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Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 18 de setembro de 2025
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590727: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/386 do Conselho, de 24 de fevereiro de 2025, que dá execução ao artigo 8.°-A, do Regulamento (CE) n.° 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia (JO L, 2025/386, 25.2.2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202501877: Decisão de Execução (UE) 2025/1877 da Comissão, de 16 de setembro de 2025, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores da Itália e da Eslováquia no respeitante às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no exercício financeiro de 2020 [notificada com o número C(2025) 6218]
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590720: Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2024/2493 der Kommission vom 23. September 2024 zur Änderung der Durchführungsverordnung (EU) 2018/2066 in Bezug auf die Aktualisierung der Überwachung von und der Berichterstattung über Treibhausgasemissionen gemäß der Richtlinie 2003/87/EG des Europäischen Parlaments und des Rates (ABl. L, 2024/2493, 27.9.2024)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202501875: Decisão de Execução (UE) 2025/1875 da Comissão, de 16 de setembro de 2025, relativa ao apuramento das contas do organismo pagador dos Países Baixos no respeitante às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) no exercício financeiro de 2021 [notificada com o número C(2025) 6214]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590723: Rectificatif au règlement (UE) 2023/1670 de la Commission du 16 juin 2023 établissant des exigences en matière d’écoconception applicables aux smartphones, aux téléphones portables autres que des smartphones, aux téléphones sans fil et aux tablettes conformément à la directive 2009/125/CE du Parlement européen et du Conseil et modifiant le règlement (UE) 2023/826 de la Commission (JO L 214 du 31.8.2023)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590722: Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2018/2066 de la Commission du 19 décembre 2018 relatif à la surveillance et à la déclaration des émissions de gaz à effet de serre au titre de la directive 2003/87/CE du Parlement européen et du Conseil et modifiant le règlement (UE) no 601/2012 de la Commission (JO L 334 du 31.12.2018)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
OJ:C_202505109: Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, ponto 16), do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Contas Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R0386R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/386 do Conselho, de 24 de fevereiro de 2025, que dá execução ao artigo 8.°-A, do Regulamento (CE) n.° 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia (JO L, 2025/386, 25.2.2025)
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0385R(01): Retificação da Decisão (PESC) 2025/385 do Conselho, de 24 de fevereiro de 2025, que altera a Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia (JO L, 2025/385, 25.2.2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32025D1877: Decisão de Execução (UE) 2025/1877 da Comissão, de 16 de setembro de 2025, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores da Itália e da Eslováquia no respeitante às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no exercício financeiro de 2020 [notificada com o número C(2025) 6218]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32024R2493R(02): Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2024/2493 der Kommission vom 23. September 2024 zur Änderung der Durchführungsverordnung (EU) 2018/2066 in Bezug auf die Aktualisierung der Überwachung von und der Berichterstattung über Treibhausgasemissionen gemäß der Richtlinie 2003/87/EG des Europäischen Parlaments und des Rates (ABl. L, 2024/2493, 27.9.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32025D1875: Decisão de Execução (UE) 2025/1875 da Comissão, de 16 de setembro de 2025, relativa ao apuramento das contas do organismo pagador dos Países Baixos no respeitante às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) no exercício financeiro de 2021 [notificada com o número C(2025) 6214]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32023R1670R(04): Rectificatif au règlement (UE) 2023/1670 de la Commission du 16 juin 2023 établissant des exigences en matière d’écoconception applicables aux smartphones, aux téléphones portables autres que des smartphones, aux téléphones sans fil et aux tablettes conformément à la directive 2009/125/CE du Parlement européen et du Conseil et modifiant le règlement (UE) 2023/826 de la Commission (JO L 214 du 31.8.2023)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32018R2066R(07): Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2018/2066 de la Commission du 19 décembre 2018 relatif à la surveillance et à la déclaration des émissions de gaz à effet de serre au titre de la directive 2003/87/CE du Parlement européen et du Conseil et modifiant le règlement (UE) no 601/2012 de la Commission (JO L 334 du 31.12.2018)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32025R1711R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/1711 da Comissão, de 4 de agosto de 2025, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de garrafas de alta pressão, de aço, sem soldadura originárias da República Popular da China (JO L, 2025/1711, 5.8.2025)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
CELEX:52025XC05109: Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, ponto 16), do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Contas Europeu
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 17 de setembro de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501879: Regulamento de Execução (UE) 2025/1879 da Comissão, de 16 de setembro de 2025, que renova a aprovação da substância ativa de baixo risco óleo de colza, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202501847: Decisão de Execução (UE) 2025/1847 da Comissão, de 15 de setembro de 2025, que estabelece regras de execução da Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a um pedido da Dinamarca para não aplicar o requisito de resistência da via ferroviária às cargas aplicadas estabelecido no Regulamento (UE) n.o 1299/2014 da Comissão [notificada com o número C(2025) 6199]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
OJ:C_202503759: P9_TA(2024)0333 — Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - Candidatura EGF/2023/003 DE/Vallourec - Alemanha — Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Alemanha – EGF/2023/003 DE/Vallourec (COM(2024)0030 – C9-0041/2024 – 2024/0049(BUD))
Parlamento Europeu
OJ:C_202503723: P9_TA(2024)0296 — Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (COM(2022)0748 – C9-0433/2022 – 2022/0432(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503745: P9_TA(2024)0319 — Qualidade do ar ambiente e um ar mais limpo na Europa — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa (reformulação) (COM(2022)0542 – C9-0364/2022 – 2022/0347(COD)) (Processo legislativo ordinário – reformulação)
Tribunal de Contas Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202503751: P9_TA(2024)0325 — Vegetais obtidos por determinadas novas técnicas genómicas e os géneros alimentícios e alimentos para animais deles derivados — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento europeu e do Conselho relativo aos vegetais obtidos por determinadas novas técnicas genómicas e aos géneros alimentícios e alimentos para animais deles derivados, e que altera o Regulamento (UE) 2017/625 (COM(2023)0411 – C9-0238/2023 – 2023/0226(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503735: P9_TA(2024)0308 — Regras comuns para promover a reparação de bens — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a regras comuns para promover a reparação de bens e que altera o Regulamento (UE) 2017/2394 e as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2020/1828 (COM(2023)0155 – C9-0117/2023 – 2023/0083(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503713: P9_TA(2024)0315 — Alterações ao Regimento do Parlamento Europeu relativas a ações de formação sobre prevenção de conflitos e assédio no local de trabalho, bem como sobre boa gestão administrativa — Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre as alterações ao Regimento do Parlamento Europeu relativas a ações de formação sobre prevenção de conflitos e o assédio no local de trabalho, bem como sobre a boa gestão administrativa (2024/2006(REG))
Parlamento Europeu
OJ:C_202503731: P9_TA(2024)0304 — Medidas temporárias de liberalização do comércio que complementa as concessões comerciais aplicáveis aos produtos ucranianos ao abrigo do Acordo de Associação UE/Euratom/Ucrânia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas temporárias de liberalização do comércio que complementa as concessões comerciais aplicáveis aos produtos ucranianos ao abrigo do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (COM(2024)0050 – C9-0021/2024 – 2024/0028(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503730: P9_TA(2024)0303 — Regulamento relativo à Conceção Ecológica — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos sustentáveis e que revoga a Diretiva 2009/125/CE (COM(2022)0142 – C9-0132/2022 – 2022/0095(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503750: P9_TA(2024)0324 — Intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infrações às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2015/413 que visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infrações às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária (COM(2023)0126 – C9-0034/2023 – 2023/0052(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202503782: P9_TA(2024)0356 — Estatísticas do mercado de trabalho associadas às empresas da União Europeia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do mercado de trabalho associadas às empresas da União Europeia, que revoga o Regulamento (CE) n.o 530/1999 do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 450/2003 e (CE) n.o 453/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2023)0459 – C9-0316/2023 – 2023/0288(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503726: P9_TA(2024)0299 — Luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais (COM(2023)0533 – C9-0338/2023 – 2023/0323(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503734: P9_TA(2024)0307 — Prevenção das perdas de péletes de plástico para reduzir a poluição por microplásticos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prevenção das perdas de péletes de plástico para reduzir a poluição por microplásticos (COM(2023)0645 – C9-0378/2023 – 2023/0373(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503746: P9_TA(2024)0320 — Instrumento de Emergência do Mercado Único — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Instrumento de Emergência do Mercado Único e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2679/98 do Conselho (COM(2022)0459 – C9-0315/2022 – 2022/0278(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503728: P9_TA(2024)0301 — Acesso das autoridades competentes aos registos centralizados de contas bancárias através do ponto de acesso único — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2019/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao acesso das autoridades competentes aos registos centralizados de contas bancárias através do ponto de acesso único (COM(2021)0429 – C9-0338/2021 – 2021/0244(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503720: P9_TA(2024)0293 — A transmissão de processos penais — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transmissão de processos penais (COM(2023)0185 – C9-0128/2023 – 2023/0093(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503748: P9_TA(2024)0322 — Alteração de determinadas diretivas no que diz respeito à criação do Instrumento de Emergência do Mercado Único — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2000/14/CE, 2006/42/CE, 2010/35/UE, 2013/29/UE, 2014/28/UE, 2014/29/UE, 2014/30/UE, 2014/31/UE, 2014/32/UE, 2014/33/UE, 2014/34/UE, 2014/35/UE, 2014/53/UE e 2014/68/UE no que diz respeito a procedimentos de emergência para a avaliação da conformidade, a adoção de especificações comuns e a fiscalização do mercado devido a uma emergência do mercado único (COM(2022)0462 – C9-0313/2022 – 2022/0280(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503719: P9_TA(2024)0292 — Medidas destinadas a reduzir o custo da implantação de redes de comunicação eletrónicas gigabit (Regulamento Infraestruturas Gigabit) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas destinadas a reduzir o custo da implantação de redes de comunicações eletrónicas gigabit e que revoga a Diretiva 2014/61/UE (Regulamento Infraestruturas Gigabit) (COM(2023)0094 – C9-0028/2023 – 2023/0046(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503755: P9_TA(2024)0329 — Dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade e que altera a Diretiva (UE) 2019/1937 (COM(2022)0071 – C9-0050/2022 – 2022/0051(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501805: Decisão de Execução (UE) 2025/1805 da Comissão, de 11 de setembro de 2025, que não concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas ODYSSEE ENVIRONNEMENT CMIT/MIT biocidal product family em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 6103]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501813: Decisão de Execução (UE) 2025/1813 da Comissão, de 11 de setembro de 2025, que não concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas VEOLIA WATER TECHNOLOGIES CMIT/MIT biocidal product family em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 6102]
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202503738: P9_TA(2024)0311 — Coordenação eficaz das políticas económicas e supervisão orçamental multilateral — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à coordenação eficaz das políticas económicas e à supervisão orçamental multilateral e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho (COM(2023)0240 – C9-0150/2023 – 2023/0138(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503737: P9_TA(2024)0310 — Alteração da Diretiva 2011/36/UE relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2011/36/UE relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas (COM(2022)0732 – C9-0431/2022 – 2022/0426(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503749: P9_TA(2024)0323 — Código das Fronteiras Schengen — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/399 que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (COM(2021)0891 – C9-0473/2021 – 2021/0428(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503767: P9_TA(2024)0341 — Produção e comercialização de material de reprodução vegetal — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e comercialização de material de reprodução vegetal na União e que altera os Regulamentos (UE) 2016/2031, (UE) 2017/625 e (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 2002/53/CE, 2002/54/CE, 2002/55/CE, 2002/56/CE, 2002/57/CE, 2008/72/CE e 2008/90/CE do Conselho (Regulamento relativo ao material de reprodução vegetal) (COM(2023)0414 – C9-0236/2023 – 2023/0227(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503754: P9_TA(2024)0328 — Âmbito da proteção dos depósitos, utilização dos fundos dos sistemas de garantia de depósitos, cooperação transfronteiriça e transparência (DSGD 2) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/49/UE no respeitante ao âmbito da proteção dos depósitos, à utilização de fundos dos sistemas de garantia de depósitos, à cooperação transfronteiriça e à transparência (COM(2023)0228 – C9-0133/2023 – 2023/0115(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503724: P9_TA(2024)0297 — Serviços de pagamento e serviços de moeda eletrónica no mercado interno — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços de pagamento e aos serviços de moeda eletrónica no mercado interno que altera a Diretiva 98/26/CE e revoga as Diretivas (UE) 2015/2366 e 2009/110/CE (COM(2023)0366 – C9-0218/2023 – 2023/0209(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503732: P9_TA(2024)0305 — Isenção de visto para os titulares de passaportes sérvios emitidos pela Direção de Coordenação sérvia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/1806 no que diz respeito aos titulares de passaportes sérvios emitidos pela Direção de Coordenação sérvia (Koordinaciona uprava) (COM(2023)0733 – C9-0412/2023 – 2023/0418(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503736: P9_TA(2024)0309 — Proibição de produtos fabricados com recurso ao trabalho forçado no mercado da União — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proibição de produtos fabricados com recurso ao trabalho forçado no mercado da União (COM(2022)0453 – C9-0307/2022 – 2022/0269(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503727: P9_TA(2024)0300 — Alteração da Diretiva 2014/62/UE no que respeita a determinados requisitos em matéria de comunicação de informações — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/62/UE no que respeita a determinados requisitos em matéria de comunicação de informações (COM(2023)0582 – C9-0382/2023 – 2023/0355(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503756: P9_TA(2024)0330 — Melhoria das condições de trabalho nas plataformas digitais — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à melhoria das condições de trabalho nas plataformas digitais (COM(2021)0762 – C9-0454/2021 – 2021/0414(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503716: P9_TA(2024)0289 — Nomeação de Karen Braun-Munzinger como novo membro do Conselho Único de Resolução — Decisão do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução (N9-0006/2024 – C9-0064/2024 – 2024/0901(NLE)) (Aprovação)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
OJ:C_202503792: P9_TA(2024)0366 — Criação da Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo e altera os Regulamentos (UE) n.os 1093/2010, (UE) 1094/2010 e (UE) 1095/2010 (COM(2021)0421 – C9-0340/2021 – 2021/0240(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503747: P9_TA(2024)0321 — Alteração de determinados regulamentos no que respeita à criação do Instrumento de Emergência do Mercado Único — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2016/424, (UE) 2016/425, (UE) 2016/426, (UE) 2019/1009 e (UE) n.o 305/2011 no que diz respeito aos procedimentos de emergência para a avaliação da conformidade, a adoção de especificações comuns e a fiscalização do mercado devido a uma emergência do mercado único (COM(2022)0461 – C9-0314/2022 – 2022/0279(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503796: P9_TA(2024)0375 — Projeto de orçamento retificativo n.o 3/2024: Reforçar os meios da Procuradoria Europeia na sequência da adesão da Polónia e da prevista participação da Suécia — Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 3 do orçamento geral para 2024 para reforçar a Procuradoria Europeia na sequência da adesão da Polónia e da participação prevista da Suécia (08805/2024 – C9-0147/2024 – 2024/0090(BUD))
Parlamento Europeu
OJ:C_202503797: P9_TA(2024)0376 — Informações antecipadas sobre os passageiros: reforçar e melhorar os controlos nas fronteiras externas — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à recolha e transferência de informações antecipadas sobre os passageiros (API) para reforçar e melhorar os controlos nas fronteiras externas, que altera o Regulamento (UE) 2019/817 e o Regulamento (UE) 2018/1726, e que revoga a Diretiva 2004/82/CE do Conselho (COM(2022)0729 – C9-0428/2022 – 2022/0424(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Parlamento Europeu
OJ:C_202503744: P9_TA(2024)0318 — Embalagens e resíduos de embalagens — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a embalagens e resíduos de embalagens, que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 e a Diretiva (UE) 2019/904 e que revoga a Diretiva 94/62/CE (COM(2022)0677 – C9-0400/2022 – 2022/0396(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503715: P9_TA(2024)0287 — Não objeção a um ato delegado: Acordo de Comércio Livre UE-Nova Zelândia — Decisão do Parlamento Europeu referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado da Comissão, de 13 de março de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/760 da Comissão no respeitante a determinadas disposições adotadas na sequência do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a Nova Zelândia e à supressão de disposições obsoletas relativas ao contingente pautal de exportação de leite em pó (C(2024)01499 – 2024/2677(DEA))
Parlamento Europeu
OJ:C_202503714: P9_TA(2024)0372 — Organismo Interinstitucional de Normas de Ética — Decisão do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, referente à celebração de um acordo entre o Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão Europeia, o Tribunal de Justiça da União Europeia, o Banco Central Europeu, o Tribunal de Contas Europeu, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões Europeu, que cria um Organismo Interinstitucional de Normas de Ética destinado aos membros das instituições e dos órgãos consultivos referidos no artigo 13.o do Tratado da União Europeia (2024/2008(ACI))
Parlamento Europeu
