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Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: quinta-feira, 3 de julho de 2025

Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590569

Este documento não existe em português.

Comissão Europeia
OJ:L_202590564

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202501304: Regulamento (Euratom) 2025/1304 do Conselho, de 23 de junho de 2025, que cria o Programa de Investigação e Formação da Comunidade Europeia da Energia Atómica para o período de 2026-2027 que complementa o Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação e que revoga o Regulamento (Euratom) 2021/765
Comissão Europeia
OJ:L_202590571

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Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501316: Regulamento de Execução (UE) 2025/1316 da Comissão, de 2 de julho de 2025, relativo a medidas temporárias para impedir a introdução, o estabelecimento e a propagação no território da União de Curtobacterium flaccumfaciens pv. flaccumfaciens (Hedges) Collins & Jones, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/2072
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501289: Regulamento de Execução (UE) 2025/1289 da Comissão, de 2 de julho de 2025, que estabelece medidas temporárias relativamente aos tubérculos de Solanum tuberosum L., com exceção dos destinados à plantação, originários do Egito, a fim de impedir a introdução de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. emend. Safni et al. no território da União, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 e que revoga a Decisão de Execução 2011/787/UE
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501305: Regulamento (UE) 2025/1305 da Comissão, de 2 de julho de 2025, que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de amidossulfurão, azoxistrobina, hexitiazox, isoxabena, piclorame, propamocarbe, tiossulfato de prata e sódio e teflutrina no interior e à superfície de certos produtos
Comissão Europeia
OJ:L_202590570:           Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2025/1190 der Kommission vom 13. Februar 2025 zur Ergänzung der Verordnung (EU) 2022/2554 des Europäischen Parlaments und des Rates durch technische Regulierungsstandards zur Festlegung der Kriterien für die Bestimmung der Finanzunternehmen, die zur Durchführung von bedrohungsorientierten Penetrationstests verpflichtet sind, der Anforderungen und Standards für den Einsatz interner Tester, der Anforderungen hinsichtlich des Testumfangs, der Testmethodik und des Testkonzepts für jede einzelne Phase des Testverfahrens sowie der Ergebnisse, des Abschlusses und der Behebungsphasen der Tests sowie der Art der aufsichtlichen und sonstigen relevanten Zusammenarbeit, die für die Umsetzung von bedrohungsorientierten Penetrationstests und die Erleichterung der gegenseitigen Anerkennung dieser Tests erforderlich ist (ABl. L, 2025/1190, 18.6.2025)

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Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590568

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Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202590572:           Rectificatif à la directive (UE) 2024/927 du Parlement européen et du Conseil du 13 mars 2024 modifiant les directives 2011/61/UE et 2009/65/CE en ce qui concerne les modalités de délégation, la gestion du risque de liquidité, les déclarations à des fins de surveillance, la fourniture de services de dépositaire et de conservation ainsi que l’octroi de prêts par les fonds d’investissement alternatifs (JO L, 2024/927, 26.3.2024)

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Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202501309: Regulamento de Execução (UE) 2025/1309 da Comissão, de 2 de julho de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados acessórios para tubos originários da República da Coreia, da Malásia e da Federação da Rússia na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590566:           Rectificatif à la décision d’exécution (UE) 2025/913 de la Commission du 20 mai 2025 modifiant la décision d’exécution (UE) 2021/1067 en ce qui concerne une mise à jour des conditions techniques de l’utilisation harmonisée du spectre radioélectrique dans la bande de fréquences 5945 — 6425 MHz pour la mise en œuvre des systèmes d’accès sans fil, y compris les réseaux locaux radioélectriques (WAS/RLAN) [notifiée sous le numéro C(2025) 3032] (JO L, 2025/913, 22.5.2025)

Este documento não existe em português.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590565:           Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2021/1165 der Kommission vom 15. Juli 2021 über die Zulassung bestimmter Erzeugnisse und Stoffe zur Verwendung in der ökologischen/biologischen Produktion und zur Erstellung entsprechender Verzeichnisse (ABl. L 253 vom 16.7.2021)

Este documento não existe em português.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501282: Regulamento de Execução (UE) 2025/1282 da Comissão, de 2 de julho de 2025, relativa à aprovação do cloridrato de 2-metil-2,3-di-hidro-1,2-tiazole-3-ona como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 6, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202590559:           Berichtigung der Verordnung (EU) 2024/2822 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 23. Oktober 2024 zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 6/2002 des Rates über das Gemeinschaftsgeschmacksmuster und zur Aufhebung der Verordnung (EG) Nr. 2246/2002 der Kommission (ABl. L, 2024/2822, 18.11.2024)

Este documento não existe em português.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202501291: Regulamento de Execução (UE) 2025/1291 da Comissão, de 2 de julho de 2025, relativo à inscrição da denominação de origem TOKAJSKÉ VÍNO zo slovenskej oblasti no registo das indicações geográficas da União
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
OJ:L_202501317: Regulamento (UE) 2025/1317 da Comissão, de 26 de junho de 2025, que encerra a pesca do linguado-legítimo nas divisões 7f e 7g pelos navios que arvoram o pavilhão da Irlanda
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590558:           Berichtigung der Verordnung (EG) Nr. 6/2002 des Rates vom 12. Dezember 2001 über das Unionsgeschmacksmuster (ABl. L 3 vom 5.1.2002)

Este documento não existe em português.

Secretariado-Geral, Comissão Europeia
OJ:C_202503651: Anúncio da Noruega respeitante à diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos — Anúncio de convite à apresentação de pedidos de autorizações de produção de petróleo na plataforma continental norueguesa – Concessões nas zonas predefinidas para 2025
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202503663: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11874 — FRASERS / XXL)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202503643: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11988 – AAS / SINOPEC / FPCL / GULEI II JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Secretariado-Geral, Comité Permanente dos Estados da EFTA
OJ:C_202503653: Subcomité I – livre circulação de mercadorias — Matérias perigosas — Lista Das decisões de autorização tomadas pelos estados da EFTA do EEE, EM conformidade com o artigo 64.o, N.o 8, do regulamento (CE) N.o 1907/2006 (REACH), no segundo semestre de 2024
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202503665: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12027 — ICG / CAPITON / DEC) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
OJ:C_202503625: Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca
Comissão Europeia
OJ:C_202503611: Taxas de câmbio do euro — 2 de julho de 2025
Comité Permanente dos Estados da EFTA, Secretariado-Geral
OJ:C_202503652: Subcomité I — livre circulação de mercadorias — Medicamentos — lista de autorizações de introdução no mercado concedidas pelos Estados da EFTA membros do EEE no segundo semestre de 2024
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202503668: Não oposição a uma concentração notificada [Processo M.11918 — SAEME / ID LOGISTICS / ID LOGISTICS POLSKA 4)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202503571: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:C_202503464: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202503628: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12031 — INVESTCORP / PSP / CROSSCOUNTRY) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comité Permanente dos Estados da EFTA, Secretariado-Geral
OJ:C_202503649: SUBCOMITÉ I – LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS — SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS — LISTA DAS DECISÕES DE AUTORIZAÇÃO ADOTADAS PELOS ESTADOS DA EFTA MEMBROS DO EEE EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 44.o, N.o 5, DO REGULAMENTO (UE) N.o 528/2012, NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2024
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202503666: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12021 — PIC / WANHUA / WANHUA PETROCHEMICAL) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia
CELEX:32022R0079R(02)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32025R1304: Regulamento (Euratom) 2025/1304 do Conselho, de 23 de junho de 2025, que cria o Programa de Investigação e Formação da Comunidade Europeia da Energia Atómica para o período de 2026-2027 que complementa o Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação e que revoga o Regulamento (Euratom) 2021/765
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32024R1103R(03)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia
CELEX:32025R1275R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R1305: Regulamento (UE) 2025/1305 da Comissão, de 2 de julho de 2025, que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de amidossulfurão, azoxistrobina, hexitiazox, isoxabena, piclorame, propamocarbe, tiossulfato de prata e sódio e teflutrina no interior e à superfície de certos produtos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R1289: Regulamento de Execução (UE) 2025/1289 da Comissão, de 2 de julho de 2025, que estabelece medidas temporárias relativamente aos tubérculos de Solanum tuberosum L., com exceção dos destinados à plantação, originários do Egito, a fim de impedir a introdução de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. emend. Safni et al. no território da União, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 e que revoga a Decisão de Execução 2011/787/UE
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R1316: Regulamento de Execução (UE) 2025/1316 da Comissão, de 2 de julho de 2025, relativo a medidas temporárias para impedir a introdução, o estabelecimento e a propagação no território da União de Curtobacterium flaccumfaciens pv. flaccumfaciens (Hedges) Collins & Jones, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/2072
Comissão Europeia
CELEX:32025R1190R(01):           Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2025/1190 der Kommission vom 13. Februar 2025 zur Ergänzung der Verordnung (EU) 2022/2554 des Europäischen Parlaments und des Rates durch technische Regulierungsstandards zur Festlegung der Kriterien für die Bestimmung der Finanzunternehmen, die zur Durchführung von bedrohungsorientierten Penetrationstests verpflichtet sind, der Anforderungen und Standards für den Einsatz interner Tester, der Anforderungen hinsichtlich des Testumfangs, der Testmethodik und des Testkonzepts für jede einzelne Phase des Testverfahrens sowie der Ergebnisse, des Abschlusses und der Behebungsphasen der Tests sowie der Art der aufsichtlichen und sonstigen relevanten Zusammenarbeit, die für die Umsetzung von bedrohungsorientierten Penetrationstests und die Erleichterung der gegenseitigen Anerkennung dieser Tests erforderlich ist (ABl. L, 2025/1190, 18.6.2025)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32025R0073R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32024R2747R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32024L0927R(01):           Rectificatif à la directive (UE) 2024/927 du Parlement européen et du Conseil du 13 mars 2024 modifiant les directives 2011/61/UE et 2009/65/CE en ce qui concerne les modalités de délégation, la gestion du risque de liquidité, les déclarations à des fins de surveillance, la fourniture de services de dépositaire et de conservation ainsi que l’octroi de prêts par les fonds d’investissement alternatifs (JO L, 2024/927, 26.3.2024)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32025R1309: Regulamento de Execução (UE) 2025/1309 da Comissão, de 2 de julho de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados acessórios para tubos originários da República da Coreia, da Malásia e da Federação da Rússia na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R1282: Regulamento de Execução (UE) 2025/1282 da Comissão, de 2 de julho de 2025, relativa à aprovação do cloridrato de 2-metil-2,3-di-hidro-1,2-tiazole-3-ona como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 6, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32021R1165R(06):           Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2021/1165 der Kommission vom 15. Juli 2021 über die Zulassung bestimmter Erzeugnisse und Stoffe zur Verwendung in der ökologischen/biologischen Produktion und zur Erstellung entsprechender Verzeichnisse (ABl. L 253 vom 16.7.2021)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32025D0913R(01):           Rectificatif à la décision d’exécution (UE) 2025/913 de la Commission du 20 mai 2025 modifiant la décision d’exécution (UE) 2021/1067 en ce qui concerne une mise à jour des conditions techniques de l’utilisation harmonisée du spectre radioélectrique dans la bande de fréquences 5945 — 6425 MHz pour la mise en œuvre des systèmes d’accès sans fil, y compris les réseaux locaux radioélectriques (WAS/RLAN) [notifiée sous le numéro C(2025) 3032] (JO L, 2025/913, 22.5.2025)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
CELEX:32024R2822R(01):           Berichtigung der Verordnung (EU) 2024/2822 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 23. Oktober 2024 zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 6/2002 des Rates über das Gemeinschaftsgeschmacksmuster und zur Aufhebung der Verordnung (EG) Nr. 2246/2002 der Kommission (ABl. L, 2024/2822, 18.11.2024)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32002R0006R(12):           Berichtigung der Verordnung (EG) Nr. 6/2002 des Rates vom 12. Dezember 2001 über das Unionsgeschmacksmuster (ABl. L 3 vom 5.1.2002)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
CELEX:32025R1317: Regulamento (UE) 2025/1317 da Comissão, de 26 de junho de 2025, que encerra a pesca do linguado-legítimo nas divisões 7f e 7g pelos navios que arvoram o pavilhão da Irlanda
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R1291: Regulamento de Execução (UE) 2025/1291 da Comissão, de 2 de julho de 2025, relativo à inscrição da denominação de origem TOKAJSKÉ VÍNO zo slovenskej oblasti no registo das indicações geográficas da União
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
CELEX:E2025C03651: Anúncio da Noruega respeitante à diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos — Anúncio de convite à apresentação de pedidos de autorizações de produção de petróleo na plataforma continental norueguesa – Concessões nas zonas predefinidas para 2025
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M11988: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11988 – AAS / SINOPEC / FPCL / GULEI II JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M12027: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12027 — ICG / CAPITON / DEC) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M11874(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11874 — FRASERS / XXL)
Secretariado-Geral, Comité Permanente dos Estados da EFTA
CELEX:E2025G03653: Subcomité I – livre circulação de mercadorias — Matérias perigosas — Lista Das decisões de autorização tomadas pelos estados da EFTA do EEE, EM conformidade com o artigo 64.o, N.o 8, do regulamento (CE) N.o 1907/2006 (REACH), no segundo semestre de 2024
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
CELEX:52025XC03625: Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca
Comissão Europeia
CELEX:C/2025/03611: Taxas de câmbio do euro — 2 de julho de 2025
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M12021: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12021 — PIC / WANHUA / WANHUA PETROCHEMICAL) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M11918(01): Não oposição a uma concentração notificada [Processo M.11918 — SAEME / ID LOGISTICS / ID LOGISTICS POLSKA 4)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC03571: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Comité Permanente dos Estados da EFTA, Secretariado-Geral
CELEX:E2025G03652: Subcomité I — livre circulação de mercadorias — Medicamentos — lista de autorizações de introdução no mercado concedidas pelos Estados da EFTA membros do EEE no segundo semestre de 2024
Comité Permanente dos Estados da EFTA, Secretariado-Geral
CELEX:E2025G03649: SUBCOMITÉ I – LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS — SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS — LISTA DAS DECISÕES DE AUTORIZAÇÃO ADOTADAS PELOS ESTADOS DA EFTA MEMBROS DO EEE EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 44.o, N.o 5, DO REGULAMENTO (UE) N.o 528/2012, NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2024
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M12031: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12031 — INVESTCORP / PSP / CROSSCOUNTRY) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:52025XC03464: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: quarta-feira, 2 de julho de 2025

