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Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 3 de novembro de 2025
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202502218: Regulamento de Execução (UE) 2025/2218 da Comissão, de 31 de outubro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/402 no que diz respeito a alterações administrativas à autorização da União para a família de produtos biocidas CMIT/MIT SOLVENT BASED, e que retifica o mesmo regulamento
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
OJ:L_202502210: Regulamento de Execução (UE) 2025/2210 da Comissão, de 31 de outubro de 2025, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2023/956 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às mercadorias e aos produtos transformados introduzidos na plataforma continental ou na zona económica exclusiva dos Estados-Membros
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202501143: Regulamento Delegado (UE) 2025/1143 da Comissão, de 12 de junho de 2025, que complementa o Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação sobre os requisitos de autorização e de organização aplicáveis aos sistemas de publicação autorizados e aos sistemas de reporte autorizados, bem como sobre os requisitos de autorização aplicáveis aos prestadores de informação consolidada, e que revoga o Regulamento Delegado (UE) 2017/571 da Comissão
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202501156: Regulamento Delegado (UE) 2025/1156 da Comissão, de 12 de junho de 2025, que complementa o Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre a obrigação de disponibilizar dados de mercado ao público em condições comerciais razoáveis
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202501246: Regulamento Delegado (UE) 2025/1246 da Comissão, de 18 de junho de 2025, que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas nos Regulamentos Delegados (UE) 2017/583 e (UE) 2017/587 no que se refere aos requisitos de transparência aplicáveis às plataformas de negociação e às empresas de investimento relativamente a obrigações, produtos financeiros estruturados, licenças de emissão e instrumentos de capital
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590857: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2023/203 da Comissão, de 27 de outubro de 2022, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito aos requisitos de gestão dos riscos de segurança da informação com impacto potencial na segurança da aviação, para as organizações abrangidas pelos Regulamentos (UE) n.o 1321/2014, (UE) n.o 965/2012, (UE) n.o 1178/2011, (UE) 2015/340 e os Regulamentos de Execução (UE) 2017/373 e (UE) 2021/664 da Comissão, e para as autoridades competentes abrangidas pelos Regulamentos (UE) n.o 748/2012, (UE) n.o 1321/2014, (UE) n.o 965/2012, (UE) n.o 1178/2011, (UE) 2015/340 e os Regulamentos de Execução (UE) 2017/373, (UE) n.o 139/2014 e (UE) 2021/664 da Comissão, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1178/2011, (UE) n.o 748/2012, (UE) n.o 965/2012, (UE) n.o 139/2014, (UE) n.o 1321/2014, (UE) 2015/340 e os Regulamentos de Execução (UE) 2017/373 e (UE) 2021/664 da Comissão (JO L 31 de 2.2.2023)
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202501155: Regulamento Delegado (UE) 2025/1155 da Comissão, de 12 de junho de 2025, que complementa o Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os dados de entrada e de saída dos sistemas de prestação de informação consolidada, a sincronização dos relógios profissionais e a redistribuição de receitas pelo prestador de informação consolidada para ações e ETF, e que revoga o Regulamento Delegado (UE) 2017/574 da Comissão
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202501157: Regulamento de Execução (UE) 2025/1157 da Comissão, de 12 de junho de 2025, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos formulários, modelos e procedimentos normalizados para a autorização dos sistemas de publicação autorizados, dos mecanismos de reporte autorizados e dos prestadores de informação consolidada, bem como às notificações conexas, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2017/1110 da Comissão
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0435: Processo T-435/23 e T-224/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – YL/Conselho e EUIPO (Função pública – Agentes temporários – Decisão do Conselho de Administração do EUIPO de não submeter ao Conselho uma proposta de prorrogação do mandato do recorrente – Decisão de o Conselho não prorrogar o mandato do recorrente – Direito de ser ouvido – Dever de fundamentação – Erro manifesto de apreciação – Responsabilidade)
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0272: Processo T-272/25, Flightright: Despacho do Tribunal Geral (Secção que se pronuncia sobre pedidos prejudiciais) de 20 de agosto de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Königs Wusterhausen – Alemanha) – Flightright GmbH/Ryanair DAC [Transportes aéreos – Regulamento (CE) n.° 261/2004 – Indemnização e assistência aos passageiros – Atraso considerável dos voos – Dispensa da obrigação de indemnização – Circunstâncias extraordinárias – Atribuição tardia de faixas horárias de partida devido a problemas de capacidade no espaço aéreo]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0371: Processo T-371/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – La Superquímica/EUIPO – Monta Klebebandwerk (Monta) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia Monta – Marca figurativa nacional anterior MONTACK – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0444: Processo T-444/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Montres Tudor/EUIPO (1926) [Marca da União Europeia – Registo internacional que designa a União Europeia – Marca nominativa 1926 – Motivo absoluto de recusa – Caráter descritivo – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
Serviço Europeu de Seleção do Pessoal
OJ:C_202505870: Aviso que altera o aviso de concurso geral — EPSO/AD/425/25 — Administradores (AD 7) nos seguintes domínios: 1. Gestão de projetos no setor da construção; 2. Arquitetura e gestão de projetos; 3. Engenharia eletrotécnica e gestão de projetos; 4. Engenharia de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) e gestão de projetos (JO C, C/2025/4967, 16.9.2025)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0497: Processo T-497/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Telefónica Germany/EUIPO (LOOP) [Marca da União Europeia – Pedido de marca nominativa da União Europeia LOOP – Motivos absolutos de recusa – Caráter distintivo – Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Caráter descritivo – Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001 – Características objetivas e inerentes à natureza dos produtos e dos serviços – Relação suficientemente direta e concreta – Decisão tomada na sequência da anulação, por parte do Tribunal Geral, de uma decisão anterior – Autoridade de caso julgado – Artigo 266.o TFUE – Artigo 72.o, n.o 6, do Regulamento 2017/1001 – Poder de reforma do Tribunal Geral]
Tribunal Geral
CELEX:62019TA0384(01): Processo T-384/19 OP: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Parlamento/Axa Assurances Luxembourg e o. (Cláusula compromissória – Contrato de seguro todos os riscos de construção – Ampliação e modernização do edifício Konrad Adenauer no Luxemburgo – Danos causados pelas águas pluviais – Pedido de reembolso das despesas e de indemnização – Âmbito de aplicação do seguro – Cláusula de exclusão – Deveres processuais acessórios – Processo parcialmente à revelia – Oposição)
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0293: Processo T-293/25, Flightright: Despacho do Tribunal Geral (Secção que se pronuncia sobre pedidos prejudiciais) de 7 de agosto de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Königs Wusterhausen – Alemanha) – Flightright GmbH/easyJet Europe Airline GmbH [Transportes aéreos – Regulamento (CE) no 261/2004 – Indemnização e assistência aos passageiros – Atraso considerável dos voos – Dispensa da obrigação de indemnização – Circunstâncias extraordinárias – Atribuição tardia de faixas horárias de partida devido a problemas de capacidade no espaço aéreo – Condições meteorológicas]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0191: Processo T-191/24 a T-193/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Association pour la Promotio du Sel Artisanal e o./Comissão (Recurso de anulação – Agricultura – Indicações geográficas protegidas– Registo da denominação Sel de Camargue/Fleur de sel de Camargue – Associação profissional – Legitimidade – Inexistência de afetação direta – Inadmissibilidade)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0294: Processo T-294/24: Despacho do Tribunal Geral de 19 de setembro de 2025 – Syndicat National des Artistes Tatoueurs et des professionnels du tatouage et Auville/Comissão [Responsabilidade extracontratual – Ambiente e proteção da saúde humana – Restrições aplicáveis às substâncias em tintas de tatuagem e de maquilhagem permanente – Regulamento (UE) 2020/2081 – Prejuízo real e efetivo – Ação manifestamente desprovida de fundamento jurídico]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0425: Processo T-425/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Ffauf Italia/EUIPO – Industria de Diseño Textil (pastaZARA Sublime) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia pastaZARA Sublime – Marca nominativa da União Europeia anterior ZARA – Motivo relativo de recusa – Inexistência de ofensa ao prestígio – Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Inexistência de ligação entre os sinais – Inexistência de aproveitamento indevido da marca de prestígio – Existência de um justo motivo para a utilização da marca pedida]
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0625: Processo T-625/22: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Áustria/Comissão [Ambiente – Regulamento Delegado (UE) 2022/1214 – Taxonomia – Atividades económicas relacionadas com o gás natural e a energia nuclear – Inclusão das atividades económicas sustentáveis – Investimentos – Contributo para a transição para uma economia com impacto neutro em termos de carbono, em conformidade com o objetivo de 1,5 °C do Acordo de Paris – Objetivo de emissões líquidas nulas até 2050 – Contributo substancial para a mitigação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas – Artigos 10.o e 11.o do Regulamento (UE) 2020/852 – Conceito de atividade hipocarbónica – Prejuízo significativo para os objetivos ambientais – Riscos associados a acidentes graves de reator – Riscos associados a resíduos radioativos de alta intensidade – Riscos associados a secas e a perigos climáticos – Princípio da precaução – Critérios técnicos de avaliação – Redução das emissões de gases com efeito de estufa – Artigo 290.o TFUE – Conceito de elementos essenciais de um ato legislativo – Provas científicas – Margem de apreciação da Comissão – Erro manifesto de apreciação]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0083: Processo T-83/23: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – VP/Parlamento (Direito institucional – Membros do Parlamento – Assédio moral – Decisão do Parlamento que conclui pela existência de assédio moral por parte do recorrente a uma assistente parlamentar acreditada – Dever de fundamentação – Direitos de defesa – Princípio da boa administração – Conceito de assédio – Artigo 12.°-A do Estatuto – Erro de apreciação)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0299: Processo T-299/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – KHG/EUIPO – Panther Deutschland (Baltic Breeze) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia Baltic Breeze – Marca nominativa anterior da União Europeia HyBreeze – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0823: Processo C-823/24, Centro Servizi Culturali Santa Chiara: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 10 de julho de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale ordinario di Trento – Itália) – KP, HG, MC, VM/Centro Servizi Culturali Santa Chiara (Reenvio prejudicial – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Política social – Diretiva 1999/70/CE – Acordo-quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo – Cláusula 4 – Princípio da não discriminação – Inexistência de tratamento menos favorável dos trabalhadores com contrato a termo – Concessão de certos elementos de remuneração unicamente aos trabalhadores permanentes – Trabalhadores com contrato a termo que recebem uma remuneração por hora mais elevada que a dos trabalhadores permanentes)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0337: Processo T-337/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Smart Kid/Comissão [Acesso aos documentos – Regulamento (CE) n.° 1049/2001 – Documentos relativos a trocas de informações entre a Comissão e as autoridades japonesas que fazem referência ao produto da recorrente – Recusa parcial de acesso – Exceção relativa à proteção do interesse público em matéria de relações internacionais – Erro manifesto de apreciação]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0288: Processo T-288/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – BVG/EUIPO – (Som de uma melodia) [Marca da União Europeia – Pedido de marca da União Europeia que consiste no som de uma melodia – Motivo absoluto de recusa – Caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0198: Processo T-198/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – DM e DN/EUBAM Líbia (Responsabilidade extracontratual – Política externa e de segurança comum – Competência do juiz da União – Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia – Pessoal de segurança privada contratado por uma sociedade terceira para a proteção dos membros da missão – Nexo de causalidade)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0255: Processo T-255/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Nouwen/Conselho [Acesso aos documentos – Regulamento (CE) n.o 1049/2001 – Documentos relativos aos trabalhos do Grupo do ‟Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas)” instituído pelo Conselho – Recusa parcial de acesso – Artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 1049/2001 – Exceções relativas à proteção do interesse público no que respeita às relações internacionais e à política financeira, monetária ou económica da União ou de um Estado-Membro – Presunção geral de confidencialidade – Dever de fundamentação]
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0579: Processo T-579/22: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – ClientEarth/Comissão [Ambiente – Convenção de Aarhus – Indeferimento de um pedido de reexame interno – Artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1367/2006 – Regulamento Delegado (UE) 2021/2139 – Atividades do setor da bioenergia – Biomassa florestal – Fabrico de produtos químicos orgânicos de base – Produção de plásticos sob formas primárias – Taxonomia – Requisitos aplicáveis aos critérios técnicos de avaliação – Artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 2020/852 – Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas – Artigo 10.o do Regulamento (UE) 2020/852 – Atividades de transição – Limiar quantitativo – Elementos científicos concludentes – Ciclo de vida – Princípio da precaução – Princípio de não prejudicar significativamente os objetivos ambientais – Artigo 17.o do Regulamento (UE) n.o 2020/852 – Economia Circular – Recursos hídricos e marinhos – Poluição]
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0583: Processo T-583/22: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Fédération environnement durable e o./Comissão [Ambiente – Convenção de Aarhus – Indeferimento de um pedido de reexame interno – Artigo 10.° do Regulamento (CE) n.° 1367/2006 – Regulamento Delegado (UE) 2021/2139 – Produção de eletricidade a partir de energia eólica – Taxonomia – Requisitos aplicáveis aos critérios técnicos de avaliação – Artigo 19.° do Regulamento (UE) 2020/852 – Contributo substancial para a mitigação das alterações climáticas – Contributo substancial para a adaptação às alterações climáticas – Inexistência de prejuízo significativo para os outros objetivos ambientais]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0019: Processo C-19/25, ClaimCompass II: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 4 de setembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski rayonen sad – Bulgária) – ClaimCompass EOOD (Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.°, alínea c), do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Requisito de indicação das razões que justificam a necessidade de uma resposta do Tribunal de Justiça e da relação entre as disposições do direito da União cuja interpretação é pedida e a legislação nacional aplicável – Falta de precisões suficientes – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0516: Processo T-516/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Vintae Luxury Wine Specialists/EUIPO – R. López de Heredia Viña Tondonia (LOPEZ DE HEREDIA) [Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca nominativa da União Europeia LOPEZ DE HEREDIA – Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Uso sério da marca – Natureza e importância do uso – Prova do uso sério]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0522: Processo T-522/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Seven.One Entertainment Group/EUIPO – Celik (GERMANY’S NEXT top kebab by Uncle Charlie) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia GERMANY’S NEXT top kebab by Uncle Charlie – Causa de nulidade absoluta – Má-fé – Artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Dever de fundamentação – Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0573: Processo T-573/23: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Positive Group/Conselho [Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, dos grupos e das entidades aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos – Inclusão e manutenção do nome do recorrente na lista – Conceito de entidades que operam no setor das tecnologias da informação russo e licenciadas pelo FSB – Artigo 2.o, n.o 1, alínea i), da Decisão 2014/145/PESC. – Artigo 3.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) n.o 269/2014 – Exceção de ilegalidade – Erro de apreciação – Dever de fundamentação – Direitos de defesa]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0086: Processo T-86/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Vinatis/EUIPO – Vinites (VINATIS) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia VINATIS – Marca nominativa anterior do Benelux VINITES – Motivo relativo de recusa – Utilização séria da marca anterior – Artigo 47.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Dever de fundamentação – Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 – Admissibilidade de novos elementos de prova – Artigo 95.°, n.° 2, do Regulamento 2017/1001 – Recurso subordinado no Tribunal Geral]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0448: Processo T-448/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – JSherwood/EUIPO – INA International (JSherWood wear it with pride) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia JSherWood wear it with pride – Marcas da União Europeia nominativas anteriores SHER-WOOD e SHER-WOOD SL e figurativa anterior SHERWOOD – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança entre os produtos – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0592: Processo T-592/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – EFFAS/EUIPO – CFA Institute (CEFA Certified European Financial Analyst) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia CEFA Certified European Financial Analyst – Marca nominativa da União Europeia anterior CFA – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Coexistência que não é pacífica]
