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Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 5 de junho de 2025
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590477: Retificação do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.° 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.° 1151/2012 (JO L, 2024/1143, 23.4.2024)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501146: Decisão (UE) 2025/1146 do Conselho, de 27 de maio de 2025, que estabelece a posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité de Inspeção de Navios pelo Estado do Porto criado pelo Memorando de Acordo de Paris para a Inspeção de Navios pelo Estado do Porto durante o período 2025-2029
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501112: Regulamento (UE) 2025/1112 da Comissão, de 4 de junho de 2025, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão da naringenina e da 2-metil-1-(2-(5-(p-tolil)-1H-imidazol-2-il)piperidin-1-il)butan-1-ona na lista da União de aromas
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
Secretariado-Geral, Comité Permanente dos Estados da EFTA
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1146: Decisão (UE) 2025/1146 do Conselho, de 27 de maio de 2025, que estabelece a posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité de Inspeção de Navios pelo Estado do Porto criado pelo Memorando de Acordo de Paris para a Inspeção de Navios pelo Estado do Porto durante o período 2025-2029
Conselho da União Europeia
CELEX:32024R1143R(04): Retificação do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.° 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.° 1151/2012 (JO L, 2024/1143, 23.4.2024)
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R1112: Regulamento (UE) 2025/1112 da Comissão, de 4 de junho de 2025, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão da naringenina e da 2-metil-1-(2-(5-(p-tolil)-1H-imidazol-2-il)piperidin-1-il)butan-1-ona na lista da União de aromas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Secretariado-Geral, Comité Permanente dos Estados da EFTA
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202590447: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/2746 da Comissão, de 25 de outubro de 2024, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho que cria a Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/220 da Comissão (JO L, 2024/2746, 30.10.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32024R2746R(02): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/2746 da Comissão, de 25 de outubro de 2024, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho que cria a Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/220 da Comissão (JO L, 2024/2746, 30.10.2024)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 4 de junho de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501077: Decisão de Execução (UE) 2025/1077 da Comissão, de 2 de junho de 2025, relativa à prorrogação da ação empreendida pelo Ministério da Saúde da República Checa para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Tandem em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 3307]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Eurostat, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501073: Decisão de Execução (UE) 2025/1073 da Comissão, de 2 de junho de 2025, relativa à prorrogação da ação empreendida pela Agência do Ambiente do Luxemburgo para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Biobor JF em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 3310]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202501104: Decisão n.o 2/2024 do Subcomité das Indicações Geográficas UE-Arménia, de 18 de outubro de 2024, que altera o anexo X do Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro [2025/1104]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501103: Regulamento de Execução (UE) 2025/1103 da Comissão, de 3 de junho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/12 no que se refere aos requisitos aplicáveis aos pedidos de estabelecimento de uma classificação LMR não exigido para substâncias biológicas não semelhantes a substâncias químicas
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501133: Decisão (UE) 2025/1133 do Conselho, de 26 de maio de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional, no que diz respeito à adesão da República do Iraque ao Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501071: Decisão de Execução (UE) 2025/1071 da Comissão, de 2 de junho de 2025, relativa à prorrogação da ação empreendida pelo Ministério das Infraestruturas e da Gestão dos Recursos Hídricos dos Países Baixos para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Biobor JF em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 1071]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:C_202503004: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO — Documento de orientação sobre a definição de condições de utilização semelhantes em toda a União, em conformidade com o artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D1077: Decisão de Execução (UE) 2025/1077 da Comissão, de 2 de junho de 2025, relativa à prorrogação da ação empreendida pelo Ministério da Saúde da República Checa para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Tandem em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 3307]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Eurostat, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D1073: Decisão de Execução (UE) 2025/1073 da Comissão, de 2 de junho de 2025, relativa à prorrogação da ação empreendida pela Agência do Ambiente do Luxemburgo para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Biobor JF em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 3310]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:22025D1104: Decisão n.o 2/2024 do Subcomité das Indicações Geográficas UE-Arménia, de 18 de outubro de 2024, que altera o anexo X do Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro [2025/1104]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R1103: Regulamento de Execução (UE) 2025/1103 da Comissão, de 3 de junho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/12 no que se refere aos requisitos aplicáveis aos pedidos de estabelecimento de uma classificação LMR não exigido para substâncias biológicas não semelhantes a substâncias químicas
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D1071: Decisão de Execução (UE) 2025/1071 da Comissão, de 2 de junho de 2025, relativa à prorrogação da ação empreendida pelo Ministério das Infraestruturas e da Gestão dos Recursos Hídricos dos Países Baixos para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Biobor JF em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 1071]
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1133: Decisão (UE) 2025/1133 do Conselho, de 26 de maio de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional, no que diz respeito à adesão da República do Iraque ao Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:52025XC03004: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO — Documento de orientação sobre a definição de condições de utilização semelhantes em toda a União, em conformidade com o artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 3 de junho de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501076: Regulamento de Execução (UE) 2025/1076 da Comissão, de 2 de junho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1372 no que se refere ao período de aplicação das medidas para impedir a entrada, a circulação, a propagação, a multiplicação e a libertação na União de Meloidogyne graminicola (Golden & Birchfield)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501119: Decisão (UE) 2025/1119 do Conselho, de 26 de maio de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho Internacional dos Cereais, no que diz respeito ao estabelecimento de novas regras sobre o procedimento escrito e o acesso dos membros aos arquivos do Conselho Internacional dos Cereais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501088: Regulamento de Execução (UE) 2025/1088 da Comissão, de 2 de junho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Alnus cordata, Alnus glutinosa e Alnus incana originários do Reino Unido, e o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213, no que diz respeito às medidas fitossanitárias para a introdução desses vegetais para plantação no território da União
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501080: Regulamento de Execução (UE) 2025/1080 da Comissão, de 2 de junho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1659 no que diz respeito aos prazos da aplicação dos requisitos equivalentes para a introdução na União de frutos de Citrus sinensis Pers. originários de Israel, tendo em conta os riscos colocados pela Thaumatotibia leucotreta
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501121: Decisão (UE) 2025/1121 do Conselho, de 27 de maio de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Comércio criado pelo Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a Nova Zelândia, no que diz respeito às alterações do referido Acordo relativas aos princípios e direitos fundamentais no trabalho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501082: Regulamento de Execução (UE) 2025/1082 da Comissão, de 2 de junho de 2025, que estabelece uma derrogação do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que diz respeito à introdução no território da União de estacas não enraizadas para plantação de Calibrachoa spp., Petunia spp. e seus híbridos provenientes do Quénia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501078: Regulamento de Execução (UE) 2025/1078 da Comissão, de 2 de junho de 2025, que estabelece uma derrogação do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que diz respeito à introdução no território da União de estacas não enraizadas para plantação de Calibrachoa spp., Petunia spp. e seus híbridos provenientes da Guatemala
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501092: Regulamento de Execução (UE) 2025/1092 da Comissão, de 2 de junho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 a fim de atualizar a lista de substâncias ativas aprovadas ou consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202501086: Regulamento de Execução (UE) 2025/1086 da Comissão, de 2 de junho de 2025, relativo à aprovação de uma alteração, a nível da União, do caderno de especificações da denominação de origem protegida Fiano di Avellino em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
OJ:C_202503139: Decisão do Conselho de 27 de maio de 2025 que nomeia dois membros do comité composto por personalidades independentes nos termos do artigo 11.°, n.° 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.° 1141/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias
Comissão Europeia
Banco Central Europeu
OJ:C_202503176: Parecer do Banco Central Europeu de 2 de maio de 2025 sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito no respeitante aos requisitos para as operações de financiamento através de valores mobiliários ao abrigo do rácio de financiamento estável líquido (CON/2025/9)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:C_202502953: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1119: Decisão (UE) 2025/1119 do Conselho, de 26 de maio de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho Internacional dos Cereais, no que diz respeito ao estabelecimento de novas regras sobre o procedimento escrito e o acesso dos membros aos arquivos do Conselho Internacional dos Cereais
