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Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 8 de abril de 2026
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600792: Decisão (UE) 2026/792 do Conselho, de 24 de fevereiro de 2026, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, de um amplo pacote de acordos entre a União Europeia, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, para consolidar, aprofundar e alargar as suas relações bilaterais, e à aplicação provisória do Acordo sobre os termos e as condições de participação da Confederação Suíça na Agência da União Europeia para o Programa Espacial
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
OJ:L_202600798: Regulamento de Execução (UE) 2026/798 da Comissão, de 7 de abril de 2026, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a normas de referência e especificações para a adesão à distância de utentes às carteiras europeias de identidade digital através de meios de identificação eletrónica conformes com o nível de garantia substancial, em conjugação com procedimentos de integração à distância adicionais, sempre que a combinação cumpra os requisitos de nível de garantia elevado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202600769: Regulamento de Execução (UE) 2026/769 da Comissão, de 7 de abril de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 180/2014 no respeitante à transferência dos montantes previstos no plano estratégico da PAC para o desenvolvimento rural nas regiões ultraperiféricas para os programas POSEI para o ano de 2026 e aos controlos no local a realizar no âmbito do regime POSEI, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 181/2014 no respeitante aos controlos no local a realizar no âmbito do regime aplicável às ilhas menores do mar Egeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Direção-Geral da Indústria da Defesa e do Espaço, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia
OJ:L_202690275: Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2026/343 da Comissão, de 6 de outubro de 2025, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de comercialização para a carne de aves de capoeira, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 543/2008 da Comissão (JO L, 2026/343, 17.2.2026)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:C_202602131: Aviso à atenção de Hamidah Nabagala, cujo nome foi acrescentado à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida, por força do Regulamento de Execução (UE) 2026/830 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0792: Decisão (UE) 2026/792 do Conselho, de 24 de fevereiro de 2026, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, de um amplo pacote de acordos entre a União Europeia, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, para consolidar, aprofundar e alargar as suas relações bilaterais, e à aplicação provisória do Acordo sobre os termos e as condições de participação da Confederação Suíça na Agência da União Europeia para o Programa Espacial
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
CELEX:32026R0798: Regulamento de Execução (UE) 2026/798 da Comissão, de 7 de abril de 2026, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a normas de referência e especificações para a adesão à distância de utentes às carteiras europeias de identidade digital através de meios de identificação eletrónica conformes com o nível de garantia substancial, em conjugação com procedimentos de integração à distância adicionais, sempre que a combinação cumpra os requisitos de nível de garantia elevado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32026R0769: Regulamento de Execução (UE) 2026/769 da Comissão, de 7 de abril de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 180/2014 no respeitante à transferência dos montantes previstos no plano estratégico da PAC para o desenvolvimento rural nas regiões ultraperiféricas para os programas POSEI para o ano de 2026 e aos controlos no local a realizar no âmbito do regime POSEI, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 181/2014 no respeitante aos controlos no local a realizar no âmbito do regime aplicável às ilhas menores do mar Egeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32026R0830: Regulamento de Execução (UE) 2026/830 da Comissão, de 7 de abril de 2026, que altera pela 356.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Indústria da Defesa e do Espaço, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia
CELEX:32026R0343R(03): Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2026/343 da Comissão, de 6 de outubro de 2025, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de comercialização para a carne de aves de capoeira, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 543/2008 da Comissão (JO L, 2026/343, 17.2.2026)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:52026XC02131: Aviso à atenção de Hamidah Nabagala, cujo nome foi acrescentado à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida, por força do Regulamento de Execução (UE) 2026/830 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 7 de abril de 2026
Autor(es)
Título
Comissão Europeia
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
OJ:L_202600109: Regulamento Delegado (UE) 2026/109 da Comissão, de 14 de janeiro de 2026, que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2019/1122 no respeitante ao funcionamento do Registo da União no âmbito do Regulamento (UE) 2018/842 do Parlamento Europeu e do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2023/857 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0587: Processo T-587/24: Despacho do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2026 – GE/Eurojust e Europol (Sky ECC IV) (Responsabilidade extracontratual – Cooperação das autoridades policiais e outros serviços policiais dos Estados-Membros – Tratamento alegadamente ilícito de dados pessoais – Violação dos requisitos formais – Artigo 76.°, alínea d), do Regulamento de Processo – Disposições Práticas de Execução do Regulamento de Processo – Precisão das referências aos anexos – Ação, em parte, intentada num tribunal manifestamente incompetente para dela conhecer, em parte, manifestamente inadmissível e, em parte, manifestamente desprovida de qualquer fundamento jurídico)
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0012: Processo C-12/26, Magical Cruise: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Itália) em 13 de janeiro de 2026 – U.Y. e B.C., em nome próprio e na qualidade de representantes legais de A.Z., P.S. e H.D./Magical Cruise Company Limited, que opera sob a designação Disney Cruise Line
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0447: Processo T-447/25: Despacho do Tribunal Geral de 6 de fevereiro de 2026 – jundado/EUIPO – Junado (jundado) (Marca da União Europeia– Processo de extinção – Marca nominativa da União Europeia jundado – Admissibilidade do recurso na Câmara de Recurso – Apresentação tardia da declaração de fundamentação do recurso perante a Câmara de Recurso – Pedido de restitutio in integrum– Dever de diligência – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico)
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0142: Processo T-142/25: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de fevereiro de 2026 – Médis/EUIPO – RGCC (WelMedis) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia WelMedis – Registo internacional anterior da marca figurativa médis – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Tribunal de Justiça
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0784: Processo T-784/25 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 20 de janeiro de 2026 – Wölken/Comissão [Processo cautelar – Acesso aos documentos – Regulamento (CE) n.° 1049/2001 – Normas de execução do Regulamento no 1049/2001 – Pedido de medidas provisórias – Falta de urgência]
Tribunal Geral
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202690272: Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2018/762 der Kommission vom 8. März 2018 über gemeinsame Sicherheitsmethoden bezüglich der Anforderungen an Sicherheitsmanagementsysteme gemäß der Richtlinie (EU) 2016/798 des Europäischen Parlaments und des Rates und zur Aufhebung der Verordnungen (EU) Nr. 1158/2010 und (EU) Nr. 1169/2010 (ABl. L 129 vom 25.5.2018)
Este documento não existe em português.
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202690271: Rectificatif au règlement (UE) 2024/1183 du Parlement européen et du Conseil du 11 avril 2024 modifiant le règlement (UE) n° 910/2014 en ce qui concerne l’établissement du cadre européen relatif à une identité numérique (JO L, 2024/1183, 30.4.2024)
Este documento não existe em português.
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690266: Retificação do Regulamento (UE) 2026/249 do Conselho, de 26 de janeiro de 2026, que fixa, para 2026, 2027 e 2028, as possibilidades de pesca em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, aplicáveis nas águas da União , para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2025/20 (JO L, 2026/249, 30.1.2026)
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600760: Decisão de Execução (UE) 2026/760 da Comissão, de 1 de abril de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1182 no que diz respeito às normas harmonizadas para esterilizadores para fins médicos — pequenos esterilizadores a vapor de água, caldeiras de vapor em aço inoxidável e eletroacústica — aparelhos de correção auditiva
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600765: Regulamento de Execução (UE) 2026/765 da Comissão, de 1 de abril de 2026, relativo aos métodos de amostragem e análise e à interpretação de resultados para o controlo oficial de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de géneros alimentícios e de alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que revoga a Diretiva 2002/63/CE
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600802: Decisão (UE) 2026/802 do Conselho, de 16 de março de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no que diz respeito à decisão dos Participantes no Acordo Setorial relativo aos Créditos à Exportação de Aeronaves Civis constante do anexo III do Convénio relativo aos Créditos à Exportação que Beneficiam de Apoio Oficial relativamente às alterações ao cálculo da majoração que reflita o mercado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600814: Regulamento de Execução (UE) 2026/814 da Comissão, de 1 de abril de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Chile, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600813: Decisão (UE) 2026/813 do Conselho, de 30 de março de 2026, que autoriza a abertura de negociações com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte tendo em vista à celebração de um acordo sobre a participação do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte no mercado interno da eletricidade da União e de um acordo sobre a contribuição financeira do Reino Unido para a redução das disparidades económicas, sociais e territoriais entre as regiões da União
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0328: Processo T-328/23: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de fevereiro de 2026 – Radical-Consulting e o./EC EuroHPC [Investigação e desenvolvimento tecnológico – Programa-Quadro de Investigação e Inovação Horizonte Europa (2021-2027) – Domínio das aplicações da computação de alto desempenho – Convite à apresentação de propostas para a concessão de uma subvenção – Decisão que recusa uma proposta – Decisão de indeferimento do pedido de revisão da avaliação – Recurso de anulação – Legitimidade – Interesse em agir – Admissibilidade – Erro manifesto de apreciação – Dever de fundamentação – Princípio da transparência – Igualdade de tratamento – Artigo 30.° do Regulamento (UE) 2021/695]
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0394: Processo T-394/25: Despacho do Tribunal Geral de 21 de janeiro de 2026 – Nomad Stays/Conselho (Recurso de anulação – Fiscalidade – Regras do IVA para a era digital – Obrigações em matéria de IVA para o setor do arrendamento para alojamento de curta duração – Conceito de prestador ficcionado – Plataformas em linha que facilitam a prestação de serviços de alojamento de curta duração – Ato legislativa – Ato de alcance geral – Inexistência de afetação direta – Falta de afetação individual – Inadmissibilidade)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0177: Processo T-177/25, Dyrektor Izby Administracji Skarbowej w Gdańsku: Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção, em formação de cinco juízes) de 28 de janeiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny – Polónia) – C. sp. z o.o. sp.k./Dyrektor Izby Administracji Skarbowej w Gdańsku [Reenvio prejudicial – União aduaneira – Código Aduaneiro da União – Procedimentos de importação e de exportação – Contingentes pautais – Esgotamento do contingente no primeiro dia da sua abertura – Não integração do número do contingente no código TARIC – Alteração posterior da declaração aduaneira para beneficiar da inclusão no contingente – Conceito de alteração que permite ao declarante cumprir as suas obrigações relativas à sujeição das mercadorias ao regime aduaneiro em causa – Artigo 173.°, n.° 3, do Regulamento (UE) n.° 952/2013]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0653: Processo T-653/24, Accorinvest: Acórdão do Tribunal (Secção que se pronuncia sobre pedidos prejudiciais) de 28 de janeiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial do Conseil d’État – França) – Accorinvest e Société générale/Ministre de l’Économie, des Finances et de la Souveraineté industrielle et numérique (Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Impostos especiais sobre o consumo – Outros impostos indiretos sobre os produtos sujeitos a impostos especiais sobre o consumo – Artigo 1.°, n.° 2, da Diretiva 2008/118/CE – Conceito de outro imposto indireto – Contribuição tarifária sobre as prestações de transporte e de distribuição de eletricidade – Repercussão do imposto no consumidor – Ligação direta e indissociável entre um imposto e o consumo de eletricidade)
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1052: Processo T-1052/23: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de janeiro de 2026 – UH/Comissão (Contratos públicos de serviços – Apoio ao ensino superior jurídico num Estado terceiro – Execução de um contrato de prestação de serviços – Falta profissional e incumprimentos graves das obrigações essenciais cometidos pelo cocontratante – Proteção dos interesses financeiros da União – Inquérito do OLAF – Exclusão dos procedimentos de contratação pública por um período de dois anos – Existência de um consórcio – Erro de facto – Erro de direito – Segurança jurídica – Prescrição – Não retroatividade)
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0483: Processo T-483/25: Despacho do Tribunal Geral de 12 de janeiro de 2026 – Wölken/Comissão [Acesso aos documentos – Regulamento (CE) n.° 1049/2001 – Documentos relativos à retirada de propostas legislativas – Recusa implícita de acesso – Decisões expressas adotadas após a interposição do recurso – Não conhecimento do mérito]
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0313: Processo T-313/24: Despacho do Tribunal Geral de 12 de janeiro de 2026 – XH / Comissão (Função pública – Funcionários – Promoção – Exercício de promoção de 2023 – Decisão de não promover a recorrente ao grau AD 8 – Artigo 45.°, n.° 1, do Estatuto – Inexistência de ato impugnável – Responsabilidade – Recurso, em parte, manifestamente inadmissível e, em parte, manifestamente improcedente)
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0368: Processo C-368/25, Malec: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 24 de fevereiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vrhovno sodišče Republike Slovenije – Eslovénia) – A. A./C. (Reenvio prejudicial – Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Reposta que pode ser claramente deduzida da jurisprudência – Diretiva 93/13/CEE – Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores – Artigo 6.o, n.o 1, e artigo 7.o, n.o 1 – Mútuo hipotecário indexado a uma divisa estrangeira – Efeitos da anulação total do contrato – Possibilidade, para a instituição bancária, de obter uma remuneração pela utilização do seu capital por parte do consumidor)
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0261: Processo T-261/25: Despacho do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2026 – LM / Comissão (Recurso de anulação – Auxílios de Estado – Tratamento fiscal reservado aos operadores de casinos públicos na Alemanha – Decisão que declara a inexistência de auxílio de Estado – Inexistência de afetação direta – Inadmissibilidade)
Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0845: Processo C-845/25, Aradis: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Protodikeio Peiraios, Monomeles Plimmelodikeio Peiraios (Tribunal Correcional decidindo em primeira instância e em formação de juiz singular de Pireu, Grécia) em 17 de dezembro de 2025 – Eisangelia Protodikon Peiraia/FU
