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Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 15 de outubro de 2024
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
OJ:L_202402661: Regulamento de Execução (UE) 2024/2661 da Comissão, de 14 de outubro de 2024, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de radiadores de alumínio originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
OJ:L_202402666: Decisão de Execução (UE) 2024/2666 da Comissão, de 14 de outubro de 2024, que reconhece, nos termos do artigo 31.o, n.os 2 e 4, da Diretiva (UE) 2018/2001, que o relatório contém dados precisos para efeitos da medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de trigo, centeio, milho, cevada, triticale, beterraba-sacarina, colza, erva forrageira e pasto cortado na Alemanha
Conselho da União Europeia
Banco Central Europeu
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Justiça
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
OJ:C_202406197: Aviso à atenção dos titulares de dados aos quais se aplicam às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/638/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/2693 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 1284/2009 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2022/2042 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Guiné
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202406279: Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/1532 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/2698 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/1529 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/2697 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202406275: Aviso à atenção dos titulares de dados sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/891 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/2701 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/888 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/2700 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações que desestabilizam a República da Moldávia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202406212: Aviso à atenção das pessoas e da entidade sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/891 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/2701 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/888 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/2700 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações que desestabilizam a República da Moldávia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202406201: Aviso à atenção das pessoas e das entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2018/1544 do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2024/2695 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2018/1542 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas
Conselho da União Europeia
OJ:C_202406196: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/638/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/2693 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 1284/2009 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2022/2042 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Guiné
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202406280: Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/1532 do Conselho e no Regulamento (UE) 2023/1529 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
CELEX:32024D2666: Decisão de Execução (UE) 2024/2666 da Comissão, de 14 de outubro de 2024, que reconhece, nos termos do artigo 31.o, n.os 2 e 4, da Diretiva (UE) 2018/2001, que o relatório contém dados precisos para efeitos da medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de trigo, centeio, milho, cevada, triticale, beterraba-sacarina, colza, erva forrageira e pasto cortado na Alemanha
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
CELEX:32024R2661: Regulamento de Execução (UE) 2024/2661 da Comissão, de 14 de outubro de 2024, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de radiadores de alumínio originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Banco Central Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Justiça
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG06212: Aviso à atenção das pessoas e da entidade sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/891 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/2701 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/888 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/2700 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações que desestabilizam a República da Moldávia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG06279: Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/1532 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/2698 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/1529 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/2697 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG06280: Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/1532 do Conselho e no Regulamento (UE) 2023/1529 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG06197: Aviso à atenção dos titulares de dados aos quais se aplicam às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/638/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/2693 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 1284/2009 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2022/2042 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Guiné
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG06201: Aviso à atenção das pessoas e das entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2018/1544 do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2024/2695 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2018/1542 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG06275: Aviso à atenção dos titulares de dados sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/891 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/2701 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/888 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/2700 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações que desestabilizam a República da Moldávia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG06196: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/638/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/2693 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 1284/2009 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2022/2042 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Guiné
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 14 de outubro de 2024
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
OJ:L_202402687: Decisão (UE) 2024/2687 do Conselho, de 8 de outubro de 2024, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Europeu para a Elaboração de Normas de Navegação Interior e no âmbito da Comissão Central para a Navegação do Reno no que diz respeito à adoção de normas técnicas no domínio da navegação interior
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202402650: Decisão de Execução (UE) 2024/2650 da Comissão, de 10 de outubro de 2024, que deduz do financiamento da União determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2024) 6993]
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CB0435: Processo C-435/23, Glavna direktsia Granichna politsia: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 29 de julho de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Okrazhen sad – Smolyan – Bulgária) – Glavna direktsia Granichna politsia kam Ministerstvo na vatreshnite raboti/BO («Reenvio prejudicial – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Resposta que pode ser claramente deduzida da jurisprudência – Política social – Organização do tempo de trabalho – Diretiva 2003/88/CE – Artigo 12.°, alínea а) – Artigos 20.° e 31.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Segurança e saúde dos trabalhadores – Nível de proteção dos trabalhadores noturnos adequado à natureza do trabalho que exercem – Polícias e sapadores bombeiros que efetuam trabalho por turnos e noturno – Trabalhadores do setor público e trabalhadores do setor privado – Igualdade de tratamento»)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0235: Processo C-235/24 PPU, Niesker: Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 17 de julho de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela secção especializada do Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden – Países Baixos) – S.A.H. («Reenvio prejudicial – Tramitação prejudicial urgente – Cooperação judiciária em matéria penal – Reconhecimento de sentenças que impõem penas ou medidas privativas de liberdade para efeitos da sua execução noutro Estado-Membro – Decisão-Quadro 2008/909/JAI – Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Artigo 267.° TFUE – Conceito de órgão jurisdicional – Processo de reapreciação a pedido do ministro – Inadmissibilidade manifesta do pedido de decisão prejudicial»)
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Parlamento Europeu
Tribunal de Justiça
Parlamento Europeu
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0181: Processo C-181/24, Genmab: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 16 de julho de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék – Hungria) – Genmab A/S [«Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Medicamento para uso humano — Certificado complementar de proteção para os medicamentos (CCP) — Regulamento (CE) n.° 469/2009 — Condições de obtenção — Artigo 3.°, alínea d) — Primeira autorização de introdução no mercado (AIM) — Medicamentos que contêm o mesmo princípio ativo e que obtiveram várias AIM — Retirada da AIM anterior»]
