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Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: segunda-feira, 23 de dezembro de 2024

Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403241: Advertência: páginas de assinatura do Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por outro [2024/…]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202403238: Decisão de Execução (UE) 2024/3238 da Comissão, de 19 de dezembro de 2024, relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Bulgária e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2024/3109 [notificada com o número C(2024) 9305]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202403235: Decisão de Execução (UE) 2024/3235 da Comissão, de 19 de dezembro de 2024, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2024) 9304]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403207: Decisão de Execução (UE) 2024/3207 do Conselho, de 12 de dezembro de 2024, que altera a Decisão de Execução 2009/1008/UE que autoriza a República da Letónia a prorrogar a aplicação de uma medida em derrogação ao artigo 193.° da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202403234: Regulamento (UE) 2024/3234 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2023/1115 no que diz respeito às disposições relativas à data de aplicação
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202403242: Regulamento (UE) 2024/3242 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2020/2220 no que diz respeito a medidas específicas no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural para a prestação de assistência adicional aos Estados-Membros afetados por catástrofes naturais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202403232: Decisão de Execução (UE) 2024/3232 da Comissão, de 19 de dezembro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2918 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Bulgária [notificada com o número C(2024) 9300]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202403233: Decisão de Execução (UE) 2024/3233 da Comissão, de 19 de dezembro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2207 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Grécia [notificada com o número C(2024)9303]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202403239: Regulamento de Execução (UE) 2024/3239 da Comissão, de 19 de dezembro de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:L_202403224: Decisão de Execução (UE) 2024/3224 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, relativa à aplicabilidade do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho aos contratos adjudicados para atividades relacionadas com a prestação de determinados serviços postais e outros serviços que não os serviços postais na Eslováquia [notificada com o número C(2024) 8407]
Parlamento Europeu
OJ:L_202403240: Decisão (UE, Euratom) 2024/3240 do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2024, relativa à eleição da Provedora de Justiça Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403222: Decisão (UE) 2024/3222 do Conselho, de 12 de dezembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, no que se refere à alteração desse acordo mediante a substituição do seu Protocolo n.° 6 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403219: Decisão (UE) 2024/3219 do Conselho, de 12 de dezembro de 2024, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, no que diz respeito a questões relacionadas com as instituições e a administração pública da União
Conselho da União Europeia
OJ:L_202490839: Retificação do Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por outro, assinado em Apia, Samoa, em 15 de novembro de 2023, (JO L, 2023/2862, 28.12.2023)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403218: Decisão (UE) 2024/3218 do Conselho, de 12 de dezembro de 2024, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, no que diz respeito a questões relacionadas com cooperação judiciária em matéria penal
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202490829: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2022/1092 da Comissão, de 30 de junho de 2022, que estabelece as especificações técnicas dos requisitos em matéria de dados relativos ao tópico Inovação em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 176 de 1.7.2022)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403212: Decisão (UE) 2024/3212 do Conselho, de 12 de dezembro de 2024, que estabelece a data para a supressão dos controlos de pessoas nas fronteiras internas terrestres com a República da Bulgária e a Roménia e entre estes dois países
Tribunal Geral
OJ:L_202490835: Retificação das alterações ao Regulamento de Processo do Tribunal Geral (JO L, 2024/2095, 12.8.2024)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403209: Decisão de Execução (UE) 2024/3209 do Conselho, de 12 de dezembro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/789 que autoriza a Hungria a instituir uma medida especial em derrogação ao artigo 193.° da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202490831: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/1840 da Comissão, de 27 de junho de 2024, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2020/1197, (UE) 2022/918 e (UE) 2022/1092 da Comissão no que respeita às referências à nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2024/90831, 4.7.2024)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202403236: Regulamento (UE) 2024/3236 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, que altera os Regulamentos (UE) 2021/1057 e (UE) 2021/1058 no que diz respeito ao Apoio Regional de Emergência à Reconstrução (RESTORE)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407544: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.116674
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407557: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11765 — SEGRO / PSPIB / REGENSBURG ASSET)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407545: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.116220
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407531: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115250
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407546: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11789 — APOLLO / BARNES GROUP) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407523: Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na reunião de 18 de abril de 2023 relativo a um projeto de decisão no processo M.10658 – NORSK HYDRO / ALUMETAL — Relator: Áustria
Comissão Europeia
OJ:C_202407256: Taxas de câmbio do euro — 20 de dezembro de 2024
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407512: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107553
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407524: Relatório final do Auditor — Processo M.10658 – Norsk Hydro / Alumetal
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407549: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11724 — SCHWENK / GOLDBECK / CONFINITY JV)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407525: Resumo da Decisão da Comissão de 4 de mayo de 2023 que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo M.10658 — Norsk Hydro / Alumetal) [notificada com o número C(2023) 2821]
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32024R3236: Regulamento (UE) 2024/3236 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, que altera os Regulamentos (UE) 2021/1057 e (UE) 2021/1058 no que diz respeito ao Apoio Regional de Emergência à Reconstrução (RESTORE)
Tribunal Geral
CELEX:32024Q02095R(02): Retificação das alterações ao Regulamento de Processo do Tribunal Geral (JO L, 2024/2095, 12.8.2024)
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3212: Decisão (UE) 2024/3212 do Conselho, de 12 de dezembro de 2024, que estabelece a data para a supressão dos controlos de pessoas nas fronteiras internas terrestres com a República da Bulgária e a Roménia e entre estes dois países
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32024D3238: Decisão de Execução (UE) 2024/3238 da Comissão, de 19 de dezembro de 2024, relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Bulgária e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2024/3109 [notificada com o número C(2024) 9305]
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:32024D3224: Decisão de Execução (UE) 2024/3224 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, relativa à aplicabilidade do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho aos contratos adjudicados para atividades relacionadas com a prestação de determinados serviços postais e outros serviços que não os serviços postais na Eslováquia [notificada com o número C(2024) 8407]
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32024R1840R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/1840 da Comissão, de 27 de junho de 2024, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2020/1197, (UE) 2022/918 e (UE) 2022/1092 da Comissão no que respeita às referências à nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2024/90831, 4.7.2024)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32024R3239: Regulamento de Execução (UE) 2024/3239 da Comissão, de 19 de dezembro de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3209: Decisão de Execução (UE) 2024/3209 do Conselho, de 12 de dezembro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/789 que autoriza a Hungria a instituir uma medida especial em derrogação ao artigo 193.° da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
Conselho da União Europeia
CELEX:22023A02862R(02): Retificação do Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por outro, assinado em Apia, Samoa, em 15 de novembro de 2023, (JO L, 2023/2862, 28.12.2023)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32024R3234: Regulamento (UE) 2024/3234 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2023/1115 no que diz respeito às disposições relativas à data de aplicação
Parlamento Europeu
CELEX:32024D3240: Decisão (UE, Euratom) 2024/3240 do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2024, relativa à eleição da Provedora de Justiça Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32024D3232: Decisão de Execução (UE) 2024/3232 da Comissão, de 19 de dezembro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2918 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Bulgária [notificada com o número C(2024) 9300]
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3218: Decisão (UE) 2024/3218 do Conselho, de 12 de dezembro de 2024, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, no que diz respeito a questões relacionadas com cooperação judiciária em matéria penal
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32024D3233: Decisão de Execução (UE) 2024/3233 da Comissão, de 19 de dezembro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2207 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Grécia [notificada com o número C(2024)9303]
Conselho da União Europeia
CELEX:22024X03241: Advertência: páginas de assinatura do Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por outro [2024/…]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32022R1092R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2022/1092 da Comissão, de 30 de junho de 2022, que estabelece as especificações técnicas dos requisitos em matéria de dados relativos ao tópico Inovação em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 176 de 1.7.2022)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32024D3235: Decisão de Execução (UE) 2024/3235 da Comissão, de 19 de dezembro de 2024, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2024) 9304]
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32024R3242: Regulamento (UE) 2024/3242 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2020/2220 no que diz respeito a medidas específicas no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural para a prestação de assistência adicional aos Estados-Membros afetados por catástrofes naturais
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3219: Decisão (UE) 2024/3219 do Conselho, de 12 de dezembro de 2024, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, no que diz respeito a questões relacionadas com as instituições e a administração pública da União
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3222: Decisão (UE) 2024/3222 do Conselho, de 12 de dezembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, no que se refere à alteração desse acordo mediante a substituição do seu Protocolo n.° 6 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3207: Decisão de Execução (UE) 2024/3207 do Conselho, de 12 de dezembro de 2024, que altera a Decisão de Execução 2009/1008/UE que autoriza a República da Letónia a prorrogar a aplicação de uma medida em derrogação ao artigo 193.° da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024M11765(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11765 — SEGRO / PSPIB / REGENSBURG ASSET)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024AS116220: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.116220
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024M11789: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11789 — APOLLO / BARNES GROUP) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024M10658: Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na reunião de 18 de abril de 2023 relativo a um projeto de decisão no processo M.10658 – NORSK HYDRO / ALUMETAL — Relator: Áustria
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024M10658(01): Relatório final do Auditor — Processo M.10658 – Norsk Hydro / Alumetal
Comissão Europeia
CELEX:C/2024/07256: Taxas de câmbio do euro — 20 de dezembro de 2024
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024AS116674: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.116674
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024AS107553: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107553
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024M10658(02): Resumo da Decisão da Comissão de 4 de mayo de 2023 que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo M.10658 — Norsk Hydro / Alumetal) [notificada com o número C(2023) 2821]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024AS115250: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115250
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024M11724(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11724 — SCHWENK / GOLDBECK / CONFINITY JV)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202403244: Decisão (UE) 2024/3244 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, que altera a Decisão 2008/971/CE do Conselho no que se refere aos materiais florestais de reprodução da categoria «material testado», à sua rotulagem e aos nomes das autoridades responsáveis pela aprovação e controlo da produção
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202490812:           Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2023/1694 de la Commission du 10 août 2023 modifiant les règlements (UE) no 321/2013, (UE) no 1299/2014, (UE) no 1300/2014, (UE) no 1301/2014, (UE) no 1302/2014 et (UE) no 1304/2014 ainsi que le règlement d’exécution (UE) 2019/777 (JO L 222 du 8.9.2023)

Este documento não existe em português.

Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32024D3244: Decisão (UE) 2024/3244 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, que altera a Decisão 2008/971/CE do Conselho no que se refere aos materiais florestais de reprodução da categoria «material testado», à sua rotulagem e aos nomes das autoridades responsáveis pela aprovação e controlo da produção
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32023R1694R(04):           Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2023/1694 de la Commission du 10 août 2023 modifiant les règlements (UE) no 321/2013, (UE) no 1299/2014, (UE) no 1300/2014, (UE) no 1301/2014, (UE) no 1302/2014 et (UE) no 1304/2014 ainsi que le règlement d’exécution (UE) 2019/777 (JO L 222 du 8.9.2023)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: sexta-feira, 20 de dezembro de 2024

Autor(es)
Título
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
OJ:L_202403181: Decisão de Execução (UE) 2024/3181 da Comissão, de 19 de dezembro de 2024, relativa ao reconhecimento do regime voluntário Programme for the Endorsement of Forest Certification — PEFC (Programa para o Reconhecimento da Certificação Florestal) para fins de demonstração do cumprimento dos requisitos previstos na Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho aplicáveis aos combustíveis biomássicos
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
OJ:L_202403194: Decisão de Execução (UE) 2024/3194 da Comissão, de 19 de dezembro de 2024, relativa ao reconhecimento do regime voluntário REDcert-EU para fins de demonstração do cumprimento dos requisitos previstos na Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho aplicáveis aos biocombustíveis, aos biolíquidos, aos combustíveis biomássicos, aos combustíveis renováveis de origem não biológica e aos combustíveis de carbono reciclado e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2022/605 da Comissão
Banco Central Europeu
OJ:L_202403131: Orientação (UE) 2024/3131 do Banco Central Europeu, de 14 de novembro de 2024, que altera a Orientação (UE) 2024/3129 relativa à gestão dos ativos de garantia nas operações de crédito do Eurosistema (BCE/2024/22) (BCE/2024/36)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
OJ:L_202403179: Decisão (UE) 2024/3179 da Comissão, de 19 de dezembro de 2024, que altera as Decisões (UE) 2017/175, (UE) 2018/1702 e (UE) 2019/70 no respeitante ao período de validade dos critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE e dos requisitos de avaliação e verificação correspondentes [notificada com o número C(2024) 8921]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
OJ:L_202403229: Regulamento Delegado (UE) 2024/3229 da Comissão, de 18 de outubro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às alterações relativas às transferências de resíduos elétricos e eletrónicos acordadas no âmbito da Convenção de Basileia
Banco Central Europeu
OJ:L_202403129: Orientação (UE) 2024/3129 do Banco Central Europeu, de 13 de agosto de 2024, relativa à gestão dos ativos de garantia nas operações de crédito do Eurosistema (BCE/2024/22)
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202402025: Regulamento Delegado (UE) 2024/2025 da Comissão, de 15 de julho de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2020/1056 alterando o seu anexo I, parte B
Eurostat, Comissão Europeia
OJ:L_202403159: Regulamento Delegado (UE) 2024/3159 da Comissão, de 2 de setembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2016/792 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor e ao índice de preços da habitação no que diz respeito à classificação do consumo e à inclusão dos jogos de azar
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
OJ:L_202403230: Regulamento Delegado (UE) 2024/3230 da Comissão, de 18 de outubro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2024/1157 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às alterações relativas às transferências de resíduos elétricos e eletrónicos acordadas no âmbito da Convenção de Basileia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202402953: Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia e a República do Chile
Conselho da União Europeia
OJ:L_202490828:           Berichtigung der Verordnung (EG) Nr. 139/2004 des Rates vom 20. Januar 2004 über die Kontrolle von Unternehmenszusammenschlüssen („EG-Fusionskontrollverordnung“) (ABl. L 24 vom 29.1.2004)

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202403221: Decisão (UE) 2024/3221 do Conselho, de 12 de dezembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, no que se refere à alteração desse acordo mediante a substituição do seu Protocolo 4 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
Direção-Geral do Comércio, Comissão Europeia
OJ:L_202403193: Regulamento de Execução (UE) 2024/3193 da Comissão, de 19 de dezembro de 2024, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tubos sem costura originários da Rússia na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
OJ:L_202403191: Decisão de Execução (UE) 2024/3191 da Comissão, de 19 de dezembro de 2024, relativa ao reconhecimento do regime voluntário Sustainable Biomass Program para fins de demonstração do cumprimento dos requisitos previstos na Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho aplicáveis aos combustíveis biomássicos e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2022/1657
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202490832

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202403016: Decisão (UE) 2024/3016 do Conselho, de 18 de março de 2024, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia e a República do Chile
Conselho da União Europeia
OJ:L_202490837

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Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
OJ:L_202403223: Decisão (UE) 2024/3223 da Comissão, de 19 de dezembro de 2024, que designa a coordenadora europeia do projeto de interesse comum de sincronização do Báltico e estabelece as modalidades pormenorizadas de desempenho da sua missão e funções
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202401942: Regulamento de Execução (UE) 2024/1942 da Comissão, de 5 de julho de 2024, que estabelece procedimentos comuns e regras detalhadas para o acesso e o tratamento de informações eletrónicas sobre o transporte de mercadorias pelas autoridades competentes em conformidade com o Regulamento (UE) 2020/1056 do Parlamento Europeu e do Conselho
Banco Central Europeu
OJ:L_202403130: Orientação (UE) 2024/3130 do Banco Central Europeu, de 13 de agosto de 2024, que altera a Orientação (UE) 2015/510 relativa ao enquadramento para a implementação da política monetária do Eurosistema (BCE/2014/60) (BCE/2024/23)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202403160: Regulamento Delegado (UE) 2024/3160 da Comissão, de 9 de outubro de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/688 no que se refere a determinados requisitos de saúde animal aplicáveis à circulação de animais terrestres na União
Conselho da União Europeia
OJ:L_202490825:           Berichtigung der Verordnung (EU) 2022/1904 des Rates vom 6. Oktober 2022 zur Änderung der Verordnung (EU) Nr. 833/2014 über restriktive Maßnahmen angesichts der Handlungen Russlands, die die Lage in der Ukraine destabilisieren (ABl. L 259 I vom 6.10.2022)

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Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
OJ:L_202403176: Decisão de Execução (UE) 2024/3176 da Comissão, de 19 de dezembro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2022/602 no respeitante ao reconhecimento do regime voluntário International Sustainability & Carbon Certification — ISCC EU para a biomassa florestal, para os combustíveis renováveis de origem não biológica e para os combustíveis de carbono reciclado
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
OJ:L_202403180: Decisão de Execução (UE) 2024/3180 da Comissão, de 19 de dezembro de 2024, relativa ao reconhecimento do regime voluntário CertifHy para fins de demonstração do cumprimento dos requisitos previstos na Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho aplicáveis aos combustíveis renováveis de origem não biológica
Comissão Europeia
OJ:L_202490833:           Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2023/1693 der Kommission vom 10. August 2023 zur Änderung der Durchführungsverordnung (EU) 2019/773 der Kommission über die technische Spezifikation für die Interoperabilität des Teilsystems Verkehrsbetrieb und Verkehrssteuerung des Eisenbahnsystems in der Europäischen Union (ABl. L 222 vom 8.9.2023)

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Comissão Europeia
OJ:L_202490826: Retificação da Decisão de Execução (UE) 2024/2974 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que estabelece as conclusões relativas às melhores técnicas disponíveis (MTD) para a indústria das forjas e fundições ao abrigo da Diretiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais (JO L, 2024/2974, 6.12.2024)
Banco Central Europeu
OJ:L_202403132: Orientação (UE) 2024/3132 do Banco Central Europeu, de 14 de novembro de 2024, que revoga a Orientação (UE) 2024/3130 que altera a Orientação (UE) 2015/510 relativa ao enquadramento para a implementação da política monetária do Eurosistema (BCE/2024/23) e que altera a Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60) (BCE/2024/37)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Indústria da Defesa e do Espaço
OJ:L_202403195: Decisão de Execução (UE) 2024/3195 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) 2021/696 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à localização do polo GOVSATCOM
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
OJ:C_202407517: Dias feriados em 2025
Parlamento Europeu
OJ:C_202407537: Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2024, que altera as Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
OJ:C_202407516: COMUNICAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 29.o, N.o 2, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS — Publicação de uma vaga para o cargo de diretor Despesas — Operações e inquéritos (grau AD 14) no Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) — COM/2024/10461
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407534: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11679 — APOLLO / CLESSIDRA / HUMAN COMPANY / HU HOLDING JV)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407539: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11772 — NIPPON EXPRESS / SH) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407463: Decisão do Conselho de 12 de dezembro de 2024 que substitui um membro suplente do Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho em representação da Dinamarca
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407521: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.62830
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407532: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11783 — LUXSHARE / PIERER / LEONI) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia
OJ:C_202407255: Taxas de câmbio do euro — 19 de dezembro de 2024
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407466: Decisão do Conselho de 12 de dezembro de 2024 que substitui um membro suplente do Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social em representação da Áustria
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
OJ:C_202407518: COMUNICAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 29.o, N.o 2, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS — Publicação de uma vaga para o cargo de conselheiro principal – Futuro financiamento da administração pública europeia (grau AD 14) na Direção-Geral do Orçamento — COM/2024/10462
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407507: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.104361
Direção-Geral da Política Regional e Urbana, Comissão Europeia
OJ:C_202407467: Comunicação da Comissão — Orientações sobre a utilização de opções de custos simplificados no âmbito dos Fundos abrangidos pelo Regulamento (UE) 2021/1060 (Regulamento Disposições Comuns)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
OJ:C_202407461: Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de carbonato de bário originário da República Popular da China e da Índia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:C_202407538: ESTATÍSTICAS RELATIVAS A REGULAMENTAÇÕES TÉCNICAS NOTIFICADAS EM 2023 AO ABRIGO DO PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO DA DIRETIVA 2015/1535 — Informação prestada pela Comissão em conformidade com o artigo 8.o, segundo parágrafo, da Diretiva (UE) 2015/1535 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa a um procedimento de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (codificação)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407540: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11820 – ITOCHU / KAWASAKI HEAVY INDUSTRIES / KAWASAKI MOTORS RETAIL FINANCE JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:C_202407542: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Banco Central Europeu
OJ:C_202490107:           Corrigendum to Recommendation of the European Central Bank of 19 May 2022 on the Centralised Securities Database and the production of securities issues statistics and repealing Recommendation ECB/2012/22 (ECB/2022/26) (OJ C 240, 22.6.2022)

Este documento não existe em português.

Parlamento Europeu
OJ:C_202407493: Reunião plenária da LXXII COSAC — Budapeste, 27-29 de outubro de 2024 — CONTRIBUTO DA LXXII COSAC
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407533: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.55743
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407528: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.116162
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407522: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115612
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
OJ:C_202407543: Sistemas de identificação eletrónica notificados nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407520: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.64155
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202402024: Regulamento Delegado (UE) 2024/2024 da Comissão, de 26 de julho de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2020/1056 estabelecendo o conjunto comum de dados eFTI e os subconjuntos de dados eFTI
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202490827:           Rectificatif au règlement délégué (UE) 2024/2759 de la Commission du 19 juillet 2024 complétant le règlement (UE) 2015/760 du Parlement européen et du Conseil par des normes techniques de réglementation précisant quand des instruments dérivés sont utilisés uniquement pour couvrir les risques inhérents aux autres investissements d’un fonds européen d’investissement à long terme (ELTIF), les exigences relatives à la politique de remboursement et aux outils de gestion de la liquidité d’un ELTIF, les circonstances de l’appariement des demandes de transfert de parts ou d’actions de l’ELTIF, certains critères de cession d’actifs de l’ELTIF et certains éléments relatifs à l’indication des frais (JO L, 2024/2759, 25.10.2024)

Este documento não existe em português.

Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
CELEX:32024D3223: Decisão (UE) 2024/3223 da Comissão, de 19 de dezembro de 2024, que designa a coordenadora europeia do projeto de interesse comum de sincronização do Báltico e estabelece as modalidades pormenorizadas de desempenho da sua missão e funções
Conselho da União Europeia
CELEX:32024L0825R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
CELEX:32024R3229: Regulamento Delegado (UE) 2024/3229 da Comissão, de 18 de outubro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às alterações relativas às transferências de resíduos elétricos e eletrónicos acordadas no âmbito da Convenção de Basileia
Direção-Geral do Comércio, Comissão Europeia
CELEX:32024R3193: Regulamento de Execução (UE) 2024/3193 da Comissão, de 19 de dezembro de 2024, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tubos sem costura originários da Rússia na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3221: Decisão (UE) 2024/3221 do Conselho, de 12 de dezembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, no que se refere à alteração desse acordo mediante a substituição do seu Protocolo 4 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
Comissão Europeia
CELEX:32024D2974R(01): Retificação da Decisão de Execução (UE) 2024/2974 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que estabelece as conclusões relativas às melhores técnicas disponíveis (MTD) para a indústria das forjas e fundições ao abrigo da Diretiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais (JO L, 2024/2974, 6.12.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32024R1942: Regulamento de Execução (UE) 2024/1942 da Comissão, de 5 de julho de 2024, que estabelece procedimentos comuns e regras detalhadas para o acesso e o tratamento de informações eletrónicas sobre o transporte de mercadorias pelas autoridades competentes em conformidade com o Regulamento (UE) 2020/1056 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
CELEX:32024R3230: Regulamento Delegado (UE) 2024/3230 da Comissão, de 18 de outubro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2024/1157 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às alterações relativas às transferências de resíduos elétricos e eletrónicos acordadas no âmbito da Convenção de Basileia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:32024R2025: Regulamento Delegado (UE) 2024/2025 da Comissão, de 15 de julho de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2020/1056 alterando o seu anexo I, parte B
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
CELEX:32024D3176: Decisão de Execução (UE) 2024/3176 da Comissão, de 19 de dezembro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2022/602 no respeitante ao reconhecimento do regime voluntário International Sustainability & Carbon Certification — ISCC EU para a biomassa florestal, para os combustíveis renováveis de origem não biológica e para os combustíveis de carbono reciclado
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
CELEX:32024D3181: Decisão de Execução (UE) 2024/3181 da Comissão, de 19 de dezembro de 2024, relativa ao reconhecimento do regime voluntário Programme for the Endorsement of Forest Certification — PEFC (Programa para o Reconhecimento da Certificação Florestal) para fins de demonstração do cumprimento dos requisitos previstos na Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho aplicáveis aos combustíveis biomássicos
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:32024R2024: Regulamento Delegado (UE) 2024/2024 da Comissão, de 26 de julho de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2020/1056 estabelecendo o conjunto comum de dados eFTI e os subconjuntos de dados eFTI
Banco Central Europeu
CELEX:32024O3131: Orientação (UE) 2024/3131 do Banco Central Europeu, de 14 de novembro de 2024, que altera a Orientação (UE) 2024/3129 relativa à gestão dos ativos de garantia nas operações de crédito do Eurosistema (BCE/2024/22) (BCE/2024/36)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Indústria da Defesa e do Espaço
CELEX:32024D3195: Decisão de Execução (UE) 2024/3195 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) 2021/696 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à localização do polo GOVSATCOM
Conselho da União Europeia
CELEX:22024A02953: Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia e a República do Chile
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32024R2759R(02):           Rectificatif au règlement délégué (UE) 2024/2759 de la Commission du 19 juillet 2024 complétant le règlement (UE) 2015/760 du Parlement européen et du Conseil par des normes techniques de réglementation précisant quand des instruments dérivés sont utilisés uniquement pour couvrir les risques inhérents aux autres investissements d’un fonds européen d’investissement à long terme (ELTIF), les exigences relatives à la politique de remboursement et aux outils de gestion de la liquidité d’un ELTIF, les circonstances de l’appariement des demandes de transfert de parts ou d’actions de l’ELTIF, certains critères de cession d’actifs de l’ELTIF et certains éléments relatifs à l’indication des frais (JO L, 2024/2759, 25.10.2024)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia
CELEX:32023R1693R(03):           Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2023/1693 der Kommission vom 10. August 2023 zur Änderung der Durchführungsverordnung (EU) 2019/773 der Kommission über die technische Spezifikation für die Interoperabilität des Teilsystems Verkehrsbetrieb und Verkehrssteuerung des Eisenbahnsystems in der Europäischen Union (ABl. L 222 vom 8.9.2023)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Banco Central Europeu
CELEX:32024O3129: Orientação (UE) 2024/3129 do Banco Central Europeu, de 13 de agosto de 2024, relativa à gestão dos ativos de garantia nas operações de crédito do Eurosistema (BCE/2024/22)
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
CELEX:32024D3194: Decisão de Execução (UE) 2024/3194 da Comissão, de 19 de dezembro de 2024, relativa ao reconhecimento do regime voluntário REDcert-EU para fins de demonstração do cumprimento dos requisitos previstos na Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho aplicáveis aos biocombustíveis, aos biolíquidos, aos combustíveis biomássicos, aos combustíveis renováveis de origem não biológica e aos combustíveis de carbono reciclado e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2022/605 da Comissão
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3016: Decisão (UE) 2024/3016 do Conselho, de 18 de março de 2024, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia e a República do Chile
Eurostat, Comissão Europeia
CELEX:32024R3159: Regulamento Delegado (UE) 2024/3159 da Comissão, de 2 de setembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2016/792 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor e ao índice de preços da habitação no que diz respeito à classificação do consumo e à inclusão dos jogos de azar
Banco Central Europeu
CELEX:32024O3130: Orientação (UE) 2024/3130 do Banco Central Europeu, de 13 de agosto de 2024, que altera a Orientação (UE) 2015/510 relativa ao enquadramento para a implementação da política monetária do Eurosistema (BCE/2014/60) (BCE/2024/23)
Conselho da União Europeia
CELEX:32004R0139R(08):           Berichtigung der Verordnung (EG) Nr. 139/2004 des Rates vom 20. Januar 2004 über die Kontrolle von Unternehmenszusammenschlüssen („EG-Fusionskontrollverordnung“) (ABl. L 24 vom 29.1.2004)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32022R1904R(09):           Berichtigung der Verordnung (EU) 2022/1904 des Rates vom 6. Oktober 2022 zur Änderung der Verordnung (EU) Nr. 833/2014 über restriktive Maßnahmen angesichts der Handlungen Russlands, die die Lage in der Ukraine destabilisieren (ABl. L 259 I vom 6.10.2022)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
CELEX:32024D3180: Decisão de Execução (UE) 2024/3180 da Comissão, de 19 de dezembro de 2024, relativa ao reconhecimento do regime voluntário CertifHy para fins de demonstração do cumprimento dos requisitos previstos na Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho aplicáveis aos combustíveis renováveis de origem não biológica
Banco Central Europeu
CELEX:32024O3132: Orientação (UE) 2024/3132 do Banco Central Europeu, de 14 de novembro de 2024, que revoga a Orientação (UE) 2024/3130 que altera a Orientação (UE) 2015/510 relativa ao enquadramento para a implementação da política monetária do Eurosistema (BCE/2024/23) e que altera a Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60) (BCE/2024/37)
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
CELEX:32024D3191: Decisão de Execução (UE) 2024/3191 da Comissão, de 19 de dezembro de 2024, relativa ao reconhecimento do regime voluntário Sustainable Biomass Program para fins de demonstração do cumprimento dos requisitos previstos na Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho aplicáveis aos combustíveis biomássicos e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2022/1657
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
CELEX:32024D3179: Decisão (UE) 2024/3179 da Comissão, de 19 de dezembro de 2024, que altera as Decisões (UE) 2017/175, (UE) 2018/1702 e (UE) 2019/70 no respeitante ao período de validade dos critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE e dos requisitos de avaliação e verificação correspondentes [notificada com o número C(2024) 8921]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32024R3160: Regulamento Delegado (UE) 2024/3160 da Comissão, de 9 de outubro de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/688 no que se refere a determinados requisitos de saúde animal aplicáveis à circulação de animais terrestres na União
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32022R2065R(06)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024AS115612: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115612
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024AS116162: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.116162
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
CELEX:52024XC07461: Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de carbonato de bário originário da República Popular da China e da Índia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:52024XC07542: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024AS55743: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.55743
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024M11679(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11679 — APOLLO / CLESSIDRA / HUMAN COMPANY / HU HOLDING JV)
Comissão Europeia
CELEX:C/2024/07255: Taxas de câmbio do euro — 19 de dezembro de 2024
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024AS104361: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.104361
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D07466: Decisão do Conselho de 12 de dezembro de 2024 que substitui um membro suplente do Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social em representação da Áustria
Comissão Europeia, Direção-Geral da Política Regional e Urbana
CELEX:52024XC07467: Comunicação da Comissão — Orientações sobre a utilização de opções de custos simplificados no âmbito dos Fundos abrangidos pelo Regulamento (UE) 2021/1060 (Regulamento Disposições Comuns)
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
CELEX:C/2024/07517: Dias feriados em 2025
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
CELEX:C/2024/07516: COMUNICAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 29.o, N.o 2, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS — Publicação de uma vaga para o cargo de diretor Despesas — Operações e inquéritos (grau AD 14) no Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) — COM/2024/10461
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D07463: Decisão do Conselho de 12 de dezembro de 2024 que substitui um membro suplente do Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho em representação da Dinamarca
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024AS62830: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.62830
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M11772: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11772 — NIPPON EXPRESS / SH) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:52024XC07538: ESTATÍSTICAS RELATIVAS A REGULAMENTAÇÕES TÉCNICAS NOTIFICADAS EM 2023 AO ABRIGO DO PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO DA DIRETIVA 2015/1535 — Informação prestada pela Comissão em conformidade com o artigo 8.o, segundo parágrafo, da Diretiva (UE) 2015/1535 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa a um procedimento de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (codificação)
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
CELEX:C/2024/07518: COMUNICAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 29.o, N.o 2, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS — Publicação de uma vaga para o cargo de conselheiro principal – Futuro financiamento da administração pública europeia (grau AD 14) na Direção-Geral do Orçamento — COM/2024/10462
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024M11783: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11783 — LUXSHARE / PIERER / LEONI) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Parlamento Europeu
CELEX:52024XP07493: Reunião plenária da LXXII COSAC — Budapeste, 27-29 de outubro de 2024 — CONTRIBUTO DA LXXII COSAC
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M11820: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11820 – ITOCHU / KAWASAKI HEAVY INDUSTRIES / KAWASAKI MOTORS RETAIL FINANCE JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Banco Central Europeu
CELEX:52022HB0026R(01):           Corrigendum to Recommendation of the European Central Bank of 19 May 2022 on the Centralised Securities Database and the production of securities issues statistics and repealing Recommendation ECB/2012/22 (ECB/2022/26) (OJ C 240, 22.6.2022)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Parlamento Europeu
CELEX:32024D07537: Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2024, que altera as Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024AS64155: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.64155
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
CELEX:52024XC07543: Sistemas de identificação eletrónica notificados nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: quinta-feira, 19 de dezembro de 2024

Autor(es)
Título
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202403060: Decisão n.o 202/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/3060]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202403067: Decisão n.o 192/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/3067]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202403041: Decisão n.o 227/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2024/3041]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202403071: Decisão n.o 194/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/3071]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202403079: Decisão n.o 182/2024 do Comité Misto do EEE, de 2 de setembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/3079]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202403040: Decisão n.o 222/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2024/3040]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202403058: Decisão n.o 204/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/3058]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202403069: Decisão n.o 190/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/3069]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202403064: Decisão n.o 196/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/3064]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202403077: Decisão n.o 183/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/3077]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202403034: Decisão n.o 213/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2024/3034]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202403050: Decisão n.o 224/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2024/3050]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202403045: Decisão n.o 216/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2024/3045]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202403065: Decisão n.o 201/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/3065]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202403037: Decisão n.o 218/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo XIV (Concorrência) do Acordo EEE [2024/3037]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202403078: Decisão n.o 184/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/3078]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202403066: Decisão n.o 198/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/3066]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202403044: Decisão n.o 212/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2024/3044]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202403048: Decisão n.o 217/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2024/3048]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202403043: Decisão n.o 199/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/3043]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202403032: Decisão n.o 228/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o Protocolo n.o 47 do Acordo EEE relativo à supressão dos entraves técnicos ao comércio vinícola [2024/3032]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202403076: Decisão n.o 186/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/3076]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202403049: Decisão n.o 221/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo XVIII (Saúde e segurança no trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre homens e mulheres) do Acordo EEE [2024/3049]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202403073: Decisão n.o 187/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/3073]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202403063: Decisão n.o 197/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/3063]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202403054: Decisão n.o 209/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/3054]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202403047: Decisão n.o 200/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/3047]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202403052: Decisão n.o 205/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/3052]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202403056: Decisão n.o 206/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/3056]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202403162: Regulamento de Execução (UE) 2024/3162 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, relativo à autorização de quelato férrico de tirosina como aditivo em alimentos para todas as espécies de aves de capoeira de engorda, todas as espécies de aves de capoeira criadas para postura e para perus e espécies menores de aves de capoeira criadas para reprodução (detentor da autorização: Akeso Biomedical, Inc. USA, representada na União por Pen & Tec Consulting SLU)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202403163: Regulamento de Execução (UE) 2024/3163 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) 2023/2059 no que diz respeito à inclusão de determinados produtos de origem vegetal na lista de mercadorias do resto do mundo
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202403070: Decisão n.o 193/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/3070]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202403035: Decisão n.o 214/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2024/3035]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202403053: Decisão n.o 207/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/3053]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202403033: Decisão n.o 223/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2024/3033]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202403072: Decisão n.o 191/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/3072]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202403042: Decisão n.o 210/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/3042]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202403038: Decisão n.o 220/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo XVIII (Saúde e segurança no trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre homens e mulheres) do Acordo EEE [2024/3038]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403213: Regulamento (UE) 2024/3213 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2021/2283 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202403046: Decisão n.o 226/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2024/3046]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403206: Decisão de Execução (UE) 2024/3206 do Conselho, de 10 de dezembro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2015/2429 que autoriza a Letónia a introduzir uma medida especial em derrogação ao artigo 26.°, n.° 1, alínea a), e aos artigos 168.° e 168.°-A da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
OJ:L_202403157: Decisão de Execução (UE) 2024/3157 da Comissão, de 17 de dezembro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1067 relativa à utilização harmonizada do espetro de radiofrequências na faixa de frequências 5945-6425 MHz para a implementação de sistemas de acesso sem fios, incluindo redes locais via rádio (WAS/RLAN) [notificada com o número C(2024) 8803]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202403196: Regulamento (UE) 2024/3196 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às folhas de rabanete
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
OJ:L_202403144: Regulamento de Execução (UE) 2024/3144 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2024/482 no respeitante às normas internacionais aplicáveis e que retifica esse regulamento de execução
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
OJ:L_202403164: Regulamento de Execução (UE) 2024/3164 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 992/95 do Conselho no que respeita aos contingentes pautais da União para determinados peixes e produtos da pesca, originários da Noruega
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
OJ:L_202403201: Regulamento de Execução (UE) 2024/3201 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2024/1268, que torna extensivos os direitos de compensação definitivos instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/433 sobre as importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da Indonésia às importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio expedidos de Taiwan, da Turquia e do Vietname, independentemente de serem ou não declarados originários de Taiwan, da Turquia e do Vietname
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202403057: Decisão n.o 219/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo XV (Auxílios estatais) do Acordo EEE [2024/3057]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202403153: Regulamento de Execução (UE) 2024/3153 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros, que dá execução aos Regulamentos (UE) 2017/625 e (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202403074: Decisão n.o 185/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/3074]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202403168: Regulamento de Execução (UE) 2024/3168 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, relativo à autorização de uma preparação de L-selenometionina de zinco como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202403169: Regulamento de Execução (UE) 2024/3169 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2021/2282 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos procedimentos aplicáveis às consultas científicas conjuntas sobre medicamentos para uso humano a nível da União
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
OJ:L_202403143: Regulamento de Execução (UE) 2024/3143 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que estabelece as circunstâncias, os formatos e os procedimentos das notificações nos termos do artigo 61.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2019/881 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à ENISA (Agência da União Europeia para a Cibersegurança) e à certificação da cibersegurança das tecnologias da informação e comunicação
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403200: Decisão (UE) 2024/3200 do Conselho, de 5 de dezembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, no que se refere à alteração desse Acordo mediante a substituição do seu Protocolo n.° 4 relativo às regras de origem (Texto relevante para efeitos do EEE)
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202403062: Decisão n.o 195/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/3062]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202403059: Decisão n.o 208/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/3059]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202403061: Decisão n.o 203/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/3061]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202403075: Decisão n.o 188/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/3075]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403205: Decisão de Execução (UE) 2024/3205 do Conselho, de 10 de dezembro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/1493 que autoriza a Hungria a introduzir uma medida especial em derrogação do artigo 26.°, n.° 1, alínea a), e dos artigos 168.° e 168.°-A da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202403036: Decisão n.o 225/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2024/3036]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202403055: Decisão n.o 215/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2024/3055]
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202490834:           Berichtigung des Durchführungsbeschlusses (EU) 2019/2010 der Kommission vom 12. November 2019 über Schlussfolgerungen zu den besten verfügbaren Techniken (BVT) gemäß der Richtlinie 2010/75/EU des Europäischen Parlaments und des Rates in Bezug auf die Abfallverbrennung (Bekannt gegeben unter Aktenzeichen C(2019) 7987) (ABl. L 312 vom 3.12.2019)

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Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202403145: Regulamento de Execução (UE) 2024/3145 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que altera os anexos I, IX, X e XV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito à lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de determinados produtos de origem animal e que retifica o anexo XXI no que diz respeito às entradas relativas aos Estados Unidos
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
OJ:L_202403165: Regulamento de Execução (UE) 2024/3165 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 499/96 do Conselho no que respeita aos contingentes pautais da União para determinados peixes e produtos da pesca originários da Islândia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202403166: Regulamento de Execução (UE) 2024/3166 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Bacillus velezensis ATCC PTA-6737 como aditivo em alimentos para perus de engorda, perus criados para reprodução, leitões desmamados, suídeos desmamados, exceto Sus scrofa domesticus, e porcas e à autorização desta preparação para suínos de engorda de todas as espécies de suídeos, leitões não desmamados de todas as espécies de suídeos e porcas de espécies menores de suídeos (detentor da autorização: Kemin Europa N.V.), que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/366 e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 306/2013, (UE) n.o 787/2013 e (UE) 2017/2276
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202403167: Regulamento de Execução (UE) 2024/3167 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, relativo à autorização de cianocobalamina (vitamina B12) produzida com Ensifer adhaerens CGMCC 19596 como aditivo para a alimentação de todas as espécies animais
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202403068: Decisão n.o 189/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/3068]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403150: Decisão de Execução (UE) 2024/3150 do Conselho, de 10 de dezembro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/593 que autoriza a República Italiana a introduzir uma medida especial em derrogação aos artigos 218.° e 232.° da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
Conselho da União Europeia
OJ:L_202490824

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202490823

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202490822:           Berichtigung der Verordnung (EU) 2022/2554 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 14. Dezember 2022 über die digitale operationale Resilienz im Finanzsektor und zur Änderung der Verordnungen (EG) Nr. 1060/2009, (EU) Nr. 648/2012, (EU) Nr. 600/2014, (EU) Nr. 909/2014 und (EU) 2016/1011 (ABl. L 333 vom 27.12.2022)

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Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202490817

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Comissão Europeia
OJ:C_202407253: Taxas de câmbio do euro — 18 de dezembro de 2024
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
OJ:C_202407513: Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.°, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
OJ:C_202407490: Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de resinas de acrilonitrilo-butadieno-estireno originárias da República da Coreia e de Taiwan
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
OJ:C_202407514: Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.°, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:C_202407489: Criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407462: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107594
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407535: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/72/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 101/2011 do Conselho, que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação na Tunísia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407519: Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2025 [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:C_202407529: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407526: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11805 – UNICREDIT / CNP UNICREDIT VITA) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral do Comércio, Comissão Europeia
OJ:C_202407456: Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China
Direção-Geral do Comércio, Comissão Europeia
OJ:C_202407460: Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de valina originária da República Popular da China
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:C_202407530: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407527: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11834 — GTCR / INSIGHT PARTNERS / TRICENTIS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
OJ:C_202407459: Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de velas, pavios, círios e artigos semelhantes originários da República Popular da China
Direção-Geral do Comércio, Comissão Europeia
OJ:C_202407541: Aviso de início de um inquérito de salvaguarda relativo às importações de elementos de liga à base de manganês e silício
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202403051: Decisão n.o 211/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/3051]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202403215: Regulamento Delegado (UE) 2024/3215 da Comissão, de 28 de junho de 2024, que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento Delegado (UE) 2021/2139, que completa o Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de critérios técnicos de avaliação para determinar em que condições uma atividade económica é qualificada como contribuindo substancialmente para a mitigação das alterações climáticas ou para a adaptação às alterações climáticas e estabelecer se essa atividade económica não prejudica significativamente o cumprimento de nenhum dos outros objetivos ambientais
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202490821:           Rectificatif au règlement (UE) 2024/1938 du Parlement européen et du Conseil du 13 juin 2024 concernant les normes de qualité et de sécurité des substances d’origine humaine destinées à une application humaine et abrogeant les directives 2002/98/CE et 2004/23/CE (JO L, 2024/1938, 17.7.2024)

Este documento não existe em português.

