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Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 17 de fevereiro de 2026
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202690132: Berichtigung der Verordnung (EU) 2023/1542 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 12. Juli 2023 über Batterien und Altbatterien, zur Änderung der Richtlinie 2008/98/EG und der Verordnung (EU) 2019/1020 und zur Aufhebung der Richtlinie 2006/66/EG (ABl. L 191 vom 28.7.2023)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202600343: Regulamento Delegado (UE) 2026/343 da Comissão, de 6 de outubro de 2025, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de comercialização para a carne de aves de capoeira, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 543/2008 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600334: Decisão de Execução (UE) 2026/334 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2026, que altera a Decisão 2008/911/CE que estabelece uma lista de substâncias derivadas de plantas, preparações e associações das mesmas, para a sua utilização em medicamentos tradicionais à base de plantas no que diz respeito a Foeniculum vulgare [notificada com o número C(2026) 808]
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202690118: Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2026/56 der Kommission vom 23. Oktober 2025 zur Änderung der Verordnung (EU) Nr. 748/2012 in Bezug auf das Lufttüchtigkeitszeugnis und das eingeschränkte Lufttüchtigkeitszeugnis (ABl. L, 2026/56, 19.1.2026)
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Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202600340: Regulamento (UE) 2026/340 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2026, que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Europol
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:C_202601098: Comunicação da Comissão relacionada com o Regulamento de Execução (UE) 2026/124 da Comissão sobre o preço médio de mercado do petróleo bruto russo durante o período de monitorização (15 de julho de 2025 a 15 de dezembro de 2025) e o novo limite máximo do preço para o petróleo bruto russo
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32026R0340: Regulamento (UE) 2026/340 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2026, que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho
Europol
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:52026XC01098: Comunicação da Comissão relacionada com o Regulamento de Execução (UE) 2026/124 da Comissão sobre o preço médio de mercado do petróleo bruto russo durante o período de monitorização (15 de julho de 2025 a 15 de dezembro de 2025) e o novo limite máximo do preço para o petróleo bruto russo
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32023R1542R(12): Berichtigung der Verordnung (EU) 2023/1542 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 12. Juli 2023 über Batterien und Altbatterien, zur Änderung der Richtlinie 2008/98/EG und der Verordnung (EU) 2019/1020 und zur Aufhebung der Richtlinie 2006/66/EG (ABl. L 191 vom 28.7.2023)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32026R0343: Regulamento Delegado (UE) 2026/343 da Comissão, de 6 de outubro de 2025, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de comercialização para a carne de aves de capoeira, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 543/2008 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026D0334: Decisão de Execução (UE) 2026/334 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2026, que altera a Decisão 2008/911/CE que estabelece uma lista de substâncias derivadas de plantas, preparações e associações das mesmas, para a sua utilização em medicamentos tradicionais à base de plantas no que diz respeito a Foeniculum vulgare [notificada com o número C(2026) 808]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32026R0056R(02): Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2026/56 der Kommission vom 23. Oktober 2025 zur Änderung der Verordnung (EU) Nr. 748/2012 in Bezug auf das Lufttüchtigkeitszeugnis und das eingeschränkte Lufttüchtigkeitszeugnis (ABl. L, 2026/56, 19.1.2026)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 16 de fevereiro de 2026
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202690121: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/1044 da Comissão, de 27 de março de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/403 no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários e modelos de certificados sanitários/oficiais para a circulação entre Estados-Membros de remessas de determinadas categorias de animais terrestres e respetivos produtos germinais (JO L, 2024/1044, 26.4.2024)
Banco Central Europeu
OJ:L_202690125: Berichtigung des Beschlusses (EU) 2020/1575 der Europäischen Zentralbank vom 27. Oktober 2020 zur Bewertung und Weiterverfolgung von Informationen über die mittels des Whistleblowing-Tools gemeldeten und hochrangige Funktionsträger der EZB betreffenden Verstöße (EZB/2020/54) (ABl. L 359 vom 29.10.2020)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
OJ:L_202600329: Regulamento de Execução (UE) 2026/329 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 no que diz respeito ao aditamento da República da Moldávia e do Montenegro à lista de países que figura nos compromissos da entidade garante para fins de trânsito
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0268: Processo T-268/24: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de dezembro de 2025 – Rotenberg/Conselho (Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos – Manutenção do nome do recorrente na lista – Conceito de benefício obtido dos decisores russos ou do Governo da Federação da Rússia – Artigo 2.°, n.° 1, alíneas d) e f), da Decisão 2014/145/PESC – Conceito de associação” – Dever de fundamentação – Erro de apreciação – Proporcionalidade – Direito de propriedade – Liberdade de empresa)
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1113: Processo T-1113/23: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de dezembro de 2025 – Melnichenko/Conselho [Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, das entidades e dos organismos aos quais é aplicável o congelamento de fundos e dos recursos económicos – Restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Lista das pessoas, das entidades e dos organismos que são objeto de restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Manutenção do nome do recorrente na lista – Direito a uma proteção jurisdicional efetiva – Conceito de benefício retirado de um homem de negócios proeminente que opera na Rússia – Artigo 2.°, n.° 1, alínea g), da Decisão 2014/145/PESC – Artigo 3.°, n.° 1, alínea g), do Regulamento (UE) n.° 269/2014 – Exceção de ilegalidade – Erro de apreciação – Direitos fundamentais – Proporcionalidade]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0222: Processo T-222/25: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de dezembro de 2025 – Freixenet/EUIPO – Alvear (CB) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia CB – Marca nacional nominativa anterior C.B. – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Utilização séria da marca anterior – Artigo 47.°, n.° 2, do Regulamento 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0058: Processo T-58/25: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de dezembro de 2025 – Transportes Centrais de Vergadela/EUIPO – Indra Sistemas (iTEC SKYNEX) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia iTEC SKYNEX – Marca nominativa da União Europeia anterior SKYNET – Motivo relativo de recusa – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Dever de fundamentação – Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1114: Processo T-1114/23: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de dezembro de 2025 – Melnichenko/Conselho [Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, das entidades e dos organismos aos quais é aplicável o congelamento de fundos e dos recursos económicos – Restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Lista das pessoas, das entidades e dos organismos que são objeto de restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Manutenção do nome do recorrente na lista – Direito a uma proteção jurisdicional efetiva – Artigo 2.°, n.° 1, alínea g), da Decisão 2014/145/PESC – Artigo 3.°, n.° 1, alínea g), do Regulamento (UE) n.° 269/2014 – Exceção de ilegalidade – Erro de apreciação – Direitos fundamentais – Proporcionalidade]
Tribunal Geral
Direção-Geral do Orçamento, Comissão Europeia
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0483: Processo T-483/24: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de dezembro de 2025 – FE/Parlamento (Direito institucional – Medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento – Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento – Alteração do regime de pensão complementar voluntário – Parecer sobre a determinação dos direitos à pensão complementar voluntária – Exceção de ilegalidade – Direitos adquiridos – Segurança jurídica – Confiança legítima – Direito de propriedade – Proporcionalidade – Independência parlamentar – Igualdade de tratamento – Requerimento de desentranhamento de documentos dos autos)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0536: Processo T-536/24: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de dezembro de 2025 – Schöffel Sportbekleidung/EUIPO – BV (Schöffel Ich bin raus.) [Marca da União Europeia – Processo de extinção – Registo internacional que designa a União Europeia – Marca figurativa Schöffel Ich bin raus. – Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Abuso do direito]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0764: Processo C-764/25 P: Recurso interposto em 26 de novembro de 2025 por Fédération environnement durable, Vent de Colère! – Fédération nationale, Vent de Raison – Wind met Redelijkheid (VdR-WmR) do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção Alargada) em 10 de setembro de 2025 no processo T-583/22, Fédération environnement durable e o./Comissão
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0620: Processos apensos T-620/23 a 1023/23: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de dezembro de 2025 – Barón Crespo e o./Parlamento (Direito institucional – Medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento – Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento – Alteração do regime de pensão complementar voluntário – Parecer sobre a determinação dos direitos à pensão complementar voluntária – Exceção de ilegalidade – Direitos adquiridos – Segurança jurídica – Confiança legítima – Direito de propriedade – Proporcionalidade – Independência parlamentar – Igualdade de tratamento – Pedido de desentranhamento de documentos dos autos)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0869: Processo C-869/25 P: Recurso interposto em 26 de dezembro de 2025 pela UPL Europe Ltd e pela Indofil Industries (Netherlands) BV do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 29 de outubro de 2025 no processo T-742/20 RENV, UPL Europe e Indofil Industries (Netherlands)/Comissão
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0057: Processo T-57/25: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de dezembro de 2025 – Transportes Centrais de Vergadela/EUIPO – Indra Sistemas (iTEC SkyNex) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia iTEC SkyNex – Marca nominativa da União Europeia anterior SKYNET – Motivo relativo de recusa – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Dever de fundamentação – Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0821: Processo C-821/24, A1 Bulgaria: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 10 de novembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski rayonen sad – Bulgária) – А1 Bulgaria EAD (Reenvio prejudicial – Litígio no processo principal que deixou de ter objeto – Não conhecimento do mérito)
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0797: Processo C-797/24, Čurilla: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 18 de novembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Správny súd v Bratislave – Eslováquia) – Čurilla/Ministerstvo vnútra Slovenskej republiky [Reenvio prejudicial – Proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União – Diretiva (UE) 2019/1937 – Artigos 20.o e 21.o – Medidas de apoio aos autores de denúncias e de proteção contra retaliações – Participação da autoridade competente para a proteção dos autores de denúncias em qualquer processo judicial que tenha como parte um desses autores – Retirada do pedido de participação dessa autoridade – Questões prejudiciais que ficaram sem objeto – Não conhecimento do mérito]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62021TA0487(01): Processo T-487/21 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de dezembro de 2025 – Neoperl/EUIPO (Representação de uma peça cilíndrica de aplicação sanitária) [Marca da União Europeia – Pedido de marca da União Europeia que representa uma peça cilíndrica de aplicação sanitária – Marca de posição tátil – Motivos absolutos de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 – Dever de fundamentação – Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Exame oficioso dos factos – Artigo 95.°do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0671: Processo T-671/24: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de dezembro de 2025 – GY/Comissão (Função pública – Funcionários – Remuneração – Abonos de família – Abono por filho a cargo – Filho que sofre de doença prolongada – Recusa de concessão de duplo abono – Artigo 67.°, n.° 3, do Estatuto – Dever de fundamentação – Erro manifesto de apreciação – Responsabilidade)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0448: Processos apensos C-448/24 e C-449/24, British American Tobacco Belgium e Nicoventures Holdings: Despacho da Presidente da Oitava Secção do Tribunal de Justiça de 10 de novembro de 2025 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Raad van State – Bélgica) – British American Tobacco Belgium NV, Nicoventures Holdings Ltd (C-448/24), DSE International BV (C-449/24)/Belgische Staat
