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Data de Publicação: sexta-feira, 3 de julho de 2026
Autor(es)
Título
Direção-Geral do Alargamento e da Vizinhança Oriental, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601550: Regulamento de Execução (UE) 2026/1550 da Comissão, de 2 de julho de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Chile e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202601468: Decisão n.o 1/2026 do Comité Misto CETA, de 5 de março de 2026, que adota regras suplementares sobre a tramitação acelerada para a resolução de litígios em matéria de investimento entre investidores e Estados, em especial para as pessoas singulares ou as pequenas e médias empresas [2026/1468]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601443: Decisão de Execução (UE) 2026/1443 da Comissão, de 29 de junho de 2026, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado DP202216 × NK603 × DAS-40278-9 e suas subcombinações DP202216 × NK603 e DP202216 × DAS-40278-9, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 4403]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600908: Regulamento Delegado (UE) 2026/908 da Comissão, de 27 de abril de 2026, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/630 no que se refere aos requisitos aplicáveis aos atestados privados dos produtos compostos isentos de controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços e à inclusão de determinados produtos à base de cereais, produtos hortícolas preparados ou conservados, frutas, frutos de casca rija, molhos, condimentos, temperos e produtos de confeitaria na lista de produtos compostos isentos
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601420: Decisão de Execução (UE) 2026/1420 da Comissão, de 30 de junho de 2026, relativa à não aprovação da terbutrina, da 1,2-benzisotiazol-3 (2H)-ona (BIT) e da tetra-hidro-1,3,4,6-tetraquis(hidroximetil)imidazo[4,5-d]imidazole-2,5(1H,3H)-diona (TMAD) como substâncias ativas existentes para utilização em produtos biocidas dos tipos 9, 9 e 12, respetivamente, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Alargamento e da Vizinhança Oriental
Comissão Europeia, Direção-Geral do Alargamento e da Vizinhança Oriental
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601547: Regulamento (UE) 2026/1547 do Conselho, de 1 de julho de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2026/249 que fixa, para 2026, 2027 e 2028, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2025/2454 que fixa, para 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico
Comissão Europeia, Direção-Geral do Alargamento e da Vizinhança Oriental
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
OJ:L_202601425: Decisão de Execução (UE) 2026/1425 da Comissão, de 30 de junho de 2026, que estabelece regras de execução da Diretiva (UE) 2019/904 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao cálculo, à verificação e à comunicação de dados relativos ao teor de plástico reciclado das garrafas de plástico de utilização única para bebidas e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2023/2683 da Comissão
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601522: Decisão (UE) 2026/1522 do Conselho, de 4 de junho de 2026, relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República Libanesa relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República Libanesa competentes para a cooperação judiciária penal
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:C_202603577: Compilação das listas nacionais de controlo no âmbito do artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2021/821 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, que cria um regime da União de controlo das exportações, corretagem, assistência técnica, trânsito e transferências de produtos de dupla utilização
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:C_202603576: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603574: Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 Julho 2026 [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601424: Decisão de Execução (UE) 2026/1424 da Comissão, de 30 de junho de 2026, relativa à não aprovação do poli{cloreto de dimetiloctadecil[3-(tri-hidroxissilil)propil]amónio} gerado a partir do cloreto de dimetiloctadecil[3-(trimetoxissilil)propil]amónio como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 7 e 9, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601419: Decisão de Execução (UE) 2026/1419 da Comissão, de 29 de junho de 2026, que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de soja geneticamente modificada MON 87705 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 4402]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:L_202601447: Decisão (UE) 2026/1447 da Comissão, de 30 de junho de 2026, que estabelece regras internas relativas à prestação de informações aos titulares dos dados e à limitação de determinados direitos dos titulares dos dados no respeitante ao tratamento de dados pessoais pela Comissão para efeitos de investigação, execução e acompanhamento nos termos do Regulamento (UE) 2022/2560 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601417: Decisão de Execução (UE) 2026/1417 da Comissão, de 29 de junho de 2026, que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado NK603 × T25 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 4404]
Comissão Europeia
OJ:L_202690556: Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2026/1022 da Comissão, de 30 de junho de 2026, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que diz respeito às definições, às declarações aduaneiras e aos elementos de dados relacionados com o direito aduaneiro temporário de 3 EUR sobre as vendas à distância de mercadorias importadas numa remessa com um valor intrínseco não superior a 150 EUR (JO L, 2026/1022, 1.7.2026)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202601508: Regulamento de Execução (UE) 2026/1508 da Comissão, de 2 de julho de 2026, que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento (UE) 2015/340 que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos relativos às licenças e aos certificados dos controladores de tráfego aéreo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:L_202601446: Decisão (UE) 2026/1446 da Comissão, de 30 de junho de 2026, que estabelece regras internas relativas à prestação de informações aos titulares dos dados e à limitação de determinados direitos dos titulares dos dados no respeitante ao tratamento de dados pessoais pela Comissão para efeitos de investigação, execução e acompanhamento nos termos do Regulamento (UE) 2022/1925 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601535: Decisão (UE) 2026/1535 do Conselho, de 25 de junho de 2026, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Mónaco, sobre a aplicação de determinados atos comunitários no território do Principado do Mónaco relativamente às alterações do anexo do referido Acordo
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:C_202603575: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Revogação de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral do Alargamento e da Vizinhança Oriental, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026D1419: Decisão de Execução (UE) 2026/1419 da Comissão, de 29 de junho de 2026, que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de soja geneticamente modificada MON 87705 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 4402]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026D1424: Decisão de Execução (UE) 2026/1424 da Comissão, de 30 de junho de 2026, relativa à não aprovação do poli{cloreto de dimetiloctadecil[3-(tri-hidroxissilil)propil]amónio} gerado a partir do cloreto de dimetiloctadecil[3-(trimetoxissilil)propil]amónio como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 7 e 9, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R1550: Regulamento de Execução (UE) 2026/1550 da Comissão, de 2 de julho de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Chile e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:22026D1468: Decisão n.o 1/2026 do Comité Misto CETA, de 5 de março de 2026, que adota regras suplementares sobre a tramitação acelerada para a resolução de litígios em matéria de investimento entre investidores e Estados, em especial para as pessoas singulares ou as pequenas e médias empresas [2026/1468]
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:32026D1447: Decisão (UE) 2026/1447 da Comissão, de 30 de junho de 2026, que estabelece regras internas relativas à prestação de informações aos titulares dos dados e à limitação de determinados direitos dos titulares dos dados no respeitante ao tratamento de dados pessoais pela Comissão para efeitos de investigação, execução e acompanhamento nos termos do Regulamento (UE) 2022/2560 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R0908: Regulamento Delegado (UE) 2026/908 da Comissão, de 27 de abril de 2026, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/630 no que se refere aos requisitos aplicáveis aos atestados privados dos produtos compostos isentos de controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços e à inclusão de determinados produtos à base de cereais, produtos hortícolas preparados ou conservados, frutas, frutos de casca rija, molhos, condimentos, temperos e produtos de confeitaria na lista de produtos compostos isentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026D1417: Decisão de Execução (UE) 2026/1417 da Comissão, de 29 de junho de 2026, que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado NK603 × T25 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 4404]
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026D1443: Decisão de Execução (UE) 2026/1443 da Comissão, de 29 de junho de 2026, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado DP202216 × NK603 × DAS-40278-9 e suas subcombinações DP202216 × NK603 e DP202216 × DAS-40278-9, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 4403]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026D1420: Decisão de Execução (UE) 2026/1420 da Comissão, de 30 de junho de 2026, relativa à não aprovação da terbutrina, da 1,2-benzisotiazol-3 (2H)-ona (BIT) e da tetra-hidro-1,3,4,6-tetraquis(hidroximetil)imidazo[4,5-d]imidazole-2,5(1H,3H)-diona (TMAD) como substâncias ativas existentes para utilização em produtos biocidas dos tipos 9, 9 e 12, respetivamente, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral do Alargamento e da Vizinhança Oriental
Comissão Europeia, Direção-Geral do Alargamento e da Vizinhança Oriental
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia
CELEX:32026R1022R(01): Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2026/1022 da Comissão, de 30 de junho de 2026, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que diz respeito às definições, às declarações aduaneiras e aos elementos de dados relacionados com o direito aduaneiro temporário de 3 EUR sobre as vendas à distância de mercadorias importadas numa remessa com um valor intrínseco não superior a 150 EUR (JO L, 2026/1022, 1.7.2026)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32026R1508: Regulamento de Execução (UE) 2026/1508 da Comissão, de 2 de julho de 2026, que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento (UE) 2015/340 que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos relativos às licenças e aos certificados dos controladores de tráfego aéreo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
CELEX:32026R1547: Regulamento (UE) 2026/1547 do Conselho, de 1 de julho de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2026/249 que fixa, para 2026, 2027 e 2028, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2025/2454 que fixa, para 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:32026D1446: Decisão (UE) 2026/1446 da Comissão, de 30 de junho de 2026, que estabelece regras internas relativas à prestação de informações aos titulares dos dados e à limitação de determinados direitos dos titulares dos dados no respeitante ao tratamento de dados pessoais pela Comissão para efeitos de investigação, execução e acompanhamento nos termos do Regulamento (UE) 2022/1925 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Alargamento e da Vizinhança Oriental
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
CELEX:32026D1425: Decisão de Execução (UE) 2026/1425 da Comissão, de 30 de junho de 2026, que estabelece regras de execução da Diretiva (UE) 2019/904 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao cálculo, à verificação e à comunicação de dados relativos ao teor de plástico reciclado das garrafas de plástico de utilização única para bebidas e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2023/2683 da Comissão
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1535: Decisão (UE) 2026/1535 do Conselho, de 25 de junho de 2026, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Mónaco, sobre a aplicação de determinados atos comunitários no território do Principado do Mónaco relativamente às alterações do anexo do referido Acordo
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1522: Decisão (UE) 2026/1522 do Conselho, de 4 de junho de 2026, relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República Libanesa relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República Libanesa competentes para a cooperação judiciária penal
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:52026XC03577: Compilação das listas nacionais de controlo no âmbito do artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2021/821 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, que cria um regime da União de controlo das exportações, corretagem, assistência técnica, trânsito e transferências de produtos de dupla utilização
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:52026XC03575: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Revogação de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:52026XC03576: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026XC03574: Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 Julho 2026 [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 2 de julho de 2026
Autor(es)
Título
Banco Central Europeu
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202690540: Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2017/392 der Kommission vom 11. November 2016 zur Ergänzung der Verordnung (EU) Nr. 909/2014 des Europäischen Parlaments und des Rates durch technische Regulierungsstandards für die Zulassung von und für aufsichtliche und operationelle Anforderungen an Zentralverwahrer (ABl. L 65 vom 10.3.2017)
Este documento não existe em português.