OJ:C_202503729: P9_TA(2024)0302 — Regulamento relativo à importação, à exportação e às medidas de trânsito para armas de fogo, componentes essenciais e munições (reformulação) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à importação, à exportação e às medidas de trânsito para armas de fogo, componentes essenciais e munições, que aplica o artigo 10.o do Protocolo das Nações Unidas contra o fabrico e o tráfico ilícitos de armas de fogo, das suas partes e componentes e de munições, adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Protocolo das Nações Unidas sobre as armas de fogo) (reformulação) (COM(2022)0480 – C9-0365/2022 – 2022/0288(COD)) (Processo legislativo ordinário – reformulação)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503761: P9_TA(2024)0335 — Retirada da União do Tratado da Carta da Energia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho sobre a retirada da União do Tratado da Carta da Energia (06509/2024 – C9-0059/2024 – 2023/0273(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503757: P9_TA(2024)0331 — Espaço Europeu de Dados de Saúde — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Espaço Europeu de Dados de Saúde (COM(2022)0197 – C9-0167/2022 – 2022/0140(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202503770: P9_TA(2024)0344 — Simplificação de determinadas normas da PAC — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2021/2115 e (UE) 2021/2116 no respeitante às normas em matéria de boas condições agrícolas e ambientais, aos regimes no domínio climático, ambiental e do bem-estar animal, às alterações aos planos estratégicos da PAC, à revisão dos planos estratégicos da PAC e às isenções de controlos e sanções (COM(2024)0139 – C9-0120/2024 – 2024/0073(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503798: P9_TA(2024)0377 — Informações antecipadas sobre os passageiros: prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e Conselho relativo à recolha e transferência de informações antecipadas sobre os passageiros para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave, e que altera o Regulamento (UE) 2019/818 (COM(2022)0731 – C9-0427/2022 – 2022/0425(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503793: P9_TA(2024)0368 — Disponibilização progressiva da Eudamed, obrigação de prestar informações em caso de interrupção de fornecimento e disposições transitórias aplicáveis a determinados dispositivos médicos para diagnóstico in vitro — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2017/745 e (UE) 2017/746 no que diz respeito à disponibilização progressiva da Eudamed, à obrigação de prestar informações em caso de interrupção de fornecimento e às disposições transitórias aplicáveis a determinados dispositivos médicos para diagnóstico in vitro (COM(2024)0043 – C9-0010/2024 – 2024/0021(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503786: P9_TA(2024)0360 — Direito das sociedades - Reforço da generalização e modernização da utilização de ferramentas e processos digitais — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2009/102/CE e (UE) 2017/1132 no respeitante ao reforço da generalização e modernização da utilização de ferramentas e processos digitais no domínio do direito das sociedades (COM(2023)0177 – C9-0121/2023 – 2023/0089(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503721: P9_TA(2024)0294 — Estabelecimento de um quadro para a recuperação e resolução das empresas de seguros e de resseguros — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a recuperação e resolução das empresas de seguros e de resseguros e que altera as Diretivas 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2009/138/CE, (UE) 2017/1132 e os Regulamentos (UE) n.o 1094/2010 e (UE) n.o 648/2012 (COM(2021)0582 – C9-0365/2021 – 2021/0296(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503743: P9_TA(2024)0317 — Rede transeuropeia de transportes — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, que altera o Regulamento (UE) 2021/1153 e o Regulamento (UE) n.o 913/2010 e revoga o Regulamento (UE) n.o 1315/2013 (COM(2021)0812 – C9-0472/2021 – 2021/0420(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503706: P9_TA(2024)0369 — Azerbaijão, nomeadamente a repressão da sociedade civil e os casos do Dr. Gubad Ibadoghlu e de Ilhamiz Guliyev — Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, sobre o Azerbaijão, nomeadamente a repressão da sociedade civil e os casos do Dr. Gubad Ibadoghlu e de Ilhamiz Guliyev (2024/2698(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202503784: P9_TA(2024)0358 — Poluentes das águas de superfície e subterrâneas — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, a Diretiva 2006/118/CE relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração e a Diretiva 2008/105/CE relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água (COM(2022)0540 – C9-0361/2022 – 2022/0344(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503781: P9_TA(2024)0355 — Regulamento Cibersolidariedade — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas destinadas a reforçar a solidariedade e as capacidades da União para detetar, preparar e dar resposta a ameaças e incidentes de cibersegurança (COM(2023)0209 – C9-0136/2023 – 2023/0109(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503765: P9_TA(2024)0339 — Cartão europeu de deficiência e cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o cartão europeu de deficiência e o cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência (COM(2023)0512 – C9-0328/2023 – 2023/0311(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503764: P9_TA(2024)0338 — Combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica (COM(2022)0105 – C9-0058/2022 – 2022/0066(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503739: P9_TA(2024)0312 — Aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos - Regulamento modificativo — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1467/97 do Conselho relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos (15876/2023 – C9-0005/2024 – 2023/0137(CNS)) (Processo legislativo especial – consulta)
Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
OJ:C_202503760: P9_TA(2024)0334 — Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização – Candidatura EGF/2024/000 TA 2024 – Assistência técnica por iniciativa da Comissão — Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (EGF/2024/000 TA 2024 – Assistência técnica por iniciativa da Comissão) (COM(2024)0084 – C9-0042/2024 – 2024/0003(BUD))
Parlamento Europeu
OJ:C_202503722: P9_TA(2024)0295 — Alterações à Diretiva Solvência II — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/138/CE no que respeita à proporcionalidade, à qualidade da supervisão, à comunicação de informações, às medidas de garantia a longo prazo, aos instrumentos macroprudenciais, aos riscos em matéria de sustentabilidade, à supervisão de grupos e à supervisão transfronteiras (COM(2021)0581 – C9-0367/2021 – 2021/0295(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
OJ:C_202503733: P9_TA(2024)0306 — Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico: participação do Egito em programas da União — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro, relativo a um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República Árabe do Egito sobre os princípios gerais que regem a participação da República Árabe do Egito em programas da União (15093/2023 – C9-0017/2024 – 2023/0220(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503758: P9_TA(2024)0332 — Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - Candidatura EGF/2023/004 DK/Danish Crown - Dinamarca — Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Dinamarca – EGF/2023/004 DK/Danish Crown (COM(2024)0035 – C9-0040/2024 – 2024/0044(BUD))
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202503785: P9_TA(2024)0359 — Iniciativa EuroHPC para empresas em fase de arranque, a fim de reforçar a liderança europeia no domínio da inteligência artificial de confiança — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/1173 no respeitante a uma iniciativa EuroHPC para empresas em fase de arranque, a fim de reforçar a liderança europeia no domínio da inteligência artificial de confiança (COM(2024)0029 – C9-0013/2024 – 2024/0016(CNS)) (Processo legislativo especial – consulta)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503790: P9_TA(2024)0364 — A sexta Diretiva Antibranqueamento de Capitais — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos mecanismos a criar pelos Estados-Membros para prevenir a utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo e que revoga a Diretiva (UE) 2015/849 (COM(2021)0423 – C9-0342/2021 – 2021/0250(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503752: P9_TA(2024)0326 — Medidas de intervenção precoce, condições de resolução e financiamento das medidas de resolução (RMUR 3) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 806/2014 no respeitante às medidas de intervenção precoce, às condições de resolução e ao financiamento das medidas de resolução (COM(2023)0226 – C9-0139/2023 – 2023/0111(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503774: P9_TA(2024)0348 — Medidas para atenuar as exposições excessivas a contrapartes centrais de países terceiros e melhorar a eficiência dos mercados de compensação da União — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.o 648/2012, (UE) n.o 575/2013 e (UE) 2017/1131 no que respeita a medidas para atenuar as exposições excessivas a contrapartes centrais de países terceiros e melhorar a eficiência dos mercados de compensação da União (COM(2022)0697 – C9-0412/2022 – 2022/0403(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503773: P9_TA(2024)0347 — Transparência e integridade das atividades de notação ambiental, social e de governação (ASG) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transparência e integridade das atividades de notação ambiental, social e de governação (ASG) (COM(2023)0314 – C9-0203/2023 – 2023/0177(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503795: P9_TA(2024)0374 — Orçamento retificativo n.o 1/2024: Alterações necessárias do orçamento de 2024 decorrentes da revisão do QFP — Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1/2024 da União Europeia para o exercício de 2024 – Alterações necessárias do orçamento de 2024 decorrentes da revisão do QFP (07432/2024 – C9-0048/2024 – 2024/0056(BUD))
Parlamento Europeu
OJ:C_202503725: P9_TA(2024)0298 — Serviços de pagamento no mercado interno e alteração do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos serviços de pagamento no mercado interno e que altera o Regulamento (UE) n.o 1093/2010 (COM(2023)0367 – C9-0217/2023 – 2023/0210(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503753: P9_TA(2024)0327 — Medidas de intervenção precoce, condições de resolução e financiamento das medidas de resolução (BRRD3) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/59/UE no respeitante às medidas de intervenção precoce, às condições de resolução e ao financiamento das medidas de resolução (COM(2023)0227 – C9-0135/2023 – 2023/0112(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503787: P9_TA(2024)0361 — Estatísticas europeias sobre população e habitação — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre a população e a habitação, que altera o Regulamento (CE) n.o 862/2007 e revoga os Regulamentos (CE) n.o 763/2008 e (UE) n.o 1260/2013 (COM(2023)0031 – C9-0010/2023 – 2023/0008(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503766: P9_TA(2024)0340 — Cartão europeu de deficiência e cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência para nacionais de países terceiros que residem legalmente num Estado-Membro — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que alarga o âmbito de aplicação da Diretiva [XXXX] aos nacionais de países terceiros que residem legalmente num Estado-Membro (COM(2023)0698 – C9-0398/2023 – 2023/0393(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503777: P9_TA(2024)0351 — Aumentar a atratividade dos mercados de capitais e facilitar o acesso das PME ao capital - alteração da Diretiva — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/65/UE para tornar os mercados de capitais na União mais atrativos para as empresas e facilitar o acesso das pequenas e médias empresas ao capital e que revoga a Diretiva 2001/34/CE (COM(2022)0760 – C9-0415/2022 – 2022/0405(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503789: P9_TA(2024)0363 — Alteração do Regulamento (UE) n.o 575/2013 no que diz respeito aos requisitos para o risco de crédito, o risco de ajustamento da avaliação de crédito, o risco operacional, o risco de mercado e o limite mínimo dos resultados — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 no que diz respeito aos requisitos para o risco de crédito, o risco de ajustamento da avaliação de crédito, o risco operacional, o risco de mercado e o limite mínimo dos resultados (COM(2021)0664 – C9-0397/2021 – 2021/0342(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503779: P9_TA(2024)0353 — Normas de qualidade e segurança para as substâncias de origem humana destinadas à aplicação em seres humanos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a normas de qualidade e segurança para as substâncias de origem humana destinadas à aplicação em seres humanos e que revoga as Diretivas 2002/98/CE e 2004/23/CE (COM(2022)0338 – C9-0226/2022 – 2022/0216(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503788: P9_TA(2024)0362 — Alteração da Diretiva 2013/36/UE no respeitante às competências de supervisão, às sanções, às sucursais de países terceiros e aos riscos ambientais, sociais e de governação — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2013/36/UE no respeitante às competências de supervisão, às sanções, às sucursais de países terceiros e aos riscos ambientais, sociais e de governação, e que altera a Diretiva 2014/59/UE (COM(2021)0663 – C9-0395/2021 – 2021/0341(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503778: P9_TA(2024)0352 — Estruturas de ações com voto plural em empresas que procuram admitir à negociação as suas ações num mercado de PME em crescimento — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às estruturas de ações com voto plural em empresas que procuram admitir à negociação as suas ações num mercado de PME em crescimento (COM(2022)0761 – C9-0416/2022 – 2022/0406(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503740: P9_TA(2024)0313 — Requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros – Diretiva modificativa — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2011/85/UE que estabelece requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros (15396/2023 – C9-0006/2024 – 2023/0136(NLE)) (Consulta)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503768: P9_TA(2024)0342 — Produção e comercialização de material de reprodução florestal — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e comercialização de material de reprodução florestal e que altera os regulamentos 2016/2031 e 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 1999/105/CE do Conselho (Regulamento relativo ao material de reprodução florestal) (COM(2023)0415 – C9-0237/2023 – 2023/0228(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503763: P9_TA(2024)0337 — Acordo, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, relativo à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica marinha das áreas não sujeitas à jurisdição nacional — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, relativo à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica marinha nas áreas não sujeitas à jurisdição nacional (07577/2024 – C9-0135/2024 – 2023/0353(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503799: P9_TA(2024)0378 — Regime de medidas para o reforço do ecossistema europeu de fabrico de produtos de tecnologias neutras em carbono — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de medidas para reforçar o ecossistema europeu de fabrico de produtos com tecnologia de impacto zero (Regulamento Indústria de Impacto Zero) (COM(2023)0161 – C9-0062/2023 – 2023/0081(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503791: P9_TA(2024)0365 — Regulamento Antibranqueamento de Capitais — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo (COM(2021)0420 – C9-0339/2021 – 2021/0239(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503775: P9_TA(2024)0349 — Tratamento do risco de concentração decorrente de exposições relativamente às contrapartes centrais e do risco de contraparte nas transações de derivados compensadas centralmente — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2009/65/UE, 2013/36/UE e (UE) 2019/2034 no que respeita ao tratamento do risco de concentração relativamente às contrapartes centrais e do risco de contraparte nas transações de derivados compensadas centralmente (COM(2022)0698 – C9-0411/2022 – 2022/0404(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503776: P9_TA(2024)0350 — Aumentar a atratividade dos mercados de capitais e facilitar o acesso das PME ao capital – alteração de determinados regulamentos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2017/1129, (UE) n.o 596/2014 e (UE) n.o 600/2014 a fim de tornar os mercados de capitais abertos à subscrição pública na União mais atraentes para as empresas e facilitar o acesso das pequenas e médias empresas ao capital (COM(2022)0762 – C9-0417/2022 – 2022/0411(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503772: P9_TA(2024)0346 — Alteração do Regulamento (UE) 2016/2031 relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos programas plurianuais de prospeção, às notificações relativas à presença de pragas regulamentadas não sujeitas a quarentena, às derrogações temporárias das proibições à importação e dos requisitos especiais de importação e ao estabelecimento de procedimentos para a sua concessão, aos requisitos temporários de importação para vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado, ao estabelecimento de procedimentos para a elaboração de listas de vegetais de risco elevado, ao conteúdo dos certificados fitossanitários, à utilização de passaportes fitossanitários e a certos requisitos de comunicação de informações sobre áreas demarcadas e prospeções de pragas (COM(2023)0661 – C9-0391/2023 – 2023/0378(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503783: P9_TA(2024)0357 — Alteração do Regulamento (UE) 2016/1011 no respeitante ao âmbito de aplicação das regras relativas aos índices de referência, à utilização na União de índices de referência elaborados por um administrador localizado num país terceiro e a determinados requisitos de comunicação de informações — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1011 no respeitante ao âmbito de aplicação das regras relativas aos índices de referência, à utilização na União de índices de referência elaborados por um administrador localizado num país terceiro e a determinados requisitos de comunicação de informações (COM(2023)0660 – C9-0389/2023 – 2023/0379(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503780: P9_TA(2024)0354 — Serviços de segurança geridos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/881 no respeitante aos serviços de segurança geridos (COM(2023)0208 – C9-0137/2023 – 2023/0108(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503762: P9_TA(2024)0336 — Medidas para facilitar a proteção consular dos cidadãos da União não representados em países terceiros — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2015/637 relativa a medidas de coordenação e cooperação para facilitar a proteção consular dos cidadãos da União não representados em países terceiros e a Diretiva (UE) 2019/997 que cria um título de viagem provisório da UE (COM(2023)0930 – C9-0015/2024 – 2023/0441(CNS)) (Processo legislativo especial – consulta)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503771: P9_TA(2024)0345 — Homologação e fiscalização do mercado das máquinas móveis não rodoviárias que circulam na via pública — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação e fiscalização do mercado das máquinas móveis não rodoviárias que circulam na via pública e que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 (COM(2023)0178 – C9-0120/2023 – 2023/0090(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503769: P9_TA(2024)0343 — Criação do Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais (COM(2023)0692 – C9-0408/2023 – 2023/0397(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590717: Retificação da Diretiva (UE) 2024/2749 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2024, que altera as Diretivas 2000/14/CE, 2006/42/CE, 2010/35/UE, 2014/29/UE, 2014/30/UE, 2014/33/UE, 2014/34/UE, 2014/35/UE, 2014/53/UE e 2014/68/UE no que diz respeito a procedimentos de emergência para a avaliação da conformidade, a presunção de conformidade, a adoção de especificações comuns e a fiscalização do mercado devido a uma emergência no mercado interno (JO L, 2024/2749, 8.11.2024)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503712: P9_TA(2024)0382 — O ataque sem precedentes do Irão a Israel, a necessidade de desescalada e de uma resposta da UE — Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, sobre o ataque sem precedentes do Irão a Israel, a necessidade de desescalada e de uma resposta da UE (2024/2704(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202503711: P9_TA(2024)0381 — Tentativas de reintroduzir a lei sobre agentes estrangeiros na Geórgia e suas restrições sobre a sociedade civil — Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, sobre as tentativas de reintroduzir a lei sobre agentes estrangeiros na Geórgia e suas restrições sobre a sociedade civil (2024/2703(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202503709: P9_TA(2024)0379 — As eleições presidenciais não democráticas da Rússia e o seu alargamento ilegítimo aos territórios ocupados — Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, sobre as eleições presidenciais não democráticas da Rússia e o seu alargamento ilegítimo aos territórios ocupados (2024/2665(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202503742: P9_TA(2024)0316 — Objeção a um ato delegado: Novos alimentos - a definição de nanomateriais artificiais — Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre o Regulamento delegado da Comissão, de 14 de março de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos, no que se refere à definição de nanomateriais artificiais (C(2024)01612 – 2024/2691(DEA))
Parlamento Europeu
OJ:C_202503718: P9_TA(2024)0291 — Objeção a um ato delegado: Alteração do quadro do ponto I do anexo do Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 — Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre o Regulamento Delegado da Comissão, de 14 de março de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 mediante o aditamento do Quénia e da Namíbia ao quadro constante do ponto I do anexo e a supressão de Barbados, Gibraltar, Panamá, Uganda e Emirados Árabes Unidos do referido quadro (C(2024)1754) – 2024/2688(DEA))
Parlamento Europeu
