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Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 19 de novembro de 2024
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:L_202402904: Decisão de Execução (UE) 2024/2904 da Comissão, de 14 de novembro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/450 no que diz respeito à publicação das referências dos Documentos de Avaliação Europeus para os blocos-porta interiores, sem características de resistência ao fogo ou de controlo de fumo, com perfis metálicos, o isolamento térmico e/ou acústico com base em grânulos aglutinados de poliestireno expandido e/ou extrudido, bem como outros produtos de construção
Conselho da União Europeia
OJ:L_202490738: Retificação da Decisão n.° 1/2023 do Conselho de Associação UE-América Central, de 29 de junho de 2023, que altera o apêndice 2 (Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir o caráter de produto originário) e o apêndice 2-A (Adenda à lista das operações de complemento de fabrico e de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir o caráter de produto originário) do anexo II (relativo à definição do conceito de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa) do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro [2023/2442] (JO L, 2023/2442, 10.11.2023)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202490740: Rectificatif à la décision (UE) 2021/1870 de la Commission du 22 octobre 2021 établissant les critères d’attribution du label écologique de l’UE aux produits cosmétiques et aux produits de soin pour animaux [notifiée sous le numéro C(2021) 7500] (JO L 379 du 26.10.2021)
Este documento não existe em português.
Conselho da União Europeia
OJ:L_202402911: Decisão (UE) 2024/2911 do Conselho, de 5 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional (COI), no respeitante a um método de análise e à norma comercial do COI para os azeites e os óleos de bagaço de azeitona
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, União Europeia, Noruega
Conselho da União Europeia
OJ:L_202402888: Decisão (UE) 2024/2888 do Conselho, de 5 de novembro de 2024, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega que altera o Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a cooperação administrativa, a luta contra a fraude e a cobrança de créditos no domínio do imposto sobre o valor acrescentado
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202402883: Regulamento de Execução (UE) 2024/2883 da Comissão, de 18 de novembro de 2024, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 30 de setembro de 2024 e 30 de dezembro de 2024, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202402892: Regulamento de Execução (UE) 2024/2892 da Comissão, de 12 de novembro de 2024, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à inscrição de uma indicação geográfica no registo das indicações geográficas da União [Torrezno de Soria (IGP)]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202402906: Decisão (UE) 2024/2906 do Conselho, de 14 de novembro de 2024, relativa às contribuições financeiras a pagar pelas partes ao Fundo Europeu de Desenvolvimento para financiar este fundo, indicando o limite máximo do montante para 2026, o montante anual para 2025, o montante da primeira parcela para 2025 e uma previsão indicativa e não vinculativa dos montantes anuais esperados das contribuições para 2027 e 2028
Conselho da União Europeia
OJ:L_202402903: Regulamento (UE) 2024/2903 do Conselho, de 18 de novembro de 2024, que fixa, para 2025, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2024/257 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca noutras águas
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407048: Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/1532 do Conselho e no Regulamento (UE) 2023/1529 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407047: Aviso à atenção da pessoa, entidades e portos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/1532 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/2894 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/1529 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/2896 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202406978: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:32024D2904: Decisão de Execução (UE) 2024/2904 da Comissão, de 14 de novembro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/450 no que diz respeito à publicação das referências dos Documentos de Avaliação Europeus para os blocos-porta interiores, sem características de resistência ao fogo ou de controlo de fumo, com perfis metálicos, o isolamento térmico e/ou acústico com base em grânulos aglutinados de poliestireno expandido e/ou extrudido, bem como outros produtos de construção
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32024R2892: Regulamento de Execução (UE) 2024/2892 da Comissão, de 12 de novembro de 2024, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à inscrição de uma indicação geográfica no registo das indicações geográficas da União [Torrezno de Soria (IGP)]
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D2888: Decisão (UE) 2024/2888 do Conselho, de 5 de novembro de 2024, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega que altera o Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a cooperação administrativa, a luta contra a fraude e a cobrança de créditos no domínio do imposto sobre o valor acrescentado
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D2911: Decisão (UE) 2024/2911 do Conselho, de 5 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional (COI), no respeitante a um método de análise e à norma comercial do COI para os azeites e os óleos de bagaço de azeitona
Conselho da União Europeia
CELEX:32024R2903: Regulamento (UE) 2024/2903 do Conselho, de 18 de novembro de 2024, que fixa, para 2025, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2024/257 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca noutras águas
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D2906: Decisão (UE) 2024/2906 do Conselho, de 14 de novembro de 2024, relativa às contribuições financeiras a pagar pelas partes ao Fundo Europeu de Desenvolvimento para financiar este fundo, indicando o limite máximo do montante para 2026, o montante anual para 2025, o montante da primeira parcela para 2025 e uma previsão indicativa e não vinculativa dos montantes anuais esperados das contribuições para 2027 e 2028
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
União Europeia, Conselho da União Europeia, Noruega
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32021D1870R(02): Rectificatif à la décision (UE) 2021/1870 de la Commission du 22 octobre 2021 établissant les critères d’attribution du label écologique de l’UE aux produits cosmétiques et aux produits de soin pour animaux [notifiée sous le numéro C(2021) 7500] (JO L 379 du 26.10.2021)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32024R2883: Regulamento de Execução (UE) 2024/2883 da Comissão, de 18 de novembro de 2024, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 30 de setembro de 2024 e 30 de dezembro de 2024, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:22023D2442R(02): Retificação da Decisão n.° 1/2023 do Conselho de Associação UE-América Central, de 29 de junho de 2023, que altera o apêndice 2 (Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir o caráter de produto originário) e o apêndice 2-A (Adenda à lista das operações de complemento de fabrico e de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir o caráter de produto originário) do anexo II (relativo à definição do conceito de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa) do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro [2023/2442] (JO L, 2023/2442, 10.11.2023)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52024XC06978: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG07047: Aviso à atenção da pessoa, entidades e portos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/1532 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/2894 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/1529 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/2896 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG07048: Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/1532 do Conselho e no Regulamento (UE) 2023/1529 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
CELEX:32024R0573R(03): Berichtigung der Verordnung (EU) 2024/573 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 7. Februar 2024 über fluorierte Treibhausgase, zur Änderung der Richtlinie (EU) 2019/1937 und zur Aufhebung der Verordnung (EU) Nr. 517/2014 (ABl. L, 2024/573, 20.2.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 18 de novembro de 2024
Autor(es)
Título
Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
OJ:L_202402822: Regulamento (UE) 2024/2822 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.° 6/2002 do Conselho relativo aos desenhos ou modelos comunitários e que revoga o Regulamento (CE) n.° 2246/2002 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202490715: Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2024/1381 de la Commission du 23 mai 2024 établissant, conformément au règlement (UE) 2021/2282 concernant l’évaluation des technologies de la santé, les règles de procédure applicables à l’interaction au cours des évaluations cliniques communes de médicaments à usage humain au niveau de l’Union, à l’échange d’informations concernant l’élaboration et la mise à jour de ces évaluations et à la participation à ces dernières, ainsi que des modèles pour ces évaluations cliniques communes (JO L, 2024/90715, 24.5.2024)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202402890: Regulamento de Execução (UE) 2024/2890 da Comissão, de 11 de novembro de 2024, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à inscrição de uma especialidade tradicional garantida no registo das especialidades tradicionais garantidas da União [Seneno meso (ETG)]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Orçamento
OJ:L_202402901: Decisão de Execução (UE) 2024/2901 da Comissão, de 14 de novembro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2023/1602 relativa à rede de corretores principais e à definição dos critérios de elegibilidade aplicáveis aos mandatos pilotos e copilotos referentes a transações agrupadas para efeitos das atividades de contração de empréstimos pela Comissão em nome da União e da Comunidade Europeia da Energia Atómica
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Comércio, Comissão Europeia
OJ:L_202402900: Decisão n.o 79/2024 do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativa à inclusão de um organismo de avaliação da conformidade no anexo setorial sobre compatibilidade eletromagnética, de 5 de novembro de 2024 [2024/2900]
Eurostat, Comissão Europeia
OJ:L_202402887: Regulamento de Execução (UE) 2024/2887 da Comissão, de 15 de novembro de 2024, que especifica os elementos técnicos do conjunto de dados para o tema ad hoc de 2026 sobre o emprego em plataformas digitais no domínio população ativa, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho
Tribunal Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32024R2890: Regulamento de Execução (UE) 2024/2890 da Comissão, de 11 de novembro de 2024, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à inscrição de uma especialidade tradicional garantida no registo das especialidades tradicionais garantidas da União [Seneno meso (ETG)]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio, Comissão Europeia
CELEX:22024D2900: Decisão n.o 79/2024 do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativa à inclusão de um organismo de avaliação da conformidade no anexo setorial sobre compatibilidade eletromagnética, de 5 de novembro de 2024 [2024/2900]
Eurostat, Comissão Europeia
CELEX:32024R2887: Regulamento de Execução (UE) 2024/2887 da Comissão, de 15 de novembro de 2024, que especifica os elementos técnicos do conjunto de dados para o tema ad hoc de 2026 sobre o emprego em plataformas digitais no domínio população ativa, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32024R2822: Regulamento (UE) 2024/2822 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.° 6/2002 do Conselho relativo aos desenhos ou modelos comunitários e que revoga o Regulamento (CE) n.° 2246/2002 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Orçamento
CELEX:32024D2901: Decisão de Execução (UE) 2024/2901 da Comissão, de 14 de novembro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2023/1602 relativa à rede de corretores principais e à definição dos critérios de elegibilidade aplicáveis aos mandatos pilotos e copilotos referentes a transações agrupadas para efeitos das atividades de contração de empréstimos pela Comissão em nome da União e da Comunidade Europeia da Energia Atómica
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32024R1381R(02): Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2024/1381 de la Commission du 23 mai 2024 établissant, conformément au règlement (UE) 2021/2282 concernant l’évaluation des technologies de la santé, les règles de procédure applicables à l’interaction au cours des évaluations cliniques communes de médicaments à usage humain au niveau de l’Union, à l’échange d’informations concernant l’élaboration et la mise à jour de ces évaluations et à la participation à ces dernières, ainsi que des modèles pour ces évaluations cliniques communes (JO L, 2024/90715, 24.5.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024AT40636(01): Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes na sua reunião de 16 de outubro de 2023 relativo a um projeto de decisão no processo AT.40636 - SNBB — Reunião por videoconferência — via Skype for Business — Relator: Chipre
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202490724: Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2023/707 da Comissão, de 19 de dezembro de 2022, que altera o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às classes de perigo e aos critérios de classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (JO L 93 de 31.3.2023)
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32023R0707R(01): Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2023/707 da Comissão, de 19 de dezembro de 2022, que altera o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às classes de perigo e aos critérios de classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (JO L 93 de 31.3.2023)
Conselho da União Europeia
CELEX:32024R2896: Regulamento de Execução (UE) 2024/2896 do Conselho, de 18 de novembro de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/1529 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
Conselho da União Europeia
OJ:L_202402897: Regulamento (UE) 2024/2897 do Conselho, de 18 de novembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2023/1529 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
Conselho da União Europeia
OJ:L_202402894: Decisão (PESC) 2024/2894 do Conselho, de 18 de novembro de 2024, que altera a Decisão (PESC) 2023/1532 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
Conselho da União Europeia
CELEX:32024R2897: Regulamento (UE) 2024/2897 do Conselho, de 18 de novembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2023/1529 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D2894: Decisão (PESC) 2024/2894 do Conselho, de 18 de novembro de 2024, que altera a Decisão (PESC) 2023/1532 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 15 de novembro de 2024
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Banco Central Europeu
OJ:L_202490716: Retificação da Orientação (UE) 2024/2616 do Banco Central Europeu, de 30 de julho de 2024, que altera a Orientação (UE) 2022/912 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real de nova geração (TARGET) (BCE/2022/8) (BCE/2024/20) (JO L, 2024/90716, 4.10.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202402879: Decisão de Execução (UE) 2024/2879 da Comissão, de 13 de novembro de 2024, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2024) 7849]
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
OJ:L_202402767: Decisão de Execução (UE) 2024/2767 da Comissão, de 30 de outubro de 2024, que determina, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, os valores de referência aplicáveis no período compreendido entre 1 de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2026, para cada produtor ou importador que tenha colocado legalmente hidrofluorocarbonetos no mercado na União durante o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2023 [notificada com o número C(2024) 8500]
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202406679: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
OJ:C_202406955: Decisão da Comissão, de 12 de setembro de 2024, que dá instruções ao administrador central do Registo da União para introduzir alterações nas tabelas nacionais de atribuição da Bélgica, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia e Eslovénia no Registo da União
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:C_202406776: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202406860: Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e Práticas Concertadas e de Posições Dominantes na sua reunião de 4 de julho de 2024 sobre um projeto de decisãono processo AT.40577 — VIFOR (MEDICAMENTOS INTRAVENOSOS QUE CONTÊM FERRO) — Reunião por videoconferência — por Skype for Business — Relator: Eslováquia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:C_202406777: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:C_202406775: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:C_202406774: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Banco Central Europeu
CELEX:32024O2616R(01): Retificação da Orientação (UE) 2024/2616 do Banco Central Europeu, de 30 de julho de 2024, que altera a Orientação (UE) 2022/912 relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real de nova geração (TARGET) (BCE/2022/8) (BCE/2024/20) (JO L, 2024/90716, 4.10.2024)
Conselho da União Europeia
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
CELEX:32024D2767: Decisão de Execução (UE) 2024/2767 da Comissão, de 30 de outubro de 2024, que determina, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, os valores de referência aplicáveis no período compreendido entre 1 de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2026, para cada produtor ou importador que tenha colocado legalmente hidrofluorocarbonetos no mercado na União durante o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2023 [notificada com o número C(2024) 8500]
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32024D2879: Decisão de Execução (UE) 2024/2879 da Comissão, de 13 de novembro de 2024, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2024) 7849]
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:52024XC06774: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:52024XC06775: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024AT40577(02): Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e Práticas Concertadas e de Posições Dominantes na sua reunião de 4 de julho de 2024 sobre um projeto de decisãono processo AT.40577 — VIFOR (MEDICAMENTOS INTRAVENOSOS QUE CONTÊM FERRO) — Reunião por videoconferência — por Skype for Business — Relator: Eslováquia
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
CELEX:32024D06955: Decisão da Comissão, de 12 de setembro de 2024, que dá instruções ao administrador central do Registo da União para introduzir alterações nas tabelas nacionais de atribuição da Bélgica, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia e Eslovénia no Registo da União
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:52024XC06777: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:52024XC06776: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52024XC06679: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 14 de novembro de 2024
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
OJ:C_202406845: Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social — DECISÃO N.o H 15 de 27 de junho de 2024 relativa aos métodos de funcionamento e à composição da Comissão Técnica para o Tratamento da Informação da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
OJ:C_202406954: Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pelo Tribunal de Recurso de Borgarting, em 8 de maio de 2024, no processo Friends of the Earth Norway e Young Friends of the Earth Norway / Estado norueguês, representado pelo Ministério do Clima e do Ambiente e pelo Ministério do Comércio, Indústria e Pescas (Processo E-13/24)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comité Europeu do Risco Sistémico
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202402809: Regulamento (UE) 2024/2809 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, que altera os Regulamentos (UE) 2017/1129, (UE) n.° 596/2014 e (UE) n.° 600/2014 a fim de tornar os mercados de capitais na União mais atraentes para as empresas e facilitar o acesso das pequenas e médias empresas ao capital (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
OJ:L_202402811: Diretiva (UE) 2024/2811 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, que altera a Diretiva 2014/65/UE para tornar os mercados de capitais na União mais atrativos para as empresas e facilitar o acesso das pequenas e médias empresas ao capital e que revoga a Diretiva 2001/34/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202490717: Berichtigung der Verordnung (EU) 2022/2473 der Kommission vom 14. Dezember 2022 zur Feststellung der Vereinbarkeit bestimmter Gruppen von Beihilfen zugunsten von in der Erzeugung, Verarbeitung und Vermarktung von Erzeugnissen der Fischerei und der Aquakultur tätigen Unternehmen mit dem Binnenmarkt in Anwendung der Artikel 107 und 108 des Vertrags über die Arbeitsweise der Europäischen Union (ABl. L 327 vom 21.12.2022)
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Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Comércio, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32022R2473R(02): Berichtigung der Verordnung (EU) 2022/2473 der Kommission vom 14. Dezember 2022 zur Feststellung der Vereinbarkeit bestimmter Gruppen von Beihilfen zugunsten von in der Erzeugung, Verarbeitung und Vermarktung von Erzeugnissen der Fischerei und der Aquakultur tätigen Unternehmen mit dem Binnenmarkt in Anwendung der Artikel 107 und 108 des Vertrags über die Arbeitsweise der Europäischen Union (ABl. L 327 vom 21.12.2022)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32024L2811: Diretiva (UE) 2024/2811 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, que altera a Diretiva 2014/65/UE para tornar os mercados de capitais na União mais atrativos para as empresas e facilitar o acesso das pequenas e médias empresas ao capital e que revoga a Diretiva 2001/34/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32024R2809: Regulamento (UE) 2024/2809 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, que altera os Regulamentos (UE) 2017/1129, (UE) n.° 596/2014 e (UE) n.° 600/2014 a fim de tornar os mercados de capitais na União mais atraentes para as empresas e facilitar o acesso das pequenas e médias empresas ao capital (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
CELEX:E2024P0013: Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pelo Tribunal de Recurso de Borgarting, em 8 de maio de 2024, no processo Friends of the Earth Norway e Young Friends of the Earth Norway / Estado norueguês, representado pelo Ministério do Clima e do Ambiente e pelo Ministério do Comércio, Indústria e Pescas (Processo E-13/24)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
