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Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 7 de novembro de 2025
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202502235: Regulamento de Execução (UE) 2025/2235 da Comissão, de 6 de novembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2025/1082 no que diz respeito a Potato virus S e Potato virus X como pragas especificadas para estacas não enraizadas para plantação de Calibrachoa spp., Petunia spp. e seus híbridos provenientes do Quénia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:L_202502276: Regulamento de Execução (UE) 2025/2276 da Comissão, de 5 de novembro de 2025, que altera pela 352.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia
OJ:L_202590887: Retificação da Decisão n.o 2/2025 da Comissão Mista UE-Países de Trânsito Comum, de 19 de setembro de 2025, no que diz respeito às alterações aos apêndices III a III-A da Convenção relativa a um regime de trânsito comum para a adesão do Montenegro [2025/2201] (JO L, 2025/2201, 29.10.2025)
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590892: Retificação do Regulamento (UE) 2024/1610 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de maio de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2019/1242 no respeitante ao reforço das normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos e à inclusão de obrigações de comunicação de informações, que altera o Regulamento (UE) 2018/858 e revoga o Regulamento (UE) 2018/95 (JO L, 2024/1610, 6.6.2024)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Conselho da União Europeia
OJ:C_202505990: Posição do Conselho em primeira leitura, tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre a população e a habitação, que altera o Regulamento (CE) n.o 862/2007 e revoga os Regulamentos (CE) n.° 763/2008 e (UE) n.° 1260/2013, Adotado pelo Conselho a 29 de setembro de 2025, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202505991: Nota justificativa do Conselho: Posição (UE) n.° 11/2025 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre a população e a habitação, que altera o Regulamento (CE) n.° 862/2007 e revoga os Regulamentos (CE) n.° 763/2008 e (UE) n.° 1260/2013
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:C_202506065: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32025R2276: Regulamento de Execução (UE) 2025/2276 da Comissão, de 5 de novembro de 2025, que altera pela 352.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R2235: Regulamento de Execução (UE) 2025/2235 da Comissão, de 6 de novembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2025/1082 no que diz respeito a Potato virus S e Potato virus X como pragas especificadas para estacas não enraizadas para plantação de Calibrachoa spp., Petunia spp. e seus híbridos provenientes do Quénia
Comité Conjunto, União Europeia, Turquia, Macedónia do Norte, Sérvia, Ucrânia, Geórgia, Reino Unido, Estados membros da EFTA
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Malta, Uganda, Moçambique, Antígua e Barbuda, Malavi, Congo-Brazzaville, Irlanda, Ruanda, Tanzânia, Chade, Chéquia, Ilhas Marshall, Trindade e Tobago, Nauru, Eslovénia, Letónia, Ilhas Salomão, Papuásia-Nova Guiné, Libéria, Níger, Haiti, Micronésia, Espanha, Seicheles, Croácia, Bulgária, Benim, Botsuana, Luxemburgo, Somália, Jamaica, Portugal, Quiribati, Comores, Eslováquia, Camarões, Jibuti, Guiné, Lituânia, Tuvalu, Baamas, Chipre, São Tomé e Príncipe, Congo-Kinshasa, França, Suriname, Etiópia, União Europeia, Suécia, Bélgica, Mali, Maurícia, Belize, Zâmbia, Polónia, Alemanha, Serra Leoa, São Cristóvão e Nevis, Ilhas Cook, Gana, Cabo Verde, Fiji, Burundi, Santa Lúcia, Mauritânia, Granada, Gâmbia, São Vicente e Granadinas, Áustria, Países Baixos, Palau, Sudão, Timor-Leste, Finlândia, Madagáscar, Itália, Quénia, Namíbia, Niue, Grécia, Samoa, Eritreia, Maldivas, Hungria, República Centro-Africana, Estónia, Gabão, Nigéria, Lesoto, Barbados, Costa do Marfim, Vanuatu, Tonga, Domínica, Guiné-Bissau, República Dominicana, Dinamarca, Zimbabué, Burquina Fasso, Angola, Togo, Senegal, Guiana, Roménia, Essuatíni
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Turquia, Macedónia do Norte, Comité Conjunto, União Europeia, Reino Unido, Estados membros da EFTA, Sérvia, Geórgia, Ucrânia
CELEX:22025D2201R(01): Retificação da Decisão n.o 2/2025 da Comissão Mista UE-Países de Trânsito Comum, de 19 de setembro de 2025, no que diz respeito às alterações aos apêndices III a III-A da Convenção relativa a um regime de trânsito comum para a adesão do Montenegro [2025/2201] (JO L, 2025/2201, 29.10.2025)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32025R0327R(01): Rectificatif au règlement (UE) 2025/327 du Parlement européen et du Conseil du 11 février 2025 relatif à l’espace européen des données de santé et modifiant la directive 2011/24/UE et le règlement (UE) 2024/2847 (JO L, 2025/327, 5.3.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32024R1610R(03): Retificação do Regulamento (UE) 2024/1610 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de maio de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2019/1242 no respeitante ao reforço das normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos e à inclusão de obrigações de comunicação de informações, que altera o Regulamento (UE) 2018/858 e revoga o Regulamento (UE) 2018/95 (JO L, 2024/1610, 6.6.2024)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
CELEX:52025AG0011(01): Posição do Conselho em primeira leitura, tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre a população e a habitação, que altera o Regulamento (CE) n.o 862/2007 e revoga os Regulamentos (CE) n.° 763/2008 e (UE) n.° 1260/2013, Adotado pelo Conselho a 29 de setembro de 2025, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
CELEX:52025AG0011(02): Nota justificativa do Conselho: Posição (UE) n.° 11/2025 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre a população e a habitação, que altera o Regulamento (CE) n.° 862/2007 e revoga os Regulamentos (CE) n.° 763/2008 e (UE) n.° 1260/2013
Comité das Regiões Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:52025XC06065: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 6 de novembro de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202502224: Regulamento (UE) 2025/2224 da Comissão, de 5 de novembro de 2025, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo II da Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao sal monossódico do ácido L-5-metiltetra-hidrofólico adicionado aos alimentos como fonte de ácido fólico e utilizado no fabrico de suplementos alimentares como fonte de folato
Conselho da União Europeia
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590891: Rectificatif au règlement (UE) 2025/2037 du Conseil du 23 octobre 2025 modifiant le règlement (UE) n° 269/2014 concernant des mesures restrictives eu égard aux actions compromettant ou menaçant l’intégrité territoriale, la souveraineté et l’indépendance de l’Ukraine (JO L, 2025/2037, 23.10.2025)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Conselho da União Europeia
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590870: Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2025/1178 de la Commission du 23 mai 2025 portant modalités d’application du règlement (UE) 2024/1735 du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne la liste des produits finis de technologies zéro net et de leurs principaux composants spécifiques aux fins de l’évaluation de la contribution à la résilience (JO L, 2025/1178, 18.6.2025)
Este documento não existe em português.
Órgão de Fiscalização da EFTA
OJ:L_202502266: Decisão Delegada do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 150/25/COL, de 11 de setembro de 2025, relativa a medidas de emergência na Noruega relacionadas com focos de gripe aviária de alta patogenicidade em conformidade com o artigo 259.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429 e os artigos 21.o, 39.o e 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 [2025/2266]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202502265: Regulamento de Execução (UE) 2025/2265 da Comissão, de 5 de novembro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202590886: Retificação do Regulamento (UE) 2025/38 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, que cria medidas destinadas a reforçar a solidariedade e as capacidades da União para detetar, preparar e dar resposta a ciberameaças e incidentes de cibersegurança e que altera o Regulamento (UE) 2021/694 (Regulamento de Cibersolidariedade) (JO L, 2025/38, 15.1.2025)
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590872: Rectificatif au règlement délégué (UE) 2025/1463 de la Commission du 23 mai 2025 modifiant le règlement (UE) 2024/1735 du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne le recensement des sous-catégories dans les technologies zéro net et la liste des composants spécifiques utilisés pour ces technologies (JO L, 2025/1463, 28.7.2025)
Este documento não existe em português.
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Órgão de Fiscalização da EFTA
OJ:L_202502267: Decisão Delegada n.o 155/25/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 23 de setembro de 2025, que altera o anexo da Decisão n.o 150/25/COL relativa a medidas de emergência na Noruega relacionadas com focos de gripe aviária de alta patogenicidade em conformidade com o artigo 259.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429 e os artigos 21.o, 39.o e 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 [2025/2267]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:L_202590869: Retificação do Regulamento (UE) 2022/2195 da Comissão, de 10 de novembro de 2022, que altera o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de Butylated Hydroxytoluene, Acid Yellow 3, Homosalate e HAA299 em produtos cosméticos e que retifica esse regulamento no que diz respeito à utilização de Resorcinol em produtos cosméticos (JO L 292 de 11.11.2022)
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202502240: Regulamento (UE) 2025/2240 da Comissão, de 5 de novembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2023/1442 no que diz respeito às medidas transitórias aplicáveis aos materiais e objetos de matéria plástica fabricados com ácido salicílico ou com serradura ou fibras de madeira não tratadas
Órgão de Fiscalização da EFTA
OJ:C_202506070: Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Órgão de Fiscalização da EFTA
OJ:C_202506068: ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA — Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA publicada nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do capítulo II do protocolo n.o 4 do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça. (Processo n.o 84445 — Elkjøp)
Órgão de Fiscalização da EFTA
OJ:C_202506069: Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comité Misto EEE
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R2224: Regulamento (UE) 2025/2224 da Comissão, de 5 de novembro de 2025, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo II da Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao sal monossódico do ácido L-5-metiltetra-hidrofólico adicionado aos alimentos como fonte de ácido fólico e utilizado no fabrico de suplementos alimentares como fonte de folato
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Comité Misto EEE
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R2037R(01): Rectificatif au règlement (UE) 2025/2037 du Conseil du 23 octobre 2025 modifiant le règlement (UE) n° 269/2014 concernant des mesures restrictives eu égard aux actions compromettant ou menaçant l’intégrité territoriale, la souveraineté et l’indépendance de l’Ukraine (JO L, 2025/2037, 23.10.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comité Misto EEE
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R2257: Regulamento (UE) 2025/2257 do Conselho, de 29 de setembro de 2025, relativo à repartição das possibilidades de pesca previstas no Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a Comunidade Europeia (2025-2029)
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Conselho da União Europeia
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R2265: Regulamento de Execução (UE) 2025/2265 da Comissão, de 5 de novembro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Órgão de Fiscalização da EFTA
CELEX:E2025C0150: Decisão Delegada do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 150/25/COL, de 11 de setembro de 2025, relativa a medidas de emergência na Noruega relacionadas com focos de gripe aviária de alta patogenicidade em conformidade com o artigo 259.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429 e os artigos 21.o, 39.o e 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 [2025/2266]
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32025R1178R(02): Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2025/1178 de la Commission du 23 mai 2025 portant modalités d’application du règlement (UE) 2024/1735 du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne la liste des produits finis de technologies zéro net et de leurs principaux composants spécifiques aux fins de l’évaluation de la contribution à la résilience (JO L, 2025/1178, 18.6.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Comité Misto EEE
Comissão Europeia
CELEX:32025R2273: Regulamento Delegado (UE) 2025/2273 da Comissão, de 30 de junho de 2025, que completa a Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à criação de um quadro para a metodologia comparativa para o cálculo dos níveis ótimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético dos edifícios e componentes de edifícios
Órgão de Fiscalização da EFTA
CELEX:E2025C0155: Decisão Delegada n.o 155/25/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 23 de setembro de 2025, que altera o anexo da Decisão n.o 150/25/COL relativa a medidas de emergência na Noruega relacionadas com focos de gripe aviária de alta patogenicidade em conformidade com o artigo 259.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429 e os artigos 21.o, 39.o e 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 [2025/2267]
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32025R0038R(03): Retificação do Regulamento (UE) 2025/38 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, que cria medidas destinadas a reforçar a solidariedade e as capacidades da União para detetar, preparar e dar resposta a ciberameaças e incidentes de cibersegurança e que altera o Regulamento (UE) 2021/694 (Regulamento de Cibersolidariedade) (JO L, 2025/38, 15.1.2025)
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32025R1463R(01): Rectificatif au règlement délégué (UE) 2025/1463 de la Commission du 23 mai 2025 modifiant le règlement (UE) 2024/1735 du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne le recensement des sous-catégories dans les technologies zéro net et la liste des composants spécifiques utilisés pour ces technologies (JO L, 2025/1463, 28.7.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R2240: Regulamento (UE) 2025/2240 da Comissão, de 5 de novembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2023/1442 no que diz respeito às medidas transitórias aplicáveis aos materiais e objetos de matéria plástica fabricados com ácido salicílico ou com serradura ou fibras de madeira não tratadas
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:32022R2195R(02): Retificação do Regulamento (UE) 2022/2195 da Comissão, de 10 de novembro de 2022, que altera o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de Butylated Hydroxytoluene, Acid Yellow 3, Homosalate e HAA299 em produtos cosméticos e que retifica esse regulamento no que diz respeito à utilização de Resorcinol em produtos cosméticos (JO L 292 de 11.11.2022)
