Jornais Oficiais da União Europeia Preparar Relatório Pesquisar Como funciona?
Site oficial: https://eur-lex.europa.eu
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 14 de agosto de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590645: Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2025/663 de la Commission du 2 avril 2025 modifiant le règlement d’exécution (UE) 2023/2117 en ce qui concerne la liste des objets d’information destinés au répertoire d’informations (JO L, 2025/663, 3.4.2025)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:L_202501740: Decisão de Execução (UE) 2025/1740 da Comissão, de 13 de agosto de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2023/1586 no que diz respeito às normas harmonizadas relativas a elevadores, veículos de socorro e de combate a incêndio, equipamento de aplicação para materiais de revestimento, aparelhos de elevação de carga suspensa, elevadores de estaleiro, equipamento de terra para assistência a aeronaves, máquinas para o fornecimento e circulação de materiais de revestimento líquido, portas e portões industriais, equipamentos para jardinagem, máquinas para o processamento de produtos alimentares e equipamento de soldadura
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501747: Decisão do Conselho de Administração do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, de 27 de março de 2025, sobre regras internas relativas a limitações de certos direitos dos titulares dos dados em relação ao tratamento de dados pessoais no âmbito do funcionamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202501533: Regulamento de Execução (UE) 2025/1533 da Comissão, de 23 de julho de 2025, que estabelece regras de execução da Diretiva 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às prescrições de conceção, construção e desempenho e às normas de ensaio para os equipamentos marítimos e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2024/1975 da Comissão
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501736: Decisão (UE) 2025/1736 do Conselho, de 25 de julho de 2025, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, quanto a uma maior abertura do mercado no que respeita ao setor da itinerância nas redes de comunicações móveis públicas e à alteração do anexo XXVIII-B (Regras aplicáveis aos serviços de telecomunicações) desse Acordo de Associação
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501752: Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia, a Islândia, o Principado do Listenstaine e o Reino da Noruega sobre um mecanismo financeiro do EEE para o período compreendido entre maio de 2021 e abril de 2028 do Acordo entre o Reino da Noruega e a União Europeia sobre um mecanismo financeiro norueguês para o período compreendido entre maio de 2021 e abril de 2028 do Protocolo Adicional do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega do Protocolo adicional do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia [2025/1752]
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:L_202501741: Decisão de Execução (UE) 2025/1741 da Comissão, de 13 de agosto de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2022/2191 no que diz respeito às normas harmonizadas aplicáveis às ligações de vídeo digitais sem fios, estações terrenas e sistemas de satélite, estações de base e equipamentos de curto alcance
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590648: Retificação do Regulamento (UE) 2023/1315 da Comissão, de 23 de junho de 2023, que altera o Regulamento (UE) n.o 651/2014 que declara certas categorias de auxílio compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado, e o Regulamento (UE) 2022/2473 que declara determinadas categorias de auxílios a empresas ativas na produção, transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (JO L 167 de 30.6.2023)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:32025D1740: Decisão de Execução (UE) 2025/1740 da Comissão, de 13 de agosto de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2023/1586 no que diz respeito às normas harmonizadas relativas a elevadores, veículos de socorro e de combate a incêndio, equipamento de aplicação para materiais de revestimento, aparelhos de elevação de carga suspensa, elevadores de estaleiro, equipamento de terra para assistência a aeronaves, máquinas para o fornecimento e circulação de materiais de revestimento líquido, portas e portões industriais, equipamentos para jardinagem, máquinas para o processamento de produtos alimentares e equipamento de soldadura
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças
CELEX:32025Q01747: Decisão do Conselho de Administração do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, de 27 de março de 2025, sobre regras internas relativas a limitações de certos direitos dos titulares dos dados em relação ao tratamento de dados pessoais no âmbito do funcionamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC)
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1736: Decisão (UE) 2025/1736 do Conselho, de 25 de julho de 2025, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, quanto a uma maior abertura do mercado no que respeita ao setor da itinerância nas redes de comunicações móveis públicas e à alteração do anexo XXVIII-B (Regras aplicáveis aos serviços de telecomunicações) desse Acordo de Associação
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32025R1533: Regulamento de Execução (UE) 2025/1533 da Comissão, de 23 de julho de 2025, que estabelece regras de execução da Diretiva 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às prescrições de conceção, construção e desempenho e às normas de ensaio para os equipamentos marítimos e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2024/1975 da Comissão
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:22025X01752: Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia, a Islândia, o Principado do Listenstaine e o Reino da Noruega sobre um mecanismo financeiro do EEE para o período compreendido entre maio de 2021 e abril de 2028 do Acordo entre o Reino da Noruega e a União Europeia sobre um mecanismo financeiro norueguês para o período compreendido entre maio de 2021 e abril de 2028 do Protocolo Adicional do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega do Protocolo adicional do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia [2025/1752]
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32025R0663R(01): Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2025/663 de la Commission du 2 avril 2025 modifiant le règlement d’exécution (UE) 2023/2117 en ce qui concerne la liste des objets d’information destinés au répertoire d’informations (JO L, 2025/663, 3.4.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:32025D1741: Decisão de Execução (UE) 2025/1741 da Comissão, de 13 de agosto de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2022/2191 no que diz respeito às normas harmonizadas aplicáveis às ligações de vídeo digitais sem fios, estações terrenas e sistemas de satélite, estações de base e equipamentos de curto alcance
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32023R1315R(05): Retificação do Regulamento (UE) 2023/1315 da Comissão, de 23 de junho de 2023, que altera o Regulamento (UE) n.o 651/2014 que declara certas categorias de auxílio compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado, e o Regulamento (UE) 2022/2473 que declara determinadas categorias de auxílios a empresas ativas na produção, transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (JO L 167 de 30.6.2023)
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 13 de agosto de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501749: Regulamento de Execução (UE) 2025/1749 da Comissão, de 12 de agosto de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
OJ:L_202501743: Decisão n.o 2/2025 do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, de 29 de abril de 2025, que adita ao anexo 2 do Quadro de Windsor um ato recentemente adotado pela União [2025/1743]
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
OJ:L_202501746: Aviso relativo à declaração do Reino Unido efetuada no âmbito do Comité Misto em conformidade com o artigo 23.o, n.o 5, alínea b), da Decisão n.o 1/2023 do Comité Misto criado pelo Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica [2025/1746]
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
OJ:L_202501744: Decisão n.o 3/2025 do Comité Misto criado pelo Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, de 29 de abril de 2025, que adita ao anexo 2 do Quadro de Windsor dois atos recentemente adotados pela União [2025/1744]
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
OJ:L_202501738: Decisão n.o 1/2025 do Comité Misto criado pelo Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanhae da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, de 29 de abril de 2025, que adita ao anexo 2 do Quadro de Windsor um ato recentemente adotado pela União [2025/1738]
Banco Central Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
OJ:L_202501745: Declaração unilateral da União no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica de 29 de abril de 2025 nos termos do artigo 23.o, n.o 5, alínea a), da Decisão n.o 1/2023 do Comité Misto [2025/1745]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
CELEX:22025X01746: Aviso relativo à declaração do Reino Unido efetuada no âmbito do Comité Misto em conformidade com o artigo 23.o, n.o 5, alínea b), da Decisão n.o 1/2023 do Comité Misto criado pelo Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica [2025/1746]
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
CELEX:22025D1743: Decisão n.o 2/2025 do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, de 29 de abril de 2025, que adita ao anexo 2 do Quadro de Windsor um ato recentemente adotado pela União [2025/1743]
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R1749: Regulamento de Execução (UE) 2025/1749 da Comissão, de 12 de agosto de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira
Banco Central Europeu
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
CELEX:22025D1744: Decisão n.o 3/2025 do Comité Misto criado pelo Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, de 29 de abril de 2025, que adita ao anexo 2 do Quadro de Windsor dois atos recentemente adotados pela União [2025/1744]
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
CELEX:22025D1738: Decisão n.o 1/2025 do Comité Misto criado pelo Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanhae da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, de 29 de abril de 2025, que adita ao anexo 2 do Quadro de Windsor um ato recentemente adotado pela União [2025/1738]
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
CELEX:22025X01745: Declaração unilateral da União no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica de 29 de abril de 2025 nos termos do artigo 23.o, n.o 5, alínea a), da Decisão n.o 1/2023 do Comité Misto [2025/1745]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 12 de agosto de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590642: Rectificatif à la décision (PESC) 2025/391 du Conseil du 24 février 2025 modifiant la décision 2012/642/PESC concernant des mesures restrictives en raison de la situation en Biélorussie et de l’implication de la Biélorussie dans l’agression russe contre l’Ukraine (JO L, 2025/391, 24.2.2025)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:L_202501122: Regulamento Delegado (UE) 2025/1122 da Comissão, de 5 de junho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2019/2144 do Parlamento Europeu e do Conselho a fim de ter em conta a evolução da regulamentação no que diz respeito às alterações dos Regulamentos n.os 25, 34, 79, 100, 117, 127 e 152 da ONU e aos novos Regulamentos n.os 167, 169 e 171 da ONU adotados pelo Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202501730: Regulamento de Execução (UE) 2025/1730 da Comissão, de 5 de agosto de 2025, relativo à aprovação de uma alteração, a nível da União, do caderno de especificações da denominação de origem protegida Anjou Villages Brissac em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501735: Regulamento Delegado (UE) 2025/1735 da Comissão, de 4 de junho de 2025, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho a fim de permitir a utilização de sal monossódico do ácido L-5-metiltetra-hidrofólico como uma fonte de folato em fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, em alimentos transformados à base de cereais e alimentos para bebés, em substitutos integrais da dieta para controlo do peso e em alimentos destinados a fins medicinais específicos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:32025R1122: Regulamento Delegado (UE) 2025/1122 da Comissão, de 5 de junho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2019/2144 do Parlamento Europeu e do Conselho a fim de ter em conta a evolução da regulamentação no que diz respeito às alterações dos Regulamentos n.os 25, 34, 79, 100, 117, 127 e 152 da ONU e aos novos Regulamentos n.os 167, 169 e 171 da ONU adotados pelo Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0391R(02): Rectificatif à la décision (PESC) 2025/391 du Conseil du 24 février 2025 modifiant la décision 2012/642/PESC concernant des mesures restrictives en raison de la situation en Biélorussie et de l’implication de la Biélorussie dans l’agression russe contre l’Ukraine (JO L, 2025/391, 24.2.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32025R1730: Regulamento de Execução (UE) 2025/1730 da Comissão, de 5 de agosto de 2025, relativo à aprovação de uma alteração, a nível da União, do caderno de especificações da denominação de origem protegida Anjou Villages Brissac em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R1735: Regulamento Delegado (UE) 2025/1735 da Comissão, de 4 de junho de 2025, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho a fim de permitir a utilização de sal monossódico do ácido L-5-metiltetra-hidrofólico como uma fonte de folato em fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, em alimentos transformados à base de cereais e alimentos para bebés, em substitutos integrais da dieta para controlo do peso e em alimentos destinados a fins medicinais específicos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 11 de agosto de 2025