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601511: Decisão (UE) 2026/1511 do Conselho, de 25 de junho de 2026, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.° 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Regulamento EDIP) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601527: Decisão (UE) 2026/1527 do Conselho, de 26 de junho de 2026, que autoriza a abertura de negociações tendo em vista um acordo entre a União e a República da Índia sobre a participação da República da Índia em programas da União e a associação da República da Índia ao pilar II do Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2021-2027)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690543: Berichtigung des Beschlusses (GASP) 2021/698 des Rates vom 30. April 2021 über die Sicherheitssysteme und -dienste, die im Rahmen des Weltraumprogramms der Union eingerichtet, betrieben und genutzt werden und die Sicherheit der Union berühren können, sowie zur Aufhebung des Beschlusses 2014/496/GASP (ABl. L 170 vom 12.5.2021)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Banco Central Europeu
Conselho da União Europeia
Comité Económico e Social Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Comité Permanente dos Estados da EFTA
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202603233: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de medidas de reforço dos setores biotecnológico e de biofabricação da União, em especial no domínio da saúde, e que altera os Regulamentos (CE) n.o 178/2002, (CE) n.o 1394/2007, (UE) n.o 536/2014, (UE) 2019/6, (UE) 2024/795 e (UE) 2024/1938 (Regulamento Europeu Biotecnologia) [COM(2025) 1022 final — 2025/0406 (COD)] — Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2001/18/CE e 2010/53/UE no que se refere à colocação no mercado de microrganismos geneticamente modificados e ao processamento de órgãos [COM(2025) 1031 final — 2025/0405 (COD)]
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202603234: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Simplificação para uma competitividade sustentável — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2023/1542 e (UE) 2024/1244 no respeitante à simplificação de alguns requisitos e à redução dos encargos administrativos — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que suspende a aplicação das regras relativas à nomeação de um mandatário para efeitos de responsabilidade alargada do produtor no respeitante a baterias e resíduos de baterias e a embalagens e resíduos de embalagens — Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que suspende a aplicação das regras relativas à nomeação de representantes autorizados para efeitos de responsabilidade alargada do produtor no respeitante aos resíduos, aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos e aos resíduos de plástico de utilização única — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aceleração das avaliações ambientais — Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2008/98/CE, 2010/75/UE, (UE) 2015/2193 e (UE) 2024/1785 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à simplificação de alguns requisitos e à redução dos encargos administrativos [COM(2025) 980-984 final, COM(2025) 986 final]
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202603243: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2023/956 no respeitante ao alargamento do seu âmbito de aplicação às mercadorias a jusante e às medidas antievasão [COM(2025) 989 final] — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Temporário para a Descarbonização [COM(2025) 990 final]
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202603238: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Pacote Redes Europeias [COM(2025) 1005 final] e — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias, que altera os Regulamentos (UE) 2019/942, (UE) 2019/943 e (UE) 2024/1789 e que revoga o Regulamento (UE) 2022/869 [COM(2025) 1006 final — 2025/0399 (COD)] e — Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas (UE) 2018/2001, (UE) 2019/944 e (UE) 2024/1788 no que diz respeito à aceleração dos processos de concessão de licenças [COM(2025) 1007 final — 2025/0400 (COD)]
Comité Permanente dos Estados da EFTA, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
OJ:C_202603564: Anúncio da Noruega respeitante à Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos — Anúncio de convite à apresentação de pedidos de autorizações de produção de petróleo na plataforma continental norueguesa — Concessões nas zonas predefinidas para 2026
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202603236: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2007/2/CE no respeitante à simplificação de determinados requisitos para o estabelecimento da Infraestrutura de Informação Geográfica na União [COM(2025) 985 final — 2025/0393 (COD)]
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202603227: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.o 561/2006, (UE) 2018/858, (UE) 2019/2144 e (UE) 2024/1257 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à simplificação dos requisitos técnicos e procedimentos de ensaio para veículos a motor e que revoga a Diretiva 70/157/CEE do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 540/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho [COM(2025) 993 final — 2025/0422(COD)]
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202603220: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Melhorar a qualidade do emprego e as condições de trabalho através da adoção e promoção de ferramentas adequadas (incluindo a IA) e do reforço do diálogo social e da negociação coletiva (parecer exploratório a pedido da Presidência cipriota)
Comité Permanente dos Estados da EFTA, Secretariado-Geral
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202603225: Parecer do Comité Económico e Social Europeu a) Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2024/1689 e (UE) 2018/1139 no respeitante à simplificação da aplicação das regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (pacote Omnibus Digital sobre a IA) [COM(2025) 836 final — 2025/0359 (COD)] e b) Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2016/679, (UE) 2018/1724, (UE) 2018/1725 e (UE) 2023/2854 e as Diretivas 2002/58/CE, (UE) 2022/2555 e (UE) 2022/2557 no respeitante à simplificação do quadro legislativo digital e que revoga os Regulamentos (UE) 2018/1807, (UE) 2019/1150 e (UE) 2022/868 e a Diretiva (UE) 2019/1024 (Omnibus Digital) [COM(2025) 837 final — 2025/0360 (COD)]
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202603241: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 92/6/CEE com o objetivo de isentar certos veículos elétricos da categoria N2 da obrigação de instalar e utilizar um dispositivo de limitação de velocidade [COM(2025) 999 final — 2025/0424 (COD)]
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202603235: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/848 no respeitante a determinadas regras de produção, rotulagem e certificação, bem como a determinadas regras relativas ao comércio com países terceiros [COM(2025) 780 final – 2025/0417 (COD)]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202603229: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao caráter definitivo da liquidação e que revoga a Diretiva 98/26/CE e altera a Diretiva 2002/47/CE relativa aos acordos de garantia financeira [COM(2025) 941 final — 2025/0381 (COD)] — Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2009/65/CE, 2011/61/UE e 2014/65/UE no respeitante ao aprofundamento da integração e supervisão dos mercados de capitais na União [COM(2025) 942 final — 2025/0382 (COD)] — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.o 1095/2010, (UE) n.o 648/2012, (UE) n.o 600/2014, (UE) n.o 909/2014, (UE) 2015/2365, (UE) 2019/1156, (UE) 2021/23, (UE) 2022/858, (UE) 2023/1114, (UE) n.o 1060/2009, (UE) 2016/1011, (UE) 2017/2402, (UE) 2023/2631 e (UE) 2024/3005 no que diz respeito à melhoria da integração dos mercados de capitais e da supervisão na União [COM(2025) 943 final — 2025/0383 (COD)]
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202603242: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/1242 no respeitante ao cálculo dos créditos de emissões para veículos pesados relativamente aos períodos de referência dos anos 2025 a 2029 [COM(2025) 784 final]
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202603239: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de Regulamento do Conselho que cria o Programa de Investigação e Formação da Comunidade Europeia da Energia Atómica para o período 2028-2032, complementa o Horizonte Europa, Programa-Quadro de Investigação e Inovação, e prevê a contribuição da Comunidade para o projeto ITER, e que revoga o Regulamento (Euratom) 2025/1304 [COM(2025) 594 final — 2025/0594 (NLE)]
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202603228: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/2088 relativo à divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros (SFDR) e o Regulamento (UE) n.o 1286/2014 sobre os documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIPs), e que revoga o Regulamento Delegado (UE) 2022/1288 da Comissão [COM(2025) 841 final – 2025/0361 (COD)]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32017R0392R(02): Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2017/392 der Kommission vom 11. November 2016 zur Ergänzung der Verordnung (EU) Nr. 909/2014 des Europäischen Parlaments und des Rates durch technische Regulierungsstandards für die Zulassung von und für aufsichtliche und operationelle Anforderungen an Zentralverwahrer (ABl. L 65 vom 10.3.2017)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1511: Decisão (UE) 2026/1511 do Conselho, de 25 de junho de 2026, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.° 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Regulamento EDIP) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia
CELEX:32021D0698R(02): Berichtigung des Beschlusses (GASP) 2021/698 des Rates vom 30. April 2021 über die Sicherheitssysteme und -dienste, die im Rahmen des Weltraumprogramms der Union eingerichtet, betrieben und genutzt werden und die Sicherheit der Union berühren können, sowie zur Aufhebung des Beschlusses 2014/496/GASP (ABl. L 170 vom 12.5.2021)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Banco Central Europeu
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1527: Decisão (UE) 2026/1527 do Conselho, de 26 de junho de 2026, que autoriza a abertura de negociações tendo em vista um acordo entre a União e a República da Índia sobre a participação da República da Índia em programas da União e a associação da República da Índia ao pilar II do Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2021-2027)
Banco Central Europeu
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Comité Permanente dos Estados da EFTA
Comité Económico e Social Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE4390: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2023/956 no respeitante ao alargamento do seu âmbito de aplicação às mercadorias a jusante e às medidas antievasão [COM(2025) 989 final] — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Temporário para a Descarbonização [COM(2025) 990 final]
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE3982: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Simplificação para uma competitividade sustentável — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2023/1542 e (UE) 2024/1244 no respeitante à simplificação de alguns requisitos e à redução dos encargos administrativos — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que suspende a aplicação das regras relativas à nomeação de um mandatário para efeitos de responsabilidade alargada do produtor no respeitante a baterias e resíduos de baterias e a embalagens e resíduos de embalagens — Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que suspende a aplicação das regras relativas à nomeação de representantes autorizados para efeitos de responsabilidade alargada do produtor no respeitante aos resíduos, aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos e aos resíduos de plástico de utilização única — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aceleração das avaliações ambientais — Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2008/98/CE, 2010/75/UE, (UE) 2015/2193 e (UE) 2024/1785 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à simplificação de alguns requisitos e à redução dos encargos administrativos [COM(2025) 980-984 final, COM(2025) 986 final]
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE3854: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Pacote Redes Europeias [COM(2025) 1005 final] e — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias, que altera os Regulamentos (UE) 2019/942, (UE) 2019/943 e (UE) 2024/1789 e que revoga o Regulamento (UE) 2022/869 [COM(2025) 1006 final — 2025/0399 (COD)] e — Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas (UE) 2018/2001, (UE) 2019/944 e (UE) 2024/1788 no que diz respeito à aceleração dos processos de concessão de licenças [COM(2025) 1007 final — 2025/0400 (COD)]
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Órgão de Fiscalização da EFTA, Secretariado-Geral
CELEX:E2026C03564: Anúncio da Noruega respeitante à Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos — Anúncio de convite à apresentação de pedidos de autorizações de produção de petróleo na plataforma continental norueguesa — Concessões nas zonas predefinidas para 2026
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52026AE0031: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de medidas de reforço dos setores biotecnológico e de biofabricação da União, em especial no domínio da saúde, e que altera os Regulamentos (CE) n.o 178/2002, (CE) n.o 1394/2007, (UE) n.o 536/2014, (UE) 2019/6, (UE) 2024/795 e (UE) 2024/1938 (Regulamento Europeu Biotecnologia) [COM(2025) 1022 final — 2025/0406 (COD)] — Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2001/18/CE e 2010/53/UE no que se refere à colocação no mercado de microrganismos geneticamente modificados e ao processamento de órgãos [COM(2025) 1031 final — 2025/0405 (COD)]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comité Permanente dos Estados da EFTA, Secretariado-Geral