Órgão de Fiscalização da EFTA
CELEX:E2025C06070: Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Órgão de Fiscalização da EFTA
CELEX:E2025C06068: ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA — Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA publicada nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do capítulo II do protocolo n.o 4 do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça. (Processo n.o 84445 — Elkjøp)
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:52025XC03602R(01): Rectificatif à la communication de la Commission — Encadrement des aides d’État visant à soutenir le pacte pour une industrie propre (encadrement des aides d’État dans le cadre du pacte pour une industrie propre) (JO C, C/2025/3602, 4.7.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Órgão de Fiscalização da EFTA
CELEX:E2025C06069: Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 5 de novembro de 2025
Autor(es)
Título
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202502216: Regulamento de Execução (UE) 2025/2216 da Comissão, de 4 de novembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/2757 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido tricloro-isocianúrico originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
OJ:L_202502209: Decisão (Euratom) 2025/2209 da Comissão, de 31 de outubro de 2025, relativa à celebração, pela Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a participação da Confederação Suíça em programas da União
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202502237: Regulamento de Execução (UE) 2025/2237 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Antep Lahmacunu/Gaziantep Lahmacunu (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502205: Diretiva (UE) 2025/2205 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2025, relativa às cartas de condução, que altera o Regulamento (UE) 2018/1724 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva (UE) 2022/2561 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.° 383/2012 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202505871: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502244: Decisão (PESC) 2025/2244 do Comité Político e de Segurança, de 4 de novembro de 2025, relativa à nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA) e que revoga a Decisão (PESC) 2025/1173 (EUNAVFOR ATALANTA/3/2025)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32025R2216: Regulamento de Execução (UE) 2025/2216 da Comissão, de 4 de novembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/2757 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido tricloro-isocianúrico originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
CELEX:32025D2209: Decisão (Euratom) 2025/2209 da Comissão, de 31 de outubro de 2025, relativa à celebração, pela Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a participação da Confederação Suíça em programas da União
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32025R2237: Regulamento de Execução (UE) 2025/2237 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Antep Lahmacunu/Gaziantep Lahmacunu (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
CELEX:32025L2205: Diretiva (UE) 2025/2205 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2025, relativa às cartas de condução, que altera o Regulamento (UE) 2018/1724 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva (UE) 2022/2561 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.° 383/2012 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2244: Decisão (PESC) 2025/2244 do Comité Político e de Segurança, de 4 de novembro de 2025, relativa à nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA) e que revoga a Decisão (PESC) 2025/1173 (EUNAVFOR ATALANTA/3/2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC05871: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202590880: Berichtigung der Verordnung (EU) 2022/2065 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 19. Oktober 2022 über einen Binnenmarkt für digitale Dienste und zur Änderung der Richtlinie 2000/31/EG (Gesetz über digitale Dienste) (ABl. L 277 vom 27.10.2022)
Este documento não existe em português.
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32022R2065R(07): Berichtigung der Verordnung (EU) 2022/2065 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 19. Oktober 2022 über einen Binnenmarkt für digitale Dienste und zur Änderung der Richtlinie 2000/31/EG (Gesetz über digitale Dienste) (ABl. L 277 vom 27.10.2022)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 4 de novembro de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202502214: Decisão de Execução (UE) 2025/2214 da Comissão, de 31 de outubro de 2025, que não altera uma autorização da União para a família de produtos biocidas HYPO-CHLOR Product Family em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 7271]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202590868: Retificação do Regulamento (UE) 2025/146 da Comissão, de 29 de janeiro de 2025, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de zoxamida no interior e à superfície de determinados produtos (JO L, 2025/146, 30.1.2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia
OJ:L_202590879: Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2025/1511 da Comissão, de 30 de junho de 2025, que completa a Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à criação de um quadro para a metodologia comparativa para o cálculo dos níveis ótimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético dos edifícios e componentes de edifícios (JO L, 2025/1511, 31.10.2025)
Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202502220: Regulamento de Execução (UE) 2025/2220 da Comissão, de 3 de novembro de 2025, que altera o anexo XVI do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que se refere à entrada relativa à Macedónia do Norte na lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de tripas
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D2214: Decisão de Execução (UE) 2025/2214 da Comissão, de 31 de outubro de 2025, que não altera uma autorização da União para a família de produtos biocidas HYPO-CHLOR Product Family em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 7271]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R0146R(01): Retificação do Regulamento (UE) 2025/146 da Comissão, de 29 de janeiro de 2025, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de zoxamida no interior e à superfície de determinados produtos (JO L, 2025/146, 30.1.2025)
Comissão Europeia
CELEX:32025R1511R(01): Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2025/1511 da Comissão, de 30 de junho de 2025, que completa a Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à criação de um quadro para a metodologia comparativa para o cálculo dos níveis ótimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético dos edifícios e componentes de edifícios (JO L, 2025/1511, 31.10.2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R2220: Regulamento de Execução (UE) 2025/2220 da Comissão, de 3 de novembro de 2025, que altera o anexo XVI do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que se refere à entrada relativa à Macedónia do Norte na lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de tripas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 3 de novembro de 2025
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202502218: Regulamento de Execução (UE) 2025/2218 da Comissão, de 31 de outubro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/402 no que diz respeito a alterações administrativas à autorização da União para a família de produtos biocidas CMIT/MIT SOLVENT BASED, e que retifica o mesmo regulamento
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
OJ:L_202502210: Regulamento de Execução (UE) 2025/2210 da Comissão, de 31 de outubro de 2025, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2023/956 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às mercadorias e aos produtos transformados introduzidos na plataforma continental ou na zona económica exclusiva dos Estados-Membros
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202501143: Regulamento Delegado (UE) 2025/1143 da Comissão, de 12 de junho de 2025, que complementa o Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação sobre os requisitos de autorização e de organização aplicáveis aos sistemas de publicação autorizados e aos sistemas de reporte autorizados, bem como sobre os requisitos de autorização aplicáveis aos prestadores de informação consolidada, e que revoga o Regulamento Delegado (UE) 2017/571 da Comissão
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202501156: Regulamento Delegado (UE) 2025/1156 da Comissão, de 12 de junho de 2025, que complementa o Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre a obrigação de disponibilizar dados de mercado ao público em condições comerciais razoáveis
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202501246: Regulamento Delegado (UE) 2025/1246 da Comissão, de 18 de junho de 2025, que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas nos Regulamentos Delegados (UE) 2017/583 e (UE) 2017/587 no que se refere aos requisitos de transparência aplicáveis às plataformas de negociação e às empresas de investimento relativamente a obrigações, produtos financeiros estruturados, licenças de emissão e instrumentos de capital
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590857: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2023/203 da Comissão, de 27 de outubro de 2022, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito aos requisitos de gestão dos riscos de segurança da informação com impacto potencial na segurança da aviação, para as organizações abrangidas pelos Regulamentos (UE) n.o 1321/2014, (UE) n.o 965/2012, (UE) n.o 1178/2011, (UE) 2015/340 e os Regulamentos de Execução (UE) 2017/373 e (UE) 2021/664 da Comissão, e para as autoridades competentes abrangidas pelos Regulamentos (UE) n.o 748/2012, (UE) n.o 1321/2014, (UE) n.o 965/2012, (UE) n.o 1178/2011, (UE) 2015/340 e os Regulamentos de Execução (UE) 2017/373, (UE) n.o 139/2014 e (UE) 2021/664 da Comissão, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1178/2011, (UE) n.o 748/2012, (UE) n.o 965/2012, (UE) n.o 139/2014, (UE) n.o 1321/2014, (UE) 2015/340 e os Regulamentos de Execução (UE) 2017/373 e (UE) 2021/664 da Comissão (JO L 31 de 2.2.2023)
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202501155: Regulamento Delegado (UE) 2025/1155 da Comissão, de 12 de junho de 2025, que complementa o Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os dados de entrada e de saída dos sistemas de prestação de informação consolidada, a sincronização dos relógios profissionais e a redistribuição de receitas pelo prestador de informação consolidada para ações e ETF, e que revoga o Regulamento Delegado (UE) 2017/574 da Comissão
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202501157: Regulamento de Execução (UE) 2025/1157 da Comissão, de 12 de junho de 2025, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos formulários, modelos e procedimentos normalizados para a autorização dos sistemas de publicação autorizados, dos mecanismos de reporte autorizados e dos prestadores de informação consolidada, bem como às notificações conexas, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2017/1110 da Comissão
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0435: Processo T-435/23 e T-224/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – YL/Conselho e EUIPO (Função pública – Agentes temporários – Decisão do Conselho de Administração do EUIPO de não submeter ao Conselho uma proposta de prorrogação do mandato do recorrente – Decisão de o Conselho não prorrogar o mandato do recorrente – Direito de ser ouvido – Dever de fundamentação – Erro manifesto de apreciação – Responsabilidade)
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0272: Processo T-272/25, Flightright: Despacho do Tribunal Geral (Secção que se pronuncia sobre pedidos prejudiciais) de 20 de agosto de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Königs Wusterhausen – Alemanha) – Flightright GmbH/Ryanair DAC [Transportes aéreos – Regulamento (CE) n.° 261/2004 – Indemnização e assistência aos passageiros – Atraso considerável dos voos – Dispensa da obrigação de indemnização – Circunstâncias extraordinárias – Atribuição tardia de faixas horárias de partida devido a problemas de capacidade no espaço aéreo]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0371: Processo T-371/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – La Superquímica/EUIPO – Monta Klebebandwerk (Monta) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia Monta – Marca figurativa nacional anterior MONTACK – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0444: Processo T-444/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Montres Tudor/EUIPO (1926) [Marca da União Europeia – Registo internacional que designa a União Europeia – Marca nominativa 1926 – Motivo absoluto de recusa – Caráter descritivo – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
Serviço Europeu de Seleção do Pessoal
OJ:C_202505870: Aviso que altera o aviso de concurso geral — EPSO/AD/425/25 — Administradores (AD 7) nos seguintes domínios: 1. Gestão de projetos no setor da construção; 2. Arquitetura e gestão de projetos; 3. Engenharia eletrotécnica e gestão de projetos; 4. Engenharia de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) e gestão de projetos (JO C, C/2025/4967, 16.9.2025)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0497: Processo T-497/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Telefónica Germany/EUIPO (LOOP) [Marca da União Europeia – Pedido de marca nominativa da União Europeia LOOP – Motivos absolutos de recusa – Caráter distintivo – Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Caráter descritivo – Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001 – Características objetivas e inerentes à natureza dos produtos e dos serviços – Relação suficientemente direta e concreta – Decisão tomada na sequência da anulação, por parte do Tribunal Geral, de uma decisão anterior – Autoridade de caso julgado – Artigo 266.o TFUE – Artigo 72.o, n.o 6, do Regulamento 2017/1001 – Poder de reforma do Tribunal Geral]
Tribunal Geral
CELEX:62019TA0384(01): Processo T-384/19 OP: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Parlamento/Axa Assurances Luxembourg e o. (Cláusula compromissória – Contrato de seguro todos os riscos de construção – Ampliação e modernização do edifício Konrad Adenauer no Luxemburgo – Danos causados pelas águas pluviais – Pedido de reembolso das despesas e de indemnização – Âmbito de aplicação do seguro – Cláusula de exclusão – Deveres processuais acessórios – Processo parcialmente à revelia – Oposição)