Autor(es)
Título
Tribunal Geral
CELEX:62020TB0431: Processo T-431/20: Despacho do Tribunal Geral de 15 de maio de 2025 – UniCredit Bank/CUR (Contribuições ex ante 2020) [União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2020 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Recurso manifestamente procedente – Limitação dos efeitos do despacho no tempo]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0460: Processo C-460/24, Schoger: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 5 de maio de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzgericht – Áustria) – ***X***/Finanzamt für Großbetriebe (Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Auxílios de Estado – Isenção fiscal para as prestações efetuadas entre empresas que realizam principalmente operações bancárias, de seguros ou de fundos de pensões – Exigência de apresentação do contexto factual do litígio no processo principal – Falta de especificações suficientes – Objeto do litígio – Exigência de necessidade das questões – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal Geral
CELEX:62020TB0447: Processo T-447/20: Despacho do Tribunal Geral de 14 de maio de 2025 – BNP Paribas/CUR (Contribuições ex ante 2020) [União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2020 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Recurso manifestamente procedente – Limitação dos efeitos do despacho no tempo]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0372: Processo T-372/24: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de junho de 2025 – K-Way/EUIPO – Gubbini (Representação de cinco faixas paralelas coloridas) [Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca figurativa da União Europeia que representa cinco faixas paralelas coloridas – Utilização séria da marca – Natureza da utilização – Utilização para os produtos para os quais a marca está registada – Artigo 18.°, n.° 1, alínea a), e artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0317: Processo C-317/24: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 19 de junho de 2025 – Comissão Europeia/Grécia (Luta contra os atrasos de pagamento) (Incumprimento de Estado – Diretiva 2011/7/UE – Luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais – Artigo 4.°, n.° 4, alínea b) – Transações comerciais entre empresas e entidades públicas – Faculdade, reconhecida aos Estados-Membros, de prorrogar até um máximo de 60 dias de calendário o prazo de pagamento concedido às entidades públicas prestadoras de cuidados de saúde – Obrigação dos Estados-Membros de assegurarem que essas entidades públicas não excedem efetivamente esse prazo)
Tribunal Geral
CELEX:62020TB0407: Processo T-407/20: Despacho do Tribunal Geral de 14 de maio de 2025 – DZ Bank/CUR (Contribuições ex ante 2020) [União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2020 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Recurso manifestamente procedente – Limitação dos efeitos do despacho no tempo]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0017: Processo C-17/24, CeramTec: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 19 de junho de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation – França) – CeramTec GmbH/Coorstek Bioceramics LLC [Reenvio prejudicial – Marca da União Europeia – Regulamento (CE) n.o 207/2009 – Causas de nulidade absoluta – Artigo 52.o, n.o 1, alíneas a) e b) – Artigo 7.o, n.o 1, alínea e), subalínea ii) – Sinal exclusivamente composto pela forma do produto necessária para obter um resultado técnico – Má-fé do requerente – Autonomia e coexistência das causas de nulidade absoluta – Critérios relevantes para efeitos de apreciação da má-fé do requerente no ato de depósito do pedido de marca – Superveniência de elementos após esse depósito]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0299: Processo C-299/23, Darvate e o.: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 19 de junho de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de première instance francophone de Bruxelles – Bélgica) – Ordre des barreaux francophones et germanophone de Belgique, Coordination et Initiatives pour et avec les Réfugiés et Étrangers ASBL, NX/État belge [Reenvio prejudicial – Política de imigração – Diretiva (UE) 2016/801 – Condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de estudos – Artigo 34.°, n.° 5 – Recurso da decisão de indeferimento do pedido de admissão no território de um Estado-Membro para efeitos de estudos – Direito fundamental a um recurso jurisdicional efetivo – Artigo 47.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0396: Processo C-396/24, Lubreczlik: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 19 de junho de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Krakowie – Polónia) – PU, QS, mBank S.A./ mBank S.A., BL, CY (Reenvio prejudicial – Proteção dos consumidores – Diretiva 93/13/CEE – Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores – Artigo 7.o, n.o 1 – Contrato de mútuo hipotecário indexado a uma divisa estrangeira que contém cláusulas abusivas – Efeitos da declaração do caráter abusivo de uma cláusula – Nulidade desse contrato – Restituição pelo consumidor do montante do mútuo obtido em virtude de um contrato nulo independentemente dos reembolsos efetuados – Efeito dissuasivo da proibição das cláusulas abusivas – Reconhecimento pelo consumidor do pedido de restituição – Obrigação de o juiz nacional conferir força executória imediata à decisão de condenação)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0200: Processo C-200/24: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 19 de junho de 2025 – Comissão/Polónia (Publicidade às farmácias) (Incumprimento de Estado – Artigo 49.° TFUE – Liberdade de estabelecimento – Artigo 56.° TFUE – Livre prestação de serviços – Diretiva 2000/31/CE – Comércio eletrónico – Artigo 8.°, n.° 1 – Serviço de comunicações comerciais prestado por um oficial de uma profissão regulamentada – Legislação nacional que proíbe a publicidade às farmácias e aos pontos de venda de produtos farmacêuticos, bem como às suas atividades – Restrição – Justificação – Proteção da saúde pública)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0495: Processo T-495/24: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de junho de 2025 – FG/Comissão (Função pública – Funcionários – Pensão de aposentação – Direitos a pensão adquiridos antes da entrada ao serviço da União – Transferência para o regime da União – Dedução da revalorização do capital ocorrida entre a data do pedido de transferência e a data da transferência efetiva – Reembolso de parte do montante de revalorização – Direito de propriedade – Exceção de ilegalidade)
Tribunal Geral
CELEX:62020TB0411: Processo T-411/20: Despacho do Tribunal Geral de 14 de maio de 2025 – Bayerische Landesbank/CUR (Contribuições ex ante 2020) [União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2020 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Recurso manifestamente procedente – Limitação dos efeitos do despacho no tempo]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0096: Processo T-96/23: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de junho de 2025 – Uniper Global Commodities/ACER [Energia – Mercado interno da eletricidade – Regulamento (UE) 2017/2195 – Decisão da ACER relativa à alteração da metodologia de fixação do preço da energia de regulação – Imposição de um limite temporário de preço – Recurso para a Câmara de Recurso da ACER – Condições e regras específicas de recurso – Artigo 28.°, n.o 1, e artigo 29.° do Regulamento (CE) 2019/942/UE – Inadmissibilidade por falta de legitimidade para agir na Câmara de Recurso – Exceção de ilegalidade – Igualdade perante a lei e proteção jurisdicional efetiva – Falta de afetação individual – Qualidades ou situações de facto não invocadas – Prazo para interpor recurso – Inexistência de erro desculpável]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0645: Processo C-645-23, Hera Comm: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 19 de junho de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte d’appello di Bologna – Itália) – Hera Comm SpA/Falconeri Srl (Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Impostos especiais sobre o consumo – Diretiva 2008/118/CE – Artigo 1.o, n.o 2 – Outros impostos indiretos sobre os produtos sujeitos a imposto especial sobre o consumo – Eletricidade – Legislação nacional que institui um imposto adicional ao imposto especial de consumo sobre a eletricidade – Inexistência de motivos específicos – Imposto adicional a favor das repartições de finanças regionais e locais considerado contrário à Diretiva 2008/118 pelos órgãos jurisdicionais nacionais – Recuperação pelo consumidor final do imposto indevidamente pago ao fornecedor)
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0648: Processo T-648/22: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de junho de 2025 – ClientEarth/Conselho [Política comum das pescas – Conservação dos recursos – Totais admissíveis de capturas – Unidades populacionais de peixe partilhadas com o Reino Unido – Acordo de cooperação e de comércio entre a União e o Reino Unido – Regulamento (UE) 2022/515 – Pedido de reexame interno de um ato administrativo adotado ao abrigo da legislação ambiental – Artigo 2.°, n.° 1, alínea f), e artigo 10.° do Regulamento (CE) n.° 1367/2006 – Objetivo de atingir uma taxa do rendimento máximo sustentável que permita alcançar o rendimento máximo sustentável até 2020, o mais tardar, para todas as unidades populacionais – Artigos 2.°, 3.°, 9.°, 10.°, 15.° e 16.° do Regulamento (UE) n.° 1380/2013 – Objetivos socioeconómicos e em matéria de emprego – Melhores pareceres científicos disponíveis – Obrigação de desembarcar – Pescarias mistas – – Espécies bloqueadoras – Abordagem de precaução – Abordagem ecossistémica – Regulamento (UE) 2019/472 – Unidades populacionais alvo – Capturas acessórias]
Tribunal de Justiça
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590639: Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2025/1469 du Conseil du 18 juillet 2025 mettant en œuvre l’article 8 bis, paragraphe 1, du règlement (CE) n° 765/2006 concernant des mesures restrictives en raison de la situation en Biélorussie et de l’implication de la Biélorussie dans l’agression russe contre l’Ukraine (JO L, 2025/1469, 19.7.2025)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia
