Jornais Oficiais da União Europeia Preparar Relatório Pesquisar Como funciona?
Site oficial: https://eur-lex.europa.eu
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600075: Decisão de Execução (UE) 2026/75 da Comissão, de 12 de janeiro de 2026, relativa à equivalência de material de propagação de fruteiras e de fruteiras, destinados à produção de frutos, produzidos em determinados países terceiros, no que diz respeito às obrigações do fornecedor, identidade, características, estado fitossanitário, meio de cultura, modalidades de inspeção, rotulagem, selagem e embalagem [notificada com o número C(2026) 30]
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600107: Decisão de Execução (UE) 2026/107 da Comissão, de 12 de janeiro de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 143]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600111: Regulamento de Execução (UE) 2026/111 da Comissão, de 13 de janeiro de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600106: Decisão (UE) 2026/106 do Conselho, de 18 de setembro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto instituído pelo Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre o transporte rodoviário de mercadorias, no que diz respeito à recondução do Acordo
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
OJ:L_202600076: Decisão de Execução (UE) 2026/76 da Comissão, de 12 de janeiro de 2026, relativa à utilização de substâncias que empobrecem a camada de ozono como agentes de transformação ao abrigo do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2024/590 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Decisão 2010/372/UE da Comissão [notificada com o número C(2026) 12]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026D0075: Decisão de Execução (UE) 2026/75 da Comissão, de 12 de janeiro de 2026, relativa à equivalência de material de propagação de fruteiras e de fruteiras, destinados à produção de frutos, produzidos em determinados países terceiros, no que diz respeito às obrigações do fornecedor, identidade, características, estado fitossanitário, meio de cultura, modalidades de inspeção, rotulagem, selagem e embalagem [notificada com o número C(2026) 30]
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026D0107: Decisão de Execução (UE) 2026/107 da Comissão, de 12 de janeiro de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 143]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R0111: Regulamento de Execução (UE) 2026/111 da Comissão, de 13 de janeiro de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0106: Decisão (UE) 2026/106 do Conselho, de 18 de setembro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto instituído pelo Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre o transporte rodoviário de mercadorias, no que diz respeito à recondução do Acordo
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
CELEX:32026D0076: Decisão de Execução (UE) 2026/76 da Comissão, de 12 de janeiro de 2026, relativa à utilização de substâncias que empobrecem a camada de ozono como agentes de transformação ao abrigo do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2024/590 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Decisão 2010/372/UE da Comissão [notificada com o número C(2026) 12]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 13 de janeiro de 2026
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202600071: Regulamento de Execução (UE) 2026/71 da Comissão, de 12 de janeiro de 2026, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de carbonato de bário originário da República Popular da China e da Índia
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:L_202600079: Decisão de Execução (UE) 2026/79 da Comissão, de 12 de janeiro de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/165 da Comissão no que diz respeito às normas harmonizadas aplicáveis a tubos de aço sem costura, acessórios de tubagem para soldadura topo a topo, cobre e ligas de cobre, recipientes sob pressão não submetidos à ação da chama, flanges e suas junções, válvulas industriais e dispositivos de segurança para proteção contra pressões excessivas, elaboradas em apoio da Diretiva 2014/68/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Banco Central Europeu
OJ:L_202600086: Decisão (UE) 2026/86 do Banco Central Europeu, de 19 de dezembro de 2025, que altera a Decisão (UE) 2016/456 (BCE/2016/3) no que respeita aos inquéritos em matéria de luta contra a fraude, a corrupção e quaisquer outras atividades ilegais lesivas dos interesses financeiros da União e que altera a Decisão (UE) 2020/1575 (BCE/2020/54) no que respeita ao seguimento de suspeitas de infração a deveres profissionais sempre que a pessoa em causa seja um alto responsável do BCE (BCE/2025/45)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202690016: Berichtigung der Verordnung (EU) 2024/1347 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 14. Mai 2024 über Normen für die Anerkennung von Drittstaatsangehörigen oder Staatenlosen als Personen, denen internationaler Schutz gewährt wurde, für einen einheitlichen Status für Flüchtlinge oder für Personen mit Anspruch auf subsidiären Schutz und für den Inhalt des gewährten Schutzes, zur Änderung der Richtlinie 2003/109/EG des Rates und zur Aufhebung der Richtlinie 2011/95/EU des Europäischen Parlaments und des Rates (ABl. L, 2024/1347, 22.5.2024)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:L_202600078: Regulamento (UE) 2026/78 da Comissão, de 12 de janeiro de 2026, que altera o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização em produtos cosméticos de determinadas substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução
Tribunal de Contas Europeu
OJ:C_202600363: Parecer 01/2026 sobre a Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para as atividades de investigação e inovação no domínio da defesa, que revoga os Regulamentos (UE) 2021/522, (UE) 2021/694, (UE) 2021/697 e (UE) 2021/783, que revoga disposições dos Regulamentos (UE) 2021/696 e (UE) 2023/588 e que altera o Regulamento (UE) [PIDEUR] [COM(2025) 555 final; SWD(2025) 556 final]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Tribunal de Contas Europeu
OJ:C_202600364: Parecer 02/2026 sobre a Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Horizonte Europa, o Programa-Quadro de Investigação e Inovação, para o período 2028-2034, que define as suas regras de participação e difusão, e que revoga o Regulamento (UE) 2021/695 [COM(2025) 543 final]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32026R0071: Regulamento de Execução (UE) 2026/71 da Comissão, de 12 de janeiro de 2026, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de carbonato de bário originário da República Popular da China e da Índia
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:32026D0079: Decisão de Execução (UE) 2026/79 da Comissão, de 12 de janeiro de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/165 da Comissão no que diz respeito às normas harmonizadas aplicáveis a tubos de aço sem costura, acessórios de tubagem para soldadura topo a topo, cobre e ligas de cobre, recipientes sob pressão não submetidos à ação da chama, flanges e suas junções, válvulas industriais e dispositivos de segurança para proteção contra pressões excessivas, elaboradas em apoio da Diretiva 2014/68/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Banco Central Europeu
CELEX:32026D0086: Decisão (UE) 2026/86 do Banco Central Europeu, de 19 de dezembro de 2025, que altera a Decisão (UE) 2016/456 (BCE/2016/3) no que respeita aos inquéritos em matéria de luta contra a fraude, a corrupção e quaisquer outras atividades ilegais lesivas dos interesses financeiros da União e que altera a Decisão (UE) 2020/1575 (BCE/2020/54) no que respeita ao seguimento de suspeitas de infração a deveres profissionais sempre que a pessoa em causa seja um alto responsável do BCE (BCE/2025/45)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
CELEX:32024R1347R(02): Berichtigung der Verordnung (EU) 2024/1347 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 14. Mai 2024 über Normen für die Anerkennung von Drittstaatsangehörigen oder Staatenlosen als Personen, denen internationaler Schutz gewährt wurde, für einen einheitlichen Status für Flüchtlinge oder für Personen mit Anspruch auf subsidiären Schutz und für den Inhalt des gewährten Schutzes, zur Änderung der Richtlinie 2003/109/EG des Rates und zur Aufhebung der Richtlinie 2011/95/EU des Europäischen Parlaments und des Rates (ABl. L, 2024/1347, 22.5.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:32026R0078: Regulamento (UE) 2026/78 da Comissão, de 12 de janeiro de 2026, que altera o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização em produtos cosméticos de determinadas substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
Tribunal de Contas Europeu
CELEX:52026AA0001: Parecer 01/2026 sobre a Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para as atividades de investigação e inovação no domínio da defesa, que revoga os Regulamentos (UE) 2021/522, (UE) 2021/694, (UE) 2021/697 e (UE) 2021/783, que revoga disposições dos Regulamentos (UE) 2021/696 e (UE) 2023/588 e que altera o Regulamento (UE) [PIDEUR] [COM(2025) 555 final; SWD(2025) 556 final]
Tribunal de Contas Europeu
CELEX:52026AA0002: Parecer 02/2026 sobre a Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Horizonte Europa, o Programa-Quadro de Investigação e Inovação, para o período 2028-2034, que define as suas regras de participação e difusão, e que revoga o Regulamento (UE) 2021/695 [COM(2025) 543 final]
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0170: Processo C-170/24, Quiment: Despacho do Tribunal de Justiça de 3 de outubro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Social n.° 5 de Santander – Espanha) – Antonio/Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS) e Tesorería General de la Seguridad Social (TGSS) (Realização progressiva do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social – Complemento de pensão de reforma para as mulheres que tenham tido filhos – Exigências da legislação nacional relativas ao direito de acesso ao complemento de pensão pelos homens)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
OJ:C_202600211: Lista das autoridades competentes designadas pelos Estados-Membros e pelo Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte habilitadas a emitirem licenças de importação de bens culturais, publicada em conformidade com o artigo 4.o, n.o 11, do Regulamento (UE) 2019/880 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à introdução e à importação de bens culturais
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0520: Processo T-520/24: Despacho do Tribunal Geral de 11 de novembro de 2025 – CSL Behring/Comissão e EMA [Saúde pública – Medicamentos para uso humano – Autorização condicional de introdução no mercado do medicamento para uso humano DURVEQTIX (atual BEQVEZ) – Revogação da decisão impugnada – Não conhecimento do mérito]
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça
Conselho da União Europeia
OJ:C_202600232: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/254 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/88 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/287 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2026/87 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Guatemala.