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0293: Processo T-293/25, Flightright: Despacho do Tribunal Geral (Secção que se pronuncia sobre pedidos prejudiciais) de 7 de agosto de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Königs Wusterhausen – Alemanha) – Flightright GmbH/easyJet Europe Airline GmbH [Transportes aéreos – Regulamento (CE) no 261/2004 – Indemnização e assistência aos passageiros – Atraso considerável dos voos – Dispensa da obrigação de indemnização – Circunstâncias extraordinárias – Atribuição tardia de faixas horárias de partida devido a problemas de capacidade no espaço aéreo – Condições meteorológicas]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0191: Processo T-191/24 a T-193/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Association pour la Promotio du Sel Artisanal e o./Comissão (Recurso de anulação – Agricultura – Indicações geográficas protegidas– Registo da denominação Sel de Camargue/Fleur de sel de Camargue – Associação profissional – Legitimidade – Inexistência de afetação direta – Inadmissibilidade)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0294: Processo T-294/24: Despacho do Tribunal Geral de 19 de setembro de 2025 – Syndicat National des Artistes Tatoueurs et des professionnels du tatouage et Auville/Comissão [Responsabilidade extracontratual – Ambiente e proteção da saúde humana – Restrições aplicáveis às substâncias em tintas de tatuagem e de maquilhagem permanente – Regulamento (UE) 2020/2081 – Prejuízo real e efetivo – Ação manifestamente desprovida de fundamento jurídico]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0425: Processo T-425/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Ffauf Italia/EUIPO – Industria de Diseño Textil (pastaZARA Sublime) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia pastaZARA Sublime – Marca nominativa da União Europeia anterior ZARA – Motivo relativo de recusa – Inexistência de ofensa ao prestígio – Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Inexistência de ligação entre os sinais – Inexistência de aproveitamento indevido da marca de prestígio – Existência de um justo motivo para a utilização da marca pedida]
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0625: Processo T-625/22: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Áustria/Comissão [Ambiente – Regulamento Delegado (UE) 2022/1214 – Taxonomia – Atividades económicas relacionadas com o gás natural e a energia nuclear – Inclusão das atividades económicas sustentáveis – Investimentos – Contributo para a transição para uma economia com impacto neutro em termos de carbono, em conformidade com o objetivo de 1,5 °C do Acordo de Paris – Objetivo de emissões líquidas nulas até 2050 – Contributo substancial para a mitigação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas – Artigos 10.o e 11.o do Regulamento (UE) 2020/852 – Conceito de atividade hipocarbónica – Prejuízo significativo para os objetivos ambientais – Riscos associados a acidentes graves de reator – Riscos associados a resíduos radioativos de alta intensidade – Riscos associados a secas e a perigos climáticos – Princípio da precaução – Critérios técnicos de avaliação – Redução das emissões de gases com efeito de estufa – Artigo 290.o TFUE – Conceito de elementos essenciais de um ato legislativo – Provas científicas – Margem de apreciação da Comissão – Erro manifesto de apreciação]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0083: Processo T-83/23: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – VP/Parlamento (Direito institucional – Membros do Parlamento – Assédio moral – Decisão do Parlamento que conclui pela existência de assédio moral por parte do recorrente a uma assistente parlamentar acreditada – Dever de fundamentação – Direitos de defesa – Princípio da boa administração – Conceito de assédio – Artigo 12.°-A do Estatuto – Erro de apreciação)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0299: Processo T-299/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – KHG/EUIPO – Panther Deutschland (Baltic Breeze) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia Baltic Breeze – Marca nominativa anterior da União Europeia HyBreeze – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0823: Processo C-823/24, Centro Servizi Culturali Santa Chiara: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 10 de julho de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale ordinario di Trento – Itália) – KP, HG, MC, VM/Centro Servizi Culturali Santa Chiara (Reenvio prejudicial – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Política social – Diretiva 1999/70/CE – Acordo-quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo – Cláusula 4 – Princípio da não discriminação – Inexistência de tratamento menos favorável dos trabalhadores com contrato a termo – Concessão de certos elementos de remuneração unicamente aos trabalhadores permanentes – Trabalhadores com contrato a termo que recebem uma remuneração por hora mais elevada que a dos trabalhadores permanentes)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0337: Processo T-337/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Smart Kid/Comissão [Acesso aos documentos – Regulamento (CE) n.° 1049/2001 – Documentos relativos a trocas de informações entre a Comissão e as autoridades japonesas que fazem referência ao produto da recorrente – Recusa parcial de acesso – Exceção relativa à proteção do interesse público em matéria de relações internacionais – Erro manifesto de apreciação]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0288: Processo T-288/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – BVG/EUIPO – (Som de uma melodia) [Marca da União Europeia – Pedido de marca da União Europeia que consiste no som de uma melodia – Motivo absoluto de recusa – Caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0198: Processo T-198/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – DM e DN/EUBAM Líbia (Responsabilidade extracontratual – Política externa e de segurança comum – Competência do juiz da União – Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia – Pessoal de segurança privada contratado por uma sociedade terceira para a proteção dos membros da missão – Nexo de causalidade)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0255: Processo T-255/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Nouwen/Conselho [Acesso aos documentos – Regulamento (CE) n.o 1049/2001 – Documentos relativos aos trabalhos do Grupo do ‟Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas)” instituído pelo Conselho – Recusa parcial de acesso – Artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 1049/2001 – Exceções relativas à proteção do interesse público no que respeita às relações internacionais e à política financeira, monetária ou económica da União ou de um Estado-Membro – Presunção geral de confidencialidade – Dever de fundamentação]
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0579: Processo T-579/22: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – ClientEarth/Comissão [Ambiente – Convenção de Aarhus – Indeferimento de um pedido de reexame interno – Artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1367/2006 – Regulamento Delegado (UE) 2021/2139 – Atividades do setor da bioenergia – Biomassa florestal – Fabrico de produtos químicos orgânicos de base – Produção de plásticos sob formas primárias – Taxonomia – Requisitos aplicáveis aos critérios técnicos de avaliação – Artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 2020/852 – Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas – Artigo 10.o do Regulamento (UE) 2020/852 – Atividades de transição – Limiar quantitativo – Elementos científicos concludentes – Ciclo de vida – Princípio da precaução – Princípio de não prejudicar significativamente os objetivos ambientais – Artigo 17.o do Regulamento (UE) n.o 2020/852 – Economia Circular – Recursos hídricos e marinhos – Poluição]
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0583: Processo T-583/22: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Fédération environnement durable e o./Comissão [Ambiente – Convenção de Aarhus – Indeferimento de um pedido de reexame interno – Artigo 10.° do Regulamento (CE) n.° 1367/2006 – Regulamento Delegado (UE) 2021/2139 – Produção de eletricidade a partir de energia eólica – Taxonomia – Requisitos aplicáveis aos critérios técnicos de avaliação – Artigo 19.° do Regulamento (UE) 2020/852 – Contributo substancial para a mitigação das alterações climáticas – Contributo substancial para a adaptação às alterações climáticas – Inexistência de prejuízo significativo para os outros objetivos ambientais]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0019: Processo C-19/25, ClaimCompass II: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 4 de setembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski rayonen sad – Bulgária) – ClaimCompass EOOD (Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.°, alínea c), do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Requisito de indicação das razões que justificam a necessidade de uma resposta do Tribunal de Justiça e da relação entre as disposições do direito da União cuja interpretação é pedida e a legislação nacional aplicável – Falta de precisões suficientes – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0516: Processo T-516/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Vintae Luxury Wine Specialists/EUIPO – R. López de Heredia Viña Tondonia (LOPEZ DE HEREDIA) [Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca nominativa da União Europeia LOPEZ DE HEREDIA – Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Uso sério da marca – Natureza e importância do uso – Prova do uso sério]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0522: Processo T-522/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Seven.One Entertainment Group/EUIPO – Celik (GERMANY’S NEXT top kebab by Uncle Charlie) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia GERMANY’S NEXT top kebab by Uncle Charlie – Causa de nulidade absoluta – Má-fé – Artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Dever de fundamentação – Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0573: Processo T-573/23: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Positive Group/Conselho [Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, dos grupos e das entidades aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos – Inclusão e manutenção do nome do recorrente na lista – Conceito de entidades que operam no setor das tecnologias da informação russo e licenciadas pelo FSB – Artigo 2.o, n.o 1, alínea i), da Decisão 2014/145/PESC. – Artigo 3.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) n.o 269/2014 – Exceção de ilegalidade – Erro de apreciação – Dever de fundamentação – Direitos de defesa]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0086: Processo T-86/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Vinatis/EUIPO – Vinites (VINATIS) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia VINATIS – Marca nominativa anterior do Benelux VINITES – Motivo relativo de recusa – Utilização séria da marca anterior – Artigo 47.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Dever de fundamentação – Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 – Admissibilidade de novos elementos de prova – Artigo 95.°, n.° 2, do Regulamento 2017/1001 – Recurso subordinado no Tribunal Geral]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0448: Processo T-448/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – JSherwood/EUIPO – INA International (JSherWood wear it with pride) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia JSherWood wear it with pride – Marcas da União Europeia nominativas anteriores SHER-WOOD e SHER-WOOD SL e figurativa anterior SHERWOOD – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança entre os produtos – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0592: Processo T-592/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – EFFAS/EUIPO – CFA Institute (CEFA Certified European Financial Analyst) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia CEFA Certified European Financial Analyst – Marca nominativa da União Europeia anterior CFA – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Coexistência que não é pacífica]
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0684: Processo T-684/24: Despacho do Tribunal Geral de 19 de setembro de 2025 – Tone Watch/EUIPO – Munich (MUNICH10A.T.M.) [Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca nominativa da União Europeia MUNICH10A.T.M. – Admissibilidade do recurso na Câmara de Recurso – Intempestividade da entrega do articulado com exposição dos motivos do recurso – Requerimento de continuação do processo – Artigo 105.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Dever de fundamentação – Artigo 94.° do Regulamento 2017/1001]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0018: Processo T-18/23: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Grécia/Comissão [FEAGA e FEADER – Supressão dos apoios financeiros – Intervenções da Secção Orientação do FEOGA – Base jurídica – Regulamento (UE) n.° 1306/2013 – Aplicação ratione temporis – Aplicação ratione materiae – Erro manifesto de apreciação – Disposições transitórias]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1189: Processo T-1189/23: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Patriotes.eu/Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias [Direito institucional – Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias – Decisão que aplica uma sanção pecuniária a um partido político – Artigo 27.°, n.° 2, alínea a), subalínea vi), do Regulamento (UE, Euratom) n.° 1141/2014 – Responsabilidade extracontratual]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0300: Processo T-300/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Geos Atlas/EUCAP Somalia (Contratos públicos de serviços – Processo de concurso – Prestações de serviços de segurança – Rejeição da proposta de um concorrente – Critérios de seleção – Transparência – Igualdade de tratamento – Erro manifesto de apreciação – Dever de fundamentação)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R2218: Regulamento de Execução (UE) 2025/2218 da Comissão, de 31 de outubro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/402 no que diz respeito a alterações administrativas à autorização da União para a família de produtos biocidas CMIT/MIT SOLVENT BASED, e que retifica o mesmo regulamento
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
CELEX:32025R2210: Regulamento de Execução (UE) 2025/2210 da Comissão, de 31 de outubro de 2025, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2023/956 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às mercadorias e aos produtos transformados introduzidos na plataforma continental ou na zona económica exclusiva dos Estados-Membros
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025R1143: Regulamento Delegado (UE) 2025/1143 da Comissão, de 12 de junho de 2025, que complementa o Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação sobre os requisitos de autorização e de organização aplicáveis aos sistemas de publicação autorizados e aos sistemas de reporte autorizados, bem como sobre os requisitos de autorização aplicáveis aos prestadores de informação consolidada, e que revoga o Regulamento Delegado (UE) 2017/571 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025R1246: Regulamento Delegado (UE) 2025/1246 da Comissão, de 18 de junho de 2025, que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas nos Regulamentos Delegados (UE) 2017/583 e (UE) 2017/587 no que se refere aos requisitos de transparência aplicáveis às plataformas de negociação e às empresas de investimento relativamente a obrigações, produtos financeiros estruturados, licenças de emissão e instrumentos de capital
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025R1156: Regulamento Delegado (UE) 2025/1156 da Comissão, de 12 de junho de 2025, que complementa o Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre a obrigação de disponibilizar dados de mercado ao público em condições comerciais razoáveis