Autor(es)
Título
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202590562

Este documento não existe em português.

Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590551:           Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2023/1226 der Kommission vom 22. Juni 2023 zur Änderung der Anhänge V, XIV und XV der Durchführungsverordnung (EU) 2021/404 hinsichtlich der Einträge für Kanada, Chile und das Vereinigte Königreich in den Listen der Drittländer, aus denen der Eingang in die Union von Sendungen von Geflügel, Zuchtmaterial von Geflügel sowie frischem Fleisch von Geflügel und Federwild zulässig ist (ABl. L 160 vom 26.6.2023)

Este documento não existe em português.

Comissão Europeia
OJ:L_202590561

Este documento não existe em português.

Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590556

Este documento não existe em português.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590554:           Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2025/1078 de la Commission du 2 juin 2025 établissant une dérogation au règlement d’exécution (UE) 2019/2072 en ce qui concerne l’introduction sur le territoire de l’Union de boutures non racinées destinées à la plantation de Calibrachoa spp., Petunia spp. et de leurs hybrides en provenance du Guatemala (JO L, 2025/1078, 3.6.2025)

Este documento não existe em português.

Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202590555: Retificação do Regulamento (UE) 2024/2847 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, relativo aos requisitos horizontais de cibersegurança dos produtos com elementos digitais e que altera os Regulamentos (UE) n.° 168/2013 e (UE) 2019/1020 e a Diretiva (UE) 2020/1828 (Regulamento de Ciber-Resiliência) (JO L, 2024/2847, 20.11.2024)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501301: Decisão (UE) 2025/1301 do Conselho, de 17 de junho de 2025, que define a posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito de um comité especializado criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no que diz respeito a uma decisão desse comité especializado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202503591: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107476
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
OJ:C_202503650: Comunicação nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários — Publicação de uma vaga para o cargo de Conselheiro principal — Chefe do Grupo de Trabalho Empresas em Fase de Arranque e Empresas em Fase de Expansão (Grau AD 14) — Direção-Geral da Investigação e da Inovação – DG RTD — COM/2025/10472
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202503608: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.113357
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
OJ:C_202503454: Publicação de uma vaga para o cargo de membro do Conselho Executivo (m/f) da Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (COM/2025/20113)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202503601: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.113383
Comissão Europeia
OJ:C_202503610: Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento: 2,15 % a partir de 1 de julho de 2025 — Taxas de câmbio do euro
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202503620: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11699 — A-WARE DAIRY & CREAM / THE DAIRY FOOD GROUP)
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202503191: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Eliminar progressivamente as subvenções aos combustíveis fósseis e, ao mesmo tempo, assegurar a competitividade europeia, atenuar a crise do custo de vida e promover uma transição justa (parecer de iniciativa)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202503607: Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202503644: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202503581: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:L_202501270: Decisão (UE) 2025/1270 da Comissão, de 25 de novembro de 2024, sobre as medidas relativas ao alegado auxílio estatal ilegal SA.39182 (2017/C) (ex-2017/NN) (ex-2014/CP) concedido pela Estónia a favor da Tartu Agro AS [notificada com o número C(2024) 8047]
União Europeia, Conselho da União Europeia, Costa do Marfim
OJ:L_202501195: Protocolo de aplicação do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a República da Costa do Marfim e a Comunidade Europeia (2025-2029)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501194: Decisão (UE) 2025/1194 do Conselho, de 25 de abril de 2025, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a República da Costa do Marfim e a Comunidade Europeia (2025-2029)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501300: Decisão (UE) 2025/1300 do Conselho, de 17 de junho de 2025, que define a posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Parceria, criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no respeitante à Decisão n.° 1/2025 do Conselho de Parceria
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501315: Decisão (UE) 2025/1315 do Conselho, de 17 de junho de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no respeitante à designação de um representante da União no Conselho de Administração do Fundo de Resposta a Perdas e Danos
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501308: Decisão (UE) 2025/1308 do Conselho, de 23 de junho de 2025, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), no que respeita a uma recomendação da OMA ao abrigo do artigo 16.° relativa à alteração do Sistema Harmonizado
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501302: Decisão (UE) 2025/1302 do Conselho, de 17 de junho de 2025, que estabelece a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Parceria criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no que diz respeito à Decisão n.° 2/2025 do Conselho de Parceria
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501193: Regulamento (UE) 2025/1193 do Conselho, de 25 de abril de 2025, relativo à repartição das possibilidades de pesca previstas no Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da peca entre a República da Costa do Marfim e a Comunidade Europeia (2025-2029)
Comissão Europeia
OJ:L_202590563

Este documento não existe em português.

Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202503199: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2015/1017, (UE) 2021/523, (UE) 2021/695 e (UE) 2021/1153 no que diz respeito ao aumento da eficiência da garantia da UE ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/523 e à simplificação dos requisitos de comunicação de informações [COM(2025) 84 final — 2025/0040 (COD)]
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202503197: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2021/1058 e (UE) 2021/1056 no respeitante a medidas específicas para fazer face a desafios estratégicos no contexto da revisão intercalar — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/1057 que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) no respeitante a medidas específicas para enfrentar desafios estratégicos
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202503194: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Recomendações do Comité Económico e Social Europeu sobre as propostas de reformas e investimentos formuladas no âmbito do ciclo do Semestre Europeu 2024-2025 (parecer de iniciativa)
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202503196: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a uma interface pública ligada ao Sistema de Informação do Mercado Interno para a declaração de destacamento de trabalhadores e que altera o Regulamento (UE) n.o 1024/2012 [COM(2024) 531 — 2024/0301 COD]
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202503193: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Investimentos e reformas para impulsionar a competitividade europeia e criar uma União dos Mercados de Capitais (parecer exploratório a pedido do Parlamento Europeu)
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202503195: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Deixar as crises para trás — Medidas para uma economia europeia resiliente, coesa e inclusiva (parecer de iniciativa)
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202503198: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/631 a fim de proporcionar uma flexibilidade adicional no respeitante ao cálculo do cumprimento pelos fabricantes das normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos nos anos civis de 2025 a 2027 [COM(2025) 136 final — 2025/0070 (COD)]
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202503201: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2023/956 no que diz respeito à simplificação e ao reforço do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço [eCOM(2025) 87 final – 2025/0039 (COD)]
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202503189: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Impacto das disfuncionalidades do mercado único no agravamento do custo de vida (parecer de iniciativa)
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202503192: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Aumento dos preços dos transportes, da energia e da habitação: a importância de serviços públicos de qualidade para combater o custo de vida elevado (parecer de iniciativa)
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202503190: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — A dimensão económica do Estado de direito, com destaque para a proteção dos investimentos (parecer de iniciativa)
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202503204: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 92/43/CEE do Conselho no respeitante ao estatuto de proteção do lobo (Canis lupus) [COM(2025) 106 final — 2025/0058(COD)]
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202503202: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Roteiro para o próximo quadro financeiro plurianual [COM(2025) 46 final]
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202503200: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito no respeitante aos requisitos aplicáveis às operações de financiamento através de valores mobiliários ao abrigo do rácio de financiamento estável líquido [COM(2025) 146 final — 2025/0077(COD)]
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202503203: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 909/2014 no respeitante a um ciclo de liquidação mais curto na União [COM(2025) 38 final — 2025/0022(COD)]
Conselho da União Europeia, União Europeia, Costa do Marfim
CELEX:22025A01195: Protocolo de aplicação do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a República da Costa do Marfim e a Comunidade Europeia (2025-2029)
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1300: Decisão (UE) 2025/1300 do Conselho, de 17 de junho de 2025, que define a posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Parceria, criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no respeitante à Decisão n.° 1/2025 do Conselho de Parceria
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1194: Decisão (UE) 2025/1194 do Conselho, de 25 de abril de 2025, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a República da Costa do Marfim e a Comunidade Europeia (2025-2029)
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32023R1226R(04):           Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2023/1226 der Kommission vom 22. Juni 2023 zur Änderung der Anhänge V, XIV und XV der Durchführungsverordnung (EU) 2021/404 hinsichtlich der Einträge für Kanada, Chile und das Vereinigte Königreich in den Listen der Drittländer, aus denen der Eingang in die Union von Sendungen von Geflügel, Zuchtmaterial von Geflügel sowie frischem Fleisch von Geflügel und Federwild zulässig ist (ABl. L 160 vom 26.6.2023)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32019R2123R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia
CELEX:32024R1187R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202500532: Regulamento Delegado (UE) 2025/532 da Comissão, de 24 de março de 2025, que complementa o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os elementos que uma entidade financeira tem de determinar e avaliar ao subcontratar serviços de TIC que apoiem funções críticas ou importantes
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
CELEX:32023R0955R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:32025D1270: Decisão (UE) 2025/1270 da Comissão, de 25 de novembro de 2024, sobre as medidas relativas ao alegado auxílio estatal ilegal SA.39182 (2017/C) (ex-2017/NN) (ex-2014/CP) concedido pela Estónia a favor da Tartu Agro AS [notificada com o número C(2024) 8047]
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590552:           Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2020/692 der Kommission vom 30. Januar 2020 zur Ergänzung der Verordnung (EU) 2016/429 des Europäischen Parlaments und des Rates hinsichtlich Vorschriften für den Eingang von Sendungen von bestimmten Tieren, bestimmtem Zuchtmaterial und bestimmten Erzeugnissen tierischen Ursprungs in die Union und für deren anschließende Verbringung und Handhabung (ABl. L 174 vom 3.6.2020)

Este documento não existe em português.

Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1315: Decisão (UE) 2025/1315 do Conselho, de 17 de junho de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no respeitante à designação de um representante da União no Conselho de Administração do Fundo de Resposta a Perdas e Danos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32025R1078R(01):           Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2025/1078 de la Commission du 2 juin 2025 établissant une dérogation au règlement d’exécution (UE) 2019/2072 en ce qui concerne l’introduction sur le territoire de l’Union de boutures non racinées destinées à la plantation de Calibrachoa spp., Petunia spp. et de leurs hybrides en provenance du Guatemala (JO L, 2025/1078, 3.6.2025)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1308: Decisão (UE) 2025/1308 do Conselho, de 23 de junho de 2025, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), no que respeita a uma recomendação da OMA ao abrigo do artigo 16.° relativa à alteração do Sistema Harmonizado
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R1193: Regulamento (UE) 2025/1193 do Conselho, de 25 de abril de 2025, relativo à repartição das possibilidades de pesca previstas no Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da peca entre a República da Costa do Marfim e a Comunidade Europeia (2025-2029)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32024R2847R(02): Retificação do Regulamento (UE) 2024/2847 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, relativo aos requisitos horizontais de cibersegurança dos produtos com elementos digitais e que altera os Regulamentos (UE) n.° 168/2013 e (UE) 2019/1020 e a Diretiva (UE) 2020/1828 (Regulamento de Ciber-Resiliência) (JO L, 2024/2847, 20.11.2024)
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1302: Decisão (UE) 2025/1302 do Conselho, de 17 de junho de 2025, que estabelece a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Parceria criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no que diz respeito à Decisão n.° 2/2025 do Conselho de Parceria
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1301: Decisão (UE) 2025/1301 do Conselho, de 17 de junho de 2025, que define a posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito de um comité especializado criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no que diz respeito a uma decisão desse comité especializado
Comissão Europeia
CELEX:32024R0763R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE1236: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2021/1058 e (UE) 2021/1056 no respeitante a medidas específicas para fazer face a desafios estratégicos no contexto da revisão intercalar — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/1057 que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) no respeitante a medidas específicas para enfrentar desafios estratégicos
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52024IE4131: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Recomendações do Comité Económico e Social Europeu sobre as propostas de reformas e investimentos formuladas no âmbito do ciclo do Semestre Europeu 2024-2025 (parecer de iniciativa)
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE1271: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2015/1017, (UE) 2021/523, (UE) 2021/695 e (UE) 2021/1153 no que diz respeito ao aumento da eficiência da garantia da UE ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/523 e à simplificação dos requisitos de comunicação de informações [COM(2025) 84 final — 2025/0040 (COD)]
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE0165: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a uma interface pública ligada ao Sistema de Informação do Mercado Interno para a declaração de destacamento de trabalhadores e que altera o Regulamento (UE) n.o 1024/2012 [COM(2024) 531 — 2024/0301 COD]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025AS107476: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107476
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE1430: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/631 a fim de proporcionar uma flexibilidade adicional no respeitante ao cálculo do cumprimento pelos fabricantes das normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos nos anos civis de 2025 a 2027 [COM(2025) 136 final — 2025/0070 (COD)]
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
CELEX:C/2025/03650: Comunicação nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários — Publicação de uma vaga para o cargo de Conselheiro principal — Chefe do Grupo de Trabalho Empresas em Fase de Arranque e Empresas em Fase de Expansão (Grau AD 14) — Direção-Geral da Investigação e da Inovação – DG RTD — COM/2025/10472
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE1038: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Investimentos e reformas para impulsionar a competitividade europeia e criar uma União dos Mercados de Capitais (parecer exploratório a pedido do Parlamento Europeu)
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52024IE4534: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Deixar as crises para trás — Medidas para uma economia europeia resiliente, coesa e inclusiva (parecer de iniciativa)
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE1360: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2023/956 no que diz respeito à simplificação e ao reforço do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço [eCOM(2025) 87 final – 2025/0039 (COD)]
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
CELEX:C/2025/03454: Publicação de uma vaga para o cargo de membro do Conselho Executivo (m/f) da Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (COM/2025/20113)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025AS113357: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.113357
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025IE0004: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Impacto das disfuncionalidades do mercado único no agravamento do custo de vida (parecer de iniciativa)
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52024IE4592: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Eliminar progressivamente as subvenções aos combustíveis fósseis e, ao mesmo tempo, assegurar a competitividade europeia, atenuar a crise do custo de vida e promover uma transição justa (parecer de iniciativa)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M11699(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11699 — A-WARE DAIRY & CREAM / THE DAIRY FOOD GROUP)
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE0505: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Roteiro para o próximo quadro financeiro plurianual [COM(2025) 46 final]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC03607: Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025AS113383: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.113383
Comissão Europeia
CELEX:C/2025/03610: Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento: 2,15 % a partir de 1 de julho de 2025 — Taxas de câmbio do euro
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC03644: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE1219: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 92/43/CEE do Conselho no respeitante ao estatuto de proteção do lobo (Canis lupus) [COM(2025) 106 final — 2025/0058(COD)]
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE0853: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 909/2014 no respeitante a um ciclo de liquidação mais curto na União [COM(2025) 38 final — 2025/0022(COD)]
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52024IE4532: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Aumento dos preços dos transportes, da energia e da habitação: a importância de serviços públicos de qualidade para combater o custo de vida elevado (parecer de iniciativa)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC03581: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE1297: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito no respeitante aos requisitos aplicáveis às operações de financiamento através de valores mobiliários ao abrigo do rácio de financiamento estável líquido [COM(2025) 146 final — 2025/0077(COD)]
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025IE0003: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — A dimensão económica do Estado de direito, com destaque para a proteção dos investimentos (parecer de iniciativa)
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025R0532: Regulamento Delegado (UE) 2025/532 da Comissão, de 24 de março de 2025, que complementa o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os elementos que uma entidade financeira tem de determinar e avaliar ao subcontratar serviços de TIC que apoiem funções críticas ou importantes
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32020R0692R(10):           Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2020/692 der Kommission vom 30. Januar 2020 zur Ergänzung der Verordnung (EU) 2016/429 des Europäischen Parlaments und des Rates hinsichtlich Vorschriften für den Eingang von Sendungen von bestimmten Tieren, bestimmtem Zuchtmaterial und bestimmten Erzeugnissen tierischen Ursprungs in die Union und für deren anschließende Verbringung und Handhabung (ABl. L 174 vom 3.6.2020)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: terça-feira, 1 de julho de 2025

Autor(es)
Título
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202590557

Este documento não existe em português.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590550:           Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2021/1178 der Kommission vom 16. Juli 2021 zur Änderung bestimmter Anhänge der Durchführungsverordnung (EU) 2021/404 hinsichtlich bestimmter Listen von Drittländern, aus denen der Eingang von Tieren, Zuchtmaterial und Erzeugnissen tierischen Ursprungs in die Union zulässig ist (ABl. L 256 vom 19.7.2021)

Este documento não existe em português.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Justiça
OJ:L_202501274: Decisão de Execução (UE) 2025/1274 da Comissão, de 30 de junho de 2025, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) 2023/969 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às medidas necessárias para a execução técnica da plataforma de colaboração das equipas de investigação conjuntas
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501319: Decisão de Execução (UE) 2025/1319 da Comissão, de 27 de junho de 2025, relativa a determinadas medidas de emergência provisórias contra a varíola ovina e caprina na Roménia [notificada com o número C(2025) 4423]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501318: Decisão de Execução (UE) 2025/1318 da Comissão, de 27 de junho de 2025, relativa a determinadas medidas de emergência provisórias contra a infeção pelo vírus da dermatite nodular contagiosa na Itália [notificada com o número C(2025) 4422]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590549:           Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2022/2361 der Kommission vom 1. Dezember 2022 zur Änderung der Anhänge V und XIV der Durchführungsverordnung (EU) 2021/404 hinsichtlich der Einträge für Kanada, das Vereinigte Königreich und die Vereinigten Staaten in den Listen der Drittländer, aus denen der Eingang in die Union von Sendungen von Geflügel, Zuchtmaterial von Geflügel sowie frischem Fleisch von Geflügel und Federwild zulässig ist (ABl. L 312 vom 5.12.2022)

Este documento não existe em português.

Conselho da União Europeia
OJ:L_202501312: Decisão (UE) 2025/1312 do Conselho, de 24 de junho de 2025, que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pelo Reino dos Países Baixos
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501298: Decisão (UE) 2025/1298 do Conselho, de 20 de junho de 2025, que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República Checa
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501262: Decisão de Execução (UE) 2025/1262 da Comissão, de 27 de junho de 2025, relativa à não aprovação de determinadas substâncias ativas para utilização em produtos biocidas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501296: Decisão (EU) 2025/1296 do Conselho, de 16 de junho de 2025, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590553:           Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2021/404 der Kommission vom 24. März 2021 zur Festlegung der Listen von Drittländern, Gebieten und Zonen derselben, aus denen der Eingang in die Union von Tieren, Zuchtmaterial und Erzeugnissen tierischen Ursprungs gemäß der Verordnung (EU) 2016/429 des Europäischen Parlaments und des Rates zulässig ist (ABl. L 114 vom 31.3.2021)

Este documento não existe em português.

Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202501266: Regulamento (UE) 2025/1266 da Comissão, de 30 de junho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2023/1803 no que respeita à Norma Internacional de Relato Financeiro 9 e à Norma Internacional de Relato Financeiro 7
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
OJ:L_202501239: Decisão n.o 1/2025 do Comité de Cooperação Aduaneira UE-Turquia, de 24 de abril de 2025, sobre a utilização de certificados de circulação de mercadorias A.TR emitidos por via eletrónica [2025/1239]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501263: Regulamento de Execução (UE) 2025/1263 da Comissão, de 30 de junho de 2025, que autoriza a colocação no mercado de sementes torradas de Dipteryx alata Vogel (baru) como alimento tradicional de um país terceiro e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202500674: Regulamento Delegado (UE) 2025/674 da Comissão, de 7 de abril de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/205 no que respeita ao conjunto de dados do ambiente europeu de plataforma única para o setor marítimo
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501286: Decisão (UE) 2025/1286 do Conselho, de 20 de junho de 2025, que autoriza a abertura de negociações com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte tendo em vista um acordo sobre um programa de experiência profissional para os jovens
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590548:           Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2023/954 der Kommission vom 12. Mai 2023 zur Berichtigung der Anhänge XIII, XIV und XXII der Durchführungsverordnung (EU) 2021/404 hinsichtlich der Listen der Drittländer, Gebiete oder Zonen derselben, aus denen der Eingang in die Union von Sendungen von frischem Fleisch von Huftieren, Geflügel und Federwild sowie von bestimmten Arten und Kategorien von Tieren, Zuchtmaterial und Erzeugnissen tierischen Ursprungs, für die die Union nicht der endgültige Bestimmungsort ist, zulässig ist (ABl. L 128 vom 15.5.2023)

Este documento não existe em português.

Conselho da União Europeia
OJ:L_202501285: Decisão (UE) 2025/1285 do Conselho, de 20 de junho de 2025, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, durante a sua 110.a sessão, no que diz respeito à adoção de alterações à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), 1974, ao Código Internacional de Segurança das Embarcações de Alta Velocidade de 1994 (Código HSC de 1994) e ao Código Internacional de Segurança das Embarcações de Alta Velocidade de 2000 (Código HSC de 2000)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501323: Regulamento de Execução (UE) 2025/1323 da Comissão, de 30 de junho de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202503597: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12048 – FIRST RESERVE / FORTRESS / IES) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202503599: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12009 – OAKVIEW / FORTRESS / SPP) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202503606: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12019 — APG / MACQUARIE / SKYNRG)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202503605: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11938 — APMC / BYC / BERGE INFRAESTRUCTURAS Y SERVICIOS LOGISTICOS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202503604: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11936 — NASPERS / JUST EAT TAKEAWAY)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:C_202503573: Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping
Parlamento Europeu
OJ:C_202503328: Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 5 de maio de 2025, que estabelece a Regulamentação relativa à condicionalidade e à declaração e publicação das reuniões dos quadros de chefia do Parlamento com representantes de interesses e com representantes de autoridades públicas de países terceiros
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202503589: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.112940
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202503600: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11976 – VARO ENERGY / PREEM) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202503598: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11999 — H.I.G. EU MM LBO II / ALA) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:C_202503588: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Parlamento Europeu
OJ:C_202503603: Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 16 de junho de 2025, que estabelece a Regulamentação relativa ao reembolso das despesas incorridas pelos peticionários aquando da participação em missões oficiais de recolha de informações da Comissão das Petições na União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:C_202503624: Criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202503458: Anúncio de vaga — CONS/AD/199/25 — Diretor(a) da DITEC.3
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
OJ:C_202503595: Atualização da lista dos títulos de residência a que se refere o artigo 2.o, ponto 16), do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Comissão Europeia
OJ:C_202503118: Taxas de câmbio do euro — 30 de junho de 2025
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202503590: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.118795
Conselho da União Europeia
OJ:C_202503594: Decisão do Conselho de 19 de junho de 2025 que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores em representação da França e da Grécia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202590547

Este documento não existe em português.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32021R1178R(01):           Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2021/1178 der Kommission vom 16. Juli 2021 zur Änderung bestimmter Anhänge der Durchführungsverordnung (EU) 2021/404 hinsichtlich bestimmter Listen von Drittländern, aus denen der Eingang von Tieren, Zuchtmaterial und Erzeugnissen tierischen Ursprungs in die Union zulässig ist (ABl. L 256 vom 19.7.2021)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D1318: Decisão de Execução (UE) 2025/1318 da Comissão, de 27 de junho de 2025, relativa a determinadas medidas de emergência provisórias contra a infeção pelo vírus da dermatite nodular contagiosa na Itália [notificada com o número C(2025) 4422]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Justiça
CELEX:32025D1274: Decisão de Execução (UE) 2025/1274 da Comissão, de 30 de junho de 2025, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) 2023/969 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às medidas necessárias para a execução técnica da plataforma de colaboração das equipas de investigação conjuntas
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
CELEX:32024R0573R(08)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D1319: Decisão de Execução (UE) 2025/1319 da Comissão, de 27 de junho de 2025, relativa a determinadas medidas de emergência provisórias contra a varíola ovina e caprina na Roménia [notificada com o número C(2025) 4423]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D1262: Decisão de Execução (UE) 2025/1262 da Comissão, de 27 de junho de 2025, relativa à não aprovação de determinadas substâncias ativas para utilização em produtos biocidas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1312: Decisão (UE) 2025/1312 do Conselho, de 24 de junho de 2025, que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pelo Reino dos Países Baixos
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1298: Decisão (UE) 2025/1298 do Conselho, de 20 de junho de 2025, que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República Checa
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32022R2361R(02):           Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2022/2361 der Kommission vom 1. Dezember 2022 zur Änderung der Anhänge V und XIV der Durchführungsverordnung (EU) 2021/404 hinsichtlich der Einträge für Kanada, das Vereinigte Königreich und die Vereinigten Staaten in den Listen der Drittländer, aus denen der Eingang in die Union von Sendungen von Geflügel, Zuchtmaterial von Geflügel sowie frischem Fleisch von Geflügel und Federwild zulässig ist (ABl. L 312 vom 5.12.2022)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1296: Decisão (EU) 2025/1296 do Conselho, de 16 de junho de 2025, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025R1266: Regulamento (UE) 2025/1266 da Comissão, de 30 de junho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2023/1803 no que respeita à Norma Internacional de Relato Financeiro 9 e à Norma Internacional de Relato Financeiro 7
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32021R0404R(04):           Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2021/404 der Kommission vom 24. März 2021 zur Festlegung der Listen von Drittländern, Gebieten und Zonen derselben, aus denen der Eingang in die Union von Tieren, Zuchtmaterial und Erzeugnissen tierischen Ursprungs gemäß der Verordnung (EU) 2016/429 des Europäischen Parlaments und des Rates zulässig ist (ABl. L 114 vom 31.3.2021)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
CELEX:22025D1239: Decisão n.o 1/2025 do Comité de Cooperação Aduaneira UE-Turquia, de 24 de abril de 2025, sobre a utilização de certificados de circulação de mercadorias A.TR emitidos por via eletrónica [2025/1239]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R1263: Regulamento de Execução (UE) 2025/1263 da Comissão, de 30 de junho de 2025, que autoriza a colocação no mercado de sementes torradas de Dipteryx alata Vogel (baru) como alimento tradicional de um país terceiro e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32025R0674: Regulamento Delegado (UE) 2025/674 da Comissão, de 7 de abril de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/205 no que respeita ao conjunto de dados do ambiente europeu de plataforma única para o setor marítimo
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R1323: Regulamento de Execução (UE) 2025/1323 da Comissão, de 30 de junho de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1285: Decisão (UE) 2025/1285 do Conselho, de 20 de junho de 2025, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, durante a sua 110.a sessão, no que diz respeito à adoção de alterações à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), 1974, ao Código Internacional de Segurança das Embarcações de Alta Velocidade de 1994 (Código HSC de 1994) e ao Código Internacional de Segurança das Embarcações de Alta Velocidade de 2000 (Código HSC de 2000)
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1286: Decisão (UE) 2025/1286 do Conselho, de 20 de junho de 2025, que autoriza a abertura de negociações com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte tendo em vista um acordo sobre um programa de experiência profissional para os jovens
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32023R0954R(01):           Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2023/954 der Kommission vom 12. Mai 2023 zur Berichtigung der Anhänge XIII, XIV und XXII der Durchführungsverordnung (EU) 2021/404 hinsichtlich der Listen der Drittländer, Gebiete oder Zonen derselben, aus denen der Eingang in die Union von Sendungen von frischem Fleisch von Huftieren, Geflügel und Federwild sowie von bestimmten Arten und Kategorien von Tieren, Zuchtmaterial und Erzeugnissen tierischen Ursprungs, für die die Union nicht der endgültige Bestimmungsort ist, zulässig ist (ABl. L 128 vom 15.5.2023)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M12048: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12048 – FIRST RESERVE / FORTRESS / IES) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M12009: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12009 – OAKVIEW / FORTRESS / SPP) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:52025XC03573: Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M12019(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12019 — APG / MACQUARIE / SKYNRG)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11938: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11938 — APMC / BYC / BERGE INFRAESTRUCTURAS Y SERVICIOS LOGISTICOS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11936: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11936 — NASPERS / JUST EAT TAKEAWAY)
Parlamento Europeu
CELEX:32025D03328: Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 5 de maio de 2025, que estabelece a Regulamentação relativa à condicionalidade e à declaração e publicação das reuniões dos quadros de chefia do Parlamento com representantes de interesses e com representantes de autoridades públicas de países terceiros
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025AS112940: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.112940
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11976: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11976 – VARO ENERGY / PREEM) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:52025XC03588: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Parlamento Europeu
CELEX:32025D03603: Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 16 de junho de 2025, que estabelece a Regulamentação relativa ao reembolso das despesas incorridas pelos peticionários aquando da participação em missões oficiais de recolha de informações da Comissão das Petições na União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:C/2025/03458: Anúncio de vaga — CONS/AD/199/25 — Diretor(a) da DITEC.3
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11999: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11999 — H.I.G. EU MM LBO II / ALA) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:52025XX03624: Criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
CELEX:52025XC03595: Atualização da lista dos títulos de residência a que se refere o artigo 2.o, ponto 16), do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025AS118795: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.118795
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D03594: Decisão do Conselho de 19 de junho de 2025 que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores em representação da França e da Grécia
Comissão Europeia
CELEX:C/2025/03118: Taxas de câmbio do euro — 30 de junho de 2025
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32023R1114R(06)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: segunda-feira, 30 de junho de 2025

Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590541

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202501314: Decisão (UE) 2025/1314 do Conselho, de 23 de junho de 2025, relativa à apresentação, em nome da União Europeia, de propostas de alteração dos apêndices da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção (CITES) e à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 20.a reunião da Conferência das Partes da referida Convenção
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501287: Decisão de Execução (UE) 2025/1287 da Comissão, de 25 de junho de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2207 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Grécia [notificada com o número C(2025) 4273]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:L_202501167: Decisão (UE) 2025/1167 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, relativa ao auxílio estatal SA.50952 (2022/C) (ex 2018/FC) concedido pela Alemanha à DB Cargo [notificada com o número C(2024) 8610]
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202590536