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0806: Processo C-806/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 13 de novembro de 2025 – Renco Valore SpA, Seopult LTD, Grapevine Investimentos e Serviços, Lda. (Zona Franca da Madeira)/Comissão Europeia [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Auxílios de Estado – Zona Franca da Madeira (Portugal) – Concessão de benefícios fiscais às empresas – Regime de auxílios aplicado pela República Portuguesa – Decisões C(2007) 3037 final e C(2013) 4043 final – Decisão adotada pela Comissão Europeia com base no artigo 108.°, n.° 2, primeiro parágrafo, TFUE – Execução de um auxílio existente em violação de um requisito que garante a compatibilidade do auxílio com o mercado interno]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0639: Processo C-639/24, FLO VENEER: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 13 de novembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Upravni sud u Zagrebu – Croácia) – FLO VENEER d.o.o./Ministarstvo financija Republike Hrvatske, Samostalni sektor za drugostupanjski upravni postupak [Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Artigo 138.o, n.o 1 – Regulamento de Execução (UE) n.o 282/2011 – Artigo 45.o-A – Condições de isenção das entregas intracomunitárias de bens – Presunção – Provas exigidas]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0142: Processo C-142/24, Familienstiftung: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 13 de novembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Köln – Alemanha) – Familienstiftung/Finanzamt Köln-West (Reenvio prejudicial – Livre circulação de capitais – Imposto sobre sucessões e doações – Tributação da transmissão de um património efetuada entre vivos para constituição de uma fundação – Fundação familiar com sede no Liechtenstein – Coerência do regime fiscal)
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0448: Processo T-448/25 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 21 de novembro de 2025 – Arkema France e Miwon Europe/ECHA (Processo cautelar – REACH – Substância 4,4’- Isopropilidenodifenol, produtos de reação oligomérica do 1-cloro-2,3-epoxipropano, esterificados com ácido acrílico – Verificação da conformidade dos registos – Obrigação de apresentar um estudo que necessite de ensaios em animais – Pedido de medidas provisórias – Falta de urgência)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0563: Processo C-563/24, PB Vi Goods: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 13 de novembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Potsdam – Alemanha) – Verband Sozialer Wettbewerb eV / PB Vi Goods GmbH [Reenvio prejudicial – Definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das bebidas espirituosas – Regulamento (UE) 2019/787 – Artigo 10.°, n.° 7 – Proibição de utilizar as denominações legais de qualquer bebida que não cumpra os requisitos das categorias em causa – Gin – Denominação de uma bebida de gin sem álcool – Artigo 12.°, n.° 1 – Alusões – Validade do artigo 10.°, n.° 7 – Artigo 16.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Liberdade de empresa – Princípio da proporcionalidade]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0678: Processo C-678/23, Spitalul Clinic de Pneumoftiziologie Iaşi: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de novembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Iaşi – Roménia) – JU/Spitalul Clinic de Pneumoftiziologie Iaşi (Reenvio prejudicial – Política social – Diretiva 89/391/CEE – Segurança e saúde dos trabalhadores no trabalho – Artigo 9.° – Obrigações da entidade patronal – Classificação do local de trabalho em função da exposição dos trabalhadores a fatores de risco para a sua segurança e saúde – Artigo 11.°, n.° 6 – Recurso para a autoridade competente em matéria de segurança e saúde no trabalho – Proteção jurisdicional efetiva)
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0594: Processo T-594/25, Vailovkė: Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção composta por cinco juízes) de 4 de novembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vilniaus regiono apylinkės teismas – Lituânia) – Skycop.com UAB/Ryanair DAC [Transportes aéreos – Regulamento (CE) n.° 261/2004 – Indemnização e assistência aos passageiros – Atraso considerável dos voos – Direito a indemnização – Alcance – Direito a indemnização em caso de renúncia a um voo atrasado – Requisitos]
Tribunal Geral
Conselho da União Europeia
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0117: Processo C-117/24: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 13 de novembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék – Húngria) – JYSK Kereskedelmi Kft./Nemzeti Élelmiszerlánc-biztonsági Hivatal [Reenvio prejudicial – Ambiente – Obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos da madeira – Regulamento (UE) n.o 995/2010 – Utilização, manutenção e avaliação periódica de um sistema de diligência devida – Artigo 4.o, n.os 2 e 3, e artigo 6.o – Grupo de sociedades – Acesso de um operador a um sistema de diligência devida mantido e avaliado pela sua empresa-mãe ou estabelecido por uma organização de vigilância e utilizado por essa empresa-mãe]
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0654: Processo C-654/23, Inteligo Media: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 13 de novembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Bucureşti – Roménia) – Inteligo Media SA / Autoritatea Naţională de Supraveghere a Prelucrării Datelor cu Caracter Personal (ANSPDCP) [Reenvio prejudicial – Tratamento de dados pessoais e proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas – Diretiva 2002/58/CE – Artigo 13.°, n.os 1 e 2 – Comunicações não solicitadas – Conceito de comunicação para fins de comercialização direta – Obtenção de coordenadas eletrónicas de contacto no contexto da venda de um produto ou serviço – Inscrição numa plataforma em linha que permite o acesso a conteúdos adicionais – Envio de um boletim informativo diário por correio eletrónico – Regulamento (UE) 2016/679 – Artigo 6.° – Licitude do tratamento – Artigo 95.° – Relação com a Diretiva 2002/58/CE]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0250: Processo C-250/24: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 13 de novembro de 2025 – Comissão Europeia/Reino de Espanha (Incumprimento de Estado – Transporte ferroviário – Diretiva 2012/34/UE – Artigo 4.°, n.° 2 – Independência de gestão do gestor de infraestrutura – Conselhos de administração dos gestores de infraestrutura compostos em grande medida por funcionários do Estado – Nomeações e demissões sujeitas ao poder discricionário do Estado)
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0526: Processo T-526/25 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 22 de outubro de 2025 – equensWorldline / BCE (Processo cautelar – Contratos públicos de serviços – Processo de concurso – Serviços bancários e de tecnologias de informação, consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio – Pedido de medidas provisórias – Ponderação de interesses)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0272: Processo C-272/24, Tribunalul Galaţi: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 13 de novembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Bucureşti – Roménia) – HZ/Tribunalul Galaţi (Reenvio prejudicial – Artigo 2.° TUE – Artigo 19.°, n.° 1, segundo parágrafo, TUE – Princípio da independência dos juízes – Diretiva 2003/88/CE – Duração semanal do trabalho – Horas extraordinárias efetuadas pelos juízes – Legislação nacional que prevê uma compensação mediante um período de descanso com exclusão de uma compensação financeira – Remuneração adequada)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0632: Processo C-632/23: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 13 de novembro de 2025 – Comissão Europeia/República da Bulgária (Incumprimento de Estado – Auxílios de Estado – Auxílio declarado ilegal e incompatível com o mercado interno – Artigo 108.o, n.o 2, segundo parágrafo, TFUE – Transações por permuta de terrenos florestais – Obrigação de recuperação – Dever de informar – Não execução)
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0525: Processo T-525/25 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 22 de outubro de 2025 – equensWorldline / BCE (Processo cautelar – Contratos públicos de serviços – Processo de concurso – Serviços bancários e de tecnologias de informação, consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio – Pedido de medidas provisórias – Ponderação de interesses)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0352: Processo C-352/24 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 13 de novembro de 2025 – PU/Procuradoria Europeia [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Função pública – Procuradoria Europeia – Regulamento (UE) 2017/1939 – Artigo 17.° – Procuradores Europeus Delegados – Procedimento de recrutamento – Recusa de nomeação de um candidato designado por um Estado-Membro – Recurso de anulação – Artigo 263.° TFUE – Admissibilidade – Prazos de recurso – Recurso tardio – Decisão confirmativa – Inexistência de elementos novos substanciais – Dever de fundamentação]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0009: Processo C-9/24 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 13 de novembro de 2025 – Sonasurf Internacional – Shipping, Lda. (Zona Franca da Madeira), Mastshipping – Shipping, Sociedade Unipessoal, Lda. (Zona Franca da Madeira), Latin Quarter – Serviços Marítimos Internacionais, Lda. (Zona Franca da Madeira)/Comissão Europeia [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Auxílios de Estado – Zona Franca da Madeira (Portugal) – Concessão de benefícios fiscais às empresas – Regime de auxílios aplicado pela República Portuguesa – Decisões C(2007) 3037 final e C(2013) 4043 final – Decisão adotada pela Comissão Europeia com base no artigo 108.°, n.° 2, primeiro parágrafo, TFUE – Execução de um auxílio existente em violação de um requisito que garante a compatibilidade do auxílio com o mercado interno]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0110: Processo T-110/24: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de novembro de 2025 – Companhia Siderúrgica Nacional e Lusosider Aços Planos/Comissão [Política comercial – Dumping – Importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários do Brasil, do Irão e da Rússia – Instituição de direitos antidumping definitivos – Artigo 11.