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62021TA0127: Processo T-127/21 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de fevereiro de 2026 – Swissgrid / Comissão [Energia – Plataformas europeias para troca de produtos normalizados de energia de regulação – Participação da Suíça – Artigo 1.°, n.os 6 e 7, do Regulamento (UE) 2017/2195 – Carta da Comissão que recusou a participação do operador de rede de transporte suíço nas plataformas – Recurso de anulação – Ato impugnável – Manutenção do interesse em agir – Legitimidade – Admissibilidade – Incompetência do autor do ato]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0567: Processo T-567/25: Despacho do Tribunal Geral de 12 de janeiro de 2026 – Mowi Poland/Comissão [Acesso aos documentos – Regulamento (CE) n.° 1049/2001 – Documentos relativos à elaboração do Regulamento Delegado (UE) 2024/1141 – Recusa tácita de acesso – Decisão expressa adotada depois de o recurso ter sido interposto – Não conhecimento do mérito]
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0694: Processo T-694/25 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 16 de janeiro de 2026 – Chemours Netherlands/Comissão [Processo cautelar – Ambiente – Gases fluorados com efeito de estufa – Regulamento (UE) 2024/573 – Decisão que aplica uma sanção a uma empresa que excedeu a quota que lhe foi atribuída – Redução da quota – Pedido de medidas provisórias – Falta de urgência]
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0394: Processo T-394/24: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de fevereiro de 2026 – Škor/Comissão (Ação de indemnização – Responsabilidade extracontratual da União – Direito institucional – Projeto de abastecimento de água potável na Eslováquia – Decisão do OLAF de não reabrir o inquérito e de não abrir um novo – Prescrição – Inadmissibilidade)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0365: Processo T-365/24: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de janeiro de 2026 – LU/BEI (Função pública – Pessoal do BEI – Assédio moral – Inquérito administrativo – Pedido de assistência – Indeferimento do pedido – Decisão de instaurar um processo disciplinar – Recurso de anulação – Ato não suscetível de ser objeto de recurso – Ato preparatório – Admissibilidade – Dever de fundamentação – Erro de apreciação – Responsabilidade)
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0393: Processo T-393/25: Despacho do Tribunal Geral de 21 de janeiro de 2026 – Pro.Loca.Tur./Conselho (Recurso de anulação – Fiscalidade – Regras do IVA para a era digital – Obrigações em matéria de IVA para o setor do arrendamento para alojamento de curta duração – Conceito de prestador ficcionado – Associação que protege os interesses dos proprietários de bens imóveis para arrendamento de curta duração – Ato legislativo – Ato de alcance geral – Inexistência de afetação direta – Falta de afetação individual – Inadmissibilidade)
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0571: Processo T-571/24: Despacho do Tribunal Geral de 19 de janeiro de 2026 Pic/EUIPO – Updike eCom (PIC) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Registo internacional que designa a União Europeia – Marca figurativa PIC – Marca nominativa da União Europeia anterior PIC – Causa de nulidade relativa – Utilização séria da marca anterior – Artigo 64.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Admissibilidade de novos elementos de prova – Períodos relevantes – Artigo 95.°, n.° 2, do Regulamento 2017/1001 – Artigo 27.°, n.° 4, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 – Elementos de prova apresentados pela primeira vez na Câmara de Recurso – Poder de apreciação da Câmara de Recurso – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Contas Europeu
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0742: Processo T-742/25 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2026 – NL/Comissão [Processo cautelar – Contratos públicos – Exclusão dos procedimentos de contratação pública regulados pelos Regulamentos (UE, Euratom) 2024/2509 e (UE) 2018/1877 da seleção para a execução de fundos da União Europeia – Publicação de informações – Pedido de suspensão da execução – Fumus boni juris – Urgência – Ponderação dos interesses]
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0201: Processo T-201/25: Despacho do Tribunal Geral de 26 de janeiro de 2026 – Polónia / Comissão (Recurso de anulação – Auxílios de Estado – Transportes – Auxílios destinados a infraestruturas de transporte – Auxílio existente – Ato não suscetível de recurso – Ato puramente confirmativo – Inadmissibilidade)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0200: Processo T-200/25: Despacho do Tribunal Geral de 14 de janeiro de 2026 – Giftrans e Giurgiuman/Comissão [Recurso de anulação – Proteção dos interesses financeiros da União – Inquérito administrativo conduzido pelo OLAF para apoiar ou complementar a atividade da Procuradoria Europeia – Artigo 101.°, n.° 3, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1939 – Relatório final do OLAF – Ato não suscetível de ser objeto de recurso – Inadmissibilidade]
Tribunal Geral
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32024R1183R(06): Rectificatif au règlement (UE) 2024/1183 du Parlement européen et du Conseil du 11 avril 2024 modifiant le règlement (UE) n° 910/2014 en ce qui concerne l’établissement du cadre européen relatif à une identité numérique (JO L, 2024/1183, 30.4.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32018R0762R(04): Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2018/762 der Kommission vom 8. März 2018 über gemeinsame Sicherheitsmethoden bezüglich der Anforderungen an Sicherheitsmanagementsysteme gemäß der Richtlinie (EU) 2016/798 des Europäischen Parlaments und des Rates und zur Aufhebung der Verordnungen (EU) Nr. 1158/2010 und (EU) Nr. 1169/2010 (ABl. L 129 vom 25.5.2018)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026R0249R(01): Retificação do Regulamento (UE) 2026/249 do Conselho, de 26 de janeiro de 2026, que fixa, para 2026, 2027 e 2028, as possibilidades de pesca em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, aplicáveis nas águas da União , para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2025/20 (JO L, 2026/249, 30.1.2026)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R0765: Regulamento de Execução (UE) 2026/765 da Comissão, de 1 de abril de 2026, relativo aos métodos de amostragem e análise e à interpretação de resultados para o controlo oficial de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de géneros alimentícios e de alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que revoga a Diretiva 2002/63/CE
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026D0760: Decisão de Execução (UE) 2026/760 da Comissão, de 1 de abril de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1182 no que diz respeito às normas harmonizadas para esterilizadores para fins médicos — pequenos esterilizadores a vapor de água, caldeiras de vapor em aço inoxidável e eletroacústica — aparelhos de correção auditiva
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0802: Decisão (UE) 2026/802 do Conselho, de 16 de março de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no que diz respeito à decisão dos Participantes no Acordo Setorial relativo aos Créditos à Exportação de Aeronaves Civis constante do anexo III do Convénio relativo aos Créditos à Exportação que Beneficiam de Apoio Oficial relativamente às alterações ao cálculo da majoração que reflita o mercado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R0814: Regulamento de Execução (UE) 2026/814 da Comissão, de 1 de abril de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Chile, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
CELEX:32026R0109: Regulamento Delegado (UE) 2026/109 da Comissão, de 14 de janeiro de 2026, que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2019/1122 no respeitante ao funcionamento do Registo da União no âmbito do Regulamento (UE) 2018/842 do Parlamento Europeu e do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2023/857 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0813: Decisão (UE) 2026/813 do Conselho, de 30 de março de 2026, que autoriza a abertura de negociações com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte tendo em vista à celebração de um acordo sobre a participação do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte no mercado interno da eletricidade da União e de um acordo sobre a contribuição financeira do Reino Unido para a redução das disparidades económicas, sociais e territoriais entre as regiões da União
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 1 de abril de 2026
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600748: Regulamento de Execução (UE) 2026/748 da Comissão, de 31 de março de 2026, relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2027, 2028 e 2029, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2025/854
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
OJ:L_202600753: Decisão de Execução (UE) 2026/753 da Comissão, de 31 de março de 2026, que reconhece que o relatório apresentado pela Letónia nos termos do artigo 31.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho contém dados precisos para efeitos de medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de colza nesse Estado-Membro
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600751: Regulamento (UE) 2026/751 da Comissão, de 31 de março de 2026, que retifica o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de flupiradifurona e fosfonato de potássio no interior e à superfície de determinados produtos
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600752: Regulamento (UE) 2026/752 da Comissão, de 31 de março de 2026, que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de Allium fistulosum, transformado, lisado de Willaertia magna, hidróxido de magnésio E528, pellets secos de Onobrychis viciifolia (sanfeno) e extrato de sementes de Vitis vinifera L. (extrato de sementes de uva) no interior e à superfície de determinados produtos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202600724: Decisão (UE) 2026/724 da Comissão, de 24 de março de 2026, que aprova, em nome da União Europeia, a alteração dos anexos XXX-A, XXX-C e XXX-D do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro [notificada com o número C(2026) 1892]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600733: Decisão (UE) 2026/733 do Conselho, de 19 de março de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na décima quinta sessão da Conferência das Partes na Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias Pertencentes à Fauna Selvagem, no respeitante às propostas de alteração dos anexos da convenção apresentadas por várias partes
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:C_202690027: Retificação do resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias que constam do anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [publicado nos termos do artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006] (JO C, C/2026/696, 6.2.2026)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
OJ:C_202602063: Atualização dos modelos de cartões emitidos pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros aos membros acreditados das missões diplomáticas e das representações consulares e suas famílias, tal como referido no artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R0748: Regulamento de Execução (UE) 2026/748 da Comissão, de 31 de março de 2026, relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2027, 2028 e 2029, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2025/854
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R0751: Regulamento (UE) 2026/751 da Comissão, de 31 de março de 2026, que retifica o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de flupiradifurona e fosfonato de potássio no interior e à superfície de determinados produtos
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
CELEX:32026D0753: Decisão de Execução (UE) 2026/753 da Comissão, de 31 de março de 2026, que reconhece que o relatório apresentado pela Letónia nos termos do artigo 31.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho contém dados precisos para efeitos de medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de colza nesse Estado-Membro
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comité Político e de Segurança
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R0752: Regulamento (UE) 2026/752 da Comissão, de 31 de março de 2026, que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de Allium fistulosum, transformado, lisado de Willaertia magna, hidróxido de magnésio E528, pellets secos de Onobrychis viciifolia (sanfeno) e extrato de sementes de Vitis vinifera L. (extrato de sementes de uva) no interior e à superfície de determinados produtos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32026D0724: Decisão (UE) 2026/724 da Comissão, de 24 de março de 2026, que aprova, em nome da União Europeia, a alteração dos anexos XXX-A, XXX-C e XXX-D do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro [notificada com o número C(2026) 1892]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0733: Decisão (UE) 2026/733 do Conselho, de 19 de março de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na décima quinta sessão da Conferência das Partes na Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias Pertencentes à Fauna Selvagem, no respeitante às propostas de alteração dos anexos da convenção apresentadas por várias partes
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:52026XC00696R(01): Retificação do resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias que constam do anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [publicado nos termos do artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006] (JO C, C/2026/696, 6.2.2026)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
CELEX:52026XC02063: Atualização dos modelos de cartões emitidos pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros aos membros acreditados das missões diplomáticas e das representações consulares e suas famílias, tal como referido no artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:C_202602090: Aviso à atenção de Abd El Hamid Salim Ibrahim Brukan al-Khatouni, cujo nome foi acrescentado à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida, por força do Regulamento de Execução (UE) 2026/819 da Comissão
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:C_202602091: Aviso à atenção de Sami Jasim Muhammad Jaata Al-Jaburi, cujo nome foi acrescentado à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida, por força do Regulamento de Execução (UE) 2026/819 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32026R0819: Regulamento de Execução (UE) 2026/819 da Comissão, de 1 de abril de 2026, que altera pela 355.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:52026XG02090: Aviso à atenção de Abd El Hamid Salim Ibrahim Brukan al-Khatouni, cujo nome foi acrescentado à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida, por força do Regulamento de Execução (UE) 2026/819 da Comissão
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:52026XG02091: Aviso à atenção de Sami Jasim Muhammad Jaata Al-Jaburi, cujo nome foi acrescentado à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida, por força do Regulamento de Execução (UE) 2026/819 da Comissão
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:52026XC02090: Aviso à atenção de Abd El Hamid Salim Ibrahim Brukan al-Khatouni, cujo nome foi acrescentado à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida, por força do Regulamento de Execução (UE) 2026/819 da Comissão
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:52026XC02091: Aviso à atenção de Sami Jasim Muhammad Jaata Al-Jaburi, cujo nome foi acrescentado à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida, por força do Regulamento de Execução (UE) 2026/819 da Comissão
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 31 de março de 2026
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600739: Decisão de Execução (UE) 2026/739 da Comissão, de 27 de março de 2026, que revoga a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 87419 e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2023/2134 [notificada com o número C(2026) 1997]
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600738: Decisão de Execução (UE) 2026/738 da Comissão, de 27 de março de 2026, que revoga a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 87403 e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2019/1307 [notificada com o número C(2026) 2001]
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202690263: Retificação do Regulamento (UE) 2023/2842 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de novembro de 2023, que altera o Regulamento (CE) n.° 1224/2009 do Conselho e que altera os Regulamentos (CE) n.° 1967/2006 e (CE) n.° 1005/2008 do Conselho e os Regulamentos (UE) 2016/1139, (UE) 2017/2403 e (UE) 2019/473 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao controlo das pescas (JO L, 2023/2842, 20.12.2023)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600783: Decisão de Execução (UE) 2026/783 da Comissão, de 27 de março de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 2167]