OJ:C_202503717: P9_TA(2024)0290 — Não objeção a um ato delegado: regras sobre o rácio relativo à norma 1 das boas condições agrícolas e ambientais (BCAA) — Decisão do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado da Comissão, de 12 de março de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/126 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a regras sobre o rácio relativo à norma 1 das boas condições agrícolas e ambientais (BCAA) (C(2024)01488 – 2024/2663(DEA))
Parlamento Europeu
OJ:C_202503741: P9_TA(2024)0314 — Não objeção a um ato delegado: Inclusão do precursor da substância (2-(3,4-metilenodioxifenil)acetil)Malonato de isopropilideno (IMDPAM) e outras substâncias constantes da lista de substâncias inventariadas — Decisão do Parlamento Europeu referente à não formulação de objeções ao Regulamento delegado de 28 de fevereiro de 2024 da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 111/2005 do Conselho no que diz respeito à inclusão do precursor da substância (2-(3,4-metilenodioxifenil)acetil)Malonato de isopropilideno (IMDPAM) e outras substâncias constantes da lista de substâncias inventariadas (C(2024)01219 - 2024/2606(DEA))
Parlamento Europeu
OJ:C_202503710: P9_TA(2024)0380 — Novas alegadas interferências da Rússia no Parlamento Europeu, em vésperas de eleições na UE, e respetivo impacto na União Europeia — Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, sobre novas alegadas interferências da Rússia no Parlamento Europeu, em vésperas de eleições na UE, e respetivo impacto na União Europeia (2024/2696(RSP))
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R1879: Regulamento de Execução (UE) 2025/1879 da Comissão, de 16 de setembro de 2025, que renova a aprovação da substância ativa de baixo risco óleo de colza, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D1805: Decisão de Execução (UE) 2025/1805 da Comissão, de 11 de setembro de 2025, que não concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas ODYSSEE ENVIRONNEMENT CMIT/MIT biocidal product family em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 6103]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D1813: Decisão de Execução (UE) 2025/1813 da Comissão, de 11 de setembro de 2025, que não concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas VEOLIA WATER TECHNOLOGIES CMIT/MIT biocidal product family em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 6102]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32025D1847: Decisão de Execução (UE) 2025/1847 da Comissão, de 15 de setembro de 2025, que estabelece regras de execução da Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a um pedido da Dinamarca para não aplicar o requisito de resistência da via ferroviária às cargas aplicadas estabelecido no Regulamento (UE) n.o 1299/2014 da Comissão [notificada com o número C(2025) 6199]
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0359: P9_TA(2024)0359 — Iniciativa EuroHPC para empresas em fase de arranque, a fim de reforçar a liderança europeia no domínio da inteligência artificial de confiança — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/1173 no respeitante a uma iniciativa EuroHPC para empresas em fase de arranque, a fim de reforçar a liderança europeia no domínio da inteligência artificial de confiança (COM(2024)0029 – C9-0013/2024 – 2024/0016(CNS)) (Processo legislativo especial – consulta)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0348: P9_TA(2024)0348 — Medidas para atenuar as exposições excessivas a contrapartes centrais de países terceiros e melhorar a eficiência dos mercados de compensação da União — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.o 648/2012, (UE) n.o 575/2013 e (UE) 2017/1131 no que respeita a medidas para atenuar as exposições excessivas a contrapartes centrais de países terceiros e melhorar a eficiência dos mercados de compensação da União (COM(2022)0697 – C9-0412/2022 – 2022/0403(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0311: P9_TA(2024)0311 — Coordenação eficaz das políticas económicas e supervisão orçamental multilateral — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à coordenação eficaz das políticas económicas e à supervisão orçamental multilateral e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho (COM(2023)0240 – C9-0150/2023 – 2023/0138(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0323: P9_TA(2024)0323 — Código das Fronteiras Schengen — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/399 que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (COM(2021)0891 – C9-0473/2021 – 2021/0428(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0341: P9_TA(2024)0341 — Produção e comercialização de material de reprodução vegetal — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e comercialização de material de reprodução vegetal na União e que altera os Regulamentos (UE) 2016/2031, (UE) 2017/625 e (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 2002/53/CE, 2002/54/CE, 2002/55/CE, 2002/56/CE, 2002/57/CE, 2008/72/CE e 2008/90/CE do Conselho (Regulamento relativo ao material de reprodução vegetal) (COM(2023)0414 – C9-0236/2023 – 2023/0227(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0297: P9_TA(2024)0297 — Serviços de pagamento e serviços de moeda eletrónica no mercado interno — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços de pagamento e aos serviços de moeda eletrónica no mercado interno que altera a Diretiva 98/26/CE e revoga as Diretivas (UE) 2015/2366 e 2009/110/CE (COM(2023)0366 – C9-0218/2023 – 2023/0209(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0328: P9_TA(2024)0328 — Âmbito da proteção dos depósitos, utilização dos fundos dos sistemas de garantia de depósitos, cooperação transfronteiriça e transparência (DSGD 2) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/49/UE no respeitante ao âmbito da proteção dos depósitos, à utilização de fundos dos sistemas de garantia de depósitos, à cooperação transfronteiriça e à transparência (COM(2023)0228 – C9-0133/2023 – 2023/0115(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024BP0333: P9_TA(2024)0333 — Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - Candidatura EGF/2023/003 DE/Vallourec - Alemanha — Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Alemanha – EGF/2023/003 DE/Vallourec (COM(2024)0030 – C9-0041/2024 – 2024/0049(BUD))
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0347: P9_TA(2024)0347 — Transparência e integridade das atividades de notação ambiental, social e de governação (ASG) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transparência e integridade das atividades de notação ambiental, social e de governação (ASG) (COM(2023)0314 – C9-0203/2023 – 2023/0177(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0310: P9_TA(2024)0310 — Alteração da Diretiva 2011/36/UE relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2011/36/UE relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas (COM(2022)0732 – C9-0431/2022 – 2022/0426(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0296: P9_TA(2024)0296 — Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (COM(2022)0748 – C9-0433/2022 – 2022/0432(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0319: P9_TA(2024)0319 — Qualidade do ar ambiente e um ar mais limpo na Europa — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa (reformulação) (COM(2022)0542 – C9-0364/2022 – 2022/0347(COD)) (Processo legislativo ordinário – reformulação)
Tribunal de Contas Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0326: P9_TA(2024)0326 — Medidas de intervenção precoce, condições de resolução e financiamento das medidas de resolução (RMUR 3) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 806/2014 no respeitante às medidas de intervenção precoce, às condições de resolução e ao financiamento das medidas de resolução (COM(2023)0226 – C9-0139/2023 – 2023/0111(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0364: P9_TA(2024)0364 — A sexta Diretiva Antibranqueamento de Capitais — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos mecanismos a criar pelos Estados-Membros para prevenir a utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo e que revoga a Diretiva (UE) 2015/849 (COM(2021)0423 – C9-0342/2021 – 2021/0250(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0304: P9_TA(2024)0304 — Medidas temporárias de liberalização do comércio que complementa as concessões comerciais aplicáveis aos produtos ucranianos ao abrigo do Acordo de Associação UE/Euratom/Ucrânia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas temporárias de liberalização do comércio que complementa as concessões comerciais aplicáveis aos produtos ucranianos ao abrigo do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (COM(2024)0050 – C9-0021/2024 – 2024/0028(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0324: P9_TA(2024)0324 — Intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infrações às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2015/413 que visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infrações às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária (COM(2023)0126 – C9-0034/2023 – 2023/0052(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0325: P9_TA(2024)0325 — Vegetais obtidos por determinadas novas técnicas genómicas e os géneros alimentícios e alimentos para animais deles derivados — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento europeu e do Conselho relativo aos vegetais obtidos por determinadas novas técnicas genómicas e aos géneros alimentícios e alimentos para animais deles derivados, e que altera o Regulamento (UE) 2017/625 (COM(2023)0411 – C9-0238/2023 – 2023/0226(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0309: P9_TA(2024)0309 — Proibição de produtos fabricados com recurso ao trabalho forçado no mercado da União — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proibição de produtos fabricados com recurso ao trabalho forçado no mercado da União (COM(2022)0453 – C9-0307/2022 – 2022/0269(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024DP0315: P9_TA(2024)0315 — Alterações ao Regimento do Parlamento Europeu relativas a ações de formação sobre prevenção de conflitos e assédio no local de trabalho, bem como sobre boa gestão administrativa — Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre as alterações ao Regimento do Parlamento Europeu relativas a ações de formação sobre prevenção de conflitos e o assédio no local de trabalho, bem como sobre a boa gestão administrativa (2024/2006(REG))
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0308: P9_TA(2024)0308 — Regras comuns para promover a reparação de bens — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a regras comuns para promover a reparação de bens e que altera o Regulamento (UE) 2017/2394 e as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2020/1828 (COM(2023)0155 – C9-0117/2023 – 2023/0083(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0366: P9_TA(2024)0366 — Criação da Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo e altera os Regulamentos (UE) n.os 1093/2010, (UE) 1094/2010 e (UE) 1095/2010 (COM(2021)0421 – C9-0340/2021 – 2021/0240(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0303: P9_TA(2024)0303 — Regulamento relativo à Conceção Ecológica — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos sustentáveis e que revoga a Diretiva 2009/125/CE (COM(2022)0142 – C9-0132/2022 – 2022/0095(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0330: P9_TA(2024)0330 — Melhoria das condições de trabalho nas plataformas digitais — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à melhoria das condições de trabalho nas plataformas digitais (COM(2021)0762 – C9-0454/2021 – 2021/0414(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024DP0289: P9_TA(2024)0289 — Nomeação de Karen Braun-Munzinger como novo membro do Conselho Único de Resolução — Decisão do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução (N9-0006/2024 – C9-0064/2024 – 2024/0901(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0300: P9_TA(2024)0300 — Alteração da Diretiva 2014/62/UE no que respeita a determinados requisitos em matéria de comunicação de informações — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/62/UE no que respeita a determinados requisitos em matéria de comunicação de informações (COM(2023)0582 – C9-0382/2023 – 2023/0355(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024BP0374: P9_TA(2024)0374 — Orçamento retificativo n.o 1/2024: Alterações necessárias do orçamento de 2024 decorrentes da revisão do QFP — Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1/2024 da União Europeia para o exercício de 2024 – Alterações necessárias do orçamento de 2024 decorrentes da revisão do QFP (07432/2024 – C9-0048/2024 – 2024/0056(BUD))
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0376: P9_TA(2024)0376 — Informações antecipadas sobre os passageiros: reforçar e melhorar os controlos nas fronteiras externas — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à recolha e transferência de informações antecipadas sobre os passageiros (API) para reforçar e melhorar os controlos nas fronteiras externas, que altera o Regulamento (UE) 2019/817 e o Regulamento (UE) 2018/1726, e que revoga a Diretiva 2004/82/CE do Conselho (COM(2022)0729 – C9-0428/2022 – 2022/0424(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0305: P9_TA(2024)0305 — Isenção de visto para os titulares de passaportes sérvios emitidos pela Direção de Coordenação sérvia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/1806 no que diz respeito aos titulares de passaportes sérvios emitidos pela Direção de Coordenação sérvia (Koordinaciona uprava) (COM(2023)0733 – C9-0412/2023 – 2023/0418(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024BP0375: P9_TA(2024)0375 — Projeto de orçamento retificativo n.o 3/2024: Reforçar os meios da Procuradoria Europeia na sequência da adesão da Polónia e da prevista participação da Suécia — Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 3 do orçamento geral para 2024 para reforçar a Procuradoria Europeia na sequência da adesão da Polónia e da participação prevista da Suécia (08805/2024 – C9-0147/2024 – 2024/0090(BUD))
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0321: P9_TA(2024)0321 — Alteração de determinados regulamentos no que respeita à criação do Instrumento de Emergência do Mercado Único — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2016/424, (UE) 2016/425, (UE) 2016/426, (UE) 2019/1009 e (UE) n.o 305/2011 no que diz respeito aos procedimentos de emergência para a avaliação da conformidade, a adoção de especificações comuns e a fiscalização do mercado devido a uma emergência do mercado único (COM(2022)0461 – C9-0314/2022 – 2022/0279(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0298: P9_TA(2024)0298 — Serviços de pagamento no mercado interno e alteração do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos serviços de pagamento no mercado interno e que altera o Regulamento (UE) n.o 1093/2010 (COM(2023)0367 – C9-0217/2023 – 2023/0210(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0361: P9_TA(2024)0361 — Estatísticas europeias sobre população e habitação — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre a população e a habitação, que altera o Regulamento (CE) n.o 862/2007 e revoga os Regulamentos (CE) n.o 763/2008 e (UE) n.o 1260/2013 (COM(2023)0031 – C9-0010/2023 – 2023/0008(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0327: P9_TA(2024)0327 — Medidas de intervenção precoce, condições de resolução e financiamento das medidas de resolução (BRRD3) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/59/UE no respeitante às medidas de intervenção precoce, às condições de resolução e ao financiamento das medidas de resolução (COM(2023)0227 – C9-0135/2023 – 2023/0112(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024DP0372: P9_TA(2024)0372 — Organismo Interinstitucional de Normas de Ética — Decisão do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, referente à celebração de um acordo entre o Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão Europeia, o Tribunal de Justiça da União Europeia, o Banco Central Europeu, o Tribunal de Contas Europeu, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões Europeu, que cria um Organismo Interinstitucional de Normas de Ética destinado aos membros das instituições e dos órgãos consultivos referidos no artigo 13.o do Tratado da União Europeia (2024/2008(ACI))
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0302: P9_TA(2024)0302 — Regulamento relativo à importação, à exportação e às medidas de trânsito para armas de fogo, componentes essenciais e munições (reformulação) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à importação, à exportação e às medidas de trânsito para armas de fogo, componentes essenciais e munições, que aplica o artigo 10.o do Protocolo das Nações Unidas contra o fabrico e o tráfico ilícitos de armas de fogo, das suas partes e componentes e de munições, adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Protocolo das Nações Unidas sobre as armas de fogo) (reformulação) (COM(2022)0480 – C9-0365/2022 – 2022/0288(COD)) (Processo legislativo ordinário – reformulação)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0356: P9_TA(2024)0356 — Estatísticas do mercado de trabalho associadas às empresas da União Europeia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do mercado de trabalho associadas às empresas da União Europeia, que revoga o Regulamento (CE) n.o 530/1999 do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 450/2003 e (CE) n.o 453/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2023)0459 – C9-0316/2023 – 2023/0288(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0344: P9_TA(2024)0344 — Simplificação de determinadas normas da PAC — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2021/2115 e (UE) 2021/2116 no respeitante às normas em matéria de boas condições agrícolas e ambientais, aos regimes no domínio climático, ambiental e do bem-estar animal, às alterações aos planos estratégicos da PAC, à revisão dos planos estratégicos da PAC e às isenções de controlos e sanções (COM(2024)0139 – C9-0120/2024 – 2024/0073(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0331: P9_TA(2024)0331 — Espaço Europeu de Dados de Saúde — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Espaço Europeu de Dados de Saúde (COM(2022)0197 – C9-0167/2022 – 2022/0140(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0363: P9_TA(2024)0363 — Alteração do Regulamento (UE) n.o 575/2013 no que diz respeito aos requisitos para o risco de crédito, o risco de ajustamento da avaliação de crédito, o risco operacional, o risco de mercado e o limite mínimo dos resultados — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 no que diz respeito aos requisitos para o risco de crédito, o risco de ajustamento da avaliação de crédito, o risco operacional, o risco de mercado e o limite mínimo dos resultados (COM(2021)0664 – C9-0397/2021 – 2021/0342(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0360: P9_TA(2024)0360 — Direito das sociedades - Reforço da generalização e modernização da utilização de ferramentas e processos digitais — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2009/102/CE e (UE) 2017/1132 no respeitante ao reforço da generalização e modernização da utilização de ferramentas e processos digitais no domínio do direito das sociedades (COM(2023)0177 – C9-0121/2023 – 2023/0089(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0335: P9_TA(2024)0335 — Retirada da União do Tratado da Carta da Energia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho sobre a retirada da União do Tratado da Carta da Energia (06509/2024 – C9-0059/2024 – 2023/0273(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0318: P9_TA(2024)0318 — Embalagens e resíduos de embalagens — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a embalagens e resíduos de embalagens, que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 e a Diretiva (UE) 2019/904 e que revoga a Diretiva 94/62/CE (COM(2022)0677 – C9-0400/2022 – 2022/0396(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0368: P9_TA(2024)0368 — Disponibilização progressiva da Eudamed, obrigação de prestar informações em caso de interrupção de fornecimento e disposições transitórias aplicáveis a determinados dispositivos médicos para diagnóstico in vitro — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2017/745 e (UE) 2017/746 no que diz respeito à disponibilização progressiva da Eudamed, à obrigação de prestar informações em caso de interrupção de fornecimento e às disposições transitórias aplicáveis a determinados dispositivos médicos para diagnóstico in vitro (COM(2024)0043 – C9-0010/2024 – 2024/0021(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024DP0287: P9_TA(2024)0287 — Não objeção a um ato delegado: Acordo de Comércio Livre UE-Nova Zelândia — Decisão do Parlamento Europeu referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado da Comissão, de 13 de março de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/760 da Comissão no respeitante a determinadas disposições adotadas na sequência do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a Nova Zelândia e à supressão de disposições obsoletas relativas ao contingente pautal de exportação de leite em pó (C(2024)01499 – 2024/2677(DEA))
