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Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 30 de setembro de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
OJ:L_202501943: Regulamento de Execução (UE) 2025/1943 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de referência para certificados qualificados de assinaturas eletrónicas e certificados qualificados de selos eletrónicos
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
OJ:L_202501945: Regulamento de Execução (UE) 2025/1945 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à validação de assinaturas eletrónicas qualificadas e de selos eletrónicos qualificados e à validação de assinaturas eletrónicas avançadas com base em certificados qualificados e de selos eletrónicos avançados com base em certificados qualificados
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Banco Central Europeu
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501986: Decisão de Execução (UE) 2025/1986 do Conselho, de 22 de setembro de 2025, que altera a Decisão de Execução 2013/805/UE, a qual autoriza a República da Polónia a aplicar medidas em derrogação do artigo 26.°, n.° 1, alínea a), e do artigo 168.° da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
OJ:L_202501929: Regulamento de Execução (UE) 2025/1929 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à vinculação da data e da hora aos dados e à determinação da exatidão das fontes horárias para o fornecimento de selos temporais qualificados
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
OJ:L_202501946: Regulamento de Execução (UE) 2025/1946 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos serviços qualificados de preservação de assinaturas eletrónicas qualificadas e de selos eletrónicos qualificados
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590767: Berichtigung der Verordnung (EU) 2025/202 des Rates vom 30. Januar 2025 zur Festsetzung der Fangmöglichkeiten für 2025 und 2026 für bestimmte Fischbestände in Unionsgewässern sowie für Fischereifahrzeuge der Union in bestimmten Nicht-Unionsgewässern und zur Änderung der Verordnung (EU) 2024/257 im Hinblick auf Fangmöglichkeiten für 2025 (ABl. L, 2025/202, 31.1.2025)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
OJ:L_202501944: Regulamento de Execução (UE) 2025/1944 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de referência para os processos de envio e receção de dados nos serviços qualificados de envio registado eletrónico e no respeitante à interoperabilidade desses serviços
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501949: Regulamento de Execução (UE) 2025/1949 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Prunus cerasus e Prunus canescens , originários da Ucrânia, e a determinados vegetais para plantação de Prunus armeniaca, Prunus cerasifera, Prunus domestica, Prunus incisa e Prunus persica, originários do Reino Unido, e o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213, no que diz respeito às medidas fitossanitárias para a introdução desses vegetais originários do Reino Unido no território da União
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501996: Regulamento (UE) 2025/1996 do Conselho, de 29 de setembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2025/202 que fixa, para 2025 e 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202505291: Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/1720 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1973 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2019/1716 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1974 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Nicarágua
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202505290: Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/1720 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1973 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2019/1716 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1974 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Nicarágua
Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital
Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia
Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
OJ:L_202501942: Regulamento de Execução (UE) 2025/1942 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos serviços qualificados de validação de assinaturas eletrónicas qualificadas e aos serviços qualificados de validação de selos eletrónicos qualificados
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
CELEX:32025R1943: Regulamento de Execução (UE) 2025/1943 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de referência para certificados qualificados de assinaturas eletrónicas e certificados qualificados de selos eletrónicos
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Banco Central Europeu
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
CELEX:32025R1945: Regulamento de Execução (UE) 2025/1945 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à validação de assinaturas eletrónicas qualificadas e de selos eletrónicos qualificados e à validação de assinaturas eletrónicas avançadas com base em certificados qualificados e de selos eletrónicos avançados com base em certificados qualificados
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
CELEX:32025R1946: Regulamento de Execução (UE) 2025/1946 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos serviços qualificados de preservação de assinaturas eletrónicas qualificadas e de selos eletrónicos qualificados
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
CELEX:32025R1929: Regulamento de Execução (UE) 2025/1929 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à vinculação da data e da hora aos dados e à determinação da exatidão das fontes horárias para o fornecimento de selos temporais qualificados
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1986: Decisão de Execução (UE) 2025/1986 do Conselho, de 22 de setembro de 2025, que altera a Decisão de Execução 2013/805/UE, a qual autoriza a República da Polónia a aplicar medidas em derrogação do artigo 26.°, n.° 1, alínea a), e do artigo 168.° da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R0202R(02): Berichtigung der Verordnung (EU) 2025/202 des Rates vom 30. Januar 2025 zur Festsetzung der Fangmöglichkeiten für 2025 und 2026 für bestimmte Fischbestände in Unionsgewässern sowie für Fischereifahrzeuge der Union in bestimmten Nicht-Unionsgewässern und zur Änderung der Verordnung (EU) 2024/257 im Hinblick auf Fangmöglichkeiten für 2025 (ABl. L, 2025/202, 31.1.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R1949: Regulamento de Execução (UE) 2025/1949 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Prunus cerasus e Prunus canescens , originários da Ucrânia, e a determinados vegetais para plantação de Prunus armeniaca, Prunus cerasifera, Prunus domestica, Prunus incisa e Prunus persica, originários do Reino Unido, e o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213, no que diz respeito às medidas fitossanitárias para a introdução desses vegetais originários do Reino Unido no território da União
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
CELEX:32025R1944: Regulamento de Execução (UE) 2025/1944 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de referência para os processos de envio e receção de dados nos serviços qualificados de envio registado eletrónico e no respeitante à interoperabilidade desses serviços
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
CELEX:32025R1942: Regulamento de Execução (UE) 2025/1942 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos serviços qualificados de validação de assinaturas eletrónicas qualificadas e aos serviços qualificados de validação de selos eletrónicos qualificados
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R1996: Regulamento (UE) 2025/1996 do Conselho, de 29 de setembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2025/202 que fixa, para 2025 e 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG05291: Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/1720 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1973 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2019/1716 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1974 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Nicarágua
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG05290: Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/1720 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1973 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2019/1716 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1974 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Nicarágua
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura
Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital
Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32023R2841R(01): Retificação do Regulamento (UE, Euratom) 2023/2841 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2023, que estabelece medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança nas instituições, órgãos e organismos da União (JO L, 2023/2841, 18.12.2023)
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 29 de setembro de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202501968: Decisão de Execução (UE) 2025/1968 da Comissão, de 28 de abril de 2025, que estabelece regras de execução da Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a um pedido da Itália para não aplicar o requisito de instalação do GSM-R num túnel como estabelecido no Regulamento (UE) n.o 1303/2014 da Comissão [notificada com o número C(2025) 2437]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202501991: Regulamento de Execução (UE) 2025/1991 da Comissão, de 4 de setembro de 2025, relativo à aprovação de uma alteração, a nível da União, do caderno de especificações da denominação de origem protegida Mór/Móri em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501966: Decisão (UE) 2025/1966 do Conselho, de 16 de setembro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité de Ministros do Conselho da Europa, sobre a prorrogação do prazo de adesão do Cazaquistão à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, no que diz respeito a questões relacionadas com as instituições e a administração pública da União
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501967: Decisão (UE) 2025/1967 do Conselho, de 16 de setembro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité de Ministros do Conselho da Europa, sobre a prorrogação do prazo de adesão do Cazaquistão à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, no que diz respeito a questões relacionadas com a cooperação judiciária em matéria penal, o asilo e a não repulsão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Comité das Regiões Europeu
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0397: Processo C-397/23, Jobcenter Arbeitplus Bielefeld: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 1 de agosto de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sozialgericht Detmold – Alemanha) – FL/Jobcenter Arbeitplus Bielefeld (Reenvio prejudicial – Cidadania da União – Livre circulação de pessoas – Artigo 18.o TFUE – Não discriminação em razão da nacionalidade – Diretiva 2004/38/CE – Artigo 24.o – Princípio da igualdade de tratamento – Filho menor cidadão da União que beneficia de um direito de residência ao abrigo desta diretiva – Concessão de uma autorização de residência nacional ao progenitor dessa criança para efeitos do exercício das responsabilidades parentais relativas a este último – Distinção em função da nacionalidade do filho – Progenitor que beneficia de um direito de residência na qualidade de candidato a emprego – Derrogação ao princípio da igualdade de tratamento em matéria de direito a uma prestação de assistência social – Alcance)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0524: Processo C-524/25 P: Recurso interposto em 1 de agosto de 2025 pela Novis Insurance Company, a Novis Versicherungsgesellschaft, a Novis Compagnia di Assicurazioni e a Novis Poisťovňa a.s. do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 23 de maio de 2025 no processo T-179/24, Novis/Comissão
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0636: Processos apensos C-636/23 e C-637/23, Al Hoceima e Boghni: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 1 de agosto de 2025 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Raad voor Vreemdelingenbetwistingen e pelo Conseil du Contentieux des étrangers – Bélgica) – W, X/Belgische Staat (Reenvio prejudicial – Controlos nas fronteiras, asilo e imigração – Política de imigração – Diretiva 2008/115/CE – Normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular – Artigo 3.o, pontos 4 e 6, artigo 7.o, n.os 1 e 4, artigo 8.o, n.os 1 e 2, artigo 11.o, n.o 1, e artigo 13.o – Artigo 47.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Decisão de regresso – Não concessão de um prazo para a partida voluntária – Proibição de entrada – Ato administrativo suscetível de recurso – Força executória de uma decisão de regresso sem disposição relativa a este prazo – Direito a um recurso efetivo – Decisão de proibição de entrada adotada depois de decorrido um período de tempo considerável)
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0600: Processo C-600/23, Royal Football Club Seraing: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 1 de agosto de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation – Bélgica) – Royal Football Club Seraing SA/Fédération internationale de football association (FIFA), Union des associations européennes de football (UEFA), Union royale belge des sociétés de football association ASBL (URBSFA) [Reenvio prejudicial – Artigo 19.o, n.o 1, TUE – Obrigação de os Estados-Membros estabelecerem as vias de recurso necessárias para assegurar uma tutela jurisdicional efetiva nos domínios abrangidos pelo direito da União – Artigo 47.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Direito à ação – Possibilidade de recorrer à arbitragem – Arbitragem entre particulares – Arbitragem imposta – Decisão de um órgão de uma federação desportiva internacional que aplica uma sanção – Sentença do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) confirmada por uma decisão de um órgão jurisdicional de um Estado terceiro – Via de recurso da sentença arbitral – Legislação nacional que confere a essa sentença arbitral autoridade de caso julgado entre as partes e força probatória em relação a terceiros – Poderes e obrigações dos órgãos jurisdicionais nacionais perante os quais é invocada a referida sentença arbitral – Fiscalização efetiva da conformidade dessa sentença arbitral com os princípios e as disposições que integram a ordem pública da União]
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0397: Processo C-397/25, Ilektronikos Ethnikos Foreas Koinonikis Asfalisis: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Symvoulio tis Epikrateias (Grécia) em 13 de junho de 2025 – EM/Ilektronikos Ethnikos Foreas Koinonikis Asfalisis (Ilektronikos Ethnikos Foreas Koinonikis Asfalisis, e-EFKA)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0514: Processo C-514/23, Tiberis Holding: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 1 de agosto de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato – Itália) – Tiberis Holding Srl/Gestore dei servizi energetici (GSE) SpA, Ministero dello Sviluppo Economico, Ministero dell’ambiente e della sicurezza energetica [Reenvio prejudicial – Ambiente – Promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis – Diretiva 2009/28/CE – Artigo 3.o – Diretiva (UE) 2018/2001 – Artigo 4.o – Medidas nacionais de incentivo à produção de energia proveniente de fontes renováveis – Regime de auxílio – Auxílios de Estado – Artigo 108.o TFUE – Competência exclusiva da Comissão Europeia para decidir sobre a compatibilidade das medidas de auxílio com o mercado interno – Decisão da Comissão que declara a compatibilidade desse regime de auxílios com o mercado interno – Ação intentada num órgão jurisdicional nacional pelo beneficiário de uma medida de auxílio ao abrigo desse regime contra uma modalidade deste mesmo regime indissociavelmente ligada ao seu funcionamento – Inadmissibilidade, em sede de recurso, de um pedido de decisão prejudicial relativo à interpretação dessas disposições das referidas diretivas]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0544: Processo C-544/23: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 1 de agosto de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Najvyšší správny súd Slovenskej republiky – Eslováquia) – T.T., BAJI Trans s.r.o./Národný inšpektorát práce [Reenvio prejudicial – Regulamentos (CEE) n.° 3821/85 e (UE) n.° 165/2014 – Obrigação de inspeção periódica dos tacógrafos – Isenção – Artigo 49.°, n.° 1, terceiro período, e artigo 51.°, n.° 1, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Princípio da retroatividade da lei penal mais favorável – Sanções administrativas de natureza penal – Recurso de cassação – Lei nova entrada em vigor após a sentença objeto de recurso – Conceito de condenação por sentença transitada em julgado]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0071: Processos apensos C-71/23 P e C-82/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 1 de agosto de 2025 – França e Comissão/CWS Powder Coatings e o. [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Ambiente e proteção da saúde humana – Regulamento (CE) n.o 1272/2008 – Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas – Regulamento Delegado (UE) 2020/217 – Classificação do dióxido de titânio em pó contendo 1 % ou mais de partículas com diâmetro igual ou inferior a 10 μm – Critérios de classificação de uma substância como cancerígena – Fiabilidade e aceitabilidade dos estudos científicos – Cálculo da sobrecarga pulmonar em partículas – Caráter decisivo de um estudo científico – Desvirtuação dos meios de prova – Erro de direito – Escolha dos parâmetros de cálculo – Densidade das partículas – Apreciação de natureza científica – Inobservância dos limites da fiscalização jurisdicional – Conceito de propriedades intrínsecas – Fundamentos apresentados a título exaustivo]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0666: Processo C-666/23, Volkswagen (Direito a uma indemnização adequada): Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 1 de agosto de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Ravensburg – Alemanha) – CM, DS/Volkswagen AG [Reenvio prejudicial – Aproximação das legislações – Homologação de veículos a motor – Diretiva 2007/46/CE – Artigo 18.o, n.o 1 – Artigo 26.o, n.o 1 – Artigo 46.o – Regulamento (CE) n.o 715/2007 – Artigo 5.o, n.o 2 – Veículos a motor – Motor diesel – Emissões de poluentes – Redução das emissões de óxido de azoto (NOx) limitada por uma janela térmica – Dispositivo manipulador – Proteção dos interesses de um comprador individual de um veículo equipado com um dispositivo manipulador proibido – Instalação deste dispositivo após a entrada em circulação do veículo – Direito a indemnização face ao fabricante automóvel a título de responsabilidade extracontratual – Causa de isenção – Erro inevitável do fabricante quanto à proibição do dispositivo manipulador – Princípio da efetividade – Indemnização adequada do dano – Método de cálculo da indemnização – Intervalo da indemnização]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0102: Processo C-102/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 1 de agosto de 2025 – PNB Banka/BCE [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Política económica e monetária – Supervisão prudencial das instituições de crédito – Regulamento (UE) no 1024/2013 – Direitos processuais – Fundamentação]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0101: Processo C-101/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 1 de agosto de 2025 – PNB Banka/BCE [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Política económica e monetária – Supervisão prudencial das instituições de crédito – Regulamento (UE) no 1024/2013 – Direitos processuais – Tutela jurisdicional efetiva – Inadmissibilidade]