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025R1155: Regulamento Delegado (UE) 2025/1155 da Comissão, de 12 de junho de 2025, que complementa o Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os dados de entrada e de saída dos sistemas de prestação de informação consolidada, a sincronização dos relógios profissionais e a redistribuição de receitas pelo prestador de informação consolidada para ações e ETF, e que revoga o Regulamento Delegado (UE) 2017/574 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32023R0203R(02): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2023/203 da Comissão, de 27 de outubro de 2022, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito aos requisitos de gestão dos riscos de segurança da informação com impacto potencial na segurança da aviação, para as organizações abrangidas pelos Regulamentos (UE) n.o 1321/2014, (UE) n.o 965/2012, (UE) n.o 1178/2011, (UE) 2015/340 e os Regulamentos de Execução (UE) 2017/373 e (UE) 2021/664 da Comissão, e para as autoridades competentes abrangidas pelos Regulamentos (UE) n.o 748/2012, (UE) n.o 1321/2014, (UE) n.o 965/2012, (UE) n.o 1178/2011, (UE) 2015/340 e os Regulamentos de Execução (UE) 2017/373, (UE) n.o 139/2014 e (UE) 2021/664 da Comissão, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1178/2011, (UE) n.o 748/2012, (UE) n.o 965/2012, (UE) n.o 139/2014, (UE) n.o 1321/2014, (UE) 2015/340 e os Regulamentos de Execução (UE) 2017/373 e (UE) 2021/664 da Comissão (JO L 31 de 2.2.2023)
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025R1157: Regulamento de Execução (UE) 2025/1157 da Comissão, de 12 de junho de 2025, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos formulários, modelos e procedimentos normalizados para a autorização dos sistemas de publicação autorizados, dos mecanismos de reporte autorizados e dos prestadores de informação consolidada, bem como às notificações conexas, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2017/1110 da Comissão
Conselho da União Europeia
Serviço Europeu de Seleção do Pessoal
CELEX:C/2025/05870: Aviso que altera o aviso de concurso geral — EPSO/AD/425/25 — Administradores (AD 7) nos seguintes domínios: 1. Gestão de projetos no setor da construção; 2. Arquitetura e gestão de projetos; 3. Engenharia eletrotécnica e gestão de projetos; 4. Engenharia de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) e gestão de projetos (JO C, C/2025/4967, 16.9.2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 31 de outubro de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502227: Decisão (UE) 2025/2227 do Conselho, de 27 de outubro de 2025, que autoriza a abertura de negociações, no interesse da União Europeia, sobre uma revisão do Acordo Internacional e dos Estatutos Orgânicos, do Regulamento Orgânico, do Regulamento Financeiro e do Regulamento Geral e de outros textos da Organização Mundial da Saúde Animal
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202502198: Decisão de Execução (UE) 2025/2198 da Comissão, de 30 de outubro de 2025, sobre a implementação da ligação ferroviária de alta velocidade Lisboa-Madrid no corredor europeu de transporte Atlântico, em aplicação do Regulamento (UE) 2024/1679 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 7130]
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202502226: Regulamento de Execução (UE) 2025/2226 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, que altera pela 351.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202502159: Regulamento de Execução (UE) 2025/2159 da Comissão, de 27 de outubro de 2025, que altera as normas técnicas de execução estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2021/2284 no respeitante à comunicação de informações para fins de supervisão e à divulgação de informações das empresas de investimento
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
OJ:L_202501511: Regulamento Delegado (UE) 2025/1511 da Comissão, de 30 de junho de 2025, que completa a Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à criação de um quadro para a metodologia comparativa para o cálculo dos níveis ótimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético dos edifícios e componentes de edifícios
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
OJ:L_202502161: Regulamento de Execução (UE) 2025/2161 da Comissão, de 27 de outubro de 2025, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos requisitos técnicos dos dispositivos de bordo destinados a monitorizar e registar o consumo de combustível e de energia e a quilometragem de determinados veículos pesados e para determinar e registar a carga útil ou o peso total desses veículos
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:C_202505749: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de Setembro de 2025 para 30 de Setembro de 2025 [Decisões adoptadas nos termos do artigo 34.o da Directiva 2001/83/CE, do artigo 38.o da Directiva 2001/82/CE ou do Artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho]
Parlamento Europeu
Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma
Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Contas Europeu
Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia
Agência da União Europeia para o Asilo
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2227: Decisão (UE) 2025/2227 do Conselho, de 27 de outubro de 2025, que autoriza a abertura de negociações, no interesse da União Europeia, sobre uma revisão do Acordo Internacional e dos Estatutos Orgânicos, do Regulamento Orgânico, do Regulamento Financeiro e do Regulamento Geral e de outros textos da Organização Mundial da Saúde Animal
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
CELEX:32025R1511: Regulamento Delegado (UE) 2025/1511 da Comissão, de 30 de junho de 2025, que completa a Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à criação de um quadro para a metodologia comparativa para o cálculo dos níveis ótimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético dos edifícios e componentes de edifícios
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025R2159: Regulamento de Execução (UE) 2025/2159 da Comissão, de 27 de outubro de 2025, que altera as normas técnicas de execução estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2021/2284 no respeitante à comunicação de informações para fins de supervisão e à divulgação de informações das empresas de investimento
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32025D2198: Decisão de Execução (UE) 2025/2198 da Comissão, de 30 de outubro de 2025, sobre a implementação da ligação ferroviária de alta velocidade Lisboa-Madrid no corredor europeu de transporte Atlântico, em aplicação do Regulamento (UE) 2024/1679 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 7130]
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025R2226: Regulamento de Execução (UE) 2025/2226 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, que altera pela 351.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
CELEX:32025R2161: Regulamento de Execução (UE) 2025/2161 da Comissão, de 27 de outubro de 2025, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos requisitos técnicos dos dispositivos de bordo destinados a monitorizar e registar o consumo de combustível e de energia e a quilometragem de determinados veículos pesados e para determinar e registar a carga útil ou o peso total desses veículos
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:52025XC05749: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de Setembro de 2025 para 30 de Setembro de 2025 [Decisões adoptadas nos termos do artigo 34.o da Directiva 2001/83/CE, do artigo 38.o da Directiva 2001/82/CE ou do Artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma
Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente
Agência da União Europeia para o Asilo
Tribunal de Contas Europeu
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 30 de outubro de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Tribunal de Contas Europeu
Conselho da União Europeia
OJ:C_202505783: Nota justificativa do Conselho: Posição (UE) n.° 10/2025 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.° 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
OJ:C_202505782: Posição (UE) n.° 10/2025 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.° 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem Adotada pelo Conselho em 29 de setembro de 2025 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202502176: Regulamento de Execução (UE) 2025/2176 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, relativo à renovação da autorização das preparações de Pediococcus acidilactici NCIMB 30005, Lacticaseibacillus paracasei NCIMB 30151 e Lactiplantibacillus plantarum DSM 16627 como aditivos em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 849/2014
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202502173: Regulamento de Execução (UE) 2025/2173 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/761 no respeitante à prova de origem para determinados contingentes pautais no setor das aves de capoeira e às informações a mencionar nos certificados de origem digitais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202502183: Regulamento de Execução (UE) 2025/2183 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, relativo à renovação da autorização de L-valina produzida com Corynebacterium glutamicum KCCM 80058 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 848/2014
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202502175: Regulamento de Execução (UE) 2025/2175 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Lactiplantibacillus plantarum CECT 4528 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 399/2014
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502217: Decisão (PESC) 2025/2217 do Comité Político e de Segurança, de 22 de outubro de 2025, que nomeia o comandante da Força da UE para a operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES) e que revoga a Decisão (PESC) 2025/1224 (EUNAVFOR ASPIDES/4/2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202502171: Regulamento de Execução (UE) 2025/2171 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, relativo à renovação da autorização de D-pantotenato de cálcio (vitamina B5) e de D-pantenol (vitamina B5) como aditivos em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 669/2014
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202502186: Regulamento de Execução (UE) 2025/2186 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, relativo à renovação da autorização do ácido propiónico, do propionato de sódio e do propionato de amónio como aditivos em alimentos para todas as espécies de animais terrestres e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 1222/2013 e (UE) n.o 305/2014
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R2173: Regulamento de Execução (UE) 2025/2173 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/761 no respeitante à prova de origem para determinados contingentes pautais no setor das aves de capoeira e às informações a mencionar nos certificados de origem digitais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R2183: Regulamento de Execução (UE) 2025/2183 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, relativo à renovação da autorização de L-valina produzida com Corynebacterium glutamicum KCCM 80058 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 848/2014
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R2176: Regulamento de Execução (UE) 2025/2176 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, relativo à renovação da autorização das preparações de Pediococcus acidilactici NCIMB 30005, Lacticaseibacillus paracasei NCIMB 30151 e Lactiplantibacillus plantarum DSM 16627 como aditivos em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 849/2014
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R2175: Regulamento de Execução (UE) 2025/2175 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Lactiplantibacillus plantarum CECT 4528 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 399/2014
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R2171: Regulamento de Execução (UE) 2025/2171 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, relativo à renovação da autorização de D-pantotenato de cálcio (vitamina B5) e de D-pantenol (vitamina B5) como aditivos em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 669/2014
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2217: Decisão (PESC) 2025/2217 do Comité Político e de Segurança, de 22 de outubro de 2025, que nomeia o comandante da Força da UE para a operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES) e que revoga a Decisão (PESC) 2025/1224 (EUNAVFOR ASPIDES/4/2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R2186: Regulamento de Execução (UE) 2025/2186 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, relativo à renovação da autorização do ácido propiónico, do propionato de sódio e do propionato de amónio como aditivos em alimentos para todas as espécies de animais terrestres e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 1222/2013 e (UE) n.o 305/2014
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
CELEX:52025AG0010(02): Nota justificativa do Conselho: Posição (UE) n.° 10/2025 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.° 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Contas Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025AG0010(01): Posição (UE) n.° 10/2025 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.° 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem Adotada pelo Conselho em 29 de setembro de 2025 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 29 de outubro de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202502213: Decisão de Execução (UE) 2025/2213 da Comissão, de 27 de outubro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 7303]
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:L_202502194: Regulamento de Execução (UE) 2025/2194 da Comissão, de 28 de outubro de 2025, que estabelece um modelo único a utilizar pelos promotores de projetos no pedido de reconhecimento de um projeto de matérias-primas críticas como projeto estratégico em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1252 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
OJ:L_202501535: Regulamento Delegado (UE) 2025/1535 da Comissão, de 29 de julho de 2025, que completa o Regulamento (UE) 2024/2847 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma exclusão da aplicação do referido regulamento para determinados produtos com elementos digitais abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.o 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
OJ:L_202502193: Regulamento Delegado (UE) 2025/2193 da Comissão, de 8 de agosto de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à prorrogação de medidas técnicas para certas pescarias demersais e pelágicas no mar Céltico, no mar da Irlanda e a oeste da Escócia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
União Europeia, Conselho da União Europeia, Brasil
Comissão Europeia, Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501449: Regulamento Delegado (UE) 2025/1449 da Comissão, de 18 de julho de 2025, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras específicas de higiene aplicáveis ao abate de emergência de ungulados domésticos, ao atum congelado em salmoura e aos produtos altamente refinados
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Contas Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2166: Decisão (UE) 2025/2166 do Conselho, de 29 de setembro de 2025, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a cooperação com e através da Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e da Polícia Federal do Brasil