Conselho da União Europeia
CELEX:32024R3213: Regulamento (UE) 2024/3213 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2021/2283 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3200: Decisão (UE) 2024/3200 do Conselho, de 5 de dezembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, no que se refere à alteração desse Acordo mediante a substituição do seu Protocolo n.° 4 relativo às regras de origem (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32019D2010R(04):           Berichtigung des Durchführungsbeschlusses (EU) 2019/2010 der Kommission vom 12. November 2019 über Schlussfolgerungen zu den besten verfügbaren Techniken (BVT) gemäß der Richtlinie 2010/75/EU des Europäischen Parlaments und des Rates in Bezug auf die Abfallverbrennung (Bekannt gegeben unter Aktenzeichen C(2019) 7987) (ABl. L 312 vom 3.12.2019)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32023L0959R(05)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32017R1001R(08)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
CELEX:32024R3201: Regulamento de Execução (UE) 2024/3201 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2024/1268, que torna extensivos os direitos de compensação definitivos instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/433 sobre as importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da Indonésia às importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio expedidos de Taiwan, da Turquia e do Vietname, independentemente de serem ou não declarados originários de Taiwan, da Turquia e do Vietname
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3206: Decisão de Execução (UE) 2024/3206 do Conselho, de 10 de dezembro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2015/2429 que autoriza a Letónia a introduzir uma medida especial em derrogação ao artigo 26.°, n.° 1, alínea a), e aos artigos 168.° e 168.°-A da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32024R3196: Regulamento (UE) 2024/3196 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às folhas de rabanete
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32022R2554R(05):           Berichtigung der Verordnung (EU) 2022/2554 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 14. Dezember 2022 über die digitale operationale Resilienz im Finanzsektor und zur Änderung der Verordnungen (EG) Nr. 1060/2009, (EU) Nr. 648/2012, (EU) Nr. 600/2014, (EU) Nr. 909/2014 und (EU) 2016/1011 (ABl. L 333 vom 27.12.2022)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comité Misto EEE
CELEX:22024D3076: Decisão n.o 186/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/3076]
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3205: Decisão de Execução (UE) 2024/3205 do Conselho, de 10 de dezembro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/1493 que autoriza a Hungria a introduzir uma medida especial em derrogação do artigo 26.°, n.° 1, alínea a), e dos artigos 168.° e 168.°-A da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
CELEX:32024R3165: Regulamento de Execução (UE) 2024/3165 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 499/96 do Conselho no que respeita aos contingentes pautais da União para determinados peixes e produtos da pesca originários da Islândia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32024R3168: Regulamento de Execução (UE) 2024/3168 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, relativo à autorização de uma preparação de L-selenometionina de zinco como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3150: Decisão de Execução (UE) 2024/3150 do Conselho, de 10 de dezembro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/593 que autoriza a República Italiana a introduzir uma medida especial em derrogação aos artigos 218.° e 232.° da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32024R3153: Regulamento de Execução (UE) 2024/3153 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros, que dá execução aos Regulamentos (UE) 2017/625 e (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32024R3166: Regulamento de Execução (UE) 2024/3166 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Bacillus velezensis ATCC PTA-6737 como aditivo em alimentos para perus de engorda, perus criados para reprodução, leitões desmamados, suídeos desmamados, exceto Sus scrofa domesticus, e porcas e à autorização desta preparação para suínos de engorda de todas as espécies de suídeos, leitões não desmamados de todas as espécies de suídeos e porcas de espécies menores de suídeos (detentor da autorização: Kemin Europa N.V.), que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/366 e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 306/2013, (UE) n.o 787/2013 e (UE) 2017/2276
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
CELEX:32024R3144: Regulamento de Execução (UE) 2024/3144 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2024/482 no respeitante às normas internacionais aplicáveis e que retifica esse regulamento de execução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32024R3162: Regulamento de Execução (UE) 2024/3162 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, relativo à autorização de quelato férrico de tirosina como aditivo em alimentos para todas as espécies de aves de capoeira de engorda, todas as espécies de aves de capoeira criadas para postura e para perus e espécies menores de aves de capoeira criadas para reprodução (detentor da autorização: Akeso Biomedical, Inc. USA, representada na União por Pen & Tec Consulting SLU)
Comité Misto EEE
CELEX:22024D3077: Decisão n.o 183/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/3077]
Comité Misto EEE
CELEX:22024D3072: Decisão n.o 191/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/3072]
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
CELEX:32024R3164: Regulamento de Execução (UE) 2024/3164 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 992/95 do Conselho no que respeita aos contingentes pautais da União para determinados peixes e produtos da pesca, originários da Noruega
Comité Misto EEE
CELEX:22024D3071: Decisão n.o 194/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/3071]
Comité Misto EEE
CELEX:22024D3065: Decisão n.o 201/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/3065]
Comité Misto EEE
CELEX:22024D3075: Decisão n.o 188/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/3075]
Comité Misto EEE
CELEX:22024D3073: Decisão n.o 187/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/3073]
Comité Misto EEE
CELEX:22024D3074: Decisão n.o 185/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/3074]
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
CELEX:32024R3143: Regulamento de Execução (UE) 2024/3143 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que estabelece as circunstâncias, os formatos e os procedimentos das notificações nos termos do artigo 61.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2019/881 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à ENISA (Agência da União Europeia para a Cibersegurança) e à certificação da cibersegurança das tecnologias da informação e comunicação
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32024R3163: Regulamento de Execução (UE) 2024/3163 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) 2023/2059 no que diz respeito à inclusão de determinados produtos de origem vegetal na lista de mercadorias do resto do mundo
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32024R3167: Regulamento de Execução (UE) 2024/3167 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, relativo à autorização de cianocobalamina (vitamina B12) produzida com Ensifer adhaerens CGMCC 19596 como aditivo para a alimentação de todas as espécies animais
Comité Misto EEE
CELEX:22024D3078: Decisão n.o 184/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/3078]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32024R3145: Regulamento de Execução (UE) 2024/3145 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que altera os anexos I, IX, X e XV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito à lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de determinados produtos de origem animal e que retifica o anexo XXI no que diz respeito às entradas relativas aos Estados Unidos
Comité Misto EEE
CELEX:22024D3068: Decisão n.o 189/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/3068]
Comité Misto EEE
CELEX:22024D3069: Decisão n.o 190/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/3069]
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
CELEX:32024D3157: Decisão de Execução (UE) 2024/3157 da Comissão, de 17 de dezembro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1067 relativa à utilização harmonizada do espetro de radiofrequências na faixa de frequências 5945-6425 MHz para a implementação de sistemas de acesso sem fios, incluindo redes locais via rádio (WAS/RLAN) [notificada com o número C(2024) 8803]
Comité Misto EEE
CELEX:22024D3079: Decisão n.o 182/2024 do Comité Misto do EEE, de 2 de setembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/3079]
Comité Misto EEE
CELEX:22024D3063: Decisão n.o 197/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/3063]
Comité Misto EEE
CELEX:22024D3045: Decisão n.o 216/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2024/3045]
Comité Misto EEE
CELEX:22024D3042: Decisão n.o 210/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/3042]
Comité Misto EEE
CELEX:22024D3070: Decisão n.o 193/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/3070]
Comité Misto EEE
CELEX:22024D3050: Decisão n.o 224/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2024/3050]
Comité Misto EEE
CELEX:22024D3056: Decisão n.o 206/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/3056]
Comité Misto EEE
CELEX:22024D3053: Decisão n.o 207/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/3053]
Comité Misto EEE
CELEX:22024D3046: Decisão n.o 226/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2024/3046]
Comité Misto EEE
CELEX:22024D3048: Decisão n.o 217/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2024/3048]
Comité Misto EEE
CELEX:22024D3055: Decisão n.o 215/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2024/3055]
Comité Misto EEE
CELEX:22024D3059: Decisão n.o 208/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/3059]
Comité Misto EEE
CELEX:22024D3043: Decisão n.o 199/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/3043]
Comité Misto EEE
CELEX:22024D3058: Decisão n.o 204/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/3058]
Comité Misto EEE
CELEX:22024D3047: Decisão n.o 200/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/3047]
Comité Misto EEE
CELEX:22024D3057: Decisão n.o 219/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo XV (Auxílios estatais) do Acordo EEE [2024/3057]
Comité Misto EEE
CELEX:22024D3052: Decisão n.o 205/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/3052]
Comité Misto EEE
CELEX:22024D3067: Decisão n.o 192/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/3067]
Comité Misto EEE
CELEX:22024D3062: Decisão n.o 195/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/3062]
Comité Misto EEE
CELEX:22024D3066: Decisão n.o 198/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/3066]
Comité Misto EEE
CELEX:22024D3060: Decisão n.o 202/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/3060]
Comité Misto EEE
CELEX:22024D3061: Decisão n.o 203/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/3061]
Comité Misto EEE
CELEX:22024D3054: Decisão n.o 209/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/3054]
Comité Misto EEE
CELEX:22024D3064: Decisão n.o 196/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/3064]
Comité Misto EEE
CELEX:22024D3044: Decisão n.o 212/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2024/3044]
Comité Misto EEE
CELEX:22024D3049: Decisão n.o 221/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo XVIII (Saúde e segurança no trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre homens e mulheres) do Acordo EEE [2024/3049]
Comité Misto EEE
CELEX:22024D3033: Decisão n.o 223/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2024/3033]
Comité Misto EEE
CELEX:22024D3041: Decisão n.o 227/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2024/3041]
Comité Misto EEE
CELEX:22024D3037: Decisão n.o 218/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo XIV (Concorrência) do Acordo EEE [2024/3037]
Comité Misto EEE
CELEX:22024D3038: Decisão n.o 220/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo XVIII (Saúde e segurança no trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre homens e mulheres) do Acordo EEE [2024/3038]
Comité Misto EEE
CELEX:22024D3032: Decisão n.o 228/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o Protocolo n.o 47 do Acordo EEE relativo à supressão dos entraves técnicos ao comércio vinícola [2024/3032]
Comité Misto EEE
CELEX:22024D3034: Decisão n.o 213/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2024/3034]
Comité Misto EEE
CELEX:22024D3035: Decisão n.o 214/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2024/3035]
Comité Misto EEE
CELEX:22024D3036: Decisão n.o 225/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2024/3036]
Comité Misto EEE
CELEX:22024D3040: Decisão n.o 222/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2024/3040]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22024D3051: Decisão n.o 211/2024 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/3051]
Conselho da União Europeia
CELEX:32014R0598R(02)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32024R3169: Regulamento de Execução (UE) 2024/3169 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2021/2282 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos procedimentos aplicáveis às consultas científicas conjuntas sobre medicamentos para uso humano a nível da União
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32024R3215: Regulamento Delegado (UE) 2024/3215 da Comissão, de 28 de junho de 2024, que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento Delegado (UE) 2021/2139, que completa o Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de critérios técnicos de avaliação para determinar em que condições uma atividade económica é qualificada como contribuindo substancialmente para a mitigação das alterações climáticas ou para a adaptação às alterações climáticas e estabelecer se essa atividade económica não prejudica significativamente o cumprimento de nenhum dos outros objetivos ambientais
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32024R1938R(02):           Rectificatif au règlement (UE) 2024/1938 du Parlement européen et du Conseil du 13 juin 2024 concernant les normes de qualité et de sécurité des substances d’origine humaine destinées à une application humaine et abrogeant les directives 2002/98/CE et 2004/23/CE (JO L, 2024/1938, 17.7.2024)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral do Comércio, Comissão Europeia
CELEX:52024XC07490: Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de resinas de acrilonitrilo-butadieno-estireno originárias da República da Coreia e de Taiwan
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
CELEX:52024XC07541: Aviso de início de um inquérito de salvaguarda relativo às importações de elementos de liga à base de manganês e silício
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
CELEX:52024XC07513: Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.°, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
CELEX:52024XC07514: Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.°, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Comissão Europeia
CELEX:C/2024/07253: Taxas de câmbio do euro — 18 de dezembro de 2024
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M11805: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11805 – UNICREDIT / CNP UNICREDIT VITA) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG07535: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/72/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 101/2011 do Conselho, que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação na Tunísia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
CELEX:52024XC07456: Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China
Direção-Geral do Comércio, Comissão Europeia
CELEX:52024XC07460: Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de valina originária da República Popular da China
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:52024XC07530: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024AS107594: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107594
Direção-Geral do Comércio, Comissão Europeia
CELEX:52024XC07459: Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de velas, pavios, círios e artigos semelhantes originários da República Popular da China
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024XC07519: Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2025 [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M11834: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11834 — GTCR / INSIGHT PARTNERS / TRICENTIS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:52024XX07489: Criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:52024XC07529: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: quarta-feira, 18 de dezembro de 2024

Autor(es)
Título
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202403110: Regulamento (UE) 2024/3110 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que estabelece regras harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga o Regulamento (UE) n.° 305/2011 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202403136: Decisão de Execução (UE) 2024/3136 da Comissão, de 17 de dezembro de 2024, relativa à nomeação do presidente e dos membros e respetivos suplentes do Conselho de Administração da Rede e dos membros e respetivos suplentes da Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia para as funções de rede de gestão do tráfego aéreo para 2025 e 2026
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202403119: Decisão de Execução (UE) 2024/3119 da Comissão, de 16 de dezembro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2023/110 prorrogando o período de aplicação das medidas de emergência relativas a casos confirmados de infestação pelo pequeno besouro das colmeias em França e Itália e acrescentando a região da Sicília em Itália ao respetivo anexo como zona sujeita a medidas de emergência [notificada com o número C(2024) 8783]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202403142: Decisão de Execução (UE) 2024/3142 da Comissão, de 11 de dezembro de 2024, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2024) 8942]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
OJ:L_202403140: Regulamento de Execução (UE) 2024/3140 da Comissão, de 17 de dezembro de 2024, que sujeita a registo as importações de contraplacado de madeira de folhosas originário da República Popular da China
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403146: Decisão (UE) 2024/3146 do Conselho, de 10 de dezembro de 2024, que nomeia um membro do Tribunal de Contas
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
OJ:L_202403135: Decisão (UE) 2024/3135 da Comissão, de 17 de dezembro de 2024, que aprova, em nome da União Europeia, uma alteração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República Islâmica da Mauritânia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403161: Decisão (UE) 2024/3112 do Conselho, de 12 de dezembro de 2024, que nomeia um procurador europeu da Procuradoria Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202403011: Regulamento (UE) 2024/3011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, relativo à transmissão de processos penais
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407475: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11457 — HPE / JUNIPER)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202407448: Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
OJ:C_202407439: PARECER DA COMISSÃO de 16 de dezembro de 2024 sobre o plano de eliminação de resíduos radioativos provenientes da fase V da desativação e liberação do local da central nuclear de Bohunice A-1, situada no distrito de Trnava, na Eslováquia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:C_202407508: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
Comissão Europeia
OJ:C_202407252: Taxas de câmbio do euro — 17 de dezembro de 2024
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407458: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115637
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407474: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11488 — NEXANS / GRUPPO LTC)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:C_202407473: Comissão Europeia — Aviso em conformidade como o artigo 14.o do Regulamento (UE) 2023/1182 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2023, que estabelece regras específicas relativas aos medicamentos para uso humano destinados a serem introduzidos no mercado na Irlanda do Norte e que altera a Diretiva 2001/83/CE, no que se refere à data a partir da qual o regulamento é aplicável
Comissão Europeia
OJ:C_202490106: Retificação da Comunicação relativa à recolha de informações sobre os produtos das tecnologias de informação e comunicação sujeitos a direitos de importação pela Índia e a aplicação eventual de medidas de política comercial da UE ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 654/2014 (JO C, C/2024/90106, 12.12.2024)
Tribunal de Contas Europeu
OJ:C_202407454: Relatório especial 28/2024: Garantir a aplicação da legislação da UE – A Comissão melhorou a gestão dos processos de infração, mas continua a demorar demasiado tempo a encerrá-los
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:C_202407509: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202490820: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2023/1695 da Comissão, de 10 de agosto de 2023, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para os subsistemas de controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário da União Europeia e que revoga o Regulamento (UE) 2016/919 (JO L 222 de 8.9.2023)
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32023R1695R(02): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2023/1695 da Comissão, de 10 de agosto de 2023, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para os subsistemas de controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário da União Europeia e que revoga o Regulamento (UE) 2016/919 (JO L 222 de 8.9.2023)
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3146: Decisão (UE) 2024/3146 do Conselho, de 10 de dezembro de 2024, que nomeia um membro do Tribunal de Contas
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32024D3142: Decisão de Execução (UE) 2024/3142 da Comissão, de 11 de dezembro de 2024, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2024) 8942]
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
CELEX:32024D3135: Decisão (UE) 2024/3135 da Comissão, de 17 de dezembro de 2024, que aprova, em nome da União Europeia, uma alteração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República Islâmica da Mauritânia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:32024D3136: Decisão de Execução (UE) 2024/3136 da Comissão, de 17 de dezembro de 2024, relativa à nomeação do presidente e dos membros e respetivos suplentes do Conselho de Administração da Rede e dos membros e respetivos suplentes da Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia para as funções de rede de gestão do tráfego aéreo para 2025 e 2026
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32024D3119: Decisão de Execução (UE) 2024/3119 da Comissão, de 16 de dezembro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2023/110 prorrogando o período de aplicação das medidas de emergência relativas a casos confirmados de infestação pelo pequeno besouro das colmeias em França e Itália e acrescentando a região da Sicília em Itália ao respetivo anexo como zona sujeita a medidas de emergência [notificada com o número C(2024) 8783]
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32024R3011: Regulamento (UE) 2024/3011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, relativo à transmissão de processos penais
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32024R3110: Regulamento (UE) 2024/3110 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que estabelece regras harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga o Regulamento (UE) n.° 305/2011 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
CELEX:32024R3140: Regulamento de Execução (UE) 2024/3140 da Comissão, de 17 de dezembro de 2024, que sujeita a registo as importações de contraplacado de madeira de folhosas originário da República Popular da China
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M11457(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11457 — HPE / JUNIPER)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024AS115637: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115637
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:52024XC07508: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
CELEX:32024A07439: PARECER DA COMISSÃO de 16 de dezembro de 2024 sobre o plano de eliminação de resíduos radioativos provenientes da fase V da desativação e liberação do local da central nuclear de Bohunice A-1, situada no distrito de Trnava, na Eslováquia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:52024XC07509: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Tribunal de Contas Europeu
CELEX:52024SA0028(01): Relatório especial 28/2024: Garantir a aplicação da legislação da UE – A Comissão melhorou a gestão dos processos de infração, mas continua a demorar demasiado tempo a encerrá-los
Comissão Europeia
CELEX:52024XC07450R(01): Retificação da Comunicação relativa à recolha de informações sobre os produtos das tecnologias de informação e comunicação sujeitos a direitos de importação pela Índia e a aplicação eventual de medidas de política comercial da UE ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 654/2014 (JO C, C/2024/90106, 12.12.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M11488(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11488 — NEXANS / GRUPPO LTC)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:52024XC07473: Comissão Europeia — Aviso em conformidade como o artigo 14.o do Regulamento (UE) 2023/1182 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2023, que estabelece regras específicas relativas aos medicamentos para uso humano destinados a serem introduzidos no mercado na Irlanda do Norte e que altera a Diretiva 2001/83/CE, no que se refere à data a partir da qual o regulamento é aplicável
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52024XC07448: Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão
Comissão Europeia
CELEX:C/2024/07252: Taxas de câmbio do euro — 17 de dezembro de 2024

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: terça-feira, 17 de dezembro de 2024

Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407465: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11570 — MIDEA / ARBONIA)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407485: Aviso à atenção da pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/3151 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/3152 do Conselho], que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407477: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/3174 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/3188 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407500: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.° 765/2006 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Conselho Único de Resolução
OJ:C_202407229: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2025 — Conselho Único de Resolução (CUR)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407481: Aviso à atenção de determinadas entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/512/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 833/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança
OJ:C_202407230: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2024 — Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança (ECCC) — Orçamento retificativo n.o 1
Europol
OJ:C_202407108: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2024 — Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) — Orçamento retificativo n.o 4
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407483: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/119/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 208/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação na Ucrânia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407492: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/2135 do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2024/3154 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/2147 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/3156 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407479: Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho e no Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança
OJ:C_202407231: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2024 — Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança (ECCC)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407506: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2022/2319 do Conselho e no Regulamento (UE) 2022/2309 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura
OJ:C_202407106: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2024 — Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura (EACEA) — Orçamento retificativo n.o 2
Agência Europeia de Controlo das Pescas
OJ:C_202407228: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2024 — Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP) — Orçamento retificativo n.o 1
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407504: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2022/2319 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/3139 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2022/2309 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/3138 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:C_202407471: Comunicação da Comissão sobre as isenções a aplicar pela Dinamarca nos termos do artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2023/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407505: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2022/2319 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/3139 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2022/2309 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/3138 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407498: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/2135 do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2024/3154 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/2147 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/3156 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança
OJ:C_202407235: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2024 — Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança (ECCC) — Orçamento retificativo n.o 2
Agência da União Europeia sobre Drogas
OJ:C_202407105: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2024 — Agência da União Europeia sobre Drogas (EUDA) — Orçamento retificativo n.o 2
Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente
OJ:C_202407107: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2024 — Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente (CINEA) — Orçamento retificativo n.o 1
Agência da União Europeia para a Formação Policial
OJ:C_202407227: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2024 — Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL) — Orçamento retificativo n.o 1
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407494: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/3182 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/3183 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:C_202407469: Comunicação da Comissão sobre as isenções a aplicar pela Grécia nos termos do artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2023/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos
Comissão Europeia
OJ:C_202407251: Taxas de câmbio do euro — 16 de dezembro de 2024
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:C_202407470: Comunicação da Comissão sobre as isenções a aplicar pela Itália nos termos do artigo 2.o, n.os 3 e 6, do Regulamento (UE) 2023/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407497: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/2135 do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2024/3154 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/2147 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/3156 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407478: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/3174 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/3188 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:C_202407472: Comunicação da Comissão sobre as isenções a aplicar por Malta nos termos do artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2023/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
OJ:C_202407515: Aviso de início relativo a um reexame da aplicação da medida de salvaguarda instituída sobre as importações de certos produtos de aço
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407487: Aviso à atenção dos titulares dos dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho e no Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407484: Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/3151 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/3152 do Conselho], que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Direção-Geral da Política Regional e Urbana, Comissão Europeia
OJ:C_202490105: Retificação da Comunicação da Comissão — Orientações relativas ao encerramento dos programas de cooperação transfronteiriça ao abrigo do IEV 2014-2020 (Jornal Oficial da União Europeia C, C/2023/1338, 1 de dezembro de 2023)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407486: Aviso à atenção da entidade sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/3151 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/3152 do Conselho], que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407495: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/3182 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/3183 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407502: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/254 do Conselho e no Regulamento (UE) 2024/287 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Guatemala
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407503: Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/254 do Conselho e no Regulamento (UE) 2024/287 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Guatemala
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407499: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2024/3175 do Conselho, e no Regulamento (CE) n.° 765/2006 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/3177 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407482: Aviso à atenção de certas pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407496: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407488: Aviso à atenção da pessoa e da entidade sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407501: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/254 do Conselho e no Regulamento (UE) 2024/287 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Guatemala
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407464: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11669 — SHELL GROUP / PAVILION)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403184: Decisão (PESC) 2024/3184 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que altera a Decisão 2010/96/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202403121: Regulamento de Execução (UE) 2024/3121 da Comissão, de 16 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 da Comissão no respeitante ao reconhecimento de determinados organismos de controlo, em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, como competentes para realizar controlos e emitir certificados biológicos em países terceiros para efeitos de importação de produtos biológicos para a União
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403186: Decisão (PESC) 2024/3186 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que altera a Ação Comum 2008/851/PESC relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA)
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
OJ:L_202403120: Regulamento de Execução (UE) 2024/3120 da Comissão, de 16 de dezembro de 2024, que autoriza uma isenção, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à utilização de gases fluorados com efeito de estufa com um potencial de aquecimento global igual ou superior a 150 em congeladores criogénicos mecânicos (–150 °C)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202490809

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202403185: Decisão (PESC) 2024/3185 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que altera a Decisão (PESC) 2021/509 que cria um Mecanismo Europeu de Apoio à Paz
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202490815

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202403198: Decisão (PESC) 2024/3198 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que altera a Decisão (PESC) 2024/254 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Guatemala
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
OJ:L_202490819: Retificação da Decisão (UE) 2024/560 da Comissão, de 8 de dezembro de 2023, que concede ao Reino de Espanha uma derrogação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2019/943 do Parlamento Europeu e do Conselho e da Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às Canárias [notificada com o número C(2023) 8638 final] (JO L, 2024/560, 15.2.2024)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202490814

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Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202490818: Retificação do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de fevereiro de 2024, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa, que altera a Diretiva (UE) 2019/1937 e que revoga o Regulamento (UE) n.° 517/2014 (JO L, 2024/573, 20.2.2024)
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
OJ:L_202403122: Regulamento de Execução (UE) 2024/3122 da Comissão, de 16 de dezembro de 2024, que autoriza uma isenção, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à utilização de gases fluorados com efeito de estufa com um potencial de aquecimento global igual ou superior a 150 em caixas de transporte de sangue e ultracongeladores de plasma sanguíneo por contacto
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202403128: Regulamento de Execução (UE) 2024/3128 da Comissão, de 16 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/317 no respeitante a indicadores de monitorização novos e revistos para o sistema de desempenho e regime de tarifação no âmbito do céu único europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202490813

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202490810

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Comissão Europeia
OJ:L_202490830: Retificação da Decisão (PESC) 2024/… do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia (JO L, 2024/3187, 16.12.2024)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32024R0573R(04): Retificação do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de fevereiro de 2024, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa, que altera a Diretiva (UE) 2019/1937 e que revoga o Regulamento (UE) n.° 517/2014 (JO L, 2024/573, 20.2.2024)
Conselho da União Europeia
CELEX:32014D0827R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3186: Decisão (PESC) 2024/3186 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que altera a Ação Comum 2008/851/PESC relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA)
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3198: Decisão (PESC) 2024/3198 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que altera a Decisão (PESC) 2024/254 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Guatemala
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32023R2854R(02)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32017R1509R(06)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32022R0868R(05)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3185: Decisão (PESC) 2024/3185 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que altera a Decisão (PESC) 2021/509 que cria um Mecanismo Europeu de Apoio à Paz
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32024R3128: Regulamento de Execução (UE) 2024/3128 da Comissão, de 16 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/317 no respeitante a indicadores de monitorização novos e revistos para o sistema de desempenho e regime de tarifação no âmbito do céu único europeu
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
CELEX:32024D0560R(01): Retificação da Decisão (UE) 2024/560 da Comissão, de 8 de dezembro de 2023, que concede ao Reino de Espanha uma derrogação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2019/943 do Parlamento Europeu e do Conselho e da Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às Canárias [notificada com o número C(2023) 8638 final] (JO L, 2024/560, 15.2.2024)
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3187R(01): Retificação da Decisão (PESC) 2024/3187 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia (JO L, 2024/3187, 16.12.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32014R1300R(07)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
CELEX:32024R3122: Regulamento de Execução (UE) 2024/3122 da Comissão, de 16 de dezembro de 2024, que autoriza uma isenção, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à utilização de gases fluorados com efeito de estufa com um potencial de aquecimento global igual ou superior a 150 em caixas de transporte de sangue e ultracongeladores de plasma sanguíneo por contacto
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32024R3121: Regulamento de Execução (UE) 2024/3121 da Comissão, de 16 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 da Comissão no respeitante ao reconhecimento de determinados organismos de controlo, em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, como competentes para realizar controlos e emitir certificados biológicos em países terceiros para efeitos de importação de produtos biológicos para a União
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3184: Decisão (PESC) 2024/3184 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que altera a Decisão 2010/96/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
CELEX:32024R3120: Regulamento de Execução (UE) 2024/3120 da Comissão, de 16 de dezembro de 2024, que autoriza uma isenção, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à utilização de gases fluorados com efeito de estufa com um potencial de aquecimento global igual ou superior a 150 em congeladores criogénicos mecânicos (–150 °C)
Agência Europeia de Controlo das Pescas
CELEX:32024B07228: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2024 — Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP) — Orçamento retificativo n.o 1
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG07487: Aviso à atenção dos titulares dos dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho e no Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Comissão Europeia
CELEX:C/2024/07251: Taxas de câmbio do euro — 16 de dezembro de 2024
Europol
CELEX:32024B07108: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2024 — Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) — Orçamento retificativo n.o 4
Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura
CELEX:32024B07106: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2024 — Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura (EACEA) — Orçamento retificativo n.o 2
Agência da União Europeia para a Formação Policial
CELEX:32024B07227: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2024 — Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL) — Orçamento retificativo n.o 1
Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente
CELEX:32024B07107: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2024 — Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente (CINEA) — Orçamento retificativo n.o 1
Agência da União Europeia sobre Drogas
CELEX:32024B07105: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2024 — Agência da União Europeia sobre Drogas (EUDA) — Orçamento retificativo n.o 2
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG07478: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/3174 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/3188 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M11669(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11669 — SHELL GROUP / PAVILION)
Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança
CELEX:32024B07235: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2024 — Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança (ECCC) — Orçamento retificativo n.o 2
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:52024XC07470: Comunicação da Comissão sobre as isenções a aplicar pela Itália nos termos do artigo 2.o, n.os 3 e 6, do Regulamento (UE) 2023/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG07479: Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho e no Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:52024XC07469: Comunicação da Comissão sobre as isenções a aplicar pela Grécia nos termos do artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2023/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:52024XC07471: Comunicação da Comissão sobre as isenções a aplicar pela Dinamarca nos termos do artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2023/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos
Conselho Único de Resolução
CELEX:32024B07229: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2025 — Conselho Único de Resolução (CUR)
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG07482: Aviso à atenção de certas pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG07486: Aviso à atenção da entidade sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/3151 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/3152 do Conselho], que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG07492: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/2135 do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2024/3154 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/2147 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/3156 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG07484: Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/3151 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/3152 do Conselho], que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG07481: Aviso à atenção de determinadas entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/512/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 833/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:52024XC07472: Comunicação da Comissão sobre as isenções a aplicar por Malta nos termos do artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2023/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG07483: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/119/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 208/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação na Ucrânia
Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança
CELEX:32024B07231: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2024 — Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança (ECCC)
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG07494: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/3182 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/3183 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG07488: Aviso à atenção da pessoa e da entidade sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M11570: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11570 — MIDEA / ARBONIA)
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG07485: Aviso à atenção da pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/3151 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/3152 do Conselho], que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG07477: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/3174 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/3188 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança
CELEX:32024B07230: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2024 — Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança (ECCC) — Orçamento retificativo n.o 1
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG07501: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/254 do Conselho e no Regulamento (UE) 2024/287 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Guatemala
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG07497: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/2135 do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2024/3154 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/2147 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/3156 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG07495: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/3182 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/3183 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG07504: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2022/2319 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/3139 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2022/2309 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/3138 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG07503: Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/254 do Conselho e no Regulamento (UE) 2024/287 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Guatemala
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG07496: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG07499: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2024/3175 do Conselho, e no Regulamento (CE) n.° 765/2006 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/3177 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG07502: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/254 do Conselho e no Regulamento (UE) 2024/287 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Guatemala
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG07498: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/2135 do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2024/3154 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/2147 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/3156 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG07506: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2022/2319 do Conselho e no Regulamento (UE) 2022/2309 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG07505: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2022/2319 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/3139 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2022/2309 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/3138 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG07500: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.° 765/2006 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
CELEX:52024XC07515: Aviso de início relativo a um reexame da aplicação da medida de salvaguarda instituída sobre as importações de certos produtos de aço
Comissão Europeia, Direção-Geral da Política Regional e Urbana
CELEX:52023XC01338R(01): Retificação da Comunicação da Comissão — Orientações relativas ao encerramento dos programas de cooperação transfronteiriça ao abrigo do IEV 2014-2020 (Jornal Oficial da União Europeia C, C/2023/1338, 1 de dezembro de 2023)