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0342: P9_TA(2024)0342 — Produção e comercialização de material de reprodução florestal — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e comercialização de material de reprodução florestal e que altera os regulamentos 2016/2031 e 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 1999/105/CE do Conselho (Regulamento relativo ao material de reprodução florestal) (COM(2023)0415 – C9-0237/2023 – 2023/0228(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0313: P9_TA(2024)0313 — Requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros – Diretiva modificativa — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2011/85/UE que estabelece requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros (15396/2023 – C9-0006/2024 – 2023/0136(NLE)) (Consulta)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0377: P9_TA(2024)0377 — Informações antecipadas sobre os passageiros: prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e Conselho relativo à recolha e transferência de informações antecipadas sobre os passageiros para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave, e que altera o Regulamento (UE) 2019/818 (COM(2022)0731 – C9-0427/2022 – 2022/0425(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0362: P9_TA(2024)0362 — Alteração da Diretiva 2013/36/UE no respeitante às competências de supervisão, às sanções, às sucursais de países terceiros e aos riscos ambientais, sociais e de governação — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2013/36/UE no respeitante às competências de supervisão, às sanções, às sucursais de países terceiros e aos riscos ambientais, sociais e de governação, e que altera a Diretiva 2014/59/UE (COM(2021)0663 – C9-0395/2021 – 2021/0341(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0340: P9_TA(2024)0340 — Cartão europeu de deficiência e cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência para nacionais de países terceiros que residem legalmente num Estado-Membro — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que alarga o âmbito de aplicação da Diretiva [XXXX] aos nacionais de países terceiros que residem legalmente num Estado-Membro (COM(2023)0698 – C9-0398/2023 – 2023/0393(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0351: P9_TA(2024)0351 — Aumentar a atratividade dos mercados de capitais e facilitar o acesso das PME ao capital - alteração da Diretiva — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/65/UE para tornar os mercados de capitais na União mais atrativos para as empresas e facilitar o acesso das pequenas e médias empresas ao capital e que revoga a Diretiva 2001/34/CE (COM(2022)0760 – C9-0415/2022 – 2022/0405(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0353: P9_TA(2024)0353 — Normas de qualidade e segurança para as substâncias de origem humana destinadas à aplicação em seres humanos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a normas de qualidade e segurança para as substâncias de origem humana destinadas à aplicação em seres humanos e que revoga as Diretivas 2002/98/CE e 2004/23/CE (COM(2022)0338 – C9-0226/2022 – 2022/0216(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0352: P9_TA(2024)0352 — Estruturas de ações com voto plural em empresas que procuram admitir à negociação as suas ações num mercado de PME em crescimento — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às estruturas de ações com voto plural em empresas que procuram admitir à negociação as suas ações num mercado de PME em crescimento (COM(2022)0761 – C9-0416/2022 – 2022/0406(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0358: P9_TA(2024)0358 — Poluentes das águas de superfície e subterrâneas — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, a Diretiva 2006/118/CE relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração e a Diretiva 2008/105/CE relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água (COM(2022)0540 – C9-0361/2022 – 2022/0344(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0355: P9_TA(2024)0355 — Regulamento Cibersolidariedade — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas destinadas a reforçar a solidariedade e as capacidades da União para detetar, preparar e dar resposta a ameaças e incidentes de cibersegurança (COM(2023)0209 – C9-0136/2023 – 2023/0109(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0294: P9_TA(2024)0294 — Estabelecimento de um quadro para a recuperação e resolução das empresas de seguros e de resseguros — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a recuperação e resolução das empresas de seguros e de resseguros e que altera as Diretivas 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2009/138/CE, (UE) 2017/1132 e os Regulamentos (UE) n.o 1094/2010 e (UE) n.o 648/2012 (COM(2021)0582 – C9-0365/2021 – 2021/0296(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0317: P9_TA(2024)0317 — Rede transeuropeia de transportes — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, que altera o Regulamento (UE) 2021/1153 e o Regulamento (UE) n.o 913/2010 e revoga o Regulamento (UE) n.o 1315/2013 (COM(2021)0812 – C9-0472/2021 – 2021/0420(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0369: P9_TA(2024)0369 — Azerbaijão, nomeadamente a repressão da sociedade civil e os casos do Dr. Gubad Ibadoghlu e de Ilhamiz Guliyev — Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, sobre o Azerbaijão, nomeadamente a repressão da sociedade civil e os casos do Dr. Gubad Ibadoghlu e de Ilhamiz Guliyev (2024/2698(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0299: P9_TA(2024)0299 — Luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais (COM(2023)0533 – C9-0338/2023 – 2023/0323(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0312: P9_TA(2024)0312 — Aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos - Regulamento modificativo — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1467/97 do Conselho relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos (15876/2023 – C9-0005/2024 – 2023/0137(CNS)) (Processo legislativo especial – consulta)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0339: P9_TA(2024)0339 — Cartão europeu de deficiência e cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o cartão europeu de deficiência e o cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência (COM(2023)0512 – C9-0328/2023 – 2023/0311(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0338: P9_TA(2024)0338 — Combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica (COM(2022)0105 – C9-0058/2022 – 2022/0066(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0357: P9_TA(2024)0357 — Alteração do Regulamento (UE) 2016/1011 no respeitante ao âmbito de aplicação das regras relativas aos índices de referência, à utilização na União de índices de referência elaborados por um administrador localizado num país terceiro e a determinados requisitos de comunicação de informações — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1011 no respeitante ao âmbito de aplicação das regras relativas aos índices de referência, à utilização na União de índices de referência elaborados por um administrador localizado num país terceiro e a determinados requisitos de comunicação de informações (COM(2023)0660 – C9-0389/2023 – 2023/0379(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0337: P9_TA(2024)0337 — Acordo, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, relativo à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica marinha das áreas não sujeitas à jurisdição nacional — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, relativo à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica marinha nas áreas não sujeitas à jurisdição nacional (07577/2024 – C9-0135/2024 – 2023/0353(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0350: P9_TA(2024)0350 — Aumentar a atratividade dos mercados de capitais e facilitar o acesso das PME ao capital – alteração de determinados regulamentos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2017/1129, (UE) n.o 596/2014 e (UE) n.o 600/2014 a fim de tornar os mercados de capitais abertos à subscrição pública na União mais atraentes para as empresas e facilitar o acesso das pequenas e médias empresas ao capital (COM(2022)0762 – C9-0417/2022 – 2022/0411(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0349: P9_TA(2024)0349 — Tratamento do risco de concentração decorrente de exposições relativamente às contrapartes centrais e do risco de contraparte nas transações de derivados compensadas centralmente — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2009/65/UE, 2013/36/UE e (UE) 2019/2034 no que respeita ao tratamento do risco de concentração relativamente às contrapartes centrais e do risco de contraparte nas transações de derivados compensadas centralmente (COM(2022)0698 – C9-0411/2022 – 2022/0404(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0346: P9_TA(2024)0346 — Alteração do Regulamento (UE) 2016/2031 relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos programas plurianuais de prospeção, às notificações relativas à presença de pragas regulamentadas não sujeitas a quarentena, às derrogações temporárias das proibições à importação e dos requisitos especiais de importação e ao estabelecimento de procedimentos para a sua concessão, aos requisitos temporários de importação para vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado, ao estabelecimento de procedimentos para a elaboração de listas de vegetais de risco elevado, ao conteúdo dos certificados fitossanitários, à utilização de passaportes fitossanitários e a certos requisitos de comunicação de informações sobre áreas demarcadas e prospeções de pragas (COM(2023)0661 – C9-0391/2023 – 2023/0378(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0365: P9_TA(2024)0365 — Regulamento Antibranqueamento de Capitais — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo (COM(2021)0420 – C9-0339/2021 – 2021/0239(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0378: P9_TA(2024)0378 — Regime de medidas para o reforço do ecossistema europeu de fabrico de produtos de tecnologias neutras em carbono — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de medidas para reforçar o ecossistema europeu de fabrico de produtos com tecnologia de impacto zero (Regulamento Indústria de Impacto Zero) (COM(2023)0161 – C9-0062/2023 – 2023/0081(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0295: P9_TA(2024)0295 — Alterações à Diretiva Solvência II — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/138/CE no que respeita à proporcionalidade, à qualidade da supervisão, à comunicação de informações, às medidas de garantia a longo prazo, aos instrumentos macroprudenciais, aos riscos em matéria de sustentabilidade, à supervisão de grupos e à supervisão transfronteiras (COM(2021)0581 – C9-0367/2021 – 2021/0295(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024BP0334: P9_TA(2024)0334 — Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização – Candidatura EGF/2024/000 TA 2024 – Assistência técnica por iniciativa da Comissão — Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (EGF/2024/000 TA 2024 – Assistência técnica por iniciativa da Comissão) (COM(2024)0084 – C9-0042/2024 – 2024/0003(BUD))
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0292: P9_TA(2024)0292 — Medidas destinadas a reduzir o custo da implantação de redes de comunicação eletrónicas gigabit (Regulamento Infraestruturas Gigabit) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas destinadas a reduzir o custo da implantação de redes de comunicações eletrónicas gigabit e que revoga a Diretiva 2014/61/UE (Regulamento Infraestruturas Gigabit) (COM(2023)0094 – C9-0028/2023 – 2023/0046(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0301: P9_TA(2024)0301 — Acesso das autoridades competentes aos registos centralizados de contas bancárias através do ponto de acesso único — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2019/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao acesso das autoridades competentes aos registos centralizados de contas bancárias através do ponto de acesso único (COM(2021)0429 – C9-0338/2021 – 2021/0244(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0329: P9_TA(2024)0329 — Dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade e que altera a Diretiva (UE) 2019/1937 (COM(2022)0071 – C9-0050/2022 – 2022/0051(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0306: P9_TA(2024)0306 — Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico: participação do Egito em programas da União — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro, relativo a um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República Árabe do Egito sobre os princípios gerais que regem a participação da República Árabe do Egito em programas da União (15093/2023 – C9-0017/2024 – 2023/0220(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
CELEX:52024BP0332: P9_TA(2024)0332 — Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - Candidatura EGF/2023/004 DK/Danish Crown - Dinamarca — Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Dinamarca – EGF/2023/004 DK/Danish Crown (COM(2024)0035 – C9-0040/2024 – 2024/0044(BUD))
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0336: P9_TA(2024)0336 — Medidas para facilitar a proteção consular dos cidadãos da União não representados em países terceiros — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2015/637 relativa a medidas de coordenação e cooperação para facilitar a proteção consular dos cidadãos da União não representados em países terceiros e a Diretiva (UE) 2019/997 que cria um título de viagem provisório da UE (COM(2023)0930 – C9-0015/2024 – 2023/0441(CNS)) (Processo legislativo especial – consulta)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0354: P9_TA(2024)0354 — Serviços de segurança geridos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/881 no respeitante aos serviços de segurança geridos (COM(2023)0208 – C9-0137/2023 – 2023/0108(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0345: P9_TA(2024)0345 — Homologação e fiscalização do mercado das máquinas móveis não rodoviárias que circulam na via pública — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação e fiscalização do mercado das máquinas móveis não rodoviárias que circulam na via pública e que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 (COM(2023)0178 – C9-0120/2023 – 2023/0090(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503705: P9_TA(2024)0367 — Audições em curso nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do TUE relativamente à Hungria para reforçar o Estado de direito e as suas implicações orçamentais — Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre as audições em curso, nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do TUE, relativamente à Hungria para reforçar o Estado de direito e as suas implicações orçamentais (2024/2683(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0320: P9_TA(2024)0320 — Instrumento de Emergência do Mercado Único — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Instrumento de Emergência do Mercado Único e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2679/98 do Conselho (COM(2022)0459 – C9-0315/2022 – 2022/0278(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0293: P9_TA(2024)0293 — A transmissão de processos penais — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transmissão de processos penais (COM(2023)0185 – C9-0128/2023 – 2023/0093(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0307: P9_TA(2024)0307 — Prevenção das perdas de péletes de plástico para reduzir a poluição por microplásticos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prevenção das perdas de péletes de plástico para reduzir a poluição por microplásticos (COM(2023)0645 – C9-0378/2023 – 2023/0373(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0322: P9_TA(2024)0322 — Alteração de determinadas diretivas no que diz respeito à criação do Instrumento de Emergência do Mercado Único — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2000/14/CE, 2006/42/CE, 2010/35/UE, 2013/29/UE, 2014/28/UE, 2014/29/UE, 2014/30/UE, 2014/31/UE, 2014/32/UE, 2014/33/UE, 2014/34/UE, 2014/35/UE, 2014/53/UE e 2014/68/UE no que diz respeito a procedimentos de emergência para a avaliação da conformidade, a adoção de especificações comuns e a fiscalização do mercado devido a uma emergência do mercado único (COM(2022)0462 – C9-0313/2022 – 2022/0280(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32024L2749R(02): Retificação da Diretiva (UE) 2024/2749 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2024, que altera as Diretivas 2000/14/CE, 2006/42/CE, 2010/35/UE, 2014/29/UE, 2014/30/UE, 2014/33/UE, 2014/34/UE, 2014/35/UE, 2014/53/UE e 2014/68/UE no que diz respeito a procedimentos de emergência para a avaliação da conformidade, a presunção de conformidade, a adoção de especificações comuns e a fiscalização do mercado devido a uma emergência no mercado interno (JO L, 2024/2749, 8.11.2024)
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0382: P9_TA(2024)0382 — O ataque sem precedentes do Irão a Israel, a necessidade de desescalada e de uma resposta da UE — Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, sobre o ataque sem precedentes do Irão a Israel, a necessidade de desescalada e de uma resposta da UE (2024/2704(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0379: P9_TA(2024)0379 — As eleições presidenciais não democráticas da Rússia e o seu alargamento ilegítimo aos territórios ocupados — Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, sobre as eleições presidenciais não democráticas da Rússia e o seu alargamento ilegítimo aos territórios ocupados (2024/2665(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0381: P9_TA(2024)0381 — Tentativas de reintroduzir a lei sobre agentes estrangeiros na Geórgia e suas restrições sobre a sociedade civil — Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, sobre as tentativas de reintroduzir a lei sobre agentes estrangeiros na Geórgia e suas restrições sobre a sociedade civil (2024/2703(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0291: P9_TA(2024)0291 — Objeção a um ato delegado: Alteração do quadro do ponto I do anexo do Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 — Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre o Regulamento Delegado da Comissão, de 14 de março de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 mediante o aditamento do Quénia e da Namíbia ao quadro constante do ponto I do anexo e a supressão de Barbados, Gibraltar, Panamá, Uganda e Emirados Árabes Unidos do referido quadro (C(2024)1754) – 2024/2688(DEA))
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0316: P9_TA(2024)0316 — Objeção a um ato delegado: Novos alimentos - a definição de nanomateriais artificiais — Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre o Regulamento delegado da Comissão, de 14 de março de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos, no que se refere à definição de nanomateriais artificiais (C(2024)01612 – 2024/2691(DEA))
Parlamento Europeu
CELEX:52024DP0290: P9_TA(2024)0290 — Não objeção a um ato delegado: regras sobre o rácio relativo à norma 1 das boas condições agrícolas e ambientais (BCAA) — Decisão do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado da Comissão, de 12 de março de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/126 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a regras sobre o rácio relativo à norma 1 das boas condições agrícolas e ambientais (BCAA) (C(2024)01488 – 2024/2663(DEA))
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0343: P9_TA(2024)0343 — Criação do Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais (COM(2023)0692 – C9-0408/2023 – 2023/0397(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0380: P9_TA(2024)0380 — Novas alegadas interferências da Rússia no Parlamento Europeu, em vésperas de eleições na UE, e respetivo impacto na União Europeia — Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, sobre novas alegadas interferências da Rússia no Parlamento Europeu, em vésperas de eleições na UE, e respetivo impacto na União Europeia (2024/2696(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52024DP0314: P9_TA(2024)0314 — Não objeção a um ato delegado: Inclusão do precursor da substância (2-(3,4-metilenodioxifenil)acetil)Malonato de isopropilideno (IMDPAM) e outras substâncias constantes da lista de substâncias inventariadas — Decisão do Parlamento Europeu referente à não formulação de objeções ao Regulamento delegado de 28 de fevereiro de 2024 da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 111/2005 do Conselho no que diz respeito à inclusão do precursor da substância (2-(3,4-metilenodioxifenil)acetil)Malonato de isopropilideno (IMDPAM) e outras substâncias constantes da lista de substâncias inventariadas (C(2024)01219 - 2024/2606(DEA))
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0367: P9_TA(2024)0367 — Audições em curso nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do TUE relativamente à Hungria para reforçar o Estado de direito e as suas implicações orçamentais — Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre as audições em curso, nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do TUE, relativamente à Hungria para reforçar o Estado de direito e as suas implicações orçamentais (2024/2683(RSP))
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 16 de setembro de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Serviço Europeu de Seleção do Pessoal
OJ:C_202504967: Aviso de concurso geral — EPSO/AD/425/25 — Administradores (AD 7) nos seguintes domínios: 1. Gestão de projetos no setor da construção — 2. Arquitetura e gestão de projetos — 3. Engenharia eletrotécnica e gestão de projetos — 4. Engenharia de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) e gestão de projetos
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202505016: Publicação de um pedido de cancelamento nos termos do artigo 15.o, n.o 4 do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012, em conjugação com o artigo 25.o, n.o 4 do mesmo regulamento
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202505024: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO — Aprovação do conteúdo de um projeto de regulamento da Comissão relativo à aplicação do artigo 101.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a certas categorias de acordos de transferência de tecnologia e de um projeto de orientações da Comissão relativas à aplicação do artigo 101.o do Tratado aos acordos de transferência de tecnologia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
OJ:C_202505004: Decisão da Comissão, de 12 de setembro de 2025, que dá instruções ao administrador central para inserir as alterações das tabelas nacionais de atribuição para a aviação dos Estados-Membros no Registo da União para ter em conta a utilização de combustíveis de aviação elegíveis em 2024
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501881: Decisão de Execução (UE) 2025/1881 da Comissão, de 11 de setembro de 2025, que altera o período de aplicação e o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 6288]