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:32025R2194: Regulamento de Execução (UE) 2025/2194 da Comissão, de 28 de outubro de 2025, que estabelece um modelo único a utilizar pelos promotores de projetos no pedido de reconhecimento de um projeto de matérias-primas críticas como projeto estratégico em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1252 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
CELEX:32025R1535: Regulamento Delegado (UE) 2025/1535 da Comissão, de 29 de julho de 2025, que completa o Regulamento (UE) 2024/2847 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma exclusão da aplicação do referido regulamento para determinados produtos com elementos digitais abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.o 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D2213: Decisão de Execução (UE) 2025/2213 da Comissão, de 27 de outubro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 7303]
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, União Europeia, Brasil
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
CELEX:32025R2193: Regulamento Delegado (UE) 2025/2193 da Comissão, de 8 de agosto de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à prorrogação de medidas técnicas para certas pescarias demersais e pelágicas no mar Céltico, no mar da Irlanda e a oeste da Escócia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia, Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R1449: Regulamento Delegado (UE) 2025/1449 da Comissão, de 18 de julho de 2025, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras específicas de higiene aplicáveis ao abate de emergência de ungulados domésticos, ao atum congelado em salmoura e aos produtos altamente refinados
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Contas Europeu
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 28 de outubro de 2025
Autor(es)
Título
Banco Central Europeu
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502168: Decisão (UE) 2025/2168 do Conselho, de 20 de outubro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Comércio instituído pelo Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a Nova Zelândia, no que diz respeito à adoção das orientações operacionais para a condução do fórum da sociedade civil
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202502199: Regulamento de Execução (UE) 2025/2199 da Comissão, de 27 de outubro de 2025, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2020/1988 e (UE) 2020/761 no respeitante às quantidades que podem ser importadas ao abrigo de determinados contingentes pautais na sequência da alteração do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Ucrânia
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
OJ:L_202502162: Regulamento de Execução (UE) 2025/2162 da Comissão, de 27 de outubro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à acreditação dos organismos de avaliação da conformidade que realizam a avaliação dos prestadores qualificados de serviços de confiança e dos serviços de confiança qualificados que prestam, ao relatório de avaliação da conformidade e ao sistema de avaliação da conformidade
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
OJ:L_202501482: Regulamento Delegado (UE) 2025/1482 da Comissão, de 24 de julho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao éter tetrabromodifenílico, ao éter pentabromodifenílico, ao éter hexabromodifenílico, ao éter heptabromodifenílico e ao éter decabromodifenílico na condição de poluentes orgânicos persistentes
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
OJ:L_202502160: Regulamento de Execução (UE) 2025/2160 da Comissão, de 27 de outubro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de referência, às especificações e aos procedimentos de gestão dos riscos para a prestação de serviços de confiança não qualificados
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:L_202501871: Regulamento Delegado (UE) 2025/1871 da Comissão, de 23 de julho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2015/758 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas relativas ao sistema eCall e que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/79 no que respeita aos requisitos técnicos e aos procedimentos de ensaio para a homologação de veículos a motor equipados com sistemas eCall a bordo com base no número 112
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202505154: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/2107 que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona da Convenção da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA), o Regulamento (UE) 2018/975 que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona da Convenção da Organização Regional de Gestão das Pescas do Pacífico Sul (SPRFMO), o Regulamento (UE) 2019/833 que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico, o Regulamento (UE) 2021/56 que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na área da Convenção Interamericana do Atum Tropical, o Regulamento (UE) 2022/2056 que estabelece medidas de conservação e de gestão aplicáveis na zona da Convenção das Pescas do Pacífico Ocidental e Central, o Regulamento (UE) 2022/2343 que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona de competência da Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC) e o Regulamento (UE) 2023/2053 que estabelece um plano de gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo
Conselho da União Europeia
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202505161: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2021/2115 e (UE) n.o 251/2014 no respeitante a determinadas regras do mercado e medidas de apoio setorial no setor vitivinícola e aos produtos vitivinícolas aromatizados
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202505747: Publicação de um pedido de cancelamento nos termos do artigo 15.o, n.o 4 do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012, em conjugação com o artigo 25.o, n.o 4 do mesmo regulamento
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202505159: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — A União das Competências [COM(2025) 90 final] — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativa ao Plano de Ação para as Competências Básicas [COM(2025) 88 final] — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Plano Estratégico para o Ensino das CTEM: as competências ao serviço da competitividade e da inovação [COM(2025) 89 final]
Conselho da União Europeia
OJ:C_202505790: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/2207 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a elas associados
Comité Económico e Social Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202505789: Aviso à atenção das pessoas, grupos, empresas e entidades abrangidos pelas medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/2207 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202505148: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Rumo a 2030 — Reforçar a ancoragem da política ambiental da UE na sociedade — Avaliação das ações ambientais mais importantes para o anexo do Oitavo Programa de Ação em matéria de Ambiente (parecer exploratório a pedido da Presidência dinamarquesa)
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202505155: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – União da Poupança e dos Investimentos — Uma estratégia para fomentar a riqueza e a competitividade económica dos cidadãos na UE [COM(2025) 124 final]
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2168: Decisão (UE) 2025/2168 do Conselho, de 20 de outubro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Comércio instituído pelo Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a Nova Zelândia, no que diz respeito à adoção das orientações operacionais para a condução do fórum da sociedade civil
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
CELEX:32025R2162: Regulamento de Execução (UE) 2025/2162 da Comissão, de 27 de outubro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à acreditação dos organismos de avaliação da conformidade que realizam a avaliação dos prestadores qualificados de serviços de confiança e dos serviços de confiança qualificados que prestam, ao relatório de avaliação da conformidade e ao sistema de avaliação da conformidade
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R2199: Regulamento de Execução (UE) 2025/2199 da Comissão, de 27 de outubro de 2025, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2020/1988 e (UE) 2020/761 no respeitante às quantidades que podem ser importadas ao abrigo de determinados contingentes pautais na sequência da alteração do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Ucrânia
Banco Central Europeu
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
CELEX:32025R1482: Regulamento Delegado (UE) 2025/1482 da Comissão, de 24 de julho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao éter tetrabromodifenílico, ao éter pentabromodifenílico, ao éter hexabromodifenílico, ao éter heptabromodifenílico e ao éter decabromodifenílico na condição de poluentes orgânicos persistentes
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
CELEX:32025R2160: Regulamento de Execução (UE) 2025/2160 da Comissão, de 27 de outubro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de referência, às especificações e aos procedimentos de gestão dos riscos para a prestação de serviços de confiança não qualificados
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:32025R1871: Regulamento Delegado (UE) 2025/1871 da Comissão, de 23 de julho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2015/758 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas relativas ao sistema eCall e que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/79 no que respeita aos requisitos técnicos e aos procedimentos de ensaio para a homologação de veículos a motor equipados com sistemas eCall a bordo com base no número 112
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE0766: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/2107 que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona da Convenção da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA), o Regulamento (UE) 2018/975 que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona da Convenção da Organização Regional de Gestão das Pescas do Pacífico Sul (SPRFMO), o Regulamento (UE) 2019/833 que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico, o Regulamento (UE) 2021/56 que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na área da Convenção Interamericana do Atum Tropical, o Regulamento (UE) 2022/2056 que estabelece medidas de conservação e de gestão aplicáveis na zona da Convenção das Pescas do Pacífico Ocidental e Central, o Regulamento (UE) 2022/2343 que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona de competência da Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC) e o Regulamento (UE) 2023/2053 que estabelece um plano de gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC05747: Publicação de um pedido de cancelamento nos termos do artigo 15.o, n.o 4 do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012, em conjugação com o artigo 25.o, n.o 4 do mesmo regulamento
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE1257: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2021/2115 e (UE) n.o 251/2014 no respeitante a determinadas regras do mercado e medidas de apoio setorial no setor vitivinícola e aos produtos vitivinícolas aromatizados
Comité Económico e Social Europeu
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Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
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Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comité Económico e Social Europeu
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CELEX:52025AE1308: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — A União das Competências [COM(2025) 90 final] — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativa ao Plano de Ação para as Competências Básicas [COM(2025) 88 final] — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Plano Estratégico para o Ensino das CTEM: as competências ao serviço da competitividade e da inovação [COM(2025) 89 final]
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE1045: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – União da Poupança e dos Investimentos — Uma estratégia para fomentar a riqueza e a competitividade económica dos cidadãos na UE [COM(2025) 124 final]
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG05790: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/2207 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a elas associados
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG05789: Aviso à atenção das pessoas, grupos, empresas e entidades abrangidos pelas medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/2207 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE0826: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Rumo a 2030 — Reforçar a ancoragem da política ambiental da UE na sociedade — Avaliação das ações ambientais mais importantes para o anexo do Oitavo Programa de Ação em matéria de Ambiente (parecer exploratório a pedido da Presidência dinamarquesa)
Comité Económico e Social Europeu
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 27 de outubro de 2025
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502165: Decisão (UE) 2025/2165 do Conselho, de 20 de outubro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União, no Conselho do Comércio criado ao abrigo do Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia e a República do Chile, no que diz respeito à adoção do regulamento interno do Conselho do Comércio e do e do regulamento interno do Comité do Comércio
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
OJ:L_202501181: Regulamento Delegado (UE) 2025/1181 da Comissão, de 13 de junho de 2025, relativo à aplicação das obrigações internacionais da União, como referido no artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, em conformidade com o Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no respeitante ao galhudo-malhado
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202502149: Regulamento de Execução (UE) 2025/2149 da Comissão, de 24 de outubro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1976 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de monoetilenoglicol originário dos Estados Unidos da América e do Reino da Arábia Saudita
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202502154: Regulamento de Execução (UE) 2025/2154 da Comissão, de 17 de outubro de 2025, que estabelece boas práticas de fabrico de substâncias ativas utilizadas como materiais de base em medicamentos veterinários em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590851: Rectificatif au règlement d’exécution (PESC) 2025/509 du Conseil du 17 mars 2025 mettant en œuvre le règlement (CE) n° 1183/2005 concernant des mesures restrictives en raison de la situation en République démocratique du Congo (JO L, 2025/509, 17.3.2025)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590852: Rectificatif à la décision d’exécution (PESC) 2025/510 du Conseil du 17 mars 2025 mettant en œuvre la décision 2010/788/PESC concernant des mesures restrictives en raison de la situation en République démocratique du Congo (JO L, 2025/510, 17.3.2025)
Este documento não existe em português.