OJ:L_202590643: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/1441 da Comissão, de 18 de julho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros, que dá execução aos Regulamentos (UE) 2017/625 e (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2025/1441, 23.7.2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0509: Processo C-509/23, Laimz: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 19 de junho de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administratīvā rajona tiesa – Letónia) – Laimz SIA/Izložu un azartspēļu uzraudzības inspekcija [Reenvio prejudicial – Prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo – Diretiva (UE) 2015/849 – Artigo 3.o, ponto 11, alínea a) – Pessoa estreitamente associada a uma pessoa politicamente exposta – Definição – Artigo 45.o, n.os 1 e 8 – Entidades obrigadas que fazem parte de um grupo – Partilha de informações no âmbito deste grupo – Aplicação de decisões adotadas por outra entidade obrigada que faz parte do referido grupo – Artigo 14.o, n.os 1 e 8 – Vigilância contínua quanto à clientela que incumbe às entidades obrigadas – Artigo 11.o, alínea d) – Medidas de diligência reforçada quanto à clientela por parte dos prestadores de serviços de jogo]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0671: Processo C-671/23, Lietuvos bankas: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 19 de junho de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas – Lituânia) – M/Lietuvos bankas [Reenvio prejudicial – Prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo – Diretiva (UE) 2015/849 – Artigo 59.o – Conceito de infração sistemática – Sanções – Legislação ou prática nacional que permite a aplicação de uma coima distinta por cada infração constatada durante uma única e mesma inspeção – Compatibilidade com o direito da União – Harmonização mínima – Respeito pelos princípios gerais do direito da União – Sanções efetivas, proporcionadas e dissuasivas – Princípio ne bis in idem]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0815: Processo C-815/24, Diamond Resorts Europe: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 12 de junho de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo – Espanha) – Diamond Resorts Europe Limited (Sucursal en España)/M.D. e J.D. [Reenvio prejudicial – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Resposta que pode ser claramente deduzida da jurisprudência – Cooperação judiciária em matéria civil – Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial – Regulamento (UE) no 1215/2012 – Competências especiais – Artigo 7.°, ponto 5 – Conceitos de sucursal, de agência ou de qualquer outro estabelecimento – Ação de anulação de contratos de utilização partilhada de imóveis]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0785: Processo C-785/23, Bulgarian posts: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 19 de junho de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven administrativen sad – Bulgária) – Direktor na Direktsia Obzhalvane i danachno-osiguritelna praktika Sofia pri Tsentralno upravlenie na Natsionalna agentsia za prihodite/Bulgarian posts EAD (Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado – Diretiva 2006/112/CE – Isenção a favor de certas atividades de interesse geral – Artigo 132.° – Serviços públicos postais – Diretiva 97/67/CE – Artigo 12.° – Prestador do serviço postal universal – Conceitos de serviço público postal e serviço de interesse público)
Tribunal Geral
CELEX:62020TB0406: Processo T-406/20: Despacho do Tribunal Geral de 14 de maio de 2025 – Landesbank Baden-Württemberg/CUR (Contribuições ex ante 2020) [União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2020 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Recurso manifestamente procedente – Limitação dos efeitos do despacho no tempo]
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0577: Processo T-577/22: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de junho de 2025 – ClientEarth/Conselho [Política comum das pescas – Conservação dos recursos – Totais admissíveis de capturas – Regulamento (UE) 2022/109 – Pedido de reexame interno de um ato administrativo adotado ao abrigo da legislação ambiental – Artigo 2.°, n.° 1, alínea f), e artigo 10.° do Regulamento (CE) n.° 1367/2006 – Objetivo de atingir uma taxa do rendimento máximo sustentável que permita alcançar o rendimento máximo sustentável até 2020, o mais tardar, para todas as unidades populacionais – Artigos 2.°, 3.°, 9.°, 10.°, 15.° e 16.° do Regulamento (UE) n.° 1380/2013 – Objetivos socioeconómicos e em matéria de emprego – Melhores pareceres científicos disponíveis – Obrigação de desembarcar – Pescarias mistas – Espécies bloqueadoras – Abordagem de precaução – Abordagem ecossistémica – Regulamento (UE) 2018/973 – Regulamento (UE) 2019/472 – Unidades populacionais alvo – Capturas acessórias]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0419: Processo C-419/24, Hôtel Plaza: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 19 de junho de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation – França) – Société Nouvelle de l’Hôtel Plaza SAS/YG, Pôle emploi (Reenvio prejudicial – Política social – Diretiva 98/59/CE – Despedimentos coletivos – Artigo 1.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a) – Conceito de trabalhadores habitualmente empregados – Trabalhadores disponibilizados por uma empresa externa no âmbito de um contrato de prestação de serviços – Modalidades de cálculo do número dos referidos trabalhadores no estabelecimento – Inexistência de obrigação específica imposta por esta diretiva relativamente a uma situação como a que está em causa no processo principal – Inaplicabilidade da referida diretiva – Incompetência do Tribunal de Justiça)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62020TB0394: Processo T-394/20: Despacho do Tribunal Geral de 14 de maio de 2025 – Hypo Vorarlberg Bank/CUR (Contribuições ex ante 2020) [União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2020 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Recurso manifestamente procedente – Limitação dos efeitos do despacho no tempo]
Tribunal Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal Geral
CELEX:62020TB0419: Processo T-419/20: Despacho do Tribunal Geral de 14 de maio de 2025 – Deutsche Kreditbank/CUR (Contribuições ex ante 2020) [União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2020 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Recurso manifestamente procedente – Limitação dos efeitos do despacho no tempo]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0366: Processo T-366/22: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de junho de 2025 – Ryanair/Comissão (Condor II; COVID-19) (Auxílios de Estado – Mercado alemão do transporte aéreo – Empréstimo público garantido pela Alemanha a favor da Condor Flugdienst no âmbito da pandemia de COVID-19 – Decisão de não levantar objeções – Auxílio destinado a reparar os danos causados por um acontecimento extraordinário – Artigo 107.°, n.° 2, alínea b), TFUE – Avaliação dos danos – Nexo de causalidade direto – Determinação do montante do auxílio – Princípio da não discriminação – Livre prestação de serviços – Liberdade de estabelecimento – Dever de fundamentação)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0501: Processo C-501/24, Klinka-Geo Trans: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 2 de maio de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék – Hungria) – Klinka-Geo Trans Földmunkavégző Ipari, Kereskedelmi és Szolgáltató Kft./Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága [Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Incompetência manifesta – Inadmissibilidade manifesta – Resposta que pode ser claramente deduzida da jurisprudência – Fiscalidade – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Direito à dedução do IVA pago a montante – Recusa – Obrigações do sujeito passivo – Ónus da prova – Princípios da proporcionalidade e da segurança jurídica – Artigo 47.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Contradição entre a jurisprudência nacional e o direito da União – Artigo 267.° TFUE – Primado do direito da União – Obrigação de reenvio prejudicial]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0431: Processo T-431/24: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de junho de 2025 – Certinvest/EUIPO – Regal Ventures (Premium Quality REGAL Bakery) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia Premium Quality REGAL Bakery – Marcas da União Europeia anteriores nominativa REGAL e figurativa Regal – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62020TB0444: Processo T-444/20: Despacho do Tribunal Geral de 14 de maio de 2025 – Société générale e o./CUR (Contribuições ex ante 2020) [União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2020 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Recurso manifestamente procedente – Limitação dos efeitos do despacho no tempo]
Tribunal Geral
CELEX:62020TB0448: Processo T-448/20: Despacho do Tribunal Geral de 14 de maio de 2025 – BPCE e o./CUR (Contribuições ex ante 2020) [União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2020 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Recurso manifestamente procedente – Limitação dos efeitos do despacho no tempo]
Tribunal Geral
CELEX:62020TB0445: Processo T-445/20: Despacho do Tribunal Geral de 14 de maio de 2025 – Crédit agricole e o./CUR (Contribuições ex ante 2020) [União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2020 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Recurso manifestamente procedente – Limitação dos efeitos do despacho no tempo]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0239: Processo T-239/23: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de junho de 2025 – Comité interprofessionnel du vin de Champagne e INAO/EUIPO – Nero Lifestyle (NERO CHAMPAGNE) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de registo de marca nominativa da União Europeia NERO CHAMPAGNE – DOP anterior Champagne – Motivo relativo de recusa – Artigo 8.°, n.° 6, Regulamento (UE) 2017/1001 – Artigo 103.°, n.° 2, alíneas a) e c), do Regulamento (UE) n.° 1308/2013 – Marca que contém uma DOP – Produtos conformes com o caderno de especificações da DOP – Dever de fundamentação – Artigo 94.° do Regulamento 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62020TB0427: Processo T-427/20: Despacho do Tribunal Geral de 14 de maio de 2025 – Max Heinr. Sutor/CUR (Contribuições ex ante 2020) [União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2020 – Dever de fundamentação – Exceção de ilegalidade – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico]
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0373: Processo T-373/24: Despacho do Tribunal Geral de 7 de maio de 2025 – D&A Pharma/EMA (Recurso de anulação – Medicamentos para uso humano – Autorização de introdução no mercado do Alcover em grânulos – Parecer científico desfavorável ao Comité dos Medicamentos para Uso Humano – Indeferimento de um pedido de retratação – Falta de interesse em agir – Inadmissibilidade)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0181: Processo T-181/24: Despacho do Tribunal Geral de 13 de maio de 2025 – Curaden/EUIPO – Alfa Vita (Escova de dentes) (Registo internacional de um desenho ou modelo que designa a União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Desistência do pedido de declaração de nulidade – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62020TB0449: Processo T-449/20: Despacho do Tribunal Geral de 14 de maio de 2025 – Banque postale/CUR (Contribuições ex ante 2020) [União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2020 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Recurso manifestamente procedente – Limitação dos efeitos do despacho no tempo]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0676: Processo T-676/24 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 27 de junho de 2025 – Iran Air/Conselho (Processo de medidas provisórias – Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho – Pedido de suspensão da execução – Falta de urgência)
Tribunal Geral
CELEX:62020TB0446: Processo T-446/20: Despacho do Tribunal Geral de 14 de maio de 2025 – Confédération nationale du Crédit mutuel e o./CUR (Contribuições ex ante 2020) [União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2020 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Recurso manifestamente procedente – Limitação dos efeitos do despacho no tempo]
Tribunal Geral