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R1076: Regulamento de Execução (UE) 2025/1076 da Comissão, de 2 de junho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1372 no que se refere ao período de aplicação das medidas para impedir a entrada, a circulação, a propagação, a multiplicação e a libertação na União de Meloidogyne graminicola (Golden & Birchfield)
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R1088: Regulamento de Execução (UE) 2025/1088 da Comissão, de 2 de junho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Alnus cordata, Alnus glutinosa e Alnus incana originários do Reino Unido, e o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213, no que diz respeito às medidas fitossanitárias para a introdução desses vegetais para plantação no território da União
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R1080: Regulamento de Execução (UE) 2025/1080 da Comissão, de 2 de junho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1659 no que diz respeito aos prazos da aplicação dos requisitos equivalentes para a introdução na União de frutos de Citrus sinensis Pers. originários de Israel, tendo em conta os riscos colocados pela Thaumatotibia leucotreta
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D1074: Decisão de Execução (UE) 2025/1074 da Comissão, de 2 de junho de 2025, relativa à não aprovação do óxido de etileno como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 2, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1121: Decisão (UE) 2025/1121 do Conselho, de 27 de maio de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Comércio criado pelo Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a Nova Zelândia, no que diz respeito às alterações do referido Acordo relativas aos princípios e direitos fundamentais no trabalho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R1082: Regulamento de Execução (UE) 2025/1082 da Comissão, de 2 de junho de 2025, que estabelece uma derrogação do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que diz respeito à introdução no território da União de estacas não enraizadas para plantação de Calibrachoa spp., Petunia spp. e seus híbridos provenientes do Quénia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R1092: Regulamento de Execução (UE) 2025/1092 da Comissão, de 2 de junho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 a fim de atualizar a lista de substâncias ativas aprovadas ou consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R1086: Regulamento de Execução (UE) 2025/1086 da Comissão, de 2 de junho de 2025, relativo à aprovação de uma alteração, a nível da União, do caderno de especificações da denominação de origem protegida Fiano di Avellino em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R1078: Regulamento de Execução (UE) 2025/1078 da Comissão, de 2 de junho de 2025, que estabelece uma derrogação do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que diz respeito à introdução no território da União de estacas não enraizadas para plantação de Calibrachoa spp., Petunia spp. e seus híbridos provenientes da Guatemala
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D03139: Decisão do Conselho de 27 de maio de 2025 que nomeia dois membros do comité composto por personalidades independentes nos termos do artigo 11.°, n.° 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.° 1141/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias
Banco Central Europeu
CELEX:52025AB0009: Parecer do Banco Central Europeu de 2 de maio de 2025 sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito no respeitante aos requisitos para as operações de financiamento através de valores mobiliários ao abrigo do rácio de financiamento estável líquido (CON/2025/9)
Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:52025XC02953: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 2 de junho de 2025
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501115: Decisão (UE) 2025/1115 do Conselho, de 12 de maio de 2025, sobre a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do grupo de peritos sobre o Acordo Europeu relativo ao Trabalho das Tripulações de Veículos que efetuam Transportes Rodoviários Internacionais (AETR) e no âmbito do grupo de trabalho para os transportes rodoviários da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), no que respeita a uma proposta tendente a conciliar o AETR com as principais alterações recentes do Regulamento (CE) n.° 561/2006
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202501068: Regulamento de Execução (UE) 2025/1068 da Comissão, de 28 de maio de 2025, relativo à inscrição da especialidade tradicional garantida Pulpo Seco de Adra (ETG) no registo das especialidades tradicionais garantidas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0292: Processo C-292/23, Procuradoria Europeia (Fiscalização jurisdicional de atos processuais): Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 8 de abril de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado Central de Instrucción no 6 de Madrid – Espanha) – processo penal contra I.R.O., F.J.L.R. [Reenvio prejudicial – Procuradoria Europeia – Regulamento (UE) 2017/1939 – Artigo 42.o, n.o 1 – Atos processuais que se destinem a produzir efeitos jurídicos em relação a terceiros – Fiscalização jurisdicional, pelos órgãos jurisdicionais nacionais, de acordo com os requisitos e formalidades previstos no direito nacional – Alcance – Notificação para comparência de testemunhas – Direito nacional que não permite a fiscalização jurisdicional direta de tal medida – Artigo 19.o, n.o 1, segundo parágrafo, TUE – Artigos 47.o e 48.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Princípios da equivalência e da efetividade]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0515: Processo C-515/23: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 27 de março de 2025 – Comissão Europeia/Itália (Tratamento de águas residuais urbanas) (Incumprimento de Estado – Tratamento de águas residuais urbanas – Diretiva 91/271/CEE – Artigos 4.o, 5.o e 10.o – Poluição de zonas sensíveis – Estações de tratamento de águas residuais urbanas – Acórdão do Tribunal de Justiça que declara um incumprimento – Inexecução – Artigo 260.o, n.o 2, TFUE – Sanções pecuniárias – Sanção pecuniária compulsória – Quantia fixa)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0429: Processo T-429/24: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de abril de 2025 – Paul Hartmann/EUIPO – Medisept (MEDISET) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Registo Internacional que designa a União Europeia – Marca nominativa MEDISET – Causa de nulidade absoluta – Falta de caráter distintivo – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0209: Processo T-209/24: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de abril de 2025 – Allsize/EUIPO – Sjóklæðagerðin (North 56 4) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia North 56-4 – Registo internacional anterior que designe a União Europeia – Marca nominativa 66°NORTH – Causa de nulidade relativa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 60.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0726: Processo T-726/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – LSEGH (Luxembourg) e London Stock Exchange Group Holdings (Italy)/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento dos grupos – Anulação do ato impugnado pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62020CA0541: Processos apensos C-541/20 a C-555/20: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 4 de outubro de 2024 – República da Lituânia e o./Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia (Pacote mobilidade – Destacamento e tempo de trabalho) [Recurso de anulação – Primeiro pacote de medidas sobre a mobilidade (Pacote mobilidade) – Regulamento (UE) 2020/1054 – Tempos máximos de condução diários e semanais – Duração mínima das pausas e dos períodos de repouso diários e semanais – Organização do trabalho dos condutores de modo que estes possam regressar a cada três ou quatro semanas, consoante o caso, ao seu local de residência ou ao centro operacional da sua entidade patronal para aí iniciarem ou passarem o período de repouso semanal regular ou compensatório – Proibição de repouso semanal regular ou compensatório no veículo – Prazo para a instalação de tacógrafos inteligentes de segunda geração (V2) – Data de entrada em vigor – Regulamento (UE) 2020/1055 – Condições relativas ao requisito de estabelecimento – Obrigação relativa ao regresso dos veículos ao centro operacional do Estado-Membro de estabelecimento – Obrigação relativa ao número de veículos e condutores normalmente afetados a um centro operacional do Estado-Membro de estabelecimento – Cabotagem – Período de carência de quatro dias para a cabotagem – Derrogação relativa à cabotagem no âmbito de operações de transporte combinado – Diretiva (UE) 2020/1057 – Regras específicas para o destacamento de condutores do setor do transporte rodoviário – Prazo de transposição – Mercado interno – Regime específico aplicável à livre prestação de serviços de transporte – Política comum dos transportes – Artigos 91.o e 94.o TFUE – Liberdades fundamentais – Princípio da proporcionalidade – Avaliação de impacto – Princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação – Princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima – Proteção do ambiente – Artigo 11.o TFUE. – Consulta do Comité Económico e Social Europeu e do Comité das Regiões Europeu]
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0770: Processo T-770/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Merlin UK Finco 1 e o./Comissão (Auxílios de Estado– Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento dos grupos – Anulação pelo Tribunal de Justiça do ato impugnado – Inutilidade superveniente da lide – Não conhecimento do mérito)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:C_202502816: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:C_202502938: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0329: Processo T-329/23: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de abril de 2025 – República Checa/Comissão Europeia (Recursos próprios da União – Responsabilidade financeira dos Estados-Membros – Obrigação de os Estados-Membros colocarem recursos próprios à disposição da Comissão – Pagamento à Comissão dos montantes correspondentes aos recursos próprios não cobrados – Direitos de importação – Importações de produtos têxteis, calçado e óculos de sol provenientes da Ásia – Valor aduaneiro – Inexistência de subavaliação – Inexistência de obrigação de constituir uma garantia antes da autorização de saída – Enriquecimento sem causa da União)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0752: Processo T-752/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Inchcape/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação do ato recorrido pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0772: Processo T-772/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – William Grant & Sons Holdings e William Grant & Sons Investments/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento dos grupos – Anulação do ato impugnado pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0149: Processo C-149/25, I Fly: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Symvoulio tis Epikrateias (Conselho de Estado, em formação jurisdicional, Grécia) em 19 de fevereiro de 2025 – I Fly AEROPORIKES YPIRESIES ANONYMI ETAIREIA (I Fly SA), CYCLADESAIR AVIATION GmbH, CYCLADESAIR AVIATION GMBH ΥΠΟΚΑΤΑΣΤΗΜΑ ΑΛΛΟΔΑΠΗΣ (CYCLADIC) e Greenair Aviation GmbH (GreenAir)/Archi Politikis Aeroporias (A.P.A.)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0565: Processo T-565/22: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de abril de 2025 – HF/Parlamento (Função pública – Agentes contratuais – Assédio moral – Inquérito administrativo – Artigo 12.°-A do Estatuto – Pedido de assistência – Indeferimento do pedido– Artigo 24.° do Estatuto – Comité Consultivo sobre o Assédio e a sua Prevenção no Local de Trabalho – Imparcialidade – Princípio da boa administração – Erro de apreciação – Responsabilidade – Danos morais)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0486: Processo T-486/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Spectris e Spectris Group Holdings/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação do ato recorrido pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Conselho da União Europeia