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52026AE0266: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.o 561/2006, (UE) 2018/858, (UE) 2019/2144 e (UE) 2024/1257 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à simplificação dos requisitos técnicos e procedimentos de ensaio para veículos a motor e que revoga a Diretiva 70/157/CEE do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 540/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho [COM(2025) 993 final — 2025/0422(COD)]
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE4350: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2007/2/CE no respeitante à simplificação de determinados requisitos para o estabelecimento da Infraestrutura de Informação Geográfica na União [COM(2025) 985 final — 2025/0393 (COD)]
Comité Permanente dos Estados da EFTA, Secretariado-Geral
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE3786: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Melhorar a qualidade do emprego e as condições de trabalho através da adoção e promoção de ferramentas adequadas (incluindo a IA) e do reforço do diálogo social e da negociação coletiva (parecer exploratório a pedido da Presidência cipriota)
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE4393: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/848 no respeitante a determinadas regras de produção, rotulagem e certificação, bem como a determinadas regras relativas ao comércio com países terceiros [COM(2025) 780 final – 2025/0417 (COD)]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE3929: Parecer do Comité Económico e Social Europeu a) Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2024/1689 e (UE) 2018/1139 no respeitante à simplificação da aplicação das regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (pacote Omnibus Digital sobre a IA) [COM(2025) 836 final — 2025/0359 (COD)] e b) Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2016/679, (UE) 2018/1724, (UE) 2018/1725 e (UE) 2023/2854 e as Diretivas 2002/58/CE, (UE) 2022/2555 e (UE) 2022/2557 no respeitante à simplificação do quadro legislativo digital e que revoga os Regulamentos (UE) 2018/1807, (UE) 2019/1150 e (UE) 2022/868 e a Diretiva (UE) 2019/1024 (Omnibus Digital) [COM(2025) 837 final — 2025/0360 (COD)]
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52026AE0219: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 92/6/CEE com o objetivo de isentar certos veículos elétricos da categoria N2 da obrigação de instalar e utilizar um dispositivo de limitação de velocidade [COM(2025) 999 final — 2025/0424 (COD)]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE4434: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/2088 relativo à divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros (SFDR) e o Regulamento (UE) n.o 1286/2014 sobre os documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIPs), e que revoga o Regulamento Delegado (UE) 2022/1288 da Comissão [COM(2025) 841 final – 2025/0361 (COD)]
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE4268: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao caráter definitivo da liquidação e que revoga a Diretiva 98/26/CE e altera a Diretiva 2002/47/CE relativa aos acordos de garantia financeira [COM(2025) 941 final — 2025/0381 (COD)] — Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2009/65/CE, 2011/61/UE e 2014/65/UE no respeitante ao aprofundamento da integração e supervisão dos mercados de capitais na União [COM(2025) 942 final — 2025/0382 (COD)] — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.o 1095/2010, (UE) n.o 648/2012, (UE) n.o 600/2014, (UE) n.o 909/2014, (UE) 2015/2365, (UE) 2019/1156, (UE) 2021/23, (UE) 2022/858, (UE) 2023/1114, (UE) n.o 1060/2009, (UE) 2016/1011, (UE) 2017/2402, (UE) 2023/2631 e (UE) 2024/3005 no que diz respeito à melhoria da integração dos mercados de capitais e da supervisão na União [COM(2025) 943 final — 2025/0383 (COD)]
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE3597: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de Regulamento do Conselho que cria o Programa de Investigação e Formação da Comunidade Europeia da Energia Atómica para o período 2028-2032, complementa o Horizonte Europa, Programa-Quadro de Investigação e Inovação, e prevê a contribuição da Comunidade para o projeto ITER, e que revoga o Regulamento (Euratom) 2025/1304 [COM(2025) 594 final — 2025/0594 (NLE)]
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52026AE0229: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/1242 no respeitante ao cálculo dos créditos de emissões para veículos pesados relativamente aos períodos de referência dos anos 2025 a 2029 [COM(2025) 784 final]
Comité Económico e Social Europeu
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 1 de julho de 2026
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
OJ:L_202600450: Regulamento Delegado (UE) 2026/450 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 no respeitante ao estabelecimento de medidas para assegurar o cumprimento das medidas de atenuação existentes destinadas a reduzir as capturas acessórias da população residente de toninha-comum do Báltico Central (Phocoena phocoena) no mar Báltico
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601460: Decisão (UE) 2026/1460 do Conselho, de 25 de junho de 2026, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.° 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (GOVSATCOM e Conectividade Segura) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601421: Regulamento de Execução (UE) 2026/1421 da Comissão, de 30 de junho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas bensulfurão, benzovindiflupir, clortolurão, cletodime, cicloxidime, cimoxanil, dazomete, deltametrina, diclofope, fenazaquina, fluopicolida, himexazol, lambda-cialotrina, MCPA, MCPB, metaldeído, metsulfurão-metilo, paclobutrazol e tebuconazol
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
OJ:L_202601022: Regulamento Delegado (UE) 2026/1022 da Comissão, de 30 de junho de 2026, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que diz respeito às definições, às declarações aduaneiras e aos elementos de dados relacionados com o direito aduaneiro temporário de 3 EUR sobre as vendas à distância de mercadorias importadas numa remessa com um valor intrínseco não superior a 150 EUR
Conselho da União Europeia
Banco Central Europeu
Banco Central Europeu
Banco Central Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
CELEX:32026R0450: Regulamento Delegado (UE) 2026/450 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 no respeitante ao estabelecimento de medidas para assegurar o cumprimento das medidas de atenuação existentes destinadas a reduzir as capturas acessórias da população residente de toninha-comum do Báltico Central (Phocoena phocoena) no mar Báltico
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1460: Decisão (UE) 2026/1460 do Conselho, de 25 de junho de 2026, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.° 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (GOVSATCOM e Conectividade Segura) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
CELEX:32026R1022: Regulamento Delegado (UE) 2026/1022 da Comissão, de 30 de junho de 2026, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que diz respeito às definições, às declarações aduaneiras e aos elementos de dados relacionados com o direito aduaneiro temporário de 3 EUR sobre as vendas à distância de mercadorias importadas numa remessa com um valor intrínseco não superior a 150 EUR
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R1421: Regulamento de Execução (UE) 2026/1421 da Comissão, de 30 de junho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas bensulfurão, benzovindiflupir, clortolurão, cletodime, cicloxidime, cimoxanil, dazomete, deltametrina, diclofope, fenazaquina, fluopicolida, himexazol, lambda-cialotrina, MCPA, MCPB, metaldeído, metsulfurão-metilo, paclobutrazol e tebuconazol
Conselho da União Europeia
Banco Central Europeu
Banco Central Europeu
Banco Central Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202690056: Retificação do aviso à atenção das pessoas singulares sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1364 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1361 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO C, C/2026/3316, 16.6.2026)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202690057: Retificação do aviso à atenção das pessoas singulares sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1364 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1361 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO C, C/2026/3315, 16.6.2026)
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG03316R(01): Retificação do aviso à atenção das pessoas singulares sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1364 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1361 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO C, C/2026/3316, 16.6.2026)
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG03315R(01): Retificação do aviso à atenção das pessoas singulares sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1364 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1361 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO C, C/2026/3315, 16.6.2026)
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 30 de junho de 2026
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
OJ:L_202601455: Regulamento (UE) 2026/1455 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de junho de 2026, relativo ao ajustamento dos direitos aduaneiros sobre a importação de determinadas mercadorias originárias dos Estados Unidos da América e à abertura de contingentes pautais para a importação de determinadas mercadorias originárias dos Estados Unidos da América
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
OJ:L_202601382: Decisão de Execução (UE) 2026/1382 da Comissão, de 22 de junho de 2026, que determina, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, os valores de referência aplicáveis entre 1 de janeiro de 2027 e 31 de dezembro de 2029, para cada produtor ou importador que tenha colocado legalmente hidrofluorocarbonetos no mercado na União entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2024 [notificada com o número C(2026) 3000]
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
OJ:L_202601407: Decisão (UE) 2026/1407 da Comissão, de 26 de junho de 2026, relativa à franquia de direitos de importação e à isenção de IVA sobre a importação dos bens destinados a ser distribuídos ou disponibilizados gratuitamente às pessoas que fogem da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia e às pessoas necessitadas na Ucrânia [notificada com o número C(2026) 4366]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601463: Regulamento (UE) 2026/1463 do Conselho, de 25 de junho de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2021/2278 que suspende os direitos da pauta aduaneira comum referidos no artigo 56.°, n.° 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.° 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho para certos produtos agrícolas e industriais
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601430: Decisão (UE) 2026/1430 do Conselho, de 22 de junho de 2026, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito da nona sessão da Comissão ad hoc dos Assuntos Jurídicos e da Cooperação Internacional da Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários (OTIF), no que diz respeito à alterações propostas ao regulamento interno da Comissão ad hoc
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601439: Decisão (UE) 2026/1439 do Conselho, de 25 de junho de 2026, que autoriza a abertura de negociações tendo em vista protocolos entre a União Europeia, e a Islândia, o Reino da Noruega, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine, respetivamente, que completam os respetivos acordos e protocolo relativos aos critérios e mecanismos para determinar o Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado nestes países, de modo a incluir as regras que permitam a sua participação nas partes II e IV do Regulamento (UE) 2024/1351 do Parlamento Europeu e do Conselho e nos capítulos II e III do Regulamento (UE) 2024/1359 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601426: Decisão de Execução (UE) 2026/1426 da Comissão, de 25 de junho de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 4549]
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia
OJ:C_202603483: Declaração da Comissão sobre os atos de execução ao abrigo do Regulamento (UE) 2026/1455 relativo ao ajustamento dos direitos aduaneiros sobre a importação de determinadas mercadorias originárias dos Estados Unidos da América e à abertura de contingentes pautais para a importação de determinadas mercadorias originárias dos Estados Unidos da América
Europol
Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia
Europol
Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Serviço Europeu de Seleção do Pessoal, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia, Comissão Europeia
OJ:C_202603482: Declaração conjunta do Parlamento Europeu e da Comissão sobre as medidas de salvaguarda ao abrigo do Regulamento (UE) 2026/1455 relativas ao ajustamento dos direitos aduaneiros sobre a importação de determinadas mercadorias originárias dos Estados Unidos da América e à abertura de contingentes pautais para a importação de determinadas mercadorias originárias dos Estados Unidos da América
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:C_202603327: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de Maio de 2026 para 31 de Maio de 2026 [Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ou de Artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho]
Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
CELEX:32026D1382: Decisão de Execução (UE) 2026/1382 da Comissão, de 22 de junho de 2026, que determina, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, os valores de referência aplicáveis entre 1 de janeiro de 2027 e 31 de dezembro de 2029, para cada produtor ou importador que tenha colocado legalmente hidrofluorocarbonetos no mercado na União entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2024 [notificada com o número C(2026) 3000]