CELEX:32024D06845: Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social — DECISÃO N.o H 15 de 27 de junho de 2024 relativa aos métodos de funcionamento e à composição da Comissão Técnica para o Tratamento da Informação da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comité Europeu do Risco Sistémico
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 13 de novembro de 2024
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202402885: Decisão de Execução (UE) 2024/2885 do Conselho, de 5 de novembro de 2024, que altera a Decisão 2009/791/CE que autoriza a República Federal da Alemanha a continuar a aplicar uma medida em derrogação aos artigos 168.° e 168.°-A da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
Conselho da União Europeia
OJ:L_202402884: Decisão de Execução (UE) 2024/2884 do Conselho, de 5 de novembro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/1994 que autoriza a Croácia a introduzir uma medida especial em derrogação ao artigo 26.°, n.° 1, alínea a), e aos artigos 168.° e 168.°-A da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202402863: Regulamento de Execução (UE) 2024/2863 da Comissão, de 12 de novembro de 2024, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas Teat disinfectants L-(+)-lactic acid based biocidal product family of Novadan em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia
OJ:L_202490714: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/267 da Comissão, de 17 de janeiro de 2024, que concede uma autorização da União para o produto biocida único DEC-SPORE 200 Plus em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2024/90714, 18.1.2024)
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202402861: Regulamento de Execução (UE) 2024/2861 da Comissão, de 12 de novembro de 2024, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos meios técnicos para a divulgação pública adequada da informação privilegiada e para o diferimento da divulgação pública dessa informação
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202402851: Decisão de Execução (UE) 2024/2851 da Comissão, de 11 de novembro de 2024, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores do Reino Unido, referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no que respeita ao último ano de execução do período de programação de 2014-2020 (16 de outubro de 2022 a 31 de dezembro de 2023) [notificada com o número C(2024) 7760]
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202406855: Publicação de um pedido de cancelamento da menção tradicional Vino de pago calificado nos termos do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos pedidos de proteção das denominações de origem, indicações geográficas e menções tradicionais no setor vitivinícola, ao procedimento de oposição, às restrições de utilização, às alterações do caderno de especificações, ao cancelamento da proteção e à rotulagem e apresentação
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:C_202406792: Comunicação da Comissão sobre a interpretação de certas disposições jurídicas da Diretiva 2013/34/UE (Diretiva Contabilística), da Diretiva 2006/43/CE (Diretiva Auditoria), do Regulamento (UE) n.o 537/2014 (Regulamento Auditoria), da Diretiva 2004/109/CE (Diretiva Transparência), do Regulamento Delegado (UE) 2023/2772 (primeiro conjunto de normas europeias de relato de sustentabilidade – primeiro ato delegado de ESRS) e do Regulamento (UE) 2019/2088 (Regulamento Divulgação de Informações sobre Sustentabilidade dos Serviços Financeiros – Regulamento SFDR) no que diz respeito ao relato de sustentabilidade
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
Tribunal de Contas Europeu
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32024R2861: Regulamento de Execução (UE) 2024/2861 da Comissão, de 12 de novembro de 2024, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos meios técnicos para a divulgação pública adequada da informação privilegiada e para o diferimento da divulgação pública dessa informação
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia
CELEX:32024R0267R(02): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/267 da Comissão, de 17 de janeiro de 2024, que concede uma autorização da União para o produto biocida único DEC-SPORE 200 Plus em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2024/90714, 18.1.2024)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32024R2863: Regulamento de Execução (UE) 2024/2863 da Comissão, de 12 de novembro de 2024, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas Teat disinfectants L-(+)-lactic acid based biocidal product family of Novadan em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D2884: Decisão de Execução (UE) 2024/2884 do Conselho, de 5 de novembro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/1994 que autoriza a Croácia a introduzir uma medida especial em derrogação ao artigo 26.°, n.° 1, alínea a), e aos artigos 168.° e 168.°-A da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D2885: Decisão de Execução (UE) 2024/2885 do Conselho, de 5 de novembro de 2024, que altera a Decisão 2009/791/CE que autoriza a República Federal da Alemanha a continuar a aplicar uma medida em derrogação aos artigos 168.° e 168.°-A da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32024D2851: Decisão de Execução (UE) 2024/2851 da Comissão, de 11 de novembro de 2024, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores do Reino Unido, referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no que respeita ao último ano de execução do período de programação de 2014-2020 (16 de outubro de 2022 a 31 de dezembro de 2023) [notificada com o número C(2024) 7760]
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:52024XC06792: Comunicação da Comissão sobre a interpretação de certas disposições jurídicas da Diretiva 2013/34/UE (Diretiva Contabilística), da Diretiva 2006/43/CE (Diretiva Auditoria), do Regulamento (UE) n.o 537/2014 (Regulamento Auditoria), da Diretiva 2004/109/CE (Diretiva Transparência), do Regulamento Delegado (UE) 2023/2772 (primeiro conjunto de normas europeias de relato de sustentabilidade – primeiro ato delegado de ESRS) e do Regulamento (UE) 2019/2088 (Regulamento Divulgação de Informações sobre Sustentabilidade dos Serviços Financeiros – Regulamento SFDR) no que diz respeito ao relato de sustentabilidade
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Contas Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52024XC06855: Publicação de um pedido de cancelamento da menção tradicional Vino de pago calificado nos termos do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos pedidos de proteção das denominações de origem, indicações geográficas e menções tradicionais no setor vitivinícola, ao procedimento de oposição, às restrições de utilização, às alterações do caderno de especificações, ao cancelamento da proteção e à rotulagem e apresentação
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 12 de novembro de 2024
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202402849: Decisão de Execução (UE) 2024/2849 da Comissão, de 11 de novembro de 2024, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores do Reino Unido no exercício financeiro de 2023, no respeitante às dívidas resultantes das despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) no âmbito dos períodos de programação de 2007-2013 e 2014-2020 [notificada com o número C(2024) 7758]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202402875: Decisão (UE) 2024/2875 do Conselho, de 5 de novembro de 2024, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo sob forma de troca de cartas que altera e complementa o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino Haxemita da Jordânia que estabelece os termos e as condições de participação do Reino Haxemita da Jordânia na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202402857: Regulamento de Execução (UE) 2024/2857 da Comissão, de 11 de novembro de 2024, que retifica determinadas versões linguísticas do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202402852: Regulamento de Execução (UE) 2024/2852 da Comissão, de 11 de novembro de 2024, que estabelece uma derrogação ao Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que diz respeito à introdução no território da União de vegetais natural ou artificialmente ananicados para plantação de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e certas espécies de Pinus L., originários do Japão, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2020/1217
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
OJ:L_202402877: Decisão n.° 1/2024 do Conselho de Estabilização e de Associação UE-Albânia, de 1 de outubro de 2024, que cria Comités Consultivos Mistos com o Comité Económico e Social Europeu e com o Comité das Regiões da União Europeia, respetivamente, e que altera o Regulamento Interno do Conselho de Estabilização e de Associação [2024/2877]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:C_202406888: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202406567: P9_TA(2024)0129 — Desempenho energético dos edifícios (reformulação) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao desempenho energético dos edifícios (reformulação) (COM(2021)0802 – C9-0469/2021 – 2021/0426(COD)) (Processo legislativo ordinário – reformulação)
Parlamento Europeu
OJ:C_202406565: P9_TA(2024)0124 — Portal das Emissões Industriais — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à comunicação de dados ambientais de instalações industriais e à criação de um Portal das Emissões Industriais (COM(2022)0157 – C9-0145/2022 – 2022/0105(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202406580: P9_TA(2024)0162 — Subscrição pela União de participações suplementares no capital do BERD e alteração do Acordo constitutivo do BERD — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2024, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à subscrição pela União Europeia de ações suplementares no capital do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) e à alteração do Acordo constitutivo do BERD no que respeita ao alargamento do âmbito geográfico das operações do BERD à África Subsariana e ao Iraque de forma limitada e gradual, bem como à supressão do limite estatutário de utilização do capital em operações ordinárias (COM(2024)0042 – C9-0009/2024 – 2024/0019(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202406573: P9_TA(2024)0148 — Requisitos em matéria de comunicação de informações nos domínios do transporte rodoviário e da aviação: regulamento — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de março de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.o 80/2009, (UE) n.o 996/2010 e (UE) n.o 165/2014 no respeitante a determinados requisitos em matéria de comunicação de informações nos domínios do transporte rodoviário e da aviação (COM(2023)0591 – C9-0390/2023 – 2023/0361(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202406575: P9_TA(2024)0150 — Requisitos mínimos relativos aos mínimos de pausas e aos períodos de repouso diários e semanais no setor do transporte ocasional de passageiros — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de março de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 561/2006 no que diz respeito aos requisitos mínimos relativos aos mínimos de pausas e aos períodos de repouso diários e semanais no setor do transporte ocasional de passageiros (COM(2023)0256 – C9-0178/2023 – 2023/0155(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202406582: P9_TA(2024)0169 — Acordo entre a União Europeia e a República da Albânia relativo às atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Albânia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Albânia sobre as atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Albânia (11945/2023 – C9-0344/2023 – 2023/0235(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
OJ:C_202406581: P9_TA(2024)0168 — Protocolo que altera o Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Protocolo que altera o Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica (16005/2023 – C9-0018/2024 – 2023/0450(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202406583: P9_TA(2024)0170 — Nomeação de um membro do Tribunal de Contas - Carlo Alberto Manfredi Selvaggi — Decisão do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2024, sobre a proposta de nomeação de Carlo Alberto Manfredi Selvaggi para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C9-0008/2024 – 2024/0801(NLE)) (Consulta)
Parlamento Europeu
OJ:C_202406572: P9_TA(2024)0146 — Procedimento de pedido único de concessão de uma autorização única para os nacionais de países terceiros residirem e trabalharem no território de um Estado-Membro e conjunto comum de direitos para os trabalhadores de países terceiros que residem legalmente num Estado-Membro (reformulação) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de março de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de pedido único de concessão de uma autorização única para os nacionais de países terceiros residirem e trabalharem no território de um Estado-Membro e a um conjunto comum de direitos para os trabalhadores de países terceiros que residem legalmente num Estado-Membro (reformulação) (COM(2022)0655 – C9-0163/2022 – 2022/0131(COD)) (Processo legislativo ordinário – reformulação)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202406574: P9_TA(2024)0149 — Requisitos em matéria de comunicação de informações nos domínios do transporte rodoviário e da aviação: decisão — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de março de 2024, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2009/12/CE, 2009/33/CE e (UE) 2022/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 96/67/CE no que respeita a determinados requisitos em matéria de comunicação de informações nos domínios dos transportes rodoviários e da aviação (COM(2023)0592 – C9-0387/2023 – 2023/0362(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202406577: P9_TA(2024)0154 — Medidas temporárias de liberalização do comércio que complementa as concessões comerciais aplicáveis aos produtos ucranianos ao abrigo do Acordo de Associação UE/Euratom/Ucrânia — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 13 de março de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas temporárias de liberalização do comércio que complementa as concessões comerciais aplicáveis aos produtos ucranianos ao abrigo do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (COM(2024)0050 – C9-0021/2024 – 2024/0028(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202406566: P9_TA(2024)0125 — Definição das infrações penais e das sanções aplicáveis à violação de medidas restritivas da União — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à definição das infrações penais e das sanções aplicáveis à violação de medidas restritivas da União (COM(2022)0684 – C9-0401/2022 – 2022/0398(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202406571: P9_TA(2024)0141 — Recuperação e perda de bens — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de março de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à recuperação e perda de bens (COM(2022)0245 – C9-0186/2022 – 2022/0167(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202406576: P9_TA(2024)0153 — Homologação de veículos a motor e motores no que respeita às suas emissões e à durabilidade da bateria (Euro 7) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de março de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação de veículos a motor e motores e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos, no que respeita às suas emissões e à durabilidade da bateria (Euro 7), e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 715/2007 e (CE) n.o 595/2009 (COM(2022)0586 – C9-0375/2022 – 2022/0365(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202406578: P9_TA(2024)0155 — Medidas temporárias de liberalização do comércio que complementam as concessões comerciais aplicáveis aos produtos da República da Moldávia ao abrigo do Acordo de Associação UE/Euratom/Moldávia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de março de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas temporárias de liberalização do comércio que complementam as concessões comerciais aplicáveis aos produtos da República da Moldávia ao abrigo do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro (COM(2024)0051 – C9-0022/2024 – 2024/0029(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202406570: P9_TA(2024)0137 — Regulamento Europeu relativo à Liberdade dos Meios de Comunicação Social — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de março de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro comum para os serviços de comunicação social no mercado interno (Regulamento Liberdade dos Meios de Comunicação Social) e que altera a Diretiva 2010/13/UE (COM(2022)0457 – C9-0309/2022 – 2022/0277(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202406568: P9_TA(2024)0135 — Decisão do Conselho que convida os Estados-Membros a ratificar a Convenção sobre a Violência e o Assédio (n.o 190), de 2019, da Organização Internacional do Trabalho — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2024, sobre o projeto de decisão do Conselho que convida os Estados-Membros a ratificar a Convenção (n.o 190) sobre Violência e Assédio, de 2019, da Organização Internacional do Trabalho (13106/2023 – C9-0396/2023 – 2020/0011(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
OJ:C_202406564: P9_TA(2024)0123 — Diretiva Emissões Industriais — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) e a Diretiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de abril de 1999, relativa à deposição de resíduos em aterros (COM(2022)0156 – C9-0144/2022 – 2022/0104(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
Comissão Europeia, Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
OJ:C_202406842: Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, DECISÃO N.o E8, de 14 de março de 2024, relativa ao estabelecimento de um procedimento de gestão de alterações aplicável a dados de contacto das entidades definidas no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho constantes da lista eletrónica que faz parte integrante do EESSI
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:C_202406886: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:C_202406887: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D2875: Decisão (UE) 2024/2875 do Conselho, de 5 de novembro de 2024, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo sob forma de troca de cartas que altera e complementa o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino Haxemita da Jordânia que estabelece os termos e as condições de participação do Reino Haxemita da Jordânia na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32024D2849: Decisão de Execução (UE) 2024/2849 da Comissão, de 11 de novembro de 2024, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores do Reino Unido no exercício financeiro de 2023, no respeitante às dívidas resultantes das despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) no âmbito dos períodos de programação de 2007-2013 e 2014-2020 [notificada com o número C(2024) 7758]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32024R2857: Regulamento de Execução (UE) 2024/2857 da Comissão, de 11 de novembro de 2024, que retifica determinadas versões linguísticas do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202402882: Regulamento de Execução (UE) 2024/2882 da Comissão, de 11 de novembro de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32024R2852: Regulamento de Execução (UE) 2024/2852 da Comissão, de 11 de novembro de 2024, que estabelece uma derrogação ao Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que diz respeito à introdução no território da União de vegetais natural ou artificialmente ananicados para plantação de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e certas espécies de Pinus L., originários do Japão, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2020/1217
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:22024D2877: Decisão n.° 1/2024 do Conselho de Estabilização e de Associação UE-Albânia, de 1 de outubro de 2024, que cria Comités Consultivos Mistos com o Comité Económico e Social Europeu e com o Comité das Regiões da União Europeia, respetivamente, e que altera o Regulamento Interno do Conselho de Estabilização e de Associação [2024/2877]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0146: P9_TA(2024)0146 — Procedimento de pedido único de concessão de uma autorização única para os nacionais de países terceiros residirem e trabalharem no território de um Estado-Membro e conjunto comum de direitos para os trabalhadores de países terceiros que residem legalmente num Estado-Membro (reformulação) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de março de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de pedido único de concessão de uma autorização única para os nacionais de países terceiros residirem e trabalharem no território de um Estado-Membro e a um conjunto comum de direitos para os trabalhadores de países terceiros que residem legalmente num Estado-Membro (reformulação) (COM(2022)0655 – C9-0163/2022 – 2022/0131(COD)) (Processo legislativo ordinário – reformulação)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
CELEX:32024D06842: Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, DECISÃO N.o E8, de 14 de março de 2024, relativa ao estabelecimento de um procedimento de gestão de alterações aplicável a dados de contacto das entidades definidas no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho constantes da lista eletrónica que faz parte integrante do EESSI
