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Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590146: Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2024/1681 der Kommission vom 6. März 2024 zur Ergänzung der Verordnung (EU) Nr. 305/2011 des Europäischen Parlaments und des Rates durch die Festlegung von Leistungsklassen in Bezug auf den Feuerwiderstand von Bauprodukten (ABl. L, 2024/1681, 13.6.2024)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500321: Decisão de Execução (UE) 2025/321 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 1013]
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
OJ:L_202500318: Decisão Delegada (UE) 2025/318 da Comissão, de 27 de novembro de 2024, relativa à inclusão unilateral de setores pela Suécia no sistema de comércio de licenças de emissão da União para os setores dos edifícios, do transporte rodoviário e outros setores nos termos do artigo 30.o-J da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:L_202500286: Decisão de Execução (UE) 2025/286 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2023/941 no que diz respeito às normas harmonizadas para protetores auditivos, equipamento de proteção individual para a prevenção contra as quedas de altura e equipamentos de proteção dos olhos e da cara elaboradas em apoio do Regulamento (UE) 2016/425 do Parlamento Europeu e do Conselho
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202590144: Retificação do Regulamento (UE) 2024/1252 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, que estabelece um regime para garantir um aprovisionamento seguro e sustentável de matérias-primas críticas e que altera os Regulamentos (UE) n.° 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2018/1724 e (UE) 2019/1020, (JO L, 2024/1252, 3.5.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
OJ:C_202501147: Comunicação do ministro da Política Climática e do Crescimento Sustentável do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202501139: Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e Práticas Concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião de 23 de junho de 2021 relativa a uma decisão de readoção no processo AT.39914 — Derivados de taxas de juro em euros — Reunião por audioconferência – via Skype for Business — Relator: Eslovénia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202501166: Aviso à atenção de uma pessoa e uma entidade sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:32025D0286: Decisão de Execução (UE) 2025/286 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2023/941 no que diz respeito às normas harmonizadas para protetores auditivos, equipamento de proteção individual para a prevenção contra as quedas de altura e equipamentos de proteção dos olhos e da cara elaboradas em apoio do Regulamento (UE) 2016/425 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32024R1681R(01): Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2024/1681 der Kommission vom 6. März 2024 zur Ergänzung der Verordnung (EU) Nr. 305/2011 des Europäischen Parlaments und des Rates durch die Festlegung von Leistungsklassen in Bezug auf den Feuerwiderstand von Bauprodukten (ABl. L, 2024/1681, 13.6.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
CELEX:32025D0318: Decisão Delegada (UE) 2025/318 da Comissão, de 27 de novembro de 2024, relativa à inclusão unilateral de setores pela Suécia no sistema de comércio de licenças de emissão da União para os setores dos edifícios, do transporte rodoviário e outros setores nos termos do artigo 30.o-J da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D0321: Decisão de Execução (UE) 2025/321 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 1013]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
CELEX:32024R1252R(03): Retificação do Regulamento (UE) 2024/1252 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, que estabelece um regime para garantir um aprovisionamento seguro e sustentável de matérias-primas críticas e que altera os Regulamentos (UE) n.° 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2018/1724 e (UE) 2019/1020, (JO L, 2024/1252, 3.5.2024)
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025AT39914(01): Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e Práticas Concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião de 23 de junho de 2021 relativa a uma decisão de readoção no processo AT.39914 — Derivados de taxas de juro em euros — Reunião por audioconferência – via Skype for Business — Relator: Eslovénia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG01166: Aviso à atenção de uma pessoa e uma entidade sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
CELEX:52025XG01147: Comunicação do ministro da Política Climática e do Crescimento Sustentável do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202500298: Regulamento Delegado (UE) 2025/298 da Comissão, de 31 de outubro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam a metodologia para estimar o número e o valor das transações associadas às utilizações de criptofichas referenciadas a ativos e de criptofichas de moeda eletrónica denominadas numa moeda que não seja uma moeda oficial de um Estado-Membro como meio de troca
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202500297: Regulamento Delegado (UE) 2025/297 da Comissão, de 31 de outubro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam as condições para a criação e o funcionamento de colégios de supervisão consultivos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:L_202500292: Regulamento Delegado (UE) 2025/292 da Comissão, de 26 de setembro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação que estabelecem um modelo para os acordos de cooperação entre as autoridades competentes e autoridades de supervisão de países terceiros
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202500299: Regulamento Delegado (UE) 2025/299 da Comissão, de 31 de outubro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos mercados de criptoativos no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre a continuidade e a regularidade da prestação dos serviços de criptoativos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500284: Regulamento de Execução (UE) 2025/284 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2025, relativo à renovação da autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida com Trichoderma reesei MUCL 49755, endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida com Trichoderma reesei MUCL 49754 e poligalacturonase produzida com Aspergillus fijiensis CBS 589.94 como aditivo em alimentos para leitões desmamados e à autorização dessa preparação como aditivo em alimentos para leitões não desmamados (detentor da autorização: AVEVE BV) e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 527/2011
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:L_202500293: Regulamento Delegado (UE) 2025/293 da Comissão, de 30 de setembro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os requisitos, modelos e procedimentos para o tratamento de reclamações relativas a criptofichas referenciadas a ativos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500275: Regulamento de Execução (UE) 2025/275 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2025, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407 como aditivo em alimentos para coelhos, exceto coelhos não desmamados e de reprodução (detentor da autorização: S. I. Lesaffre) e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 334/2012
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:L_202500294: Regulamento Delegado (UE) 2025/294 da Comissão, de 1 de outubro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os requisitos, modelos e procedimentos para o tratamento pelos prestadores de serviços de criptoativos das reclamações recebidas
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202500295: Regulamento Delegado (UE) 2025/295 da Comissão, de 24 de outubro de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre a harmonização das condições que permitem o exercício de atividades de superintendência
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590135: Rectificatif au règlement délégué (UE) 2024/490 de la Commission du 29 novembre 2023 modifiant le règlement délégué (UE) 2017/1926 complétant la directive 2010/40/UE du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne la mise à disposition, dans l’ensemble de l’Union, de services d’informations sur les déplacements multimodaux (JO L, 2024/490, 13.2.2024)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:C_202500988: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO — Orientações interpretativas relativas à aplicação dos artigos 4.o e 6.o do Regulamento (UE) 2022/1280 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece medidas específicas e temporárias, face à invasão da Ucrânia pela Rússia, relativas aos documentos de condução emitidos pela Ucrânia em conformidade com a sua legislação, na sequência da prorrogação do período de proteção temporária de pessoas deslocadas da Ucrânia para além de 6 de março de 2025
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025R0295: Regulamento Delegado (UE) 2025/295 da Comissão, de 24 de outubro de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre a harmonização das condições que permitem o exercício de atividades de superintendência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025R0298: Regulamento Delegado (UE) 2025/298 da Comissão, de 31 de outubro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam a metodologia para estimar o número e o valor das transações associadas às utilizações de criptofichas referenciadas a ativos e de criptofichas de moeda eletrónica denominadas numa moeda que não seja uma moeda oficial de um Estado-Membro como meio de troca
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R0279: Regulamento de Execução (UE) 2025/279 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2025, relativo à autorização de óleo essencial de cajepute obtido a partir de Melaleuca cajuputi Maton & Sm. ex R. Powell e Melaleuca leucadendra (L.) L. como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025R0297: Regulamento Delegado (UE) 2025/297 da Comissão, de 31 de outubro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam as condições para a criação e o funcionamento de colégios de supervisão consultivos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32025R0293: Regulamento Delegado (UE) 2025/293 da Comissão, de 30 de setembro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os requisitos, modelos e procedimentos para o tratamento de reclamações relativas a criptofichas referenciadas a ativos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R0275: Regulamento de Execução (UE) 2025/275 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2025, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407 como aditivo em alimentos para coelhos, exceto coelhos não desmamados e de reprodução (detentor da autorização: S. I. Lesaffre) e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 334/2012
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025R0299: Regulamento Delegado (UE) 2025/299 da Comissão, de 31 de outubro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos mercados de criptoativos no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre a continuidade e a regularidade da prestação dos serviços de criptoativos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32025R0292: Regulamento Delegado (UE) 2025/292 da Comissão, de 26 de setembro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação que estabelecem um modelo para os acordos de cooperação entre as autoridades competentes e autoridades de supervisão de países terceiros
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32025R0294: Regulamento Delegado (UE) 2025/294 da Comissão, de 1 de outubro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os requisitos, modelos e procedimentos para o tratamento pelos prestadores de serviços de criptoativos das reclamações recebidas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R0284: Regulamento de Execução (UE) 2025/284 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2025, relativo à renovação da autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida com Trichoderma reesei MUCL 49755, endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida com Trichoderma reesei MUCL 49754 e poligalacturonase produzida com Aspergillus fijiensis CBS 589.94 como aditivo em alimentos para leitões desmamados e à autorização dessa preparação como aditivo em alimentos para leitões não desmamados (detentor da autorização: AVEVE BV) e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 527/2011
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32024R0490R(01): Rectificatif au règlement délégué (UE) 2024/490 de la Commission du 29 novembre 2023 modifiant le règlement délégué (UE) 2017/1926 complétant la directive 2010/40/UE du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne la mise à disposition, dans l’ensemble de l’Union, de services d’informations sur les déplacements multimodaux (JO L, 2024/490, 13.2.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:52025XC00988: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO — Orientações interpretativas relativas à aplicação dos artigos 4.o e 6.o do Regulamento (UE) 2022/1280 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece medidas específicas e temporárias, face à invasão da Ucrânia pela Rússia, relativas aos documentos de condução emitidos pela Ucrânia em conformidade com a sua legislação, na sequência da prorrogação do período de proteção temporária de pessoas deslocadas da Ucrânia para além de 6 de março de 2025
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500320: Regulamento de Execução (UE) 2025/320 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202500266: Regulamento de Execução (UE) 2025/266 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2025, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2025/45 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de plataformas elevatórias móveis originárias da República Popular da China
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590137: Rectificatif au règlement (UE) 2024/1623 du Parlement européen et du Conseil du 31 mai 2024 modifiant le règlement (UE) n° 575/2013 en ce qui concerne les exigences pour risque de crédit, risque d’ajustement de l’évaluation de crédit, risque opérationnel et risque de marché et le plancher de fonds propres (JO L, 2024/1623, 19.6.2024)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comité Europeu do Risco Sistémico
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R0280: Regulamento de Execução (UE) 2025/280 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Yläsavolainen muurinpohjalettu (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32025R0266: Regulamento de Execução (UE) 2025/266 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2025, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2025/45 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de plataformas elevatórias móveis originárias da República Popular da China
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