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0305: Processo C-305/22, C.J. (Execução de uma condenação na sequência de um MDE): Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 4 de setembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial do Curtea de Apel Bucureşti – Roménia) – no processo relativo à execução do mandado de detenção europeu emitido contra C.J. (Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Cooperação judiciária em matéria penal – Decisão-Quadro 2002/584/JAI – Mandado de detenção europeu emitido para efeitos da execução de uma pena privativa de liberdade – Artigo 4.o, ponto 6 – Motivo de não execução facultativa do mandado de detenção europeu – Condições de assunção da execução dessa pena pelo Estado de execução – Artigo 3.o, ponto 2 – Conceito de julgamento definitivo pelos mesmos factos – Decisão-Quadro 2008/909/JAI – Reconhecimento mútuo das sentenças em matéria penal para efeitos da sua execução noutro Estado-Membro – Artigo 25.o – Respeito das condições e do procedimento previstos nesta decisão-quadro nos casos em que um Estado-Membro se compromete a executar uma condenação aplicada por uma sentença proferida por um órgão jurisdicional do Estado de emissão – Exigência do consentimento do Estado de emissão quanto à assunção da execução dessa condenação por outro Estado-Membro – Artigo 4.o – Possibilidade concedida ao Estado de emissão de transmitir ao Estado de execução a sentença e a certidão referidas neste artigo – Consequências da falta dessa transmissão – Princípio da cooperação leal – Artigo 22.o – Direito de o Estado de emissão executar essa condenação – Manutenção do mandado de detenção europeu – Obrigação de a autoridade judiciária de execução executar o mandado de detenção europeu)
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0458: Processo T-458/24: Despacho do Tribunal Geral de 20 de agosto de 2025 – APEDA e O’Connor/Comissão [Recurso de anulação – Acesso aos documentos – Regulamento (CE) n.° 1049/2001 – Indeferimento tácito de acesso – Decisão expressa adotada depois de o recurso ter sido interposto – Não conhecimento do mérito – Adaptação dos pedidos – Artigo 86.°, n.° 2, do Regulamento de Processo – Não cumprimento do prazo de recurso – Falta de apresentação de requerimento separado – Inadmissibilidade manifesta – Pedido de injunção – Incompetência manifesta]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0190: Processo T-190/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Comptoir Sel Solaire/Comissão [Agricultura – Indicações geográficas protegidas – Processo de oposição – Registo da denominação Sel de Camargue/Fleur de sel de Camargue – Artigo 52.°, n.° 3, alínea b), do Regulamento (UE) n.° 1151/2012 – Princípio da boa administração]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0203: Processo C-203/24, Hakamp: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 4 de setembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden – Países Baixos) – KN/Raad van bestuur van de Sociale verzekeringsbank [Reenvio prejudicial – Segurança social – Trabalhadores migrantes – Legislação aplicável – Regulamento (CE) n.° 883/2004 – Artigo 13.°, n.° 1 – Regulamento (CE) n.° 987/2009 – Artigo 14.°, n.os 8 e 10 – Trabalhador que exerce normalmente uma atividade por conta de outrem em vários Estados-Membros – Exercício de menos de 25 % da atividade no Estado-Membro de residência – Conceito de parte substancial da atividade – Critérios de conexão relativos ao tempo de trabalho e/ou à remuneração – Tomada em consideração de outras circunstâncias – Duração do período de apreciação – Poder de apreciação das instituições competentes]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0201: Processo C-201/23: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 4 de setembro de 2025 – Comissão Europeia/Polónia (Diretiva direitos de autor no mercado único digital) [Incumprimento de Estado – Artigo 258.° TFUE – Diretiva (UE) 2019/790 – Mercado único digital – Direitos de autor e direitos conexos – Não transposição e não comunicação das medidas de transposição – Artigo 260.°, n.° 3, TFUE – Sanções pecuniárias – Pedido de condenação no pagamento de uma quantia fixa – Data da cessação do incumprimento»]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0253: Processo C-253/24, Pelavi: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 4 de setembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Corte di Appello di L’Aquila – Itália) – Ministero della Giustizia/NZ (Reenvio prejudicial – Acordo-Quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo – Artigo 4.o – Princípio da não discriminação – Igualdade de tratamento em matéria de emprego e atividade profissional – Magistrados honorários e magistrados de carreira – Artigo 5.o – Medidas destinadas a evitar e punir o recurso abusivo a contratos a termo sucessivos – Diretiva 2003/88/CE – Artigo 7.o – Direito a férias anuais remuneradas – Artigo 31.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Procedimento de avaliação para confirmação definitiva nas funções de magistrado honorário – Renúncia ex lege às pretensões decorrentes das funções de magistrado honorário exercidas antes do processo de avaliação – Perda do direito a férias anuais remuneradas conferido pelo direito da União)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0413: Processo C-413/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 4 de setembro de 2025 – AEPD/CUR (Conceito de dados pessoais) [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais – Processo de compensação dos acionistas e dos credores de uma instituição de crédito bancária na sequência da sua resolução – Decisão da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados que declara a violação por parte do Conselho Único de Resolução das suas obrigações em matéria de tratamento de dados pessoais – Regulamento (UE) 2018/1725 – Artigo 15.o, n.° 1, alínea d) – Obrigação de informação do titular dos dados – Transmissão de dados pseudonimizados a um terceiro – Artigo 3.o, ponto 1 – Conceito de dados pessoais – Artigo 3.o, ponto 6 – Conceito de pseudonimização]
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0086: Processo T-86/25: Despacho do Tribunal Geral de 4 de setembro de 2025 – Taylor/Conselho (Recurso de anulação – Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Menção do nome do recorrente nas informações de identificação de outra pessoa cujo nome consta da lista – Inexistência de ato lesivo – Inadmissibilidade)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0211: Processo C-211/24, LEGO (Conceito de utilizador informado de um desenho ou modelo): Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 4 de setembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék – Hungria) – LEGO A/S/Pozitív Energiaforrás Kft. [Reenvio prejudicial – Desenho ou modelo comunitário – Regulamento (CE) n.o 6/2002 – Artigo 8.o, n.o 3 – Desenho ou modelo que permite a reunião ou conexão múltiplas de produtos intermutáveis num sistema modular – Âmbito da proteção conferida por esse desenho ou modelo – Artigo 10.o – Conceito de utilizador informado – Artigo 89.o, n.o 1 – Sanções em ações de contrafação – Razões especiais que permitem ao julgador nacional não proferir os despachos previstos nessa disposição – Contrafação dos elementos de um jogo de construção, quantitativamente pouco numerosos em relação ao conjunto dos componentes desse jogo]
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0225: Processo C-225/22, AW T: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 4 de setembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Apelacyjny w Krakowie – Polónia) – R S.A. / AW T sp. z o.o. [Reenvio prejudicial – Estado de direito – Independência dos juízes – Artigo 19.o, n.° 1, segundo parágrafo, TUE – Tutela jurisdicional efetiva nos domínios abrangidos pelo direito da União – Legislação e jurisprudência nacionais que proíbem os órgãos jurisdicionais nacionais de contestarem a legitimidade dos órgãos jurisdicionais e dos órgãos constitucionais ou de declararem ou de apreciarem a legalidade da nomeação dos juízes dos mesmos – Verificação, por um órgão jurisdicional inferior, do cumprimento, por um órgão jurisdicional superior, dos requisitos relativos à garantia de um tribunal independente e imparcial, previamente estabelecido por lei – Izba Kontroli Nadzwyczajnej i Spraw Publicznych (Secção de Fiscalização Extraordinária e dos Processos de Direito Público) do Sąd Najwyższy (Supremo Tribunal, Polónia) – Instância que não constitui um tribunal independente e imparcial, previamente estabelecido por lei – Primado do direito da União – Possibilidade de considerar uma decisão judicial nula e sem efeito]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0597: Processo T-597/23: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Syndicat de défense et de promotion des charcuteries corses/Comissão [Agricultura – Indicação geográfica protegida – Registo das denominações Pancetta de l’Île de Beauté/Panzetta de l’Île de Beauté, Saucisson sec de l’Île de Beauté/Salciccia de l’Île de Beauté, Bulagna de l’Île de Beauté e Figatelli de l’Île de Beauté/Figatellu de l’Île de Beauté – Denominações de origem protegidas anteriores Lonzo de Corse/Lonzo de Corse – Lonzu, Jambon sec de Corse/Jambon sec de Corse – Prisuttu e Coppa de Corse/Coppa de Corse – Coppa di Corsica – Elegibilidade das denominações – Evocação – Artigo 7.°, n.° 1, alínea a), e artigo 13.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 – Igualdade de tratamento]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0058: Processo T-58/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Tiktok Technology/Comissão [Serviços digitais – Regulamento (UE) 2022/2065 – Decisão da Comissão que fixa o montante da taxa de supervisão para o ano de 2023 – Artigo 43.°, n.os 3 a 5, do Regulamento 2022/2065 – Artigo 4.°, n.° 2, do Regulamento Delegado (UE) 2023/1127 – Método de cálculo do número médio mensal de destinatários ativos – Manutenção dos efeitos no tempo em caso de anulação]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0010: Processo T-10/25: Despacho do Tribunal Geral de 19 de agosto de 2025 – Stassin/Comissão (Função pública – Agentes contratuais – Pensão de aposentação – Direitos a pensão adquiridos antes da entrada ao serviço da União – Transferência para o regime da União – Bonificação de anuidades – Pedido de reembolso de uma parte do capital transferido – Decisão que fixa os direitos à pensão – Enriquecimento sem causa – Prazo de reclamação – Inadmissibilidade)
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0295(01): Processo T-295/25: Despacho do Tribunal Geral de 2 de setembro de 2025 – Tokareva/Conselho (Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, das entidades e dos organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos – Reinscrição do nome da recorrente na lista – Conceito de “dos homens de negócios proeminentes que operam na Rússia […] que deles beneficiem – Artigo 2.°, n.° 1, alínea g), da Decisão 2014/145/PESC – Erro de apreciação – Recurso manifestamente procedente)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0451: Processo C-451/24, Kwizda Pharma II: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 4 de setembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Wien – Áustria) – Kwizda Pharma GmbH (Reenvio prejudicial – Produtos farmacêuticos – Produto suscetível de corresponder tanto à definição de medicamento como à definição de produto regido por outras disposições legislativas comunitárias – Quadro jurídico aplicável – Diretiva 2001/83/CE – Artigo 2.o, n.° 2 – Regra do primado – Alcance – Efeito útil – Autonomia processual dos Estados-Membros – Artigo 4.o, n.° 3, TUE – Princípio da cooperação leal)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0687: Processos apensos C-687/24 e C-688/24, C.B.S.-2009 e o.: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 3 de julho de 2025 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Administrativen sad Sofia-grad – Bulgária) – C.B.S.-2009 OOD / Izpalnitelen direktor na Natsionalna agentsa za prihodite (Reenvio prejudicial – Artigo 53.o, n.o 2, e artigo 94.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Livre prestação de serviços – Aumento de 200 % das taxas de concessão de licenças de exploração de jogos de fortuna ou azar – Situação puramente interna – Exigência de indicação das razões que justificam a necessidade de uma resposta pelo Tribunal de Justiça – Falta de precisões suficientes – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0681: Processo T-681/24: Despacho do Tribunal Geral de 19 de agosto de 2025 – Inescop/Comissão [Cláusula compromissória – Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) – Inquérito do OLAF – Rejeição dos custos – Reembolso dos montantes adiantados – Indemnização – Legitimidade passiva – Erro desculpável – Inadmissibilidade)]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0489: Processo C-489/23, Casa Judeţeană de Asigurări de Sănătate Mureș e o.: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 4 de setembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Înalta Curte de Casaţie şi Justiţie – Roménia) – AF/Guvernul României, Ministerul Sănătăţii, Casa Judeţeană de Asigurări de Sănătate Mureș [Reenvio prejudicial – Segurança social – Seguro de doença – Artigo 56.o TFUE – Livre prestação de serviços – Regulamento (CE) n.o 883/2004 – Artigo 20.o, n.os 1 e 2 – Cuidados médicos recebidos num Estado-Membro diferente do da residência da pessoa segurada – Diretiva 2011/24/UE – Artigo 7.o, n.o 7 – Assunção dos custos dos cuidados de saúde incorridos pela pessoa segurada – Reembolso – Regulamentação nacional que subordina a assunção dos custos à realização de um exame médico efetuado exclusivamente por um médico do sistema nacional de seguro de doença do Estado-Membro de residência da pessoa segurada, que tenha dado lugar à emissão, por esse médico, de um documento a autorizar a hospitalização dessa pessoa – Limitação significativa do reembolso dos custos dos cuidados de saúde transfronteiriços]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0055: Processo T-55/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Meta Platforms Ireland/Comissão [Serviços digitais – Regulamento (UE) 2022/2065 – Decisão da Comissão que fixa o montante da taxa de supervisão para o ano de 2023 – Artigo 43.