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0099: Processo C-99/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 1 de agosto de 2025 – PNB Banka/BCE [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Política económica e monetária – Supervisão prudencial das instituições de crédito – Regulamento (UE) no 1024/2013 – Direitos processuais – Tutela jurisdicional efetiva – Inadmissibilidade]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0703: Processo C-703/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 1 de agosto de 2025 – Timchenko/Conselho (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Ucrânia – Decisão 2014/145/PESC – Artigo 1.o, n.o 1, in fine – Medidas restritivas impostas a uma pessoa singular associada a outra pessoa singular sujeita, ela própria, a medidas restritivas – Conceito de associação no caso de duas pessoas unidas por uma ligação familiar)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0422: Processos apensos C-422/23, C-455/23, C-459/23, C-486/23 e C-493/23, Daka e o.: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 1 de agosto de 2025 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Sąd Najwyższy – Polónia) – T.B. e o./C.B. e o. (Reenvio prejudicial – Estado de direito – Tutela jurisdicional efetiva nos domínios abrangidos pelo direito da União – Artigo 19.o, n.o 1, segundo parágrafo, TUE – Princípios da inamovibilidade e da independência dos magistrados – Nomeação não consentida de um juiz de um tribunal supremo para integrar, por um período determinado, outra secção desse órgão jurisdicional – Primado do direito da União – Contratos públicos – Diretiva 2004/17/CE – Procedimentos de adjudicação de contratos – Aplicação a um acordo de transferência de direitos de propriedade relativos a certificados de origem de eletricidade verde – Diretiva 92/13/CEE – Artigo 2.o-D, n.o 1 – Procedimentos de recurso em matéria de adjudicação de contratos públicos – Inexistência de efeitos do contrato – Entidade adjudicante que pede a anulação de um contrato celebrado em violação das regras de adjudicação de contratos públicos – Abuso do direito – Inexistência)
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0702: Processo C-702/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 1 de agosto de 2025 – Timchenko/Conselho (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Ucrânia – Decisão 2014/145/PESC – Artigo 2, n.o 1, alíneas a) e d) – Inclusão do nome do recorrente devido ao apoio prestado às ações e às políticas da Federação da Rússia contra a Ucrânia e ao apoio material ou financeiro prestado aos decisores russos – Impacto do não distanciamento e da atitude passiva do recorrente)
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
OJ:C_202505255: Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, ponto 16), do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0427: Processo C-427/23, Határ Diszkont: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 1 de agosto de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Szegedi Törvényszék – Hungria) – Határ Diszkont Kft./Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága [Reenvio prejudicial – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Artigo 1.o, n.o 2, artigo 2.o, n.o 1, alínea c), e artigo 78.o – Isenções na exportação – Artigo 146.o, n.o 1, alínea b) – Entrega de bens isenta – Serviço de gestão do reembolso do IVA a adquirentes não residentes na União Europeia – Prestação única – Prestações distintas e independentes – Natureza principal ou acessória de uma prestação – Isenções ao abrigo do artigo 135.o, n.o 1, alínea d), e do artigo 146.o, n.o 1, alínea e) – Proteção da confiança legítima – Valor tributável]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0665: Processo C-665/23, Veracash: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 1 de agosto de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation – França) – IL/Veracash SAS (Reenvio prejudicial – Serviços de pagamento no mercado interno – Diretiva 2007/64/CE – Artigo 56.°, n.° 1, alínea b) – Obrigação de o utilizador do serviço de pagamento informar, sem atraso injustificado, o prestador de serviços de pagamento da perda, roubo, apropriação abusiva ou utilização não autorizada do seu instrumento de pagamento – Artigo 58.° – Comunicação de operações de pagamento não autorizadas – Retificação dessa operação pelo prestador de serviços de pagamento sujeita à obrigação de o utilizador desses serviços comunicar aquela sem atraso injustificado e dentro de um prazo nunca superior a treze meses a contar da data do débito – Artigos 60.° e 61.° – Responsabilidades do prestador de serviços de pagamento e do ordenante no caso de uma operação de pagamento não autorizada – Sucessão de operações de pagamento não autorizadas na sequência da perda, roubo, apropriação abusiva ou utilização não autorizada de um instrumento de pagamento – Comunicação com atraso não deliberado e não resultante de negligência grave – Alcance do direito ao reembolso)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32025D1968: Decisão de Execução (UE) 2025/1968 da Comissão, de 28 de abril de 2025, que estabelece regras de execução da Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a um pedido da Itália para não aplicar o requisito de instalação do GSM-R num túnel como estabelecido no Regulamento (UE) n.o 1303/2014 da Comissão [notificada com o número C(2025) 2437]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R1991: Regulamento de Execução (UE) 2025/1991 da Comissão, de 4 de setembro de 2025, relativo à aprovação de uma alteração, a nível da União, do caderno de especificações da denominação de origem protegida Mór/Móri em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1966: Decisão (UE) 2025/1966 do Conselho, de 16 de setembro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité de Ministros do Conselho da Europa, sobre a prorrogação do prazo de adesão do Cazaquistão à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, no que diz respeito a questões relacionadas com as instituições e a administração pública da União
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1967: Decisão (UE) 2025/1967 do Conselho, de 16 de setembro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité de Ministros do Conselho da Europa, sobre a prorrogação do prazo de adesão do Cazaquistão à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, no que diz respeito a questões relacionadas com a cooperação judiciária em matéria penal, o asilo e a não repulsão
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comité das Regiões Europeu
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0100: Processo C-100/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 1 de agosto de 2025 – PNB Banka/BCE [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Política económica e monetária – Supervisão prudencial das instituições de crédito – Regulamento (UE) no 1024/2013 – Direitos processuais – Tutela jurisdicional efetiva – Inadmissibilidade]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
CELEX:52025XC05255: Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, ponto 16), do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 26 de setembro de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501938: Decisão de Execução (UE) 2025/1938 da Comissão, de 22 de setembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/1582 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Itália [notificada com o número C(2025) 6529]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501976: Decisão (UE) 2025/1976 do Conselho, de 8 de julho de 2025, relativa à cessação de vigência do Acordo de Parceria Voluntário entre a União Europeia e a República dos Camarões relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para União Europeia (FLEGT)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202501919: Regulamento de Execução (UE) 2025/1919 da Comissão, de 25 de setembro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários do Egito, da Índia, do Japão e do Vietname, e que encerra o inquérito sobre as importações desses produtos originários da Índia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:C_202505287: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:C_202505286: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Agência da União Europeia para a Formação Policial
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:C_202505284: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:C_202505289: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:C_202505283: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:C_202505288: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D1938: Decisão de Execução (UE) 2025/1938 da Comissão, de 22 de setembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/1582 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Itália [notificada com o número C(2025) 6529]
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1976: Decisão (UE) 2025/1976 do Conselho, de 8 de julho de 2025, relativa à cessação de vigência do Acordo de Parceria Voluntário entre a União Europeia e a República dos Camarões relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para União Europeia (FLEGT)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32025R1919: Regulamento de Execução (UE) 2025/1919 da Comissão, de 25 de setembro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários do Egito, da Índia, do Japão e do Vietname, e que encerra o inquérito sobre as importações desses produtos originários da Índia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:52025XC05287: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:52025XC05289: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:52025XC05284: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:52025XC05286: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Agência da União Europeia para a Formação Policial
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:52025XC05283: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:52025XC05288: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 25 de setembro de 2025
Autor(es)
Título
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202501909: Regulamento de Execução (UE) 2025/1909 da Comissão, de 24 de setembro de 2025, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n.o 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à suspensão, no período 2026-2028, de determinadas preferências pautais concedidas a certos países beneficiários do SPG
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501921: Decisão de Execução (UE) 2025/1921 da Comissão, de 19 de setembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/3238 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Bulgária [notificada com o número C(2025) 6505]
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:L_202501939: Decisão de Execução (UE) 2025/1939 da Comissão, de 24 de setembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1402 da Comissão no que diz respeito às normas harmonizadas aplicáveis aos contadores de energia térmica, elaboradas em apoio da Diretiva 2014/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501931: Decisão de Execução (UE) 2025/1931 da Comissão, de 22 de setembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/1708 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa em França [notificada com o número C(2025) 6528]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501965: Decisão (UE) 2025/1965 do Conselho, de 22 de setembro de 2025, relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Islândia sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202501493: Regulamento Delegado (UE) 2025/1493 da Comissão, de 11 de junho de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 876/2013 da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às alterações do funcionamento e da gestão dos colégios de contrapartes centrais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501922: Decisão de Execução (UE) 2025/1922 da Comissão, de 19 de setembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/638 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Roménia [notificada com o número C(2025) 6506]
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590750: Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2025/26 der Kommission vom 30. Oktober 2024 mit Durchführungsbestimmungen zur Verordnung (EU) 2024/1143 des Europäischen Parlaments und des Rates in Bezug auf Eintragungen, Änderungen, Löschungen, die Durchsetzung des Schutzes, die Kennzeichnung und Mitteilungen im Zusammenhang mit geografischen Angaben und garantiert traditionellen Spezialitäten und zur Änderung der Durchführungsverordnung (EU) 2019/34 in Bezug auf geografische Angaben im Weinsektor und zur Aufhebung der Durchführungsverordnungen (EU) Nr. 668/2014 und (EU) 2021/1236 (ABl. L, 2025/26, 15.1.2025)
Este documento não existe em português.
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501964: Decisão (UE) 2025/1964 do Conselho, de 22 de setembro de 2025, relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:C_202505256: Processo de liquidação — Decisão de dar início ao processo de liquidação da Bodrogközi Kertészeti Nonprofit Kölcsönös Növénybiztosító Egyesülete f.a.. [Publicação em conformidade com o artigo 280.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II))
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
OJ:C_202505233: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 5 de junho de 2025 no processo E-25/24 — Dartride AS/Estado norueguês, representado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (Staten/Justis- og beredskapsdepartementet), — Responsabilidade do Estado — Infrações imputáveis a um órgão jurisdicional nacional — Conceito de órgão jurisdicional que decide em última instância — Tutela jurisdicional efetiva — Homogeneidade
Conselho da União Europeia
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
OJ:C_202505238: Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA sobre as taxas de juro aplicáveis à recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para os Estados da EFTA, em vigor a partir 1 de julho de 2025 (Publicada em conformidade com as regras sobre taxas de referência e de atualização estabelecidas na parte VII das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA e com o artigo 10.o da Decisão n.o 195/04/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 14 de julho de 2004)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32025R1909: Regulamento de Execução (UE) 2025/1909 da Comissão, de 24 de setembro de 2025, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n.o 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à suspensão, no período 2026-2028, de determinadas preferências pautais concedidas a certos países beneficiários do SPG
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:32025D1939: Decisão de Execução (UE) 2025/1939 da Comissão, de 24 de setembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1402 da Comissão no que diz respeito às normas harmonizadas aplicáveis aos contadores de energia térmica, elaboradas em apoio da Diretiva 2014/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D1921: Decisão de Execução (UE) 2025/1921 da Comissão, de 19 de setembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/3238 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Bulgária [notificada com o número C(2025) 6505]
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D1931: Decisão de Execução (UE) 2025/1931 da Comissão, de 22 de setembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/1708 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa em França [notificada com o número C(2025) 6528]
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025R1493: Regulamento Delegado (UE) 2025/1493 da Comissão, de 11 de junho de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 876/2013 da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às alterações do funcionamento e da gestão dos colégios de contrapartes centrais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D1922: Decisão de Execução (UE) 2025/1922 da Comissão, de 19 de setembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/638 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Roménia [notificada com o número C(2025) 6506]
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1965: Decisão (UE) 2025/1965 do Conselho, de 22 de setembro de 2025, relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Islândia sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32025R0026R(06): Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2025/26 der Kommission vom 30. Oktober 2024 mit Durchführungsbestimmungen zur Verordnung (EU) 2024/1143 des Europäischen Parlaments und des Rates in Bezug auf Eintragungen, Änderungen, Löschungen, die Durchsetzung des Schutzes, die Kennzeichnung und Mitteilungen im Zusammenhang mit geografischen Angaben und garantiert traditionellen Spezialitäten und zur Änderung der Durchführungsverordnung (EU) 2019/34 in Bezug auf geografische Angaben im Weinsektor und zur Aufhebung der Durchführungsverordnungen (EU) Nr. 668/2014 und (EU) 2021/1236 (ABl. L, 2025/26, 15.1.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1964: Decisão (UE) 2025/1964 do Conselho, de 22 de setembro de 2025, relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:52025XC05256: Processo de liquidação — Decisão de dar início ao processo de liquidação da Bodrogközi Kertészeti Nonprofit Kölcsönös Növénybiztosító Egyesülete f.a.. [Publicação em conformidade com o artigo 280.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II))
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
CELEX:E2024J0025: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 5 de junho de 2025 no processo E-25/24 — Dartride AS/Estado norueguês, representado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (Staten/Justis- og beredskapsdepartementet), — Responsabilidade do Estado — Infrações imputáveis a um órgão jurisdicional nacional — Conceito de órgão jurisdicional que decide em última instância — Tutela jurisdicional efetiva — Homogeneidade
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
CELEX:E2025C05238: Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA sobre as taxas de juro aplicáveis à recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para os Estados da EFTA, em vigor a partir 1 de julho de 2025 (Publicada em conformidade com as regras sobre taxas de referência e de atualização estabelecidas na parte VII das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA e com o artigo 10.o da Decisão n.o 195/04/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 14 de julho de 2004)
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Data de Publicação: quarta-feira, 24 de setembro de 2025
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Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590748: Retificação do Regulamento (UE) n.° 1286/2009 do Conselho, de 22 de dezembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.° 881/2002 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã (JO L 346 de 23.12.2009)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:C_202505237: Aviso à atenção de Abubakar Swalleh, cujo nome foi acrescentado à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida, por força do Regulamento de Execução (UE) 2025/1277 da Comissão
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202501961: Decisão n.o 1/2025 do Comité de Associação UE-Moldávia na sua configuração Comércio, de 19 de setembro de 2025, relativa à redução e eliminação dos direitos aduaneiros nos termos do artigo 147.o, n.o 4, do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro [2025/1961]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501947: Decisão (UE) 2025/1947 do Conselho, de 18 de setembro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, no que se refere a uma decisão de alteração do Protocolo n.° 4 do referido Acordo, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501948: Decisão (UE) 2025/1948 do Conselho, de 18 de setembro de 2025, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito da Comissão Mista UE-CTC instituída pela Convenção relativa à simplificação das formalidades no comércio de mercadorias e no âmbito da Comissão Mista UE-CTC instituída pela Convenção sobre um regime de trânsito comum, no que respeita à adoção de decisões que convidam a República da Moldávia e o Montenegro a aderirem às referidas Convenções e à adoção de decisões que alteram a Convenção sobre um regime de trânsito comum na sequência da adesão da República da Moldávia e do Montenegro à referida Convenção