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600742: Regulamento (UE) 2026/742 da Comissão, de 30 de março de 2026, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ciflufenamida, fenazaquina e nicotina no interior e à superfície de determinados produtos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600786: Regulamento (UE) 2026/786 do Conselho, de 30 de março de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2026/249 que fixa, para 2026, 2027 e 2028, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202601829: Nota justificativa do Conselho: Posição (UE) n.° 5/2026 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da Diretiva do parlamento europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/49/UE no que diz respeito ao âmbito da proteção dos depósitos, à utilização dos fundos dos sistemas de garantia de depósitos, à cooperação transfronteiriça e à transparência Adotada pelo Conselho em 5 de março de 2026
Parlamento Europeu
OJ:C_202601453: P10_TA(2025)0144 — IVA: sujeitos passivos, regime especial e regimes especiais de declaração e pagamento, relacionados com as vendas à distância de bens importados — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de julho de 2025, sobre o projeto de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito às disposições em matéria de IVA aplicáveis aos sujeitos passivos que facilitam as vendas à distância de bens importados e à aplicação do regime especial de vendas à distância de bens importados de territórios terceiros ou de países terceiros e dos regimes especiais de declaração e pagamento do IVA na importação (08710/2025 – C10-0084/2025 – 2023/0158(CNS)) (Processo legislativo especial – nova consulta)
Parlamento Europeu
OJ:C_202601436: P10_TA(2025)0154 — Segurança dos produtos e conformidade regulamentar no comércio eletrónico e nas importações provenientes de países terceiros — Resolução do Parlamento Europeu, de 9 de julho de 2025, sobre a segurança dos produtos e a conformidade regulamentar no comércio eletrónico e nas importações provenientes de países terceiros (2025/2037(INI))
Conselho da União Europeia
OJ:C_202602064: Aviso à atenção das pessoas e entidades a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho, com a redação que lhe é dada pela Decisão de Execução (PESC) 2026/779 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 359/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/776 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão
Agência de Execução Europeia da Investigação
Tribunal de Contas Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:C_202601842: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de Fevereiro de 2026 para 28 de Fevereiro de 2026 [Decisões adoptadas nos termos do artigo 34.o da Directiva 2001/83/CE, do artigo 38.o da Directiva 2001/82/CE ou do Artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Parlamento Europeu
OJ:C_202601442: P10_TA(2025)0160 — O custo humano da guerra da Rússia contra a Ucrânia e a necessidade urgente de pôr termo à agressão russa: a situação dos civis detidos ilegalmente e dos prisioneiros de guerra, e o bombardeamento constante de civis — Resolução do Parlamento Europeu, de 9 de julho de 2025, sobre o custo humano da guerra da Rússia contra a Ucrânia e a necessidade urgente de pôr termo à agressão russa: a situação dos civis detidos ilegalmente e dos prisioneiros de guerra, e o bombardeamento constante de civis (2025/2710(RSP))
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202601457: P10_TA(2025)0152 — Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia: assistência à Áustria, à Polónia, à Chéquia, à Eslováquia e à Moldávia relativamente às inundações ocorridas em setembro de 2024 e à Bósnia-Herzegovina relativamente às inundações ocorridas em outubro de 2024 — Resolução do Parlamento Europeu, de 9 de julho de 2025, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar auxílio à Áustria, à Polónia, à Chéquia, à Eslováquia e à Moldávia devido às inundações ocorridas em setembro de 2024 e à Bósnia-Herzegovina devido às inundações ocorridas em outubro de 2024 (COM(2025)0250 – C10-0102/2025 – 2025/0138(BUD))
Agência da União Europeia sobre Drogas
Tribunal de Contas Europeu
OJ:C_202601987: Parecer 09/2026: sobre a proposta 2025/0240 (COD) de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período de 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/250 [COM(2025) 565 final]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Agência Europeia do Ambiente
Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
OJ:C_202601450: P10_TA(2025)0141 — Derrogação temporária a determinadas disposições do Regulamento (UE) 2017/2226 e do Regulamento (UE) 2016/399 — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de julho de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2017/2226 e do Regulamento (UE) 2016/399 no que respeita à entrada em funcionamento progressiva do Sistema de Entrada/Saída (COM(2024)0567 – C10-0207/2024 – 2024/0315(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202601458: P10_TA(2025)0153 — Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: EGF/2025/000 TA 2025 – Assistência técnica por iniciativa da Comissão — Resolução do Parlamento Europeu, de 9 de julho de 2025, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (EGF/2025/000 TA 2025 – Assistência técnica por iniciativa da Comissão) (COM(2025)0680 – C10-0103/2025 – 2025/0135(BUD))
Parlamento Europeu
OJ:C_202601455: P10_TA(2025)0150 — Alteração do Regulamento (UE) n.o 1026/2012 relativo a certas medidas para efeitos da conservação das unidades populacionais de peixes em relação aos países que permitem a pesca não sustentável — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 9 de julho de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1026/2012 relativo a certas medidas para efeitos da conservação das unidades populacionais de peixes em relação aos países que permitem a pesca não sustentável (COM(2024)0407 – C10-0098/2024 – 2024/0224(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Agência Europeia do Ambiente
Parlamento Europeu
OJ:C_202601448: P10_TA(2025)0139 — Adoção do euro pela Bulgária em 1 de janeiro de 2026 — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de julho de 2025, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à adoção do euro pela Bulgária em 1 de janeiro de 2026 (COM(2025)0304 – C10-0110/2025 – 2025/0158(NLE)) (Consulta)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202601830: Posição (UE) n.° 5/2026 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da Diretiva do parlamento europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/49/UE no que diz respeito ao âmbito da proteção dos depósitos, à utilização dos fundos dos sistemas de garantia de depósitos, à cooperação transfronteiriça e à transparência (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202601791: Nota justificativa do Conselho: Posição (UE) n.° 1/2026 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, a Diretiva 2006/118/CE relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração e a Diretiva 2008/105/CE relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Agência da União Europeia para o Programa Espacia
Instituto Europeu para a Igualdade de Género
Parlamento Europeu
OJ:C_202601441: P10_TA(2025)0159 — Execução e consecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável na perspetiva do fórum político de alto nível de 2025 — Resolução do Parlamento Europeu, de 9 de julho de 2025, sobre a execução e consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na perspetiva do Fórum Político de Alto Nível de 2025 (2025/2014(INI))
Parlamento Europeu
OJ:C_202601456: P10_TA(2025)0151 — Projeto de orçamento retificativo n.o 1/2025: inscrição do excedente do exercício de 2024 — Resolução do Parlamento Europeu, de 9 de julho de 2025, referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1/2025 da União Europeia para o exercício de 2025, que inscreve o excedente do exercício de 2024 (09619/2025 – C10-0125/2025 – 2025/0091(BUD))
Parlamento Europeu
OJ:C_202601446: P10_TA(2025)0165 — O futuro do setor da biotecnologia e da biofabricação da UE: potenciar a investigação, impulsionar a inovação e reforçar a competitividade — Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de julho de 2025, sobre o futuro do setor da biotecnologia e da biofabricação da UE: potenciar a investigação, impulsionar a inovação e reforçar a competitividade (2025/2008(INI))
Parlamento Europeu
OJ:C_202601459: P10_TA(2025)0164 — Alteração do Regulamento (UE) 2023/1542 no que diz respeito às obrigações dos operadores económicos em matéria de políticas de dever de diligência relacionado com as baterias — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de julho de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2023/1542 no que diz respeito às obrigações dos operadores económicos em matéria de políticas de dever de diligência relacionado com as baterias (COM(2025)0258 – C10-0089/2025 – 2025/0129(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Fundação Europeia para a Formação
Parlamento Europeu
OJ:C_202601449: P10_TA(2025)0140 — O papel do armazenamento de gás na garantia dos aprovisionamentos de gás antes da estação invernal — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de julho de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/1938 no respeitante ao papel do armazenamento de gás na garantia dos aprovisionamentos de gás antes da estação invernal (COM(2025)0099 – C10-0041/2025 – 2025/0051(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Fundação Europeia para a Formação
Instituto Europeu para a Igualdade de Género
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Parlamento Europeu
OJ:C_202601452: P10_TA(2025)0143 — Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a UE e a Gronelândia e a Dinamarca: Protocolo de aplicação (2025-2030) (Resolução) — Resolução não legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de julho de 2025, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Protocolo relativo à Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia, por um lado, e o Governo da Gronelândia e o Governo da Dinamarca, por outro (2025-2030) (14652/2024 – C10-0227/2024 – 2024/0263M(NLE))
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
OJ:C_202601789: Posição (UE) n.° 1/2026 do Conselho em primeira leitura com vista à adoção da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, a Diretiva 2006/118/CE relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração e a Diretiva 2008/105/CE relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água – Adotada pelo Conselho em 17 de fevereiro de 2026 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Parlamento Europeu
OJ:C_202601451: P10_TA(2025)0142 — Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a UE e a Gronelândia e a Dinamarca: Protocolo de aplicação (2025-2030) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de julho de 2025, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração em nome da União, do Protocolo relativo à Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia, por um lado, e o Governo da Gronelândia e o Governo da Dinamarca, por outro (2025-2030) (14652/2024 – C10-0227/2024 – 2024/0263(NLE)) (Aprovação)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202601805: Nota justificativa do Conselho: Posição (UE) n.° 4/2026 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/59/UE no que diz respeito às medidas de intervenção precoce, às condições para desencadear a resolução e ao financiamento das medidas de resolução, e a Diretiva 2014/24/UE no que diz respeito aos serviços de avaliação em caso de resolução
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:C_202601816: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de Fevereiro de 2026 para 28 de Fevereiro de 2026 [Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ou de Artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Agência de Execução do Conselho Europeu de Inovação e das PME
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
Europol
Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão
Agência da União Europeia para o Programa Espacia
Agência de Execução Europeia da Investigação
Conselho da União Europeia
Agência de Execução Europeia da Investigação
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
OJ:C_202601435: P10_TA(2025)0149 — Regulamento Desflorestação – lista de países que apresentam um risco baixo ou alto — Resolução do Parlamento Europeu, de 9 de julho de 2025, sobre o Regulamento de Execução (UE) 2025/1093 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2023/1115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à lista de países que apresentam um risco baixo ou alto de produzir produtos de base em causa que resultam em produtos derivados em causa que não cumprem o disposto no artigo 3.o, alínea a) (2025/2739(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202601445: P10_TA(2025)0163 — Necessidade urgente de proteger as minorias religiosas na Síria na sequência do recente ataque terrorista à igreja de Mar Elias, em Damasco — Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de julho de 2025, sobre a necessidade urgente de proteger as minorias religiosas na Síria na sequência do recente ataque terrorista à igreja de Mar Elias, em Damasco (2025/2798(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202601454: P10_TA(2025)0148 — Não objeção a um ato delegado: Alteração do Regulamento Delegado (UE) 2025/530 da Comissão no que diz respeito à sua data de início da aplicação — Decisão do Parlamento Europeu referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado da Comissão, de 12 de junho de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2025/530 da Comissão no que diz respeito à sua data de início da aplicação (C(2025)03819 – 2025/2766(DEA))
Parlamento Europeu
OJ:C_202601447: P10_TA(2025)0166 — Medidas para fazer face às restrições aplicadas pela China à exportação de matérias-primas críticas — Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de julho de 2025, sobre medidas para fazer face às restrições aplicadas pela China à exportação de matérias-primas críticas (2025/2800(RSP))
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026D0739: Decisão de Execução (UE) 2026/739 da Comissão, de 27 de março de 2026, que revoga a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 87419 e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2023/2134 [notificada com o número C(2026) 1997]
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026D0738: Decisão de Execução (UE) 2026/738 da Comissão, de 27 de março de 2026, que revoga a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 87403 e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2019/1307 [notificada com o número C(2026) 2001]
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
CELEX:32023R2842R(03): Retificação do Regulamento (UE) 2023/2842 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de novembro de 2023, que altera o Regulamento (CE) n.° 1224/2009 do Conselho e que altera os Regulamentos (CE) n.° 1967/2006 e (CE) n.° 1005/2008 do Conselho e os Regulamentos (UE) 2016/1139, (UE) 2017/2403 e (UE) 2019/473 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao controlo das pescas (JO L, 2023/2842, 20.12.2023)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026D0783: Decisão de Execução (UE) 2026/783 da Comissão, de 27 de março de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 2167]
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
CELEX:32026R0784: Regulamento (UE) 2026/784 da Comissão, de 26 de março de 2026, que altera o Regulamento (CE) n.o 748/2009 a fim de atualizar a lista de operadores de aeronaves que realizam uma das atividades de aviação enumeradas no anexo I da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R0742: Regulamento (UE) 2026/742 da Comissão, de 30 de março de 2026, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ciflufenamida, fenazaquina e nicotina no interior e à superfície de determinados produtos
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026R0786: Regulamento (UE) 2026/786 do Conselho, de 30 de março de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2026/249 que fixa, para 2026, 2027 e 2028, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026AG0005(02): Nota justificativa do Conselho: Posição (UE) n.° 5/2026 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da Diretiva do parlamento europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/49/UE no que diz respeito ao âmbito da proteção dos depósitos, à utilização dos fundos dos sistemas de garantia de depósitos, à cooperação transfronteiriça e à transparência Adotada pelo Conselho em 5 de março de 2026
Agência da União Europeia sobre Drogas
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0160: P10_TA(2025)0160 — O custo humano da guerra da Rússia contra a Ucrânia e a necessidade urgente de pôr termo à agressão russa: a situação dos civis detidos ilegalmente e dos prisioneiros de guerra, e o bombardeamento constante de civis — Resolução do Parlamento Europeu, de 9 de julho de 2025, sobre o custo humano da guerra da Rússia contra a Ucrânia e a necessidade urgente de pôr termo à agressão russa: a situação dos civis detidos ilegalmente e dos prisioneiros de guerra, e o bombardeamento constante de civis (2025/2710(RSP))