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CB0463: Processo C-463/23, Lamaro Appalti: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 20 de junho de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte di giustizia tributaria di secondo grado del Lazio – Itália) – Agenzia delle Entrate – Direzione Provinciale Roma 1/Lamaro Appalti SpA Unipersonale («Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Artigo 267.° TFUE – Necessidade de uma interpretação do direito da União para que o órgão jurisdicional de reenvio possa proferir uma decisão – Artigo 94.° do Regulamento de Processo – Exigência de indicação da legislação nacional aplicável, da relação entre essa legislação e as disposições do direito da União cuja interpretação é pedida, bem como das razões que justificam a necessidade de o Tribunal de Justiça responder às questões prejudiciais – Falta de precisões suficientes – Inadmissibilidade manifesta»)
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Política Regional e Urbana
OJ:C_202406126: Comunicação da Comissão — Orientações para o encerramento dos programas operacionais aprovados para intervenção do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Social Europeu, do Fundo de Coesão e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e programas de cooperação transfronteiriça ao abrigo do Instrumento de Assistência de Pré-adesão (IPA II) (2014-2020)
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D2687: Decisão (UE) 2024/2687 do Conselho, de 8 de outubro de 2024, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Europeu para a Elaboração de Normas de Navegação Interior e no âmbito da Comissão Central para a Navegação do Reno no que diz respeito à adoção de normas técnicas no domínio da navegação interior
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32024D2650: Decisão de Execução (UE) 2024/2650 da Comissão, de 10 de outubro de 2024, que deduz do financiamento da União determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2024) 6993]
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Política Regional e Urbana, Comissão Europeia
CELEX:52024XC06126: Comunicação da Comissão — Orientações para o encerramento dos programas operacionais aprovados para intervenção do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Social Europeu, do Fundo de Coesão e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e programas de cooperação transfronteiriça ao abrigo do Instrumento de Assistência de Pré-adesão (IPA II) (2014-2020)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia
OJ:L_202402698: Decisão (PESC) 2024/2698 do Conselho, de 14 de outubro de 2024, que altera a Decisão (PESC) 2023/1532 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D2698: Decisão (PESC) 2024/2698 do Conselho, de 14 de outubro de 2024, que altera a Decisão (PESC) 2023/1532 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
Conselho da União Europeia
CELEX:32024R2697: Regulamento de Execução (UE) 2024/2697 do Conselho, de 14 de outubro de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/1529 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 11 de outubro de 2024
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202402652: Regulamento de Execução (UE) 2024/2652 da Comissão, de 10 de outubro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/761 no respeitante à gestão de determinados contingentes pautais no setor do arroz, ao ajustamento dos contingentes pautais de exportação de queijo para os Estados Unidos e à atualização das especificações técnicas dos certificados IMA 1 para a importação de produtos lácteos da Nova Zelândia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202402680: Decisão de Execução (UE) 2024/2680 do Conselho, de 8 de outubro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1778 de modo a autorizar a Alemanha a continuar a aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 193.° da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
OJ:L_202402638: Decisão de Execução (UE) 2024/2638 da Comissão, de 9 de outubro de 2024, relativa às normas harmonizadas elaboradas em apoio do Regulamento (UE) 2016/2281 que estabelece os requisitos de conceção ecológica dos produtos de aquecimento do ar, dos produtos para sistemas de arrefecimento, dos refrigeradores de processo de alta temperatura e dos ventiloconvetores
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202402678: Regulamento (UE) 2024/2678 do Conselho, de 10 de outubro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2024/257 que fixa, para 2024, 2025 e 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2023/194 que fixa, para 2023 e 2024, tais possibilidades de pesca
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202402681: Decisão de Execução (UE) 2024/2681 da Comissão, de 8 de outubro de 2024, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2024)7111)]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202402676: Decisão (PESC) 2024/2676 do Comité Político e de Segurança, de 9 de outubro de 2024, relativa à nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA) e que revoga a Decisão (PESC) 2024/1691 (ATALANTA/3/2024)
Comissão Europeia
Comissão Europeia
OJ:L_202490622: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/2414 da Comissão, de 13 de setembro de 2024, relativo à autorização do óleo essencial de zimbro e da tintura de zimbro obtidos a partir de Juniperus communis L. como aditivos em alimentos para todas as espécies animais (JO L, 2024/2414, 16.9.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202402684: Regulamento Delegado (UE) 2024/2684 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/127 no que diz respeito aos requisitos em matéria de proteínas aplicáveis às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição fabricadas a partir de hidrolisados de proteínas
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202406049: Resumo da Decisão da Comissão de 6 de setembro de 2024 que revoga as decisões nos processos M.10188 — Illumina/GRAIL [decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), e decisão de proibição nos termos do artigo 8.o, n.o 3,]; M.10483 — Illumina/GRAIL (procedimento nos termos do artigo 14.o); M.10493 – Illumina/GRAIL [medidas provisórias nos termos do artigo 8.o, n.o 5, alínea a)]; M.10938 – Illumina/GRAIL [medidas provisórias nos termos do artigo 8.o, n.o 5, alínea c)]; M.10939 – Illumina/GRAIL [medidas de reparação nos termos do artigo 8.o, n.o 4, alínea a)] [notificada com o número C(2024) 6433]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202402649: Regulamento de Execução (UE) 2024/2649 da Comissão, de 10 de outubro de 2024, que retifica a versão em língua sueca do Regulamento de Execução (UE) 2023/1773 que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2023/956 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às obrigações de comunicação de informações para efeitos do mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço durante o período transitório
Comissão Europeia
CELEX:32024R2464R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/2464 da Comissão, de 12 de setembro de 2024, relativo à autorização de óleo essencial branco de pinheiro obtido a partir de Pinus pinaster Aiton como aditivo em alimentos para todas as espécies animais (JO L, 2024/2464, 13.9.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
CELEX:32024D2638: Decisão de Execução (UE) 2024/2638 da Comissão, de 9 de outubro de 2024, relativa às normas harmonizadas elaboradas em apoio do Regulamento (UE) 2016/2281 que estabelece os requisitos de conceção ecológica dos produtos de aquecimento do ar, dos produtos para sistemas de arrefecimento, dos refrigeradores de processo de alta temperatura e dos ventiloconvetores
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32024R2684: Regulamento Delegado (UE) 2024/2684 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/127 no que diz respeito aos requisitos em matéria de proteínas aplicáveis às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição fabricadas a partir de hidrolisados de proteínas
Comissão Europeia
CELEX:32024R2414R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/2414 da Comissão, de 13 de setembro de 2024, relativo à autorização do óleo essencial de zimbro e da tintura de zimbro obtidos a partir de Juniperus communis L. como aditivos em alimentos para todas as espécies animais (JO L, 2024/2414, 16.9.2024)
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D2676: Decisão (PESC) 2024/2676 do Comité Político e de Segurança, de 9 de outubro de 2024, relativa à nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA) e que revoga a Decisão (PESC) 2024/1691 (ATALANTA/3/2024)
Conselho da União Europeia
CELEX:32024R2678: Regulamento (UE) 2024/2678 do Conselho, de 10 de outubro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2024/257 que fixa, para 2024, 2025 e 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2023/194 que fixa, para 2023 e 2024, tais possibilidades de pesca
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32024R2651: Regulamento de Execução (UE) 2024/2651 da Comissão, de 10 de outubro de 2024, que concede uma autorização da União à família de produtos biocidas Taski-Room Care-Suma Family based on Lactic Acid em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32024D2681: Decisão de Execução (UE) 2024/2681 da Comissão, de 8 de outubro de 2024, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2024)7111)]
