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Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 19 de março de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500495: Decisão de Execução (UE) 2025/495 da Comissão, de 17 de março de 2025, relativa à prorrogação da ação empreendida pelo Serviço Público Federal belga para a Saúde, Segurança da Cadeia Alimentar e Ambiente para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Interox SG 35 Plus em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202501681: Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes na sua reunião de 29 de outubro de 2024 relativo a um projeto de decisão no Processo AT.40588 — Teva Copaxone — Reunião por videoconferência — por Skype for Business — Relator: Roménia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:C_202501831: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D0495: Decisão de Execução (UE) 2025/495 da Comissão, de 17 de março de 2025, relativa à prorrogação da ação empreendida pelo Serviço Público Federal belga para a Saúde, Segurança da Cadeia Alimentar e Ambiente para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Interox SG 35 Plus em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025AT40588(01): Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes na sua reunião de 29 de outubro de 2024 relativo a um projeto de decisão no Processo AT.40588 — Teva Copaxone — Reunião por videoconferência — por Skype for Business — Relator: Roménia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:52025XC01831: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 18 de março de 2025
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500489: Decisão de Execução (UE) 2025/489 da Comissão, de 17 de março de 2025, relativa à prorrogação da ação empreendida pela Autoridade da Concorrência e dos Consumidores de Malta para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Biobor JF em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 1560]
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
OJ:L_202500486: Regulamento de Execução (UE) 2025/486 da Comissão, de 17 de março de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) 2023/956 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às condições e aos procedimentos relacionados com o estatuto de declarante CBAM autorizado
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500521: Decisão (UE) 2025/521 do Conselho, de 10 de março de 2025, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República do Líbano, sob a forma de troca de cartas, que altera e completa o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República do Líbano que estabelece os termos e as condições de participação da República do Líbano na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500485: Decisão de Execução (UE) 2025/485 da Comissão, de 17 de março de 2025, relativa à prorrogação da ação empreendida pelo Órgão Executivo para a Saúde e a Segurança do Reino Unido para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Biobor JF em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 1565]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
OJ:C_202501789: Comunicam-se as seguintes informações à Al-Azaim Media Foundation, um grupo abrangido pelas medidas restritivas estabelecidas na Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/514 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/515 do Conselho, que impõem medidas restritivas dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:C_202501714: Tipos de gás e pressões de alimentação correspondentes em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/426 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo aos aparelhos a gás e que revoga a Diretiva 2009/142/CE (A presente publicação baseia-se na informação comunicada pelos Estados-Membros à Comissão)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202501793: Aviso à atenção das pessoas e da entidade sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/788/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2025/510 do Conselho, e no Regulamento (CE) n.° 1183/2005 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/509 do Conselho, relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D0489: Decisão de Execução (UE) 2025/489 da Comissão, de 17 de março de 2025, relativa à prorrogação da ação empreendida pela Autoridade da Concorrência e dos Consumidores de Malta para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Biobor JF em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 1560]
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0521: Decisão (UE) 2025/521 do Conselho, de 10 de março de 2025, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República do Líbano, sob a forma de troca de cartas, que altera e completa o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República do Líbano que estabelece os termos e as condições de participação da República do Líbano na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA)
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
CELEX:32025R0486: Regulamento de Execução (UE) 2025/486 da Comissão, de 17 de março de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) 2023/956 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às condições e aos procedimentos relacionados com o estatuto de declarante CBAM autorizado
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D0485: Decisão de Execução (UE) 2025/485 da Comissão, de 17 de março de 2025, relativa à prorrogação da ação empreendida pelo Órgão Executivo para a Saúde e a Segurança do Reino Unido para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Biobor JF em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 1565]
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG01789: Comunicam-se as seguintes informações à Al-Azaim Media Foundation, um grupo abrangido pelas medidas restritivas estabelecidas na Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/514 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/515 do Conselho, que impõem medidas restritivas dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:52025XC01714: Tipos de gás e pressões de alimentação correspondentes em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/426 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo aos aparelhos a gás e que revoga a Diretiva 2009/142/CE (A presente publicação baseia-se na informação comunicada pelos Estados-Membros à Comissão)
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG01793: Aviso à atenção das pessoas e da entidade sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/788/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2025/510 do Conselho, e no Regulamento (CE) n.° 1183/2005 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/509 do Conselho, relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 17 de março de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590236: Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2025/26 der Kommission vom 30. Oktober 2024 mit Durchführungsbestimmungen zur Verordnung (EU) 2024/1143 des Europäischen Parlaments und des Rates in Bezug auf Eintragungen, Änderungen, Löschungen, die Durchsetzung des Schutzes, die Kennzeichnung und Mitteilungen im Zusammenhang mit geografischen Angaben und garantiert traditionellen Spezialitäten und zur Änderung der Durchführungsverordnung (EU) 2019/34 in Bezug auf geografische Angaben im Weinsektor und zur Aufhebung der Durchführungsverordnungen (EU) Nr. 668/2014 und (EU) 2021/1236 (ABl. L, 2025/26, 15.1.2025)
Este documento não existe em português.
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500483: Decisão de Execução (UE) 2025/483 da Comissão, de 14 de março de 2025, que não concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas INTERKOKASK, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 1556]
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0093: Processo C-93/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 23 de janeiro de 2025 – Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)/Neoperl AG [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Marca da União Europeia – Regulamento (CE) n.o 207/2009 – Artigo 4.o – Sinais suscetíveis de constituir uma marca da União Europeia – Pedido de registo de uma marca tátil de posição que representa uma peça cilíndrica de aplicação sanitária – Artigo 7.o – Motivos absolutos de recusa – Obrigação de examinar previamente o motivo de recusa previsto no artigo 7.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009 – Inexistência – Regulamento (UE) 2017/1001 – Artigo 72.o, n.o 3 – Poder do Tribunal Geral de reformar a decisão da Câmara de Recurso – Limites]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0490: Processo C-490/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 23 de janeiro de 2025 – Neos SpA/Ryanair DAC, Comissão Europeia, Blue panorama airlines SpA, Air Dolomiti SpA – Linee aeree regionali Europee (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Auxílios de Estado – Regime de auxílios – Medidas de apoio às companhias aéreas titulares de uma licença de exploração nacional no contexto da pandemia de COVID-19 – Decisão da Comissão Europeia de não levantar objeções – Dever de fundamentação)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202501794: Aviso à atenção das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/528 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/527 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Tribunal de Justiça
OJ:C_202590028: Berichtigung der Amtsblattmitteilung in der Rechtssache C-184/23 – Urteil des Gerichtshofs (Vierte Kammer) vom 11. Juli 2024 (Vorabentscheidungsersuchen des Bundesfinanzhofs – Deutschland) – Finanzamt T/S (Rechtssache C-184/23, Finanzamt T II) (ABl. C, C/2024/5200, 2.9.2024)
Este documento não existe em português.
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Parlamento Europeu
OJ:C_202501358: P9_TA(2024)0098 — Certificado complementar de proteção para os produtos fitofarmacêuticos (reformulação) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 28 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao certificado complementar de proteção para os produtos fitofarmacêuticos (reformulação) (COM(2023)0223 – C9-0149/2023 – 2023/0128(COD)) (Processo legislativo ordinário – reformulação)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501356: P9_TA(2024)0096 — Certificado complementar de proteção unitário para os produtos fitofarmacêuticos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 28 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao certificado complementar de proteção unitário para os produtos fitofarmacêuticos (COM(2023)0221 – C9-0152/2023 – 2023/0126(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0421: Processo C-421/23, ONSS (Certificados A1 falsos): Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 23 de janeiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial da cour d'appel de Liège – Bélgica) – processo penal contra EX [Reenvio prejudicial – Trabalhadores migrantes – Segurança social – Legislação aplicável – Trabalhadores destacados – Documentos com a forma de certificados A1 pretensamente emitidos pela instituição competente para emitir estes certificados – Regulamento (CE) n.o 883/2004 – Artigo 76.o, n.o 6 – Obrigação das autoridades do Estado-Membro de acolhimento de instaurarem um procedimento de diálogo e conciliação para efeitos da determinação da existência de fraudes]
Tribunal de Justiça
Conselho da União Europeia
OJ:C_202501792: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0059: Processo C-59/25 P: Recurso interposto em 29 de janeiro de 2025 por Zhejiang Sunflower Great Health Co. Ltd, anteriormente Zhejiang Sunflower Light Energy Science & Technology Ltd, Sunowe Solar GmbH do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 20 de novembro de 2024 no processo T-733/19, Zhejiang Sunflower Light Energy Science & Technology and Sunowe Solar/Comissão
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Parlamento Europeu
OJ:C_202501359: P9_TA(2024)0099 — Certificado complementar de proteção para os medicamentos (reformulação) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 28 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao certificado complementar de proteção para os medicamentos (reformulação) (COM(2023)0231 – C9-0146/2023 – 2023/0130(COD)) (Processo legislativo ordinário – reformulação)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0518: Processo C-518/23, NEW Niederrhein Energie und Wasser: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 23 de janeiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof – Alemanha) – Bundesverband der Verbraucherzentralen und Verbraucherverbände – Verbraucherzentrale Bundesverband e.V./NEW Niederrhein Energie und Wasser GmbH (Reenvio prejudicial – Proteção dos consumidores – Práticas comerciais desleais – Diretiva 2005/29/CE – Artigo 7.o – Omissões enganosas – Convite a contratar – Informações substanciais – Informações a fornecer ao consumidor sobre a maneira como o preço é calculado – Oferta de fornecimento de eletricidade em linha – Simulador de tarifas – Indicação de uma percentagem de majoração do preço aplicável ao consumidor)
Tribunal de Justiça
CELEX:62021CA0778: Processos apensos C-778/21 P e C-798/21 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 4 de outubro de 2024 – Comissão Europeia (C-778/21 P), Conselho da União Europeia (C-798/21 P)/Front populaire pour la libération de la Saguia-el-Hamra et du Rio de oro (Front Polisario), e o. (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Ação externa – Acordos internacionais – Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e o Reino de Marrocos – Decisão relativa à celebração deste Acordo e do seu protocolo de execução – Alegações de violação do direito internacional devido à aplicabilidade do referido Acordo às águas adjacentes ao Sara Ocidental – Recurso de anulação – Admissibilidade – Capacidade judiciária – Legitimidade – Requisito de que o requerente seja, em determinados casos, direta e individualmente afetado pela medida controvertida – Princípio do efeito relativo dos Tratados – Princípio da autodeterminação – Territórios não autónomos – Artigo 73.o da Carta das Nações Unidas – Poder de apreciação do Conselho da União Europeia – Direito consuetudinário internacional – Princípios gerais do direito da União – Consentimento do povo de um território não autónomo titular do direito à autodeterminação enquanto terceiro num acordo internacional)
Tribunal Geral
Parlamento Europeu
OJ:C_202501353: P9_TA(2024)0086 — Alterações ao Protocolo n.o 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de fevereiro de 2024, sobre o projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Protocolo n.o 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia (07307/2022 – C9-0405/2022 – 2022/0906(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