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202601444: P10_TA(2025)0162 — Prisão arbitrária e tortura do investigador luso-belga Joseph Figueira Martin na República Centro-Africana — Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de julho de 2025, sobre a prisão arbitrária e a tortura do investigador luso-belga Joseph Figueira Martin na República Centro-Africana (2025/2797(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0159: P10_TA(2025)0159 — Execução e consecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável na perspetiva do fórum político de alto nível de 2025 — Resolução do Parlamento Europeu, de 9 de julho de 2025, sobre a execução e consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na perspetiva do Fórum Político de Alto Nível de 2025 (2025/2014(INI))
Parlamento Europeu
CELEX:52025BP0151: P10_TA(2025)0151 — Projeto de orçamento retificativo n.o 1/2025: inscrição do excedente do exercício de 2024 — Resolução do Parlamento Europeu, de 9 de julho de 2025, referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1/2025 da União Europeia para o exercício de 2025, que inscreve o excedente do exercício de 2024 (09619/2025 – C10-0125/2025 – 2025/0091(BUD))
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0149: P10_TA(2025)0149 — Regulamento Desflorestação – lista de países que apresentam um risco baixo ou alto — Resolução do Parlamento Europeu, de 9 de julho de 2025, sobre o Regulamento de Execução (UE) 2025/1093 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2023/1115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à lista de países que apresentam um risco baixo ou alto de produzir produtos de base em causa que resultam em produtos derivados em causa que não cumprem o disposto no artigo 3.o, alínea a) (2025/2739(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0144: P10_TA(2025)0144 — IVA: sujeitos passivos, regime especial e regimes especiais de declaração e pagamento, relacionados com as vendas à distância de bens importados — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de julho de 2025, sobre o projeto de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito às disposições em matéria de IVA aplicáveis aos sujeitos passivos que facilitam as vendas à distância de bens importados e à aplicação do regime especial de vendas à distância de bens importados de territórios terceiros ou de países terceiros e dos regimes especiais de declaração e pagamento do IVA na importação (08710/2025 – C10-0084/2025 – 2023/0158(CNS)) (Processo legislativo especial – nova consulta)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:52026XC01842: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de Fevereiro de 2026 para 28 de Fevereiro de 2026 [Decisões adoptadas nos termos do artigo 34.o da Directiva 2001/83/CE, do artigo 38.o da Directiva 2001/82/CE ou do Artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho]
Agência de Execução Europeia da Investigação
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0154: P10_TA(2025)0154 — Segurança dos produtos e conformidade regulamentar no comércio eletrónico e nas importações provenientes de países terceiros — Resolução do Parlamento Europeu, de 9 de julho de 2025, sobre a segurança dos produtos e a conformidade regulamentar no comércio eletrónico e nas importações provenientes de países terceiros (2025/2037(INI))
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG02064: Aviso à atenção das pessoas e entidades a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho, com a redação que lhe é dada pela Decisão de Execução (PESC) 2026/779 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 359/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/776 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão
Tribunal de Contas Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
OJ:C_202601811: Posição (UE) n.° 4/2026 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/59/UE no que diz respeito às medidas de intervenção precoce, às condições para desencadear a resolução e ao financiamento das medidas de resolução, e a Diretiva 2014/24/UE no que diz respeito aos serviços de avaliação em caso de resolução – Adotado pelo Conselho em 5 de março de 2026 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Agência Europeia do Ambiente
Tribunal de Contas Europeu
CELEX:52026AA0009: Parecer 09/2026: sobre a proposta 2025/0240 (COD) de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período de 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/250 [COM(2025) 565 final]
Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52025BP0152: P10_TA(2025)0152 — Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia: assistência à Áustria, à Polónia, à Chéquia, à Eslováquia e à Moldávia relativamente às inundações ocorridas em setembro de 2024 e à Bósnia-Herzegovina relativamente às inundações ocorridas em outubro de 2024 — Resolução do Parlamento Europeu, de 9 de julho de 2025, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar auxílio à Áustria, à Polónia, à Chéquia, à Eslováquia e à Moldávia devido às inundações ocorridas em setembro de 2024 e à Bósnia-Herzegovina devido às inundações ocorridas em outubro de 2024 (COM(2025)0250 – C10-0102/2025 – 2025/0138(BUD))
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0141: P10_TA(2025)0141 — Derrogação temporária a determinadas disposições do Regulamento (UE) 2017/2226 e do Regulamento (UE) 2016/399 — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de julho de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2017/2226 e do Regulamento (UE) 2016/399 no que respeita à entrada em funcionamento progressiva do Sistema de Entrada/Saída (COM(2024)0567 – C10-0207/2024 – 2024/0315(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
CELEX:52026AG0001(02): Nota justificativa do Conselho: Posição (UE) n.° 1/2026 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, a Diretiva 2006/118/CE relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração e a Diretiva 2008/105/CE relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0150: P10_TA(2025)0150 — Alteração do Regulamento (UE) n.o 1026/2012 relativo a certas medidas para efeitos da conservação das unidades populacionais de peixes em relação aos países que permitem a pesca não sustentável — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 9 de julho de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1026/2012 relativo a certas medidas para efeitos da conservação das unidades populacionais de peixes em relação aos países que permitem a pesca não sustentável (COM(2024)0407 – C10-0098/2024 – 2024/0224(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0139: P10_TA(2025)0139 — Adoção do euro pela Bulgária em 1 de janeiro de 2026 — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de julho de 2025, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à adoção do euro pela Bulgária em 1 de janeiro de 2026 (COM(2025)0304 – C10-0110/2025 – 2025/0158(NLE)) (Consulta)
Agência Europeia do Ambiente
Conselho da União Europeia
CELEX:52026AG0005(01): Posição (UE) n.° 5/2026 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da Diretiva do parlamento europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/49/UE no que diz respeito ao âmbito da proteção dos depósitos, à utilização dos fundos dos sistemas de garantia de depósitos, à cooperação transfronteiriça e à transparência (Texto relevante para efeitos do EEE)
Agência da União Europeia para o Programa Espacia
Parlamento Europeu
CELEX:52025BP0153: P10_TA(2025)0153 — Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: EGF/2025/000 TA 2025 – Assistência técnica por iniciativa da Comissão — Resolução do Parlamento Europeu, de 9 de julho de 2025, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (EGF/2025/000 TA 2025 – Assistência técnica por iniciativa da Comissão) (COM(2025)0680 – C10-0103/2025 – 2025/0135(BUD))
Instituto Europeu para a Igualdade de Género
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0165: P10_TA(2025)0165 — O futuro do setor da biotecnologia e da biofabricação da UE: potenciar a investigação, impulsionar a inovação e reforçar a competitividade — Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de julho de 2025, sobre o futuro do setor da biotecnologia e da biofabricação da UE: potenciar a investigação, impulsionar a inovação e reforçar a competitividade (2025/2008(INI))
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0164: P10_TA(2025)0164 — Alteração do Regulamento (UE) 2023/1542 no que diz respeito às obrigações dos operadores económicos em matéria de políticas de dever de diligência relacionado com as baterias — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de julho de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2023/1542 no que diz respeito às obrigações dos operadores económicos em matéria de políticas de dever de diligência relacionado com as baterias (COM(2025)0258 – C10-0089/2025 – 2025/0129(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0140: P10_TA(2025)0140 — O papel do armazenamento de gás na garantia dos aprovisionamentos de gás antes da estação invernal — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de julho de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/1938 no respeitante ao papel do armazenamento de gás na garantia dos aprovisionamentos de gás antes da estação invernal (COM(2025)0099 – C10-0041/2025 – 2025/0051(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Conselho da União Europeia
Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão
Fundação Europeia para a Formação
Fundação Europeia para a Formação
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0163: P10_TA(2025)0163 — Necessidade urgente de proteger as minorias religiosas na Síria na sequência do recente ataque terrorista à igreja de Mar Elias, em Damasco — Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de julho de 2025, sobre a necessidade urgente de proteger as minorias religiosas na Síria na sequência do recente ataque terrorista à igreja de Mar Elias, em Damasco (2025/2798(RSP))
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0162: P10_TA(2025)0162 — Prisão arbitrária e tortura do investigador luso-belga Joseph Figueira Martin na República Centro-Africana — Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de julho de 2025, sobre a prisão arbitrária e a tortura do investigador luso-belga Joseph Figueira Martin na República Centro-Africana (2025/2797(RSP))
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG02065: Aviso à atenção dos titulares dos dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 359/2011 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão
Instituto Europeu para a Igualdade de Género
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52025DP0148: P10_TA(2025)0148 — Não objeção a um ato delegado: Alteração do Regulamento Delegado (UE) 2025/530 da Comissão no que diz respeito à sua data de início da aplicação — Decisão do Parlamento Europeu referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado da Comissão, de 12 de junho de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2025/530 da Comissão no que diz respeito à sua data de início da aplicação (C(2025)03819 – 2025/2766(DEA))
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:52026XC01816: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de Fevereiro de 2026 para 28 de Fevereiro de 2026 [Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ou de Artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho]
Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
CELEX:52026AG0001(01): Posição (UE) n.° 1/2026 do Conselho em primeira leitura com vista à adoção da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, a Diretiva 2006/118/CE relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração e a Diretiva 2008/105/CE relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água – Adotada pelo Conselho em 17 de fevereiro de 2026 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0142: P10_TA(2025)0142 — Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a UE e a Gronelândia e a Dinamarca: Protocolo de aplicação (2025-2030) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de julho de 2025, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração em nome da União, do Protocolo relativo à Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia, por um lado, e o Governo da Gronelândia e o Governo da Dinamarca, por outro (2025-2030) (14652/2024 – C10-0227/2024 – 2024/0263(NLE)) (Aprovação)
Conselho da União Europeia
CELEX:52026AG0004(02): Nota justificativa do Conselho: Posição (UE) n.° 4/2026 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/59/UE no que diz respeito às medidas de intervenção precoce, às condições para desencadear a resolução e ao financiamento das medidas de resolução, e a Diretiva 2014/24/UE no que diz respeito aos serviços de avaliação em caso de resolução
Parlamento Europeu
Agência da União Europeia para o Programa Espacia
Agência de Execução do Conselho Europeu de Inovação e das PME
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0143: P10_TA(2025)0143 — Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a UE e a Gronelândia e a Dinamarca: Protocolo de aplicação (2025-2030) (Resolução) — Resolução não legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de julho de 2025, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Protocolo relativo à Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia, por um lado, e o Governo da Gronelândia e o Governo da Dinamarca, por outro (2025-2030) (14652/2024 – C10-0227/2024 – 2024/0263M(NLE))
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0166: P10_TA(2025)0166 — Medidas para fazer face às restrições aplicadas pela China à exportação de matérias-primas críticas — Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de julho de 2025, sobre medidas para fazer face às restrições aplicadas pela China à exportação de matérias-primas críticas (2025/2800(RSP))
Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão
Agência de Execução Europeia da Investigação
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Europol
Agência de Execução Europeia da Investigação
Conselho da União Europeia
CELEX:52026AG0004(01): Posição (UE) n.° 4/2026 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/59/UE no que diz respeito às medidas de intervenção precoce, às condições para desencadear a resolução e ao financiamento das medidas de resolução, e a Diretiva 2014/24/UE no que diz respeito aos serviços de avaliação em caso de resolução – Adotado pelo Conselho em 5 de março de 2026 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 30 de março de 2026
Autor(es)
Título
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600772: Regulamento de Execução (UE) 2026/772 da Comissão, de 26 de março de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia
OJ:L_202690260: Retificação da Decisão de Execução (UE) 2026/721 da Comissão, de 20 de março de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 1995] (JO L, 2026/721, 24.3.2026)
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
OJ:L_202600770: Decisão de Execução (UE) 2026/770 da Comissão, de 25 de março de 2026, relativa ao pedido de registo, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, da iniciativa de cidadania europeia intitulada Transportes rápidos, convenientes, a preços acessíveis e, acima de tudo, respeitadores do clima para todos os europeus [notificada com o número C(2026) 2014]
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:L_202600562: Regulamento (UE) 2026/562 da Comissão, de 16 de março de 2026, que declara certas categorias de auxílios nos setores do transporte ferroviário, do transporte por via navegável e do transporte multimodal compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 93.o, 107.° e 108.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600713: Decisão (UE) 2026/713 do Conselho, de 17 de março de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre a participação de organizações não governamentais na qualidade de observadores nas reuniões do Comité, no que se refere a questões relacionadas com a cooperação judiciária em matéria penal, o asilo e a não repulsão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0540: Processo C-540/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 5 de fevereiro de 2026 – Comissão/Covington & Burling e Van Vooren [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Acesso aos documentos – Regulamento (CE) n.° 1049/2001 – Artigo 4.°, n.° 3, segundo parágrafo – Proteção do processo decisório – Recusa de divulgação de documentos relativos aos votos dos Estados-Membros referentes à alteração do anexo III do Regulamento (CE) n.° 1925/2006 – Regulamento (UE) n.° 182/2011 – Comitologia – Decisão 1999/468/CE – Procedimento de regulamentação com controlo – Recurso subordinado]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0246: Processo T-246/25: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de janeiro de 2026 – Ella Hotels and Resorts/EUIPO – Hachette Filipacchi Presse (ELLA RESORTS) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia ELLA RESORTS – Marca figurativa anterior da União Europeia ELLE – Motivo relativo de recusa – Ofensa ao prestígio – Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Proveito indevidamente obtido do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior – Inexistência de justificação]