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D2680: Decisão de Execução (UE) 2024/2680 do Conselho, de 8 de outubro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1778 de modo a autorizar a Alemanha a continuar a aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 193.° da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32024R2652: Regulamento de Execução (UE) 2024/2652 da Comissão, de 10 de outubro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/761 no respeitante à gestão de determinados contingentes pautais no setor do arroz, ao ajustamento dos contingentes pautais de exportação de queijo para os Estados Unidos e à atualização das especificações técnicas dos certificados IMA 1 para a importação de produtos lácteos da Nova Zelândia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M10188: Resumo da Decisão da Comissão de 6 de setembro de 2024 que revoga as decisões nos processos M.10188 — Illumina/GRAIL [decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), e decisão de proibição nos termos do artigo 8.o, n.o 3,]; M.10483 — Illumina/GRAIL (procedimento nos termos do artigo 14.o); M.10493 – Illumina/GRAIL [medidas provisórias nos termos do artigo 8.o, n.o 5, alínea a)]; M.10938 – Illumina/GRAIL [medidas provisórias nos termos do artigo 8.o, n.o 5, alínea c)]; M.10939 – Illumina/GRAIL [medidas de reparação nos termos do artigo 8.o, n.o 4, alínea a)] [notificada com o número C(2024) 6433]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32024R2649: Regulamento de Execução (UE) 2024/2649 da Comissão, de 10 de outubro de 2024, que retifica a versão em língua sueca do Regulamento de Execução (UE) 2023/1773 que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2023/956 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às obrigações de comunicação de informações para efeitos do mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço durante o período transitório
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Data de Publicação: quinta-feira, 10 de outubro de 2024
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OJ:L_202402256: Resolução (UE) 2024/2256 do Parlamento Europeu, de 11 de abril de 2024, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) para o exercício de 2022
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OJ:L_202402246: Resolução (UE) 2024/2246 do Parlamento Europeu, de 11 de abril de 2024, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022, Secção IX — Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
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OJ:L_202402362: Resolução (UE) 2024/2362 do Parlamento Europeu, de 11 de abril de 2024, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum das Tecnologias Digitais Essenciais (atualmente Empresa Comum dos Circuitos Integrados) para o exercício de 2022
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OJ:L_202402236: Resolução (UE) 2024/2236 do Parlamento Europeu, de 11 de abril de 2024, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022, Secção IV — Tribunal de Justiça da União Europeia
Parlamento Europeu
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OJ:L_202402265: Resolução (UE) 2024/2265 do Parlamento Europeu, de 11 de abril de 2024, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) para o exercício de 2022
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Comité Político e de Segurança, Conselho da União Europeia
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OJ:L_202402274: Resolução (UE) 2024/2274 do Parlamento Europeu, de 11 de abril de 2024, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para o Asilo (antes de 19.1.2022: Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo) para o exercício de 2022
Parlamento Europeu
Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Orçamento
Direção-Geral do Orçamento, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202402627: Decisão de Execução (UE) 2024/2627 da Comissão, de 8 de outubro de 2024, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de algodão geneticamente modificado COT102 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2024) 6938)]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202402677: Regulamento de Execução (UE) 2024/2677 da Comissão, de 8 de outubro de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202402640: Regulamento (UE) 2024/2640 da Comissão, de 9 de outubro de 2024, que altera e retifica o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 1,4-dimetilnaftaleno, ácido difluoroacético (DFA), fluopirame e flupiradifurona no interior e à superfície de determinados produtos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202402618: Decisão de Execução (UE) 2024/2618 da Comissão, de 8 de outubro de 2024, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado DP202216 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2024) 6941]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202402669: Decisão (UE) 2024/2669 do Conselho, de 26 de setembro de 2024, relativa à apresentação, em nome da União Europeia, de uma proposta de alteração dos anexos II e III da Convenção relativa à Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa, e à posição a tomar em nome da União, na 44.a reunião da Comissão Permanente dessa convenção
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202402628: Decisão de Execução (UE) 2024/2628 da Comissão, de 8 de outubro de 2024, que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 89034 × 1507 × NK603 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2024) 6915]
Direção-Geral da Justiça, Comissão Europeia
OJ:L_202402639: Regulamento de Execução (UE) 2024/2639 da Comissão, de 9 de outubro de 2024, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2023/988 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao papel e às atribuições dos pontos de contacto nacionais únicos do sistema de alerta rápido Safety Gate
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202402629: Decisão de Execução (UE) 2024/2629 da Comissão, de 8 de outubro de 2024, que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 89034 × 1507 × MON 88017 × 59122 e oito das suas subcombinações nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2024) 6892)]
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OJ:L_202402340: Resolução (UE) 2024/2340 do Parlamento Europeu, de 11 de abril de 2024, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) para o exercício de 2022
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OJ:L_202402371: Resolução (UE) 2024/2371 do Parlamento Europeu, de 11 de abril de 2024, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão (Fusão para a Energia) para o exercício de 2022
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OJ:L_202402374: Resolução (UE) 2024/2374 do Parlamento Europeu, de 11 de abril de 2024, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum de Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu 3 para o exercício de 2022
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OJ:L_202402337: Resolução (UE) 2024/2337 do Parlamento Europeu, de 11 de abril de 2024, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) para o exercício de 2022
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CELEX:52024BP2236: Resolução (UE) 2024/2236 do Parlamento Europeu, de 11 de abril de 2024, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022, Secção IV — Tribunal de Justiça da União Europeia
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CELEX:52024BP2246: Resolução (UE) 2024/2246 do Parlamento Europeu, de 11 de abril de 2024, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022, Secção IX — Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
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CELEX:52024BP2233: Resolução (UE) 2024/2233 do Parlamento Europeu, de 11 de abril de 2024, que contém as observações que constituem parte integrante das decisões sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022, Secção III — Comissão e agências de execução
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OJ:L_202402328: Resolução (UE) 2024/2328 do Parlamento Europeu, de 11 de abril de 2024, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA) para o exercício de 2022
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OJ:L_202402327: Decisão (UE) 2024/2327 do Parlamento Europeu, de 11 de abril de 2024, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA) para o exercício de 2022
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Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
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Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32024D2629: Decisão de Execução (UE) 2024/2629 da Comissão, de 8 de outubro de 2024, que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 89034 × 1507 × MON 88017 × 59122 e oito das suas subcombinações nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2024) 6892)]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32024R2640: Regulamento (UE) 2024/2640 da Comissão, de 9 de outubro de 2024, que altera e retifica o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 1,4-dimetilnaftaleno, ácido difluoroacético (DFA), fluopirame e flupiradifurona no interior e à superfície de determinados produtos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32024R2677: Regulamento de Execução (UE) 2024/2677 da Comissão, de 8 de outubro de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Direção-Geral da Justiça, Comissão Europeia
CELEX:32024R2639: Regulamento de Execução (UE) 2024/2639 da Comissão, de 9 de outubro de 2024, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2023/988 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao papel e às atribuições dos pontos de contacto nacionais únicos do sistema de alerta rápido Safety Gate
Parlamento Europeu
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Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32024D2628: Decisão de Execução (UE) 2024/2628 da Comissão, de 8 de outubro de 2024, que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 89034 × 1507 × NK603 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2024) 6915]
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CELEX:52024BP2265: Resolução (UE) 2024/2265 do Parlamento Europeu, de 11 de abril de 2024, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) para o exercício de 2022