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2016/1036 – Erro manifesto de apreciação]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0013: Processo C-13/24 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 13 de novembro de 2025 – AFG, S. A. (Zona Franca da Madeira)/Comissão Europeia [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Auxílios de Estado – Zona Franca da Madeira (Portugal) – Concessão de benefícios fiscais às empresas – Regime de auxílios aplicado pela República Portuguesa – Decisões C(2007) 3037 final e C(2013) 4043 final – Decisão adotada pela Comissão Europeia com base no artigo 108.°, n.° 2, primeiro parágrafo, TFUE – Execução de um auxílio existente em violação de um requisito que garante a compatibilidade do auxílio com o mercado interno]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0363: Processo T-363/25, UNIX: Despacho do Tribunal Geral (Secção que se pronuncia sobre pedidos prejudiciais) de 30 de outubro de 2025 (pedido de decisão prejudicial do Fővárosi Törvényszék – Hungria) – UNIX Autó és Autóalkatrészkereskedelmi Kft./Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága (Reenvio prejudicial – Artigo 226.° do Regulamento de Processo do Tribunal Geral – Resposta que pode ser claramente deduzida da jurisprudência – Fiscalidade – Sistema comum de TVA – Diretiva 2006/112/CE – Artigo 168.°, alínea a), e artigo 178.°, alínea a) – Direito à dedução do IVA pago a montante – Recusa – Fraude fiscal – Operação que foi realizada entre as partes identificadas na fatura – Inexistência de prejuízo para o orçamento de Estado)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0524: Processo T-524/24: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de novembro de 2025 – Vassilev & Chisuse/EUIPO – Vayanos Kostopoulos (VC LAW) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de Marca figurativa da União Europeia VC LAW – Marca nominativa da União Europeia anterior vklaw – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0524: Processo T-524/25 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 22 de outubro de 2025 – equensWorldline / BCE (Processo cautelar – Contratos públicos de serviços – Processo de concurso – Serviços bancários e de tecnologias de informação, consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio – Pedido de medidas provisórias – Ponderação de interesses)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0197: Processo C-197/24, Šiľarský: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 13 de novembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Mestský súd Bratislava IV – Eslováquia) – AK/RU (Reenvio prejudicial – Diretiva 2011/7/UE – Luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais – Âmbito de aplicação – Artigo 2.o, pontos 1 e 3 – Conceito de empresa – Conceito de transação comercial – Contrato de prestação de serviços jurídicos no âmbito da constituição de uma sociedade comercial – Diretiva 93/13/CEE – Artigo 2.o, alínea b) – Conceito de consumidor – Pessoa singular que recorreu aos serviços de um advogado para a constituição de uma sociedade comercial)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202600233: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/254 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/88 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/287 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2026/87 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Guatemala.
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0499: Processo C-499/23: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 13 de novembro de 2025 – Comissão Europeia/Hungria [Incumprimento de Estado – Livre circulação de mercadorias – Artigo 35.° TFUE – Restrições quantitativas à exportação – Medidas de efeito equivalente – Materiais de construção – Obrigação de notificação das exportações – Direito de preferência do Estado – Artigo 36.° TFUE – Justificação – Segurança pública – Abastecimento das infraestruturas críticas em materiais de construção – Controlo das exportações para países terceiros – Competência exclusiva da União – Política comercial comum – Regulamento (UE) 2015/479 – Regime comum aplicável às exportações – Diretiva (UE) 2015/1535 – Procedimento de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0445: Processo C-445/24 W)onderweg: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 13 de novembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Cassatie – Bélgica) – MS Amlin Insurance SE/(W)onderweg VZW [Reenvio prejudicial – Aproximação das legislações – Diretiva (UE) 2015/2302 – Viagens organizadas e serviços de viagem conexos – Artigo 3.°, ponto 6 – Conceito de viajante – Pessoa coletiva que celebrou um contrato de viagem para os seus membros]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0543: Processo T-543/24: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de novembro de 2025 – Aboca/EUIPO – Azienda Agroalimentare Grignano (ABOCA) [Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca nominativa da União Europeia ABOCA – Utilização séria da marca – Artigo 18.° e artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Prova da utilização séria – Apreciação das provas]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0525: Processo C-525/23, Oti: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de novembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék – Hungria) – OS/Országos Idegenrendészeti Főigazgatóság [Reenvio prejudicial – Política de imigração – Diretiva (UE) 2016/801 – Condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de voluntariado – Recusa de renovação de uma autorização de residência – Artigo 7.°, n.° 1, alínea e) – Recursos suficientes – Requisitos suplementares resultantes da jurisprudência de um órgão jurisdicional supremo nacional – Provas – Princípio do primado do direito da União]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0004: Processo C-4/24 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de novembro de 2025 – BNP Paribas Public Sector, S. A./Conselho Único de Resolução, República Francesa, Fédération bancaire française [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Política económica e monetária – União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Regulamento (UE) n.o 806/2014 – Artigo 69.o, n.o 1 – Artigo 70.o, n.o 1 – Regulamento de Execução (UE) 2015/81 – Artigo 7.o, n.os 1 a 3 – Quantias pagas a título de garantia de compromissos irrevogáveis de pagamento – Decisão do Conselho Único de Resolução (CUR) que recusa a restituição das quantias pagas]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0173: Processo T-173/24: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de novembro de 2025 – DI/Parlamento (Direito institucional – Membro do Parlamento – Assédio moral – Decisões da Presidente do Parlamento que conclui pela existência de um assédio moral a respeito de um assistente parlamentar acreditado e que aplica uma repreensão a um membro do Parlamento – Direitos da defesa – Princípio da boa administração – Prazos processuais – Desvio de poder – Conceito de assédio – Artigo 12.°- A do Estatuto – Erro de apreciação)
Tribunal Geral
Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça
OJ:C_202600001: Lista das autoridades competentes que têm acesso para introduzir, retificar, completar, apagar, consultar ou pesquisar dados contidos no Sistema de Entrada-Saída, nos termos do artigo 65.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/2226 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2017, que estabelece um Sistema de Entrada-Saída (SES) para registar os dados relativos às entradas e saídas e os dados relativos à recusa de entrada de nacionais de países terceiros que atravessam as fronteiras externas dos Estados-Membros, e que determina as condições de acesso ao SES para efeitos de aplicação da lei, e que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e os Regulamentos (CE) n.o 767/2008 e (UE) n.o 1077/2011
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0019: Processo C-19/23: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 11 de novembro de 2025 – Reino da Dinamarca/Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia [Recurso de anulação – Diretiva (UE) 2022/2041 – Salários mínimos adequados na União Europeia – Artigo 153.°, n.° 1, alínea b), TFUE – Artigo 153.°, n.° 2, alínea b), TFUE – Respeito das competências conferidas à União pelos Tratados – Artigo 153.°, n.° 5, TFUE – Exclusões de competência – Remunerações e direito sindical – Ingerência direta do direito da União na determinação das remunerações nesta última e no direito sindical – Anulação parcial – Artigo 5.°, n.° 1, em parte, n.os 2 e 3, in fine]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0803: Processo C-803/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 13 de novembro de 2025 – Bourbon Offshore Interoil Shipping – Navegação, Lda./Comissão Europeia [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Auxílios de Estado – Zona Franca da Madeira (Portugal) – Concessão de benefícios fiscais às empresas – Regime de auxílios aplicado pela República Portuguesa – Decisões C(2007) 3037 final e C(2013) 4043 final – Decisão adotada pela Comissão Europeia com base no artigo 108.°, n.° 2, primeiro parágrafo, TFUE – Execução de um auxílio existente em violação de um requisito que garante a compatibilidade do auxílio com o mercado interno]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0779: Processo C-779/24 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de novembro de 2025 – Samer Kamal Al-Assad/Conselho da União Europeia [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Síria – Decisão 2013/255/PESC – Regulamento (UE) n.° 36/2012 – Congelamento dos fundos e dos recursos económicos – Inclusão do nome do recorrente nas listas das pessoas, entidades e organismos em causa – Critério de pertença familiar]
Tribunal de Justiça
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG00232: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/254 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/88 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/287 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2026/87 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Guatemala.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
CELEX:52026XC00211: Lista das autoridades competentes designadas pelos Estados-Membros e pelo Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte habilitadas a emitirem licenças de importação de bens culturais, publicada em conformidade com o artigo 4.o, n.o 11, do Regulamento (UE) 2019/880 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à introdução e à importação de bens culturais
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG00233: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/254 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/88 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/287 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2026/87 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Guatemala.