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0245: Processo T-245/25: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de janeiro de 2026 – Ella Hotels and Resorts/EUIPO – Hachette Filipacchi Presse (ELLA HOTELS AND RESORTS) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de registo de marca nominativa da União Europeia ELLA HOTELS AND RESORTS – Marca figurativa anterior da União Europeia ELLE – Motivo relativo de recusa – Ofensa ao prestígio – Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Proveito indevidamente obtido do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior – Inexistência de justificação]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0572: Processo C-572/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 5 de fevereiro de 2026 – Puigdemont i Casamajó e o./Parlamento (Levantamento da imunidade parlamentar) (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Direito institucional – Membros do Parlamento Europeu – Privilégios e imunidades – Decisão de levantamento da imunidade parlamentar de membros do Parlamento – Artigo 41.o, n.o 1, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Princípio da boa administração – Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento – Exigência de imparcialidade do relator)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0718: Processo C-718/24, Aleb: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 5 de fevereiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Sofia-grad – Bulgária) – NP/Predsedatel na Darzhavna agentsia za bezhantsite (Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Política de asilo – Diretiva 2013/32/UE – Procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de proteção internacional – Artigo 33.° – Fundamentos de inadmissibilidade – Artigo 38.° – Conceito de país terceiro seguro – Requisitos de existência – Ligação entre o requerente e o país terceiro em causa – Critérios – Metodologia de apreciação – Artigo 46.° – Direito a um recurso efetivo – Artigo 47.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0203: Processo T-203/25: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de janeiro de 2026 – Montepelayo/EUIPO – TRON (TELOTRÓN) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia TELOTRÓN – Marcas nominativas da União Europeia e nacional anteriores TRON – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0337: Processo C-337/22 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 5 de fevereiro de 2026 – EUIPO/Nowhere [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Pedido de marca figurativa da União Europeia APE TEES – Marcas figurativas anteriores não registadas que representam um macaco, protegidas no Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte – Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Artigo 8.°, n.° 4 – Motivo relativo de recusa – Oposição – Recurso perante a Câmara de Recurso – Indeferimento – Recurso para o Tribunal Geral – Artigo 50.°, n.os 1 e 3, TUE – Saída do Reino Unido da União – Artigos 126.° e 127.° relativos à celebração do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica – Período de transição – Termo do prazo – Circunstâncias anteriores à adoção da decisão controvertida – Momento relevante para a apreciação da existência de uma marca anterior – Princípio da territorialidade – Âmbito de aplicação territorial da marca da União Europeia – Existência de um conflito]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0810: Processo C-810/24, Urban Vision: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 5 de fevereiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato – Itália) – Urban Vision SpA / Comune di Milano, Digital Vox Srl, anteriormente A&C Network Srl (Reenvio prejudicial – Diretiva 2014/23/UE – Procedimentos de adjudicação de contratos de concessão – Financiamento de projeto por iniciativa de um operador privado – Avaliação e aprovação de uma proposta de financiamento – Concurso público lançado com base nessa proposta – Direito de preferência do operador económico promotor em causa, desde que garanta as condições da melhor proposta – Alteração introduzida após a apresentação da proposta inicial – Artigo 3.° – Princípio da igualdade de tratamento, não discriminação e transparência – Violação)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0572: Processo C-572/24 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 5 de fevereiro de 2026 – VEB.RF/Conselho [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Ucrânia – Congelamento de fundos – Proibição de prestação de serviços especializados de mensagens financeiras a certas instituições de crédito, bem como às suas filiais russas – Decisão 2014/145/PESC – Artigo 2.°, n.° 1, alíneas b) e d), e anexo – Regulamento (UE) n.° 269/2014 – Artigo 3.°, n.° 1, alíneas b) e d), e anexo I – Decisão 2014/512/PESC – Artigo 1.°- sexies e anexo VIII – Regulamento (UE) n.° 833/2014 – Artigo 5.°-nonies e anexo XIV – Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplicam as medidas restritivas – Inclusão e manutenção do nome da recorrente na lista – Dever de fundamentação – Direito de propriedade – Proporcionalidade – Igualdade de tratamento – Direito a uma proteção jurisdicional efetiva – Desvio de poder]
Comité das Regiões Europeu
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0619: Processo C-619/24, Hauptzollamt Düsseldorf, Veículo Originário da Rússia: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 5 de fevereiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf – Alemanha) – JG / Hauptzollamt Düsseldorf [Reenvio prejudicial – Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas tendo em conta as ações da Federação da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia – Regulamento (UE) n.° 833/2014 – Artigo 3.°-I, n.os 1 e 3-AD – Anexo XXI – Proibição da importação para a União Europeia de bens que geram receitas significativas para a Federação da Rússia – Importação de um veículo]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0364: Processos apensos C-364/24 e C-393/24, Fidenato: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 5 de fevereiro de 2026 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Consiglio di Stato e pelo Tribunale di Udine – Itália) – Giorgio Fidenato, em nome próprio e na qualidade de proprietário da exploração agrícola In Trois/Ministero dell’Agricoltura, della Sovranità Alimentare e delle Foreste [Reenvio prejudicial – Ambiente – Libertação deliberada de organismos geneticamente modificados (OGM) – Medidas destinadas a impedir a presença acidental de OGM no ambiente – Diretiva 2001/18/CE – Artigo 26.°-C, n.os 1 e 3 – Regulamento (CE) n.° 1829/2003 – Decisão de Execução (UE) 2016/321 – Proibição de cultivo do milho OGM MON 810 em Itália – Validade – Livre circulação de mercadorias – Artigos 34.° e 114.o TFUE – Princípios da proporcionalidade e da não discriminação – Liberdade de empresa – Artigos 16.° e 21.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comité das Regiões Europeu
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R0772: Regulamento de Execução (UE) 2026/772 da Comissão, de 26 de março de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Comissão Europeia
CELEX:32026D0721R(01): Retificação da Decisão de Execução (UE) 2026/721 da Comissão, de 20 de março de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 1995] (JO L, 2026/721, 24.3.2026)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
CELEX:32026D0770: Decisão de Execução (UE) 2026/770 da Comissão, de 25 de março de 2026, relativa ao pedido de registo, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, da iniciativa de cidadania europeia intitulada Transportes rápidos, convenientes, a preços acessíveis e, acima de tudo, respeitadores do clima para todos os europeus [notificada com o número C(2026) 2014]
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0713: Decisão (UE) 2026/713 do Conselho, de 17 de março de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre a participação de organizações não governamentais na qualidade de observadores nas reuniões do Comité, no que se refere a questões relacionadas com a cooperação judiciária em matéria penal, o asilo e a não repulsão
Comité Político e de Segurança
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:32026R0562: Regulamento (UE) 2026/562 da Comissão, de 16 de março de 2026, que declara certas categorias de auxílios nos setores do transporte ferroviário, do transporte por via navegável e do transporte multimodal compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 93.o, 107.° e 108.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 27 de março de 2026
Autor(es)
Título
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202690253: Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2024/404 der Kommission vom 30. Januar 2024 zur Änderung der Durchführungsverordnung (EU) Nr. 923/2012 im Hinblick auf die Aktualisierung einschlägiger ICAO-Bestimmungen, den Abschluss des Verfahrens bei Ausfall der Funkkommunikation und die Streichung der Ergänzung zum Anhang jener Verordnung (ABl. L, 2024/404, 11.4.2024)
Este documento não existe em português.
Banco Central Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202600716: Regulamento de Execução (UE) 2026/716 da Comissão, de 26 de março de 2026, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2025/2328 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/328 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários da República Popular da China, na sequência de um reexame intercalar parcial limitado ao prejuízo, e que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2025/2337 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/1452 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários da República Popular da China, na sequência de um reexame intercalar completo
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690257: Berichtigung des Beschlusses (GASP) 2025/1895 des Rates vom 12. September 2025 zur Änderung des Beschlusses 2014/145/GASP über restriktive Maßnahmen angesichts von Handlungen, die die territoriale Unversehrtheit, Souveränität und Unabhängigkeit der Ukraine untergraben oder bedrohen (ABl. L, 2025/1895, 15.9.2025)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202600671: Decisão de Execução (UE) 2026/671 da Comissão, de 20 de março de 2026, relativa às isenções do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 [notificada com o número C(2026) 1745]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202600620: Decisão de Execução (UE) 2026/620 da Comissão, de 19 de março de 2026, relativa ao indeferimento de um pedido de proteção de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 21.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, Piešťanské bahno (DOP) [notificada com o número C(2026) 1792]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia, Conselho Europeu
Eurostat, Comissão Europeia
OJ:L_202600665: Regulamento de Execução (UE) 2026/665 da Comissão, de 4 de março de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/2552 no que diz respeito às especificações técnicas dos requisitos em matéria de dados relativamente ao tópico detalhado estatísticas da produção industrial que estabelece a desagregação da classificação dos produtos industriais
Comissão Europeia, Organismo Europeu de Luta Antifraude
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:L_202600722: Regulamento de Execução (UE) 2026/722 da Comissão, de 26 de março de 2026, que altera as normas técnicas de execução estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2024/3172 no respeitante à criação e à utilização do ponto de acesso único da EBA pelas instituições que não sejam instituições de pequena dimensão e não complexas para as suas divulgações
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600728: Decisão (UE) 2026/728 do Conselho, de 17 de março de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre a participação de organizações não governamentais na qualidade de observadores nas reuniões do Comité, no que se refere a questões relacionadas com as instituições e a administração pública da União
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Contas Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Banco Central Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
OJ:C_202601947: Comunicação nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários — Publicação de uma vaga para o cargo de diretor (m/f) da Direção JRC.B — Economia Justa e Sustentável/diretor (m/f) do polo do JRC em Sevilha [Grau AD 14) (Grau AD 14) — CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO (JRC) — COM/2026/10480
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32026R0716: Regulamento de Execução (UE) 2026/716 da Comissão, de 26 de março de 2026, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2025/2328 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/328 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários da República Popular da China, na sequência de um reexame intercalar parcial limitado ao prejuízo, e que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2025/2337 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/1452 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários da República Popular da China, na sequência de um reexame intercalar completo
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Conselho Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32026D0671: Decisão de Execução (UE) 2026/671 da Comissão, de 20 de março de 2026, relativa às isenções do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 [notificada com o número C(2026) 1745]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32026D0620: Decisão de Execução (UE) 2026/620 da Comissão, de 19 de março de 2026, relativa ao indeferimento de um pedido de proteção de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 21.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, Piešťanské bahno (DOP) [notificada com o número C(2026) 1792]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Organismo Europeu de Luta Antifraude
Eurostat, Comissão Europeia
CELEX:32026R0665: Regulamento de Execução (UE) 2026/665 da Comissão, de 4 de março de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/2552 no que diz respeito às especificações técnicas dos requisitos em matéria de dados relativamente ao tópico detalhado estatísticas da produção industrial que estabelece a desagregação da classificação dos produtos industriais
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202690250: Retificação da Decisão de Execução (UE, Euratom) 2023/2825 da Comissão, de 12 de dezembro de 2023, que estabelece as disposições para a administração e execução das operações de contração de empréstimos e de gestão da dívida da União no âmbito da estratégia de financiamento diversificada e das operações de concessão de empréstimos conexas (JO L, 2023/2825, 18.12.2023)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32026R0722: Regulamento de Execução (UE) 2026/722 da Comissão, de 26 de março de 2026, que altera as normas técnicas de execução estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2024/3172 no respeitante à criação e à utilização do ponto de acesso único da EBA pelas instituições que não sejam instituições de pequena dimensão e não complexas para as suas divulgações
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0728: Decisão (UE) 2026/728 do Conselho, de 17 de março de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, sobre a participação de organizações não governamentais na qualidade de observadores nas reuniões do Comité, no que se refere a questões relacionadas com as instituições e a administração pública da União
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Tribunal de Contas Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Banco Central Europeu
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
CELEX:C/2026/01947: Comunicação nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários — Publicação de uma vaga para o cargo de diretor (m/f) da Direção JRC.B — Economia Justa e Sustentável/diretor (m/f) do polo do JRC em Sevilha [Grau AD 14) (Grau AD 14) — CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO (JRC) — COM/2026/10480
Banco Central Europeu