OJ:C_202501790: Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/528 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/527 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0188: Processo C-188/23, Conti 11. Container Schiffahrt II: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 21 de janeiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht München – Alemanha) – Land Niedersachsen/Conti 11. Container Schiffahrts-GmbH & Co. KG MS MSC Flaminia [Reenvio prejudicial – Ambiente – Transferência de resíduos – Diretiva 2006/12/CE – Diretiva 2008/98/CE – Conceito de resíduos – Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação – Artigo 1.o, n.o 4 – Regulamento (CE) n.o 1013/2006 – Resíduos sujeitos ao procedimento prévio de notificação e consentimento escrito – Resíduos transferidos no interior da União Europeia – Artigo 1.o, n.o 3, alínea b) – Validade – Interpretação conforme à Convenção de Basileia – Resíduos gerados a bordo de um navio na sequência de uma avaria em alto-mar – Conceito de descarga de resíduos – Descarga parcial dos resíduos num porto seguro]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0677: Processo C-677/23, Slovenská sporiteľňa (Informações nos contratos de crédito aos consumidores): Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 23 de janeiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Krajský súd v Prešove – Eslováquia) – A. B., F. B./Slovenská sporiteľňa, a.s. [Reenvio prejudicial – Proteção dos consumidores – Contratos de crédito aos consumidores – Diretiva 2008/48/CE – Requisitos relativos às informações a mencionar nesse tipo de contrato de crédito – Dever de informação – Duração do contrato – Taxa anual de encargos efetiva global (TAEG) – Pressupostos utilizados para calcular a TAEG]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0187: Processo C-187/23, Albausy: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 23 de janeiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Lörrach – Alemanha) – processo instaurado por E. V. G. -T. [Reenvio prejudicial – Artigo 267.o TFUE – Conceito de órgão jurisdicional – Cooperação judiciária em matéria civil – Certificado Sucessório Europeu – Regulamento (UE) n.o 650/2012 – Artigo 67.o, n.o 1 – Decisões tomadas pela autoridade emissora – Não exercício de uma função jurisdicional – Inadmissibilidade]
Tribunal de Justiça
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0577: Processo C-577/23: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 23 de janeiro de 2025 – Comissão Europeia/República da Estónia [Incumprimento de Estado – Artigo 258.° TFUE – Garantias de independência e de meios das autoridades nacionais da concorrência para efeitos da aplicação dos artigos 101.° e 102.° TFUE – Diretiva (UE) 2019/1 – Falta de transposição e de comunicação das medidas de transposição – Artigo 260.°, n.° 3, TFUE – Sanções pecuniárias – Pedido de condenação no pagamento de uma quantia fixa e de uma sanção pecuniária compulsória diária]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0244: Processos apensos C-244/24 e C-290/24, Kaduna: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 19 de dezembro de 2024 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo rechtbank Den Haag, zittingsplaats Amsterdam e pelo Raad van State – Países Baixos) – P (C-244/24), AI, ZY, BG (C-290/24)/Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid [Reenvio prejudicial – Política de asilo – Proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas – Diretiva 2001/55/CE – Artigos 4.o e 7.o – Invasão da Ucrânia pelas forças armadas russas – Decisão de Execução (UE) 2022/382 – Artigo 2.o, n.o 3 – Faculdade de um Estado-Membro aplicar a proteção temporária às pessoas deslocadas que não sejam abrangidas por esta decisão – Momento em que um Estado-Membro que tenha concedido a proteção temporária a tais pessoas pode pôr termo a essa proteção – Regresso dos nacionais de países terceiros em situação irregular – Diretiva 2008/115/CE – Artigo 6.o – Decisão de regresso – Momento em que um Estado-Membro pode adotar uma decisão de regresso – Situação irregular]
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0087: Processo T-87/24: Despacho do Tribunal Geral de 10 de janeiro de 2025 – Košovan/EUIPO – Volkswagen (Voltwagen) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia Voltwagen – Marca nominativa da União Europeia anterior VOLKSWAGEN – Utilização séria da marca anterior – Artigo 47.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001 – Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62021CA0779: Processos apensos C-779/21 P e C-799/21 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 4 de outubro de 2024 – Comissão Europeia (C-779/21 P), Conselho da União Europeia (C-799/21 P)/Front populaire pour la libération de la Saguia-el-Hamra et du Rio de oro (Front Polisario), e o. (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Ação externa – Acordos internacionais – Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro – Acordo sobre a alteração dos Protocolos n.o 1 e n.o 4 do referido acordo – Ato de celebração – Alegações de violação do direito internacional devido à aplicabilidade do segundo acordo ao território do Sara Ocidental – Recurso de anulação – Admissibilidade – Capacidade judiciária – Legitimidade – Requisito de que o requerente seja, em determinados casos, direta e individualmente afetado pela medida controvertida – Princípio do efeito relativo dos Tratados – Princípio da autodeterminação – Territórios não autónomos – Artigo 73.o da Carta das Nações Unidas – Poder de apreciação do Conselho da União Europeia – Direito consuetudinário internacional – Princípios gerais do direito da União – Consentimento do povo de um território não autónomo titular do direito à autodeterminação enquanto terceiro num acordo internacional)
Tribunal de Justiça
CELEX:62021CA0766: Processo C-766/21 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 23 de janeiro de 2025 – Parlamento Europeu/Axa Assurances Luxembourg e o. (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Artigo 56.o do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia – Pluralidade de demandados no processo em primeira instância – Acórdão proferido à revelia em relação a um desses demandados e que é objeto de oposição no Tribunal Geral da União Europeia – Admissibilidade do recurso interposto desse acórdão – Condições – Artigo 41.o do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia – Admissibilidade da resposta a um recurso interposto pela parte condenada à revelia em primeira instância – Artigo 172.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça da União Europeia – Recurso subordinado interposto pela parte condenada à revelia que deduziu oposição no Tribunal Geral – Artigo 176.o, n.° 1, e artigo 178.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Inadmissibilidade – Cláusula compromissória – Artigo 272.o TFUE – Contrato de seguro celebrado pelo Parlamento Europeu – Cláusula de exclusão dos danos relacionados direta ou indiretamente com uma situação de inundação – Alcance)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Parlamento Europeu
OJ:C_202501354: P9_TA(2024)0091 — Detergentes e tensioativos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos detergentes e aos tensioativos, que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 e revoga o Regulamento (CE) n.o 648/2004 (COM(2023)0217 – C9-0154/2023 – 2023/0124(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501357: P9_TA(2024)0097 — Certificado complementar de proteção unitário para os medicamentos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 28 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao certificado complementar de proteção unitário para os medicamentos, e que altera o Regulamento (UE) 2017/1001, o Regulamento (CE) n.o 1901/2006, bem como o Regulamento (UE) n.o 608/2013 (COM(2023)0222 – C9-0148/2023 – 2023/0127(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501360: P9_TA(2024)0100 — Patentes essenciais a normas — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 28 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a patentes essenciais a normas que altera o Regulamento (UE) 2017/1001 (COM(2023)0232 – C9-0147/2023 – 2023/0133(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501355: P9_TA(2024)0095 — Cartas de condução — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 28 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à carta de condução, que altera a Diretiva (UE) 2022/2561 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) 2018/1724 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 383/2012 da Comissão (COM(2023)0127 – C9-0035/2023 – 2023/0053(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Conselho da União Europeia
Tribunal Geral
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32025R0026R(02): Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2025/26 der Kommission vom 30. Oktober 2024 mit Durchführungsbestimmungen zur Verordnung (EU) 2024/1143 des Europäischen Parlaments und des Rates in Bezug auf Eintragungen, Änderungen, Löschungen, die Durchsetzung des Schutzes, die Kennzeichnung und Mitteilungen im Zusammenhang mit geografischen Angaben und garantiert traditionellen Spezialitäten und zur Änderung der Durchführungsverordnung (EU) 2019/34 in Bezug auf geografische Angaben im Weinsektor und zur Aufhebung der Durchführungsverordnungen (EU) Nr. 668/2014 und (EU) 2021/1236 (ABl. L, 2025/26, 15.1.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D0483: Decisão de Execução (UE) 2025/483 da Comissão, de 14 de março de 2025, que não concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas INTERKOKASK, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 1556]
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG01794: Aviso à atenção das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/528 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/527 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0184R(01): Berichtigung der Amtsblattmitteilung in der Rechtssache C-184/23 – Urteil des Gerichtshofs (Vierte Kammer) vom 11. Juli 2024 (Vorabentscheidungsersuchen des Bundesfinanzhofs – Deutschland) – Finanzamt T/S (Rechtssache C-184/23, Finanzamt T II) (ABl. C, C/2024/5200, 2.9.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0098: P9_TA(2024)0098 — Certificado complementar de proteção para os produtos fitofarmacêuticos (reformulação) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 28 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao certificado complementar de proteção para os produtos fitofarmacêuticos (reformulação) (COM(2023)0223 – C9-0149/2023 – 2023/0128(COD)) (Processo legislativo ordinário – reformulação)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0096: P9_TA(2024)0096 — Certificado complementar de proteção unitário para os produtos fitofarmacêuticos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 28 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao certificado complementar de proteção unitário para os produtos fitofarmacêuticos (COM(2023)0221 – C9-0152/2023 – 2023/0126(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0091: P9_TA(2024)0091 — Detergentes e tensioativos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos detergentes e aos tensioativos, que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 e revoga o Regulamento (CE) n.o 648/2004 (COM(2023)0217 – C9-0154/2023 – 2023/0124(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0099: P9_TA(2024)0099 — Certificado complementar de proteção para os medicamentos (reformulação) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 28 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao certificado complementar de proteção para os medicamentos (reformulação) (COM(2023)0231 – C9-0146/2023 – 2023/0130(COD)) (Processo legislativo ordinário – reformulação)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0086: P9_TA(2024)0086 — Alterações ao Protocolo n.o 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de fevereiro de 2024, sobre o projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Protocolo n.o 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia (07307/2022 – C9-0405/2022 – 2022/0906(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG01792: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG01790: Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/528 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/527 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0097: P9_TA(2024)0097 — Certificado complementar de proteção unitário para os medicamentos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 28 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao certificado complementar de proteção unitário para os medicamentos, e que altera o Regulamento (UE) 2017/1001, o Regulamento (CE) n.o 1901/2006, bem como o Regulamento (UE) n.o 608/2013 (COM(2023)0222 – C9-0148/2023 – 2023/0127(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0100: P9_TA(2024)0100 — Patentes essenciais a normas — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 28 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a patentes essenciais a normas que altera o Regulamento (UE) 2017/1001 (COM(2023)0232 – C9-0147/2023 – 2023/0133(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0095: P9_TA(2024)0095 — Cartas de condução — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 28 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à carta de condução, que altera a Diretiva (UE) 2022/2561 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) 2018/1724 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 383/2012 da Comissão (COM(2023)0127 – C9-0035/2023 – 2023/0053(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 14 de março de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:L_202500440: Decisão (UE) 2025/440 da Comissão, de 8 de julho de 2024, relativa às medidas SA.32014, SA.32015, SA.32016 (2011/C) (ex 2011/NN) concedidas pela Itália e pela Região de Campânia a favor da Caremar e da sua adquirente SNAV/Rifim concedidas pela Itália e pela Região de Campânia a favor da Caremar e da sua adquirente SNAV/Rifim [notificada com o número C(2024) 4656]
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202500416: Regulamento Delegado (UE) 2025/416 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam o conteúdo e o formato dos registos das carteiras de ordens dos prestadores de serviços de criptoativos que operam uma plataforma de negociação de criptoativos
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:L_202500417: Regulamento Delegado (UE) 2025/417 da Comissão, de 28 de novembro de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam de que forma os prestadores de serviços de criptoativos que operam uma plataforma de negociação de criptoativos devem apresentar dados relacionados com as obrigações de transparência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
OJ:L_202500473: Decisão de Execução (UE) 2025/473 da Comissão, de 12 de março de 2025, que reconhece que o relatório apresentado pela Chéquia nos termos do artigo 31.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho contém dados precisos para efeitos de medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de trigo de inverno (grão), beterraba-sacarina, milho (grão), milho (silagem), cevada de primavera (grão) e cevada de inverno (grão) nesse Estado-Membro