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0684: Processo T-684/24: Despacho do Tribunal Geral de 19 de setembro de 2025 – Tone Watch/EUIPO – Munich (MUNICH10A.T.M.) [Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca nominativa da União Europeia MUNICH10A.T.M. – Admissibilidade do recurso na Câmara de Recurso – Intempestividade da entrega do articulado com exposição dos motivos do recurso – Requerimento de continuação do processo – Artigo 105.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Dever de fundamentação – Artigo 94.° do Regulamento 2017/1001]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0018: Processo T-18/23: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Grécia/Comissão [FEAGA e FEADER – Supressão dos apoios financeiros – Intervenções da Secção Orientação do FEOGA – Base jurídica – Regulamento (UE) n.° 1306/2013 – Aplicação ratione temporis – Aplicação ratione materiae – Erro manifesto de apreciação – Disposições transitórias]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1189: Processo T-1189/23: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Patriotes.eu/Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias [Direito institucional – Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias – Decisão que aplica uma sanção pecuniária a um partido político – Artigo 27.°, n.° 2, alínea a), subalínea vi), do Regulamento (UE, Euratom) n.° 1141/2014 – Responsabilidade extracontratual]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0300: Processo T-300/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Geos Atlas/EUCAP Somalia (Contratos públicos de serviços – Processo de concurso – Prestações de serviços de segurança – Rejeição da proposta de um concorrente – Critérios de seleção – Transparência – Igualdade de tratamento – Erro manifesto de apreciação – Dever de fundamentação)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R2218: Regulamento de Execução (UE) 2025/2218 da Comissão, de 31 de outubro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/402 no que diz respeito a alterações administrativas à autorização da União para a família de produtos biocidas CMIT/MIT SOLVENT BASED, e que retifica o mesmo regulamento
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
CELEX:32025R2210: Regulamento de Execução (UE) 2025/2210 da Comissão, de 31 de outubro de 2025, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2023/956 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às mercadorias e aos produtos transformados introduzidos na plataforma continental ou na zona económica exclusiva dos Estados-Membros
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025R1143: Regulamento Delegado (UE) 2025/1143 da Comissão, de 12 de junho de 2025, que complementa o Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação sobre os requisitos de autorização e de organização aplicáveis aos sistemas de publicação autorizados e aos sistemas de reporte autorizados, bem como sobre os requisitos de autorização aplicáveis aos prestadores de informação consolidada, e que revoga o Regulamento Delegado (UE) 2017/571 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025R1246: Regulamento Delegado (UE) 2025/1246 da Comissão, de 18 de junho de 2025, que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas nos Regulamentos Delegados (UE) 2017/583 e (UE) 2017/587 no que se refere aos requisitos de transparência aplicáveis às plataformas de negociação e às empresas de investimento relativamente a obrigações, produtos financeiros estruturados, licenças de emissão e instrumentos de capital
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025R1156: Regulamento Delegado (UE) 2025/1156 da Comissão, de 12 de junho de 2025, que complementa o Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre a obrigação de disponibilizar dados de mercado ao público em condições comerciais razoáveis
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025R1155: Regulamento Delegado (UE) 2025/1155 da Comissão, de 12 de junho de 2025, que complementa o Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os dados de entrada e de saída dos sistemas de prestação de informação consolidada, a sincronização dos relógios profissionais e a redistribuição de receitas pelo prestador de informação consolidada para ações e ETF, e que revoga o Regulamento Delegado (UE) 2017/574 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32023R0203R(02): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2023/203 da Comissão, de 27 de outubro de 2022, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito aos requisitos de gestão dos riscos de segurança da informação com impacto potencial na segurança da aviação, para as organizações abrangidas pelos Regulamentos (UE) n.o 1321/2014, (UE) n.o 965/2012, (UE) n.o 1178/2011, (UE) 2015/340 e os Regulamentos de Execução (UE) 2017/373 e (UE) 2021/664 da Comissão, e para as autoridades competentes abrangidas pelos Regulamentos (UE) n.o 748/2012, (UE) n.o 1321/2014, (UE) n.o 965/2012, (UE) n.o 1178/2011, (UE) 2015/340 e os Regulamentos de Execução (UE) 2017/373, (UE) n.o 139/2014 e (UE) 2021/664 da Comissão, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1178/2011, (UE) n.o 748/2012, (UE) n.o 965/2012, (UE) n.o 139/2014, (UE) n.o 1321/2014, (UE) 2015/340 e os Regulamentos de Execução (UE) 2017/373 e (UE) 2021/664 da Comissão (JO L 31 de 2.2.2023)
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025R1157: Regulamento de Execução (UE) 2025/1157 da Comissão, de 12 de junho de 2025, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos formulários, modelos e procedimentos normalizados para a autorização dos sistemas de publicação autorizados, dos mecanismos de reporte autorizados e dos prestadores de informação consolidada, bem como às notificações conexas, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2017/1110 da Comissão
Conselho da União Europeia
Serviço Europeu de Seleção do Pessoal
CELEX:C/2025/05870: Aviso que altera o aviso de concurso geral — EPSO/AD/425/25 — Administradores (AD 7) nos seguintes domínios: 1. Gestão de projetos no setor da construção; 2. Arquitetura e gestão de projetos; 3. Engenharia eletrotécnica e gestão de projetos; 4. Engenharia de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) e gestão de projetos (JO C, C/2025/4967, 16.9.2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 31 de outubro de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502227: Decisão (UE) 2025/2227 do Conselho, de 27 de outubro de 2025, que autoriza a abertura de negociações, no interesse da União Europeia, sobre uma revisão do Acordo Internacional e dos Estatutos Orgânicos, do Regulamento Orgânico, do Regulamento Financeiro e do Regulamento Geral e de outros textos da Organização Mundial da Saúde Animal
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202502198: Decisão de Execução (UE) 2025/2198 da Comissão, de 30 de outubro de 2025, sobre a implementação da ligação ferroviária de alta velocidade Lisboa-Madrid no corredor europeu de transporte Atlântico, em aplicação do Regulamento (UE) 2024/1679 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 7130]
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202502226: Regulamento de Execução (UE) 2025/2226 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, que altera pela 351.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202502159: Regulamento de Execução (UE) 2025/2159 da Comissão, de 27 de outubro de 2025, que altera as normas técnicas de execução estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2021/2284 no respeitante à comunicação de informações para fins de supervisão e à divulgação de informações das empresas de investimento
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
OJ:L_202501511: Regulamento Delegado (UE) 2025/1511 da Comissão, de 30 de junho de 2025, que completa a Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à criação de um quadro para a metodologia comparativa para o cálculo dos níveis ótimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético dos edifícios e componentes de edifícios
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
OJ:L_202502161: Regulamento de Execução (UE) 2025/2161 da Comissão, de 27 de outubro de 2025, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos requisitos técnicos dos dispositivos de bordo destinados a monitorizar e registar o consumo de combustível e de energia e a quilometragem de determinados veículos pesados e para determinar e registar a carga útil ou o peso total desses veículos
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:C_202505749: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de Setembro de 2025 para 30 de Setembro de 2025 [Decisões adoptadas nos termos do artigo 34.o da Directiva 2001/83/CE, do artigo 38.o da Directiva 2001/82/CE ou do Artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho]
Parlamento Europeu
Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma
Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Contas Europeu
Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia
Agência da União Europeia para o Asilo
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2227: Decisão (UE) 2025/2227 do Conselho, de 27 de outubro de 2025, que autoriza a abertura de negociações, no interesse da União Europeia, sobre uma revisão do Acordo Internacional e dos Estatutos Orgânicos, do Regulamento Orgânico, do Regulamento Financeiro e do Regulamento Geral e de outros textos da Organização Mundial da Saúde Animal
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
CELEX:32025R1511: Regulamento Delegado (UE) 2025/1511 da Comissão, de 30 de junho de 2025, que completa a Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à criação de um quadro para a metodologia comparativa para o cálculo dos níveis ótimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético dos edifícios e componentes de edifícios
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025R2159: Regulamento de Execução (UE) 2025/2159 da Comissão, de 27 de outubro de 2025, que altera as normas técnicas de execução estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2021/2284 no respeitante à comunicação de informações para fins de supervisão e à divulgação de informações das empresas de investimento
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32025D2198: Decisão de Execução (UE) 2025/2198 da Comissão, de 30 de outubro de 2025, sobre a implementação da ligação ferroviária de alta velocidade Lisboa-Madrid no corredor europeu de transporte Atlântico, em aplicação do Regulamento (UE) 2024/1679 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 7130]
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025R2226: Regulamento de Execução (UE) 2025/2226 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, que altera pela 351.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
CELEX:32025R2161: Regulamento de Execução (UE) 2025/2161 da Comissão, de 27 de outubro de 2025, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos requisitos técnicos dos dispositivos de bordo destinados a monitorizar e registar o consumo de combustível e de energia e a quilometragem de determinados veículos pesados e para determinar e registar a carga útil ou o peso total desses veículos
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:52025XC05749: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de Setembro de 2025 para 30 de Setembro de 2025 [Decisões adoptadas nos termos do artigo 34.o da Directiva 2001/83/CE, do artigo 38.o da Directiva 2001/82/CE ou do Artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma
Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente
Agência da União Europeia para o Asilo
Tribunal de Contas Europeu
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 30 de outubro de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Tribunal de Contas Europeu
Conselho da União Europeia
OJ:C_202505783: Nota justificativa do Conselho: Posição (UE) n.° 10/2025 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.° 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
OJ:C_202505782: Posição (UE) n.° 10/2025 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.° 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem Adotada pelo Conselho em 29 de setembro de 2025 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202502176: Regulamento de Execução (UE) 2025/2176 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, relativo à renovação da autorização das preparações de Pediococcus acidilactici NCIMB 30005, Lacticaseibacillus paracasei NCIMB 30151 e Lactiplantibacillus plantarum DSM 16627 como aditivos em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 849/2014
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202502173: Regulamento de Execução (UE) 2025/2173 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/761 no respeitante à prova de origem para determinados contingentes pautais no setor das aves de capoeira e às informações a mencionar nos certificados de origem digitais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202502183: Regulamento de Execução (UE) 2025/2183 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, relativo à renovação da autorização de L-valina produzida com Corynebacterium glutamicum KCCM 80058 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 848/2014
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202502175: Regulamento de Execução (UE) 2025/2175 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Lactiplantibacillus plantarum CECT 4528 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 399/2014
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502217: Decisão (PESC) 2025/2217 do Comité Político e de Segurança, de 22 de outubro de 2025, que nomeia o comandante da Força da UE para a operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES) e que revoga a Decisão (PESC) 2025/1224 (EUNAVFOR ASPIDES/4/2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202502171: Regulamento de Execução (UE) 2025/2171 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, relativo à renovação da autorização de D-pantotenato de cálcio (vitamina B5) e de D-pantenol (vitamina B5) como aditivos em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 669/2014
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202502186: Regulamento de Execução (UE) 2025/2186 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, relativo à renovação da autorização do ácido propiónico, do propionato de sódio e do propionato de amónio como aditivos em alimentos para todas as espécies de animais terrestres e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 1222/2013 e (UE) n.o 305/2014
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R2173: Regulamento de Execução (UE) 2025/2173 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/761 no respeitante à prova de origem para determinados contingentes pautais no setor das aves de capoeira e às informações a mencionar nos certificados de origem digitais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R2183: Regulamento de Execução (UE) 2025/2183 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, relativo à renovação da autorização de L-valina produzida com Corynebacterium glutamicum KCCM 80058 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 848/2014
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R2176: Regulamento de Execução (UE) 2025/2176 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, relativo à renovação da autorização das preparações de Pediococcus acidilactici NCIMB 30005, Lacticaseibacillus paracasei NCIMB 30151 e Lactiplantibacillus plantarum DSM 16627 como aditivos em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 849/2014
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R2175: Regulamento de Execução (UE) 2025/2175 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Lactiplantibacillus plantarum CECT 4528 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 399/2014
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R2171: Regulamento de Execução (UE) 2025/2171 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, relativo à renovação da autorização de D-pantotenato de cálcio (vitamina B5) e de D-pantenol (vitamina B5) como aditivos em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 669/2014