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0755: Processo T-755/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – BBA International Investments/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação do ato recorrido pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62021TA0398: Processo T-398/21: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de abril de 2025 – Ryanair e Ryanair Sun/Comissão (Auxílios de Estado – Mercado polaco do transporte aéreo – Auxílio concedido pela Polónia a favor da LOT no contexto da pandemia de COVID-19 – Empréstimo subvencionado e injeção de capital – Decisão de não levantar objeções – Artigo 107.o, n.o 3, alínea b), TFUE – Quadro temporário das medidas de auxílio de Estado – Princípio da não discriminação – Livre prestação de serviços – Liberdade de estabelecimento – Dever de fundamentação)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0740: Processo T-740/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Laird/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação do ato recorrido pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0657: Processo C-657/23, Ministerstvo zemědělství: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 10 de abril de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší správní soud – República Checa) – M. K./Ministerstvo zemědělství [Reenvio prejudicial – Política agrícola comum (PAC) – Financiamento, gestão e acompanhamento da PAC – Regulamento (UE) n.° 1306/2013 – Financiamento pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) – Artigo 54.° – Proteção dos interesses financeiros da União Europeia – Regulamento (CE, Euratom) n.° 2988/95 – Artigo 3.° – Recuperação de montantes indevidamente pagos de uma subvenção – Prazo de prescrição – Prazo indicativo]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0747: Processo T-747/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – DS Smith e DS Smith International/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação do ato recorrido pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0713: Processo T-713/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Cobham e Lockman Investments/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento dos grupos – Anulação do ato impugnado pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0766: Processo T-766/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Just Eat Holding/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação pelo Tribunal de Justiça do ato impugnado – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0768: Processo T-768/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Elementis Holdings/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação do ato recorrido pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0217: Processo C-217/13, Laghman: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 27 de março de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof – Áustria) – Bundesamt für Fremdenwesen und Asyl/A N (Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Política comum em matéria de asilo – Diretiva 2011/95/UE – Condições a preencher pelos nacionais de países terceiros para poderem beneficiar do estatuto de refugiado – Artigo 2.°, alínea d) – Motivos de perseguição – Artigo 10.°, n.° 1, alínea d) – Conceito de pertença a um grupo social específico – Condição de um grupo encarado como diferente no país de origem pela sociedade que o rodeia – Condições de elegibilidade para proteção subsidiária – Artigo 2.°, alínea f) – Conceito de ofensas graves – Artigo 15.°, alíneas a) e b) – Pessoas que fazem parte de uma mesma família alvo de uma vendeta devido à sua relação familiar)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0748: Processo T-748/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – The Vitec Group/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação do ato recorrido pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CB0804: Processos apensos C-804/23 P e C-805/23 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 25 de fevereiro de 2025 – Nutmark e Piamark/Comissão [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Auxílios de Estado – Zona Franca da Madeira (Portugal) – Concessão de benefícios fiscais às empresas – Regime de auxílios aplicado pela República Portuguesa – Decisões C(2007) 3037 final e C(2013) 4043 final – Decisão adotada pela Comissão Europeia com base no artigo 108.°, n.° 2, TFUE – Aplicação de um auxílio existente em violação de um requisito que garante a compatibilidade do auxílio com o mercado interno]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0442: Processo T-442/23: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de abril de 2025 – Giuliani/EUIPO – H&H (Swisse) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia Swisse – Causas de nulidade absoluta – Artigo 51.°, n.° 1, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) no 40/94 [atual artigo 59.°, n.° 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) 2017/1001] – Marca suscetível de enganar o público – Artigo 7.°, n.° 1, alínea g), do Regulamento no 40/94 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea g), do Regulamento 2017/1001] – Má-fé – Direito de ser ouvido – Artigo 41.° da Carta dos Direitos Fundamentais]
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0710: Processo T-710/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Sthree e Sthree Overseas Holdings/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento dos grupos – Anulação do ato impugnado pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0490: Processo T-490/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Weston Investment e o./ Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação do ato recorrido pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0741: Processo T-741/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Sedgwick Overseas/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação do ato recorrido pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0774: Processo T-774/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – FA Sub 3/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento dos grupos – Anulação do ato impugnado pelo Tribunal de Justiça – Desaparecimento do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0765: Processo T-765/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Genus Investments/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação pelo Tribunal de Justiça do ato impugnado – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0767: Processo T-767/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Markit Group/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação do ato recorrido pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0493: Processo T-493/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – International Personal Finance Investments/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação do ato recorrido pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202503128: Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1110 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1111 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0270: Processo C-270/24, Granulines Invest: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 14 de fevereiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék – Hungria) – Granulines Invest Kft./Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága [Reenvio prejudicial – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Fiscalidade – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (TVA) – Diretiva 2006/112/CE – Artigos 167.°, 168.°, 178.°, 220.° e 226.° – Direito à dedução do IVA pago a montante – Recusa – Fraude – Prova – Recurso a um revendedor com o intuito de beneficiar de um programa de crédito – Artigo 219.° e artigo 226.°, ponto 7 – Menções que devem obrigatoriamente figurar nas faturas – Data em que a entrega de bens é efetuada – Retificação da fatura]
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0756: Processo T-756/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – WPP Jubilee e o./Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação do ato recorrido pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0470: Processo T-470/24: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de abril de 2025 – ITB/EUIPO (TRADEPRO) [Marca da União Europeia – Pedido de marca nominativa da União Europeia TRADEPRO – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
Conselho da União Europeia