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0475: Processo C-475/24, Fashion TV RO e Maestro: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 12 de novembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Curtea de Apel Constanţa – Roménia) – Fashion TV RO SRL, Maestro SPRL/Direcţia Generală Regională a Finanţelor Publice Galaţi – Serviciul Soluţionare Contestaţii – Administrația Județeană a Finanțelor Publice Constanța, Direcția Generală Regională a Finanțelor Publice Galați – Administrația Județeană a Finanțelor Publice Constanța – Activitatea de Inspecţie Fiscală [Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Artigo 168.o – Direito à dedução do IVA – Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Artigo 47.o – Direito à ação e a um processo equitativo – Artigo 50.o – Princípio ne bis in idem – Arquivamento do processo penal contra pessoas singulares – Procedimento administrativo relativo a uma sociedade na qualidade de sujeito passivo – Análise de provas recolhidas durante o processo penal – Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Resposta que pode ser claramente deduzida da jurisprudência]
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0865: Processo C-865/25 P: Recurso interposto em 23 de dezembro de 2025 por Red Bull GmbH, Red Bull France SASU e Red Bull Nederland BV do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 15 de outubro de 2025 no processo T-306/23, Red Bull GmbH, Red Bull France SASU, Red Bull Nederland BV/Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0367: Processo T-367/24: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de dezembro de 2025 – Evroins inshurans grup/AEAPP [Sistema Europeu de Supervisão Financeira – Pedido de não publicação de uma decisão da Câmara de Recurso das Autoridades Europeias de Supervisão ou de tratamento confidencial de determinadas informações – Indeferimento do pedido – Recurso de anulação – Incompetência parcial – Regulamento (UE) n.° 1094/2010 – Independência – Imparcialidade]
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32024R1044R(04): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/1044 da Comissão, de 27 de março de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/403 no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários e modelos de certificados sanitários/oficiais para a circulação entre Estados-Membros de remessas de determinadas categorias de animais terrestres e respetivos produtos germinais (JO L, 2024/1044, 26.4.2024)
Banco Central Europeu
CELEX:32020D1575R(01): Berichtigung des Beschlusses (EU) 2020/1575 der Europäischen Zentralbank vom 27. Oktober 2020 zur Bewertung und Weiterverfolgung von Informationen über die mittels des Whistleblowing-Tools gemeldeten und hochrangige Funktionsträger der EZB betreffenden Verstöße (EZB/2020/54) (ABl. L 359 vom 29.10.2020)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
CELEX:32026R0329: Regulamento de Execução (UE) 2026/329 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 no que diz respeito ao aditamento da República da Moldávia e do Montenegro à lista de países que figura nos compromissos da entidade garante para fins de trânsito
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral do Orçamento, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600315: Decisão de Execução (UE) 2026/315 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2026, que revoga a autorização de colocação no mercado de produtos que sejam constituídos por ou que contenham colzas geneticamente modificadas Ms8 × Rf3 × GT73, Ms8 × GT73 e Rf3 × GT73 e de produtos destinados à alimentação humana e animal produzidos a partir dessas colzas, e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2021/1391 [notificada com o número C(2026) 739]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202600316: Regulamento de Execução (UE) 2026/316 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2026, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de resinas de acrilonitrilo-butadieno-estireno originárias da República da Coreia e de Taiwan
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202690117: Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2021/2089 da Comissão, de 21 de setembro de 2021, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/2122 no que diz respeito a determinadas categorias de mercadorias de baixo risco, às mercadorias que fazem parte da bagagem pessoal dos passageiros e aos animais de companhia isentos de controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços, e que altera esse regulamento delegado e o Regulamento Delegado (UE) 2019/2074 no que diz respeito às referências a determinada legislação revogada (JO L 427 de 30.11.2021)
Comissão Europeia, Eurostat
OJ:L_202600320: Regulamento de Execução (UE) 2026/320 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1197 no que respeita às referências à classificação estatística de produtos por atividade (CPA) estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 451/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026D0315: Decisão de Execução (UE) 2026/315 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2026, que revoga a autorização de colocação no mercado de produtos que sejam constituídos por ou que contenham colzas geneticamente modificadas Ms8 × Rf3 × GT73, Ms8 × GT73 e Rf3 × GT73 e de produtos destinados à alimentação humana e animal produzidos a partir dessas colzas, e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2021/1391 [notificada com o número C(2026) 739]
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32026R0316: Regulamento de Execução (UE) 2026/316 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2026, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de resinas de acrilonitrilo-butadieno-estireno originárias da República da Coreia e de Taiwan
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32021R2089R(01): Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2021/2089 da Comissão, de 21 de setembro de 2021, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/2122 no que diz respeito a determinadas categorias de mercadorias de baixo risco, às mercadorias que fazem parte da bagagem pessoal dos passageiros e aos animais de companhia isentos de controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços, e que altera esse regulamento delegado e o Regulamento Delegado (UE) 2019/2074 no que diz respeito às referências a determinada legislação revogada (JO L 427 de 30.11.2021)
Comissão Europeia, Eurostat
CELEX:32026R0320: Regulamento de Execução (UE) 2026/320 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1197 no que respeita às referências à classificação estatística de produtos por atividade (CPA) estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 451/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026
Autor(es)
Título
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comissão Europeia
OJ:L_202690106: Retificação do Regulamento (UE) 2026/175 da Comissão, de 26 de janeiro de 2026, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão de hesperetina di-hidrocalcona na lista da União de aromas (JO L, 2026/175, 27.1.2026)
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
OJ:L_202600326: Regulamento Delegado (UE) 2026/326 da Comissão, de 3 de dezembro de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/332 que completa o Regulamento (UE) 2019/818 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à determinação dos casos em que os dados de identificação são considerados idênticos ou semelhantes para efeitos da deteção de identidades múltiplas
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
OJ:L_202600327: Regulamento Delegado (UE) 2026/327 da Comissão, de 3 de dezembro de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/333 da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2019/817 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à determinação dos casos em que os dados de identificação são considerados idênticos ou semelhantes para efeitos da deteção de identidades múltiplas
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690111: Berichtigung der Verordnung (EU) 2025/2650 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 19. Dezember 2025 zur Änderung der Verordnung (EU) 2023/1115 hinsichtlich bestimmter Verpflichtungen von Marktteilnehmern und Händlern (ABl. L, 2025/2650, 23.12.2025)
Este documento não existe em português.
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
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Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:C_202601009: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Tribunal de Contas Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
OJ:C_202601004: Lista dos portos nos Estados-Membros da UE em que os desembarques e as operações de transbordo de produtos da pesca são permitidos e os serviços portuários são acessíveis a navios de pesca de países terceiros, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho; lista dos portos na Irlanda do Norte em que os desembarques e as operações de transbordo de produtos da pesca são permitidos e os serviços portuários são acessíveis a navios de pesca de países terceiros, em conformidade com o Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Contas Europeu
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
CELEX:32026R0326: Regulamento Delegado (UE) 2026/326 da Comissão, de 3 de dezembro de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/332 que completa o Regulamento (UE) 2019/818 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à determinação dos casos em que os dados de identificação são considerados idênticos ou semelhantes para efeitos da deteção de identidades múltiplas
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
CELEX:32026R0327: Regulamento Delegado (UE) 2026/327 da Comissão, de 3 de dezembro de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/333 da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2019/817 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à determinação dos casos em que os dados de identificação são considerados idênticos ou semelhantes para efeitos da deteção de identidades múltiplas
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia
CELEX:32026R0175R(01): Retificação do Regulamento (UE) 2026/175 da Comissão, de 26 de janeiro de 2026, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão de hesperetina di-hidrocalcona na lista da União de aromas (JO L, 2026/175, 27.1.2026)
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R2650R(01): Berichtigung der Verordnung (EU) 2025/2650 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 19. Dezember 2025 zur Änderung der Verordnung (EU) 2023/1115 hinsichtlich bestimmter Verpflichtungen von Marktteilnehmern und Händlern (ABl. L, 2025/2650, 23.12.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
CELEX:52026XC01004: Lista dos portos nos Estados-Membros da UE em que os desembarques e as operações de transbordo de produtos da pesca são permitidos e os serviços portuários são acessíveis a navios de pesca de países terceiros, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho; lista dos portos na Irlanda do Norte em que os desembarques e as operações de transbordo de produtos da pesca são permitidos e os serviços portuários são acessíveis a navios de pesca de países terceiros, em conformidade com o Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:52026XC01009: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Contas Europeu
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026
Autor(es)
Título
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:C_202600736: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
OJ:C_202600901: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO — Orientações da Comissão para a execução da funcionalidade de declaração para os prestadores de serviços de comunicação social, nos termos do artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2024/1083 (Regulamento Europeu relativo à Liberdade dos Meios de Comunicação Social)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202600885: Auxílios estatais — Lituânia — Auxílio ESTATAL SA.44725 (2019/C) — Lituânia — Obrigação de serviço público (OSP) relativa à segurança do fornecimento de eletricidade — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202600323: Regulamento Delegado (UE) 2026/323 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/805 no que respeita às taxas aplicáveis à supervisão pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados dos administradores de índices de referência que validam índices de referência de países terceiros
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
OJ:L_202600286: Regulamento de Execução (UE) 2026/286 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2026, que autoriza uma isenção, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante à utilização de gases fluorados com efeito de estufa em determinados refrigeradores utilizados no fabrico de semicondutores
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
OJ:L_202600291: Decisão de Execução (UE) 2026/291 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1730 no respeitante a casos de utilização adicionais nas faixas de frequências emparelhadas dos 874,4-880 MHz e 919,4-925 MHz para as radiocomunicações móveis ferroviárias [notificada com o número C(2026) 674]