CELEX:62020TB0405: Processo T-405/20: Despacho do Tribunal Geral de 14 de maio de 2025 – DZ Hyp/CUR (Contribuições ex ante 2020) [União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2020 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Recurso manifestamente procedente – Limitação dos efeitos do despacho no tempo]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0273: Processo T-273/24: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de junho de 2025 – Ezubov/Conselho (Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Restrição em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Listas das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e que são objeto de restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Manutenção do nome do recorrente nas listas – Conceito de pessoa que beneficia de homem de negócios proeminente – Artigo 2.°, n.° 1, alínea g), da Decisão 2014/145/PESC – Erro de apreciação)
Tribunal Geral
CELEX:62020TB0412: Processo T-412/20: Despacho do Tribunal Geral de 14 de maio de 2025 – Landesbank Hessen-Thüringen Girozentrale/CUR (Contribuições ex ante 2020) [União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2020 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Recurso manifestamente procedente – Limitação dos efeitos do despacho no tempo]
Tribunal Geral
CELEX:62020TA0510: Processo T-510/20 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de junho de 2025 – Fachverband Spielhallen e LM/Comissão (Auxílios de Estado – Tratamento fiscal reservado aos operadores de casinos públicos na Alemanha – Taxa sobre os lucros – Dedutibilidade dos montantes pagos a título desta taxa da matéria coletável do imposto sobre as sociedades e do imposto sobre as atividades económicas – Decisão de não levantar objeções – Inexistência de dificuldades sérias – Conceito de auxílio de Estado – Caráter seletivo)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0046: Processo C-46/24, Ayuntamiento de Humanes de Madrid: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 28 de abril de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Mercantil n.° 19 de Madrid – Espanha) – RB/Ayuntamiento de Humanes de Madrid [Reenvio prejudicial – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Diretiva (UE) 2019/1023 – Processos relativos à reestruturação, à insolvência e ao perdão de dívidas – Artigo 23.°, n.° 4 – Exclusão dos créditos de direito público do perdão de dívidas – Caráter devidamente justificado de tal exclusão]
Tribunal Geral
CELEX:62020TB0410: Processo T-410/20: Despacho do Tribunal Geral de 14 de maio de 2025 – DZ Bank/CUR (Contribuições ex ante 2020) [União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2020 – Artigo 70.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Recurso manifestamente procedente – Limitação dos efeitos do despacho no tempo]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0095: Processo T-95/23: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de junho de 2025 – RWE Supply & Trading/ACER [Energia – Mercado interno da eletricidade – Regulamento (UE) 2017/2195 – Decisão da ACER relativa à alteração da metodologia de fixação do preço da energia de regulação – Imposição de um limite temporário de preço – Recurso para a Câmara de Recurso da ACER – Condições e regras específicas de recurso – Artigo 28.°, n.o 1, e artigo 29.° do Regulamento (CE) 2019/942 – Inadmissibilidade por falta de legitimidade para agir na Câmara de Recurso – Exceção de ilegalidade – Igualdade perante a lei e proteção jurisdicional efetiva – Falta de afetação individual – Qualidades ou situações de facto não invocadas – Prazo para interpor recurso – Inexistência de erro desculpável]
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R1469R(01): Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2025/1469 du Conseil du 18 juillet 2025 mettant en œuvre l’article 8 bis, paragraphe 1, du règlement (CE) n° 765/2006 concernant des mesures restrictives en raison de la situation en Biélorussie et de l’implication de la Biélorussie dans l’agression russe contre l’Ukraine (JO L, 2025/1469, 19.7.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comissão Europeia
CELEX:32025R1441R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/1441 da Comissão, de 18 de julho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros, que dá execução aos Regulamentos (UE) 2017/625 e (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2025/1441, 23.7.2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 8 de agosto de 2025
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia
OJ:L_202590640: Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2025/1522 der Kommission vom 28. Juli 2025 zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 1010/2009 mit Durchführungsbestimmungen zu der Verordnung (EG) Nr. 1005/2008 des Rates über ein Gemeinschaftssystem zur Verhinderung, Bekämpfung und Unterbindung der illegalen, nicht gemeldeten und unregulierten Fischerei (ABl. L, 2025/1522, 29.7.2025)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:L_202500790: Regulamento de Execução (UE) 2025/790 da Comissão, de 23 de abril de 2025, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao funcionamento operacional dos colégios de autoridades de supervisão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:L_202500791: Regulamento Delegado (UE) 2025/791 da Comissão, de 23 de abril de 2025, que completa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a normas técnicas de regulamentação que especificam as condições gerais de funcionamento dos colégios de autoridades de supervisão e que revoga o Regulamento Delegado (UE) 2016/98 da Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia
CELEX:32025R1522R(01): Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2025/1522 der Kommission vom 28. Juli 2025 zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 1010/2009 mit Durchführungsbestimmungen zu der Verordnung (EG) Nr. 1005/2008 des Rates über ein Gemeinschaftssystem zur Verhinderung, Bekämpfung und Unterbindung der illegalen, nicht gemeldeten und unregulierten Fischerei (ABl. L, 2025/1522, 29.7.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32025R0790: Regulamento de Execução (UE) 2025/790 da Comissão, de 23 de abril de 2025, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao funcionamento operacional dos colégios de autoridades de supervisão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32025R0791: Regulamento Delegado (UE) 2025/791 da Comissão, de 23 de abril de 2025, que completa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a normas técnicas de regulamentação que especificam as condições gerais de funcionamento dos colégios de autoridades de supervisão e que revoga o Regulamento Delegado (UE) 2016/98 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 7 de agosto de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202501720: Regulamento de Execução (UE) 2025/1720 da Comissão, de 6 de agosto de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos originárias da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202501574: Decisão n.o 2/2025 do Comité Misto União Europeia/Suíça para os Transportes Aéreos criado nos termos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos, de 25 de julho de 2025, que substitui o anexo do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos [2025/1574]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia
OJ:C_202590064: Corrigendum to Subcommittee I on the free movement of goods – Dangerous substances – list of authorisation decisions taken by the EEA EFTA States in accordance with Article 64(8) of Regulation (EC) 1907/2006 (REACH) in the first half of 2024 (OJ C, C/2025/3653, 3.7.2025)
Este documento não existe em português.
Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais, Comissão Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32025R1720: Regulamento de Execução (UE) 2025/1720 da Comissão, de 6 de agosto de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos originárias da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:22025D1574: Decisão n.o 2/2025 do Comité Misto União Europeia/Suíça para os Transportes Aéreos criado nos termos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos, de 25 de julho de 2025, que substitui o anexo do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos [2025/1574]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais
Comissão Europeia
CELEX:E2025G03653R(01): Corrigendum to Subcommittee I on the free movement of goods – Dangerous substances – list of authorisation decisions taken by the EEA EFTA States in accordance with Article 64(8) of Regulation (EC) 1907/2006 (REACH) in the first half of 2024 (OJ C, C/2025/3653, 3.7.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 6 de agosto de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202501044: Regulamento Delegado (UE) 2025/1044 da Comissão, de 23 de maio de 2025, que complementa o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo regras e procedimentos pormenorizados relativos à aceitação de licenças e certificados dos controladores de tráfego aéreo emitidos por países terceiros
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202590633: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/636 da Comissão, de 25 de março de 2025, que altera os anexos III e V do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários, aos modelos de certificados oficiais, aos modelos de certificados sanitários/oficiais e ao atestado privado para a entrada na União ou para o trânsito através da União, com destino a um país terceiro, de remessas de determinadas categorias de animais e mercadorias destinadas ao consumo humano (JO L, 2025/636, 30.4.2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32025R1044: Regulamento Delegado (UE) 2025/1044 da Comissão, de 23 de maio de 2025, que complementa o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo regras e procedimentos pormenorizados relativos à aceitação de licenças e certificados dos controladores de tráfego aéreo emitidos por países terceiros
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R0636R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/636 da Comissão, de 25 de março de 2025, que altera os anexos III e V do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários, aos modelos de certificados oficiais, aos modelos de certificados sanitários/oficiais e ao atestado privado para a entrada na União ou para o trânsito através da União, com destino a um país terceiro, de remessas de determinadas categorias de animais e mercadorias destinadas ao consumo humano (JO L, 2025/636, 30.4.2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 5 de agosto de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202501716: Regulamento de Execução (UE) 2025/1716 da Comissão, de 29 de julho de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica (IG) Ratafia Ciociara/Rattafia Ciociara no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R1716: Regulamento de Execução (UE) 2025/1716 da Comissão, de 29 de julho de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica (IG) Ratafia Ciociara/Rattafia Ciociara no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202501727: Regulamento de Execução (UE) 2025/1727 da Comissão, de 5 de agosto de 2025, que suspende as medidas de reequilíbrio comercial respeitantes a determinados produtos originários dos Estados Unidos da América e a determinados produtos exportados da União para os Estados Unidos da América instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1564
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32025R1727: Regulamento de Execução (UE) 2025/1727 da Comissão, de 5 de agosto de 2025, que suspende as medidas de reequilíbrio comercial respeitantes a determinados produtos originários dos Estados Unidos da América e a determinados produtos exportados da União para os Estados Unidos da América instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1564
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 4 de agosto de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590631: Rectificatif au règlement (UE) 2024/1183 du Parlement européen et du Conseil du 11 avril 2024 modifiant le règlement (UE) n° 910/2014 en ce qui concerne l’établissement du cadre européen relatif à une identité numérique (JO L, 2024/1183, 30.4.2024)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501712: Decisão de Execução (UE) 2025/1712 da Comissão, de 30 de julho de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 5433]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590630: Rectificatif au règlement (UE) no 910/2014 du Parlement européen et du Conseil du 23 juillet 2014 sur l’identification électronique et les services de confiance pour les transactions électroniques au sein du marché intérieur et abrogeant la directive 1999/93/CE (JO L 257 du 28.8.2014)
Este documento não existe em português.