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0135: P9_TA(2024)0135 — Decisão do Conselho que convida os Estados-Membros a ratificar a Convenção sobre a Violência e o Assédio (n.o 190), de 2019, da Organização Internacional do Trabalho — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2024, sobre o projeto de decisão do Conselho que convida os Estados-Membros a ratificar a Convenção (n.o 190) sobre Violência e Assédio, de 2019, da Organização Internacional do Trabalho (13106/2023 – C9-0396/2023 – 2020/0011(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0150: P9_TA(2024)0150 — Requisitos mínimos relativos aos mínimos de pausas e aos períodos de repouso diários e semanais no setor do transporte ocasional de passageiros — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de março de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 561/2006 no que diz respeito aos requisitos mínimos relativos aos mínimos de pausas e aos períodos de repouso diários e semanais no setor do transporte ocasional de passageiros (COM(2023)0256 – C9-0178/2023 – 2023/0155(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0162: P9_TA(2024)0162 — Subscrição pela União de participações suplementares no capital do BERD e alteração do Acordo constitutivo do BERD — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2024, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à subscrição pela União Europeia de ações suplementares no capital do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) e à alteração do Acordo constitutivo do BERD no que respeita ao alargamento do âmbito geográfico das operações do BERD à África Subsariana e ao Iraque de forma limitada e gradual, bem como à supressão do limite estatutário de utilização do capital em operações ordinárias (COM(2024)0042 – C9-0009/2024 – 2024/0019(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:52024XC06886: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0124: P9_TA(2024)0124 — Portal das Emissões Industriais — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à comunicação de dados ambientais de instalações industriais e à criação de um Portal das Emissões Industriais (COM(2022)0157 – C9-0145/2022 – 2022/0105(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0149: P9_TA(2024)0149 — Requisitos em matéria de comunicação de informações nos domínios do transporte rodoviário e da aviação: decisão — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de março de 2024, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2009/12/CE, 2009/33/CE e (UE) 2022/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 96/67/CE no que respeita a determinados requisitos em matéria de comunicação de informações nos domínios dos transportes rodoviários e da aviação (COM(2023)0592 – C9-0387/2023 – 2023/0362(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0125: P9_TA(2024)0125 — Definição das infrações penais e das sanções aplicáveis à violação de medidas restritivas da União — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à definição das infrações penais e das sanções aplicáveis à violação de medidas restritivas da União (COM(2022)0684 – C9-0401/2022 – 2022/0398(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0155: P9_TA(2024)0155 — Medidas temporárias de liberalização do comércio que complementam as concessões comerciais aplicáveis aos produtos da República da Moldávia ao abrigo do Acordo de Associação UE/Euratom/Moldávia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de março de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas temporárias de liberalização do comércio que complementam as concessões comerciais aplicáveis aos produtos da República da Moldávia ao abrigo do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro (COM(2024)0051 – C9-0022/2024 – 2024/0029(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0141: P9_TA(2024)0141 — Recuperação e perda de bens — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de março de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à recuperação e perda de bens (COM(2022)0245 – C9-0186/2022 – 2022/0167(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0153: P9_TA(2024)0153 — Homologação de veículos a motor e motores no que respeita às suas emissões e à durabilidade da bateria (Euro 7) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de março de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação de veículos a motor e motores e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos, no que respeita às suas emissões e à durabilidade da bateria (Euro 7), e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 715/2007 e (CE) n.o 595/2009 (COM(2022)0586 – C9-0375/2022 – 2022/0365(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0123: P9_TA(2024)0123 — Diretiva Emissões Industriais — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) e a Diretiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de abril de 1999, relativa à deposição de resíduos em aterros (COM(2022)0156 – C9-0144/2022 – 2022/0104(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:52024XC06888: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0169: P9_TA(2024)0169 — Acordo entre a União Europeia e a República da Albânia relativo às atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Albânia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Albânia sobre as atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Albânia (11945/2023 – C9-0344/2023 – 2023/0235(NLE)) (Aprovação)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:52024XC06887: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0137: P9_TA(2024)0137 — Regulamento Europeu relativo à Liberdade dos Meios de Comunicação Social — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de março de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro comum para os serviços de comunicação social no mercado interno (Regulamento Liberdade dos Meios de Comunicação Social) e que altera a Diretiva 2010/13/UE (COM(2022)0457 – C9-0309/2022 – 2022/0277(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0129: P9_TA(2024)0129 — Desempenho energético dos edifícios (reformulação) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao desempenho energético dos edifícios (reformulação) (COM(2021)0802 – C9-0469/2021 – 2021/0426(COD)) (Processo legislativo ordinário – reformulação)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0168: P9_TA(2024)0168 — Protocolo que altera o Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Protocolo que altera o Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica (16005/2023 – C9-0018/2024 – 2023/0450(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
CELEX:52024DP0170: P9_TA(2024)0170 — Nomeação de um membro do Tribunal de Contas - Carlo Alberto Manfredi Selvaggi — Decisão do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2024, sobre a proposta de nomeação de Carlo Alberto Manfredi Selvaggi para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C9-0008/2024 – 2024/0801(NLE)) (Consulta)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0148: P9_TA(2024)0148 — Requisitos em matéria de comunicação de informações nos domínios do transporte rodoviário e da aviação: regulamento — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de março de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.o 80/2009, (UE) n.o 996/2010 e (UE) n.o 165/2014 no respeitante a determinados requisitos em matéria de comunicação de informações nos domínios do transporte rodoviário e da aviação (COM(2023)0591 – C9-0390/2023 – 2023/0361(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0154: P9_TA(2024)0154 — Medidas temporárias de liberalização do comércio que complementa as concessões comerciais aplicáveis aos produtos ucranianos ao abrigo do Acordo de Associação UE/Euratom/Ucrânia — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 13 de março de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas temporárias de liberalização do comércio que complementa as concessões comerciais aplicáveis aos produtos ucranianos ao abrigo do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (COM(2024)0050 – C9-0021/2024 – 2024/0028(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024DP0136: P9_TA(2024)0136 — Prorrogação do artigo 168.o do Regimento do Parlamento até ao final da 10.a legislatura — Decisão do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2024, referente à prorrogação do artigo 168.o do Regimento do Parlamento até ao final da décima legislatura (2024/2565(RSO))
Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32024R2882: Regulamento de Execução (UE) 2024/2882 da Comissão, de 11 de novembro de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202406561: P9_TA(2024)0173 — Criação de uma iniciativa europeia para a designação anual das Capitais Europeias para as Crianças — Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2024, sobre a criação de uma iniciativa europeia para a designação anual das Capitais Europeias para as Crianças (2024/2621(RSP))
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202406556: P9_TA(2024)0159 — Risco imediato de fome generalizada em Gaza e ataques contra as entregas de ajuda humanitária — Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2024, sobre o risco imediato de fome generalizada em Gaza e ataques contra as entregas de ajuda humanitária (2024/2616(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202406555: P9_TA(2024)0158 — Laços mais estreitos entre a UE e a Arménia e a necessidade de um acordo de paz entre o Azerbaijão e a Arménia — Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de março de 2024, sobre laços mais estreitos entre a UE e a Arménia e a necessidade de um acordo de paz entre o Azerbaijão e a Arménia (2024/2580(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202406557: P9_TA(2024)0160 — O ambiente repressivo no Afeganistão, nomeadamente as execuções públicas e a violência contra as mulheres — Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2024, sobre o ambiente repressivo no Afeganistão, nomeadamente as execuções públicas e a violência contra as mulheres (2024/2617(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202406558: P9_TA(2024)0161 — O caso de Rocío San Miguel e do General Hernández Da Costa, entre outros prisioneiros políticos na Venezuela — Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2024, sobre o caso de Rocío San Miguel e do General Hernández Da Costa, entre outros presos políticos na Venezuela (2024/2618(RSP))
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0161: P9_TA(2024)0161 — O caso de Rocío San Miguel e do General Hernández Da Costa, entre outros prisioneiros políticos na Venezuela — Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2024, sobre o caso de Rocío San Miguel e do General Hernández Da Costa, entre outros presos políticos na Venezuela (2024/2618(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0159: P9_TA(2024)0159 — Risco imediato de fome generalizada em Gaza e ataques contra as entregas de ajuda humanitária — Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2024, sobre o risco imediato de fome generalizada em Gaza e ataques contra as entregas de ajuda humanitária (2024/2616(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0173: P9_TA(2024)0173 — Criação de uma iniciativa europeia para a designação anual das Capitais Europeias para as Crianças — Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2024, sobre a criação de uma iniciativa europeia para a designação anual das Capitais Europeias para as Crianças (2024/2621(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0172: P9_TA(2024)0172 — Tempo que a Comissão Europeia demora a tratar os pedidos de acesso do público a documentos — Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2024, sobre o tempo que a Comissão Europeia demora a tratar os pedidos de acesso do público a documentos (2023/2941(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0160: P9_TA(2024)0160 — O ambiente repressivo no Afeganistão, nomeadamente as execuções públicas e a violência contra as mulheres — Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2024, sobre o ambiente repressivo no Afeganistão, nomeadamente as execuções públicas e a violência contra as mulheres (2024/2617(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0158: P9_TA(2024)0158 — Laços mais estreitos entre a UE e a Arménia e a necessidade de um acordo de paz entre o Azerbaijão e a Arménia — Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de março de 2024, sobre laços mais estreitos entre a UE e a Arménia e a necessidade de um acordo de paz entre o Azerbaijão e a Arménia (2024/2580(RSP))
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 11 de novembro de 2024
Autor(es)
Título
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202402878: Regulamento de Execução (UE) 2024/2878 da Comissão, de 8 de novembro de 2024, que aprova a substância de base Allium fistulosum, transformado, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0143: Processo C-143/24, Bandundu – II: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 26 de setembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de première instance de Liège – Bélgica) – PL/État belge («Reenvio prejudicial – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Resposta que pode ser claramente deduzida da jurisprudência – Espaço de liberdade, de segurança e de justiça – Política de imigração – Regresso dos nacionais de países terceiros em situação irregular – Diretiva 2008/115/CE – Âmbito de aplicação – Decisão de regresso – Exceções – Direito de permanência por razões compassivas, humanitárias ou outras»)
Tribunal Geral
CELEX:62021TA0484: Processo T-484/21: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2024 – Polskie sieci elektroenergetyczne/ACER [«Energia – Mercado interno da eletricidade – Região de cálculo da capacidade – Região CORE – Adoção pela ACER da metodologia para a repartição de custos de redespacho e das trocas compensatórias – Determinação do nível de tolerância para os fluxos circulares legítimos – Artigo 16.°, n.° 13, do Regulamento (UE) 2019/943»]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62021TA0476: Processo T-476/21: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2024 – TransnetBW/ACER [«Energia – Mercado interno da eletricidade – Região de cálculo da capacidade – Região CORE – Adoção pela ACER da metodologia de partilha dos custos de redespacho e trocas compensatórias – Determinação do nível de tolerância para os fluxos circulares legítimos – Artigo 16.°, n.° 13, do Regulamento (UE) 2019/943»]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0332: Processo T-332/22: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de outubro de 2024 – TotalEnergies Marketing Nederland/Comissão [«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Documentos relativos a um processo de aplicação do artigo 101.° TFUE — Recusa de acesso — Exceção relativa à proteção de objetivos de atividades de inspeção, inquérito e auditoria — Exceção relativa à proteção de interesses comerciais de um terceiro — Presunção geral de confidencialidade — Obrigação de identificar os documentos abrangidos pela presunção e de fornecer uma lista dos mesmos»]
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0311: Processo T-311/23: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2024 – British American Tobacco Polska Trading/Comissão [«Acesso aos documentos – Regulamento (CE) n.° 1049/2001 – Saúde pública – Diretiva Delegada (UE) 2022/2100 – Retirada de certas isenções aplicáveis aos produtos de tabaco aquecido – Documentos preparatórios – Bases de dados – Artigo 2.°, n.° 3, do Regulamento n.° 1049/2001 – Documentos na posse de uma instituição – Declaração de inexistência – Presunção de legalidade»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0387: Processo C-387/22, Nord Vest Sani Pro: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de setembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul Satu Mare – Roménia) – Nord Vest Pro Sani Pro SRL/Administraţia Judeţeană a Finanţelor Publice Satu Mare, Direcţia Generală Regională a Finanţelor Publice Cluj-Napoca («Reenvio prejudicial — Artigo 56.° TFUE — Livre prestação de serviços — Setor da construção — Destacamento de trabalhadores — Benefícios fiscais e sociais concedidos aos trabalhadores e às empresas de construção — Isenção do imposto sobre o rendimento — Isenção de contribuições para o seguro de doença — Redução das contribuições para a segurança social — Legislação nacional que permite unicamente a concessão desses benefícios às prestações de serviços de construção efetuadas no território nacional — Legislação que visa manter a mão de obra no território nacional e evitar o trabalho não declarado por razões salariais — Comparabilidade das situações — Razões imperiosas de interesse geral — Proteção social dos trabalhadores — Luta contra a fraude fiscal — Proporcionalidade»)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0340: Processo C-340/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 26 de setembro de 2024 – Association Trinationale de Protection Nucléaire (ATPN)/Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral – Ambiente – Energia nuclear – Regulamento Delegado (UE) 2022/1214 – Recurso de anulação – Associação cujo objetivo é proteger a população contra qualquer risco nuclear na região do Reno Superior e do Alto Reno e impedir a construção de novas centrais nucleares nessa região – Artigo 263.°, quarto parágrafo, TFUE – Condição segundo a qual o ato recorrido deve dizer direta e individualmente respeito ao recorrente»]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0367: Processo T-367/22: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2024 – PT/Comissão («Função pública – Agentes contratuais – Pensão de aposentação – Direitos a pensão adquiridos antes da entrada ao serviço da União – Transferência para o regime da União – Fixação dos direitos a pensão – Regra do mínimo vital – Direitos a pensão nacionais transferidos não reembolsados – Exceção de ilegalidade – Artigo 77.°, quarto parágrafo, do Estatuto – Igualdade de tratamento»)
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0788: Processo T-788/22: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2024 – PT/Comissão («Função pública – Agentes contratuais – Pensão de aposentação – Direitos a pensão adquiridos antes da entrada ao serviço da União – Transferência para o regime da União – Regra do mínimo vital – Pedido de restituição do montante dos direitos a pensão nacionais transferidos – Indeferimento do pedido – Enriquecimento sem causa»)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0432: Processo C-432/23, Ordre des avocats du Barreau de Luxembourg: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 26 de setembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour administrative – Luxemburgo) – F SCS, Ordre des avocats du barreau de Luxembourg/Administration des contributions directes («Reenvio prejudicial – Cooperação administrativa no domínio da fiscalidade – Diretiva 2011/16/UE – Troca de informações a pedido – Injunção emitida contra um advogado para comunicar informações – Sigilo profissional do advogado – Artigo 7.° e artigo 52.°, n.° 1, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia»)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0330: Processo C-330/23, Aldi Süd: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 26 de setembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Düsseldorf – Alemanha) – Verbraucherzentrale Baden-Württemberg e.V./Aldi Süd Dienstleistungs-SE & Co. OHG («Reenvio prejudicial — Defesa dos consumidores — Indicações dos preços dos produtos — Diretiva 98/6/CE — Artigo 6.°-A — Anúncios de redução de preço — Requisitos — Conceito de preço anteriormente praticado — Obrigação de determinar a redução do preço anunciada com base no preço anteriormente praticado»)
Tribunal de Justiça
CELEX:62021CA0792: Processos apensos C-792/21 P e C-793/21 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 26 de setembro de 2024 – AZ, República Federal da Alemanha/Comissão Europeia («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Auxílios de Estado — Regime de auxílios aplicado pela República Federal da Alemanha a favor de alguns grandes consumidores de eletricidade — Isenção das tarifas de rede para o período 2012-2013 — Decisão que declara o regime de auxílio incompatível com o mercado interno — Recurso de anulação — Prazo de recurso — Admissibilidade — Artigo 107.o, n.o 1, TFUE — Conceito de auxílio de Estado — Recursos estatais — Tributo parafiscal ou outros encargos obrigatórios»)
Tribunal Geral
CELEX:62015TA0624(01): Processos T-624/15 RENV, T-694/15 RENV e T-704/15 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de outubro de 2024 – European Food e o./Comissão («Auxílio de Estado – Artigos 107.o e 108.o TFUE – Tratado Bilateral de Investimento – Cláusula compromissória – Roménia – Adesão à União Europeia – Revogação de um regime de incentivos fiscais antes da adesão – Decisão arbitral que concede o pagamento de indemnização por danos após a adesão – Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno e ordena a sua recuperação – Artigo 351.o, primeiro parágrafo, TFUE – Dever de fundamentação – Conceito de ‟auxílio de Estado – Vantagem – Caráter seletivo – Imputabilidade ao Estado – Compatibilidade com o mercado interno – Auxílio destinado a favorecer o desenvolvimento económico de regiões desfavorecidas – Recuperação – Conceito de ‟unidade económica – Confiança legítima – Direito de ser ouvido»)
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0255: Processo C-255/22 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 26 de setembro de 2024 – Orlen S.A., anteriormente Polski Koncern Naftowy Orlen S.A., anteriormente Polskie Górnictwo Naftowe i Gazownictwo S.A./Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Mercados do gás da Europa Central e Oriental — Artigo 102.° TFUE — Artigo 54.° do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) — Abuso de posição dominante — Fornecimento de gás a montante, na Europa Central e Oriental — Regulamento (CE) n.° 1/2003 — Artigo 9.°, n.° 1 — Decisão da Comissão Europeia que torna obrigatórios os compromissos individuais assumidos por uma empresa — Recurso de anulação — Adequação destes compromissos face às preocupações em matéria de concorrência identificadas na comunicação de objeções — Natureza da fiscalização do juiz da União — Renúncia da Comissão a exigir compromissos relativos a certas preocupações iniciais — Princípio da boa administração — Princípio da proporcionalidade — Dever de fundamentação — Objetivos da política energética da União Europeia — Artigo 194.° TFUE — Princípio da solidariedade energética»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0403: Processos apensos C-403/23 e C-404/23, Luxone e o.: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 26 de setembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato – Itália) – Luxone Srl, que age em nome próprio e na qualidade de mandatária do agrupamento temporário de empresas constituído com a Iren Smart Solutions SpA (C-403/23), Sofein SpA, anteriormente Gi One SpA (C-404/23)/Consip SpA («Reenvio prejudicial — Contratos públicos — Diretiva 2004/18/CE — Artigo 47.o, n.° 3 — Artigo 48.o, n.° 4 — Exclusão do processo de adjudicação de um proponente — Exclusão da possibilidade de reduzir a composição inicial do agrupamento temporário de empresas que apresentou uma proposta — Incompatibilidade — Prazo de validade de uma proposta — Inexistência de caducidade da proposta no termo do prazo — Obrigação jurisprudencial de retirar expressamente esta proposta — Perda da caução provisória que acompanha a referida proposta — Aplicação automática desta medida — Artigo 2.o — Princípios relativos à adjudicação dos contratos públicos — Princípio da proporcionalidade — Princípio da igualdade de tratamento — Obrigação de transparência — Violação»)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0600: Processo C-600/22 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 26 de setembro de 2024 – Carles Puigdemont i Casamajó, Antoni Comín i Oliveres/Parlamento Europeu, Reino de Espanha («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Direito institucional — Membros do Parlamento Europeu — Comunicação oficial pelos Estados-Membros dos nomes dos deputados eleitos — Poderes do Parlamento — Pedido de defesa da imunidade — Atos insuscetíveis de recurso de anulação»)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0329: Processo C-329/23, Sozialversicherungsanstalt: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 26 de setembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof – Áustria) – Sozialversicherungsanstalt der Selbständigen/W M [«Reenvio prejudicial — Trabalhadores migrantes — Segurança social — Legislação aplicável — Regulamento (CEE) n.° 1408/71 — Artigos 13.° e 14.°A — Regulamento (CE) n.° 883/2004 — Artigo 11.° e artigo 13.°, n.° 2 — Trabalhador que exerce uma atividade por conta própria simultaneamente no território de dois ou mais Estados, incluindo um Estado-Membro da União Europeia, um Estado da Associação Europeia de Comércio Livre, parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e a Confederação Suíça — Artigo 87.°, n.° 8 — Conceito de situação relevante — Acordo sobre o Espaço Económico Europeu — Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a Livre Circulação de Pessoas»]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0792: Processo C-792/22, Energotehnica: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de setembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial de Curtea de Apel Braşov – Roménia) – processo penal contra MG («Reenvio prejudicial — Política social — Proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores — Diretiva 89/391/CEE — Obrigações gerais em matéria de proteção da segurança e da saúde — Processos nacionais paralelos — Sentença de um órgão jurisdicional administrativo com força de caso julgado perante o órgão jurisdicional penal — Qualificação de um evento como acidente de trabalho — Efetividade da proteção dos direitos garantidos pela Diretiva 89/391 — Artigo 47.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Direito de ser ouvido — Processos disciplinares contra um juiz de direito comum em caso de incumprimento de uma decisão de um tribunal constitucional contrária ao direito da União — Primado do direito da União»)