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501927: Decisão de Execução (UE) 2025/1927 da Comissão, de 19 de setembro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 6503]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501957: Decisão (UE) 2025/1957 do Conselho, de 18 de setembro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Associação na sua configuração Comércio instituído pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, no que respeita à redução e eliminação dos direitos aduaneiros
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:22025D1961: Decisão n.o 1/2025 do Comité de Associação UE-Moldávia na sua configuração Comércio, de 19 de setembro de 2025, relativa à redução e eliminação dos direitos aduaneiros nos termos do artigo 147.o, n.o 4, do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro [2025/1961]
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1947: Decisão (UE) 2025/1947 do Conselho, de 18 de setembro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, no que se refere a uma decisão de alteração do Protocolo n.° 4 do referido Acordo, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1948: Decisão (UE) 2025/1948 do Conselho, de 18 de setembro de 2025, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito da Comissão Mista UE-CTC instituída pela Convenção relativa à simplificação das formalidades no comércio de mercadorias e no âmbito da Comissão Mista UE-CTC instituída pela Convenção sobre um regime de trânsito comum, no que respeita à adoção de decisões que convidam a República da Moldávia e o Montenegro a aderirem às referidas Convenções e à adoção de decisões que alteram a Convenção sobre um regime de trânsito comum na sequência da adesão da República da Moldávia e do Montenegro à referida Convenção
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D1927: Decisão de Execução (UE) 2025/1927 da Comissão, de 19 de setembro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 6503]
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32009R1286R(01): Retificação do Regulamento (UE) n.° 1286/2009 do Conselho, de 22 de dezembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.° 881/2002 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã (JO L 346 de 23.12.2009)
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1957: Decisão (UE) 2025/1957 do Conselho, de 18 de setembro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Associação na sua configuração Comércio instituído pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, no que respeita à redução e eliminação dos direitos aduaneiros
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:52025XG05237: Aviso à atenção de Abubakar Swalleh, cujo nome foi acrescentado à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida, por força do Regulamento de Execução (UE) 2025/1277 da Comissão
Jornais Oficiais da União Europeia
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Data de Publicação: terça-feira, 23 de setembro de 2025
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501920: Regulamento Delegado (UE) 2025/1920 da Comissão, de 12 de junho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à atribuição de identificadores únicos dos dispositivos às armações de óculos, às lentes para óculos e aos óculos de leitura prontos a usar
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501898: Decisão de Execução (UE) 2025/1898 da Comissão, de 22 de setembro de 2025, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado DP51291 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 6319]
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
OJ:C_202505229: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/2135 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1932 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/2147 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202505227: Aviso à atenção das pessoas, entidades ou organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/2135 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1932 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/2147 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202505228: Aviso à atenção das pessoas, entidades ou organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/2135 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1932 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/2147 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R1920: Regulamento Delegado (UE) 2025/1920 da Comissão, de 12 de junho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à atribuição de identificadores únicos dos dispositivos às armações de óculos, às lentes para óculos e aos óculos de leitura prontos a usar
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D1898: Decisão de Execução (UE) 2025/1898 da Comissão, de 22 de setembro de 2025, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado DP51291 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 6319]
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG05229: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/2135 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1932 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/2147 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG05227: Aviso à atenção das pessoas, entidades ou organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/2135 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1932 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/2147 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG05228: Aviso à atenção das pessoas, entidades ou organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/2135 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1932 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/2147 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 22 de setembro de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590736: Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2025/917 der Kommission vom 19. Mai 2025 zur Änderung der Durchführungsverordnung (EU) 2019/1014 mit detaillierten Bestimmungen betreffend die Mindestanforderungen an Grenzkontrollstellen, einschließlich Kontrollzentren, und das Format, die Kategorien und die Abkürzungen, die bei der Auflistung der Grenzkontrollstellen und der Kontrollstellen zu verwenden sind (ABl. L, 2025/917, 20.5.2025)
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Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590737: Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2019/1014 der Kommission vom 12. Juni 2019 mit detaillierten Bestimmungen betreffend die Mindestanforderungen an Grenzkontrollstellen, einschließlich Kontrollzentren, und das Format, die Kategorien und die Abkürzungen, die bei der Auflistung der Grenzkontrollstellen und der Kontrollstellen zu verwenden sind (ABl. L 165 vom 21.6.2019)
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Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590731: Berichtigung der Verordnung (EU) 2025/1377 der Kommission vom 15. Juli 2025 zur Änderung und Berichtigung der Verordnung (EU) Nr. 142/2011 hinsichtlich bestimmter Anforderungen an das Inverkehrbringen und die Einfuhr nicht für den menschlichen Verzehr bestimmter tierischer Nebenprodukte und Folgeprodukte (ABl. L, 2025/1377, 16.7.2025)
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Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501923: Regulamento de Execução (UE) 2025/1923 da Comissão, de 19 de setembro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Brasil nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501934: Regulamento de Execução (UE) 2025/1934 da Comissão, de 19 de setembro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
OJ:L_202501907: Regulamento de Execução (UE) 2025/1907 da Comissão, de 19 de setembro de 2025, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, o modelo a que deve obedecer a notificação dos programas de formação e de certificação dos Estados-Membros e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/2065 da Comissão
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:C_202505045: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO — Orientações sobre os pormenores das diversas categorias de alteração, a aplicação dos procedimentos previstos nos capítulos II, II-A, III e IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2008 da Comissão, relativo à análise das alterações dos termos das autorizações de introdução no mercado de medicamentos para uso humano, bem como a documentação que deve ser apresentada em conformidade com esses procedimentos
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202505108: Publicação de um pedido de cancelamento nos termos do artigo 15.o, n.o 4 do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012, em conjugação com o artigo 25.o, n.o 4 do mesmo regulamento
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202505049: Publicação de um pedido de cancelamento nos termos do artigo 15.o, n.o 4 do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012, em conjugação com o artigo 25.o, n.o 4 do mesmo regulamento
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Conselho da União Europeia
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0871: Processo C-871/24 P: Recurso interposto em 16 de dezembro de 2024 por Przedsiębiorstwo produkcyjno – usługowo – handlowe Jopp – Pol Eksport – Import Ryszard Jopp – Krzysztof Jopp sp. j. do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral em 9 de outubro de 2024 no processo T-554/23, Jopp – Pol Eksport – Import Ryszard Jopp – Krzysztof Jopp/EUIPO
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Comité Europeu do Risco Sistémico
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Conselho da União Europeia
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Conselho da União Europeia
Comité Europeu do Risco Sistémico
Tribunal de Justiça
Comité Europeu do Risco Sistémico
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202505053: Publicação de um pedido de alteração de uma menção tradicional no setor vitivinícola, nos termos do artigo 28.o, n.o 3, e do artigo 34.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos pedidos de proteção das denominações de origem, indicações geográficas e menções tradicionais no setor vitivinícola, ao procedimento de oposição, às restrições de utilização, às alterações do caderno de especificações, ao cancelamento da proteção e à rotulagem e apresentação — Kvalitetno vino KZP, Vrhunsko vino KZP
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202505050: Publicação de um pedido de cancelamento nos termos do artigo 15.o, n.o 4 do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012, em conjugação com o artigo 25.o, n.o 4 do mesmo regulamento
Comité Europeu do Risco Sistémico
Tribunal de Justiça
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32019R1014R(05): Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2019/1014 der Kommission vom 12. Juni 2019 mit detaillierten Bestimmungen betreffend die Mindestanforderungen an Grenzkontrollstellen, einschließlich Kontrollzentren, und das Format, die Kategorien und die Abkürzungen, die bei der Auflistung der Grenzkontrollstellen und der Kontrollstellen zu verwenden sind (ABl. L 165 vom 21.6.2019)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32025R0917R(01): Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2025/917 der Kommission vom 19. Mai 2025 zur Änderung der Durchführungsverordnung (EU) 2019/1014 mit detaillierten Bestimmungen betreffend die Mindestanforderungen an Grenzkontrollstellen, einschließlich Kontrollzentren, und das Format, die Kategorien und die Abkürzungen, die bei der Auflistung der Grenzkontrollstellen und der Kontrollstellen zu verwenden sind (ABl. L, 2025/917, 20.5.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32024R1987R(01): Rectificatif au règlement (UE) 2024/1987 de la Commission du 30 juillet 2024 modifiant le règlement (UE) 2023/915 en ce qui concerne les teneurs maximales en nickel de certaines denrées alimentaires (JO L, 2024/1987, 31.7.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32025R1377R(01): Berichtigung der Verordnung (EU) 2025/1377 der Kommission vom 15. Juli 2025 zur Änderung und Berichtigung der Verordnung (EU) Nr. 142/2011 hinsichtlich bestimmter Anforderungen an das Inverkehrbringen und die Einfuhr nicht für den menschlichen Verzehr bestimmter tierischer Nebenprodukte und Folgeprodukte (ABl. L, 2025/1377, 16.7.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R1923: Regulamento de Execução (UE) 2025/1923 da Comissão, de 19 de setembro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Brasil nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R1934: Regulamento de Execução (UE) 2025/1934 da Comissão, de 19 de setembro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
CELEX:32025R1907: Regulamento de Execução (UE) 2025/1907 da Comissão, de 19 de setembro de 2025, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, o modelo a que deve obedecer a notificação dos programas de formação e de certificação dos Estados-Membros e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/2065 da Comissão
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC05108: Publicação de um pedido de cancelamento nos termos do artigo 15.o, n.o 4 do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012, em conjugação com o artigo 25.o, n.o 4 do mesmo regulamento
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC05049: Publicação de um pedido de cancelamento nos termos do artigo 15.o, n.o 4 do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012, em conjugação com o artigo 25.o, n.o 4 do mesmo regulamento
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:52025XC05045: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO — Orientações sobre os pormenores das diversas categorias de alteração, a aplicação dos procedimentos previstos nos capítulos II, II-A, III e IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2008 da Comissão, relativo à análise das alterações dos termos das autorizações de introdução no mercado de medicamentos para uso humano, bem como a documentação que deve ser apresentada em conformidade com esses procedimentos
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comité Europeu do Risco Sistémico
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comité Europeu do Risco Sistémico
Comité Europeu do Risco Sistémico
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC05053: Publicação de um pedido de alteração de uma menção tradicional no setor vitivinícola, nos termos do artigo 28.o, n.o 3, e do artigo 34.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos pedidos de proteção das denominações de origem, indicações geográficas e menções tradicionais no setor vitivinícola, ao procedimento de oposição, às restrições de utilização, às alterações do caderno de especificações, ao cancelamento da proteção e à rotulagem e apresentação — Kvalitetno vino KZP, Vrhunsko vino KZP
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comité Europeu do Risco Sistémico
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC05050: Publicação de um pedido de cancelamento nos termos do artigo 15.o, n.o 4 do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012, em conjugação com o artigo 25.o, n.o 4 do mesmo regulamento
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Conselho da União Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 19 de setembro de 2025
Autor(es)
Título
Banco Central Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
OJ:L_202501893: Regulamento de Execução (UE) 2025/1893 da Comissão, de 17 de setembro de 2025, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, os requisitos mínimos relativos aos atestados de formação de pessoas singulares e as condições para o reconhecimento mútuo desses atestados no respeitante a determinados equipamentos móveis que contenham gases fluorados com efeito de estufa ou suas alternativas e que revoga o Regulamento (CE) n.o 307/2008 da Comissão
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202501886: Decisão de Execução (UE) 2025/1886 da Comissão, de 17 de setembro de 2025, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores da Itália e da Eslováquia no respeitante às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) no exercício financeiro de 2020 [notificada com o número C(2025) 6267]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501912: Decisão de Execução (UE) 2025/1912 da Comissão, de 17 de setembro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 6374]
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202501890: Regulamento de Execução (UE) 2025/1890 da Comissão, de 18 de setembro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acessórios roscados para tubos, moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal, originários da República Popular da China e da Tailândia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202590730: Rectificatif au règlement (UE) 2023/2631 du Parlement européen et du Conseil du 22 novembre 2023 sur les obligations vertes européennes et la publication facultative d’informations pour les obligations commercialisées en tant qu’obligations durables sur le plan environnemental et pour les obligations liées à la durabilité (JO L, 2023/2631, 30.11.2023)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202590725: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/2956 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos modelos normalizados para o registo de informações (JO L, 2024/2956, 2.12.2024)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:C_202505097: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de Agosto de 2025 para 31 de Agosto de 2025 [Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ou de Artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Banco Central Europeu
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32025D1886: Decisão de Execução (UE) 2025/1886 da Comissão, de 17 de setembro de 2025, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores da Itália e da Eslováquia no respeitante às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) no exercício financeiro de 2020 [notificada com o número C(2025) 6267]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
CELEX:32025R1893: Regulamento de Execução (UE) 2025/1893 da Comissão, de 17 de setembro de 2025, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, os requisitos mínimos relativos aos atestados de formação de pessoas singulares e as condições para o reconhecimento mútuo desses atestados no respeitante a determinados equipamentos móveis que contenham gases fluorados com efeito de estufa ou suas alternativas e que revoga o Regulamento (CE) n.o 307/2008 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
União Europeia, Comité Conjunto
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32025R1890: Regulamento de Execução (UE) 2025/1890 da Comissão, de 18 de setembro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acessórios roscados para tubos, moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal, originários da República Popular da China e da Tailândia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D1912: Decisão de Execução (UE) 2025/1912 da Comissão, de 17 de setembro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 6374]
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32023R2631R(02): Rectificatif au règlement (UE) 2023/2631 du Parlement européen et du Conseil du 22 novembre 2023 sur les obligations vertes européennes et la publication facultative d’informations pour les obligations commercialisées en tant qu’obligations durables sur le plan environnemental et pour les obligations liées à la durabilité (JO L, 2023/2631, 30.11.2023)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32024R2956R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/2956 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos modelos normalizados para o registo de informações (JO L, 2024/2956, 2.12.2024)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:52025XC05097: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de Agosto de 2025 para 31 de Agosto de 2025 [Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ou de Artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 18 de setembro de 2025