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CELEX:52024BP2256: Resolução (UE) 2024/2256 do Parlamento Europeu, de 11 de abril de 2024, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) para o exercício de 2022
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CELEX:52024BP2362: Resolução (UE) 2024/2362 do Parlamento Europeu, de 11 de abril de 2024, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum das Tecnologias Digitais Essenciais (atualmente Empresa Comum dos Circuitos Integrados) para o exercício de 2022
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CELEX:52024BP2374: Resolução (UE) 2024/2374 do Parlamento Europeu, de 11 de abril de 2024, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum de Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu 3 para o exercício de 2022
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CELEX:52024BP2371: Resolução (UE) 2024/2371 do Parlamento Europeu, de 11 de abril de 2024, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão (Fusão para a Energia) para o exercício de 2022
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CELEX:52024BP2337: Resolução (UE) 2024/2337 do Parlamento Europeu, de 11 de abril de 2024, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) para o exercício de 2022
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CELEX:32024B2329: Decisão (UE) 2024/2329 do Parlamento Europeu, de 11 de abril de 2024, sobre o encerramento das contas da Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA) relativas ao exercício de 2022
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CELEX:52024BP2340: Resolução (UE) 2024/2340 do Parlamento Europeu, de 11 de abril de 2024, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) para o exercício de 2022
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CELEX:52024BP2274: Resolução (UE) 2024/2274 do Parlamento Europeu, de 11 de abril de 2024, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para o Asilo (antes de 19.1.2022: Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo) para o exercício de 2022
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CELEX:52024BP2248: Resolução (UE) 2024/2248 do Parlamento Europeu, de 11 de abril de 2024, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022, Secção X — Serviço Europeu para a Ação Externa
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CELEX:52024BP2328: Resolução (UE) 2024/2328 do Parlamento Europeu, de 11 de abril de 2024, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA) para o exercício de 2022
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CELEX:32024B2327: Decisão (UE) 2024/2327 do Parlamento Europeu, de 11 de abril de 2024, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA) para o exercício de 2022
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Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202402675: Regulamento de Execução (UE) 2024/2675 da Comissão, de 10 de outubro de 2024, que prevê um apoio financeiro de emergência para os setores agrícolas afetados por acontecimentos climáticos adversos na Bulgária, Alemanha, Estónia, Itália e Roménia, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
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Parlamento Europeu
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32024D2627: Decisão de Execução (UE) 2024/2627 da Comissão, de 8 de outubro de 2024, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de algodão geneticamente modificado COT102 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2024) 6938)]
Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Comité Político e de Segurança, Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D2669: Decisão (UE) 2024/2669 do Conselho, de 26 de setembro de 2024, relativa à apresentação, em nome da União Europeia, de uma proposta de alteração dos anexos II e III da Convenção relativa à Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa, e à posição a tomar em nome da União, na 44.a reunião da Comissão Permanente dessa convenção
Direção-Geral do Orçamento, Comissão Europeia
Comissão Europeia
Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Orçamento
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32024R2675: Regulamento de Execução (UE) 2024/2675 da Comissão, de 10 de outubro de 2024, que prevê um apoio financeiro de emergência para os setores agrícolas afetados por acontecimentos climáticos adversos na Bulgária, Alemanha, Estónia, Itália e Roménia, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32024D2618: Decisão de Execução (UE) 2024/2618 da Comissão, de 8 de outubro de 2024, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado DP202216 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2024) 6941]
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Jornais Oficiais da União Europeia
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Data de Publicação: quarta-feira, 9 de outubro de 2024
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Título
Conselho da União Europeia
OJ:C_202406155: Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/1720 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/2665 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2019/1716 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/2672 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Nicarágua
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
OJ:L_202402626: Decisão de Execução (UE) 2024/2626 da Comissão, de 8 de outubro de 2024, que reconhece, nos termos do artigo 31.o, n.os 2 e 4, da Diretiva (UE) 2018/2001, que o relatório contém dados precisos para efeitos da medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de trigo, milho e colza na Lituânia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202402619: Regulamento (UE) 2024/2619 da Comissão, de 8 de outubro de 2024, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de fosetil, fosfonatos de potássio e fosfonato de dissódio no interior e à superfície de determinados produtos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202402625: Decisão de Execução (UE) 2024/2625 da Comissão, de 8 de outubro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1195 no que diz respeito às normas harmonizadas para o processamento assético de produtos de saúde e aos estudos de desempenho clínico que utilizam amostras provenientes do corpo humano
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
OJ:L_202402658: Regulamento (UE) 2024/2658 da Comissão, de 3 de outubro de 2024, que encerra a pesca da pescada nas subzonas geográficas 8, 9, 10 e 11 da CGPM por palangreiros demersais que arvoram o pavilhão de Itália e cujo comprimento de fora a fora é igual ou superior a 18 metros e inferior a 24 metros
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202402633: Regulamento (UE) 2024/2633 da Comissão, de 8 de outubro de 2024, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina, famoxadona, flutriafol, mandipropamida e mefentrifluconazol no interior e à superfície de determinados produtos
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
OJ:L_202402624: Decisão de Execução (UE) 2024/2624 da Comissão, de 8 de outubro de 2024, que reconhece, nos termos do artigo 31.o, n.os 2 e 4, da Diretiva (UE) 2018/2001, que o relatório contém dados precisos para efeitos da medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de colza na Chéquia
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
OJ:L_202402630: Decisão de Execução (UE) 2024/2630 da Comissão, de 8 de outubro de 2024, que reconhece, nos termos do artigo 31.o, n.os 2 e 4 da Diretiva (UE) 2018/2001, que o relatório contém dados precisos para efeitos da medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de colza na Dinamarca
Conselho da União Europeia
OJ:L_202402657: Decisão (UE) 2024/2657 do Conselho, de 26 de setembro de 2024, que define a posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica relativamente à adoção de uma decisão que adita ao anexo 2 do Quadro de Windsor um ato recentemente adotado pela União
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202490614: Retificação do Regulamento (UE) 2024/1856 do Conselho, de 28 de junho de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2024/257 que fixa, para 2024, 2025 e 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e o Regulamento (UE) 2023/194 que fixa, para 2023, tais possibilidades de pesca, (JO L, 2024/1856, 1.7.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202402632: Regulamento de Execução (UE) 2024/2632 da Comissão, de 8 de outubro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1193 no que se refere a medidas relativas a águas suscetíveis de estar infetadas por Ralstonia solanacearum (Smith 1896) Yabuuchi et al. 1996 emend. Safni et al. 2014, a medidas a tomar pelos operadores profissionais e ao modelo para comunicar os resultados de prospeções
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202402636: Regulamento de Execução (UE) 2024/2636 da Comissão, de 8 de outubro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1194 no que se refere às responsabilidades dos operadores profissionais e ao modelo para comunicar os resultados das prospeções de Clavibacter sepedonicus (Spieckermann & Kotthoff 1914) Nouioui et al. 2018
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Egito
OJ:L_202402653: Decisão n.° 1/2024 do Conselho de Associação UE-Egito, de 1 de outubro de 2024, que altera o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro, substituindo o Protocolo n.° 4 desse acordo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa [2024/2653]
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
OJ:C_202406137: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/2135 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/2655 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/2147 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