Tribunal Geral
Conselho da União Europeia
Tribunal de Justiça
CELEX:62021CA0795: Processos apensos C-795/21 P e C-796/21 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 26 de setembro de 2024 – WEPA Hygieneprodukte GmbH, WEPA Deutschland GmbH & Co. KG, anteriormente Wepa Leuna e Wepa Papierfabrik Sachsen, República Federal da Alemanha/Comissão Europeia («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Auxílios de Estado — Regime de auxílios aplicado pela República Federal da Alemanha a favor de grandes consumidores de eletricidade — Isenção das tarifas de rede para o período 2012-2013 — Decisão que declara o regime de auxílio incompatível com o mercado interno — Recurso de anulação — Prazo de recurso — Admissibilidade — Artigo 107.°, n.° 1, TFUE — Conceito de auxílio de Estado — Recursos estatais — Tributo parafiscal ou outros encargos obrigatórios»)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0368: Processo C-368/23, Fautromb: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de setembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Haut Conseil du commissariat aux comptes – França) – Haut Conseil du commissariat aux comptes/MO («Reenvio prejudicial — Artigo 267.° TFUE. — Conceito de órgão jurisdicional — Critérios estruturais e funcionais — Exercício de funções jurisdicionais ou administrativas — Autoridade pública independente reguladora e/ou supervisão dos revisores oficiais de contas — Modalidades de organização interna — Poder de instaurar processos oficiosamente — Poderes sancionatórios — Decisões suscetíveis de recurso jurisdicional — Falta de qualidade de terceiro relativamente à autoridade que adotou a decisão objeto de recurso jurisdicional — Inadmissibilidade»)
Tribunal Geral
CELEX:62021TA0485: Processo T-485/21: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2024 – BNetzA/ACER [«Energia – Mercado interno da eletricidade – Região de cálculo da capacidade – Região CORE – Adoção pela ACER da metodologia de partilha de custos por meio de redespacho e de trocas compensatórias – Determinação do nível de tolerância para os fluxos circulares legítimos – Artigo 16.°, n.° 13, do Regulamento (UE) 2019/943»]
Tribunal Geral
CELEX:62021TA0482: Processo T-482/21: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2024 – TenneT TSO e TenneT TSO/ACER [«Energia – Mercado interno da eletricidade – Região de cálculo da capacidade – Região CORE – Adoção pela ACER da metodologia de partilha dos custos de redespacho e trocas compensatórias – Dever de fundamentação – Determinação do nível de tolerância para os fluxos circulares legítimos– Artigo 16.°, n.° 13, do Regulamento (UE) 2019/943»]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62021TA0472: Processo T-472/21: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2024 – RTE/ACER [«Energia – Mercado interno da eletricidade – Região de cálculo da capacidade – Região CORE – Adoção pela ACER da metodologia de partilha de custos por meio de redespacho e de trocas compensatórias – Determinação do nível de tolerância para os fluxos circulares legítimos – Artigo 16.°, n.° 13, do Regulamento (UE) 2019/943»]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0545: Processo C-545/24, Utiledulci: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (Portugal) em 12 de agosto de 2024 – Utiledulci – Comércio Internacional e Serviços, Sociedade Unipessoal, Lda. – Zona Franca da Madeira / Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0570: Processo T-570/22: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2024 – Herbert Smith Freehills/Comissão [«Acesso aos documentos – Regulamento (CE) n.o 1049/2001 – Saúde pública – Diretiva Delegada (UE) 2022/2100 – Retirada de certas isenções aplicáveis aos produtos de tabaco aquecido – Documentos preparatórios – Bases de dados – Artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento n.o 1049/2001 – Documentos na posse de uma instituição – Declaração de inexistência– Presunção de legalidade»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0164: Processo C-164/23, VOLÁNBUSZ: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 26 de setembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Szegedi Törvényszék – Hungria) – VOLÁNBUSZ Zrt./Bács-Kiskun Vármegyei Kormányhivatal [«Reenvio prejudicial — Transportes rodoviários — Harmonização de certas disposições de legislação social — Regulamento (CE) n.° 561/2006 — Artigo 9.o, n.° 3 — Conceito de empresa onde o condutor está normalmente baseado — Local de tomada a cargo pelo condutor de um veículo abrangido pelo âmbito de aplicação deste regulamento — Conceito de outro trabalho — Tempo gasto pelo condutor a conduzir um veículo não abrangido pelo âmbito de aplicação do referido regulamento para se deslocar a esse estabelecimento da empresa ou dele regressar»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62021CA0794: Processos apensos C-794/21 P e C-800/21 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 26 de setembro de 2024 – República Federal da Alemanha, Infineon Technologies Dresden GmbH & Co. KG, Infineon Technologies AG/Comissão Europeia («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Auxílios de Estado — Regime de auxílios aplicado pela República Federal da Alemanha a favor de grandes consumidores de eletricidade — Isenção das tarifas de rede para o período 2012-2013 — Decisão que declara o regime de auxílio incompatível com o mercado interno — Recurso de anulação — Prazo de recurso — Admissibilidade — Artigo 107.o, n.° 1, TFUE — Conceito de auxílio de Estado — Recursos estatais — Tributo parafiscal ou outros encargos obrigatórios»)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0710: Processo C-710/22 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de setembro de 2024 – JCDecaux Street Furniture Belgium/Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Auxílios de Estado — Artigo 107.o, n.o 1, TFUE — Auxílio executado pela Bélgica a favor da JCDecaux Street Furniture Belgium — Dispositivos publicitários instalados no território da cidade de Bruxelas (Bélgica) — Não pagamento das rendas nem dos impostos aplicáveis a esses dispositivos — Auxílio declarado incompatível com o mercado interno — Obrigação de recuperar esse auxílio — Conceito de vantagem — Determinação do quadro jurídico aplicável — Método de cálculo do montante do auxílio a recuperar»]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0597: Processo C-597/22 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 26 de setembro de 2024 – Comissão Europeia/HB («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Contratos públicos de serviços — Irregularidades no processo de adjudicação do contrato — Decisão de recuperação de montantes indevidamente pagos — Decisão que constitui título executivo — Artigo 299.° TFUE — Competência do juiz da União»)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0533: Processo C-533/24, Vermilion Energy Ireland e o.: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo High Court (Irlanda) em 1 de agosto de 2024 – Vermilion Energy Ireland Ltd, Vermilion Exploration and Production Ireland Ltd, Vermilion Energy Corrib Ireland Ltd/The Minister for the Environment, Climate and Communications, Ireland, The Attorney General
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62020TA0727: Processo T-727/20 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2024 – Kirimova/EUIPO [«Mercado interno — Representação no EUIPO — Inscrição na lista de mandatários autorizados — Indeferimento do pedido — Requerente que não é nacional de um Estado-Membro do EEE — Derrogação do requisito de nacionalidade — Artigo 120.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Conceito de profissional altamente qualificado — Princípio da segurança jurídica — Direito de audiência — Reforma — Incompetência do Tribunal Geral»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62021CA0790: Processo apensos C-790/21 P e C-791/21 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 26 de setembro de 2024 – Covestro Deutschland AG, República Federal da Alemanha/Comissão Europeia («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Auxílios de Estado — Regime de auxílios aplicado pela República Federal da Alemanha a favor de alguns grandes consumidores de eletricidade — Isenção das tarifas de rede para o período 2012-2013 — Decisão que declara o regime de auxílio incompatível com o mercado interno — Recurso de anulação — Prazo de recurso — Admissibilidade — Artigo 107.°, n.° 1, TFUE — Conceito de auxílio de Estado — Recursos estatais — Tributo parafiscal ou outros encargos obrigatórios»)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0160: Processo apensos C-160/22 P e C-161/22 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 26 de setembro de 2024 – Comissão Europeia/HB («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Contratos públicos de serviços — Irregularidades no procedimento de contratação pública — Decisões de recuperação da Comissão Europeia adotada após a assinatura do contrato — Natureza jurídica — Decisão que não produz exclusivamente efeitos no quadro desse contrato — Proteção dos interesses financeiros da União Europeia — Medidas administrativas — Exercício de prerrogativas de poder público — Recurso de anulação — Artigo 263.° TFUE — Competência do juiz da União»)
Tribunal Geral
CELEX:62021TA0446: Processo T-446/21: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2024 – CRE/ACER [«Energia – Mercado interno da eletricidade – Região de cálculo da capacidade – Região CORE – Adoção pela ACER da metodologia de partilha dos custos de redespacho e trocas compensatórias – Determinação do nível de tolerância para os fluxos circulares legítimos – Artigo 16.°, n.° 13, do Regulamento (UE) 2019/943»]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0587: Processo T-587/22: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de outubro de 2024 – Crown Holdings e Crown Cork & Seal Deutschland/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado das embalagens metálicas — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE — Cooperação entre a Comissão e as autoridades nacionais da concorrência — Início do procedimento de investigação pela Comissão a pedido de uma autoridade nacional da concorrência — Prazo de reatribuição — Dever de fundamentação — Confiança legítima — Princípio da subsidiariedade — Direitos de defesa — Proporcionalidade — Princípio da boa administração — Pedido reconvencional de reavaliação do montante da coima na sequência de um procedimento de transação»)
Tribunal de Justiça
CELEX:62021CA0768: Processo C-768/21, Land Hessen (Obrigação de agir da autoridade de proteção de dados): Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de setembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Wiesbaden – Alemanha) – TR/Land Hessen [«Reenvio prejudicial — Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais — Regulamento (UE) 2016/679 — Artigo 57.°, n.° 1, alíneas a) e f) — Funções da autoridade de controlo — Artigo 58.°, n.° 2 — Medidas de correção — Coima — Margem de apreciação da autoridade de controlo — Limites»]
Tribunal Geral
CELEX:62021TA0483: Processo T-483/21: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2024 – Polskie sieci elektroenergetyczne/ACER [«Energia – Mercado interno da eletricidade – Metodologia comum de coordenação regional da segurança operacional – Rejeição da proposta dos operadores de rede – Região de cálculo da capacidade – Região CORE – Compatibilidade com o Regulamento (UE) 2019/942, o Regulamento (UE) 2019/943 e o Regulamento (UE) 2017/1485»]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Comité das Regiões Europeu
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32024R2878: Regulamento de Execução (UE) 2024/2878 da Comissão, de 8 de novembro de 2024, que aprova a substância de base Allium fistulosum, transformado, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Tribunal de Justiça
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Os Estados-Membros
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 8 de novembro de 2024
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202402868: Decisão (UE) 2024/2868 do Conselho, de 5 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas, no que respeita às propostas de alteração dos Regulamentos n.os 0, 10, 13, 13-H, 14, 16, 17, 21, 25, 29, 43, 46, 74, 80, 86, 94, 95, 100, 110, 114, 116, 118, 125, 127, 129, 134, 135, 137, 145, 147, 148, 149, 153, 157, 158, 166, 167 e 171 da ONU, às propostas de um novo regulamento da ONU relativo à instalação de cintos de segurança, sistemas de retenção, sistemas de retenção para crianças, sistemas ISOFIX de retenção para crianças e sistemas i-Size de retenção para crianças, de um novo regulamento da ONU relativo a avisadores de cintos de segurança, de um novo regulamento da ONU relativo a disposições uniformes para a homologação do controlo da aceleração em caso de utilização do pedal errado, e de um novo regulamento da ONU relativo à assistência no campo de visão, às propostas de alteração dos Regulamentos Técnicos Globais n.os 6, 7 e 14 da ONU, a uma proposta de alteração da Resolução Consolidada sobre as especificações comuns das categorias de fontes luminosas, a uma proposta de alteração da Resolução Mútua n.° 1 da ONU, e a uma proposta de mandato do grupo de trabalho informal sobre inspeções técnicas periódicas
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:L_202402776: Regulamento de Execução (UE) 2024/2776 da Comissão, de 31 de outubro de 2024, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2023/914 da Comissão que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas e que revoga o Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão
Conselho da União Europeia
OJ:L_202402824: Decisão (UE) 2024/2824 do Conselho, de 24 de outubro de 2024, sobre a posição a tomar em nome da União Europeia, na 233.a sessão do Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional, no que respeita à adoção da emenda 30 ao anexo 9 — Facilitação — da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional relativa às emendas ao capítulo 1, ao capítulo 3, parágrafos C, D, G e H, e ao capítulo 8, parágrafos H e I, do referido anexo 9
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
OJ:L_202402748: Regulamento (UE) 2024/2748 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2024, que altera os Regulamentos (UE) n.° 305/2011, (UE) 2016/424, (UE) 2016/425, (UE) 2016/426, (UE) 2023/988 e (UE) 2023/1230 no que diz respeito aos procedimentos de emergência para a avaliação da conformidade, a presunção de conformidade, a adoção de especificações comuns e a fiscalização do mercado devidos a uma emergência no mercado interno (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
OJ:L_202402747: Regulamento (UE) 2024/2747 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2024, que estabelece um regime relativo a emergências no mercado interno e à resiliência do mercado interno e que altera o Regulamento (CE) n.° 2679/98 do Conselho (Regulamento relativo a Emergências e à Resiliência do Mercado Interno), (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:L_202490712: Retificação da Decisão de Execução (UE) 2024/2599 da Comissão, de 4 de outubro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2023/941 da Comissão no que diz respeito às normas harmonizadas para equipamento de proteção individual contra quedas em altura, aparelhos filtrantes de proteção respiratória, calçado, capacetes eletricamente isolantes e equipamento de proteção dos olhos e da face para uso profissional, elaboradas em apoio do Regulamento (UE) 2016/425 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2024/2599, 8.10.2024)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202402820: Decisão (UE) 2024/2820 do Conselho, de 24 de outubro de 2024, sobre a posição a tomar em nome da União Europeia na 233.a sessão do Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional, no que respeita à adoção da emenda 30 do anexo 9 – Facilitação – da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional relativa às emendas ao capítulos 2, 3, e 6, e aos parágrafos C, E, F e G do capítulo 8.° do referido anexo
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
OJ:L_202402749: Diretiva (UE) 2024/2749 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2024, que altera as Diretivas 2000/14/CE, 2006/42/CE, 2010/35/UE, 2014/29/UE, 2014/30/UE, 2014/33/UE, 2014/34/UE, 2014/35/UE, 2014/53/UE e 2014/68/UE no que diz respeito a procedimentos de emergência para a avaliação da conformidade, a presunção de conformidade, a adoção de especificações comuns e a fiscalização do mercado devido a uma emergência no mercado interno (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia
Empresa Comum da Saúde Mundial EDCTP3
Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas
Agência Europeia de Defesa
Empresa Comum da Iniciativa Saúde Inovadora
Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma
Empresa Comum de Redes e Serviços Inteligentes
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Agência Europeia do Ambiente
Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho
Agência Europeia dos Produtos Químicos
Frontex
Autoridade Europeia do Trabalho
Conselho da União Europeia
Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente
Conselho Único de Resolução
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Agência da União Europeia para o Asilo
Fundação Europeia para a Formação
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital
Autoridade Bancária Europeia
Tribunal de Contas Europeu
Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação
Agência da União Europeia para a Formação Policial
Agência Europeia de Controlo das Pescas
Instituto Europeu para a Igualdade de Género
Agência Europeia da Segurança Marítima
Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia
Agência de Execução do Conselho Europeu de Inovação e das PME
Empresa Comum para uma Europa Circular de Base Biológica
Empresa Comum do Hidrogénio Limpo
Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia
Centro de Tradução
Agência de Execução Europeia da Investigação
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:C_202406691: Comunicação da Comissão sobre a interpretação e aplicação de certas disposições jurídicas do Regulamento Delegado Divulgação de Informações nos termos do artigo 8.o do Regulamento Taxonomia da UE, referentes à comunicação de informações sobre as atividades económicas e os ativos elegíveis para taxonomia e alinhados pela taxonomia (terceira comunicação da Comissão)
Empresa Comum dos Circuitos Integrados
Procuradoria Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Agência Ferroviária da União Europeia
Agência da União Europeia para a Cibersegurança
Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
Agência da União Europeia sobre Drogas
Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Empresa Comum de Aviação Limpa
Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho
Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Empresa Comum Fusion for Energy
Agência da União Europeia para o Programa Espacia
Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação
Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça
Tribunal de Justiça
Autoridade Europeia para os Mercados Financeiros
Conselho da União Europeia
Europol
Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças
Conselho da União Europeia
Eurofound
Empresa Comum de Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu 3
Agência Europeia de Medicamentos
Instituto Comunitário das Variedades Vegetais
Cedefop
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
Empresa Comum do Setor Ferroviário Europeu
Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:32024R2776: Regulamento de Execução (UE) 2024/2776 da Comissão, de 31 de outubro de 2024, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2023/914 da Comissão que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas e que revoga o Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32024R2747: Regulamento (UE) 2024/2747 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2024, que estabelece um regime relativo a emergências no mercado interno e à resiliência do mercado interno e que altera o Regulamento (CE) n.° 2679/98 do Conselho (Regulamento relativo a Emergências e à Resiliência do Mercado Interno), (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D2820: Decisão (UE) 2024/2820 do Conselho, de 24 de outubro de 2024, sobre a posição a tomar em nome da União Europeia na 233.a sessão do Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional, no que respeita à adoção da emenda 30 do anexo 9 – Facilitação – da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional relativa às emendas ao capítulos 2, 3, e 6, e aos parágrafos C, E, F e G do capítulo 8.° do referido anexo
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D2868: Decisão (UE) 2024/2868 do Conselho, de 5 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas, no que respeita às propostas de alteração dos Regulamentos n.os 0, 10, 13, 13-H, 14, 16, 17, 21, 25, 29, 43, 46, 74, 80, 86, 94, 95, 100, 110, 114, 116, 118, 125, 127, 129, 134, 135, 137, 145, 147, 148, 149, 153, 157, 158, 166, 167 e 171 da ONU, às propostas de um novo regulamento da ONU relativo à instalação de cintos de segurança, sistemas de retenção, sistemas de retenção para crianças, sistemas ISOFIX de retenção para crianças e sistemas i-Size de retenção para crianças, de um novo regulamento da ONU relativo a avisadores de cintos de segurança, de um novo regulamento da ONU relativo a disposições uniformes para a homologação do controlo da aceleração em caso de utilização do pedal errado, e de um novo regulamento da ONU relativo à assistência no campo de visão, às propostas de alteração dos Regulamentos Técnicos Globais n.os 6, 7 e 14 da ONU, a uma proposta de alteração da Resolução Consolidada sobre as especificações comuns das categorias de fontes luminosas, a uma proposta de alteração da Resolução Mútua n.° 1 da ONU, e a uma proposta de mandato do grupo de trabalho informal sobre inspeções técnicas periódicas