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590727: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/386 do Conselho, de 24 de fevereiro de 2025, que dá execução ao artigo 8.°-A, do Regulamento (CE) n.° 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia (JO L, 2025/386, 25.2.2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202501877: Decisão de Execução (UE) 2025/1877 da Comissão, de 16 de setembro de 2025, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores da Itália e da Eslováquia no respeitante às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no exercício financeiro de 2020 [notificada com o número C(2025) 6218]
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590720: Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2024/2493 der Kommission vom 23. September 2024 zur Änderung der Durchführungsverordnung (EU) 2018/2066 in Bezug auf die Aktualisierung der Überwachung von und der Berichterstattung über Treibhausgasemissionen gemäß der Richtlinie 2003/87/EG des Europäischen Parlaments und des Rates (ABl. L, 2024/2493, 27.9.2024)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202501875: Decisão de Execução (UE) 2025/1875 da Comissão, de 16 de setembro de 2025, relativa ao apuramento das contas do organismo pagador dos Países Baixos no respeitante às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) no exercício financeiro de 2021 [notificada com o número C(2025) 6214]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590723: Rectificatif au règlement (UE) 2023/1670 de la Commission du 16 juin 2023 établissant des exigences en matière d’écoconception applicables aux smartphones, aux téléphones portables autres que des smartphones, aux téléphones sans fil et aux tablettes conformément à la directive 2009/125/CE du Parlement européen et du Conseil et modifiant le règlement (UE) 2023/826 de la Commission (JO L 214 du 31.8.2023)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590722: Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2018/2066 de la Commission du 19 décembre 2018 relatif à la surveillance et à la déclaration des émissions de gaz à effet de serre au titre de la directive 2003/87/CE du Parlement européen et du Conseil et modifiant le règlement (UE) no 601/2012 de la Commission (JO L 334 du 31.12.2018)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
OJ:C_202505109: Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, ponto 16), do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Contas Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R0386R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/386 do Conselho, de 24 de fevereiro de 2025, que dá execução ao artigo 8.°-A, do Regulamento (CE) n.° 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia (JO L, 2025/386, 25.2.2025)
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0385R(01): Retificação da Decisão (PESC) 2025/385 do Conselho, de 24 de fevereiro de 2025, que altera a Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia (JO L, 2025/385, 25.2.2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32025D1877: Decisão de Execução (UE) 2025/1877 da Comissão, de 16 de setembro de 2025, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores da Itália e da Eslováquia no respeitante às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no exercício financeiro de 2020 [notificada com o número C(2025) 6218]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32024R2493R(02): Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2024/2493 der Kommission vom 23. September 2024 zur Änderung der Durchführungsverordnung (EU) 2018/2066 in Bezug auf die Aktualisierung der Überwachung von und der Berichterstattung über Treibhausgasemissionen gemäß der Richtlinie 2003/87/EG des Europäischen Parlaments und des Rates (ABl. L, 2024/2493, 27.9.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32025D1875: Decisão de Execução (UE) 2025/1875 da Comissão, de 16 de setembro de 2025, relativa ao apuramento das contas do organismo pagador dos Países Baixos no respeitante às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) no exercício financeiro de 2021 [notificada com o número C(2025) 6214]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32023R1670R(04): Rectificatif au règlement (UE) 2023/1670 de la Commission du 16 juin 2023 établissant des exigences en matière d’écoconception applicables aux smartphones, aux téléphones portables autres que des smartphones, aux téléphones sans fil et aux tablettes conformément à la directive 2009/125/CE du Parlement européen et du Conseil et modifiant le règlement (UE) 2023/826 de la Commission (JO L 214 du 31.8.2023)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32018R2066R(07): Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2018/2066 de la Commission du 19 décembre 2018 relatif à la surveillance et à la déclaration des émissions de gaz à effet de serre au titre de la directive 2003/87/CE du Parlement européen et du Conseil et modifiant le règlement (UE) no 601/2012 de la Commission (JO L 334 du 31.12.2018)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32025R1711R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/1711 da Comissão, de 4 de agosto de 2025, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de garrafas de alta pressão, de aço, sem soldadura originárias da República Popular da China (JO L, 2025/1711, 5.8.2025)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
CELEX:52025XC05109: Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, ponto 16), do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Contas Europeu
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 17 de setembro de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501879: Regulamento de Execução (UE) 2025/1879 da Comissão, de 16 de setembro de 2025, que renova a aprovação da substância ativa de baixo risco óleo de colza, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202501847: Decisão de Execução (UE) 2025/1847 da Comissão, de 15 de setembro de 2025, que estabelece regras de execução da Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a um pedido da Dinamarca para não aplicar o requisito de resistência da via ferroviária às cargas aplicadas estabelecido no Regulamento (UE) n.o 1299/2014 da Comissão [notificada com o número C(2025) 6199]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
OJ:C_202503759: P9_TA(2024)0333 — Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - Candidatura EGF/2023/003 DE/Vallourec - Alemanha — Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Alemanha – EGF/2023/003 DE/Vallourec (COM(2024)0030 – C9-0041/2024 – 2024/0049(BUD))
Parlamento Europeu
OJ:C_202503723: P9_TA(2024)0296 — Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (COM(2022)0748 – C9-0433/2022 – 2022/0432(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503745: P9_TA(2024)0319 — Qualidade do ar ambiente e um ar mais limpo na Europa — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa (reformulação) (COM(2022)0542 – C9-0364/2022 – 2022/0347(COD)) (Processo legislativo ordinário – reformulação)
Tribunal de Contas Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202503751: P9_TA(2024)0325 — Vegetais obtidos por determinadas novas técnicas genómicas e os géneros alimentícios e alimentos para animais deles derivados — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento europeu e do Conselho relativo aos vegetais obtidos por determinadas novas técnicas genómicas e aos géneros alimentícios e alimentos para animais deles derivados, e que altera o Regulamento (UE) 2017/625 (COM(2023)0411 – C9-0238/2023 – 2023/0226(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503735: P9_TA(2024)0308 — Regras comuns para promover a reparação de bens — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a regras comuns para promover a reparação de bens e que altera o Regulamento (UE) 2017/2394 e as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2020/1828 (COM(2023)0155 – C9-0117/2023 – 2023/0083(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503713: P9_TA(2024)0315 — Alterações ao Regimento do Parlamento Europeu relativas a ações de formação sobre prevenção de conflitos e assédio no local de trabalho, bem como sobre boa gestão administrativa — Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre as alterações ao Regimento do Parlamento Europeu relativas a ações de formação sobre prevenção de conflitos e o assédio no local de trabalho, bem como sobre a boa gestão administrativa (2024/2006(REG))
Parlamento Europeu
OJ:C_202503731: P9_TA(2024)0304 — Medidas temporárias de liberalização do comércio que complementa as concessões comerciais aplicáveis aos produtos ucranianos ao abrigo do Acordo de Associação UE/Euratom/Ucrânia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas temporárias de liberalização do comércio que complementa as concessões comerciais aplicáveis aos produtos ucranianos ao abrigo do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (COM(2024)0050 – C9-0021/2024 – 2024/0028(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
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OJ:C_202503730: P9_TA(2024)0303 — Regulamento relativo à Conceção Ecológica — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos sustentáveis e que revoga a Diretiva 2009/125/CE (COM(2022)0142 – C9-0132/2022 – 2022/0095(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
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OJ:C_202503750: P9_TA(2024)0324 — Intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infrações às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2015/413 que visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infrações às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária (COM(2023)0126 – C9-0034/2023 – 2023/0052(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
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Parlamento Europeu
OJ:C_202503782: P9_TA(2024)0356 — Estatísticas do mercado de trabalho associadas às empresas da União Europeia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do mercado de trabalho associadas às empresas da União Europeia, que revoga o Regulamento (CE) n.o 530/1999 do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 450/2003 e (CE) n.o 453/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2023)0459 – C9-0316/2023 – 2023/0288(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
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OJ:C_202503726: P9_TA(2024)0299 — Luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais (COM(2023)0533 – C9-0338/2023 – 2023/0323(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503734: P9_TA(2024)0307 — Prevenção das perdas de péletes de plástico para reduzir a poluição por microplásticos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prevenção das perdas de péletes de plástico para reduzir a poluição por microplásticos (COM(2023)0645 – C9-0378/2023 – 2023/0373(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
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OJ:C_202503746: P9_TA(2024)0320 — Instrumento de Emergência do Mercado Único — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Instrumento de Emergência do Mercado Único e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2679/98 do Conselho (COM(2022)0459 – C9-0315/2022 – 2022/0278(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503728: P9_TA(2024)0301 — Acesso das autoridades competentes aos registos centralizados de contas bancárias através do ponto de acesso único — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2019/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao acesso das autoridades competentes aos registos centralizados de contas bancárias através do ponto de acesso único (COM(2021)0429 – C9-0338/2021 – 2021/0244(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503720: P9_TA(2024)0293 — A transmissão de processos penais — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transmissão de processos penais (COM(2023)0185 – C9-0128/2023 – 2023/0093(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503748: P9_TA(2024)0322 — Alteração de determinadas diretivas no que diz respeito à criação do Instrumento de Emergência do Mercado Único — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2000/14/CE, 2006/42/CE, 2010/35/UE, 2013/29/UE, 2014/28/UE, 2014/29/UE, 2014/30/UE, 2014/31/UE, 2014/32/UE, 2014/33/UE, 2014/34/UE, 2014/35/UE, 2014/53/UE e 2014/68/UE no que diz respeito a procedimentos de emergência para a avaliação da conformidade, a adoção de especificações comuns e a fiscalização do mercado devido a uma emergência do mercado único (COM(2022)0462 – C9-0313/2022 – 2022/0280(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503719: P9_TA(2024)0292 — Medidas destinadas a reduzir o custo da implantação de redes de comunicação eletrónicas gigabit (Regulamento Infraestruturas Gigabit) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas destinadas a reduzir o custo da implantação de redes de comunicações eletrónicas gigabit e que revoga a Diretiva 2014/61/UE (Regulamento Infraestruturas Gigabit) (COM(2023)0094 – C9-0028/2023 – 2023/0046(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503755: P9_TA(2024)0329 — Dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade e que altera a Diretiva (UE) 2019/1937 (COM(2022)0071 – C9-0050/2022 – 2022/0051(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501805: Decisão de Execução (UE) 2025/1805 da Comissão, de 11 de setembro de 2025, que não concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas ODYSSEE ENVIRONNEMENT CMIT/MIT biocidal product family em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 6103]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501813: Decisão de Execução (UE) 2025/1813 da Comissão, de 11 de setembro de 2025, que não concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas VEOLIA WATER TECHNOLOGIES CMIT/MIT biocidal product family em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 6102]
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202503738: P9_TA(2024)0311 — Coordenação eficaz das políticas económicas e supervisão orçamental multilateral — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à coordenação eficaz das políticas económicas e à supervisão orçamental multilateral e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho (COM(2023)0240 – C9-0150/2023 – 2023/0138(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503737: P9_TA(2024)0310 — Alteração da Diretiva 2011/36/UE relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2011/36/UE relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas (COM(2022)0732 – C9-0431/2022 – 2022/0426(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503749: P9_TA(2024)0323 — Código das Fronteiras Schengen — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/399 que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (COM(2021)0891 – C9-0473/2021 – 2021/0428(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503767: P9_TA(2024)0341 — Produção e comercialização de material de reprodução vegetal — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e comercialização de material de reprodução vegetal na União e que altera os Regulamentos (UE) 2016/2031, (UE) 2017/625 e (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 2002/53/CE, 2002/54/CE, 2002/55/CE, 2002/56/CE, 2002/57/CE, 2008/72/CE e 2008/90/CE do Conselho (Regulamento relativo ao material de reprodução vegetal) (COM(2023)0414 – C9-0236/2023 – 2023/0227(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503754: P9_TA(2024)0328 — Âmbito da proteção dos depósitos, utilização dos fundos dos sistemas de garantia de depósitos, cooperação transfronteiriça e transparência (DSGD 2) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/49/UE no respeitante ao âmbito da proteção dos depósitos, à utilização de fundos dos sistemas de garantia de depósitos, à cooperação transfronteiriça e à transparência (COM(2023)0228 – C9-0133/2023 – 2023/0115(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503724: P9_TA(2024)0297 — Serviços de pagamento e serviços de moeda eletrónica no mercado interno — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços de pagamento e aos serviços de moeda eletrónica no mercado interno que altera a Diretiva 98/26/CE e revoga as Diretivas (UE) 2015/2366 e 2009/110/CE (COM(2023)0366 – C9-0218/2023 – 2023/0209(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503732: P9_TA(2024)0305 — Isenção de visto para os titulares de passaportes sérvios emitidos pela Direção de Coordenação sérvia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/1806 no que diz respeito aos titulares de passaportes sérvios emitidos pela Direção de Coordenação sérvia (Koordinaciona uprava) (COM(2023)0733 – C9-0412/2023 – 2023/0418(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503736: P9_TA(2024)0309 — Proibição de produtos fabricados com recurso ao trabalho forçado no mercado da União — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proibição de produtos fabricados com recurso ao trabalho forçado no mercado da União (COM(2022)0453 – C9-0307/2022 – 2022/0269(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503727: P9_TA(2024)0300 — Alteração da Diretiva 2014/62/UE no que respeita a determinados requisitos em matéria de comunicação de informações — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/62/UE no que respeita a determinados requisitos em matéria de comunicação de informações (COM(2023)0582 – C9-0382/2023 – 2023/0355(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503756: P9_TA(2024)0330 — Melhoria das condições de trabalho nas plataformas digitais — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à melhoria das condições de trabalho nas plataformas digitais (COM(2021)0762 – C9-0454/2021 – 2021/0414(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503716: P9_TA(2024)0289 — Nomeação de Karen Braun-Munzinger como novo membro do Conselho Único de Resolução — Decisão do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução (N9-0006/2024 – C9-0064/2024 – 2024/0901(NLE)) (Aprovação)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
OJ:C_202503792: P9_TA(2024)0366 — Criação da Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo e altera os Regulamentos (UE) n.os 1093/2010, (UE) 1094/2010 e (UE) 1095/2010 (COM(2021)0421 – C9-0340/2021 – 2021/0240(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503747: P9_TA(2024)0321 — Alteração de determinados regulamentos no que respeita à criação do Instrumento de Emergência do Mercado Único — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2016/424, (UE) 2016/425, (UE) 2016/426, (UE) 2019/1009 e (UE) n.o 305/2011 no que diz respeito aos procedimentos de emergência para a avaliação da conformidade, a adoção de especificações comuns e a fiscalização do mercado devido a uma emergência do mercado único (COM(2022)0461 – C9-0314/2022 – 2022/0279(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503796: P9_TA(2024)0375 — Projeto de orçamento retificativo n.o 3/2024: Reforçar os meios da Procuradoria Europeia na sequência da adesão da Polónia e da prevista participação da Suécia — Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 3 do orçamento geral para 2024 para reforçar a Procuradoria Europeia na sequência da adesão da Polónia e da participação prevista da Suécia (08805/2024 – C9-0147/2024 – 2024/0090(BUD))
Parlamento Europeu
OJ:C_202503797: P9_TA(2024)0376 — Informações antecipadas sobre os passageiros: reforçar e melhorar os controlos nas fronteiras externas — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à recolha e transferência de informações antecipadas sobre os passageiros (API) para reforçar e melhorar os controlos nas fronteiras externas, que altera o Regulamento (UE) 2019/817 e o Regulamento (UE) 2018/1726, e que revoga a Diretiva 2004/82/CE do Conselho (COM(2022)0729 – C9-0428/2022 – 2022/0424(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Parlamento Europeu