Conselho da União Europeia
OJ:C_202406154: Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/1720 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/2665 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2019/1716 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/2672 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Nicarágua
Conselho da União Europeia
OJ:C_202406135: Aviso à atenção das pessoas, entidades ou organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/2135 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/2655 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/2147 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
Conselho da União Europeia
OJ:C_202406128: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/2654 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a elas associados
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:C_202405997: Comunicação da Comissão — Orientações interpretativas relativas à aplicação das isenções referidas no artigo 5.o do Regulamento (UE) 2023/2405 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à garantia de condições de concorrência equitativas para um transporte aéreo sustentável (ReFuelEU Aviação)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202406006: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202406136: Aviso à atenção das pessoas, entidades ou organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/2135 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/2655 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/2147 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
Tribunal de Contas Europeu
Conselho da União Europeia
OJ:C_202406127: Aviso à atenção das pessoas, grupos, empresas e entidades abrangidos pelas medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/2654 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias
Tribunal de Justiça
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D2657: Decisão (UE) 2024/2657 do Conselho, de 26 de setembro de 2024, que define a posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica relativamente à adoção de uma decisão que adita ao anexo 2 do Quadro de Windsor um ato recentemente adotado pela União
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
CELEX:32024D2624: Decisão de Execução (UE) 2024/2624 da Comissão, de 8 de outubro de 2024, que reconhece, nos termos do artigo 31.o, n.os 2 e 4, da Diretiva (UE) 2018/2001, que o relatório contém dados precisos para efeitos da medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de colza na Chéquia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32024R2636: Regulamento de Execução (UE) 2024/2636 da Comissão, de 8 de outubro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1194 no que se refere às responsabilidades dos operadores profissionais e ao modelo para comunicar os resultados das prospeções de Clavibacter sepedonicus (Spieckermann & Kotthoff 1914) Nouioui et al. 2018
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32024R1856R(02): Retificação do Regulamento (UE) 2024/1856 do Conselho, de 28 de junho de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2024/257 que fixa, para 2024, 2025 e 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e o Regulamento (UE) 2023/194 que fixa, para 2023, tais possibilidades de pesca, (JO L, 2024/1856, 1.7.2024)
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho de Associação UE-Egito
CELEX:22024D2653: Decisão n.° 1/2024 do Conselho de Associação UE-Egito, de 1 de outubro de 2024, que altera o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro, substituindo o Protocolo n.° 4 desse acordo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa [2024/2653]
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
CELEX:32024R2658: Regulamento (UE) 2024/2658 da Comissão, de 3 de outubro de 2024, que encerra a pesca da pescada nas subzonas geográficas 8, 9, 10 e 11 da CGPM por palangreiros demersais que arvoram o pavilhão de Itália e cujo comprimento de fora a fora é igual ou superior a 18 metros e inferior a 24 metros
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32024D2625: Decisão de Execução (UE) 2024/2625 da Comissão, de 8 de outubro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1195 no que diz respeito às normas harmonizadas para o processamento assético de produtos de saúde e aos estudos de desempenho clínico que utilizam amostras provenientes do corpo humano
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32024R2633: Regulamento (UE) 2024/2633 da Comissão, de 8 de outubro de 2024, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina, famoxadona, flutriafol, mandipropamida e mefentrifluconazol no interior e à superfície de determinados produtos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
CELEX:32024D2626: Decisão de Execução (UE) 2024/2626 da Comissão, de 8 de outubro de 2024, que reconhece, nos termos do artigo 31.o, n.os 2 e 4, da Diretiva (UE) 2018/2001, que o relatório contém dados precisos para efeitos da medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de trigo, milho e colza na Lituânia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32024R2632: Regulamento de Execução (UE) 2024/2632 da Comissão, de 8 de outubro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1193 no que se refere a medidas relativas a águas suscetíveis de estar infetadas por Ralstonia solanacearum (Smith 1896) Yabuuchi et al. 1996 emend. Safni et al. 2014, a medidas a tomar pelos operadores profissionais e ao modelo para comunicar os resultados de prospeções
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32024R2619: Regulamento (UE) 2024/2619 da Comissão, de 8 de outubro de 2024, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de fosetil, fosfonatos de potássio e fosfonato de dissódio no interior e à superfície de determinados produtos
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
CELEX:32024D2630: Decisão de Execução (UE) 2024/2630 da Comissão, de 8 de outubro de 2024, que reconhece, nos termos do artigo 31.o, n.os 2 e 4 da Diretiva (UE) 2018/2001, que o relatório contém dados precisos para efeitos da medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de colza na Dinamarca
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG06154: Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/1720 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/2665 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2019/1716 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/2672 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Nicarágua
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52024XC06006: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Tribunal de Contas Europeu
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:52024XC05997: Comunicação da Comissão — Orientações interpretativas relativas à aplicação das isenções referidas no artigo 5.o do Regulamento (UE) 2023/2405 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à garantia de condições de concorrência equitativas para um transporte aéreo sustentável (ReFuelEU Aviação)
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG06127: Aviso à atenção das pessoas, grupos, empresas e entidades abrangidos pelas medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/2654 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG06128: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/2654 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a elas associados
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG06135: Aviso à atenção das pessoas, entidades ou organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/2135 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/2655 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/2147 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
Tribunal de Justiça
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG06137: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/2135 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/2655 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/2147 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG06136: Aviso à atenção das pessoas, entidades ou organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/2135 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/2655 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/2147 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG06155: Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/1720 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/2665 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2019/1716 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/2672 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Nicarágua
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 8 de outubro de 2024
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202402609: Regulamento (UE) 2024/2609 da Comissão, de 7 de outubro de 2024, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de napropamida, piridabena e tebufenepirade no interior e à superfície de determinados produtos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202402612: Regulamento (UE) 2024/2612 da Comissão, de 7 de outubro de 2024, que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de quitosano, clopiralide, difenoconazol, resíduos de destilação de gorduras, flonicamide, proteínas hidrolisadas e senecioato de lavandulil no interior e à superfície de determinados produtos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202402608: Regulamento (UE) 2024/2608 da Comissão, de 7 de outubro de 2024, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de celulose em pó [E 460(ii)] e glucono-delta-lactona (E 575) em produtos à base de queijo de pasta mole não curados para barrar