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça
CELEX:52026XC00001: Lista das autoridades competentes que têm acesso para introduzir, retificar, completar, apagar, consultar ou pesquisar dados contidos no Sistema de Entrada-Saída, nos termos do artigo 65.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/2226 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2017, que estabelece um Sistema de Entrada-Saída (SES) para registar os dados relativos às entradas e saídas e os dados relativos à recusa de entrada de nacionais de países terceiros que atravessam as fronteiras externas dos Estados-Membros, e que determina as condições de acesso ao SES para efeitos de aplicação da lei, e que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e os Regulamentos (CE) n.o 767/2008 e (UE) n.o 1077/2011
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 9 de janeiro de 2026
Autor(es)
Título
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:L_202600083: Regulamento Delegado (UE) 2026/83 da Comissão, de 4 de dezembro de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 para aditar a Bolívia e as Ilhas Virgens Britânicas à lista de países terceiros de risco elevado que apresentaram um compromisso político escrito de alto nível para remediar as deficiências identificadas e que elaboraram um plano de ação com o GAFI, e para suprimir o Burquina Fasso, o Mali, Moçambique, a Nigéria, a África do Sul e a Tanzânia dessa lista
Banco Central Europeu
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600070: Decisão (UE) 2026/70 do Conselho, de 17 de novembro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho Ministerial da Comunidade da Energia, no que diz respeito às alterações do Tratado da Comunidade da Energia a fim de refletir a evolução da legislação ambiental da União
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690002: Rectificatif au règlement (UE) 2024/2822 du Parlement européen et du Conseil du 23 octobre 2024 modifiant le règlement (CE) n° 6/2002 du Conseil sur les dessins ou modèles communautaires et abrogeant le règlement (CE) n° 2246/2002 de la Commission (JO L, 2024/2822, 18.11.2024)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
OJ:C_202600130: Decisão da Comissão, de 6 de novembro de 2025, que dá instruções ao administrador central do Registo da União para inserir as alterações das tabelas nacionais de atribuição da Bulgária, da Chéquia, da Dinamarca, da Alemanha, da Estónia, da Irlanda, da Grécia, da França, da Croácia, da Itália, de Chipre, da Lituânia, do Luxemburgo, da Hungria, dos Países Baixos, da Áustria, da Polónia, de Portugal, da Eslováquia, da Finlândia e da Suécia no Registo da União
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32026R0083: Regulamento Delegado (UE) 2026/83 da Comissão, de 4 de dezembro de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 para aditar a Bolívia e as Ilhas Virgens Britânicas à lista de países terceiros de risco elevado que apresentaram um compromisso político escrito de alto nível para remediar as deficiências identificadas e que elaboraram um plano de ação com o GAFI, e para suprimir o Burquina Fasso, o Mali, Moçambique, a Nigéria, a África do Sul e a Tanzânia dessa lista
Banco Central Europeu
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690006: Retificação da Diretiva (UE) 2024/1499 do Conselho, de 7 de maio de 2024, que estabelece as normas aplicáveis aos organismos para a igualdade em questões de igualdade de tratamento entre as pessoas independentemente da sua origem racial ou étnica, de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, e de igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social e no acesso a bens e serviços e seu fornecimento, e que altera as Diretivas 2000/43/CE e 2004/113/CE (JO L, 2024/1499, 29.5.2024)
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202690005: Berichtigung der Richtlinie (EU) 2024/1500 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 14. Mai 2024 über Standards für Gleichbehandlungsstellen im Bereich der Gleichbehandlung und Chancengleichheit von Frauen und Männern in Arbeits- und Beschäftigungsfragen und zur Änderung der Richtlinien 2006/54/EG und 2010/41/EU (ABl. L, 2024/1500, 29.5.2024)
Este documento não existe em português.
Conselho da União Europeia
CELEX:32024R2822R(03): Rectificatif au règlement (UE) 2024/2822 du Parlement européen et du Conseil du 23 octobre 2024 modifiant le règlement (CE) n° 6/2002 du Conseil sur les dessins ou modèles communautaires et abrogeant le règlement (CE) n° 2246/2002 de la Commission (JO L, 2024/2822, 18.11.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0070: Decisão (UE) 2026/70 do Conselho, de 17 de novembro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho Ministerial da Comunidade da Energia, no que diz respeito às alterações do Tratado da Comunidade da Energia a fim de refletir a evolução da legislação ambiental da União
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
CELEX:32026D00130: Decisão da Comissão, de 6 de novembro de 2025, que dá instruções ao administrador central do Registo da União para inserir as alterações das tabelas nacionais de atribuição da Bulgária, da Chéquia, da Dinamarca, da Alemanha, da Estónia, da Irlanda, da Grécia, da França, da Croácia, da Itália, de Chipre, da Lituânia, do Luxemburgo, da Hungria, dos Países Baixos, da Áustria, da Polónia, de Portugal, da Eslováquia, da Finlândia e da Suécia no Registo da União
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Conselho da União Europeia
CELEX:32024L1499R(02): Retificação da Diretiva (UE) 2024/1499 do Conselho, de 7 de maio de 2024, que estabelece as normas aplicáveis aos organismos para a igualdade em questões de igualdade de tratamento entre as pessoas independentemente da sua origem racial ou étnica, de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, e de igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social e no acesso a bens e serviços e seu fornecimento, e que altera as Diretivas 2000/43/CE e 2004/113/CE (JO L, 2024/1499, 29.5.2024)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32024L1500R(01): Berichtigung der Richtlinie (EU) 2024/1500 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 14. Mai 2024 über Standards für Gleichbehandlungsstellen im Bereich der Gleichbehandlung und Chancengleichheit von Frauen und Männern in Arbeits- und Beschäftigungsfragen und zur Änderung der Richtlinien 2006/54/EG und 2010/41/EU (ABl. L, 2024/1500, 29.5.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:L_202600073: Regulamento Delegado (UE) 2026/73 da Comissão, de 4 de julho de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/2178 no respeitante à simplificação do teor e da apresentação das informações a divulgar relativamente às atividades sustentáveis do ponto de vista ambiental e os Regulamentos Delegados (UE) 2021/2139 e (UE) 2023/2486 no respeitante à simplificação de determinados critérios técnicos de avaliação para determinar se as atividades económicas não prejudicam significativamente os objetivos ambientais
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
OJ:L_202600053: Decisão de Execução (UE) 2026/53 da Comissão, de 6 de janeiro de 2026, que reconhece que o relatório apresentado pela Eslováquia nos termos do artigo 31.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho contém dados precisos para efeitos de medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de trigo e sorgo nesse Estado-Membro
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690004: Rectificatif à la décision (UE) 2025/2307 du Conseil du 13 octobre 2025 relative à la signature, au nom de l’Union européenne, de la convention des Nations unies contre la cybercriminalité intitulée «Renforcement de la coopération internationale pour la lutte contre certaines infractions commises au moyen de systèmes d’information et de communication et pour la communication de preuves sous forme électronique d’infractions graves» (JO L, 2025/2307, 11.11.2025)
Este documento não existe em português.