CELEX:32024R1623R(01): Rectificatif au règlement (UE) 2024/1623 du Parlement européen et du Conseil du 31 mai 2024 modifiant le règlement (UE) n° 575/2013 en ce qui concerne les exigences pour risque de crédit, risque d’ajustement de l’évaluation de crédit, risque opérationnel et risque de marché et le plancher de fonds propres (JO L, 2024/1623, 19.6.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R0320: Regulamento de Execução (UE) 2025/320 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comité Europeu do Risco Sistémico
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500259: Regulamento de Execução (UE) 2025/259 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2025, que altera o anexo XIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que se refere à entrada relativa ao Japão na lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca de ungulados
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comité Económico e Social Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202500811: P10_TA(2024)0032 — Certificado de isenção eletrónico do imposto sobre o valor acrescentado — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de novembro de 2024, sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE no que respeita ao certificado de isenção eletrónico do imposto sobre o valor acrescentado (COM(2024)0278 – C10-0083/2024 – 2024/0152(CNS)) (Processo legislativo especial – consulta)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202501002: Publicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida no setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
OJ:C_202500813: P10_TA(2024)0034 — Alteração dos Estatutos do BEI — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de novembro de 2024, sobre o projeto de decisão do Conselho que altera os Estatutos do Banco Europeu de Investimento (13182/2024 – C10-0105/2024 – 2024/0803(CNS)) (Processo legislativo especial – consulta)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
OJ:C_202500810: P10_TA(2024)0031 — Regulamento Desflorestação: disposições relativas à data de aplicação — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, de 14 de novembro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2023/1115 no respeitante às disposições relativas à data de aplicação (COM(2024)0452 – C10-0119/2024 – 2024/0249(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
OJ:C_202500995: Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.°, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Comité Económico e Social Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comité Económico e Social Europeu
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202500775: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2020/2220 no respeitante a medidas específicas no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) para a prestação de assistência adicional aos Estados-Membros afetados por catástrofes naturais [COM(2024) 495 final — 2024/0274 (COD)]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comité Económico e Social Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
OJ:C_202500994: Lista dos portos nos Estados-Membros da UE em que os desembarques e as operações de transbordo de produtos da pesca são permitidos e os serviços portuários são acessíveis a navios de pesca de países terceiros, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho; lista dos portos na Irlanda do Norte em que os desembarques e as operações de transbordo de produtos da pesca são permitidos e os serviços portuários são acessíveis a navios de pesca de países terceiros, em conformidade com o Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202500776: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a adoção pela União do Acordo sobre a interpretação e aplicação do Tratado da Carta da Energia entre a União Europeia, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros [COM(2024) 257 final]
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
OJ:C_202500812: P10_TA(2024)0033 — Redução mais rápida e mais segura do excesso de retenção do imposto na fonte — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de novembro de 2024, sobre o projeto de diretiva do Conselho relativa a uma redução mais rápida e mais segura do excesso de retenção do imposto na fonte (09925/2024 – C10-0002/2024 – 2023/0187(CNS)) (Processo legislativo especial – nova consulta)
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202500777: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2008/971/CE do Conselho no que se refere aos materiais florestais de reprodução da categoria material testado, a sua rotulagem e os nomes das autoridades responsáveis pela aprovação e controlo da produção [COM(2024) 517 final — 2024/0214(COD)]
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comité Económico e Social Europeu
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
CELEX:52025XC00994: Lista dos portos nos Estados-Membros da UE em que os desembarques e as operações de transbordo de produtos da pesca são permitidos e os serviços portuários são acessíveis a navios de pesca de países terceiros, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho; lista dos portos na Irlanda do Norte em que os desembarques e as operações de transbordo de produtos da pesca são permitidos e os serviços portuários são acessíveis a navios de pesca de países terceiros, em conformidade com o Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52024AE3646: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a adoção pela União do Acordo sobre a interpretação e aplicação do Tratado da Carta da Energia entre a União Europeia, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros [COM(2024) 257 final]
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52024AE4085: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2020/2220 no respeitante a medidas específicas no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) para a prestação de assistência adicional aos Estados-Membros afetados por catástrofes naturais [COM(2024) 495 final — 2024/0274 (COD)]
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52024AE4230: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2008/971/CE do Conselho no que se refere aos materiais florestais de reprodução da categoria material testado, a sua rotulagem e os nomes das autoridades responsáveis pela aprovação e controlo da produção [COM(2024) 517 final — 2024/0214(COD)]
Comité Económico e Social Europeu
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0033: P10_TA(2024)0033 — Redução mais rápida e mais segura do excesso de retenção do imposto na fonte — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de novembro de 2024, sobre o projeto de diretiva do Conselho relativa a uma redução mais rápida e mais segura do excesso de retenção do imposto na fonte (09925/2024 – C10-0002/2024 – 2023/0187(CNS)) (Processo legislativo especial – nova consulta)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comité Económico e Social Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC01002: Publicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida no setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0031: P10_TA(2024)0031 — Regulamento Desflorestação: disposições relativas à data de aplicação — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, de 14 de novembro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2023/1115 no respeitante às disposições relativas à data de aplicação (COM(2024)0452 – C10-0119/2024 – 2024/0249(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Comité Económico e Social Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0034: P10_TA(2024)0034 — Alteração dos Estatutos do BEI — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de novembro de 2024, sobre o projeto de decisão do Conselho que altera os Estatutos do Banco Europeu de Investimento (13182/2024 – C10-0105/2024 – 2024/0803(CNS)) (Processo legislativo especial – consulta)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
CELEX:52025XC00995: Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.°, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0032: P10_TA(2024)0032 — Certificado de isenção eletrónico do imposto sobre o valor acrescentado — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de novembro de 2024, sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE no que respeita ao certificado de isenção eletrónico do imposto sobre o valor acrescentado (COM(2024)0278 – C10-0083/2024 – 2024/0152(CNS)) (Processo legislativo especial – consulta)
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R0259: Regulamento de Execução (UE) 2025/259 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2025, que altera o anexo XIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que se refere à entrada relativa ao Japão na lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca de ungulados
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
OJ:C_202500808: P10_TA(2024)0035 — Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 2024, em Bacu, Azerbaijão (COP29) — Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de novembro de 2024, sobre a Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 2024, em Bacu, Azerbaijão (COP29) (2024/2718(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202500809: P10_TA(2024)0036 — Medidas da UE contra a frota-fantasma russa e garantia da aplicação integral das sanções contra a Rússia — Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de novembro de 2024, sobre as ações da UE contra a frota-fantasma russa e a garantia de uma aplicação integral das sanções contra a Rússia (2024/2885(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0036(01): P10_TA(2024)0036 — Medidas da UE contra a frota-fantasma russa e garantia da aplicação integral das sanções contra a Rússia — Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de novembro de 2024, sobre as ações da UE contra a frota-fantasma russa e a garantia de uma aplicação integral das sanções contra a Rússia (2024/2885(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0035(01): P10_TA(2024)0035 — Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 2024, em Bacu, Azerbaijão (COP29) — Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de novembro de 2024, sobre a Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 2024, em Bacu, Azerbaijão (COP29) (2024/2718(RSP))
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
OJ:L_202500282: Regulamento Delegado (UE) 2025/282 da Comissão, de 21 de novembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2019/833 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento Delegado (UE) 2020/124 da Comissão no que respeita a novas malhagens na pesca do bacalhau e ao modelo de relatório do observador
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202500264: Decisão de Execução (UE) 2025/264 da Comissão, de 11 de novembro de 2024, que estabelece o modelo, incluindo os indicadores-chave de desempenho, para a apresentação de relatórios pelos Estados-Membros, ao abrigo da Diretiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2024) 7744]
Conselho da União Europeia
Tribunal de Justiça
CELEX:62021CA0548: Processo C-548/21, Bezirkshauptmannschaft Landeck (Tentativa de acesso aos dados pessoais armazenados num telemóvel): Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 4 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesverwaltungsgericht Tirol – Áustria) – CG/Bezirkshauptmannschaft Landeck [Reenvio prejudicial – Proteção das pessoas singulares no tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, deteção, investigação, ou repressão na matéria – Diretiva (UE) 2016/680. – Artigo 3.o, ponto 2 – Conceito de tratamento – Artigo 4.o – Princípios relativos ao tratamento de dados pessoais – Artigo 4.o, n.o 1, alínea c) – Princípio da minimização dos dados – Artigos 7.o, 8.o, 47.° e 52.o, n.o 1, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Necessidade de uma restrição ao exercício de um direito fundamental ser prevista por lei – Proporcionalidade – Apreciação da proporcionalidade à luz de todos os elementos relevantes – Fiscalização prévia por um órgão jurisdicional ou por uma autoridade administrativa independente – Artigo 13.o – Informações a facultar ou a fornecer ao titular dos dados – Limites – Artigo 54.o – Direito à ação judicial contra um responsável pelo tratamento ou um subcontratante – Investigação policial em matéria de tráfico de estupefacientes – Tentativa de desbloqueamento de um telemóvel pelas autoridades policiais com vista a aceder, para efeitos dessa investigação, aos dados contidos nesse telefone]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0436: Processo C-436/23, Volvo Group Belgium: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 12 de dezembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo hof van beroep te Gent – Bélgica) – Belgische Staat/Federale Overheidsdienst Financiën/Volvo Group Belgium NV (Reenvio prejudicial – Fiscalidade direta – Artigo 49.° do TFUE – Liberdade de estabelecimento – Imposto sobre os lucros das sociedades – Legislação nacional que prevê uma fairness tax – Decisão nacional que anula essa legislação – Manutenção dos efeitos jurídicos – Imposto não devido por uma sociedade não residente com um estabelecimento estável no Estado-Membro – Imposto devido por uma sociedade afiliada de uma sociedade não residente – Escolha da forma jurídica – Comparabilidade das situações)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0118: Processo C-118/23, Getin Holding e o.: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 12 de dezembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Wojewódzki Sąd Administracyjny w Warszawie – Polónia) – Rada Nadzorcza Getin Noble Bank S.A. e o./Bankowy Fundusz Gwarancyjny (Reenvio prejudicial – Recuperação e resolução de instituições de crédito – Diretiva 2014/59/UE – Decisão de tomar uma medida de gestão de crise relativamente a uma instituição de crédito – Artigo 85.o, n.o 3 – Artigo 47.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Direito à ação de todas as pessoas afetadas por esta decisão – Observância do prazo razoável – Requisito de um recurso célere – Disposição de direito nacional que impõe a apensação de todos os recursos – Artigo 3.o, n.o 3 – Acumulação de funções pela autoridade de resolução – Garantia de independência operacional)
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0245: Processo T-245/22: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de dezembro de 2024 – PGTEX Morocco/Comissão [Dumping – Extensão do direito antidumping definitivo sobre as importações de determinados têxteis tecidos ou agulhados em fibra de vidro originários da China às importações desses produtos expedidos de Marrocos – Inquérito antievasão – Evasão – Acordo euro-mediterrânico de associação CE-Marrocos – Artigo 22.o, alínea a), do Regulamento (UE) 2016/1036 – Desvio de poder – Requisitos para demonstrar a existência de uma evasão – Artigo 13.o do Regulamento 2016/1036 – Alteração que resulta de práticas, processos ou operações insuficientemente motivados ou sem justificação económica que não fosse a instituição do direito – Operações de montagem – Operações de acabamento – Conceito de valor acrescentado – Produto similar importado ou partes desse produto que continuam a beneficiar da subvenção – Erro de direito – Erro manifesto de apreciação – Princípio da não discriminação – Igualdade de tratamento – Princípio da boa administração – Artigo 18.o, n.os 1 e 3, do Regulamento 2016/1036 – Utilização de dados disponíveis]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0419: Processo C-419/23, Nemzeti Földügyi Központ: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 12 de dezembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Győri Törvényszék – Hungria) – CN/Nemzeti Földügyi Központ (Reenvio prejudicial – Artigo 63.o TFUE – Livre circulação de capitais – Artigo 17.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Direito de propriedade – Usufruto sobre terrenos agrícolas – Regulamentação nacional que extingue ex lege e sem indemnização o direito de usufruto – Acórdão que declara o incumprimento – Reinscrição no registo predial de um usufruto extinto, sem apreciação da legalidade da inscrição inicial – Caráter definitivo da inscrição inicial)