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600342: Regulamento de Execução (UE) 2026/342 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600332: Decisão de Execução (UE) 2026/332 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 865]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600312: Regulamento de Execução (UE) 2026/312 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2026, que renova a aprovação da substância ativa maltodextrina como substância ativa de baixo risco, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202690109: Berichtigung der Verordnung 2022/2065 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 19. Oktober 2022 über einen Binnenmarkt für digitale Dienste und zur Änderung der Richtlinie 2000/31/EG (Gesetz über digitale Dienste) (ABl. L 277 vom 27.10.2022)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:52026XC00736: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026AS44725: Auxílios estatais — Lituânia — Auxílio ESTATAL SA.44725 (2019/C) — Lituânia — Obrigação de serviço público (OSP) relativa à segurança do fornecimento de eletricidade — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
CELEX:52026XC00901: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO — Orientações da Comissão para a execução da funcionalidade de declaração para os prestadores de serviços de comunicação social, nos termos do artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2024/1083 (Regulamento Europeu relativo à Liberdade dos Meios de Comunicação Social)
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32026R0323: Regulamento Delegado (UE) 2026/323 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/805 no que respeita às taxas aplicáveis à supervisão pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados dos administradores de índices de referência que validam índices de referência de países terceiros
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
CELEX:32026D0291: Decisão de Execução (UE) 2026/291 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1730 no respeitante a casos de utilização adicionais nas faixas de frequências emparelhadas dos 874,4-880 MHz e 919,4-925 MHz para as radiocomunicações móveis ferroviárias [notificada com o número C(2026) 674]
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
CELEX:32026R0286: Regulamento de Execução (UE) 2026/286 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2026, que autoriza uma isenção, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante à utilização de gases fluorados com efeito de estufa em determinados refrigeradores utilizados no fabrico de semicondutores
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R0342: Regulamento de Execução (UE) 2026/342 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026D0332: Decisão de Execução (UE) 2026/332 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 865]
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R0312: Regulamento de Execução (UE) 2026/312 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2026, que renova a aprovação da substância ativa maltodextrina como substância ativa de baixo risco, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32022R2065R(08): Berichtigung der Verordnung 2022/2065 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 19. Oktober 2022 über einen Binnenmarkt für digitale Dienste und zur Änderung der Richtlinie 2000/31/EG (Gesetz über digitale Dienste) (ABl. L 277 vom 27.10.2022)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 10 de fevereiro de 2026
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202600253: Regulamento de Execução (UE) 2026/253 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2026, que estabelece uma especificação técnica relativa ao subsistema telemático do sistema ferroviário da União Europeia para a interoperabilidade da partilha de dados no setor dos transportes ferroviários (ETI TEL) e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 454/2011 (ETI ATP) e (UE) n.o 1305/2014 (ETI ATM)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202690082: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/23 da Comissão, de 19 de dezembro de 2024, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, através de requisitos de supervisão dos serviços de assistência em escala e das entidades que os prestam (JO L, 2025/23, 7.3.2025)
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600292: Regulamento de Execução (UE) 2026/292 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2026, que estabelece uma derrogação do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que diz respeito à introdução no território da União de estacas não enraizadas para plantação de Calibrachoa spp., Petunia spp. e seus híbridos provenientes da Costa Rica
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600317: Decisão de Execução (UE) 2026/317 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/2663 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Croácia [notificada com o número C(2026) 815]
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202600297: Regulamento de Execução (UE) 2026/297 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2026, que sujeita a registo as importações de determinados fios de aço silicomanganês (fio de soldadura) originários da República Popular da China, a fim de permitir a cobrança dos direitos anti-dumping sobre as importações sujeitas a registo
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202600328: Decisão de Execução (UE) 2026/328 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2026, que aceita um compromisso oferecido no âmbito das medidas antissubvenções relativas às importações de novos veículos elétricos a bateria, concebidos para o transporte de passageiros, originários da República Popular da China, durante o período de aplicação das medidas definitivas
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
OJ:L_202600335: Decisão de Execução (UE) 2026/335 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2026, que estabelece a lista dos países terceiros isentos de autorização prévia para as importações de gás para a União, nos termos do artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2026/261 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202690081: Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2025/20 da Comissão, de 19 de dezembro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho através do estabelecimento de requisitos de prestação segura de serviços de assistência em escala aplicáveis às entidades que os prestam (JO L, 2025/20, 7.3.2025)
Eurostat, Comissão Europeia
OJ:L_202600324: Regulamento Delegado (UE) 2026/324 da Comissão, de 21 de novembro de 2025, que complementa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho ao especificar o número e a designação das variáveis relativas ao tema ad hoc de 2027 Saúde mental e bem-estar no domínio rendimento e condições de vida
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202600330: Regulamento de Execução (UE) 2026/330 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2024/2754 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de novos veículos elétricos a bateria, concebidos para o transporte de passageiros, originários da República Popular da China na sequência de um reexame intercalar parcial nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
OJ:L_202600002: Regulamento de Execução (UE) 2026/2 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2026, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2024/1781 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos pormenores e ao formato para a divulgação de informações relativas aos produtos de consumo não vendidos descartados
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600293: Regulamento de Execução (UE) 2026/293 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2026, que altera os anexos I a IV, VII, VIII, XI e XIII e retifica o anexo VIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 no que se refere à aprovação ou retirada do estatuto de indemnidade de doença de determinados Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos no que diz respeito a determinadas doenças listadas e à aprovação de programas de erradicação para determinadas doenças listadas
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600294: Regulamento de Execução (UE) 2026/294 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2025/1078 no que diz respeito à inclusão de Potato virus X (isolados não UE) na lista de pragas especificadas para a introdução no território da União de estacas não enraizadas para plantação de Calibrachoa spp., Petunia spp. e seus híbridos provenientes da Guatemala
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
OJ:C_202600983: COMUNICAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ENERGIA DA HUNGRIA EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 3.o, N.o 2, DA DIRETIVA 94/22/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 30 DE MAIO DE 1994, RELATIVA ÀS CONDIÇÕES DE CONCESSÃO E DE UTILIZAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES DE PROSPEÇÃO, PESQUISA E PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS — CONVITE PÚBLICO À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA ADJUDICAÇÃO DE UMA CONCESSÃO PARA PROSPEÇÃO, PESQUISA E PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS EM REGIME DE CONCESSÃO NA ZONA DE BARACSKA
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
OJ:C_202600979: COMUNICAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ENERGIA DA HUNGRIA EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 3.o, N.o 2, DA DIRETIVA 94/22/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 30 DE MAIO DE 1994, RELATIVA ÀS CONDIÇÕES DE CONCESSÃO E DE UTILIZAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES DE PROSPEÇÃO, PESQUISA E PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS — CONVITE PÚBLICO À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA ADJUDICAÇÃO DE UMA CONCESSÃO PARA PROSPEÇÃO, PESQUISA E PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS EM REGIME DE CONCESSÃO NA ZONA DE TISZALÖK
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
OJ:C_202600984: COMUNICAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ENERGIA DA HUNGRIA EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 3.o, N.o 2, DA DIRETIVA 94/22/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 30 DE MAIO DE 1994, RELATIVA ÀS CONDIÇÕES DE CONCESSÃO E DE UTILIZAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES DE PROSPEÇÃO, PESQUISA E PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS — CONVITE PÚBLICO À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA ADJUDICAÇÃO DE UMA CONCESSÃO PARA PROSPEÇÃO, PESQUISA E PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS EM REGIME DE CONCESSÃO NA ZONA DE BÉKÉSCSABA
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
OJ:C_202600980: COMUNICAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ENERGIA DA HUNGRIA EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 3.o, N.o 2, DA DIRETIVA 94/22/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 30 DE MAIO DE 1994, RELATIVA ÀS CONDIÇÕES DE CONCESSÃO E DE UTILIZAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES DE PROSPEÇÃO, PESQUISA E PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS — CONVITE PÚBLICO À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA ADJUDICAÇÃO DE UMA CONCESSÃO PARA PROSPEÇÃO, PESQUISA E PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS EM REGIME DE CONCESSÃO NA ZONA DE BÁCSALMÁS
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
OJ:C_202600985: COMUNICAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ENERGIA DA HUNGRIA EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 3.o, N.o 2, DA DIRETIVA 94/22/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 30 DE MAIO DE 1994, RELATIVA ÀS CONDIÇÕES DE CONCESSÃO E DE UTILIZAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES DE PROSPEÇÃO, PESQUISA E PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS — CONVITE PÚBLICO À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA ADJUDICAÇÃO DE UMA CONCESSÃO PARA PROSPEÇÃO, PESQUISA E PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS EM REGIME DE CONCESSÃO NA ZONA DE NAGYLENGYEL-NYUGAT
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:C_202690011: Berichtigung der Mitteilung der Kommission — Leitlinien für die Umsetzung von Artikel 28 der Verordnung (EU) 2024/1735 zur Schaffung eines Rahmens für Maßnahmen zur Stärkung des europäischen Ökosystems der Fertigung von Netto-Null-Technologien und zur Änderung der Verordnung (EU) 2018/1724 (Netto-Null-Industrie-Verordnung) (ABl. C, C/2026/123, 7.1.2026)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
OJ:C_202600982: COMUNICAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ENERGIA DA HUNGRIA EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 3.o, N.o 2, DA DIRETIVA 94/22/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 30 DE MAIO DE 1994, RELATIVA ÀS CONDIÇÕES DE CONCESSÃO E DE UTILIZAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES DE PROSPEÇÃO, PESQUISA E PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS — CONVITE PÚBLICO À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA ADJUDICAÇÃO DE UMA CONCESSÃO PARA PROSPEÇÃO, PESQUISA E PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS EM REGIME DE CONCESSÃO NA ZONA DE KISKÖRE
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
OJ:C_202600981: COMUNICAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ENERGIA DA HUNGRIA EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 3.o, N.o 2, DA DIRETIVA 94/22/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 30 DE MAIO DE 1994, RELATIVA ÀS CONDIÇÕES DE CONCESSÃO E DE UTILIZAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES DE PROSPEÇÃO, PESQUISA E PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS — CONVITE PÚBLICO À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA ADJUDICAÇÃO DE UMA CONCESSÃO PARA PROSPEÇÃO, PESQUISA E PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS EM REGIME DE CONCESSÃO NA ZONA DE TISZACSEGE