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0067: Processo C-67/2424, Amozov: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 27 de março de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski rayonen sad – Bulgária) – R.K./K. Ch., D. K., E. K. [Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Cooperação judiciária em matéria civil – Competência em matéria de obrigações alimentares – Regulamento (CE) n.° 4/2009 – Pensões de alimentos fixadas por decisão de um órgão jurisdicional de um Estado terceiro – Credores de alimentos residentes nesse Estado terceiro, que têm apenas a nacionalidade do referido Estado terceiro ou esta nacionalidade e a de um Estado-Membro – Devedor de alimentos, nacional deste Estado-Membro, que tem a sua residência habitual no referido Estado-Membro – Pedido de alteração dessa decisão apresentado pelo devedor de alimentos num órgão jurisdicional do mesmo Estado-Membro – Determinação do órgão jurisdicional competente]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0044: Processo T-44/24: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de abril de 2025 – Porczyńska/EUIPO – Gap (ITM) (gappol) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia gappol – Marca nominativa anterior da União Europeia GAP – Causa de nulidade relativa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 53.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 60.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] – Inexistência de prescrição por tolerância – Artigo 54.°, n.° 1, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 61.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001) – Utilização séria da marca anterior – Artigo 57.°, n.° 2, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 64.°, n.° 2, do Regulamento 2017/1001 – Artigo 56.°, n.° 3, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 63.°, n.° 3, do Regulamento 2017/1001) – Reembolso das despesas de representação – Artigo 109.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0762: Processo T-762/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Rio Tinto European Holdings e o./Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento dos grupos – Anulação do ato impugnado pelo Tribunal de Justiça – Desaparecimento do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0717: Processo T-717/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Associated British Foods e o./Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento dos grupos – Anulação do ato impugnado pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0584: Processo C-584/23, Alcampo e o.: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 10 de abril de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Social de Barcelona – Espanha) – Asepeyo Mutua Colaboradora de la Seguridad Social n.° 151, KT/Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS), Tesorería General de la Seguridad Social (TGSS), Alcampo SA, que sucedeu a Supermercados Sabeco SA (Reenvio prejudicial – Política social – Igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social – Diretiva 79/7/CEE – Artigo 4.o, n.o 1 – Discriminação indireta em razão do sexo – Método de cálculo da pensão por incapacidade permanente resultante de acidente de trabalho – Tomada em consideração da remuneração efetiva à data do acidente de trabalho – Redução do tempo de trabalho para cuidar de criança com menos de doze anos)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0723: Processo C-723/23, Amilla: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 10 de abril de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Mercantil n.° 3 de Oviedo, con sede en Gijón – Espanha) – Agencia Estatal de la Administración Tributaria/VT, UP [Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Diretiva (UE) 2019/1023 – Processos relativos à reestruturação, à insolvência e ao perdão de dívidas – Artigo 20.° – Acesso ao perdão – Artigo 23.°, n.os 1 e 2 – Derrogações – Pessoa singular em situação de insolvência – Condições de acesso ao perdão de dívidas – Conceito de atuação desonesta ou de má-fé – Atuação para com os credores de um terceiro]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0481: Processo C-481/23, Sangas: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 10 de abril de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Audiencia Nacional – Espanha) – processo penal contra JMTB (Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria penal – Decisão-Quadro 2002/584/JAI – Mandado de Detenção Europeu – Artigo 4.o, pontos 4 e 6 – Motivos de não execução facultativa – Condição de os factos serem da competência do Estado-Membro de execução nos termos da sua legislação penal – Condenação não definitiva – Mandado de detenção europeu para efeitos de procedimento penal)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62020TA0336: Processo T-336/20: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de abril de 2025 – Hypo Vorarlberg Bank/CUR (Contribuições ex ante 2016) [União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR sobre o cálculo das contribuições ex ante para 2016 – Dever de fundamentação – Direito de ser ouvido – Princípio da segurança jurídica – Direito a uma proteção jurisdicional efetiva – Princípio da não retroatividade – Exceção de ilegalidade]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0091: Processo C-91/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 27 de março de 2025 – XH/Comissão (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Função pública – Funcionária – Recusa de alteração do processo pessoal da funcionária– Decisão de não incluir o nome da funcionária na lista de pessoas promovidas em 2020– Recurso de anulação com pedido de indemnização – Prazos de recurso – Início da contagem – Pedido de assistência judiciária – Suspensão dos prazos – Artigo 148.°, n.o 9, do Regulamento de Processo do Tribunal Geral – Despacho do Tribunal Geral que recusa essa assistência à recorrente– Notificação por envio postal registado, com aviso de receção, para a morada mencionada no pedido de assistência judiciária – Caso fortuito ou força maior – Erro desculpável)
Tribunal de Justiça
CELEX:62021CA0607: Processo C-607/21, État belge (Prova da relação de dependência): Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de abril de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État – Bélgica) – XXX/État belge (Reenvio prejudicial – Cidadania da União – Diretiva 2004/38/CE – Direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros – Artigo 3.o – Beneficiários – Artigo 2.°, ponto 2, alínea d) – Membro da família – Ascendente direto do parceiro de um cidadão da União a cargo desse cidadão da União e/ou desse parceiro – Apreciação da condição de estar a cargo – Data relevante para determinar a dependência material – Artigo 10.o – Condições para a emissão de um cartão de residência – Caráter declarativo de um cartão de residência – Apresentação de um pedido de cartão de residência no Estado-Membro de acolhimento vários anos após a partida do país de origem – Incidência de uma situação de residência irregular em aplicação da regulamentação nacional sobre a apreciação da condição de estar a cargo)
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0018: Processo T-18/25 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 4 de abril de 2025 – Apellis Europe/Comissão (Processo de medidas provisórias – Medicamentos para uso humano – Autorização de introdução no mercado do Syfovre – Pegcetacoplano – Pedido de suspensão da execução – Falta de urgência)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0745: Processo T-745/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Spirax-Sarco Engineering e Spirax-Sarco Overseas/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação do ato recorrido pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0109: Processo T-109/24: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de abril de 2025 – CL/Comissão (Função pública – Funcionários – Segurança social – Invalidez total e permanente – Artigo 78.°, quinto parágrafo, do Estatuto – Recusa de reconhecimento da invalidez resultante de doença profissional – Dever de fundamentação – Conceito de doença profissional – Responsabilidade)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0751: Processo T-751/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Reckitt Benckiser Investments e o./Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação do ato recorrido pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0761: Processo T-761/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Willis Europe/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento dos grupos – Anulação do ato impugnado pelo Tribunal de Justiça – Desaparecimento do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:C_202502920: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0238: Processo C-238/24, Tartisai: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de abril de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato – Itália) – NR/Ministero della Difesa, Comando Generale dell'Arma dei Carabinieri, Comando Generale Carabinieri – Centro Nazionale Amministrativo – Chieti, Centro Amministrativo d'Intendenza Interforze del Contingente delle Forze Armate Italiane in Afghanistan, Centro Nazionale Amministrativo dell'Arma dei Carabinieri [Reenvio prejudicial – Política Externa e de Segurança Comum (PESC) – Decisão 2010/279/PESC – Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão – Artigo 7.°, n.° 3 – Custos relacionados com o pessoal destacado – Subsídios concedidos tanto pela União Europeia como pelo Estado-Membro a que pertence o membro do pessoal – Acumulação – Artigo 24.°, n.° 1, segundo parágrafo, último período, TUE – Artigo 275.o, primeiro parágrafo, TFUE – Competência do Tribunal de Justiça para interpretar uma disposição do direito da União relativa à PESC]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0186: Processo C-186/24, Auto1 European Cars: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 27 de março de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof – Áustria) – Dr. Matthäus Metzler, agindo na qualidade de administrador da insolvência/Auto1 European Cars BV [Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (UE) 2015/848 – Processos de insolvência – Artigo 31.°, n.° 1 – Conhecimento do processo de insolvência – Obrigações a favor de um devedor a cumprir a favor do administrador da insolvência – Venda de um bem (viatura) pelo devedor após a abertura do processo de insolvência – Execução a favor do devedor]
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0743: Processo T-743/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Howden Group Holdings e HIG Finance/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação do ato recorrido pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0706: Processo T-706/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Micro Focus International e o./Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento dos grupos – Anulação do ato impugnado pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0742: Processo T-742/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Chemring Group e CHG Overseas/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação do ato recorrido pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0711: Processo T-711/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – SSP Group e SSP Financing/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento dos grupos – Anulação do ato impugnado pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0778: Processo T-778/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – RDI Reit/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento dos grupos – Anulação do ato impugnado pelo Tribunal de Justiça – Desaparecimento do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0749: Processo T-749/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – John Wood Group e o./Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação do ato recorrido pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0057: Processo C-57/24, Ławida: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 27 de março de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Gliwicach – Polónia) – BA, legalmente representada por BR [Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Medidas relativas ao direito das sucessões – Regulamento (UE) n.° 650/2012 – Artigo 13.° – Competência do órgão jurisdicional da residência habitual do herdeiro – Declaração extemporânea de repúdio da sucessão de um falecido que residia habitualmente num Estado-Membro, por uma herdeira que reside habitualmente noutro Estado-Membro]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0469: Processo T-469/24: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de abril de 2025 – Lorenz Switzerland/EUIPO – Lajkonik Alkohole Łukasz Bylica (Piekarnia i Kawiarnia Lajkonik) [Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca nominativa da União Europeia Piekarnia i Kawiarnia Lajkonik – Não utilização séria da marca – Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0351: Processo C-351/24, C/C (Prova da origem de uma mercadoria): Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 27 de março de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Veszprémi Törvényszék – Hungria) – C/C Vámügynöki Kft./Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága (Reenvio prejudicial – Livre circulação de mercadorias – União aduaneira – Código Aduaneiro da União – Artigo 119.