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0621: Processo C-621/22, Koninklijke Nederlandse Lawn Tennisbond: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 4 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo rechtbank Amsterdam – Países Baixos) – Koninklijke Nederlandse Lawn Tennisbond/Autoriteit Persoonsgegevens [Reenvio prejudicial – Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais – Regulamento (UE) 2016/679 – Artigo 5.o, n.° 1, alínea a) – Licitude do tratamento – Artigo 6.o, n.° 1, primeiro parágrafo, alínea f) – Necessidade do tratamento para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros – Conceito de interesses legítimos – Interesse comercial – Federação desportiva – Comunicação a título oneroso dos dados pessoais dos membros de uma federação desportiva a patrocinadores sem o consentimento desses membros]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0685: Processo C-685/24, Unione Fiduciaria e o.: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 17 de outubro de 2024 – Unione Fiduciaria SpA, Assoservizi Fiduciari, Torino Fiduciaria – Fiditor Srl, Ser-Fid Italiana Fiduciaria e di Revisione SpA /Ministero delle Imprese e del Made in Italy, Presidenza del Consiglio dei Ministri, Ministero dell'Economia e delle Finanze, Garante per la Protezione dei Dati Personali, Unioncamere (Unione Italiana delle Camere di Commercio, Industria, Artigianato e Agricoltura), Camera di Commercio Industria Artigianato Agricoltura di Milano, Monza-Brianza, Lodi, Camera di Commercio Industria e Artigianato di Torino, Camera di Commercio Industria Artigianato Agricoltura di Roma, Camera di Commercio Industria Artigianato Agricoltura di Torino, Infocamere Scpa
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0772: Processo C-772/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 12 de dezembro de 2024 – European Association of Non-Integrated Metal Importers & Distributors (Euranimi)/Comissão [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Regime comum aplicável às importações – Medidas de salvaguarda – Regulamento (UE) 2015/478 – Artigo 19.°, n.° 2 – Prorrogação de uma medida de salvaguarda – Requisitos – Mercado dos produtos siderúrgicos – Importações de certos produtos siderúrgicos– Regulamento de Execução (UE) 2021/1029]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0240: Processo C-240/23, Herbaria Kräuterparadies II: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 4 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht – Alemanha) – Herbaria Kräuterparadies GmbH/Freistaat Bayern [Reenvio prejudicial – Agricultura e pescas – Produtos biológicos – Regulamento (UE) 2018/848 – Regras de produção biológica – Artigo 16.o – Rotulagem – Artigo 30.o – Termos referentes à produção biológica – Artigo 33.o – Logótipo de produção biológica da União Europeia – Condições de utilização – Cumprimento pelo produto do Regulamento 2018/848 – Artigos 45.o e 48.o – Importação de produtos provenientes de um país terceiro para serem colocados no mercado da União como produtos biológicos – Equivalência das regras de produção desse país terceiro às regras do Regulamento 2018/848 – Utilização do logótipo de produção biológica do país terceiro]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0157: Processo T-157/24: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2024 – Meica/EUIPO – Lénárd (CHIPSY KINGS) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia CHIPSY KINGS – Registo internacional da marca nominativa anterior Curry King – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Exame oficioso dos factos – Artigo 95.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0331: Processo C-331/23, Dranken Van Eetvelde: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 12 de dezembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo rechtbank van eerste aanleg Oost-Vlaanderen, afdeling Gent – Bélgica) – Dranken Van Eetvelde NV/Belgische Staat [Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Artigo 205.o – Responsabilidade solidária por dívidas fiscais de um terceiro – Condições e âmbito da responsabilidade – Luta contra a fraude no domínio do IVA – Responsabilidade solidária pelo pagamento do IVA que não permite uma apreciação em função da contribuição de cada sujeito passivo para a fraude fiscal – Princípio da proporcionalidade – Artigo 50.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Princípio ne bis in idem – Critérios de aplicação – Factos relativos a diferentes exercícios fiscais sujeitos a processo administrativo ou penal – Infração continuada com unidade de ação – Inexistência de identidade dos factos]
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0680: Processo C-680/22 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de dezembro de 2024 – DD/Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Função pública – Estatuto dos Funcionários da União Europeia e Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia – Agentes temporários – Processo disciplinar – Inquérito administrativo – Conceito de plágio – Designação, pela autoridade investida do poder de nomeação, de um responsável pela investigação com o qual mantém uma relação de negócios – Conflito de interesses – Artigo 41.o, n.° 1, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Imparcialidade objetiva – Artigo 17.o – A – Liberdade de expressão do funcionário – Artigos 11.o, 12.o e 21.o – Respeito dos princípios da lealdade e da imparcialidade)
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0633: Processo C-633/22, Real Madrid Club de Fútbol: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 4 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation – França) – Real Madrid Club de Fútbol, AE/EE, Société Éditrice du Monde SA [Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Cooperação judiciária em matéria civil – Competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial – Regulamento (CE) n.o 44/2001 – Artigos 34.o e 45.o – Reconhecimento e execução de decisões – Revogação de uma declaração de executoriedade de decisões – Motivos de recusa – Ordem pública do Estado requerido – Condenação de um jornal e de um dos seus jornalistas por ofensa à reputação de um clube desportivo – Indemnização – Artigo 11.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Liberdade de imprensa]
Conselho da União Europeia
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Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0781: Processo C-781/23, Malmö Motorrenovering: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 12 de dezembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen – Suécia) – Malmö Motorrenovering AB/Allmänna ombudet hos Tullverket [Reenvio prejudicial – União aduaneira – Código Aduaneiro da União – Regulamento (UE) n.° 952/2013 – Artigo 250.° – Regime de importação temporária – Artigo 251.° – Período de permanência das mercadorias sob este regime – Prazo insuficiente para alcançar o objetivo da utilização autorizada – Dívida aduaneira constituída devido à inobservância desse prazo – Condições de prorrogação do referido prazo – Importação de um automóvel de corrida]
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0130: Processo C-130/22 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de dezembro de 2024 – DD/Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Função pública – Estatuto dos Funcionários da União Europeia e Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia. – Agentes temporários – Rescisão de um contrato de duração indeterminada – Período de pré-aviso – Manutenção do dever de lealdade e de confidencialidade – Processo disciplinar – Abertura de um inquérito administrativo – Arquivamento do processo – Comportamentos ilegais imputáveis à autoridade investida do poder de nomeação – Danos morais – Prova – Pressupostos da responsabilidade extracontratual da União)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0684: Processo C-684/24, Across Fiduciaria e o.: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 17 de outubro de 2024 – Across Fiduciaria SpA, Galvani Fiduciaria Srl, Sfo Fiduciaria Srl/Presidenza del Consiglio dei Ministri, Ministero dell'Economia e delle Finanze, Ministero delle Imprese e del Made in Italy, Garante per la Protezione dei Dati Personali, Unioncamere (Unione Italiana delle Camere di Commercio, Industria, Artigianato e Agricoltura), Infocamere Scpa
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0447: Processo T-447/23: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2024 – Blue Underwriting Agency/EUIPO – Blue Assistance (blue is underwriting) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia blue is underwriting – Marca figurativa nacional anterior BLUE ASSISTANCE – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0855: Processo C-855/24 P: Recurso interposto em 11 de dezembro de 2024 pela Crown Holdings, Inc. e Crown Cork & Seal Deutschland Holdings GmbH do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção Alargada) em 2 de outubro de 2024 no processo T-587/22, Crown Holdings e Crown Cork & Seal Deutschland/Comissão
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0149: Processo C-149/24, United Media Services: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 12 de dezembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Înalta Curte de Casaţie şi Justiţie – Roménia) – United Media Services SRL/Consiliul Concurenţei (Reenvio prejudicial – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Resposta que pode ser claramente deduzida da jurisprudência – Artigo 4.°, n.° 3, TUE – Autonomia processual – Princípios da equivalência e da efetividade – Segurança jurídica – Direito a um recurso efetivo – Decisão definitiva de um órgão jurisdicional nacional que se revela incompatível com um acórdão posterior do Tribunal de Justiça – Decisão de um Tribunal Constitucional que declara a incompatibilidade com a Constituição do Estado-Membro em causa de uma disposição do direito nacional com base na qual foi proferida uma sentença – Pedido de revisão – Prazos de preclusão diferentes)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0771: Processo C-771/24, Fédération belge du stationnement e Interparking: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (Bélgica) em 7 de novembro de 2024 – Fédération belge du stationnement ASBL, Interparking SA/Région de Bruxelles-Capitale, representada pelo seu Governo
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0021: Processo C-21/23, Lindenapotheke: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 4 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof – Alemanha) – ND/DR [Reenvio prejudicial – Proteção de dados pessoais – Regulamento (UE) 2016/679 – Capítulo VIII – Vias de recurso – Comercialização de medicamentos por um farmacêutico através de uma plataforma em linha – Ação intentada nos tribunais cíveis por um concorrente desse farmacêutico, ao abrigo da proibição de práticas comerciais desleais, em razão da violação por esse farmacêutico das obrigações previstas no referido regulamento – Legitimidade – Artigo 4.o, ponto 15, e artigo 9.o, n.os 1 e 2 – Diretiva 95/46/CE – Artigo 8.o, n.os 1 e 2 – Conceito de dados relativos à saúde – Condições para o tratamento de tais dados]
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0672: Processo T-672/22: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2024 – López-Ibor Aliño/EUIPO – Dimensión Estratégica Quality Research (LOPEZ-IBOR ABOGADOS) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia LOPEZ-IBOR ABOGADOS – Marca nominativa da União Europeia anterior ESTUDIO JURIDICO INTERNACIONAL LOPEZ-IBOR MAYOR & ASOCIADOS – Motivo relativo de recusa – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Risco de confusão – Utilização séria da marca anterior]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0181: Processo C-181/22 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de dezembro de 2024 – Nemea Bank plc/Heikki Niemelä, Mika Lehto, Nemea plc, Nevestor SA, Banco Central Europeu (BCE), Comissão Europeia [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Política económica e monetária – Supervisão prudencial das instituições de crédito – Regulamento (UE) n.° 1024/2013 – Atribuições específicas de supervisão conferidas ao Banco Central Europeu (BCE) – Artigo 24.° – Decisão de revogação da autorização da instituição de crédito – Procedimento de revisão administrativa – Decisão que revoga uma decisão anterior – Recurso de anulação – Manutenção do interesse em agir – Ação de indemnização – Inadmissibilidade manifesta]
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62021CA0587: Processo C-587/21 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de dezembro de 2024 – DD/Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Função pública – Agentes temporários – Processo disciplinar – Estatuto dos Funcionários da União Europeia – Anexo IX – Artigo 3.o – Execução dos acórdãos do Tribunal da Função Pública e do Tribunal Geral da União Europeia – Anulação das decisões da autoridade investida do poder de nomeação – Poder de apreciação – Obrigação de retomar o procedimento no ponto exato em que a ilegalidade ocorreu – Direitos de defesa – Direito de audiência – Artigo 29.o – Reparação dos danos sofridos)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0387: Processo C-387/24 PPU, Bouskoura: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 4 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Den Haag, zittingsplaats Roermond – Países Baixos) – C/Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid [Reenvio prejudicial – Tramitação prejudicial urgente – Controlo das fronteiras, asilo e imigração – Diretiva 2008/115/CE – Artigo 15.o, n.o 2, alínea b) – Detenção de um nacional de um país terceiro em situação irregular para efeitos de afastamento – Diretiva 2013/33/UE – Artigo 9.o – Detenção de um requerente de proteção internacional – Regulamento (UE) n.o 604/2013 – Artigo 28.o, n.o 2 – Detenção para efeitos de transferência – Detenção ilegal – Artigos 6.o e 47.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0527: Processo C-527/23, Weatherford Atlas Gip: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 12 de dezembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul Prahova – Roménia) – Weatherford Atlas Gip SA/Agenţia Naţională de Administrare Fiscală – Direcţia Generală de Soluţionare a Contestaţiilor, Agenţia Naţională de Administrare Fiscală – Direcţia Generală de Administrare a Marilor Contribuabili [Reenvio prejudicial – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Artigo 168.