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202501303: Regulamento (UE) 2025/1303 do Conselho, de 23 de junho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2021/2278 que suspende os direitos da pauta aduaneira comum referidos no artigo 56.°, n.° 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.° 952/2013 para certos produtos agrícolas e industriais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501138: Regulamento de Execução (UE) 2025/1138 da Comissão, de 10 de junho de 2025, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas Tevan Panox Family em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501295: Decisão (UE) 2025/1295 do Conselho, de 17 de junho de 2025, que define a posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Parceria, criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no que diz respeito a uma declaração conjunta a proferir pela União e pelo Reino Unido no âmbito do Conselho de Parceria do referido Acordo
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501299: Decisão (PESC) 2025/1299 do Comité Político e de Segurança, de 24 de junho de 2025, que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafa/1/2025)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501306: Decisão (PESC) 2025/1306 do Comité Político e de Segurança, de 24 de junho de 2025, que prorroga o mandato da chefe de missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2025)
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202501288: Regulamento de Execução (UE) 2025/1288 da Comissão, de 27 de junho de 2025, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de cloreto de colina originário da República Popular da China
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501293: Decisão (UE) 2025/1293 do Conselho, de 19 de junho de 2025, que autoriza a Comissão a participar, em nome da União Europeia, nas negociações sobre uma alteração do artigo 1.°, alínea a), da Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501292: Regulamento (UE) 2025/1292 do Conselho, de 23 de junho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2021/2283 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0418: Processo T-418/24: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de maio de 2025 – Biogena/EUIPO – ACRAF (BIOGENA MOMENTS) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Registo internacional que designa a União Europeia – Marca nominativa BIOGENA MOMENTS – Marca nominativa nacional anterior MOMENT – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0291: Processo T-291/25: Recurso interposto em 6 de maio de 2025 – Ecuphar/EUIPO – Société des produits Nestlé (proGlan)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202503593: Recomendação do Conselho de 24 de junho de 2025 relativa à agenda estratégica do Espaço Europeu da Investigação para 2025-2027 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503436: Convites à apresentação de propostas (n.o IX 2026/02) — SUBVENÇÕES DESTINADAS ÀS FUNDAÇÕES POLÍTICAS EUROPEIA
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202503583: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12046 — EEP / ARA / STONEPEAK / JET) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0324: Processo C-324/23, Myszak: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 8 de maio de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie – Polónia) – OF, EI, RI/M.K., na qualidade de liquidatário de Getin Noble Bank S.A. em liquidação (Reenvio prejudicial – Proteção dos consumidores – Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores – Diretiva 93/13/CEE – Artigo 6.o, n.o 1, e artigo 7.o, n.o 1 – Contrato de mútuo hipotecário indexado a uma moeda estrangeira – Ação judicial do consumidor destinada a obter a declaração de nulidade do contrato – Pedido de medidas cautelares que consistem na suspensão da execução do contrato – Diretiva 2014/59/UE – Recuperação e resolução de instituições de crédito – Banco objeto de resolução – Artigo 1.o, n.o 2 – Competência dos Estados-Membros para adotar regras mais rigorosas do que as desta diretiva ou que as completam – Regra nacional que impõe o indeferimento de pedidos de medidas cautelares contra uma instituição objeto de um procedimento de resolução em curso)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0211: Processo C-211/23: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 8 de maio de 2025 – Comissão Europeia/Portugal (Diretiva direitos de autor no mercado único digital) [Incumprimento de Estado – Artigo 258.° TFUE – Mercado único digital – Direitos de autor e direitos conexos – Diretiva (UE) 2019/790 – Falta de transposição e de comunicação das medidas de transposição – Artigo 260.°, n.° 3, TFUE – Sanções pecuniárias – Pedido de condenação no pagamento de uma quantia fixa e de uma sanção pecuniária compulsória – Desistência parcial]
Tribunal Geral
CELEX:62023TB1110: Processo T-1110/23: Despacho do Tribunal Geral de 2 de abril de 2025 – Ismailova/Conselho
Tribunal Geral
CELEX:62022TB0477: Processo T-477/22: Despacho do Tribunal Geral de 2 de abril de 2025 – Calatrava Real State 2015/Comissão e o.
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0283: Processo T-283/24: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de maio de 2025 – Sumol + Compal Marcas/EUIPO – Bosca Cora (It’s B) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia It’s B – Marca nacional figurativa anterior B! – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0230: Processo C-230/25, Stakov: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Apelativen sad Sofia (Bulgária) em 25 de março de 2025 – processo penal contra NE
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0198: Processo C-198/25, Quetta: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank den Haag, zittingsplaats Zwolle (Países Baixos) em 11 de março de 2025 – S/Minister van Asiel en Migratie
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0283: Processo T-283/25: Recurso interposto em 2 de maio de 2025 – Global Rice/EUIPO – Ricegrowers (Representação do sol e de carateres árabes)
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0250: Processo T-250/25: Recurso interposto em 14 de abril de 2025 – Ryanair e Malta Air/Comissão
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0242: Processo C-242/25, SEB banka: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Satversmes tiesa (Letónia) em 31 de março de 2025 – S, T, AS SEB banka/Latvijas Republikas Saeima
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0269: Processo C-269/25 P: Recurso interposto em 8 de abril de 2025 pela Danske Fragtmænd A/S do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção Alargada) em 29 de janeiro de 2025 no processo T-334/22, Danske Fragtmænd/Comissão
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0775: Processo C-775/24 P: Recurso interposto em 11 de novembro de 2024 por Dekoback GmbH do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 4 de setembro de 2024 no processo T-166/23, Dekoback/EUIPO
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0530: Processo C-530/23, Barało: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 8 de maio de 2025 (pedido de decisão prejudicial do Sąd Rejonowy we Włocławku – Polónia) – processo penal contra K.P. [Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria penal – Diretiva (UE) 2016/1919 – Apoio judiciário – Diretiva 2013/48/UE – Direito de acesso a um advogado em processo penal – Garantias processuais das pessoas vulneráveis – Determinação da vulnerabilidade destas pessoas – Inexistência de presunção legal – Efeito direto – Interrogatório de um suspeito sem a presença de um advogado – Admissibilidade das provas obtidas em violação dos direitos processuais]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202503584: Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Tribunal Geral
OJ:C_202503425: Processo T-287/25, Groisweber: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht Korneuburg (Áustria) em 11 de abril de 2025 – A***** e B*****/C***** GmbH
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0662: Processo C-662/23, Zimir: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 8 de maio de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State – Países Baixos) – Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid/X (Reenvio prejudicial – Política de asilo – Diretiva 2013/32/UE – Artigo 4.o, n.o 1, e artigo 31.o, n.o 3, terceiro parágrafo, alínea b) – Procedimentos de concessão de proteção internacional – Prorrogação do prazo de apreciação de seis meses pelo órgão de decisão responsável pela apreciação – Grande número de pedidos de proteção internacional apresentados simultaneamente – Conceito – Consideração de outras circunstâncias)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0199: Processo C-199/25, Sibelgas e o.: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van beroep te Brussel (Bélgica) de 11 de março de 2025 – Sibelgas CVBA e o./De Vlaamse Nutsregulator, anteriormente denominada Vlaamse Regulator van de Elektriciteits-en Gasmarkt (VREG)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0293: Processo C-293/25, Moguchev: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Apelativen sad – Sofia (Bulgária) em 22 de abril de 2025 – processo penal contra RT
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:C_202503366: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de Maio de 2025 para 31 de Maio de 2025 [Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ou de Artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho]
Europol
OJ:C_202503096: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2025 — Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) — Orçamento retificativo n.o 2
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0318: Processo C-318/23: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 8 de maio de 2025 – Comissão Europeia/Eslovénia (Aterro de Bukovžlak) (Incumprimento de Estado – Ambiente – Diretiva 1999/31/CE – Aterro de resíduos – Diretiva 2008/98/CE – Gestão dos resíduos – Acórdão do Tribunal de Justiça que declara um incumprimento – Inexecução parcial – Artigo 260.°, n.° 2, TFUE – Sanções pecuniárias – Quantia fixa)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0252: Processo C-252/24, Prisum Healthcare: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 8 de maio de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Bucureşti – Roménia) – Prisum Healthcare SRL/Autoritatea Vamală Română (Reenvio prejudicial – União aduaneira – Pauta aduaneira comum – Nomenclatura combinada – Classificação pautal – Posições 2106 e 2202 – Complemento alimentar na forma líquida)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0209: Processo C-209/25, Premium Food Kebab: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy dla m.st. Warszawy w Warszawie (Polónia) em 18 de março de 2025 – Premium Food Kebab sp. z o.o./Cydonia sp. z o.o.
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0277: Processo T-277/25: Recurso interposto em 29 de abril de 2025 – Spacehuntr/EUIPO – Sector Global (Eventflare)
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0298: Processo T-298/25: Recurso interposto em 8 de maio de 2025 – PFP Monaco/EUIPO – Stanton (BRAMANI)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0204: Processo C-204/25, Kempen Advies Beerse e o.: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Cassatie (Bélgica) em 17 de março de 2025 – Kempen Advies Beerse bv e o./Bank Nagelmackers nv
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0256: Processo T-256/25: Recurso interposto em 16 de abril de 2025 – Telefónica Germany/EUIPO – ePlus (E-PLUS GRUPPE)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0191: Processo C-191/25, Wenzel Logistics: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 10 de março de 2025 – Wenzel Logistics GmbH/Mercedes-Benz Group AG
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202503462: Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração da União ao caderno de especificações de uma indicação geográfica protegida do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 97.o, n.o 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0236: Processo C-236/24, Provincie Oost-Vlaanderen e Sogent: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 8 de maio de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State – Bélgica) – Provincie Oost-Vlaanderen, Sogent/KG, WA [Reenvio prejudicial – Ambiente – Diretiva 2011/92/UE – Avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente – Projetos enumerados no anexo II – Determinação dos projetos que devem ser sujeitos a uma avaliação de impacto ambiental (verificação preliminar) – Artigo 9.°-A – Prevenção de conflitos de interesses – Acumulação das funções de dono da obra e de autoridade competente para proceder a essa determinação – Separação adequada entre as funções conflituantes]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0212: Processos apensos C-212/24, C-226/24 e C-227/24, L.T. e o. (Prestações sociais para trabalhadores agrícolas contratados a termo): Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 8 de maio de 2025 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pela Corte di Appello di Firenze – Itália) – L.T. s.s. (C-212/24), A.M. (C-226/24), XXX (C-227/24)/Istituto nazionale della previdenza sociale (INPS) (Reenvio prejudicial – Política social – Contratos de trabalho a termo – Diretiva 1999/70/CE – Acordo-quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo – Artigo 4.o, ponto 1 – Princípio da não discriminação dos trabalhadores contratados a termo – Âmbito de aplicação – Conceito de condições de emprego – Trabalhadores agrícolas contratados a termo – Contribuições para a segurança social calculadas em função da remuneração – Remuneração dos trabalhadores agrícolas contratados a termo estabelecida em função das horas de trabalho diárias prestadas – Remuneração dos trabalhadores agrícolas permanentes estabelecida em função de um horário de trabalho fixo)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0285: Processo C-285/24, Coopservice: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 12 de março de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato – Itália) – Coopservice soc. coop. p.a, que atua por conta própria e na qualidade de mandatária do ACE constituído pelas mandantes Natuna Srl e XC Srl/Consip SpA (Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Contratos públicos – Exclusão de um proponente do procedimento de adjudicação – Execução da garantia provisória – Aplicação automática desta sanção – Proponente já adjudicatário de um lote do mesmo concurso – Princípio da proporcionalidade – Requisito de apresentação do contexto factual e regulamentar do litígio no processo principal e as razões que justificam a necessidade de uma resposta à questão prejudicial – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0615: Processo C-615/23, Dyrektor Krajowej Informacji Skarbowej (Serviços de transporte público): Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 8 de maio de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny – Polónia) – Dyrektor Krajowej Informacji Skarbowej/P. S.A. [Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Artigo 73.o – Valor tributável – Contrapartida – Subvenções diretamente ligadas ao preço de uma operação tributável – Serviços de transporte público coletivos – Compensação paga por uma autarquia local ao prestador de serviços para cobrir os custos suportados – Relação direta entre a compensação e os serviços prestados]
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0172: Processo C-172/25, Personal Sea Management: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Constanţ (Roménia) em 27 de fevereiro de 2025 – CP, Personal Sea Management SRL/Sulina Logistics SRL
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0202: Processo C-202/25, [Tadmur: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Den Haag, zittingsplaats Roermond (Países Baixos) em 12 de março de 2025 – HG/Minister van Asiel en Migratie
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0276: Processo C-276/25, RÖSLE GROUP: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší soud (República Checa) em 11 de abril de 2025 – RÖSLE GROUP GmbH/EVROmat a.s.
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0327: Processo T-327/24: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de maio de 2025 – Techtex/EUIPO – Alberts (Dr.Albert) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia Dr.Albert – Causa de nulidade absoluta – Má-fé – Artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0257: Processo T-257/25: Recurso interposto em 17 de abril de 2025 – Telefónica Germany/EUIPO – ePlus (e plus)
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0255: Processo T-255/25: Recurso interposto em 16 de abril de 2025 – Telefónica Germany/EUIPO – ePlus (e plus)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0332: Processo T-332/24: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de maio de 2025 – Karneolis/EUIPO – Match Group (KinkySwipe) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia KinkySwipe – Marca nacional nominativa anterior SWIPE – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Instituto Comunitário das Variedades Vegetais
OJ:C_202503095: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2025 — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) — Orçamento retificativo n.o 2