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1895R(02): Berichtigung des Beschlusses (GASP) 2025/1895 des Rates vom 12. September 2025 zur Änderung des Beschlusses 2014/145/GASP über restriktive Maßnahmen angesichts von Handlungen, die die territoriale Unversehrtheit, Souveränität und Unabhängigkeit der Ukraine untergraben oder bedrohen (ABl. L, 2025/1895, 15.9.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32024R0404R(03): Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2024/404 der Kommission vom 30. Januar 2024 zur Änderung der Durchführungsverordnung (EU) Nr. 923/2012 im Hinblick auf die Aktualisierung einschlägiger ICAO-Bestimmungen, den Abschluss des Verfahrens bei Ausfall der Funkkommunikation und die Streichung der Ergänzung zum Anhang jener Verordnung (ABl. L, 2024/404, 11.4.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32023D2825R(01): Retificação da Decisão de Execução (UE, Euratom) 2023/2825 da Comissão, de 12 de dezembro de 2023, que estabelece as disposições para a administração e execução das operações de contração de empréstimos e de gestão da dívida da União no âmbito da estratégia de financiamento diversificada e das operações de concessão de empréstimos conexas (JO L, 2023/2825, 18.12.2023)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 26 de março de 2026
Autor(es)
Título
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202600174: Regulamento Delegado (UE) 2026/174 da Comissão, de 21 de janeiro de 2026, que completa o Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos procedimentos e prazos de apresentação pelos Estados-Membros dos pedidos de alterações estratégicas e de notificações de outras alterações dos planos estratégicos da PAC
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202600149: Regulamento Delegado (UE) 2026/149 da Comissão, de 21 de janeiro de 2026, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/1172 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao sistema integrado de gestão e de controlo no quadro da política agrícola comum
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600745: Decisão (PESC) 2026/745 do Comité Político e de Segurança, de 24 de março de 2026, relativa à aceitação do contributo de um Estado terceiro para a operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES) (EUNAVFOR ASPIDES/3/2026)
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
OJ:C_202601923: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA de 9 de dezembro de 2025 no processo E-10/25 — Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia [Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Não transposição — Diretiva (UE) 2016/2102 — Acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos do setor público]
Tribunal de Contas Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202600729: Regulamento de Execução (UE) 2026/729 da Comissão, de 19 de março de 2026, que aprova uma alteração, a nível da União, do caderno de especificações da indicação geográfica Marc de Champagne/Eau-de-vie de marc de Champagne nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202600177: Regulamento Delegado (UE) 2026/177 da Comissão, de 21 de janeiro de 2026, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/126 que complementa o Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho com requisitos adicionais para determinados tipos de intervenção especificados pelos Estados-Membros nos seus planos estratégicos da PAC para o período de 2023 a 2027 ao abrigo desse regulamento, bem como regras sobre o rácio relativo à norma 1 das boas condições agrícolas e ambientais (BCAA)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202600712: Decisão de Execução (UE) 2026/712 da Comissão, de 24 de março de 2026, que autoriza a Bélgica a derrogar das prescrições técnicas dos anexos II e V da Diretiva (UE) 2016/1629 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a um rebocador HAVENSLEEPBOOT 21 [notificada com o número C(2026) 1910]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600059: Regulamento Delegado (UE) 2026/59 da Comissão, de 6 de janeiro de 2026, que estabelece uma derrogação do artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às condições de importação aplicáveis à introdução na União de material de embalagem de madeira sob a forma de caixas de munições originárias dos Estados Unidos da América, sob o controlo do Departamento de Defesa deste país, e fabricadas antes de 1 de setembro de 2007
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
OJ:C_202601929: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA de 10 de dezembro de 2025 no processo E-16/25 — Órgão de Fiscalização da EFTA / Islândia [Incumprimento por um Estado da EFTA das suas obrigações — Não transposição — Regulamento (UE) 2019/1148 sobre a comercialização e utilização de precursores de explosivos]
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32026R0729: Regulamento de Execução (UE) 2026/729 da Comissão, de 19 de março de 2026, que aprova uma alteração, a nível da União, do caderno de especificações da indicação geográfica Marc de Champagne/Eau-de-vie de marc de Champagne nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32026D0712: Decisão de Execução (UE) 2026/712 da Comissão, de 24 de março de 2026, que autoriza a Bélgica a derrogar das prescrições técnicas dos anexos II e V da Diretiva (UE) 2016/1629 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a um rebocador HAVENSLEEPBOOT 21 [notificada com o número C(2026) 1910]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32026R0174: Regulamento Delegado (UE) 2026/174 da Comissão, de 21 de janeiro de 2026, que completa o Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos procedimentos e prazos de apresentação pelos Estados-Membros dos pedidos de alterações estratégicas e de notificações de outras alterações dos planos estratégicos da PAC
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32026R0177: Regulamento Delegado (UE) 2026/177 da Comissão, de 21 de janeiro de 2026, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/126 que complementa o Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho com requisitos adicionais para determinados tipos de intervenção especificados pelos Estados-Membros nos seus planos estratégicos da PAC para o período de 2023 a 2027 ao abrigo desse regulamento, bem como regras sobre o rácio relativo à norma 1 das boas condições agrícolas e ambientais (BCAA)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32026R0149: Regulamento Delegado (UE) 2026/149 da Comissão, de 21 de janeiro de 2026, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/1172 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao sistema integrado de gestão e de controlo no quadro da política agrícola comum
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R0059: Regulamento Delegado (UE) 2026/59 da Comissão, de 6 de janeiro de 2026, que estabelece uma derrogação do artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às condições de importação aplicáveis à introdução na União de material de embalagem de madeira sob a forma de caixas de munições originárias dos Estados Unidos da América, sob o controlo do Departamento de Defesa deste país, e fabricadas antes de 1 de setembro de 2007
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0745: Decisão (PESC) 2026/745 do Comité Político e de Segurança, de 24 de março de 2026, relativa à aceitação do contributo de um Estado terceiro para a operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES) (EUNAVFOR ASPIDES/3/2026)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
CELEX:E2025J0016: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA de 10 de dezembro de 2025 no processo E-16/25 — Órgão de Fiscalização da EFTA / Islândia [Incumprimento por um Estado da EFTA das suas obrigações — Não transposição — Regulamento (UE) 2019/1148 sobre a comercialização e utilização de precursores de explosivos]
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Contas Europeu
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
CELEX:E2025J0010: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA de 9 de dezembro de 2025 no processo E-10/25 — Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia [Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA — Não transposição — Diretiva (UE) 2016/2102 — Acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos do setor público]
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 25 de março de 2026
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600737: Regulamento de Execução (UE) 2026/737 da Comissão, de 23 de março de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600735: Decisão (UE) 2026/735 do Conselho, de 17 de março de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto do EEE no que diz respeito a uma alteração do anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE (Revisão das AES) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202690241: Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2023/361 der Kommission vom 28. November 2022 zur Ergänzung der Verordnung (EU) 2016/429 des Europäischen Parlaments und des Rates hinsichtlich Vorschriften für die Verwendung bestimmter Tierarzneimittel zur Prävention und Bekämpfung bestimmter gelisteter Seuchen (ABl. L 52 vom 20.2.2023)
Este documento não existe em português.
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202690243: Rectificatif au règlement (UE) 2024/2847 du Parlement européen et du Conseil du 23 octobre 2024 concernant des exigences de cybersécurité horizontales pour les produits comportant des éléments numériques et modifiant les règlements (UE) n° 168/2013 et (UE) 2019/1020 et la directive (UE) 2020/1828 (règlement sur la cyberrésilience) (JO L, 2024/2847, 20.11.2024)
Este documento não existe em português.
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202600709: Regulamento de Execução (UE) 2026/709 da Comissão, de 24 de março de 2026, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1890 sobre as importações de acessórios roscados para tubos, moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal, originários da República Popular da China às importações de acessórios não roscados para tubos, moldados, de ferro fundido maleável, originários da República Popular da China
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comité das Regiões Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R0737: Regulamento de Execução (UE) 2026/737 da Comissão, de 23 de março de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0735: Decisão (UE) 2026/735 do Conselho, de 17 de março de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto do EEE no que diz respeito a uma alteração do anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE (Revisão das AES) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32023R0361R(01): Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2023/361 der Kommission vom 28. November 2022 zur Ergänzung der Verordnung (EU) 2016/429 des Europäischen Parlaments und des Rates hinsichtlich Vorschriften für die Verwendung bestimmter Tierarzneimittel zur Prävention und Bekämpfung bestimmter gelisteter Seuchen (ABl. L 52 vom 20.2.2023)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32024R2847R(06): Rectificatif au règlement (UE) 2024/2847 du Parlement européen et du Conseil du 23 octobre 2024 concernant des exigences de cybersécurité horizontales pour les produits comportant des éléments numériques et modifiant les règlements (UE) n° 168/2013 et (UE) 2019/1020 et la directive (UE) 2020/1828 (règlement sur la cyberrésilience) (JO L, 2024/2847, 20.11.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32026R0709: Regulamento de Execução (UE) 2026/709 da Comissão, de 24 de março de 2026, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1890 sobre as importações de acessórios roscados para tubos, moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal, originários da República Popular da China às importações de acessórios não roscados para tubos, moldados, de ferro fundido maleável, originários da República Popular da China
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
Comité das Regiões Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 24 de março de 2026
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202600727: Regulamento de Execução (UE) 2026/727 da Comissão, de 19 de março de 2026, relativo à aprovação de uma alteração, a nível da União, do caderno de especificações da denominação de origem protegida Savennières Coulée de Serrant em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202600726: Regulamento de Execução (UE) 2026/726 da Comissão, de 19 de março de 2026, relativo à aprovação de uma alteração, a nível da União, do caderno de especificações da indicação geográfica protegida Ravenna em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202600698: Regulamento de Execução (UE) 2026/698 da Comissão, de 23 de março de 2026, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2025/1135 da Comissão que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de cabos de fibras óticas originários da Índia e o Regulamento de Execução (UE) 2024/3014 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de fibras óticas originários da Índia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600730: Decisão (UE) 2026/730 do Conselho, de 17 de março de 2026, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 237.a sessão do Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), no que diz respeito às emendas 3, 12 e 15 ao anexo 16, volumes I-III, da Convenção sobre Aviação Civil Internacional relativas às normas e práticas recomendadas em matéria de proteção do ambiente
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202690227: Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2025/636 de la Commission du 25 mars 2025 modifiant les annexes III et V du règlement d’exécution (UE) 2020/2235 en ce qui concerne les modèles de certificat zoosanitaire, de certificat officiel, de certificat zoosanitaire/officiel et d’attestation privée pour l’entrée dans l’Union ou le transit par celle-ci vers un pays tiers d’envois de certaines catégories d’animaux et de biens destinés à la consommation humaine (JO L, 2025/636, 30.4.2025)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202600702: Regulamento de Execução (UE) 2026/702 da Comissão, de 23 de março de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1266 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento de Execução (UE) 2021/1267 da Comissão que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202600566: Decisão n.o 1/2025 do Comité dos Transportes Terrestres Comunidade/Suíça, de 9 de dezembro de 2025, no que diz respeito à alteração do anexo 1 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao transporte ferroviário e rodoviário de passageiros e de mercadorias, bem como à alteração da Decisão n.o 2/2019 do Comité [2026/566]
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202600704: Regulamento de Execução (UE) 2026/704 da Comissão, de 23 de março de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/558 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da República Popular da China
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600721: Decisão de Execução (UE) 2026/721 da Comissão, de 20 de março de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 1995]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:L_202690234: Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2024/2770 da Comissão, de 15 de julho de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos critérios de biodegradabilidade para os agentes de revestimento e para os polímeros de retenção de água (JO L, 2024/2770, 28.10.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Investigação e da Inovação
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32026R0702: Regulamento de Execução (UE) 2026/702 da Comissão, de 23 de março de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1266 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento de Execução (UE) 2021/1267 da Comissão que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comité dos Transportes Terrestres CE–Suíça
CELEX:22026D0566: Decisão n.o 1/2025 do Comité dos Transportes Terrestres Comunidade/Suíça, de 9 de dezembro de 2025, no que diz respeito à alteração do anexo 1 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao transporte ferroviário e rodoviário de passageiros e de mercadorias, bem como à alteração da Decisão n.o 2/2019 do Comité [2026/566]
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32026R0704: Regulamento de Execução (UE) 2026/704 da Comissão, de 23 de março de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/558 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da República Popular da China
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32026R0726: Regulamento de Execução (UE) 2026/726 da Comissão, de 19 de março de 2026, relativo à aprovação de uma alteração, a nível da União, do caderno de especificações da indicação geográfica protegida Ravenna em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32026R0727: Regulamento de Execução (UE) 2026/727 da Comissão, de 19 de março de 2026, relativo à aprovação de uma alteração, a nível da União, do caderno de especificações da denominação de origem protegida Savennières Coulée de Serrant em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32026R0698: Regulamento de Execução (UE) 2026/698 da Comissão, de 23 de março de 2026, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2025/1135 da Comissão que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de cabos de fibras óticas originários da Índia e o Regulamento de Execução (UE) 2024/3014 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de fibras óticas originários da Índia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0730: Decisão (UE) 2026/730 do Conselho, de 17 de março de 2026, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 237.a sessão do Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), no que diz respeito às emendas 3, 12 e 15 ao anexo 16, volumes I-III, da Convenção sobre Aviação Civil Internacional relativas às normas e práticas recomendadas em matéria de proteção do ambiente