°, n.° 3 – Erro cometido na emissão de certificados de circulação de mercadorias – Reembolso ou dispensa de pagamento dos direitos de importação ou de exportação – Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas – Apêndice I – Artigo 32.o – Cooperação administrativa – Controlo das provas de origem)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0769: Processo T-769/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Informa e o./Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento dos grupos – Anulação do ato impugnado pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0662: Processo T-662/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – BP International/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação do ato recorrido pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1115: Decisão (UE) 2025/1115 do Conselho, de 12 de maio de 2025, sobre a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do grupo de peritos sobre o Acordo Europeu relativo ao Trabalho das Tripulações de Veículos que efetuam Transportes Rodoviários Internacionais (AETR) e no âmbito do grupo de trabalho para os transportes rodoviários da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), no que respeita a uma proposta tendente a conciliar o AETR com as principais alterações recentes do Regulamento (CE) n.° 561/2006
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R1068: Regulamento de Execução (UE) 2025/1068 da Comissão, de 28 de maio de 2025, relativo à inscrição da especialidade tradicional garantida Pulpo Seco de Adra (ETG) no registo das especialidades tradicionais garantidas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32020R0878R(04): Retificação do Regulamento (UE) 2020/878 da Comissão, de 18 de junho de 2020, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (JO L 203 de 26.6.2020)
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:52025XC02938: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:52025XC02816: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG03128: Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1110 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1111 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:52025XC02920: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0760: Processo T-760/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Imperial Brands e o./Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento dos grupos – Anulação do ato impugnado pelo Tribunal de Justiça – Desaparecimento do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1153: Processo T-1153/23: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de abril de 2025 – Ghiassi/EUIPO – Hersill (VITAE) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia VITAE – Causas de nulidade absoluta – Inexistência de caráter descritivo – Caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0009: Processo T-9/23: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de abril de 2025 – Koppers Denmark e o./Comissão [Recurso de anulação – Saúde pública – Produtos biocidas – Regulamento (UE) n.° 528/2012 – Renovação da aprovação do creosoto como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 8 – Restrições à introdução no mercado de artigos tratados – Pedido de anulação parcial do Regulamento de Execução (UE) 2022/1950 – Disposições impugnadas não dissociáveis do resto do ato – Inadmissibilidade]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0691: Processo T-691/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Hill & Smith Holdings e Hill & Smith Overseas/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação do ato recorrido pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0397: Processo T-397/23: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de abril de 2025 – Ausnit, Olariu și Asociații/Comissão [Mecanismo Interligar a Europa (MIE)– Acordo de subvenção – Projeto Setup and ITS connectivity of safe and secure truck parking areas in Romania along TEN-T core network corridors – Decisão que constitui título executivo – Artigo 299.° TFUE – Custos elegíveis – Inobservância do princípio da boa gestão financeira na adjudicação de contratos a terceiros – Proporcionalidade – Confiança legítima]
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 28 de maio de 2025
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
OJ:L_202501046: Decisão de Execução (UE) 2025/1046 da Comissão, de 26 de maio de 2025, que reconhece que o relatório apresentado pela Suécia nos termos do artigo 31.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho contém dados precisos para efeitos de medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de cevada, fava, colza, centeio, triticale, trigo e ervilha amarela nesse Estado-Membro
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202501054: Decisão (UE) 2025/1054 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Bulgária ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2920]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202501051: Decisão (UE) 2025/1051 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Polónia ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2921]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202501055: Decisão (UE) 2025/1055 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Suécia ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2927]
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202501056: Decisão (UE) 2025/1056 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Lituânia ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2933]
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202501057: Decisão (UE) 2025/1057 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Áustria ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 3006]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202501062: Decisão (UE) 2025/1062 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Croácia ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2944]
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202501049: Decisão (UE) 2025/1049 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Roménia ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2931]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202501050: Decisão (UE) 2025/1050 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Hungria ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2919]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202501042: Regulamento de Execução (UE) 2025/1042 da Comissão, de 27 de maio de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, estanhados originários da República Popular da China
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202501053: Decisão (UE) 2025/1053 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela República Checa ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2924]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202501061: Decisão (UE) 2025/1061 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado por Chipre ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2926]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202501064: Decisão (UE) 2025/1064 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Finlândia ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 3005]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202501060: Decisão (UE) 2025/1060 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado por Malta ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2922]
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202501063: Decisão (UE) 2025/1063 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Espanha ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2943]
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202501059: Decisão (UE) 2025/1059 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado por Portugal ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2929]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202501052: Decisão (UE) 2025/1052 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Eslovénia ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2925]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202501058: Decisão (UE) 2025/1058 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Itália ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2928]
Banco Central Europeu
Comissão Europeia, Serviço dos Instrumentos de Política Externa
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202503012: Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e Práticas Concertadas e de Posições Dominantes emitido na reunião de 15 de novembro de 2024 relativo a um projeto de decisão no Processo AT.40642 — PIERRE Cardin — Reunião por videoconferência — via Skype for Business — Relator: Hungria
Cedefop
Agência da União Europeia para o Programa Espacia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Agência da União Europeia para o Programa Espacia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:C_202502785: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de Abril de 2025 para 30 de Abril de 2025 (Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ou de Artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho)
Serviço Europeu de Seleção do Pessoal
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202503134: Aviso à atenção dos titulares de dados sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1096 do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2025/1095 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 36/2012 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2025/1098 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1094 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
OJ:C_202503132: Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1096 do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2025/1095 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 36/2012 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2025/1098 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1094 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501109: Decisão de Execução (UE) 2025/1109 da Comissão, de 26 de maio de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/638 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Roménia [notificada com o número C(2025) 3506]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32025D1055: Decisão (UE) 2025/1055 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Suécia ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2927]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32025D1054: Decisão (UE) 2025/1054 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Bulgária ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2920]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32025D1051: Decisão (UE) 2025/1051 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Polónia ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2921]