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0428: Processo T-428/19 RENV: Despacho do Tribunal Geral de 5 de maio de 2025 – Dimatore/Parlamento (Direito institucional – Estatuto Único do Deputado Europeu – Deputado Europeu eleito em circunscrições italianas – Adoção de uma decisão em matéria de pensões pela Câmara dos Deputados italiana – Alteração do montante das pensões dos deputados nacionais italianos – Alteração correlativa, pelo Parlamento Europeu, do montante das pensões de um antigo deputado europeu eleito em Itália – Substituição da decisão do Parlamento – Não conhecimento do mérito)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0415: Processo C-415/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 12 de junho de 2025 – OHB System AG/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Contratos públicos de serviços – Processo de concurso – Fornecimento de satélites de transição Galileo – Diálogo concorrencial – Exclusão da proposta de um proponente – Adjudicação do contrato em causa a outros proponentes)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0125: Processo C-125/24, Palmstråle: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 12 de junho de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen – Suécia) – AA/Allmänna ombudet hos Tullverket [Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Isenção de IVA – Artigo 143.°, n.° 1, alínea e) – Reimportação de bens – Condição relativa à franquia de direitos de importação das mercadorias de retorno – Regulamento (UE) n.° 952/2013 – Artigo 86.°, n.° 6, e artigo 203.° – Constituição de uma dívida aduaneira devido ao incumprimento de uma obrigação formal prevista na legislação aduaneira – Caso de constituição dessa dívida]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0222: Processo T-222/23: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de junho de 2025 – Arysta Lifescience/EFSA [Acesso aos documentos – Regulamento (CE) n.° 1049/2001 – Documentos relativos ao procedimento de renovação da aprovação da substância ativa captana – Decisão da EFSA de divulgar a lista completa dos coformulantes presentes na formulação para utilizações representativas do produto fitofarmacêutico Captan 80 WG no que diz respeito à referida substância – Exceção relativa à proteção dos interesses comerciais das pessoas singulares ou coletivas – Interesse público superior – Regulamento (CE) n.° 1367/2006 – Informações relacionadas com emissões para o ambiente]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0321: Processo T-321/24: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de junho de 2025 – EG/Europol (Função pública – Agentes temporários – Decisão de suspender o recorrente das suas funções – Exigência de imparcialidade – Decisão de não reclassificação no grau AD 11 – Critério subsidiário de reclassificação – Responsabilidade – Dano não patrimonial)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0007: Processo C-7/24, Deutsche Rentenversicherung Nord e BG Verkehr: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 12 de junho de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Retten i Svendborg – Dinamarca) – Deutsche Rentenversicherung Nord, BG Verkehr/Gjensidige Forsikring, filial dinamarquesa da Gjensidige Forsikring ASA, Noruega, enquanto representante da Marius Pedersen A/S, Gjensidige Forsikring, filial dinamarquesa da Gjensidige Forsikring ASA, Noruega [Reenvio prejudicial – Segurança social – Trabalhadores migrantes – Coordenação dos sistemas de segurança social – Regulamento (CE) n.° 883/2004 – Artigo 85.°, n.° 1 – Prestações devidas ao abrigo da legislação de um Estado-Membro pelos danos ocorridos no território de outro Estado-Membro – Direito de regresso das instituições devedoras contra o terceiro responsável – Direitos detidos pela vítima – Sub-rogação – Limites]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1036: Processo T-1036/23: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de junho de 2025 – Fattorie Garofalo – Società Cooperativa Agricola/EUIPO – Pastificio Lucio Garofalo (fattorie garofalo) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia FATTORIE GAROFALO – Marca figurativa da União Europeia anterior GAROFALO – Motivo relativo de recusa – Ofensa ao prestígio – Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001] – Proveito indevidamente obtido do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior – Inexistência de motivo justo]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0396: Processo T-396/19 RENV: Despacho do Tribunal Geral de 5 de maio de 2025 – Allione/Parlamento (Direito institucional – Estatuto Único do Deputado Europeu – Deputado Europeu eleito em circunscrições italianas – Cônjuge sobrevivo de um Deputado Europeu – Adoção de uma decisão em matéria de pensões pela Câmara dos Deputados italiana – Alteração do montante das pensões dos deputados nacionais italianos – Alteração correlativa, pelo Parlamento Europeu, do montante da pensão de sobrevivência – Substituição da decisão do Parlamento – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0419: Processo T-419/19 RENV: Despacho do Tribunal Geral de 5 de maio de 2025 – Colajanni/Parlamento (Direito institucional – Estatuto Único do Deputado Europeu – Deputado Europeu eleito em circunscrições italianas – Adoção de uma decisão em matéria de pensões pela Câmara dos Deputados italiana – Alteração do montante das pensões dos deputados nacionais italianos – Alteração correlativa, pelo Parlamento Europeu, do montante das pensões de um antigo deputado europeu eleito em Itália – Substituição da decisão do Parlamento – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0461: Processo T-461/19 RENV: Despacho do Tribunal Geral de 5 de maio de 2025 – Rossetti/Parlamento (Direito institucional – Estatuto Único do Deputado Europeu – Deputado europeu eleito em circunscrições italianas – Adoção de uma decisão em matéria de pensões pela Câmara dos Deputados italiana – Alteração do montante das pensões dos deputados nacionais italianos – Alteração correlativa, pelo Parlamento Europeu, do montante das pensões de determinados antigos deputados europeus eleitos em Itália – Substituição da decisão do Parlamento – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0424: Processo T-424/19 RENV: Despacho do Tribunal Geral de 5 de maio de 2025 – Sbarbati/Parlamento (Direito institucional – Estatuto Único do Deputado Europeu – Deputado Europeu eleito em circunscrições italianas – Adoção de uma decisão em matéria de pensões pela Câmara dos Deputados italiana – Alteração do montante das pensões dos deputados nacionais italianos – Alteração correlativa, pelo Parlamento Europeu, do montante das pensões de um antigo deputado europeu eleito em Itália – Substituição da decisão do Parlamento – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0408: Processo T-408/19 RENV: Despacho do Tribunal Geral de 5 de maio de 2025 – Mezzaroma/Parlamento (Direito institucional – Estatuto Único do Deputado Europeu – Deputado Europeu eleito em circunscrições italianas – Adoção de uma decisão em matéria de pensões pela Câmara dos Deputados italiana – Alteração do montante das pensões dos deputados nacionais italianos – Alteração correlativa, pelo Parlamento Europeu, do montante das pensões de determinados antigos deputados europeus eleitos em Itália – Substituição da decisão do Parlamento – Não conhecimento do mérito)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0266: Processo C-266/25, I-Sete: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (Portugal) em 8 de abril de 2025 – I-Sete – Inovação, Soluções Económicas e Tecnologias Ecológicas, Lda. / EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A.
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0219: Processo C-219/24, Tallinna linn: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 12 de junho de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Riigikohus – Estónia) – A e o./Tallinna linn (Reenvio prejudicial – Política social – Proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores – Diretiva 89/391/CEE – Medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho – Artigos 5.°, 6.° e 9.° – Obrigações que incumbem às entidades patronais – Diretiva 2000/54/CE – Proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho – Artigo 14.°, n.° 3 – Vigilância médica – Disponibilização de vacinas eficazes – Anexo VII, pontos 1 e 2 – Legislação nacional que permite à entidade patronal impor uma obrigação de vacinação ao trabalhador exposto a um risco biológico – Vírus SARS-CoV-2)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0629: Processo C-629/23, Eesti Suurkiskjad: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de junho de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Riigikohus – Estónia) – MTÜ Eesti Suurkiskjad/Keskkonnaamet [Reenvio prejudicial – Preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens – Diretiva 92/43/CEE – Artigo 1.°, alínea i), primeiro parágrafo – Estado de conservação de uma espécie – Conceito – Artigo 14.° – Medidas de gestão – Captura na natureza e exploração compatível com a manutenção ou com o restabelecimento da espécie num estado de conservação favorável – Artigo 1.°, alínea i), segundo parágrafo – Avaliação do caráter favorável do estado de conservação da espécie em causa – Requisitos cumulativos – Canis lupus (lobo) – Classificação na categoria vulnerável da Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza – Espécie animal que faz parte de uma população cuja área de repartição natural se estende além do território de um Estado-Membro – Tomada em consideração dos intercâmbios com as populações da mesma espécie presentes nos Estados-Membros ou nos países terceiros vizinhos – Artigo 2.°, n.° 3 – Tomada em consideração das exigências económicas, sociais e culturais, bem como as particularidades regionais e locais]
Tribunal Geral
CELEX:62022TB0735: Processo T-735/22: Despacho do Tribunal Geral de 5 de maio de 2025 – Falqui/Parlamento (Direito institucional – Estatuto Único do Deputado Europeu – Deputado Europeu eleito em circunscrições italianas – Adoção de uma decisão em matéria de pensões pela Câmara dos Deputados italiana – Alteração do montante das pensões dos deputados nacionais italianos – Alteração correlativa, pelo Parlamento Europeu, do montante das pensões de um antigo deputado europeu eleito em Itália – Substituição da decisão do Parlamento – Não conhecimento do mérito)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0437: Processo T-437/19 RENV: Despacho do Tribunal Geral de 5 de maio de 2025 – Torbesi/Parlamento [Direito institucional – Estatuto Único do Deputado Europeu – Deputado Europeu eleito em circunscrições italianas – Adoção de uma decisão em matéria de pensões pela Câmara dos Deputados italiana – Alteração do montante das pensões dos deputados nacionais italianos – Alteração correlativa, pelo Parlamento Europeu, do montante das pensões de um antigo deputado europeu eleito em Itália – Substituição da decisão do Parlamento – Não conhecimento do mérito]
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0458: Processo T-458/19 RENV: Despacho do Tribunal Geral de 5 de maio de 2025 – Di Prima/Parlamento (Direito institucional – Estatuto Único do Deputado Europeu – Deputado Europeu eleito em circunscrições italianas – Adoção de uma decisão em matéria de pensões pela Câmara dos Deputados italiana – Alteração do montante das pensões dos deputados nacionais italianos – Alteração correlativa, pelo Parlamento Europeu, do montante das pensões de um antigo deputado europeu eleito em Itália – Substituição da decisão do Parlamento – Não conhecimento do mérito)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0364: Processo C-364/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de junho de 2025 – ZR/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Função pública – Transferência interinstitucional – Pedido de transferência ao abrigo do artigo 8.° do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, apresentado em resposta a um anúncio de vaga – Indeferimento deste pedido – Obrigação de ter em conta a ordem de prioridade prevista no artigo 29.°, n.° 1, deste Estatuto – Erros de direito – Fundamentação contraditória)
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0450: Processo T-450/22: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de junho de 2025 – MeSoFa/CUR [União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Procedimento de resolução aplicável em caso de situação ou risco de insolvência de uma entidade – Decisão do CUR de não adotar um programa de resolução – Recurso de anulação – Interesse em agir – Admissibilidade – Artigo 18.° do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Competência do autor do ato – Direito de ser ouvido – Dever de fundamentação]
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0405: Processo T-405/19 RENV: Despacho do Tribunal Geral de 5 de maio de 2025 – Malerba/Parlamento (Direito institucional – Estatuto Único do Deputado Europeu – Deputado Europeu eleito em circunscrições italianas – Adoção de uma decisão em matéria de pensões pela Câmara dos Deputados italiana – Alteração do montante das pensões dos deputados nacionais italianos – Alteração correlativa, pelo Parlamento Europeu, do montante das pensões de determinados antigos deputados europeus eleitos em Itália – Substituição da decisão do Parlamento – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0460: Processo T-460/19 RENV: Despacho do Tribunal Geral de 5 de maio de 2025 – Graziani/Parlamento (Direito institucional – Estatuto Único do Deputado Europeu – Deputado Europeu eleito em circunscrições italianas – Adoção de uma decisão em matéria de pensões pela Câmara dos Deputados italiana – Alteração do montante das pensões dos deputados nacionais italianos – Alteração correlativa, pelo Parlamento Europeu, do montante das pensões de um antigo deputado europeu eleito em Itália – Substituição da decisão do Parlamento – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0433: Processo T-433/19 RENV: Despacho do Tribunal Geral de 5 de maio de 2025 – Speciale/Parlamento (Direito institucional – Estatuto Único do Deputado Europeu – Deputado Europeu eleito em circunscrições italianas – Adoção de uma decisão em matéria de pensões pela Câmara dos Deputados italiana – Alteração do montante das pensões dos deputados nacionais italianos – Alteração correlativa, pelo Parlamento Europeu, do montante das pensões de um antigo deputado europeu eleito em Itália – Substituição da decisão do Parlamento – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0443: Processo T-443/19 RENV: Despacho do Tribunal Geral de 5 de maio de 2025 – Arroni/Parlamento [Direito institucional – Estatuto Único do Deputado Europeu – Deputado Europeu eleito em circunscrições italianas – Adoção de uma decisão em matéria de pensões pela Câmara dos Deputados italiana – Alteração do montante das pensões dos deputados nacionais italianos – Alteração correlativa, pelo Parlamento Europeu, do montante das pensões de um antigo deputado europeu eleito em Itália – Substituição da decisão do Parlamento – Não conhecimento do mérito]
Tribunal Geral
Comissão Europeia
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0464: Processo T-464/19 RENV: Despacho do Tribunal Geral de 5 de maio de 2025 – Podestà/Parlamento (Direito institucional – Estatuto Único do Deputado Europeu – Deputado europeu eleito em circunscrições italianas – Adoção de uma decisão em matéria de pensões pela Câmara dos Deputados italiana – Alteração do montante das pensões dos deputados nacionais italianos – Alteração correlativa, pelo Parlamento Europeu, do montante das pensões de determinados antigos deputados europeus eleitos em Itália – Substituição da decisão do Parlamento – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0477: Processo T-477/19 RENV: Despacho do Tribunal Geral de 5 de maio de 2025 – Medici/Parlamento (Direito institucional – Estatuto Único do Deputado Europeu – Deputado europeu eleito em circunscrições italianas – Cônjuge sobrevivo de um deputado europeu – Adoção de uma decisão em matéria de pensões pela Câmara dos Deputados italiana – Alteração do montante das pensões dos deputados nacionais italianos – Alteração correlativa, pelo Parlamento Europeu, do montante da pensão de sobrevivência – Substituição da decisão do Parlamento – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0781: Processo T-781/22: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de junho de 2025 – Madre Querida e o./Comissão [Política Comum das Pescas – Artigo 9.° do Regulamento (UE) 2016/2336 – Regulamento de Execução (UE) 2022/1614 – Métodos e critérios para determinar as zonas que abrigam ou podem abrigar ecossistemas marinhos vulneráveis – Estabelecimento de uma lista de zonas onde a presença de ecossistemas marinhos vulneráveis está comprovada ou é provável – Criação de zonas de proteção – Exceção de ilegalidade – Proporcionalidade]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0423: Processo T-423/19 RENV: Despacho do Tribunal Geral de 5 de maio de 2025 – Martelli/Parlamento (Direito institucional – Estatuto Único do Deputado Europeu – Deputado Europeu eleito em circunscrições italianas – Adoção de uma decisão em matéria de pensões pela Câmara dos Deputados italiana – Alteração do montante das pensões dos deputados nacionais italianos – Alteração correlativa, pelo Parlamento Europeu, do montante das pensões de um antigo deputado europeu eleito em Itália – Substituição da decisão do Parlamento – Não conhecimento do mérito)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0267: Processo C-267/25, I-Sete: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (Portugal) em 8 de abril de 2025 – I-Sete – Inovação, Soluções Económicas e Tecnologias Ecológicas, Lda. / EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A.