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202501897: Regulamento de Execução (UE) 2025/1897 da Comissão, de 12 de setembro de 2025, que altera pela 349.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D1881: Decisão de Execução (UE) 2025/1881 da Comissão, de 11 de setembro de 2025, que altera o período de aplicação e o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 6288]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025R1897: Regulamento de Execução (UE) 2025/1897 da Comissão, de 12 de setembro de 2025, que altera pela 349.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Serviço Europeu de Seleção do Pessoal
CELEX:C/2025/04967: Aviso de concurso geral — EPSO/AD/425/25 — Administradores (AD 7) nos seguintes domínios: 1. Gestão de projetos no setor da construção — 2. Arquitetura e gestão de projetos — 3. Engenharia eletrotécnica e gestão de projetos — 4. Engenharia de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) e gestão de projetos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
CELEX:32025D05004: Decisão da Comissão, de 12 de setembro de 2025, que dá instruções ao administrador central para inserir as alterações das tabelas nacionais de atribuição para a aviação dos Estados-Membros no Registo da União para ter em conta a utilização de combustíveis de aviação elegíveis em 2024
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC05016: Publicação de um pedido de cancelamento nos termos do artigo 15.o, n.o 4 do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012, em conjugação com o artigo 25.o, n.o 4 do mesmo regulamento
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025XC05024: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO — Aprovação do conteúdo de um projeto de regulamento da Comissão relativo à aplicação do artigo 101.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a certas categorias de acordos de transferência de tecnologia e de um projeto de orientações da Comissão relativas à aplicação do artigo 101.o do Tratado aos acordos de transferência de tecnologia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 15 de setembro de 2025
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202501874: Decisão (UE) 2025/1874 da Comissão, de 12 de setembro de 2025, que altera a Decisão (UE) 2024/2383 no que diz respeito à designação dos coordenadores europeus dos corredores europeus de transporte Atlântico, Reno — Danúbio e mar Báltico — mar Negro — mar Egeu e ao estabelecimento das modalidades pormenorizadas de desempenho da sua missão e funções
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202501870: Regulamento de Execução (UE) 2025/1870 da Comissão, de 12 de setembro de 2025, que retifica a versão em língua polaca do Regulamento de Execução (UE) 2024/2174 que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao modelo dos rótulos de determinados produtos e equipamentos que contêm gases fluorados com efeito de estufa
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202501868: Regulamento de Execução (UE) 2025/1868 da Comissão, de 12 de setembro de 2025, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2025/835 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de biodiesel originário da Argentina, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501880: Decisão (PESC) 2025/1880 do Comité Político e de Segurança, de 4 de setembro de 2025, que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da Missão de Assistência Militar da União Europeia em Moçambique (EUMAM Moçambique), e que revoga a Decisão (PESC) 2024/2181 (EUMAM Moçambique/1/2025)
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202501861: Regulamento de Execução (UE) 2025/1861 da Comissão, de 12 de setembro de 2025, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/1266 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:L_202501126: Regulamento de Execução (UE) 2025/1126 da Comissão, de 5 de junho de 2025, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento de formulários, modelos e procedimentos normalizados para as informações a incluir no pedido de autorização para oferecer ao público criptofichas referenciadas a ativos e solicitar a sua admissão à negociação
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202501869: Regulamento de Execução (UE) 2025/1869 da Comissão, de 12 de setembro de 2025, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/1267 que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202501125: Regulamento Delegado (UE) 2025/1125 da Comissão, de 5 de junho de 2025, que completa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as informações a fornecer no pedido de autorização para oferecer ao público criptofichas referenciadas a ativos ou para solicitar a sua admissão à negociação
Conselho da União Europeia
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202505044: Publicação de um pedido de cancelamento nos termos do artigo 15.o, n.o 4 do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012, em conjugação com o artigo 25.o, n.o 4 do mesmo regulamento
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0510: Processo T-510/24: Despacho do Tribunal Geral de 15 de julho de 2025 – Gemballa/EUIPO – Gemballa (GEMBALLIN) [Recurso de anulação – Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia GEMBALLIN – Marcas figurativa nacional e nominativas anteriores da União Europeia GEMBALLA – Causa de nulidade relativa – Inexistência de prejuízo ao prestígio – Artigo 8.°, n.° 5, e artigo 60.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico]
Tribunal Geral
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:C_202504929: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Tribunal Geral
Comité Económico e Social Europeu
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0223: Processo T-223/24: Despacho do Tribunal Geral de 14 de julho de 2025 – Pinpoint Innovations/Comissão [Investigação e desenvolvimento tecnológico – Programa-Quadro de Investigação e Inovação Horizonte 2020 (2014-2020) – Desenvolvimento de um sistema de análise de dados para reduzir os prazos dos cuidados de saúde – Convenção de subvenção – Crédito efetivamente cobrado pelo mecanismo de seguro mútuo – Incompetência manifesta parcial – Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte desprovido de fundamento jurídico]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0443: Processo T-443/24: Despacho do Tribunal Geral de 17 de julho de 2025 – ECE Group/EUIPO – ECE Logistics (ECE LOGISTICS) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia ECE LOGISTICS – Registo internacional que designa a União Europeia da marca figurativa anterior ECE – Marca nominativa da União Europeia anterior ECE – Marca nacional nominativa anterior ECE Logistics – Causa de nulidade relativa – Inexistência de risco de confusão – Inexistência de semelhança entre produtos e serviços – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 53.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) no 207/2009 – Dever de fundamentação – Artigo 94.°, n.° 1, da Regulamento (UE) 2017/1001 – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Tribunal Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Conselho da União Europeia
OJ:C_202505102: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1895 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1894 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202505099: Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1895 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1894 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202505101: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:32025D1874: Decisão (UE) 2025/1874 da Comissão, de 12 de setembro de 2025, que altera a Decisão (UE) 2024/2383 no que diz respeito à designação dos coordenadores europeus dos corredores europeus de transporte Atlântico, Reno — Danúbio e mar Báltico — mar Negro — mar Egeu e ao estabelecimento das modalidades pormenorizadas de desempenho da sua missão e funções
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32025R1870: Regulamento de Execução (UE) 2025/1870 da Comissão, de 12 de setembro de 2025, que retifica a versão em língua polaca do Regulamento de Execução (UE) 2024/2174 que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao modelo dos rótulos de determinados produtos e equipamentos que contêm gases fluorados com efeito de estufa
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1880: Decisão (PESC) 2025/1880 do Comité Político e de Segurança, de 4 de setembro de 2025, que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da Missão de Assistência Militar da União Europeia em Moçambique (EUMAM Moçambique), e que revoga a Decisão (PESC) 2024/2181 (EUMAM Moçambique/1/2025)
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32025R1861: Regulamento de Execução (UE) 2025/1861 da Comissão, de 12 de setembro de 2025, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/1266 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32025R1868: Regulamento de Execução (UE) 2025/1868 da Comissão, de 12 de setembro de 2025, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2025/835 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de biodiesel originário da Argentina, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32025R1869: Regulamento de Execução (UE) 2025/1869 da Comissão, de 12 de setembro de 2025, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/1267 que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025R1125: Regulamento Delegado (UE) 2025/1125 da Comissão, de 5 de junho de 2025, que completa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as informações a fornecer no pedido de autorização para oferecer ao público criptofichas referenciadas a ativos ou para solicitar a sua admissão à negociação
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32025R1126: Regulamento de Execução (UE) 2025/1126 da Comissão, de 5 de junho de 2025, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento de formulários, modelos e procedimentos normalizados para as informações a incluir no pedido de autorização para oferecer ao público criptofichas referenciadas a ativos e solicitar a sua admissão à negociação
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC05044: Publicação de um pedido de cancelamento nos termos do artigo 15.o, n.o 4 do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012, em conjugação com o artigo 25.o, n.o 4 do mesmo regulamento
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:52025XC04929: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comité Económico e Social Europeu
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG05101: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG05102: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1895 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1894 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG05099: Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1895 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1894 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 12 de setembro de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590712: Rectificatif au règlement délégué (UE) 2025/301 de la Commission du 23 octobre 2024 complétant le règlement (UE) 2022/2554 du Parlement européen et du Conseil par des normes techniques de réglementation précisant le contenu et les délais pour la notification initiale des incidents majeurs liés aux TIC, et pour les rapports intermédiaire et final y afférents, et le contenu de la notification volontaire en ce qui concerne les cybermenaces importantes (JO L, 2025/301, 20.2.2025)
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Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590704: Berichtigung des Durchführungsbeschlusses (EU) 2024/2974 der Kommission vom 29. November 2024 über Schlussfolgerungen zu den besten verfügbaren Techniken (BVT) gemäß der Richtlinie 2010/75/EU des Europäischen Parlaments und des Rates über Industrieemissionen in Bezug auf Schmieden und Gießereien (Bekannt gegeben unter Aktenzeichen C(2024) 8322 final) (ABl. L, 2024/2974, 6.12.2024)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501803: Regulamento de Execução (UE) 2025/1803 da Comissão, de 11 de setembro de 2025, que revoga a autorização da União do produto biocida único Nordkalk QL 90 em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2024/1672 da Comissão
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501779: Decisão de Execução (UE) 2025/1779 da Comissão, de 11 de setembro de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação da azoxistrobina para utilização em produtos biocidas dos tipos 7, 9 e 10, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501846: Regulamento de Execução (UE) 2025/1846 da Comissão, de 11 de setembro de 2025, que revoga a autorização da União para o produto biocida único Nordkalk QL 0-0,1 em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2024/1478 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501808: Decisão de Execução (UE) 2025/1808 da Comissão, de 11 de setembro de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação do Pythium oligandrum estirpe M1 para utilização em produtos biocidas do tipo 10, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501811: Decisão de Execução (UE) 2025/1811 da Comissão, de 11 de setembro de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação da 4,5-dicloro-2-octil-2H-isotiazol-3-ona para utilização em produtos biocidas dos tipos 8 e 21, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Parlamento Europeu
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:L_202501810: Decisão de Execução (UE) 2025/1810 da Comissão, de 11 de setembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2022/1668 no que diz respeito às normas harmonizadas relativas a equipamento de aplicação para materiais de revestimento, máquinas para o fornecimento e circulação de materiais de revestimento líquido, sistemas de supressão de explosão e sistemas automáticos de aplicação eletrostática para materiais de revestimento líquidos inflamáveis
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202504992: Publicação de um pedido de cancelamento nos termos do artigo 15.o, n.o 4 do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012, em conjugação com o artigo 25.o, n.o 4 do mesmo regulamento
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202505009: Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração, ao nível da União, do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 97.o, n.o 3, em conjugação com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC04992: Publicação de um pedido de cancelamento nos termos do artigo 15.o, n.o 4 do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012, em conjugação com o artigo 25.o, n.o 4 do mesmo regulamento
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC05009: Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração, ao nível da União, do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 97.o, n.o 3, em conjugação com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R1803: Regulamento de Execução (UE) 2025/1803 da Comissão, de 11 de setembro de 2025, que revoga a autorização da União do produto biocida único Nordkalk QL 90 em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2024/1672 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32024D2974R(04): Berichtigung des Durchführungsbeschlusses (EU) 2024/2974 der Kommission vom 29. November 2024 über Schlussfolgerungen zu den besten verfügbaren Techniken (BVT) gemäß der Richtlinie 2010/75/EU des Europäischen Parlaments und des Rates über Industrieemissionen in Bezug auf Schmieden und Gießereien (Bekannt gegeben unter Aktenzeichen C(2024) 8322 final) (ABl. L, 2024/2974, 6.12.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32025R0301R(01): Rectificatif au règlement délégué (UE) 2025/301 de la Commission du 23 octobre 2024 complétant le règlement (UE) 2022/2554 du Parlement européen et du Conseil par des normes techniques de réglementation précisant le contenu et les délais pour la notification initiale des incidents majeurs liés aux TIC, et pour les rapports intermédiaire et final y afférents, et le contenu de la notification volontaire en ce qui concerne les cybermenaces importantes (JO L, 2025/301, 20.2.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32024R2746R(03): Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2024/2746 de la Commission du 25 octobre 2024 établissant les modalités d’application du règlement (CE) no 1217/2009 du Conseil portant création du réseau d’information sur la durabilité des exploitations agricoles et abrogeant le règlement d’exécution (UE) 2015/220 de la Commission (JO L, 2024/2746, 30.10.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D1779: Decisão de Execução (UE) 2025/1779 da Comissão, de 11 de setembro de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação da azoxistrobina para utilização em produtos biocidas dos tipos 7, 9 e 10, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R1846: Regulamento de Execução (UE) 2025/1846 da Comissão, de 11 de setembro de 2025, que revoga a autorização da União para o produto biocida único Nordkalk QL 0-0,1 em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2024/1478 da Comissão
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D1811: Decisão de Execução (UE) 2025/1811 da Comissão, de 11 de setembro de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação da 4,5-dicloro-2-octil-2H-isotiazol-3-ona para utilização em produtos biocidas dos tipos 8 e 21, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D1808: Decisão de Execução (UE) 2025/1808 da Comissão, de 11 de setembro de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação do Pythium oligandrum estirpe M1 para utilização em produtos biocidas do tipo 10, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Parlamento Europeu
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:32025D1810: Decisão de Execução (UE) 2025/1810 da Comissão, de 11 de setembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2022/1668 no que diz respeito às normas harmonizadas relativas a equipamento de aplicação para materiais de revestimento, máquinas para o fornecimento e circulação de materiais de revestimento líquido, sistemas de supressão de explosão e sistemas automáticos de aplicação eletrostática para materiais de revestimento líquidos inflamáveis
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 11 de setembro de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501792: Decisão de Execução (UE) 2025/1792 da Comissão, de 10 de setembro de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação do butilacetilaminopropionato de etilo para utilização em produtos biocidas do tipo 19, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comité Permanente dos Estados da EFTA, Secretariado-Geral
Comité Permanente dos Estados da EFTA, Secretariado-Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:L_202501793: Decisão de Execução (UE) 2025/1793 da Comissão, de 10 de setembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2944 no que diz respeito às normas harmonizadas aplicáveis aos aparelhos domésticos para preparação de alimentos que utilizam os combustíveis gasosos, aos dispositivos de controlo e segurança para queimadores a gás e aparelhos que utilizam combustíveis gasosos, aos dispositivos termoelétricos de segurança ao acendimento e à extinção da chama, às caldeiras de aquecimento central a gás e às válvulas automáticas com abertura para ventilação para queimadores a gás e para aparelhos a gás
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590707: Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2025/302 de la Commission du 23 octobre 2024 définissant des normes techniques d’exécution pour l’application du règlement (UE) 2022/2554 du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne les formulaires, modèles et procédures types permettant aux entités financières de notifier un incident majeur lié aux TIC et de notifier une cybermenace importante (JO L, 2025/302, 20.2.2025)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
OJ:L_202501786: Decisão de Execução (UE) 2025/1786 da Comissão, de 9 de setembro de 2025, relativa à publicação de uma lista indicativa de determinados valores de emissão de CO2 por fabricante, bem como das emissões específicas médias de CO2 de todos os veículos pesados novos matriculados na União, nos termos do Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho, para o período de referência de 2023 [notificada com o número C(2025) 5985]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
OJ:L_202501771: Decisão (UE) 2025/1771 da Comissão, de 8 de setembro de 2025, relativa às taxas devidas à Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia pelas suas funções nos termos do Regulamento (UE) n.o 1227/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Decisão (UE) 2020/2152 da Comissão
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202504952: Publicação de um pedido de cancelamento nos termos do artigo 15.o, n.o 4 do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012, em conjugação com o artigo 25.o, n.o 4 do mesmo regulamento
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Política Regional e Urbana, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D1792: Decisão de Execução (UE) 2025/1792 da Comissão, de 10 de setembro de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação do butilacetilaminopropionato de etilo para utilização em produtos biocidas do tipo 19, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comité Permanente dos Estados da EFTA, Secretariado-Geral
Comité Permanente dos Estados da EFTA, Secretariado-Geral
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:32025D1793: Decisão de Execução (UE) 2025/1793 da Comissão, de 10 de setembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2944 no que diz respeito às normas harmonizadas aplicáveis aos aparelhos domésticos para preparação de alimentos que utilizam os combustíveis gasosos, aos dispositivos de controlo e segurança para queimadores a gás e aparelhos que utilizam combustíveis gasosos, aos dispositivos termoelétricos de segurança ao acendimento e à extinção da chama, às caldeiras de aquecimento central a gás e às válvulas automáticas com abertura para ventilação para queimadores a gás e para aparelhos a gás