Direção-Geral da Indústria da Defesa e do Espaço, Comissão Europeia
OJ:L_202500469: Decisão de Execução (UE) 2025/469 da Comissão, de 12 de março de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) 2021/696 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à escolha do serviço de meteorologia espacial da União para a subcomponente de eventos meteorológicos espaciais do Programa Espacial da União
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500497: Decisão de Execução (UE) 2025/497 da Comissão, de 11 de março de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/3238 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Bulgária [notificada com o número C(2025) 1625]
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comité Europeu do Risco Sistémico
OJ:C_202590026: Berichtigung der Empfehlung des Europäischen Ausschusses für Systemrisiken vom 3. Dezember 2024 zur Änderung der Empfehlung ESRB/2015/2 zur Bewertung der grenzüberschreitenden Auswirkungen und der gegenseitigen Anerkennung auf freiwilliger Basis in Bezug auf makroprudenzielle Maßnahmen (ESRB/2024/7) (ABl. C, C/2025/1010, 12.2.2025)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Tribunal de Contas Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025R0416: Regulamento Delegado (UE) 2025/416 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam o conteúdo e o formato dos registos das carteiras de ordens dos prestadores de serviços de criptoativos que operam uma plataforma de negociação de criptoativos
Direção-Geral da Indústria da Defesa e do Espaço, Comissão Europeia
CELEX:32025D0469: Decisão de Execução (UE) 2025/469 da Comissão, de 12 de março de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) 2021/696 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à escolha do serviço de meteorologia espacial da União para a subcomponente de eventos meteorológicos espaciais do Programa Espacial da União
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32025R0417: Regulamento Delegado (UE) 2025/417 da Comissão, de 28 de novembro de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam de que forma os prestadores de serviços de criptoativos que operam uma plataforma de negociação de criptoativos devem apresentar dados relacionados com as obrigações de transparência
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D0497: Decisão de Execução (UE) 2025/497 da Comissão, de 11 de março de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/3238 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Bulgária [notificada com o número C(2025) 1625]
Conselho da União Europeia
Comité Europeu do Risco Sistémico
CELEX:32025Y01010R(02): Berichtigung der Empfehlung des Europäischen Ausschusses für Systemrisiken vom 3. Dezember 2024 zur Änderung der Empfehlung ESRB/2015/2 zur Bewertung der grenzüberschreitenden Auswirkungen und der gegenseitigen Anerkennung auf freiwilliger Basis in Bezug auf makroprudenzielle Maßnahmen (ESRB/2024/7) (ABl. C, C/2025/1010, 12.2.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:32025D0440: Decisão (UE) 2025/440 da Comissão, de 8 de julho de 2024, relativa às medidas SA.32014, SA.32015, SA.32016 (2011/C) (ex 2011/NN) concedidas pela Itália e pela Região de Campânia a favor da Caremar e da sua adquirente SNAV/Rifim concedidas pela Itália e pela Região de Campânia a favor da Caremar e da sua adquirente SNAV/Rifim [notificada com o número C(2024) 4656]
Conselho da União Europeia
Comité Político e de Segurança
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
CELEX:32025D0473: Decisão de Execução (UE) 2025/473 da Comissão, de 12 de março de 2025, que reconhece que o relatório apresentado pela Chéquia nos termos do artigo 31.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho contém dados precisos para efeitos de medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de trigo de inverno (grão), beterraba-sacarina, milho (grão), milho (silagem), cevada de primavera (grão) e cevada de inverno (grão) nesse Estado-Membro
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Tribunal de Contas Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202590239: Retificação do Regulamento (UE) 2024/568 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de fevereiro de 2024, relativo às taxas e aos emolumentos cobrados pela Agência Europeia de Medicamentos, que altera os Regulamentos (UE) 2017/745 e (UE) 2022/123 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (UE) n.° 658/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.° 297/95 do Conselho, (JO L, 2024/568, 14.2.2024)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32024R0568R(02): Retificação do Regulamento (UE) 2024/568 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de fevereiro de 2024, relativo às taxas e aos emolumentos cobrados pela Agência Europeia de Medicamentos, que altera os Regulamentos (UE) 2017/745 e (UE) 2022/123 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (UE) n.° 658/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.° 297/95 do Conselho, (JO L, 2024/568, 14.2.2024)
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 13 de março de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:L_202500477: Decisão de Execução (UE) 2025/477 da Comissão, de 6 de março de 2025, sobre a aplicabilidade do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho à adjudicação de contratos para as atividades relacionadas com a produção e venda por grosso de eletricidade na Bélgica, com exceção da eletricidade produzida nas centrais nucleares Doel 4 e Tihange 3 [notificada com o número C(2025) 1381]
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500499: Regulamento de Execução (UE) 2025/499 da Comissão, de 11 de março de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202590232: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/26 da Comissão, de 30 de outubro de 2024, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos registos, alterações, cancelamentos, cumprimento da proteção, rotulagem e comunicação no que se refere às indicações geográficas e às especialidades tradicionais garantidas e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/34 no respeitante às indicações geográficas no setor vitivinícola, e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 668/2014 e (UE) 2021/1236 (JO L, 2025/26, 15.1.2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
OJ:L_202500478: Decisão de Execução (UE) 2025/478 da Comissão, de 12 de março de 2025, que reconhece que o relatório apresentado pela Eslováquia nos termos do artigo 31.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho contém dados precisos para efeitos de medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de colza e milho (grão) nesse Estado-Membro
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202500467: Decisão de Execução (UE) 2025/467 da Comissão, de 12 de março de 2025, que aceita um pedido da Suécia, nos termos da Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho, de não aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2023/1695 no que diz respeito à instalação de equipamento ETCS a bordo de seis veículos do tipo 1144 [notificada com o número C(2025) 1484]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu
OJ:C_202501287: P9_TA(2024)0179 — Gestão do asilo e da migração — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à gestão do asilo e da migração e que altera a Diretiva 2003/109/CE do Conselho e a proposta de Regulamento (UE) XXX/XXX [Fundo para o Asilo e Migração] (COM(2020)0610 – C9-0309/2020 – 2020/0279(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501285: P9_TA(2024)0177 — Procedimento comum de proteção internacional na União Europeia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um procedimento comum de proteção internacional na União Europeia e que revoga a Diretiva 2013/32/UE (COM(2016)0467/COM(2020)0611 – C8-0321/2016 – 2016/0224A(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501286: P9_TA(2024)0178 — Resposta a situações de crise e de força maior — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à resposta a situações de crise e de força maior no domínio da migração e do asilo (COM(2020)0613 – C9-0308/2020 – 2020/0277(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501292: P9_TA(2024)0184 — Regime de Reinstalação da União — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Quadro de Reinstalação da União e altera o Regulamento (UE) n.o 516/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2016)0468 – C8-0325/2016 – 2016/0225(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501288: P9_TA(2024)0180 — Estabelecimento de um procedimento de fronteira para o regresso e que altera o Regulamento (UE) 2021/1148 — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um procedimento de fronteira para o regresso e que altera o Regulamento (UE) 2021/1148 (COM(2016)0467/COM(2020)0611 – C9-0039/2024 – 2016/0224B(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501312: P9_TA(2024)0204 — Monitorização e resiliência do solo (Diretiva Monitorização do Solo) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à monitorização e à resiliência do solo (Diretiva Monitorização do Solo) (COM(2023)0416 – C9-0234/2023 – 2023/0232(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501307: P9_TA(2024)0199 — Medidas de conservação, de gestão e de controlo aplicáveis na área abrangida pela Convenção NEAFC — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de conservação, de gestão e de controlo aplicáveis na área abrangida pela Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1899/85 do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 1236/2010 (COM(2023)0362 – C9-0221/2023 – 2023/0206(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501308: P9_TA(2024)0200 — Alteração da Diretiva 2009/18/CE que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação de acidentes no setor do transporte marítimo — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/18/CE que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação de acidentes no setor do transporte marítimo (COM(2023)0270 – C9-0189/2023 – 2023/0164(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202501299: P9_TA(2024)0191 — Mercúrio: amálgamas dentárias e outros produtos com mercúrio adicionado sujeitos a restrições de fabrico, importação e exportação — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, relativo ao mercúrio no que respeita às amálgamas dentárias e outros produtos com mercúrio adicionado sujeitos a restrições de fabrico, importação e exportação (COM(2023)0395 – C9-0309/2023 – 2023/0272(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501313: P9_TA(2024)0205 — Contabilização das emissões de gases com efeito de estufa dos serviços de transporte — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à contabilização das emissões de gases com efeito de estufa dos serviços de transporte (COM(2023)0441 – C9-0305/2023 – 2023/0266(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501306: P9_TA(2024)0198 — Derrogação temporária: combate ao abuso sexual de crianças em linha — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/1232 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha (COM(2023)0777 – C9-0437/2023 – 2023/0452(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501331: P9_TA(2024)0282 — Mercados internos do gás renovável, do gás natural e do hidrogénio (reformulação) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos mercados internos do gás natural e gases renováveis e do hidrogénio (reformulação) (COM(2021)0804 – C9-0470/2021 – 2021/0424(COD)) (Processo legislativo ordinário – reformulação)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501328: P9_TA(2024)0220 — Código da União relativo aos medicamentos para uso humano — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um código da União relativo aos medicamentos para uso humano e que revoga a Diretiva 2001/83/CE e a Diretiva 2009/35/CE (COM(2023)0192 – C9-0143/2023 – 2023/0132(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501298: P9_TA(2024)0190 — Redução das emissões de metano no sector da energia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à redução das emissões de metano no setor da energia e que altera o Regulamento (UE) 2019/942 (COM(2021)0805 – C9-0467/2021 – 2021/0423(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501296: P9_TA(2024)0188 — Novo Regulamento Produtos de Construção — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção, que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 305/2011 (COM(2022)0144 – C9-0129/2022 – 2022/0094(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501314: P9_TA(2024)0206 — Acordo de Parceria entre a União Europeia e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por outro (05789/2024 – C9-0029/2024 – 2023/0464(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501334: P9_TA(2024)0285 — Configuração do mercado da eletricidade da União: diretiva — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas (UE) 2018/2001 e (UE) 2019/944 com vista a melhorar a configuração do mercado da eletricidade da União (COM(2023)0148 – C9-0038/2024 – 2023/0077B(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501317: P9_TA(2024)0209 — Acordo de Parceria Voluntária UE/Costa do Marfim: aplicação da legislação, governação e comércio no setor florestal no que respeita a madeira e a produtos de madeira importados para a União Europeia (resolução) — Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria Voluntária entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal (FLEGT), no que respeita a madeira e a produtos da madeira importados para a União Europeia (COM(2023)0383 – C9-0035/2024 – 2023/0222R(NLE))
Parlamento Europeu
OJ:C_202501291: P9_TA(2024)0183 — Criação do sistema Eurodac de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva do Regulamento (UE) n.o 604/2013, da identificação de nacionais de países terceiros ou de apátridas em situação irregular, e de pedidos de comparação com os dados Eurodac apresentados pelas autoridades responsáveis dos Estados-Membros e pela Europol para fins de aplicação da lei — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do sistema Eurodac de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva do [Regulamento (UE) n.o 604/2013, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de pedidos de proteção internacional apresentados num dos Estados-Membros por nacionais de países terceiros ou apátridas], da identificação de nacionais de países terceiros ou apátridas em situação irregular, e de pedidos de comparação com os dados Eurodac apresentados pelas autoridades responsáveis dos Estados-Membros e pela Europol para fins de aplicação da lei (reformulação) (COM(2016)0272/COM(2020)0614 – C8-0179/2016 – 2016/0132(COD)) (Processo legislativo ordinário – primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501316: P9_TA(2024)0208 — Acordo de Parceria Voluntária UE/Costa do Marfim: aplicação da legislação, governação e comércio no setor florestal no que respeita a madeira e a produtos de madeira importados para a UE — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria Voluntária entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal (FLEGT), no que respeita a madeira e a produtos da madeira importados para a União Europeia (COM(2023)0383 – C9-0035/2024 – 2023/0222(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501280: P9_TA(2024)0176 — Alterações ao Regimento do Parlamento para aplicação da reforma parlamentar Parlamento 2024 — Decisão do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre as alterações ao Regimento do Parlamento para aplicação da reforma parlamentar Parlamento 2024 (2024/2000(REG))