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2217: Decisão (PESC) 2025/2217 do Comité Político e de Segurança, de 22 de outubro de 2025, que nomeia o comandante da Força da UE para a operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES) e que revoga a Decisão (PESC) 2025/1224 (EUNAVFOR ASPIDES/4/2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R2186: Regulamento de Execução (UE) 2025/2186 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, relativo à renovação da autorização do ácido propiónico, do propionato de sódio e do propionato de amónio como aditivos em alimentos para todas as espécies de animais terrestres e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 1222/2013 e (UE) n.o 305/2014
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
CELEX:52025AG0010(02): Nota justificativa do Conselho: Posição (UE) n.° 10/2025 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.° 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Contas Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025AG0010(01): Posição (UE) n.° 10/2025 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.° 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem Adotada pelo Conselho em 29 de setembro de 2025 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 29 de outubro de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202502213: Decisão de Execução (UE) 2025/2213 da Comissão, de 27 de outubro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 7303]
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:L_202502194: Regulamento de Execução (UE) 2025/2194 da Comissão, de 28 de outubro de 2025, que estabelece um modelo único a utilizar pelos promotores de projetos no pedido de reconhecimento de um projeto de matérias-primas críticas como projeto estratégico em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1252 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
OJ:L_202501535: Regulamento Delegado (UE) 2025/1535 da Comissão, de 29 de julho de 2025, que completa o Regulamento (UE) 2024/2847 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma exclusão da aplicação do referido regulamento para determinados produtos com elementos digitais abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.o 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
OJ:L_202502193: Regulamento Delegado (UE) 2025/2193 da Comissão, de 8 de agosto de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à prorrogação de medidas técnicas para certas pescarias demersais e pelágicas no mar Céltico, no mar da Irlanda e a oeste da Escócia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
União Europeia, Conselho da União Europeia, Brasil
Comissão Europeia, Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501449: Regulamento Delegado (UE) 2025/1449 da Comissão, de 18 de julho de 2025, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras específicas de higiene aplicáveis ao abate de emergência de ungulados domésticos, ao atum congelado em salmoura e aos produtos altamente refinados
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Contas Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2166: Decisão (UE) 2025/2166 do Conselho, de 29 de setembro de 2025, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a cooperação com e através da Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e da Polícia Federal do Brasil
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:32025R2194: Regulamento de Execução (UE) 2025/2194 da Comissão, de 28 de outubro de 2025, que estabelece um modelo único a utilizar pelos promotores de projetos no pedido de reconhecimento de um projeto de matérias-primas críticas como projeto estratégico em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1252 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
CELEX:32025R1535: Regulamento Delegado (UE) 2025/1535 da Comissão, de 29 de julho de 2025, que completa o Regulamento (UE) 2024/2847 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma exclusão da aplicação do referido regulamento para determinados produtos com elementos digitais abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.o 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D2213: Decisão de Execução (UE) 2025/2213 da Comissão, de 27 de outubro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 7303]
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, União Europeia, Brasil
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
CELEX:32025R2193: Regulamento Delegado (UE) 2025/2193 da Comissão, de 8 de agosto de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à prorrogação de medidas técnicas para certas pescarias demersais e pelágicas no mar Céltico, no mar da Irlanda e a oeste da Escócia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia, Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R1449: Regulamento Delegado (UE) 2025/1449 da Comissão, de 18 de julho de 2025, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras específicas de higiene aplicáveis ao abate de emergência de ungulados domésticos, ao atum congelado em salmoura e aos produtos altamente refinados
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Contas Europeu
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 28 de outubro de 2025
Autor(es)
Título
Banco Central Europeu
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502168: Decisão (UE) 2025/2168 do Conselho, de 20 de outubro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Comércio instituído pelo Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a Nova Zelândia, no que diz respeito à adoção das orientações operacionais para a condução do fórum da sociedade civil
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202502199: Regulamento de Execução (UE) 2025/2199 da Comissão, de 27 de outubro de 2025, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2020/1988 e (UE) 2020/761 no respeitante às quantidades que podem ser importadas ao abrigo de determinados contingentes pautais na sequência da alteração do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Ucrânia
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
OJ:L_202502162: Regulamento de Execução (UE) 2025/2162 da Comissão, de 27 de outubro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à acreditação dos organismos de avaliação da conformidade que realizam a avaliação dos prestadores qualificados de serviços de confiança e dos serviços de confiança qualificados que prestam, ao relatório de avaliação da conformidade e ao sistema de avaliação da conformidade
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
OJ:L_202501482: Regulamento Delegado (UE) 2025/1482 da Comissão, de 24 de julho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao éter tetrabromodifenílico, ao éter pentabromodifenílico, ao éter hexabromodifenílico, ao éter heptabromodifenílico e ao éter decabromodifenílico na condição de poluentes orgânicos persistentes
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
OJ:L_202502160: Regulamento de Execução (UE) 2025/2160 da Comissão, de 27 de outubro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de referência, às especificações e aos procedimentos de gestão dos riscos para a prestação de serviços de confiança não qualificados
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:L_202501871: Regulamento Delegado (UE) 2025/1871 da Comissão, de 23 de julho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2015/758 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas relativas ao sistema eCall e que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/79 no que respeita aos requisitos técnicos e aos procedimentos de ensaio para a homologação de veículos a motor equipados com sistemas eCall a bordo com base no número 112
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202505154: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/2107 que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona da Convenção da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA), o Regulamento (UE) 2018/975 que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona da Convenção da Organização Regional de Gestão das Pescas do Pacífico Sul (SPRFMO), o Regulamento (UE) 2019/833 que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico, o Regulamento (UE) 2021/56 que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na área da Convenção Interamericana do Atum Tropical, o Regulamento (UE) 2022/2056 que estabelece medidas de conservação e de gestão aplicáveis na zona da Convenção das Pescas do Pacífico Ocidental e Central, o Regulamento (UE) 2022/2343 que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona de competência da Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC) e o Regulamento (UE) 2023/2053 que estabelece um plano de gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo
Conselho da União Europeia
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202505161: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2021/2115 e (UE) n.o 251/2014 no respeitante a determinadas regras do mercado e medidas de apoio setorial no setor vitivinícola e aos produtos vitivinícolas aromatizados
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202505747: Publicação de um pedido de cancelamento nos termos do artigo 15.o, n.o 4 do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012, em conjugação com o artigo 25.o, n.o 4 do mesmo regulamento
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202505159: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — A União das Competências [COM(2025) 90 final] — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativa ao Plano de Ação para as Competências Básicas [COM(2025) 88 final] — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Plano Estratégico para o Ensino das CTEM: as competências ao serviço da competitividade e da inovação [COM(2025) 89 final]
Conselho da União Europeia
OJ:C_202505790: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/2207 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a elas associados
Comité Económico e Social Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202505789: Aviso à atenção das pessoas, grupos, empresas e entidades abrangidos pelas medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/2207 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202505148: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Rumo a 2030 — Reforçar a ancoragem da política ambiental da UE na sociedade — Avaliação das ações ambientais mais importantes para o anexo do Oitavo Programa de Ação em matéria de Ambiente (parecer exploratório a pedido da Presidência dinamarquesa)
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202505155: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – União da Poupança e dos Investimentos — Uma estratégia para fomentar a riqueza e a competitividade económica dos cidadãos na UE [COM(2025) 124 final]
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2168: Decisão (UE) 2025/2168 do Conselho, de 20 de outubro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Comércio instituído pelo Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a Nova Zelândia, no que diz respeito à adoção das orientações operacionais para a condução do fórum da sociedade civil
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
CELEX:32025R2162: Regulamento de Execução (UE) 2025/2162 da Comissão, de 27 de outubro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à acreditação dos organismos de avaliação da conformidade que realizam a avaliação dos prestadores qualificados de serviços de confiança e dos serviços de confiança qualificados que prestam, ao relatório de avaliação da conformidade e ao sistema de avaliação da conformidade
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R2199: Regulamento de Execução (UE) 2025/2199 da Comissão, de 27 de outubro de 2025, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2020/1988 e (UE) 2020/761 no respeitante às quantidades que podem ser importadas ao abrigo de determinados contingentes pautais na sequência da alteração do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Ucrânia
Banco Central Europeu
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
CELEX:32025R1482: Regulamento Delegado (UE) 2025/1482 da Comissão, de 24 de julho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao éter tetrabromodifenílico, ao éter pentabromodifenílico, ao éter hexabromodifenílico, ao éter heptabromodifenílico e ao éter decabromodifenílico na condição de poluentes orgânicos persistentes
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
CELEX:32025R2160: Regulamento de Execução (UE) 2025/2160 da Comissão, de 27 de outubro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de referência, às especificações e aos procedimentos de gestão dos riscos para a prestação de serviços de confiança não qualificados
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:32025R1871: Regulamento Delegado (UE) 2025/1871 da Comissão, de 23 de julho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2015/758 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas relativas ao sistema eCall e que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/79 no que respeita aos requisitos técnicos e aos procedimentos de ensaio para a homologação de veículos a motor equipados com sistemas eCall a bordo com base no número 112
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE0766: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/2107 que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona da Convenção da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA), o Regulamento (UE) 2018/975 que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona da Convenção da Organização Regional de Gestão das Pescas do Pacífico Sul (SPRFMO), o Regulamento (UE) 2019/833 que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico, o Regulamento (UE) 2021/56 que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na área da Convenção Interamericana do Atum Tropical, o Regulamento (UE) 2022/2056 que estabelece medidas de conservação e de gestão aplicáveis na zona da Convenção das Pescas do Pacífico Ocidental e Central, o Regulamento (UE) 2022/2343 que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona de competência da Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC) e o Regulamento (UE) 2023/2053 que estabelece um plano de gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC05747: Publicação de um pedido de cancelamento nos termos do artigo 15.o, n.o 4 do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012, em conjugação com o artigo 25.o, n.o 4 do mesmo regulamento
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE1257: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2021/2115 e (UE) n.o 251/2014 no respeitante a determinadas regras do mercado e medidas de apoio setorial no setor vitivinícola e aos produtos vitivinícolas aromatizados
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE1308: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — A União das Competências [COM(2025) 90 final] — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativa ao Plano de Ação para as Competências Básicas [COM(2025) 88 final] — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Plano Estratégico para o Ensino das CTEM: as competências ao serviço da competitividade e da inovação [COM(2025) 89 final]
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE1045: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – União da Poupança e dos Investimentos — Uma estratégia para fomentar a riqueza e a competitividade económica dos cidadãos na UE [COM(2025) 124 final]
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG05790: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/2207 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a elas associados
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG05789: Aviso à atenção das pessoas, grupos, empresas e entidades abrangidos pelas medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/2207 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE0826: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Rumo a 2030 — Reforçar a ancoragem da política ambiental da UE na sociedade — Avaliação das ações ambientais mais importantes para o anexo do Oitavo Programa de Ação em matéria de Ambiente (parecer exploratório a pedido da Presidência dinamarquesa)
Comité Económico e Social Europeu
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 27 de outubro de 2025
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502165: Decisão (UE) 2025/2165 do Conselho, de 20 de outubro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União, no Conselho do Comércio criado ao abrigo do Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia e a República do Chile, no que diz respeito à adoção do regulamento interno do Conselho do Comércio e do e do regulamento interno do Comité do Comércio
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
OJ:L_202501181: Regulamento Delegado (UE) 2025/1181 da Comissão, de 13 de junho de 2025, relativo à aplicação das obrigações internacionais da União, como referido no artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, em conformidade com o Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no respeitante ao galhudo-malhado
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202502149: Regulamento de Execução (UE) 2025/2149 da Comissão, de 24 de outubro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1976 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de monoetilenoglicol originário dos Estados Unidos da América e do Reino da Arábia Saudita
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202502154: Regulamento de Execução (UE) 2025/2154 da Comissão, de 17 de outubro de 2025, que estabelece boas práticas de fabrico de substâncias ativas utilizadas como materiais de base em medicamentos veterinários em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590851: Rectificatif au règlement d’exécution (PESC) 2025/509 du Conseil du 17 mars 2025 mettant en œuvre le règlement (CE) n° 1183/2005 concernant des mesures restrictives en raison de la situation en République démocratique du Congo (JO L, 2025/509, 17.3.2025)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590852: Rectificatif à la décision d’exécution (PESC) 2025/510 du Conseil du 17 mars 2025 mettant en œuvre la décision 2010/788/PESC concernant des mesures restrictives en raison de la situation en République démocratique du Congo (JO L, 2025/510, 17.3.2025)
Este documento não existe em português.