OJ:C_202503744: P9_TA(2024)0318 — Embalagens e resíduos de embalagens — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a embalagens e resíduos de embalagens, que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 e a Diretiva (UE) 2019/904 e que revoga a Diretiva 94/62/CE (COM(2022)0677 – C9-0400/2022 – 2022/0396(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503715: P9_TA(2024)0287 — Não objeção a um ato delegado: Acordo de Comércio Livre UE-Nova Zelândia — Decisão do Parlamento Europeu referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado da Comissão, de 13 de março de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/760 da Comissão no respeitante a determinadas disposições adotadas na sequência do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a Nova Zelândia e à supressão de disposições obsoletas relativas ao contingente pautal de exportação de leite em pó (C(2024)01499 – 2024/2677(DEA))
Parlamento Europeu
OJ:C_202503714: P9_TA(2024)0372 — Organismo Interinstitucional de Normas de Ética — Decisão do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, referente à celebração de um acordo entre o Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão Europeia, o Tribunal de Justiça da União Europeia, o Banco Central Europeu, o Tribunal de Contas Europeu, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões Europeu, que cria um Organismo Interinstitucional de Normas de Ética destinado aos membros das instituições e dos órgãos consultivos referidos no artigo 13.o do Tratado da União Europeia (2024/2008(ACI))
Parlamento Europeu
OJ:C_202503729: P9_TA(2024)0302 — Regulamento relativo à importação, à exportação e às medidas de trânsito para armas de fogo, componentes essenciais e munições (reformulação) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à importação, à exportação e às medidas de trânsito para armas de fogo, componentes essenciais e munições, que aplica o artigo 10.o do Protocolo das Nações Unidas contra o fabrico e o tráfico ilícitos de armas de fogo, das suas partes e componentes e de munições, adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Protocolo das Nações Unidas sobre as armas de fogo) (reformulação) (COM(2022)0480 – C9-0365/2022 – 2022/0288(COD)) (Processo legislativo ordinário – reformulação)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503761: P9_TA(2024)0335 — Retirada da União do Tratado da Carta da Energia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho sobre a retirada da União do Tratado da Carta da Energia (06509/2024 – C9-0059/2024 – 2023/0273(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503757: P9_TA(2024)0331 — Espaço Europeu de Dados de Saúde — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Espaço Europeu de Dados de Saúde (COM(2022)0197 – C9-0167/2022 – 2022/0140(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202503770: P9_TA(2024)0344 — Simplificação de determinadas normas da PAC — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2021/2115 e (UE) 2021/2116 no respeitante às normas em matéria de boas condições agrícolas e ambientais, aos regimes no domínio climático, ambiental e do bem-estar animal, às alterações aos planos estratégicos da PAC, à revisão dos planos estratégicos da PAC e às isenções de controlos e sanções (COM(2024)0139 – C9-0120/2024 – 2024/0073(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503798: P9_TA(2024)0377 — Informações antecipadas sobre os passageiros: prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e Conselho relativo à recolha e transferência de informações antecipadas sobre os passageiros para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave, e que altera o Regulamento (UE) 2019/818 (COM(2022)0731 – C9-0427/2022 – 2022/0425(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503793: P9_TA(2024)0368 — Disponibilização progressiva da Eudamed, obrigação de prestar informações em caso de interrupção de fornecimento e disposições transitórias aplicáveis a determinados dispositivos médicos para diagnóstico in vitro — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2017/745 e (UE) 2017/746 no que diz respeito à disponibilização progressiva da Eudamed, à obrigação de prestar informações em caso de interrupção de fornecimento e às disposições transitórias aplicáveis a determinados dispositivos médicos para diagnóstico in vitro (COM(2024)0043 – C9-0010/2024 – 2024/0021(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503786: P9_TA(2024)0360 — Direito das sociedades - Reforço da generalização e modernização da utilização de ferramentas e processos digitais — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2009/102/CE e (UE) 2017/1132 no respeitante ao reforço da generalização e modernização da utilização de ferramentas e processos digitais no domínio do direito das sociedades (COM(2023)0177 – C9-0121/2023 – 2023/0089(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503721: P9_TA(2024)0294 — Estabelecimento de um quadro para a recuperação e resolução das empresas de seguros e de resseguros — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a recuperação e resolução das empresas de seguros e de resseguros e que altera as Diretivas 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2009/138/CE, (UE) 2017/1132 e os Regulamentos (UE) n.o 1094/2010 e (UE) n.o 648/2012 (COM(2021)0582 – C9-0365/2021 – 2021/0296(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503743: P9_TA(2024)0317 — Rede transeuropeia de transportes — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, que altera o Regulamento (UE) 2021/1153 e o Regulamento (UE) n.o 913/2010 e revoga o Regulamento (UE) n.o 1315/2013 (COM(2021)0812 – C9-0472/2021 – 2021/0420(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503706: P9_TA(2024)0369 — Azerbaijão, nomeadamente a repressão da sociedade civil e os casos do Dr. Gubad Ibadoghlu e de Ilhamiz Guliyev — Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, sobre o Azerbaijão, nomeadamente a repressão da sociedade civil e os casos do Dr. Gubad Ibadoghlu e de Ilhamiz Guliyev (2024/2698(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202503784: P9_TA(2024)0358 — Poluentes das águas de superfície e subterrâneas — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, a Diretiva 2006/118/CE relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração e a Diretiva 2008/105/CE relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água (COM(2022)0540 – C9-0361/2022 – 2022/0344(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503781: P9_TA(2024)0355 — Regulamento Cibersolidariedade — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas destinadas a reforçar a solidariedade e as capacidades da União para detetar, preparar e dar resposta a ameaças e incidentes de cibersegurança (COM(2023)0209 – C9-0136/2023 – 2023/0109(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503765: P9_TA(2024)0339 — Cartão europeu de deficiência e cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o cartão europeu de deficiência e o cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência (COM(2023)0512 – C9-0328/2023 – 2023/0311(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503764: P9_TA(2024)0338 — Combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica (COM(2022)0105 – C9-0058/2022 – 2022/0066(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503739: P9_TA(2024)0312 — Aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos - Regulamento modificativo — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1467/97 do Conselho relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos (15876/2023 – C9-0005/2024 – 2023/0137(CNS)) (Processo legislativo especial – consulta)
Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
OJ:C_202503760: P9_TA(2024)0334 — Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização – Candidatura EGF/2024/000 TA 2024 – Assistência técnica por iniciativa da Comissão — Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (EGF/2024/000 TA 2024 – Assistência técnica por iniciativa da Comissão) (COM(2024)0084 – C9-0042/2024 – 2024/0003(BUD))
Parlamento Europeu
OJ:C_202503722: P9_TA(2024)0295 — Alterações à Diretiva Solvência II — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/138/CE no que respeita à proporcionalidade, à qualidade da supervisão, à comunicação de informações, às medidas de garantia a longo prazo, aos instrumentos macroprudenciais, aos riscos em matéria de sustentabilidade, à supervisão de grupos e à supervisão transfronteiras (COM(2021)0581 – C9-0367/2021 – 2021/0295(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
OJ:C_202503733: P9_TA(2024)0306 — Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico: participação do Egito em programas da União — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro, relativo a um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República Árabe do Egito sobre os princípios gerais que regem a participação da República Árabe do Egito em programas da União (15093/2023 – C9-0017/2024 – 2023/0220(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503758: P9_TA(2024)0332 — Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - Candidatura EGF/2023/004 DK/Danish Crown - Dinamarca — Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Dinamarca – EGF/2023/004 DK/Danish Crown (COM(2024)0035 – C9-0040/2024 – 2024/0044(BUD))
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202503785: P9_TA(2024)0359 — Iniciativa EuroHPC para empresas em fase de arranque, a fim de reforçar a liderança europeia no domínio da inteligência artificial de confiança — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/1173 no respeitante a uma iniciativa EuroHPC para empresas em fase de arranque, a fim de reforçar a liderança europeia no domínio da inteligência artificial de confiança (COM(2024)0029 – C9-0013/2024 – 2024/0016(CNS)) (Processo legislativo especial – consulta)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503790: P9_TA(2024)0364 — A sexta Diretiva Antibranqueamento de Capitais — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos mecanismos a criar pelos Estados-Membros para prevenir a utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo e que revoga a Diretiva (UE) 2015/849 (COM(2021)0423 – C9-0342/2021 – 2021/0250(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503752: P9_TA(2024)0326 — Medidas de intervenção precoce, condições de resolução e financiamento das medidas de resolução (RMUR 3) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 806/2014 no respeitante às medidas de intervenção precoce, às condições de resolução e ao financiamento das medidas de resolução (COM(2023)0226 – C9-0139/2023 – 2023/0111(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503774: P9_TA(2024)0348 — Medidas para atenuar as exposições excessivas a contrapartes centrais de países terceiros e melhorar a eficiência dos mercados de compensação da União — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.o 648/2012, (UE) n.o 575/2013 e (UE) 2017/1131 no que respeita a medidas para atenuar as exposições excessivas a contrapartes centrais de países terceiros e melhorar a eficiência dos mercados de compensação da União (COM(2022)0697 – C9-0412/2022 – 2022/0403(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503773: P9_TA(2024)0347 — Transparência e integridade das atividades de notação ambiental, social e de governação (ASG) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transparência e integridade das atividades de notação ambiental, social e de governação (ASG) (COM(2023)0314 – C9-0203/2023 – 2023/0177(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503795: P9_TA(2024)0374 — Orçamento retificativo n.o 1/2024: Alterações necessárias do orçamento de 2024 decorrentes da revisão do QFP — Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1/2024 da União Europeia para o exercício de 2024 – Alterações necessárias do orçamento de 2024 decorrentes da revisão do QFP (07432/2024 – C9-0048/2024 – 2024/0056(BUD))
Parlamento Europeu
OJ:C_202503725: P9_TA(2024)0298 — Serviços de pagamento no mercado interno e alteração do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos serviços de pagamento no mercado interno e que altera o Regulamento (UE) n.o 1093/2010 (COM(2023)0367 – C9-0217/2023 – 2023/0210(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503753: P9_TA(2024)0327 — Medidas de intervenção precoce, condições de resolução e financiamento das medidas de resolução (BRRD3) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/59/UE no respeitante às medidas de intervenção precoce, às condições de resolução e ao financiamento das medidas de resolução (COM(2023)0227 – C9-0135/2023 – 2023/0112(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503787: P9_TA(2024)0361 — Estatísticas europeias sobre população e habitação — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre a população e a habitação, que altera o Regulamento (CE) n.o 862/2007 e revoga os Regulamentos (CE) n.o 763/2008 e (UE) n.o 1260/2013 (COM(2023)0031 – C9-0010/2023 – 2023/0008(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503766: P9_TA(2024)0340 — Cartão europeu de deficiência e cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência para nacionais de países terceiros que residem legalmente num Estado-Membro — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que alarga o âmbito de aplicação da Diretiva [XXXX] aos nacionais de países terceiros que residem legalmente num Estado-Membro (COM(2023)0698 – C9-0398/2023 – 2023/0393(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503777: P9_TA(2024)0351 — Aumentar a atratividade dos mercados de capitais e facilitar o acesso das PME ao capital - alteração da Diretiva — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/65/UE para tornar os mercados de capitais na União mais atrativos para as empresas e facilitar o acesso das pequenas e médias empresas ao capital e que revoga a Diretiva 2001/34/CE (COM(2022)0760 – C9-0415/2022 – 2022/0405(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503789: P9_TA(2024)0363 — Alteração do Regulamento (UE) n.o 575/2013 no que diz respeito aos requisitos para o risco de crédito, o risco de ajustamento da avaliação de crédito, o risco operacional, o risco de mercado e o limite mínimo dos resultados — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 no que diz respeito aos requisitos para o risco de crédito, o risco de ajustamento da avaliação de crédito, o risco operacional, o risco de mercado e o limite mínimo dos resultados (COM(2021)0664 – C9-0397/2021 – 2021/0342(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503779: P9_TA(2024)0353 — Normas de qualidade e segurança para as substâncias de origem humana destinadas à aplicação em seres humanos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a normas de qualidade e segurança para as substâncias de origem humana destinadas à aplicação em seres humanos e que revoga as Diretivas 2002/98/CE e 2004/23/CE (COM(2022)0338 – C9-0226/2022 – 2022/0216(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503788: P9_TA(2024)0362 — Alteração da Diretiva 2013/36/UE no respeitante às competências de supervisão, às sanções, às sucursais de países terceiros e aos riscos ambientais, sociais e de governação — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2013/36/UE no respeitante às competências de supervisão, às sanções, às sucursais de países terceiros e aos riscos ambientais, sociais e de governação, e que altera a Diretiva 2014/59/UE (COM(2021)0663 – C9-0395/2021 – 2021/0341(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503778: P9_TA(2024)0352 — Estruturas de ações com voto plural em empresas que procuram admitir à negociação as suas ações num mercado de PME em crescimento — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às estruturas de ações com voto plural em empresas que procuram admitir à negociação as suas ações num mercado de PME em crescimento (COM(2022)0761 – C9-0416/2022 – 2022/0406(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503740: P9_TA(2024)0313 — Requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros – Diretiva modificativa — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2011/85/UE que estabelece requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros (15396/2023 – C9-0006/2024 – 2023/0136(NLE)) (Consulta)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503768: P9_TA(2024)0342 — Produção e comercialização de material de reprodução florestal — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e comercialização de material de reprodução florestal e que altera os regulamentos 2016/2031 e 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 1999/105/CE do Conselho (Regulamento relativo ao material de reprodução florestal) (COM(2023)0415 – C9-0237/2023 – 2023/0228(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503763: P9_TA(2024)0337 — Acordo, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, relativo à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica marinha das áreas não sujeitas à jurisdição nacional — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, relativo à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica marinha nas áreas não sujeitas à jurisdição nacional (07577/2024 – C9-0135/2024 – 2023/0353(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503799: P9_TA(2024)0378 — Regime de medidas para o reforço do ecossistema europeu de fabrico de produtos de tecnologias neutras em carbono — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de medidas para reforçar o ecossistema europeu de fabrico de produtos com tecnologia de impacto zero (Regulamento Indústria de Impacto Zero) (COM(2023)0161 – C9-0062/2023 – 2023/0081(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503791: P9_TA(2024)0365 — Regulamento Antibranqueamento de Capitais — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo (COM(2021)0420 – C9-0339/2021 – 2021/0239(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503775: P9_TA(2024)0349 — Tratamento do risco de concentração decorrente de exposições relativamente às contrapartes centrais e do risco de contraparte nas transações de derivados compensadas centralmente — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2009/65/UE, 2013/36/UE e (UE) 2019/2034 no que respeita ao tratamento do risco de concentração relativamente às contrapartes centrais e do risco de contraparte nas transações de derivados compensadas centralmente (COM(2022)0698 – C9-0411/2022 – 2022/0404(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503776: P9_TA(2024)0350 — Aumentar a atratividade dos mercados de capitais e facilitar o acesso das PME ao capital – alteração de determinados regulamentos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2017/1129, (UE) n.o 596/2014 e (UE) n.o 600/2014 a fim de tornar os mercados de capitais abertos à subscrição pública na União mais atraentes para as empresas e facilitar o acesso das pequenas e médias empresas ao capital (COM(2022)0762 – C9-0417/2022 – 2022/0411(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503772: P9_TA(2024)0346 — Alteração do Regulamento (UE) 2016/2031 relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos programas plurianuais de prospeção, às notificações relativas à presença de pragas regulamentadas não sujeitas a quarentena, às derrogações temporárias das proibições à importação e dos requisitos especiais de importação e ao estabelecimento de procedimentos para a sua concessão, aos requisitos temporários de importação para vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado, ao estabelecimento de procedimentos para a elaboração de listas de vegetais de risco elevado, ao conteúdo dos certificados fitossanitários, à utilização de passaportes fitossanitários e a certos requisitos de comunicação de informações sobre áreas demarcadas e prospeções de pragas (COM(2023)0661 – C9-0391/2023 – 2023/0378(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503783: P9_TA(2024)0357 — Alteração do Regulamento (UE) 2016/1011 no respeitante ao âmbito de aplicação das regras relativas aos índices de referência, à utilização na União de índices de referência elaborados por um administrador localizado num país terceiro e a determinados requisitos de comunicação de informações — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1011 no respeitante ao âmbito de aplicação das regras