° – Direito à dedução do IVA – Aquisição de serviços administrativos prestados dentro de um mesmo grupo de sociedades – Recusa do direito à dedução]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0056: Processo T-56/24: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de dezembro de 2024 – Birių Krovinių Terminalas/EUIPO – BTK (BKT) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia BKT – Registo internacional anterior que designa a União Europeia – Marca nominativa BTK – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0725: Processo C-725/23, Tusnia: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 12 de dezembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy Katowice – Wschód w Katowicach – Polónia) – M. sp. z o.o. I. S.K.A./R. W. (Reenvio prejudicial – Diretiva 2011/7/UE – Luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais – Transações entre empresas – Contrato de arrendamento comercial – Artigo 2.o, ponto 8 – Conceito de montante devido – Refaturação de encargos locativos e de outras despesas associadas à renda)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0440: Processo T-440/22: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2024 – UIV Servizi/REA [Cláusula compromissória – Convenção de subvenção relativa ao projeto TTD.EU (European Quality Wines: Taste the Difference) – Ações de informação e de promoção de produtos agrícolas realizadas no mercado interno e em países terceiros – Suspensão da convenção de subvenção – Suspeitas de fraude no âmbito de um inquérito penal relativo a outra convenção de subvenção – Responsabilidade contratual]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0388: Processo C-388/23: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 12 de dezembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo rechtbank Noord-Holland – Países Baixos) – Golden Omega S.A./Inspecteur van de Belastingdienst/Douane kantoor Rotterdam Rijnmond [Reenvio prejudicial – União aduaneira – Regulamento (CEE) n.° 2658/87 – Pauta aduaneira comum – Classificação pautal – Nomenclatura combinada – Posição 1516 – Gorduras e óleos e respetivas frações – Óleo de peixe sob a forma de ésteres etílicos – Esterificação de ácidos gordos com etanol – Regulamento de Execução (UE) 2019/1661 – Validade]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0300: Processo C-300/23, Kutxabank: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 12 de dezembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia n.° 8 de Donostia – San Sebastián – Espanha) – NB/Kutxabank SA [Reenvio prejudicial – Defesa dos consumidores – Diretiva 93/13/CEE – Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores – Contrato de mútuo hipotecário – Cláusula que prevê uma taxa de juro variável – Índice de referência baseado nas taxas anuais efetivas globais (TAEG) dos mútuos hipotecários concedidos por instituições de crédito – Índice oficial estabelecido por um ato administrativo publicado – Indicações que figuram no preâmbulo desse ato – Fiscalização relativa ao requisito de transparência – Apreciação do caráter abusivo – Princípio da efetividade]
Conselho da União Europeia
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Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
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Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0406: Processo C-406/22, Ministerstvo vnitra České republiky, Odbor azylové a migrační politiky: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 4 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Krajský soud v Brně – República Checa) – CV/Ministerstvo vnitra České republiky, Odbor azylové a migrační politiky (Reenvio prejudicial – Política de asilo – Proteção internacional – Diretiva 2013/32/UE – Procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de proteção internacional – Artigos 36.o e 37.o – Conceito de país de origem seguro – Designação – Anexo I – Critérios – Artigo 46.o – Direito a um recurso efetivo – Apreciação judicial da designação de um país terceiro como país de origem seguro)
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0538: Processo T-538/23: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de dezembro de 2024 – Haddad/EUIPO – Celebi (CELEBRITI) [Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca figurativa da União Europeia CELEBRITI – Utilização séria da marca – Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0030: Processo T-30/24: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de dezembro de 2024 – Puma/EUIPO – Li Puma (Li Puma Design) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia Li Puma Design – Marcas figurativas anteriores da União Europeia PUMA – Motivo relativo de recusa – Inexistência de ofensa ao prestígio – Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Ligação entre as marcas em conflito]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0493: Processo T-493/24 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 6 de dezembro de 2024 – Alhares for Security Services and Occupational Safety/EUBAM Líbia (Processo de medidas provisórias – Contratos públicos de serviços – Processo de concurso – Processo negociado sem publicação prévia de anúncio de concurso – Pedido de medidas provisórias – Falta de urgência)
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0179: Processo T-179/23: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2024 – FFPE section Conseil/Conselho (Direito institucional – Acordo celebrado entre o Conselho e as organizações sindicais e profissionais ao abrigo do artigo 10.o-C do Estatuto – Procedimento de verificação dos critérios para o reconhecimento e para a representatividade das organizações sindicais e profissionais – Nota informativa dos resultados do procedimento de verificação – Dever de fundamentação – Princípio da boa administração – Princípio da execução de boa-fé – Liberdade sindical)
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0420: Processo T-420/23: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2024 – Al Assad/Conselho [Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Síria – Congelamento de fundos – Lista de pessoas, entidades ou organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos – Inclusão do nome do recorrente na lista – Critério dos laços familiares – Artigo 15.°, n.°1-A, alínea b), do Regulamento (UE) n.° 36/2012 – Dever de fundamentação – Erro de apreciação]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0022: Processo T-22/24: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de dezembro de 2024 – Jula/EUIPO – Mula (Mula) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia Mula – Marca nominativa da União Europeia anterior Jula – Motivo relativo de recusa – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Público pertinente – Semelhança visual e fonética]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0011: Processo T-11/24: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de dezembro de 2024 – Puma/EUIPO – Li Puma (LaZZarO by Li Puma) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia LaZZarO by Li Puma – Marcas figurativas anteriores da União Europeia PUMA – Motivo relativo de recusa – Inexistência de atentado ao prestígio – Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Ligação entre as marcas em conflito]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1163: Processo T-1163/23: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2024 – Glashütter Uhrenbetrieb/EUIPO (Glashütte ORIGINAL) [Marca da União Europeia – Pedido de marca figurativa da União Europeia Glashütte ORIGINAL – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1150: Processo T-1150/23: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2024 – Apoio XXI – Centro de Apoio Psico-Pedagógico/EUDA (Contratos públicos de serviços – Procedimento de concurso – Coordenação e prestação de serviços de interpretação – Proposta economicamente mais vantajosa – Rejeição da proposta de um concorrente – Adjudicação a outra concorrente – Capacidade técnica e profissional – Nível mínimo de capacidade – Critérios de seleção – Requisitos mínimos – Comparabilidade das propostas – Preço – Qualidade – Critérios de adjudicação)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0385: Processo T-385/22: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2024 – Carmeuse Holding/Comissão (Ambiente – Diretiva 2003/87/CE – Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa – Regras transitórias relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito para o período 2021-2030 – Alterações da tabela nacional de atribuição relativa à Roménia para o período 2021-2025 – Atribuição transitória a título gratuito de licenças de emissão de gases com efeito de estufa a instalações de produção de cal viva – Dever de fundamentação – Direito de audiência – Princípio da boa administração – Erro de direito – Erro manifesto de apreciação – Igualdade de tratamento – Segurança jurídica – Confiança legítima)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0326: Processo T-326/22: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2024 – Konov/Conselho [Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e recursos económicos – Inclusão e manutenção do nome do recorrente na lista – Conceito de homem de negócios proeminente que opera num setor que representa uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia – Conceito de homem de negócios que opera em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia – Artigo 2.°, n.° 1, alínea g), da Decisão 2014/145/PESC – Artigo 3.°, n.° 1, alínea g), do Regulamento (UE) no 269/2014 – Direito a uma proteção jurisdicional efetiva – Dever de fundamentação – Erro de apreciação – Proporcionalidade – Igualdade de tratamento – Direito de propriedade – Liberdade de empresa – Direito ao respeito pela vida privada – Segurança jurídica – Exceção de ilegalidade – Responsabilidade extracontratual]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0554: Processo T-554/22: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2024 – Carmeuse Holding/Comissão (Ambiente – Diretiva 2003/87/CE – Sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa – Regras transitórias relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito para o período 2021-2030 – Alterações da tabela nacional de atribuição para a Roménia para o período 2021-2025 – Atribuição transitória a título gratuito de licenças de emissão de gases com efeitos estufa a instalações que produzem cal viva – Dever de fundamentação – Direito de audiência – Princípio da boa administração – Erro de direito – Erro manifesto de apreciação – Igualdade de tratamento – Segurança jurídica – Confiança legítima)
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0246: Processo T-246/22: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de dezembro de 2024 – PGTEX Morocco/Comissão [Subvenções – Extensão do direito de compensação definitivo sobre as importações de determinados têxteis tecidos ou agulhados em fibra de vidro originários da China às importações desses produtos expedidos de Marrocos – Inquérito antievasão – Evasão – Acordo euro-mediterrânico de associação CE-Marrocos – Artigo 33.o, alínea a), do Regulamento (UE) 2016/1037 – Desvio de poder – Requisitos para demonstrar a existência de uma evasão – Artigo 23.o, n.° 3, do Regulamento 2016/1037 – Alteração que resulta de práticas, processos ou operações insuficientemente motivados ou sem justificação económica que não fosse a instituição do direito – Operações de montagem – Operações de acabamento – Conceito de valor acrescentado – Produto similar importado ou partes desse produto que continuam a beneficiar da subvenção – Erro de direito – Erro manifesto de apreciação – Princípio da não discriminação – Igualdade de tratamento – Princípio da boa administração – Artigo 28.o, n.os 1 e 3, do Regulamento 2016/1037 – Utilização de dados disponíveis]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Tribunal Geral
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
CELEX:32025R0282: Regulamento Delegado (UE) 2025/282 da Comissão, de 21 de novembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2019/833 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento Delegado (UE) 2020/124 da Comissão no que respeita a novas malhagens na pesca do bacalhau e ao modelo de relatório do observador
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
CELEX:32025R0283: Regulamento Delegado (UE) 2025/283 da Comissão, de 28 de novembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a medidas técnicas para certas pescarias demersais e pelágicas no mar Céltico, no mar da Irlanda e a oeste da Escócia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D1242R(01): Rectificatif à la décision (PESC) 2024/1242 du Conseil du 26 avril 2024 modifiant la décision (PESC) 2023/891 concernant des mesures restrictives en raison des actions déstabilisant la République de Moldavie (JO L, 2024/1242, 29.4.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:32025D0264: Decisão de Execução (UE) 2025/264 da Comissão, de 11 de novembro de 2024, que estabelece o modelo, incluindo os indicadores-chave de desempenho, para a apresentação de relatórios pelos Estados-Membros, ao abrigo da Diretiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2024) 7744]
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590123: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/2455 do Conselho, de 12 de setembro de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L, 2024/2455, 13.9.2024)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590120: Retificação da Decisão (PESC) 2024/3182 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L, 2024/3182, 16.12.2024)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500270: Decisão de Execução (UE) 2025/270 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 867]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590125: Retificação da Decisão (PESC) 2024/2456 do Conselho, de 12 de setembro de 2024, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L, 2024/2456, 13.9.2024)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202500216: Regulamento de Execução (UE) 2025/216 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2025, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos do relato com uma data de referência compreendida entre 31 de dezembro de 2024 e 30 de março de 2025, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590119: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/3183 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L, 2024/3183, 16.12.2024)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202500209: Decisão de Execução (UE) 2025/209 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2025, relativa ao reembolso de determinadas despesas efetuadas pelo Reino Unido a título do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) anteriormente excluídas do financiamento da União [notificada com o número C(2025) 680]
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500271: Decisão (PESC) 2025/271 do Comité Político e de Segurança, de 4 de fevereiro de 2025, relativa à aceitação do contributo de um Estado terceiro para a operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES) (EUNAVFOR ASPIDES/2/2025)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590118: Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2024/2076 de la Commission du 24 juillet 2024 modifiant les règlements (UE) no 1178/2011 et (UE) no 965/2012 en ce qui concerne la clarification des exigences applicables aux copilotes de relève en croisière, la mise à jour des exigences relatives à l’octroi de licences au personnel navigant et à la certification médicale et les améliorations apportées dans le domaine de l’aviation générale (JO L, 2024/90118, 25.7.2024)
Este documento não existe em português.