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0305: Processo C-305/22, C.J. (Execução de uma condenação na sequência de um MDE): Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 4 de setembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial do Curtea de Apel Bucureşti – Roménia) – no processo relativo à execução do mandado de detenção europeu emitido contra C.J. (Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Cooperação judiciária em matéria penal – Decisão-Quadro 2002/584/JAI – Mandado de detenção europeu emitido para efeitos da execução de uma pena privativa de liberdade – Artigo 4.o, ponto 6 – Motivo de não execução facultativa do mandado de detenção europeu – Condições de assunção da execução dessa pena pelo Estado de execução – Artigo 3.o, ponto 2 – Conceito de julgamento definitivo pelos mesmos factos – Decisão-Quadro 2008/909/JAI – Reconhecimento mútuo das sentenças em matéria penal para efeitos da sua execução noutro Estado-Membro – Artigo 25.o – Respeito das condições e do procedimento previstos nesta decisão-quadro nos casos em que um Estado-Membro se compromete a executar uma condenação aplicada por uma sentença proferida por um órgão jurisdicional do Estado de emissão – Exigência do consentimento do Estado de emissão quanto à assunção da execução dessa condenação por outro Estado-Membro – Artigo 4.o – Possibilidade concedida ao Estado de emissão de transmitir ao Estado de execução a sentença e a certidão referidas neste artigo – Consequências da falta dessa transmissão – Princípio da cooperação leal – Artigo 22.o – Direito de o Estado de emissão executar essa condenação – Manutenção do mandado de detenção europeu – Obrigação de a autoridade judiciária de execução executar o mandado de detenção europeu)
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0458: Processo T-458/24: Despacho do Tribunal Geral de 20 de agosto de 2025 – APEDA e O’Connor/Comissão [Recurso de anulação – Acesso aos documentos – Regulamento (CE) n.° 1049/2001 – Indeferimento tácito de acesso – Decisão expressa adotada depois de o recurso ter sido interposto – Não conhecimento do mérito – Adaptação dos pedidos – Artigo 86.°, n.° 2, do Regulamento de Processo – Não cumprimento do prazo de recurso – Falta de apresentação de requerimento separado – Inadmissibilidade manifesta – Pedido de injunção – Incompetência manifesta]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0190: Processo T-190/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Comptoir Sel Solaire/Comissão [Agricultura – Indicações geográficas protegidas – Processo de oposição – Registo da denominação Sel de Camargue/Fleur de sel de Camargue – Artigo 52.°, n.° 3, alínea b), do Regulamento (UE) n.° 1151/2012 – Princípio da boa administração]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0203: Processo C-203/24, Hakamp: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 4 de setembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden – Países Baixos) – KN/Raad van bestuur van de Sociale verzekeringsbank [Reenvio prejudicial – Segurança social – Trabalhadores migrantes – Legislação aplicável – Regulamento (CE) n.° 883/2004 – Artigo 13.°, n.° 1 – Regulamento (CE) n.° 987/2009 – Artigo 14.°, n.os 8 e 10 – Trabalhador que exerce normalmente uma atividade por conta de outrem em vários Estados-Membros – Exercício de menos de 25 % da atividade no Estado-Membro de residência – Conceito de parte substancial da atividade – Critérios de conexão relativos ao tempo de trabalho e/ou à remuneração – Tomada em consideração de outras circunstâncias – Duração do período de apreciação – Poder de apreciação das instituições competentes]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0201: Processo C-201/23: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 4 de setembro de 2025 – Comissão Europeia/Polónia (Diretiva direitos de autor no mercado único digital) [Incumprimento de Estado – Artigo 258.° TFUE – Diretiva (UE) 2019/790 – Mercado único digital – Direitos de autor e direitos conexos – Não transposição e não comunicação das medidas de transposição – Artigo 260.°, n.° 3, TFUE – Sanções pecuniárias – Pedido de condenação no pagamento de uma quantia fixa – Data da cessação do incumprimento»]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0253: Processo C-253/24, Pelavi: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 4 de setembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Corte di Appello di L’Aquila – Itália) – Ministero della Giustizia/NZ (Reenvio prejudicial – Acordo-Quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo – Artigo 4.o – Princípio da não discriminação – Igualdade de tratamento em matéria de emprego e atividade profissional – Magistrados honorários e magistrados de carreira – Artigo 5.o – Medidas destinadas a evitar e punir o recurso abusivo a contratos a termo sucessivos – Diretiva 2003/88/CE – Artigo 7.o – Direito a férias anuais remuneradas – Artigo 31.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Procedimento de avaliação para confirmação definitiva nas funções de magistrado honorário – Renúncia ex lege às pretensões decorrentes das funções de magistrado honorário exercidas antes do processo de avaliação – Perda do direito a férias anuais remuneradas conferido pelo direito da União)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0413: Processo C-413/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 4 de setembro de 2025 – AEPD/CUR (Conceito de dados pessoais) [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais – Processo de compensação dos acionistas e dos credores de uma instituição de crédito bancária na sequência da sua resolução – Decisão da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados que declara a violação por parte do Conselho Único de Resolução das suas obrigações em matéria de tratamento de dados pessoais – Regulamento (UE) 2018/1725 – Artigo 15.o, n.° 1, alínea d) – Obrigação de informação do titular dos dados – Transmissão de dados pseudonimizados a um terceiro – Artigo 3.o, ponto 1 – Conceito de dados pessoais – Artigo 3.o, ponto 6 – Conceito de pseudonimização]
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0086: Processo T-86/25: Despacho do Tribunal Geral de 4 de setembro de 2025 – Taylor/Conselho (Recurso de anulação – Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Menção do nome do recorrente nas informações de identificação de outra pessoa cujo nome consta da lista – Inexistência de ato lesivo – Inadmissibilidade)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0211: Processo C-211/24, LEGO (Conceito de utilizador informado de um desenho ou modelo): Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 4 de setembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék – Hungria) – LEGO A/S/Pozitív Energiaforrás Kft. [Reenvio prejudicial – Desenho ou modelo comunitário – Regulamento (CE) n.o 6/2002 – Artigo 8.o, n.o 3 – Desenho ou modelo que permite a reunião ou conexão múltiplas de produtos intermutáveis num sistema modular – Âmbito da proteção conferida por esse desenho ou modelo – Artigo 10.o – Conceito de utilizador informado – Artigo 89.o, n.o 1 – Sanções em ações de contrafação – Razões especiais que permitem ao julgador nacional não proferir os despachos previstos nessa disposição – Contrafação dos elementos de um jogo de construção, quantitativamente pouco numerosos em relação ao conjunto dos componentes desse jogo]
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0225: Processo C-225/22, AW T: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 4 de setembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Apelacyjny w Krakowie – Polónia) – R S.A. / AW T sp. z o.o. [Reenvio prejudicial – Estado de direito – Independência dos juízes – Artigo 19.o, n.° 1, segundo parágrafo, TUE – Tutela jurisdicional efetiva nos domínios abrangidos pelo direito da União – Legislação e jurisprudência nacionais que proíbem os órgãos jurisdicionais nacionais de contestarem a legitimidade dos órgãos jurisdicionais e dos órgãos constitucionais ou de declararem ou de apreciarem a legalidade da nomeação dos juízes dos mesmos – Verificação, por um órgão jurisdicional inferior, do cumprimento, por um órgão jurisdicional superior, dos requisitos relativos à garantia de um tribunal independente e imparcial, previamente estabelecido por lei – Izba Kontroli Nadzwyczajnej i Spraw Publicznych (Secção de Fiscalização Extraordinária e dos Processos de Direito Público) do Sąd Najwyższy (Supremo Tribunal, Polónia) – Instância que não constitui um tribunal independente e imparcial, previamente estabelecido por lei – Primado do direito da União – Possibilidade de considerar uma decisão judicial nula e sem efeito]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0597: Processo T-597/23: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Syndicat de défense et de promotion des charcuteries corses/Comissão [Agricultura – Indicação geográfica protegida – Registo das denominações Pancetta de l’Île de Beauté/Panzetta de l’Île de Beauté, Saucisson sec de l’Île de Beauté/Salciccia de l’Île de Beauté, Bulagna de l’Île de Beauté e Figatelli de l’Île de Beauté/Figatellu de l’Île de Beauté – Denominações de origem protegidas anteriores Lonzo de Corse/Lonzo de Corse – Lonzu, Jambon sec de Corse/Jambon sec de Corse – Prisuttu e Coppa de Corse/Coppa de Corse – Coppa di Corsica – Elegibilidade das denominações – Evocação – Artigo 7.°, n.° 1, alínea a), e artigo 13.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 – Igualdade de tratamento]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0058: Processo T-58/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Tiktok Technology/Comissão [Serviços digitais – Regulamento (UE) 2022/2065 – Decisão da Comissão que fixa o montante da taxa de supervisão para o ano de 2023 – Artigo 43.°, n.os 3 a 5, do Regulamento 2022/2065 – Artigo 4.°, n.° 2, do Regulamento Delegado (UE) 2023/1127 – Método de cálculo do número médio mensal de destinatários ativos – Manutenção dos efeitos no tempo em caso de anulação]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
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Tribunal Geral
CELEX:62025TB0010: Processo T-10/25: Despacho do Tribunal Geral de 19 de agosto de 2025 – Stassin/Comissão (Função pública – Agentes contratuais – Pensão de aposentação – Direitos a pensão adquiridos antes da entrada ao serviço da União – Transferência para o regime da União – Bonificação de anuidades – Pedido de reembolso de uma parte do capital transferido – Decisão que fixa os direitos à pensão – Enriquecimento sem causa – Prazo de reclamação – Inadmissibilidade)
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0295(01): Processo T-295/25: Despacho do Tribunal Geral de 2 de setembro de 2025 – Tokareva/Conselho (Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, das entidades e dos organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos – Reinscrição do nome da recorrente na lista – Conceito de “dos homens de negócios proeminentes que operam na Rússia […] que deles beneficiem – Artigo 2.°, n.° 1, alínea g), da Decisão 2014/145/PESC – Erro de apreciação – Recurso manifestamente procedente)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0451: Processo C-451/24, Kwizda Pharma II: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 4 de setembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Wien – Áustria) – Kwizda Pharma GmbH (Reenvio prejudicial – Produtos farmacêuticos – Produto suscetível de corresponder tanto à definição de medicamento como à definição de produto regido por outras disposições legislativas comunitárias – Quadro jurídico aplicável – Diretiva 2001/83/CE – Artigo 2.o, n.° 2 – Regra do primado – Alcance – Efeito útil – Autonomia processual dos Estados-Membros – Artigo 4.o, n.° 3, TUE – Princípio da cooperação leal)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0687: Processos apensos C-687/24 e C-688/24, C.B.S.-2009 e o.: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 3 de julho de 2025 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Administrativen sad Sofia-grad – Bulgária) – C.B.S.-2009 OOD / Izpalnitelen direktor na Natsionalna agentsa za prihodite (Reenvio prejudicial – Artigo 53.o, n.o 2, e artigo 94.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Livre prestação de serviços – Aumento de 200 % das taxas de concessão de licenças de exploração de jogos de fortuna ou azar – Situação puramente interna – Exigência de indicação das razões que justificam a necessidade de uma resposta pelo Tribunal de Justiça – Falta de precisões suficientes – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0681: Processo T-681/24: Despacho do Tribunal Geral de 19 de agosto de 2025 – Inescop/Comissão [Cláusula compromissória – Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) – Inquérito do OLAF – Rejeição dos custos – Reembolso dos montantes adiantados – Indemnização – Legitimidade passiva – Erro desculpável – Inadmissibilidade)]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0489: Processo C-489/23, Casa Judeţeană de Asigurări de Sănătate Mureș e o.: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 4 de setembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Înalta Curte de Casaţie şi Justiţie – Roménia) – AF/Guvernul României, Ministerul Sănătăţii, Casa Judeţeană de Asigurări de Sănătate Mureș [Reenvio prejudicial – Segurança social – Seguro de doença – Artigo 56.o TFUE – Livre prestação de serviços – Regulamento (CE) n.o 883/2004 – Artigo 20.o, n.os 1 e 2 – Cuidados médicos recebidos num Estado-Membro diferente do da residência da pessoa segurada – Diretiva 2011/24/UE – Artigo 7.o, n.o 7 – Assunção dos custos dos cuidados de saúde incorridos pela pessoa segurada – Reembolso – Regulamentação nacional que subordina a assunção dos custos à realização de um exame médico efetuado exclusivamente por um médico do sistema nacional de seguro de doença do Estado-Membro de residência da pessoa segurada, que tenha dado lugar à emissão, por esse médico, de um documento a autorizar a hospitalização dessa pessoa – Limitação significativa do reembolso dos custos dos cuidados de saúde transfronteiriços]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0055: Processo T-55/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Meta Platforms Ireland/Comissão [Serviços digitais – Regulamento (UE) 2022/2065 – Decisão da Comissão que fixa o montante da taxa de supervisão para o ano de 2023 – Artigo 43.