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
OJ:C_202600230: Órgão de Fiscalização da EFTA — Decisão n.o 037/24/COL, de 20 de março de 2024, de iniciar uma investigação formal sobre medidas de apoio relacionadas com a indústria da madeira norueguesa. — Republicação de um resumo incluído no Jornal Oficial C 2024/2965, de 25.4.2024 e no Suplemento EEE n.o 33, de 25.4.2024, em islandêse norueguês. — Convite à apresentação de observações, nos termos do Protocolo n.o 3, parte I, artigo 1.o, n.o 2, do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, relativamente à medida acima referida.
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32026R0073: Regulamento Delegado (UE) 2026/73 da Comissão, de 4 de julho de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/2178 no respeitante à simplificação do teor e da apresentação das informações a divulgar relativamente às atividades sustentáveis do ponto de vista ambiental e os Regulamentos Delegados (UE) 2021/2139 e (UE) 2023/2486 no respeitante à simplificação de determinados critérios técnicos de avaliação para determinar se as atividades económicas não prejudicam significativamente os objetivos ambientais
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
CELEX:32026D0053: Decisão de Execução (UE) 2026/53 da Comissão, de 6 de janeiro de 2026, que reconhece que o relatório apresentado pela Eslováquia nos termos do artigo 31.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho contém dados precisos para efeitos de medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de trigo e sorgo nesse Estado-Membro
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2307R(01): Rectificatif à la décision (UE) 2025/2307 du Conseil du 13 octobre 2025 relative à la signature, au nom de l’Union européenne, de la convention des Nations unies contre la cybercriminalité intitulée «Renforcement de la coopération internationale pour la lutte contre certaines infractions commises au moyen de systèmes d’information et de communication et pour la communication de preuves sous forme électronique d’infractions graves» (JO L, 2025/2307, 11.11.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
CELEX:E2026C00230: Órgão de Fiscalização da EFTA — Decisão n.o 037/24/COL, de 20 de março de 2024, de iniciar uma investigação formal sobre medidas de apoio relacionadas com a indústria da madeira norueguesa. — Republicação de um resumo incluído no Jornal Oficial C 2024/2965, de 25.4.2024 e no Suplemento EEE n.o 33, de 25.4.2024, em islandêse norueguês. — Convite à apresentação de observações, nos termos do Protocolo n.o 3, parte I, artigo 1.o, n.o 2, do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, relativamente à medida acima referida.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:C_202600123: Comunicação da Comissão — Orientações sobre a aplicação do artigo 28.o do Regulamento (UE) 2024/1735 que cria um regime de medidas para o reforço do ecossistema europeu de fabrico de produtos de tecnologias neutras em carbono e que altera o Regulamento (UE) 2018/1724 (Regulamento Indústria Neutra em Carbono)
Banco Central Europeu
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Banco Central Europeu
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:52026XC00123: Comunicação da Comissão — Orientações sobre a aplicação do artigo 28.o do Regulamento (UE) 2024/1735 que cria um regime de medidas para o reforço do ecossistema europeu de fabrico de produtos de tecnologias neutras em carbono e que altera o Regulamento (UE) 2018/1724 (Regulamento Indústria Neutra em Carbono)
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202600065: Regulamento de Execução (UE) 2026/65 da Comissão, De 6 de janeiro de 2026, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de misturas de ureia com nitrato de amónio originárias da Rússia, de Trindade e Tobago e dos Estados Unidos da América na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32026R0065: Regulamento de Execução (UE) 2026/65 da Comissão, De 6 de janeiro de 2026, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de misturas de ureia com nitrato de amónio originárias da Rússia, de Trindade e Tobago e dos Estados Unidos da América na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 6 de janeiro de 2026
Autor(es)
Título
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
OJ:L_202600066: Decisão (UE) 2026/66 da Comissão, de 23 de dezembro de 2025, que altera as Decisões 2014/350/UE, 2014/391/UE, (UE) 2016/1332, (UE) 2016/1349 e (UE) 2017/176 no respeitante ao período de validade dos critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE e dos requisitos de avaliação e verificação correspondentes aplicáveis aos produtos têxteis, colchões de cama, mobiliário, calçado e revestimentos à base de madeira, de cortiça ou de bambu para pavimentos [notificada com o número C(2025) 9163]
Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Contas Europeu
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600058: Decisão (PESC) 2026/58 do Comité Político e de Segurança, de 16 de dezembro de 2025, relativa à nomeação do chefe da célula militar de comando e apoio da Iniciativa da União Europeia em matéria de Segurança e Defesa em apoio aos países da África Ocidental do Golfo da Guiné e que revoga a Decisão (PESC) 2025/1431 (EUSDI/4/2025)
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
OJ:L_202600067: Decisão de Execução (UE) 2026/67 da Comissão, de 22 de dezembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2022/696 que concede uma derrogação solicitada pela Irlanda ao abrigo da Diretiva 91/676/CEE do Conselho relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola [notificada com o número C(2025) 9263]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
CELEX:32026D0066: Decisão (UE) 2026/66 da Comissão, de 23 de dezembro de 2025, que altera as Decisões 2014/350/UE, 2014/391/UE, (UE) 2016/1332, (UE) 2016/1349 e (UE) 2017/176 no respeitante ao período de validade dos critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE e dos requisitos de avaliação e verificação correspondentes aplicáveis aos produtos têxteis, colchões de cama, mobiliário, calçado e revestimentos à base de madeira, de cortiça ou de bambu para pavimentos [notificada com o número C(2025) 9163]
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0058: Decisão (PESC) 2026/58 do Comité Político e de Segurança, de 16 de dezembro de 2025, relativa à nomeação do chefe da célula militar de comando e apoio da Iniciativa da União Europeia em matéria de Segurança e Defesa em apoio aos países da África Ocidental do Golfo da Guiné e que revoga a Decisão (PESC) 2025/1431 (EUSDI/4/2025)
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
CELEX:32026D0067: Decisão de Execução (UE) 2026/67 da Comissão, de 22 de dezembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2022/696 que concede uma derrogação solicitada pela Irlanda ao abrigo da Diretiva 91/676/CEE do Conselho relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola [notificada com o número C(2025) 9263]
Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
Autor(es)
Título
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0461: Processo C-461/25 P: Recurso interposto em 11 de julho de 2025 por Telly s. r. o., e Česká asociace satelitních operátorů z. s. do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 14 de maio de 2025 nos processos apensos T-362/21 e T-363/21, Telly e Česká asociace satelitních operátorů/Comissão
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0542: Processo C-542/24,Maski: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 30 de setembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Słupsku – Polónia) – A. B./Skarb Państwa – Państwowe Gospodarstwo Leśne Lasy Państwowe Nadleśnictwo C. (Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Estado de direito – Independência judicial – Artigo 19.°, n.° 1, segundo parágrafo, TUE – Tutela jurisdicional efetiva nos domínios abrangidos pelo direito da União – Princípio da independência dos juízes – Análise do processo em sede de recurso por uma formação de juiz singular – Faculdade do presidente do tribunal de remeter o processo a uma formação de três juízes – Questão de natureza hipotética – Impossibilidade, do órgão jurisdicional de reenvio, de ter em conta, nos termos do seu direito nacional, a eventual resposta do Tribunal de Justiça – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0384: Processo T-384/23: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de novembro de 2025 – OQ/Comissão (Função pública – Recrutamento – Anúncio de concurso – Concurso geral EPSO/AD/378/20 – Decisão de não admitir a recorrente à fase seguinte do concurso – Execução de um acórdão do Tribunal Geral – Livre circulação de trabalhadores)
Direção-Geral do Orçamento, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600068: Decisão de Execução (UE) 2026/68 da Comissão, de 23 de dezembro de 2025, que altera os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/1708 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa em França [notificada com o número C(2025) 9248]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0367: Processo T-367/23: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de novembro de 2025 – Amazon EU/Comissão [Serviços digitais – Regulamento (UE) 2022/2065 – Designação de uma plataforma em linha de muito grande dimensão – Exceção de ilegalidade – Admissibilidade – Artigo 33.°, n.os 1 e 4, do Regulamento 2022/2065 – Direito ao respeito pela vida privada e familiar – Liberdade de empresa – Direito de propriedade – Igualdade de tratamento – Liberdade de expressão – Proteção de dados]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1122: Processo T-1122/23: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de novembro de 2025 – Nouryon Functional Chemicals e o./ECHA [REACH – Substância diperóxido de di-terc-butilo e de 1,1,4,4-tetrametiltetroetileno – Verificação da conformidade dos registos – Pedido de outros estudos de toxicidade— Artigo 41.° do Regulamento (CE) n.° 1907/2006 – Erro manifesto de apreciação – Erro de facto – Proporcionalidade – Decisão da Câmara de Recurso da ECHA – Admissibilidade dos argumentos dirigidos contra a decisão da ECHA]