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202501319: P9_TA(2024)0211 — Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Argentina, que altera o Acordo entre a União Europeia e a República Argentina nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV da UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Argentina que altera o Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Argentina nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV da UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia (12378/2023 – C9-0460/2023 – 2023/0303(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202501321: P9_TA(2024)0213 — Acordo entre a União Europeia e a Islândia sobre normas complementares relativas ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Islândia sobre normas complementares relativas ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, para o período de 2021 a 2027 (12125/2023 – C9-0004/2024 – 2023/0231(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501333: P9_TA(2024)0284 — Configuração do mercado da eletricidade da União: regulamento — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2019/943 e (UE) 2019/942 e as Diretivas (UE) 2018/2001 e (UE) 2019/944 com vista a melhorar a configuração do mercado da eletricidade da União (COM(2023)0148 – C9-0049/2023 – 2023/0077A(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501332: P9_TA(2024)0283 — Regras comuns para os mercados internos do gás renovável, do gás natural e do hidrogénio (reformulação) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a regras comuns para os mercados internos do gás natural e gases renováveis e do hidrogénio (reformulação) (COM(2021)0803 – C9-0468/2021 – 2021/0425(COD)) (Processo legislativo ordinário – reformulação)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501324: P9_TA(2024)0216 — Celebração de um Acordo entre a União Europeia e a República da Arménia sobre a cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República da Arménia competentes para a cooperação judiciária penal — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Arménia relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República da Arménia competentes para a cooperação judiciária penal (17085/2023 – C9-0145/2024 – 2023/0400(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501311: P9_TA(2024)0203 — Alteração da Diretiva 2009/21/CE relativa ao cumprimento das obrigações do Estado de bandeira — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/21/CE relativa ao cumprimento das obrigações do Estado de bandeira (COM(2023)0272 – C9-0188/2023 – 2023/0172(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501297: P9_TA(2024)0189 — Alteração da Diretiva 2013/34/UE no que diz respeito aos prazos para a adoção de normas de relato de sustentabilidade relativamente a determinados setores e a determinadas empresas de países terceiros — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2013/34/UE no que diz respeito aos prazos para a adoção de normas de relato de sustentabilidade relativamente a determinados setores e a determinadas empresas de países terceiros (COM(2023)0596 – C9-0386/2023 – 2023/0368(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501295: P9_TA(2024)0187 — Estabelecimento de regras processuais adicionais relativas à aplicação do Regulamento (UE) 2016/679 — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 10 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas processuais adicionais relativas à aplicação do Regulamento (UE) 2016/679 (COM(2023)0348 – C9-0231/2023 – 2023/0202(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501305: P9_TA(2024)0197 — Diretiva do Conselho que estabelece as normas aplicáveis aos organismos para a igualdade em questões de igualdade de tratamento entre as pessoas independentemente da sua origem racial ou étnica, de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, e de igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social e no acesso a bens e serviços e seu fornecimento, e que altera a Diretiva 2000/43/CE e a Diretiva 2004/113/CE — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre o projeto de diretiva do Conselho que estabelece as normas aplicáveis aos organismos para a igualdade em questões de igualdade de tratamento entre as pessoas independentemente da sua origem racial ou étnica, de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, e de igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social e no acesso a bens e serviços e seu fornecimento, e que altera as Diretivas 2000/43/CE e 2004/113/CE (10788/1/2023 – C9-0031/2024 – 2022/0401(APP)) (Processo legislativo especial - aprovação)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501293: P9_TA(2024)0185 — Normas relativas às condições a preencher pelos nacionais de países terceiros ou apátridas para poderem beneficiar de proteção internacional — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas relativas às condições a preencher pelos nacionais de países terceiros ou apátridas para poderem beneficiar de proteção internacional, bem como normas relativas ao estatuto uniforme dos refugiados ou pessoas elegíveis para proteção subsidiária e ao conteúdo da proteção concedida, e que altera a Diretiva 2003/109/CE do Conselho, de 25 de novembro de 2003, relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração (COM(2016)0466 – C8-0324/2016 – 2016/0223(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501304: P9_TA(2024)0196 — Normas aplicáveis aos organismos de promoção da igualdade no que respeita à igualdade de tratamento e à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as normas aplicáveis aos organismos de promoção da igualdade no que respeita à igualdade de tratamento e à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional, e que suprime o artigo 20.o da Diretiva 2006/54/CE e o artigo 11.o da Diretiva 2010/41/UE (COM(2022)0688 – C9-0409/2022 – 2022/0400(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501300: P9_TA(2024)0192 — Reforço das normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/1242 no respeitante ao reforço das normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos e à inclusão de obrigações de comunicação de informações e que revoga o Regulamento (UE) 2018/956 (COM(2023)0088 – C9-0025/2023 – 2023/0042(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501320: P9_TA(2024)0212 — IVA: alteração do Acordo UE-Noruega sobre a cooperação administrativa, a luta contra a fraude e a cobrança de créditos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, da alteração do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a cooperação administrativa, a luta contra a fraude e a cobrança de créditos no domínio do imposto sobre o valor acrescentado (COM(2023)0736 – C9-0007/2024 – 2023/0419(NLE)) (Consulta)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501302: P9_TA(2024)0194 — Novos módulos de contas económicas do ambiente — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 691/2011 no que diz respeito à introdução de novos módulos de contas económicas do ambiente (COM(2022)0329 – C9-0223/2022 – 2022/0210(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501303: P9_TA(2024)0195 — Quadro de certificação da União relativo às remoções de carbono — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de certificação da União relativo às remoções de carbono (COM(2022)0672 – C9-0399/2022 – 2022/0394(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501330: P9_TA(2024)0222 — Tratamento de águas residuais urbanas — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (reformulação) (COM(2022)0541 – C9-0363/2022 – 2022/0345(COD)) (Processo legislativo ordinário – reformulação)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501326: P9_TA(2024)0218 — Criação de um sistema de tributação da sede social para as micro, pequenas e médias empresas e alteração da Diretiva 2011/16/UE — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Conselho que cria um sistema de tributação da sede social para as micro, pequenas e médias empresas, e que altera a Diretiva 2011/16/UE (COM(2023)0528 – C9-0340/2023 – 2023/0320(CNS)) (Processo legislativo especial – consulta)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501322: P9_TA(2024)0214 — Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre normas complementares relativas ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre normas complementares relativas ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, para o período de 2021 a 2027 (12129/2023 – C9-0002/2024 – 2023/0224(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202501290: P9_TA(2024)0182 — Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais – Nacionais de países terceiros — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/816 que cria um sistema centralizado para a determinação dos Estados-Membros que possuem informações sobre condenações de nacionais de países terceiros e de apátridas (ECRIS-TCN) tendo em vista completar o Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais e o Regulamento (UE) 2019/818 relativo à criação de um regime de interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE no domínio da cooperação policial e judiciária, asilo e migração, e que altera os Regulamentos (UE) 2018/1726, (UE) 2018/1862 e (UE) 2019/816, para efeitos da introdução de uma triagem dos nacionais de países terceiros nas fronteiras externas (COM(2021)0096 – C9-0088/2021 – 2021/0046(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501325: P9_TA(2024)0217 — Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine sobre normas complementares relativas ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine sobre normas complementares relativas ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, para o período de 2021 a 2027 (13936/2023 – C9-0462/2023 – 2023/0334(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501289: P9_TA(2024)0181 — Triagem dos nacionais de países terceiros nas fronteiras externas — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que introduz uma triagem dos nacionais de países terceiros nas fronteiras externas e que altera os Regulamentos (CE) n.o 767/2008, (UE) 2017/2226, (UE) 2018/1240 e (UE) 2019/817 (COM(2020)0612 – C9-0307/2020 – 2020/0278(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501309: P9_TA(2024)0201 — Alteração da Diretiva 2009/16/CE relativa à inspeção pelo Estado do porto — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/16/CE relativa à inspeção pelo Estado do porto (COM(2023)0271 – C9-0191/2023 – 2023/0165(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202501329: P9_TA(2024)0221 — Procedimentos da União para a autorização e a supervisão de medicamento para uso humano e estabelecimento das regras que regem a Agência Europeia de Medicamentos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece procedimentos da União para a autorização e a supervisão de medicamentos para uso humano e que estabelece regras que regem a Agência Europeia de Medicamentos, que altera o Regulamento (CE) n.o 1394/2007 e o Regulamento (UE) n.o 536/2014 e que revoga o Regulamento (CE) n.o 726/2004, o Regulamento (CE) n.o 141/2000 e o Regulamento (CE) n.o 1901/2006 (COM(2023)0193 – C9-0144/2023 – 2023/0131(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501310: P9_TA(2024)0202 — Alteração da Diretiva 2005/35/CE relativa à poluição por navios e à introdução de sanções por crimes — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2005/35/CE relativa à poluição por navios e à introdução de sanções, incluindo sanções penais, por crimes de poluição (COM(2023)0273 – C9-0187/2023 – 2023/0171(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501301: P9_TA(2024)0193 — Produtos destinados à alimentação humana: alteração de algumas Diretivas Pequeno-Almoço — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/110/CE do Conselho relativa ao mel, a Diretiva 2001/112/CE do Conselho relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação humana, a Diretiva 2001/113/CE do Conselho relativa aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha destinados à alimentação humana e a Diretiva 2001/114/CE do Conselho relativa a determinados leites conservados parcial ou totalmente desidratados, destinados à alimentação humana (COM(2023)0201 – C9-0140/2023 – 2023/0105(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501315: P9_TA(2024)0207 — Acordo de Parceria entre a União Europeia e os membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (resolução) — Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por outro (COM(2023)0791 – C9-0029/2024 – 2023/0464M(NLE))
Parlamento Europeu
OJ:C_202501318: P9_TA(2024)0210 — Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Árabe do Egito, ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Árabe do Egito ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 no respeitante à modificação das concessões previstas em relação aos contingentes pautais incluídos na lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia (12361/2023 – C9-0003/2024 – 2023/0296(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501323: P9_TA(2024)0215 — Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre normas complementares relativas ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre normas complementares relativas ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, para o período de 2021 a 2027 (12122/2023 – C9-0450/2023 – 2023/0229(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501294: P9_TA(2024)0186 — Normas em matéria de acolhimento dos requerentes de proteção internacional (reformulação) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas em matéria de acolhimento dos requerentes de proteção internacional (reformulação) (COM(2016)0465 – C8-0323/2016 – 2016/0222(COD)) (Processo legislativo ordinário – reformulação)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202590233: Retificação do Regulamento (UE) 2023/2131 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de outubro de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2018/1727 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 2005/671/JAI do Conselho, no que respeita ao intercâmbio de informações digitais em casos de terrorismo (JO L, 2023/2131, 11.10.2023)
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:32025D0477: Decisão de Execução (UE) 2025/477 da Comissão, de 6 de março de 2025, sobre a aplicabilidade do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho à adjudicação de contratos para as atividades relacionadas com a produção e venda por grosso de eletricidade na Bélgica, com exceção da eletricidade produzida nas centrais nucleares Doel 4 e Tihange 3 [notificada com o número C(2025) 1381]