relativas aos índices de referência, à utilização na União de índices de referência elaborados por um administrador localizado num país terceiro e a determinados requisitos de comunicação de informações (COM(2023)0660 – C9-0389/2023 – 2023/0379(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503780: P9_TA(2024)0354 — Serviços de segurança geridos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/881 no respeitante aos serviços de segurança geridos (COM(2023)0208 – C9-0137/2023 – 2023/0108(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503762: P9_TA(2024)0336 — Medidas para facilitar a proteção consular dos cidadãos da União não representados em países terceiros — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2015/637 relativa a medidas de coordenação e cooperação para facilitar a proteção consular dos cidadãos da União não representados em países terceiros e a Diretiva (UE) 2019/997 que cria um título de viagem provisório da UE (COM(2023)0930 – C9-0015/2024 – 2023/0441(CNS)) (Processo legislativo especial – consulta)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503771: P9_TA(2024)0345 — Homologação e fiscalização do mercado das máquinas móveis não rodoviárias que circulam na via pública — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação e fiscalização do mercado das máquinas móveis não rodoviárias que circulam na via pública e que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 (COM(2023)0178 – C9-0120/2023 – 2023/0090(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503769: P9_TA(2024)0343 — Criação do Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais (COM(2023)0692 – C9-0408/2023 – 2023/0397(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590717: Retificação da Diretiva (UE) 2024/2749 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2024, que altera as Diretivas 2000/14/CE, 2006/42/CE, 2010/35/UE, 2014/29/UE, 2014/30/UE, 2014/33/UE, 2014/34/UE, 2014/35/UE, 2014/53/UE e 2014/68/UE no que diz respeito a procedimentos de emergência para a avaliação da conformidade, a presunção de conformidade, a adoção de especificações comuns e a fiscalização do mercado devido a uma emergência no mercado interno (JO L, 2024/2749, 8.11.2024)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503712: P9_TA(2024)0382 — O ataque sem precedentes do Irão a Israel, a necessidade de desescalada e de uma resposta da UE — Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, sobre o ataque sem precedentes do Irão a Israel, a necessidade de desescalada e de uma resposta da UE (2024/2704(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202503711: P9_TA(2024)0381 — Tentativas de reintroduzir a lei sobre agentes estrangeiros na Geórgia e suas restrições sobre a sociedade civil — Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, sobre as tentativas de reintroduzir a lei sobre agentes estrangeiros na Geórgia e suas restrições sobre a sociedade civil (2024/2703(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202503709: P9_TA(2024)0379 — As eleições presidenciais não democráticas da Rússia e o seu alargamento ilegítimo aos territórios ocupados — Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, sobre as eleições presidenciais não democráticas da Rússia e o seu alargamento ilegítimo aos territórios ocupados (2024/2665(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202503742: P9_TA(2024)0316 — Objeção a um ato delegado: Novos alimentos - a definição de nanomateriais artificiais — Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre o Regulamento delegado da Comissão, de 14 de março de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos, no que se refere à definição de nanomateriais artificiais (C(2024)01612 – 2024/2691(DEA))
Parlamento Europeu
OJ:C_202503718: P9_TA(2024)0291 — Objeção a um ato delegado: Alteração do quadro do ponto I do anexo do Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 — Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre o Regulamento Delegado da Comissão, de 14 de março de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 mediante o aditamento do Quénia e da Namíbia ao quadro constante do ponto I do anexo e a supressão de Barbados, Gibraltar, Panamá, Uganda e Emirados Árabes Unidos do referido quadro (C(2024)1754) – 2024/2688(DEA))
Parlamento Europeu
OJ:C_202503717: P9_TA(2024)0290 — Não objeção a um ato delegado: regras sobre o rácio relativo à norma 1 das boas condições agrícolas e ambientais (BCAA) — Decisão do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado da Comissão, de 12 de março de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/126 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a regras sobre o rácio relativo à norma 1 das boas condições agrícolas e ambientais (BCAA) (C(2024)01488 – 2024/2663(DEA))
Parlamento Europeu
OJ:C_202503741: P9_TA(2024)0314 — Não objeção a um ato delegado: Inclusão do precursor da substância (2-(3,4-metilenodioxifenil)acetil)Malonato de isopropilideno (IMDPAM) e outras substâncias constantes da lista de substâncias inventariadas — Decisão do Parlamento Europeu referente à não formulação de objeções ao Regulamento delegado de 28 de fevereiro de 2024 da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 111/2005 do Conselho no que diz respeito à inclusão do precursor da substância (2-(3,4-metilenodioxifenil)acetil)Malonato de isopropilideno (IMDPAM) e outras substâncias constantes da lista de substâncias inventariadas (C(2024)01219 - 2024/2606(DEA))
Parlamento Europeu
OJ:C_202503710: P9_TA(2024)0380 — Novas alegadas interferências da Rússia no Parlamento Europeu, em vésperas de eleições na UE, e respetivo impacto na União Europeia — Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, sobre novas alegadas interferências da Rússia no Parlamento Europeu, em vésperas de eleições na UE, e respetivo impacto na União Europeia (2024/2696(RSP))
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R1879: Regulamento de Execução (UE) 2025/1879 da Comissão, de 16 de setembro de 2025, que renova a aprovação da substância ativa de baixo risco óleo de colza, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D1805: Decisão de Execução (UE) 2025/1805 da Comissão, de 11 de setembro de 2025, que não concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas ODYSSEE ENVIRONNEMENT CMIT/MIT biocidal product family em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 6103]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D1813: Decisão de Execução (UE) 2025/1813 da Comissão, de 11 de setembro de 2025, que não concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas VEOLIA WATER TECHNOLOGIES CMIT/MIT biocidal product family em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 6102]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32025D1847: Decisão de Execução (UE) 2025/1847 da Comissão, de 15 de setembro de 2025, que estabelece regras de execução da Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a um pedido da Dinamarca para não aplicar o requisito de resistência da via ferroviária às cargas aplicadas estabelecido no Regulamento (UE) n.o 1299/2014 da Comissão [notificada com o número C(2025) 6199]
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0359: P9_TA(2024)0359 — Iniciativa EuroHPC para empresas em fase de arranque, a fim de reforçar a liderança europeia no domínio da inteligência artificial de confiança — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/1173 no respeitante a uma iniciativa EuroHPC para empresas em fase de arranque, a fim de reforçar a liderança europeia no domínio da inteligência artificial de confiança (COM(2024)0029 – C9-0013/2024 – 2024/0016(CNS)) (Processo legislativo especial – consulta)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0348: P9_TA(2024)0348 — Medidas para atenuar as exposições excessivas a contrapartes centrais de países terceiros e melhorar a eficiência dos mercados de compensação da União — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.o 648/2012, (UE) n.o 575/2013 e (UE) 2017/1131 no que respeita a medidas para atenuar as exposições excessivas a contrapartes centrais de países terceiros e melhorar a eficiência dos mercados de compensação da União (COM(2022)0697 – C9-0412/2022 – 2022/0403(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0311: P9_TA(2024)0311 — Coordenação eficaz das políticas económicas e supervisão orçamental multilateral — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à coordenação eficaz das políticas económicas e à supervisão orçamental multilateral e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho (COM(2023)0240 – C9-0150/2023 – 2023/0138(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0323: P9_TA(2024)0323 — Código das Fronteiras Schengen — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/399 que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (COM(2021)0891 – C9-0473/2021 – 2021/0428(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0341: P9_TA(2024)0341 — Produção e comercialização de material de reprodução vegetal — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e comercialização de material de reprodução vegetal na União e que altera os Regulamentos (UE) 2016/2031, (UE) 2017/625 e (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 2002/53/CE, 2002/54/CE, 2002/55/CE, 2002/56/CE, 2002/57/CE, 2008/72/CE e 2008/90/CE do Conselho (Regulamento relativo ao material de reprodução vegetal) (COM(2023)0414 – C9-0236/2023 – 2023/0227(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0297: P9_TA(2024)0297 — Serviços de pagamento e serviços de moeda eletrónica no mercado interno — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços de pagamento e aos serviços de moeda eletrónica no mercado interno que altera a Diretiva 98/26/CE e revoga as Diretivas (UE) 2015/2366 e 2009/110/CE (COM(2023)0366 – C9-0218/2023 – 2023/0209(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0328: P9_TA(2024)0328 — Âmbito da proteção dos depósitos, utilização dos fundos dos sistemas de garantia de depósitos, cooperação transfronteiriça e transparência (DSGD 2) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/49/UE no respeitante ao âmbito da proteção dos depósitos, à utilização de fundos dos sistemas de garantia de depósitos, à cooperação transfronteiriça e à transparência (COM(2023)0228 – C9-0133/2023 – 2023/0115(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024BP0333: P9_TA(2024)0333 — Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - Candidatura EGF/2023/003 DE/Vallourec - Alemanha — Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Alemanha – EGF/2023/003 DE/Vallourec (COM(2024)0030 – C9-0041/2024 – 2024/0049(BUD))
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0347: P9_TA(2024)0347 — Transparência e integridade das atividades de notação ambiental, social e de governação (ASG) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transparência e integridade das atividades de notação ambiental, social e de governação (ASG) (COM(2023)0314 – C9-0203/2023 – 2023/0177(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0310: P9_TA(2024)0310 — Alteração da Diretiva 2011/36/UE relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2011/36/UE relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas (COM(2022)0732 – C9-0431/2022 – 2022/0426(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0296: P9_TA(2024)0296 — Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (COM(2022)0748 – C9-0433/2022 – 2022/0432(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0319: P9_TA(2024)0319 — Qualidade do ar ambiente e um ar mais limpo na Europa — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa (reformulação) (COM(2022)0542 – C9-0364/2022 – 2022/0347(COD)) (Processo legislativo ordinário – reformulação)
Tribunal de Contas Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0326: P9_TA(2024)0326 — Medidas de intervenção precoce, condições de resolução e financiamento das medidas de resolução (RMUR 3) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 806/2014 no respeitante às medidas de intervenção precoce, às condições de resolução e ao financiamento das medidas de resolução (COM(2023)0226 – C9-0139/2023 – 2023/0111(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0364: P9_TA(2024)0364 — A sexta Diretiva Antibranqueamento de Capitais — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos mecanismos a criar pelos Estados-Membros para prevenir a utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo e que revoga a Diretiva (UE) 2015/849 (COM(2021)0423 – C9-0342/2021 – 2021/0250(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0304: P9_TA(2024)0304 — Medidas temporárias de liberalização do comércio que complementa as concessões comerciais aplicáveis aos produtos ucranianos ao abrigo do Acordo de Associação UE/Euratom/Ucrânia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas temporárias de liberalização do comércio que complementa as concessões comerciais aplicáveis aos produtos ucranianos ao abrigo do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (COM(2024)0050 – C9-0021/2024 – 2024/0028(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0324: P9_TA(2024)0324 — Intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infrações às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2015/413 que visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infrações às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária (COM(2023)0126 – C9-0034/2023 – 2023/0052(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0325: P9_TA(2024)0325 — Vegetais obtidos por determinadas novas técnicas genómicas e os géneros alimentícios e alimentos para animais deles derivados — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento europeu e do Conselho relativo aos vegetais obtidos por determinadas novas técnicas genómicas e aos géneros alimentícios e alimentos para animais deles derivados, e que altera o Regulamento (UE) 2017/625 (COM(2023)0411 – C9-0238/2023 – 2023/0226(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0309: P9_TA(2024)0309 — Proibição de produtos fabricados com recurso ao trabalho forçado no mercado da União — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proibição de produtos fabricados com recurso ao trabalho forçado no mercado da União (COM(2022)0453 – C9-0307/2022 – 2022/0269(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024DP0315: P9_TA(2024)0315 — Alterações ao Regimento do Parlamento Europeu relativas a ações de formação sobre prevenção de conflitos e assédio no local de trabalho, bem como sobre boa gestão administrativa — Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre as alterações ao Regimento do Parlamento Europeu relativas a ações de formação sobre prevenção de conflitos e o assédio no local de trabalho, bem como sobre a boa gestão administrativa (2024/2006(REG))
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0308: P9_TA(2024)0308 — Regras comuns para promover a reparação de bens — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a regras comuns para promover a reparação de bens e que altera o Regulamento (UE) 2017/2394 e as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2020/1828 (COM(2023)0155 – C9-0117/2023 – 2023/0083(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0366: P9_TA(2024)0366 — Criação da Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo e altera os Regulamentos (UE) n.os 1093/2010, (UE) 1094/2010 e (UE) 1095/2010 (COM(2021)0421 – C9-0340/2021 – 2021/0240(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0303: P9_TA(2024)0303 — Regulamento relativo à Conceção Ecológica — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos sustentáveis e que revoga a Diretiva 2009/125/CE (COM(2022)0142 – C9-0132/2022 – 2022/0095(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0330: P9_TA(2024)0330 — Melhoria das condições de trabalho nas plataformas digitais — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à melhoria das condições de trabalho nas plataformas digitais (COM(2021)0762 – C9-0454/2021 – 2021/0414(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024DP0289: P9_TA(2024)0289 — Nomeação de Karen Braun-Munzinger como novo membro do Conselho Único de Resolução — Decisão do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução (N9-0006/2024 – C9-0064/2024 – 2024/0901(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0300: P9_TA(2024)0300 — Alteração da Diretiva 2014/62/UE no que respeita a determinados requisitos em matéria de comunicação de informações — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/62/UE no que respeita a determinados requisitos em matéria de comunicação de informações (COM(2023)0582 – C9-0382/2023 – 2023/0355(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024BP0374: P9_TA(2024)0374 — Orçamento retificativo n.o 1/2024: Alterações necessárias do orçamento de 2024 decorrentes da revisão do QFP — Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1/2024 da União Europeia para o exercício de 2024 – Alterações necessárias do orçamento de 2024 decorrentes da revisão do QFP (07432/2024 – C9-0048/2024 – 2024/0056(BUD))
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0376: P9_TA(2024)0376 — Informações antecipadas sobre os passageiros: reforçar e melhorar os controlos nas fronteiras externas — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à recolha e transferência de informações antecipadas sobre os passageiros (API) para reforçar e melhorar os controlos nas fronteiras externas, que altera o Regulamento (UE) 2019/817 e o Regulamento (UE) 2018/1726, e que revoga a Diretiva 2004/82/CE do Conselho (COM(2022)0729 – C9-0428/2022 – 2022/0424(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0305: P9_TA(2024)0305 — Isenção de visto para os titulares de passaportes sérvios emitidos pela Direção de Coordenação sérvia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/1806 no que diz respeito aos titulares de passaportes sérvios emitidos pela Direção de Coordenação sérvia (Koordinaciona uprava) (COM(2023)0733 – C9-0412/2023 – 2023/0418(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024BP0375: P9_TA(2024)0375 — Projeto de orçamento retificativo n.o 3/2024: Reforçar os meios da Procuradoria Europeia na sequência da adesão da Polónia e da prevista participação da Suécia — Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 3 do orçamento geral para 2024 para reforçar a Procuradoria Europeia na sequência da adesão da Polónia e da participação prevista da Suécia (08805/2024 – C9-0147/2024 – 2024/0090(BUD))
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0321: P9_TA(2024)0321 — Alteração de determinados regulamentos no que respeita à criação do Instrumento de Emergência do Mercado Único — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2016/424, (UE) 2016/425, (UE) 2016/426, (UE) 2019/1009 e (UE) n.o 305/2011 no que diz respeito aos procedimentos de emergência para a avaliação da conformidade, a adoção de especificações comuns e a fiscalização do mercado devido a uma emergência do mercado único (COM(2022)0461 – C9-0314/2022 – 2022/0279(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0298: P9_TA(2024)0298 — Serviços de pagamento no mercado interno e alteração do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos serviços de pagamento no mercado interno e que altera o Regulamento (UE) n.o 1093/2010 (COM(2023)0367 – C9-0217/2023 – 2023/0210(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0361: P9_TA(2024)0361 — Estatísticas europeias sobre população e habitação — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre a população e a habitação, que altera o Regulamento (CE) n.o 862/2007 e revoga os Regulamentos (CE) n.o 763/2008 e (UE) n.o 1260/2013 (COM(2023)0031 – C9-0010/2023 – 2023/0008(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0327: P9_TA(2024)0327 — Medidas de intervenção precoce, condições de resolução e financiamento das medidas de resolução (BRRD3) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/59/UE no respeitante às medidas de intervenção precoce, às condições de resolução e ao financiamento das medidas de resolução (COM(2023)0227 – C9-0135/2023 – 2023/0112(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024DP0372: P9_TA(2024)0372 — Organismo Interinstitucional de Normas de Ética — Decisão do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, referente à celebração de um acordo entre o Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão Europeia, o Tribunal de Justiça da União Europeia, o Banco Central Europeu, o Tribunal de Contas Europeu, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões Europeu, que cria um Organismo Interinstitucional de Normas de Ética destinado aos membros das instituições e dos órgãos consultivos referidos no artigo 13.o do Tratado da União Europeia (2024/2008(ACI))