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
CELEX:32025D1771: Decisão (UE) 2025/1771 da Comissão, de 8 de setembro de 2025, relativa às taxas devidas à Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia pelas suas funções nos termos do Regulamento (UE) n.o 1227/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Decisão (UE) 2020/2152 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
CELEX:32025D1786: Decisão de Execução (UE) 2025/1786 da Comissão, de 9 de setembro de 2025, relativa à publicação de uma lista indicativa de determinados valores de emissão de CO2 por fabricante, bem como das emissões específicas médias de CO2 de todos os veículos pesados novos matriculados na União, nos termos do Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho, para o período de referência de 2023 [notificada com o número C(2025) 5985]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32025R0302R(01): Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2025/302 de la Commission du 23 octobre 2024 définissant des normes techniques d’exécution pour l’application du règlement (UE) 2022/2554 du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne les formulaires, modèles et procédures types permettant aux entités financières de notifier un incident majeur lié aux TIC et de notifier une cybermenace importante (JO L, 2025/302, 20.2.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC04952: Publicação de um pedido de cancelamento nos termos do artigo 15.o, n.o 4 do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012, em conjugação com o artigo 25.o, n.o 4 do mesmo regulamento
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Política Regional e Urbana, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 10 de setembro de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:L_202501785: Decisão de Execução (UE) 2025/1785 da Comissão, de 9 de setembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2023/740 no que diz respeito às normas harmonizadas de certos brinquedos para transporte (triciclos serpenteantes) elaboradas em apoio da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501795: Regulamento de Execução (UE) 2025/1795 da Comissão, de 9 de setembro de 2025, relativo à autorização da riboflavina (vitamina B2) produzida com Bacillus subtilis CGMCC 7.449 e de uma preparação de riboflavina produzida com Bacillus subtilis CGMCC 7.449 como aditivos em alimentos para todas as espécies animais
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Instituto Comunitário das Variedades Vegetais, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:32025D1785: Decisão de Execução (UE) 2025/1785 da Comissão, de 9 de setembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2023/740 no que diz respeito às normas harmonizadas de certos brinquedos para transporte (triciclos serpenteantes) elaboradas em apoio da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R1795: Regulamento de Execução (UE) 2025/1795 da Comissão, de 9 de setembro de 2025, relativo à autorização da riboflavina (vitamina B2) produzida com Bacillus subtilis CGMCC 7.449 e de uma preparação de riboflavina produzida com Bacillus subtilis CGMCC 7.449 como aditivos em alimentos para todas as espécies animais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Instituto Comunitário das Variedades Vegetais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 9 de setembro de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202501796: Regulamento de Execução (UE) 2025/1796 da Comissão, de 8 de setembro de 2025, que introduz derrogações, para o ano de 2025, do disposto no artigo 44.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao nível dos adiantamentos no âmbito das intervenções sob a forma de pagamentos diretos e das intervenções de desenvolvimento rural com base na superfície e nos animais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202501797: Regulamento de Execução (UE) 2025/1797 da Comissão, de 8 de setembro de 2025, que introduz derrogações, para o ano de 2025, do disposto no artigo 75.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao nível dos adiantamentos relativos às medidas de desenvolvimento rural relacionadas com a superfície e com animais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:L_202501794: Regulamento de Execução (UE) 2025/1794 da Comissão, de 8 de setembro de 2025, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 30 de junho de 2025 e 29 de setembro de 2025, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501776: Regulamento de Execução (UE) 2025/1776 da Comissão, de 8 de setembro de 2025, relativo à autorização de uma preparação de Bifidobacterium longum CNCM I-5642 como aditivo em alimentos para cães (detentor da autorização: Nestlé Enterprises S.A. — Divisão Nestlé Purina Petcare Europe, representada na UE pelos Centres de Recherche et Développement Nestlé S.A.S)
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu
OJ:C_202504379: P10_TA(2025)0048 — Assistência macrofinanceira à Jordânia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 1 de abril de 2025, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira ao Reino Haxemita da Jordânia (COM(2024)0159 – C9-0146/2024 – 2024/0086(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
OJ:C_202504392: P10_TA(2025)0064 — Alteração das Diretivas (UE) 2022/2464 e (UE) 2024/1760 no respeitante às datas a partir das quais os Estados-Membros devem aplicar determinados requisitos de relato de sustentabilidade das empresas e requisitos de dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 3 de abril de 2025, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que que altera as Diretivas (UE) 2022/2464 e (UE) 2024/1760 no respeitante às datas a partir das quais os Estados-Membros devem aplicar determinados requisitos de relato de sustentabilidade das empresas e requisitos de dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade (COM(2025)0080 – C10-0038/2025 – 2025/0044(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202504386: P10_TA(2025)0055 — Acordo UE-Bósnia-Herzegovina: cooperação entre a Eurojust e as autoridades da Bósnia-Herzegovina competentes para a cooperação judiciária em matéria penal — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 2 de abril de 2025, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a Bósnia-Herzegovina relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da Bósnia-Herzegovina competentes para a cooperação judiciária penal (13622/2024 – C10-0165/2024 – 2024/0167(NLE)) (Aprovação)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
OJ:C_202504390: P10_TA(2025)0059 — Os direitos humanos e a democracia no mundo e a política da União Europeia nesta matéria – relatório anual de 2024 — Resolução do Parlamento Europeu, de 2 de abril de 2025, sobre os direitos humanos e a democracia no mundo e a política da União Europeia nesta matéria – relatório anual de 2024 (2024/2081(INI))
Parlamento Europeu
OJ:C_202504378: P10_TA(2025)0047 — Reatribuição de tarefas científicas e técnicas e melhoria da cooperação entre as agências da União no domínio dos produtos químicos — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 1 de abril de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.o 178/2002, (CE) n.o 401/2009, (UE) 2017/745 e (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à reatribuição de tarefas científicas e técnicas e à melhoria da cooperação entre as agências da União no domínio dos produtos químicos (COM(2023)0783 – C9-0447/2023 – 2023/0455(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202504384: P10_TA(2025)0053 — Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (2024-2029) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 2 de abril de 2025, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (2024-2029) (12475/2024 – C10-0108/2024 – 2024/0159(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
OJ:C_202504383: P10_TA(2025)0052 — Acordos sobre mecanismos financeiros para o período compreendido entre maio de 2021 e abril de 2028 (EEE: UE-Islândia-Listenstaine-Noruega; Noruega: UE-Noruega); Protocolo Adicional do Acordo CEE-Noruega e Protocolo Adicional do Acordo CEE-Islândia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 2 de abril de 2025, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia, a Islândia, o Principado do Listenstaine e o Reino da Noruega sobre um mecanismo financeiro do EEE para o período compreendido entre maio de 2021 e abril de 2028, do Acordo entre o Reino da Noruega e a União Europeia sobre um mecanismo financeiro norueguês para o período compreendido entre maio de 2021 e abril de 2028, do Protocolo Adicional do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega e do Protocolo Adicional do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Islândia (10005/2024 – C10-0103/2024 – 2024/0052(NLE)) (Aprovação)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu
OJ:C_202504385: P10_TA(2025)0054 — Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (2024-2029) — Resolução não legislativa do Parlamento Europeu, de 2 de abril de 2025, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (2024–2029) (12475/2024 – C10-0108/2024 – 2024/0159M(NLE))
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202504380: P10_TA(2025)0049 — Assistência macrofinanceira ao Egito — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 1 de abril de 2025, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República Árabe do Egito (COM(2024)0461 – C10-0009/2024 – 2024/0071(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202504381: P10_TA(2025)0050 — Direitos aduaneiros sobre as importações de certos produtos originários dos EUA — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 1 de abril de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/196 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de fevereiro de 2018, que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América (COM(2025)0027 – C10-0007/2025 – 2025/0012(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202504377: P10_TA(2025)0046 — Reatribuição de tarefas científicas e técnicas à Agência Europeia dos Produtos Químicos — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 1 de abril de 2025, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à reatribuição de tarefas científicas e técnicas à Agência Europeia dos Produtos Químicos (COM(2023)0781 – C9-0448/2023 – 2023/0454(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
OJ:C_202504387: P10_TA(2025)0056 — Reforço da segurança dos bilhetes de identidade dos cidadãos da União e dos títulos de residência emitidos aos cidadãos da União e seus familiares que exercem o direito à livre circulação — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 2 de abril de 2025, sobre a proposta de regulamento do Conselho que visa reforçar a segurança dos bilhetes de identidade dos cidadãos da União e dos títulos de residência emitidos aos cidadãos da União e seus familiares que exercem o direito à livre circulação (COM(2024)0316 – C10-0112/2024 – 2024/0187(CNS)) (Processo legislativo especial – consulta)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202504376: P10_TA(2025)0045 — Plataforma comum de dados sobre produtos químicos e instituição de um quadro de monitorização e de prospetiva para os produtos químicos — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 1 de abril de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria uma plataforma comum de dados sobre produtos químicos, estabelece regras para garantir que os dados dela constantes são localizáveis, acessíveis, interoperáveis e reutilizáveis e institui um quadro de monitorização e de prospetiva para os produtos químicos (COM(2023)0779 – C9-0449/2023 – 2023/0453(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
Tribunal de Contas Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32025R1794: Regulamento de Execução (UE) 2025/1794 da Comissão, de 8 de setembro de 2025, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 30 de junho de 2025 e 29 de setembro de 2025, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R1797: Regulamento de Execução (UE) 2025/1797 da Comissão, de 8 de setembro de 2025, que introduz derrogações, para o ano de 2025, do disposto no artigo 75.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao nível dos adiantamentos relativos às medidas de desenvolvimento rural relacionadas com a superfície e com animais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R1796: Regulamento de Execução (UE) 2025/1796 da Comissão, de 8 de setembro de 2025, que introduz derrogações, para o ano de 2025, do disposto no artigo 44.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao nível dos adiantamentos no âmbito das intervenções sob a forma de pagamentos diretos e das intervenções de desenvolvimento rural com base na superfície e nos animais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R1776: Regulamento de Execução (UE) 2025/1776 da Comissão, de 8 de setembro de 2025, relativo à autorização de uma preparação de Bifidobacterium longum CNCM I-5642 como aditivo em alimentos para cães (detentor da autorização: Nestlé Enterprises S.A. — Divisão Nestlé Purina Petcare Europe, representada na UE pelos Centres de Recherche et Développement Nestlé S.A.S)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0048: P10_TA(2025)0048 — Assistência macrofinanceira à Jordânia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 1 de abril de 2025, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira ao Reino Haxemita da Jordânia (COM(2024)0159 – C9-0146/2024 – 2024/0086(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52025DP0044: P10_TA(2025)0044 — Renovação parcial dos membros do Tribunal de Contas - Lucian Romașcanu — Decisão do Parlamento Europeu, de 1 de abril de 2025, sobre a proposta de nomeação de Lucian Romașcanu para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C10-0010/2025 – 2025/0801(NLE)) (Consulta)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0064: P10_TA(2025)0064 — Alteração das Diretivas (UE) 2022/2464 e (UE) 2024/1760 no respeitante às datas a partir das quais os Estados-Membros devem aplicar determinados requisitos de relato de sustentabilidade das empresas e requisitos de dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 3 de abril de 2025, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que que altera as Diretivas (UE) 2022/2464 e (UE) 2024/1760 no respeitante às datas a partir das quais os Estados-Membros devem aplicar determinados requisitos de relato de sustentabilidade das empresas e requisitos de dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade (COM(2025)0080 – C10-0038/2025 – 2025/0044(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0055: P10_TA(2025)0055 — Acordo UE-Bósnia-Herzegovina: cooperação entre a Eurojust e as autoridades da Bósnia-Herzegovina competentes para a cooperação judiciária em matéria penal — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 2 de abril de 2025, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a Bósnia-Herzegovina relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da Bósnia-Herzegovina competentes para a cooperação judiciária penal (13622/2024 – C10-0165/2024 – 2024/0167(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0059: P10_TA(2025)0059 — Os direitos humanos e a democracia no mundo e a política da União Europeia nesta matéria – relatório anual de 2024 — Resolução do Parlamento Europeu, de 2 de abril de 2025, sobre os direitos humanos e a democracia no mundo e a política da União Europeia nesta matéria – relatório anual de 2024 (2024/2081(INI))
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0053: P10_TA(2025)0053 — Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (2024-2029) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 2 de abril de 2025, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (2024-2029) (12475/2024 – C10-0108/2024 – 2024/0159(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0052: P10_TA(2025)0052 — Acordos sobre mecanismos financeiros para o período compreendido entre maio de 2021 e abril de 2028 (EEE: UE-Islândia-Listenstaine-Noruega; Noruega: UE-Noruega); Protocolo Adicional do Acordo CEE-Noruega e Protocolo Adicional do Acordo CEE-Islândia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 2 de abril de 2025, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia, a Islândia, o Principado do Listenstaine e o Reino da Noruega sobre um mecanismo financeiro do EEE para o período compreendido entre maio de 2021 e abril de 2028, do Acordo entre o Reino da Noruega e a União Europeia sobre um mecanismo financeiro norueguês para o período compreendido entre maio de 2021 e abril de 2028, do Protocolo Adicional do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega e do Protocolo Adicional do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Islândia (10005/2024 – C10-0103/2024 – 2024/0052(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0047: P10_TA(2025)0047 — Reatribuição de tarefas científicas e técnicas e melhoria da cooperação entre as agências da União no domínio dos produtos químicos — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 1 de abril de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.o 178/2002, (CE) n.o 401/2009, (UE) 2017/745 e (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à reatribuição de tarefas científicas e técnicas e à melhoria da cooperação entre as agências da União no domínio dos produtos químicos (COM(2023)0783 – C9-0447/2023 – 2023/0455(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202504367: P10_TA(2025)0062 — Vaga de execuções no Irão e confirmação das penas de morte aplicadas aos ativistas Behrouz Ehsani e Mehdi Hassani — Resolução do Parlamento Europeu, de 3 de abril de 2025, sobre a vaga de execuções no Irão e a confirmação das penas de morte aplicadas aos ativistas Behrouz Ehsani e Mehdi Hassani (2025/2628(RSP))
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0054: P10_TA(2025)0054 — Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (2024-2029) — Resolução não legislativa do Parlamento Europeu, de 2 de abril de 2025, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (2024–2029) (12475/2024 – C10-0108/2024 – 2024/0159M(NLE))
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0050: P10_TA(2025)0050 — Direitos aduaneiros sobre as importações de certos produtos originários dos EUA — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 1 de abril de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/196 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de fevereiro de 2018, que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América (COM(2025)0027 – C10-0007/2025 – 2025/0012(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0056: P10_TA(2025)0056 — Reforço da segurança dos bilhetes de identidade dos cidadãos da União e dos títulos de residência emitidos aos cidadãos da União e seus familiares que exercem o direito à livre circulação — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 2 de abril de 2025, sobre a proposta de regulamento do Conselho que visa reforçar a segurança dos bilhetes de identidade dos cidadãos da União e dos títulos de residência emitidos aos cidadãos da União e seus familiares que exercem o direito à livre circulação (COM(2024)0316 – C10-0112/2024 – 2024/0187(CNS)) (Processo legislativo especial – consulta)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0046: P10_TA(2025)0046 — Reatribuição de tarefas científicas e técnicas à Agência Europeia dos Produtos Químicos — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 1 de abril de 2025, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à reatribuição de tarefas científicas e técnicas à Agência Europeia dos Produtos Químicos (COM(2023)0781 – C9-0448/2023 – 2023/0454(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0049: P10_TA(2025)0049 — Assistência macrofinanceira ao Egito — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 1 de abril de 2025, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República Árabe do Egito (COM(2024)0461 – C10-0009/2024 – 2024/0071(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Contas Europeu
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0045: P10_TA(2025)0045 — Plataforma comum de dados sobre produtos químicos e instituição de um quadro de monitorização e de prospetiva para os produtos químicos — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 1 de abril de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria uma plataforma comum de dados sobre produtos químicos, estabelece regras para garantir que os dados dela constantes são localizáveis, acessíveis, interoperáveis e reutilizáveis e institui um quadro de monitorização e de prospetiva para os produtos químicos (COM(2023)0779 – C9-0449/2023 – 2023/0453(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32023R2854R(04): Berichtigung der Verordnung (EU) 2023/2854 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 13. Dezember 2023 über harmonisierte Vorschriften für einen fairen Datenzugang und eine faire Datennutzung sowie zur Änderung der Verordnung (EU) 2017/2394 und der Richtlinie (EU) 2020/1828 (Datenverordnung) (ABl. L, 2023/2854, 22.12.2023)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0061: P10_TA(2025)0061 — Ações penais contra jornalistas nos Camarões, nomeadamente os casos de Amadou Vamoulké, Kingsley Fomunyuy Njoka, Mancho Bibixy, Thomas Awah Junior e Tsi Conrad — Resolução do Parlamento Europeu, de 3 de abril de 2025, sobre a perseguição de jornalistas nos Camarões, nomeadamente os casos de Amadou Vamoulké, Kingsley Fomunyuy Njoka, Mancho Bibixy, Thomas Awah Junior e Tsi Conrad (2025/2627(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0066: P10_TA(2025)0066 — Ataques contra cristãos na República Democrática do Congo: defesa da liberdade de religião e da segurança — Resolução do Parlamento Europeu, de 3 de abril de 2025, sobre os ataques contra cristãos na República Democrática do Congo: defesa da liberdade de religião e da segurança (2025/2612(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0062: P10_TA(2025)0062 — Vaga de execuções no Irão e confirmação das penas de morte aplicadas aos ativistas Behrouz Ehsani e Mehdi Hassani — Resolução do Parlamento Europeu, de 3 de abril de 2025, sobre a vaga de execuções no Irão e a confirmação das penas de morte aplicadas aos ativistas Behrouz Ehsani e Mehdi Hassani (2025/2628(RSP))