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:L_202402599: Decisão de Execução (UE) 2024/2599 da Comissão, de 4 outubro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2023/941 da Comissão no que diz respeito às normas harmonizadas para equipamento de proteção individual contra quedas em altura, aparelhos filtrantes de proteção respiratória, calçado, capacetes eletricamente isolantes e equipamento de proteção dos olhos e da face para uso profissional, elaboradas em apoio do Regulamento (UE) 2016/425 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202402594: Regulamento (UE) 2024/2594 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de setembro de 2024, que estabelece medidas de conservação, de gestão e de controlo aplicáveis na área abrangida pela Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.° 1224/2009 do Conselho e que revoga o Regulamento (UE) n.° 1236/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CEE) n.° 1899/85 e (CEE) n.° 1638/87 do Conselho
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202402604: Decisão (UE) 2024/2604 do Conselho, de 25 de junho de 2024, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia, a Islândia, o Principado do Listenstaine e o Reino da Noruega sobre um mecanismo financeiro do EEE para o período compreendido entre maio de 2021 e abril de 2028, do Acordo entre o Reino da Noruega e a União Europeia sobre um mecanismo financeiro norueguês para o período compreendido entre maio de 2021 e abril de 2028, do Protocolo Adicional do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega e do Protocolo Adicional do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Islândia (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:32024D2599: Decisão de Execução (UE) 2024/2599 da Comissão, de 4 outubro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2023/941 da Comissão no que diz respeito às normas harmonizadas para equipamento de proteção individual contra quedas em altura, aparelhos filtrantes de proteção respiratória, calçado, capacetes eletricamente isolantes e equipamento de proteção dos olhos e da face para uso profissional, elaboradas em apoio do Regulamento (UE) 2016/425 do Parlamento Europeu e do Conselho
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32024R2594: Regulamento (UE) 2024/2594 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de setembro de 2024, que estabelece medidas de conservação, de gestão e de controlo aplicáveis na área abrangida pela Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.° 1224/2009 do Conselho e que revoga o Regulamento (UE) n.° 1236/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CEE) n.° 1899/85 e (CEE) n.° 1638/87 do Conselho
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32024R2608: Regulamento (UE) 2024/2608 da Comissão, de 7 de outubro de 2024, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de celulose em pó [E 460(ii)] e glucono-delta-lactona (E 575) em produtos à base de queijo de pasta mole não curados para barrar
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D2604: Decisão (UE) 2024/2604 do Conselho, de 25 de junho de 2024, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia, a Islândia, o Principado do Listenstaine e o Reino da Noruega sobre um mecanismo financeiro do EEE para o período compreendido entre maio de 2021 e abril de 2028, do Acordo entre o Reino da Noruega e a União Europeia sobre um mecanismo financeiro norueguês para o período compreendido entre maio de 2021 e abril de 2028, do Protocolo Adicional do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega e do Protocolo Adicional do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Islândia (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32024R2609: Regulamento (UE) 2024/2609 da Comissão, de 7 de outubro de 2024, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de napropamida, piridabena e tebufenepirade no interior e à superfície de determinados produtos
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32024R2612: Regulamento (UE) 2024/2612 da Comissão, de 7 de outubro de 2024, que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de quitosano, clopiralide, difenoconazol, resíduos de destilação de gorduras, flonicamide, proteínas hidrolisadas e senecioato de lavandulil no interior e à superfície de determinados produtos
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral do Comércio, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32018R1023R(03): Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2018/1023 de la Commission du 23 juillet 2018 portant rectification du règlement d’exécution (UE) 2017/2470 établissant la liste de l’Union des nouveaux aliments (JO L 187 du 24.7.2018)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 7 de outubro de 2024
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202402596: Decisão de Execução (UE) 2024/2596 da Comissão, de 4 de outubro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2023/655 no respeitante à repartição definitiva da ajuda da União pelos Estados-Membros no âmbito do regime de distribuição de fruta e produtos hortícolas e de leite nas escolas para o período de 1 de agosto de 2023 a 31 de julho de 2024 [notificada com o número C(2024) 6784)]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202402615: Regulamento de Execução (UE) 2024/2615 da Comissão, de 30 de setembro de 2024, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações da denominação de origem protegida Garda
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202402598: Regulamento de Execução (UE) 2024/2598 da Comissão, de 4 de outubro de 2024, que estabelece a lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de determinados animais e produtos de origem animal destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à aplicação da proibição de utilização de determinados medicamentos antimicrobianos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202402597: Regulamento (UE) 2024/2597 da Comissão, de 4 de outubro de 2024, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de ácido sórbico (E 200) e sorbato de potássio (E 202) e o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito às especificações do ácido sórbico (E 200), do sorbato de potássio (E 202) e do galato de propilo (E 310)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202402614: Regulamento de Execução (UE) 2024/2614 da Comissão, de 30 de setembro de 2024, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à inscrição de uma indicação geográfica no registo das indicações geográficas da União [Lorraine (IGP)]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0185: Processo C-185/23, protectus: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 29 de julho de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Najvyšší správny súd Slovenskej republiky – Eslováquia) – protectus s.r.o., anteriormente BONUL, s.r.o./ Výbor Národnej rady Slovenskej republiky na preskúmavanie rozhodnutí Národného bezpečnostného úradu («Reenvio prejudicial — Decisão 2013/488/UE — Informações classificadas — Credenciação de segurança de empresa — Revogação da credenciação — Não divulgação de informações classificadas que fundamentam a revogação — Artigo 47.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Dever de fundamentação — Acesso ao processo — Princípio do contraditório — Artigo 51.o da Carta dos Direitos Fundamentais — Aplicação do direito da União»)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0432: Processo C-432/24 easyJet Europe e o.: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 5 de agosto de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Königs Wusterhausen – Alemanha) – Flightright GmbH, AirHelp Germany GmbH/easyJet Europe Airline GmbH, Eurowings GmbH, Wizz Air Hungary Ltd. (Cancelamento)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0039: Processo C-39/23, Keva e o.: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 29 de julho de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen – Suécia) – Keva, Landskapet Ålands pensionsfond, Kyrkans Centralfond/Skatteverket («Reenvio prejudicial — Artigo 63.o TFUE — Livre circulação de capitais — Tributação dos dividendos recebidos por fundos públicos de pensões — Diferença de tratamento entre os fundos públicos de pensões residentes e os fundos públicos de pensões não residentes — Isenção apenas dos fundos públicos de pensões residentes — Comparabilidade das situações — Justificação — Necessidade de salvaguardar o objetivo prosseguido pela política social — Necessidade de preservar uma repartição equilibrada do poder de tributação dos Estados-Membros»)
Tribunal Geral
CELEX:62023TB0449: Processo T-449/23: Despacho do Tribunal Geral de 6 de agosto de 2024 – Donner & Reuschel/CUR [«União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2023 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Recurso manifestamente procedente – Limitação dos efeitos do despacho no tempo»]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0174: Processo C-174/23, Twenty First Capital: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 29 de julho de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation – França) – HJ, IK, LM/Twenty First Capital SAS [«Reenvio prejudicial — Aproximação das legislações — Diretiva 2011/61/UE — Gestores de fundos de investimento alternativos (FIA) — Condições de funcionamento — Artigo 13.° — Políticas e práticas de remuneração desses gestores — Âmbito de aplicação ratione temporis — Artigo 61.o — Disposições transitórias»]
Tribunal Geral