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0302: P9_TA(2024)0302 — Regulamento relativo à importação, à exportação e às medidas de trânsito para armas de fogo, componentes essenciais e munições (reformulação) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à importação, à exportação e às medidas de trânsito para armas de fogo, componentes essenciais e munições, que aplica o artigo 10.o do Protocolo das Nações Unidas contra o fabrico e o tráfico ilícitos de armas de fogo, das suas partes e componentes e de munições, adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Protocolo das Nações Unidas sobre as armas de fogo) (reformulação) (COM(2022)0480 – C9-0365/2022 – 2022/0288(COD)) (Processo legislativo ordinário – reformulação)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0356: P9_TA(2024)0356 — Estatísticas do mercado de trabalho associadas às empresas da União Europeia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do mercado de trabalho associadas às empresas da União Europeia, que revoga o Regulamento (CE) n.o 530/1999 do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 450/2003 e (CE) n.o 453/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2023)0459 – C9-0316/2023 – 2023/0288(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0344: P9_TA(2024)0344 — Simplificação de determinadas normas da PAC — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2021/2115 e (UE) 2021/2116 no respeitante às normas em matéria de boas condições agrícolas e ambientais, aos regimes no domínio climático, ambiental e do bem-estar animal, às alterações aos planos estratégicos da PAC, à revisão dos planos estratégicos da PAC e às isenções de controlos e sanções (COM(2024)0139 – C9-0120/2024 – 2024/0073(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0331: P9_TA(2024)0331 — Espaço Europeu de Dados de Saúde — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Espaço Europeu de Dados de Saúde (COM(2022)0197 – C9-0167/2022 – 2022/0140(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0363: P9_TA(2024)0363 — Alteração do Regulamento (UE) n.o 575/2013 no que diz respeito aos requisitos para o risco de crédito, o risco de ajustamento da avaliação de crédito, o risco operacional, o risco de mercado e o limite mínimo dos resultados — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 no que diz respeito aos requisitos para o risco de crédito, o risco de ajustamento da avaliação de crédito, o risco operacional, o risco de mercado e o limite mínimo dos resultados (COM(2021)0664 – C9-0397/2021 – 2021/0342(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0360: P9_TA(2024)0360 — Direito das sociedades - Reforço da generalização e modernização da utilização de ferramentas e processos digitais — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2009/102/CE e (UE) 2017/1132 no respeitante ao reforço da generalização e modernização da utilização de ferramentas e processos digitais no domínio do direito das sociedades (COM(2023)0177 – C9-0121/2023 – 2023/0089(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0335: P9_TA(2024)0335 — Retirada da União do Tratado da Carta da Energia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho sobre a retirada da União do Tratado da Carta da Energia (06509/2024 – C9-0059/2024 – 2023/0273(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0318: P9_TA(2024)0318 — Embalagens e resíduos de embalagens — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a embalagens e resíduos de embalagens, que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 e a Diretiva (UE) 2019/904 e que revoga a Diretiva 94/62/CE (COM(2022)0677 – C9-0400/2022 – 2022/0396(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0368: P9_TA(2024)0368 — Disponibilização progressiva da Eudamed, obrigação de prestar informações em caso de interrupção de fornecimento e disposições transitórias aplicáveis a determinados dispositivos médicos para diagnóstico in vitro — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2017/745 e (UE) 2017/746 no que diz respeito à disponibilização progressiva da Eudamed, à obrigação de prestar informações em caso de interrupção de fornecimento e às disposições transitórias aplicáveis a determinados dispositivos médicos para diagnóstico in vitro (COM(2024)0043 – C9-0010/2024 – 2024/0021(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024DP0287: P9_TA(2024)0287 — Não objeção a um ato delegado: Acordo de Comércio Livre UE-Nova Zelândia — Decisão do Parlamento Europeu referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado da Comissão, de 13 de março de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/760 da Comissão no respeitante a determinadas disposições adotadas na sequência do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a Nova Zelândia e à supressão de disposições obsoletas relativas ao contingente pautal de exportação de leite em pó (C(2024)01499 – 2024/2677(DEA))
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0342: P9_TA(2024)0342 — Produção e comercialização de material de reprodução florestal — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e comercialização de material de reprodução florestal e que altera os regulamentos 2016/2031 e 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 1999/105/CE do Conselho (Regulamento relativo ao material de reprodução florestal) (COM(2023)0415 – C9-0237/2023 – 2023/0228(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0313: P9_TA(2024)0313 — Requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros – Diretiva modificativa — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2011/85/UE que estabelece requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros (15396/2023 – C9-0006/2024 – 2023/0136(NLE)) (Consulta)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0377: P9_TA(2024)0377 — Informações antecipadas sobre os passageiros: prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e Conselho relativo à recolha e transferência de informações antecipadas sobre os passageiros para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave, e que altera o Regulamento (UE) 2019/818 (COM(2022)0731 – C9-0427/2022 – 2022/0425(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0362: P9_TA(2024)0362 — Alteração da Diretiva 2013/36/UE no respeitante às competências de supervisão, às sanções, às sucursais de países terceiros e aos riscos ambientais, sociais e de governação — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2013/36/UE no respeitante às competências de supervisão, às sanções, às sucursais de países terceiros e aos riscos ambientais, sociais e de governação, e que altera a Diretiva 2014/59/UE (COM(2021)0663 – C9-0395/2021 – 2021/0341(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0340: P9_TA(2024)0340 — Cartão europeu de deficiência e cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência para nacionais de países terceiros que residem legalmente num Estado-Membro — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que alarga o âmbito de aplicação da Diretiva [XXXX] aos nacionais de países terceiros que residem legalmente num Estado-Membro (COM(2023)0698 – C9-0398/2023 – 2023/0393(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0351: P9_TA(2024)0351 — Aumentar a atratividade dos mercados de capitais e facilitar o acesso das PME ao capital - alteração da Diretiva — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/65/UE para tornar os mercados de capitais na União mais atrativos para as empresas e facilitar o acesso das pequenas e médias empresas ao capital e que revoga a Diretiva 2001/34/CE (COM(2022)0760 – C9-0415/2022 – 2022/0405(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0353: P9_TA(2024)0353 — Normas de qualidade e segurança para as substâncias de origem humana destinadas à aplicação em seres humanos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a normas de qualidade e segurança para as substâncias de origem humana destinadas à aplicação em seres humanos e que revoga as Diretivas 2002/98/CE e 2004/23/CE (COM(2022)0338 – C9-0226/2022 – 2022/0216(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0352: P9_TA(2024)0352 — Estruturas de ações com voto plural em empresas que procuram admitir à negociação as suas ações num mercado de PME em crescimento — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às estruturas de ações com voto plural em empresas que procuram admitir à negociação as suas ações num mercado de PME em crescimento (COM(2022)0761 – C9-0416/2022 – 2022/0406(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0358: P9_TA(2024)0358 — Poluentes das águas de superfície e subterrâneas — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, a Diretiva 2006/118/CE relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração e a Diretiva 2008/105/CE relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água (COM(2022)0540 – C9-0361/2022 – 2022/0344(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0355: P9_TA(2024)0355 — Regulamento Cibersolidariedade — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas destinadas a reforçar a solidariedade e as capacidades da União para detetar, preparar e dar resposta a ameaças e incidentes de cibersegurança (COM(2023)0209 – C9-0136/2023 – 2023/0109(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0294: P9_TA(2024)0294 — Estabelecimento de um quadro para a recuperação e resolução das empresas de seguros e de resseguros — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a recuperação e resolução das empresas de seguros e de resseguros e que altera as Diretivas 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2009/138/CE, (UE) 2017/1132 e os Regulamentos (UE) n.o 1094/2010 e (UE) n.o 648/2012 (COM(2021)0582 – C9-0365/2021 – 2021/0296(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0317: P9_TA(2024)0317 — Rede transeuropeia de transportes — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, que altera o Regulamento (UE) 2021/1153 e o Regulamento (UE) n.o 913/2010 e revoga o Regulamento (UE) n.o 1315/2013 (COM(2021)0812 – C9-0472/2021 – 2021/0420(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0369: P9_TA(2024)0369 — Azerbaijão, nomeadamente a repressão da sociedade civil e os casos do Dr. Gubad Ibadoghlu e de Ilhamiz Guliyev — Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, sobre o Azerbaijão, nomeadamente a repressão da sociedade civil e os casos do Dr. Gubad Ibadoghlu e de Ilhamiz Guliyev (2024/2698(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0299: P9_TA(2024)0299 — Luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais (COM(2023)0533 – C9-0338/2023 – 2023/0323(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0312: P9_TA(2024)0312 — Aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos - Regulamento modificativo — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1467/97 do Conselho relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos (15876/2023 – C9-0005/2024 – 2023/0137(CNS)) (Processo legislativo especial – consulta)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0339: P9_TA(2024)0339 — Cartão europeu de deficiência e cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o cartão europeu de deficiência e o cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência (COM(2023)0512 – C9-0328/2023 – 2023/0311(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0338: P9_TA(2024)0338 — Combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica (COM(2022)0105 – C9-0058/2022 – 2022/0066(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0357: P9_TA(2024)0357 — Alteração do Regulamento (UE) 2016/1011 no respeitante ao âmbito de aplicação das regras relativas aos índices de referência, à utilização na União de índices de referência elaborados por um administrador localizado num país terceiro e a determinados requisitos de comunicação de informações — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1011 no respeitante ao âmbito de aplicação das regras relativas aos índices de referência, à utilização na União de índices de referência elaborados por um administrador localizado num país terceiro e a determinados requisitos de comunicação de informações (COM(2023)0660 – C9-0389/2023 – 2023/0379(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0337: P9_TA(2024)0337 — Acordo, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, relativo à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica marinha das áreas não sujeitas à jurisdição nacional — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, relativo à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica marinha nas áreas não sujeitas à jurisdição nacional (07577/2024 – C9-0135/2024 – 2023/0353(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0350: P9_TA(2024)0350 — Aumentar a atratividade dos mercados de capitais e facilitar o acesso das PME ao capital – alteração de determinados regulamentos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2017/1129, (UE) n.o 596/2014 e (UE) n.o 600/2014 a fim de tornar os mercados de capitais abertos à subscrição pública na União mais atraentes para as empresas e facilitar o acesso das pequenas e médias empresas ao capital (COM(2022)0762 – C9-0417/2022 – 2022/0411(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0349: P9_TA(2024)0349 — Tratamento do risco de concentração decorrente de exposições relativamente às contrapartes centrais e do risco de contraparte nas transações de derivados compensadas centralmente — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2009/65/UE, 2013/36/UE e (UE) 2019/2034 no que respeita ao tratamento do risco de concentração relativamente às contrapartes centrais e do risco de contraparte nas transações de derivados compensadas centralmente (COM(2022)0698 – C9-0411/2022 – 2022/0404(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0346: P9_TA(2024)0346 — Alteração do Regulamento (UE) 2016/2031 relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos programas plurianuais de prospeção, às notificações relativas à presença de pragas regulamentadas não sujeitas a quarentena, às derrogações temporárias das proibições à importação e dos requisitos especiais de importação e ao estabelecimento de procedimentos para a sua concessão, aos requisitos temporários de importação para vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado, ao estabelecimento de procedimentos para a elaboração de listas de vegetais de risco elevado, ao conteúdo dos certificados fitossanitários, à utilização de passaportes fitossanitários e a certos requisitos de comunicação de informações sobre áreas demarcadas e prospeções de pragas (COM(2023)0661 – C9-0391/2023 – 2023/0378(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0365: P9_TA(2024)0365 — Regulamento Antibranqueamento de Capitais — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo (COM(2021)0420 – C9-0339/2021 – 2021/0239(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0378: P9_TA(2024)0378 — Regime de medidas para o reforço do ecossistema europeu de fabrico de produtos de tecnologias neutras em carbono — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de medidas para reforçar o ecossistema europeu de fabrico de produtos com tecnologia de impacto zero (Regulamento Indústria de Impacto Zero) (COM(2023)0161 – C9-0062/2023 – 2023/0081(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
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CELEX:52024AP0295: P9_TA(2024)0295 — Alterações à Diretiva Solvência II — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/138/CE no que respeita à proporcionalidade, à qualidade da supervisão, à comunicação de informações, às medidas de garantia a longo prazo, aos instrumentos macroprudenciais, aos riscos em matéria de sustentabilidade, à supervisão de grupos e à supervisão transfronteiras (COM(2021)0581 – C9-0367/2021 – 2021/0295(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
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CELEX:52024BP0334: P9_TA(2024)0334 — Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização – Candidatura EGF/2024/000 TA 2024 – Assistência técnica por iniciativa da Comissão — Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (EGF/2024/000 TA 2024 – Assistência técnica por iniciativa da Comissão) (COM(2024)0084 – C9-0042/2024 – 2024/0003(BUD))
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0292: P9_TA(2024)0292 — Medidas destinadas a reduzir o custo da implantação de redes de comunicação eletrónicas gigabit (Regulamento Infraestruturas Gigabit) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas destinadas a reduzir o custo da implantação de redes de comunicações eletrónicas gigabit e que revoga a Diretiva 2014/61/UE (Regulamento Infraestruturas Gigabit) (COM(2023)0094 – C9-0028/2023 – 2023/0046(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0301: P9_TA(2024)0301 — Acesso das autoridades competentes aos registos centralizados de contas bancárias através do ponto de acesso único — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2019/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao acesso das autoridades competentes aos registos centralizados de contas bancárias através do ponto de acesso único (COM(2021)0429 – C9-0338/2021 – 2021/0244(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0329: P9_TA(2024)0329 — Dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade e que altera a Diretiva (UE) 2019/1937 (COM(2022)0071 – C9-0050/2022 – 2022/0051(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0306: P9_TA(2024)0306 — Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico: participação do Egito em programas da União — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro, relativo a um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República Árabe do Egito sobre os princípios gerais que regem a participação da República Árabe do Egito em programas da União (15093/2023 – C9-0017/2024 – 2023/0220(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
CELEX:52024BP0332: P9_TA(2024)0332 — Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - Candidatura EGF/2023/004 DK/Danish Crown - Dinamarca — Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Dinamarca – EGF/2023/004 DK/Danish Crown (COM(2024)0035 – C9-0040/2024 – 2024/0044(BUD))