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32026R1455: Regulamento (UE) 2026/1455 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de junho de 2026, relativo ao ajustamento dos direitos aduaneiros sobre a importação de determinadas mercadorias originárias dos Estados Unidos da América e à abertura de contingentes pautais para a importação de determinadas mercadorias originárias dos Estados Unidos da América
Conselho da União Europeia
CELEX:32026R1463: Regulamento (UE) 2026/1463 do Conselho, de 25 de junho de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2021/2278 que suspende os direitos da pauta aduaneira comum referidos no artigo 56.°, n.° 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.° 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho para certos produtos agrícolas e industriais
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
CELEX:32026D1407: Decisão (UE) 2026/1407 da Comissão, de 26 de junho de 2026, relativa à franquia de direitos de importação e à isenção de IVA sobre a importação dos bens destinados a ser distribuídos ou disponibilizados gratuitamente às pessoas que fogem da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia e às pessoas necessitadas na Ucrânia [notificada com o número C(2026) 4366]
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1430: Decisão (UE) 2026/1430 do Conselho, de 22 de junho de 2026, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito da nona sessão da Comissão ad hoc dos Assuntos Jurídicos e da Cooperação Internacional da Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários (OTIF), no que diz respeito à alterações propostas ao regulamento interno da Comissão ad hoc
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026D1426: Decisão de Execução (UE) 2026/1426 da Comissão, de 25 de junho de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 4549]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1439: Decisão (UE) 2026/1439 do Conselho, de 25 de junho de 2026, que autoriza a abertura de negociações tendo em vista protocolos entre a União Europeia, e a Islândia, o Reino da Noruega, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine, respetivamente, que completam os respetivos acordos e protocolo relativos aos critérios e mecanismos para determinar o Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado nestes países, de modo a incluir as regras que permitam a sua participação nas partes II e IV do Regulamento (UE) 2024/1351 do Parlamento Europeu e do Conselho e nos capítulos II e III do Regulamento (UE) 2024/1359 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia
CELEX:32026C03483: Declaração da Comissão sobre os atos de execução ao abrigo do Regulamento (UE) 2026/1455 relativo ao ajustamento dos direitos aduaneiros sobre a importação de determinadas mercadorias originárias dos Estados Unidos da América e à abertura de contingentes pautais para a importação de determinadas mercadorias originárias dos Estados Unidos da América
Europol
Serviço Europeu de Seleção do Pessoal, Comissão Europeia
Europol
Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia, Comissão Europeia
CELEX:32026C03482: Declaração conjunta do Parlamento Europeu e da Comissão sobre as medidas de salvaguarda ao abrigo do Regulamento (UE) 2026/1455 relativas ao ajustamento dos direitos aduaneiros sobre a importação de determinadas mercadorias originárias dos Estados Unidos da América e à abertura de contingentes pautais para a importação de determinadas mercadorias originárias dos Estados Unidos da América
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:52026XC03327: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de Maio de 2026 para 31 de Maio de 2026 [Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ou de Artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202601457: Regulamento de Execução (UE) 2026/1457 da Comissão, de 29 de junho de 2026, relativo à repartição dos contingentes pautais abertos ao abrigo do Regulamento (UE) 2026/1384 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à resposta aos efeitos comerciais negativos decorrentes da sobrecapacidade mundial que afetam o mercado do aço da União e que altera o Regulamento (UE) 2020/2170
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32026R1457: Regulamento de Execução (UE) 2026/1457 da Comissão, de 29 de junho de 2026, relativo à repartição dos contingentes pautais abertos ao abrigo do Regulamento (UE) 2026/1384 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à resposta aos efeitos comerciais negativos decorrentes da sobrecapacidade mundial que afetam o mercado do aço da União e que altera o Regulamento (UE) 2020/2170
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 29 de junho de 2026
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601359: Regulamento Delegado (UE) 2026/1359 da Comissão, de 20 de março de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de dispositivos implantáveis da classe IIb isentos da obrigação de realizar uma avaliação da documentação técnica de todos os dispositivos
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601451: Regulamento Delegado (UE) 2026/1451 da Comissão, de 20 de março de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de dispositivos implantáveis e de dispositivos da classe III isentos da obrigação de realizar investigações clínicas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601406: Regulamento de Execução (UE) 2026/1406 da Comissão, de 26 de junho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/627 no que diz respeito aos requisitos relativos a um estudo sanitário para a classificação e monitorização de zonas de produção e de afinação de moluscos bivalves vivos
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
OJ:L_202601412: Regulamento de Execução (UE) 2026/1412 da Comissão, de 26 de junho de 2026, que determina os valores dos parâmetros de referência revistos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito entre 2026 e 2030, nos termos do artigo 10.o-A, n.o 2, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0340: Processo C-340/25, Haischek: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 30 de abril de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas – Lituânia) – A. Z./Migracijos departamentas prie Lietuvos Respublikos vidaus reikalų ministerijos
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0118: Processo C-118/24, Laboratoires Eurogenerics e Theramex France: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 23 de abril de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État – França) – EG Labo Laboratoires Eurogenerics SAS, Theramex France SAS/Agence nationale de sécurité du médicament et des produits de santé (ANSM), Biogaran SAS (Reenvio prejudicial – Diretiva 2001/83/CE – Medicamentos para uso humano – Artigos 28.° e 29.° – Procedimento descentralizado de autorização de introdução de um medicamento no mercado – Artigo 10.° – Medicamento genérico – Procedimento abreviado para a concessão de uma autorização de introdução no mercado – Medicamento biológico que serve de medicamento de referência para um medicamento químico – Competência dos tribunais dos Estados-Membros envolvidos para fiscalizar a existência de um potencial risco grave para a saúde pública – Competência desses tribunais para fiscalizar as condições de concessão de uma autorização de introdução de um medicamento genérico no mercado)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0390: Processo T-390/25: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de maio de 2026 – Ixo Restauración/EUIPO – Promollum 142 B (MUKA) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia MUKA – Marca nominativa nacional anterior LAMUCCA – Causa de nulidade relativa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Utilização séria da marca anterior – Artigo 64.°, n.os 2 e 3, do Regulamento 2017/1001 – Proporcionalidade – Dever de fundamentação]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0528: Processo C-528/24, Boothnesse: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 23 de abril de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supreme Court – Irlanda) – no âmbito do procedimento relativo à execução de mandados de detenção emitidos contra LQ, NT, RM (Reenvio prejudicial – Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro – Entrega de uma pessoa ao Reino Unido para efeitos de procedimento penal – Artigo 524.o, n.o 2 – Artigo 604.o, alínea c) – Risco real para a proteção dos direitos fundamentais – Artigo 625.o – Regra da especialidade – Artigo 47.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Direito à ação)
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0107: Processo C-107/26, Grupo de 46 deputados ao Národnej rady Slovenskej republiky: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Ústavný súd Slovenskej republiky (Eslováquia) em 20 de fevereiro de 2026 – Grupo de 46 deputados ao Národná rada Slovenskej republiky/Národná rada Slovenskej republiky
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0887: Processo C-887/24, Widl: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 23 de abril de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht München – Alemanha) – YH/Widl GmbH (Reenvio prejudicial – Aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às máquinas – Normas e regulamentações técnicas – Diretiva 98/37/CE – Máquina equipada com dispositivos de paragem normal e de emergência – Exigências essenciais de saúde e de segurança – Riscos para a segurança e a saúde das pessoas – Acionamento inconsciente ou consciente de um dos dispositivos de paragem – Bloqueamento do dispositivo de paragem de emergência – Manobra apropriada que pode desbloquear o dispositivo de paragem de emergência)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0761: Processo C-761/24, AXA Bank Belgium e o.: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 23 de abril de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Budapest Környéki Törvényszék – Hungria) – HM, JD/AXA Bank Belgium SA, OTP Bank Nyrt., OTP Faktoring Követeléskezelő Zrt. (Reenvio prejudicial – Defesa dos consumidores – Cláusulas abusivas em contratos celebrados entre um profissional e um consumidor – Diretiva 93/13/CEE – Artigo 2.°, alínea c) – Conceito de profissional – Artigo 6.°, n.° 1 – Efeitos da declaração do caráter abusivo dessa cláusula – Invalidade do contrato – Artigo 7.°, n.° 1 – Efeito dissuasivo da proibição de cláusulas abusivas – Contrato de mútuo celebrado numa divisa estrangeira – Cláusula contratual que faz recair o risco cambial sobre o consumidor – Cessão entre profissionais ao abrigo do direito nacional – Profissional perante o qual o consumidor pode invocar as consequências jurídicas da invalidade de uma cláusula abusiva constante do contrato cedido)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0882: Processo C-882/24 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 23 de abril de 2026 – AL/Comissão (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Função pública – Remuneração – Abonos por filho a cargo – Artigo 2.o do anexo VII do Estatuto dos Funcionários da União Europeia – Requisitos de concessão – Revogação do benefício do abono – Reposições ao abrigo do artigo 85.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia – Recurso de anulação – Artigo 91.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia – Desvirtuação – Apreciação da legalidade de um ato na data da sua adoção – Alcance retroativo de uma sentença proferida por um tribunal nacional – Autoridade de caso julgado)
Tribunal Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0228: Processo T-228/25: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de abril de 2026 – Crocs/EUIPO – Gor Factory (Calçado) [Desenho ou modelo da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo da União Europeia registado que representa um sapato – Causa de nulidade – Incumprimento dos requisitos de proteção – Artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 na versão anterior ao Regulamento (UE) 2024/2822 – Falta de caráter singular – Artigo 6.° do Regulamento n.° 6/2002]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0811: Processo C-811/24, Pescheria Il Granchio Blu: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 23 de abril de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato – Itália) – Pescheria Il Granchio Blu di JC/Ministero delle Imprese e del Made in Italy [Reenvio prejudicial – Auxílios de minimis – Regulamento (UE) n.° 1407/2013 – Regulamento (UE) n.° 1408/2013 – Regulamento (UE) n.° 717/2014 – Âmbitos de aplicação respetivos – Regulamento (UE) n.° 1379/2013 – Setor das pescas e da aquicultura – Organização comum dos mercados – Empresas que operam na produção, transformação e comercialização dos produtos haliêuticos – Comércio retalhista – Regulamentação nacional que prevê auxílios de minimis a favor das empresas situadas em zonas afetadas por sismos]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0593: Processo T-593/24: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de maio de 2026 – Brucella Green Vac/Comissão [Investigação e desenvolvimento tecnológico – Programa-Quadro de Investigação e Inovação Horizon 2020 (2014-2020) – Recuperação dos montantes indevidamente pagos a título de uma convenção de subvenção– Resolução da convenção – Decisão que constitui título executivo – Artigo 299.o TFUE – Princípio da boa administração – Confiança legítima – Proporcionalidade – Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046]
Tribunal de Justiça
Conselho da União Europeia
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CA0204: Processo C-204/25, Kempen Advies Beerse e o.: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 23 de abril de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Cassatie – Bélgica) – Kempen Advies Beerse BV, Compagnie LLC BV, FP Verzekeringen BV, OL/Bank Nagelmackers NV (Reenvio prejudicial – Diretiva 86/653/CEE – Artigo 15.°, n.° 2 – Artigo 19.° – Agentes comerciais que atuam por conta própria – Prazo de pré-aviso – Data de cessação do contrato de agência)
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0195: Processo C-195/26, Lipor et PreZero Portugal II: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo (Portugal) em 6 de março de 2026 – LIPOR – Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto, PreZero Portugal, S.A. / Semural Waste & Energy, S.A.