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32026R0253: Regulamento de Execução (UE) 2026/253 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2026, que estabelece uma especificação técnica relativa ao subsistema telemático do sistema ferroviário da União Europeia para a interoperabilidade da partilha de dados no setor dos transportes ferroviários (ETI TEL) e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 454/2011 (ETI ATP) e (UE) n.o 1305/2014 (ETI ATM)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32025R0023R(02): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/23 da Comissão, de 19 de dezembro de 2024, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, através de requisitos de supervisão dos serviços de assistência em escala e das entidades que os prestam (JO L, 2025/23, 7.3.2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R0292: Regulamento de Execução (UE) 2026/292 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2026, que estabelece uma derrogação do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que diz respeito à introdução no território da União de estacas não enraizadas para plantação de Calibrachoa spp., Petunia spp. e seus híbridos provenientes da Costa Rica
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026D0317: Decisão de Execução (UE) 2026/317 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/2663 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Croácia [notificada com o número C(2026) 815]
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32026D0328: Decisão de Execução (UE) 2026/328 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2026, que aceita um compromisso oferecido no âmbito das medidas antissubvenções relativas às importações de novos veículos elétricos a bateria, concebidos para o transporte de passageiros, originários da República Popular da China, durante o período de aplicação das medidas definitivas
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32026R0297: Regulamento de Execução (UE) 2026/297 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2026, que sujeita a registo as importações de determinados fios de aço silicomanganês (fio de soldadura) originários da República Popular da China, a fim de permitir a cobrança dos direitos anti-dumping sobre as importações sujeitas a registo
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
CELEX:32026D0335: Decisão de Execução (UE) 2026/335 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2026, que estabelece a lista dos países terceiros isentos de autorização prévia para as importações de gás para a União, nos termos do artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2026/261 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:32025R0020R(02): Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2025/20 da Comissão, de 19 de dezembro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho através do estabelecimento de requisitos de prestação segura de serviços de assistência em escala aplicáveis às entidades que os prestam (JO L, 2025/20, 7.3.2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32026R0330: Regulamento de Execução (UE) 2026/330 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2024/2754 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de novos veículos elétricos a bateria, concebidos para o transporte de passageiros, originários da República Popular da China na sequência de um reexame intercalar parcial nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho
Eurostat, Comissão Europeia
CELEX:32026R0324: Regulamento Delegado (UE) 2026/324 da Comissão, de 21 de novembro de 2025, que complementa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho ao especificar o número e a designação das variáveis relativas ao tema ad hoc de 2027 Saúde mental e bem-estar no domínio rendimento e condições de vida
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
CELEX:32026R0002: Regulamento de Execução (UE) 2026/2 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2026, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2024/1781 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos pormenores e ao formato para a divulgação de informações relativas aos produtos de consumo não vendidos descartados
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R0294: Regulamento de Execução (UE) 2026/294 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2025/1078 no que diz respeito à inclusão de Potato virus X (isolados não UE) na lista de pragas especificadas para a introdução no território da União de estacas não enraizadas para plantação de Calibrachoa spp., Petunia spp. e seus híbridos provenientes da Guatemala
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R0293: Regulamento de Execução (UE) 2026/293 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2026, que altera os anexos I a IV, VII, VIII, XI e XIII e retifica o anexo VIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 no que se refere à aprovação ou retirada do estatuto de indemnidade de doença de determinados Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos no que diz respeito a determinadas doenças listadas e à aprovação de programas de erradicação para determinadas doenças listadas
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
CELEX:52026XG00979: COMUNICAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ENERGIA DA HUNGRIA EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 3.o, N.o 2, DA DIRETIVA 94/22/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 30 DE MAIO DE 1994, RELATIVA ÀS CONDIÇÕES DE CONCESSÃO E DE UTILIZAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES DE PROSPEÇÃO, PESQUISA E PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS — CONVITE PÚBLICO À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA ADJUDICAÇÃO DE UMA CONCESSÃO PARA PROSPEÇÃO, PESQUISA E PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS EM REGIME DE CONCESSÃO NA ZONA DE TISZALÖK
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
CELEX:52026XG00984: COMUNICAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ENERGIA DA HUNGRIA EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 3.o, N.o 2, DA DIRETIVA 94/22/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 30 DE MAIO DE 1994, RELATIVA ÀS CONDIÇÕES DE CONCESSÃO E DE UTILIZAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES DE PROSPEÇÃO, PESQUISA E PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS — CONVITE PÚBLICO À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA ADJUDICAÇÃO DE UMA CONCESSÃO PARA PROSPEÇÃO, PESQUISA E PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS EM REGIME DE CONCESSÃO NA ZONA DE BÉKÉSCSABA
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
CELEX:52026XG00983: COMUNICAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ENERGIA DA HUNGRIA EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 3.o, N.o 2, DA DIRETIVA 94/22/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 30 DE MAIO DE 1994, RELATIVA ÀS CONDIÇÕES DE CONCESSÃO E DE UTILIZAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES DE PROSPEÇÃO, PESQUISA E PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS — CONVITE PÚBLICO À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA ADJUDICAÇÃO DE UMA CONCESSÃO PARA PROSPEÇÃO, PESQUISA E PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS EM REGIME DE CONCESSÃO NA ZONA DE BARACSKA
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
CELEX:52026XG00980: COMUNICAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ENERGIA DA HUNGRIA EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 3.o, N.o 2, DA DIRETIVA 94/22/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 30 DE MAIO DE 1994, RELATIVA ÀS CONDIÇÕES DE CONCESSÃO E DE UTILIZAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES DE PROSPEÇÃO, PESQUISA E PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS — CONVITE PÚBLICO À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA ADJUDICAÇÃO DE UMA CONCESSÃO PARA PROSPEÇÃO, PESQUISA E PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS EM REGIME DE CONCESSÃO NA ZONA DE BÁCSALMÁS
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
CELEX:52026XG00985: COMUNICAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ENERGIA DA HUNGRIA EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 3.o, N.o 2, DA DIRETIVA 94/22/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 30 DE MAIO DE 1994, RELATIVA ÀS CONDIÇÕES DE CONCESSÃO E DE UTILIZAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES DE PROSPEÇÃO, PESQUISA E PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS — CONVITE PÚBLICO À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA ADJUDICAÇÃO DE UMA CONCESSÃO PARA PROSPEÇÃO, PESQUISA E PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS EM REGIME DE CONCESSÃO NA ZONA DE NAGYLENGYEL-NYUGAT
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:52026XC00123R(01): Berichtigung der Mitteilung der Kommission — Leitlinien für die Umsetzung von Artikel 28 der Verordnung (EU) 2024/1735 zur Schaffung eines Rahmens für Maßnahmen zur Stärkung des europäischen Ökosystems der Fertigung von Netto-Null-Technologien und zur Änderung der Verordnung (EU) 2018/1724 (Netto-Null-Industrie-Verordnung) (ABl. C, C/2026/123, 7.1.2026)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
CELEX:52026XG00981: COMUNICAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ENERGIA DA HUNGRIA EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 3.o, N.o 2, DA DIRETIVA 94/22/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 30 DE MAIO DE 1994, RELATIVA ÀS CONDIÇÕES DE CONCESSÃO E DE UTILIZAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES DE PROSPEÇÃO, PESQUISA E PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS — CONVITE PÚBLICO À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA ADJUDICAÇÃO DE UMA CONCESSÃO PARA PROSPEÇÃO, PESQUISA E PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS EM REGIME DE CONCESSÃO NA ZONA DE TISZACSEGE
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
CELEX:52026XG00982: COMUNICAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ENERGIA DA HUNGRIA EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 3.o, N.o 2, DA DIRETIVA 94/22/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 30 DE MAIO DE 1994, RELATIVA ÀS CONDIÇÕES DE CONCESSÃO E DE UTILIZAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES DE PROSPEÇÃO, PESQUISA E PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS — CONVITE PÚBLICO À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA ADJUDICAÇÃO DE UMA CONCESSÃO PARA PROSPEÇÃO, PESQUISA E PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS EM REGIME DE CONCESSÃO NA ZONA DE KISKÖRE
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600279: Regulamento de Execução (UE) 2026/279 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2026, que altera o anexo XII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que se refere à entrada relativa ao Canadá na lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de produtos germinais de equídeos
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690091: Berichtigung des Beschlusses (GASP) 2025/1495 des Rates vom 18. Juli 2025 zur Änderung des Beschlusses 2014/512/GASP über restriktive Maßnahmen angesichts der Handlungen Russlands, die die Lage in der Ukraine destabilisieren (ABl. L, 2025/1495, 19.7.2025)
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Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:L_202600284: Decisão de Execução (UE) 2026/284 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/451 da Comissão relativa às normas harmonizadas para os produtos de construção elaboradas em apoio do Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600278: Regulamento de Execução (UE) 2026/278 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2026, que altera os anexos XIV e XV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas à Argentina e à Moldávia nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça e de produtos à base de carne de aves de capoeira
Conselho da União Europeia
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0789: Processo C-789/23, Tatrauskė: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 11 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas – Lituânia) – I. J./Registrų centras VĮ (Reenvio prejudicial – Cidadania da União – Artigo 21.°, n.° 1, TFUE – Direito de livre circulação e residência no território dos Estados-Membros – Requisitos de inscrição no registo nacional de um casamento celebrado num Estado-Membro diferente do Estado de inscrição – Menção do número de identificação pessoal de pelo menos um dos dois cônjuges – Restrição – Justificação – Exatidão e autenticidade dos dados que constam no registo nacional – Proporcionalidade)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0485: Processo C-485/24, Locatrans: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation – França) – Locatrans Sàrl/ES (Reenvio prejudicial – Convenção de Roma sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais – Artigo 6.° – Contrato de trabalho – Escolha das partes – Disposições imperativas da lei que seria aplicável na falta de escolha – Determinação desta lei – Local de trabalho habitual – Alteração do local de trabalho habitual durante a relação de trabalho – Conexão mais estreita do contrato de trabalho com um outro país – Critérios de apreciação – Tomada em consideração do local de trabalho habitual mais recente)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0481: Processo T-481/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de dezembro de 2025 – Savencia/EUIPO – Hofmeister (Forma de um queijo) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Registo internacional que designa a União Europeia – Marca tridimensional com forma de um queijo – Marcas nacionais tridimensionais anteriores – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Apreciação global do risco de confusão – Carácter distintivo da marca anterior – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0219: Processo T-219/23: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de dezembro de 2025 – Bategu Gummitechnologie / Comissão [«Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Componentes para bogies – Decisão de rejeição de uma denúncia – Regulamento (UE) n.° 1302/2014 – Especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema material circulante – Erro de direito – Erro manifesto de apreciação – Desvio de poder – Princípio da boa administração]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0743: Processo C-743/23, Spitzenverband: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landessozialgericht für das Saarland – Alemanha) – A/GKV-Spitzenverband [Reenvio prejudicial – Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas – Trabalhadores migrantes – Segurança social – Legislação aplicável – Regulamento (CE) n.° 883/2004 – Artigo 11.° – Artigo 13.°, n.° 1 – Regulamento (CE) n.° 987/2009 – Artigo 14.°, n.° 8 – Trabalhador que exerce uma atividade por conta de outrem em vários Estados, entre os quais um Estado-Membro, a Confederação Suíça e países terceiros – Conceito de parte substancial da atividade – Tomada em consideração da atividade exercida em países terceiros]