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0336: P9_TA(2024)0336 — Medidas para facilitar a proteção consular dos cidadãos da União não representados em países terceiros — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2015/637 relativa a medidas de coordenação e cooperação para facilitar a proteção consular dos cidadãos da União não representados em países terceiros e a Diretiva (UE) 2019/997 que cria um título de viagem provisório da UE (COM(2023)0930 – C9-0015/2024 – 2023/0441(CNS)) (Processo legislativo especial – consulta)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0354: P9_TA(2024)0354 — Serviços de segurança geridos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/881 no respeitante aos serviços de segurança geridos (COM(2023)0208 – C9-0137/2023 – 2023/0108(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0345: P9_TA(2024)0345 — Homologação e fiscalização do mercado das máquinas móveis não rodoviárias que circulam na via pública — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação e fiscalização do mercado das máquinas móveis não rodoviárias que circulam na via pública e que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 (COM(2023)0178 – C9-0120/2023 – 2023/0090(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503705: P9_TA(2024)0367 — Audições em curso nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do TUE relativamente à Hungria para reforçar o Estado de direito e as suas implicações orçamentais — Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre as audições em curso, nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do TUE, relativamente à Hungria para reforçar o Estado de direito e as suas implicações orçamentais (2024/2683(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0320: P9_TA(2024)0320 — Instrumento de Emergência do Mercado Único — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Instrumento de Emergência do Mercado Único e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2679/98 do Conselho (COM(2022)0459 – C9-0315/2022 – 2022/0278(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0293: P9_TA(2024)0293 — A transmissão de processos penais — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transmissão de processos penais (COM(2023)0185 – C9-0128/2023 – 2023/0093(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0307: P9_TA(2024)0307 — Prevenção das perdas de péletes de plástico para reduzir a poluição por microplásticos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prevenção das perdas de péletes de plástico para reduzir a poluição por microplásticos (COM(2023)0645 – C9-0378/2023 – 2023/0373(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0322: P9_TA(2024)0322 — Alteração de determinadas diretivas no que diz respeito à criação do Instrumento de Emergência do Mercado Único — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2000/14/CE, 2006/42/CE, 2010/35/UE, 2013/29/UE, 2014/28/UE, 2014/29/UE, 2014/30/UE, 2014/31/UE, 2014/32/UE, 2014/33/UE, 2014/34/UE, 2014/35/UE, 2014/53/UE e 2014/68/UE no que diz respeito a procedimentos de emergência para a avaliação da conformidade, a adoção de especificações comuns e a fiscalização do mercado devido a uma emergência do mercado único (COM(2022)0462 – C9-0313/2022 – 2022/0280(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32024L2749R(02): Retificação da Diretiva (UE) 2024/2749 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2024, que altera as Diretivas 2000/14/CE, 2006/42/CE, 2010/35/UE, 2014/29/UE, 2014/30/UE, 2014/33/UE, 2014/34/UE, 2014/35/UE, 2014/53/UE e 2014/68/UE no que diz respeito a procedimentos de emergência para a avaliação da conformidade, a presunção de conformidade, a adoção de especificações comuns e a fiscalização do mercado devido a uma emergência no mercado interno (JO L, 2024/2749, 8.11.2024)
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0382: P9_TA(2024)0382 — O ataque sem precedentes do Irão a Israel, a necessidade de desescalada e de uma resposta da UE — Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, sobre o ataque sem precedentes do Irão a Israel, a necessidade de desescalada e de uma resposta da UE (2024/2704(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0379: P9_TA(2024)0379 — As eleições presidenciais não democráticas da Rússia e o seu alargamento ilegítimo aos territórios ocupados — Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, sobre as eleições presidenciais não democráticas da Rússia e o seu alargamento ilegítimo aos territórios ocupados (2024/2665(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0381: P9_TA(2024)0381 — Tentativas de reintroduzir a lei sobre agentes estrangeiros na Geórgia e suas restrições sobre a sociedade civil — Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, sobre as tentativas de reintroduzir a lei sobre agentes estrangeiros na Geórgia e suas restrições sobre a sociedade civil (2024/2703(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0291: P9_TA(2024)0291 — Objeção a um ato delegado: Alteração do quadro do ponto I do anexo do Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 — Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, sobre o Regulamento Delegado da Comissão, de 14 de março de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 mediante o aditamento do Quénia e da Namíbia ao quadro constante do ponto I do anexo e a supressão de Barbados, Gibraltar, Panamá, Uganda e Emirados Árabes Unidos do referido quadro (C(2024)1754) – 2024/2688(DEA))
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0316: P9_TA(2024)0316 — Objeção a um ato delegado: Novos alimentos - a definição de nanomateriais artificiais — Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre o Regulamento delegado da Comissão, de 14 de março de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos, no que se refere à definição de nanomateriais artificiais (C(2024)01612 – 2024/2691(DEA))
Parlamento Europeu
CELEX:52024DP0290: P9_TA(2024)0290 — Não objeção a um ato delegado: regras sobre o rácio relativo à norma 1 das boas condições agrícolas e ambientais (BCAA) — Decisão do Parlamento Europeu, de 23 de abril de 2024, referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado da Comissão, de 12 de março de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/126 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a regras sobre o rácio relativo à norma 1 das boas condições agrícolas e ambientais (BCAA) (C(2024)01488 – 2024/2663(DEA))
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0343: P9_TA(2024)0343 — Criação do Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais (COM(2023)0692 – C9-0408/2023 – 2023/0397(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0380: P9_TA(2024)0380 — Novas alegadas interferências da Rússia no Parlamento Europeu, em vésperas de eleições na UE, e respetivo impacto na União Europeia — Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de abril de 2024, sobre novas alegadas interferências da Rússia no Parlamento Europeu, em vésperas de eleições na UE, e respetivo impacto na União Europeia (2024/2696(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52024DP0314: P9_TA(2024)0314 — Não objeção a um ato delegado: Inclusão do precursor da substância (2-(3,4-metilenodioxifenil)acetil)Malonato de isopropilideno (IMDPAM) e outras substâncias constantes da lista de substâncias inventariadas — Decisão do Parlamento Europeu referente à não formulação de objeções ao Regulamento delegado de 28 de fevereiro de 2024 da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 111/2005 do Conselho no que diz respeito à inclusão do precursor da substância (2-(3,4-metilenodioxifenil)acetil)Malonato de isopropilideno (IMDPAM) e outras substâncias constantes da lista de substâncias inventariadas (C(2024)01219 - 2024/2606(DEA))
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0367: P9_TA(2024)0367 — Audições em curso nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do TUE relativamente à Hungria para reforçar o Estado de direito e as suas implicações orçamentais — Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de abril de 2024, sobre as audições em curso, nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do TUE, relativamente à Hungria para reforçar o Estado de direito e as suas implicações orçamentais (2024/2683(RSP))
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 16 de setembro de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Serviço Europeu de Seleção do Pessoal
OJ:C_202504967: Aviso de concurso geral — EPSO/AD/425/25 — Administradores (AD 7) nos seguintes domínios: 1. Gestão de projetos no setor da construção — 2. Arquitetura e gestão de projetos — 3. Engenharia eletrotécnica e gestão de projetos — 4. Engenharia de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) e gestão de projetos
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202505016: Publicação de um pedido de cancelamento nos termos do artigo 15.o, n.o 4 do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012, em conjugação com o artigo 25.o, n.o 4 do mesmo regulamento
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202505024: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO — Aprovação do conteúdo de um projeto de regulamento da Comissão relativo à aplicação do artigo 101.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a certas categorias de acordos de transferência de tecnologia e de um projeto de orientações da Comissão relativas à aplicação do artigo 101.o do Tratado aos acordos de transferência de tecnologia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
OJ:C_202505004: Decisão da Comissão, de 12 de setembro de 2025, que dá instruções ao administrador central para inserir as alterações das tabelas nacionais de atribuição para a aviação dos Estados-Membros no Registo da União para ter em conta a utilização de combustíveis de aviação elegíveis em 2024
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501881: Decisão de Execução (UE) 2025/1881 da Comissão, de 11 de setembro de 2025, que altera o período de aplicação e o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 6288]
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202501897: Regulamento de Execução (UE) 2025/1897 da Comissão, de 12 de setembro de 2025, que altera pela 349.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D1881: Decisão de Execução (UE) 2025/1881 da Comissão, de 11 de setembro de 2025, que altera o período de aplicação e o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 6288]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025R1897: Regulamento de Execução (UE) 2025/1897 da Comissão, de 12 de setembro de 2025, que altera pela 349.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Serviço Europeu de Seleção do Pessoal
CELEX:C/2025/04967: Aviso de concurso geral — EPSO/AD/425/25 — Administradores (AD 7) nos seguintes domínios: 1. Gestão de projetos no setor da construção — 2. Arquitetura e gestão de projetos — 3. Engenharia eletrotécnica e gestão de projetos — 4. Engenharia de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) e gestão de projetos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
CELEX:32025D05004: Decisão da Comissão, de 12 de setembro de 2025, que dá instruções ao administrador central para inserir as alterações das tabelas nacionais de atribuição para a aviação dos Estados-Membros no Registo da União para ter em conta a utilização de combustíveis de aviação elegíveis em 2024
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC05016: Publicação de um pedido de cancelamento nos termos do artigo 15.o, n.o 4 do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012, em conjugação com o artigo 25.o, n.o 4 do mesmo regulamento
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025XC05024: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO — Aprovação do conteúdo de um projeto de regulamento da Comissão relativo à aplicação do artigo 101.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a certas categorias de acordos de transferência de tecnologia e de um projeto de orientações da Comissão relativas à aplicação do artigo 101.o do Tratado aos acordos de transferência de tecnologia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 15 de setembro de 2025
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202501874: Decisão (UE) 2025/1874 da Comissão, de 12 de setembro de 2025, que altera a Decisão (UE) 2024/2383 no que diz respeito à designação dos coordenadores europeus dos corredores europeus de transporte Atlântico, Reno — Danúbio e mar Báltico — mar Negro — mar Egeu e ao estabelecimento das modalidades pormenorizadas de desempenho da sua missão e funções
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202501870: Regulamento de Execução (UE) 2025/1870 da Comissão, de 12 de setembro de 2025, que retifica a versão em língua polaca do Regulamento de Execução (UE) 2024/2174 que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao modelo dos rótulos de determinados produtos e equipamentos que contêm gases fluorados com efeito de estufa
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202501868: Regulamento de Execução (UE) 2025/1868 da Comissão, de 12 de setembro de 2025, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2025/835 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de biodiesel originário da Argentina, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501880: Decisão (PESC) 2025/1880 do Comité Político e de Segurança, de 4 de setembro de 2025, que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da Missão de Assistência Militar da União Europeia em Moçambique (EUMAM Moçambique), e que revoga a Decisão (PESC) 2024/2181 (EUMAM Moçambique/1/2025)
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202501861: Regulamento de Execução (UE) 2025/1861 da Comissão, de 12 de setembro de 2025, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/1266 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:L_202501126: Regulamento de Execução (UE) 2025/1126 da Comissão, de 5 de junho de 2025, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento de formulários, modelos e procedimentos normalizados para as informações a incluir no pedido de autorização para oferecer ao público criptofichas referenciadas a ativos e solicitar a sua admissão à negociação
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202501869: Regulamento de Execução (UE) 2025/1869 da Comissão, de 12 de setembro de 2025, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/1267 que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202501125: Regulamento Delegado (UE) 2025/1125 da Comissão, de 5 de junho de 2025, que completa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as informações a fornecer no pedido de autorização para oferecer ao público criptofichas referenciadas a ativos ou para solicitar a sua admissão à negociação
Conselho da União Europeia
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202505044: Publicação de um pedido de cancelamento nos termos do artigo 15.o, n.o 4 do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012, em conjugação com o artigo 25.o, n.o 4 do mesmo regulamento
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0510: Processo T-510/24: Despacho do Tribunal Geral de 15 de julho de 2025 – Gemballa/EUIPO – Gemballa (GEMBALLIN) [Recurso de anulação – Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia GEMBALLIN – Marcas figurativa nacional e nominativas anteriores da União Europeia GEMBALLA – Causa de nulidade relativa – Inexistência de prejuízo ao prestígio – Artigo 8.°, n.° 5, e artigo 60.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico]
Tribunal Geral
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:C_202504929: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Tribunal Geral
Comité Económico e Social Europeu
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0223: Processo T-223/24: Despacho do Tribunal Geral de 14 de julho de 2025 – Pinpoint Innovations/Comissão [Investigação e desenvolvimento tecnológico – Programa-Quadro de Investigação e Inovação Horizonte 2020 (2014-2020) – Desenvolvimento de um sistema de análise de dados para reduzir os prazos dos cuidados de saúde – Convenção de subvenção – Crédito efetivamente cobrado pelo mecanismo de seguro mútuo – Incompetência manifesta parcial – Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte desprovido de fundamento jurídico]
Tribunal Geral
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Tribunal de Justiça
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Tribunal de Justiça
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Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0443: Processo T-443/24: Despacho do Tribunal Geral de 17 de julho de 2025 – ECE Group/EUIPO – ECE Logistics (ECE LOGISTICS) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia ECE LOGISTICS – Registo internacional que designa a União Europeia da marca figurativa anterior ECE – Marca nominativa da União Europeia anterior ECE – Marca nacional nominativa anterior ECE Logistics – Causa de nulidade relativa – Inexistência de risco de confusão – Inexistência de semelhança entre produtos e serviços – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 53.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) no 207/2009 – Dever de fundamentação – Artigo 94.°, n.° 1, da Regulamento (UE) 2017/1001 – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico]
Tribunal Geral
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Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Tribunal Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
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Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Tribunal Geral
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Tribunal Geral
Conselho da União Europeia
OJ:C_202505102: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1895 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1894 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202505099: Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1895 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1894 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202505101: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Tribunal Geral
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Tribunal de Justiça
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:32025D1874: Decisão (UE) 2025/1874 da Comissão, de 12 de setembro de 2025, que altera a Decisão (UE) 2024/2383 no que diz respeito à designação dos coordenadores europeus dos corredores europeus de transporte Atlântico, Reno — Danúbio e mar Báltico — mar Negro — mar Egeu e ao estabelecimento das modalidades pormenorizadas de desempenho da sua missão e funções
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32025R1870: Regulamento de Execução (UE) 2025/1870 da Comissão, de 12 de setembro de 2025, que retifica a versão em língua polaca do Regulamento de Execução (UE) 2024/2174 que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao modelo dos rótulos de determinados produtos e equipamentos que contêm gases fluorados com efeito de estufa
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1880: Decisão (PESC) 2025/1880 do Comité Político e de Segurança, de 4 de setembro de 2025, que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da Missão de Assistência Militar da União Europeia em Moçambique (EUMAM Moçambique), e que revoga a Decisão (PESC) 2024/2181 (EUMAM Moçambique/1/2025)
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32025R1861: Regulamento de Execução (UE) 2025/1861 da Comissão, de 12 de setembro de 2025, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/1266 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32025R1868: Regulamento de Execução (UE) 2025/1868 da Comissão, de 12 de setembro de 2025, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2025/835 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de biodiesel originário da Argentina, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32025R1869: Regulamento de Execução (UE) 2025/1869 da Comissão, de 12 de setembro de 2025, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/1267 que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025R1125: Regulamento Delegado (UE) 2025/1125 da Comissão, de 5 de junho de 2025, que completa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as informações a fornecer no pedido de autorização para oferecer ao público criptofichas referenciadas a ativos ou para solicitar a sua admissão à negociação
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32025R1126: Regulamento de Execução (UE) 2025/1126 da Comissão, de 5 de junho de 2025, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento de formulários, modelos e procedimentos normalizados para as informações a incluir no pedido de autorização para oferecer ao público criptofichas referenciadas a ativos e solicitar a sua admissão à negociação
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC05044: Publicação de um pedido de cancelamento nos termos do artigo 15.o, n.o 4 do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012, em conjugação com o artigo 25.o, n.o 4 do mesmo regulamento
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:52025XC04929: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comité Económico e Social Europeu
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG05101: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG05102: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1895 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1894 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG05099: Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1895 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1894 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
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