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590127: Rectificatif au règlement (UE) 2018/1909 du Conseil du 4 décembre 2018 modifiant le règlement (UE) n° 904/2010 en ce qui concerne l’échange d’informations aux fins du contrôle de l’application correcte du régime des stocks sous contrat de dépôt (JO L 311 du 7.12.2018)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202500955: Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração da União relativo ao caderno de especificações de um produto, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comité Político e de Segurança
CELEX:32025D0271: Decisão (PESC) 2025/271 do Comité Político e de Segurança, de 4 de fevereiro de 2025, relativa à aceitação do contributo de um Estado terceiro para a operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES) (EUNAVFOR ASPIDES/2/2025)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D0270: Decisão de Execução (UE) 2025/270 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 867]
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025R0216: Regulamento de Execução (UE) 2025/216 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2025, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos do relato com uma data de referência compreendida entre 31 de dezembro de 2024 e 30 de março de 2025, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32024R2076R(03): Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2024/2076 de la Commission du 24 juillet 2024 modifiant les règlements (UE) no 1178/2011 et (UE) no 965/2012 en ce qui concerne la clarification des exigences applicables aux copilotes de relève en croisière, la mise à jour des exigences relatives à l’octroi de licences au personnel navigant et à la certification médicale et les améliorations apportées dans le domaine de l’aviation générale (JO L, 2024/90118, 25.7.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia
CELEX:32018R1909R(01): Rectificatif au règlement (UE) 2018/1909 du Conseil du 4 décembre 2018 modifiant le règlement (UE) n° 904/2010 en ce qui concerne l’échange d’informations aux fins du contrôle de l’application correcte du régime des stocks sous contrat de dépôt (JO L 311 du 7.12.2018)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D2456R(01): Retificação da Decisão (PESC) 2024/2456 do Conselho, de 12 de setembro de 2024, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L, 2024/2456, 13.9.2024)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32025D0209: Decisão de Execução (UE) 2025/209 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2025, relativa ao reembolso de determinadas despesas efetuadas pelo Reino Unido a título do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) anteriormente excluídas do financiamento da União [notificada com o número C(2025) 680]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32024R3183R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/3183 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L, 2024/3183, 16.12.2024)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia
CELEX:32024R2455R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/2455 do Conselho, de 12 de setembro de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L, 2024/2455, 13.9.2024)
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3182R(01): Retificação da Decisão (PESC) 2024/3182 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L, 2024/3182, 16.12.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC00955: Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração da União relativo ao caderno de especificações de um produto, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500243: Regulamento de Execução (UE) 2025/243 da Comissão, de 30 de janeiro de 2025, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários para a circulação entre Estados-Membros de remessas de determinadas categorias de animais terrestres e respetivos produtos germinais
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202500217: Regulamento de Execução (UE) 2025/217 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2025, que retifica a versão em língua croata do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 que estabelece condições uniformes para a execução do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32025R0217: Regulamento de Execução (UE) 2025/217 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2025, que retifica a versão em língua croata do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 que estabelece condições uniformes para a execução do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R0243: Regulamento de Execução (UE) 2025/243 da Comissão, de 30 de janeiro de 2025, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários para a circulação entre Estados-Membros de remessas de determinadas categorias de animais terrestres e respetivos produtos germinais
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500267: Regulamento de Execução (UE) 2025/267 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comité Permanente dos Estados da EFTA, Secretariado-Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comité Permanente dos Estados da EFTA, Secretariado-Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Contas Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
OJ:C_202500861: Comunicação do Governo da República da Polónia sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos — Convite público à apresentação de propostas para uma concessão de prospeção e pesquisa de jazidas de petróleo e de gás natural e de extração de petróleo e de gás natural na zona de Cybinka-Torzym
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Comité Permanente dos Estados da EFTA
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Banco Central Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R0267: Regulamento de Execução (UE) 2025/267 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Banco Central Europeu
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
CELEX:52025XG00861: Comunicação do Governo da República da Polónia sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos — Convite público à apresentação de propostas para uma concessão de prospeção e pesquisa de jazidas de petróleo e de gás natural e de extração de petróleo e de gás natural na zona de Cybinka-Torzym
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comité Permanente dos Estados da EFTA, Secretariado-Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Contas Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Secretariado-Geral, Comité Permanente dos Estados da EFTA
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comité Permanente dos Estados da EFTA, Secretariado-Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590111: Retificação do Regulamento (UE) 2024/1735 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, que cria um regime de medidas para o reforço do ecossistema europeu de fabrico de produtos de tecnologias neutras em carbono e que altera o Regulamento (UE) 2018/1724 (JO L, 2024/1735, 28.6.2024)
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590109: Berichtigung der Verordnung (EU) 2023/1542 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 12. Juli 2023 über Batterien und Altbatterien, zur Änderung der Richtlinie 2008/98/EG und der Verordnung (EU) 2019/1020 und zur Aufhebung der Richtlinie 2006/66/EG (ABl. L 191 vom 28.7.2023)
Este documento não existe em português.
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
OJ:C_202590010: Retificação da Decisão da Comissão, de 25 de julho de 2024, que dá instruções ao administrador central do Registo da União para inserir correções das tabelas nacionais de atribuição da Dinamarca, Alemanha, França, Croácia, Itália, Lituânia, Áustria e Portugal no Registo da União (JO C, C/2024/5877, 30.9.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
CELEX:32024R1735R(01): Retificação do Regulamento (UE) 2024/1735 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, que cria um regime de medidas para o reforço do ecossistema europeu de fabrico de produtos de tecnologias neutras em carbono e que altera o Regulamento (UE) 2018/1724 (JO L, 2024/1735, 28.6.2024)
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
CELEX:32023R1542R(09): Berichtigung der Verordnung (EU) 2023/1542 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 12. Juli 2023 über Batterien und Altbatterien, zur Änderung der Richtlinie 2008/98/EG und der Verordnung (EU) 2019/1020 und zur Aufhebung der Richtlinie 2006/66/EG (ABl. L 191 vom 28.7.2023)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
CELEX:32024D05877R(01): Retificação da Decisão da Comissão, de 25 de julho de 2024, que dá instruções ao administrador central do Registo da União para inserir correções das tabelas nacionais de atribuição da Dinamarca, Alemanha, França, Croácia, Itália, Lituânia, Áustria e Portugal no Registo da União (JO C, C/2024/5877, 30.9.2024)
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
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Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500195: Regulamento (UE) 2025/195 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2025, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de fenebuconazol e penconazol no interior e à superfície de determinados produtos
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590105: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/482 da Comissão, de 31 de janeiro de 2024, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2019/881 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à adoção do sistema europeu de certificação da cibersegurança baseado nos Critérios Comuns (EUCC) (JO L, 2024/, 7.2.2024)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
OJ:C_202500946: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO — Aplicação do Regulamento (UE) 2025/40 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a embalagens e resíduos de embalagens, que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 e a Diretiva (UE) 2019/904 e que revoga a Diretiva 94/62/CE, ao Reino Unido e no seu território no que diz respeito à Irlanda do Norte
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R0195: Regulamento (UE) 2025/195 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2025, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de fenebuconazol e penconazol no interior e à superfície de determinados produtos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32024R0482R(02): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/482 da Comissão, de 31 de janeiro de 2024, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2019/881 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à adoção do sistema europeu de certificação da cibersegurança baseado nos Critérios Comuns (EUCC) (JO L, 2024/, 7.2.2024)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
CELEX:52025XC00946: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO — Aplicação do Regulamento (UE) 2025/40 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a embalagens e resíduos de embalagens, que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 e a Diretiva (UE) 2019/904 e que revoga a Diretiva 94/62/CE, ao Reino Unido e no seu território no que diz respeito à Irlanda do Norte
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Política de Vizinhança e das Negociações de Alargamento
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500187: Regulamento de Execução (UE) 2025/187 da Comissão, de 31 de janeiro de 2025, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2022/415 relativo à autorização de ácido málico, ácido cítrico produzido por Aspergillus niger DSM 25794 ou CGMCC 4513/CGMCC 5751 ou CICC 40347/CGMCC 5343, ácido sórbico e sorbato de potássio, ácido acético, diacetato de sódio e acetato de cálcio, ácido propiónico, propionato de sódio, propionato de cálcio e propionato de amónio, ácido fórmico, formiato de sódio, formiato de cálcio e formiato de amónio, bem como ácido láctico produzido por Bacillus coagulans (LMG S-26145 ou DSM 23965), ou Bacillus smithii (LMG S-27890) ou Bacillus subtilis (LMG S-27889) e lactato de cálcio como aditivos em alimentos para determinadas espécies animais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500179: Regulamento de Execução (UE) 2025/179 da Comissão, de 31 de janeiro de 2025, relativo à recolha e transmissão de dados analíticos moleculares no âmbito das investigações epidemiológicas de focos patogénicos de origem alimentar, em conformidade com a Diretiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500183: Regulamento de Execução (UE) 2025/183 da Comissão, de 31 de janeiro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/53 no que se refere ao teor máximo recomendado no alimento completo da substância ativa de um aditivo para a alimentação animal constituído por ácido nonanoico para certas categorias de suínos e de aves de capoeira
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500193: Regulamento de Execução (UE) 2025/193 da Comissão, de 31 de janeiro de 2025, relativo à renovação da autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida com Trichoderma reesei CBS 143953, subtilisina produzida com Bacillus subtilis CBS 143946 e alfa-amilase produzida com Bacillus amyloliquefaciens CBS 143954 como aditivo em alimentos para frangos de engorda, perus de engorda, patos e galinhas poedeiras, e à autorização de novas utilizações dessa preparação como aditivo em alimentos para todas as outras espécies e categorias de aves de capoeira (detentor da autorização: Genencor International B.V.) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1087/2009 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 389/2011