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0286: Processo T-286/25: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de maio de 2026 – Gutseriev/Conselho (Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas tomadas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia – Congelamento de fundos – Restrição em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e que são objeto de restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membro – Manutenção do nome do recorrente nas listas – Erro de apreciação)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0744: Processo C-744/24, Bank Polska Kasa Opieki: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 23 de abril de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy we Włodawie – Polónia) – P.W./Bank Polska Kasa Opieki S.A. (Reenvio prejudicial – Contratos de crédito aos consumidores – Diretiva 2008/48/CE – Artigo 3.°, alínea j) – Artigo 10.°, n.° 2, alínea f) – Conceito de taxa devedora – Conceito de montante do crédito levantado – Artigo 3.°, alínea g) – Conceito de custo total do crédito para o consumidor – Cobrança de juros sobre um montante que corresponde a um custo do crédito – Prémio de seguro)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CA0132: Processo C-132/25, M.M. Ristorazione: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 23 de abril de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione – Itália) – M.M. Ristorazione Srl/Villa Ramazzini Srl (Reenvio prejudicial – Propriedade intelectual – Diretiva 2004/48/CE – Respeito dos direitos de propriedade intelectual – Artigo 9.°, n.° 5 – Medidas provisórias – Não instauração da ação relativa ao mérito – Legislação nacional que prevê a manutenção dos efeitos de medidas provisórias destinadas a antecipar os efeitos de uma decisão relativa ao mérito)
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CA0116: Processo C-116/25, NOI – Blagoevgrad: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 23 de abril de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad – Blagoevgrad – Bulgária) – Ts. E. S./Direktor na Teritorialno podelenie na Natsionalnia osiguritelen institut – Blagoevgrad [Reenvio prejudicial – Segurança social – Trabalhadores migrantes – Regulamento (CE) n.° 883/2004 – Prestações de desemprego – Cálculo – Artigo 62.°, n.os 1 e 2 – Última atividade por conta de outrem ou por conta própria exercida ao abrigo da legislação de um Estado-Membro – Artigo 62.°, n.° 3 – Residência do beneficiário das prestações de desemprego num Estado-Membro diferente do Estado-Membro competente – Regra de cálculo que não tem em conta exclusivamente o salário ou o rendimento profissional recebido pelo interessado a título da sua última atividade por conta de outrem ou por conta própria – Legislação nacional que prevê uma regra de cálculo diferente para as pessoas que exerceram o seu último emprego noutro Estado-Membro]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0457: Processo C-457/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 23 de abril de 2026 – Deutsche Lufthansa/Ryanair e Condor Flugdienst (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Auxílio de Estado – Artigo 107.°, n.° 3, alínea b), TFUE – Mercado alemão do transporte aéreo – Auxílio concedido pela República Federal da Alemanha a uma companhia aérea no âmbito da pandemia de COVID-19 – Quadro temporário relativo a medidas de auxílio estatal – Recapitalização da Deutsche Lufthansa AG – Decisão de a Comissão Europeia não levantar objeções – Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0024: Processo T-24/25: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de maio de 2026 – Les Éditions Albert René/EUIPO – Works 11 Michał Lubiński (Obelix) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia Obelix – Marca nominativa anterior da União Europeia OBELIX – Causa de nulidade relativa – Prestígio da marca anterior – Ligação entre as marcas em conflito – Artigo 8.°, n.° 5, e artigo 60.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0446: Processo C-446/24, Freie Hansestadt Bremen: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 23 de abril de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberverwaltungsgericht der Freien Hansestadt Bremen – Alemanha) – Freie Hansestadt Bremen/DT (Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Diretiva 2008/115/CE – Regresso dos nacionais de países terceiros em situação irregular – Artigo 11.°, n.° 2 – Proibição de entrada – Duração – Regulamentação nacional que exige, em princípio, uma proibição de entrada por tempo ilimitado em determinadas categorias de casos – Ameaça terrorista)
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0105: Processo T-105/25: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de maio de 2026 – Kutxabank/EUIPO – Klarna Bank (K.) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia K. – Marcas figurativas anteriores da União Europeia k e k kutxabank kredit – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Inexistência de semelhança entre os serviços – Inexistência de semelhança entre os sinais – Recurso subordinado]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R1359: Regulamento Delegado (UE) 2026/1359 da Comissão, de 20 de março de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de dispositivos implantáveis da classe IIb isentos da obrigação de realizar uma avaliação da documentação técnica de todos os dispositivos
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202690518: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/544 da Comissão, de 25 de março de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/403 no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários e modelos de certificados sanitários/oficiais para a entrada na União de remessas de determinadas categorias de animais terrestres e respetivos produtos germinais (JO L, 2025/544, 22.4.2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R1451: Regulamento Delegado (UE) 2026/1451 da Comissão, de 20 de março de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de dispositivos implantáveis e de dispositivos da classe III isentos da obrigação de realizar investigações clínicas
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202690530: Retificação do Regulamento (UE) 2024/982 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2024, relativo à consulta e ao intercâmbio automatizados de dados para efeitos de cooperação policial e que altera as Decisões 2008/615/JAI e 2008/616/JAI do Conselho e os Regulamentos (UE) 2018/1726, (UE) 2019/817 e (UE) 2019/818 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento «Prüm II») (JO L, 2024/982, 5.4.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R1406: Regulamento de Execução (UE) 2026/1406 da Comissão, de 26 de junho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/627 no que diz respeito aos requisitos relativos a um estudo sanitário para a classificação e monitorização de zonas de produção e de afinação de moluscos bivalves vivos
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
CELEX:32026R1412: Regulamento de Execução (UE) 2026/1412 da Comissão, de 26 de junho de 2026, que determina os valores dos parâmetros de referência revistos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito entre 2026 e 2030, nos termos do artigo 10.o-A, n.o 2, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R0544R(06): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/544 da Comissão, de 25 de março de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/403 no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários e modelos de certificados sanitários/oficiais para a entrada na União de remessas de determinadas categorias de animais terrestres e respetivos produtos germinais (JO L, 2025/544, 22.4.2025)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32024R0982R(04): Retificação do Regulamento (UE) 2024/982 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2024, relativo à consulta e ao intercâmbio automatizados de dados para efeitos de cooperação policial e que altera as Decisões 2008/615/JAI e 2008/616/JAI do Conselho e os Regulamentos (UE) 2018/1726, (UE) 2019/817 e (UE) 2019/818 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento «Prüm II») (JO L, 2024/982, 5.4.2024)
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 26 de junho de 2026
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:L_202601130: Regulamento n.o 154 da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos ligeiros de passageiros e comerciais no que diz respeito às emissões-critérios, às emissões de dióxido de carbono e ao consumo de combustível e/ou à medição do consumo de energia elétrica e da autonomia elétrica (WLTP) [2026/1130]
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
OJ:L_202601383: Regulamento (UE) 2026/1383 da Comissão, de 22 de junho de 2026, que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho a fim de refletir as alterações da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) adotadas na 20.a sessão da Conferência das Partes e outras alterações acordadas pelo Grupo de Análise Científica
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Justiça
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202601398: Regulamento de Execução (UE) 2026/1398 da Comissão, de 25 de junho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 no respeitante ao reconhecimento de determinados organismos de controlo, em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, como competentes para realizar controlos e emitir certificados biológicos em países terceiros para efeitos de importação de produtos biológicos para a União
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202601367: Decisão (UE) 2026/1367 da Comissão, de 15 de junho de 2026, que aprova, em nome da União Europeia, a alteração do anexo X do Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
OJ:L_202601392: Regulamento (UE) 2026/1392 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2026, relativo à produção e comercialização de materiais florestais de reprodução e que altera os Regulamentos (UE) 2016/2031 e (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 1999/105/CE do Conselho (Regulamento MFR) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Contas Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:42026X1130: Regulamento n.o 154 da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos ligeiros de passageiros e comerciais no que diz respeito às emissões-critérios, às emissões de dióxido de carbono e ao consumo de combustível e/ou à medição do consumo de energia elétrica e da autonomia elétrica (WLTP) [2026/1130]
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
CELEX:32026R1383: Regulamento (UE) 2026/1383 da Comissão, de 22 de junho de 2026, que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho a fim de refletir as alterações da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) adotadas na 20.a sessão da Conferência das Partes e outras alterações acordadas pelo Grupo de Análise Científica
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Justiça
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32026D1367: Decisão (UE) 2026/1367 da Comissão, de 15 de junho de 2026, que aprova, em nome da União Europeia, a alteração do anexo X do Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32026R1398: Regulamento de Execução (UE) 2026/1398 da Comissão, de 25 de junho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 no respeitante ao reconhecimento de determinados organismos de controlo, em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, como competentes para realizar controlos e emitir certificados biológicos em países terceiros para efeitos de importação de produtos biológicos para a União
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32026R1392: Regulamento (UE) 2026/1392 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2026, relativo à produção e comercialização de materiais florestais de reprodução e que altera os Regulamentos (UE) 2016/2031 e (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 1999/105/CE do Conselho (Regulamento MFR) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Contas Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 25 de junho de 2026
Autor(es)
Título
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690517: Retificação do Regulamento de Execução (PESC) 2026/1225 do Conselho, de 8 de junho de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/1529 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente (JO L, 2026/1225, 8.6.2026)
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202690515: Berichtigung der Verordnung (EU) Nr. 142/2011 der Kommission vom 25. Februar 2011 zur Durchführung der Verordnung (EG) Nr. 1069/2009 des Europäischen Parlaments und des Rates mit Hygienevorschriften für nicht für den menschlichen Verzehr bestimmte tierische Nebenprodukte sowie zur Durchführung der Richtlinie 97/78/EG des Rates hinsichtlich bestimmter gemäß der genannten Richtlinie von Veterinärkontrollen an der Grenze befreiter Proben und Waren (ABl. L 54 vom 26.2.2011)
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Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
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Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601375: Decisão de Execução (UE) 2026/1375 da Comissão, de 23 de junho de 2026, que altera a Decisão 2005/290/CE no que diz respeito às regras de certificação e a um modelo de certificado sanitário/oficial referentes à importação para a União de remessas de carne fresca de suínos domésticos destinada ao consumo humano proveniente do Canadá
Comissão Europeia
OJ:L_202690521: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/1706 da Comissão, de 25 de julho de 2025, que estabelece regras, procedimentos e metodologias de ensaio para a aplicação do Regulamento (UE) 2024/1257 no que respeita à homologação dos gases de escape e das emissões por evaporação dos veículos das categorias M1 e N1 e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/683 (JO L, 2025/1706, 5.9.2025)
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603470: Aviso à atenção de certas pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas no anexo da Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no anexo I do Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
OJ:C_202603447: Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, ponto 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:C_202603348: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de Janeiro de 2026 para 30 de Abril de 2026 (Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ou de Artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu, Comissão Europeia, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026R1225R(01): Retificação do Regulamento de Execução (PESC) 2026/1225 do Conselho, de 8 de junho de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/1529 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente (JO L, 2026/1225, 8.6.2026)
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32011R0142R(17): Berichtigung der Verordnung (EU) Nr. 142/2011 der Kommission vom 25. Februar 2011 zur Durchführung der Verordnung (EG) Nr. 1069/2009 des Europäischen Parlaments und des Rates mit Hygienevorschriften für nicht für den menschlichen Verzehr bestimmte tierische Nebenprodukte sowie zur Durchführung der Richtlinie 97/78/EG des Rates hinsichtlich bestimmter gemäß der genannten Richtlinie von Veterinärkontrollen an der Grenze befreiter Proben und Waren (ABl. L 54 vom 26.2.2011)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026D1375: Decisão de Execução (UE) 2026/1375 da Comissão, de 23 de junho de 2026, que altera a Decisão 2005/290/CE no que diz respeito às regras de certificação e a um modelo de certificado sanitário/oficial referentes à importação para a União de remessas de carne fresca de suínos domésticos destinada ao consumo humano proveniente do Canadá
Comité Misto EEE
Comissão Europeia
CELEX:32025R1706R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/1706 da Comissão, de 25 de julho de 2025, que estabelece regras, procedimentos e metodologias de ensaio para a aplicação do Regulamento (UE) 2024/1257 no que respeita à homologação dos gases de escape e das emissões por evaporação dos veículos das categorias M1 e N1 e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/683 (JO L, 2025/1706, 5.9.2025)
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG03470: Aviso à atenção de certas pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas no anexo da Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no anexo I do Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
CELEX:52026XC03447: Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, ponto 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:52026XC03348: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de Janeiro de 2026 para 30 de Abril de 2026 (Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ou de Artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho)
Parlamento Europeu, Comissão Europeia, Conselho da União Europeia
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 24 de junho de 2026
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202601373: Regulamento de Execução (UE) 2026/1373 da Comissão, de 22 de junho de 2026, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de butano-1,4-diol originário da República Popular da China, do Reino da Arábia Saudita e dos Estados Unidos da América
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601376: Regulamento de Execução (UE) 2026/1376 da Comissão, de 23 de junho de 2026, que estabelece uma derrogação do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que diz respeito à introdução no território da União de estacas não enraizadas para plantação de Calibrachoa spp., Petunia spp. e seus híbridos provenientes do Uganda
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601404: Regulamento de Execução (UE) 2026/1404 da Comissão, de 22 de junho de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202601371: Regulamento de Execução (UE) 2026/1371 da Comissão, de 22 de junho de 2026, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2026/831 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos de fibra de vidro de filamento contínuo (GFR) originários do Barém, do Egito e da Tailândia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
OJ:C_202603441: Comunicação nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários — Publicação de uma vaga para o cargo de — Conselheiro principal (m/f) para as questões jurídicas relacionadas com as políticas económicas e financeiras (Grau AD 14) — Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros — COM/2026/10486
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32026R1373: Regulamento de Execução (UE) 2026/1373 da Comissão, de 22 de junho de 2026, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de butano-1,4-diol originário da República Popular da China, do Reino da Arábia Saudita e dos Estados Unidos da América
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R1376: Regulamento de Execução (UE) 2026/1376 da Comissão, de 23 de junho de 2026, que estabelece uma derrogação do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que diz respeito à introdução no território da União de estacas não enraizadas para plantação de Calibrachoa spp., Petunia spp. e seus híbridos provenientes do Uganda
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R1404: Regulamento de Execução (UE) 2026/1404 da Comissão, de 22 de junho de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32026R1371: Regulamento de Execução (UE) 2026/1371 da Comissão, de 22 de junho de 2026, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2026/831 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos de fibra de vidro de filamento contínuo (GFR) originários do Barém, do Egito e da Tailândia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
CELEX:C/2026/03441: Comunicação nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários — Publicação de uma vaga para o cargo de — Conselheiro principal (m/f) para as questões jurídicas relacionadas com as políticas económicas e financeiras (Grau AD 14) — Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros — COM/2026/10486
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 23 de junho de 2026
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601411: Decisão (UE) 2026/1411 do Conselho, de 22 de junho de 2026, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas, no que diz respeito às propostas de regulamentos da ONU de junho de 2026
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603371: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/450/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2026/1390 do Conselho e pela Decisão de Execução (PESC) 2026/1049 do Conselho, de 7 de maio de 2026, que dá execução à Decisão 2014/450/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão, e no Regulamento (UE) n.° 747/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1393 do Conselho e pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1051 do Conselho, de 7 de maio de 2026, que dá execução ao artigo 15.°, n.° 1, do Regulamento (UE) n.° 747/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão.