°, n.os 3 a 5, do Regulamento 2022/2065 – Artigo 4.°, n.° 2, do Regulamento Delegado (UE) 2023/1127 – Metodologia de cálculo do número médio mensal de destinatários ativos – Modulação no tempo dos efeitos de uma anulação]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0679: Processo T-679/24: Despacho do Tribunal Geral de 19 de agosto de 2025 – Menacho/Comissão (Função pública – Agentes contratuais – Pensão de aposentação – Direitos a pensão adquiridos antes da entrada ao serviço da União – Transferência para o regime da União – Bonificação de anuidades – Pedido de reembolso de uma parte do capital transferido – Decisão que fixa os direitos à pensão – Igualdade de tratamento – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico – Enriquecimento sem causa – Inadmissibilidade)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0543: Processo C-543/23, Gnattai: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 4 de setembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Padova – Itália) – AR/Ministero dell’Istruzione e del Merito (Reenvio prejudicial – Política social – Acordo-Quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo – Artigo 4.o – Pessoal docente que adquiriu experiência profissional em determinados estabelecimentos de ensino cujo funcionamento e organização não são da competência do Estado – Contratação por tempo indeterminado nos estabelecimentos de ensino públicos – Determinação da antiguidade para efeitos da determinação da remuneração – Legislação nacional que não prevê a tomada em consideração do tempo de serviço prestado em determinados estabelecimentos de ensino cujo funcionamento e organização não são da competência do Estado – Diferença de tratamento baseada num critério diferente do caráter determinado ou indeterminado da relação laboral – Artigos 20.o e 21.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Aplicabilidade – Não aplicação do direito da União)
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0496: Processo C-496/25, Lin III: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Înalta Curte de Casație și Justiție (Roménia) em 21 de julho de 2025 – Parchetul de pe lângă Curtea de Apel București, D.S.N., D.C.A., S.R., L.D., I.L., B.T., B.M., G.A.A., A.D., G.C., A.D./Statul român – Agenția Națională de Administrare Fiscală, A.G.
Tribunal Geral
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Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0446(01): Processo T-446/24: Despacho do Tribunal Geral de 22 de agosto de 2025 – EV e o./Conselho [Recurso de anulação – Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia – Proibição de dar acesso aos portos e às eclusas situados no território da União a qualquer navio que arvore o pavilhão da Rússia, incluindo as réplicas de navios históricos – Artigo 4.°-HA, n.° 3, alínea a), da Decisão 2014/512/PESC – Incompetência do Tribunal – Artigo 3.°-EA, n.° 3, alínea a), do Regulamento (UE) n.° 833/2014 – Falta de interesse em agir – Inadmissibilidade]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0726: Processo C-726/23, Arcomet Towercranes: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 4 de setembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Bucureşti – Roménia) – SC Arcomet Towercranes SRL/Direcţia Generală Regională a Finanţelor Publice Bucureşti, Administraţia Fiscală pentru Contribuabili Mijlocii Bucureşti [Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Âmbito de aplicação do IVA – Artigo 2.°, n.° 1, alínea c) – Conceito de prestações de serviços efetuadas a título oneroso – Serviços comerciais prestados no seio de um mesmo grupo de sociedades – Preço de transferência – Artigos 168.° e 178.° – Direito à dedução do IVA – Documentos comprovativos]
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CA0313: Processo C-313/25 PPU, Adrar: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de setembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo rechtbank Den Haag, zittingsplaats Roermond – Países Baixos) – GB/Minister van Asiel en Migratie (Reenvio prejudicial – Processo com tramitação prejudicial urgente – Política de imigração – Regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular num Estado-Membro – Diretiva 2008/115/CE – Execução de uma decisão de regresso que se tornou definitiva – Artigo 5.° – Princípio da não repulsão – Interesse superior da criança – Vida familiar – Artigo 15.° – Detenção para efeitos de afastamento – Fiscalização do preenchimento dos requisitos de legalidade – Obrigação de o juiz nacional fiscalizar o respeito pelo princípio da não repulsão e pelos outros interesses referidos no artigo 5.° da Diretiva 2008/115 – Conhecimento oficioso – Artigos 6.° e 7.°, artigo 19.°, n.° 2, artigo 24.°, n.° 2, e artigo 47.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0249: Processo C-249/24, Ineo Infracom: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 4 de setembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation – França) – RT, ED/Ineo Infracom (Reenvio prejudicial – Política social – Despedimentos coletivos – Diretiva 98/59/CE – Artigo 1.°, n.° 1 – Âmbito de aplicação – Conceito de despedimento – Acordo coletivo relativo à mobilidade interna – Despedimentos por motivos económicos baseados na recusa de aplicação deste acordo – Cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador por um ou vários motivos não inerentes à pessoa dos trabalhadores – Artigo 2.° – Procedimentos de informação e de consulta aos representantes dos trabalhadores)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0655: Processo C-655/23, Quirin Privatbank: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 4 de setembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof – Alemanha) – IP / Quirin Privatbank AG [Reenvio prejudicial – Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais – Regulamento (UE) 2016/679 – Direitos do titular dos dados – Artigo 17.o – Direito ao apagamento dos dados – Artigo 18.o – Direito à limitação do tratamento – Artigo 79.o – Direito à ação judicial – Tratamento ilícito de dados pessoais – Ação inibitória destinada a ordenar ao responsável pelo tratamento que se abstenha de repetir o tratamento ilícito – Fundamento – Condições – Artigo 82.o, n.° 1 – Direito de indemnização – Conceito de danos imateriais – Determinação da indemnização – Eventual tomada em consideração do grau de culpa do responsável pelo tratamento – Eventual incidência do benefício de uma decisão inibitória]
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0776: Processo C-776/22 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 4 de setembro de 2025 – Studio Legale Ughi e Nunziante/EUIPO (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Recurso de anulação – Artigo 19.° do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia – Representação de partes não privilegiadas no âmbito de um recurso direto nos tribunais da União Europeia – Representação de um escritório de advogados por um sócio desse escritório – Advogado com qualidade de terceiro em relação ao recorrente – Presunção de independência – Ilisão da presunção – Requisitos)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0021: Processo C-21/24, Nissan Iberia: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 4 de setembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Mercantil n.° 1 de Zaragoza – Espanha) – CP/Nissan Iberia SA (Reenvio prejudicial – Artigo 101.o TFUE – Princípio da efetividade – Ações de indemnização por infração às disposições do direito da concorrência dos Estados-Membros e da União Europeia – Prazo de prescrição – Determinação do dies a quo – Conhecimento das informações indispensáveis para a propositura da ação de indemnização – Publicação no sítio Internet de uma autoridade nacional da concorrência da sua decisão que declara uma infração às regras da concorrência – Efeito vinculativo de uma decisão de uma autoridade nacional da concorrência ainda não definitiva – Suspensão ou interrupção do prazo de prescrição – Suspensão da instância no tribunal chamado a conhecer de uma ação de indemnização – Diretiva 2014/104/UE – Artigo 10.o – Aplicação no tempo)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2165: Decisão (UE) 2025/2165 do Conselho, de 20 de outubro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União, no Conselho do Comércio criado ao abrigo do Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia e a República do Chile, no que diz respeito à adoção do regulamento interno do Conselho do Comércio e do e do regulamento interno do Comité do Comércio
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
CELEX:32025R1181: Regulamento Delegado (UE) 2025/1181 da Comissão, de 13 de junho de 2025, relativo à aplicação das obrigações internacionais da União, como referido no artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, em conformidade com o Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no respeitante ao galhudo-malhado
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32025R2149: Regulamento de Execução (UE) 2025/2149 da Comissão, de 24 de outubro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1976 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de monoetilenoglicol originário dos Estados Unidos da América e do Reino da Arábia Saudita
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R2154: Regulamento de Execução (UE) 2025/2154 da Comissão, de 17 de outubro de 2025, que estabelece boas práticas de fabrico de substâncias ativas utilizadas como materiais de base em medicamentos veterinários em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R0509R(01): Rectificatif au règlement d’exécution (PESC) 2025/509 du Conseil du 17 mars 2025 mettant en œuvre le règlement (CE) n° 1183/2005 concernant des mesures restrictives en raison de la situation en République démocratique du Congo (JO L, 2025/509, 17.3.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202590845: Retificação do Regulamento (UE) 2024/1735 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, que cria um regime de medidas para o reforço do ecossistema europeu de fabrico de produtos de tecnologias neutras em carbono e que altera o Regulamento (UE) 2018/1724 (JO L, 2024/1735, 28.6.2024)
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0510R(01): Rectificatif à la décision d’exécution (PESC) 2025/510 du Conseil du 17 mars 2025 mettant en œuvre la décision 2010/788/PESC concernant des mesures restrictives en raison de la situation en République démocratique du Congo (JO L, 2025/510, 17.3.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32024R1735R(02): Retificação do Regulamento (UE) 2024/1735 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, que cria um regime de medidas para o reforço do ecossistema europeu de fabrico de produtos de tecnologias neutras em carbono e que altera o Regulamento (UE) 2018/1724 (JO L, 2024/1735, 28.6.2024)
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 24 de outubro de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Política Regional e Urbana, Comissão Europeia
OJ:L_202502190: Regulamento Delegado (UE) 2025/2190 da Comissão, de 22 de setembro de 2025, que altera o anexo I do Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à nomenclatura das dimensões e dos códigos dos tipos de intervenção do FEDER, do FSE+, do Fundo de Coesão e do FTJ
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202502174: Regulamento de Execução (UE) 2025/2174 da Comissão, de 23 de outubro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
OJ:L_202502155: Regulamento de Execução (UE) 2025/2155 da Comissão, de 23 de outubro de 2025, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, disposições pormenorizadas relativas à declaração de conformidade e à verificação pelo auditor independente e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2016/879 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:L_202502059: Decisão de Execução (UE) 2025/2059 da Comissão, de 30 de setembro de 2025, relativa à aplicabilidade do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho aos contratos adjudicados para atividades relacionadas com a prestação de determinados serviços postais e outros serviços que não os serviços postais na Estónia [notificada com o número C(2025) 6542]
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590843: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/1322 da Comissão, de 4 de julho de 2025, que especifica os elementos técnicos do conjunto de dados, estabelece os formatos técnicos para a transmissão das informações e define a forma e o conteúdo dos relatórios de qualidade sobre a organização de um inquérito por amostragem no domínio utilização das tecnologias de informação e comunicação para o ano de referência de 2026, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2025/1322, 9.7.2025)
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
OJ:C_202505646: Comunicação da Comissão — Orientações da Comissão que estabelecem os critérios relativamente ao custo da limpeza do lixo, nos termos do artigo 8.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2019/904 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente
Conselho da União Europeia
OJ:C_202505767: Aviso à atenção de Mohammed Bouyeri, do «Communist Party of the Philippines» (Partido Comunista das Filipinas), incluindo o «New People’s Army» – «NPA» [«Novo Exército Popular (NEP)»], e do «The Base» («A Base»), que figuram na lista de pessoas, grupos e entidades abrangidos pela Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e pelo Regulamento (CE) n.° 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades.