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R0499: Regulamento de Execução (UE) 2025/499 da Comissão, de 11 de março de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32023R2131R(01): Retificação do Regulamento (UE) 2023/2131 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de outubro de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2018/1727 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 2005/671/JAI do Conselho, no que respeita ao intercâmbio de informações digitais em casos de terrorismo (JO L, 2023/2131, 11.10.2023)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
CELEX:32025D0478: Decisão de Execução (UE) 2025/478 da Comissão, de 12 de março de 2025, que reconhece que o relatório apresentado pela Eslováquia nos termos do artigo 31.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho contém dados precisos para efeitos de medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de colza e milho (grão) nesse Estado-Membro
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32025R0026R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/26 da Comissão, de 30 de outubro de 2024, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos registos, alterações, cancelamentos, cumprimento da proteção, rotulagem e comunicação no que se refere às indicações geográficas e às especialidades tradicionais garantidas e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/34 no respeitante às indicações geográficas no setor vitivinícola, e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 668/2014 e (UE) 2021/1236 (JO L, 2025/26, 15.1.2025)
União Europeia, Sérvia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32025D0467: Decisão de Execução (UE) 2025/467 da Comissão, de 12 de março de 2025, que aceita um pedido da Suécia, nos termos da Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho, de não aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2023/1695 no que diz respeito à instalação de equipamento ETCS a bordo de seis veículos do tipo 1144 [notificada com o número C(2025) 1484]
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0220: P9_TA(2024)0220 — Código da União relativo aos medicamentos para uso humano — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um código da União relativo aos medicamentos para uso humano e que revoga a Diretiva 2001/83/CE e a Diretiva 2009/35/CE (COM(2023)0192 – C9-0143/2023 – 2023/0132(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0219: P9_TA(2024)0219 — Preços de transferência — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Conselho relativa aos preços de transferência (COM(2023)0529 – C9-0339/2023 – 2023/0322(CNS)) (Processo legislativo especial – consulta)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0198: P9_TA(2024)0198 — Derrogação temporária: combate ao abuso sexual de crianças em linha — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/1232 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha (COM(2023)0777 – C9-0437/2023 – 2023/0452(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0200: P9_TA(2024)0200 — Alteração da Diretiva 2009/18/CE que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação de acidentes no setor do transporte marítimo — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/18/CE que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação de acidentes no setor do transporte marítimo (COM(2023)0270 – C9-0189/2023 – 2023/0164(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0179: P9_TA(2024)0179 — Gestão do asilo e da migração — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à gestão do asilo e da migração e que altera a Diretiva 2003/109/CE do Conselho e a proposta de Regulamento (UE) XXX/XXX [Fundo para o Asilo e Migração] (COM(2020)0610 – C9-0309/2020 – 2020/0279(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0282: P9_TA(2024)0282 — Mercados internos do gás renovável, do gás natural e do hidrogénio (reformulação) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos mercados internos do gás natural e gases renováveis e do hidrogénio (reformulação) (COM(2021)0804 – C9-0470/2021 – 2021/0424(COD)) (Processo legislativo ordinário – reformulação)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0205: P9_TA(2024)0205 — Contabilização das emissões de gases com efeito de estufa dos serviços de transporte — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à contabilização das emissões de gases com efeito de estufa dos serviços de transporte (COM(2023)0441 – C9-0305/2023 – 2023/0266(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0204: P9_TA(2024)0204 — Monitorização e resiliência do solo (Diretiva Monitorização do Solo) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à monitorização e à resiliência do solo (Diretiva Monitorização do Solo) (COM(2023)0416 – C9-0234/2023 – 2023/0232(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0199: P9_TA(2024)0199 — Medidas de conservação, de gestão e de controlo aplicáveis na área abrangida pela Convenção NEAFC — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de conservação, de gestão e de controlo aplicáveis na área abrangida pela Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1899/85 do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 1236/2010 (COM(2023)0362 – C9-0221/2023 – 2023/0206(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0190: P9_TA(2024)0190 — Redução das emissões de metano no sector da energia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à redução das emissões de metano no setor da energia e que altera o Regulamento (UE) 2019/942 (COM(2021)0805 – C9-0467/2021 – 2021/0423(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0191: P9_TA(2024)0191 — Mercúrio: amálgamas dentárias e outros produtos com mercúrio adicionado sujeitos a restrições de fabrico, importação e exportação — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, relativo ao mercúrio no que respeita às amálgamas dentárias e outros produtos com mercúrio adicionado sujeitos a restrições de fabrico, importação e exportação (COM(2023)0395 – C9-0309/2023 – 2023/0272(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Comité Europeu do Risco Sistémico
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0183: P9_TA(2024)0183 — Criação do sistema Eurodac de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva do Regulamento (UE) n.o 604/2013, da identificação de nacionais de países terceiros ou de apátridas em situação irregular, e de pedidos de comparação com os dados Eurodac apresentados pelas autoridades responsáveis dos Estados-Membros e pela Europol para fins de aplicação da lei — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do sistema Eurodac de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva do [Regulamento (UE) n.o 604/2013, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de pedidos de proteção internacional apresentados num dos Estados-Membros por nacionais de países terceiros ou apátridas], da identificação de nacionais de países terceiros ou apátridas em situação irregular, e de pedidos de comparação com os dados Eurodac apresentados pelas autoridades responsáveis dos Estados-Membros e pela Europol para fins de aplicação da lei (reformulação) (COM(2016)0272/COM(2020)0614 – C8-0179/2016 – 2016/0132(COD)) (Processo legislativo ordinário – primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0208: P9_TA(2024)0208 — Acordo de Parceria Voluntária UE/Costa do Marfim: aplicação da legislação, governação e comércio no setor florestal no que respeita a madeira e a produtos de madeira importados para a UE — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria Voluntária entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal (FLEGT), no que respeita a madeira e a produtos da madeira importados para a União Europeia (COM(2023)0383 – C9-0035/2024 – 2023/0222(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0188: P9_TA(2024)0188 — Novo Regulamento Produtos de Construção — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção, que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 305/2011 (COM(2022)0144 – C9-0129/2022 – 2022/0094(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0285: P9_TA(2024)0285 — Configuração do mercado da eletricidade da União: diretiva — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas (UE) 2018/2001 e (UE) 2019/944 com vista a melhorar a configuração do mercado da eletricidade da União (COM(2023)0148 – C9-0038/2024 – 2023/0077B(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0206: P9_TA(2024)0206 — Acordo de Parceria entre a União Europeia e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por outro (05789/2024 – C9-0029/2024 – 2023/0464(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0177: P9_TA(2024)0177 — Procedimento comum de proteção internacional na União Europeia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um procedimento comum de proteção internacional na União Europeia e que revoga a Diretiva 2013/32/UE (COM(2016)0467/COM(2020)0611 – C8-0321/2016 – 2016/0224A(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0209: P9_TA(2024)0209 — Acordo de Parceria Voluntária UE/Costa do Marfim: aplicação da legislação, governação e comércio no setor florestal no que respeita a madeira e a produtos de madeira importados para a União Europeia (resolução) — Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria Voluntária entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal (FLEGT), no que respeita a madeira e a produtos da madeira importados para a União Europeia (COM(2023)0383 – C9-0035/2024 – 2023/0222R(NLE))
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0189: P9_TA(2024)0189 — Alteração da Diretiva 2013/34/UE no que diz respeito aos prazos para a adoção de normas de relato de sustentabilidade relativamente a determinados setores e a determinadas empresas de países terceiros — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2013/34/UE no que diz respeito aos prazos para a adoção de normas de relato de sustentabilidade relativamente a determinados setores e a determinadas empresas de países terceiros (COM(2023)0596 – C9-0386/2023 – 2023/0368(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0284: P9_TA(2024)0284 — Configuração do mercado da eletricidade da União: regulamento — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2019/943 e (UE) 2019/942 e as Diretivas (UE) 2018/2001 e (UE) 2019/944 com vista a melhorar a configuração do mercado da eletricidade da União (COM(2023)0148 – C9-0049/2023 – 2023/0077A(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024DP0176: P9_TA(2024)0176 — Alterações ao Regimento do Parlamento para aplicação da reforma parlamentar Parlamento 2024 — Decisão do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre as alterações ao Regimento do Parlamento para aplicação da reforma parlamentar Parlamento 2024 (2024/2000(REG))
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0211: P9_TA(2024)0211 — Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Argentina, que altera o Acordo entre a União Europeia e a República Argentina nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV da UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Argentina que altera o Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Argentina nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV da UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia (12378/2023 – C9-0460/2023 – 2023/0303(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0223: P9_TA(2024)0223 — Tratamento de veículos pesados de mercadorias nos pontos de passagem de fronteira — Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre o tratamento de veículos pesados de mercadorias nos pontos de passagem de fronteira, com base na Petição n.o 0146/2023 (2024/2540(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0203: P9_TA(2024)0203 — Alteração da Diretiva 2009/21/CE relativa ao cumprimento das obrigações do Estado de bandeira — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/21/CE relativa ao cumprimento das obrigações do Estado de bandeira (COM(2023)0272 – C9-0188/2023 – 2023/0172(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0216: P9_TA(2024)0216 — Celebração de um Acordo entre a União Europeia e a República da Arménia sobre a cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República da Arménia competentes para a cooperação judiciária penal — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Arménia relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República da Arménia competentes para a cooperação judiciária penal (17085/2023 – C9-0145/2024 – 2023/0400(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0283: P9_TA(2024)0283 — Regras comuns para os mercados internos do gás renovável, do gás natural e do hidrogénio (reformulação) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a regras comuns para os mercados internos do gás natural e gases renováveis e do hidrogénio (reformulação) (COM(2021)0803 – C9-0468/2021 – 2021/0425(COD)) (Processo legislativo ordinário – reformulação)
Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0213: P9_TA(2024)0213 — Acordo entre a União Europeia e a Islândia sobre normas complementares relativas ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Islândia sobre normas complementares relativas ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, para o período de 2021 a 2027 (12125/2023 – C9-0004/2024 – 2023/0231(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0197: P9_TA(2024)0197 — Diretiva do Conselho que estabelece as normas aplicáveis aos organismos para a igualdade em questões de igualdade de tratamento entre as pessoas independentemente da sua origem racial ou étnica, de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, e de igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social e no acesso a bens e serviços e seu fornecimento, e que altera a Diretiva 2000/43/CE e a Diretiva 2004/113/CE — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre o projeto de diretiva do Conselho que estabelece as normas aplicáveis aos organismos para a igualdade em questões de igualdade de tratamento entre as pessoas independentemente da sua origem racial ou étnica, de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, e de igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social e no acesso a bens e serviços e seu fornecimento, e que altera as Diretivas 2000/43/CE e 2004/113/CE (10788/1/2023 – C9-0031/2024 – 2022/0401(APP)) (Processo legislativo especial - aprovação)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0182: P9_TA(2024)0182 — Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais – Nacionais de países terceiros — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/816 que cria um sistema centralizado para a determinação dos Estados-Membros que possuem informações sobre condenações de nacionais de países terceiros e de apátridas (ECRIS-TCN) tendo em vista completar o Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais e o Regulamento (UE) 2019/818 relativo à criação de um regime de interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE no domínio da cooperação policial e judiciária, asilo e migração, e que altera os Regulamentos (UE) 2018/1726, (UE) 2018/1862 e (UE) 2019/816, para efeitos da introdução de uma triagem dos nacionais de países terceiros nas fronteiras externas (COM(2021)0096 – C9-0088/2021 – 2021/0046(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0185: P9_TA(2024)0185 — Normas relativas às condições a preencher pelos nacionais de países terceiros ou apátridas para poderem beneficiar de proteção internacional — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas relativas às condições a preencher pelos nacionais de países terceiros ou apátridas para poderem beneficiar de proteção internacional, bem como normas relativas ao estatuto uniforme dos refugiados ou pessoas elegíveis para proteção subsidiária e ao conteúdo da proteção concedida, e que altera a Diretiva 2003/109/CE do Conselho, de 25 de novembro de 2003, relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração (COM(2016)0466 – C8-0324/2016 – 2016/0223(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0181: P9_TA(2024)0181 — Triagem dos nacionais de países terceiros nas fronteiras externas — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que introduz uma triagem dos nacionais de países terceiros nas fronteiras externas e que altera os Regulamentos (CE) n.o 767/2008, (UE) 2017/2226, (UE) 2018/1240 e (UE) 2019/817 (COM(2020)0612 – C9-0307/2020 – 2020/0278(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0194: P9_TA(2024)0194 — Novos módulos de contas económicas do ambiente — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 691/2011 no que diz respeito à introdução de novos módulos de contas económicas do ambiente (COM(2022)0329 – C9-0223/2022 – 2022/0210(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0195: P9_TA(2024)0195 — Quadro de certificação da União relativo às remoções de carbono — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de certificação da União relativo às remoções de carbono (COM(2022)0672 – C9-0399/2022 – 2022/0394(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0178: P9_TA(2024)0178 — Resposta a situações de crise e de força maior — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à resposta a situações de crise e de força maior no domínio da migração e do asilo (COM(2020)0613 – C9-0308/2020 – 2020/0277(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0192: P9_TA(2024)0192 — Reforço das normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/1242 no respeitante ao reforço das normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos e à inclusão de obrigações de comunicação de informações e que revoga o Regulamento (UE) 2018/956 (COM(2023)0088 – C9-0025/2023 – 2023/0042(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0187: P9_TA(2024)0187 — Estabelecimento de regras processuais adicionais relativas à aplicação do Regulamento (UE) 2016/679 — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 10 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas processuais adicionais relativas à aplicação do Regulamento (UE) 2016/679 (COM(2023)0348 – C9-0231/2023 – 2023/0202(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0218: P9_TA(2024)0218 — Criação de um sistema de tributação da sede social para as micro, pequenas e médias empresas e alteração da Diretiva 2011/16/UE — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Conselho que cria um sistema de tributação da sede social para as micro, pequenas e médias empresas, e que altera a Diretiva 2011/16/UE (COM(2023)0528 – C9-0340/2023 – 2023/0320(CNS)) (Processo legislativo especial – consulta)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0196: P9_TA(2024)0196 — Normas aplicáveis aos organismos de promoção da igualdade no que respeita à igualdade de tratamento e à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as normas aplicáveis aos organismos de promoção da igualdade no que respeita à igualdade de tratamento e à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional, e que suprime o artigo 20.o da Diretiva 2006/54/CE e o artigo 11.o da Diretiva 2010/41/UE (COM(2022)0688 – C9-0409/2022 – 2022/0400(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0217: P9_TA(2024)0217 — Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine sobre normas complementares relativas ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine sobre normas complementares relativas ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, para o período de 2021 a 2027 (13936/2023 – C9-0462/2023 – 2023/0334(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0214: P9_TA(2024)0214 — Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre normas complementares relativas ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre normas complementares relativas ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, para o período de 2021 a 2027 (12129/2023 – C9-0002/2024 – 2023/0224(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0212: P9_TA(2024)0212 — IVA: alteração do Acordo UE-Noruega sobre a cooperação administrativa, a luta contra a fraude e a cobrança de créditos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, da alteração do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a cooperação administrativa, a luta contra a fraude e a cobrança de créditos no domínio do imposto sobre o valor acrescentado (COM(2023)0736 – C9-0007/2024 – 2023/0419(NLE)) (Consulta)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0201: P9_TA(2024)0201 — Alteração da Diretiva 2009/16/CE relativa à inspeção pelo Estado do porto — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/16/CE relativa à inspeção pelo Estado do porto (COM(2023)0271 – C9-0191/2023 – 2023/0165(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0222: P9_TA(2024)0222 — Tratamento de águas residuais urbanas — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (reformulação) (COM(2022)0541 – C9-0363/2022 – 2022/0345(COD)) (Processo legislativo ordinário – reformulação)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0184: P9_TA(2024)0184 — Regime de Reinstalação da União — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Quadro de Reinstalação da União e altera o Regulamento (UE) n.o 516/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2016)0468 – C8-0325/2016 – 2016/0225(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0207: P9_TA(2024)0207 — Acordo de Parceria entre a União Europeia e os membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (resolução) — Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por outro (COM(2023)0791 – C9-0029/2024 – 2023/0464M(NLE))
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0193: P9_TA(2024)0193 — Produtos destinados à alimentação humana: alteração de algumas Diretivas Pequeno-Almoço — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/110/CE do Conselho relativa ao mel, a Diretiva 2001/112/CE do Conselho relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação humana, a Diretiva 2001/113/CE do Conselho relativa aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha destinados à alimentação humana e a Diretiva 2001/114/CE do Conselho relativa a determinados leites conservados parcial ou totalmente desidratados, destinados à alimentação humana (COM(2023)0201 – C9-0140/2023 – 2023/0105(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0186: P9_TA(2024)0186 — Normas em matéria de acolhimento dos requerentes de proteção internacional (reformulação) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas em matéria de acolhimento dos requerentes de proteção internacional (reformulação) (COM(2016)0465 – C8-0323/2016 – 2016/0222(COD)) (Processo legislativo ordinário – reformulação)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0202: P9_TA(2024)0202 — Alteração da Diretiva 2005/35/CE relativa à poluição por navios e à introdução de sanções por crimes — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2005/35/CE relativa à poluição por navios e à introdução de sanções, incluindo sanções penais, por crimes de poluição (COM(2023)0273 – C9-0187/2023 – 2023/0171(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0215: P9_TA(2024)0215 — Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre normas complementares relativas ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre normas complementares relativas ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, para o período de 2021 a 2027 (12122/2023 – C9-0450/2023 – 2023/0229(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0180: P9_TA(2024)0180 — Estabelecimento de um procedimento de fronteira para o regresso e que altera o Regulamento (UE) 2021/1148 — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um procedimento de fronteira para o regresso e que altera o Regulamento (UE) 2021/1148 (COM(2016)0467/COM(2020)0611 – C9-0039/2024 – 2016/0224B(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0210: P9_TA(2024)0210 — Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Árabe do Egito, ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Árabe do Egito ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 no respeitante à modificação das concessões previstas em relação aos contingentes pautais incluídos na lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia (12361/2023 – C9-0003/2024 – 2023/0296(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0221: P9_TA(2024)0221 — Procedimentos da União para a autorização e a supervisão de medicamento para uso humano e estabelecimento das regras que regem a Agência Europeia de Medicamentos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece procedimentos da União para a autorização e a supervisão de medicamentos para uso humano e que estabelece regras que regem a Agência Europeia de Medicamentos, que altera o Regulamento (CE) n.o 1394/2007 e o Regulamento (UE) n.o 536/2014 e que revoga o Regulamento (CE) n.o 726/2004, o Regulamento (CE) n.o 141/2000 e o Regulamento (CE) n.o 1901/2006 (COM(2023)0193 – C9-0144/2023 – 2023/0131(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 12 de março de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202501613: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590224: Rectificatif au règlement (UE) 2023/1670 de la Commission du 16 juin 2023 établissant des exigences en matière d’écoconception applicables aux smartphones, aux téléphones portables autres que des smartphones, aux téléphones sans fil et aux tablettes conformément à la directive 2009/125/CE du Parlement européen et du Conseil et modifiant le règlement (UE) 2023/826 de la Commission (JO L 214 du 31.8.2023)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500493: Decisão (UE) 2025/493 do Conselho, de 5 de março de 2025, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, na sexagésima oitava sessão da Comissão dos Estupefacientes, sobre as substâncias a incluir nas listas da Convenção Única sobre os Estupefacientes de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972, e da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:L_202500379: Regulamento de Execução (UE) 2025/379 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2025, que altera as normas técnicas de execução estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2016/2070 no que respeita às carteiras de análise comparativa e aos modelos e instruções a aplicar na União para a comunicação de informações a que se refere o artigo 78.o, n.o 2, da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
OJ:L_202500462: Decisão de Execução (UE) 2025/462 da Comissão, de 11 de março de 2025, relativa ao reconhecimento do regime voluntário U.S. Soybean Sustainability Assurance Protocol (SSAP) para fins de demonstração do cumprimento dos requisitos previstos na Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho aplicáveis à biomassa agrícola
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590231: Retificação do Regulamento (UE) 2025/219 do Conselho, de 30 de janeiro de 2025, que fixa, para 2025, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes (JO L, 2025/219, 4.2.2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32023R1670R(03): Rectificatif au règlement (UE) 2023/1670 de la Commission du 16 juin 2023 établissant des exigences en matière d’écoconception applicables aux smartphones, aux téléphones portables autres que des smartphones, aux téléphones sans fil et aux tablettes conformément à la directive 2009/125/CE du Parlement européen et du Conseil et modifiant le règlement (UE) 2023/826 de la Commission (JO L 214 du 31.8.2023)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32025R0379: Regulamento de Execução (UE) 2025/379 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2025, que altera as normas técnicas de execução estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2016/2070 no que respeita às carteiras de análise comparativa e aos modelos e instruções a aplicar na União para a comunicação de informações a que se refere o artigo 78.o, n.o 2, da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0493: Decisão (UE) 2025/493 do Conselho, de 5 de março de 2025, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, na sexagésima oitava sessão da Comissão dos Estupefacientes, sobre as substâncias a incluir nas listas da Convenção Única sobre os Estupefacientes de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972, e da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
CELEX:32025D0462: Decisão de Execução (UE) 2025/462 da Comissão, de 11 de março de 2025, relativa ao reconhecimento do regime voluntário U.S. Soybean Sustainability Assurance Protocol (SSAP) para fins de demonstração do cumprimento dos requisitos previstos na Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho aplicáveis à biomassa agrícola
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R0219R(01): Retificação do Regulamento (UE) 2025/219 do Conselho, de 30 de janeiro de 2025, que fixa, para 2025, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes (JO L, 2025/219, 4.2.2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC01613: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 11 de março de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500461: Decisão de Execução (UE) 2025/461 da Comissão, de 10 de março de 2025, que prorroga a validade da aprovação do fosforeto de alumínio, que liberta fosfina, para utilização em produtos biocidas do tipo 20, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Eurostat, Comissão Europeia
OJ:L_202500472: Regulamento Delegado (UE) 2025/472 da Comissão, de 2 de setembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.o 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às referências à nomenclatura estatística das atividades económicas NACE estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202500476: Decisão de Execução (UE) 2025/476 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2025, que estabelece regras de execução da Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a um pedido dos Países Baixos de não aplicação de determinados requisitos relativos ao nível de pressão sonora exterior dos sinais de alerta audíveis estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 1300/2014 da Comissão [notificada com o número C(2025) 789]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500459: Decisão de Execução (UE) 2025/459 da Comissão, de 10 de março de 2025, que revoga a Decisão de Execução (UE) 2024/2410 que prorroga a validade da aprovação do dinotefurão para utilização em produtos biocidas do tipo 18, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Eurostat, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32025D0476: Decisão de Execução (UE) 2025/476 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2025, que estabelece regras de execução da Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a um pedido dos Países Baixos de não aplicação de determinados requisitos relativos ao nível de pressão sonora exterior dos sinais de alerta audíveis estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 1300/2014 da Comissão [notificada com o número C(2025) 789]