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0235: Processo T-235/24: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de junho de 2025 – Zver/Comissão [Acesso aos documentos – Regulamento (CE) n.° 1049/2001 – Documentos relativos a uma reunião entre a vice-presidente da Comissão e o presidente do Tribunal Constitucional esloveno – Recusa parcial de acesso – Exceção relativa à proteção dos dados pessoais – Exceção relativa à proteção do processo decisório – Interesse público superior – Observância dos prazos – Desvio de poder]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0459: Processo T-459/19 RENV: Despacho do Tribunal Geral de 5 de maio de 2025 – Barbarella/Parlamento (Direito institucional – Estatuto Único do Deputado Europeu – Deputado Europeu eleito em circunscrições italianas – Adoção de uma decisão em matéria de pensões pela Câmara dos Deputados italiana – Alteração do montante das pensões dos deputados nacionais italianos – Alteração correlativa, pelo Parlamento Europeu, do montante das pensões de um antigo deputado europeu eleito em Itália – Substituição da decisão do Parlamento – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0462: Processo T-462/19 RENV: Despacho do Tribunal Geral de 5 de maio de 2025 – Porrazzini/Parlamento (Direito institucional – Estatuto Único do Deputado Europeu – Deputado europeu eleito em circunscrições italianas – Adoção de uma decisão em matéria de pensões pela Câmara dos Deputados italiana – Alteração do montante das pensões dos deputados nacionais italianos – Alteração correlativa, pelo Parlamento Europeu, do montante das pensões de determinados antigos deputados europeus eleitos em Itália – Substituição da decisão do Parlamento – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202501713: Regulamento de Execução (UE) 2025/1713 da Comissão, de 29 de julho de 2025, relativo à aprovação de uma alteração, a nível da União, do caderno de especificações da denominação de origem protegida Jerez-Xérès-Sherry/Jerez/Xérès/Sherry em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501721: Regulamento de Execução (UE) 2025/1721 da Comissão, de 1 de agosto de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0469: Processo T-469/19 RENV: Despacho do Tribunal Geral de 5 de maio de 2025 – Barzanti/Parlamento (Direito institucional – Estatuto Único do Deputado Europeu – Deputado europeu eleito em circunscrições italianas – Adoção de uma decisão em matéria de pensões pela Câmara dos Deputados italiana – Alteração do montante das pensões dos deputados nacionais italianos – Alteração correlativa, pelo Parlamento Europeu, do montante das pensões de determinados antigos deputados europeus eleitos em Itália – Substituição da decisão do Parlamento – Não conhecimento do mérito)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202590061: Retificação da publicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (JO C, C/2024/6978, 19.11.2024) [Miel d’Alsace (PGI-FR-0150-AM01)]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0455: Processo T-455/19 RENV: Despacho do Tribunal Geral de 5 de maio de 2025 – Pettinari/Parlamento (Direito institucional – Estatuto Único do Deputado Europeu – Deputado Europeu eleito em circunscrições italianas – Adoção de uma decisão em matéria de pensões pela Câmara dos Deputados italiana – Alteração do montante das pensões dos deputados nacionais italianos – Alteração correlativa, pelo Parlamento Europeu, do montante das pensões de um antigo deputado europeu eleito em Itália – Substituição da decisão do Parlamento – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62021TB0041: Processo T-41/21: Despacho do Tribunal Geral de 5 de maio de 2025 – Albertini/Parlamento (Direito institucional – Estatuto Único do Deputado Europeu – Deputado Europeu eleito em circunscrições italianas – Adoção de uma decisão em matéria de pensões pela Câmara dos Deputados italiana – Alteração do montante das pensões dos deputados nacionais italianos – Alteração correlativa, pelo Parlamento Europeu, do montante das pensões de determinados antigos deputados europeus eleitos em Itália – Substituição da decisão do Parlamento – Não conhecimento do mérito)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R1713: Regulamento de Execução (UE) 2025/1713 da Comissão, de 29 de julho de 2025, relativo à aprovação de uma alteração, a nível da União, do caderno de especificações da denominação de origem protegida Jerez-Xérès-Sherry/Jerez/Xérès/Sherry em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D1712: Decisão de Execução (UE) 2025/1712 da Comissão, de 30 de julho de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 5433]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R1721: Regulamento de Execução (UE) 2025/1721 da Comissão, de 1 de agosto de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira
Conselho da União Europeia
CELEX:32024R1183R(03): Rectificatif au règlement (UE) 2024/1183 du Parlement européen et du Conseil du 11 avril 2024 modifiant le règlement (UE) n° 910/2014 en ce qui concerne l’établissement du cadre européen relatif à une identité numérique (JO L, 2024/1183, 30.4.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia
CELEX:32014R0910R(11): Rectificatif au règlement (UE) no 910/2014 du Parlement européen et du Conseil du 23 juillet 2014 sur l’identification électronique et les services de confiance pour les transactions électroniques au sein du marché intérieur et abrogeant la directive 1999/93/CE (JO L 257 du 28.8.2014)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52024XC06978R(01): Retificação da publicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (JO C, C/2024/6978, 19.11.2024) [Miel d’Alsace (PGI-FR-0150-AM01)]
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 1 de agosto de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral do Orçamento, Comissão Europeia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202500789: Regulamento Delegado (UE) 2025/789 da Comissão, de 23 de abril de 2025, que completa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a normas técnicas de regulamentação para especificar as condições e os indicadores que a EBA deve utilizar para determinar se ocorreram circunstâncias excecionais na aceção do artigo 325.o-AZ, n.o 5, e do artigo 325.o-BF, n.o 6, do mesmo regulamento
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202501715: Decisão de Execução (UE) 2025/1715 da Comissão, de 30 de julho de 2025, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) 2024/1679 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à execução do projeto transfronteiriço Lyon-Turim no corredor de transporte europeu mediterrânico [notificada com o número C(2025) 5111]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590629: Retificação do Regulamento (UE) 2023/2844 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2023, relativo à digitalização da cooperação judiciária e do acesso à justiça em matéria civil, comercial e penal com incidência transfronteiriça, e que altera determinados atos no domínio da cooperação judiciária (JO L, 2023/2844, 27.12.2023)
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590628: Berichtigung der Verordnung (EU) 2020/1784 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 25. November 2020 über die Zustellung gerichtlicher und außergerichtlicher Schriftstücke in Zivil- oder Handelssachen in den Mitgliedstaaten (Zustellung von Schriftstücken) (ABl. L 405 vom 2.12.2020)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
OJ:L_202501445: Decisão de Execução (UE) 2025/1445 da Comissão, de 8 de julho de 2025, relativa ao pedido de registo, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, da iniciativa de cidadania europeia intitulada A alimentação é um direito humano para todos! Garantir sistemas alimentares saudáveis, justos e sustentáveis [notificada com o número C(2025) 4607]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
OJ:C_202504339: Atualização da lista dos títulos de residência a que se refere o artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Banco Central Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202590060: Retificação da publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão — Wachau PDO-AT-A0205-AM01 (JO C 68 de 24.2.2023)
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025R0789: Regulamento Delegado (UE) 2025/789 da Comissão, de 23 de abril de 2025, que completa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a normas técnicas de regulamentação para especificar as condições e os indicadores que a EBA deve utilizar para determinar se ocorreram circunstâncias excecionais na aceção do artigo 325.o-AZ, n.o 5, e do artigo 325.o-BF, n.o 6, do mesmo regulamento
Direção-Geral do Orçamento, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32023R2844R(01): Retificação do Regulamento (UE) 2023/2844 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2023, relativo à digitalização da cooperação judiciária e do acesso à justiça em matéria civil, comercial e penal com incidência transfronteiriça, e que altera determinados atos no domínio da cooperação judiciária (JO L, 2023/2844, 27.12.2023)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32025D1715: Decisão de Execução (UE) 2025/1715 da Comissão, de 30 de julho de 2025, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) 2024/1679 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à execução do projeto transfronteiriço Lyon-Turim no corredor de transporte europeu mediterrânico [notificada com o número C(2025) 5111]
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32020R1784R(07): Berichtigung der Verordnung (EU) 2020/1784 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 25. November 2020 über die Zustellung gerichtlicher und außergerichtlicher Schriftstücke in Zivil- oder Handelssachen in den Mitgliedstaaten (Zustellung von Schriftstücken) (ABl. L 405 vom 2.12.2020)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