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0581: Processo C-581/23, Beevers Kaas: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 8 de maio de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo hof van beroep te Antwerpen – Bélgica) – Beevers Kaas BV/Albert Heijn België NV, Koninklijke Ahold Delhaize NV, Albert Heijn BV, Ahold België BV [Reenvio prejudicial – Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Proibição – Acordos verticais – Artigo 101.°, n.° 3, TFUE – Regulamento (UE) n.° 330/2010 – Isenção por categoria – Artigo 4.°, alínea b), i) – Restrição grave que implica a retirada do benefício desta isenção – Exceção – Acordos de distribuição exclusiva – Restrição das vendas ativas no território exclusivo – Conceito de acordo – Concordância das vontades do fornecedor e dos seus compradores – Prova – Território atribuído com exclusividade a um comprador – Inexistência de vendas ativas por outros compradores nesse território]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0697: Processo C-697/23, HUK-COBURG Haftpflicht-Unterstützungs-Kasse: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 8 de maio de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht München I – Alemanha) – HUK-COBURG Haftpflicht-Unterstützungs-Kasse kraftfahrender Beamter Deutschlands a.G. in Coburg/Check24 Vergleichsportal GmbH, e o. (Reenvio prejudicial – Diretiva 2006/114/CE – Publicidade enganosa e comparativa – Artigo 4.o, alínea c) – Publicidade comparativa lícita – Sítio Internet que oferece um serviço de comparação em linha de ofertas de seguros – Comparação efetuada por um terceiro através de um sistema de classificação ou de pontuação – Artigo 2.o, alínea c) – Identificação de um concorrente – Inexistência)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0282: Processo T-282/24: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de maio de 2025 – Sumol + Compal Marcas/EUIPO – Bosca Cora (IT’S B) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia IT’S B – Marca nacional figurativa anterior B! – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0887: Processo C-887/24, Widl: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgerichts München (Alemanha) em 20 de dezembro de 2024 – YH/Widl GmbH
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0295: Processo T-295/25: Recurso interposto em 8 de maio de 2025 – Tokareva/Conselho
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0204: Processo T-204/25: Recurso interposto em 27 de março de 2025 – IQ/AED
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0258: Processo T-258/25: Recurso interposto em 17 de abril de 2025 – Telefónica Germany/EUIPO – ePlus (e plus+)
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0284: Processo T-284/25: Recurso interposto em 30 de abril de 2025 – Amber Latvijas balzams/EUIPO – Foodcare (BLACK)
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0305: Processo T-305/25: Recurso interposto em 14 de maio de 2025 – Beet Seed e United Beet Seeds/ECHA
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0405: Processo C-405/24, L (Pequenas remessas não comerciais): Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 8 de maio de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny – Polónia) – L. s.c./Dyrektor Krajowej Informacji Skarbowej [Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Artigo 143.o, n.o 1, alínea b) – Isenções na importação – Diretiva 2006/79/CE – Mercadorias objeto de pequenas remessas sem caráter comercial provenientes de países terceiros – Destinatário residente num Estado-Membro diferente do Estado-Membro de importação]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0410: Processo C-410/23, Pielatak: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 8 de maio de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie – Polónia) – I. SA/S. J. (Reenvio prejudicial – Proteção dos consumidores – Diretiva 93/13/CEE – Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores – Artigo 2.o, alínea b) – Conceito de consumidor – Contrato com dupla finalidade – Agricultor que celebrou um contrato de compra de um bem destinado simultaneamente à sua exploração agrícola e ao seu uso doméstico – Mercado interno da eletricidade – Diretiva 2009/72/CE – Artigo 3.o, n.o 7 – Anexo I, n.o 1, alínea a) – Cliente doméstico – Contrato de fornecimento de eletricidade a termo e a preço fixo – Penalização contratual por rescisão antecipada – Regulamentação nacional que limita o montante desta penalização aos custos e indemnizações resultantes do conteúdo do contrato)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0198: Processo C-198/23: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 8 de maio de 2025 – Comissão/Bulgária (Diretiva sobre o exercício dos direitos de autor aplicável a determinadas transmissões em linha) [Incumprimento de Estado – Artigo 258.° TFUE – Diretiva (UE) 2019/789 – Direitos de autor e direitos conexos – Normas sobre o exercício dos direitos de autor e direitos conexos aplicáveis a determinadas transmissões em linha dos organismos de radiodifusão e à retransmissão de programas de televisão e de rádio – Falta de transposição e de comunicação das medidas de transposição – Artigo 260.°, n.° 3, TFUE – Sanções pecuniárias – Pedido de condenação no pagamento de uma quantia fixa]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0006: Processos apensos C-6/24 e C-231/24, Abanca Corporación Bancaria (Cláusula de vencimento antecipado): Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 8 de maio de 2025 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Juzgado de Primera Instancia n.° 8 de La Coruña – Espanha) – Abanca Corporación Bancaria S.A./WE (C-6/24), VX (C-231/24) (Reenvio prejudicial – Proteção dos consumidores – Contratos de crédito ao consumo – Diretiva 93/13/CEE – Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores – Artigo 3.o, n.o 1 – Cláusula de vencimento antecipado – Fiscalização jurisdicional – Inexistência de legislação nacional que regule a cláusula de vencimento antecipado – Critérios de apreciação do caráter abusivo)
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:C_202503570: Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ferrossilício originário da Federação da Rússia e da República Popular da China
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0289: Processo T-289/25: Recurso interposto em 6 de maio de 2025 – LMT/HADEA
Comissão Europeia
OJ:C_202503117: Taxas de câmbio do euro — 27 de junho de 2025
Parlamento Europeu
OJ:C_202503435: Convite à apresentação de pedidos de contribuições (n.o IX 2026/01) — CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AOS PARTIDOS POLÍTICOS EUROPEUS
Tribunal Geral
OJ:C_202503421: Processo T-268/25, Sampension Livsforsikring: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Østre Landsret (Dinamarca) em 1 de abril de 2025 – Sampension Livsforsikring A/S/Skatteministeriet
Tribunal Geral
CELEX:62021TA0362: Processos apensos T-362/21 e T-363/21: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de maio de 2025 – Telly e Česká asociace satelitních operátorů/Comissão [Recurso de anulação – Auxílios de Estado – Televisão digital terrestre (TDT) – Extensão, pela República Checa, dos direitos de utilização das frequências atribuídas a certas operadoras para a difusão da TDT – Decisão que declara a inexistência de auxílio de Estado – Prestador de serviços de televisão por satélite e por Internet – Associação profissional – Legitimidade – Falta de afetação individual – Ato não regulamentar – Inadmissibilidade]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0681: Processo C-681/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 8 de maio de 2025 – Gutseriev/Conselho [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas devido à situação na Bielorrússia – Decisão 2012/642/PESC – Regulamento (CE) n.° 765/2006 – Congelamento de fundos – Proibição de entrada e trânsito no território da União Europeia – Inclusão e manutenção do nome do recorrente nas listas de pessoas, entidades e organismos em causa – Critério baseado no benefício ou no apoio ao regime de Lukashenko]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0214: Processo C-214/23: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 8 de maio de 2025 – Comissão Europeia/Dinamarca (Diretiva direitos de autor no mercado único digital) [Incumprimento de Estado – Artigo 258.o TFUE – Diretiva (UE) 2019/790 – Mercado único digital – Direitos de autor e direitos conexos – Transposição Parcial – Artigo 260.o, n.o 3, TFUE – Sanções pecuniárias – Pedido de condenação no pagamento de uma quantia fixa e de uma sanção pecuniária compulsória – Desistência parcial]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0401: Processo T-401/24: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de maio de 2025 – BDSwiss/EUIPO (BDSwiss) [Marca da União Europeia – Marca nominativa da União Europeia BDSwiss – Recusa de transmissão do pedido internacional à Secretaria Internacional da OMPI – Artigo 184.°, n.° 5, alínea f), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Conceito de estabelecimento industrial ou comercial real e efetivo – Artigo 2.°, n.° 1, alínea ii), do Protocolo Referente ao Acordo de Madrid]
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0268: Processo C-268/25, ETS e o.: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio (Itália) em 8 de abril de 2025 – ETS Srl e o./Rete Ferroviaria Italiana SpA
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0232: Processo C-232/25, Idziski: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Najwyższy (Polónia) em 27 de março de 2025 – Z.R. e Ś./U. e Z.
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0190: Processo C-190/25, Zelabrich: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Stuttgart (Alemanha) em 10 de março de 2025 – LS/GT
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0203: Processo C-203/25, Neo Group: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Mokestinių ginčų komisija prie Lietuvos Respublikos Vyriausybės (Lituânia) em 17 de março de 2025 – NEO GROUP UAB/Valstybinė mokesčių inspekcija prie Lietuvos Respublikos finansų ministerijos
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0130: Processo C-130/24, Stadt Wuppertal: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 8 de maio de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Düsseldorf – Alemanha) – YC/Stadt Wuppertal (Reenvio prejudicial – Cidadania da União – Artigo 20.° TFUE – Direito de livre circulação e de livre permanência no território dos Estados Membros – Direito de residência derivado de um nacional de um país terceiro que assume o encargo de um filho menor que tem o estatuto de cidadão da União – Relação de dependência – Natureza do direito de residência derivado – Momento em que se constituiu – Obrigação de obter a posteriori um visto num país terceiro)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0186: Processo C-186/23: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 8 de maio de 2025 – Comissão/Bulgária (Diretiva direitos de autor no mercado único digital) [Incumprimento de Estado – Artigo 258.° TFUE – Diretiva (UE) 2019/790 – Mercado único digital – Direitos de autor e direitos conexos – Falta de transposição e de comunicação das medidas de transposição – Artigo 260.°, n.° 3, TFUE – Sanções pecuniárias – Pedido de condenação no pagamento de uma quantia fixa e de uma sanção pecuniária compulsória – Desistência parcial]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D1287: Decisão de Execução (UE) 2025/1287 da Comissão, de 25 de junho de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2207 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Grécia [notificada com o número C(2025) 4273]
Conselho da União Europeia
CELEX:32023R2854R(03)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:32025D1167: Decisão (UE) 2025/1167 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, relativa ao auxílio estatal SA.50952 (2022/C) (ex 2018/FC) concedido pela Alemanha à DB Cargo [notificada com o número C(2024) 8610]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R1138: Regulamento de Execução (UE) 2025/1138 da Comissão, de 10 de junho de 2025, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas Tevan Panox Family em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R1303: Regulamento (UE) 2025/1303 do Conselho, de 23 de junho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2021/2278 que suspende os direitos da pauta aduaneira comum referidos no artigo 56.°, n.° 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.° 952/2013 para certos produtos agrícolas e industriais
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
CELEX:32019L0944R(11)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1299: Decisão (PESC) 2025/1299 do Comité Político e de Segurança, de 24 de junho de 2025, que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafa/1/2025)
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1306: Decisão (PESC) 2025/1306 do Comité Político e de Segurança, de 24 de junho de 2025, que prorroga o mandato da chefe de missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2025)
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R1292: Regulamento (UE) 2025/1292 do Conselho, de 23 de junho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2021/2283 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1293: Decisão (UE) 2025/1293 do Conselho, de 19 de junho de 2025, que autoriza a Comissão a participar, em nome da União Europeia, nas negociações sobre uma alteração do artigo 1.°, alínea a), da Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M12046: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12046 — EEP / ARA / STONEPEAK / JET) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Parlamento Europeu
CELEX:C/2025/03436: Convites à apresentação de propostas (n.o IX 2026/02) — SUBVENÇÕES DESTINADAS ÀS FUNDAÇÕES POLÍTICAS EUROPEIA
Conselho da União Europeia
CELEX:32025H03593: Recomendação do Conselho de 24 de junho de 2025 relativa à agenda estratégica do Espaço Europeu da Investigação para 2025-2027 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC03584: Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:52025XC03366: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de Maio de 2025 para 31 de Maio de 2025 [Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ou de Artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho]
Europol
CELEX:32025B03096: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2025 — Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) — Orçamento retificativo n.o 2
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0287: Processo T-287/25, Groisweber: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht Korneuburg (Áustria) em 11 de abril de 2025 – A***** e B*****/C***** GmbH
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC03462: Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração da União ao caderno de especificações de uma indicação geográfica protegida do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 97.o, n.o 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Instituto Comunitário das Variedades Vegetais
CELEX:32025B03095: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2025 — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) — Orçamento retificativo n.o 2
Parlamento Europeu
CELEX:C/2025/03435: Convite à apresentação de pedidos de contribuições (n.o IX 2026/01) — CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AOS PARTIDOS POLÍTICOS EUROPEUS
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:52025XC03570: Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ferrossilício originário da Federação da Rússia e da República Popular da China
Comissão Europeia
CELEX:C/2025/03117: Taxas de câmbio do euro — 27 de junho de 2025
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0268: Processo T-268/25, Sampension Livsforsikring: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Østre Landsret (Dinamarca) em 1 de abril de 2025 – Sampension Livsforsikring A/S/Skatteministeriet
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1314: Decisão (UE) 2025/1314 do Conselho, de 23 de junho de 2025, relativa à apresentação, em nome da União Europeia, de propostas de alteração dos apêndices da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção (CITES) e à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 20.a reunião da Conferência das Partes da referida Convenção
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32025R1288: Regulamento de Execução (UE) 2025/1288 da Comissão, de 27 de junho de 2025, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de cloreto de colina originário da República Popular da China
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1295: Decisão (UE) 2025/1295 do Conselho, de 17 de junho de 2025, que define a posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Parceria, criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no que diz respeito a uma declaração conjunta a proferir pela União e pelo Reino Unido no âmbito do Conselho de Parceria do referido Acordo
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1320: Decisão (PESC) 2025/1320 do Conselho, de 30 de junho de 2025, que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: sexta-feira, 27 de junho de 2025

Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:C_202503586: Aviso à atenção da pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1279 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1278 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501260: Regulamento de Execução (UE) 2025/1260 da Comissão, de 26 de junho de 2025, que aprova o ácido peracético gerado a partir de acetato de 1,3-diacetiloxipropan-2-ilo e peróxido de hidrogénio como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 2, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202590538

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Comissão Europeia, Direção-Geral da Investigação e da Inovação
OJ:L_202501238: Decisão de Execução (UE) 2025/1238 da Comissão, de 25 de junho de 2025, que cria o Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação Centro Internacional de Estudos Avançados sobre Sistemas Fluviais e Marítimos (DANUBIUS-ERIC) [notificada com o número C(2025) 3989]
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202501267: Decisão (UE) 2025/1267 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2025, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República Árabe do Egito
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590545: Retificação da Decisão de Execução (PESC) 2025/1095 do Conselho, de 27 de maio de 2025, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (JO L, 2025/1095, 28.5.2025)
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590540:           Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2025/23 de la Commission du 19 décembre 2024 portant modalités d’application du règlement (UE) 2018/1139 du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne les exigences relatives à la supervision des services d’assistance en escale et des organismes qui les fournissent (JO L, 2025/23, 7.3.2025)

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Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501247: Decisão de Execução (UE) 2025/1247 da Comissão, de 26 de junho de 2025, que revoga a Decisão de Execução (UE) 2024/2460 que prorroga a data de caducidade da aprovação da metoflutrina para utilização em produtos biocidas do tipo 18, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501283: Decisão (PESC) 2025/1283 do Conselho, de 26 de junho de 2025, que altera a Ação Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590546: Retificação do Regulamento (UE) 2025/1098 do Conselho, de 27 de maio de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (JO L, 2025/1098, 28.5.2025)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501251: Decisão (UE) 2025/1251 do Conselho, de 16 de junho de 2025, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na 17.a sessão da Comissão de Peritos Técnicos da Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários (OTIF) no que diz respeito à revisão da Prescrição Técnica Uniforme aplicável ao subsistema «material circulante — locomotivas e material circulante de passageiros», à acessibilidade do sistema ferroviário para pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida, à marcação de veículos, ao subsistema «infraestrutura» e ao subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de transporte de mercadorias» e no que diz respeito à atualização do manual para a implementação e aplicação das regras uniformes APTU e ATMF
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202501280: Regulamento Delegado (UE) 2025/1280 da Comissão, de 21 de maio de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/370 da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao prazo para a apresentação de pedidos de alteração dos planos estratégicos da PAC
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590544: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/1094 do Conselho, de 27 de maio de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (JO L, 2025/1094, 28.5.2025)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202590535:           Berichtigung der Richtlinie 2013/53/EU des Europäischen Parlaments und des Rates vom 20. November 2013 über Sportboote und Wassermotorräder und zur Aufhebung der Richtlinie 94/25/EG (ABl. L 354 vom 28.12.2013)

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Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202590537