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0257: Processo C-257/25 B.V. (Exclusão do subsídio de destacamento do cálculo da pensão dos juízes): Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 8 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul Neamţ – Roménia) – B.V./I.J. (Reenvio prejudicial – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Pensão de serviço dos juízes – Base de cálculo – Não tomada em consideração de ajudas de custo por destacamento – Exclusão por motivos relacionados com exigências de eliminação do défice orçamental – Artigo 2.° TUE – Artigo 19.°, n.° 1, segundo parágrafo, TUE – Princípio da independência dos juízes – Competência dos poderes legislativo e executivo dos Estados Membros para reduzir a remuneração dos juízes – Requisitos)
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0082: Processo T-82/25: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de dezembro de 2025 – LTV Leuchten & Lampen/EUIPO – XAL (Candeeiros) (Desenho ou modelo da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo da União Europeia que representa um candeeiro – Desenhos ou modelos anteriores – Causa de nulidade – Falta de divulgação dos desenhos ou modelos anteriores – Vícios processuais na Divisão de Anulação – Recusa de deferir os pedidos de medidas de instrução e de audiência apresentados pela recorrente – Desvio de poder)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0646: Processo T-646/24, MS KLJUČAROVCI: Acórdão do Tribunal Geral (Secção que se pronuncia sobre pedidos prejudiciais) de 3 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Upravno sodišče – Eslovénia) – MS KLJUČAROVCI, d.o.o., em situação de insolvência/Republika Slovenija (Reenvio prejudicial – Harmonização das legislações fiscais – Sistema comum do IVA – Artigos 41.o e 42.o da Diretiva 2006/112/CE – Lugar da aquisição intracomunitária de bens – Artigo 141.o, alínea c), da Diretiva 2006/112 – Operação triangular – Medidas de simplificação – Cadeia de entregas com quatro operadores registados em três Estados-Membros diferentes – Sujeito passivo que teve ou devia ter tido conhecimento de operações que constituem um abuso do sistema do IVA)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0279: Processo C-279/24: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 4 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof – Áustria) – AY/Liechtensteinische Landesbank (Österreich) AG [Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (CE) n.o 593/2008 – Artigo 3.o, n.os 1 e 2 – Eleição da lei aplicável – Artigo 6.o – Âmbito de aplicação – Contrato celebrado entre um profissional e um consumidor residente noutro Estado-Membro – Atividade do profissional dirigida para o Estado-Membro onde o consumidor tem a sua residência habitual após a data de celebração do contrato que contém uma cláusula de escolha da lei aplicável]
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0657: Processo T-657/24, Versãofast: Acórdão do Tribunal Geral (Secção que se pronuncia sobre pedidos prejudiciais) de 26 de novembro de 2025 [pedido de decisão prejudicial do Tribunal Arbitral Tributário (Centro de Arbitragem Administrativa – CAAD) – Portugal] – Versãofast, Unipessoal, Lda./Autoridade Tributária e Aduaneira (Reenvio prejudicial – Sistema comum do IVA – Artigo 135.°, n.° 1, alínea b), da Diretiva 2006/112/CE – Isenções em benefício de outras atividades – Negociação de créditos – Atividade de intermediário de crédito – Qualificação)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0518: Processo T-518/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de dezembro de 2025 – Cin Valentine/EUIPO – Daw (VAL – - – ACRYL) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia VAL – ACRYL – Marca nominativa da União Europeia anterior Malacryl – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0254: Processo T-254/25: Despacho do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2025 – Skechers USA/EUIPO (HANDS FREE SLIP-INS) [Marca da União Europeia – Registo internacional que designa a União Europeia – Marca nominativa HANDS FREE SLIP-INS – Motivos absolutos de recusa – Caráter descritivo – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Dever de fundamentação – Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0690: Processo T-690/24, Kolinsen: Acórdão do Tribunal Geral (Secção que se pronuncia sobre pedidos prejudiciais) de 26 de novembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Gerechtshof’s Hertogenbosch – Países Baixos) – Inspecteur van de Douane/FL (Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Impostos especiais sobre o consumo – Diretiva 2008/118/CE – Artigo 10.o, n.os 2 e 4, da Diretiva 2008/118 – Irregularidade ocorrida durante a circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo – Circulação de produtos em regime de suspensão do imposto – Deteção da irregularidade durante a circulação – Quantidade de produtos em falta detetada durante o descarregamento do meio de transporte)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0121: Processo C-121/24, Vaniz: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 11 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Veliko Tarnovo – Bulgária) – Vaniz EOOD/Direktor na Direktsia Obzhalvane i danachno-osiguritelna praktika – Veliko Tarnovo [Reenvio prejudicial – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Artigo 205.° – Responsabilidade solidária – Insolvência do devedor principal – Manutenção da obrigação de pagar o IVA – Responsabilidade solidária de um terceiro após o registo da extinção do devedor principal do registo comercial – Princípio da segurança jurídica – Princípio da proporcionalidade]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0518: Processo T-518/23: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de dezembro de 2025 – Middle East Bank, Munich Branch/Comissão [Política comercial – Proteção contra os efeitos da aplicação extraterritorial de legislação adotada por um país terceiro – Medidas restritivas adotadas pelos Estados Unidos contra o Irão – Sanções secundárias que impedem as pessoas singulares ou coletivas da União de manter relações comerciais com as empresas abrangidas pelas referidas medidas – Proibição de cumprir essa legislação – Artigo 5.o, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 2271/96 – Decisão da Comissão que autoriza uma pessoa coletiva da União a cumprir a referida legislação – Notificação da decisão à empresa abrangida pelas medidas restritivas do país terceiro – Efeito retroativo – Tomada em consideração das atividades dessa empresa excluídas do âmbito das referidas medidas]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0767: Processo C-767/24, Kuszycka: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 11 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie – Polónia) – mBank S.A./ML (Reenvio prejudicial – Proteção dos consumidores – Diretiva 93/13/CEE – Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores – Artigo 7.°, n.° 1 – Efeitos da declaração do caráter abusivo de uma cláusula – Nulidade do contrato – Ação de restituição do montante do empréstimo pago nos termos de um contrato que deve ser anulado, proposta por um profissional – Consequências da apresentação de uma declaração de compensação – Renúncia tácita à exceção de prescrição – Exercício efetivo dos direitos processuais dos consumidores – Princípio da efetividade – Efeito dissuasivo da proibição das cláusulas abusivas)
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0653: Processo T-653/22: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de dezembro de 2025 – Silex/Comissão [Investigação e desenvolvimento tecnológico – Programa-Quadro de Investigação e Inovação Horizonte 2020 (2014-2020) – Recuperação das quantias indevidamente pagas nos termos de uma convenção de subvenção – Contestação da procedência de um crédito contratual que se tornou definitivo – Segurança jurídica – Fundamento inadmissível – Princípio da boa administração – Dever de diligência]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0492: Processo C-492/23, Russmedia Digital e Inform Media Press: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 2 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Cluj – Roménia) – X/Russmedia Digital SRL, Inform Media Press SRL [Reenvio prejudicial – Proteção de dados pessoais – Regulamento (UE) 2016/679 – Artigo 4.°, ponto 7 – Conceito de responsável pelo tratamento – Responsabilidade do operador de um sítio de comércio eletrónico pela publicação de dados pessoais contidos em anúncios colocados no seu comércio eletrónico por utilizadores anunciantes – Artigo 5.°, n.° 2 – Princípio da responsabilidade – Artigo 26.° – Responsabilidade conjunta com esses utilizadores anunciantes – Artigo 9.°, n.° 1, e n.° 2, alínea a) – Anúncios com dados sensíveis – Licitude do tratamento – Consentimento – Artigos 24.°, 25.° e 32.° – Obrigações do responsável pelo tratamento – Identificação prévia dos anúncios que contêm esses dados – Verificação prévia da identidade do utilizador anunciante – Recusa da publicação de anúncios ilícitos – Medidas de segurança suscetíveis de impedir a reprodução dos anúncios e a sua publicação noutros sítios Internet – Comércio eletrónico – Diretiva 2000/31/CE – Artigos 12.° a 15.° – Possibilidade de esse operador invocar, relativamente a uma violação destas obrigações, a isenção de responsabilidade de um prestador intermediário de serviços da sociedade da informação]
Tribunal Geral
CELEX:62021TB0133: Processo T-133/21: Despacho do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2025 – Buimisters e Buimistere/BCE (Ação de indemnização – Política económica e monetária – Supervisão prudencial das instituições de crédito – Atribuições específicas de supervisão conferidas ao BCE – Decisão de revogação da autorização de uma instituição de crédito – Violação suficientemente caracterizada de uma norma jurídica que confere direitos aos particulares – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0637: Processo T-637/25 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2025 – Merck Europe/Comissão (Processo cautelar – Medicamentos para uso humano – Autorização de introdução no mercado do MAVENCLAD – cladribine – Pedido de assistência administrativa relativo ao âmbito e à extensão da autorização de introdução no mercado – Pedido de suspensão da execução – Falta de urgência)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0796: Processo C-796/23, Česká síť (sócios de uma sociedade): Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 11 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší správní soud – República Checa) – Česká síť s. r. o./Odvolací finanční ředitelství [Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Artigo 9.°, n.° 1 – Conceito de sujeito passivo – Sócios de uma sociedade de direito civil sem personalidade jurídica – Artigo 193.° – Determinação do sujeito passivo devedor do imposto]
Tribunal de Justiça
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Conselho da União Europeia
OJ:C_202600866: Decisão n.° 2/2026 da Secretária-Geral do Conselho da União Europeia, de 30 de janeiro de 2026, que estabelece disposições de execução respeitantes à aplicação do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho e à limitação dos direitos dos titulares de dados para efeitos de medidas restritivas