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: segunda-feira, 16 de dezembro de 2024

Autor(es)
Título
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202403100: Diretiva (UE) 2024/3100 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera a Diretiva 2009/21/CE relativa ao cumprimento das obrigações do Estado de bandeira (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403178: Decisão (PESC) 2024/3178 do Comité Político e de Segurança, de 28 de novembro de 2024, relativa à nomeação do Comandante da Formação Especial da Missão de Assistência Militar da União Europeia de apoio à Ucrânia (EUMAM Ucrânia) e que revoga a Decisão (PESC) 2022/2097 (EUMAM Ucrânia/1/2024)
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
OJ:L_202403126: Regulamento de Execução (UE) 2024/3126 da Comissão, de 9 de dezembro de 2024, que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 385/2013 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Conselho da União Europeia, Comité Político e de Segurança
OJ:L_202403197: Decisão (PESC) 2024/3197 do Comité Político e de Segurança, de 10 de dezembro de 2024, que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) (EUCAP Somalia/2/2024)
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
OJ:L_202403098: Decisão de Execução (UE) 2024/3098 da Comissão, de 12 de dezembro de 2024, que especifica os valores relativos ao desempenho dos fabricantes e agrupamentos de fabricantes de automóveis novos de passageiros e de veículos comerciais ligeiros novos, no que respeita ao ano civil de 2023, nos termos do Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2024) 6468]
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
OJ:L_202403099: Diretiva (UE) 2024/3099 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera a Diretiva 2009/16/CE relativa à inspeção de navios pelo Estado do porto (Texto relevante para efeitos do EEE)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202403115: Regulamento (UE) 2024/3115 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2016/2031 no que diz respeito aos programas plurianuais de prospeção, às notificações relativas à presença de pragas regulamentadas não sujeitas a quarentena, às derrogações temporárias das proibições à importação e dos requisitos especiais de importação e ao estabelecimento de procedimentos para a sua concessão, aos requisitos temporários de importação para vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado, à definição de procedimentos para a elaboração de listas de vegetais de risco elevado, ao conteúdo dos certificados fitossanitários e à utilização de passaportes fitossanitários, e a certos requisitos de comunicação de informações sobre áreas demarcadas e prospeções de pragas, e que altera o Regulamento (UE) 2017/625 no que diz respeito a determinadas notificações de incumprimento
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202490816:           Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2021/664 der Kommission vom 22. April 2021 über einen Rechtsrahmen für den U-Space (ABl. L 139 vom 23.4.2021)

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Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202403101: Diretiva (UE) 2024/3101 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera a Diretiva 2005/35/CE no respeitante à poluição por navios e à introdução de sanções administrativas em caso de infrações (Texto relevante para efeitos do EEE)
Direção-Geral do Comércio, Comissão Europeia
OJ:L_202403014: Regulamento de Execução (UE) 2024/3014 da Comissão, de 13 de dezembro de 2024, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de cabos de fibra ótica originários da Índia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202403137: Regulamento de Execução (UE) 2024/3137 da Comissão, de 13 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 no que respeita à lista das transportadoras aéreas objeto de uma proibição de operação ou sujeitas a restrições operacionais na União
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
OJ:L_202403133: Regulamento de Execução (UE) 2024/3133 da Comissão, de 9 de dezembro de 2024, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0431: Processo T-431/22: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2024 – Nordea Kiinnitysluottopankki/CUR (Contribuições ex ante 2022) [«União Económica e Monetária — União Bancária — Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) — Fundo Único de Resolução (FUR) — Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2022 — Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 — Erro de direito — Limitação dos efeitos do acórdão no tempo»]
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0689: Processo T-689/22: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2024 – SN/Comissão («Função pública – Funcionários – Licença sem vencimento – Decisão da Comissão que impõe restrições ao exercício de uma atividade externa – Dever de fundamentação – Proporcionalidade – Igualdade de tratamento»)
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0480: Processo T-480/23: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2024 – Plahotniuc/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta ações que desestabilizam a Moldávia — Congelamento de fundos — Restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membros — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e que são objeto de restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membros — Inclusão do nome do recorrente nas listas — Investigações criminais e processos penais instaurados pelas autoridades de um Estado terceiro — Obrigação de verificar se essa decisão respeita os direitos de defesa e o direito a uma proteção jurisdicional efetiva — Dever de fundamentação»)
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0521: Processo T-521/24: Recurso interposto em 9 de outubro de 2024 – RGCC/EUIPO – Phiacademy Doo Beograd (PHI GROUP)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0583: Processo C-583/24, Tagu: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo rechtbank Amsterdam (Países Baixos) em 5 de setembro de 2024 – processo penal contra DZ
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0512: Processo T-512/24: Recurso interposto em 4 de outubro de 2024 – Oberon Fuels/EUIPO – Dimeta (RDME)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0503: Processo C-503/24 P: Recurso interposto em 18 de julho de 2024 pela Puma SE do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção Alargada) em 8 de maio de 2024 no processo T-758/22, PUMA/EUIPO
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0463: Processo T-463/23: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2024 – ePlus/EUIPO – Telefónica Germany (E-Plus) [«Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia E-Plus – Causa de nulidade absoluta – Inexistência de má-fé – Artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0634: Processo T-634/22: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2024 – ZR/EUIPO («Função pública – Recrutamento – Anúncio de concurso – Concurso geral EUIPO/AD/01/17 – Artigo 266.° TFUE – Decisão de compensação financeira adotada em execução de um acórdão do Tribunal Geral – Medidas que a execução de um acórdão de anulação implica – Competência de plena jurisdição – Responsabilidade»)
Comissão Europeia
OJ:C_202407248: Taxas de câmbio do euro — 13 de dezembro de 2024
Tribunal de Justiça
CELEX:62021CB0344: Processo C-344/21, Groupe AA e o.: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 5 de setembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal de commerce de Paris – França) – AA, e o./Allianz Bank SA, e o.
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0476: Processo C-476/23, Star Post: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 24 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven administrativen sad – Bulgária) – STAR POST ЕOOD/Komisia za regulirane na saobshteniata («Reenvio prejudicial — Serviços postais na União Europeia — Diretiva 97/67/CE — Artigo 22.o, n.o 3 — Conceito de prestador de serviços postais que tenha sido prejudicado pela decisão de uma autoridade reguladora nacional — Direito de recurso»)
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0281: Processo T-281/22: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2024 – Xpand Consortium e o./Comissão [«Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Prestação de serviços de desenvolvimento, implementação, manutenção/operações, aconselhamento e consultoria em sistemas informáticos de contabilidade e financeiros — Anulação do procedimento de contratação pública — Artigo 171.° do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 — Dever de fundamentação»]
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0556: Processo T-556/24: Recurso interposto em 29 de outubro de 2024 – Amphora Wineries/EUIPO – Bernabei Liquori (CHAMPAGNE LOUIS LAMAR LAMAR REIMS – FRANCE)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0347: Processo C-347/23, Zabitoń: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 24 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie – Polónia) – LB, JL/Getin Noble Bank S.A. («Reenvio prejudicial — Proteção dos consumidores — Diretiva 93/13/CEE — Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores — Artigo 2.°, alínea b) — Conceito de consumidor — Contrato de mútuo hipotecário indexado a uma divisa estrangeira — Pessoa singular que adquiriu»)
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0432: Processo T-432/22: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2024 – Nordea Rahoitus Suomi/CUR (Contribuições ex ante 2022) [«União Económica e Monetária — União Bancária — Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) — Fundo Único de Resolução (FUR) — Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2022 — Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 — Erro de direito — Limitação dos efeitos do acórdão no tempo»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0441: Processo C-441/23, Omnitel Comunicaciones e o.: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 24 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de Madrid – Espanha) – LM/Omnitel Comunicaciones SL, Microsoft Ibérica SRL, Fondo de Garantía Salarial (Fogasa), Indi Marketers SL («Reenvio prejudicial — Política social — Diretiva 2008/104/CE — Trabalho temporário — Artigo 3.o, n.o 1 — Empresa de trabalho temporário — Utilizador — Conceitos — Cedência de uma trabalhadora — Contrato de prestação de serviços — Artigo 5.o, n.o 1 — Princípio da igualdade de tratamento — Diretiva 2006/54/CE — Artigo 15.o — Licença de maternidade — Despedimento nulo ou ilícito — Condenação solidária da empresa de trabalho temporário e da utilizadora»)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0123: Processo C-123/24, Balgarska federatsia po ribolovni sportove: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 6 de setembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Veliko Tarnovo – Bulgária) – UO/Predsedatel na Balgarskata federatsia po ribolovni sportove («Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.°, alínea c), do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Interpretação do direito nacional – Incompetência manifesta do Tribunal de Justiça – Requisito de apresentar as razões que justificam a necessidade de uma interpretação de determinadas disposições do direito da União pelo Tribunal de Justiça e a relação entre essas disposições e a legislação nacional aplicável – Falta de precisões suficientes – Inadmissibilidade manifesta»)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CB0550: Processo C-550/23, Agentsia za darzhavna finansova inspektsia: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 26 de setembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski rayonen sad – Bulgária) – NV/Agentsia za darzhavna finansova inspektsia («Reenvio prejudicial – Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Diretiva 2014/24/UE – Procedimentos de adjudicação dos contratos públicos de obras, de fornecimentos e de serviços – Autoridade adjudicante – Conceito de organismo de direito público – Aplicação a um contrato público cujo valor estimado é inferior aos limiares de aplicação da diretiva»)
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0516: Processo T-516/24: Recurso interposto em 7 de outubro de 2024 – Vintae Luxury Wine Specialists/EUIPO – R. Lopez de Heredia Viña Tondonia (LOPEZ DE HEREDIA)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0513: Processo C-513/23, Obshtina Pleven: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 24 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Аdministrativen sad Pleven – Bulgária) – Obshtina Pleven/Rakovoditel na Upravlyavashtia organ na Operativna programa Regioni v rastezh 2014-2020 [«Reenvio prejudicial — Procedimentos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, contratos públicos de fornecimento e contratos públicos de serviços — Diretiva 2014/24/UE — Contratos de empreitada de obras públicas — Artigo 42.o, n.o 3, alínea b) — Especificações técnicas — Menção ou equivalente — Referência a normas técnicas — Regulamento (UE) n.o 305/2011 — Diretiva 2014/35/UE»]
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0401: Processo T-401/22: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2024 – DZ Bank/CUR (Contribuições ex ante 2022) [«União Económica e Monetária — União Bancária — Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) — Fundo Único de Resolução (FUR) — Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2022 — Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 — Erro de direito — Limitação dos efeitos do acórdão no tempo»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0615: Processo C-615/24, Ambito territoriale di caccia Ancona 2: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Itália) em 20 de setembro de 2024 – Ambito territoriale di caccia Ancona 2/Azienda Agricola Camarzano di RK
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0554: Processo T-554/24: Recurso interposto em 25 de outubro de 2024 – Ningbo Vasa Intelligent Technology/EUIPO – Electronic Controls (Luzes de advertência)
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0514: Processo T-514/23: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2024 – İlbay/EUIPO – Pella-eu (PELLA) [«Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia PELLA – Causa de nulidade absoluta – Má-fé – Artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0400: Processo T-400/22: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2024 – Berlin Hyp/CUR (Contribuições ex ante 2022) [«União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2022 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Erro de direito – Limitação dos efeitos do acórdão no tempo»]
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0499: Processo T-499/24: Recurso interposto em 25 de setembro de 2024 – Zdravniška Zbornica Slovenije/Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0545: Processo T-545/24: Recurso interposto em 21 de outubro de 2024 – Implementing Technologies/EUIPO – M2Linx Design (OSSA)
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0430: Processo T-430/22: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2024 – Nordea Bank/CUR (Contribuições ex ante 2022) [«União Económica e Monetária — União Bancária — Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) — Fundo Único de Resolução (FUR) — Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2022 — Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 — Erro de direito — Limitação dos efeitos do acórdão no tempo»]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1048: Processo T-1048/23: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2024 – Grupo Bimbo/EUIPO – (Forma de uma bolacha lisa e redonda) [«Marca da União Europeia – Pedido de marca tridimensional da União Europeia – Forma de uma bolacha lisa e redonda – Causa de nulidade absoluta – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0025: Processo T-25/23: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2024 – Orgatex/EUIPO – Longton (Marcações do Solo) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa marcações do solo — Artigo 3.o, alínea a), e artigo 25.o, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Unicidade do desenho ou modelo — Coerência das perspetivas»]
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0402: Processo T-402/22: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2024 – DZ Hyp/CUR (Contribuições ex ante 2022) [«União Económica e Monetária — União Bancária — Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) — Fundo Único de Resolução (FUR) — Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2022 — Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 — Erro de direito — Limitação dos efeitos do acórdão no tempo»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CB0551: Cancelamento: Despacho do Tribunal de Justiça de 27 de agosto de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State – Países Baixos) – Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid, S&A, AA&A e M (Processo C-551/23, Cassen)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0660: Processo C-660/24: Ação intentada em 10 de outubro de 2024 – Comissão Europeia/Hungria
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0398: Processo T-398/22: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2024 – Deutsche Bank/CUR (Contribuições ex ante 2022) [«União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2022 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Erro de direito – Limitação dos efeitos do acórdão no tempo»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0227: Processo C-227/23, Kwantum Nederland e Kwantum België: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 24 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden – Países Baixos) – Kwantum Nederland BV, Kwantum België BV/Vitra Collections AG («Reenvio prejudicial — Propriedade intelectual e industrial — Direito de autor — Diretiva 2001/29/CE — Artigos 2.° a 4.° — Direitos exclusivos — Proteção pelo direito de autor de obras de artes aplicadas cujo país de origem não é um Estado-Membro — Convenção de Berna — Artigo 2.°, n.° 7 — Critério da reciprocidade material — Repartição das competências entre a União Europeia e os seus Estados-Membros — Aplicação pelos Estados-Membros do critério da reciprocidade material — Artigo 351.°, primeiro parágrafo, TFUE»)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407455: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2017/1775 do Conselho e no Regulamento (UE) 2017/1770 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0502: Processo C-502/24 P: Recurso interposto em 18 de julho de 2024 pela Puma SE do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção Alargada) em 8 de maio de 2024 no processo T-757/22, puma/EUIPO
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0589: Processo C-589/24, Almirall: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 11 de setembro de 2024 – Almirall BV, Almirall SA/Infinity Pharma BV, Pharmaline BV
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0652: Processo C-652/22, Kolin Inşaat Turizm Sanayi ve Ticaret: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 22 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Visoki upravni sud – Croácia) – Kolin Inşaat Turizm Sanayi ve Ticaret AȘ/Državna komisija za kontrolu postupaka javne nabave («Reenvio prejudicial — Adjudicação de contratos públicos na União Europeia — Diretiva 2014/25/UE — Artigo 43.o — Operadores económicos de países terceiros que não tenham celebrado um acordo internacional com a União que garanta, de maneira recíproca e igual, o acesso aos contratos públicos — Inexistência de direito desses operadores económicos a um tratamento não menos favorável — Participação desse operador económico num procedimento de adjudicação de um contrato público — Inaplicabilidade da Diretiva 2014/25 — Inadmissibilidade, no âmbito de um recurso interposto pelo referido operador económico, de um pedido de decisão prejudicial que tem por objeto a interpretação de disposições desta diretiva»)
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0550: Processo T-550/24: Recurso interposto em 25 de outubro de 2024 – Ningbo Vasa Intelligent Technology/EUIPO – Electronic Controls [Luzes de advertência (parte de –)]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0639: Processo C-639/24, FLO VENEER: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Upravni sud u Zagrebu (Croácia) em 30 de setembro de 2024 – FLO VENEER d.o.o./Ministarstvo financija Republike Hrvatske, Samostalni sektor za drugostupanjski upravni postupak
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0531: Processo T-531/24: Recurso interposto em 18 de outubro de 2024 – e-motors/EUIPO – Nidec PSA Emotors (EMOTORS)
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0514: Processo T-514/24: Recurso interposto em 4 de outubro de 2024 – FS/BEI
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0122: Processo C-122/24, Oblastna direktsia na MVR – Veliko Tarnovo: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 12 de setembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad – Varna – Bulgária) – LM/Direktor na Oblastna direktsia na MVR – Veliko Tarnovo («Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Exigência de apresentação do contexto factual do litígio no processo principal e das razões que justificam a necessidade de uma resposta à questão prejudicial – Falta de precisões suficientes – Inadmissibilidade manifesta»)
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0403: Processo T-403/22: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2024 – DZ Bank/CUR (Contribuições ex ante 2022) [«União Económica e Monetária — União Bancária — Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) — Fundo Único de Resolução (FUR) — Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2022 — Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 — Erro de direito — Limitação dos efeitos do acórdão no tempo»]
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0527: Processo T-527/24: Recurso interposto em 14 de outubro de 2024 – Diplomat Pay/BCE
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0307: Processo T-307/23: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2024 – Jima Projects/EUIPO – Salis Sulam (Representação de um sapato desportivo com duas linhas paralelas num dos lados) [«Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia que representa um sapato desportivo com duas linhas paralelas num dos lados – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7,.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 7, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] – Dever de fundamentação – Direito de propriedade – Segurança jurídica – Confiança legítima»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0339: Processo C-339/23, Horyzont: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 24 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy w Siemianowicach Śląskich – Polónia) – Horyzont Niestandaryzowany Sekurytyzacyjny Fundusz Inwestycyjny Zamknięty/LC («Reenvio prejudicial — Proteção dos consumidores — Contratos de crédito aos consumidores — Diretiva 2008/48/CE — Risco de sobre-endividamento — Artigo 8.° — Obrigação de o mutuante verificar a solvabilidade do consumidor — Artigo 10.° — Informação a mencionar nos contratos de crédito — Artigo 23.° — Sanção em caso de violação desta obrigação — Sanções equivalentes — Caráter efetivo, proporcionado e dissuasivo da sanção aplicada»)
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1132: Processo T-1132/23: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2024 – Olvi/EUIPO – Koninklijke De Kuyper (FIZZ Cider) [«Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa FIZZ Cider – Causas de nulidade absoluta – Caráter descritivo – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e artigo 59.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] – Elementos de prova apresentados pela primeira vez na Câmara de Recurso – Artigo 95.o, n.o 2, do Regulamento 2017/1001 – Artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 – Dever de fundamentação – Direito de ser ouvido – Artigo 94, n.o 1, do Regulamento 2017/1001»]
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0537: Processo T-537/24: Recurso interposto em 18 de outubro de 2024 – GC/CUR
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0404: Processo T-404/22: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2024 – Deutsche Kreditbank/CUR (Contribuições ex ante 2022) [«União Económica e Monetária — União Bancária — Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) — Fundo Único de Resolução (FUR) — Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2022 — Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 — Erro de direito — Limitação dos efeitos do acórdão no tempo»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0523: Processo C-523/24, Sociedad Civil Catalana: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de Cuentas (Espanha) em 30 de julho de 2024 – Sociedad Civil Catalana, Asociación Cívica y Cultural (SCC), Ministerio Fiscal/RAS, AAT, IGA, ARMG, ANMG, NMF, ARM, LBC, RFB, FHM, MMT, MOQ, MOP, ASD, JTN, JNB, TPR, OJV, RRR, DBC, JGV, EAC, EH, MKEK, SML, AVO, MAB, JMSI, LPG, CPO, CPC, ACO, AMC, ACJ, FGS
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0654: Processo C-654/24, Bariello: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale ordinario di Ravenna (Itália) em 8 de outubro de 2024 – M.M./Ministero dell’Istruzione e del Merito
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0600: Processo C-600/24, GD Partners: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy w Gdyni (Polónia) em 16 de setembro de 2024 – GD Partners Sp. z o.o./Spółdzielcza Kasa Oszczędnościowo – Kredytowej im. Franciszka Stefczyka
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0396: Processo T-396/22: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2024 – Landesbank Baden-Württemberg/CUR (Contribuições ex ante 2022) [«União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2022 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Erro de direito – Limitação dos efeitos do acórdão no tempo»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0532: Cancelamento: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 26 de agosto de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Düsseldorf – Alemanha) – Flightright GmbH/Condor Flugdienst GmbH (Processo C-532/24, Flightright)
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0536: Processo T-536/24: Recurso interposto em 18 de outubro de 2024 – Schöffel Sportbekleidung/EUIPO – BV (Schöffel Ich bin raus.)
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0565: Processo T-565/24: Recurso interposto em 1 de novembro de 2024 – Itron/EUIPO – Advanced Sanitairy Technologies (ITRON)
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0465: Processo T-465/23: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2024 – Rivellini/Parlamento («Direito institucional – Regulamentação referente às despesas e aos subsídios dos deputados ao Parlamento – Subsídio de assistência parlamentar – Recuperação por compensação dos montantes pagos indevidamente – Ónus da prova – Prescrição»)
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0462: Processo T-462/23: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2024 – ePlus/EUIPO – Telefónica Germany (E-Plus) [«Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia E-Plus – Causa de nulidade absoluta – Inexistência de má-fé – Artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0059: Processo T-59/24: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2024 – BBF Company/EUIPO – Monster Energy (INSOMNIA ENERGY) [«Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia INSOMNIA ENERGY – Marca figurativa anterior da União Europeia MONSTER ENERGY – Causas de nulidade relativa – Ofensa do prestígio da marca – Aproveitamento indevido do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior – Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001]»]
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0557: Processo T-557/24: Recurso interposto em 29 de outubro de 2024 – Confrasilvas – Construções/EUIPO – Zizioli (Confrasilvas)
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0529: Processo T-529/24: Recurso interposto em 15 de outubro de 2024 – Kverulant.org/Parlamento
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0362: Processo T-362/24: Recurso interposto em 16 de julho de 2024 – WS/Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1136: Processo T-1136/23: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2024 – Lianopoulou/Comissão («Função pública – Funcionários – Pedido de reconstituição da carreira e pedido de indemnização – Indeferimento – Notificação por correio eletrónico – Prazo de reclamação – Intempestividade – Inadmissibilidade»)
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0332: Processo T-332/23: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2024 – Azaconsa/EUIPO – Lugar da Veiga (SHIP) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia SHIP – Marca figurativa da União Europeia anterior Sea Biscuits – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202407445: Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0605: Processo T-605/23: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2024 – Vinatis/EUIPO – Global Rambla Restauración (VINATIS) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia VINATIS – Marca figurativa nacional anterior VINITUS – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Dever de fundamentação – Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001»]
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0544: Processo T-544/24: Recurso interposto em 21 de outubro de 2024 – Implementing Technologies/EUIPO – M2Linx Design (OSSA SINCE 1940)
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0724: Processos T-724/22 e T-725/22: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2024 – Neottolemo e Register.com/Comissão (Zona Franca da Madeira) [«Auxílios de Estado — Zona Franca da Madeira — Regime de auxílios aplicado por Portugal — Decisão que declara a não conformidade do regime com as Decisões C(2007) 3037 final e C(2013) 4043 final, declara esse regime incompatível com o mercado interno e ordena a recuperação dos auxílios concedidos ao abrigo do referido regime — Recurso de anulação — Legitimidade ativa — Interesse em agir — Admissibilidade — Conceito de auxílio de Estado — Autonomia fiscal dos Estados-Membros — Conceito de auxílio existente na aceção do artigo 1.°, alínea b), ii), do Regulamento (UE) 2015/1589 — Recuperação — Enriquecimento sem causa»]
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0553: Processo T-553/24: Recurso interposto em 28 de outubro de 2024 – Abacus Research/EUIPO – American Bar Association (Aba)
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0508: Processo T-508/24: Recurso interposto em 27 de setembro de 2024 – SJ/Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0519: Processo T-519/24: Recurso interposto em 9 de outubro de 2024 – FT/FEI
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0532: Processo T-532/24: Recurso interposto em 11 de outubro de 2024 – Banque Havilland/BCE
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407457: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2017/1775 do Conselho e no Regulamento (UE) 2017/1770 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0397: Processo T-397/22: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2024 – Bayerische Landesbank/CUR (Contribuições ex ante 2022) [União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2022 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Erro de direito – Limitação dos efeitos do acórdão no tempo»]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0519: Processo T-519/23: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2024 – Keserű Művek/União Europeia [«Responsabilidade extracontratual – Controlo da aquisição e da detenção de armas – Diretiva de Execução (UE) 2019/69 – Nexo de causalidade – Conceito de armas de fogo – Conceito de armas de alarme e de sinalização»]
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0367: Processo T-367/24 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 11 de outubro de 2024 – Evroins inshurans grup/EIOPA («Processo de medidas provisórias – Sistema Europeu de Supervisão Financeira – mecanismo que permite à EIOPA lidar com os casos de violação do direito da União pelas autoridades nacionais nas suas atividades de supervisão – Decisão de não abrir um inquérito – Indeferimento do pedido de não publicação da decisão – Pedido de suspensão da execução – Violação dos requisitos formais – Inadmissibilidade»)
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0563: Processo T-563/24: Recurso interposto em 31 de outubro de 2024 – Gürok Turizm ve Madencilik/EUIPO – Olav (Làv)
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1072: Processo T-1072/23: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2024 – Nike Innovate/EUIPO – (SUPPORT-FIT) [«Marca da União Europeia – Pedido de marca nominativa da União Europeia SUPPORT-FIT – Motivos absolutos de recusa – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1167: Processo T-1167/23: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2024 – Daimler Truck/EUIPO (TRUCKS YOU CAN TRUST) [«Marca da União Europeia – Registo internacional que designa a União Europeia – Marca nominativa TRUCKS YOU CAN TRUST – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0523: Processo T-523/23: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2024 – Sumol + Compal Marcas/EUIPO – Boiron frères (FRUITOLOGY) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Registo internacional que designa a União Europeia – Marca nominativa FRUITOLOGY – Marca nominativa anterior CENTRO DE FRUTOLOGIA – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança entre os sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0525: Processo T-525/24: Recurso interposto em 14 de outubro de 2024 – Princesse de Paris/EUIPO – Printsesa Sheih Khaled i s-ie (Princesse de Paris)
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0542: Processo T-542/24: Recurso interposto em 18 de outubro de 2024 – FW e o./SEAE
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CB0675: Processo C-675/23, Staatsanwaltschaft Berlin II: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 3 de setembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial do Landgericht Berlin – Alemanha) – Staatsanwaltschaft Berlin/M.R.
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0399: Processo T-399/22: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2024 – Landesbank Hessen-Thüringen Girozentrale/CUR (Contribuições ex ante 2022) [«União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2022 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Erro de direito – Limitação dos efeitos do acórdão no tempo»]
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0564: Processo T-564/24: Recurso interposto em 31 de outubro de 2024 – Gürok Turizm ve Madencilik/EUIPO – Olav (Lav)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202407443: Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão
Parlamento Europeu
OJ:C_202403534: Concurso PE/AD/305/2024 — Administradores/as de nacionalidade cipriota (AD 6)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202407444: Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0533: Processo T-533/24: Recurso interposto em 16 de outubro de 2024 – FV/Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0014: Processo T-14/23: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2024 – UI/Comissão («Função pública – Funcionários – Recrutamento – Anúncio de concurso – Concurso geral EPSO/AST-SC/10/20 – Decisão de não admitir o recorrente à fase seguinte do concurso – Erro manifesto de apreciação»)
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0543: Processo T-543/24: Recurso interposto em 21 de outubro de 2024 – Aboca/EUIPO – Azienda Agroalimentare Grignano (ABOCA)
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0572: Processo T-572/24: Recurso interposto em 5 de novembro de 2024 – SiLog/EUIPO – Silog (Si Log International)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0034: Processo T-34/24: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2024 – CA/Tribunal de Contas («Função pública – Funcionários – Promoção – Exercício de promoção de 2023 – Decisão de não promover o recorrente ao grau AD 8 – Artigo 45.° do Estatuto – Análise comparativa dos méritos – Dever de fundamentação – Erro manifesto de apreciação – Igualdade de tratamento – Princípio da não discriminação»)
Tribunal Geral
CELEX:62023TB0331: Processo T-331/23: Despacho do Tribunal Geral de 22 de outubro de 2024 – Importaciones Origen Pacífico/EUIPO – Monaca (Juana de Origen)
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0549: Processo T-549/24: Recurso interposto em 23 de outubro de 2024 – Schönegger Käse Alm/EUIPO – Jumpseat3D plus Germany (Rebell)
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0518: Processo T-518/24: Recurso interposto em 8 de outubro de 2024 – Cin Valentine/EUIPO – Daw (VAL – - – ACRYL)
Tribunal Geral
OJ:C_202407364: Processo T-534/24, Gotek: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Upravni sud u Osijeku (Croácia) em 8 de outubro de 2024 – MK/Ministarstvo financija Republike Hrvatske, Samostalni sektor za drugostupanjski upravni postupak
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
CELEX:32024R3133: Regulamento de Execução (UE) 2024/3133 da Comissão, de 9 de dezembro de 2024, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32024L3101: Diretiva (UE) 2024/3101 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera a Diretiva 2005/35/CE no respeitante à poluição por navios e à introdução de sanções administrativas em caso de infrações (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comité Político e de Segurança
CELEX:32024D3178: Decisão (PESC) 2024/3178 do Comité Político e de Segurança, de 28 de novembro de 2024, relativa à nomeação do Comandante da Formação Especial da Missão de Assistência Militar da União Europeia de apoio à Ucrânia (EUMAM Ucrânia) e que revoga a Decisão (PESC) 2022/2097 (EUMAM Ucrânia/1/2024)
Comité Político e de Segurança
CELEX:32024D3197: Decisão (PESC) 2024/3197 do Comité Político e de Segurança, de 10 de dezembro de 2024, que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) (EUCAP Somalia/2/2024)
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
CELEX:32024R3126: Regulamento de Execução (UE) 2024/3126 da Comissão, de 9 de dezembro de 2024, que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 385/2013 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32021R0664R(03):           Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2021/664 der Kommission vom 22. April 2021 über einen Rechtsrahmen für den U-Space (ABl. L 139 vom 23.4.2021)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:32024R3137: Regulamento de Execução (UE) 2024/3137 da Comissão, de 13 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 no que respeita à lista das transportadoras aéreas objeto de uma proibição de operação ou sujeitas a restrições operacionais na União
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32024R3115: Regulamento (UE) 2024/3115 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2016/2031 no que diz respeito aos programas plurianuais de prospeção, às notificações relativas à presença de pragas regulamentadas não sujeitas a quarentena, às derrogações temporárias das proibições à importação e dos requisitos especiais de importação e ao estabelecimento de procedimentos para a sua concessão, aos requisitos temporários de importação para vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado, à definição de procedimentos para a elaboração de listas de vegetais de risco elevado, ao conteúdo dos certificados fitossanitários e à utilização de passaportes fitossanitários, e a certos requisitos de comunicação de informações sobre áreas demarcadas e prospeções de pragas, e que altera o Regulamento (UE) 2017/625 no que diz respeito a determinadas notificações de incumprimento
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32024L3099: Diretiva (UE) 2024/3099 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera a Diretiva 2009/16/CE relativa à inspeção de navios pelo Estado do porto (Texto relevante para efeitos do EEE)
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
CELEX:32024D3098: Decisão de Execução (UE) 2024/3098 da Comissão, de 12 de dezembro de 2024, que especifica os valores relativos ao desempenho dos fabricantes e agrupamentos de fabricantes de automóveis novos de passageiros e de veículos comerciais ligeiros novos, no que respeita ao ano civil de 2023, nos termos do Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2024) 6468]
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32024L3100: Diretiva (UE) 2024/3100 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera a Diretiva 2009/21/CE relativa ao cumprimento das obrigações do Estado de bandeira (Texto relevante para efeitos do EEE)
Direção-Geral do Comércio, Comissão Europeia
CELEX:32024R3014: Regulamento de Execução (UE) 2024/3014 da Comissão, de 13 de dezembro de 2024, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de cabos de fibra ótica originários da Índia
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0534: Processo T-534/24, Gotek: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Upravni sud u Osijeku (Croácia) em 8 de outubro de 2024 – MK/Ministarstvo financija Republike Hrvatske, Samostalni sektor za drugostupanjski upravni postupak
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52024XC07444: Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52024XC07445: Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG07457: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2017/1775 do Conselho e no Regulamento (UE) 2017/1770 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG07455: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2017/1775 do Conselho e no Regulamento (UE) 2017/1770 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52024XC07443: Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão
Parlamento Europeu
CELEX:C/2024/03534: Concurso PE/AD/305/2024 — Administradores/as de nacionalidade cipriota (AD 6)
Comissão Europeia
CELEX:C/2024/07248: Taxas de câmbio do euro — 13 de dezembro de 2024
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403151: Decisão (PESC) 2024/3151 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403152: Regulamento de Execução (UE) 2024/3152 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403138: Regulamento de Execução (UE) 2024/3138 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) 2022/2309 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403156: Regulamento de Execução (UE) 2024/3156 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/2147 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403139: Decisão (PESC) 2024/3139 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que altera a Decisão (PESC) 2022/2319 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403177: Regulamento de Execução (UE) 2024/3177 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que dá execução ao artigo 8.°-A, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403187: Decisão (PESC) 2024/… do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403182: Decisão (PESC) 2024/3182 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403188: Regulamento de Execução (UE) 2024/3188 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/2642 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403189: Regulamento (UE) 2024/3189 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403174: Decisão (PESC) 2024/3174 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que altera a Decisão (PESC) 2024/2643 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403175: Decisão de Execução (PESC) 2024/3175 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403154: Decisão (PESC) 2024/3154 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que altera a Decisão (PESC) 2023/2135 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3139: Decisão (PESC) 2024/3139 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que altera a Decisão (PESC) 2022/2319 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3175: Decisão de Execução (PESC) 2024/3175 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3151: Decisão (PESC) 2024/3151 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3154: Decisão (PESC) 2024/3154 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que altera a Decisão (PESC) 2023/2135 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
Conselho da União Europeia
CELEX:32024R3156: Regulamento de Execução (UE) 2024/3156 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/2147 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
Conselho da União Europeia
CELEX:32024R3177: Regulamento de Execução (UE) 2024/3177 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que dá execução ao artigo 8.°-A, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:32024R3152: Regulamento de Execução (UE) 2024/3152 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Conselho da União Europeia
CELEX:32024R3138: Regulamento de Execução (UE) 2024/3138 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) 2022/2309 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403192: Regulamento (UE) 2024/3192 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.° 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403183: Regulamento de Execução (UE) 2024/3183 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:32024R3183: Regulamento de Execução (UE) 2024/3183 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:32024R3192: Regulamento (UE) 2024/3192 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.° 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3182: Decisão (PESC) 2024/3182 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3187: Decisão (PESC) 2024/3187 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:32024R3189: Regulamento (UE) 2024/3189 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:32024R3188: Regulamento de Execução (UE) 2024/3188 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/2642 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3174: Decisão (PESC) 2024/3174 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que altera a Decisão (PESC) 2024/2643 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:L_202403118: Regulamento (UE) 2024/3118 da Comissão, de 10 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.o 1408/2013, relativo à aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis no setor agrícola
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403134: Decisão (UE) 2024/3134 do Conselho, de 2 de dezembro de 2024, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403125: Decisão (UE) 2024/3125 do Conselho, de 5 de dezembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República da Turquia sobre o comércio de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço no que se refere à alteração desse Acordo mediante a substituição do seu Protocolo n.° 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403124: Decisão (UE) 2024/3124 do Conselho, de 5 de dezembro de 2024, que autoriza a Comissão a negociar, em nome da União Europeia, a revisão do Protocolo de 1999 da Convenção sobre a poluição atmosférica transfronteira a longa distância de 1979, relativo à redução da acidificação, da eutrofização e do ozono troposférico
Banco Central Europeu
OJ:L_202403127: Decisão (UE) 2024/3127 do Banco Central Europeu, de 26 de novembro de 2024, relativa à aprovação do volume de emissão de moeda metálica em 2025 (BCE/2024/38)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403112: Decisão (UE) 2024/3112 do Conselho, de 5 de dezembro de 2024, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito da Comissão Mista criada pela Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas, no que diz respeito à alteração da Decisão n.° 1/2023 dessa Comissão Mista a fim de incluir disposições transitórias nas alterações dessa Convenção aplicável a partir de 1 de janeiro de 2025
Direção-Geral da Justiça, Comissão Europeia
OJ:L_202403173: Regulamento Delegado (UE) 2024/3173 da Comissão, de 27 de agosto de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2023/988 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras relativas ao acesso e ao funcionamento do sistema de alerta rápido Safety Gate, às informações a introduzir nesse sistema, aos requisitos de notificação e aos critérios de avaliação do nível de risco
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202490808