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D2824: Decisão (UE) 2024/2824 do Conselho, de 24 de outubro de 2024, sobre a posição a tomar em nome da União Europeia, na 233.a sessão do Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional, no que respeita à adoção da emenda 30 ao anexo 9 — Facilitação — da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional relativa às emendas ao capítulo 1, ao capítulo 3, parágrafos C, D, G e H, e ao capítulo 8, parágrafos H e I, do referido anexo 9
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32024R2748: Regulamento (UE) 2024/2748 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2024, que altera os Regulamentos (UE) n.° 305/2011, (UE) 2016/424, (UE) 2016/425, (UE) 2016/426, (UE) 2023/988 e (UE) 2023/1230 no que diz respeito aos procedimentos de emergência para a avaliação da conformidade, a presunção de conformidade, a adoção de especificações comuns e a fiscalização do mercado devidos a uma emergência no mercado interno (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32024L2749: Diretiva (UE) 2024/2749 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2024, que altera as Diretivas 2000/14/CE, 2006/42/CE, 2010/35/UE, 2014/29/UE, 2014/30/UE, 2014/33/UE, 2014/34/UE, 2014/35/UE, 2014/53/UE e 2014/68/UE no que diz respeito a procedimentos de emergência para a avaliação da conformidade, a presunção de conformidade, a adoção de especificações comuns e a fiscalização do mercado devido a uma emergência no mercado interno (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:32024D2599R(01): Retificação da Decisão de Execução (UE) 2024/2599 da Comissão, de 4 de outubro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2023/941 da Comissão no que diz respeito às normas harmonizadas para equipamento de proteção individual contra quedas em altura, aparelhos filtrantes de proteção respiratória, calçado, capacetes eletricamente isolantes e equipamento de proteção dos olhos e da face para uso profissional, elaboradas em apoio do Regulamento (UE) 2016/425 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2024/2599, 8.10.2024)
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Eurofound
Agência Europeia de Controlo das Pescas
Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças
Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação
Agência Europeia do Ambiente
Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital
Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Agência Europeia dos Produtos Químicos
Empresa Comum de Redes e Serviços Inteligentes
Agência da União Europeia para o Programa Espacia
Centro de Tradução
Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho
Europol
Autoridade Bancária Europeia
Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
Empresa Comum do Setor Ferroviário Europeu
Agência da União Europeia para o Asilo
Agência da União Europeia para a Cibersegurança
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Tribunal de Justiça
Frontex
Empresa Comum do Hidrogénio Limpo
Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação
Autoridade Europeia do Trabalho
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma
Cedefop
Conselho da União Europeia
Empresa Comum Fusion for Energy
Agência Europeia da Segurança Marítima
Conselho da União Europeia
Conselho Único de Resolução
Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho
Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
Autoridade Europeia para os Mercados Financeiros
Agência da União Europeia sobre Drogas
Instituto Europeu para a Igualdade de Género
Empresa Comum de Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu 3
Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal
Instituto Comunitário das Variedades Vegetais
Empresa Comum da Iniciativa Saúde Inovadora
Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia
Conselho da União Europeia
Empresa Comum de Aviação Limpa
Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente
Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas
Fundação Europeia para a Formação
Conselho da União Europeia
Empresa Comum da Saúde Mundial EDCTP3
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Agência Europeia de Medicamentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:52024XC06691: Comunicação da Comissão sobre a interpretação e aplicação de certas disposições jurídicas do Regulamento Delegado Divulgação de Informações nos termos do artigo 8.o do Regulamento Taxonomia da UE, referentes à comunicação de informações sobre as atividades económicas e os ativos elegíveis para taxonomia e alinhados pela taxonomia (terceira comunicação da Comissão)
Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Agência Europeia de Defesa
Agência da União Europeia para a Formação Policial
Agência de Execução do Conselho Europeu de Inovação e das PME
Empresa Comum dos Circuitos Integrados
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Agência de Execução Europeia da Investigação
Empresa Comum para uma Europa Circular de Base Biológica
Procuradoria Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia
Agência Ferroviária da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 7 de novembro de 2024
Autor(es)
Título
Parlamento Europeu
OJ:C_202406351: P9_TA(2024)0060 — Medidas para um elevado nível de interoperabilidade do setor público em toda a União (Regulamento Europa Interoperável) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas para um elevado nível de interoperabilidade do setor público em toda a União (Regulamento Europa Interoperável) (COM(2022)0720 – C9-0387/2022 – 2022/0379(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202406352: P9_TA(2024)0061 — Alteração do Regulamento que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona da Convenção CICTA e do Regulamento que estabelece um plano de gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/2107 que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona da Convenção da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA) e o Regulamento (UE) .../2022 que estabelece um plano de gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo (COM(2022)0171 – C9-0151/2022 – 2022/0111(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202406350: P9_TA(2024)0059 — Resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2012/19/UE relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) (COM(2023)0063 – C9-0016/2023 – 2023/0025(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202406348: P9_TA(2024)0057 — Efeito produzido, à escala da União, por determinadas decisões de inibição de conduzir — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao efeito produzido, à escala da União, por determinadas decisões de inibição de conduzir (COM(2023)0128 – C9-0036/2023 – 2023/0055(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202406358: P9_TA(2024)0067 — Vegetais obtidos por determinadas novas técnicas genómicas e os géneros alimentícios e alimentos para animais deles derivados — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, de 7 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos vegetais obtidos por determinadas novas técnicas genómicas e aos géneros alimentícios e alimentos para animais deles derivados, e que altera o Regulamento (UE) 2017/625 (COM(2023)0411 – C9-0238/2023 – 2023/0226(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202406335: P9_TA(2024)0070 — A nova vaga de detenções em massa de ativistas da oposição e dos seus familiares na Bielorrússia — Resolução do Parlamento Europeu, de 8 de fevereiro de 2024, sobre a nova vaga de detenções em massa de ativistas da oposição e dos seus familiares na Bielorrússia (2024/2550(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202406356: P9_TA(2024)0065 — Transferências a crédito imediatas em euros — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 7 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.o 260/2012 e (UE) 2021/1230 no que diz respeito às transferências a crédito imediatas em euros (COM(2022)0546 – C9-0362/2022 – 2022/0341(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
OJ:C_202406604: Comunicação da Comissão relativa ao Quadro Estratégico de Empenhamento na Cooperação Internacional no contexto do Regulamento (UE) 2023/1115 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à disponibilização no mercado da União e à exportação para fora da União de determinados produtos de base e produtos derivados associados à desflorestação e à degradação florestal
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
OJ:C_202406807: Aviso à atenção do Ejército de Liberación Nacional (Exército de Libertação Nacional), da Jihad Islâmica Palestiniana (PIJ), do Devrimci Halk Kurtuluș Partisi-Cephesi (Partido e Frente Revolucionária de Libertação Popular – DHKP/C) e da The Base (A Base), que figuram na lista de pessoas, grupos e entidades abrangidos pela Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e pelo Regulamento (CE) n.° 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
OJ:C_202406360: P9_TA(2024)0073 — Intercâmbio automatizado de dados para efeitos de cooperação policial (Prüm II) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao intercâmbio automatizado de dados para efeitos de cooperação policial (Prüm II), que altera as Decisões 2008/615/JAI e 2008/616/JAI do Conselho e os Regulamentos (UE) 2018/1726, (UE) 2019/817 e (UE) 2019/818 do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2021)0784(COR1) – C9-0455/2021 – 2021/0410(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
OJ:C_202406353: P9_TA(2024)0062 — Habilitação da República Francesa a negociar, assinar e celebrar um acordo internacional sobre os requisitos de segurança e de interoperabilidade no âmbito da ligação fixa do canal da Mancha — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 7 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que habilita a República Francesa a negociar, a assinar e a celebrar um acordo internacional sobre os requisitos de segurança e de interoperabilidade no âmbito da ligação fixa do canal da Mancha (COM(2023)0328 – C9-0205/2023 – 2023/0192(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202406355: P9_TA(2024)0064 — Alteração da Diretiva Gestores de Fundos de Investimento Alternativos (DGFIA) e da Diretiva Organismos de Investimento Coletivo em Valores Mobiliários (OICVM) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 7 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2011/61/UE e 2009/65/CE no que diz respeito aos acordos de delegação, à gestão do risco de liquidez, à comunicação de informações para fins de supervisão, à prestação de serviços de depositário e de custódia e à concessão de empréstimos por fundos de investimento alternativos (COM(2021)0721 – C9-0439/2021 – 2021/0376(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu
OJ:C_202406357: P9_TA(2024)0066 — Valores-limite para o chumbo e os seus compostos inorgânicos e para os diisocianatos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 7 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 98/24/CE do Conselho e a Diretiva 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos valores-limite para o chumbo e os seus compostos inorgânicos e para os di-isocianatos (COM(2023)0071 – C9-0022/2023 – 2023/0033(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202406354: P9_TA(2024)0063 — Celebração do Acordo de Facilitação do Investimento Sustentável entre a União Europeia e a República de Angola — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 7 de fevereiro de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Facilitação do Investimento Sustentável entre a União Europeia e a República de Angola (10942/2023 – C9-0459/2023 – 2023/0181(NLE)) (Aprovação)
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
OJ:C_202406349: P9_TA(2024)0058 — Alteração da Decisão 2009/917/JAI do Conselho a fim de a harmonizar com as normas da União em matéria de proteção de dados pessoais — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2009/917/JAI do Conselho a fim de a harmonizar com as normas da União em matéria de proteção de dados pessoais (COM(2023)0244 – C9-0170/2023 – 2023/0143(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Parlamento Europeu
OJ:C_202406340: P9_TA(2024)0076 — Relatório de execução sobre a Estratégia da UE para a Igualdade de Tratamento das Pessoas LGBTIQ 2020-2025 — Resolução do Parlamento Europeu, de 8 de fevereiro de 2024, sobre a execução da Estratégia da UE para a igualdade de tratamento das pessoas LBGTIQ 2020-2025 (2023/2082(INI))
Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
OJ:L_202402838: Regulamento (UE) 2024/2838 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, que altera os Regulamentos (UE) n.° 1379/2013, (UE) n.° 167/2013 e (UE) n.° 168/2013 no que diz respeito a determinados requisitos de comunicação de informações (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Direção-Geral do Comércio, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202402839: Diretiva (UE) 2024/2839 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, que altera as Diretivas 1999/2/CE, 2000/14/CE, 2011/24/UE e 2014/53/UE no que diz respeito a determinados requisitos de comunicação de informações nos domínios dos alimentos e ingredientes alimentares, das emissões sonoras no exterior, dos direitos dos doentes e dos equipamentos de rádio (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202402869: Decisão (UE) 2024/2869 do Conselho, de 5 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Especializado da Energia criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, relativamente à criação de um grupo de trabalho sobre a segurança do aprovisionamento
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202490711: Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2024/2076 der Kommission vom 24. Juli 2024 zur Änderung der Verordnungen (EU) Nr. 1178/2011 und (EU) Nr. 965/2012 im Hinblick auf die Präzisierung der Anforderungen an zur Ablösung im Reiseflug qualifizierte Kopiloten, die Aktualisierung der Anforderungen an die Lizenzierung von Flugbesatzungen und die Erteilung von Tauglichkeitszeugnissen sowie auf Verbesserungen für die allgemeine Luftfahrt (ABl. L, 2024/2076, 25.7.2024)
Este documento não existe em português.
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202490708: Berichtigung der Richtlinie (EU) 2024/1619 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 31. Mai 2024 zur Änderung der Richtlinie 2013/36/EU im Hinblick auf Aufsichtsbefugnisse, Sanktionen, Zweigstellen aus Drittländern sowie Umwelt-, Sozial- und Unternehmensführungsrisiken (ABl. L, 2024/1619, 19.6.2024)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
CELEX:52024XC06604: Comunicação da Comissão relativa ao Quadro Estratégico de Empenhamento na Cooperação Internacional no contexto do Regulamento (UE) 2023/1115 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à disponibilização no mercado da União e à exportação para fora da União de determinados produtos de base e produtos derivados associados à desflorestação e à degradação florestal
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0063: P9_TA(2024)0063 — Celebração do Acordo de Facilitação do Investimento Sustentável entre a União Europeia e a República de Angola — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 7 de fevereiro de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Facilitação do Investimento Sustentável entre a União Europeia e a República de Angola (10942/2023 – C9-0459/2023 – 2023/0181(NLE)) (Aprovação)
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG06807: Aviso à atenção do Ejército de Liberación Nacional (Exército de Libertação Nacional), da Jihad Islâmica Palestiniana (PIJ), do Devrimci Halk Kurtuluș Partisi-Cephesi (Partido e Frente Revolucionária de Libertação Popular – DHKP/C) e da The Base (A Base), que figuram na lista de pessoas, grupos e entidades abrangidos pela Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e pelo Regulamento (CE) n.° 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0066: P9_TA(2024)0066 — Valores-limite para o chumbo e os seus compostos inorgânicos e para os diisocianatos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 7 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 98/24/CE do Conselho e a Diretiva 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos valores-limite para o chumbo e os seus compostos inorgânicos e para os di-isocianatos (COM(2023)0071 – C9-0022/2023 – 2023/0033(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0059: P9_TA(2024)0059 — Resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2012/19/UE relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) (COM(2023)0063 – C9-0016/2023 – 2023/0025(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202406342: P9_TA(2024)0078 — Negociações multilaterais tendo em vista a 13.a Conferência Ministerial da OMC em Abu Dabi, de 26 a 29 de fevereiro de 2024 — Resolução do Parlamento Europeu, de 8 de fevereiro de 2024, sobre as negociações multilaterais tendo em vista a 13.a Conferência Ministerial da OMC, realizada em Abu Dabi, de 26 a 29 de fevereiro de 2024 (2023/2868(RSP))
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0060: P9_TA(2024)0060 — Medidas para um elevado nível de interoperabilidade do setor público em toda a União (Regulamento Europa Interoperável) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas para um elevado nível de interoperabilidade do setor público em toda a União (Regulamento Europa Interoperável) (COM(2022)0720 – C9-0387/2022 – 2022/0379(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0064: P9_TA(2024)0064 — Alteração da Diretiva Gestores de Fundos de Investimento Alternativos (DGFIA) e da Diretiva Organismos de Investimento Coletivo em Valores Mobiliários (OICVM) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 7 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2011/61/UE e 2009/65/CE no que diz respeito aos acordos de delegação, à gestão do risco de liquidez, à comunicação de informações para fins de supervisão, à prestação de serviços de depositário e de custódia e à concessão de empréstimos por fundos de investimento alternativos (COM(2021)0721 – C9-0439/2021 – 2021/0376(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202406338: P9_TA(2024)0074 — As prioridades da UE para a 68.a sessão da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher — Resolução do Parlamento Europeu, de 8 de fevereiro de 2024, sobre as prioridades da UE para a 68.a sessão da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher (2023/2973(RSP))
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202406344: P9_TA(2024)0080 — Nova repressão das forças democráticas na Venezuela: ataques à candidata presidencial María Corina Machado — Resolução do Parlamento Europeu, de 8 de fevereiro de 2024, sobre a nova repressão das forças democráticas na Venezuela: ataques à candidata presidencial María Corina Machado (2024/2549(RSP))
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202406333: P9_TA(2024)0068 — A recente decisão da Noruega de fazer avançar a exploração mineira dos fundos marinhos no Ártico — Resolução do Parlamento Europeu, de 7 de fevereiro de 2024, sobre a recente decisão da Noruega de fazer avançar a exploração mineira dos fundos marinhos no Ártico (2024/2520(RSP))
Parlamento Europeu
Direção-Geral do Comércio, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32024L2839: Diretiva (UE) 2024/2839 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, que altera as Diretivas 1999/2/CE, 2000/14/CE, 2011/24/UE e 2014/53/UE no que diz respeito a determinados requisitos de comunicação de informações nos domínios dos alimentos e ingredientes alimentares, das emissões sonoras no exterior, dos direitos dos doentes e dos equipamentos de rádio (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32024R2838: Regulamento (UE) 2024/2838 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, que altera os Regulamentos (UE) n.° 1379/2013, (UE) n.° 167/2013 e (UE) n.° 168/2013 no que diz respeito a determinados requisitos de comunicação de informações (Texto relevante para efeitos do EEE)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32024R2076R(01): Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2024/2076 der Kommission vom 24. Juli 2024 zur Änderung der Verordnungen (EU) Nr. 1178/2011 und (EU) Nr. 965/2012 im Hinblick auf die Präzisierung der Anforderungen an zur Ablösung im Reiseflug qualifizierte Kopiloten, die Aktualisierung der Anforderungen an die Lizenzierung von Flugbesatzungen und die Erteilung von Tauglichkeitszeugnissen sowie auf Verbesserungen für die allgemeine Luftfahrt (ABl. L, 2024/2076, 25.7.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D2869: Decisão (UE) 2024/2869 do Conselho, de 5 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Especializado da Energia criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, relativamente à criação de um grupo de trabalho sobre a segurança do aprovisionamento
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32024L1619R(01): Berichtigung der Richtlinie (EU) 2024/1619 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 31. Mai 2024 zur Änderung der Richtlinie 2013/36/EU im Hinblick auf Aufsichtsbefugnisse, Sanktionen, Zweigstellen aus Drittländern sowie Umwelt-, Sozial- und Unternehmensführungsrisiken (ABl. L, 2024/1619, 19.6.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0058: P9_TA(2024)0058 — Alteração da Decisão 2009/917/JAI do Conselho a fim de a harmonizar com as normas da União em matéria de proteção de dados pessoais — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2009/917/JAI do Conselho a fim de a harmonizar com as normas da União em matéria de proteção de dados pessoais (COM(2023)0244 – C9-0170/2023 – 2023/0143(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0062: P9_TA(2024)0062 — Habilitação da República Francesa a negociar, assinar e celebrar um acordo internacional sobre os requisitos de segurança e de interoperabilidade no âmbito da ligação fixa do canal da Mancha — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 7 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que habilita a República Francesa a negociar, a assinar e a celebrar um acordo internacional sobre os requisitos de segurança e de interoperabilidade no âmbito da ligação fixa do canal da Mancha (COM(2023)0328 – C9-0205/2023 – 2023/0192(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0067: P9_TA(2024)0067 — Vegetais obtidos por determinadas novas técnicas genómicas e os géneros alimentícios e alimentos para animais deles derivados — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, de 7 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos vegetais obtidos por determinadas novas técnicas genómicas e aos géneros alimentícios e alimentos para animais deles derivados, e que altera o Regulamento (UE) 2017/625 (COM(2023)0411 – C9-0238/2023 – 2023/0226(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0073: P9_TA(2024)0073 — Intercâmbio automatizado de dados para efeitos de cooperação policial (Prüm II) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao intercâmbio automatizado de dados para efeitos de cooperação policial (Prüm II), que altera as Decisões 2008/615/JAI e 2008/616/JAI do Conselho e os Regulamentos (UE) 2018/1726, (UE) 2019/817 e (UE) 2019/818 do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2021)0784(COR1) – C9-0455/2021 – 2021/0410(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0076: P9_TA(2024)0076 — Relatório de execução sobre a Estratégia da UE para a Igualdade de Tratamento das Pessoas LGBTIQ 2020-2025 — Resolução do Parlamento Europeu, de 8 de fevereiro de 2024, sobre a execução da Estratégia da UE para a igualdade de tratamento das pessoas LBGTIQ 2020-2025 (2023/2082(INI))