Tribunal Geral
CELEX:62023TB0586: Processo T-586/23: Despacho do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2025 – Evroins inshurans grup / EIOPA (Recurso de anulação – Política económica e monetária – Relatório de avaliação da EIOPA relativo à Euroins Romania Asigurare-Reasigurare S.A. – Decisão da Câmara de Recurso das Autoridades Europeias de Supervisão que julga o recurso inadmissível – Incompetência manifesta parcial – Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0158: Processo T-158/24: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de novembro de 2025 – Piql / Comissão [Convenção de subvenção celebrada no âmbito do Programa-Quadro de Investigação e Inovação Horizonte 2020 (2014-2020) – Armazenamento ultrasseguro de dados e conservação a longo prazo de dados digitais e analógicos – Decisão de cobrança de uma parte da subvenção – Decisão que constitui título executivo – Artigo 299.° TFUE – Artigo 110.° do Acordo EEE – Custos elegíveis – Artigo 122.°, n.° 2, alínea b), do Regulamento (UE, Euratom) n.° 966/2012 – Artigo 23.°, n.° 5, alínea b), do Regulamento (UE) n.° 1290/2013 – Conceito de terceiros relacionados e de entidades afiliadas – Admissibilidade dos elementos de prova]
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0125: Cancelamento: Despacho da presidente da Segunda Secção do Tribunal de Justiça de 23 de setembro de 2025 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pela Corte d’appello di Palermo – Itália) – Ministero dell’Interno – Questura di Agrigento/BR e o. (Processos apensos C-125/25 a C-130/25, Savesso e o.)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0750: Processo C-750/24, Ortera: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 26 de setembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial de Tribunale ordinario di Bologna – Itália) – AP/Commissione territoriale per il riconoscimento della protezione internazionale di Bologna – Sezione Forlì Cesena – Ministero dell’Interno
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0388: Processos apensos C-388/24 e C-389/24, Oguta e o.: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 30 de setembro de 2025 (pedidos de decisão prejudicial de Tribunale Ordinario di Firenze – Itália) – GK (C-388/24), QS, OY, LH, WM (C-389/24)/Ministero dell'Interno, Comissãoe Territoriale per la Protezione Internazionale di Firenze – Sezione di Perugia, Commissione Territoriale per la Protezione Internazionale di Firenze – Sezione di Livorno (C-389/24)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0618: Processo C-618/25, Capital Gas Ship Management: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Symvoulio tis Epikrateias (Grécia) em 16 de setembro de 2025 – Capital Gas Ship Management Corp./Eniaia Archi Dimosion Symvaseon (E.A.DI.SY.), Diacheiristis Ethnikou Systimatos Fysikou Aeriou A.E. (D.E.S.F.A.)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0041: Processo T-41/24: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de novembro de 2025 – LGAI Technological Center et jtsec Beyond IT Security/EUSPA [Contratos públicos de serviços – Procedimento de concurso – Serviço de acreditação de segurança – Rejeição da proposta de um proponente – Regulamento (UE) 2021/696 – Programa Espacial – Requisito de a entidade jurídica elegível não estar sujeita ao controlo de um país terceiro ou de uma entidade de um país terceiro – Direito de audiência – Dever de fundamentação – Obrigação de análise das propostas de acordo com os critérios estabelecidos nos documentos do concurso – Erro manifesto de apreciação – Proporcionalidade]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0565: Processo T-565/23: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de novembro de 2025 – Aurelia Stiftung/Comissão [Produtos fitofarmacêuticos – Substância ativa glifosato – Pedido de renovação de uma substância ativa – Prorrogação do período de aprovação – Atraso na tramitação do procedimento de renovação – Razões independentes do requerente – Pedido de reexame interno – Artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1367/2006 – Decisão de indeferimento do pedido – Artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009]
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0625: Processo C-625/24, Claim Compass: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 4 de setembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski rayonen sad – Bulgária) – ClaimCompass EOOD (Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.°, alínea c), do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Exigência de indicação das razões que justificam a necessidade de uma resposta do Tribunal de Justiça – Falta de precisões suficientes – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0623: Processo T-623/22: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de novembro de 2025 – SD/EMA [Acesso aos documentos – Regulamento (CE) n.° 1049/2001 – Documentos da EMA relativos à vacina de RNA contra a COVID-19 Comirnaty – Autorização condicional de introdução no mercado – Obrigações específicas – Respostas dadas pelo titular da autorização à EMA – Recusa parcial de acesso – Comunicação de documentos parcialmente ocultados após notificação da decisão impugnada – Recurso de anulação – Prazo para interposição de recurso – Admissibilidade – Interesse em agir – Decisão retificativa – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito – Proteção dos interesses comerciais de um terceiro – Documento difundido na Internet na sequência de um ciberataque – Interesse público superior]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0412: Processo T-412/22: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de novembro de 2025 – PAN Europe/Comissão [Produtos fitofarmacêuticos – Substância ativa dimoxistrobina – Pedido de renovação de uma substância ativa – Prorrogação do período de aprovação – Duração da prorrogação – Pedido de reexame interno – Artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1367/2006 – Decisão de indeferimento do pedido – Artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0366: Processo T-366/23: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de novembro de 2025 – YH/BCE [Política económica e monetária – Supervisão prudencial das instituições de crédito – Diretiva 2013/36/UE – Regulamento (UE) n.° 1024/2013 – Atribuições específicas de supervisão conferidas ao BCE – Avaliação das aquisições de participações qualificadas – Oposição à aquisição de uma participação qualificada – Direito de audiência – Conceito de participação qualificada – Idoneidade e competência profissional do proposto adquirente – Direitos protegidos pela Carta – Proporcionalidade]
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0714: Processo C-714/25 P: Recurso interposto em 7 de novembro de 2025 pela Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção Alargada) em 10 de setembro de 2025 no processo T-1189/23, Patriotes.eu / Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0094: Processo T-94/23: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de novembro de 2025 – Pollinis France/Comissão [Produtos fitofarmacêuticos – Substância ativa boscalide – Pedido de renovação de uma substância ativa – Prorrogação do período de aprovação – Atraso na tramitação do procedimento de renovação – Razões independentes do requerente – Pedido de reexame interno – Artigo 10.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 1367/2006 – Decisão de indeferimento do pedido – Artigo 17.° do Regulamento (CE) n.° 1107/2009]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026D0068: Decisão de Execução (UE) 2026/68 da Comissão, de 23 de dezembro de 2025, que altera os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/1708 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa em França [notificada com o número C(2025) 9248]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral do Orçamento, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202502660: Decisão de Execução (UE) 2025/2660 da Comissão, de 23 de dezembro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 9242]
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202502649: Regulamento (UE) 2025/2649 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2021/2115 no que diz respeito ao sistema de condicionalidade, aos tipos de intervenção sob a forma de pagamentos diretos, aos tipos de intervenção em determinados setores, aos tipos de intervenção de desenvolvimento rural e aos relatórios anuais de desempenho, e o Regulamento (UE) 2021/2116 no que diz respeito às suspensões dos pagamentos, ao apuramento anual do desempenho e aos controlos e sanções
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D2660: Decisão de Execução (UE) 2025/2660 da Comissão, de 23 de dezembro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 9242]
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32025R2649: Regulamento (UE) 2025/2649 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2021/2115 no que diz respeito ao sistema de condicionalidade, aos tipos de intervenção sob a forma de pagamentos diretos, aos tipos de intervenção em determinados setores, aos tipos de intervenção de desenvolvimento rural e aos relatórios anuais de desempenho, e o Regulamento (UE) 2021/2116 no que diz respeito às suspensões dos pagamentos, ao apuramento anual do desempenho e aos controlos e sanções