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:32025D1049: Decisão (UE) 2025/1049 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Roménia ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2931]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32025D1056: Decisão (UE) 2025/1056 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Lituânia ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2933]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32025D1053: Decisão (UE) 2025/1053 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela República Checa ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2924]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32025D1064: Decisão (UE) 2025/1064 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Finlândia ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 3005]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32025R1042: Regulamento de Execução (UE) 2025/1042 da Comissão, de 27 de maio de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, estanhados originários da República Popular da China
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:32025D1059: Decisão (UE) 2025/1059 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado por Portugal ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2929]
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025AT40642: Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e Práticas Concertadas e de Posições Dominantes emitido na reunião de 15 de novembro de 2024 relativo a um projeto de decisão no Processo AT.40642 — PIERRE Cardin — Reunião por videoconferência — via Skype for Business — Relator: Hungria
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Cedefop
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Agência da União Europeia para o Programa Espacia
Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital
Agência da União Europeia para o Programa Espacia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:52025XC02785: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de Abril de 2025 para 30 de Abril de 2025 (Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ou de Artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Serviço Europeu de Seleção do Pessoal
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG03134: Aviso à atenção dos titulares de dados sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1096 do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2025/1095 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 36/2012 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2025/1098 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1094 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG03132: Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1096 do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2025/1095 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 36/2012 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2025/1098 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1094 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
CELEX:32025D1046: Decisão de Execução (UE) 2025/1046 da Comissão, de 26 de maio de 2025, que reconhece que o relatório apresentado pela Suécia nos termos do artigo 31.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho contém dados precisos para efeitos de medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de cevada, fava, colza, centeio, triticale, trigo e ervilha amarela nesse Estado-Membro
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32025D1062: Decisão (UE) 2025/1062 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Croácia ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2944]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:32025D1057: Decisão (UE) 2025/1057 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Áustria ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 3006]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32025D1060: Decisão (UE) 2025/1060 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado por Malta ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2922]
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32025D1061: Decisão (UE) 2025/1061 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado por Chipre ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2926]
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32025D1050: Decisão (UE) 2025/1050 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Hungria ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2919]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32025D1063: Decisão (UE) 2025/1063 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Espanha ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2943]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32025D1052: Decisão (UE) 2025/1052 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Eslovénia ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2925]
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:32025D1058: Decisão (UE) 2025/1058 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Itália ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2928]
Banco Central Europeu
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Serviço dos Instrumentos de Política Externa
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D1109: Decisão de Execução (UE) 2025/1109 da Comissão, de 26 de maio de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/638 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Roménia [notificada com o número C(2025) 3506]
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 27 de maio de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202500997: Decisão de Execução (UE) 2025/997 da Comissão, de 23 de maio de 2025, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros no respeitante às despesas do plano estratégico da PAC financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no período 2023-2027 correspondentes ao exercício financeiro de 2024 [notificada com o número C(2025) 3159]
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202501005: Regulamento de Execução (UE) 2025/1005 da Comissão, de 26 de maio de 2025, relativo à aprovação de uma alteração, a nível da União, do caderno de especificações da denominação de origem protegida Bohotin em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202500971: Decisão de Execução (UE) 2025/971 da Comissão, de 23 de maio de 2025, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros no respeitante às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no período de programação 2014-2022 correspondentes ao exercício financeiro de 2024 [notificada com o número C(2025) 3160]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202500972: Decisão de Execução (UE) 2025/972 da Comissão, de 23 de maio de 2025, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros no respeitante às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) no exercício financeiro de 2024 [notificada com o número C(2025) 3167]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202501015: Regulamento de Execução (UE) 2025/1015 da Comissão, de 26 de maio de 2025, relativo a medidas de emergência temporárias para a Espanha que derrogam determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento Delegado (UE) 2017/891 da Comissão e do Regulamento de Execução (UE) 2017/892 da Comissão, para resolver problemas específicos no setor das frutas e produtos hortícolas causados por acontecimentos meteorológicos adversos graves
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501089: Decisão de Execução (UE) 2025/1089 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 3429]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202501017: Regulamento de Execução (UE) 2025/1017 da Comissão, de 26 de maio de 2025, relativo a medidas de emergência temporárias para a Espanha que derrogam determinadas disposições do Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento Delegado (UE) 2022/126 da Comissão, para resolver problemas específicos nos setores das frutas e produtos hortícolas e do vinho causados por acontecimentos meteorológicos adversos graves
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202503010: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1070 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1081 do Conselho relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202503008: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1070 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1081 do Conselho relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202503009: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1070 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1081 do Conselho relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
OJ:C_202502934: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO sobre a publicação das informações pormenorizadas para o cálculo da diferença de preço entre o querosene e os combustíveis de aviação elegíveis pertinentes e para a atribuição de licenças para a utilização de combustíveis elegíveis ao abrigo do sistema de comércio de licenças de emissão da UE estabelecido pela Diretiva 2003/87/CE
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
OJ:C_202502983: Comunicação da Comissão — Orientações sobre as metas relativas ao consumo de combustíveis renováveis de origem não biológica nos setores da indústria e dos transportes estabelecidas nos artigos 22.o-A, 22.o-B e 25.o da Diretiva (UE) 2018/2001 relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva (UE) 2023/2413
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:C_202503005: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32025D0997: Decisão de Execução (UE) 2025/997 da Comissão, de 23 de maio de 2025, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros no respeitante às despesas do plano estratégico da PAC financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no período 2023-2027 correspondentes ao exercício financeiro de 2024 [notificada com o número C(2025) 3159]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R1005: Regulamento de Execução (UE) 2025/1005 da Comissão, de 26 de maio de 2025, relativo à aprovação de uma alteração, a nível da União, do caderno de especificações da denominação de origem protegida Bohotin em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32025D0972: Decisão de Execução (UE) 2025/972 da Comissão, de 23 de maio de 2025, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros no respeitante às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) no exercício financeiro de 2024 [notificada com o número C(2025) 3167]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32025D0971: Decisão de Execução (UE) 2025/971 da Comissão, de 23 de maio de 2025, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros no respeitante às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no período de programação 2014-2022 correspondentes ao exercício financeiro de 2024 [notificada com o número C(2025) 3160]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D1089: Decisão de Execução (UE) 2025/1089 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 3429]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32025R1015: Regulamento de Execução (UE) 2025/1015 da Comissão, de 26 de maio de 2025, relativo a medidas de emergência temporárias para a Espanha que derrogam determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento Delegado (UE) 2017/891 da Comissão e do Regulamento de Execução (UE) 2017/892 da Comissão, para resolver problemas específicos no setor das frutas e produtos hortícolas causados por acontecimentos meteorológicos adversos graves