CELEX:32025D1445: Decisão de Execução (UE) 2025/1445 da Comissão, de 8 de julho de 2025, relativa ao pedido de registo, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, da iniciativa de cidadania europeia intitulada A alimentação é um direito humano para todos! Garantir sistemas alimentares saudáveis, justos e sustentáveis [notificada com o número C(2025) 4607]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
CELEX:52025XC04339: Atualização da lista dos títulos de residência a que se refere o artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Banco Central Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52023XC0224(09)R(01): Retificação da publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão — Wachau PDO-AT-A0205-AM01 (JO C 68 de 24.2.2023)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590626: Rectificatif au règlement délégué (UE) 2023/2429 de la Commission du 17 août 2023 complétant le règlement (UE) no 1308/2013 du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne les normes de commercialisation pour le secteur des fruits et légumes, certains produits transformés à base de fruits et légumes et le secteur de la banane, et abrogeant le règlement (CE) no 1666/1999 de la Commission et les règlements d’exécution (UE) no 543/2011 et (UE) no 1333/2011 de la Commission (JO L, 2023/2429, 3.11.2023)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32023R2429R(03): Rectificatif au règlement délégué (UE) 2023/2429 de la Commission du 17 août 2023 complétant le règlement (UE) no 1308/2013 du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne les normes de commercialisation pour le secteur des fruits et légumes, certains produits transformés à base de fruits et légumes et le secteur de la banane, et abrogeant le règlement (CE) no 1666/1999 de la Commission et les règlements d’exécution (UE) no 543/2011 et (UE) no 1333/2011 de la Commission (JO L, 2023/2429, 3.11.2023)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 31 de julho de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
OJ:L_202500927: Regulamento Delegado (UE) 2025/927 da Comissão, de 20 de maio de 2025, que completa a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às medidas adotadas pela Organização da Aviação Civil Internacional para a monitorização, a comunicação e a verificação das emissões da aviação para efeitos da aplicação de uma medida baseada no mercado global e que revoga o Regulamento Delegado (UE) 2019/1603 da Comissão
Conselho da União Europeia, Arménia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501545: Regulamento de Execução (UE) 2025/1545 da Comissão, de 30 de julho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Cornus alba, Cornus sanguinea, Populus alba, Populus nigra, Populus tremula, Sorbus aucuparia e Taxus baccata originários do Reino Unido, e o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213, no que diz respeito às medidas fitossanitárias para a introdução de vegetais para plantação de Cornus alba e Cornus sanguinea originários do Reino Unido no território da União
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202501573: Regulamento de Execução (UE) 2025/1573 da Comissão, de 30 de julho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1483 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da República Popular da China e de Taiwan, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Eurostat
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590621: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/1154 da Comissão, de 11 de junho de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Caralhotas de Almeirim (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2025/1154, 12.6.2025)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501552: Decisão (UE) 2025/1552 do Conselho, de 3 de março de 2025, relativa à assinatura e à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Arménia que estabelece um quadro para a participação da República da Arménia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501549: Regulamento de Execução (UE) 2025/1549 da Comissão, de 30 de julho de 2025, que retifica os Regulamentos de Execução (UE) 2023/2210 e (UE) 2022/1365 no que se refere às condições de utilização dos novos alimentos 3-fucosil-lactose produzida por uma estirpe derivada de Escherichia coli K-12 DH1 e óleo rico em DHA e EPA de Schizochytrium sp.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Serviço dos Instrumentos de Política Externa
OJ:L_202500928: Regulamento Delegado (UE) 2025/928 da Comissão, de 21 de maio de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2019/125 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202501529: Decisão de Execução (UE) 2025/1529 da Comissão, de 29 de julho de 2025, que estabelece regras de execução da Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a um pedido da Finlândia para não aplicar o requisito de utilização da versão de base do ETCS mais recente nas instalações de via como estabelecido no Regulamento de Execução (UE) 2023/1695 da Comissão [notificada com o número C(2025) 5123]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Fundação Europeia para a Formação
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Agência Europeia da Segurança Marítima
Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Agência Europeia do Ambiente
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
OJ:C_202504352: Atualização dos montantes de referência exigidos para a passagem das fronteiras externas, nos termos do artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Agência Europeia dos Produtos Químicos
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Órgão de Fiscalização da EFTA, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
OJ:C_202504332: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 11 de março de 2025 no processo E-23/24 — AO e IM (Admissibilidade — artigo 34.o do Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal — Conceito de órgão jurisdicional — Conceito de independência — artigo 1.o, n.o 2, alínea b), do Acordo EEE — Livre circulação de pessoas — Diretiva 2004/38/CE — artigo 7.o — Conceito de trabalhador — Condição de recursos suficientes)
Órgão de Fiscalização da EFTA, Secretariado-Geral
Órgão de Fiscalização da EFTA, Secretariado-Geral
OJ:C_202504337: Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA sobre as taxas de juro aplicáveis à recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para os Estados da EFTA, em vigor a partir 1 de maio de 2025 — Publicada em conformidade com as regras sobre taxas de referência e de atualização estabelecidas na parte VII das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA e com o artigo 10.o da Decisão n.o 195/04/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 14 de julho de 2004
Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça
OJ:C_202503578: Lista das autoridades competentes que são autorizadas a consultar diretamente os dados contidos no Sistema de Informação Schengen nos termos do artigo 41.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2018/1861 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação Schengen (SIS) no domínio dos controlos de fronteira e do artigo 56.o, n.o 7, do Regulamento (UE) 2018/1862 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação Schengen (SIS) no domínio da cooperação policial e da cooperação judiciária em matéria penal
Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
CELEX:32025R0927: Regulamento Delegado (UE) 2025/927 da Comissão, de 20 de maio de 2025, que completa a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às medidas adotadas pela Organização da Aviação Civil Internacional para a monitorização, a comunicação e a verificação das emissões da aviação para efeitos da aplicação de uma medida baseada no mercado global e que revoga o Regulamento Delegado (UE) 2019/1603 da Comissão
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32025R1573: Regulamento de Execução (UE) 2025/1573 da Comissão, de 30 de julho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1483 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da República Popular da China e de Taiwan, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia, Arménia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R1545: Regulamento de Execução (UE) 2025/1545 da Comissão, de 30 de julho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Cornus alba, Cornus sanguinea, Populus alba, Populus nigra, Populus tremula, Sorbus aucuparia e Taxus baccata originários do Reino Unido, e o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213, no que diz respeito às medidas fitossanitárias para a introdução de vegetais para plantação de Cornus alba e Cornus sanguinea originários do Reino Unido no território da União
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32025R1154R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/1154 da Comissão, de 11 de junho de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Caralhotas de Almeirim (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2025/1154, 12.6.2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1552: Decisão (UE) 2025/1552 do Conselho, de 3 de março de 2025, relativa à assinatura e à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Arménia que estabelece um quadro para a participação da República da Arménia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises
Comissão Europeia, Eurostat
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
Comissão Europeia, Serviço dos Instrumentos de Política Externa
CELEX:32025R0928: Regulamento Delegado (UE) 2025/928 da Comissão, de 21 de maio de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2019/125 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R1549: Regulamento de Execução (UE) 2025/1549 da Comissão, de 30 de julho de 2025, que retifica os Regulamentos de Execução (UE) 2023/2210 e (UE) 2022/1365 no que se refere às condições de utilização dos novos alimentos 3-fucosil-lactose produzida por uma estirpe derivada de Escherichia coli K-12 DH1 e óleo rico em DHA e EPA de Schizochytrium sp.