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502664: Decisão n.° 1/2025 do Conselho de Associação UE-Marrocos, de 2 de outubro de 2025, que altera o Protocolo n.° 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa [2025/2664]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Conselho de Associação UE-Marrocos
CELEX:22025D2664: Decisão n.° 1/2025 do Conselho de Associação UE-Marrocos, de 2 de outubro de 2025, que altera o Protocolo n.° 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa [2025/2664]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 30 de dezembro de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Indústria da Defesa e do Espaço
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202502180: Regulamento Delegado (UE) 2025/2180 da Comissão, de 12 de setembro de 2025, que complementa o Regulamento (UE) 2023/2631 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação que especificam as condições para o registo dos verificadores externos, os critérios para avaliar a gestão sólida e prudente dos verificadores externos, a adequação dos conhecimentos, a experiência e a formação dos empregados dos verificadores externos e as condições em que os verificadores externos podem externalizar as suas atividades de avaliação
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202502647: Diretiva (UE) 2025/2647 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2025, que altera a Diretiva 2013/11/UE sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, e que altera as Diretivas (UE) 2015/2302, (UE) 2019/2161 e (UE) 2020/1828 na sequência da descontinuação da plataforma europeia de resolução de litígios em linha (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502605: Regulamento (UE) 2025/2605 do Conselho, de 12 de dezembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2021/2278 que suspende os direitos da pauta aduaneira comum referidos no artigo 56.°, n.° 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.° 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho para certos produtos agrícolas e industriais
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:L_202502179: Regulamento de Execução (UE) 2025/2179 da Comissão, de 12 de setembro de 2025, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2023/2631 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos formulários, modelos e procedimentos normalizados para a prestação de informações sobre um pedido de registo como verificador externo de Obrigações Verdes Europeias
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Direção-Geral da Indústria da Defesa e do Espaço, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32025L2647: Diretiva (UE) 2025/2647 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2025, que altera a Diretiva 2013/11/UE sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, e que altera as Diretivas (UE) 2015/2302, (UE) 2019/2161 e (UE) 2020/1828 na sequência da descontinuação da plataforma europeia de resolução de litígios em linha (Texto relevante para efeitos do EEE)
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025R2180: Regulamento Delegado (UE) 2025/2180 da Comissão, de 12 de setembro de 2025, que complementa o Regulamento (UE) 2023/2631 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação que especificam as condições para o registo dos verificadores externos, os critérios para avaliar a gestão sólida e prudente dos verificadores externos, a adequação dos conhecimentos, a experiência e a formação dos empregados dos verificadores externos e as condições em que os verificadores externos podem externalizar as suas atividades de avaliação
Comissão Europeia, Direção-Geral da Indústria da Defesa e do Espaço
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R2605: Regulamento (UE) 2025/2605 do Conselho, de 12 de dezembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2021/2278 que suspende os direitos da pauta aduaneira comum referidos no artigo 56.°, n.° 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.° 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho para certos produtos agrícolas e industriais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32025R2179: Regulamento de Execução (UE) 2025/2179 da Comissão, de 12 de setembro de 2025, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2023/2631 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos formulários, modelos e procedimentos normalizados para a prestação de informações sobre um pedido de registo como verificador externo de Obrigações Verdes Europeias
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
OJ:L_202502643: Regulamento (UE) 2025/2643 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2025, que estabelece o Programa da Indústria de Defesa Europeia e um regime de medidas para assegurar a disponibilidade e o aprovisionamento atempados de produtos de defesa («Regulamento EDIP») (Texto relevante para efeitos do EEE)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202502658: Regulamento de Execução (UE) 2025/2658 da Comissão, de 23 de dezembro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202506784: Declaração conjunta do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão sobre as contribuições financeiras de países terceiros relativas à sua participação no Instrumento SAFE a título de recursos financeiros suplementares para o Programa da Indústria de Defesa Europeia (EDIP) e o Instrumento de Apoio à Ucrânia ao abrigo do Regulamento EDIP
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32025R2643: Regulamento (UE) 2025/2643 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2025, que estabelece o Programa da Indústria de Defesa Europeia e um regime de medidas para assegurar a disponibilidade e o aprovisionamento atempados de produtos de defesa («Regulamento EDIP») (Texto relevante para efeitos do EEE)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R2658: Regulamento de Execução (UE) 2025/2658 da Comissão, de 23 de dezembro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32025C06784: Declaração conjunta do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão sobre as contribuições financeiras de países terceiros relativas à sua participação no Instrumento SAFE a título de recursos financeiros suplementares para o Programa da Indústria de Defesa Europeia (EDIP) e o Instrumento de Apoio à Ucrânia ao abrigo do Regulamento EDIP
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 23 de dezembro de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202591051: Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2018/1974 der Kommission vom 14. Dezember 2018 zur Änderung der Verordnung (EU) Nr. 1178/2011 zur Festlegung technischer Vorschriften und von Verwaltungsverfahren in Bezug auf das fliegende Personal in der Zivilluftfahrt gemäß der Verordnung (EU) 2018/1139 des Europäischen Parlaments und des Rates (ABl. L 326 vom 20.12.2018)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
OJ:L_202501484: Regulamento Delegado (UE) 2025/1484 da Comissão, de 24 de julho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à derrogação do tamanho mínimo de referência de conservação para os venerídeos (Venus spp.) em determinadas águas territoriais italianas
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:L_202502006: Regulamento (UE) 2025/2006 da Comissão, de 18 de dezembro de 2025, que retifica e altera o Regulamento (UE) 2023/1670 que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos telemóveis inteligentes, aos telemóveis que não sejam telemóveis inteligentes, aos telefones sem fios e aos tábletes nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Justiça, Comissão Europeia
OJ:L_202502574: Decisão de Execução (UE) 2025/2574 da Comissão, de 19 de dezembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1772 da Comissão nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a adequação do nível de proteção dos dados pessoais assegurado pelo Reino Unido [notificada com o número C(2025) 8771]
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
OJ:L_202502634: DECISÃO N.o 2/2025 DA COMISSÃO MISTA UE-PAÍSES DE TRÂNSITO COMUM INSTITUÍDA PELA CONVENÇÃO RELATIVA À SIMPLIFICAÇÃO DAS FORMALIDADES NO COMÉRCIO DE MERCADORIAS, de 19 de setembro de 2025, no que respeita a um convite à República da Moldávia para aderir à referida Convenção [2025/2634]
Conselho da União Europeia
Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
OJ:L_202502593: Regulamento Delegado (UE) 2025/2593 da Comissão, de 11 de agosto de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à prorrogação das medidas destinadas a reduzir as capturas acessórias de golfinho-comum (Delphinus delphis) e de outros pequenos cetáceos no golfo da Biscaia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202591050: Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2025/2183 de la Commission du 29 octobre 2025 concernant le renouvellement de l’autorisation de la L-valine produite par Corynebacterium glutamicum KCCM 80058 en tant qu’additif pour l’alimentation de toutes les espèces animales et modifiant le règlement d’exécution (UE) no 848/2014 (JO L, 2025/2183, 30.10.2025)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202502635: Decisão de Execução (UE) 2025/2635 da Comissão, de 18 de dezembro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 9109]
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202502005: Regulamento (UE) 2025/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2025, que altera os Regulamentos (UE) 2015/1017, (UE) 2021/523, (UE) 2021/695 e (UE) 2021/1153 no que diz respeito ao aumento da eficiência da garantia da UE ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/523 e à simplificação dos requisitos de comunicação de informações
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Justiça, Comissão Europeia