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R1017: Regulamento de Execução (UE) 2025/1017 da Comissão, de 26 de maio de 2025, relativo a medidas de emergência temporárias para a Espanha que derrogam determinadas disposições do Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento Delegado (UE) 2022/126 da Comissão, para resolver problemas específicos nos setores das frutas e produtos hortícolas e do vinho causados por acontecimentos meteorológicos adversos graves
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG03010: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1070 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1081 do Conselho relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG03009: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1070 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1081 do Conselho relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG03008: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1070 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1081 do Conselho relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
CELEX:52025XC02934: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO sobre a publicação das informações pormenorizadas para o cálculo da diferença de preço entre o querosene e os combustíveis de aviação elegíveis pertinentes e para a atribuição de licenças para a utilização de combustíveis elegíveis ao abrigo do sistema de comércio de licenças de emissão da UE estabelecido pela Diretiva 2003/87/CE
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
CELEX:52025XC02983: Comunicação da Comissão — Orientações sobre as metas relativas ao consumo de combustíveis renováveis de origem não biológica nos setores da indústria e dos transportes estabelecidas nos artigos 22.o-A, 22.o-B e 25.o da Diretiva (UE) 2018/2001 relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva (UE) 2023/2413
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:52025XC03005: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 26 de maio de 2025
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590460: Rectificatif au règlement (UE) 2023/2878 du Conseil du 18 décembre 2023 modifiant le règlement (UE) n° 833/2014 concernant des mesures restrictives eu égard aux actions de la Russie déstabilisant la situation en Ukraine (JO L, 2023/2878, 18.12.2023)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501085: Regulamento de Execução (UE) 2025/1085 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500951: Decisão de Execução (UE) 2025/951 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação da polivinilpirrolidona-iodo para utilização em produtos biocidas dos tipos 1 e 3, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590465: Retificação do Regulamento (UE) 2025/392 do Conselho, de 24 de fevereiro de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.° 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia (JO L, 2025/392, 24.2.2025)
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
OJ:L_202501014: Decisão (UE) 2025/1014 da Comissão, de 16 de maio de 2025, que concede ao Reino de Espanha uma derrogação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2019/943 do Parlamento Europeu e do Conselho e da Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às Ilhas Baleares [notificada com o número C(2025) 3174]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590456: Retificação do Regulamento (UE) 2024/2987 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera os Regulamentos (UE) n.° 648/2012, (UE) n.° 575/2013 e (UE) 2017/1131 no que respeita a medidas para atenuar as exposições excessivas a contrapartes centrais de países terceiros e melhorar a eficiência dos mercados de compensação da União (JO L, 2024/2987, 4.12.2024)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
OJ:C_202502755: Decisão da Comissão, de 24 de março de 2025, que dá instruções ao administrador central do Registo da União para inserir as alterações das tabelas nacionais de atribuição da Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Espanha, França, Croácia, Itália, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Roménia, Finlândia e Suécia no Registo da União
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D0951: Decisão de Execução (UE) 2025/951 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação da polivinilpirrolidona-iodo para utilização em produtos biocidas dos tipos 1 e 3, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32023R2878R(08): Rectificatif au règlement (UE) 2023/2878 du Conseil du 18 décembre 2023 modifiant le règlement (UE) n° 833/2014 concernant des mesures restrictives eu égard aux actions de la Russie déstabilisant la situation en Ukraine (JO L, 2023/2878, 18.12.2023)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R1085: Regulamento de Execução (UE) 2025/1085 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
CELEX:32025D1014: Decisão (UE) 2025/1014 da Comissão, de 16 de maio de 2025, que concede ao Reino de Espanha uma derrogação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2019/943 do Parlamento Europeu e do Conselho e da Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às Ilhas Baleares [notificada com o número C(2025) 3174]
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R0392R(01): Retificação do Regulamento (UE) 2025/392 do Conselho, de 24 de fevereiro de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.° 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia (JO L, 2025/392, 24.2.2025)
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32024R2987R(02): Retificação do Regulamento (UE) 2024/2987 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera os Regulamentos (UE) n.° 648/2012, (UE) n.° 575/2013 e (UE) 2017/1131 no que respeita a medidas para atenuar as exposições excessivas a contrapartes centrais de países terceiros e melhorar a eficiência dos mercados de compensação da União (JO L, 2024/2987, 4.12.2024)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0391R(01): Retificação da Decisão (PESC) 2025/391 do Conselho, de 24 de fevereiro de 2025, que altera a Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia (JO L, 2025/391, 24.2.2025)
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
CELEX:32025D02755: Decisão da Comissão, de 24 de março de 2025, que dá instruções ao administrador central do Registo da União para inserir as alterações das tabelas nacionais de atribuição da Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Espanha, França, Croácia, Itália, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Roménia, Finlândia e Suécia no Registo da União
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 23 de maio de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
OJ:L_202501093: Regulamento de Execução (UE) 2025/1093 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2023/1115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à lista de países que apresentam um risco baixo ou alto de produzir produtos de base em causa que resultam em produtos derivados em causa que não cumprem o disposto no artigo 3.o, alínea a)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500998: Decisão de Execução (UE) 2025/998 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação do bis(N-ciclo-hexildiazeniodioxi)cobre (Cu-HDO) para utilização em produtos biocidas do tipo 8, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
OJ:L_202501016: Decisão (UE) 2025/1016 da Comissão, de 16 de maio de 2025, que concede ao Reino de Espanha uma derrogação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2019/943 do Parlamento Europeu e do Conselho e da Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a Melilha [notificada com o número C(2025) 3175]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral do Alargamento e da Vizinhança Oriental, Comissão Europeia
OJ:L_202501048: Regulamento Delegado (UE) 2025/1048 da Comissão, de 28 de março de 2025, que completa o Regulamento (UE) 2024/1449 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais definindo os elementos pormenorizados do painel de avaliação do Mecanismo para as Reformas e o Crescimento
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
OJ:L_202500908: Decisão n.o 1/2024 do Comité Misto instituído pelo Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a ligação dos respetivos regimes de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, de 4 de dezembro de 2024, relativa à alteração do anexo II do Acordo e dos procedimentos operacionais comuns e das normas técnicas de ligação [2025/908]
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590455: Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2025/780 der Kommission vom 16. April 2025 zur Einführung eines vorläufigen Antidumpingzolls auf die Einfuhren von Kettenplatten aus Stahl mit Ursprung in der Volksrepublik China (ABl. L, 2025/780, 22.4.2025)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202501040: Decisão de Execução (UE) 2025/1040 da Comissão, de 16 de maio de 2025, sobre a incoerência de determinados objetivos de desempenho incluídos nos projetos de planos nacionais e nos planos de desempenho relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo apresentados pela Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Estónia, França, Grécia, Irlanda, Letónia, Luxemburgo e Países Baixos ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2930]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501069: Decisão (UE) 2025/1069 do Conselho, de 15 de maio de 2025, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do Protocolo n.° 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Rubrica orçamental 07 20 03 01 — Segurança social), (Texto relevante para efeitos do EEE)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202500956: Regulamento de Execução (UE) 2025/956 da Comissão, de 22 de maio de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Sal de Rio Maior/Flor de Sal de Rio Maior (DOP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:C_202502762: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:C_202502985: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:C_202502984: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
OJ:C_202502932: Comissão Europeia — Aviso em conformidade como o artigo 2.o do Regulamento Delegado (UE) 2023/1128 da Comissão, de 24 de março de 2023, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 a fim de prever formalidades aduaneiras simplificadas para os operadores de confiança e para o envio de encomendas para a Irlanda do Norte a partir de outra parte do Reino Unido
Tribunal de Contas Europeu
OJ:C_202502988: Parecer 02/2025 (nos termos do artigo 322o, no 1, do TFUE) sobre a proposta 2025/0084 (COD) de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2021/1058 e (UE) 2021/1056 no respeitante a medidas específicas para fazer face a desafios estratégicos no contexto da revisão intercalar e sobre a proposta 2025/0085 (COD) de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/1057 que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) no respeitante a medidas específicas para fazer face a desafios estratégicos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:C_202502761: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:C_202502986: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202501039: Decisão de Execução (UE) 2025/1039 da Comissão, de 16 de maio de 2025, sobre a incoerência de determinados objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Suíça ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2923]