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0034: Processo C-34/24, Stichting Right to Consumer Justice e Stichting App Stores Claims: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 2 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo rechtbank Amsterdam – Países Baixos) – Stichting Right to Consumer Justice, Stichting App Stores Claims/Apple Distribution International Ltd, Apple Inc. [Reenvio prejudicial – Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial – Regulamento (UE) n.o 1215/2012 – Artigo 7.o, ponto 2 – Competência especial em matéria extracontratual – Determinação da competência territorial de um órgão jurisdicional de um Estado-Membro – Lugar onde ocorreu o facto danoso – Lugar da materialização do dano – Ação coletiva que visa a indemnização pelos danos causados devido às práticas anticoncorrenciais que consistem no facto de o gestor de uma plataforma em linha, destinada a todos os utilizadores de um Estado-Membro, cobrar uma comissão excessiva sobre o preço das aplicações e dos produtos digitais que estão à venda nessa plataforma – Ação intentada por uma entidade com legitimidade em defesa dos interesses coletivos de uma pluralidade de utilizadores não identificados, mas identificáveis]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0423: Processo C-423/25, Javlita: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 16 de dezembro de 2025 – (pedido de decisão prejudicial do Okresný súd Prešov – Eslováquia) – processo penal contra Slovak Telekom a.s. (Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.°, alínea a), do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Exigência de apresentação do contexto factual do litígio no processo principal – Falta de informações suficientes – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0665: Processo C-665/24, Staatssecretaris Jeugd, Preventie en Sport (Cigarros eletrónicos): Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 11 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo College van Beroep voor het bedrijfsleven – Países Baixos) – Staatssecretaris Jeugd, Preventie en Sport/Diamond Flavours BV, UEG Holland BV (Reenvio prejudicial – Diretiva 2014/40/UE – Artigo 2.°, ponto 40 – Conceito de comercialização – Artigo 23.°, n.os 2 e 3 – Execução da Diretiva 2014/40 – Objetivo de garantir um nível elevado de proteção da saúde – Aproximação das legislações – Fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco – Fornecimento de recargas para cigarros eletrónicos, que incluem uma indicação incorreta do teor em nicotina na sua embalagem, pelo distribuidor de produtos de tabaco e de produtos afins a um retalhista – Coima aplicada ao distribuidor – Princípio nulla poena sine culpa – Proporcionalidade da coima)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0081: Processo T-81/25: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de dezembro de 2025 – LTV Leuchten & Lampen/EUIPO – XAL (Candeeiros) (Desenho ou modelo da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo da União Europeia que representa um candeeiro – Desenhos ou modelos anteriores – Causa de nulidade – Falta de divulgação dos desenhos ou modelos anteriores – Desenhos ou modelos anteriores produzidos após a introdução do pedido de anulação – Vícios processuais na Divisão de Anulação – Recusa de deferir os pedidos de medidas de instrução e de audiência apresentados pela recorrente – Desvio de poder)
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0602: Processo C-602/22 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 11 de dezembro de 2025 – ABLV Bank/CUR [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Política económica e monetária – União Bancária – Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento – Artigo 7.° – Divisão de competências no âmbito do Mecanismo Único de Resolução – Artigo 18.° – Procedimento de resolução – Condições – Decisão do Conselho Único de Resolução (CUR) de não adotar um programa de resolução – Competência do CUR]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0580: Processo C-580/23 e C-795/23, Mio e o.: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 4 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelos Svea Hovrätt, Patent- och marknadsöverdomstolen e Bundesgerichtshof – Suécia, Alemanha) – Mio AB, Mio e-handel AB, Mio Försäljning AB (C 580/23), USM U. Schärer Söhne AG (C-795/23) / Galleri Mikael & Thomas Asplund Aktiebolag (C-580/23), konektra GmbH, LN (C-795/23) (Reenvio prejudicial – Harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade de informação – Diretiva 2001/29/CE – Artigos 2.° a 4.° – Direito de reprodução – Conceito de obra – Proteção conferida pelo direito de autor às obras de artes aplicadas – Apreciação da originalidade de um material de artes aplicadas – Conceito de escolhas livres e criativas – Critérios de apreciação destas escolhas – Apreciação da violação dos direitos exclusivos)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0662: Processo C-662/24: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 11 de dezembro de 2025 – Comissão Europeia/Bélgica (Dedução das pensões alimentícias II) [Incumprimento de Estado – Livre circulação de trabalhadores – Artigo 45.° TFUE – Artigo 28.° do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) – Acórdão do Tribunal de Justiça que declara um incumprimento – Artigo 260.°, n.° 2, TFUE – Execução incompleta do Acórdão de 10 de março de 2022, Comissão/Bélgica (Dedução das pensões alimentícias) (C-60/21) – Imposto sobre o rendimento – Dedução das pensões alimentícias – Inadmissibilidade – Falta de identidade entre os pedidos deduzidos e os formulados no processo que deu lugar ao acórdão que declara o incumprimento]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0497: Processo C-497/24, Regione Marche (Taxa de ajuda máxima): Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 11 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale ordinario di Ancona – Itália) – GC, agindo em nome próprio e na qualidade de proprietário da empresa agrícola do mesmo nome/Regione Marche [Reenvio prejudicial – Agricultura – Política Agrícola Comum – Regulamento (UE) n.° 1308/2013 – Programa de apoio ao setor vitivinícola – Financiamento – Artigo 50.° – Participação da União Europeia – Cálculo da taxa de ajuda máxima – Inclusão de um crédito de imposto previsto pela regulamentação nacional]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0473: Processo C-473/24, Speyer & Grund: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 11 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof – Alemanha) – Speyer & Grund GmbH & Co. KG / Werner & Mertz GmbH [Reenvio prejudicial – Regulamento (UE) n.° 528/2012 – Artigo 3.°, n.° 1, alínea a) – Conceito de produto biocida – Condição relativa ao destino do produto – Produtos à base de vinagre que se destinam a ser utilizados simultaneamente como géneros alimentícios e como produtos para a limpeza/desinfeção de géneros alimentícios (produtos adequados a várias utilizações) – Âmbito de aplicação do Regulamento n.° 528/2012 – Artigo 2.°, n.os 1 e 2 – Anexo V – Lista dos tipos de produtos biocidas abrangidos pelo regulamento – Proteção da saúde humana e animal e do ambiente]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0372: Processo C-372/24, Ministarstvo pravosuđa (Remuneração dos juízes de primeira instância croatas): Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 12 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Upravni sud u Rijeci – Croácia) – B. B./Ministarstvo pravosuđa, uprave i digitalne transformacije Republike Hrvatske (Reenvio prejudicial – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Resposta que pode ser claramente deduzida da jurisprudência – Remuneração dos juízes de primeira instância – Artigo 19.°, n.° 1, segundo parágrafo, TUE – Artigo 47.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Princípio da independência judicial – Competência dos poderes legislativo e executivo dos Estados-Membros para fixar as modalidades de determinação da remuneração dos juízes – Exigência de uma remuneração adequada à importância das funções exercidas – Obrigação de ter em conta o contexto socioeconómico nacional)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R0279: Regulamento de Execução (UE) 2026/279 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2026, que altera o anexo XII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que se refere à entrada relativa ao Canadá na lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de produtos germinais de equídeos
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1495R(01): Berichtigung des Beschlusses (GASP) 2025/1495 des Rates vom 18. Juli 2025 zur Änderung des Beschlusses 2014/512/GASP über restriktive Maßnahmen angesichts der Handlungen Russlands, die die Lage in der Ukraine destabilisieren (ABl. L, 2025/1495, 19.7.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:32026D0284: Decisão de Execução (UE) 2026/284 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/451 da Comissão relativa às normas harmonizadas para os produtos de construção elaboradas em apoio do Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R0278: Regulamento de Execução (UE) 2026/278 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2026, que altera os anexos XIV e XV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas à Argentina e à Moldávia nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça e de produtos à base de carne de aves de capoeira
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202690095: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/636 da Comissão, de 25 de março de 2025, que altera os anexos III e V do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários, aos modelos de certificados oficiais, aos modelos de certificados sanitários/oficiais e ao atestado privado para a entrada na União ou para o trânsito através da União, com destino a um país terceiro, de remessas de determinadas categorias de animais e mercadorias destinadas ao consumo humano (JO L, 2025/636, 30.4.2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D00866: Decisão n.° 2/2026 da Secretária-Geral do Conselho da União Europeia, de 30 de janeiro de 2026, que estabelece disposições de execução respeitantes à aplicação do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho e à limitação dos direitos dos titulares de dados para efeitos de medidas restritivas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32025R0636R(04): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/636 da Comissão, de 25 de março de 2025, que altera os anexos III e V do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários, aos modelos de certificados oficiais, aos modelos de certificados sanitários/oficiais e ao atestado privado para a entrada na União ou para o trânsito através da União, com destino a um país terceiro, de remessas de determinadas categorias de animais e mercadorias destinadas ao consumo humano (JO L, 2025/636, 30.4.2025)
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202600001: Regulamento Delegado (UE) 2026/1 da Comissão, de 1 de dezembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às dotações dos Estados-Membros para os pagamentos diretos e à repartição anual por Estado-Membro do apoio da União no domínio do desenvolvimento rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202600276: Regulamento de Execução (UE) 2026/276 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2026, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da República Popular da China
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202600274: Regulamento de Execução (UE) 2026/274 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2025/1981 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, na sequência de um reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202600305: Regulamento Delegado (UE) 2026/305 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, que completa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação que especificam as condições operacionais, a obrigação de representatividade e os requisitos de comunicação de informações relacionados com o requisito de conta ativa
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
OJ:L_202600307: Decisão de Execução (UE) 2026/307 da Comissão, de 29 de janeiro de 2026, relativa ao pedido de registo, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, da iniciativa de cidadania europeia intitulada Parar de financiar a guerra da Rússia: eliminação progressiva das importações prejudiciais e inúteis da Rússia para a UE [notificada com o número C(2026) 460]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Contas Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:C_202600696: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
OJ:C_202600848: Comunicação do ministro da Política Climática e do Crescimento Sustentável do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32026R0001: Regulamento Delegado (UE) 2026/1 da Comissão, de 1 de dezembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às dotações dos Estados-Membros para os pagamentos diretos e à repartição anual por Estado-Membro do apoio da União no domínio do desenvolvimento rural
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32026R0274: Regulamento de Execução (UE) 2026/274 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2025/1981 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, na sequência de um reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32026R0276: Regulamento de Execução (UE) 2026/276 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2026, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da República Popular da China
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32026R0305: Regulamento Delegado (UE) 2026/305 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, que completa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação que especificam as condições operacionais, a obrigação de representatividade e os requisitos de comunicação de informações relacionados com o requisito de conta ativa
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32024R1349R(02): Berichtigung der Verordnung (EU) 2024/1349 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 14. Mai 2024 zur Festlegung des Rückführungsverfahrens an der Grenze und zur Änderung der Verordnung (EU) 2021/1148 (ABl. L, 2024/1349, 22.5.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:32026D0241: Decisão (UE) 2026/241 da Comissão, de 14 de julho de 2025, relativa ao auxílio estatal SA.21143 — Processo C 41/08 (ex NN 35/08) concedido pela Dinamarca no âmbito de contratos de serviço público entre o Ministério dos Transportes da Dinamarca e a Danske Statsbaner [notificada com o número C(2026) 4676]
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
CELEX:32026D0307: Decisão de Execução (UE) 2026/307 da Comissão, de 29 de janeiro de 2026, relativa ao pedido de registo, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, da iniciativa de cidadania europeia intitulada Parar de financiar a guerra da Rússia: eliminação progressiva das importações prejudiciais e inúteis da Rússia para a UE [notificada com o número C(2026) 460]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Contas Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:52026XC00696: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