Este documento não existe em português.

Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202490806

Este documento não existe em português.

Conselho da União Europeia
OJ:L_202490807: Retificação do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.° 999/2001, (CE) n.° 396/2005, (CE) n.° 1069/2009, (CE) n.° 1107/2009, (UE) n.° 1151/2012, (UE) n.° 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.° 1/2005 e (CE) n.° 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.° 854/2004 e (CE) n.° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho, e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (JO L 95 de 7.4.2017)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202490804

Este documento não existe em português.

Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202490803

Este documento não existe em português.

Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202490811:           Berichtigung der Verordnung (EG) Nr. 1272/2008 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 16. Dezember 2008 über die Einstufung, Kennzeichnung und Verpackung von Stoffen und Gemischen, zur Änderung und Aufhebung der Richtlinien 67/548/EWG und 1999/45/EG und zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 1907/2006 (ABl. L 353 vom 31.12.2008)

Este documento não existe em português.

Conselho da União Europeia
OJ:L_202403158: Decisão (UE) 2024/… do Conselho, de 12 de dezembro de 2024, que nomeia um procurador europeu da Procuradoria Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202490805:           Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2020/411 der Kommission vom 19. November 2019 zur Änderung der Richtlinie 2009/45/EG des Europäischen Parlaments und des Rates über Sicherheitsvorschriften und -normen für Fahrgastschiffe bezüglich der Sicherheitsanforderungen an in der Inlandfahrt eingesetzte Fahrgastschiffe (ABl. L 83 vom 19.3.2020)

Este documento não existe em português.

Comissão Europeia
OJ:C_202407246: Taxas de câmbio do euro — 12 de dezembro de 2024
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202407434: Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
OJ:C_202407447: Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407438: Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativa ao Plano de Trabalho (2025-2027) da Estratégia da UE para a Juventude
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407451: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11794 — SAGAX / SWISS LIFE / JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407446: Conclusões do Conselho sobre a melhoria e a promoção do acesso à cultura
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202407432: Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
OJ:C_202407437: COMUNICAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 29.o, N.o 2, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS — Publicação de uma vaga para o cargo de conselheiro principal para as relações com as partes interessadas, a sociedade civil, os grupos de reflexão e a sensibilização (AD 14) na Direção-Geral da Comunicação (DG COMM) — COM/2024/10460
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202407433: Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407453: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11697 — FORFARMERS / DLG / FORFARMERS TEAM AGRAR JV)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407452: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11653 — ADNOC / NAVIG8 LIMITED / NAVIG8 GROUP)
Comissão Europeia
OJ:C_202490104

Este documento não existe em português.

Conselho da União Europeia
OJ:L_202403123: Decisão (UE) 2024/3123 do Conselho, de 5 de dezembro de 2024, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito da Comissão Mista criada pela Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas, no que diz respeito à alteração da Decisão n.° 1/2023 dessa Comissão Mista relativamente à utilização de certificados de circulação de mercadorias emitidos por via eletrónica no quadro dessa Convenção, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2025
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52024XC07432: Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M11794: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11794 — SAGAX / SWISS LIFE / JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M11697(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11697 — FORFARMERS / DLG / FORFARMERS TEAM AGRAR JV)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M11653(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11653 — ADNOC / NAVIG8 LIMITED / NAVIG8 GROUP)
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
CELEX:C/2024/07437: COMUNICAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 29.o, N.o 2, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS — Publicação de uma vaga para o cargo de conselheiro principal para as relações com as partes interessadas, a sociedade civil, os grupos de reflexão e a sensibilização (AD 14) na Direção-Geral da Comunicação (DG COMM) — COM/2024/10460
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52024XC07433: Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52024XC07434: Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão
Comissão Europeia
CELEX:52024XC07254R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
CELEX:52024XC07447: Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:42024Y07438: Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativa ao Plano de Trabalho (2025-2027) da Estratégia da UE para a Juventude
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG07446: Conclusões do Conselho sobre a melhoria e a promoção do acesso à cultura
Comissão Europeia
CELEX:C/2024/07246: Taxas de câmbio do euro — 12 de dezembro de 2024
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3125: Decisão (UE) 2024/3125 do Conselho, de 5 de dezembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República da Turquia sobre o comércio de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço no que se refere à alteração desse Acordo mediante a substituição do seu Protocolo n.° 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
Banco Central Europeu
CELEX:32024D3127: Decisão (UE) 2024/3127 do Banco Central Europeu, de 26 de novembro de 2024, relativa à aprovação do volume de emissão de moeda metálica em 2025 (BCE/2024/38)
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3123: Decisão (UE) 2024/3123 do Conselho, de 5 de dezembro de 2024, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito da Comissão Mista criada pela Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas, no que diz respeito à alteração da Decisão n.° 1/2023 dessa Comissão Mista relativamente à utilização de certificados de circulação de mercadorias emitidos por via eletrónica no quadro dessa Convenção, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2025
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3134: Decisão (UE) 2024/3134 do Conselho, de 2 de dezembro de 2024, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32020R0411R(02):           Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2020/411 der Kommission vom 19. November 2019 zur Änderung der Richtlinie 2009/45/EG des Europäischen Parlaments und des Rates über Sicherheitsvorschriften und -normen für Fahrgastschiffe bezüglich der Sicherheitsanforderungen an in der Inlandfahrt eingesetzte Fahrgastschiffe (ABl. L 83 vom 19.3.2020)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3124: Decisão (UE) 2024/3124 do Conselho, de 5 de dezembro de 2024, que autoriza a Comissão a negociar, em nome da União Europeia, a revisão do Protocolo de 1999 da Convenção sobre a poluição atmosférica transfronteira a longa distância de 1979, relativo à redução da acidificação, da eutrofização e do ozono troposférico
Comissão Europeia, Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores
CELEX:32024R3173: Regulamento Delegado (UE) 2024/3173 da Comissão, de 27 de agosto de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2023/988 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras relativas ao acesso e ao funcionamento do sistema de alerta rápido Safety Gate, às informações a introduzir nesse sistema, aos requisitos de notificação e aos critérios de avaliação do nível de risco
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32019D2031R(03)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32019R0776R(06)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32017R0625R(15): Retificação do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.° 999/2001, (CE) n.° 396/2005, (CE) n.° 1069/2009, (CE) n.° 1107/2009, (UE) n.° 1151/2012, (UE) n.° 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.° 1/2005 e (CE) n.° 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.° 854/2004 e (CE) n.° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho, e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (JO L 95 de 7.4.2017)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32008R1272R(18):           Berichtigung der Verordnung (EG) Nr. 1272/2008 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 16. Dezember 2008 über die Einstufung, Kennzeichnung und Verpackung von Stoffen und Gemischen, zur Änderung und Aufhebung der Richtlinien 67/548/EWG und 1999/45/EG und zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 1907/2006 (ABl. L 353 vom 31.12.2008)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32024R2512R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32021R0805R(03)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:32024R3118: Regulamento (UE) 2024/3118 da Comissão, de 10 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.o 1408/2013, relativo à aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis no setor agrícola
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3112: Decisão (UE) 2024/3112 do Conselho, de 5 de dezembro de 2024, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito da Comissão Mista criada pela Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas, no que diz respeito à alteração da Decisão n.° 1/2023 dessa Comissão Mista a fim de incluir disposições transitórias nas alterações dessa Convenção aplicável a partir de 1 de janeiro de 2025
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3158: Decisão (UE) 2024/3158 do Conselho, de 12 de dezembro de 2024, que nomeia um procurador europeu da Procuradoria Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403149: Decisão (PESC) 2024/3149 do Conselho, de 13 de dezembro de 2024, que altera a Decisão (PESC) 2017/1775 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403147: Regulamento de Execução (UE) 2024/3147 do Conselho, de 13 de dezembro de 2024, que dá execução ao artigo 12.°, n.° 1, do Regulamento (UE) 2017/1770 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali
Conselho da União Europeia
CELEX:32024R3147: Regulamento de Execução (UE) 2024/3147 do Conselho, de 13 de dezembro de 2024, que dá execução ao artigo 12.°, n.° 1, do Regulamento (UE) 2017/1770 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3149: Decisão (PESC) 2024/3149 do Conselho, de 13 de dezembro de 2024, que altera a Decisão (PESC) 2017/1775 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

Autor(es)
Título
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
OJ:C_202407435: COMUNICAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 29.o, N.o 2, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS — Publicação de uma vaga para o cargo de diretor-geral adjunto (grau AD 15) na Direção-Geral da Tradução (DG DGT) — COM/2024/10458
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:C_202407417: Medidas de saneamento — Decisão relativa a medidas de saneamento relativas à Assicurazioni Rischi Agricoli VMG 1857 S.p.A., companhia de seguros, e FINASS VMG 1857 S.p.A. [Publicação em conformidade com o artigo 271.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) e do artigo 237.o, n.o 2, do decreto legislativo n.o 209/2005]
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
OJ:C_202407436: COMUNICAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 29.o, N.o 2, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS — Publicação de uma vaga para o cargo de Diretor dos Recursos (Grau AD 14) na Direção-Geral da Tradução (DG DGT) — COM/2024/10459
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407440: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11723 — ONEX / QH / MARS DEBTCO)
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
OJ:C_202407429: Dias feriados em 2025: Estados da EFTA membros do EEE e instituições do EEE
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407449: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/72/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 101/2011 do Conselho, que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação na Tunísia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407441: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11302 — MSC / HGV / HHLA)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407431: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11810 — ADRILL / ADH / DEEP WELL SERVICES) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407425: Recomendação do Conselho de 3 de dezembro de 2024 sobre espaços sem fumo nem aerossóis que substitui a Recomendação 2009/C 296/02 do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
OJ:C_202407450: Comunicação relativa à recolha de informações sobre os produtos das tecnologias de informação e comunicação sujeitos a direitos de importação pela Índia e a aplicação eventual de medidas de política comercial da UE ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 654/2014
Comissão Europeia
OJ:C_202407245: Taxas de câmbio do euro — 11 de dezembro de 2024
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407442: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11768 — TELIA COMPANY / CAPMAN AIFM / KOTIKUITU TARGET ASSETS)
Parlamento Europeu
OJ:C_202407399: Decisão do Secretário-Geral do Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:L_202403090: Decisão (UE) 2024/3090 do Parlamento Europeu, de 22 de outubro de 2024, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022, Secção II — Conselho Europeu e Conselho
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
OJ:L_202403019: Diretiva (UE) 2024/3019 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas, (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Parlamento Europeu
OJ:L_202403091: Resolução (UE) 2024/3091 do Parlamento Europeu, de 22 de outubro de 2024, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022, Secção II — Conselho Europeu e Conselho
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202403015: Regulamento (UE) 2024/3015 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, relativo à proibição de produtos feitos com trabalho forçado no mercado da União e que altera a Diretiva (UE) 2019/1937 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202403141: Regulamento de Execução (UE) 2024/3141 da Comissão, de 11 de dezembro de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202403005: Regulamento (UE) 2024/3005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, relativo à transparência e integridade das atividades de notação ambiental, social e de governação (ASG), e que altera os Regulamentos (UE) 2019/2088 e (UE) 2023/2859 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202403148: Regulamento de Execução (UE) 2024/3148 da Comissão, de 11 de dezembro de 2024, que altera pela 344.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Comissão Europeia, Eurostat
OJ:L_202403104: Regulamento Delegado (UE) 2024/3104 da Comissão, de 2 de setembro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às referências à nomenclatura estatística das atividades económicas NACE estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho
Eurostat, Comissão Europeia
OJ:L_202403102: Regulamento Delegado (UE) 2024/3102 da Comissão, de 2 de setembro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 138/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às referências à nomenclatura estatística das atividades económicas NACE estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202490801

Este documento não existe em português.