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0063: P10_TA(2025)0063 — Risco iminente de mais repressão por parte do regime de Lukashenko na Bielorrússia: ameaças da comissão de inquérito — Resolução do Parlamento Europeu, de 3 de abril de 2025, sobre o risco iminente de mais repressão por parte do regime de Lukashenko na Bielorrússia: ameaças da comissão de inquérito (2025/2629(RSP))
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 8 de setembro de 2025
Autor(es)
Título
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0113: Processo T-113/24: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de julho de 2025 – Lattanzio KIBS e o./Comissão [Contratos públicos – Proteção dos interesses financeiros da União – Recurso de anulação – Inexistência de afetação direta – Inadmissibilidade parcial – Critérios de exclusão da participação em procedimentos de adjudicação de contratos públicos – Conceito de decisão judicial transitada em julgado que declara culpada a pessoa ou a entidade – Artigo 136.o, n.o 1, alínea d), ii), do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 – Pessoas com poderes de representação, de decisão ou de controlo sobre uma pessoa ou entidade em situação de exclusão – Artigo 136.o, n.o 4, alínea a), do Regulamento 2018/1046 – Dever de fundamentação – Proporcionalidade]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0417: Processo T-417/24: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de julho de 2025 – ET/BEI (Função pública – Pessoal do BEI – Prémio individual – Inquérito do OLAF – Recuperação de montantes indevidamente pagos – Artigo 16.3 das Disposições Administrativas Aplicáveis ao Pessoal do BEI – Princípio da boa administração – Princípio da transparência – Dever de assistência)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0099: Processo C-99/24, Chmieka: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 10 de julho de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy w Koszalinie – Polónia) – G.M.K.-Z.B.M./S.O. [Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (UE) n.o 1215/2012 – Artigo 66.o – Âmbito de aplicação ratione temporis – Ação judicial intentada por um demandante – Emissão de uma injunção de pagamento – Oposição de um requerido a essa injunção que visa a reapreciação do processo em causa – Regulamento (CE) n.o 44/2001 – Artigo 5.o, ponto 3 – Competência em matéria extracontratual – Artigo 6.o, ponto 1 – Pluralidade de requeridos – Artigo 22.o, ponto 1 – Competência exclusiva em matéria de direitos reais sobre imóveis e de arrendamento de imóveis – Ação que visa o pagamento de uma indemnização pela ocupação sem título contratual de um imóvel situado num Estado-Membro – Requerido com domicílio noutro Estado-Membro]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0388: Processo T-388/24: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de julho de 2025 – Makhlouf/Conselho (Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Síria – Congelamento de fundos – Restrições em matéria de admissão nos territórios dos Estados-Membros – Lista de pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos ou sujeitos a restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Manutenção do nome do recorrente nas listas – Critério de pertença familiar – Artigo 27.°, n.° 2, alínea b), e artigo 28.°, n.° 2, alínea b), da Decisão 2013/255/PESC – Direitos de defesa – Erro de apreciação – Proporcionalidade – Direito de propriedade – Liberdade de circular e de permanecer nos Estados-Membros – Direito à vida familiar – Responsabilidade extracontratual)
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0295: Processo T-295/25 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 23 de julho de 2025 – Tokareva/Conselho (Processo cautelar – Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas relativamente a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos – Manutenção do nome do recorrente na lista – Pedido de suspensão da execução – Falta de urgência)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0533: Processo T-533/24: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de julho de 2025 – FV/Comissão (Função pública – Funcionários – Pensão de aposentação – Reforma do Estatuto de 2004 e de 2014 – Medidas transitórias relativas a certas modalidades de cálculo dos direitos a pensão – Artigo 28.° do anexo XIII do Estatuto – Agentes auxiliares que se tornaram agentes temporários – Taxa anual de aquisição dos direitos à pensão – Idade de aposentação – Âmbito de aplicação da lei – Igualdade de tratamento – Dever de diligência – Responsabilidade)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
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Tribunal Geral
CELEX:62024TB0668: Processo T-668/24: Despacho do Tribunal Geral de 1 de julho de 2025 – Santos/EUIPO (Forma de um espremedor de citrinos) Recurso de anulação – Marca da União Europeia – Pedido de marca tridimensional da União Europeia – Forma de um espremedor de citrinos – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo adquirido pela utilização – Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0212: Processo C-212/23: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 10 de julho de 2025 – Comissão Europeia/República da Polónia [Incumprimento de Estado – Artigo 258.o TFUE – Diretiva (UE) 2019/789 – Direitos de autor e direitos conexos – Normas sobre o exercício dos direitos de autor e direitos conexos aplicáveis a determinadas transmissões em linha dos organismos de radiodifusão e à retransmissão de programas de televisão e de rádio – Transposição parcial – Artigo 260.o, n.o 3, TFUE – Sanções pecuniárias – Pedido de condenação no pagamento de uma quantia fixa – Data da cessação do incumprimento]
Tribunal Geral
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Tribunal Geral
CELEX:62024TA0393: Processo T-393/24: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de julho de 2025 – Robertet/EUIPO – RB Distribution (HOMM THE SOUND OF NATURE) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia HOMM THE SOUND OF NATURE – Marca nominativa da União Europeia anterior HOME OF NATURE – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança entre os sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0108: Processo T-108/24: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de julho de 2025 – Stanecki/Comissão (Função pública – Funcionários – Processo disciplinar – Sanção disciplinar – Suspensão da subida de escalão – Atos contrários à dignidade da função – Artigo 12.° do Estatuto – Erro manifesto de apreciação – Liberdade de expressão – Proporcionalidade da sanção – Responsabilidade)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
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Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0331: Processo C-331/24: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 10 de julho de 2025 – Comissão Europeia/Reino de Espanha [Incumprimento de Estado – Política da União Europeia no domínio da água – Diretiva 2000/60/CE – Artigo 13.°, n.° 7, e artigo 15.°, n.° 1 – Planos de gestão de bacia hidrográfica – Segunda reapreciação e segunda atualização – Diretiva 2007/60/CE – Artigo 14.°, n.° 3, e artigo 15.°, n.° 1 – Planos de gestão dos riscos de inundações – Primeira reapreciação e, sendo necessário, primeira atualização – Regiões hidrográficas ES122 Fuerteventura, ES123 Lanzarote, ES125 La Palma (Espanha) – Notificação à Comissão Europeia – Inexistência]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0037: Processo C-37/24, DADA Music e UPFR: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 10 de julho de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Bucureşti – Roménia) – Uniunea Producătorilor de Fonograme din România (UPFR)/DADA Music SRL (Reenvio prejudicial – Aproximação das legislações – Propriedade intelectual – Gestão coletiva dos direitos de autor e direitos conexos – Diretiva 2006/115/CE – Artigo 8.o, n.o 2 – Radiodifusão e comunicação ao público – Diretiva 2014/26/UE – Artigo 16.o, n.o 2, segundo parágrafo – Concessão de licenças – Radiodifusão – Conceitos de remuneração equitativa e de remuneração adequada— Critérios de apreciação do caráter equitativo ou adequado – Artigo 17.o, n.o 2, e artigo 52.o, n.o 1, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Direito fundamental à proteção da propriedade intelectual – Alcance e interpretação dos direitos e dos princípios – Legislação nacional que revoga um sistema de remuneração mínima fixa)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0215: Processo T-215/24: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de julho de 2025 – Rigo Trading/EUIPO (Emblema retangular ondulado) [Marca da União Europeia – Registo internacional que designa a União Europeia – Marca figurativa que representa um retângulo ondulado – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0609: Processo T-609/24: Despacho do Tribunal Geral de 13 de junho de 2025 – GK/REA [Cláusula compromissória – Programa-Quadro de Investigação e Inovação HORIZON Ações de investigação e inovação (HORIZON-CL6-2023-BIODIV-01) – Convenção de Subvenção – Suspensão de pagamento na sequência de uma auditoria financeira – Extinção do objeto do recurso – Não conhecimento do mérito]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0479: Processo T-479/19: Despacho do Tribunal Geral de 10 de junho de 2025 – Hypo Vorarlberg Bank/CUR (Contribuições ex ante 2019) [União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2019 – Determinação do nível-alvo anual – Limite máximo previsto no artigo 70.°, n.° 2, primeiro e quarto parágrafos, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Dever de fundamentação – Direito a ser ouvido – Princípio da segurança jurídica – Direito a uma tutela jurisdicional efetiva – Exceção de ilegalidade – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico]
Conselho da União Europeia
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1049: Processo T-1049/23: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de julho de 2025 – Bloom/Comissão [«Política comum das pescas – Resolução da IOTC relativa à gestão dos dispositivos de concentração de peixes – Objeção da Comissão – Indeferimento de um pedido de reexame interno – Artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1367/2006 – Ato suscetível de ser objeto de um pedido de reexame interno – Conceito de disposições que possam infringir a legislação ambiental – Artigo 2.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento n.o 1367/2006]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0344: Processo T-344/24: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de julho de 2025 – Petrov/Conselho [Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas tendo em conta ações que desestabilizam a Moldávia – Congelamento de fundos – Restrição em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Listas de pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos ou sujeitos a restrições em matéria de admissão no território Estados-Membros – Manutenção do nome do recorrente nas listas – Violação do processo político democrático e desestabilização da ordem constitucional – Artigo 1.°, n.° 1, alíneas a), i), e artigo 2.°, n.° 1, alíneas a), i), da Decisão (PESC) 2023/891 – Artigo 2.°, n.° 3, alíneas a), i), do Regulamento (UE) 2023/888 – Relacionamento com pessoas incluídas nas listas – Artigo 1.°, n.° 1, alínea b), e artigo 2.°, n.° 1, alínea b), da Decisão 2023/891 – Artigo 2.°, n.° 3, alínea b), do Regulamento 2023/888 – Dever de fundamentação – Exceção de ilegalidade – Erro de apreciação – Liberdade de empresa – Direito de propriedade – Liberdade de associação – Liberdade de expressão – Responsabilidade extracontratual]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0304: Processo T-304/24: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de julho de 2025 – sprd.net/EUIPO (Maiúscula I e coração vermelho na parte esquerda da área do peito de uma peça de roupa) [Marca da União Europeia – Pedido de marca de posição da União Europeia que consiste numa maiúscula I e num coração vermelho na parte esquerda da área do peito de uma peça de roupa – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Dever de fundamentação – Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 – Exame oficioso dos factos – Artigo 95.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0254: Processo C-254/23, INTERZERO e o.: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 10 de julho de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Ustavno sodišče Republike Slovenije – Eslovénia) – INTERZERO Trajnostne rešitve za svet brez odpadkov d.o.o. e o., Surovina, družba za predelavo odpadkov d.o.o. e o./Državni zbor Republike Slovenije [Reenvio prejudicial – Liberdade de estabelecimento e livre prestação de serviços – Artigos 49.o e 56.o do Tratado da União Europeia – Protocolo (n.o 26) relativo aos serviços de interesse geral, anexo aos Tratados UE e FUE – Serviços no mercado interno – Diretiva 2006/123/CE – Âmbito de aplicação – Serviços de interesse económico geral – Requisitos sujeitos a avaliação – Artigo 15.o – Resíduos – Diretiva 2008/98/CE – Responsabilidade alargada do produtor – Artigos 8.o e 8.o-A – Criação de um monopólio no mercado para a execução coletiva das obrigações decorrentes da responsabilidade alargada do produtor – Organização única sem fins lucrativos – Artigo 106.o, n.o 2, do TFUE – Conceito de empresa – Modalidades de criação e de funcionamento – Disposições transitórias – Obrigação de adesão dos produtores sujeitos à responsabilidade alargada – Artigos 16.o e 17.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Liberdade de empresa e direito de propriedade – Princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima – Proporcionalidade]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0287: Processo C-287/24, Ligue royale belge pour la protection des oiseaux: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 10 de julho de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État – Bélgica) – Ligue royale belge pour la protection des oiseaux ASBL/Région wallonne [Reenvio prejudicial – Política agrícola comum – Regulamento (UE) n.o 1307/2013 – Práticas benéficas para o clima e o ambiente – Decisão de Execução (UE) 2022/484 – Validade – Dever de fundamentação – Invasão da Ucrânia pela Rússia – Aumento do potencial de produção agrícola da União Europeia – Derrogação de determinadas condições relativas ao pagamento direto por ecologização – Terras em pousio consideradas culturas distintas e superfícies de interesse ecológico, mesmo que tenham sido utilizadas para pasto, que nelas tenham sido efetuadas colheitas para fins de produção ou que tenham sido cultivadas – Caráter necessário e justificável das medidas adotadas]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0257: Processo C-257/24, Städteregion Aachen: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 10 de julho de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landessozialgericht Nordrhein-Westfalen – Alemanha) – PE, representada pelos seus pais/Städteregion Aachen [Reenvio prejudicial – Segurança social – Trabalhadores migrantes – Regulamento (CE) n.o 883/2004 – Artigo 3.o – Âmbito de aplicação material – Livre circulação dos trabalhadores – Artigo 45.o TFUE – Regulamento (UE) n.o 492/2011 – Artigo 7.o – Igualdade de tratamento – Vantagens sociais – Filho menor com deficiência de um trabalhador migrante – Apoio à integração sob a forma de prestações de assistência escolar para crianças com deficiência – Requisito de residência – Proporcionalidade]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0783: Processo C-783/23, Liège Airport Security: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de julho de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation – Bélgica) – Liège Airport Security/État belge [Reenvio prejudicial – Transportes – Transportes aéreos – Regulamento (CE) n.o 300/2008 – Segurança da aviação civil – Artigo 4.o – Normas de base comuns – Artigo 9.o – Autoridade competente – Obrigação de o Estado-Membro designar uma única autoridade responsável pela coordenação e supervisão da aplicação das normas de segurança – Alcance – Autoridade nacional encarregada de velar pelo respeito de uma regulamentação nacional que rege o exercício das atividades de segurança privada]
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0484: Processo T-484/24: Despacho do Tribunal Geral de 26 de junho de 2025 – FF/Eurojust e Europol (Sky ECC III) (Responsabilidade extracontratual – Cooperação das autoridades policiais e outros serviços policiais dos Estados-Membros – Alegados tratamentos ilícitos de dados pessoais – Violação de requisitos formais – Artigo 76.°, alínea d), do Regulamento de Processo – Inexistência de dano não patrimonial sofrido devido à Europol – Ação, em parte, intentada numa jurisdição manifestamente incompetente para conhecer da mesma, em parte, manifestamente inadmissível e, em parte, manifestamente desprovida de fundamento jurídico)
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1081: Processo T-1081/23: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de julho de 2025 – BT GS Belgium/Comissão [Contratos públicos de serviços – Procedimento de concurso – Serviços transeuropeus para telemática entre administrações – Extensão de nova geração (TESTA-ng II Ext) – Diretiva 2014/24/UE – Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 – Decisão de alterar o contrato em vigor sem publicação de novo anúncio de concurso – Circunstâncias imprevisíveis – Recurso de anulação – Legitimidade – Afetação individual – Admissibilidade]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0715: Processo C-715/23, Farmacija: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 10 de julho de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Državna revizijska komisija za revizijo postopkov oddaje javnih naročil – Eslovénia) – Farmacija, d.o.o./Občina Benedikt (Reenvio prejudicial – Procedimentos de adjudicação dos contratos de concessão – Diretiva 2014/23/UE – Artigo 4.°, n.° 2 – Serviços de interesse geral sem caráter económico – Artigo 19.° – Serviços sociais e outros serviços específicos – Âmbito de aplicação de determinadas disposições – Atividade de exploração de uma farmácia)
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0379: Processo T-379/24: Despacho do Tribunal Geral de 11 de junho de 2025 – MSG Frucht /EUIPO (Götterfrucht) [Marca da União Europeia – Pedido de marca nominativa da União Europeia Götterfrucht – Motivos absolutos de recusa – Falta de caráter distintivo – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Inexistência de recurso no processo oral perante a Câmara de Recurso – Artigo 96.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1193: Processo T-1193/23: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de julho de 2025 – Rimorchiatori Riuniti Panfido & C./CINEA [Cláusula compromissória – Recurso de anulação – Mecanismo Interligar a Europa (MIE) – Programa de Trabalho Plurianual para 2014 Autoestradas do Mar – Projeto Poseidon Med II – Acordo de subvenção – Pagamento do montante – Reembolso dos montantes adiantados – Atividades não concluídas]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0635: Processo C-635/23, WBS GmbH: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 10 de julho de 2025 (pedido de decisão prejudicial do Kammergericht – Alemanha) – processo penal (Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria penal – Decisão europeia de investigação – Diretiva 2014/41/UE – Artigo 2.o, alínea c), ii) – Conceito de outra autoridade competente atuando enquanto autoridade de investigação num processo penal – Competência para ordenar a obtenção de elementos de prova de acordo com a lei nacional – Buscas que exigem a autorização de um juiz de instrução – Artigo 6.o, n.os 1 e 2 – Condições de emissão de uma decisão europeia de investigação)
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1095: Processo T-1095/23: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de julho de 2025 – OT/Conselho (Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos – Manutenção do nome do recorrente na lista – Artigo 2.°, n.° 1, alínea g), da Decisão 2014/145/PESC – Erro de apreciação – Direito de defesa – Proporcionalidade)
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0437: Processo T-437/23: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de julho de 2025 – Almaghout/Conselho (Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Síria – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, das entidades e dos organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos – Restrições em matéria de admissão nos territórios dos Estados-Membros – Lista das pessoas, das entidades e dos organismos que são objeto de restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Manutenção do nome do recorrente nas listas – Erro de apreciação)
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0563: Processo T-563/23: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de julho de 2025 – Pernod Ricard/EUIPO – West End Drinks (The King of Soho) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia The King of Soho – Marcas nominativas da União Europeia e nacional anteriores SOHO – Motivo relativo de recusa – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Dever de fundamentação – Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0553: Processo T-553/24: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de julho de 2025 – Abacus Research/EUIPO – American Bar Association (Aba) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Registo internacional que designa a União Europeia – Marca nominativa Aba – Marca figurativa anterior da União Europeia ABA – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0276: Processo C-276/24, Konreo: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 10 de julho de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší správní soud – República Checa) – KONREO, v. o. s., na qualidade de administrador da insolvência da FAU s.r.o./Odvolací finanční ředi [Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Artigo 205.o – Responsabilidade solidária – Condições e âmbito da responsabilidade – Luta contra a fraude ao IVA – IVA não pago pelo fornecedor – Recusa em conceder ao destinatário da entrega o direito à dedução do IVA – Possibilidade de responsabilizar solidariamente o destinatário da entrega pelo pagamento do IVA devido pelo fornecedor – Princípio da proporcionalidade]