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026D0721: Decisão de Execução (UE) 2026/721 da Comissão, de 20 de março de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 1995]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:32024R2770R(01): Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2024/2770 da Comissão, de 15 de julho de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos critérios de biodegradabilidade para os agentes de revestimento e para os polímeros de retenção de água (JO L, 2024/2770, 28.10.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32025R0636R(05): Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2025/636 de la Commission du 25 mars 2025 modifiant les annexes III et V du règlement d’exécution (UE) 2020/2235 en ce qui concerne les modèles de certificat zoosanitaire, de certificat officiel, de certificat zoosanitaire/officiel et d’attestation privée pour l’entrée dans l’Union ou le transit par celle-ci vers un pays tiers d’envois de certaines catégories d’animaux et de biens destinés à la consommation humaine (JO L, 2025/636, 30.4.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Investigação e da Inovação
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 23 de março de 2026
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0668: Processo C-668/24, Fondazione Teatro alla Scala di Milano: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 29 de janeiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Milano – Itália) – Duygu Eliz Erkut/Fondazione Teatro alla Scala di Milano (Reenvio prejudicial – Política social – Diretiva 1999/70/CE – Acordo-Quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo – Contratos de trabalho a termo no setor das fundações lírico-sinfónicas – Trabalhadora contratada ao abrigo de sucessivos contratos de trabalho a termo – Artigo 5.o – Medidas destinadas a sancionar o recurso abusivo a sucessivos contratos ou relações laborais a termo – Legislação nacional que não permite a conversão do contrato de trabalho, mas prevê, nomeadamente, a reparação do dano sofrido)
Tribunal Geral
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Tribunal Geral
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202690219: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021)
Banco Central Europeu
Banco Central Europeu
Banco Central Europeu
Banco Central Europeu
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:L_202600718: Regulamento de Execução (UE) 2026/718 da Comissão, de 20 de março de 2026, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2024/1735 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos mínimos em matéria de sustentabilidade ambiental para os procedimentos de contratação pública que envolvam determinadas tecnologias neutras em carbono
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0814: Processo C-814/24, Alexion Pharma Germany: Despacho da presidente da Segunda Secção do Tribunal de Justiça de 19 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial do Landgericht München I – Alemanha) – Alexion Pharma Germany GmbH / Amgen Technology (Ireland) Unlimited Company, AMGEN GmbH
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202601793: Decisão de Execução da Comissão, de 20 de março de 2026, que estabelece uma lista de indicações geográficas protegidas ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho para o seu registo internacional em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (UE) 2019/1753 do Parlamento Europeu e do Conselho
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0745: Processo C-745/24, GLOBUS Handelshof: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 18 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Saarbrücken – Alemanha) – Verband Sozialer Wettbewerb eV/GLOBUS Handelshof GmbH & Co. KG [Reenvio prejudicial – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Resposta que não suscita nenhuma dúvida razoável – Agricultura e pesca – Produtos biológicos – Regulamento (UE) 2018/848 – Artigo 3.°, ponto 52 – Conceito de rotulagem – Conceito de rótulo – Artigo 3.°, ponto 53 – Conceito de publicidade – Artigo 30.°, n.° 1 – Produtos que exibem termos referentes à produção biológica – Artigo 32.°, n.° 1, alínea a) – Obrigação de indicar no rótulo o número de código da autoridade de controlo ou do organismo de controlo a que está sujeito o operador que tiver efetuado a última operação de produção ou de preparação – Inaplicabilidade a folhetos publicitários que promovem esses produtos]
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0134: Processo T-134/25, D (Decisão de gestão do tráfego aéreo): Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção, em formação de cinco juízes) de 21 de janeiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy dla m.st. Warszawy w Warszawie – Polónia) – D S.A./P S.A. [Reenvio prejudicial – Transportes aéreos – Indemnização dos passageiros dos transportes aéreos em caso de atraso considerável ou de cancelamento de um voo – Isenção – Circunstâncias extraordinárias – Artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 261/2004 – Decisão de gestão do tráfego aéreo – Atribuição de faixas horárias de partida atrasadas devido a más condições meteorológicas – Possibilidade de invocar para um voo posterior ao afetado a ocorrência de uma circunstância extraordinária]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0131: Processo T-131/25: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de janeiro de 2026 – ABB Asea Brown Boveri /EUIPO (EcoGuard) [Marca da União Europeia – Pedido de marca nominativa europeia EcoGuard – Motivo absoluto de recusa – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0431: Processo C-431/24, Multan: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 29 de janeiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo rechtbank Den Haag, zittingsplaats Roermond – Países Baixos) – W/Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid (Reenvio prejudicial – Política de asilo – Diretiva 2013/32/UE – Procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de proteção internacional – Artigo 23.°, n.° 1 – Acesso às informações constantes do processo do requerente de proteção internacional – Artigo 46.° – Direito a um recurso efetivo – Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Artigo 4.°, artigo 18.° e artigo 19.°, n.° 2 – Princípio da não repulsão – Artigo 47.°, segundo parágrafo – Direito a um processo equitativo – Investigação no país de origem do requerente – Indeferimento de um pedido de proteção e adoção de uma decisão de regresso – Acesso do órgão jurisdicional de primeira instância e do requerente a informações relativas à forma como a investigação foi conduzida no país de origem do requerente – Alcance dos direitos de defesa e do direito a um recurso efetivo – Relação com o princípio da não repulsão)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0025: Processo C-25/26 P: Recurso interposto em 22 de janeiro de 2026 por CEE Bankwatch Network z.s. e ÖKOBÜRO – Allianz der Umweltbewegung do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção, em formação de cinco juízes) em 12 de novembro de 2025 no processo T-535/23, CEE Bankwatch Network e Ökobüro / Conselho
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0286: Processo C-286/24, Meliá Hotels International: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 29 de janeiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal de Justiça – Portugal) – Meliá Hotels International, S.A./Associação Ius Omnibus (Reenvio prejudicial – Ações de indemnização no âmbito do direito nacional por infração às disposições do direito da concorrência dos Estados-Membros e da União Europeia – Diretiva 2014/104/UE – Artigo 5.°, n.° 1 – Âmbito de aplicação – Ação declarativa especial para apresentação de documentos anterior à eventual instauração de uma ação de indemnização – Apreciação da plausibilidade do pedido de indemnização)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0124: Processo C-124/25, Jawowicz: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 5 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Apelacyjny w Warszawie – Polónia) – VA/BNP Paribas Bank Polska S.A. (Reenvio prejudicial – Artigo 53.o, n.o 2, e artigo 100.o, n.o 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Litígio no processo principal que ficou desprovido de objeto – Não conhecimento do mérito)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0727: Processo C-727/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 29 de janeiro de 2026 – PB/Conselho Único de Resolução (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Função pública – Regime aplicável aos outros agentes – Agentes temporários – Decisão de não reclassificação – Possibilidade de a Administração completar a fundamentação da decisão de não reclassificação perante o juiz da União Europeia – Requisitos – Casos excecionais – Princípio da concordância entre a reclamação administrativa e o recurso subsequente – Recurso de anulação)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0072: Processo apensos C-72/24 e C-73/24, Keladis I e o.: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 29 de janeiro de 2026 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Dioikitiko Protodikeio Thessalonikis – Grécia) – HF (C-72/24), WI (C-73/24) / Anexartiti Archi Dimosion Esodon [Reenvio prejudicial – União Aduaneira – Regulamento (CEE) n.° 2913/92 – Código Aduaneiro Comunitário – Regulamento (UE) n.° 952/2013 – Código Aduaneiro da União – Importações de mercadorias – Valor aduaneiro – Subavaliação – Métodos secundários de determinação do valor aduaneiro – Método assente no preço mínimo aceitável calculado com base em valores estatísticos agregados estabelecidos à escala da União Europeia – Admissibilidade]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0024: Processos apensos C-24/24 a C-27/24, LAV e o.: Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 17 de dezembro de 2025 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Tribunale regionale di giustizia amministrativa della Regione autonoma Trentino – Alto Adige/Südtirol – Itália) – Lega Anti Vivisezione (LAV), e o./Provincia autonoma di Trento, Istituto Superiore per la Protezione e la Ricerca Ambientale (ISPRA), Ministero dell’ambiente e della Sicurezza energetica (Reenvio prejudicial – Litígios nos processos principais que ficaram sem objeto – Não conhecimento do mérito)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0562: Processo C-562/24, Munik: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 29 de janeiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Okrožno sodišče v Kopru – Eslovénia) – S. H. d.o.o., M. A. d.o.o. (Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria penal – Reconhecimento mútuo das decisões de perda – Decisão-Quadro 2006/783/JAI – Artigo 8.°, n.° 2, alínea d) – Motivo para o não reconhecimento ou a não execução – Direitos das partes interessadas – Terceiro de boa-fé – Credor hipotecário – Bem imóvel que constitui o produto da infração – Procedimento de reconhecimento e de execução de uma decisão de perda – Hipoteca judicial registada antes da adoção desta decisão)
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0293: Processo C-293/25, Moguchev: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 18 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Apelativen sad – Sofia, Bulgária) – no processo relativo à execução do mandado de detenção europeu emitido contra RT (Reenvio prejudicial – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Resposta que pode ser claramente deduzida da jurisprudência – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Cooperação judiciária em matéria penal – Decisão-Quadro 2002/584//JAI – Mandado de detenção europeu emitido para efeitos da execução de uma pena privativa de liberdade – Artigo 4.°, n.° 6 – Motivo de não execução facultativa do mandado de detenção europeu – Decisão-Quadro 2008/909/JAI – Artigo 8.°, n.° 1 – Reconhecimento de uma sentença que aplica uma pena privativa de liberdade para efeitos da execução da condenação – Artigo 25.° – Respeito das condições e do procedimento previstos nesta decisão-quadro num caso em que um Estado-Membro se compromete a executar uma condenação aplicada por uma sentença proferida por um órgão jurisdicional do Estado de emissão do mandado de detenção europeu – Consentimento do Estado de emissão quanto à assunção da execução dessa condenação por outro Estado-Membro – Aplicação da Decisão-Quadro 2008/909 ao processo de reconhecimento nesse Estado-Membro)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0811: Processo C-811/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 29 de janeiro de 2026 – Comissão Europeia/Zippo Manufacturing Co., Zippo GmbH [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Política comercial – Medidas de política comercial respeitantes a determinados produtos originários dos Estados Unidos da América – Regulamento de Execução (UE) 2020/502 – Medidas adotadas pelos Estados Unidos da América sobre as importações de determinados produtos derivados de alumínio e de aço – Decisão da União Europeia de suspensão de concessões comerciais e de outras obrigações equivalentes – Direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de produtos provenientes dos Estados Unidos – Artigo 41.°, n.° 2, alínea a), da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Princípio da boa administração – Direito a ser ouvido – Princípio ne ultra petita]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0311: Processo C-311/24, Bundeswettbewerbsbehörde: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 29 de janeiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Wien – Áustria) – Bundeswettbewerbsbehörde/M. GmbH [Reenvio prejudicial – Agricultura – Concorrência desleal – Práticas comerciais desleais – Diretiva (UE) 2019/633 – Proibição – Artigo 3.°, n.° 1, alínea d) – Exigência de pagamento não relacionado com a venda de produtos agrícolas e alimentares do fornecedor – Artigo 6.°, n.° 1, primeiro parágrafo, alínea e) – Poder de aplicar coimas – Qualificação de várias práticas comerciais desleais proibidas como infração única que dá lugar à aplicação de uma coima única – Princípio ne bis in idem – Legislação nacional que prevê o limite máximo da coima]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0556: Processo C-556/24 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 29 de janeiro de 2026 – Deutsche Bank AG, BHW Bausparkasse AG/BCE [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Política económica e monetária – Supervisão prudencial das instituições de crédito – Mecanismo único de supervisão – Regulamento (UE) n.° 1024/2013 – Atribuições específicas de supervisão conferidas ao Banco Central Europeu (BCE) – Artigo 4.° – Fixação dos requisitos prudenciais – Artigo 16.° – Risco associado aos compromissos irrevogáveis de pagamento (CPI) subscritos a favor dos sistemas de garantia dos depósitos e dos fundos de resolução – Dedução total dos montantes pagos como garantia dos CPI dos fundos próprios principais de nível 1 – Poder discricionário do BCE – Fiscalização jurisdicional]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0240: Processo C-204/24, BNP Paribas Fortis (Reenvio prejudicial de um ajudante de notário substituto): Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 18 de dezembro de 2025 [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo zastępca notarialny zastępujący notariusza Justynę Gawlicę w Krapkowicach (ajudante de notário substituto da notária Justyna Gawlica em funções em Krapkowice, Polónia)] – processo instaurado por N.T. [Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Artigo 267.° TFUE – Ajudante de notário – Conceito de órgão jurisdicional – Cooperação judiciária em matéria civil – Medidas relativas ao certificado sucessório europeu – Regulamento (UE) no 650/2012 – Recusa de um banco em reconhecer o certificado sucessório europeu – Artigo 71.° – Abertura oficiosa, por um notário, do procedimento de anulação ou modificação do certificado sucessório europeu – Inexistência de exercício de uma função jurisdicional – Inadmissibilidade]