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603439: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/450/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2026/1390 do Conselho e pela Decisão de Execução (PESC) 2026/1049 do Conselho, de 7 de maio de 2026, que dá execução à Decisão 2014/450/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão, e no Regulamento (UE) n.° 747/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1393 do Conselho e pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1051 do Conselho, de 7 de maio de 2026, que dá execução ao artigo 15.°, n.° 1, do Regulamento (UE) n.° 747/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão.
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603370: Aviso à atenção do titular de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/740 do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2026/1401 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2015/735 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1402 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão do Sul
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1411: Decisão (UE) 2026/1411 do Conselho, de 22 de junho de 2026, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas, no que diz respeito às propostas de regulamentos da ONU de junho de 2026
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG03371: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/450/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2026/1390 do Conselho e pela Decisão de Execução (PESC) 2026/1049 do Conselho, de 7 de maio de 2026, que dá execução à Decisão 2014/450/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão, e no Regulamento (UE) n.° 747/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1393 do Conselho e pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1051 do Conselho, de 7 de maio de 2026, que dá execução ao artigo 15.°, n.° 1, do Regulamento (UE) n.° 747/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão.
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG03439: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/450/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2026/1390 do Conselho e pela Decisão de Execução (PESC) 2026/1049 do Conselho, de 7 de maio de 2026, que dá execução à Decisão 2014/450/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão, e no Regulamento (UE) n.° 747/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1393 do Conselho e pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1051 do Conselho, de 7 de maio de 2026, que dá execução ao artigo 15.°, n.° 1, do Regulamento (UE) n.° 747/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão.
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG03370: Aviso à atenção do titular de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/740 do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2026/1401 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2015/735 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1402 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão do Sul
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 22 de junho de 2026
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
Tribunal Geral
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0291: Processo T-291/25: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de maio de 2026 – Ecuphar/EUIPO – Société des produits Nestlé (proGlan) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia proGlan – Registo internacional de marca figurativa anterior PRO PLAN – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0328: Processo C-328/24 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de abril de 2026 – Mincu Pătrașcu Brâncuși/Procuradoria Europeia [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Direito Institucional – Regulamento (UE) 2017/1939 – Procuradoria Europeia – Artigo 42.°, n.° 1 – Atos processuais da Procuradoria Europeia que se destinam a produzir efeitos jurídicos em relação a terceiros – Fiscalização jurisdicional efetuada pelos órgãos jurisdicionais nacionais – Exceção de ilegalidade – Admissibilidade – Competência exclusiva do Tribunal de Justiça da União Europeia para fiscalizar a legalidade dos atos da União – Artigo 86.°, n.os 2 e 3, TFUE – Exercício da ação pública perante os órgãos jurisdicionais nacionais – Habilitação do legislador da União para estabelecer as regras aplicáveis à fiscalização jurisdicional dos atos processuais da Procuradoria Europeia – Derrogação não autorizada ao artigo 263.° TFUE – Inexistência – Artigo 47.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Direito a uma proteção jurisdicional efetiva – Violação – Inexistência – Incompetência do Tribunal Geral]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0496: Processo C-496/24, Stichting de Thuiskopie: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de abril de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden – Países Baixos) – Stichting Onderhandelingen Thuiskopie vergoeding, Stichting de Thuiskopie/HP Nederland BV, Dell BV, Stichting Overlegorgaan Blanco Informatiedragers (Reenvio prejudicial – Aproximação das legislações – Propriedade intelectual – Direito de autor e direitos conexos – Diretiva 2001/29/CE – Artigo 2.o – Direito de reprodução – Artigo 3.o, n.o 1 – Direito de comunicação de obras ao público – Artigo 5.o, n.o 2, alínea b) – Exceção denominada cópia privada – Compensação equitativa – Serviço de streaming pago – Offline streaming copy – Artigo 5.o, n.o 5)
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0371: Processo C-371/26, Janssen Biotech e o.: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sø- og Handelsretten (Dinamarca) em 20 de abril de 2026 – Janssen Biotech, Inc., Janssen Sciences Ireland, Cilag GmBH International, Janssen-Cilag Limited/Samsung Bioepis NL BV, AGC Biologics A/S
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0600: Processo T-600/24: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de abril de 2026 – Konov/Conselho [Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos – Inclusão e manutenção do nome do recorrente na lista – Conceito de destacado empresário que exerce atividade na Rússia – Conceito de empresário que exerce atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia – Artigo 2.°, n.° 1, alínea g), da Decisão 2014/145/PESC – Artigo 3.°, n.° 1, alínea g), do Regulamento (UE) n.° 269/2014 – Direito a uma proteção jurisdicional efetiva – Dever de fundamentação – Erro de apreciação – Proporcionalidade – Igualdade de tratamento – Direito de propriedade – Liberdade de empresa – Direito ao respeito pela vida privada – Responsabilidade extracontratual]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0590: Processo C-590/23, Pelham (Conceito de «pastiche): Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 14 de abril de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof – Alemanha) – CG, YN/Pelham GmbH, SD, UP [Reenvio prejudicial – Direito de autor e direitos conexos – Diretiva 2001/29/CE – Sociedade da informação – Harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos – Artigo 2.o – Direito de reprodução – Artigo 5.o – Exceções e limitações – Artigo 5.o, n.o 3, alínea k) – Conceito de pastiche – Utilização para efeitos de pastiche – Reprodução de partes de um fonograma (sampling) – Direitos fundamentais – Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Artigo 11.o – Liberdade de expressão – Artigo 13.o – Liberdade das artes – Artigo 17.o – Direito de propriedade]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0519: Processo C-519/24, Nitrogénművek: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de abril de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Veszprémi Törvényszék – Hungria) – Nitrogénművek Vegyipari Zrt./Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága [Reenvio prejudicial – Ambiente – Poluição atmosférica – Sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa – Diretiva 2003/87/CE – Regras transitórias relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito – Artigo 10.°-A – Regulamentação nacional que sujeita a uma taxa sobre as emissões de dióxido de carbono (CO2) os operadores que beneficiam de uma atribuição significativa de licenças de emissão a título gratuito]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0752: Processo C-752/24, Jangielak: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 16 de abril de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie – Polónia) – mBank S.A./KŁ, JŁ (Reenvio prejudicial – Proteção dos consumidores – Diretiva 93/13 – Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores – Efeitos da declaração do caráter abusivo de uma cláusula – Nulidade do contrato de crédito – Ações de restituição – Prazo de prescrição da ação do profissional – Interrupção do prazo de prescrição – Princípio da efetividade – Princípio da segurança jurídica – Princípio da proporcionalidade – Direito de acesso a um tribunal – Enriquecimento sem causa)
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0364: Processo T-364/25: Despacho do Tribunal Geral de 7 de maio de 2026 – Luminus/Comissão [Contratos públicos– Decisão de Execução (UE) 2025/477 sobre a aplicabilidade do artigo 34.° da Diretiva 2014/25/UE à adjudicação de contratos para as atividades relacionadas com a produção e venda por grosso de eletricidade na Bélgica – Decisão retificativa – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0582: Processo C-582/25 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 4 de maio de 2026 Recurso interposto em 26 de agosto de 2025 por Alireza Malekzadeh Arasteh do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 21 de agosto de 2025 – T-421/25, Arasteh/Comissão (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Representação de partes não privilegiadas no âmbito de um processo perante as jurisdições da União – Artigos 19.°, terceiro e quarto parágrafos, do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia – Exigência de representação por um advogado – Recurso manifestamente inadmissível)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0050: Processos apensos C-50/24 a C-56/24 Danané e o.: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de abril de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil du Contentieux des Étrangers – Bélgica) – X, e o./Commissaire général aux réfugiés et aux apatrides (Reenvio prejudicial – Controlos nas fronteiras, asilo e imigração – Diretiva 2013/32/UE – Procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de proteção internacional – Pedido de proteção internacional – Artigo 43.o – Procedimento na fronteira – Qualificação de um procedimento conduzido num local de detenção situado geograficamente no território de um Estado-Membro, mas equiparado pelo direito nacional a um local situado na fronteira – Direito de entrar no território desse Estado-Membro após um prazo de quatro semanas – Artigo 31.o, n.o 7 – Apreciação prioritária de um pedido de proteção internacional – Diretiva 2013/33/UE – Normas em matéria de acolhimento dos requerentes de proteção internacional – Artigo 8.o – Detenção no mesmo local com base em duas decisões diferentes)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0549: Processo C-549/23: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de abril de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo College van Beroep voor het bedrijfsleven – Países Baixos) – American Express Europe SA, American Express Carte France SA, Visa Europe Ltd, MasterCard Europe SA, Koninklijke Luchtvaart Maatschappij NV/Autoriteit Consument en Markt [Reenvio prejudicial – Serviços de pagamento no mercado interno – Regulamento (UE) 2015/751 – Artigo 2.o, ponto 10 – Taxas de intercâmbio aplicáveis a operações de pagamento baseadas em cartões – Artigo 2.o, ponto 11 – Compensação líquida – Artigo 4.o – Limite máximo do montante destas taxas – Artigo 5.o – Proibição de contornamento – Remunerações recebidas por um parceiro de multimarca comercial provenientes de um sistema tripartido de pagamento com cartões – Aplicação do referido limite máximo a estas remunerações – Dedução do valor das prestações fornecidas pelo parceiro de multimarca comercial]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0753: Processo C-753/24, Rzepacz: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 16 de abril de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie – Polónia) – Powszechna Kasa Oszczędności Bank Polski S.A./MS e MS (Reenvio prejudicial – Proteção dos consumidores – Diretiva 93/13/CEE – Artigo 7.o, n.o 1 – Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores – Efeitos da declaração do caráter abusivo de uma cláusula – Nulidade do contrato de crédito – Ações de restituição – Prazo de prescrição da ação do profissional – Circunstâncias que podem justificar a não tomada em consideração do termo do prazo de prescrição – Princípio da efetividade – Princípio da segurança jurídica – Princípio da proporcionalidade – Direito de acesso a um tribunal – Enriquecimento sem causa)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0901: Processo C-901/24, Falucka: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 16 de abril de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie – Polónia) – mBank S.A./TK, DJ e JJ (Reenvio prejudicial – Proteção dos consumidores – Diretiva 93/13/CEE – Artigo 7.o, n.o 1 – Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores – Efeitos da declaração do caráter abusivo de uma cláusula – Nulidade do contrato – Ações de restituição – Prazo de prescrição da ação do profissional – Interrupção do prazo de prescrição – Reconhecimento de uma dívida para com uma instituição de crédito por um consumidor – Princípio da efetividade – Princípio da segurança jurídica – Princípio da proporcionalidade – Direito de acesso a um tribunal – Enriquecimento sem causa)