CELEX:62023TB0450: Processo T-450/23: Despacho do Tribunal Geral de 6 de agosto de 2024 – Kreissparkasse Köln/CUR [«União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2023 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Recurso manifestamente procedente – Limitação dos efeitos do despacho no tempo»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0434: Processo C-434/24, APIA – Centrul Judeţean Bistriţa-Năsăud: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Cluj (Roménia) em 18 de junho de 2024 – JD/Ministerul Agriculturii şi Dezvoltării Rurale – Agenţia de Plăţi şi Intervenţie pentru Agricultură Centrul Judeţean Bistriţa-Năsăud
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0555: Processo C-555/24 P: Recurso interposto em 14 de agosto de 2024 por Magistrats européens pour la démocratie et les libertés (Medel), International Association of Judges, Association of European Administrative Judges, Stichting Rechters voor Rechters do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Grande Secção) em 4 de junho de 2024 no processo T-530/22 JT, Medel e o./Conselho
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0284: Processo T-284/24 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 12 de agosto de 2024 – Nuctech Warsaw Company Limited e Nuctech Netherlands/Comissão [«Processo de medidas provisórias – Subvenções estrangeiras – Inspeções na União – Regulamento (UE) 2022/2560 – Pedido de suspensão da execução – Falta de urgência – Inexistência de fumus boni juris – Ponderação dos interesses»]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62023TB0451: Processo T-451/23: Despacho do Tribunal Geral de 6 de agosto de 2024 – CreditPlus Bank/CUR [«União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2023 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Recurso manifestamente procedente – Limitação dos efeitos do despacho no tempo»]
Tribunal Geral
CELEX:62023TB0460: Processo T-460/23: Despacho do Tribunal Geral de 6 de agosto de 2024 – Banque postale/CUR [«União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2023 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Recurso manifestamente procedente – Limitação dos efeitos do despacho no tempo»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0014: Processo C-14/23, Perle: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 29 de julho de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État – Bélgica) – XXX/État belge, representado pela Secrétaire d’État à l’Asile et la Migration [«Reenvio prejudicial — Política de imigração — Diretiva (UE) 2016/801 — Condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de estudos — Artigo 20.o, n.o 2, alínea f) — Pedido de admissão no território de um Estado-Membro para efeitos de estudos — Outras finalidades — Recusa de visto — Motivos de recusa — Não transposição — Princípio geral de proibição de práticas abusivas — Artigo 34.o, n.o 5 — Autonomia processual dos Estados-Membros — Direito fundamental à ação — Artigo 47.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0216: Processo C-216/24, Asociación Petón do Lobo: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 27 de maio de 2024 (pedido de decisão prejudicial de Tribunal Superior de Justicia de Galicia – Espanha) – Asociación Petón do Lobo/Dirección Xeral de Planificación Enerxética Recursos Naturais
Tribunal Geral
CELEX:62023TB0443: Processo T-443/23: Despacho do Tribunal Geral de 6 de agosto de 2024 – DZ Hyp/CUR [«União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2023 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Recurso manifestamente procedente – Limitação dos efeitos do despacho no tempo»]
Tribunal Geral
CELEX:62023TB0456: Processo T-456/23: Despacho do Tribunal Geral de 6 de agosto de 2024 Crédit agricole e o./CUR [«União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2023 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Recurso manifestamente fundamentado – Limitação dos efeitos do despacho no tempo»]
Tribunal Geral
CELEX:62023TB0448: Processo T-448/23: Despacho do Tribunal Geral de 6 de agosto de 2024 – Deutsche Pfandbriefbank/CUR [«União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2023 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Recurso manifestamente procedente – Limitação dos efeitos do despacho no tempo»]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0051: Processo C-51/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 29 de julho de 2024 – Validity Foundation – Mental Disability Advocacy Centre/Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral – Acesso aos documentos – Regulamento (CE) n.° 1049/2001 – Artigo 4.°, n.° 3 – Acesso a documentos elaborados por uma instituição para uso interno ou relacionados com uma matéria sobre a qual a instituição não tenha decidido – Documentos relativos a um projeto de convite à apresentação de propostas cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – Decisão de recusa de concessão de acesso aos documentos emanados de um Estado-Membro – Decisão que concede o acesso a esses documentos, adotada após a interposição do recurso de anulação da decisão de recusa – Falta de interesse em agir»]
Tribunal Geral
CELEX:62023TB0466: Processo T-466/23: Despacho do Tribunal Geral de 6 de agosto de 2024 – Confédération nationale du Crédit mutuel e o./CUR [«União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2023 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Recurso manifestamente procedente – Limitação dos efeitos do despacho no tempo»]
Tribunal Geral
CELEX:62023TB0486: Processo T-486/23: Despacho do Tribunal Geral de 6 de agosto de 2024 – Bayerische Landesbank/CUR [«União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2023 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Recurso manifestamente procedente – Limitação dos efeitos do despacho no tempo»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0202: Processo C-202/24, Alchaster: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 29 de julho de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Supreme Court – Irlanda) – Execução de mandados de detenção emitidos contra MA («Reenvio prejudicial — Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro — Entrega de uma pessoa ao Reino Unido para efeitos de procedimento penal — Competência da autoridade judiciária de execução — Risco de violação de um direito fundamental — Artigo 49.o, n.o 1, e artigo 52.o, n.o 3, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Princípio da legalidade dos delitos e das penas — Alteração, desfavorável para aquela pessoa, do regime da liberdade condicional»)
Tribunal Geral
CELEX:62023TB0459: Processo T-459/23: Despacho do Tribunal Geral de 6 de agosto de 2024 – Société générale e SG Option Europe/CUR [«União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2023 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Recurso manifestamente procedente – Limitação dos efeitos do despacho no tempo»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0286: Processo C-286/23, Asociaţia Crescătorilor de Vaci Bălţată Românească Tip Simmental: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 29 de julho de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Braşov – Roménia) – Asociaţia Crescătorilor de Vaci Bălţată Românească Tip Simmental/Genetica din Transilvania Cooperativă Agricolă, Agenţia Naţională pentru Zootehnie Prof. Dr. G. K. Constantinescu [«Reenvio prejudicial — Política agrícola comum — Regulamento (UE) 2016/1012 — Reprodutores de raça pura — Procedimento de reconhecimento das associações de criadores — Procedimento de aprovação dos programas de melhoramento — Possibilidade de recusar a aprovação de um programa de melhoramento adicional para a mesma raça, relativamente ao mesmo território, se essa aprovação for suscetível de comprometer um programa de melhoramento já existente — Direito de os criadores de animais de raça pura escolherem entre os diferentes programas de melhoramento existentes»]
Tribunal Geral
CELEX:62023TB0457: Processo T-457/23: Despacho do Tribunal Geral de 6 de agosto de 2024 – Sparkasse Hannover/CUR [«União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2023 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Recurso manifestamente fundamentado – Limitação dos efeitos do despacho no tempo»]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62023TB0461: Processo T-461/23: Despacho do Tribunal Geral de 6 de agosto de 2024 – Dexia/CUR [«União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2023 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Recurso manifestamente procedente – Limitação dos efeitos do despacho no tempo»]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62023TB0475: Processo T-475/23: Despacho do Tribunal Geral de 6 de agosto de 2024 – Sparkasse KölnBonn/CUR [«União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2023 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Recurso manifestamente fundamentado – Limitação dos efeitos do despacho no tempo»]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0774: Processo C-774/22,FTI Touristik (Elemento de Estraneidade): Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 29 de julho de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Nürnberg – Alemanha) – JX/FTI Touristik GmbH [«Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial — Regulamento (UE) n.o 1215/2012 — Artigo 18.o — Competência judiciária em matéria de contratos celebrados por consumidores — Determinação da competência internacional e territorial dos tribunais de um Estado-Membro — Elemento de estraneidade — Viagem a um Estado terceiro»]
Tribunal Geral
CELEX:62023TB0458: Processo T-458/23: Despacho do Tribunal Geral de 6 de agosto de 2024 BPCE e o./CUR [«União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2023 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Recurso manifestamente fundamentado – Limitação dos efeitos do despacho no tempo»]
Tribunal Geral