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62020TA0735(01): Processo T-735/20: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de julho de 2025 – Planistat Europe e Charlot/Comissão [Responsabilidade extracontratual – Regulamento (CE) n.o 1073/1999 – Inquérito externo do OLAF– Processo Eurostat – Transmissão a autoridades judiciárias nacionais de informações sobre factos suscetíveis de promover o exercício da ação penal antes do termo do inquérito – Apresentação de denúncia pela Comissão antes do termo do inquérito – Processo penal nacional – Não pronúncia definitiva – Inexistência de violação suficientemente caraterizada de uma regra jurídica que confere direitos aos particulares – Nexo de causalidade]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0305: Processo T-305/24: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de julho de 2025 – sprd.net/EUIPO (Maiúscula I e coração vermelho numa etiqueta interior de uma peça de roupa) [Marca da União Europeia – Pedido de marca de posição da União Europeia que consiste numa maiúscula I e num coração vermelho numa etiqueta interior de uma peça de roupa – Marca de posição – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Dever de fundamentação – Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 – Exame oficioso dos factos – Artigo 95.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0387: Processo T-387/24: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de julho de 2025 – Makhlouf/Conselho (Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Síria – Congelamento de fundos – Restrições em matéria de admissão nos territórios dos Estados-Membros – Lista de pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos ou sujeitos a restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Manutenção do nome do recorrente nas listas – Critério de pertença familiar – Artigo 27.°, n.° 2, alínea b), e artigo 28.°, n.° 2, alínea b), da Decisão 2013/255/PESC – Direitos de defesa – Erro de apreciação – Proporcionalidade – Direito de propriedade – Responsabilidade extracontratual)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0432: Processo T-432/24: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de julho de 2025 – Glaxo Group/EUIPO – Cipla Europe (Forma de um inalador) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca tridimensional da União Europeia – Forma de um inalador – Causa de nulidade absoluta – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), e artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 – Falta de caráter distintivo adquirido pela utilização – Artigo 7.°, n.° 3, e artigo 51.°, n.° 2, do Regulamento n.o 40/94 – Decisão adotada na sequência da anulação de uma decisão anterior pelo Tribunal Geral – Autoridade de caso julgado – Artigo 72.°, n.° 6, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Dever de fundamentação – Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001]
Tribunal Geral
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CELEX:62024TA0180: Processo T-180/24: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de julho de 2025 – DO/BCE [Função pública – Pessoal do BCE – Remuneração – Licença parental – Imposto estabelecido em proveito da União – Artigo 7.o, primeiro parágrafo, do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 – Interpretações literal, contextual e teleológica – Taxa do imposto – Liquidação do imposto]
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CELEX:62024CA0294: Processo C-294/24, Zadzhova: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 10 de julho de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rayonen sad – Burgas – Bulgária) – Vodosnabdyavane i kanalizatsia EAD/ED (Reenvio prejudicial – Diretiva 93/13/CEE – Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores – Artigo 3.o, n.o 1 – Contrato de prestação de serviços de distribuição e drenagem de água – Exigibilidade e início da contagem do prazo de prescrição do crédito em função do comportamento do profissional – Requisito de indicação das razões que justificam a necessidade de uma interpretação pelo Tribunal de Justiça de certas disposições do direito da União – Indicações insuficientes – Inadmissibilidade)
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0613: Processo T-613/23: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de julho de 2025 – Flett/Comissão (Função pública – Funcionários – Recrutamento – Anúncio de vaga – Funcionários superiores na Comissão – Rejeição de candidatura – Nomeação de outro candidato – Irregularidade do processo de recrutamento – Erro manifesto de apreciação – Exceção de ilegalidade – Segurança jurídica – Delegação da presidente da Comissão no seu chefe de gabinete – Responsabilidade)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0386: Processo T-386/24: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de julho de 2025 – Mhana/Conselho (Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Síria – Congelamento de fundos – Restrições em matéria de admissão nos territórios dos Estados-Membros – Lista de pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos ou sujeitos a restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Manutenção do nome do recorrente nas listas – Critério de pertença familiar – Artigo 27.°, n.° 2, alínea b), e artigo 28.°, n.° 2, alínea b), da Decisão 2013/255/PESC – Direitos de defesa – Erro de apreciação – Proporcionalidade – Direito de propriedade – Responsabilidade extracontratual)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0322: Processo C-322/24, Sánchez Romero Carvajal Jabugo: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 10 de julho de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Mercantil de Alicante – Espanha) – Sánchez Romero Carvajal Jabugo, SAU/Embutidos Monells, SA (Reenvio prejudicial – Marca da União Europeia – Diretiva 2008/95/CE – Artigo 9.o, n.o 1 – Ação de declaração de nulidade – Má-fé do titular da marca posterior no momento do depósito do pedido de registo dessa marca – Causas de nulidade absoluta – Prescrição por tolerância – Inoponibilidade ao titular da marca anterior)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0306: Processo T-306/24: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de julho de 2025 – sprd.net/EUIPO (Maiúscula I e coração vermelho na parte externa da área do pescoço de uma peça de roupa) [Marca da União Europeia – Pedido de marca de posição da União Europeia que consiste numa maiúscula I e num coração na parte externa da área do pescoço de uma peça de roupa – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Dever de fundamentação – Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 – Exame oficioso dos factos – Artigo 95.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0472: Processo T-472/24: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de julho de 2025 – Summer Fridays/EUIPO (JET LAG) [Marca da União Europeia – Registo internacional que designa a União Europeia – Marca nominativa JET LAG – Motivo absoluto de recusa – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0777: Processos C-777/22 P e C-789/22 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 15 de julho de 2025 – Banco Central Europeu/Francesca Corneli [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Política económica e monetária – Diretiva 2014/59/UE – Recuperação e resolução de instituições de crédito – Artigos 27.° a 29.° – Medidas de intervenção precoce – Regulamento (UE) n.° 1024/2013 – Mecanismo único de supervisão – Artigo 4.°, n.° 3 – Decisão do Banco Central Europeu (BCE) de colocar um banco sob administração temporária – Recurso de anulação interposto por um acionista – Artigo 263.°, quarto parágrafo, TFUE – Pessoa singular direta e individualmente afetada por um ato de uma instituição da União Europeia – Conclusão da colocação sob administração temporária – Manutenção do interesse em agir – Aplicação do direito da União e do direito nacional pelo BCE – Obrigação de interpretação conforme do direito nacional]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0263: Processo T-263/24: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de julho de 2025 – Noster Finance/EUIPO – Wewi Mobile (finect) [Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca figurativa da União Europeia finect – Declaração de extinção parcial – Não utilização séria da marca – Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Dever de fundamentação – Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 – Artigo 62.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001]
Tribunal de Justiça
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202504868: Aviso à atenção das pessoas e da entidade sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1790 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1789 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Tribunal Geral
CELEX:62023TB0477: Processo T-477/23: Despacho do Tribunal Geral de 11 de junho de 2025 – DZ Bank/CUR [Recurso de anulação – Política económica e monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Regulamento (UE) n.o 806/2014 – Diretiva 2014/59/UE – Decisão conjunta relativa à fixação do requisito mínimo de fundos próprios e de passivos elegíveis – Competência do Tribunal Geral – Inexistência de afetação direta – Inadmissibilidade]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0367: Processo C-367/24, Telekom România Mobile Communications: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 10 de julho de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Înalta Curte de Casaţie şi Justiţie – Roménia) – Autoritatea Naţională pentru Administrare şi Reglementare în Comunicaţii/Telekom România Mobile Communications [Reenvio prejudicial – Comunicações eletrónicas – Regulamento (UE) 2015/2120 – Medidas respeitantes ao acesso à Internet aberta – Artigo 3.o, n.o 3 – Obrigação de os prestadores de serviços de acesso à Internet tratarem o tráfego equitativamente e sem discriminações, restrições ou interferências – Possibilidade de esses prestadores de serviços adotarem medidas razoáveis de gestão do tráfego – Opção tarifária que implica uma limitação da largura de banda para vídeos em fluxo contínuo (streaming de vídeo)]
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0335: Processo T-335/24: Despacho do Tribunal Geral de 11 de junho de 2025 – Ferrocarriles de Gran Canaria/CINEA [Recurso de anulação – Transportes – Mecanismo Interligar a Europa (MIE) – Convite à apresentação de propostas CEF-T-2023-COREGEN – Projeto Tren de Gran Canaria – Indeferimento da proposta do recorrente por não cumprimento das condições de admissibilidade – Apresentação fora do prazo de um documento exigido pelo convite à apresentação de propostas – Pedido de reexame – Competência vinculada – Incompetência manifesta parcial – Recurso em parte manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico]
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0546: Processo T-546/24: Despacho do Tribunal Geral de 16 de junho de 2025 – Reclaim e Martínez González/Comissão [Acesso a documentos – Regulamento (CE) n.o 1049/2001 – Documentos relativos às trocas entre a Hungria e a Comissão a respeito do cumprimento, pela Hungria, da terceira condição habilitadora horizontal prevista no anexo III do Regulamento (UE) 2021/1060 – Indeferimento tácito do acesso – Decisão expressa adotada após interposição do recurso – Não conhecimento do mérito]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0084: Processo T-84/22: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de julho de 2025 – UBS Group e o./Comissão [Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Setor das operações cambiais (Forex) à vista relativas às divisas G10 – Decisão que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE e ao artigo 53.° do Acordo EEE – Intercâmbio de informações – Acordos ou práticas concertadas relativos às atividades de troca de divisas G10 – Restrição da concorrência por objetivo – Infração única e continuada – Princípio da boa administração – Direitos de defesa – Coimas – Montante de base – Determinação do valor das vendas – do artigo 23.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.° 1/2003 – Competência de plena jurisdição]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1031: Processo T-1031/23: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de julho de 2025 – Kaili/Parlamento [Acesso aos documentos – Regulamento (CE) n.o 1049/2001 – Documentos relativos a alegadas irregularidades na gestão dos subsídios relativos aos assistentes parlamentares acreditados – Recusa de acesso – Exceção relativa à proteção dos processos judiciais – Princípios da igualdade de armas e da boa administração da justiça]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0074: Processo T-74/24: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de julho de 2025 – Seedless Gold International/ICVV – Ángel Teresa Hermanos (Queen) (Variedades vegetais – Pedido de inscrição no registo da transmissão do direito comunitário de proteção das variedades vegetais para a variedade Queen – Dever de diligência)
Tribunal Geral
CELEX:62021TB0739(01): Processos apensos T-739/21 e T-69/22: Despacho do Tribunal Geral de 4 de julho de 2025 – Eurecna/Comissão (Recurso de anulação – Contratos públicos – Execução de um contrato financiado no âmbito do FED – Interpelação para pagamento – Ato não suscetível de recurso – Ato preparatório – Inadmissibilidade – Cobrança por compensação de créditos – Pagamento parcial da dívida no decurso da instância – Montante pago superior ao montante ainda objeto do litígio – Desaparecimento do interesse em agir – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0480: Processo T-480/24: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de julho de 2025 – Le Pen e o./Parlamento (Direito institucional – Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento – Recuperação das quantias indevidamente pagas – Confiança legítima – Direito a um processo equitativo)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0148: Processo T-148/24: Despacho do Tribunal Geral de 26 de junho de 2025 – CW/Eurojust e Europol (EncroChat) (Responsabilidade extracontratual – Cooperação das autoridades policiais e outros serviços policiais dos Estados-Membros – Tratamento alegadamente ilícito de dados pessoais – Violação dos requisitos formais – Artigo 76.°, alínea d), do Regulamento de Processo – Inexistência de dano não patrimonial sofrido com ato da Europol – Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0054: Processo T-54/24: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de julho de 2025 – EveMotion/EUIPO – WMK Trading (Gazebo) [Desenho ou modelo da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo da União Europeia que representa um gazebo – Desenho ou modelo anterior – Causa de nulidade – Falta de caráter singular – Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 6/2002]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0106: Processo T-106/23: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de julho de 2025 – Iceland Foods/EUIPO – Icelandic Trademark (Iceland) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia Iceland – Causa de nulidade absoluta – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0365: Processo C-365/24, Purefun Group: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 10 de julho de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Svea hovrätt, Patent- och marknadsöverdomstolen – Suécia) – Purefun Group AB/Doggy AB [Reenvio prejudicial – Marcas – Diretiva (UE) 2015/2436 – Livre circulação de mercadorias – Artigos 34.o e 36.o TFUE – Designação comercial – Firma – Legislação nacional que confere um direito exclusivo ao titular de uma firma]
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0506: Processo T-506/24: Despacho do Tribunal Geral de 26 de junho de 2025 – FL/Eurojust e Europol (Exclu) (Responsabilidade extracontratual – Cooperação das autoridades policiais e outros serviços policiais dos Estados-Membros – Tratamento alegadamente ilícito de dados pessoais – Violação dos requisitos formais – Artigo 76.°, alínea d), do Regulamento de Processo – Inexistência de dano não patrimonial sofrido com ato da Europol – Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0480: Processo T-480/19: Despacho do Tribunal Geral de 10 de junho de 2025 – Landesbank Baden-Württemberg/CUR (Contribuições ex ante 2019) [União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2019 – Dever de fundamentação – Tutela jurisdicional efetiva – Igualdade de tratamento – Princípio da proporcionalidade – Margem de apreciação do CUR – Exceção de ilegalidade – Margem de apreciação da Comissão – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0436: Processo T-436/24: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de julho de 2025 – Löwen Entertainment/EUIPO – Wazdan Holding (Magic Crown) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia Magic Crown – Marca nominativa da União Europeia anterior Crown – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG04868: Aviso à atenção das pessoas e da entidade sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1790 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1789 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0144: Processo T-144/24: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de julho de 2025 – Bouwbenodigdheden Hoogeveen/EUIPO – Pürschel (BIENENBEISSER) [Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca nominativa da União Europeia BIENENBEISSER – Utilização séria da marca – Artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Prova da utilização séria – Utilização para os produtos para os quais a marca está registada – Papel da Classificação de Nice – Categoria homogénea de produtos – Tampas de ventilação – Dever de fundamentação]
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 5 de setembro de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:L_202501707: Regulamento de Execução (UE) 2025/1707 da Comissão, de 25 de julho de 2025, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2024/1257 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a métodos, requisitos e ensaios específicos, incluindo os limiares de conformidade, para dispositivos OBFCM e sistemas OBM, às características e ao desempenho dos sistemas de aviso do condutor e dos métodos de indução e aos métodos para avaliar o seu funcionamento, bem como ao formato, dados e métodos de comunicação dos dados do EVP dos veículos a motor das categorias M1 e N1
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:L_202501706: Regulamento de Execução (UE) 2025/1706 da Comissão, de 25 de julho de 2025, que estabelece regras, procedimentos e metodologias de ensaio para a aplicação do Regulamento (UE) 2024/1257 no que respeita à homologação dos gases de escape e das emissões por evaporação dos veículos das categorias M1 e N1 e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/683
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501777: Decisão de Execução (UE) 2025/1777 da Comissão, de 2 de setembro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 6024]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:32025R1707: Regulamento de Execução (UE) 2025/1707 da Comissão, de 25 de julho de 2025, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2024/1257 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a métodos, requisitos e ensaios específicos, incluindo os limiares de conformidade, para dispositivos OBFCM e sistemas OBM, às características e ao desempenho dos sistemas de aviso do condutor e dos métodos de indução e aos métodos para avaliar o seu funcionamento, bem como ao formato, dados e métodos de comunicação dos dados do EVP dos veículos a motor das categorias M1 e N1
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D1777: Decisão de Execução (UE) 2025/1777 da Comissão, de 2 de setembro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 6024]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:32025R1706: Regulamento de Execução (UE) 2025/1706 da Comissão, de 25 de julho de 2025, que estabelece regras, procedimentos e metodologias de ensaio para a aplicação do Regulamento (UE) 2024/1257 no que respeita à homologação dos gases de escape e das emissões por evaporação dos veículos das categorias M1 e N1 e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/683
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 4 de setembro de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comité Económico e Social Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 3 de setembro de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:L_202501769: Decisão de Execução (UE) 2025/1769 da Comissão, de 27 de agosto de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/450 no que diz respeito à publicação das referências dos Documentos de Avaliação Europeus relativos a sistemas abertos a pilhas alimentados a bateria com sistema de rádio opcional e a rolamentos esféricos e cilíndricos com material de deslizamento especial feito de uma mistura modificada de poliamida e polietileno e a outros produtos de construção
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:32025D1769: Decisão de Execução (UE) 2025/1769 da Comissão, de 27 de agosto de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/450 no que diz respeito à publicação das referências dos Documentos de Avaliação Europeus relativos a sistemas abertos a pilhas alimentados a bateria com sistema de rádio opcional e a rolamentos esféricos e cilíndricos com material de deslizamento especial feito de uma mistura modificada de poliamida e polietileno e a outros produtos de construção
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
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