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0057: P9_TA(2024)0057 — Efeito produzido, à escala da União, por determinadas decisões de inibição de conduzir — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao efeito produzido, à escala da União, por determinadas decisões de inibição de conduzir (COM(2023)0128 – C9-0036/2023 – 2023/0055(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0061: P9_TA(2024)0061 — Alteração do Regulamento que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona da Convenção CICTA e do Regulamento que estabelece um plano de gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/2107 que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona da Convenção da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA) e o Regulamento (UE) .../2022 que estabelece um plano de gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo (COM(2022)0171 – C9-0151/2022 – 2022/0111(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0065: P9_TA(2024)0065 — Transferências a crédito imediatas em euros — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 7 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.o 260/2012 e (UE) 2021/1230 no que diz respeito às transferências a crédito imediatas em euros (COM(2022)0546 – C9-0362/2022 – 2022/0341(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0070: P9_TA(2024)0070 — A nova vaga de detenções em massa de ativistas da oposição e dos seus familiares na Bielorrússia — Resolução do Parlamento Europeu, de 8 de fevereiro de 2024, sobre a nova vaga de detenções em massa de ativistas da oposição e dos seus familiares na Bielorrússia (2024/2550(RSP))
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0080: P9_TA(2024)0080 — Nova repressão das forças democráticas na Venezuela: ataques à candidata presidencial María Corina Machado — Resolução do Parlamento Europeu, de 8 de fevereiro de 2024, sobre a nova repressão das forças democráticas na Venezuela: ataques à candidata presidencial María Corina Machado (2024/2549(RSP))
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0078: P9_TA(2024)0078 — Negociações multilaterais tendo em vista a 13.a Conferência Ministerial da OMC em Abu Dabi, de 26 a 29 de fevereiro de 2024 — Resolução do Parlamento Europeu, de 8 de fevereiro de 2024, sobre as negociações multilaterais tendo em vista a 13.a Conferência Ministerial da OMC, realizada em Abu Dabi, de 26 a 29 de fevereiro de 2024 (2023/2868(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0074: P9_TA(2024)0074 — As prioridades da UE para a 68.a sessão da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher — Resolução do Parlamento Europeu, de 8 de fevereiro de 2024, sobre as prioridades da UE para a 68.a sessão da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher (2023/2973(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0068: P9_TA(2024)0068 — A recente decisão da Noruega de fazer avançar a exploração mineira dos fundos marinhos no Ártico — Resolução do Parlamento Europeu, de 7 de fevereiro de 2024, sobre a recente decisão da Noruega de fazer avançar a exploração mineira dos fundos marinhos no Ártico (2024/2520(RSP))
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 6 de novembro de 2024
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
OJ:L_202402837: Decisão n.o 1/2024 do Conselho de Parceria criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, de 5 de novembro de 2024, que altera o anexo 3 do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro (regras de origem específicas por produto) [2024/2837]
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202490698: Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2023/1226 der Kommission vom 22. Juni 2023 zur Änderung der Anhänge V, XIV und XV der Durchführungsverordnung (EU) 2021/404 hinsichtlich der Einträge für Kanada, Chile und das Vereinigte Königreich in den Listen der Drittländer, aus denen der Eingang in die Union von Sendungen von Geflügel, Zuchtmaterial von Geflügel sowie frischem Fleisch von Geflügel und Federwild zulässig ist (ABl. L 160 vom 26.6.2023)
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Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202490695: Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2020/689 der Kommission vom 17. Dezember 2019 zur Ergänzung der Verordnung (EU) 2016/429 des Europäischen Parlaments und des Rates hinsichtlich Vorschriften betreffend Überwachung, Tilgungsprogramme und den Status seuchenfrei für bestimmte gelistete und neu auftretende Seuchen (ABl. L 174 vom 3.6.2020)
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Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202490688: Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2020/688 der Kommission vom 17. Dezember 2019 zur Ergänzung der Verordnung (EU) 2016/429 des Europäischen Parlaments und des Rates hinsichtlich Tiergesundheitsanforderungen an Verbringungen von Landtieren und Bruteiern innerhalb der Union (ABl. L 174 vom 3.6.2020)
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Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202490687: Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2021/1705 der Kommission vom 14. Juli 2021 zur Änderung der Delegierten Verordnung (EU) 2020/692 zur Ergänzung der Verordnung (EU) 2016/429 des Europäischen Parlaments und des Rates hinsichtlich Vorschriften für den Eingang von Sendungen von bestimmten Tieren, bestimmtem Zuchtmaterial und bestimmten Erzeugnissen tierischen Ursprungs in die Union und für deren anschließende Verbringung und Handhabung (ABl. L 339 vom 24.9.2021)
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Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202490689: Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2020/687 der Kommission vom 17. Dezember 2019 zur Ergänzung der Verordnung (EU) 2016/429 des Europäischen Parlaments und des Rates hinsichtlich Vorschriften für die Prävention und Bekämpfung bestimmter gelisteter Seuchen (ABl. L 174 vom 3.6.2020)
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Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202490691: Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2023/2515 der Kommission vom 8. September 2023 zur Änderung der Delegierten Verordnung (EU) 2020/688 hinsichtlich bestimmter Tiergesundheitsanforderungen an Verbringungen von Landtieren innerhalb der Union (ABl. L, 2023/2515, 14.11.2023)
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Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202490692: Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2020/692 der Kommission vom 30. Januar 2020 zur Ergänzung der Verordnung (EU) 2016/429 des Europäischen Parlaments und des Rates hinsichtlich Vorschriften für den Eingang von Sendungen von bestimmten Tieren, bestimmtem Zuchtmaterial und bestimmten Erzeugnissen tierischen Ursprungs in die Union und für deren anschließende Verbringung und Handhabung (ABl. L 174 vom 3.6.2020)
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Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
OJ:L_202490705: Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2024/2759 da Comissão, de 19 de julho de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2015/760 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação que especificam em que casos os derivados são utilizados unicamente para fins de cobertura de riscos inerentes a outros investimentos do fundo europeu de investimento a longo prazo (ELTIF), aos requisitos aplicáveis à política de resgate e aos instrumentos de gestão da liquidez de um ELTIF, às circunstâncias para a correspondência de pedidos de transferência de unidades de participação ou ações do ELTIF, a determinados critérios para a alienação de ativos do ELTIF e a determinados elementos da divulgação dos custos [Jornal Oficial da União Europeia L, 2024/2759, 25 de outubro de 2024]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202490690: Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2019/2035 der Kommission vom 28. Juni 2019 zur Ergänzung der Verordnung (EU) 2016/429 des Europäischen Parlaments und des Rates hinsichtlich Vorschriften für Betriebe, in denen Landtiere gehalten werden, und für Brütereien sowie zur Rückverfolgbarkeit von bestimmten gehaltenen Landtieren und von Bruteiern (ABl. L 314 vom 5.12.2019)
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Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202490697: Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2023/2612 der Kommission vom 23. November 2023 zur Änderung der Anhänge II, III und XIII der Durchführungsverordnung (EU) 2021/404 hinsichtlich der Listen von Drittländern, Gebieten oder Zonen derselben, aus denen der Eingang von Sendungen von bestimmten Huftieren und frischem Fleisch davon in die Union zulässig ist (ABl. L, 2023/2612, 24.11.2023)
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Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202490702: Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2021/1706 der Kommission vom 14. Juli 2021 zur Änderung und Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2020/688 zur Ergänzung der Verordnung (EU) 2016/429 des Europäischen Parlaments und des Rates hinsichtlich Tiergesundheitsanforderungen an Verbringungen von Landtieren und Bruteiern innerhalb der Union (ABl. L 339 vom 24.9.2021)
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Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202490685: Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2020/2235 der Kommission vom 16. Dezember 2020 mit Durchführungsbestimmungen zu den Verordnungen (EU) 2016/429 und (EU) 2017/625 des Europäischen Parlaments und des Rates hinsichtlich der Muster für Veterinärbescheinigungen, der Muster für amtliche Bescheinigungen und der Muster für Veterinär-/amtliche Bescheinigungen für den Eingang in die Union von Sendungen bestimmter Kategorien von Tieren und Waren und für deren Verbringungen innerhalb der Union, hinsichtlich der amtlichen Bescheinigungstätigkeit im Zusammenhang mit derartigen Bescheinigungen sowie zur Aufhebung der Verordnung (EG) Nr. 599/2004, der Durchführungsverordnungen (EU) Nr. 636/2014 und (EU) 2019/628, der Richtlinie 98/68/EG und der Entscheidungen 2000/572/EG, 2003/779/EG und 2007/240/EG (ABl. L 442 vom 30.12.2020)
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Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202490686: Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2021/404 der Kommission vom 24. März 2021 zur Festlegung der Listen von Drittländern, Gebieten und Zonen derselben, aus denen der Eingang in die Union von Tieren, Zuchtmaterial und Erzeugnissen tierischen Ursprungs gemäß der Verordnung (EU) 2016/429 des Europäischen Parlaments und des Rates zulässig ist (ABl. L 114 vom 31.3.2021)
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Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202490699: Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2023/516 der Kommission vom 8. März 2023 zur Änderung der Durchführungsverordnung (EU) 2020/2236 hinsichtlich des Musters der Veterinärbescheinigung für den Eingang in die Union von Wassertieren, die für bestimmte Aquakulturbetriebe, zur Freisetzung in offenen Gewässern oder für andere Zwecke außer dem unmittelbaren menschlichen Verzehr bestimmt sind (ABl. L 71 vom 9.3.2023)
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Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202490701: Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2021/2168 der Kommission vom 21. September 2021 zur Änderung der Delegierten Verordnung (EU) 2019/2035 der Kommission zur Ergänzung der Verordnung (EU) 2016/429 des Europäischen Parlaments und des Rates hinsichtlich Vorschriften für Betriebe, in denen Landtiere gehalten werden, und für Brütereien sowie zur Rückverfolgbarkeit von bestimmten gehaltenen Landtieren und von Bruteiern (ABl. L 438 vom 8.12.2021)
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Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202490694: Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2020/691 der Kommission vom 30. Januar 2020 zur Ergänzung der Verordnung (EU) 2016/429 des Europäischen Parlaments und des Rates hinsichtlich Vorschriften für Aquakulturbetriebe und Transportunternehmer, die Wassertiere befördern (ABl. L 174 vom 3.6.2020)
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Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202490693: Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2020/686 der Kommission vom 17. Dezember 2019 zur Ergänzung der Verordnung (EU) 2016/429 des Europäischen Parlaments und des Rates betreffend die Zulassung von Zuchtmaterialbetrieben sowie die Anforderungen an die Rückverfolgbarkeit und die Tiergesundheit in Bezug auf Verbringungen innerhalb der Union von Zuchtmaterial von bestimmten gehaltenen Landtieren (ABl. L 174 vom 3.6.2020)
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Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32023R2612R(01): Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2023/2612 der Kommission vom 23. November 2023 zur Änderung der Anhänge II, III und XIII der Durchführungsverordnung (EU) 2021/404 hinsichtlich der Listen von Drittländern, Gebieten oder Zonen derselben, aus denen der Eingang von Sendungen von bestimmten Huftieren und frischem Fleisch davon in die Union zulässig ist (ABl. L, 2023/2612, 24.11.2023)
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Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32020R0688R(07): Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2020/688 der Kommission vom 17. Dezember 2019 zur Ergänzung der Verordnung (EU) 2016/429 des Europäischen Parlaments und des Rates hinsichtlich Tiergesundheitsanforderungen an Verbringungen von Landtieren und Bruteiern innerhalb der Union (ABl. L 174 vom 3.6.2020)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32021R0404R(02): Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2021/404 der Kommission vom 24. März 2021 zur Festlegung der Listen von Drittländern, Gebieten und Zonen derselben, aus denen der Eingang in die Union von Tieren, Zuchtmaterial und Erzeugnissen tierischen Ursprungs gemäß der Verordnung (EU) 2016/429 des Europäischen Parlaments und des Rates zulässig ist (ABl. L 114 vom 31.3.2021)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32020R0691R(03): Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2020/691 der Kommission vom 30. Januar 2020 zur Ergänzung der Verordnung (EU) 2016/429 des Europäischen Parlaments und des Rates hinsichtlich Vorschriften für Aquakulturbetriebe und Transportunternehmer, die Wassertiere befördern (ABl. L 174 vom 3.6.2020)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
CELEX:32024R2759R(01): Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2024/2759 da Comissão, de 19 de julho de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2015/760 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação que especificam em que casos os derivados são utilizados unicamente para fins de cobertura de riscos inerentes a outros investimentos do fundo europeu de investimento a longo prazo (ELTIF), aos requisitos aplicáveis à política de resgate e aos instrumentos de gestão da liquidez de um ELTIF, às circunstâncias para a correspondência de pedidos de transferência de unidades de participação ou ações do ELTIF, a determinados critérios para a alienação de ativos do ELTIF e a determinados elementos da divulgação dos custos [Jornal Oficial da União Europeia L, 2024/2759, 25 de outubro de 2024]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32023R1226R(01): Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2023/1226 der Kommission vom 22. Juni 2023 zur Änderung der Anhänge V, XIV und XV der Durchführungsverordnung (EU) 2021/404 hinsichtlich der Einträge für Kanada, Chile und das Vereinigte Königreich in den Listen der Drittländer, aus denen der Eingang in die Union von Sendungen von Geflügel, Zuchtmaterial von Geflügel sowie frischem Fleisch von Geflügel und Federwild zulässig ist (ABl. L 160 vom 26.6.2023)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32020R0687R(03): Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2020/687 der Kommission vom 17. Dezember 2019 zur Ergänzung der Verordnung (EU) 2016/429 des Europäischen Parlaments und des Rates hinsichtlich Vorschriften für die Prävention und Bekämpfung bestimmter gelisteter Seuchen (ABl. L 174 vom 3.6.2020)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32020R2235R(03): Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2020/2235 der Kommission vom 16. Dezember 2020 mit Durchführungsbestimmungen zu den Verordnungen (EU) 2016/429 und (EU) 2017/625 des Europäischen Parlaments und des Rates hinsichtlich der Muster für Veterinärbescheinigungen, der Muster für amtliche Bescheinigungen und der Muster für Veterinär-/amtliche Bescheinigungen für den Eingang in die Union von Sendungen bestimmter Kategorien von Tieren und Waren und für deren Verbringungen innerhalb der Union, hinsichtlich der amtlichen Bescheinigungstätigkeit im Zusammenhang mit derartigen Bescheinigungen sowie zur Aufhebung der Verordnung (EG) Nr. 599/2004, der Durchführungsverordnungen (EU) Nr. 636/2014 und (EU) 2019/628, der Richtlinie 98/68/EG und der Entscheidungen 2000/572/EG, 2003/779/EG und 2007/240/EG (ABl. L 442 vom 30.12.2020)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32020R0689R(03): Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2020/689 der Kommission vom 17. Dezember 2019 zur Ergänzung der Verordnung (EU) 2016/429 des Europäischen Parlaments und des Rates hinsichtlich Vorschriften betreffend Überwachung, Tilgungsprogramme und den Status seuchenfrei für bestimmte gelistete und neu auftretende Seuchen (ABl. L 174 vom 3.6.2020)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32020R0686R(01): Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2020/686 der Kommission vom 17. Dezember 2019 zur Ergänzung der Verordnung (EU) 2016/429 des Europäischen Parlaments und des Rates betreffend die Zulassung von Zuchtmaterialbetrieben sowie die Anforderungen an die Rückverfolgbarkeit und die Tiergesundheit in Bezug auf Verbringungen innerhalb der Union von Zuchtmaterial von bestimmten gehaltenen Landtieren (ABl. L 174 vom 3.6.2020)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32023R2515R(02): Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2023/2515 der Kommission vom 8. September 2023 zur Änderung der Delegierten Verordnung (EU) 2020/688 hinsichtlich bestimmter Tiergesundheitsanforderungen an Verbringungen von Landtieren innerhalb der Union (ABl. L, 2023/2515, 14.11.2023)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32021R1706R(03): Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2021/1706 der Kommission vom 14. Juli 2021 zur Änderung und Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2020/688 zur Ergänzung der Verordnung (EU) 2016/429 des Europäischen Parlaments und des Rates hinsichtlich Tiergesundheitsanforderungen an Verbringungen von Landtieren und Bruteiern innerhalb der Union (ABl. L 339 vom 24.9.2021)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32021R2168R(02): Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2021/2168 der Kommission vom 21. September 2021 zur Änderung der Delegierten Verordnung (EU) 2019/2035 der Kommission zur Ergänzung der Verordnung (EU) 2016/429 des Europäischen Parlaments und des Rates hinsichtlich Vorschriften für Betriebe, in denen Landtiere gehalten werden, und für Brütereien sowie zur Rückverfolgbarkeit von bestimmten gehaltenen Landtieren und von Bruteiern (ABl. L 438 vom 8.12.2021)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32019R2035R(08): Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2019/2035 der Kommission vom 28. Juni 2019 zur Ergänzung der Verordnung (EU) 2016/429 des Europäischen Parlaments und des Rates hinsichtlich Vorschriften für Betriebe, in denen Landtiere gehalten werden, und für Brütereien sowie zur Rückverfolgbarkeit von bestimmten gehaltenen Landtieren und von Bruteiern (ABl. L 314 vom 5.12.2019)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32023R0516R(02): Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2023/516 der Kommission vom 8. März 2023 zur Änderung der Durchführungsverordnung (EU) 2020/2236 hinsichtlich des Musters der Veterinärbescheinigung für den Eingang in die Union von Wassertieren, die für bestimmte Aquakulturbetriebe, zur Freisetzung in offenen Gewässern oder für andere Zwecke außer dem unmittelbaren menschlichen Verzehr bestimmt sind (ABl. L 71 vom 9.3.2023)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
CELEX:22024D2837: Decisão n.o 1/2024 do Conselho de Parceria criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, de 5 de novembro de 2024, que altera o anexo 3 do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro (regras de origem específicas por produto) [2024/2837]
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32020R0692R(08): Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2020/692 der Kommission vom 30. Januar 2020 zur Ergänzung der Verordnung (EU) 2016/429 des Europäischen Parlaments und des Rates hinsichtlich Vorschriften für den Eingang von Sendungen von bestimmten Tieren, bestimmtem Zuchtmaterial und bestimmten Erzeugnissen tierischen Ursprungs in die Union und für deren anschließende Verbringung und Handhabung (ABl. L 174 vom 3.6.2020)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32021R1705R(04): Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2021/1705 der Kommission vom 14. Juli 2021 zur Änderung der Delegierten Verordnung (EU) 2020/692 zur Ergänzung der Verordnung (EU) 2016/429 des Europäischen Parlaments und des Rates hinsichtlich Vorschriften für den Eingang von Sendungen von bestimmten Tieren, bestimmtem Zuchtmaterial und bestimmten Erzeugnissen tierischen Ursprungs in die Union und für deren anschließende Verbringung und Handhabung (ABl. L 339 vom 24.9.2021)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 5 de novembro de 2024
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202402832: Decisão de Execução (UE) 2024/2832 da Comissão, de 31 de outubro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2119 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Roménia [notificada com o número C(2024) 7762]
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202402833: Decisão de Execução (UE) 2024/2833 da Comissão, de 31 de outubro de 2024, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2024) 7763]
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Banco Central Europeu
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
OJ:L_202402835: Regulamento de Execução (UE) 2024/2835 da Comissão, de 4 de novembro de 2024, que estabelece modelos relativos às obrigações de apresentação de relatórios de transparência dos prestadores de serviços intermediários e dos fornecedores de plataformas em linha nos termos do Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202490679: Rectificatif au règlement délégué (UE) 2021/340 de la Commission du 17 décembre 2020 modifiant les règlements délégués (UE) 2019/2013, (UE) 2019/2014, (UE) 2019/2015, (UE) 2019/2016, (UE) 2019/2017 et (UE) 2019/2018 en ce qui concerne les exigences en matière d’étiquetage énergétique applicables aux dispositifs d’affichage électroniques, aux lave-linge ménagers et aux lave-linge séchants ménagers, aux sources lumineuses, aux appareils de réfrigération, aux lave-vaisselle ménagers et aux appareils de réfrigération disposant d’une fonction de vente directe (JO L 68 du 26.2.2021)