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590096: Retificação da Diretiva Delegada (UE) 2024/1416 da Comissão, de 13 de março de 2024, que altera a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção relativa ao uso de cádmio nos pontos quânticos em retrogradação depositados diretamente sobre os circuitos integrados de semicondutores LED (JO L, 2024/1416, 21.5.2024)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0571: Processo T-571/23: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de novembro de 2024 – Uss/Conselho [Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e recursos económicos – Inclusão e manutenção do nome do recorrente na lista – Conceito de homens de negócios que operam em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia – Artigo 2.°, n.° 1, alínea g), da Decisão 2014/145/PESC – Artigo 3.°, n.° 1, alínea g), do Regulamento (UE) n.° 269/2014 – Exceção de ilegalidade – Erro de apreciação – Desvio de poder – Abuso de direito – Proporcionalidade]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0506: Processo C-506/23, Network One Distribution: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 5 de dezembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Bucureşti – Roménia) – Network One Distribution SRL/Agenţia Naţională de Administrare Fiscală – Direcţia Generală Regională a Finanţelor Publice Bucureşti, Agenţia Naţională de Administrare Fiscală – Direcţia Generală de Administrare a Marilor Contribuabili, Autoritatea Vamală Română – Direcţia Regională Vamală Bucureşti, Ministerul Finanţelor – Direcţia Generală de Soluţionare a Contestaţiilor [Reenvio prejudicial – União aduaneira – Constituição e cobrança da dívida aduaneira – Regulamento (UE) n.o 952/2013 – Cobrança dos direitos antidumping relativos a importações provenientes da China – Cobrança de juros de mora ao abrigo do Regulamento n.o 952/2013 – Regulamentação nacional que prevê a aplicação de sanções por mora além dos juros de mora]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62021TA0561: Processo T-561/21: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de novembro de 2024 – HSBC Holdings e o./Comissão [Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Setor dos produtos derivados de taxas de juro em euros – Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE – Violação do dever de fundamentação – Anulação parcial da decisão por um acórdão do Tribunal Geral – Decisão de alteração – Coimas – Prescrição – Valor de base – Valor das vendas – Artigo 23.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 – Igualdade de tratamento – Proporcionalidade – Competência de plena jurisdição]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0013: Processo T-13/24: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de novembro de 2024 – Pernod Ricard/EUIPO – West End Drinks (The King of Soho) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia The King of Soho – Marcas nominativas da União Europeia e nacional anteriores SOHO – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Retificação da decisão da Câmara de Recurso – Artigo 102.° do Regulamento 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0464: Processo T-464/23: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de novembro de 2024 – Lidl Digital International/EUIPO – Ningbo Hanyuan Lighting (Luminária) [Desenho ou modelo comunitário – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma luminária – Causas de nulidade – Caráter singular – Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 – Dever de fundamentação – Artigo 62.° do Regulamento n.° 6/2002]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0389: Processo C-389/23, Bulgarfrukt: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 5 de dezembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Wedding – Alemanha) – Bulgarfrukt – Fruchthandels GmbH/Oranzherii Gimel II EOOD [Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Procedimento europeu de injunção de pagamento – Regulamento (CE) n.o 1896/2006 – Injunção de pagamento europeia declarada executória – Citação ou notificação de atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial – Regulamento (CE) n.o 1393/2007 – Falta de citação ou de notificação válida constatada aquando da execução – Legislação nacional que prevê uma via de recurso que permite ao requerido pedir a anulação de uma injunção de pagamento europeia – Consequências jurídicas – Obrigação de o órgão jurisdicional chamado a pronunciar-se declarar a nulidade da injunção de pagamento europeia]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1159: Processo T-1159/23: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de novembro de 2024 – Jacob Cohen Company/EUIPO – Giada (613) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia 613 – Marca não registada anterior J613 – Motivos relativos de recusa – Artigo 8.°, n.os 3 e 4, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Artigo 2.°, n.° 2, alínea b), iv), do Regulamento Delegado (UE) 2018/625]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0333: Processo T-333/23: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de novembro de 2024 – MPM Quality/EUIPO – Elton hodinářská (PRIM) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia PRIM – Marca figurativa da União Europeia anterior MANUFACTURE PRIM 1949 – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0200: Processo T-200/24: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de novembro de 2024 – Wonderbox/EUIPO – Swile (Wonderbox) [Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca figurativa da União Europeia Wonderbox – Dever de fundamentação – Artigo 94.° do Regulamento (UE) 2017/1001 – Não utilização séria da marca – Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001 – Prova da utilização séria – Artigo 59.°, n.° 2, do Regulamento 2017/1001 – Inexistência de subcategoria autónoma]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0446: Processo T-446/24 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 25 de novembro de 2024 – EV e o./Conselho (Processo de medidas provisórias – Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia – Proibição de dar acesso aos portos e às eclusas situados no território da União a qualquer navio que arvore o pavilhão da Rússia, incluindo as réplicas de navios históricos – Pedido de medidas provisórias – Violação dos requisitos formais – Inadmissibilidade)
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0471: Processo T-471/23: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de novembro de 2024 – Lidl Digital International/EUIPO – Ningbo Hanyuan Lighting (Lâmpadas) [Desenho ou modelo comunitário – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma lâmpada – Divulgação do desenho ou modelo anterior – Prova da divulgação – Artigo 7.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.o 6/2002]
Tribunal Geral
CELEX:62020TA0403: Processo T-403/20: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de novembro de 2024 – Wuxi Suntech Power/Comissão [Dumping – Subvenções – Importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de células originários ou expedidos da China – Direitos antidumping e de compensação definitivos – Compromisso – Anulação das faturas do compromisso – Base jurídica – Artigo 8.°, n.° 9, do Regulamento (UE) 2016/1036 – Artigo 13.°, n.° 9, do Regulamento (UE) 2016/1037 – Regulamentos de Execução (UE) n.os 1238/2013 e 1239/2013 – Regulamentos de Execução (UE) 2017/367 e 2017/366 – Erro manifesto de apreciação]
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0453: Processo T-453/22: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de novembro de 2024 – BASF e o./Comissão [Ambiente e proteção da saúde humana – Regulamento (CE) n.o 1272/2008 – Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas – Regulamento Delegado (UE) 2022/692 – Classificação e rotulagem da substância ácido N-carboximetiliminobis(etilenonitrilo)tetra-acético e dos seus sais de pentassódio e pentapotássio (DTPA) – Critérios de classificação de uma substância como tóxica para a reprodução da categoria 1B – Propriedade intrínseca e específica para produzir um efeito adverso na reprodução – Consequência secundária não específica dos outros efeitos tóxicos – Eventual influência da toxicidade materna – Adequação da classificação – Consulta pública inexistente a respeito do parecer do Comité de Avaliação dos Riscos da ECHA – Acordo interinstitucional sobre legislar melhor – Inexistência de avaliação de impacto]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0068: Processo T-68/24: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de novembro de 2024 – Solidexpert Polska/EUIPO (woodexpert) [Marca da União Europeia – Registo internacional que designa a União Europeia – Marca nominativa woodexpert – Motivo absoluto de recusa – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0455: Processo T-455/24 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 26 de novembro de 2024 – Advanz Pharma/Comissão (Processo de medidas provisórias – Medicamentos para uso humano – Medicamento órfão para uso humano Ocaliva – obeticholic acid – Retirada de uma autorização condicional de introdução no mercado – Pedido de suspensão da execução – Falta de urgência)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0482: Processo T-482/23: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de novembro de 2024 – Qozgar/EUIPO – L’Oréal (CLEOPATRA) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia CLEOPATRA – Marca nominativa da União Europeia anterior CLEOPATRA – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0049: Processo C-49/24, Rzecznik Finansowy: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 28 de novembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Najwyższy – Polónia) – Rzecznik Finansowy (Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Diretiva 93/13/CEE – Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores – Efeitos da declaração do caráter abusivo de uma cláusula – Contrato de crédito bancário com cláusulas abusivas – Nulidade desse contrato – Ações de repetição do indevido – Direito de retenção – Artigo 267.° TFUE – Questão jurídica submetida a um Supremo Tribunal – Inexistência de litígio – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0391: Processo T-391/23: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de novembro de 2024 – Imerys Aluminates Groupe/Comissão [Responsabilidade extracontratual – Sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa – Artigo 10.°-A da Diretiva 2003/87/CE, conforme alterada pela Diretiva (UE) 2018/410 – Anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 – Definição de parâmetros de referência – Respostas a perguntas frequentes – Nexo de causalidade]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0449: Processo T-449/22: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de novembro de 2024 – Evonik Operations/Comissão [Ambiente e proteção da saúde humana – Regulamento (CE) n.° 1272/2008 – Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas – Regulamento Delegado (UE) 2022/692 – Classificação e rotulagem harmonizadas da substância relativa a produtos de hidrólise com sílica da 1,1,1-trimetil-N-(trimetilsilil)-silanamina; dióxido de silício amorfo sintético, pirogénico, nano, com tratamento de superfície – Critérios para classificar uma substância na classe de perigo Toxicidade para órgãos-alvo específicos – Exposição repetida – Adequação da classificação – Falta de consulta pública sobre o parecer do Comité de Avaliação dos Riscos da ECHA – Acordo interinstitucional sobre legislar melhor – Inexistência de avaliação de impacto]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0376: Processo T-376/23: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de novembro de 2024 – Washtower IP/EUIPO – LG Electronics (WASHTOWER) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia WASHTOWER – Causa de nulidade absoluta – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), e artigo 59.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0606: Processo C-606/23, Tallinna Kaubamaja Grupp e KIA Auto: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 5 de dezembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administratīvā apgabaltiesa – Letónia) – Tallinna Kaubamaja Grupp AS, KIA Auto AS/Konkurences padome (Reenvio prejudicial – Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Artigo 101.°, n.° 1, TFUE – Acordos verticais – Restrição por efeito – Acordo que estabelece restrições relativas à garantia de automóveis – Obrigação de a autoridade da concorrência demonstrar os efeitos anticoncorrenciais – Efeitos reais e efeitos potenciais)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0479: Processo T-479/24 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 25 de novembro de 2024 – Edukacja, Nauka, Kultura/REA [Processo de medidas provisórias – Investigação e desenvolvimento tecnológico – Convenção de subvenção celebrada no âmbito do Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) – Pedido de reembolso de despesas não elegíveis – Pedido de suspensão da execução – Violação dos requisitos formais – Inadmissibilidade]
Tribunal Geral
CELEX:62019TA0526: Processo T-526/19 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de novembro de 2024 – Nord Stream 2/Parlamento e Conselho [Energia – Mercado interno do gás natural – Diretiva (UE) 2019/692 – Alteração da Diretiva 2009/73/CE – Segurança jurídica – Igualdade de tratamento – Proporcionalidade – Desvio de poder – Irregularidades processuais]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0444: Processo T-444/23: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2024 – SC Certinvest/EUIPO – Kiddinx Studios (Tina) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido da marca figurativa da União Europeia Tina – Marca figurativa anterior da União Europeia Bibi & Tina – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0276: Processo T-276/24: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de novembro de 2024 – Vino Vintana/EUIPO – Torrevento (SINCE 1974 PRIMITIVO DI MANDURIA) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia SINCE 1974 PRIMITIVO DI MANDURIA DENOMINAZIONE DI ORIGINE CONTROLLATA Una antica tradizione familiare – Causa de nulidade absoluta – Falta de caráter distintivo – Artigo 52.°, n.° 1, alínea a), e artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atuais artigo 59.°, n.° 1, alínea a), e artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1134: Processo T-1134/23: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de novembro de 2024 – Pich-Aguilera Molins/EUIPO – de Puig Arbolí (Carmen says) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia Carmen says – Marca figurativa nacional anterior del Carmen – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Reembolso das despesas de representação – Artigo 109.° do Regulamento 2017/1001]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0003: Processo C-3/24, MISTRAL TRANS: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 5 de dezembro de 2024 [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākā tiesa (Senāts) – Letónia] – MISTRAL TRANS SIA/Valsts ieņēmumu dienests [Reenvio prejudicial – Prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo – Diretiva (UE) 2015/849 – Âmbito de aplicação – Artigo 2.°, n.° 1, ponto 3, alínea a) – Entidade obrigada – Conceito de técnicos de contas externos – Serviços de contabilidade prestados, a título acessório, a sociedades coligadas com o prestador]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0680: Processo C-680/23, Modexel: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 5 de dezembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal – Portugal) – Modexel – Consultores e Serviços, S.A./Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira [Reenvio prejudicial – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Artigo 183.°, primeiro parágrafo – Disposições relativas ao exercício do direito à dedução – Reporte do excedente de IVA – Conceito de período seguinte – Reembolso do excedente de IVA – Cessação da atividade económica]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0379: Processo C-379/23, Guldbrev: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 5 de dezembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Svea hovrätt, Patent- och marknadsöverdomstolen – Suécia) – Guldbrev AB/Konsumentombudsmannen (Reenvio prejudicial – Proteção dos consumidores – Práticas comerciais desleais – Diretiva 2005/29/CE – Artigo 2.°, alíneas c), d) e i) – Artigo 3.°, n.°1 – Âmbito de aplicação – Conceito de produto – Oferta conjunta que consiste numa avaliação e numa compra de um bem)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0845: Processo C-845/24 P: Recurso interposto em 11 de dezembro de 2024 por Silgan Holdings Inc., Silgan Holdings Austria GmbH, Silgan International Holdings BV, Silgan Metal Packaging Distribution GmbH e Silgan White Cap Manufacturing GmbH do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção alargada) em 2 de outubro de 2024 no processo T-589/22, Silgan Holdings e o./Comissão