CELEX:62023TB0455: Processo T-455/23: Despacho do Tribunal Geral de 6 de agosto de 2024 – Landesbank Berlin/CUR [«União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2023 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Recurso manifestamente fundamentado – Limitação dos efeitos do despacho no tempo»]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62023TB0468: Processo T-468/23: Despacho do Tribunal Geral de 6 de agosto de 2024 – Hamburger Sparkasse/CUR [«União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2023 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Recurso manifestamente procedente – Limitação dos efeitos do despacho no tempo»]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0595: Processo T-595/23: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de junho de 2024 – beckberg/EUIPO (Representação de um pinto eclodindo do ovo) [«Marca da União Europeia – pedido de marca figurativa da União Europeia que representa um pinto eclodindo do ovo – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0773: Processo C-773/22: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 29 de julho de 2024 – Comissão Europeia/República Eslovaca («Incumprimento de Estado – Diretiva 2005/36/CE – Reconhecimento das qualificações profissionais – Artigo 2.°, n.° 3 – Âmbito de aplicação – Disposições distintas do direito da União diretamente relacionadas com o reconhecimento de qualificações profissionais – Artigo 7.°, n.° 4 – Requisitos da exigência de uma prova de aptidão antes da primeira prestação de serviços – Artigo 14.°, n.os 1 e 4 – Requisitos da exigência de medidas de compensação – Artigo 35.°, n.° 3 – Requisitos de emissão de um título de formação de dentista especialista – Artigo 41.°, n.° 1, alínea c) – Requisitos do reconhecimento dos títulos de formação de parteira – Artigo 42.°, n.° 2 – Atividades que as parteiras devem, pelo menos, estar habilitadas a exercer – Artigo 50.° e anexo VII, ponto 1, alínea d) – Documents pedidos ao Estado-Membro de origem para o acesso a uma profissão regulamentada pelo Estado-Membro de acolhimento – Artigo 55.°, n.° 2 – Orientações sobre a organização e o reconhecimento de estágios profissionais – Não transposição para o direito nacional»)
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Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
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CELEX:62023TB0481: Processo T-481/23: Despacho do Tribunal Geral de 6 de agosto de 2024 – Banco Credibom/CUR [«União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2023 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Recurso manifestamente fundamentado – Limitação dos efeitos do despacho no tempo»]
Tribunal Geral
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CELEX:62023TB0485: Processo T-485/23: Despacho do Tribunal Geral de 6 de agosto de 2024 – Deutsche Bank/CUR [«União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2023 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Recurso manifestamente procedente – Limitação dos efeitos do despacho no tempo»]
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CELEX:62023TB0488: Processo T-488/23: Despacho do Tribunal Geral de 6 de agosto de 2024 – BHW Bausparkasse/CUR [«União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2023 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Recurso manifestamente procedente – Limitação dos efeitos do despacho no tempo»]
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Tribunal de Justiça
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CELEX:62023TB0484: Processo T-484/23: Despacho do Tribunal Geral de 6 de agosto de 2024 – DZ Bank/CUR [«União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2023 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Recurso manifestamente procedente – Limitação dos efeitos do despacho no tempo»]
Tribunal Geral
CELEX:62023TB0474: Processo T-474/23: Despacho do Tribunal Geral de 6 de agosto de 2024 Sparkasse Essen/CUR [«União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2023 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Recurso manifestamente fundamentado – Limitação dos efeitos do despacho no tempo»]
Tribunal Geral
CELEX:62023TB0487: Processo T-487/23: Despacho do Tribunal Geral de 6 de agosto de 2024 – Landesbank Hessen Thüringen Girozentrale/CUR [«União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2023 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Recurso manifestamente procedente – Limitação dos efeitos do despacho no tempo»]
Tribunal Geral
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CELEX:62023TB0483: Processo T-483/23: Despacho do Tribunal Geral de 6 de agosto de 2024 – Deutsche Kreditbank/CUR [«União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2023 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Recurso manifestamente procedente – Limitação dos efeitos do despacho no tempo»]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0318: Processo C-318/24 PPU, Breian: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 29 de julho de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Braşov – Roménia) – Execução do mandado de detenção europeu emitido contra P.P.R. («Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria penal – Mandado de detenção europeu – Decisão-Quadro 2002/584/JAI – Entrega de pessoas procuradas às autoridades judiciárias de emissão – Respeito dos direitos fundamentais – Falhas sistémicas ou generalizadas relativamente à independência do poder judiciário do Estado-Membro de emissão – Falhas relativas à inexistência de prova da prestação de juramento dos juízes – Proibição de tratos desumanos ou degradantes – Condições de detenção no Estado-Membro de emissão – Apreciação pela autoridade judiciária de execução – Recusa da autoridade judiciária de execução de executar o mandado de detenção europeu – Efeitos dessa recusa em relação à autoridade judiciária de execução de outro Estado-Membro»)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0119: Processo C-119/23, Valančius: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 29 de julho de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vilniaus apygardos administracinis teismas – Lituânia) – Virgilijus Valančius/Lietuvos Republikos Vyriausybė («Reenvio prejudicial — Artigo 19.o, n.o 2, terceiro parágrafo, TUE — Artigo 254.o, segundo parágrafo, TFUE — Nomeação dos juízes do Tribunal Geral da União Europeia — Garantias de independência — Capacidade exigida para o exercício de altas funções jurisdicionais — Processo nacional de proposta de um candidato às funções de juiz do Tribunal Geral da União Europeia — Grupo de peritos independentes para avaliar os candidatos — Lista de mérito dos candidatos que preenchem os requisitos previstos no artigo 19.o, n.o 2, terceiro parágrafo, TUE e no artigo 254.o, segundo parágrafo, TFUE — Proposta de um candidato que figura na lista de mérito que não é o candidato mais bem classificado — Parecer do Comité previsto no artigo 255.o do TFUE sobre a adequação dos candidatos»)
Tribunal Geral
CELEX:62023TB0467: Processo T-467/23: Despacho do Tribunal Geral de 6 de agosto de 2024 – Stadtsparkasse Düsseldorf/CUR [«União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2023 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Recurso manifestamente procedente – Limitação dos efeitos do despacho no tempo»]
Tribunal Geral
CELEX:62023TB0446: Processo T-446/23: Despacho do Tribunal Geral de 6 de agosto de 2024 – UniCredit Bank/CUR [«União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2023 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Recurso manifestamente procedente – Limitação dos efeitos do despacho no tempo»]
Tribunal de Justiça
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Tribunal Geral
CELEX:62023TB0469: Processo T-469/23: Despacho do Tribunal Geral de 6 de agosto de 2024 – BNP Paribas/CUR [«União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2023 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Recurso manifestamente procedente – Limitação dos efeitos do despacho no tempo»]
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32024R2598: Regulamento de Execução (UE) 2024/2598 da Comissão, de 4 de outubro de 2024, que estabelece a lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de determinados animais e produtos de origem animal destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à aplicação da proibição de utilização de determinados medicamentos antimicrobianos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32024D2596: Decisão de Execução (UE) 2024/2596 da Comissão, de 4 de outubro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2023/655 no respeitante à repartição definitiva da ajuda da União pelos Estados-Membros no âmbito do regime de distribuição de fruta e produtos hortícolas e de leite nas escolas para o período de 1 de agosto de 2023 a 31 de julho de 2024 [notificada com o número C(2024) 6784)]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32024R2597: Regulamento (UE) 2024/2597 da Comissão, de 4 de outubro de 2024, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de ácido sórbico (E 200) e sorbato de potássio (E 202) e o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito às especificações do ácido sórbico (E 200), do sorbato de potássio (E 202) e do galato de propilo (E 310)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32024R2614: Regulamento de Execução (UE) 2024/2614 da Comissão, de 30 de setembro de 2024, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à inscrição de uma indicação geográfica no registo das indicações geográficas da União [Lorraine (IGP)]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32024R2615: Regulamento de Execução (UE) 2024/2615 da Comissão, de 30 de setembro de 2024, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações da denominação de origem protegida Garda
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
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