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202590093: Retificação da Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de setembro de 2025 [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão] (JO C, C/2025/4518, 13.8.2025)
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
OJ:C_202505531: Decisão da Comissão, de 24 de junho de 2025, que dá instruções ao administrador central do Registo da União para inserir as alterações das tabelas nacionais de atribuição da Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Espanha, França, Croácia, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia e Finlândia no Registo da União
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
OJ:C_202505668: Posição (UE) n.° 8/2025 do Conselho em primeira leitura com vista à adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às cartas de condução, que altera o Regulamento (UE) 2018/1724 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva (UE) 2022/2561 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.° 383/2012 da Comissão Adotada pelo Conselho em 29 de setembro de 2025 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:C_202505739: Procedimentos de liquidação — Decisão de abertura de um processo de liquidação e alienação de officio da carteira da entidade Hello Insurance Group, Compañía de Seguros, S.A. [Publicação efetuada em conformidade com o artigo 280.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II))
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202590094: Retificação da Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de agosto de 2025 [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão] (JO C, C/2025/4098, 18.7.2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202590095: Retificação da Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de julho de 2025 [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão] (JO C, C/2025/3951, 11.7.2025)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202505669: Nota justificativa do Conselho: Posição (UE) n.° 8/2025 do Conselho em primeira leitura com vista à adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às cartas de condução, que altera o Regulamento (UE) 2018/1724 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva (UE) 2022/2561 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.° 383/2012 da Comissão
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
CELEX:32025R2155: Regulamento de Execução (UE) 2025/2155 da Comissão, de 23 de outubro de 2025, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, disposições pormenorizadas relativas à declaração de conformidade e à verificação pelo auditor independente e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2016/879 da Comissão
Direção-Geral da Política Regional e Urbana, Comissão Europeia
CELEX:32025R2190: Regulamento Delegado (UE) 2025/2190 da Comissão, de 22 de setembro de 2025, que altera o anexo I do Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à nomenclatura das dimensões e dos códigos dos tipos de intervenção do FEDER, do FSE+, do Fundo de Coesão e do FTJ
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R2174: Regulamento de Execução (UE) 2025/2174 da Comissão, de 23 de outubro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:32025D2059: Decisão de Execução (UE) 2025/2059 da Comissão, de 30 de setembro de 2025, relativa à aplicabilidade do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho aos contratos adjudicados para atividades relacionadas com a prestação de determinados serviços postais e outros serviços que não os serviços postais na Estónia [notificada com o número C(2025) 6542]
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32025R1322R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/1322 da Comissão, de 4 de julho de 2025, que especifica os elementos técnicos do conjunto de dados, estabelece os formatos técnicos para a transmissão das informações e define a forma e o conteúdo dos relatórios de qualidade sobre a organização de um inquérito por amostragem no domínio utilização das tecnologias de informação e comunicação para o ano de referência de 2026, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2025/1322, 9.7.2025)
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025XC04518R(01): Retificação da Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de setembro de 2025 [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão] (JO C, C/2025/4518, 13.8.2025)
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:52025XC05739: Procedimentos de liquidação — Decisão de abertura de um processo de liquidação e alienação de officio da carteira da entidade Hello Insurance Group, Compañía de Seguros, S.A. [Publicação efetuada em conformidade com o artigo 280.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II))
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025XC04098R(01): Retificação da Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de agosto de 2025 [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão] (JO C, C/2025/4098, 18.7.2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025XC03951R(01): Retificação da Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de julho de 2025 [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão] (JO C, C/2025/3951, 11.7.2025)
Conselho da União Europeia
CELEX:52025AG0008(02): Nota justificativa do Conselho: Posição (UE) n.° 8/2025 do Conselho em primeira leitura com vista à adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às cartas de condução, que altera o Regulamento (UE) 2018/1724 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva (UE) 2022/2561 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.° 383/2012 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
CELEX:52025XC05646: Comunicação da Comissão — Orientações da Comissão que estabelecem os critérios relativamente ao custo da limpeza do lixo, nos termos do artigo 8.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2019/904 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG05767: Aviso à atenção de Mohammed Bouyeri, do «Communist Party of the Philippines» (Partido Comunista das Filipinas), incluindo o «New People’s Army» – «NPA» [«Novo Exército Popular (NEP)»], e do «The Base» («A Base»), que figuram na lista de pessoas, grupos e entidades abrangidos pela Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e pelo Regulamento (CE) n.° 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades.
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025AG0008(01): Posição (UE) n.° 8/2025 do Conselho em primeira leitura com vista à adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às cartas de condução, que altera o Regulamento (UE) 2018/1724 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva (UE) 2022/2561 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.° 383/2012 da Comissão Adotada pelo Conselho em 29 de setembro de 2025 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
CELEX:32025D05531: Decisão da Comissão, de 24 de junho de 2025, que dá instruções ao administrador central do Registo da União para inserir as alterações das tabelas nacionais de atribuição da Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Espanha, França, Croácia, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia e Finlândia no Registo da União
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 23 de outubro de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590833: Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2025/1082 de la Commission du 2 juin 2025 établissant une dérogation au règlement d’exécution (UE) 2019/2072 en ce qui concerne l’introduction sur le territoire de l’Union de boutures non racinées destinées à la plantation de Calibrachoa spp., Petunia spp. et de leurs hybrides en provenance du Kenya (JO L, 2025/1082, 3.6.2025)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:L_202502150: Regulamento Delegado (UE) 2025/2150 da Comissão, de 22 de outubro de 2025, que altera a Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares aplicáveis aos contratos públicos de fornecimento, de serviços e de empreitada de obras públicas, bem como aos concursos de conceção, para os anos 2026-2027
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202502146: Regulamento de Execução (UE) 2025/2146 da Comissão, de 22 de outubro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China, tornado extensivo às importações de bicicletas expedidas da Indonésia, da Malásia, do Seri Lanca, da Tunísia, do Camboja, do Paquistão e das Filipinas, independentemente de serem ou não declaradas originárias destes países, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202502153: Regulamento de Execução (UE) 2025/2153 da Comissão, de 22 de outubro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de parafusos sem cabeça originários da República Popular da China e cobra o direito anti-dumping definitivo sobre as importações registadas de parafusos sem cabeça originários da República Popular da China
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:L_202502152: Regulamento Delegado (UE) 2025/2152 da Comissão, de 22 de outubro de 2025, que altera a Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares aplicáveis aos contratos públicos de fornecimento, de serviços e de empreitada de obras públicas, bem como aos concursos de conceção, para os anos 2026-2027
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:C_202505744: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de Setembro de 2025 para 30 de Setembro de 2025 (Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ou de Artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho)
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32025R1082R(01): Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2025/1082 de la Commission du 2 juin 2025 établissant une dérogation au règlement d’exécution (UE) 2019/2072 en ce qui concerne l’introduction sur le territoire de l’Union de boutures non racinées destinées à la plantation de Calibrachoa spp., Petunia spp. et de leurs hybrides en provenance du Kenya (JO L, 2025/1082, 3.6.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32025R2146: Regulamento de Execução (UE) 2025/2146 da Comissão, de 22 de outubro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China, tornado extensivo às importações de bicicletas expedidas da Indonésia, da Malásia, do Seri Lanca, da Tunísia, do Camboja, do Paquistão e das Filipinas, independentemente de serem ou não declaradas originárias destes países, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32025R2153: Regulamento de Execução (UE) 2025/2153 da Comissão, de 22 de outubro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de parafusos sem cabeça originários da República Popular da China e cobra o direito anti-dumping definitivo sobre as importações registadas de parafusos sem cabeça originários da República Popular da China
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:32025R2150: Regulamento Delegado (UE) 2025/2150 da Comissão, de 22 de outubro de 2025, que altera a Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares aplicáveis aos contratos públicos de fornecimento, de serviços e de empreitada de obras públicas, bem como aos concursos de conceção, para os anos 2026-2027
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:32025R2152: Regulamento Delegado (UE) 2025/2152 da Comissão, de 22 de outubro de 2025, que altera a Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares aplicáveis aos contratos públicos de fornecimento, de serviços e de empreitada de obras públicas, bem como aos concursos de conceção, para os anos 2026-2027
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:52025XC05744: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de Setembro de 2025 para 30 de Setembro de 2025 (Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ou de Artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502039: Regulamento de Execução (UE) 2025/2039 do Conselho, de 23 de outubro de 2025, que dá execução ao artigo 8.°-A, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R2039: Regulamento de Execução (UE) 2025/2039 do Conselho, de 23 de outubro de 2025, que dá execução ao artigo 8.°-A, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG05756: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG05754: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/2036 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2035 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG05760: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.° 765/2006 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG05759: Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2025/2038 do Conselho, e no Regulamento (CE) n.° 765/2006 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2039 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG05755: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/2036 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2035 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 22 de outubro de 2025
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590831: Berichtigung der Verordnung (EU) 2023/427 des Rates vom 25. Februar 2023 zur Änderung der Verordnung (EU) Nr. 833/2014 des Rates über restriktive Maßnahmen angesichts der Handlungen Russlands, die die Lage in der Ukraine destabilisieren (ABl. L 59 I vom 25.2.2023)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202502138: Regulamento de Execução (UE) 2025/2138 da Comissão, de 21 de outubro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 no respeitante ao reconhecimento de determinados organismos de controlo, em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, como competentes para realizar controlos e emitir certificados biológicos em países terceiros para efeitos de importação de produtos biológicos para a União
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590832: Berichtigung des Beschlusses Nr. 768/2008/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 9. Juli 2008 über einen gemeinsamen Rechtsrahmen für die Vermarktung von Produkten und zur Aufhebung des Beschlusses 93/465/EWG des Rates (ABl. L 218 vom 13.8.2008)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202502118: Regulamento de Execução (UE) 2025/2118 da Comissão, de 21 de outubro de 2025, que reinstitui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia, na sequência do acórdão do Tribunal Geral da União Europeia no processo T-122/23
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590837: Rectificatif au règlement (UE) 2018/1727 du Parlement européen et du Conseil du 14 novembre 2018 relatif à l’Agence de l’Union européenne pour la coopération judiciaire en matière pénale (Eurojust) et remplaçant et abrogeant la décision 2002/187/JAI du Conseil (JO L 295 du 21.11.2018)
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Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
OJ:C_202505635: Recomendação do Conselho, de 10 de outubro de 2025, que aprova o plano orçamental-estrutural nacional de médio prazo da Alemanha e que autoriza a Alemanha a desviar-se das taxas máximas de crescimento das despesas líquidas determinadas pelo Conselho ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/1263 (Ativação da cláusula de derrogação nacional)