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0375: Processo C-375/25, Sotsialno podpomagane Varna: Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 11 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad – Varna – Bulgária) – Yu.Sht./Direktor na Direktsia Sotsialno podpomagane Varna (Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Requisito de apresentação do contexto factual e regulamentar do litígio no processo principal – Estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração – Diretiva 2003/109/CE – Artigo 11.° – Igualdade de tratamento – Abonos de família – Recusa – Limitação da igualdade de tratamento às prestações essenciais – Não apresentação de precisões suficientes – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0304: Processo C-304/25, Lidl Bulgaria: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 8 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Sofia-grad – Bulgária) – Lidl Bulgaria EOOD e KO KD/Nachalnik na otdel Operativni deynosti v GD Fiskalen kontrol v Natsionalna agentsia za prihodite (Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.° Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Requisito de apresentação do contexto factual e regulamentar do litígio no processo principal – Requisito de indicação da relação entre as disposições do direito da União cuja interpretação é pedida e a legislação nacional aplicável – Falta de precisões suficientes – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0028: Processos apensos C-28/24 a C-31/24, LEAL Lega Antivivisezionista – II: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 17 de dezembro de 2025 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Tribunale regionale di giustizia amministrativa della Regione autonoma Trentino – Alto Adige/Südtirol – Itália) – LEAL Lega Antivivisezionista ODV, e o. / Provincia autonoma di Trento, Istituto Superiore per la Protezione e la Ricerca Ambientale (ISPRA) (Reenvio prejudicial – Litígios nos processos principais que ficaram sem objeto – Não conhecimento do mérito)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0271: Processo C-271/23: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 27 de janeiro de 2026 – Comissão Europeia/Hungria [Incumprimento de Estado – Artigo 258.° TFUE – Admissibilidade – Decisão (UE) 2021/3 – Posição a tomar em nome da União Europeia na sexagésima terceira sessão reconvocada da Comissão dos Estupefacientes, criada pelo Conselho Económico e Social das Nações Unidas, sobre a inclusão da canábis e das substâncias relacionadas com a canábis nos quadros anexos à Convenção Única sobre os Estupefacientes de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972, e da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971 – Tomada de posição e voto de um Estado-Membro contrários a essa posição da União – Artigo 4.°, n.° 3, TUE – Princípio da cooperação leal – Efeitos da conduta censurada à data do termo do prazo fixado no parecer fundamentado – Efeitos contínuos sobre a unidade e a coerência da ação internacional da União – Artigo 3.°, n.° 2, TFUE – Competência externa exclusiva – Afetação de regras comuns ou alteração do seu alcance – Exceção de ilegalidade suscitada em defesa – Inadmissibilidade]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0291: Processo C-291/24, Steiermärkische Bank und Sparkasse e o.: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 29 de janeiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht – Áustria) – Steiermärkische Bank und Sparkassen AG, KL, TR/Österreichische Finanzmarktaufsichtsbehörde (FMA) [Reenvio prejudicial – Prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo – Diretiva (UE) 2015/849 – Sanções – Artigo 58.o – Responsabilidade das pessoas coletivas – Artigo 59.o – Imputação, a uma pessoa coletiva, de uma violação das suas obrigações cometida por pessoas singulares – Requisitos – Artigo 60.o]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0046: Processo T-46/25: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de janeiro de 2026 – Land Oberösterreich/EUIPO – Norma (Genussländer) [Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca nominativa da União Europeia Genussländer – Utilização séria da marca – Artigo 18.°, n.° 1, alínea a), e artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Natureza da utilização da marca – Forma que difere através de elementos que não alteram o caráter distintivo]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CB0565: Processo C-565/23, Cofidis Magyarországi Fióktelepe: Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 16 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék – Hungria) – AF/Cofidis Magyarországi Fióktelepe (Reenvio prejudicial – Proteção dos consumidores – Diretiva 93/13/CEE – Cláusulas abusivas incluídas nos contratos celebrados com os consumidores – Mútuo expresso em moeda estrangeira – Cláusula abusiva que transfere o risco cambial para o consumidor – Efeitos da declaração do caráter abusivo de tal cláusula – Invalidade do contrato – Consequências de tal invalidade – Legislação nacional que prevê a obrigação de o consumidor pedir, em virtude dessas consequências, que o contrato seja declarado válido nos termos da legislação nacional – Opção a ser feita pelo consumidor entre a reposição da situação anterior ou a aplicação das regras relativas ao enriquecimento sem causa)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0654: Processo C-654/24, Bariello: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 29 de janeiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale ordinario di Ravenna – Itália) – M.M./Ministero dell’Istruzione e del Merito (Reenvio prejudicial – Política social – Diretiva 1999/70/CE – Acordo-Quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo – Artigo 4.° – Princípio da não discriminação – Contribuição económica concedida sob a forma de um cartão eletrónico para apoiar a formação contínua dos docentes e melhorar as suas competências profissionais – Atribuição reservada aos docentes contratados por tempo indeterminado – Discriminação em relação aos docentes contratados a termo – Jurisprudência nacional que exclui a atribuição a posteriori da vantagem em causa aos docentes em causa quando estes já não fazem parte do sistema escolar – Substituição, sob certas condições, de um direito à indemnização por um dano sofrido)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32026D01793: Decisão de Execução da Comissão, de 20 de março de 2026, que estabelece uma lista de indicações geográficas protegidas ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho para o seu registo internacional em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (UE) 2019/1753 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32021R0404R(05): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021)
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Banco Central Europeu
Banco Central Europeu
Banco Central Europeu
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:32026R0718: Regulamento de Execução (UE) 2026/718 da Comissão, de 20 de março de 2026, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2024/1735 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos mínimos em matéria de sustentabilidade ambiental para os procedimentos de contratação pública que envolvam determinadas tecnologias neutras em carbono
Banco Central Europeu
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 20 de março de 2026
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202690223: Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2024/3103 der Kommission vom 2. September 2024 zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 451/2008 des Europäischen Parlaments und des Rates zur Schaffung der Güterklassifikation in Verbindung mit den Wirtschaftszweigen (CPA) (ABl. L, 2024/3103, 12.12.2024)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600599: Decisão de Execução (UE) 2026/599 da Comissão, de 19 de março de 2026, que não aprova o formaldeído libertado de produtos de reação de paraformaldeído com 2-hidroxipropilamina (razão 1:1) como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 6, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202690226: Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2024/2769 da Comissão, de 30 de maio de 2024, que complementa o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecendo os sistemas aplicáveis para avaliar e verificar a regularidade do desempenho dos produtos de construção em relação às características essenciais relativas à sustentabilidade ambiental, e que altera o referido regulamento no que respeita à avaliação e verificação da regularidade do desempenho dos produtos de construção com base numa abordagem de modelização (JO L, 2024/2769, 28.10.2024)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202600697: Regulamento (UE) 2026/697 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2026, relativo à cooperação entre as autoridades competentes responsáveis pela aplicação da Diretiva (UE) 2019/633 relativa a práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202600706: Diretiva (UE) 2026/706 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2026, que altera a Diretiva 2014/32/UE no que diz respeito aos sistemas de medição para equipamentos de recarga de veículos elétricos e para distribuidores de gás comprimido, e aos contadores de eletricidade, de gás e de energia térmica, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600714: Decisão (UE) 2026/714 do Conselho, de 17 de março de 2026, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 237.a sessão do Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), no que diz respeito à adoção da emenda ao anexo 13 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600676: Decisão de Execução (UE) 2026/676 da Comissão, de 13 de março de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 1814]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600662: Decisão de Execução (UE) 2026/662 da Comissão, de 13 de março de 2026, que altera os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/1708 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa em França [notificada com o número C(2026) 1815]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600711: Decisão (UE) 2026/711 do Conselho, de 16 de março de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional (COI) no respeitante à norma comercial para os azeites e os óleos de bagaço de azeitona e a um novo método de análise para determinar o índice de peróxido nestes óleos
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600710: Decisão (UE) 2026/710 do Conselho, de 16 de março de 2026, relativa à posição a tomar, em nome da União, no âmbito do Conselho de Associação UE-República da Moldávia criado pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, no que respeita à criação do Subcomité para a Reforma da Administração Pública e no que respeita à aprovação da criação do Comité Consultivo Misto entre o Comité das Regiões da União Europeia e as autoridades locais eleitas da República da Moldávia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Contas Europeu
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Contas Europeu
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32026R0697: Regulamento (UE) 2026/697 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2026, relativo à cooperação entre as autoridades competentes responsáveis pela aplicação da Diretiva (UE) 2019/633 relativa a práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R0700: Regulamento de Execução (UE) 2026/700 da Comissão, de 4 de março de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2024/2651 no que diz respeito a alterações administrativas à autorização da União para a família de produtos biocidas Taski-Room Care-Suma Family based on Lactic Acid
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32024R3103R(04): Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2024/3103 der Kommission vom 2. September 2024 zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 451/2008 des Europäischen Parlaments und des Rates zur Schaffung der Güterklassifikation in Verbindung mit den Wirtschaftszweigen (CPA) (ABl. L, 2024/3103, 12.12.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32026L0706: Diretiva (UE) 2026/706 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2026, que altera a Diretiva 2014/32/UE no que diz respeito aos sistemas de medição para equipamentos de recarga de veículos elétricos e para distribuidores de gás comprimido, e aos contadores de eletricidade, de gás e de energia térmica, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0714: Decisão (UE) 2026/714 do Conselho, de 17 de março de 2026, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 237.a sessão do Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), no que diz respeito à adoção da emenda ao anexo 13 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026D0676: Decisão de Execução (UE) 2026/676 da Comissão, de 13 de março de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 1814]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026D0599: Decisão de Execução (UE) 2026/599 da Comissão, de 19 de março de 2026, que não aprova o formaldeído libertado de produtos de reação de paraformaldeído com 2-hidroxipropilamina (razão 1:1) como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 6, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026D0662: Decisão de Execução (UE) 2026/662 da Comissão, de 13 de março de 2026, que altera os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/1708 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa em França [notificada com o número C(2026) 1815]
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0711: Decisão (UE) 2026/711 do Conselho, de 16 de março de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional (COI) no respeitante à norma comercial para os azeites e os óleos de bagaço de azeitona e a um novo método de análise para determinar o índice de peróxido nestes óleos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32024R2769R(01): Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2024/2769 da Comissão, de 30 de maio de 2024, que complementa o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecendo os sistemas aplicáveis para avaliar e verificar a regularidade do desempenho dos produtos de construção em relação às características essenciais relativas à sustentabilidade ambiental, e que altera o referido regulamento no que respeita à avaliação e verificação da regularidade do desempenho dos produtos de construção com base numa abordagem de modelização (JO L, 2024/2769, 28.10.2024)
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0710: Decisão (UE) 2026/710 do Conselho, de 16 de março de 2026, relativa à posição a tomar, em nome da União, no âmbito do Conselho de Associação UE-República da Moldávia criado pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, no que respeita à criação do Subcomité para a Reforma da Administração Pública e no que respeita à aprovação da criação do Comité Consultivo Misto entre o Comité das Regiões da União Europeia e as autoridades locais eleitas da República da Moldávia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 19 de março de 2026
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202690217: Retificação da Diretiva (UE) 2024/1438 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de maio de 2024, que altera a Diretiva 2001/110/CE do Conselho relativa ao mel, a Diretiva 2001/112/CE do Conselho relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação humana, a Diretiva 2001/113/CE do Conselho relativa aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha destinados à alimentação humana e a Diretiva 2001/114/CE do Conselho relativa a determinados leites conservados parcial ou totalmente desidratados, destinados à alimentação humana (JO L, 2024/1438, 24.5.2024)
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:L_202600137: Regulamento Delegado (UE) 2026/137 da Comissão, de 15 de janeiro de 2026, que complementa o Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho relativo aos desenhos ou modelos da União Europeia com regras que especificam os pormenores de determinados processos relativos a desenhos ou modelos registados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2245/2002 da Comissão
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
OJ:C_202601836: Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas no anexo da Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho e no anexo I do Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
CELEX:32024L1438R(01): Retificação da Diretiva (UE) 2024/1438 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de maio de 2024, que altera a Diretiva 2001/110/CE do Conselho relativa ao mel, a Diretiva 2001/112/CE do Conselho relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação humana, a Diretiva 2001/113/CE do Conselho relativa aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha destinados à alimentação humana e a Diretiva 2001/114/CE do Conselho relativa a determinados leites conservados parcial ou totalmente desidratados, destinados à alimentação humana (JO L, 2024/1438, 24.5.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:32026R0137: Regulamento Delegado (UE) 2026/137 da Comissão, de 15 de janeiro de 2026, que complementa o Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho relativo aos desenhos ou modelos da União Europeia com regras que especificam os pormenores de determinados processos relativos a desenhos ou modelos registados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2245/2002 da Comissão
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG01836: Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas no anexo da Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho e no anexo I do Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
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