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0509: Processo T-509/23: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de novembro de 2024 – Giorgio Armani/EUIPO – Shenzhen City Chongzheng Technology (Representação de linhas horizontais) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa linhas horizontais – Marca figurativa anterior da União Europeia que representa uma águia estilizada caracterizada por riscas horizontais – Motivos relativos de recusa – Semelhança entre os sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62020TA0660: Processo T-660/20: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de novembro de 2024 – Zhejiang Beyondsun Green Energy Technology/Comissão [Dumping – Subvenções – Importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de células originários ou expedidos da China – Direitos antidumping e de compensação definitivos – Compromisso – Anulação das faturas do compromisso – Base jurídica – Artigo 8.°, n.° 9, do Regulamento (UE) 2016/1036 – Artigo 13.°, n.° 9, do Regulamento (UE) 2016/1037 – Regulamentos de Execução (UE) n.os 1238/2013 e 1239/2013 – Regulamentos de Execução (UE) 2017/367 e 2017/366 – Erro manifesto de apreciação]
Tribunal Geral
CELEX:62021TA0799: Processo T-799/21: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de novembro de 2024 – European Food/EUIPO – Société des produits Nestlé (FITNESS) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia FITNESS – Causas de nulidade absoluta – Produção da prova feita pela primeira vez perante a Câmara de Recurso – Artigo 95.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1074: Processo T-1074/23: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de novembro de 2024 – Zubitskiy/Conselho [Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos – Manutenção do nome do recorrente na lista – Conceito de empresário que exerce atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia – Artigo 2.°, n.° 1, alínea g), da Decisão 2014/145/PESC – Artigo 3.°, n.° 1, alínea g), do Regulamento (UE) n.o 269/2014 – Exceção de ilegalidade – Dever de fundamentação – Erro de apreciação – Direito de propriedade – Liberdade de empresa – Proporcionalidade – Responsabilidade extracontratual]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62018TB0594: Processo T-594/18 RENV: Despacho do Tribunal Geral de 15 de novembro de 2024 – Pharma Mar/Comissão [Saúde pública – Medicamentos para uso humano – Regulamento (CE) no 726/2004 – Decisão que recusou a autorização de introdução no mercado do medicamento para uso humano Aplidin – plitidepsine – Revogação da decisão impugnada – Não conhecimento do mérito]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0033: Processo T-33/23: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de novembro de 2024 – Domator24/EUIPO – Acer (PREDATOR) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia PREDATOR – Marca nominativa da União Europeia anterior PREDATOR – Causa de nulidade relativa – Risco de confusão – Complementaridade e semelhança dos produtos – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 53.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atuais artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 60.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0039: Processo T-39/24: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de novembro de 2024 – Laboratorio SYS/EUIPO – Dr. Babor (sYs) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia sYs – Marcas figurativas nacionais anteriores S&S cosmética natural – Causa de nulidade relativa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0538: Processo C-538/24 P: Recurso interposto em 6 de agosto de 2024 por Penguin Random House Grupo Editorial, SAU do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 29 de maio de 2024 no processo T-777/22, Penguin Random House/EUIPO – Ediciones Literarias Independientes (PLAN B)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62019TA0733: Processo T-733/19: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de novembro de 2024 – Zhejiang Sunflower Light Energy Science & Technology e Sunowe Solar/Comissão [Dumping – Subvenções – Importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de células originários ou expedidos da China – Direitos antidumping e de compensação definitivos – Compromisso – Anulação das faturas do compromisso – Base jurídica – Artigo 8.°, n.° 9, do Regulamento (UE) 2016/1036 – Artigo 13.°, n.° 9, do Regulamento (UE) 2016/1037 – Empresa coligada – Primeiro cliente independente – Artigo 3.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) n.° 1238/2013 – Artigo 2.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) n.° 1239/2013 – Regulamentos de Execução (UE) 2017/367 e 2017/366]
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Política de Vizinhança e das Negociações de Alargamento
CELEX:32025R0220: Regulamento Delegado (UE) 2025/220 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2024/792 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do Mecanismo para a Ucrânia definindo os elementos pormenorizados do painel de avaliação do Plano para a Ucrânia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R0187: Regulamento de Execução (UE) 2025/187 da Comissão, de 31 de janeiro de 2025, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2022/415 relativo à autorização de ácido málico, ácido cítrico produzido por Aspergillus niger DSM 25794 ou CGMCC 4513/CGMCC 5751 ou CICC 40347/CGMCC 5343, ácido sórbico e sorbato de potássio, ácido acético, diacetato de sódio e acetato de cálcio, ácido propiónico, propionato de sódio, propionato de cálcio e propionato de amónio, ácido fórmico, formiato de sódio, formiato de cálcio e formiato de amónio, bem como ácido láctico produzido por Bacillus coagulans (LMG S-26145 ou DSM 23965), ou Bacillus smithii (LMG S-27890) ou Bacillus subtilis (LMG S-27889) e lactato de cálcio como aditivos em alimentos para determinadas espécies animais
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R0183: Regulamento de Execução (UE) 2025/183 da Comissão, de 31 de janeiro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/53 no que se refere ao teor máximo recomendado no alimento completo da substância ativa de um aditivo para a alimentação animal constituído por ácido nonanoico para certas categorias de suínos e de aves de capoeira
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R0179: Regulamento de Execução (UE) 2025/179 da Comissão, de 31 de janeiro de 2025, relativo à recolha e transmissão de dados analíticos moleculares no âmbito das investigações epidemiológicas de focos patogénicos de origem alimentar, em conformidade com a Diretiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R0193: Regulamento de Execução (UE) 2025/193 da Comissão, de 31 de janeiro de 2025, relativo à renovação da autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida com Trichoderma reesei CBS 143953, subtilisina produzida com Bacillus subtilis CBS 143946 e alfa-amilase produzida com Bacillus amyloliquefaciens CBS 143954 como aditivo em alimentos para frangos de engorda, perus de engorda, patos e galinhas poedeiras, e à autorização de novas utilizações dessa preparação como aditivo em alimentos para todas as outras espécies e categorias de aves de capoeira (detentor da autorização: Genencor International B.V.) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1087/2009 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 389/2011
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32024L1416R(02): Retificação da Diretiva Delegada (UE) 2024/1416 da Comissão, de 13 de março de 2024, que altera a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção relativa ao uso de cádmio nos pontos quânticos em retrogradação depositados diretamente sobre os circuitos integrados de semicondutores LED (JO L, 2024/1416, 21.5.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Tribunal Geral
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202500215: Decisão de Execução (UE) 2025/215 da Comissão, de 30 de janeiro de 2025, que determina, por um período limitado, que o quadro regulamentar aplicável às contrapartes centrais no Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte é equivalente em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:L_202500212: Regulamento Delegado (UE) 2025/212 da Comissão, de 13 de setembro de 2024, que retifica o Regulamento Delegado (UE) 2017/2055 da Comissão que completa a Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para a cooperação e a troca de informações entre autoridades competentes relativamente ao exercício do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços das instituições de pagamento
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500168: Regulamento de Execução (UE) 2025/168 da Comissão, de 30 de janeiro de 2025, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Limosilactobacillus fermentum NCIMB 30169 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 399/2014
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia
OJ:L_202590098: Berichtigung des Beschlusses Nr. 1/2024 des mit dem Abkommen über Handel und Zusammenarbeit zwischen der Europäischen Union und der Europäischen Atomgemeinschaft einerseits und dem Vereinigten Königreich Großbritannien und Nordirland andererseits eingesetzten Partnerschaftsrates vom 5. November 2024 zur Änderung von Anhang 3 des Abkommens über Handel und Zusammenarbeit zwischen der Europäischen Union und der Europäischen Atomgemeinschaft einerseits und dem Vereinigten Königreich Großbritannien und Nordirland andererseits (erzeugnisspezifische Ursprungsregeln) [2024/2837] (ABl. L, 2024/2837, 6.11.2024)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500206: Regulamento de Execução (UE) 2025/206 do Conselho, de 30 de janeiro de 2025, que dá execução ao artigo 2.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2024/2055
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202590097: Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2023/2465 da Comissão, de 17 de agosto de 2023, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de comercialização dos ovos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 589/2008 da Comissão (JO L, 2023/2465, 8.11.2023)
Autoridade Europeia para os Mercados Financeiros
Eurofound
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:C_202500495: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Conselho da União Europeia
OJ:C_202500819: Aviso à atenção das pessoas, grupos e entidades incluídos na lista constante da Decisão (PESC) 2025/207 do Conselho que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades abrangidos pela Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho, de 27 de dezembro de 2001, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e do Regulamento de Execução (UE) 2025/206 do Conselho que dá execução ao artigo 2.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 2580/2001 do Conselho, de 27 de dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:C_202500663: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO que estabelece o reconhecimento formal de que a Diretiva 2006/130/CE da Comissão se tornou obsoleta — Lista dos atos legislativos a suprimir do acervo ativo (Diretiva que estabelece os critérios de isenção de receita veterinária para determinados medicamentos veterinários para animais produtores de alimentos)
Fundação Europeia para a Formação
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202500753: Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:C_202500503: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Investigação e da Inovação
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
OJ:L_202500110: Decisão de Execução (UE) 2025/110 da Comissão, de 23 de janeiro de 2025, relativa às isenções do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 [notificada com o número C(2025) 209]
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:C_202500594: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Agência da União Europeia para o Asilo
Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma
Agência da União Europeia para o Programa Espacia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Investigação e da Inovação
Procuradoria Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:C_202500501: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Europol
Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma
Tribunal de Contas Europeu
OJ:C_202500805: Parecer 02/2024 (apresentado nos termos do artigo 322o do TFUE) sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Programa da indústria de defesa europeia e um quadro de medidas para garantir a disponibilidade e o aprovisionamento atempados dos produtos de defesa (PIDEUR)
Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça
Tribunal de Contas Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho
Autoridade Europeia para os Mercados Financeiros
Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça
Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Tribunal de Contas Europeu
Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma
Agência de Execução do Conselho Europeu de Inovação e das PME
Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal
Fundação Europeia para a Formação
Tribunal de Contas Europeu
Instituto Europeu para a Igualdade de Género
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:C_202500476: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de Dezembro de 2024 para 31 de Dezembro de 2024 [Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ou de Artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho]
Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho
Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia
Agência Europeia dos Produtos Químicos
Autoridade Bancária Europeia
Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação
Tribunal de Contas Europeu
OJ:C_202500804: Parecer 02/2023 (nos termos do artigo 322o, no 1, do TFUE) sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas destinadas a reforçar a solidariedade e as capacidades da União para detetar, preparar e dar resposta a ameaças e incidentes de cibersegurança
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Agência da União Europeia sobre Drogas
Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança
Conselho da União Europeia
OJ:C_202500820: Aviso à atenção dos titulares de dados incluídos na lista que consta da Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/207 do Conselho, e do Regulamento (CE) n.° 2580/2001 do Conselho, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/206 do Conselho
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R0206: Regulamento de Execução (UE) 2025/206 do Conselho, de 30 de janeiro de 2025, que dá execução ao artigo 2.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2024/2055
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Agência da União Europeia para o Asilo
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R0168: Regulamento de Execução (UE) 2025/168 da Comissão, de 30 de janeiro de 2025, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Limosilactobacillus fermentum NCIMB 30169 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 399/2014
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025D0215: Decisão de Execução (UE) 2025/215 da Comissão, de 30 de janeiro de 2025, que determina, por um período limitado, que o quadro regulamentar aplicável às contrapartes centrais no Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte é equivalente em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32025R0212: Regulamento Delegado (UE) 2025/212 da Comissão, de 13 de setembro de 2024, que retifica o Regulamento Delegado (UE) 2017/2055 da Comissão que completa a Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para a cooperação e a troca de informações entre autoridades competentes relativamente ao exercício do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços das instituições de pagamento
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia
CELEX:22024D2837R(02): Berichtigung des Beschlusses Nr. 1/2024 des mit dem Abkommen über Handel und Zusammenarbeit zwischen der Europäischen Union und der Europäischen Atomgemeinschaft einerseits und dem Vereinigten Königreich Großbritannien und Nordirland andererseits eingesetzten Partnerschaftsrates vom 5. November 2024 zur Änderung von Anhang 3 des Abkommens über Handel und Zusammenarbeit zwischen der Europäischen Union und der Europäischen Atomgemeinschaft einerseits und dem Vereinigten Königreich Großbritannien und Nordirland andererseits (erzeugnisspezifische Ursprungsregeln) [2024/2837] (ABl. L, 2024/2837, 6.11.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Investigação e da Inovação
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
CELEX:32025D0110: Decisão de Execução (UE) 2025/110 da Comissão, de 23 de janeiro de 2025, relativa às isenções do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 [notificada com o número C(2025) 209]
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32023R2465R(02): Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2023/2465 da Comissão, de 17 de agosto de 2023, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de comercialização dos ovos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 589/2008 da Comissão (JO L, 2023/2465, 8.11.2023)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC00753: Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG00820: Aviso à atenção dos titulares de dados incluídos na lista que consta da Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/207 do Conselho, e do Regulamento (CE) n.° 2580/2001 do Conselho, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/206 do Conselho
Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG00819: Aviso à atenção das pessoas, grupos e entidades incluídos na lista constante da Decisão (PESC) 2025/207 do Conselho que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades abrangidos pela Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho, de 27 de dezembro de 2001, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e do Regulamento de Execução (UE) 2025/206 do Conselho que dá execução ao artigo 2.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 2580/2001 do Conselho, de 27 de dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades
Autoridade Europeia para os Mercados Financeiros
Tribunal de Contas Europeu
Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:52025XC00495: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Autoridade Europeia para os Mercados Financeiros
Fundação Europeia para a Formação
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Agência da União Europeia sobre Drogas
Eurofound
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:52025XC00663: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO que estabelece o reconhecimento formal de que a Diretiva 2006/130/CE da Comissão se tornou obsoleta — Lista dos atos legislativos a suprimir do acervo ativo (Diretiva que estabelece os critérios de isenção de receita veterinária para determinados medicamentos veterinários para animais produtores de alimentos)
Tribunal de Contas Europeu
CELEX:52023AA0002: Parecer 02/2023 (nos termos do artigo 322o, no 1, do TFUE) sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas destinadas a reforçar a solidariedade e as capacidades da União para detetar, preparar e dar resposta a ameaças e incidentes de cibersegurança
Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça
Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia
Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal
Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação
Agência Europeia dos Produtos Químicos
Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma
Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:52025XC00501: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão Europeia, Direção-Geral da Investigação e da Inovação
Fundação Europeia para a Formação
Agência de Execução do Conselho Europeu de Inovação e das PME
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:52025XC00476: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de Dezembro de 2024 para 31 de Dezembro de 2024 [Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ou de Artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças
Tribunal de Contas Europeu
Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho
Autoridade Bancária Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:52025XC00594: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:52025XC00503: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Procuradoria Europeia
Tribunal de Contas Europeu
Instituto Europeu para a Igualdade de Género
Tribunal de Contas Europeu
CELEX:52024AA0002: Parecer 02/2024 (apresentado nos termos do artigo 322o do TFUE) sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Programa da indústria de defesa europeia e um quadro de medidas para garantir a disponibilidade e o aprovisionamento atempados dos produtos de defesa (PIDEUR)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Europol
Agência da União Europeia para o Programa Espacia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500202: Regulamento (UE) 2025/202 do Conselho, de 30 de janeiro de 2025, que fixa, para 2025 e 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2024/257 no que diz respeito a possibilidades de pesca para 2025
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R0202: Regulamento (UE) 2025/202 do Conselho, de 30 de janeiro de 2025, que fixa, para 2025 e 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2024/257 no que diz respeito a possibilidades de pesca para 2025
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
Autor(es)
Título
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
OJ:C_202500749: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 22 de outubro de 2024 no processo E-5/24 — Órgão de Fiscalização da EFTA / Islândia [Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA – Não transposição – Diretiva (UE) 2018/1212 – Identificação dos acionistas – Transmissão de informações – Facilitação do exercício dos direitos dos acionistas]
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500140: Regulamento (UE) 2025/140 da Comissão, de 29 de janeiro de 2025, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão de (E)-3-benzo[1,3]dioxol-5-il-N,N-difenil-2-propenamida na lista da União de substâncias aromatizantes
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500185: Decisão de Execução (UE) 2025/185 da Comissão, de 24 de janeiro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 659]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500152: Regulamento de Execução (UE) 2025/152 da Comissão, de 29 de janeiro de 2025, relativo à autorização de tintura de esquisandra obtida a partir de Schisandra chinensis (Turcz.) Baill. e de tintura de ginsengue obtida a partir de Panax ginseng C. A. Mey. como aditivo em alimentos para certas espécies animais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500199: Decisão (PESC) 2025/199 do Comité Político e de Segurança, de 28 de janeiro de 2025, que nomeia o comandante da Força da UE para a operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES) e que revoga a Decisão (PESC) 2024/2763 (EUNAVFOR ASPIDES/1/2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500157: Regulamento de Execução (UE) 2025/157 da Comissão, de 29 de janeiro de 2025, relativo à autorização de celulose microcristalina, metilcelulose, etilcelulose, hidroxipropilcelulose, hidroxipropilmetilcelulose e carboximetilcelulose de sódio como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500145: Diretiva de Execução (UE) 2025/145 da Comissão, de 29 de janeiro de 2025, que altera a Diretiva de Execução 2014/98/UE no respeitante às pragas regulamentadas não sujeitas a quarentena da União Tobacco ringspot virus, Tomato ringspot virus, Pucciniastrum minimum (Schweinitz) Arthur e doença do mosaico da figueira, e que retifica a referida diretiva de execução no respeitante a medidas relativas a Candidatus Phytoplasma prunorum Seemüller & Schneider
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500148: Regulamento de Execução (UE) 2025/148 da Comissão, de 29 de janeiro de 2025, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Enterococcus lactis NCIMB 11181 como aditivo em alimentos para vitelos de criação e de engorda e leitões desmamados (detentor da autorização: Chr. Hansen A/S) e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 797/2013
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:L_202500138: Decisão de Execução (UE) 2025/138 da Comissão, de 28 de janeiro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2022/2191 no que respeita às normas harmonizadas em apoio dos requisitos essenciais da Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relacionados com a cibersegurança, para as categorias e classes de equipamentos de rádio especificadas no Regulamento Delegado (UE) 2022/30
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590086: Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2024/2731 der Kommission vom 24. Oktober 2024 zur zollamtlichen Erfassung der Einfuhren von verzinnten, flachgewalzten Erzeugnissen aus Eisen oder nicht legiertem Stahl (Weißbleche und -bänder) mit Ursprung in der Volksrepublik China (ABl. L, 2024/2731, 25.10.2024)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500150: Regulamento de Execução (UE) 2025/150 da Comissão, de 29 de janeiro de 2025, que renova a aprovação da substância ativa cloreto de mepiquato, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500161: Regulamento de Execução (UE) 2025/161 da Comissão, de 29 de janeiro de 2025, relativo à autorização de uma preparação de muramidase produzida com Trichoderma reesei DSM 32338 como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd, representada por DSM Nutritional Products Sp. z o.o.)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500203: Regulamento de Execução (UE) 2025/203 da Comissão, de 28 de janeiro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590088: Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2024/1782 der Kommission vom 24. Juni 2024 zur Änderung der Durchführungsverordnung (EU) 2019/159 und zur Verlängerung der Schutzmaßnahme gegenüber den Einfuhren bestimmter Stahlerzeugnisse (ABl. L, 2024/1782, 25.6.2024)
Este documento não existe em português.
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
OJ:C_202500754: Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R0203: Regulamento de Execução (UE) 2025/203 da Comissão, de 28 de janeiro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32024R1782R(01): Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2024/1782 der Kommission vom 24. Juni 2024 zur Änderung der Durchführungsverordnung (EU) 2019/159 und zur Verlängerung der Schutzmaßnahme gegenüber den Einfuhren bestimmter Stahlerzeugnisse (ABl. L, 2024/1782, 25.6.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral do Comércio, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R0161: Regulamento de Execução (UE) 2025/161 da Comissão, de 29 de janeiro de 2025, relativo à autorização de uma preparação de muramidase produzida com Trichoderma reesei DSM 32338 como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd, representada por DSM Nutritional Products Sp. z o.o.)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:32025D0138: Decisão de Execução (UE) 2025/138 da Comissão, de 28 de janeiro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2022/2191 no que respeita às normas harmonizadas em apoio dos requisitos essenciais da Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relacionados com a cibersegurança, para as categorias e classes de equipamentos de rádio especificadas no Regulamento Delegado (UE) 2022/30
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R0148: Regulamento de Execução (UE) 2025/148 da Comissão, de 29 de janeiro de 2025, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Enterococcus lactis NCIMB 11181 como aditivo em alimentos para vitelos de criação e de engorda e leitões desmamados (detentor da autorização: Chr. Hansen A/S) e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 797/2013
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R0151: Regulamento de Execução (UE) 2025/151 da Comissão, de 29 de janeiro de 2025, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Levilactobacillus brevis DSM 21982 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 838/2012
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025L0145: Diretiva de Execução (UE) 2025/145 da Comissão, de 29 de janeiro de 2025, que altera a Diretiva de Execução 2014/98/UE no respeitante às pragas regulamentadas não sujeitas a quarentena da União Tobacco ringspot virus, Tomato ringspot virus, Pucciniastrum minimum (Schweinitz) Arthur e doença do mosaico da figueira, e que retifica a referida diretiva de execução no respeitante a medidas relativas a Candidatus Phytoplasma prunorum Seemüller & Schneider
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32024R2731R(01): Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2024/2731 der Kommission vom 24. Oktober 2024 zur zollamtlichen Erfassung der Einfuhren von verzinnten, flachgewalzten Erzeugnissen aus Eisen oder nicht legiertem Stahl (Weißbleche und -bänder) mit Ursprung in der Volksrepublik China (ABl. L, 2024/2731, 25.10.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R0150: Regulamento de Execução (UE) 2025/150 da Comissão, de 29 de janeiro de 2025, que renova a aprovação da substância ativa cloreto de mepiquato, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D0185: Decisão de Execução (UE) 2025/185 da Comissão, de 24 de janeiro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 659]
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0199: Decisão (PESC) 2025/199 do Comité Político e de Segurança, de 28 de janeiro de 2025, que nomeia o comandante da Força da UE para a operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES) e que revoga a Decisão (PESC) 2024/2763 (EUNAVFOR ASPIDES/1/2025)
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R0157: Regulamento de Execução (UE) 2025/157 da Comissão, de 29 de janeiro de 2025, relativo à autorização de celulose microcristalina, metilcelulose, etilcelulose, hidroxipropilcelulose, hidroxipropilmetilcelulose e carboximetilcelulose de sódio como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R0152: Regulamento de Execução (UE) 2025/152 da Comissão, de 29 de janeiro de 2025, relativo à autorização de tintura de esquisandra obtida a partir de Schisandra chinensis (Turcz.) Baill. e de tintura de ginsengue obtida a partir de Panax ginseng C. A. Mey. como aditivo em alimentos para certas espécies animais
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R0140: Regulamento (UE) 2025/140 da Comissão, de 29 de janeiro de 2025, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão de (E)-3-benzo[1,3]dioxol-5-il-N,N-difenil-2-propenamida na lista da União de substâncias aromatizantes
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
CELEX:E2024J0005: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 22 de outubro de 2024 no processo E-5/24 — Órgão de Fiscalização da EFTA / Islândia [Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA – Não transposição – Diretiva (UE) 2018/1212 – Identificação dos acionistas – Transmissão de informações – Facilitação do exercício dos direitos dos acionistas]
Órgão de Fiscalização da EFTA, Secretariado-Geral
CELEX:E2025C00754: Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
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