Conselho da União Europeia
OJ:L_202490802:           Rectificatif à la décision (PESC) 2022/1334 du Conseil du 28 juillet 2022 modifiant la décision (PESC) 2016/610 relative à une mission militaire de formation PSDC de l’Union européenne en République centrafricaine (EUTM RCA) (JO L 201 du 1.8.2022)

Este documento não existe em português.

Eurostat, Comissão Europeia
OJ:L_202403103: Regulamento Delegado (UE) 2024/3103 da Comissão, de 2 de setembro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 451/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à atualização da classificação estatística de produtos por atividade (CPA)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403155: Decisão (PESC) 2024/3155 do Comité Político e de Segurança, de 10 de dezembro de 2024, que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (EUMM Georgia/2/2024)
Conselho da União Europeia, Comissão Europeia
OJ:L_202490798

Este documento não existe em português.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202490800

Este documento não existe em português.

Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202490796

Este documento não existe em português.

Conselho da União Europeia
OJ:L_202490799

Este documento não existe em português.

Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
CELEX:C/2024/07436: COMUNICAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 29.o, N.o 2, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS — Publicação de uma vaga para o cargo de Diretor dos Recursos (Grau AD 14) na Direção-Geral da Tradução (DG DGT) — COM/2024/10459
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
CELEX:C/2024/07429: Dias feriados em 2025: Estados da EFTA membros do EEE e instituições do EEE
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:52024XC07417: Medidas de saneamento — Decisão relativa a medidas de saneamento relativas à Assicurazioni Rischi Agricoli VMG 1857 S.p.A., companhia de seguros, e FINASS VMG 1857 S.p.A. [Publicação em conformidade com o artigo 271.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) e do artigo 237.o, n.o 2, do decreto legislativo n.o 209/2005]
Parlamento Europeu
CELEX:32024D07399: Decisão do Secretário-Geral do Parlamento Europeu
Comissão Europeia
CELEX:C/2024/07245: Taxas de câmbio do euro — 11 de dezembro de 2024
Parlamento Europeu
CELEX:32024B3090: Decisão (UE) 2024/3090 do Parlamento Europeu, de 22 de outubro de 2024, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022, Secção II — Conselho Europeu e Conselho
Parlamento Europeu
CELEX:52024BP3091: Resolução (UE) 2024/3091 do Parlamento Europeu, de 22 de outubro de 2024, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022, Secção II — Conselho Europeu e Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32023R1694R(03)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32014R1299R(05)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32009R0663R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32024R3141: Regulamento de Execução (UE) 2024/3141 da Comissão, de 11 de dezembro de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32024R3148: Regulamento de Execução (UE) 2024/3148 da Comissão, de 11 de dezembro de 2024, que altera pela 344.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Comissão Europeia, Eurostat
CELEX:32024R3104: Regulamento Delegado (UE) 2024/3104 da Comissão, de 2 de setembro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às referências à nomenclatura estatística das atividades económicas NACE estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32013L0032R(11)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Eurostat, Comissão Europeia
CELEX:32024R3102: Regulamento Delegado (UE) 2024/3102 da Comissão, de 2 de setembro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 138/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às referências à nomenclatura estatística das atividades económicas NACE estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho
Eurostat, Comissão Europeia
CELEX:32024R3103: Regulamento Delegado (UE) 2024/3103 da Comissão, de 2 de setembro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 451/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à atualização da classificação estatística de produtos por atividade (CPA)
Comité Político e de Segurança
CELEX:32024D3155: Decisão (PESC) 2024/3155 do Comité Político e de Segurança, de 10 de dezembro de 2024, que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (EUMM Georgia/2/2024)
Conselho da União Europeia, Comissão Europeia
CELEX:31998D0181R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32022D1334R(01):           Rectificatif à la décision (PESC) 2022/1334 du Conseil du 28 juillet 2022 modifiant la décision (PESC) 2016/610 relative à une mission militaire de formation PSDC de l’Union européenne en République centrafricaine (EUTM RCA) (JO L 201 du 1.8.2022)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32024R3005: Regulamento (UE) 2024/3005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, relativo à transparência e integridade das atividades de notação ambiental, social e de governação (ASG), e que altera os Regulamentos (UE) 2019/2088 e (UE) 2023/2859 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32024L3019: Diretiva (UE) 2024/3019 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas, (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32024R3015: Regulamento (UE) 2024/3015 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, relativo à proibição de produtos feitos com trabalho forçado no mercado da União e que altera a Diretiva (UE) 2019/1937 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M11810: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11810 — ADRILL / ADH / DEEP WELL SERVICES) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG07449: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/72/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 101/2011 do Conselho, que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação na Tunísia
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
CELEX:C/2024/07435: COMUNICAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 29.o, N.o 2, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS — Publicação de uma vaga para o cargo de diretor-geral adjunto (grau AD 15) na Direção-Geral da Tradução (DG DGT) — COM/2024/10458
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M11768(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11768 — TELIA COMPANY / CAPMAN AIFM / KOTIKUITU TARGET ASSETS)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
CELEX:52024XC07450: Comunicação relativa à recolha de informações sobre os produtos das tecnologias de informação e comunicação sujeitos a direitos de importação pela Índia e a aplicação eventual de medidas de política comercial da UE ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 654/2014
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M11723(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11723 — ONEX / QH / MARS DEBTCO)
Conselho da União Europeia
CELEX:32024H07425: Recomendação do Conselho de 3 de dezembro de 2024 sobre espaços sem fumo nem aerossóis que substitui a Recomendação 2009/C 296/02 do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M11302(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11302 — MSC / HGV / HHLA)

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

Autor(es)
Título
Banco Central Europeu
OJ:L_202402940: Decisão (UE) 2024/2940 do Banco Central Europeu, de 14 de novembro de 2024, que altera a Decisão (UE) 2023/135 (BCE/2022/51), a Decisão (UE) 2015/287 (BCE/2014/61) e as Decisões BCE/2013/53, BCE/2010/34, BCE/2008/33, BCE/2007/22 e BCE/2006/30 relativas à realização do capital, à transferência de ativos de reserva e à contribuição para as reservas e provisões do Banco Central Europeu por parte, respectivamente, do Hrvatska narodna banka, do Lietuvos bankas, do Latvijas Banka, do Eesti Pank, do Národná banka Slovenska, do Central Bank of Cyprus e do Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta, e do Banka Slovenije (BCE/2024/35)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403025: Decisão (UE) 2024/3025 do Conselho, de 21 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo provisório de Associação Euro-Mediterrânico sobre Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina (OLP) em benefício da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro, no que diz respeito a uma decisão que estabelece os requisitos gerais para as provas de origem emitidas por via eletrónica ao abrigo do artigo 17.°, n.° 4, do apêndice A do Protocolo n.° 3 do referido Acordo
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202403105: Decisão (UE) 2024/3105 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Alemanha e à Itália relativamente às inundações ocorridas em 2024
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403086: Decisão (UE) 2024/3086 do Conselho, de 2 de dezembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na Conferência da Carta da Energia
Banco Central Europeu
OJ:L_202402942: Orientação (UE) 2024/2942 do Banco Central Europeu, de 14 de novembro de 2024, relativa à composição, valorização e modalidades de transferência inicial dos ativos de reserva e à denominação e remuneração dos créditos equivalentes pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros que adotaram a moeda única em 1 de janeiro de 1999 e que revoga a Orientação BCE/2000/15 (BCE/2024/34)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403028: Decisão (UE) 2024/3028 do Conselho, de 21 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, no que diz respeito a uma decisão que estabelece os requisitos gerais para as provas de origem emitidas por via eletrónica ao abrigo do artigo 17.°, n.° 4, do apêndice A do Protocolo n.° 4 do referido Acordo
Banco Central Europeu
OJ:L_202402938: Decisão (UE) 2024/2938 do Banco Central Europeu, de 14 de novembro de 2024, relativa às contas anuais do Banco Central Europeu (BCE/2024/32), (reformulação)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:L_202403031: Decisão (UE) 2024/3031 da Comissão, de 11 de junho de 2024, relativa ao auxílio estatal com finalidade regional SA.63470 (2022/C) (ex 2021/N) que a Hungria tenciona conceder à GKN Automotive Hungary Kft. (anteriormente Rubin NewCo 2021 Kft.) [notificada com o número C(2024) 3925]
Banco Central Europeu
OJ:L_202402941: Orientação (UE) 2024/2941 do Banco Central Europeu, de 14 de novembro de 2024, relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e da prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais (BCE/2024/31), (reformulação)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403022: Decisão (UE) 2024/3022 do Conselho, de 21 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega, no que diz respeito a uma decisão que estabelece os requisitos gerais para as provas de origem emitidas por via eletrónica ao abrigo do artigo 17.°, n.° 4, do apêndice A do Protocolo n.° 3 do referido Acordo
Banco Central Europeu
OJ:L_202402939: Decisão (UE) 2024/2939 do Banco Central Europeu, de 14 de novembro de 2024, que altera a Decisão (UE) 2016/2248 relativa à repartição dos proveitos monetários dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro (BCE/2016/36) (BCE/2024/33)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202403111: Decisão de Execução (UE) 2024/3111 da Comissão, de 6 de dezembro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2918 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Bulgária [notificada com o número C(2024) 8774]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202490797

Este documento não existe em português.

Conselho da União Europeia
OJ:L_202490795

Este documento não existe em português.

Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407411: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.103774
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
OJ:C_202407388: ATUALIZAÇÃO ANUAL DE 2024 DAS REMUNERAÇÕES E PENSÕES DOS FUNCIONÁRIOS E OUTROS AGENTES DA UNIÃO EUROPEIA, E DOS COEFICIENTES DE CORREÇÃO APLICADOS ÀS MESMAS
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407428: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11790 — STRABAG / BECKER / WRG KG) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia
OJ:C_202407243: Taxas de câmbio do euro — 10 de dezembro de 2024
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
OJ:C_202407382: Atualização, com efeitos a partir de 1 de julho de 2024, da taxa de contribuição para o regime de pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
OJ:C_202407383: ATUALIZAÇÃO ANUAL DOS COEFICIENTES DE CORREÇÃO APLICÁVEIS ÀS REMUNERAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS, AGENTES TEMPORÁRIOS E AGENTES CONTRATUAIS DA UNIÃO EUROPEIA CUJO LOCAL DE AFETAÇÃO É UM PAÍS TERCEIRO
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407430: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11774 – VISTA / BLACKSTONE / SMARTSHEET) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Cedefop
OJ:C_202490103: Retificação do anúncio de atribuição de subvenções — Convite à apresentação de propostas — Ref.a: GP/DVQ/ReferNet_FPA/002/24 — ReferNet — Rede Europeia do Cedefop de Especialização no domínio do Ensino e Formação Profissional (EFP) (JO C, C/2024/90103, 25.10.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
OJ:C_202407389: Atualização intermédia dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo local de afetação é um país terceiro
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:32024D3031: Decisão (UE) 2024/3031 da Comissão, de 11 de junho de 2024, relativa ao auxílio estatal com finalidade regional SA.63470 (2022/C) (ex 2021/N) que a Hungria tenciona conceder à GKN Automotive Hungary Kft. (anteriormente Rubin NewCo 2021 Kft.) [notificada com o número C(2024) 3925]
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3028: Decisão (UE) 2024/3028 do Conselho, de 21 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, no que diz respeito a uma decisão que estabelece os requisitos gerais para as provas de origem emitidas por via eletrónica ao abrigo do artigo 17.°, n.° 4, do apêndice A do Protocolo n.° 4 do referido Acordo
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32024D3111: Decisão de Execução (UE) 2024/3111 da Comissão, de 6 de dezembro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2918 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Bulgária [notificada com o número C(2024) 8774]
Conselho da União Europeia
CELEX:32024R1264R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32024D3105: Decisão (UE) 2024/3105 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Alemanha e à Itália relativamente às inundações ocorridas em 2024
Conselho da União Europeia
CELEX:32002D0811R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3022: Decisão (UE) 2024/3022 do Conselho, de 21 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega, no que diz respeito a uma decisão que estabelece os requisitos gerais para as provas de origem emitidas por via eletrónica ao abrigo do artigo 17.°, n.° 4, do apêndice A do Protocolo n.° 3 do referido Acordo
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3086: Decisão (UE) 2024/3086 do Conselho, de 2 de dezembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na Conferência da Carta da Energia
Banco Central Europeu
CELEX:32024O2941: Orientação (UE) 2024/2941 do Banco Central Europeu, de 14 de novembro de 2024, relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e da prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais (BCE/2024/31), (reformulação)
Banco Central Europeu
CELEX:32024O2942: Orientação (UE) 2024/2942 do Banco Central Europeu, de 14 de novembro de 2024, relativa à composição, valorização e modalidades de transferência inicial dos ativos de reserva e à denominação e remuneração dos créditos equivalentes pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros que adotaram a moeda única em 1 de janeiro de 1999 e que revoga a Orientação BCE/2000/15 (BCE/2024/34)
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3025: Decisão (UE) 2024/3025 do Conselho, de 21 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo provisório de Associação Euro-Mediterrânico sobre Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina (OLP) em benefício da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro, no que diz respeito a uma decisão que estabelece os requisitos gerais para as provas de origem emitidas por via eletrónica ao abrigo do artigo 17.°, n.° 4, do apêndice A do Protocolo n.° 3 do referido Acordo
Banco Central Europeu
CELEX:32024D2938: Decisão (UE) 2024/2938 do Banco Central Europeu, de 14 de novembro de 2024, relativa às contas anuais do Banco Central Europeu (BCE/2024/32), (reformulação)
Banco Central Europeu
CELEX:32024D2940: Decisão (UE) 2024/2940 do Banco Central Europeu, de 14 de novembro de 2024, que altera a Decisão (UE) 2023/135 (BCE/2022/51), a Decisão (UE) 2015/287 (BCE/2014/61) e as Decisões BCE/2013/53, BCE/2010/34, BCE/2008/33, BCE/2007/22 e BCE/2006/30 relativas à realização do capital, à transferência de ativos de reserva e à contribuição para as reservas e provisões do Banco Central Europeu por parte, respectivamente, do Hrvatska narodna banka, do Lietuvos bankas, do Latvijas Banka, do Eesti Pank, do Národná banka Slovenska, do Central Bank of Cyprus e do Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta, e do Banka Slovenije (BCE/2024/35)
Banco Central Europeu
CELEX:32024D2939: Decisão (UE) 2024/2939 do Banco Central Europeu, de 14 de novembro de 2024, que altera a Decisão (UE) 2016/2248 relativa à repartição dos proveitos monetários dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro (BCE/2016/36) (BCE/2024/33)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M11774: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11774 – VISTA / BLACKSTONE / SMARTSHEET) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024M11790: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11790 — STRABAG / BECKER / WRG KG) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024AS103774: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.103774
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
CELEX:52024XC07388: ATUALIZAÇÃO ANUAL DE 2024 DAS REMUNERAÇÕES E PENSÕES DOS FUNCIONÁRIOS E OUTROS AGENTES DA UNIÃO EUROPEIA, E DOS COEFICIENTES DE CORREÇÃO APLICADOS ÀS MESMAS
Cedefop
CELEX:C/2024/90103: Retificação do anúncio de atribuição de subvenções — Convite à apresentação de propostas — Ref.a: GP/DVQ/ReferNet_FPA/002/24 — ReferNet — Rede Europeia do Cedefop de Especialização no domínio do Ensino e Formação Profissional (EFP) (JO C, C/2024/90103, 25.10.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
CELEX:52024XC07389: Atualização intermédia dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo local de afetação é um país terceiro
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
CELEX:52024XC07383: ATUALIZAÇÃO ANUAL DOS COEFICIENTES DE CORREÇÃO APLICÁVEIS ÀS REMUNERAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS, AGENTES TEMPORÁRIOS E AGENTES CONTRATUAIS DA UNIÃO EUROPEIA CUJO LOCAL DE AFETAÇÃO É UM PAÍS TERCEIRO
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
CELEX:52024XC07382: Atualização, com efeitos a partir de 1 de julho de 2024, da taxa de contribuição para o regime de pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia
Comissão Europeia
CELEX:C/2024/07243: Taxas de câmbio do euro — 10 de dezembro de 2024

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: terça-feira, 10 de dezembro de 2024

Autor(es)
Título
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
OJ:L_202403093: Regulamento Delegado (UE) 2024/3093 da Comissão, de 13 de outubro de 2022, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a medidas técnicas específicas destinadas a reduzir as capturas acessórias de bacalhau no mar Báltico
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403113: Decisão (PESC) 2024/3113 do Conselho, de 9 de dezembro de 2024, que dá execução à Decisão 2014/450/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202490793

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202403027: Decisão (UE) 2024/3027 do Conselho, de 19 de novembro de 2024, que nomeia dois membros e cinco suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República Portuguesa
Conselho da União Europeia
OJ:L_202490794

Este documento não existe em português.

Parlamento Europeu
OJ:L_202402907: Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2024/2907 do orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2024
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403026: Decisão (UE) 2024/3026 do Conselho, de 21 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, no que diz respeito a uma decisão que estabelece os requisitos gerais para as provas de origem emitidas por via eletrónica ao abrigo do artigo 17.°, n.° 4, do apêndice A do Protocolo n.° 3 do referido Acordo
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403088: Decisão (PESC) 2024/3088 do Conselho, de 9 de dezembro de 2024, que altera a Decisão 2010/788/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403116: Decisão (PESC) 2024/3116 do Conselho, de 9 de dezembro de 2024, relativa à Academia Europeia de Segurança e Defesa e que revoga a Decisão (PESC) 2020/1515
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403107: Regulamento de Execução (UE) 2024/3107 do Conselho, de 9 de dezembro de 2024, que dá execução ao Regulamento (CE) n.° 1183/2005 que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
Parlamento Europeu
OJ:L_202402908: Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2024/2908 do orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2024
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202403087: Decisão de Execução (UE) 2024/3087 da Comissão, de 4 de dezembro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2207 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Grécia [notificada com o número C(2024) 8677]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403114: Regulamento de Execução (UE) 2024/3114 do Conselho, de 9 de dezembro de 2024, que dá execução ao artigo 15.°, n.° 1, do Regulamento (UE) n.° 747/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403029: Decisão (UE) 2024/3029 do Conselho, de 21 de outubro de 2024, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito da Comissão Mista UE-CTC instituída pela Convenção relativa à simplificação das formalidades no comércio de mercadorias e no âmbito da Comissão Mista UE-CTC instituída pela Convenção sobre um regime de trânsito comum, no que respeita aos convites à Geórgia para aderir às referidas Convenções
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
OJ:L_202403094: Regulamento de Execução (UE) 2024/3094 da Comissão, de 27 de novembro de 2024, que estabelece as regras de execução relativas a determinados dispositivos de seleção destinados a reduzir as capturas acessórias de bacalhau no mar Báltico previstos no anexo VIII do Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403106: Decisão (UE) 2024/3106 do Conselho, de 26 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, durante a sua 109.a sessão, no que diz respeito à adoção de alterações ao Código Internacional de Segurança dos Navios que utilizam Gases ou outros Combustíveis com Baixo Ponto de Inflamação (Código IGF)
Comissão Europeia
OJ:L_202490792

Este documento não existe em português.