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Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202490672: Rectificatif au règlement délégué (UE) 2019/2015 de la Commission du 11 mars 2019 complétant le règlement (UE) 2017/1369 du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne l’étiquetage énergétique des sources lumineuses et abrogeant le règlement délégué (UE) no 874/2012 de la Commission (JO L 315 du 5.12.2019)
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Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202490681: Rectificatif au règlement délégué (UE) 2023/2534 de la Commission du 13 juillet 2023 complétant le règlement (UE) 2017/1369 du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne l’étiquetage énergétique des sèche-linge domestiques à tambour et abrogeant le règlement délégué (UE) no 392/2012 de la Commission (JO L, 2023/90681, 22.11.2023)
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Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202490680: Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2021/1471 der Kommission vom 18. August 2021 zur Änderung und Berichtigung der Durchführungsverordnungen (EU) 2020/2235 und (EU) 2020/2236 hinsichtlich der Bezugnahmen auf nationale Maßnahmen zur Begrenzung der Auswirkungen bestimmter Wassertierseuchen und in Bezug auf Listen von Drittländern, Gebieten oder Zonen derselben, aus denen der Eingang von Tieren und Waren in die Union zulässig ist (ABl. L 326 vom 15.9.2021)
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Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202490696: Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2023/119 der Kommission vom 9. November 2022 zur Änderung der Delegierten Verordnung (EU) 2020/692 zur Ergänzung der Verordnung (EU) 2016/429 des Europäischen Parlaments und des Rates hinsichtlich Vorschriften für den Eingang von Sendungen von bestimmten Tieren, bestimmtem Zuchtmaterial und bestimmten Erzeugnissen tierischen Ursprungs in die Union und für deren anschließende Verbringung und Handhabung (ABl. L 16 vom 18.1.2023)
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Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202490675: Rectificatif au règlement délégué (UE) 2023/1669 de la Commission du 16 juin 2023 complétant le règlement (UE) 2017/1369 du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne l’étiquetage énergétique des smartphones et des tablettes (JO L 214 du 31.8.2023)
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Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202490682: Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2020/2236 der Kommission vom 16. Dezember 2020 mit Durchführungsbestimmungen zu den Verordnungen (EU) 2016/429 und (EU) 2017/625 des Europäischen Parlaments und des Rates hinsichtlich der Muster für Veterinärbescheinigungen für den Eingang in die Union von Sendungen von Wassertieren und von bestimmten Erzeugnissen tierischen Ursprungs aus Wassertieren und für deren Verbringungen innerhalb der Union sowie hinsichtlich der amtlichen Bescheinigungstätigkeit im Zusammenhang mit derartigen Bescheinigungen und zur Aufhebung der Verordnung (EG) Nr. 1251/2008 (ABl. L 442 vom 30.12.2020)
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Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202490674: Rectificatif au règlement délégué (UE) 2019/2017 de la Commission du 11 mars 2019 complétant le règlement (UE) 2017/1369 du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne l’étiquetage énergétique des lave-vaisselle ménagers et abrogeant le règlement délégué (UE) no 1059/2010 de la Commission (JO L 315 du 5.12.2019)
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Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202490673: Rectificatif au règlement délégué (UE) 2019/2014 de la Commission du 11 mars 2019 complétant le règlement (UE) 2017/1369 du Parlement européen et du Conseil relatif à l’étiquetage énergétique des lave-linge ménagers et des lave-linge séchants ménagers et abrogeant le règlement délégué (UE) no 1061/2010 de la Commission et la directive 96/60/CE de la Commission (JO L 315 du 5.12.2019)
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Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202490703: Berichtigung der Verordnung (EU) 2024/2462 der Kommission vom 19. September 2024 zur Änderung von Anhang XVII der Verordnung (EG) Nr. 1907/2006 des Europäischen Parlaments und des Rates hinsichtlich Undecafluorhexansäure (PFHxA), ihrer Salze und PFHxA-verwandter Stoffe (ABl. L, 2024/2462, 20.9.2024)
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Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202490678: Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2021/2037 der Kommission vom 22. November 2021 mit Durchführungsbestimmungen zur Verordnung (EU) 2016/429 des Europäischen Parlaments und des Rates in Bezug auf Ausnahmen von der Pflicht der Unternehmer zur Registrierung von Aquakulturbetrieben und zur Führung von Aufzeichnungen (ABl. L 416 vom 23.11.2021)
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Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202490677: Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2022/2361 der Kommission vom 1. Dezember 2022 zur Änderung der Anhänge V und XIV der Durchführungsverordnung (EU) 2021/404 hinsichtlich der Einträge für Kanada, das Vereinigte Königreich und die Vereinigten Staaten in den Listen der Drittländer, aus denen der Eingang in die Union von Sendungen von Geflügel, Zuchtmaterial von Geflügel sowie frischem Fleisch von Geflügel und Federwild zulässig ist (ABl. L 312 vom 5.12.2022)
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Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202490671: Rectificatif au règlement délégué (UE) 2019/2016 de la Commission du 11 mars 2019 complétant le règlement (UE) 2017/1369 du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne l’étiquetage énergétique des appareils de réfrigération et abrogeant le règlement délégué (UE) no 1060/2010 de la Commission (JO L 315 du 5.12.2019)
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Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202490676: Rectificatif au règlement délégué (UE) 2019/2018 de la Commission du 11 mars 2019 complétant le règlement (UE) 2017/1369 du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne l’étiquetage énergétique des appareils de réfrigération disposant d’une fonction de vente directe (JO L 315 du 5.12.2019)
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Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202490670: Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2023/2744 der Kommission vom 20. November 2023 zur Änderung der Durchführungsverordnung (EU) 2020/2235 hinsichtlich der Muster für Veterinärbescheinigungen, der Muster für amtliche Bescheinigungen, der Muster für Veterinär-/amtliche Bescheinigungen und der privaten Bestätigung in Bezug auf den Eingang in die Union oder die Durchfuhr durch die Union von Sendungen bestimmter Kategorien von Tieren und Waren sowie hinsichtlich der amtlichen Bescheinigungstätigkeit im Zusammenhang mit derartigen Bescheinigungen (ABl. L, 2023/90670, 15.12.2023)
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Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
OJ:C_202406669: IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (IVA) — OURO PARA INVESTIMENTO ISENTO — Lista das moedas de ouro que preenchem os critérios estabelecidos no artigo 344.o, n.o 1, alínea 2), da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006 (Regime especial aplicável ao ouro para investimento) — Válido para o ano de 2025
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Banco Central Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32024D2833: Decisão de Execução (UE) 2024/2833 da Comissão, de 31 de outubro de 2024, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2024) 7763]
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32023R1669R(02): Rectificatif au règlement délégué (UE) 2023/1669 de la Commission du 16 juin 2023 complétant le règlement (UE) 2017/1369 du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne l’étiquetage énergétique des smartphones et des tablettes (JO L 214 du 31.8.2023)
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Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32019R2015R(05): Rectificatif au règlement délégué (UE) 2019/2015 de la Commission du 11 mars 2019 complétant le règlement (UE) 2017/1369 du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne l’étiquetage énergétique des sources lumineuses et abrogeant le règlement délégué (UE) no 874/2012 de la Commission (JO L 315 du 5.12.2019)
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Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32023R0119R(01): Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2023/119 der Kommission vom 9. November 2022 zur Änderung der Delegierten Verordnung (EU) 2020/692 zur Ergänzung der Verordnung (EU) 2016/429 des Europäischen Parlaments und des Rates hinsichtlich Vorschriften für den Eingang von Sendungen von bestimmten Tieren, bestimmtem Zuchtmaterial und bestimmten Erzeugnissen tierischen Ursprungs in die Union und für deren anschließende Verbringung und Handhabung (ABl. L 16 vom 18.1.2023)
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Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32024R2462R(01): Berichtigung der Verordnung (EU) 2024/2462 der Kommission vom 19. September 2024 zur Änderung von Anhang XVII der Verordnung (EG) Nr. 1907/2006 des Europäischen Parlaments und des Rates hinsichtlich Undecafluorhexansäure (PFHxA), ihrer Salze und PFHxA-verwandter Stoffe (ABl. L, 2024/2462, 20.9.2024)
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Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32019R2018R(06): Rectificatif au règlement délégué (UE) 2019/2018 de la Commission du 11 mars 2019 complétant le règlement (UE) 2017/1369 du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne l’étiquetage énergétique des appareils de réfrigération disposant d’une fonction de vente directe (JO L 315 du 5.12.2019)
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Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32020R2236R(02): Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2020/2236 der Kommission vom 16. Dezember 2020 mit Durchführungsbestimmungen zu den Verordnungen (EU) 2016/429 und (EU) 2017/625 des Europäischen Parlaments und des Rates hinsichtlich der Muster für Veterinärbescheinigungen für den Eingang in die Union von Sendungen von Wassertieren und von bestimmten Erzeugnissen tierischen Ursprungs aus Wassertieren und für deren Verbringungen innerhalb der Union sowie hinsichtlich der amtlichen Bescheinigungstätigkeit im Zusammenhang mit derartigen Bescheinigungen und zur Aufhebung der Verordnung (EG) Nr. 1251/2008 (ABl. L 442 vom 30.12.2020)
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Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32023R2534R(01): Rectificatif au règlement délégué (UE) 2023/2534 de la Commission du 13 juillet 2023 complétant le règlement (UE) 2017/1369 du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne l’étiquetage énergétique des sèche-linge domestiques à tambour et abrogeant le règlement délégué (UE) no 392/2012 de la Commission (JO L, 2023/90681, 22.11.2023)
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Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32021R0340R(04): Rectificatif au règlement délégué (UE) 2021/340 de la Commission du 17 décembre 2020 modifiant les règlements délégués (UE) 2019/2013, (UE) 2019/2014, (UE) 2019/2015, (UE) 2019/2016, (UE) 2019/2017 et (UE) 2019/2018 en ce qui concerne les exigences en matière d’étiquetage énergétique applicables aux dispositifs d’affichage électroniques, aux lave-linge ménagers et aux lave-linge séchants ménagers, aux sources lumineuses, aux appareils de réfrigération, aux lave-vaisselle ménagers et aux appareils de réfrigération disposant d’une fonction de vente directe (JO L 68 du 26.2.2021)
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Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32023R2744R(03): Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2023/2744 der Kommission vom 20. November 2023 zur Änderung der Durchführungsverordnung (EU) 2020/2235 hinsichtlich der Muster für Veterinärbescheinigungen, der Muster für amtliche Bescheinigungen, der Muster für Veterinär-/amtliche Bescheinigungen und der privaten Bestätigung in Bezug auf den Eingang in die Union oder die Durchfuhr durch die Union von Sendungen bestimmter Kategorien von Tieren und Waren sowie hinsichtlich der amtlichen Bescheinigungstätigkeit im Zusammenhang mit derartigen Bescheinigungen (ABl. L, 2023/90670, 15.12.2023)
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Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32021R1471R(02): Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2021/1471 der Kommission vom 18. August 2021 zur Änderung und Berichtigung der Durchführungsverordnungen (EU) 2020/2235 und (EU) 2020/2236 hinsichtlich der Bezugnahmen auf nationale Maßnahmen zur Begrenzung der Auswirkungen bestimmter Wassertierseuchen und in Bezug auf Listen von Drittländern, Gebieten oder Zonen derselben, aus denen der Eingang von Tieren und Waren in die Union zulässig ist (ABl. L 326 vom 15.9.2021)
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Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32019R2014R(05): Rectificatif au règlement délégué (UE) 2019/2014 de la Commission du 11 mars 2019 complétant le règlement (UE) 2017/1369 du Parlement européen et du Conseil relatif à l’étiquetage énergétique des lave-linge ménagers et des lave-linge séchants ménagers et abrogeant le règlement délégué (UE) no 1061/2010 de la Commission et la directive 96/60/CE de la Commission (JO L 315 du 5.12.2019)
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Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32019R2016R(05): Rectificatif au règlement délégué (UE) 2019/2016 de la Commission du 11 mars 2019 complétant le règlement (UE) 2017/1369 du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne l’étiquetage énergétique des appareils de réfrigération et abrogeant le règlement délégué (UE) no 1060/2010 de la Commission (JO L 315 du 5.12.2019)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32022R2361R(01): Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2022/2361 der Kommission vom 1. Dezember 2022 zur Änderung der Anhänge V und XIV der Durchführungsverordnung (EU) 2021/404 hinsichtlich der Einträge für Kanada, das Vereinigte Königreich und die Vereinigten Staaten in den Listen der Drittländer, aus denen der Eingang in die Union von Sendungen von Geflügel, Zuchtmaterial von Geflügel sowie frischem Fleisch von Geflügel und Federwild zulässig ist (ABl. L 312 vom 5.12.2022)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32021R2037R(01): Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2021/2037 der Kommission vom 22. November 2021 mit Durchführungsbestimmungen zur Verordnung (EU) 2016/429 des Europäischen Parlaments und des Rates in Bezug auf Ausnahmen von der Pflicht der Unternehmer zur Registrierung von Aquakulturbetrieben und zur Führung von Aufzeichnungen (ABl. L 416 vom 23.11.2021)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32019R2017R(04): Rectificatif au règlement délégué (UE) 2019/2017 de la Commission du 11 mars 2019 complétant le règlement (UE) 2017/1369 du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne l’étiquetage énergétique des lave-vaisselle ménagers et abrogeant le règlement délégué (UE) no 1059/2010 de la Commission (JO L 315 du 5.12.2019)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32024D2832: Decisão de Execução (UE) 2024/2832 da Comissão, de 31 de outubro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2119 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Roménia [notificada com o número C(2024) 7762]
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
CELEX:32024R2835: Regulamento de Execução (UE) 2024/2835 da Comissão, de 4 de novembro de 2024, que estabelece modelos relativos às obrigações de apresentação de relatórios de transparência dos prestadores de serviços intermediários e dos fornecedores de plataformas em linha nos termos do Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
CELEX:52024XC06669: IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (IVA) — OURO PARA INVESTIMENTO ISENTO — Lista das moedas de ouro que preenchem os critérios estabelecidos no artigo 344.o, n.o 1, alínea 2), da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006 (Regime especial aplicável ao ouro para investimento) — Válido para o ano de 2025
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 4 de novembro de 2024
Autor(es)
Título
Banco Central Europeu
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202402807: Regulamento de Execução (UE) 2024/2807 da Comissão, de 28 de outubro de 2024, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à inscrição de uma indicação geográfica no registo das indicações geográficas da União Manisa Mesir Macunu (IGP)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202402794: Regulamento de Execução (UE) 2024/2794 da Comissão, de 31 de outubro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 no respeitante ao reconhecimento de determinados organismos de controlo, em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, como competentes para realizar controlos e emitir certificados biológicos em países terceiros para efeitos de importação de produtos biológicos para a União
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202402806: Regulamento de Execução (UE) 2024/2806 da Comissão, de 31 de outubro de 2024, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa metribuzina em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera os Regulamentos de Execução (UE) n.o 540/2011 e (UE) 2015/408 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202402781: Regulamento de Execução (UE) 2024/2781 da Comissão, de 31 de outubro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas 8-hidroxiquinolina, aminopiralida, azoxistrobina, Candida oleophila da estirpe O, clorantraniliprol, fluroxipir, imazalil, cresoxime-metilo, metobromurão, oxifluorfena, Paecilomyces fumosoroseus estirpe FE 9901, teflutrina e terbutilazina
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202402777: Regulamento de Execução (UE) 2024/2777 da Comissão, de 31 de outubro de 2024, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa tritossulfurão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202490668: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/2240 da Comissão, de 16 de dezembro de 2019, que especifica os elementos técnicos do conjunto de dados, estabelece os formatos técnicos de transmissão da informação e define a forma e o conteúdo dos relatórios de qualidade sobre a organização de um inquérito por amostragem no domínio população ativa em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 336 de 30.12.2019)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0350: Processo C-350/23, Agrarmarkt Austria: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 19 de setembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof – Áustria) – Vorstand für den Geschäftsbereich II der Agrarmarkt Austria [«Reenvio prejudicial — Agricultura — Política agrícola comum — Regimes de apoio direto — Regulamento Delegado (UE) n.° 639/2014 — Pedido de ajuda animais — Artigo 53.°, n.° 4 — Condições de concessão de medidas de apoio associado para bovinos — Regulamento (CE) n.° 1760/2000 — Artigo 7.° — Registo de bovinos — Decisão 2001/672/CE — Artigo 2.°, n.os 2 e 4 — Deslocação de bovinos para pastagens de verão em zonas de montanha — Notificação tardia — Regulamento Delegado (UE) n.° 640/2014 — Artigos 2.°, n.° 1, segundo parágrafo, pontos 2, 15, 16 e 18 — Artigo 30.°, n.° 4, alínea c) — Animal determinado — Redução do apoio associado — Artigo 15.°, n.° 1 — Artigo 34.° — Sanções administrativas — Comunicação da omissão de uma inscrição»]
Tribunal Geral
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CELEX:62022CA0512: Processos apensos C-512/22 P e C-513/22 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 19 de setembro de 2024 – Finanziaria d'investimento Fininvest SpA (Fininvest), e o./Banco Central Europeu, e o. [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Política económica e monetária — Supervisão prudencial das instituições de crédito — Diretiva 2013/36/UE — Regulamento (UE) n.° 1024/2013 — Concessão de atribuições específicas de supervisão ao Banco Central Europeu (BCE) — Avaliação das aquisições de participações qualificadas — Oposição à aquisição de uma participação qualificada»]
Tribunal de Justiça
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CELEX:62023TB1120: Processo T-1120/23: Despacho do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2024 – UIC/Comissão [«Recurso de anulação – Redes transeuropeias – Regulamento (UE) 2021/694 – Convite à apresentação de propostas – Entidades jurídicas estabelecidas na União, mas controladas a partir de países terceiros – Exclusão do procedimento de convite à apresentação de propostas – Pedido de reapreciação – Inexistência de factos novos – Ato puramente confirmativo – Inadmissibilidade»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0525: Processo C-525/24, Santander Renta Variable España Pensiones, Fondo de Pensiones: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Arbitral Tributário (Centro de Arbitragem Administrativa – CAAD) (Portugal) em 30 de julho de 2024 – Santander Renta Variable España Pensiones, Fondo de Pensiones / Autoridade Tributária e Aduaneira
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Tribunal de Justiça
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Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0412: Processo C-412/23: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 19 de setembro de 2024 – Comissão Europeia/República Eslovaca («Incumprimento de Estado – Diretiva 2011/7/UE – Luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais – Artigo 4.°, n.° 4, alínea b) – Transações comerciais entre empresas e entidades públicas – Possibilidade de os Estados-Membros prorrogarem até um máximo de 60 dias de calendário o prazo de pagamento concedido às entidades públicas prestadoras de cuidados de saúde – Obrigação de os Estados-Membros assegurarem que estas entidades públicas não excedem efetivamente este prazo»)
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0029: Processo T-29/22: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de setembro de 2024 – Polynt/ECHA [«REACH – Fiscalização da conformidade dos registos – Substância ácida 1,3-dioxo-2-benzofurano-5-ácido ferroceno-carboxílico com nonano-1-ol – Artigos 42.o e 50.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 – Princípio da boa administração – Proporcionalidade»]
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0635: Processo T-635/22: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de setembro de 2024 – Fridman e o./Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, das entidades e dos organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e dos recursos económicos — Inscrição do nome dos recorrentes na lista — Obrigação de comunicação de informações sobre os fundos ou os recursos económicos que pertençam aos recorrentes ou que estejam na sua posse, que detenham ou que controlam — Obrigação de colaboração com a autoridade nacional competente — Participação em atividades que têm por objeto ou por efeito contornar as medidas restritivas — Artigo 9.°, n.os 2 e 3, do Regulamento n.° 269/2014 — Recurso de anulação — Legitimidade processual — Pessoa diretamente afetada — Ato regulamentar que não necessita de medidas de execução — Interesse em agir — Admissibilidade — Competência do Conselho — Proporcionalidade»)