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
CELEX:32025R1093: Regulamento de Execução (UE) 2025/1093 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2023/1115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à lista de países que apresentam um risco baixo ou alto de produzir produtos de base em causa que resultam em produtos derivados em causa que não cumprem o disposto no artigo 3.o, alínea a)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral do Alargamento e da Vizinhança Oriental, Comissão Europeia
CELEX:32025R1048: Regulamento Delegado (UE) 2025/1048 da Comissão, de 28 de março de 2025, que completa o Regulamento (UE) 2024/1449 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais definindo os elementos pormenorizados do painel de avaliação do Mecanismo para as Reformas e o Crescimento
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D0998: Decisão de Execução (UE) 2025/998 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação do bis(N-ciclo-hexildiazeniodioxi)cobre (Cu-HDO) para utilização em produtos biocidas do tipo 8, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
CELEX:22025D0908: Decisão n.o 1/2024 do Comité Misto instituído pelo Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a ligação dos respetivos regimes de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, de 4 de dezembro de 2024, relativa à alteração do anexo II do Acordo e dos procedimentos operacionais comuns e das normas técnicas de ligação [2025/908]
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
CELEX:32025D1016: Decisão (UE) 2025/1016 da Comissão, de 16 de maio de 2025, que concede ao Reino de Espanha uma derrogação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2019/943 do Parlamento Europeu e do Conselho e da Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a Melilha [notificada com o número C(2025) 3175]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32025D1040: Decisão de Execução (UE) 2025/1040 da Comissão, de 16 de maio de 2025, sobre a incoerência de determinados objetivos de desempenho incluídos nos projetos de planos nacionais e nos planos de desempenho relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo apresentados pela Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Estónia, França, Grécia, Irlanda, Letónia, Luxemburgo e Países Baixos ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2930]
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32025R0780R(01): Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2025/780 der Kommission vom 16. April 2025 zur Einführung eines vorläufigen Antidumpingzolls auf die Einfuhren von Kettenplatten aus Stahl mit Ursprung in der Volksrepublik China (ABl. L, 2025/780, 22.4.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1069: Decisão (UE) 2025/1069 do Conselho, de 15 de maio de 2025, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do Protocolo n.° 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Rubrica orçamental 07 20 03 01 — Segurança social), (Texto relevante para efeitos do EEE)
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:32025D1039: Decisão de Execução (UE) 2025/1039 da Comissão, de 16 de maio de 2025, sobre a incoerência de determinados objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Suíça ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2923]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R0956: Regulamento de Execução (UE) 2025/956 da Comissão, de 22 de maio de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Sal de Rio Maior/Flor de Sal de Rio Maior (DOP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
CELEX:52025XC02932: Comissão Europeia — Aviso em conformidade como o artigo 2.o do Regulamento Delegado (UE) 2023/1128 da Comissão, de 24 de março de 2023, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 a fim de prever formalidades aduaneiras simplificadas para os operadores de confiança e para o envio de encomendas para a Irlanda do Norte a partir de outra parte do Reino Unido
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:52025XC02985: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:52025XC02984: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:52025XC02762: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Tribunal de Contas Europeu
CELEX:52025AA0002: Parecer 02/2025 (nos termos do artigo 322o, no 1, do TFUE) sobre a proposta 2025/0084 (COD) de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2021/1058 e (UE) 2021/1056 no respeitante a medidas específicas para fazer face a desafios estratégicos no contexto da revisão intercalar e sobre a proposta 2025/0085 (COD) de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/1057 que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) no respeitante a medidas específicas para fazer face a desafios estratégicos
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:52025XC02761: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:52025XC02986: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 22 de maio de 2025
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
OJ:L_202500913: Decisão de Execução (UE) 2025/913 da Comissão, de 20 de maio de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1067 no respeitante à atualização das condições técnicas da utilização harmonizada do espetro de radiofrequências na faixa de frequências dos 5945 — 6425 MHz para a implementação de sistemas de acesso sem fios, incluindo redes locais via rádio (WAS/RLAN) [notificada com o número C(2025) 3032]
Conselho da União Europeia
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500929: Regulamento de Execução (UE) 2025/929 da Comissão, de 21 de maio de 2025, que aprova a 1,2-benzisotiazol-3(2H)-ona (BIT) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 6 e 13, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500937: Regulamento de Execução (UE) 2025/937 da Comissão, de 21 de maio de 2025, relativo à aprovação da 2,2-dibromo-2-cianoacetamida (DBNPA) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 6, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202501003: Regulamento Delegado (UE) 2025/1003 da Comissão, de 24 de janeiro de 2025, que complementa o Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos derivados OTC que identificam os dados de referência a utilizar para efeitos dos requisitos de transparência estabelecidos no artigo 8.o-A, n.o 2, e nos artigos 10.o e 21.o
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202590446: Rectificatif au règlement (UE) 2025/40 du Parlement européen et du Conseil du 19 décembre 2024 relatif aux emballages et aux déchets d’emballages, modifiant le règlement (UE) 2019/1020 et la directive (UE) 2019/904, et abrogeant la directive 94/62/CE (JO L, 2025/40, 22.1.2025)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, Comissão Europeia
Eurostat, Comissão Europeia
OJ:L_202500935: Regulamento de Execução (UE) 2025/935 da Comissão, de 21 de maio de 2025, que altera Regulamento de Execução (UE) 2022/918 que estabelece as especificações técnicas dos requisitos em matéria de dados relativos ao tópico Cadeias de valor mundiais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Conselho da União Europeia
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Tribunal de Contas Europeu
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
OJ:C_202502944: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 5 de fevereiro de 2025 no processo E-17/24 — Söderberg & Partners AS/Gable Insurance AG in Konkurs [Diretiva 2009/138/CE (Solvência II) – Artigo 268.o, n. 1.o, alínea g) – Artigo 275.o, n. 1o – Créditos de seguros – Qualidade de crédito privilegiado – Processos nacionais de insolvência]
Conselho da União Europeia
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
OJ:C_202502943: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 5 de fevereiro de 2025 no processo E-16/24 — Órgão de Fiscalização da EFTA / Islândia [Incumprimento das obrigações por um Estado da EFTA — Regulamento (UE) n.o 996/2010 — Investigação e prevenção de acidentes e incidentes na aviação civil — Artigo 12.o, n.o 3,— Acordos antecipados]
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R0929: Regulamento de Execução (UE) 2025/929 da Comissão, de 21 de maio de 2025, que aprova a 1,2-benzisotiazol-3(2H)-ona (BIT) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 6 e 13, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Eurostat, Comissão Europeia
CELEX:32025R0935: Regulamento de Execução (UE) 2025/935 da Comissão, de 21 de maio de 2025, que altera Regulamento de Execução (UE) 2022/918 que estabelece as especificações técnicas dos requisitos em matéria de dados relativos ao tópico Cadeias de valor mundiais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
CELEX:E2024J0017: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 5 de fevereiro de 2025 no processo E-17/24 — Söderberg & Partners AS/Gable Insurance AG in Konkurs [Diretiva 2009/138/CE (Solvência II) – Artigo 268.o, n. 1.o, alínea g) – Artigo 275.o, n. 1o – Créditos de seguros – Qualidade de crédito privilegiado – Processos nacionais de insolvência]
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
Tribunal de Contas Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
Conselho da União Europeia
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
CELEX:E2024J0016: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 5 de fevereiro de 2025 no processo E-16/24 — Órgão de Fiscalização da EFTA / Islândia [Incumprimento das obrigações por um Estado da EFTA — Regulamento (UE) n.o 996/2010 — Investigação e prevenção de acidentes e incidentes na aviação civil — Artigo 12.o, n.o 3,— Acordos antecipados]
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
CELEX:32025D0913: Decisão de Execução (UE) 2025/913 da Comissão, de 20 de maio de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1067 no respeitante à atualização das condições técnicas da utilização harmonizada do espetro de radiofrequências na faixa de frequências dos 5945 — 6425 MHz para a implementação de sistemas de acesso sem fios, incluindo redes locais via rádio (WAS/RLAN) [notificada com o número C(2025) 3032]
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, Comissão Europeia
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R0937: Regulamento de Execução (UE) 2025/937 da Comissão, de 21 de maio de 2025, relativo à aprovação da 2,2-dibromo-2-cianoacetamida (DBNPA) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 6, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025R1003: Regulamento Delegado (UE) 2025/1003 da Comissão, de 24 de janeiro de 2025, que complementa o Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos derivados OTC que identificam os dados de referência a utilizar para efeitos dos requisitos de transparência estabelecidos no artigo 8.o-A, n.o 2, e nos artigos 10.o e 21.o
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32025R0040R(01): Rectificatif au règlement (UE) 2025/40 du Parlement européen et du Conseil du 19 décembre 2024 relatif aux emballages et aux déchets d’emballages, modifiant le règlement (UE) 2019/1020 et la directive (UE) 2019/904, et abrogeant la directive 94/62/CE (JO L, 2025/40, 22.1.2025)
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