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202500458: Regulamento de Execução (UE) 2025/458 da Comissão, de 10 de março de 2025, que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento de Execução (UE) 2019/773 relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema exploração e gestão do tráfego do sistema ferroviário da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D0459: Decisão de Execução (UE) 2025/459 da Comissão, de 10 de março de 2025, que revoga a Decisão de Execução (UE) 2024/2410 que prorroga a validade da aprovação do dinotefurão para utilização em produtos biocidas do tipo 18, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D0461: Decisão de Execução (UE) 2025/461 da Comissão, de 10 de março de 2025, que prorroga a validade da aprovação do fosforeto de alumínio, que liberta fosfina, para utilização em produtos biocidas do tipo 20, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Eurostat, Comissão Europeia
Eurostat, Comissão Europeia
CELEX:32025R0472: Regulamento Delegado (UE) 2025/472 da Comissão, de 2 de setembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.o 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às referências à nomenclatura estatística das atividades económicas NACE estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32025R0458: Regulamento de Execução (UE) 2025/458 da Comissão, de 10 de março de 2025, que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento de Execução (UE) 2019/773 relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema exploração e gestão do tráfego do sistema ferroviário da União Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 10 de março de 2025
Autor(es)
Título
Tribunal Geral
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Eurostat, Comissão Europeia
OJ:L_202500447: Regulamento (UE) 2025/447 da Comissão, de 7 de março de 2025, que altera os Regulamentos de Execução (CE) n.o 2150/2002 e (CE) n.o 1552/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como os Regulamentos (CE) n.o 1726/1999, (CE) n.o 1916/2000, (CE) n.o 198/2006, (CE) n.o 1062/2008 e (UE) n.o 349/2011 da Comissão, no que respeita às referências à nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
OJ:L_202500454: Regulamento de Execução (UE) 2025/454 da Comissão, de 7 de março de 2025, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/1689 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à criação de um painel científico de peritos independentes no domínio da inteligência artificial
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202500441: Regulamento de Execução (UE) 2025/441 da Comissão, de 6 de março de 2025, que prevê um apoio financeiro de emergência para os setores agrícolas afetados por acontecimentos climáticos adversos e catástrofes naturais na Espanha, Croácia, Chipre, Letónia e Hungria, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0642: Processo C-642/23, Flightright (Conta de passageiro frequente): Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 16 de janeiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Düsseldorf – Alemanha) – Flightright GmbH/Etihad Airways P.J.S.C. [Reenvio prejudicial – Transporte aéreo – Regulamento (CE) n.o 261/2004 – Artigo 8.o, n.o 1, alínea a) – Direito ao reembolso do bilhete de avião em caso de cancelamento de um voo – Escolha entre o reembolso em dinheiro ou sob a forma de vales de viagem – Artigo 7.o, n.o 3 – Conceito de acordo escrito do passageiro – Criação, pelo passageiro, de uma conta de passageiro frequente no sítio Internet da transportadora aérea]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0127: Processo T-127/23: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2025 – eClear/Comissão [Acesso aos documentos – Regulamento (CE) n.° 1049/2001 – Decisões relativas a informações pautais vinculativas – Recusa de acesso – Conceito de documento – Investimento substancial – Exceção relativa à proteção dos dados pessoais – Exceção relativa à proteção dos interesses comerciais de terceiros]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1093: Processo T-1093/23: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2025 – AH/Comissão (Função pública – Agentes contratuais – Remuneração – Subsídio de expatriação – Recusa de atribuir o subsídio de expatriação – Cálculo do período quinquenal de referência – Artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do anexo VII do Estatuto – Responsabilidade)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0147: Processo T-147/24: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2025 – Doorinn/EUIPO (Colocação de uma etiqueta num colchão) [Marca da União Europeia – Pedido de marca da União Europeia que consiste na colocação de uma etiqueta num colchão – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0588: Processo C-588/23, Scai: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 16 de janeiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale della Campania – Itália) – Scai Srl/Regione Campania [Reenvio prejudicial – Recuperação de um auxílio ilegal e incompatível – Regulamento (UE) 2015/1589 – Artigo 16.° – Beneficiário de um auxílio individual identificado na decisão de recuperação da Comissão Europeia – Execução da decisão de recuperação – Transferência do auxílio para outra empresa posteriormente à decisão de recuperação – Continuidade económica – Apreciação – Autoridade competente – Extensão da obrigação de recuperação ao beneficiário efetivo – Princípio do contraditório – Artigos 41.o e 47.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0547: Processo C-547/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 16 de janeiro de 2025 – Região Autónoma da Madeira/Comissão Europeia [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Auxílios de Estado – Zona Franca da Madeira (Portugal) – Concessão de benefícios fiscais às empresas – Regime de auxílios aplicado pela República Portuguesa – Decisões C(2007) 3037 final e C(2013) 4043 final – Decisão adotada pela Comissão Europeia com base no artigo 108.°, n.° 2, primeiro parágrafo, TFUE – Aplicação de um auxílio existente em violação de um requisito que garante a compatibilidade do auxílio com o mercado interno]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0030: Processo T-30/23: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2025 – Fly Persia e Barmodeh/EUIPO – Dubai Aviation (flyPersia) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia flyPersia – Marca figurativa anterior da União Europeia flydubai – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0277: Processo C-277/23, Ministarstvo financija (Bolsa Erasmus +): Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de janeiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Ustavni sud – Croácia) – E. P./Ministarstvo financija Republike Hrvatske, Samostalni sektor za drugostupanjski upravni postupak [Reenvio prejudicial – Cidadania da União – Artigo 21.°, n.° 1, TFUE – Direito de livre circulação e de livre permanência no território dos Estados-Membros – Legislação fiscal – Imposto sobre o rendimento – Cálculo do montante da dedução pessoal de base por filho a cargo que beneficiou do apoio à mobilidade para fins de aprendizagem no âmbito do programa Erasmus + – Regulamento (UE) n.° 1288/2013 – Tributação das subvenções destinadas a facilitar a mobilidade das pessoas singulares visadas por este regulamento – Restrição à livre circulação – Proporcionalidade]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0376: Processo C-376/23, BALTIC CONTAINER TERMINAL: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de janeiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākā tiesa (Senāts) – Letónia) – BALTIC CONTAINER TERMINAL SIA/Valsts ieņēmumu dienests [Reenvio prejudicial – União aduaneira – Regulamento (UE) n.o 952/2013 – Código Aduaneiro da União – Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 – Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 – Zonas francas – Alteração do estatuto aduaneiro de mercadorias não-UE para mercadorias UE – Registos do titular de uma autorização de exercer atividades numa zona franca – Confiança legítima – Autoridade do caso julgado]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0663: Processo C-663/24, Streamz e o.: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour constitutionnelle (Bélgica) em 9 de outubro de 2024 – Google LLC, Google Ireland Ltd, Spotify Belgium SA, Spotify AB, Spotify België nv, Meta Platforms Ireland Limited, Streamz SRL, Sony Music Entertainment Belgium SA, Universal Music SA, Warner Music Benelux SA, Play it again Sam SRL, North East West South SA, CNR Records SA, Belgian Recorded Music associations ASBL/Premier ministre
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1188: Processo T-1188/23: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2025 – Rain Carbon Germany/EUIPO – Novaresine (NOVARESINE INNOVATION GOES GREEN) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia NOVARESINE INNOVATION GOES GREEN – Marca nominativa da União Europeia anterior Novares – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Reforma]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0424: Processo C-424/23, DYKA Plastics: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 16 de janeiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo ondernemingsrechtbank Gent, afdeling Gent – Bélgica) – DYKA Plastics NV/Fluvius System Operator CV (Reenvio prejudicial – Adjudicação de empreitadas de obras públicas – Diretiva 2014/24/UE – Artigo 42.° – Especificações técnicas – Formulação – Caráter taxativo da lista constante do artigo 42.°, n.° 3 – Concurso em que se exige que as obras de saneamento sejam realizadas com tubos de grés e de betão – Exclusão de tubos de plástico – Artigo 42.°, n.° 4 – Referência a tipos ou a um modo de produção determinado – Casos em que uma referência deve ser acompanhada da menção ou equivalente)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0407: Processo T-407/22: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2025 – Norddeutsche Landesbank – Girozentrale/CUR (Contribuições ex ante 2022) [União económica e monetária – União bancária – Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para 2022 – Dever de fundamentação – Igualdade de tratamento – Proporcionalidade – Margem de apreciação do CUR – Erro manifesto de apreciação – Exceção de ilegalidade – Margem de apreciação da Comissão]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0346: Processo C-346/23, Banco de Santander (Representação dos consumidores individuais): Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 16 de janeiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo – Espanha) – Banco Santander S. A., sucessor do Banco Banif, S. A./Asociación de Consumidores y Usuarios de Servicios Generales – Auge, em representação dos seus associados Andrea e Alberto (Reenvio prejudicial – Mercado dos instrumentos financeiros – Diretiva 2004/39/CE – Artigo 52.o, n.o 2 – Ação intentada no interesse dos consumidores – Organizações de consumidores com um interesse legítimo na proteção dos consumidores – Legitimidade ativa para defender os interesses individuais dos seus membros – Perda da legitimidade ativa no caso de investimentos em produtos financeiros de grande valor económico – Isenção das custas judiciais e da obrigação de suportar as despesas efetuadas pela parte contrária – Autonomia processual – Princípio da efetividade)
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1106: Processo T-1106/23: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2025 – Vinokurov/Conselho (Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos – Manutenção do nome do recorrente na lista – Exceção de ilegalidade – Artigo 2.°, n.° 1, alínea g), da Decisão 2014/145/PESC – Conceito de empresário que exerce atividade na Rússia, em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia – Proporcionalidade – Segurança jurídica – Erro de apreciação)
Tribunal Geral
CELEX:62019TA0498: Processo T-498/19: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2025 – Banco Cooperativo Español/CUR [União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2019 – Artigos 12.o e 14.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/63 – Conceito de alteração de estatuto – Sistema de proteção institucional – Exceção de ilegalidade]
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0726: Processo C-726/22 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de janeiro de 2025 – Comissão Europeia/Pollinis France [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Acesso aos documentos – Regulamento (CE) n.° 1049/2001 – Artigo 4.°, n.° 3, primeiro parágrafo – Proteção do processo decisório – Regulamento (UE) n.° 182/2011 – Comitologia – Posições expressas pelos Estados-Membros e por outros membros dos comités – Recusa de acesso]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0569: Processo T-569/23: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2025 – Stanecki/Comissão (Função pública – Funcionários – Promoção – Exercício de promoção de2022 – Decisão de não promover o recorrente ao grau AD9 – Artigo 45.° do Estatuto – Existência de um processo disciplinar – Presunção de inocência – Imparcialidade – Liberdade de expressão – Desvio de poder)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0891: Processo C-891/24 P: Recurso interposto em 19 de dezembro de 2024 por Viorel Micula, European Drinks SA, Rieni Drinks SA, Transilvania General Import-Export SRL e West Leasing SRL do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção Alargada) em 2 de outubro de 2024 nos processos apensos T-624/15 RENV, T-694/15 RENV 3 T-704/15 RENV, European Food e o./Comissão