CELEX:52026XG00848: Comunicação do ministro da Política Climática e do Crescimento Sustentável do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600303: Decisão (UE) 2026/303 do Conselho, de 8 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Diretor Regional da Comunidade dos Transportes no que diz respeito às alterações do anexo II da sua Decisão n.° 2019/3, no que respeita às regras relativas à licença de maternidade do Secretariado Permanente da Comunidade dos Transportes
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Órgão de Fiscalização da EFTA, Secretariado-Geral
OJ:C_202600833: Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Serviço Europeu de Seleção do Pessoal, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Tribunal de Contas Europeu
Órgão de Fiscalização da EFTA, Secretariado-Geral
OJ:C_202600832: Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA sobre as taxas de juro aplicáveis à recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para os Estados da EFTA, em vigor a partir 1 de novembro de 2025 (Publicada em conformidade com as regras sobre taxas de referência e de atualização estabelecidas na parte VII das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA e com o artigo 10.o da Decisão n.o 195/04/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 14 de julho de 2004)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
OJ:L_202600304: Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 194/25/COL, de 24 de novembro de 2025, relativa à compatibilidade das medidas a tomar pela Noruega com o direito do EEE nos termos do artigo 14.o da Diretiva 2010/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual) [2026/304]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600310: Decisão (PESC) 2026/310 do Comité Político e de Segurança, de 3 de fevereiro de 2026, relativa à nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA) e que revoga a Decisão (PESC) 2025/2244 (EUNAVFOR ATALANTA/1/2026)
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202600295: Regulamento de Execução (UE) 2026/295 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2026, que suspende as medidas de reequilíbrio comercial respeitantes a determinados produtos originários dos Estados Unidos da América e a determinados produtos exportados da União para os Estados Unidos da América instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1564
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
CELEX:E2025C0194: Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 194/25/COL, de 24 de novembro de 2025, relativa à compatibilidade das medidas a tomar pela Noruega com o direito do EEE nos termos do artigo 14.o da Diretiva 2010/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual) [2026/304]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0310: Decisão (PESC) 2026/310 do Comité Político e de Segurança, de 3 de fevereiro de 2026, relativa à nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA) e que revoga a Decisão (PESC) 2025/2244 (EUNAVFOR ATALANTA/1/2026)
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32026R0295: Regulamento de Execução (UE) 2026/295 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2026, que suspende as medidas de reequilíbrio comercial respeitantes a determinados produtos originários dos Estados Unidos da América e a determinados produtos exportados da União para os Estados Unidos da América instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1564
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0303: Decisão (UE) 2026/303 do Conselho, de 8 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Diretor Regional da Comunidade dos Transportes no que diz respeito às alterações do anexo II da sua Decisão n.° 2019/3, no que respeita às regras relativas à licença de maternidade do Secretariado Permanente da Comunidade dos Transportes
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Serviço Europeu de Seleção do Pessoal, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Tribunal de Contas Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
CELEX:E2026C00833: Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
CELEX:E2026C00832: Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA sobre as taxas de juro aplicáveis à recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para os Estados da EFTA, em vigor a partir 1 de novembro de 2025 (Publicada em conformidade com as regras sobre taxas de referência e de atualização estabelecidas na parte VII das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA e com o artigo 10.o da Decisão n.o 195/04/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 14 de julho de 2004)
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
Autor(es)
Título
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202600244: Regulamento de Execução (UE) 2026/244 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2026, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de garrafas de alta pressão, de aço, sem soldadura originárias da República Popular da China
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600282: Decisão de Execução (UE) 2026/282 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 708]
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32026R0244: Regulamento de Execução (UE) 2026/244 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2026, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de garrafas de alta pressão, de aço, sem soldadura originárias da República Popular da China
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026D0282: Decisão de Execução (UE) 2026/282 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 708]
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600281: Regulamento de Execução (UE) 2026/281 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
OJ:L_202600248: Regulamento de Execução (UE) 2026/248 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2026, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos formatos das assinaturas eletrónicas avançadas e dos selos eletrónicos avançados para reconhecimento pelos organismos públicos e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2015/1506 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
OJ:L_202690069: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/2162 da Comissão, de 27 de outubro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à acreditação dos organismos de avaliação da conformidade que realizam a avaliação dos prestadores qualificados de serviços de confiança e dos serviços de confiança qualificados que prestam, ao relatório de avaliação da conformidade e ao sistema de avaliação da conformidade (JO L, 2025/2162, 28.10.2025)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600250: Regulamento (UE) 2026/250 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2026, que retifica o Regulamento (UE) 2024/3190 da Comissão relativo à utilização de bisfenol A (BPA) e outros bisfenóis e derivados de bisfenol com classificação harmonizada no que diz respeito a propriedades perigosas específicas em determinados materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.o 10/2011 e revoga o Regulamento (UE) 2018/213
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690077: Rectificatif à la directive 2009/133/CE du Conseil du 19 octobre 2009 concernant le régime fiscal commun applicable aux fusions, scissions, scissions partielles, apports d’actifs et échanges d’actions intéressant des sociétés d’États membres différents, ainsi qu’au transfert du siège statutaire d’une SE ou d’une SCE d’un État membre à un autre (JO L 310 du 25.11.2009)
Este documento não existe em português.
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Autoridade Europeia para os Mercados Financeiros
Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Contas Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R0281: Regulamento de Execução (UE) 2026/281 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
CELEX:32026R0248: Regulamento de Execução (UE) 2026/248 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2026, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos formatos das assinaturas eletrónicas avançadas e dos selos eletrónicos avançados para reconhecimento pelos organismos públicos e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2015/1506 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
CELEX:32025R2162R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/2162 da Comissão, de 27 de outubro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à acreditação dos organismos de avaliação da conformidade que realizam a avaliação dos prestadores qualificados de serviços de confiança e dos serviços de confiança qualificados que prestam, ao relatório de avaliação da conformidade e ao sistema de avaliação da conformidade (JO L, 2025/2162, 28.10.2025)
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R0250: Regulamento (UE) 2026/250 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2026, que retifica o Regulamento (UE) 2024/3190 da Comissão relativo à utilização de bisfenol A (BPA) e outros bisfenóis e derivados de bisfenol com classificação harmonizada no que diz respeito a propriedades perigosas específicas em determinados materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.o 10/2011 e revoga o Regulamento (UE) 2018/213
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32009L0133R(01): Rectificatif à la directive 2009/133/CE du Conseil du 19 octobre 2009 concernant le régime fiscal commun applicable aux fusions, scissions, scissions partielles, apports d’actifs et échanges d’actions intéressant des sociétés d’États membres différents, ainsi qu’au transfert du siège statutaire d’une SE ou d’une SCE d’un État membre à un autre (JO L 310 du 25.11.2009)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Autoridade Europeia para os Mercados Financeiros
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia
Tribunal de Contas Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202690073: Berichtigung der Verordnung (EU) 2025/2052 der Kommission vom 13. Oktober 2025 zur Festlegung von Ökodesign-Anforderungen an externe Netzteile, drahtlose Ladegeräte, drahtlose Ladepads, Batterieladegeräte für Allzweck-Gerätebatterien und USB-Type-C-Kabel gemäß der Richtlinie 2009/125/EG des Europäischen Parlaments und des Rates und zur Aufhebung der Verordnung (EU) 2019/1782 der Kommission (ABl. L, 2025/2052, 24.11.2025)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0536: Processo T-536/23: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de dezembro de 2025 – AlzChem Trostberg / Comissão [Saúde pública – Produtos biocidas – Decisão de não aprovar a cianamida como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 3 e 18 – Regulamento (UE) n.° 528/2012 – Medidas transitórias – Erro manifesto de apreciação – Proporcionalidade]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0539: Processo C-539/24, Mikroregion Porta Bohemica: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 27 de novembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší správní soud – República Checa) – Mikroregion Porta Bohemica/Odvolací finanční ředitelství [Reenvio prejudicial – Proteção dos interesses financeiros da União Europeia – Regulamento (CE, Euratom) n.o 2988/95 – Conceito de irregularidades – Artigo 1.o, n.o 2 – Prazos de prescrição – Artigo 3.o – Início da contagem e duração dos prazos – Projeto cofinanciado por recursos da União Europeia]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0318: Processos T-318/24 e T-362/24: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de dezembro de 2025 – WS/Comissão [Tratamento de dados pessoais – Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União – Regulamento (UE) 2018/1725 – Pedidos apresentados ao EPSO relativos ao acesso aos dados pessoais e ao seu tratamento – Erro de direito]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0274: Processo T-274/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de dezembro de 2025 – V4 Holding/EUIPO – V4 Financial Partners (V4 Financial Partners) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia V4 Financial Partners – Marca figurativa nacional anterior V4 – Causa de nulidade relativa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 60.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0356: Processo C-356/24, Kärntner Landesregierung (Promoção de um funcionário): Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 27 de novembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesverwaltungsgericht Kärnten – Áustria) – A.B./Kärntner Landesregierung [Reenvio prejudicial – Livre circulação de trabalhadores – Artigo 45.o TFUE – Regulamento (UE) n.o 492/2011 – Artigo 7.o, n.o 1 – Política social – Igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional – Diretiva 2000/78/CE – Proibição da discriminação baseada na idade – Regime de remuneração de funcionários públicos – Regulamentação nacional que exclui a tomada em consideração de períodos anteriores de atividade equivalente cumpridos noutro Estado-Membro – Exclusão na sequência de uma decisão, que se enquadra no poder discricionário da Administração, de atribuir uma promoção ao funcionário – Promoção sujeita ao cumprimento de um certo número de anos de serviço – Regulamentação nacional que exclui a tomada em consideração de períodos anteriores de atividade equivalente cumpridos noutro Estado-Membro]
Tribunal Geral