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202502145: Regulamento de Execução (UE) 2025/2145 da Comissão, de 21 de outubro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2024/2746 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho que cria a Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/220 da Comissão
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502139: Decisão (UE) 2025/2139 do Conselho, de 30 de setembro de 2025, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a Comunidade Europeia (2025-2029)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202502097: Regulamento de Execução (UE) 2025/2097 da Comissão, de 21 de outubro de 2025, que aprova as alterações de menções tradicionais no setor vitivinícola, em conformidade com o artigo 115.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (Archivní víno, Burčák, Jakostní likérové víno, Jakostní šumivé víno stanovené oblasti (ou Sekt s. o.), Jakostní víno, Jakostní víno odrůdové, Jakostní víno s přívlastkem, Jakostní víno známkové, Klaret, Košer (ou Košer víno), Krášleno na kvasnicích, Labín, Mešní víno, Mladé víno, Panenská sklizeň, Panenské víno, Pěstitelský sekt, Pozdní sběr, Premium, Rezerva, Růžák, Ryšák, Školeno na kvasnicích, Víno originální certifikace (VOC ou V.O.C.), Víno s přívlastkem, Zemské víno e Zrálo na kvasnicích)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32025R2138: Regulamento de Execução (UE) 2025/2138 da Comissão, de 21 de outubro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 no respeitante ao reconhecimento de determinados organismos de controlo, em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, como competentes para realizar controlos e emitir certificados biológicos em países terceiros para efeitos de importação de produtos biológicos para a União
Conselho da União Europeia
CELEX:32023R0427R(07): Berichtigung der Verordnung (EU) 2023/427 des Rates vom 25. Februar 2023 zur Änderung der Verordnung (EU) Nr. 833/2014 des Rates über restriktive Maßnahmen angesichts der Handlungen Russlands, die die Lage in der Ukraine destabilisieren (ABl. L 59 I vom 25.2.2023)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2139: Decisão (UE) 2025/2139 do Conselho, de 30 de setembro de 2025, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a Comunidade Europeia (2025-2029)
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32025R2118: Regulamento de Execução (UE) 2025/2118 da Comissão, de 21 de outubro de 2025, que reinstitui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia, na sequência do acórdão do Tribunal Geral da União Europeia no processo T-122/23
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R2145: Regulamento de Execução (UE) 2025/2145 da Comissão, de 21 de outubro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2024/2746 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho que cria a Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/220 da Comissão
Conselho da União Europeia
CELEX:32008D0768R(04): Berichtigung des Beschlusses Nr. 768/2008/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 9. Juli 2008 über einen gemeinsamen Rechtsrahmen für die Vermarktung von Produkten und zur Aufhebung des Beschlusses 93/465/EWG des Rates (ABl. L 218 vom 13.8.2008)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32025R2097: Regulamento de Execução (UE) 2025/2097 da Comissão, de 21 de outubro de 2025, que aprova as alterações de menções tradicionais no setor vitivinícola, em conformidade com o artigo 115.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (Archivní víno, Burčák, Jakostní likérové víno, Jakostní šumivé víno stanovené oblasti (ou Sekt s. o.), Jakostní víno, Jakostní víno odrůdové, Jakostní víno s přívlastkem, Jakostní víno známkové, Klaret, Košer (ou Košer víno), Krášleno na kvasnicích, Labín, Mešní víno, Mladé víno, Panenská sklizeň, Panenské víno, Pěstitelský sekt, Pozdní sběr, Premium, Rezerva, Růžák, Ryšák, Školeno na kvasnicích, Víno originální certifikace (VOC ou V.O.C.), Víno s přívlastkem, Zemské víno e Zrálo na kvasnicích)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32018R1727R(09): Rectificatif au règlement (UE) 2018/1727 du Parlement européen et du Conseil du 14 novembre 2018 relatif à l’Agence de l’Union européenne pour la coopération judiciaire en matière pénale (Eurojust) et remplaçant et abrogeant la décision 2002/187/JAI du Conseil (JO L 295 du 21.11.2018)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025H05635: Recomendação do Conselho, de 10 de outubro de 2025, que aprova o plano orçamental-estrutural nacional de médio prazo da Alemanha e que autoriza a Alemanha a desviar-se das taxas máximas de crescimento das despesas líquidas determinadas pelo Conselho ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/1263 (Ativação da cláusula de derrogação nacional)
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 21 de outubro de 2025
Autor(es)
Título
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202502088: Regulamento (UE) 2025/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de outubro de 2025, que altera os Regulamentos (UE) n.° 1092/2010, (UE) n.° 1093/2010, (UE) n.° 1094/2010, (UE) n.° 1095/2010, (UE) n.° 806/2014, (UE) 2021/523 e (UE) 2024/1620 no que diz respeito a determinados requisitos de comunicação de informações nos domínios dos serviços financeiros e do apoio ao investimento, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502131: Decisão (UE) 2025/2131 do Conselho, de 13 de outubro de 2025, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre a alteração do anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE (Obrigações Verdes Europeias), (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32025R2088: Regulamento (UE) 2025/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de outubro de 2025, que altera os Regulamentos (UE) n.° 1092/2010, (UE) n.° 1093/2010, (UE) n.° 1094/2010, (UE) n.° 1095/2010, (UE) n.° 806/2014, (UE) 2021/523 e (UE) 2024/1620 no que diz respeito a determinados requisitos de comunicação de informações nos domínios dos serviços financeiros e do apoio ao investimento, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2131: Decisão (UE) 2025/2131 do Conselho, de 13 de outubro de 2025, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre a alteração do anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE (Obrigações Verdes Europeias), (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 20 de outubro de 2025
Autor(es)
Título
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502134: Decisão (UE) 2025/2134 do Conselho, de 18 de setembro de 2025, que autoriza a abertura de negociações com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e o Canadá, respetivamente, tendo em vista acordos que estabeleçam as condições de participação de entidades estabelecidas nesses países terceiros e produtos originários dos seus territórios na contratação apoiada pelo Instrumento SAFE criado pelo Regulamento (UE) 2025/1106
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202502084: Regulamento (UE) 2025/2084 da Comissão, de 17 de outubro de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de extrato de quilaia (E 999) e o Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito às especificações para o extrato de quilaia (E 999)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202502130: DECISÃO N.O 3/2025 DO COMITÉ DE ASSOCIAÇÃO UE-UCRÂNIA NA CONFIGURAÇÃO COMÉRCIO, de 14 de outubro de 2025, relativa à redução e eliminação dos direitos aduaneiros nos termos do artigo 29.o, n.o 4, do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro [2025/2130]
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0331: Processo T-331/24: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2025 – Costa Pujadas/EUIPO – Yasunimotor (Variador de velocidade) [Desenho ou modelo da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo da União Europeia registado que representa um variador de velocidade – Causas de nulidade – Inexistência de caráter singular – Características visíveis de um componente de um produto complexo – Conceitos de utilização normal e de visibilidade – Artigo 4.°, n.os 2 e 3, e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 – Ónus da prova]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0047: Processo T-47/24: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2025 – Kartroi/EUIPO – Luxvide Finanziaria per Iniziative Audiovisive e Telematiche (SANDOKAN) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia SANDOKAN – Causa de nulidade absoluta– Má-fé – Artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0553: Processo T-553/23: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2025 – Latombe/Comissão (Transferência de dados pessoais para os Estados Unidos – Decisão de Execução da Comissão que declara a adequação do nível de proteção dos dados pessoais assegurado pelos Estados Unidos – Direito a uma via de recurso efetiva – Direito à vida privada e familiar – Decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado de dados pessoais – Segurança no tratamento de dados pessoais)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0529: Processo T-529/25, Prestige Rijwielen: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van beroep te Antwerpen (Bélgica) em 18 de julho de 2025 – Procuradoria Europeia (EPPO) e Belgische Staat, Federale Overheidsdienst Financiën, Algemene Administratie van de Douane en Accijnzen (AAD&A)/Prestige Rijwielen, Logwin Air + Ocean Belgium NV, ZG en Belgische Staat, Federale Overheidsdienst Financiën, Algemene Administratie van de Bijzondere Belastinginspectie (AABBI)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1102: Processo T-1102/23: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2025 – DJO/EUIPO – Hallufix e Huber (Talas de suporte para membros lesionados) [Desenho ou modelo da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo da União Europeia que representa uma órtese para hallux valgus – Causa de nulidade – Não observância dos requisitos de proteção – Artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 6/2002 – Características da aparência de um produto exclusivamente ditadas pela sua função técnica – Artigo 8.°, n.° 1, do Regulamento no 6/2002]
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0642: Processo T-642/22: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Yanukovych/Conselho [Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Restrições em matéria de admissão nos territórios dos Estados-Membros – Lista das pessoas, entidades e órgãos a que se aplica o congelamento de fundos e dos recursos económicos ou que são objeto de restrições à admissão no território dos Estados-Membros – Inscrição e manutenção do nome do recorrente na lista – Artigo 2.°, n.° 1, alínea a), da Decisão 2014/145/PESC – Artigo 3.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 269/2014 – Erro de apreciação]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0377: Processo T-377/24: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2025 – Verband der Islamischen Kulturzentren/EUIPO – Inaba Shokuhin (TUNA) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia TUNA – Motivo absoluto de recusa – Marca suscetível de enganar o público – Artigo7.°, n.° 1, alínea g), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Artigo 63.°, n.° 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Autoridade de caso julgado]
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1105: Processo T-1105/23: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Abramovich/Conselho [Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Restrições em matéria de admissão nos territórios dos Estados-Membros – Lista de pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos ou sujeitos a restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Manutenção do nome do recorrente na lista – Conceito de homens de negócios proeminentes que operam na Rússia – Conceito de empresários que operam em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia – Artigo 2.°, n.° 1, alínea g), da Decisão 2014/145/PESC – Artigo 3.°, n.° 1, alínea g), do Regulamento (UE) n.° 269/2014 – Exceção de ilegalidade – Dever de fundamentação – Direitos de defesa – Erro de apreciação – Proporcionalidade – Cidadania da União – Direito de propriedade – Responsabilidade extracontratual]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0842: Processo C-842/24, DNO Yemen: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 6 de dezembro de 2024 – DNO Yemen AS/Petrolin Trading Limited, Moe Oil & Gas Yemen Limited, The Ministry of Oil and Minerals (of The Republic of Yemen), Yemen Oil & Gas Corporation / The Yemen Company, Dove Energy Limited, liquidada
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0604: Processo T-604/24: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2025 – Boguslayev/Conselho (Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Lista de pessoas, entidades e organismos abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos – Manutenção do nome do recorrente na lista – Erro de apreciação – Responsabilidade extracontratual – Violação da reputação e da presunção de inocência – Danos não patrimoniais – Realidade do dano)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0303: Processo T-303/24: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2025 – OMV/EUIPO – Combe International (OMV! BY VAGISIL) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia OMV! BY VAGISIL – Marcas figurativas anteriores da União Europeia OMV – Motivo relativo de recusa – Afetação do prestígio – Relação entre as marcas em conflito – Artigo 8.°, n.° 5, e artigo 60.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0001: Processo T-1/24: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2025 – Kartroi/EUIPO – Luxvide Finanziaria per Iniziative Audiovisive e Telematiche (SANDOKAN) [Marca da União Europeia – Processo de extinção – Registo internacional que designa a União Europeia – Marca nominativa SANDOKAN – Não utilização séria da marca – Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0541: Processo T-541/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Pumpyanskiy/Conselho [Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, das entidades e dos organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos – Manutenção do nome do recorrente na lista – Artigo 2.°, n.° 1, alíneas f) e g), da Decisão 2014/145/PESC – Artigo 3.°, n.° 1, alíneas f) e g), do Regulamento (UE) n.° 269/2014 – Erro de apreciação]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0599: Processo T-599/24: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2025 – LTV Leuchten & Lampen/EUIPO – XAL (Aparelhos de iluminação) (Desenho ou modelo da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo da União Europeia registado que representa um aparelho de iluminação – Desenho ou modelo anterior – Causa de nulidade – Conflito com um desenho ou modelo anterior – Falta de caráter singular – Utilizador informado – Falta de impressão global diferente – Tramitação oral e medidas de instrução – Violação de formalidades essenciais – Desvio de poder)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0302: Processo T-302/24: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2025 – OMV/EUIPO – Combe International (OMV!) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia OMV! – Marcas figurativas anteriores da União Europeia OMV – Motivo relativo de recusa – Ofensa ao prestígio – Ligação entre as marcas em conflito – Artigo 8.°, n.° 5, e artigo 60.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0225: Processo T-225/24: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2025 – Huhtamaki Holding/Comissão [Acesso aos documentos – Regulamento (CE) n.° 1049/2001 – Documentos relativos a procedimentos em matéria de auxílios de Estado – Decisões fiscais antecipadas – Recusa de acesso – Exceção relativa à proteção de interesses comerciais de um terceiro – Exceção relativa à proteção dos objetivos de atividades de inspeção, inquérito e auditoria – Presunção geral de confidencialidade – Falta de caráter inilidível – Interesse público superior – Princípio da boa administração – Dever de fundamentação]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0404: Processo T-404/24: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2025 – Starbuzz Tobacco/EUIPO – Mayflix (Discovery) [Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca nominativa da União Europeia Discovery – Utilização séria da marca – Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Prova de utilização séria – Natureza da utilização – Utilização para os produtos para os quais a marca está registada – Subcategoria autónoma de produtos]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0466: Processo T-466/24: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2025 – W&B Television/EUIPO – Warner Bros. Entertainment (WB W&B TV) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Registo internacional que designa a União Europeia – Marca figurativa W&B TV – Marca figurativa anterior da União Europeia WB – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Remessa do processo à Divisão de Oposição]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0153: Processo T-153/24: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2025 – DF/Comissão (Função pública – Agentes contratuais – Recrutamento – Recusa de contratação por inaptidão física da candidata para o exercício de funções – Parecer da junta médica – Âmbito da competência da junta médica – Nexo compreensível entre as observações médicas e a conclusão de inaptidão – Dever de diligência – Princípio da boa administração – Responsabilidade – Danos patrimoniais e não patrimoniais)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202590092: Retificação da publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão (Ciauscolo N.o UE: PGI-IT-0557-AM01 – 29.4.2025) (JO C, C/2025/3944, 16.7.2025)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1116: Processo T-1116/23: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Khudaverdyan/Conselho [«Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, das entidades e dos organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos – Restrições em matéria de admissão nos territórios dos Estados-Membros – Lista das pessoas, das entidades e dos organismos que são objeto de restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Manutenção do nome do recorrente nas listas – Dever de fundamentação – Direito a uma proteção jurisdicional efetiva – Conceito de homens de negócios que operam em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia – Artigo 2.°, n.° 1, alínea g), da Decisão 2014/145/PESC – Artigo 3.°, n.° 1, alínea g), do Regulamento (UE) n.° 269/2014 – Exceção de ilegalidade – Erro de apreciação – Princípio da igualdade de tratamento ou da não discriminação – Proporcionalidade – Responsabilidade extracontratual]
Tribunal de Justiça
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202502086: Regulamento de Execução (UE) 2025/2086 da Comissão, de 17 de outubro de 2025, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2021/2282 relativo à avaliação das tecnologias da saúde, regras processuais para a interação durante a preparação e a atualização das avaliações clínicas conjuntas de dispositivos médicos e de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro a nível da União, o intercâmbio de informações sobre essa preparação e essa atualização e a participação nas mesmas, bem como modelos para tais avaliações clínicas conjuntas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0348: Processo T-348/23: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2025 – Zalando/Comissão [Serviços digitais – Regulamento (UE) 2022/2065 – Designação de uma plataforma em linha de muito grande dimensão – Exceção de ilegalidade – Artigo 33.°, n.os 1 e 4, do Regulamento 2022/2065 – Segurança jurídica – Igualdade de tratamento – Proporcionalidade – Dever de fundamentação]
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0643: Processo T-643/22: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Yanukovych/Conselho [Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Lista de pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos ou sujeitos a restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Inclusão e manutenção do nome do recorrente na lista – Artigo 2.°, n.° 1, alínea a), da Decisão 2014/145/PESC – Artigo 3.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.° 269/2014 – Erro de apreciação]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R2086: Regulamento de Execução (UE) 2025/2086 da Comissão, de 17 de outubro de 2025, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2021/2282 relativo à avaliação das tecnologias da saúde, regras processuais para a interação durante a preparação e a atualização das avaliações clínicas conjuntas de dispositivos médicos e de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro a nível da União, o intercâmbio de informações sobre essa preparação e essa atualização e a participação nas mesmas, bem como modelos para tais avaliações clínicas conjuntas
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2134: Decisão (UE) 2025/2134 do Conselho, de 18 de setembro de 2025, que autoriza a abertura de negociações com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e o Canadá, respetivamente, tendo em vista acordos que estabeleçam as condições de participação de entidades estabelecidas nesses países terceiros e produtos originários dos seus territórios na contratação apoiada pelo Instrumento SAFE criado pelo Regulamento (UE) 2025/1106
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R2084: Regulamento (UE) 2025/2084 da Comissão, de 17 de outubro de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de extrato de quilaia (E 999) e o Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito às especificações para o extrato de quilaia (E 999)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:22025D2130: DECISÃO N.O 3/2025 DO COMITÉ DE ASSOCIAÇÃO UE-UCRÂNIA NA CONFIGURAÇÃO COMÉRCIO, de 14 de outubro de 2025, relativa à redução e eliminação dos direitos aduaneiros nos termos do artigo 29.o, n.o 4, do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro [2025/2130]
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC03944R(01): Retificação da publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão (Ciauscolo N.o UE: PGI-IT-0557-AM01 – 29.4.2025) (JO C, C/2025/3944, 16.7.2025)
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 17 de outubro de 2025
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502120: Decisão (UE) 2025/2120 do Conselho, de 10 de outubro de 2025, relativa à assinatura, em nome da União, do Protocolo de Alteração do Acordo entre a União Europeia e o Principado de Andorra relativo à troca automática de informações sobre contas financeiras para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais internacionais
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202590828: Retificação do Regulamento (UE) 2024/2847 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, relativo aos requisitos horizontais de cibersegurança dos produtos com elementos digitais e que altera os Regulamentos (UE) n.° 168/2013 e (UE) 2019/1020 e a Diretiva (UE) 2020/1828 (Regulamento de Ciber-Resiliência) (JO L, 2024/2847, 20.11.2024)
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502128: Decisão (UE) 2025/2128 do Conselho, de 13 de outubro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE no que respeita à alteração do anexo X (Serviços em geral), do anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) e do Protocolo n.° 37 (que contém a lista referida no artigo 101.°) do Acordo EEE (Regulamento Governação de Dados), (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202502071: Decisão de Execução (UE) 2025/2071 da Comissão, de 16 de outubro de 2025, relativa ao reconhecimento de equivalência, nos termos do artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/821 do Parlamento Europeu e do Conselho, do regime de dever de diligência na cadeia de aprovisionamento processo de garantia da conformidade em favor dos minerais responsáveis, de que a Iniciativa Minerais Responsáveis é titular
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502125: Decisão (UE) 2025/2125 do Conselho, de 10 de outubro de 2025, relativa à assinatura, em nome da União, do Protocolo de Alteração do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Mónaco relativo à troca de informações sobre contas financeiras para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais internacionais, em conformidade com a norma para a troca automática de informações sobre contas financeiras estabelecida pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE)
Banco Central Europeu
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202590826: Rectificatif au règlement (UE) 2018/1139 du Parlement européen et du Conseil du 4 juillet 2018 concernant des règles communes dans le domaine de l’aviation civile et instituant une Agence de l’Union européenne pour la sécurité aérienne, et modifiant les règlements (CE) n° 2111/2005, (CE) n° 1008/2008, (UE) n° 996/2010, (UE) n° 376/2014 et les directives 2014/30/UE et 2014/53/UE du Parlement européen et du Conseil, et abrogeant les règlements (CE) n° 552/2004 et (CE) n° 216/2008 du Parlement européen et du Conseil ainsi que le règlement (CEE) n° 3922/91 du Conseil (JO L 212 du 22.8.2018)
Este documento não existe em português.
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502126: Decisão (UE) 2025/2126 do Conselho, de 10 de outubro de 2025, relativa à assinatura, em nome da União, do Protocolo de Alteração do Acordo entre a União Europeia e a República de São Marinho sobre a troca automática de informações sobre contas financeiras para melhoria do cumprimento das obrigações fiscais internacionais
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202502087: Decisão de Execução (UE) 2025/2087 da Comissão, de 14 de outubro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/1582 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Itália [notificada com o número C(2025) 6989]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502124: Decisão (UE) 2025/2124 do Conselho, de 10 de outubro de 2025, relativa à assinatura, em nome da União, do Protocolo de Alteração do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine relativo à troca automática de informações sobre contas financeiras para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais internacionais
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2120: Decisão (UE) 2025/2120 do Conselho, de 10 de outubro de 2025, relativa à assinatura, em nome da União, do Protocolo de Alteração do Acordo entre a União Europeia e o Principado de Andorra relativo à troca automática de informações sobre contas financeiras para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais internacionais
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
CELEX:32024R2847R(04): Retificação do Regulamento (UE) 2024/2847 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, relativo aos requisitos horizontais de cibersegurança dos produtos com elementos digitais e que altera os Regulamentos (UE) n.° 168/2013 e (UE) 2019/1020 e a Diretiva (UE) 2020/1828 (Regulamento de Ciber-Resiliência) (JO L, 2024/2847, 20.11.2024)
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2128: Decisão (UE) 2025/2128 do Conselho, de 13 de outubro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE no que respeita à alteração do anexo X (Serviços em geral), do anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) e do Protocolo n.° 37 (que contém a lista referida no artigo 101.°) do Acordo EEE (Regulamento Governação de Dados), (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32025D2071: Decisão de Execução (UE) 2025/2071 da Comissão, de 16 de outubro de 2025, relativa ao reconhecimento de equivalência, nos termos do artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/821 do Parlamento Europeu e do Conselho, do regime de dever de diligência na cadeia de aprovisionamento processo de garantia da conformidade em favor dos minerais responsáveis, de que a Iniciativa Minerais Responsáveis é titular
Banco Central Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32018R1139R(13): Rectificatif au règlement (UE) 2018/1139 du Parlement européen et du Conseil du 4 juillet 2018 concernant des règles communes dans le domaine de l’aviation civile et instituant une Agence de l’Union européenne pour la sécurité aérienne, et modifiant les règlements (CE) n° 2111/2005, (CE) n° 1008/2008, (UE) n° 996/2010, (UE) n° 376/2014 et les directives 2014/30/UE et 2014/53/UE du Parlement européen et du Conseil, et abrogeant les règlements (CE) n° 552/2004 et (CE) n° 216/2008 du Parlement européen et du Conseil ainsi que le règlement (CEE) n° 3922/91 du Conseil (JO L 212 du 22.8.2018)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2125: Decisão (UE) 2025/2125 do Conselho, de 10 de outubro de 2025, relativa à assinatura, em nome da União, do Protocolo de Alteração do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Mónaco relativo à troca de informações sobre contas financeiras para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais internacionais, em conformidade com a norma para a troca automática de informações sobre contas financeiras estabelecida pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D2087: Decisão de Execução (UE) 2025/2087 da Comissão, de 14 de outubro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/1582 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Itália [notificada com o número C(2025) 6989]
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2126: Decisão (UE) 2025/2126 do Conselho, de 10 de outubro de 2025, relativa à assinatura, em nome da União, do Protocolo de Alteração do Acordo entre a União Europeia e a República de São Marinho sobre a troca automática de informações sobre contas financeiras para melhoria do cumprimento das obrigações fiscais internacionais
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2124: Decisão (UE) 2025/2124 do Conselho, de 10 de outubro de 2025, relativa à assinatura, em nome da União, do Protocolo de Alteração do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine relativo à troca automática de informações sobre contas financeiras para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais internacionais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
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Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
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