OJ:L_202502571: Decisão de Execução (UE) 2025/2571 da Comissão, de 19 de dezembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1773 da Comissão nos termos da Diretiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a adequação do nível de proteção dos dados pessoais assegurado pelo Reino Unido [notificada com o número C(2025) 8782]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia, Comissão Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202506791: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/2637 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2638 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
OJ:C_202506765: Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, ponto 16), do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Banco Central Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral do Orçamento, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
Conselho da União Europeia
OJ:C_202506789: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/2637 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2638 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Banco Central Europeu
Conselho da União Europeia
OJ:C_202506790: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/2637 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2638 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:L_202502654: Decisão Delegada (UE) 2025/2654 da Comissão, de 17 de setembro de 2025, relativa à prorrogação da determinação de equivalência provisória entre os regimes de solvência em vigor no Brasil, no Japão e no México aplicáveis às empresas com sede nesses países terceiros e o regime estabelecido no título I, capítulo VI, da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202591045: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/2196 da Comissão, de 17 de outubro de 2025, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho no respeitante ao acesso às águas e aos recursos, ao controlo das pescas, à vigilância, à inspeção e à execução, à dedução de quotas e do esforço de pesca e aos dados e informações, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 da Comissão (JO L, 2025/2196, 12.11.2025)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
CELEX:52025XC06765: Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, ponto 16), do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32018R1974R(06): Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2018/1974 der Kommission vom 14. Dezember 2018 zur Änderung der Verordnung (EU) Nr. 1178/2011 zur Festlegung technischer Vorschriften und von Verwaltungsverfahren in Bezug auf das fliegende Personal in der Zivilluftfahrt gemäß der Verordnung (EU) 2018/1139 des Europäischen Parlaments und des Rates (ABl. L 326 vom 20.12.2018)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Reino Unido, Estados membros da EFTA, Sérvia, Geórgia, Ucrânia, Turquia, Macedónia do Norte, Comité Conjunto, União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores
CELEX:32025D2574: Decisão de Execução (UE) 2025/2574 da Comissão, de 19 de dezembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1772 da Comissão nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a adequação do nível de proteção dos dados pessoais assegurado pelo Reino Unido [notificada com o número C(2025) 8771]
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:32025R2006: Regulamento (UE) 2025/2006 da Comissão, de 18 de dezembro de 2025, que retifica e altera o Regulamento (UE) 2023/1670 que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos telemóveis inteligentes, aos telemóveis que não sejam telemóveis inteligentes, aos telefones sem fios e aos tábletes nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
CELEX:32025R1484: Regulamento Delegado (UE) 2025/1484 da Comissão, de 24 de julho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à derrogação do tamanho mínimo de referência de conservação para os venerídeos (Venus spp.) em determinadas águas territoriais italianas
União Europeia, Comité Conjunto, Turquia, Macedónia do Norte, Sérvia, Geórgia, Ucrânia, Reino Unido, Estados membros da EFTA
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
Estados membros da EFTA, Reino Unido, Geórgia, Ucrânia, Sérvia, Macedónia do Norte, Turquia, Montenegro, União Europeia, Comité Conjunto
CELEX:22025D2634: DECISÃO N.o 2/2025 DA COMISSÃO MISTA UE-PAÍSES DE TRÂNSITO COMUM INSTITUÍDA PELA CONVENÇÃO RELATIVA À SIMPLIFICAÇÃO DAS FORMALIDADES NO COMÉRCIO DE MERCADORIAS, de 19 de setembro de 2025, no que respeita a um convite à República da Moldávia para aderir à referida Convenção [2025/2634]
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
CELEX:32025R2593: Regulamento Delegado (UE) 2025/2593 da Comissão, de 11 de agosto de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à prorrogação das medidas destinadas a reduzir as capturas acessórias de golfinho-comum (Delphinus delphis) e de outros pequenos cetáceos no golfo da Biscaia
Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
Conselho da União Europeia
União Europeia, Ilhas Cook
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32025R2005: Regulamento (UE) 2025/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2025, que altera os Regulamentos (UE) 2015/1017, (UE) 2021/523, (UE) 2021/695 e (UE) 2021/1153 no que diz respeito ao aumento da eficiência da garantia da UE ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/523 e à simplificação dos requisitos de comunicação de informações
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32025D2654: Decisão Delegada (UE) 2025/2654 da Comissão, de 17 de setembro de 2025, relativa à prorrogação da determinação de equivalência provisória entre os regimes de solvência em vigor no Brasil, no Japão e no México aplicáveis às empresas com sede nesses países terceiros e o regime estabelecido no título I, capítulo VI, da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32025R2183R(01): Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2025/2183 de la Commission du 29 octobre 2025 concernant le renouvellement de l’autorisation de la L-valine produite par Corynebacterium glutamicum KCCM 80058 en tant qu’additif pour l’alimentation de toutes les espèces animales et modifiant le règlement d’exécution (UE) no 848/2014 (JO L, 2025/2183, 30.10.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D2635: Decisão de Execução (UE) 2025/2635 da Comissão, de 18 de dezembro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 9109]
Estados membros da EFTA, Reino Unido, Ucrânia, Geórgia, Sérvia, Macedónia do Norte, Turquia, Montenegro, União Europeia, Comité Conjunto
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores
CELEX:32025D2571: Decisão de Execução (UE) 2025/2571 da Comissão, de 19 de dezembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1773 da Comissão nos termos da Diretiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a adequação do nível de proteção dos dados pessoais assegurado pelo Reino Unido [notificada com o número C(2025) 8782]
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32025R2196R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/2196 da Comissão, de 17 de outubro de 2025, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho no respeitante ao acesso às águas e aos recursos, ao controlo das pescas, à vigilância, à inspeção e à execução, à dedução de quotas e do esforço de pesca e aos dados e informações, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 da Comissão (JO L, 2025/2196, 12.11.2025)
Comité Político e de Segurança
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia, Comissão Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG06791: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/2637 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2638 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Banco Central Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG06789: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/2637 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2638 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Banco Central Europeu
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG06790: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/2637 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2638 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Preparando um relatório com base nas palavras-chave
Buscar
Como funciona?
O software da LegisNation tem uma conexão direta de dados com o site que serve os Jornais Oficiais da União Europeia. Ele sincroniza e processa os dados que aparecem nesse site dentro do banco de dados da LegisNation. O processamento é automatizado, mas a verificação humana também pode ser realizada quando necessário. Durante esse processamento, emails de notificação automatizados são gerados com base nas configurações do assinante e enviados, garantindo que os assinantes recebam todas as informações necessárias para seu trabalho diário.
Resumo AI
O texto completo do resumo AI está disponível para assinantes. O comprimento dos resumos AI depende do comprimento do material legal original, mas normalmente varia de 500 a aproximadamente 2000 caracteres.
Por favor, conclua o captcha.
Email inválido!
Este campo deve ser preenchido!
Obrigado, sua mensagem foi encaminhada.
Por favor, adicione mais detalhes!
Você não pode prosseguir sem aceitar os Termos e Condições Gerais e a Política de Privacidade.
Pacote(s) de idioma
Por favor, selecione o pacote de idioma padrão para a assinatura/mês de teste grátis!
We use cookies for language selection and to analyze site usage via Google Analytics.
By using our website, you agree to our privacy policy and cookie policy (EULA Section 6).
By using our website, you agree to our privacy policy and cookie policy (EULA Section 6).