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1053: Processo T-1053/23: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2025 – Tecom Master/EUIPO – Michael Kors (Switzerland) International (MK MICHAEL MICHELE) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia MK MICHAEL MICHELE – Marca Figurativa anterior da União Europeia MK MICHAEL KORS – Utilização séria da marca anterior – Artigo 57.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 64.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001] – Causa de nulidade relativa – Artigo 8.°, n.° 5, e artigo 53.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento n.° 207/2009 [atuais artigo 8.°, n.° 5, e artigo 60.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0405: Processo T-405/22: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2025 – UniCredit Bank/CUR (Contribuições ex ante 2022) [União económica e monetária – União bancária – Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para 2022 – Dever de fundamentação – Direito a uma proteção jurisdicional efetiva – Exceção de ilegalidade]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1123: Processo T-1123/23: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2025 – Meucci/Parlamento e SEAE (Função pública – Funcionários – Cessação das funções – Aposentação oficiosa – Pedido de permanência em serviço para além da idade de aposentação – Limitação do período de permanência em serviço para além da idade de aposentação – Dever de fundamentação – Erro manifesto de apreciação – Interesse do serviço – Segurança jurídica – Confiança legítima – Dever de solicitude)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0517: Processo T-517/23: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2025 – Tes Electrical Electronic/EUIPO – Tes Touch Embedded Solutions (Xiamen) (TES) [Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca figurativa da União Europeia TES – Extinção parcial – Utilização séria da marca – Prova da utilização séria – Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), e n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Elementos de prova apresentados pela primeira vez no Tribunal Geral]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0493: Processo T-493/23: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de dezembro de 2024 – Tauber/Conselho [Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas tendo em conta ações que desestabilizam a Moldávia – Congelamento de fundos – Restrição em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Lista de pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos ou sujeitos a restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Inscrição e manutenção do nome do recorrente nas listas – Organização e direção de protestos violentos – Artigo 1.°, n.° 1, alínea a), ii), e artigo 2.°, n.° 1, alínea a), ii), da Decisão (PESC) 2023/891 e artigo 2.°, n.° 3, alínea a), ii), do Regulamento (UE) 2023/888 – Dever de fundamentação – Exceção de ilegalidade – Erro de apreciação – Liberdade de empresa – Direito de propriedade – Responsabilidade extracontratual]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0334: Processo T-334/22: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2025 – Danske Fragtmænd/Comissão (Recurso de anulação – Auxílios de Estado – Setor postal – Injeção de capital na Post Danmark – Decisão que declara a inexistência de auxílios de Estado – Injeção de capital na PostNord – Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno – Não afetação individual – Não afetação substancial da posição concorrencial – Inadmissibilidade)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0890: Processo C-890/24 P: Recurso interposto em 19 de dezembro de 2024 por European Food SA, Starmill SRL, Multipack SRL, Scandic Distilleries SA e Ioan Micula do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção Alargada) em 2 de outubro de 2024 nos processos apensos T-624/15 RENV, T-694/15 RENV e T-704/15 RENV, European Food e o./Comissão
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0271: Processo T-271/22: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2025 – Melnichenko/Conselho [Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos – Inclusão e manutenção do nome do recorrente na lista – Conceito de proeminentes homens de negócios envolvidos em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia – Artigo 2.°, n.° 1, alínea g), da Decisão 2014/145/PESC – Artigo 3.°, n.° 1, alínea g), do Regulamento (UE) n.° 269/2014 – Erro de apreciação – Proporcionalidade – Direito de propriedade – Direito ao respeito pela vida privada]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1128: Processo T-1128/23: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2025 – Coswell/EUIPO (Biorepair) [Marca da União Europeia – Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia Biorepair – Motivos absolutos de recusa – Falta de caráter distintivo – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0400: Processo C-400/23, VB II (Informação sobre o direito a um novo julgamento): Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 16 de janeiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski gradski sad – Bulgária – processo penal contra VB [Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria penal – Diretiva (UE) 2016/343 – Direito de comparecer em julgamento – Artigo 8.°, n.° 2 – Julgamento que conduziu a uma decisão de condenação ou de absolvição in absentia – Requisitos – Artigo 8.°, n.° 4 – Obrigação de informar a pessoa julgada in absentia das vias de recurso disponíveis – Artigo 9.° – Direito a um novo julgamento ou a outras vias de recurso que permitam a reapreciação do mérito da causa e que pode conduzir a uma decisão distinta da inicial – Artigo 10.°, n.° 1 – Direito a um recurso efetivo – Legislação nacional que subordina o reconhecimento do direito a um novo julgamento à apresentação de um pedido de reabertura do processo penal numa autoridade judiciária perante a qual uma pessoa julgada in absentia deve comparecer]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0516: Processo C-516/23, Qatar Airways: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 16 de janeiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Frankfurt am Main – Alemanha) – NW, YS/Qatar Airways [Reenvio prejudicial – Transportes aéreos – Regulamento (CE) n.o 261/2004 – Artigo 3.o, n.o 3 – Viagem gratuita ou com tarifa reduzida não disponível, direta ou indiretamente, ao público – Passageiro que só pagou taxas e impostos sobre o transporte aéreo – Reserva no âmbito de uma campanha promocional – Artigo 8.o, n.o 1, alínea c) – Direito ao reencaminhamento numa data posterior – Não exigência de um nexo temporal entre o voo cancelado e o voo de reencaminhamento solicitado pelo passageiro]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0644: Processo C-644/23, Stangalov: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 16 de janeiro de 2025 – (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski gradski sad – Bulgária) – processo penal contra IR [Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria penal – Diretiva (UE) 2016/343 – Artigo 8.o – Direito de comparecer em julgamento – Informação sobre o julgamento e as consequências da não comparência – Impossibilidade de localizar o arguido não obstante os esforços razoáveis envidados pelas autoridades competentes – Possibilidade de um julgamento e de uma decisão à revelia – Artigo 9.o – Direito a um novo julgamento ou a outras vias de recurso que permitam a reapreciação do mérito da causa – Inexistência deste direito quando o interessado se subtrai à ação da justiça]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Conselho da União Europeia
Eurostat, Comissão Europeia
CELEX:32025R0447: Regulamento (UE) 2025/447 da Comissão, de 7 de março de 2025, que altera os Regulamentos de Execução (CE) n.o 2150/2002 e (CE) n.o 1552/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como os Regulamentos (CE) n.o 1726/1999, (CE) n.o 1916/2000, (CE) n.o 198/2006, (CE) n.o 1062/2008 e (UE) n.o 349/2011 da Comissão, no que respeita às referências à nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
CELEX:32025R0454: Regulamento de Execução (UE) 2025/454 da Comissão, de 7 de março de 2025, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/1689 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à criação de um painel científico de peritos independentes no domínio da inteligência artificial
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R0441: Regulamento de Execução (UE) 2025/441 da Comissão, de 6 de março de 2025, que prevê um apoio financeiro de emergência para os setores agrícolas afetados por acontecimentos climáticos adversos e catástrofes naturais na Espanha, Croácia, Chipre, Letónia e Hungria, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
Conselho da União Europeia
Tribunal Geral
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 7 de março de 2025
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500465: Decisão (UE) 2025/465 do Conselho, de 28 de fevereiro de 2025, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité de Associação na sua configuração Comércio, instituído pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, no que respeita à alteração da parte A do apêndice XVII-3 (Regras aplicáveis aos serviços de telecomunicações) do anexo XVII do Acordo
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202500020: Regulamento Delegado (UE) 2025/20 da Comissão, de 19 de dezembro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho através do estabelecimento de requisitos de prestação segura de serviços de assistência em escala aplicáveis às entidades que os prestam
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202501564: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0465: Decisão (UE) 2025/465 do Conselho, de 28 de fevereiro de 2025, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité de Associação na sua configuração Comércio, instituído pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, no que respeita à alteração da parte A do apêndice XVII-3 (Regras aplicáveis aos serviços de telecomunicações) do anexo XVII do Acordo
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:32025R0023: Regulamento de Execução (UE) 2025/23 da Comissão, de 19 de dezembro de 2024, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, através de requisitos de supervisão dos serviços de assistência em escala e das entidades que os prestam
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:32025R0020: Regulamento Delegado (UE) 2025/20 da Comissão, de 19 de dezembro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho através do estabelecimento de requisitos de prestação segura de serviços de assistência em escala aplicáveis às entidades que os prestam
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC01564: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 6 de março de 2025
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202501499: Lista Militar Comum da União Europeia adotada pelo Conselho em 24 de fevereiro de 2025 (equipamento abrangido pela Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho que define regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares) (atualiza e substitui a Lista Militar Comum da União Europeia adotada pelo Conselho em 19 de fevereiro de 2024) (PESC)
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202500431: Regulamento de Execução (UE) 2025/431 da Comissão, de 5 de março de 2025, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2025/120 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas elétricas originárias da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
Banco Central Europeu
OJ:L_202500451: Decisão (UE) 2025/451 do Banco Central Europeu, de 21 de fevereiro de 2025, que altera a Decisão (UE) 2024/461 relativa à comunicação, pelas autoridades nacionais competentes ao Banco Central Europeu, de informações sobre as práticas remuneratórias, as disparidades salariais entre homens e mulheres, os rácios mais elevados aprovados e os colaboradores que auferem remunerações elevadas, para efeitos de avaliação comparativa (BCE/2024/2) (BCE/2025/7)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32025R0431: Regulamento de Execução (UE) 2025/431 da Comissão, de 5 de março de 2025, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2025/120 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas elétricas originárias da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Banco Central Europeu
CELEX:32025D0451: Decisão (UE) 2025/451 do Banco Central Europeu, de 21 de fevereiro de 2025, que altera a Decisão (UE) 2024/461 relativa à comunicação, pelas autoridades nacionais competentes ao Banco Central Europeu, de informações sobre as práticas remuneratórias, as disparidades salariais entre homens e mulheres, os rácios mais elevados aprovados e os colaboradores que auferem remunerações elevadas, para efeitos de avaliação comparativa (BCE/2024/2) (BCE/2025/7)
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG01499: Lista Militar Comum da União Europeia adotada pelo Conselho em 24 de fevereiro de 2025 (equipamento abrangido pela Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho que define regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares) (atualiza e substitui a Lista Militar Comum da União Europeia adotada pelo Conselho em 19 de fevereiro de 2024) (PESC)
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 5 de março de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Contas Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202500452: Regulamento Delegado (UE) 2025/452 da Comissão, de 19 de dezembro de 2024, que retifica o Regulamento Delegado (UE) 2021/642 que altera o anexo III do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a determinadas informações que devem constar do rótulo dos produtos biológicos
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590211: Retificação do Regulamento (UE) 2025/398 do Conselho, de 24 de fevereiro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2022/263 que impõe medidas restritivas em resposta ao reconhecimento ilegal, ocupação ou anexação pela Federação da Rússia de certas zonas da Ucrânia não controladas pelo governo (JO L, 2025/398, 24.2.2025)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500449: Decisão de Execução (UE) 2025/449 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 1444]
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
OJ:C_202500835: Atualização da lista dos serviços nacionais responsáveis pelo controlo fronteiriço referidos no artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R0452: Regulamento Delegado (UE) 2025/452 da Comissão, de 19 de dezembro de 2024, que retifica o Regulamento Delegado (UE) 2021/642 que altera o anexo III do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a determinadas informações que devem constar do rótulo dos produtos biológicos
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R0398R(01): Retificação do Regulamento (UE) 2025/398 do Conselho, de 24 de fevereiro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2022/263 que impõe medidas restritivas em resposta ao reconhecimento ilegal, ocupação ou anexação pela Federação da Rússia de certas zonas da Ucrânia não controladas pelo governo (JO L, 2025/398, 24.2.2025)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D0449: Decisão de Execução (UE) 2025/449 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 1444]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
CELEX:52025XC00835: Atualização da lista dos serviços nacionais responsáveis pelo controlo fronteiriço referidos no artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
Tribunal de Contas Europeu
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
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