°, n.os 3 a 5, do Regulamento 2022/2065 – Artigo 4.°, n.° 2, do Regulamento Delegado (UE) 2023/1127 – Metodologia de cálculo do número médio mensal de destinatários ativos – Modulação no tempo dos efeitos de uma anulação]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0679: Processo T-679/24: Despacho do Tribunal Geral de 19 de agosto de 2025 – Menacho/Comissão (Função pública – Agentes contratuais – Pensão de aposentação – Direitos a pensão adquiridos antes da entrada ao serviço da União – Transferência para o regime da União – Bonificação de anuidades – Pedido de reembolso de uma parte do capital transferido – Decisão que fixa os direitos à pensão – Igualdade de tratamento – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico – Enriquecimento sem causa – Inadmissibilidade)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0543: Processo C-543/23, Gnattai: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 4 de setembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Padova – Itália) – AR/Ministero dell’Istruzione e del Merito (Reenvio prejudicial – Política social – Acordo-Quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo – Artigo 4.o – Pessoal docente que adquiriu experiência profissional em determinados estabelecimentos de ensino cujo funcionamento e organização não são da competência do Estado – Contratação por tempo indeterminado nos estabelecimentos de ensino públicos – Determinação da antiguidade para efeitos da determinação da remuneração – Legislação nacional que não prevê a tomada em consideração do tempo de serviço prestado em determinados estabelecimentos de ensino cujo funcionamento e organização não são da competência do Estado – Diferença de tratamento baseada num critério diferente do caráter determinado ou indeterminado da relação laboral – Artigos 20.o e 21.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Aplicabilidade – Não aplicação do direito da União)
Tribunal Geral
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CELEX:62025CN0496: Processo C-496/25, Lin III: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Înalta Curte de Casație și Justiție (Roménia) em 21 de julho de 2025 – Parchetul de pe lângă Curtea de Apel București, D.S.N., D.C.A., S.R., L.D., I.L., B.T., B.M., G.A.A., A.D., G.C., A.D./Statul român – Agenția Națională de Administrare Fiscală, A.G.
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CELEX:62024TB0446(01): Processo T-446/24: Despacho do Tribunal Geral de 22 de agosto de 2025 – EV e o./Conselho [Recurso de anulação – Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia – Proibição de dar acesso aos portos e às eclusas situados no território da União a qualquer navio que arvore o pavilhão da Rússia, incluindo as réplicas de navios históricos – Artigo 4.°-HA, n.° 3, alínea a), da Decisão 2014/512/PESC – Incompetência do Tribunal – Artigo 3.°-EA, n.° 3, alínea a), do Regulamento (UE) n.° 833/2014 – Falta de interesse em agir – Inadmissibilidade]
Tribunal Geral
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CELEX:62023CA0726: Processo C-726/23, Arcomet Towercranes: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 4 de setembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Bucureşti – Roménia) – SC Arcomet Towercranes SRL/Direcţia Generală Regională a Finanţelor Publice Bucureşti, Administraţia Fiscală pentru Contribuabili Mijlocii Bucureşti [Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Âmbito de aplicação do IVA – Artigo 2.°, n.° 1, alínea c) – Conceito de prestações de serviços efetuadas a título oneroso – Serviços comerciais prestados no seio de um mesmo grupo de sociedades – Preço de transferência – Artigos 168.° e 178.° – Direito à dedução do IVA – Documentos comprovativos]
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CA0313: Processo C-313/25 PPU, Adrar: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de setembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo rechtbank Den Haag, zittingsplaats Roermond – Países Baixos) – GB/Minister van Asiel en Migratie (Reenvio prejudicial – Processo com tramitação prejudicial urgente – Política de imigração – Regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular num Estado-Membro – Diretiva 2008/115/CE – Execução de uma decisão de regresso que se tornou definitiva – Artigo 5.° – Princípio da não repulsão – Interesse superior da criança – Vida familiar – Artigo 15.° – Detenção para efeitos de afastamento – Fiscalização do preenchimento dos requisitos de legalidade – Obrigação de o juiz nacional fiscalizar o respeito pelo princípio da não repulsão e pelos outros interesses referidos no artigo 5.° da Diretiva 2008/115 – Conhecimento oficioso – Artigos 6.° e 7.°, artigo 19.°, n.° 2, artigo 24.°, n.° 2, e artigo 47.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0249: Processo C-249/24, Ineo Infracom: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 4 de setembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation – França) – RT, ED/Ineo Infracom (Reenvio prejudicial – Política social – Despedimentos coletivos – Diretiva 98/59/CE – Artigo 1.°, n.° 1 – Âmbito de aplicação – Conceito de despedimento – Acordo coletivo relativo à mobilidade interna – Despedimentos por motivos económicos baseados na recusa de aplicação deste acordo – Cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador por um ou vários motivos não inerentes à pessoa dos trabalhadores – Artigo 2.° – Procedimentos de informação e de consulta aos representantes dos trabalhadores)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0655: Processo C-655/23, Quirin Privatbank: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 4 de setembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof – Alemanha) – IP / Quirin Privatbank AG [Reenvio prejudicial – Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais – Regulamento (UE) 2016/679 – Direitos do titular dos dados – Artigo 17.o – Direito ao apagamento dos dados – Artigo 18.o – Direito à limitação do tratamento – Artigo 79.o – Direito à ação judicial – Tratamento ilícito de dados pessoais – Ação inibitória destinada a ordenar ao responsável pelo tratamento que se abstenha de repetir o tratamento ilícito – Fundamento – Condições – Artigo 82.o, n.° 1 – Direito de indemnização – Conceito de danos imateriais – Determinação da indemnização – Eventual tomada em consideração do grau de culpa do responsável pelo tratamento – Eventual incidência do benefício de uma decisão inibitória]
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0776: Processo C-776/22 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 4 de setembro de 2025 – Studio Legale Ughi e Nunziante/EUIPO (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Recurso de anulação – Artigo 19.° do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia – Representação de partes não privilegiadas no âmbito de um recurso direto nos tribunais da União Europeia – Representação de um escritório de advogados por um sócio desse escritório – Advogado com qualidade de terceiro em relação ao recorrente – Presunção de independência – Ilisão da presunção – Requisitos)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0021: Processo C-21/24, Nissan Iberia: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 4 de setembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Mercantil n.° 1 de Zaragoza – Espanha) – CP/Nissan Iberia SA (Reenvio prejudicial – Artigo 101.o TFUE – Princípio da efetividade – Ações de indemnização por infração às disposições do direito da concorrência dos Estados-Membros e da União Europeia – Prazo de prescrição – Determinação do dies a quo – Conhecimento das informações indispensáveis para a propositura da ação de indemnização – Publicação no sítio Internet de uma autoridade nacional da concorrência da sua decisão que declara uma infração às regras da concorrência – Efeito vinculativo de uma decisão de uma autoridade nacional da concorrência ainda não definitiva – Suspensão ou interrupção do prazo de prescrição – Suspensão da instância no tribunal chamado a conhecer de uma ação de indemnização – Diretiva 2014/104/UE – Artigo 10.o – Aplicação no tempo)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2165: Decisão (UE) 2025/2165 do Conselho, de 20 de outubro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União, no Conselho do Comércio criado ao abrigo do Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia e a República do Chile, no que diz respeito à adoção do regulamento interno do Conselho do Comércio e do e do regulamento interno do Comité do Comércio
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
CELEX:32025R1181: Regulamento Delegado (UE) 2025/1181 da Comissão, de 13 de junho de 2025, relativo à aplicação das obrigações internacionais da União, como referido no artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, em conformidade com o Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no respeitante ao galhudo-malhado
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32025R2149: Regulamento de Execução (UE) 2025/2149 da Comissão, de 24 de outubro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1976 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de monoetilenoglicol originário dos Estados Unidos da América e do Reino da Arábia Saudita
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R2154: Regulamento de Execução (UE) 2025/2154 da Comissão, de 17 de outubro de 2025, que estabelece boas práticas de fabrico de substâncias ativas utilizadas como materiais de base em medicamentos veterinários em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R0509R(01): Rectificatif au règlement d’exécution (PESC) 2025/509 du Conseil du 17 mars 2025 mettant en œuvre le règlement (CE) n° 1183/2005 concernant des mesures restrictives en raison de la situation en République démocratique du Congo (JO L, 2025/509, 17.3.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202590845: Retificação do Regulamento (UE) 2024/1735 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, que cria um regime de medidas para o reforço do ecossistema europeu de fabrico de produtos de tecnologias neutras em carbono e que altera o Regulamento (UE) 2018/1724 (JO L, 2024/1735, 28.6.2024)
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0510R(01): Rectificatif à la décision d’exécution (PESC) 2025/510 du Conseil du 17 mars 2025 mettant en œuvre la décision 2010/788/PESC concernant des mesures restrictives en raison de la situation en République démocratique du Congo (JO L, 2025/510, 17.3.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32024R1735R(02): Retificação do Regulamento (UE) 2024/1735 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, que cria um regime de medidas para o reforço do ecossistema europeu de fabrico de produtos de tecnologias neutras em carbono e que altera o Regulamento (UE) 2018/1724 (JO L, 2024/1735, 28.6.2024)
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 24 de outubro de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Política Regional e Urbana, Comissão Europeia
OJ:L_202502190: Regulamento Delegado (UE) 2025/2190 da Comissão, de 22 de setembro de 2025, que altera o anexo I do Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à nomenclatura das dimensões e dos códigos dos tipos de intervenção do FEDER, do FSE+, do Fundo de Coesão e do FTJ
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202502174: Regulamento de Execução (UE) 2025/2174 da Comissão, de 23 de outubro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
OJ:L_202502155: Regulamento de Execução (UE) 2025/2155 da Comissão, de 23 de outubro de 2025, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, disposições pormenorizadas relativas à declaração de conformidade e à verificação pelo auditor independente e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2016/879 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:L_202502059: Decisão de Execução (UE) 2025/2059 da Comissão, de 30 de setembro de 2025, relativa à aplicabilidade do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho aos contratos adjudicados para atividades relacionadas com a prestação de determinados serviços postais e outros serviços que não os serviços postais na Estónia [notificada com o número C(2025) 6542]
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590843: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/1322 da Comissão, de 4 de julho de 2025, que especifica os elementos técnicos do conjunto de dados, estabelece os formatos técnicos para a transmissão das informações e define a forma e o conteúdo dos relatórios de qualidade sobre a organização de um inquérito por amostragem no domínio utilização das tecnologias de informação e comunicação para o ano de referência de 2026, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2025/1322, 9.7.2025)
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
OJ:C_202505646: Comunicação da Comissão — Orientações da Comissão que estabelecem os critérios relativamente ao custo da limpeza do lixo, nos termos do artigo 8.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2019/904 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente
Conselho da União Europeia
OJ:C_202505767: Aviso à atenção de Mohammed Bouyeri, do «Communist Party of the Philippines» (Partido Comunista das Filipinas), incluindo o «New People’s Army» – «NPA» [«Novo Exército Popular (NEP)»], e do «The Base» («A Base»), que figuram na lista de pessoas, grupos e entidades abrangidos pela Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e pelo Regulamento (CE) n.° 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades.