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CELEX:62024CA0509: Processo C-509/24, Investcapital: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 27 de novembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia e Instrucción n.o 3 de Arucas – Espanha) – Investcapital Ltd/M.H.S. (Reenvio prejudicial – Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores – Diretiva 93/13/CEE – Artigo 6.o, n.o 1 – Artigo 7.o, n.o 1 – Contrato relativo a uma conta bancária – Procedimento de injunção de pagamento – Fiscalização oficiosa do caráter abusivo das cláusulas contratuais – Proposta do juiz de redução do montante do crédito correspondente à aplicação de uma cláusula considerada abusiva – Aceitação pelo profissional e possibilidade de reclamar esse montante num processo judicial posterior – Princípio da efetividade – Participação do consumidor na fiscalização do caráter potencialmente abusivo de uma cláusula contratual)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0403: Processo C-403/25, Vedrón: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 8 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Social n.°2 de Elche – Espanha) – J.L.Q./Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS), Tesorería General de la Seguridad Social (TGSS) (Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Requisito de apresentação do contexto regulamentar do litígio no processo principal – Requisito de indicação da relação entre as disposições do direito da União cuja interpretação é pedida e a legislação nacional aplicável – Falta de precisões suficientes – Inadmissibilidade manifesta)
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Tribunal Geral
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CELEX:62023CA0729: Processo C-729/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 27 de novembro de 2025 – Reino de Espanha/Comissão Europeia [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) – Regulamento (UE) n.° 1306/2013 – Artigo 63.° – Tratamento das notificações tardias – Regularizações – Regulamento Delegado (UE) n.° 639/2014 – Artigo 53.° – Medida de apoio associado no setor animal – Regulamento Delegado (UE) n.° 640/2014 – Artigo31.° – Sanções administrativas – Regulamento de Execução (UE) n.° 809/2014 – Artigo 34.° – Seleção da amostra de controlo]
Tribunal Geral
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Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
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CELEX:62024CA0567: Processo C-567/24, Svema Trade: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 27 de novembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Okrožno sodišče v Ljubljani – Eslovénia) – YO / SVEMA TRADE, d. o. o. (Reenvio prejudicial – Direito das sociedades – Diretiva 2004/25/CE – Oferta pública de aquisição obrigatória – Aquisição potestativa aos titulares de valores mobiliários – Proteção dos acionistas minoritários – Artigo 15.°, n.° 5, terceiro parágrafo – Contrapartida da oferta que se presume justa – Presunção relativa)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0072: Processo T-72/24: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de dezembro de 2025 – UC/Conselho (Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo – Congelamento de fundos – Restrições em matéria de admissão nos territórios dos Estados-Membros – Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e que são objeto de restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Manutenção do nome do recorrente nas listas – Recurso de anulação – Competência do Conselho – Obrigação de transparência – Segurança jurídica – Dever de fundamentação – Erro de apreciação – Direitos fundamentais – Proporcionalidade)
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0458: Processo T-458/22: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de dezembro de 2025 – Ryanair/Comissão (TAP; auxílio à reestruturação) (Auxílios de Estado – Mercado português dos transportes aéreos – Auxílio à reestruturação concedido por Portugal à TAP SGPS e à TAP Air Portugal – Decisão da Comissão que autoriza o auxílio ao abrigo do artigo 107.°, n.° 3, alínea c), TFUE – Orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas não financeiras em dificuldade – Liberdade de estabelecimento – Livre prestação de serviços – Igualdade de tratamento – Dever de fundamentação)
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Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
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CELEX:62024TA0369: Processo T-369/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de dezembro de 2025 – Pumpyanskiy/Conselho (Responsabilidade extracontratual – Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos – Prejuízo financeiro e moral – Realidade do dano – Nexo de causalidade)
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CELEX:62024CA0746: Processo C-746/24, Gryczara: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 27 de novembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie – Polónia) – Bank Millennium S.A. / PR (Reenvio prejudicial – Proteção dos consumidores – Diretiva 93/13/CEE – Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores – Artigo 6.°, n.° 1, e artigo 7.°, n.° 1 – Efeitos da declaração do caráter abusivo de uma cláusula – Nulidade do contrato – Ação de um profissional para restituição do montante do empréstimo pago ao abrigo de um contrato declarado nulo – Regime de repartição das despesas – Modalidades de cálculo diferenciadas das custas judiciais em função da qualidade do demandante – Princípio da efetividade – Obrigação de interpretação conforme)
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CELEX:62023TA1129: Processo T-1129/23: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de dezembro de 2025 – Inter Corporation / Comissão Europeia (Concorrência – Abuso de posição dominante – Mercado dos microprocessadores – Decisão que declara uma infração ao artigo 102.° TFUE e ao artigo 54.° do Acordo EEE – Restrições não dissimuladas – Consequências da anulação parcial de uma decisão anterior – Natureza da infração – Montante da coima Orientações para o cálculo das coimas de 2006 – Proporcionalidade – Caráter adequado – Competência de plena jurisdição)
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0049: Processo T-49/25: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de dezembro de 2025 – Mute/EUIPO – mute-labs (mute labs) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de registo da marca figurativa da União Europeia mute labs – Marca figurativa da União Europeia anterior MuteDesign – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Artigo 95.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001]
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CELEX:62024TA0414: Processo T-414/24: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de dezembro de 2025 – Foz / Conselho (Política Externa e de Segurança Comum – Medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria – Congelamento de fundos – Restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Listas das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos e que são objeto de restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Manutenção do nome do recorrente nas listas – Critério de ligação com uma pessoa ou entidade visada pelas medidas restritivas – Queda do regime de Bashar al-Assad – Erro de apreciação)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0643: Processo C-643/24, Manuel Costa Filhos: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 27 de novembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal de Justiça – Portugal) – Manuel Costa Filhos, Lda./OÜ Wine Port of Paldiski [Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Direitos de defesa – Regulamento (CE) n.° 805/2004 – Título executivo europeu para créditos não contestados – Artigo 20.° – Trâmites de execução – Competência dos órgãos jurisdicionais do Estado-Membro de execução – Artigos 21.° e 23.° – Motivos de recusa, suspensão ou limitação da execução – Regulamento (CE) n.° 1393/2007 – Citação e notificação dos atos judiciais e extrajudiciais – Artigo 8.° – Recusa de receção do ato – Não junção de tradução numa língua que o destinatário compreenda, na língua oficial do Estado-Membro de execução ou, se for caso disso, numa das línguas oficiais do local onde deva ser efetuada a citação ou notificação do ato – Omissão do formulário constante do anexo II do Regulamento n.° 1393/2007 – Consequências – Apreciação pelos órgãos jurisdicionais do Estado-Membro de origem]
Tribunal Geral
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CELEX:62024TA0632: Processo T-632/24: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de novembro de 2025 – EFFAS/EUIPO – CFA Institute (CEFA EFFAS Certified European Financial Analyst) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia CEFA EFFAS Certified European Financial Analyst – Marca nominativa da União Europeia anterior CFA – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Coexistência que não é pacífica]
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Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202600261: Regulamento (UE) 2026/261 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de janeiro de 2026, relativo à eliminação progressiva das importações de gás natural russo, à preparação da eliminação progressiva das importações de petróleo russo e à melhoria da monitorização das possíveis dependências energéticas, e que altera o Regulamento (UE) 2017/1938
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CELEX:62025CN0433: Processo C-433/25 P: Recurso interposto em 30 de junho de 2025 pela bonnanwalt Vermögens- und Beteiligungsgesellschaft mbH do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 30 de abril de 2025 no processo T-83/20 RENV, bonnanwalt Vermögens- und Beteiligungsgesellschaft mbH/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
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Tribunal Geral
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CELEX:62025TB0139: Processo T-139/25: Despacho do Tribunal Geral de 24 de novembro de 2025 – Qisda Optronics (Suzhou)/Conselho (Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia – Supressão do nome da recorrente da lista das pessoas visadas – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
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CELEX:62024CA0525: Processo C-525/24, Santander Renta Variable España Pensiones, Fondo de Pensiones: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 27 de novembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Arbitral Tributário (Centro de Arbitragem Administrativa – CAAD) – Portugal) – Santander Renta Variable España Pensiones, Fondo de Pensiones/Autoridade Tributária e Aduaneira (Reenvio prejudicial – Artigo 63.° TFUE – Livre circulação de capitais – Fiscalidade – Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas relativo aos dividendos – Pessoa coletiva de direito espanhol, sujeito passivo não residente em Portugal – Retenção na fonte – Isenção – Exigências de prova – Certificado que comprova os requisitos de isenção – Artigo 65.° TFUE – Razões imperiosas de interesse geral – Eficácia dos controlos fiscais – Cobrança eficaz do imposto – Cooperação e assistência mútua das autoridades competentes dos Estados-Membros)
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Tribunal Geral
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CELEX:62024CA0137: Processo C-137/24 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 27 de novembro de 2025 – Michael Heßler/Comissão Europeia [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Função pública – Estatuto dos Funcionários da União Europeia – Procedimento pré-contencioso – Artigo 90.° – Conceito de ato lesivo – Imposto estabelecido em proveito da União Europeia – Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.° 260/68 – Artigo 3.° – Abatimento fiscal por filho a cargo – Requisitos de concessão – Conceito de filho a cargo – Anexo VII do Estatuto – Artigo 2.° – Abono por filho a cargo]
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Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
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CELEX:62024TA0275: Processo T-275/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de dezembro de 2025 – V4 Holding/EUIPO – V4 Financial Partners (V4 Financial Partners) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia V4 Financial Partners – Marca figurativa nacional anterior V4 – Causa de nulidade relativa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 60.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]
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CELEX:62023CA0713: Processo C-713/23, Wojewoda Mazowiecki: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 25 de novembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny – Polónia) – Jakub Cupriak-Trojan, Mateusz Trojan/Wojewoda Mazowiecki (Reenvio prejudicial – Cidadania da União – Artigos 20.o e 21.o TFUE – Artigos 7.o e 21.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Direito de livre circulação e de livre permanência no território dos Estados-Membros – Cidadãos da União do mesmo sexo que contraíram casamento no exercício desse direito – Obrigação de o Estado-Membro de origem reconhecer e transcrever a certidão de casamento para o registo civil – Legislação nacional que não permite tal reconhecimento e tal transcrição por o casamento entre pessoas do mesmo sexo não ser autorizado)
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
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Tribunal Geral
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Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32026R0261: Regulamento (UE) 2026/261 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de janeiro de 2026, relativo à eliminação progressiva das importações de gás natural russo, à preparação da eliminação progressiva das importações de petróleo russo e à melhoria da monitorização das possíveis dependências energéticas, e que altera o Regulamento (UE) 2017/1938
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32025R2052R(01): Berichtigung der Verordnung (EU) 2025/2052 der Kommission vom 13. Oktober 2025 zur Festlegung von Ökodesign-Anforderungen an externe Netzteile, drahtlose Ladegeräte, drahtlose Ladepads, Batterieladegeräte für Allzweck-Gerätebatterien und USB-Type-C-Kabel gemäß der Richtlinie 2009/125/EG des Europäischen Parlaments und des Rates und zur Aufhebung der Verordnung (EU) 2019/1782 der Kommission (ABl. L, 2025/2052, 24.11.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
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