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0231: Processo T-231/26, Agenzia delle Entrate Direzione provinciale Genova: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte di Giustizia Tributaria di secondo grado della Liguria (Itália) em 16 de março de 2026 – Ricorrente_1 Srl, Agenzia delle Entrate Direzione provinciale Genova/Agenzia delle Entrate Direzione provinciale Genova, Ricorrente_1 Srl
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0849: Processo C- 849/25 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 6 de maio de 2026 Recurso interposto em 17 de dezembro de 2025 por Swissgrid AG do Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção, em formação de cinco juízes) proferido em 8 de outubro de 2025 – T-556/23, Swissgrid/ACER (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Artigo 56.°, segundo parágrafo, do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia – Recurso interposto por uma parte que não foi vencida em primeira instância – Recurso manifestamente inadmissível)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0672: Processos apensos C-672/23 e C-673/23, Electricity & Water Authority of the Government of Bahrain e o.: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 16 de abril de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Gerechtshof Amsterdam – Países Baixos) – Electricity & Water Authority of the Government of Bahrain, GCC Interconnection Authority, e o./Prysmian Netherlands BV, Draka Holding BV, e o. [Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil e comercial – Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial – Regulamento (UE) n.o 1215/2012 – Competências especiais – Artigo 8.o, ponto 1 – Pluralidade de demandados – Pedidos ligados por um nexo tão estreito, que há interesse em que sejam instruídos e julgados simultaneamente – Conceito de nexo tão estreito – Conceito de demandado-âncora – Infração ao artigo 101.o TFUE – Diretiva 2014/104/UE – Reparação dos prejuízos causados por um cartel – Conceito de empresa – Responsabilidade da sociedade-mãe e de uma filial – Decisão da Comissão – Decisão de uma autoridade nacional da concorrência – Danos ocorridos fora do Espaço Económico Europeu (EEE)]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0058: Processo C-58/24, Drumakilla: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de abril de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court (Irlanda) – Irlanda) – NE, MY, HJ, XF, WB, UV, VK, JU, RJ, DZ/An Coimisiún Pleanála, anteriormente An Bord Pleanála, Minister for Housing, Local Government and Heritage, Ireland, The Attorney General (Reenvio prejudicial – Ambiente – Diretiva 92/43/CEE – Preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens – Artigo 12.° – Sistema de proteção rigorosa de certas espécies animais – Artigo 16.° – Concessão de uma derrogação previamente à apresentação de um pedido de concessão de licença de construção referente a um projeto abrangido pela Diretiva 2011/92/UE – Artigo 11.° – Convenção de Aarhus – Artigo 9.° – Autonomia processual – Princípios da equivalência e da efetividade – Decisão de derrogação qualificada de ato jurídico autónomo – Regras processuais que preveem um prazo de três meses para pedir a anulação de uma autorização de derrogação)
Conselho da União Europeia
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0440: Processo C-440/23, European Lotto and Betting e Deutsche Lotto- und Sportwetten: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de abril de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Prim’Awla tal-Qorti Ċivili – Malta) – FB/European Lotto and Betting Ltd, Deutsche Lotto-und Sportwetten Ltd. (Reenvio prejudicial – Artigo 56.o TFUE – Livre prestação de serviços – Titular de uma licença emitida por um Estado-Membro que autoriza a organização de jogos de fortuna e azar em linha – Legislação de outro Estado-Membro que sujeita a organização de jogos de fortuna e azar em linha a autorização – Razões imperativas de interesse geral – Jogos de slot machines em linha – Lotarias secundárias – Restituição de montantes perdidos em apostas – Abuso de direito)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0185: Processo T-185/24: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de maio de 2026 – Novis / Comissão [Acesso a documentos – Regulamento (CE) n.° 1049/2001 – Documentos trocados no âmbito de um procedimento de inquérito por violação do direito da União nos termos do artigo 17.° do Regulamento (UE) n.° 1094/2010 – Recusa de acesso – Exceção relativa à proteção dos objetivos de atividades de inquérito – Dever de fundamentação – Presunção geral de confidencialidade – Dever de proceder a um exame concreto e individual – Interesse público superior – Princípio da proporcionalidade – Liberdades fundamentais – Artigo 41.° da Carta dos Direitos Fundamentais]
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0883: Processo C-883/25, Galindo Giralt/Espanha: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 4 de maio de 2026 – María del Pilar Galindo Giralt / Reino de Espanha (Ação intentada por uma pessoa singular contra um Estado-Membro – Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Incompetência manifesta do Tribunal de Justiça)
Tribunal Geral
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0087: Processo T-87/25: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de maio de 2026 – Westfälisches Textilwerk Adolf Ahlers/Comissão (Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado do vestuário e acessórios para homens, mulheres e crianças abrangidos por licenças da Pierre Cardin – Decisão que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE – Coima – Erro de direito – Proporcionalidade – Competência de plena jurisdição)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0418: Processo C-418/24, Obadal: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 14 de abril de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo – Espanha) – TJ / Comunidad de Madrid (Reenvio prejudicial – Política social – Diretiva 1999/70/CE – Acordo-quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo – Contratos de trabalho a termo no setor público – Artigo 5.° – Disposições para evitar e punir o recurso abusivo a sucessivos contratos de trabalho ou relações laborais a termo – Conversão dos sucessivos contratos a termo num contrato por tempo indeterminado – Legislação nacional que não permite essa conversão, mas prevê outras disposições para evitar e punir esse recurso abusivo – Disposições sancionatórias eficazes, dissuasivas e proporcionadas)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0868: Processo C-868/25 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Secção de Recebimento dos Recursos de Decisões do Tribunal Geral) de 30 de abril de 2026 Recurso interposto em 29 de dezembro de 2025 pela European Lotto and Betting ltd. do Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) proferido em 29 de outubro de 2025 – T-375/24, European Lotto and Betting / EUIPO – Multi-State Lottery Association (Powerball) (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Marca da União europeia – Recebimento dos recursos de decisões do Tribunal Geral – Artigo 170.°-B do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Recurso que não demonstra a importância de uma questão de direito para a unidade, a coerência ou o desenvolvimento do direito da União – Não recebimento do recurso)
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0480: Processo T-480/25: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de maio de 2026 – Pharma Green Holding/EUIPO – Alma Lasers (alma FARMACIE) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia alma FARMACIE – Registo internacional da marca nominativa anterior ALMA HYBRID – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0568: Processo C-568/24, Sof Medica: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 16 de abril de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Cluj – Roménia) – Sof Medica SA/Spitalul Clinic Judeţean de Urgenţă Cluj-Napoca (Reenvio prejudicial – Procedimentos de contratação pública – Diretiva 2014/24/UE – Artigo 18.° – Princípios que regulam a contratação pública – Igualdade de tratamento e transparência – Artigo 42.° – Especificações técnicas – Poder de apreciação da autoridade adjudicante – Definição de necessidade – Referência a um tipo ou a um modo de produção determinado – Casos em que tal referência deve ser acompanhada da menção ou equivalente)
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0343: Processo C-343/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de abril de 2026 – Colombani/SEAE (Assédio passivo ou coletivo) (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Função pública – Funcionários – Estatuto dos Funcionários da União Europeia – Artigo 24.° – Pedido de assistência – Artigo 12.°-A – Conceito de assédio moral – Assédio passivo ou coletivo – Indeferimento de um pedido de assistência – Recurso de anulação com pedido de indemnização)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0229: Processo C-229/24, Brännelius: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 16 de abril de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta domstolen – Suécia) – TK, OP/Riksåklagaren [Reenvio prejudicial – Aproximação das legislações – Mercado único de serviços financeiros – Regulamento (UE) n.o 596/2014 – Abuso de mercado – Abuso de informação privilegiada – Artigo 7.o, n.o 1, alínea a) – Conceito de informação privilegiada – Requisitos – Caráter público da informação – Artigo 17.o – Divulgação pública de informação privilegiada por um emitente – Decisão de uma entidade adjudicante de não adjudicar um contrato público a uma empresa proponente – Venda antecipada de ações dessa empresa – Regulamento de Execução (UE) 2016/1055 – Artigo 2.o – Modalidades para a divulgação pública de informação privilegiada]
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0275: Processo C-275/26 P: Recurso interposto em 31 de março de 2026 por Djchem Chemicals Poland S.A., The Goodyear Tire & Rubber Company do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 21 de janeiro de 2026 no processo T-174/24, Djchem Chemicals Poland e The Goodyear Tire & Rubber Company/Comissão
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0092: Processo C-92/23: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 26 de fevereiro de 2026 – Comissão Europeia/Hungria (Direito de prestar serviços de comunicação social numa radiofrequência) [Incumprimento de Estado – Redes e serviços de comunicações eletrónicas – Espetro de radiofrequências – Diretivas 2002/20/CE, 2002/21/CE, 2002/77/CE e (UE) 2018/1972 – Direitos de utilização individuais – Legislação e decisões administrativas nacionais que privam uma rádio comercial da possibilidade de difundir os seus conteúdos numa frequência FM analógica terrestre – Princípios da proporcionalidade, da transparência, da não discriminação e da boa administração – Artigo 11.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Liberdade de expressão e de informação – Liberdade dos meios de comunicação social]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0642: Processo C-642/24: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 16 de abril de 2026 – Comissão / Alemanha (Abono de família da Baviera) [Incumprimento de Estado – Coordenação dos sistemas de segurança social – Regulamento (CE) n.° 883/2004 – Artigos 4.°, 7.° e 67.° – Livre circulação de trabalhadores – Regulamento (UE) n.° 492/2011 – Artigo 7.° – Igualdade de tratamento – Vantagens sociais e fiscais – Prestações familiares – Adaptação dos montantes em função do custo de vida no Estado-Membro de residência dos filhos]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0899: Processo C-899/24 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 16 de abril de 2026 – HG/Comissão [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Função pública – Funcionários – Reparação do prejuízo sofrido pela União Europeia – Cobrança de dívidas por compensação – Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 – Artigo 98.°, n.° 2, segundo parágrafo – Prazo de prescrição – Conceito de circunstâncias normais]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0216: Processo C-216/26, Deutsche Rentenversicherung Bund: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundessozialgericht (Alemanha) em 13 de março de 2026 – HZ na qualidade de executor testamentário da herança da falecida FD, sucessora legal especial do falecido QU/Deutsche Rentenversicherung Bund
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0229: Processo T-229/24: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de abril de 2026 – Sánchez / Comissão (Função pública – Funcionários – Recrutamento – Anúncio de concurso – Concurso geral EPSO/AD/391/21 – Decisão de não inscrever o nome da parte recorrente na lista de reserva – Igualdade de tratamento – Normalização das classificações – Dever de fundamentação – Direitos de defesa – Princípio da boa administração – Duração do procedimento administrativo – Prazo razoável)
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia
OJ:L_202690511: Retificação da Decisão de Execução (UE) 2026/1231 da Comissão, de 11 de junho de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1182 no que diz respeito às normas harmonizadas relativas à avaliação biológica dos dispositivos médicos, aos símbolos a utilizar com a informação a ser fornecida pelo fabricante, ao equipamento elétrico para medicina, ao equipamento de transfusão para uso médico, à ótica oftálmica, aos implantes cirúrgicos não ativos, às máquinas de lavar e desinfetar, às próteses e à proteção contra ferimentos provocados por objetos corto-perfurantes (JO L, 2026/1231, 17.6.2026)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia
CELEX:32026D1231R(01): Retificação da Decisão de Execução (UE) 2026/1231 da Comissão, de 11 de junho de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1182 no que diz respeito às normas harmonizadas relativas à avaliação biológica dos dispositivos médicos, aos símbolos a utilizar com a informação a ser fornecida pelo fabricante, ao equipamento elétrico para medicina, ao equipamento de transfusão para uso médico, à ótica oftálmica, aos implantes cirúrgicos não ativos, às máquinas de lavar e desinfetar, às próteses e à proteção contra ferimentos provocados por objetos corto-perfurantes (JO L, 2026/1231, 17.6.2026)
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Tribunal Geral
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 19 de junho de 2026
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690506: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/849 do Conselho, de 12 de março de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L, 2024/849, 13.3.2024)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690505: Retificação da Decisão (PESC) 2024/847 do Conselho, de 12 de março de 2024, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L, 2024/847, 13.3.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202690491: Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2026/1073 da Comissão, de 6 de março de 2026, que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2023/361 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras de utilização de determinados medicamentos veterinários para efeitos de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L, 2026/1073, 13.5.2026)
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690508: Retificação da Decisão (PESC) 2026/696 do Conselho, de 14 de março de 2026, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L, 2026/696, 14.3.2026)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601347: Decisão (UE) 2026/1347 do Conselho, de 4 de junho de 2026, sobre a celebração, em nome da União Europeia, da Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime: Reforço da Cooperação Internacional para o Combate a Crimes Cometidos através de Sistemas de Tecnologias da Informação e Comunicação e para a Partilha de Prova em Suporte Eletrónico de Crimes Graves
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690507: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2026/695 do Conselho, de 14 de março de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L, 2026/695, 14.3.2026)
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Contas Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
OJ:C_202603355: Atualização dos montantes de referência exigidos para a passagem das fronteiras externas, nos termos do artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Económica para a Europa
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D0847R(02): Retificação da Decisão (PESC) 2024/847 do Conselho, de 12 de março de 2024, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L, 2024/847, 13.3.2024)
Conselho da União Europeia
CELEX:32024R0849R(02): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/849 do Conselho, de 12 de março de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L, 2024/849, 13.3.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R1073R(01): Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2026/1073 da Comissão, de 6 de março de 2026, que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2023/361 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras de utilização de determinados medicamentos veterinários para efeitos de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L, 2026/1073, 13.5.2026)
Chéquia, Nicarágua, Tanzânia, África do Sul, Ruanda, Irlanda, Moçambique, Reino Unido, Uganda, Luxemburgo, Argélia, Vietname, Tajiquistão, Cuba, Espanha, Arábia Saudita, Papuásia-Nova Guiné, Eslovénia, Egito, Nauru, Jibuti, Peru, Palestina*, Brunei, Eslováquia, Laos, Portugal, Jamaica, Maurícia, Malásia, Mali, Cazaquistão, Bielorrússia, Líbia, Suécia, Bélgica, Seri Lanca, Colômbia, França, Congo-Kinshasa, Usbequistão, Venezuela, Fiji, China, Gana, Marrocos, Alemanha, Polónia, Costa Rica, Camboja, Palau, Áustria, Coreia do Norte, Equador, Rússia, Azerbaijão, Filipinas, Costa do Marfim, Uruguai, Nigéria, Irão, Chile, Maldivas, Catar, Austrália, Grécia, Namíbia, Turquia, Brasil, Togo, Angola, União Europeia, Burquina Fasso, Zimbabué, Guiné-Bissau, República Dominicana, Tailândia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1347: Decisão (UE) 2026/1347 do Conselho, de 4 de junho de 2026, sobre a celebração, em nome da União Europeia, da Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime: Reforço da Cooperação Internacional para o Combate a Crimes Cometidos através de Sistemas de Tecnologias da Informação e Comunicação e para a Partilha de Prova em Suporte Eletrónico de Crimes Graves
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0696R(01): Retificação da Decisão (PESC) 2026/696 do Conselho, de 14 de março de 2026, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L, 2026/696, 14.3.2026)
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026R0695R(02): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2026/695 do Conselho, de 14 de março de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L, 2026/695, 14.3.2026)
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Contas Europeu
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
CELEX:52026XC03355: Atualização dos montantes de referência exigidos para a passagem das fronteiras externas, nos termos do artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 18 de junho de 2026
Autor(es)
Título
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601381: Decisão (UE) 2026/1381 do Conselho, de 15 de junho de 2026, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Canadá que estabelece as condições de participação de entidades jurídicas canadianas e de produtos originários do Canadá na contratação ao abrigo do Instrumento SAFE
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
OJ:L_202601374: Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 4 de março de 2026, que altera as regras substantivas no domínio do auxílio estatal ao alterar as orientações relativas a determinadas medidas de auxílio estatal no âmbito do sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa após 2021 [2026/1374]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia
OJ:L_202601252: Decisão n.o 1/2026 do Comité Misto União Europeia/Suíça para os Transportes Aéreos criado nos termos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos, de 15 de junho de 2026, que substitui o anexo do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos [2026/1252]
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690493: Berichtigung des Beschlusses (EU, Euratom) 2026/1296 des Rates vom 26. Mai 2026 zur Änderung des dem Beschluss 76/787/EGKS, EWG, Euratom des Rates vom 20. September 1976 beigefügten Akts zur Einführung allgemeiner unmittelbarer Wahlen der Mitglieder des Europäischen Parlaments (ABl. L, 2026/1296, 10.6.2026)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:L_202601377: Decisão de Execução (UE) 2026/1377 da Comissão, de 11 de maio de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/961 que autoriza uma medida provisória tomada pela República Francesa, em conformidade com o artigo 129.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), para restringir a utilização e a colocação no mercado de determinadas madeiras tratadas com creosoto e outras substâncias relacionadas com creosoto [notificada com o número C(2026) 2999]
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202601341: Regulamento de Execução (UE) 2026/1341 da Comissão, de 17 de junho de 2026, que dá início ao reexame do Regulamento de Execução (UE) 2021/1266 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento de Execução (UE) 2021/1267 que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
OJ:C_202603321: Acórdão do Tribunal de 11 de março de 2026 no processo E-20/25 — Órgão de Fiscalização da EFTA / Reino da Noruega [Incumprimento por um Estado da EFTA das suas obrigações — Não transposição — Regulamento de Execução (UE) 2018/151 da Comissão — Segurança dos sistemas de rede e informação — Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação]
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
OJ:C_202603322: Acórdão do Tribunal de 11 de março de 2026 no processo E-19/25 — Órgão de Fiscalização da EFTA / Reino da Noruega [Incumprimento por um Estado da EFTA das suas obrigações — Não transposição — Diretiva (UE) 2016/1148 — Cibersegurança das redes e dos sistemas de informação — Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação]
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
OJ:C_202603324: Acórdão do Tribunal de Justiça de 5 de março de 2026 nos processos apensos E-31/24 e E-32/24 — TOSKA ehf. e Lyf og heilsa hf. e SKEL fjárfestingafélag hf. e o Órgão de Fiscalização da EFTA (Recurso de anulação de uma decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA — Direito da concorrência — Decisão de inspeção — Dever de fundamentação — Indícios suficientemente sérios — Princípio Ne bis in idem)
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
OJ:C_202603323: Acórdão do Tribunal de 11 de março de 2026 no processo E-22/25 — Órgão de Fiscalização da EFTA / Reino da Noruega [Incumprimento por um Estado da EFTA das suas obrigações — Não transposição — Regulamento (UE) 2019/881 — Cibersegurança — Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202690485: Berichtigung der Richtlinie 2013/36/EU des Europäischen Parlaments und des Rates vom 26. Juni 2013 über den Zugang zur Tätigkeit von Kreditinstituten und die Beaufsichtigung von Kreditinstituten, zur Änderung der Richtlinie 2002/87/EG und zur Aufhebung der Richtlinien 2006/48/EG und 2006/49/EG (ABl. L 176 vom 27.6.2013)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1381: Decisão (UE) 2026/1381 do Conselho, de 15 de junho de 2026, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Canadá que estabelece as condições de participação de entidades jurídicas canadianas e de produtos originários do Canadá na contratação ao abrigo do Instrumento SAFE
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
CELEX:E2026C0052: Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 4 de março de 2026, que altera as regras substantivas no domínio do auxílio estatal ao alterar as orientações relativas a determinadas medidas de auxílio estatal no âmbito do sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa após 2021 [2026/1374]
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32013L0036R(10): Berichtigung der Richtlinie 2013/36/EU des Europäischen Parlaments und des Rates vom 26. Juni 2013 über den Zugang zur Tätigkeit von Kreditinstituten und die Beaufsichtigung von Kreditinstituten, zur Änderung der Richtlinie 2002/87/EG und zur Aufhebung der Richtlinien 2006/48/EG und 2006/49/EG (ABl. L 176 vom 27.6.2013)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia
CELEX:22026D1252: Decisão n.o 1/2026 do Comité Misto União Europeia/Suíça para os Transportes Aéreos criado nos termos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos, de 15 de junho de 2026, que substitui o anexo do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos [2026/1252]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1296R(01): Berichtigung des Beschlusses (EU, Euratom) 2026/1296 des Rates vom 26. Mai 2026 zur Änderung des dem Beschluss 76/787/EGKS, EWG, Euratom des Rates vom 20. September 1976 beigefügten Akts zur Einführung allgemeiner unmittelbarer Wahlen der Mitglieder des Europäischen Parlaments (ABl. L, 2026/1296, 10.6.2026)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:32026D1377: Decisão de Execução (UE) 2026/1377 da Comissão, de 11 de maio de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/961 que autoriza uma medida provisória tomada pela República Francesa, em conformidade com o artigo 129.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), para restringir a utilização e a colocação no mercado de determinadas madeiras tratadas com creosoto e outras substâncias relacionadas com creosoto [notificada com o número C(2026) 2999]
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32026R1341: Regulamento de Execução (UE) 2026/1341 da Comissão, de 17 de junho de 2026, que dá início ao reexame do Regulamento de Execução (UE) 2021/1266 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento de Execução (UE) 2021/1267 que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
CELEX:E2025J0020: Acórdão do Tribunal de 11 de março de 2026 no processo E-20/25 — Órgão de Fiscalização da EFTA / Reino da Noruega [Incumprimento por um Estado da EFTA das suas obrigações — Não transposição — Regulamento de Execução (UE) 2018/151 da Comissão — Segurança dos sistemas de rede e informação — Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação]
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
CELEX:E2025J0019: Acórdão do Tribunal de 11 de março de 2026 no processo E-19/25 — Órgão de Fiscalização da EFTA / Reino da Noruega [Incumprimento por um Estado da EFTA das suas obrigações — Não transposição — Diretiva (UE) 2016/1148 — Cibersegurança das redes e dos sistemas de informação — Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação]
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
CELEX:E2025J0022: Acórdão do Tribunal de 11 de março de 2026 no processo E-22/25 — Órgão de Fiscalização da EFTA / Reino da Noruega [Incumprimento por um Estado da EFTA das suas obrigações — Não transposição — Regulamento (UE) 2019/881 — Cibersegurança — Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação]
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
CELEX:E2024J0031: Acórdão do Tribunal de Justiça de 5 de março de 2026 nos processos apensos E-31/24 e E-32/24 — TOSKA ehf. e Lyf og heilsa hf. e SKEL fjárfestingafélag hf. e o Órgão de Fiscalização da EFTA (Recurso de anulação de uma decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA — Direito da concorrência — Decisão de inspeção — Dever de fundamentação — Indícios suficientemente sérios — Princípio Ne bis in idem)
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