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:32025D1529: Decisão de Execução (UE) 2025/1529 da Comissão, de 29 de julho de 2025, que estabelece regras de execução da Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a um pedido da Finlândia para não aplicar o requisito de utilização da versão de base do ETCS mais recente nas instalações de via como estabelecido no Regulamento de Execução (UE) 2023/1695 da Comissão [notificada com o número C(2025) 5123]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Fundação Europeia para a Formação
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Agência Europeia do Ambiente
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça
Agência Europeia da Segurança Marítima
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
CELEX:52025XC04352: Atualização dos montantes de referência exigidos para a passagem das fronteiras externas, nos termos do artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
CELEX:E2024J0023: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 11 de março de 2025 no processo E-23/24 — AO e IM (Admissibilidade — artigo 34.o do Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal — Conceito de órgão jurisdicional — Conceito de independência — artigo 1.o, n.o 2, alínea b), do Acordo EEE — Livre circulação de pessoas — Diretiva 2004/38/CE — artigo 7.o — Conceito de trabalhador — Condição de recursos suficientes)
Agência Europeia dos Produtos Químicos
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
Órgão de Fiscalização da EFTA, Secretariado-Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça
CELEX:52025XC03578: Lista das autoridades competentes que são autorizadas a consultar diretamente os dados contidos no Sistema de Informação Schengen nos termos do artigo 41.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2018/1861 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação Schengen (SIS) no domínio dos controlos de fronteira e do artigo 56.o, n.o 7, do Regulamento (UE) 2018/1862 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação Schengen (SIS) no domínio da cooperação policial e da cooperação judiciária em matéria penal
Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
CELEX:E2025C04337: Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA sobre as taxas de juro aplicáveis à recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para os Estados da EFTA, em vigor a partir 1 de maio de 2025 — Publicada em conformidade com as regras sobre taxas de referência e de atualização estabelecidas na parte VII das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA e com o artigo 10.o da Decisão n.o 195/04/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 14 de julho de 2004
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 30 de julho de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
OJ:L_202501566: Regulamento de Execução (UE) 2025/1566 da Comissão, de 29 de julho de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de referência para a verificação da identidade e dos atributos da pessoa a quem deve ser emitido o certificado qualificado ou o certificado eletrónico qualificado de atributos
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
OJ:L_202501567: Regulamento de Execução (UE) 2025/1567 da Comissão, de 29 de julho de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à gestão de dispositivos qualificados de criação de assinaturas eletrónicas à distância e de dispositivos qualificados de criação de selos eletrónicos à distância enquanto serviços de confiança qualificados
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
OJ:L_202501572: Regulamento de Execução (UE) 2025/1572 da Comissão, de 29 de julho de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao formato e aos procedimentos de notificação da intenção e de verificação relativos ao início da prestação de serviços de confiança qualificados
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202501561: Regulamento (UE) 2025/1561 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2023/1542 no que diz respeito às obrigações dos operadores económicos em matéria de políticas de dever de diligência relacionado com as baterias, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
OJ:L_202501568: Regulamento de Execução (UE) 2025/1568 da Comissão, de 29 de julho de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às disposições processuais aplicáveis às avaliações dos sistemas de identificação eletrónica pelos pares e à cooperação na organização dessas avaliações no âmbito do grupo de cooperação e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2015/296 da Comissão
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501527: Regulamento de Execução (UE) 2025/1527 da Comissão, de 29 de julho de 2025, relativo à autorização de uma preparação de Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 41028 e de uma preparação de Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30148 como aditivos em alimentos para todas as espécies animais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
OJ:L_202501569: Regulamento de Execução (UE) 2025/1569 da Comissão, de 29 de julho de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos certificados eletrónicos qualificados de atributos e aos certificados eletrónicos de atributos fornecidos por um organismo do setor público responsável por uma fonte autêntica ou em seu nome
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501578: Regulamento de Execução (UE) 2025/1578 do Conselho, de 29 de julho de 2025, que dá execução ao artigo 2.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2025/206
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590624: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/1476 do Conselho, de 18 de julho de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L, 2025/1476, 19.7.2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590620: Retificação do Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2022, relativo à resiliência operacional digital do setor financeiro e que altera os Regulamentos (CE) n.° 1060/2009, (UE) n.° 648/2012, (UE) n.° 600/2014, (UE) n.° 909/2014 e (UE) 2016/1011 (JO L 333 de 27.12.2022)
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
OJ:L_202501570: Regulamento de Execução (UE) 2025/1570 da Comissão, de 29 de julho de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à notificação de informações sobre os dispositivos qualificados de criação de assinaturas eletrónicas certificados e os dispositivos qualificados de criação de selos eletrónicos certificados
Eurostat, Comissão Europeia
OJ:L_202501526: Regulamento de Execução (UE) 2025/1526 da Comissão, de 29 de julho de 2025, que estabelece a lista e a descrição das variáveis e respetivas especificações técnicas, as classificações estatísticas e os objetivos de precisão para o tópico estrutura da remuneração, nos termos do Regulamento (UE) 2025/941 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
OJ:C_202504355: Aviso à atenção das entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2022/2319 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1575 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2022/2309 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1576 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
OJ:C_202504223: Resumo da Decisão da Comissão de 23 de abril de 2025 relativa a uma decisão nos termos do artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2022/1925 (Case DMA.100044 — Meta – online intermediation services – marketplace) [notificada com o número C(2025) 2547] — Em 23 de abril de 2025, a Comissão adotou uma decisão nos termos do artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2022/1925. Em conformidade com o disposto no artigo 44.o do Regulamento (UE) 2022/1925, a Comissão procede à publicação do nome das partes interessadas e do conteúdo essencial da decisão, tendo em conta o interesse legítimo das empresas na proteção dos seus segredos comerciais.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202504228: Publicação de um pedido de cancelamento em conformidade com o artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012, em conjugação com o artigo 25.o, n.o 4, do referido regulamento
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202504229: Publicação de um pedido de cancelamento em conformidade com o artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012, em conjugação com o artigo 25.o, n.o 4, do referido regulamento
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
OJ:C_202504334: Aviso à atenção das pessoas, grupos e entidades incluídos na lista constante da Decisão (PESC) 2025/1577 do Conselho que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades abrangidos pela Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho, de 27 de dezembro de 2001, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e do Regulamento de Execução (UE) 2025/1578 do Conselho que dá execução ao artigo 2.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 2580/2001 do Conselho, de 27 de dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades
Conselho da União Europeia
OJ:C_202504353: Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2025/1705 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1583 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202504335: Aviso à atenção dos titulares de dados incluídos na lista que consta da Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1577 do Conselho, e do Regulamento (CE) n.° 2580/2001 do Conselho, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1578 do Conselho
Conselho da União Europeia
OJ:C_202504356: Aviso à atenção das entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2022/2319 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1575 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2022/2309 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1576 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
CELEX:32025R1568: Regulamento de Execução (UE) 2025/1568 da Comissão, de 29 de julho de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às disposições processuais aplicáveis às avaliações dos sistemas de identificação eletrónica pelos pares e à cooperação na organização dessas avaliações no âmbito do grupo de cooperação e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2015/296 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
CELEX:32025R1567: Regulamento de Execução (UE) 2025/1567 da Comissão, de 29 de julho de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à gestão de dispositivos qualificados de criação de assinaturas eletrónicas à distância e de dispositivos qualificados de criação de selos eletrónicos à distância enquanto serviços de confiança qualificados
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
CELEX:32025R1572: Regulamento de Execução (UE) 2025/1572 da Comissão, de 29 de julho de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao formato e aos procedimentos de notificação da intenção e de verificação relativos ao início da prestação de serviços de confiança qualificados
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
CELEX:32025R1566: Regulamento de Execução (UE) 2025/1566 da Comissão, de 29 de julho de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de referência para a verificação da identidade e dos atributos da pessoa a quem deve ser emitido o certificado qualificado ou o certificado eletrónico qualificado de atributos
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32025R1561: Regulamento (UE) 2025/1561 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2023/1542 no que diz respeito às obrigações dos operadores económicos em matéria de políticas de dever de diligência relacionado com as baterias, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R1527: Regulamento de Execução (UE) 2025/1527 da Comissão, de 29 de julho de 2025, relativo à autorização de uma preparação de Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 41028 e de uma preparação de Lactiplantibacillus plantarum NCIMB 30148 como aditivos em alimentos para todas as espécies animais
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
CELEX:32025R1569: Regulamento de Execução (UE) 2025/1569 da Comissão, de 29 de julho de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos certificados eletrónicos qualificados de atributos e aos certificados eletrónicos de atributos fornecidos por um organismo do setor público responsável por uma fonte autêntica ou em seu nome
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
CELEX:32025R1571: Regulamento de Execução (UE) 2025/1571 da Comissão, de 29 de julho de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos formatos e aos procedimentos para os relatórios anuais das entidades supervisoras
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R1578: Regulamento de Execução (UE) 2025/1578 do Conselho, de 29 de julho de 2025, que dá execução ao artigo 2.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2025/206
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R1476R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/1476 do Conselho, de 18 de julho de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L, 2025/1476, 19.7.2025)
Eurostat, Comissão Europeia
CELEX:32025R1526: Regulamento de Execução (UE) 2025/1526 da Comissão, de 29 de julho de 2025, que estabelece a lista e a descrição das variáveis e respetivas especificações técnicas, as classificações estatísticas e os objetivos de precisão para o tópico estrutura da remuneração, nos termos do Regulamento (UE) 2025/941 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
CELEX:32025R1570: Regulamento de Execução (UE) 2025/1570 da Comissão, de 29 de julho de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à notificação de informações sobre os dispositivos qualificados de criação de assinaturas eletrónicas certificados e os dispositivos qualificados de criação de selos eletrónicos certificados
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32022R2554R(07): Retificação do Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2022, relativo à resiliência operacional digital do setor financeiro e que altera os Regulamentos (CE) n.° 1060/2009, (UE) n.° 648/2012, (UE) n.° 600/2014, (UE) n.° 909/2014 e (UE) 2016/1011 (JO L 333 de 27.12.2022)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG04355: Aviso à atenção das entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2022/2319 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1575 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2022/2309 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1576 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
CELEX:52025DMA100044: Resumo da Decisão da Comissão de 23 de abril de 2025 relativa a uma decisão nos termos do artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2022/1925 (Case DMA.100044 — Meta – online intermediation services – marketplace) [notificada com o número C(2025) 2547] — Em 23 de abril de 2025, a Comissão adotou uma decisão nos termos do artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2022/1925. Em conformidade com o disposto no artigo 44.o do Regulamento (UE) 2022/1925, a Comissão procede à publicação do nome das partes interessadas e do conteúdo essencial da decisão, tendo em conta o interesse legítimo das empresas na proteção dos seus segredos comerciais.
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC04228: Publicação de um pedido de cancelamento em conformidade com o artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012, em conjugação com o artigo 25.o, n.o 4, do referido regulamento
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC04229: Publicação de um pedido de cancelamento em conformidade com o artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012, em conjugação com o artigo 25.o, n.o 4, do referido regulamento
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG04353: Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2025/1705 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1583 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG04334: Aviso à atenção das pessoas, grupos e entidades incluídos na lista constante da Decisão (PESC) 2025/1577 do Conselho que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades abrangidos pela Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho, de 27 de dezembro de 2001, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e do Regulamento de Execução (UE) 2025/1578 do Conselho que dá execução ao artigo 2.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 2580/2001 do Conselho, de 27 de dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG04356: Aviso à atenção das entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2022/2319 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1575 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2022/2309 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1576 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG04335: Aviso à atenção dos titulares de dados incluídos na lista que consta da Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1577 do Conselho, e do Regulamento (CE) n.° 2580/2001 do Conselho, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1578 do Conselho
Preparando um relatório com base nas palavras-chave
Buscar
Como funciona?
O software da LegisNation tem uma conexão direta de dados com o site que serve os Jornais Oficiais da União Europeia. Ele sincroniza e processa os dados que aparecem nesse site dentro do banco de dados da LegisNation. O processamento é automatizado, mas a verificação humana também pode ser realizada quando necessário. Durante esse processamento, emails de notificação automatizados são gerados com base nas configurações do assinante e enviados, garantindo que os assinantes recebam todas as informações necessárias para seu trabalho diário.
Resumo AI
O texto completo do resumo AI está disponível para assinantes. O comprimento dos resumos AI depende do comprimento do material legal original, mas normalmente varia de 500 a aproximadamente 2000 caracteres.
Por favor, conclua o captcha.
Email inválido!
Este campo deve ser preenchido!
Obrigado, sua mensagem foi encaminhada.
Por favor, adicione mais detalhes!
Você não pode prosseguir sem aceitar os Termos e Condições Gerais e a Política de Privacidade.
Pacote(s) de idioma
Por favor, selecione o pacote de idioma padrão para a assinatura/mês de teste grátis!
We use cookies for language selection and to analyze site usage via Google Analytics.
By using our website, you agree to our privacy policy and cookie policy (EULA Section 6).
By using our website, you agree to our privacy policy and cookie policy (EULA Section 6).