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202590093: Retificação da Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de setembro de 2025 [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão] (JO C, C/2025/4518, 13.8.2025)
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
OJ:C_202505531: Decisão da Comissão, de 24 de junho de 2025, que dá instruções ao administrador central do Registo da União para inserir as alterações das tabelas nacionais de atribuição da Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Espanha, França, Croácia, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia e Finlândia no Registo da União
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
OJ:C_202505668: Posição (UE) n.° 8/2025 do Conselho em primeira leitura com vista à adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às cartas de condução, que altera o Regulamento (UE) 2018/1724 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva (UE) 2022/2561 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.° 383/2012 da Comissão Adotada pelo Conselho em 29 de setembro de 2025 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:C_202505739: Procedimentos de liquidação — Decisão de abertura de um processo de liquidação e alienação de officio da carteira da entidade Hello Insurance Group, Compañía de Seguros, S.A. [Publicação efetuada em conformidade com o artigo 280.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II))
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202590094: Retificação da Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de agosto de 2025 [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão] (JO C, C/2025/4098, 18.7.2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202590095: Retificação da Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de julho de 2025 [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão] (JO C, C/2025/3951, 11.7.2025)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202505669: Nota justificativa do Conselho: Posição (UE) n.° 8/2025 do Conselho em primeira leitura com vista à adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às cartas de condução, que altera o Regulamento (UE) 2018/1724 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva (UE) 2022/2561 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.° 383/2012 da Comissão
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
CELEX:32025R2155: Regulamento de Execução (UE) 2025/2155 da Comissão, de 23 de outubro de 2025, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, disposições pormenorizadas relativas à declaração de conformidade e à verificação pelo auditor independente e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2016/879 da Comissão
Direção-Geral da Política Regional e Urbana, Comissão Europeia
CELEX:32025R2190: Regulamento Delegado (UE) 2025/2190 da Comissão, de 22 de setembro de 2025, que altera o anexo I do Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à nomenclatura das dimensões e dos códigos dos tipos de intervenção do FEDER, do FSE+, do Fundo de Coesão e do FTJ
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R2174: Regulamento de Execução (UE) 2025/2174 da Comissão, de 23 de outubro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:32025D2059: Decisão de Execução (UE) 2025/2059 da Comissão, de 30 de setembro de 2025, relativa à aplicabilidade do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho aos contratos adjudicados para atividades relacionadas com a prestação de determinados serviços postais e outros serviços que não os serviços postais na Estónia [notificada com o número C(2025) 6542]
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32025R1322R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/1322 da Comissão, de 4 de julho de 2025, que especifica os elementos técnicos do conjunto de dados, estabelece os formatos técnicos para a transmissão das informações e define a forma e o conteúdo dos relatórios de qualidade sobre a organização de um inquérito por amostragem no domínio utilização das tecnologias de informação e comunicação para o ano de referência de 2026, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2025/1322, 9.7.2025)
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025XC04518R(01): Retificação da Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de setembro de 2025 [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão] (JO C, C/2025/4518, 13.8.2025)
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:52025XC05739: Procedimentos de liquidação — Decisão de abertura de um processo de liquidação e alienação de officio da carteira da entidade Hello Insurance Group, Compañía de Seguros, S.A. [Publicação efetuada em conformidade com o artigo 280.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II))
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025XC04098R(01): Retificação da Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de agosto de 2025 [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão] (JO C, C/2025/4098, 18.7.2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025XC03951R(01): Retificação da Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de julho de 2025 [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão] (JO C, C/2025/3951, 11.7.2025)
Conselho da União Europeia
CELEX:52025AG0008(02): Nota justificativa do Conselho: Posição (UE) n.° 8/2025 do Conselho em primeira leitura com vista à adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às cartas de condução, que altera o Regulamento (UE) 2018/1724 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva (UE) 2022/2561 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.° 383/2012 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
CELEX:52025XC05646: Comunicação da Comissão — Orientações da Comissão que estabelecem os critérios relativamente ao custo da limpeza do lixo, nos termos do artigo 8.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2019/904 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG05767: Aviso à atenção de Mohammed Bouyeri, do «Communist Party of the Philippines» (Partido Comunista das Filipinas), incluindo o «New People’s Army» – «NPA» [«Novo Exército Popular (NEP)»], e do «The Base» («A Base»), que figuram na lista de pessoas, grupos e entidades abrangidos pela Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e pelo Regulamento (CE) n.° 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades.
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025AG0008(01): Posição (UE) n.° 8/2025 do Conselho em primeira leitura com vista à adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às cartas de condução, que altera o Regulamento (UE) 2018/1724 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva (UE) 2022/2561 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.° 383/2012 da Comissão Adotada pelo Conselho em 29 de setembro de 2025 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
CELEX:32025D05531: Decisão da Comissão, de 24 de junho de 2025, que dá instruções ao administrador central do Registo da União para inserir as alterações das tabelas nacionais de atribuição da Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Espanha, França, Croácia, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia e Finlândia no Registo da União
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 23 de outubro de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590833: Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2025/1082 de la Commission du 2 juin 2025 établissant une dérogation au règlement d’exécution (UE) 2019/2072 en ce qui concerne l’introduction sur le territoire de l’Union de boutures non racinées destinées à la plantation de Calibrachoa spp., Petunia spp. et de leurs hybrides en provenance du Kenya (JO L, 2025/1082, 3.6.2025)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:L_202502150: Regulamento Delegado (UE) 2025/2150 da Comissão, de 22 de outubro de 2025, que altera a Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares aplicáveis aos contratos públicos de fornecimento, de serviços e de empreitada de obras públicas, bem como aos concursos de conceção, para os anos 2026-2027
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202502146: Regulamento de Execução (UE) 2025/2146 da Comissão, de 22 de outubro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China, tornado extensivo às importações de bicicletas expedidas da Indonésia, da Malásia, do Seri Lanca, da Tunísia, do Camboja, do Paquistão e das Filipinas, independentemente de serem ou não declaradas originárias destes países, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202502153: Regulamento de Execução (UE) 2025/2153 da Comissão, de 22 de outubro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de parafusos sem cabeça originários da República Popular da China e cobra o direito anti-dumping definitivo sobre as importações registadas de parafusos sem cabeça originários da República Popular da China
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:L_202502152: Regulamento Delegado (UE) 2025/2152 da Comissão, de 22 de outubro de 2025, que altera a Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares aplicáveis aos contratos públicos de fornecimento, de serviços e de empreitada de obras públicas, bem como aos concursos de conceção, para os anos 2026-2027
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:C_202505744: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de Setembro de 2025 para 30 de Setembro de 2025 (Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ou de Artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho)
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32025R1082R(01): Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2025/1082 de la Commission du 2 juin 2025 établissant une dérogation au règlement d’exécution (UE) 2019/2072 en ce qui concerne l’introduction sur le territoire de l’Union de boutures non racinées destinées à la plantation de Calibrachoa spp., Petunia spp. et de leurs hybrides en provenance du Kenya (JO L, 2025/1082, 3.6.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32025R2146: Regulamento de Execução (UE) 2025/2146 da Comissão, de 22 de outubro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China, tornado extensivo às importações de bicicletas expedidas da Indonésia, da Malásia, do Seri Lanca, da Tunísia, do Camboja, do Paquistão e das Filipinas, independentemente de serem ou não declaradas originárias destes países, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32025R2153: Regulamento de Execução (UE) 2025/2153 da Comissão, de 22 de outubro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de parafusos sem cabeça originários da República Popular da China e cobra o direito anti-dumping definitivo sobre as importações registadas de parafusos sem cabeça originários da República Popular da China
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:32025R2150: Regulamento Delegado (UE) 2025/2150 da Comissão, de 22 de outubro de 2025, que altera a Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares aplicáveis aos contratos públicos de fornecimento, de serviços e de empreitada de obras públicas, bem como aos concursos de conceção, para os anos 2026-2027
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
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Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:32025R2152: Regulamento Delegado (UE) 2025/2152 da Comissão, de 22 de outubro de 2025, que altera a Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares aplicáveis aos contratos públicos de fornecimento, de serviços e de empreitada de obras públicas, bem como aos concursos de conceção, para os anos 2026-2027
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:52025XC05744: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de Setembro de 2025 para 30 de Setembro de 2025 (Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ou de Artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
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Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Conselho da União Europeia
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Conselho da União Europeia
OJ:L_202502039: Regulamento de Execução (UE) 2025/2039 do Conselho, de 23 de outubro de 2025, que dá execução ao artigo 8.°-A, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
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CELEX:32025R2039: Regulamento de Execução (UE) 2025/2039 do Conselho, de 23 de outubro de 2025, que dá execução ao artigo 8.°-A, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG05756: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG05754: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/2036 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2035 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG05760: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.° 765/2006 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG05759: Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2025/2038 do Conselho, e no Regulamento (CE) n.° 765/2006 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2039 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG05755: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/2036 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2035 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
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