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:C_202406459: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0264: Processo C-264/24, Gašlić: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 20 de setembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Općinski sud u Novom Zagrebu – Croácia) – MH/BR [«Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Cooperação judiciária em matéria civil – Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial – Regulamento (UE) n.° 1215/2012 – Aplicabilidade – Elemento de estraneidade – Requisito de indicação das razões que justificam a necessidade de resposta pelo Tribunal de Justiça – Falta de especificações suficientes – Inadmissibilidade manifesta»]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:C_202406462: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0003: Processo T-3/22: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de setembro de 2024 – ZHLPK/Comissão [«Dumping – Importações de contraplacado de bétula originário da Rússia – Direitos antidumping definitivos – Regulamento de Execução (UE) 2021/1930 – Ajustamentos – Comissões – Preço de exportação – Custos de transporte – Artigo 2.°, n.° 10, alíneas e), i) e k), do Regulamento (UE) 2016/1036 – Encargos de vendas, despesas administrativas e outros encargos gerais – Artigo 2.°, n.° 6, do Regulamento 2016/1036 – Produto em questão – Segmentação do mercado – Nexo de causalidade – Outros fatores de prejuízo – Artigo 3.°, n.os 3, 6 e 7, do Regulamento 2016/1036»]
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0528: Processo T-528/22: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2024 – Belaruskali/Conselho («Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia – Congelamento de fundos – Lista de pessoas, entidades e organismos aos quais é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos – Inclusão do nome da recorrente na lista – Apoio ao regime – Apoio financeiro – Empresa estatal – Beneficiar do regime – Repressão da sociedade civil – Erro de apreciação»)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0088: Processo C-88/23, Parfümerie Akzente: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 19 de setembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Svea Hovrätt – Suécia) – Parfümerie Akzente GmbH/KTF Organisation AB [«Reenvio prejudicial — Comércio eletrónico — Serviços da sociedade da informação — Diretiva 2000/31/CE — Domínio coordenado — Artigo 2.o, alínea h) — Promoção e venda em linha de produtos cosméticos — Exclusão do domínio coordenado das obrigações em matéria de rotulagem aplicáveis aos produtos promovidos e vendidos por um prestador de serviços da sociedade da informação — Diretiva 75/324/CEE — Artigo 8.o, n.o 2 — Regulamento (CE) n.o 1223/2009 — Artigo 19.o, n.o 5 — Faculdade de o Estado-Membro de destino impor o uso de uma língua da sua escolha»]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0501: Processo C-501/23, Finanzamt Wilmersdorf (Bens materiais de trabalhadores independentes): Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 19 de setembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof – Alemanha) – DL/Land Berlin [«Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Processos de insolvência — Regulamento (UE) 2015/848 — Artigo 3.° — Competência internacional — Centro dos interesses principais de uma pessoa singular que exerce uma atividade profissional independente — Conceito de local de atividade principal — Conceito de estabelecimento — Presidente do conselho fiscal de uma sociedade anónima»]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0607: Processos apensos T-607/22 e T-731/22: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2024 – Kozitsyn/Conselho [«Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Restrições em matéria de admissão nos territórios dos Estados-Membros – Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos e que são objeto de restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Inclusão e manutenção do nome do recorrente na lista – Conceito de homens de negócios proeminentes – Conceito de homens de negócios que operam em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação Russa – Artigo 2.°, n.° 1, alínea g), da Decisão 2014/145/PESC – Artigo 3.°, n.° 1, alínea g), do Regulamento (UE) n.° 269/2014 – Exceção de ilegalidade – Direitos de defesa – Direito à tutela jurisdicional efetiva – Erro de apreciação – Direito de propriedade – Liberdade de empresa»]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal Geral
CELEX:62023TB0572: Processo T-572/23: Despacho do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2024 – França/Comissão («Função pública – Recrutamento – Anúncio de concurso – Concurso geral EPSO/AD/402/23 – Regime linguístico – Discriminação em razão da língua – Limitação da escolha da língua 2 ao inglês – Alteração do anúncio – Possibilidade de realizar os testes nas 24 línguas oficiais da União – Não conhecimento do mérito»)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0032: Processo T-32/22: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de setembro de 2024 – Vyatsky Plywood Mill/Comissão [«Dumping – Importações de contraplacado de bétula originário da Rússia – Direito antidumping definitivo – Regulamento de Execução (UE) 2021/1930 – Exame objetivo – Período posterior ao período de inquérito– Segmentação do mercado – Outros fatores de prejuízo – Artigo 3.°, n.os 2, 6 e 7, do Regulamento (UE) 2016/1036 – Igualdade de tratamento – Interesse da União – Artigo 21.° do Regulamento 2016/1036 – Direitos de defesa»]
Tribunal de Justiça
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:C_202406460: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0439: Processo C-439/23, Consiglio nazionale delle Ricerche: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 19 de setembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Civile di Padova – Itália) – KV/Consiglio nazionale delle Ricerche (CNR) («Reenvio prejudicial — Política social — Diretiva 1999/70/CE — Acordo-quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo — Artigo 4.o — Princípio da não discriminação — Recrutamento de um trabalhador a termo como trabalhador por tempo indeterminado — Determinação da antiguidade — Não tomada em consideração dos anos de serviço cumpridos com contratos de trabalho a termo celebrados antes do termo do prazo de transposição da Diretiva 1999/70 — Aplicação imediata aos efeitos futuros de uma situação surgida na vigência da lei antiga»)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62021CA0391: Processo C-391/21 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 19 de setembro de 2024 – Enrico Falqui/Parlamento Europeu («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Direito institucional — Estatuto único do deputado europeu — Deputados europeus eleitos em circunscrições italianas — Adoção de uma decisão em matéria de pensões pela Câmara dos Deputados italiana — Alteração do montante das pensões dos deputados nacionais italianos — Alteração correlativa, pelo Parlamento Europeu, do montante das pensões de um antigo deputado europeu eleito em Itália — Revogação e substituição das decisões do Parlamento — Manutenção do interesse em agir na anulação do acórdão do Tribunal Geral da União Europeia»)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0644: Processo T-644/22: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de setembro de 2024 – Timchenko e Timchenko/Conselho [«Política Externa e de Segurança Comum — Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, das entidades e dos organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos — Inscrição do nome dos recorrentes na lista — Obrigação de comunicação de informações sobre os fundos ou recursos económicos que pertençam aos recorrentes ou que estejam na sua posse, que detenham ou que controlem — Obrigação de colaboração com a autoridade nacional competente — Participação em atividades que têm por objeto ou por efeito contornar as medidas restritivas — Artigo 9.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 269/2014 — Recurso de anulação — Legitimidade processual — Pessoa diretamente afetada — Ato regulamentar que não necessita de medidas de execução — Interesse em agir — Admissibilidade — Desvio de poder — Competência do Conselho — Proporcionalidade — Segurança jurídica»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0555: Processos apensos C-555/22 P, C-556/22 P e C-564/22 P P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 19 de setembro de 2024 – Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e o./Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Auxílios de Estado — Regime de auxílios aplicado pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte em favor de certos grupos multinacionais — Tributação dos lucros financeiros não comerciais das sociedades estrangeiras controladas (SEC) — Isenções — Funções humanas significativas — Desvio artificial de lucros — Erosão da base tributável — Decisão que declara o regime de auxílios incompatível com o mercado interno e que ordena a recuperação dos auxílios pagos — Quadro de referência — Direito nacional aplicável — Tributação dita normal»]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
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CELEX:62024CB0265: Processo C-265/24, Stadtgemeinde Rattenberg: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 23 de setembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Aue-Bad Schlema – Alemanha) – BN/Stadtgemeinde Rattenberg («Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Exigência de apresentação do contexto factual e regulamentar do litígio no processo principal e das razões que justificam a necessidade de uma resposta à questão prejudicial – Falta de precisões suficientes – Inadmissibilidade manifesta»)
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0617: Processo T-617/22: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2024 – Safran Aircraft Engines/Comissão («Concessão de subvenções em matéria de defesa – FED – Financiamento das ações de desenvolvimento – Convite à apresentação de propostas EDF-2021-ENERENV-D-PES: Alternative propulsion and energy systems for next generation air combat systems – Rejeição da proposta da recorrente – Dever de fundamentação – Princípio da boa administração – Igualdade de tratamento – Segurança jurídica – Transparência – Erro manifesto de apreciação»)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0273: Processo C-273/23, Autorità per le Garanzie nelle Comunicazioni e o. (Critério de substituibilidade): Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 19 de setembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato – Itália) – Autorità per le Garanzie nelle Comunicazioni, e o./Telecom Italia SpA, e o. («Reenvio prejudicial — Redes e serviços de comunicações eletrónicas — Serviço universal e direitos dos utilizadores — Diretiva 97/33/CE — Artigo 5.o — Diretiva 2002/22/CE — Artigo 13.o — Financiamento das obrigações de serviço universal — Conceito de encargo não equitativo ou injustificado — Definição das entidades que participam no mecanismo de financiamento do custo líquido dessas obrigações — Regulamentação nacional que prevê a participação dos operadores de telefonia móvel nesse mecanismo — Critérios — Grau de substituibilidade entre os serviços de telefonia fixa e os serviços de telefonia móvel»)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1099: Processo T-1099/23: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2024 – Rodríguez Ruiz/EUIPO – Scherer (LEMOON) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia LEMOON – Marca nacional nominativa anterior LENNON – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
Tribunal Geral
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CELEX:62019TA0334: Processo T-334/19: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2024 – Google e Alphabet/Comissão (Google AdSense for Search) («Concorrência – Abuso de posição dominante – Mercado da intermediação na publicidade associada à pesquisa em linha na EEE – Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 102.° TFUE e ao artigo 54.° do Acordo EEE – Obrigação de fornecimento exclusivo – Restrições contratuais»)
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CELEX:62021CA0198: Processo C-198/21 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 19 de setembro de 2024 – Giacomo Santini e o./Parlamento Europeu («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Direito institucional — Estatuto único do deputado europeu — Deputados europeus eleitos em circunscrições italianas — Adoção de uma decisão em matéria de pensões pela Câmara dos Deputados italiana — Alteração do montante das pensões dos deputados nacionais italianos — Alteração correlativa, pelo Parlamento Europeu, do montante das pensões de determinados antigos deputados europeus eleitos em Itália — Substituição das decisões do Parlamento Europeu — Manutenção do interesse em agir quanto à anulação do acórdão do Tribunal Geral da União Europeia»)
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62020CA0725: Processo C-725/20 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 19 de setembro de 2024 – Maria Teresa Coppo Gavazzi e o./Parlamento Europeu («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Direito institucional — Estatuto único do deputado europeu — Deputados europeus eleitos em circunscrições italianas — Adoção de uma decisão em matéria de pensões pela Câmara dos Deputados italiana — Alteração do montante das pensões dos deputados nacionais italianos — Alteração correlativa, pelo Parlamento Europeu, do montante das pensões de certos antigos deputados europeus eleitos em Itália — Substituição das decisões do Parlamento — Manutenção do interesse em agir na anulação do acórdão do Tribunal Geral da União Europeia»)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0264: Processo C-264/23, Booking.com e Booking.com (Deutschland): Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 19 de setembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Amsterdam – Países Baixos) – Booking.com BV, Booking.com (Deutschland) GmbH/25hours Hotel Company Berlin GmbH e o. [«Reenvio prejudicial — Concorrência — Artigo 101.° TFUE — Acordos entre empresas — Contratos celebrados entre uma plataforma de reserva em linha e hoteleiros — Cláusulas de paridade de preços — Restrição acessória — Isenção por categoria — Acordos verticais — Regulamento (UE) n.° 330/2010 — Artigo 3.°, n.° 1 — Definição do mercado relevante»]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0497: Processo T-497/23: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2024 – Fidia farmaceutici/EUIPO – Vorwarts Pharma (HYALERA) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia HYALERA – Marca nominativa nacional anterior HYAL – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1168: Processo T-1168/23: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2024 – Richards Brothers Group/EUIPO – Masia Puigmoltó (EL CABRÓN) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia EL CABRÓN – Marca figurativa nacional anterior CABRÓ! – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0236: Processo C-236/23, Matmut: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 19 de setembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation – França) – Mutuelle assurance des travailleurs mutualistes (Matmut)/TN, MAAF assurances SA, Fonds de garantie des assurances obligatoires de dommages (FGAO), PQ («Reenvio prejudicial — Seguro obrigatório de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis — Diretiva 2009/103/CE — Artigo 3.° e 13.° — Contrato de seguro celebrado com base numa falsa declaração intencional relativa ao condutor habitual — Legislação nacional que declara a oponibilidade ao passageiro vítima, que também é o tomador do seguro, da nulidade do contrato de seguro decorrente de uma falsa declaração intencional feita por este último no momento da celebração do contrato — Abuso de direito — Ação intentada contra o tomador do seguro destinada a declarar a responsabilidade decorrente da sua falsa declaração intencional»)
Tribunal Geral
CELEX:62023TB1045: Processo T-1045/23: Despacho do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2024 – França/Comissão («Função pública – Recrutamento – Anúncio de concurso – Concurso geral EPSO/AD/403/23 – Regime linguístico – Discriminação em razão da língua – Limitação da escolha da língua 2 ao inglês – Alteração do anúncio – Possibilidade de realizar os testes nas 24 línguas oficiais da União – Não conhecimento do mérito»)
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0534: Processo T-534/22: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2024 – Belarusian Potash Company/Conselho («Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia – Congelamento de fundos – Listas de pessoas, entidades e organismos aos quais é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos – Inclusão do nome da recorrente na lista – Apoio ao regime – Apoio financeiro – Beneficiar do regime – Erro de apreciação»)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0023: Processo C-23/23: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 19 de setembro de 2024 – Comissão Europeia/República de Malta («Incumprimento de Estado — Diretiva 2009/147/CE — Conservação das aves selvagens — Artigo 5.o, artigo 8.o, n.o 1 e artigo 9.o, n.o 1 — Regime derrogatório que permite a captura de indivíduos vivos de sete espécies de fringilídeos selvagens — Poder de derrogação dos Estados-Membros para fins de investigação — Requisitos»)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62019TA0671: Processo T-671/19: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2024 – Qualcomm/Comissão (Qualcomm – predação) («Concorrência — Abuso de posição dominante — Mercado dos circuitos integrados de base UMTS — Decisão que declara uma infração ao artigo 102.° TFUE e ao artigo 54.° do Acordo EEE — Preços predatórios — Competência do autor do ato — Direitos de defesa — Definição do mercado relevante — Posição dominante — Abuso — Reconstrução dos preços — Determinação dos custos de referência — Análise preço-custos — Inexistência de uma necessidade de demonstrar a existência de efeitos concretos — Intenção de exclusão de um concorrente — Justificação objetiva — Cálculo do montante da coima — Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 — Valor das vendas — Montante adicional — Competência de plena jurisdição»)
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0192: Processo T-192/22: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de setembro de 2024 – Polynt/ECHA [«REACH – Fiscalização da conformidade dos registos – Substância ácida 1,3-dioxo-2-benzofurano-5-ácido ferroceno-carboxílico com nonano-1-ol – Falta de resposta à decisão de controlo de conformidade – Artigo 50.° do Regulamento (CE) n.° 1907/2006 – Proporcionalidade»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0108: Processo C-108/24, Biamek: Despacho do Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça) de 27 de maio de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Apelacyjny w Warszawie – Polónia) – Bank Millennium S.A./AC («Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores – Efeitos da declaração do caráter abusivo de uma cláusula – Nulidade do contrato de crédito – Ações de repetição do indevido – Prazo de prescrição da ação de um profissional – Início da contagem – Circunstâncias que podem justificar não ter em conta o fim do prazo de prescrição»)
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0521: Processo T-521/22: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2024 – Golovaty/Conselho («Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia – Congelamento de fundos – Listas de pessoas, entidades e organismos aos quais é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos – Inclusão do nome do recorrente na lista – Apoio ao regime – Apoio financeiro – Beneficiar do regime – Repressão da sociedade civil – Erro de apreciação»)
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32024R2807: Regulamento de Execução (UE) 2024/2807 da Comissão, de 28 de outubro de 2024, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à inscrição de uma indicação geográfica no registo das indicações geográficas da União Manisa Mesir Macunu (IGP)
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32024R2806: Regulamento de Execução (UE) 2024/2806 da Comissão, de 31 de outubro de 2024, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa metribuzina em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera os Regulamentos de Execução (UE) n.o 540/2011 e (UE) 2015/408 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32024R2794: Regulamento de Execução (UE) 2024/2794 da Comissão, de 31 de outubro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 no respeitante ao reconhecimento de determinados organismos de controlo, em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, como competentes para realizar controlos e emitir certificados biológicos em países terceiros para efeitos de importação de produtos biológicos para a União
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32024R2777: Regulamento de Execução (UE) 2024/2777 da Comissão, de 31 de outubro de 2024, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa tritossulfurão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Banco Central Europeu
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32019R2240R(03): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/2240 da Comissão, de 16 de dezembro de 2019, que especifica os elementos técnicos do conjunto de dados, estabelece os formatos técnicos de transmissão da informação e define a forma e o conteúdo dos relatórios de qualidade sobre a organização de um inquérito por amostragem no domínio população ativa em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 336 de 30.12.2019)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32024R2781: Regulamento de Execução (UE) 2024/2781 da Comissão, de 31 de outubro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas 8-hidroxiquinolina, aminopiralida, azoxistrobina, Candida oleophila da estirpe O, clorantraniliprol, fluroxipir, imazalil, cresoxime-metilo, metobromurão, oxifluorfena, Paecilomyces fumosoroseus estirpe FE 9901, teflutrina e terbutilazina
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
Conselho da União Europeia
OJ:L_202490700: Retificação do Regulamento (UE) 2024/259 do Conselho, de 10 de janeiro de 2024, que fixa, para 2024, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes (JO L, 2024/259, 11.1.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:52024XC06460: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:52024XC06462: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:52024XC06459: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32024R0259R(02): Retificação do Regulamento (UE) 2024/259 do Conselho, de 10 de janeiro de 2024, que fixa, para 2024, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes (JO L, 2024/259, 11.1.2024)
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