Parlamento Europeu
OJ:C_202407214: P10_TA(2024)0012 — Prossecução do apoio financeiro e militar prestado à Ucrânia pelos Estados-Membros da UE — Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de setembro de 2024, sobre a prossecução do apoio financeiro e militar prestado à Ucrânia pelos Estados-Membros da UE (2024/2799(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202407218: P10_TA(2024)0011 — Acordo entre a UE e os EUA para o lançamento de satélites Galileo a partir do território dos EUA — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de setembro de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América que estabelece procedimentos de segurança para o lançamento de satélites Galileo a partir do território dos Estados Unidos (07058/2024 – C9-0137/2024 – 2024/0046(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
OJ:C_202407212: P10_TA(2024)0009 — A grave situação dos presos políticos na Bielorrússia — Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de setembro de 2024, sobre a grave situação dos presos políticos na Bielorrússia (2024/2804(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202407211: P10_TA(2024)0008 — A deterioração da situação das mulheres no Afeganistão devido à recente aprovação da lei de Promoção da Virtude e Prevenção do Vício — Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de setembro de 2024, sobre a deterioração da situação das mulheres no Afeganistão devido à recente aprovação da lei de Promoção da Virtude e Prevenção do Vício (2024/2803(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202407213: P10_TA(2024)0010 — O caso de José Daniel Ferrer García em Cuba — Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de setembro de 2024, sobre o caso de José Daniel Ferrer García em Cuba (2024/2805(RSP))
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407416: Notificação prévia de uma concentração — Processo M.11762 – OMV / ADAMANT / ADAMANT ECODEV — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407427: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/450/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 747/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407423: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/788/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2023/3088 do Conselho, e no Regulamento (CE) n.° 1183/2005 do Conselho, executado pelo Regulamento (UE) 2023/3107, que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407402: Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre os resultados do 10.° Ciclo do Diálogo da UE com a Juventude
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407404: Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a criação de oportunidades «glocais» para os jovens que vivem em zonas rurais e remotas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407422: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11692 — SICK / EH / EHS)
Comissão Europeia
OJ:C_202407242: Taxas de câmbio do euro — 9 de dezembro de 2024
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407421: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11733 — BMWK / MOF NDS / MEYER GERMANY)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407419: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11673 — DK / YSCO)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407418: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11784 — AURELIUS / WHAT’S COOKING SAVOURY)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407415: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11159 — JD SPORTS / GROUPE COURIR)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407420: Aviso à atenção das pessoas e da entidade sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/788/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/3088 do Conselho, e no Regulamento (CE) n.° 1183/2005 do Conselho, executado pelo Regulamento (UE) 2024/3107 do Conselho, que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407426: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/450/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 747/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407414: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11701 — SANTANDER / PEMBERTON / EMERALD JV)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407424: Decisão do Conselho de 5 de dezembro de 2024 que substitui um membro efetivo do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores em representação da Eslováquia
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
OJ:C_202407257: Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais (ACBC)
Parlamento Europeu
OJ:C_202407210: P10_TA(2024)0007 — Objeção a um ato de execução: limites máximos de resíduos de ciproconazol — Resolução do Parlamento Europeu, de 18 de setembro de 2024, sobre o projeto de regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ciproconazol e espirodiclofena no interior e à superfície de determinados produtos (D091952/05 – 2024/2759(RPS))
Parlamento Europeu
OJ:C_202407217: P10_TA(2024)0005 — Composição numérica das delegações interparlamentares — Decisão do Parlamento Europeu, de 18 de setembro de 2024, sobre o número e a composição numérica das delegações interparlamentares (2024/2814(RSO))
Parlamento Europeu
OJ:C_202407209: P10_TA(2024)0006 — Objeção a um ato de execução: limites máximos de resíduos de carbendazime e tiofanato-metilo — Resolução do Parlamento Europeu, de 18 de setembro de 2024, sobre o projeto de regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de benomil, carbendazime e tiofanato-metilo no interior e à superfície de determinados produtos (D089819/05 – 2024/2758(RPS))
Parlamento Europeu
OJ:C_202407216: P10_TA(2024)0014 — As devastadoras cheias na Europa Central e Oriental, a perda de vidas e a prontidão da UE na resposta a catástrofes deste tipo agravadas pelas alterações climáticas — Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de setembro de 2024, sobre as inundações devastadoras na Europa Central e Oriental, a perda de vidas humanas e a capacidade de resposta da UE a estas situações de catástrofe agravadas pelas alterações climáticas (2024/2817(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202407215: P10_TA(2024)0013 — Situação na Venezuela — Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de setembro de 2024, sobre a situação na Venezuela (2024/2810(RSP))
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3029: Decisão (UE) 2024/3029 do Conselho, de 21 de outubro de 2024, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito da Comissão Mista UE-CTC instituída pela Convenção relativa à simplificação das formalidades no comércio de mercadorias e no âmbito da Comissão Mista UE-CTC instituída pela Convenção sobre um regime de trânsito comum, no que respeita aos convites à Geórgia para aderir às referidas Convenções
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3088: Decisão (PESC) 2024/3088 do Conselho, de 9 de dezembro de 2024, que altera a Decisão 2010/788/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
CELEX:32024R3093: Regulamento Delegado (UE) 2024/3093 da Comissão, de 13 de outubro de 2022, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a medidas técnicas específicas destinadas a reduzir as capturas acessórias de bacalhau no mar Báltico
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3106: Decisão (UE) 2024/3106 do Conselho, de 26 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, durante a sua 109.a sessão, no que diz respeito à adoção de alterações ao Código Internacional de Segurança dos Navios que utilizam Gases ou outros Combustíveis com Baixo Ponto de Inflamação (Código IGF)
Conselho da União Europeia
CELEX:32024R3107: Regulamento de Execução (UE) 2024/3107 do Conselho, de 9 de dezembro de 2024, que dá execução ao Regulamento (CE) n.° 1183/2005 que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3027: Decisão (UE) 2024/3027 do Conselho, de 19 de novembro de 2024, que nomeia dois membros e cinco suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República Portuguesa
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3116: Decisão (PESC) 2024/3116 do Conselho, de 9 de dezembro de 2024, relativa à Academia Europeia de Segurança e Defesa e que revoga a Decisão (PESC) 2020/1515
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3026: Decisão (UE) 2024/3026 do Conselho, de 21 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, no que diz respeito a uma decisão que estabelece os requisitos gerais para as provas de origem emitidas por via eletrónica ao abrigo do artigo 17.°, n.° 4, do apêndice A do Protocolo n.° 3 do referido Acordo
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32002L0046R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32024D2876R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia
CELEX:32024R2857R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32024D3087: Decisão de Execução (UE) 2024/3087 da Comissão, de 4 de dezembro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2207 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Grécia [notificada com o número C(2024) 8677]
Conselho da União Europeia
CELEX:32024R3114: Regulamento de Execução (UE) 2024/3114 do Conselho, de 9 de dezembro de 2024, que dá execução ao artigo 15.°, n.° 1, do Regulamento (UE) n.° 747/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3113: Decisão (PESC) 2024/3113 do Conselho, de 9 de dezembro de 2024, que dá execução à Decisão 2014/450/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
CELEX:32024R3094: Regulamento de Execução (UE) 2024/3094 da Comissão, de 27 de novembro de 2024, que estabelece as regras de execução relativas a determinados dispositivos de seleção destinados a reduzir as capturas acessórias de bacalhau no mar Báltico previstos no anexo VIII do Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho
Parlamento Europeu
CELEX:32024B2908: Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2024/2908 do orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2024
Parlamento Europeu
CELEX:32024B2907: Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2024/2907 do orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2024
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG07420: Aviso à atenção das pessoas e da entidade sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/788/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/3088 do Conselho, e no Regulamento (CE) n.° 1183/2005 do Conselho, executado pelo Regulamento (UE) 2024/3107 do Conselho, que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024M11733(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11733 — BMWK / MOF NDS / MEYER GERMANY)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M11784(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11784 — AURELIUS / WHAT’S COOKING SAVOURY)
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0013(01): P10_TA(2024)0013 — Situação na Venezuela — Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de setembro de 2024, sobre a situação na Venezuela (2024/2810(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52024DP0005: P10_TA(2024)0005 — Composição numérica das delegações interparlamentares — Decisão do Parlamento Europeu, de 18 de setembro de 2024, sobre o número e a composição numérica das delegações interparlamentares (2024/2814(RSO))
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0012(01): P10_TA(2024)0012 — Prossecução do apoio financeiro e militar prestado à Ucrânia pelos Estados-Membros da UE — Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de setembro de 2024, sobre a prossecução do apoio financeiro e militar prestado à Ucrânia pelos Estados-Membros da UE (2024/2799(RSP))
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D07424: Decisão do Conselho de 5 de dezembro de 2024 que substitui um membro efetivo do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores em representação da Eslováquia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024M11159(03): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11159 — JD SPORTS / GROUPE COURIR)
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
CELEX:C/2024/07257: Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais (ACBC)
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0006: P10_TA(2024)0006 — Objeção a um ato de execução: limites máximos de resíduos de carbendazime e tiofanato-metilo — Resolução do Parlamento Europeu, de 18 de setembro de 2024, sobre o projeto de regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de benomil, carbendazime e tiofanato-metilo no interior e à superfície de determinados produtos (D089819/05 – 2024/2758(RPS))
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M11673(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11673 — DK / YSCO)
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0009(01): P10_TA(2024)0009 — A grave situação dos presos políticos na Bielorrússia — Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de setembro de 2024, sobre a grave situação dos presos políticos na Bielorrússia (2024/2804(RSP))
Comissão Europeia
CELEX:C/2024/07242: Taxas de câmbio do euro — 9 de dezembro de 2024
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0014(01): P10_TA(2024)0014 — As devastadoras cheias na Europa Central e Oriental, a perda de vidas e a prontidão da UE na resposta a catástrofes deste tipo agravadas pelas alterações climáticas — Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de setembro de 2024, sobre as inundações devastadoras na Europa Central e Oriental, a perda de vidas humanas e a capacidade de resposta da UE a estas situações de catástrofe agravadas pelas alterações climáticas (2024/2817(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0007(01): P10_TA(2024)0007 — Objeção a um ato de execução: limites máximos de resíduos de ciproconazol — Resolução do Parlamento Europeu, de 18 de setembro de 2024, sobre o projeto de regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ciproconazol e espirodiclofena no interior e à superfície de determinados produtos (D091952/05 – 2024/2759(RPS))
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG07423: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/788/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2023/3088 do Conselho, e no Regulamento (CE) n.° 1183/2005 do Conselho, executado pelo Regulamento (UE) 2023/3107, que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024M11692(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11692 — SICK / EH / EHS)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024M11701(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11701 — SANTANDER / PEMBERTON / EMERALD JV)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024M11762: Notificação prévia de uma concentração — Processo M.11762 – OMV / ADAMANT / ADAMANT ECODEV — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Conselho da União Europeia
CELEX:42024Y07402: Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre os resultados do 10.° Ciclo do Diálogo da UE com a Juventude
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0008(01): P10_TA(2024)0008 — A deterioração da situação das mulheres no Afeganistão devido à recente aprovação da lei de Promoção da Virtude e Prevenção do Vício — Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de setembro de 2024, sobre a deterioração da situação das mulheres no Afeganistão devido à recente aprovação da lei de Promoção da Virtude e Prevenção do Vício (2024/2803(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0010(01): P10_TA(2024)0010 — O caso de José Daniel Ferrer García em Cuba — Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de setembro de 2024, sobre o caso de José Daniel Ferrer García em Cuba (2024/2805(RSP))
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG07404: Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a criação de oportunidades «glocais» para os jovens que vivem em zonas rurais e remotas
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0011: P10_TA(2024)0011 — Acordo entre a UE e os EUA para o lançamento de satélites Galileo a partir do território dos EUA — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de setembro de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América que estabelece procedimentos de segurança para o lançamento de satélites Galileo a partir do território dos Estados Unidos (07058/2024 – C9-0137/2024 – 2024/0046(NLE)) (Aprovação)
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG07426: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/450/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 747/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG07427: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/450/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 747/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: segunda-feira, 9 de dezembro de 2024

Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:L_202403021: Decisão (UE) 2024/3021 da Comissão, de 9 de setembro de 2024, relativa às medidas SA.43260 (2018/C) concedidas pela Alemanha a favor da Flughafen Frankfurt-Hahn GmbH e da Ryanair DAC [notificada com o número C(2024) 6468], (Apenas faz fé o texto em língua alemã)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202403039: Decisão de Execução (UE) 2024/3039 da Comissão, de 4 de dezembro de 2024, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2024) 8675]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202403109: Decisão de Execução (UE) 2024/3109 da Comissão, de 6 de dezembro de 2024, relativa a determinadas medidas de emergência provisórias contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Bulgária [notificada com o número C(2024) 8778]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202403108: Regulamento de Execução (UE) 2024/3108 da Comissão, de 6 de dezembro de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202403095: Regulamento Delegado (UE) 2024/3095 da Comissão, de 29 de julho de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/1698 no respeitante à certificação de determinados operadores e grupos de operadores em países terceiros e aos controlos dos seus produtos biológicos realizados pelas autoridades de controlo e pelos organismos de controlo
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403030: Decisão (Euratom) 2024/3030 do Conselho, de 2 de dezembro de 2024, que aprova a posição a tomar em nome da Euratom na Conferência da Carta da Energia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202403085: Regulamento Delegado (UE) 2024/3085 da Comissão, de 30 de setembro de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/934 que completa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às práticas enológicas autorizadas
Conselho da União Europeia
OJ:L_202490790: Retificação do Regulamento (UE) 2023/2854 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2023, relativo a regras harmonizadas sobre o acesso equitativo aos dados e a sua utilização e que altera o Regulamento (UE) 2017/2394 e a Diretiva (UE) 2020/1828 (Regulamento dos Dados) (JO L, 2023/2854, 22.12.2023)
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
OJ:L_202403089: Regulamento Delegado (UE) 2024/3089 da Comissão, de 30 de setembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 no respeitante a medidas destinadas a reduzir as capturas acessórias de golfinho-comum (Delphinus delphis) e de outros pequenos cetáceos no golfo da Biscaia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202490789: Retificação da Diretiva (UE) 2024/1799 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, relativa a regras comuns para promover a reparação de bens e que altera o Regulamento (UE) 2017/2394 e as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2020/1828 (JO L, 2024/1799, 10.7.2024)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202490791:           Berichtigung der Verordnung (EU) 2018/1725 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 23. Oktober 2018 zum Schutz natürlicher Personen bei der Verarbeitung personenbezogener Daten durch die Organe, Einrichtungen und sonstigen Stellen der Union, zum freien Datenverkehr und zur Aufhebung der Verordnung (EG) Nr. 45/2001 und des Beschlusses Nr. 1247/2002/EG (ABl. L 295 vom 21.11.2018)

Este documento não existe em português.

Conselho da União Europeia
OJ:L_202490787:           Corrigendum to Council Implementing Regulation (EU) 2024/753 of 23 February 2024 implementing Regulation (EU) No 269/2014 concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine (OJ L, 2024/753, 23.2.2024)

Este documento não existe em português.

Conselho da União Europeia
OJ:L_202490788:           Corrigendum to Council Decision (CFSP) 2024/747 of 23 February 2024 amending Decision 2014/145/CFSP concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine (OJ L, 2024/747, 23.2.2024)

Este documento não existe em português.

Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202490786:           Berichtigung der Verordnung (EU) 2024/1157 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 11. April 2024 über die Verbringung von Abfällen, zur Änderung der Verordnungen (EU) Nr. 1257/2013 und (EU) 2020/1056 und zur Aufhebung der Verordnung (EG) Nr. 1013/2006 (ABl. L, 2024/1157, 30.4.2024)

Este documento não existe em português.

Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0408: Processo C-408/23, Anwaltsnotarin: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 17 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Köln – Alemanha) – Rechtsanwältin und Notarin/Präsidentin des Oberlandesgerichts Hamm («Reenvio prejudicial — Política social — Igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional — Artigo 21.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Diretiva 2000/78/CE — Artigo 2.o, n.o 2, alínea a), e artigo 6.o, n.o 1 — Proibição da discriminação com base na idade — Limite de idade máximo de 60 anos para a primeira nomeação como advogado-notário — Vagas não preenchidas devido à falta de candidatos mais jovens — Justificações — Caráter apropriado e necessário»)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0349: Processo C-349/23,Zetschek: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 17 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Karlsruhe – Alemanha) – HB/Bundesrepublik Deutschland («Reenvio prejudicial — Política social — Igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional — Diretiva 2000/78/CE — Artigo 2.o, n.o 2, alínea a) — Proibição de discriminações em razão da idade — Idade obrigatória de reforma — Legislação nacional que exclui o adiamento da passagem à reforma dos juízes federais — Possibilidade de funcionários federais e juízes dos Länder pedirem o adiamento da passagem à reforma — Diferença de tratamento em função da pertença a uma categoria socioprofissional ou do local de trabalho»)
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0476: Processo T-476/24: Recurso interposto em 12 de setembro de 2024 – Manders/Parlamento
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0612: Processo C-612/24 P: Recurso interposto em 20 de setembro de 2024 por Vladimir Rashevsky do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 10 de julho de 2024 nos processos T-309/22 e T-739/22, Rashevsky/Conselho
Tribunal Geral
CELEX:62023TB1056: Processo T-1056/23: Despacho do Tribunal Geral de 15 de outubro de 2024 – Pilatus Bank/BCE («Ação de indemnização – Responsabilidade extracontratual – Política económica e monetária – Supervisão prudencial das instituições de crédito – Atribuições específicas de supervisão conferidas ao BCE – Decisão de revogar a autorização da instituição de crédito – Representação de uma parte – Mandato conferido a um advogado – Representante irregularmente mandatado – Violação dos requisitos formais – Artigo 76.°, alínea d), do Regulamento de Processo – Inadmissibilidade manifesta»)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0144: Processo C-144/23, KUBERA: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 15 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vrhovno sodišče Republike Slovenije – Eslovénia) – KUBERA, trgovanje s hrano in pijačo, d.o.o./República da Eslovénia («Reenvio prejudicial — Artigo 267.o TFUE — Âmbito da obrigação de reenvio prejudicial dos órgãos jurisdicionais nacionais que decidem em última instância — Processo de admissão de um recurso de revista para o supremo tribunal de um Estado-Membro — Requerimento da parte que pede a admissão de um recurso de revista de submissão ao Tribunal de Justiça de uma questão relativa à interpretação do direito da União — Regulamentação nacional por força da qual o recurso de revista é admitido quando suscite uma questão de direito importante para garantir a segurança jurídica, a aplicação uniforme do direito ou o desenvolvimento do mesmo — Obrigação de o supremo tribunal nacional examinar, no âmbito do processo de admissão de um recurso de revista, se há que proceder a um reenvio prejudicial — Fundamentação da decisão de indeferimento do requerimento de admissão de um recurso de revista»)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0409: Processo C-409/23, Riverty: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 17 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden – Países Baixos) – Riverty GmbH, sucessora legal da Arvato Finance BV/MI («Reenvio prejudicial — Proteção dos consumidores — Diretiva 2008/48/CE — Âmbito de aplicação — Contratos de crédito aos consumidores — Exceções — Artigo 2.o, n.° 2, alínea f) — Contratos de crédito sem juros ou sem outros encargos ou que prevejam encargos insignificantes — Serviço de pagamento diferido Compre agora, pague mais tarde — Atraso no pagamento — Juros de mora e despesas de cobrança extrajudicial»)
Tribunal Geral
CELEX:62023TB0069: Processo T-69/23: Despacho do Tribunal Geral de 17 de outubro de 2024 – Alan e o./Comissão [«Recurso de anulação – Agricultura – Plano estratégico da Política Agrícola Comum (PAC) – Regulamento (UE) 2021/2115 – Regras para apoiar os planos estratégicos a elaborar pelos Estados-Membros no âmbito da PAC – Aprovação da Comissão – Procedimento administrativo misto ou complexo – Competência do Tribunal Geral – Admissibilidade – Legitimidade processual»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0028: Processo C-28/23, NFŠ: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 17 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Okresný súd Bratislava III – Eslováquia) – NFŠ a.s./ Slovenská republika konajúca prostredníctvom Ministerstva školstva, vedy, výskumu a športu Slovenskej republiky, Ministerstvo školstva, vedy, výskumu a športu Slovenskej republiky («Reenvio prejudicial — Adjudicação de contratos de empreitada de obras públicas, de contratos públicos de fornecimento e de contratos públicos de serviços — Diretiva 2004/18/CE — Conceito de contratos de empreitada de obras públicas — Conjunto contratual que inclui um contrato de subvenção e um contrato-promessa de compra e venda — Interesse económico direto para a entidade adjudicante — Obra que satisfaça as necessidades especificadas pela entidade adjudicante — Contrato de subvenção e contrato-promessa de compra e venda que constitui um auxílio compatível com o mercado interno — Diretiva 89/665/CEE — Diretiva 2014/24/UE — Consequências decorrentes do facto de um contrato ser considerado desprovido de efeitos — Nulidade absoluta com efeitos ex tunc»)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0239: Processo C-239/23, Karl und Georg Anwander Güterverwaltung: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 17 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Sigmaringen – Alemanha) – Karl und Georg Anwander GbR Güterverwaltung/Land Baden-Württemberg [«Reenvio prejudicial — Política Agrícola Comum (PAC) — Financiamento pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) — Regulamento (UE) n.° 1305/2013 — Artigos 31.o e 32.o — Pagamentos a favor de zonas sujeitas a condicionantes naturais ou a outras condicionantes específicas — Zonas de montanha — Subsídio compensatório — Disposições administrativas nacionais que excluem o pagamento desse subsídio para zonas elegíveis situadas numa região do mesmo Estado-Membro que não a da sede da exploração agrícola — Disposições que utilizam a sede da exploração agrícola como condição de concessão do referido subsídio compensatório»]
Tribunal Geral
CELEX:62020TA0654: Processo T-654/20: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2024 – Silex/Eismea [«Cláusula compromissória – Investigação e desenvolvimento tecnológico – Programa-Quadro de Investigação e Inovação Horizonte 2020 (2014-2020) – Convenção de subvenção – Recurso de anulação – Nota de débito – Carta que rejeita os custos declarados inelegíveis e ordena o reembolso de uma contribuição paga ao fundo de garantia – Atos insuscetíveis de recurso – Atos que se inserem num âmbito puramente contratual do qual são indissociáveis – Inadmissibilidade – Requalificação da ação – Dever de fundamentação – Custos elegíveis – Proporcionalidade»]
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0541: Processo T-541/24: Recurso interposto em 20 de outubro de 2024 – Pumpyanskiy/Conselho
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0060: Processo C-60/23, Digital Charging Solutions: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 17 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen – Suécia) – Skatteverket/Digital Charging Solutions GmbH [«Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 14.o e 15.o — Carregamento de veículos elétricos — Carregamento através de um equipamento disponibilizado por uma sociedade e que permite o acesso a uma rede de pontos de carregamento explorados por diferentes operadores — Qualificação da operação para efeitos de IVA — Entrega de bens — Transmissão efetuada ao abrigo de contratos de comissão»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0076: Processo C-76/22, Santander Bank Polska: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 17 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy dla Warszawy-Woli w Warszawie – Polónia) – QI/Santander Bank Polska S.A. («Reenvio prejudicial — Proteção dos consumidores — Diretiva 2014/17/UE — Contratos de crédito aos consumidores para imóveis de habitação — Artigo 25.o, n.° 1 — Reembolso antecipado — Direito do consumidor a uma redução do custo total do crédito — Artigo 4.o, ponto 13 — Conceito de custo total do crédito para o consumidor — Encargos dependentes da duração do contrato — Comissão pela concessão do crédito a pagar no momento da celebração do contrato — Método de cálculo da redução»)
Tribunal Geral
CELEX:62022TB0729: Processo T-729/22: Despacho do Tribunal Geral de 17 de outubro de 2024 – Complejo Agrícola Las Lomas/Comissão [«Recurso de anulação — Agricultura — Plano estratégico da política agrícola comum (PAC) — Regulamento (UE) 2021/2115 — Regras para apoiar os planos estratégicos elaborados pelos Estados-Membros no âmbito da PAC — Aprovação da Comissão — Procedimento administrativo misto ou complexo — Competência do Tribunal Geral — Admissibilidade — Respeito do prazo de recurso — Tomada de conhecimento do ato impugnado — Legitimidade ativa»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0156: Processo C-156/23, Ararat: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 17 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Den Haag, zittingsplaats Roermond – Países Baixos) – K, L, M, N/Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid («Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Política de imigração — Regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular num Estado-Membro — Diretiva 2008/115/CE — Artigo 5.o — Princípio da não repulsão — Execução de uma decisão de regresso adotada no âmbito de um procedimento de proteção internacional, em consequência da situação irregular do nacional de país terceiro em causa que decorre do indeferimento de um pedido de autorização de residência prevista pelo direito nacional — Obrigação de a autoridade administrativa apreciar a conformidade da execução de tal decisão com o princípio da não repulsão — Artigo 13.o — Vias de recurso contra decisões relacionadas com o regresso — Obrigação de o juiz nacional declarar oficiosamente a violação do princípio da não repulsão na execução de uma decisão de regresso — Alcance — Artigo 4.o, artigo 19.o, n.o 2, e artigo 47.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia»)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0650: Processos apensos C-650/23 e 705/23, Hembesler e o.: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 17 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht Korneuburg (C 650/23), Landgericht Düsseldorf (C 705/23) – Áustria, Alemanha) – E EAD/DW (C-650/23), Flightright GmbH/Condor Flugdienst GmbH (C-705/23) [«Reenvio prejudicial — Transportes aéreos — Viagem organizada — Regulamento (CE) n.° 261/2004 — Artigo 3.o, n.° 6 — Diretiva (UE) 2015/2302 — Artigo 14.o, n.° 5 — Aplicação cumulativa — Limites — Regulamento n.° 261/2004 — Artigo 3.o, n.° 2 — Artigo 4.o, n.° 3 — Indemnização dos passageiros em caso de recusa de embarque — Passageiros previamente informados de uma recusa de embarque — Informações incorretas — Operador turístico que transfere os passageiros para outro voo — Voo, no entanto, operado pela transportadora aérea operadora, como inicialmente previsto — Obrigação de indemnização que incumbe à transportadora aérea operadora — Artigo 13.o — Possibilidade de pedir indemnização ao operador turístico»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0322: Processo C-322/23, Lufoni: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 17 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Lecce – Itália) – ED/Ministero dell’Istruzione e del Merito, Istituto nazionale della previdenza sociale (INPS) («Reenvio prejudicial — Política social — Diretiva 1999/70/CE — Acordo-quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo — Artigo 4.o — Setor público — Professores do ensino secundário — Contratação para o quadro da função pública de trabalhadores contratados a termo através de um concurso documental — Determinação da antiguidade — Contagem parcial dos períodos de serviço prestado no âmbito de contratos de trabalho a termo — Posterior reposição do período de antiguidade não considerado — Não incidência na apreciação da existência de uma discriminação»)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CB0603: Processo C-603/23, KI (Transferência de um cartório notarial português II): Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 22 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra – Juízo do Trabalho da Figueira da Foz – Portugal) – KI/YB, JN («Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Resposta que pode ser claramente deduzida da jurisprudência — Diretiva 2001/23/CE — Manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas, de estabelecimentos ou de partes de empresas ou de estabelecimentos — Artigo 1.°, n.° 1 — Âmbito de aplicação e definições — Conceito de transferência […] de uma empresa [ou] estabelecimento — Transferência de um cartório notarial — Cessação definitiva do exercício da atividade de um notário — Nomeação de outro notário para substituir, a título temporário, o notário que deixou de exercer a sua atividade — Exercício da atividade em causa no mesmo local e com os mesmos equipamentos que esse último notário»)
Comissão Europeia
OJ:C_202407241: Taxas de câmbio do euro — 6 de dezembro de 2024
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407408: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11798 — PATIENT SQUARE / CARLYLE / CORROHEALTH)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407409: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11773 — STRATEGIC VALUE PARTNERS / NORDIC PAPER)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
OJ:C_202407407: Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da República Popular da China
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407400: Conclusões do Conselho sobre as parcerias estratégicas no domínio da educação e da formação
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407413: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11710 — OEP / E WINKEMANN)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407401: Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a promoção do legado duradouro dos grandes eventos desportivos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407406: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11153 — CMI / EDITIS)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0461: Processo C-461/23, Umweltforum Osnabrücker Land: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 17 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Niedersächsisches Oberverwaltungsgericht – Alemanha) – Umweltforum Osnabrücker Land e. V./Landkreis Osnabrück («Reenvio prejudicial — Ambiente — Diretiva 2001/42/CE — Avaliação dos efeitos de certos planos e programas no meio ambiente — Artigo 3.o, n.o 2, alínea b) — Diretiva 92/43/CEE — Artigo 6.o, n.o 3 — Atos que requerem uma avaliação — Ato nacional que designa um sítio como zona especial de conservação — Enumeração das atividades humanas que, salvo algumas exceções, são proibidas neste sítio»)
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0501: Processo T-501/24: Recurso interposto em 22 de setembro de 2024 – Cluster Calzado Innovación/Comissão
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0302: Processo C-302/23, Jarocki: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 17 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy Katowice – Wschód w Katowicach – Polónia) – Marek Jarocki/C. J. [«Reenvio prejudicial — Mercado interno — Identificação eletrónica e serviços de confiança para as transações eletrónicas — Regulamento (UE) n.o 910/2014 — Artigo 25.o — Assinaturas eletrónicas — Efeito jurídico e força probatória no âmbito de um processo judicial — Legislação nacional que permite a apresentação nos tribunais, por via eletrónica, de articulados assinados eletronicamente — Necessidade de esses tribunais disporem de um sistema informático adequado»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0681: Processo C-681/24: Ação intentada em 15 de outubro de 2024 – Comissão Europeia/República Checa
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0435: Processo C-435/24 P: Recurso interposto em 20 de junho de 2024 pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 10 de abril de 2024 no processo T-38/23, IB/EUIPO
Tribunal Geral
CELEX:62023TB0039: Processo T-39/23: Despacho do Tribunal Geral de 17 de outubro de 2024 – Acqua & Sole/Comissão [«Recurso de anulação – Agricultura – Plano estratégico da Política Agrícola Comum (PAC) – Regulamento (UE) 2021/2115 – Regras para apoiar os planos estratégicos a elaborar pelos Estados-Membros no âmbito da PAC – Aprovação da Comissão – Procedimento administrativo misto ou complexo – Competência do Tribunal Geral – Admissibilidade – Legitimidade processual»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0159: Processo C-159/23, Sony Computer Entertainment Europe: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 17 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof – Alemanha) – Sony Computer Entertainment Europe Ltd/Datel Design and Development Ltd, Datel Direct Ltd, JS («Reenvio prejudicial — Propriedade intelectual — Direitos de autor e direitos conexos — Proteção jurídica dos programas de computador — Diretiva 2009/24/CE — Artigo 1.o — Âmbito de aplicação — Formas de expressão de um programa de computador — Conceito — Artigo 4.o, n.o 1, alínea b) — Transformação de um programa de computador — Modificação do conteúdo das variáveis armazenadas na memória interna do computador e utilizadas durante a operação de execução do programa»)
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0500: Processo T-500/24: Recurso interposto em 20 de setembro de 2024 – Inescop/Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0494: Processo T-494/24: Recurso interposto em 21 de setembro de 2024 – Peponis/EUIPO – Palamianakis (CRETE HOMES REAL ESTATE CRETE PROPERTY and CONSTRUCTION CONSULTANTS SINCE 1990)
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0701: Processo C-701/22, MFE: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 17 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Cluj – Roménia) – SC AA SRL/MFE [«Reenvio prejudicial — Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Regulamento (CE) n.o 1083/2006 — Artigo 60.o — Princípio da boa gestão financeira — Artigo 80.o — Direito dos beneficiários a receber os pagamentos o mais rapidamente possível e na íntegra — Direito a receber juros de mora — Princípios da efetividade e da equivalência — Rescisão de um contrato de financiamento no âmbito do FEDER devido a irregularidades na sua execução — Anulação dessa rescisão — Correção de irregularidades — Luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais — Diretiva 2011/7/UE — Âmbito de aplicação»]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407202: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115160
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
OJ:C_202407397: Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia
Tribunal Geral
OJ:C_202490101: Retificativo da comunicação ao Jornal Oficial no processo T-421/24: Recurso interposto em 12 de agosto de 2024 — UU/Tribunal de Justiça da União Europeia (JO C, C/2024/5837, 7.10.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407410: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11731 — ONE / LX PANTOS / BOXLINKS)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0105: Processo C-105/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 17 de outubro de 2024 – Firearms United Network, Tomasz Walter Stępień, Michał Budzyński, Andrzej Marcjanik/Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral – Regulamento (CE) n.° 1907/2006 (Regulamento REACH) – Registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos – Anexo XVII – Atualização – Regulamento (UE) 2021/57 – Chumbo – Utilização em zonas húmidas dos projéteis para armas de fogo com uma concentração de chumbo superior a 1 % em peso»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0426: Processo C-426/24 P: Recurso interposto em 14 de junho de 2024 por Romagnoli Fratelli SpA do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 17 de abril de 2024 no processo T-2/23, Romagnoli Fratelli/ICVV
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0603: Processo C-603/24, Stellantis Portugal: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo (Portugal) em 16 de setembro de 2024 – Stellantis Portugal, S.A. / Autoridade Tributária e Aduaneira
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0646: Processo C-646/24: Ação intentada em 4 de outubro de 2024 – Comissão Europeia/República da Bulgária
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0535: Processo T-535/24: Recurso interposto em 16 de outubro de 2024 – Russian Maritime Register of Shipping e Jūrų Laivybos Registras/Conselho
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0344: Processo T-344/23: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2024 – Sergio Rossi/EUIPO – Stefano Ricci (sr 1) [«Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia sr 1 – Marcas nacionais figurativas anteriores SR – Causa de nulidade relativa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 53.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atuais artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 60, n.° 1, alínea a), do Regulamente (UE) 2017/1001] – Dever de fundamentação – Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001»]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0494: Processo T-494/23: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2024 – HG/Comissão [«Função pública — Funcionários — Indemnização do prejuízo sofrido pela União — Cobrança de um crédito por compensação — Prazo de prescrição — Direito aplicável — Artigo 98.°, n.° 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 — Conceito de circunstâncias normais — Decisão formal prévia que estabelece o crédito objeto de recurso»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0112: Processo C-112/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 17 de outubro de 2024 – PT Pelita Agung Agrindustri, PT Permata Hijau Palm Oleo/Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Subvenções — Importações de biodiesel originário da Indonésia — Regulamento de Execução (UE) 2019/2092 — Direito de compensação definitivo — Regulamento (UE) 2016/1037 — Artigo 7.o — Cálculo do montante da vantagem — Artigo 8.o, n.os 1 e 2 — Subcotação dos preços — Pressão sobre os preços»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0304: Processo C-304/23: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 17 de outubro de 2024 – Comissão Europeia/República de Malta («Incumprimento de Estado – Artigo 258.° TFUE – Diretiva 91/271/CEE – Tratamento das águas residuais urbanas – Sistemas coletores das águas residuais urbanas em certas aglomerações – Artigo 4.° – Tratamento secundário ou equivalente das águas residuais urbanas – Artigo 5.° – Zonas sensíveis – Tratamento mais rigoroso – Artigo 10.° – Funcionamento suficientemente eficaz – Artigo 15.° – Controlo da conformidade das descargas com o previsto no anexo I, ponto B – Métodos de controlo a que se refere o anexo I, ponto D – Número máximo de amostras que podem não ser conformes»)
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0201: Processo T-201/23: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2024 – CRA/Conselho («Política Externa e de Segurança Comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação no Irão — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos — Inclusão do nome da recorrente na lista — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Direito a uma tutela jurisdicional efetiva — Proporcionalidade — Desvio de poder»)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0016: Processo C-16/23, FA.RO. di YK & C.: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 17 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale della Liguria – Itália) – FA.RO. di YK & C. Sas/Agenzia delle Dogane e dei Monopoli («Reenvio prejudicial — Serviços no mercado interno — Diretiva 2006/123/CE — Regime de autorização — Artigo 10.o — Requisitos de concessão da autorização — Venda de produtos do tabaco — Legislação nacional que sujeita a concessão de uma autorização para criar um ponto de venda de produtos do tabaco ao cumprimento de requisitos — Requisitos relativos à distância e à população — Proteção da saúde pública contra o tabaquismo»)
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0221: Processo T-221/24 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2024 – Pumpyanskiy/Conselho («Processo de medidas provisórias – Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, das entidades e dos organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos – Manutenção do nome do recorrente na lista – Pedido de suspensão da execução – Falta de urgência»)
Tribunal Geral
CELEX:62023TB0416: Processo T-416/23: Despacho do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2024 – Evroins inshurans grup/EIOPA («Recurso de anulação – Relatório de avaliação da EIOPA relativo à sociedade Euroins Romania Asigurare-Reasigurare – Ato não suscetível de recurso – Inadmissibilidade»)
Tribunal Geral
CELEX:62023TB1138: Processo T-1138/23: Despacho do Tribunal Geral de 14 de outubro de 2024 – WS/EUIPO [«Recurso de anulação com pedido de indemnização – Direito institucional – Proteção de dados pessoais – Regulamento (UE) 2018/1725 – Violação dos requisitos formais – Artigo 76.°, alínea d), do Regulamento de Processo – Inadmissibilidade»]
Tribunal Geral
CELEX:62022TB0794: Processo T-794/22: Despacho do Tribunal Geral de 17 de outubro de 2024 – Dehesa de Los Llanos/Comissão [«Recurso de anulação – Agricultura – Plano estratégico da política agrícola comum (PAC) – Regulamento (UE) 2021/2115 – Regras para apoiar os planos estratégicos elaborados pelos Estados-Membros no âmbito da PAC – Aprovação da Comissão – Procedimento administrativo misto ou complexo – Competência do Tribunal Geral – Admissibilidade – Respeito do prazo de recurso – Tomada de conhecimento do ato recorrido – Legitimidade»]
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0530: Processo T-530/24: Recurso interposto em 16 de outubro de 2024 – FU/Parlamento
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0509: Processo T-509/24: Recurso interposto em 1 de outubro de 2024 – Research Investments e o./Procuradoria Europeia
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0194: Processo T-194/23: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2024 – Fractal Analytics/EUIPO – Fractalia Remote Systems (FRACTALIA) [«Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca figurativa da União Europeia FRACTALIA – Utilização séria da marca – Artigo 18.°, n.os 1 e 2, e artigo 58.°, n.° 1, alínea a), e n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Provas apresentadas pela primeira vez na Câmara de Recurso – Artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 – Natureza da utilização – Apreciação das provas – Comparação entre as subcategorias de serviços utilizadas e a especificação dos serviços abrangidos pela marca»]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0508: Processo T-508/23: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2024 – Medspa/EUIPO – Hic (ALDO COPPOLA AMO) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia ALDO COPPOLA AMO – Marcas nacionais e registo internacional nominativo anteriores MIAMO – Marca nacional e registo internacional figurativos anteriores MIAMO Healthy Skin System – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0211: Processo T-211/23: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2024 – Fractal Analytics/EUIPO – Fractalia Remote Systems (FRACTALIA Remote Systems) [«Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca figurativa da União Europeia FRACTALIA Remote Systems – Utilização séria da marca – Artigo 18.°, n.os 1 e 2, e artigo 58.°, n.° 1, alínea a), e n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Provas apresentadas pela primeira vez na Câmara de Recurso – Artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 – Natureza da utilização – Apreciação das provas – Comparação entre as subcategorias de serviços utilizadas e a especificação dos serviços abrangidos pela marca»]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0506: Processo T-506/23: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2024 – Freistaat Bayern/EUIPO – Bundesverband Souvenir Geschenke Ehrenpreise (Neuschwanstein) [«Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia Neuschwanstein – Denominações comerciais anteriores Neuschwanstein e Schloss Neuschwanstein – Causa de nulidade relativa – Artigo 8.°, n.° 4, e artigo 53.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atuais artigo 8.°, n.° 4, e artigo 60.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32024R3095: Regulamento Delegado (UE) 2024/3095 da Comissão, de 29 de julho de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/1698 no respeitante à certificação de determinados operadores e grupos de operadores em países terceiros e aos controlos dos seus produtos biológicos realizados pelas autoridades de controlo e pelos organismos de controlo
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
CELEX:32024R3089: Regulamento Delegado (UE) 2024/3089 da Comissão, de 30 de setembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 no respeitante a medidas destinadas a reduzir as capturas acessórias de golfinho-comum (Delphinus delphis) e de outros pequenos cetáceos no golfo da Biscaia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32024D3109: Decisão de Execução (UE) 2024/3109 da Comissão, de 6 de dezembro de 2024, relativa a determinadas medidas de emergência provisórias contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Bulgária [notificada com o número C(2024) 8778]
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32024R1157R(02):           Berichtigung der Verordnung (EU) 2024/1157 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 11. April 2024 über die Verbringung von Abfällen, zur Änderung der Verordnungen (EU) Nr. 1257/2013 und (EU) 2020/1056 und zur Aufhebung der Verordnung (EG) Nr. 1013/2006 (ABl. L, 2024/1157, 30.4.2024)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32024D3039: Decisão de Execução (UE) 2024/3039 da Comissão, de 4 de dezembro de 2024, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2024) 8675]
Conselho da União Europeia
CELEX:32024R0753R(04):           Corrigendum to Council Implementing Regulation (EU) 2024/753 of 23 February 2024 implementing Regulation (EU) No 269/2014 concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine (OJ L, 2024/753, 23.2.2024)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32023R2854R(01): Retificação do Regulamento (UE) 2023/2854 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2023, relativo a regras harmonizadas sobre o acesso equitativo aos dados e a sua utilização e que altera o Regulamento (UE) 2017/2394 e a Diretiva (UE) 2020/1828 (Regulamento dos Dados) (JO L, 2023/2854, 22.12.2023)
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D0747R(02):           Corrigendum to Council Decision (CFSP) 2024/747 of 23 February 2024 amending Decision 2014/145/CFSP concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine (OJ L, 2024/747, 23.2.2024)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32018R1725R(02):           Berichtigung der Verordnung (EU) 2018/1725 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 23. Oktober 2018 zum Schutz natürlicher Personen bei der Verarbeitung personenbezogener Daten durch die Organe, Einrichtungen und sonstigen Stellen der Union, zum freien Datenverkehr und zur Aufhebung der Verordnung (EG) Nr. 45/2001 und des Beschlusses Nr. 1247/2002/EG (ABl. L 295 vom 21.11.2018)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32024R3108: Regulamento de Execução (UE) 2024/3108 da Comissão, de 6 de dezembro de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:32024D3021: Decisão (UE) 2024/3021 da Comissão, de 9 de setembro de 2024, relativa às medidas SA.43260 (2018/C) concedidas pela Alemanha a favor da Flughafen Frankfurt-Hahn GmbH e da Ryanair DAC [notificada com o número C(2024) 6468], (Apenas faz fé o texto em língua alemã)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32024R3085: Regulamento Delegado (UE) 2024/3085 da Comissão, de 30 de setembro de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/934 que completa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às práticas enológicas autorizadas
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3030: Decisão (Euratom) 2024/3030 do Conselho, de 2 de dezembro de 2024, que aprova a posição a tomar em nome da Euratom na Conferência da Carta da Energia
Conselho da União Europeia
CELEX:32024L1799R(01): Retificação da Diretiva (UE) 2024/1799 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, relativa a regras comuns para promover a reparação de bens e que altera o Regulamento (UE) 2017/2394 e as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2020/1828 (JO L, 2024/1799, 10.7.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
CELEX:52024XC07407: Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da República Popular da China
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M11798(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11798 — PATIENT SQUARE / CARLYLE / CORROHEALTH)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M11153: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11153 — CMI / EDITIS)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M11773(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11773 — STRATEGIC VALUE PARTNERS / NORDIC PAPER)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024M11710(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11710 — OEP / E WINKEMANN)
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0421R(01): Retificativo da comunicação ao Jornal Oficial no processo T-421/24: Recurso interposto em 12 de agosto de 2024 — UU/Tribunal de Justiça da União Europeia (JO C, C/2024/5837, 7.10.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024AS115160: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115160
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG07401: Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a promoção do legado duradouro dos grandes eventos desportivos
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024M11731(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11731 — ONE / LX PANTOS / BOXLINKS)
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
CELEX:52024XC07397: Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia
Comissão Europeia
CELEX:C/2024/07241: Taxas de câmbio do euro — 6 de dezembro de 2024
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG07400: Conclusões do Conselho sobre as parcerias estratégicas no domínio da educação e da formação

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: sexta-feira, 6 de dezembro de 2024

Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202490784:           Rectificatif à la décision (UE) 2021/1710 du Conseil du 21 septembre 2021 établissant la position à prendre au nom de l’Union européenne au sein du comité spécialisé chargé de la coordination de la sécurité sociale institué par l’accord de commerce et de coopération entre l’Union européenne et la Communauté européenne de l’énergie atomique, d’une part, et le Royaume-Uni de Grande-Bretagne et d’Irlande du Nord, d’autre part, en ce qui concerne l’adoption d’une décision visant à modifier les annexes du protocole en matière de coordination de la sécurité sociale (JO L 339 du 24.9.2021)

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202490783

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Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
OJ:L_202403084: Regulamento de Execução (UE) 2024/3084 da Comissão, de 4 de dezembro de 2024, relativo ao funcionamento do sistema de informação nos termos do Regulamento (UE) 2023/1115 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à disponibilização no mercado da União e à exportação para fora da União de determinados produtos de base e produtos derivados associados à desflorestação e à degradação florestal
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202403017: Diretiva (UE) 2024/3017 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera a Diretiva 2009/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação de acidentes no setor do transporte marítimo e revoga o Regulamento (UE) n.° 1286/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202403024: Regulamento (UE) 2024/3024 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.° 691/2011 no que diz respeito à introdução de novos módulos de contas económicas do ambiente (Texto relevante para efeitos do EEE)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202403012: Regulamento (UE) 2024/3012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que estabelece um regime de certificação da União relativo às remoções permanentes de carbono, à carbonicultura e ao armazenamento de carbono em produtos
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
OJ:L_202403020: Regulamento de Execução (UE) 2024/3020 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202403018: Regulamento (UE) 2024/3018 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.° 223/2009 relativo às Estatísticas Europeias (Texto relevante para efeitos do EEE)
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
OJ:L_202402974: Decisão de Execução (UE) 2024/2974 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que estabelece as conclusões relativas às melhores técnicas disponíveis (MTD) para a indústria das forjas e fundições ao abrigo da Diretiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais [notificada com o número C(2024) 8322]
Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão, Comissão Europeia
OJ:L_202403002: DECISÃO N.o 1/2024 DO COMITÉ ESPECIALIZADO DA COORDENAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL CRIADO PELO ARTIGO 8.o, N.o 1, ALÍNEA p), DO ACORDO DE COMÉRCIO E COOPERAÇÃO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, POR UM LADO, E O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, POR OUTRO, de 8 de novembro de 2024, no que respeita à alteração de determinados anexos do Protocolo relativo à Coordenação da Segurança Social [2024/3002]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403097: Decisão (PESC) 2024/3097 do Conselho, de 5 de dezembro de 2024, que apoia o programa global de apoio aos esforços de prevenção e luta contra o tráfico de armas ligeiras e de pequeno calibre e de munições convencionais na Europa do Sudeste
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202490785

Este documento não existe em português.

Conselho da União Europeia
OJ:L_202403096: Decisão (PESC) 2024/3096 do Conselho, de 5 de dezembro de 2024, que altera a Decisão 2012/389/PESC sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403023: Decisão (UE) 2024/3023 do Conselho, de 21 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Subcomité das Alfândegas criado pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, no que diz respeito a uma decisão sobre a alteração do Protocolo I do referido Acordo, no que se refere à permeabilidade entre a Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas e as regras de origem transitórias
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202490782

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Parlamento Europeu
OJ:C_202490102

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Comissão Europeia
OJ:C_202407240: Taxas de câmbio do euro — 5 de dezembro de 2024
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407392: Relatório final da Auditora — Processo M.10433 – Vivendi / Lagardère
Direção-Geral do Comércio, Comissão Europeia
OJ:C_202407403: Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de garrafas de alta pressão, de aço, sem soldadura originárias da República Popular da China
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202407279: Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202407280: Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407391: Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações na reunião de 24 de maio de 2023 — 10h00-12h00 sobre um projeto de decisão no processo M.10433 - VIVENDI / LAGARDERE — Estado-Membro relator: Bélgica
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
OJ:C_202407405: Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas antissubvenções aplicáveis às importações de biodiesel originário da Indonésia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202407284: Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202407285: Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407390: Resumo da Decisão da Comissão de 9 de junho de 2023 que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo M.10433 – VIVENDI / LAGARDERE) [notificado com o número C(2023)3717]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202407111: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202407385: Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202407386: Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32024L3017: Diretiva (UE) 2024/3017 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera a Diretiva 2009/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação de acidentes no setor do transporte marítimo e revoga o Regulamento (UE) n.° 1286/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comité Misto UE–Reino Unido
CELEX:22024D3002: DECISÃO N.o 1/2024 DO COMITÉ ESPECIALIZADO DA COORDENAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL CRIADO PELO ARTIGO 8.o, N.o 1, ALÍNEA p), DO ACORDO DE COMÉRCIO E COOPERAÇÃO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, POR UM LADO, E O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, POR OUTRO, de 8 de novembro de 2024, no que respeita à alteração de determinados anexos do Protocolo relativo à Coordenação da Segurança Social [2024/3002]
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3096: Decisão (PESC) 2024/3096 do Conselho, de 5 de dezembro de 2024, que altera a Decisão 2012/389/PESC sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália)
Conselho da União Europeia
CELEX:32005R0001R(12)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32021D1710R(02):           Rectificatif à la décision (UE) 2021/1710 du Conseil du 21 septembre 2021 établissant la position à prendre au nom de l’Union européenne au sein du comité spécialisé chargé de la coordination de la sécurité sociale institué par l’accord de commerce et de coopération entre l’Union européenne et la Communauté européenne de l’énergie atomique, d’une part, et le Royaume-Uni de Grande-Bretagne et d’Irlande du Nord, d’autre part, en ce qui concerne l’adoption d’une décision visant à modifier les annexes du protocole en matière de coordination de la sécurité sociale (JO L 339 du 24.9.2021)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32023R0137R(03)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32019R0881R(06)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
CELEX:32024D2974: Decisão de Execução (UE) 2024/2974 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que estabelece as conclusões relativas às melhores técnicas disponíveis (MTD) para a indústria das forjas e fundições ao abrigo da Diretiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais [notificada com o número C(2024) 8322]
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
CELEX:32024R3020: Regulamento de Execução (UE) 2024/3020 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32024R3012: Regulamento (UE) 2024/3012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que estabelece um regime de certificação da União relativo às remoções permanentes de carbono, à carbonicultura e ao armazenamento de carbono em produtos
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3097: Decisão (PESC) 2024/3097 do Conselho, de 5 de dezembro de 2024, que apoia o programa global de apoio aos esforços de prevenção e luta contra o tráfico de armas ligeiras e de pequeno calibre e de munições convencionais na Europa do Sudeste
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
CELEX:32024R3084: Regulamento de Execução (UE) 2024/3084 da Comissão, de 4 de dezembro de 2024, relativo ao funcionamento do sistema de informação nos termos do Regulamento (UE) 2023/1115 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à disponibilização no mercado da União e à exportação para fora da União de determinados produtos de base e produtos derivados associados à desflorestação e à degradação florestal
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3023: Decisão (UE) 2024/3023 do Conselho, de 21 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Subcomité das Alfândegas criado pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, no que diz respeito a uma decisão sobre a alteração do Protocolo I do referido Acordo, no que se refere à permeabilidade entre a Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas e as regras de origem transitórias
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32024R3024: Regulamento (UE) 2024/3024 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.° 691/2011 no que diz respeito à introdução de novos módulos de contas económicas do ambiente (Texto relevante para efeitos do EEE)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32024R3018: Regulamento (UE) 2024/3018 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.° 223/2009 relativo às Estatísticas Europeias (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52024XC07111: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Comissão Europeia
CELEX:C/2024/07240: Taxas de câmbio do euro — 5 de dezembro de 2024
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
CELEX:52024XC07405: Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas antissubvenções aplicáveis às importações de biodiesel originário da Indonésia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52024XC07385: Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão
Direção-Geral do Comércio, Comissão Europeia
CELEX:52024XC07403: Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de garrafas de alta pressão, de aço, sem soldadura originárias da República Popular da China
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M10433: Resumo da Decisão da Comissão de 9 de junho de 2023 que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo M.10433 – VIVENDI / LAGARDERE) [notificado com o número C(2023)3717]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024M10433(02): Relatório final da Auditora — Processo M.10433 – Vivendi / Lagardère
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52024XC07386: Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52024XC07285: Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M10433(01): Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações na reunião de 24 de maio de 2023 — 10h00-12h00 sobre um projeto de decisão no processo M.10433 - VIVENDI / LAGARDERE — Estado-Membro relator: Bélgica
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52024XC07280: Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52024XC07279: Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52024XC07284: Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0105R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

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