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202501284: Decisão (PESC) 2025/1284 do Conselho, de 26 de junho de 2025, que altera a Decisão 2013/354/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590539: Retificação do Re gulamento Delegado (UE) 2023/2904 da Comissão, de 25 de outubro de 2023, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/1122 da Comissão que complementa a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao funcionamento do Registo da União (JO L, 2023/2904, 29.12.2023)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501248: Regulamento de Execução (UE) 2025/1248 da Comissão, de 26 de junho de 2025, que renova a aprovação da épsilon-metoflutrina como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 18, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501257: Regulamento de Execução (UE) 2025/1257 da Comissão, de 26 de junho de 2025, que aprova a 2-metil-2H-isotiazol-3-ona (MIT) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 6, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202501294: Regulamento de Execução (UE) 2025/1294 da Comissão, de 25 de junho de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
OJ:L_202500718: Regulamento Delegado (UE) 2025/718 da Comissão, de 14 de abril de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ácido perfluoro-octanossulfónico e seus derivados
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501281: Decisão (PESC) 2025/1281 do Conselho, de 26 de junho de 2025, que altera a Decisão 2013/233/PESC relativa à Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Indústria da Defesa e do Espaço
OJ:L_202501216: Decisão de Execução (UE) 2025/1216 da Comissão, de 26 de junho de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2023/1055 no que diz respeito à repartição e distribuição de fichas no âmbito do GOVSATCOM
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202501275: Regulamento Delegado (UE) 2025/1275 da Comissão, de 17 de março de 2025, que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento Delegado (UE) 2024/857 que complementa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação que especificam uma metodologia padrão e uma metodologia padrão simplificada para avaliar os riscos resultantes de eventuais alterações das taxas de juro que afetem tanto o valor económico do capital próprio como os resultados líquidos de juros das atividades não incluídas na carteira de negociação de uma instituição
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202501276: Regulamento (UE) 2025/1276 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.° 228/2013 relativamente à assistência adicional e a uma maior flexibilidade no que diz respeito às regiões ultraperiféricas afetadas por catástrofes naturais graves no contexto da devastação causada pelo ciclone Chido em Maiote
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590542: Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2019/1124 da Comissão, de 13 de março de 2019, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/1122 no respeitante ao funcionamento do Registo da União no âmbito do Regulamento (UE) 2018/842 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 177 de 2.7.2019)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501297: Decisão (UE) 2025/1297 do Conselho, de 26 de junho de 2025, relativa às contribuições financeiras a pagar pelas partes ao Fundo Europeu de Desenvolvimento a título de segunda parcela de 2025
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202503576: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11986 — KKR / STONEPEAK / ASSURA)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202503585: Aviso à atenção da pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1279 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1278 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202503577: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11978 — CENTRAL GROUP / CARSCHHAUS)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202503596: Aviso à atenção de certas pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/413/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 267/2012 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra o Irão
Conselho da União Europeia
OJ:C_202503587: Aviso à atenção do titular de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho e no Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Comissão Europeia
OJ:C_202503116: Taxas de câmbio do euro — 26 de junho de 2025
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202503582: NOTA INFORMATIVA — CONSULTA PÚBLICA — Indicações geográficas da República da Moldávia
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
OJ:C_202503466: Resumo da Decisão da Comissão de 23 de abril de 2025 relativa a uma decisão nos termos do artigo 29, n.o 1, alínea a), do artigo 30.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 31.o, n.o 1, alínea h), do Regulamento (UE) 2022/1925 [Processo DMA.100055 — META — ARTIGO 5.o, N.o 2) [notificada com o número C(2025) 2091]
Direção-Geral da Investigação e da Inovação, Comissão Europeia
OJ:C_202503467: Estatutos do Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação Centro Internacional de Estudos Avançados sobre Sistemas Fluviais e Marítimos (DANUBIUS-ERIC)
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
OJ:C_202503592: ATUALIZAÇÃO INTERMÉDIA DOS COEFICIENTES DE CORREÇÃO APLICÁVEIS ÀS REMUNERAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS, AGENTES TEMPORÁRIOS E AGENTES CONTRATUAIS DA UNIÃO EUROPEIA QUE PRESTAM SERVIÇO EM DELEGAÇÕES FORA DA UE
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202590543: Retificação do Regulamento (UE) 2024/2987 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera os Regulamentos (UE) n.° 648/2012, (UE) n.° 575/2013 e (UE) 2017/1131 no que respeita a medidas para atenuar as exposições excessivas a contrapartes centrais de países terceiros e melhorar a eficiência dos mercados de compensação da União, (JO L, 2024/2987, 4.12.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R1260: Regulamento de Execução (UE) 2025/1260 da Comissão, de 26 de junho de 2025, que aprova o ácido peracético gerado a partir de acetato de 1,3-diacetiloxipropan-2-ilo e peróxido de hidrogénio como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 2, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1251: Decisão (UE) 2025/1251 do Conselho, de 16 de junho de 2025, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na 17.a sessão da Comissão de Peritos Técnicos da Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários (OTIF) no que diz respeito à revisão da Prescrição Técnica Uniforme aplicável ao subsistema «material circulante — locomotivas e material circulante de passageiros», à acessibilidade do sistema ferroviário para pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida, à marcação de veículos, ao subsistema «infraestrutura» e ao subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de transporte de mercadorias» e no que diz respeito à atualização do manual para a implementação e aplicação das regras uniformes APTU e ATMF
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590525: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/26 da Comissão, de 30 de outubro de 2024, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos registos, alterações, cancelamentos, cumprimento da proteção, rotulagem e comunicação no que se refere às indicações geográficas e às especialidades tradicionais garantidas e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/34 no respeitante às indicações geográficas no setor vitivinícola, e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 668/2014 e (UE) 2021/1236 (JO L, 2025/26, 15.1.2025)
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32023R2904R(03): Retificação do Re gulamento Delegado (UE) 2023/2904 da Comissão, de 25 de outubro de 2023, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/1122 da Comissão que complementa a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao funcionamento do Registo da União (JO L, 2023/2904, 29.12.2023)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32025D1267: Decisão (UE) 2025/1267 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2025, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República Árabe do Egito
Comissão Europeia, Direção-Geral da Investigação e da Inovação
CELEX:32025D1238: Decisão de Execução (UE) 2025/1238 da Comissão, de 25 de junho de 2025, que cria o Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação Centro Internacional de Estudos Avançados sobre Sistemas Fluviais e Marítimos (DANUBIUS-ERIC) [notificada com o número C(2025) 3989]
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32011L0095R(05)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32025R0023R(01):           Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2025/23 de la Commission du 19 décembre 2024 portant modalités d’application du règlement (UE) 2018/1139 du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne les exigences relatives à la supervision des services d’assistance en escale et des organismes qui les fournissent (JO L, 2025/23, 7.3.2025)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1095R(01): Retificação da Decisão de Execução (PESC) 2025/1095 do Conselho, de 27 de maio de 2025, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (JO L, 2025/1095, 28.5.2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D1247: Decisão de Execução (UE) 2025/1247 da Comissão, de 26 de junho de 2025, que revoga a Decisão de Execução (UE) 2024/2460 que prorroga a data de caducidade da aprovação da metoflutrina para utilização em produtos biocidas do tipo 18, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R1280: Regulamento Delegado (UE) 2025/1280 da Comissão, de 21 de maio de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/370 da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao prazo para a apresentação de pedidos de alteração dos planos estratégicos da PAC
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1283: Decisão (PESC) 2025/1283 do Conselho, de 26 de junho de 2025, que altera a Ação Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa)
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R1094R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/1094 do Conselho, de 27 de maio de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (JO L, 2025/1094, 28.5.2025)
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R1098R(01): Retificação do Regulamento (UE) 2025/1098 do Conselho, de 27 de maio de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (JO L, 2025/1098, 28.5.2025)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32013L0053R(05):           Berichtigung der Richtlinie 2013/53/EU des Europäischen Parlaments und des Rates vom 20. November 2013 über Sportboote und Wassermotorräder und zur Aufhebung der Richtlinie 94/25/EG (ABl. L 354 vom 28.12.2013)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32005L0035R(05)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1284: Decisão (PESC) 2025/1284 do Conselho, de 26 de junho de 2025, que altera a Decisão 2013/354/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32025R1276: Regulamento (UE) 2025/1276 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.° 228/2013 relativamente à assistência adicional e a uma maior flexibilidade no que diz respeito às regiões ultraperiféricas afetadas por catástrofes naturais graves no contexto da devastação causada pelo ciclone Chido em Maiote
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
CELEX:32025R0718: Regulamento Delegado (UE) 2025/718 da Comissão, de 14 de abril de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ácido perfluoro-octanossulfónico e seus derivados
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R1294: Regulamento de Execução (UE) 2025/1294 da Comissão, de 25 de junho de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R1257: Regulamento de Execução (UE) 2025/1257 da Comissão, de 26 de junho de 2025, que aprova a 2-metil-2H-isotiazol-3-ona (MIT) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 6, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1297: Decisão (UE) 2025/1297 do Conselho, de 26 de junho de 2025, relativa às contribuições financeiras a pagar pelas partes ao Fundo Europeu de Desenvolvimento a título de segunda parcela de 2025
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32025R1275: Regulamento Delegado (UE) 2025/1275 da Comissão, de 17 de março de 2025, que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento Delegado (UE) 2024/857 que complementa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação que especificam uma metodologia padrão e uma metodologia padrão simplificada para avaliar os riscos resultantes de eventuais alterações das taxas de juro que afetem tanto o valor económico do capital próprio como os resultados líquidos de juros das atividades não incluídas na carteira de negociação de uma instituição
Comissão Europeia, Direção-Geral da Indústria da Defesa e do Espaço
CELEX:32025D1216: Decisão de Execução (UE) 2025/1216 da Comissão, de 26 de junho de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2023/1055 no que diz respeito à repartição e distribuição de fichas no âmbito do GOVSATCOM
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R1248: Regulamento de Execução (UE) 2025/1248 da Comissão, de 26 de junho de 2025, que renova a aprovação da épsilon-metoflutrina como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 18, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1281: Decisão (PESC) 2025/1281 do Conselho, de 26 de junho de 2025, que altera a Decisão 2013/233/PESC relativa à Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32019R1124R(01): Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2019/1124 da Comissão, de 13 de março de 2019, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/1122 no respeitante ao funcionamento do Registo da União no âmbito do Regulamento (UE) 2018/842 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 177 de 2.7.2019)
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG03585: Aviso à atenção da pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1279 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1278 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG03586: Aviso à atenção da pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1279 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1278 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M11986(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11986 — KKR / STONEPEAK / ASSURA)
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG03596: Aviso à atenção de certas pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/413/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 267/2012 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra o Irão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M11978(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11978 — CENTRAL GROUP / CARSCHHAUS)
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG03587: Aviso à atenção do titular de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho e no Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Comissão Europeia
CELEX:C/2025/03116: Taxas de câmbio do euro — 26 de junho de 2025
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
CELEX:52025XC03592: ATUALIZAÇÃO INTERMÉDIA DOS COEFICIENTES DE CORREÇÃO APLICÁVEIS ÀS REMUNERAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS, AGENTES TEMPORÁRIOS E AGENTES CONTRATUAIS DA UNIÃO EUROPEIA QUE PRESTAM SERVIÇO EM DELEGAÇÕES FORA DA UE
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC03582: NOTA INFORMATIVA — CONSULTA PÚBLICA — Indicações geográficas da República da Moldávia
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
CELEX:52025DMA100055: Resumo da Decisão da Comissão de 23 de abril de 2025 relativa a uma decisão nos termos do artigo 29, n.o 1, alínea a), do artigo 30.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 31.o, n.o 1, alínea h), do Regulamento (UE) 2022/1925 [Processo DMA.100055 — META — ARTIGO 5.o, N.o 2) [notificada com o número C(2025) 2091]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Investigação e da Inovação
CELEX:32025Y03467: Estatutos do Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação Centro Internacional de Estudos Avançados sobre Sistemas Fluviais e Marítimos (DANUBIUS-ERIC)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32024R2987R(03): Retificação do Regulamento (UE) 2024/2987 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera os Regulamentos (UE) n.° 648/2012, (UE) n.° 575/2013 e (UE) 2017/1131 no que respeita a medidas para atenuar as exposições excessivas a contrapartes centrais de países terceiros e melhorar a eficiência dos mercados de compensação da União, (JO L, 2024/2987, 4.12.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32025R0026R(03): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/26 da Comissão, de 30 de outubro de 2024, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos registos, alterações, cancelamentos, cumprimento da proteção, rotulagem e comunicação no que se refere às indicações geográficas e às especialidades tradicionais garantidas e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/34 no respeitante às indicações geográficas no setor vitivinícola, e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 668/2014 e (UE) 2021/1236 (JO L, 2025/26, 15.1.2025)

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: quinta-feira, 26 de junho de 2025

Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:C_202503365: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202503465: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115201
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202503569: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
OJ:L_202500737: Decisão Delegada (UE) 2025/737 da Comissão, de 15 de abril de 2025, relativa à inclusão unilateral de setores pela Finlândia no sistema de comércio de licenças de emissão da União para os setores dos edifícios, do transporte rodoviário e outros setores nos termos do artigo 30.o-J da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590533

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Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501254: Regulamento de Execução (UE) 2025/1254 da Comissão, de 25 de junho de 2025, relativo à autorização da riboflavina produzida a partir de Eremothecium ashbyi CCTCCM 2019833, sob a forma de um produto de fermentação seco inativado, como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501273: Decisão (UE) 2025/1273 do Conselho, de 20 de junho de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 196.a sessão do Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590532

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Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
OJ:L_202501243: Regulamento de Execução (UE) 2025/1243 da Comissão, de 25 de junho de 2025, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2024/1288 no que diz respeito à reatribuição de contingentes não utilizados de preparações ou conservas de filetes de atum e lombos de atum (crus, cozidos e congelados), preparações ou conservas de filetes de sarda e cavala e preparações ou conservas de filetes de judeu liso ou judeu
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590526:           Rectificatif au règlement (UE) 2023/2878 du Conseil du 18 décembre 2023 modifiant le règlement (UE) n° 833/2014 concernant des mesures restrictives eu égard aux actions de la Russie déstabilisant la situation en Ukraine (JO L, 2023/2878, 18.12.2023)

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202590527

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Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202501277: Regulamento de Execução (UE) 2025/1277 da Comissão, de 24 de junho de 2025, que altera pela 348.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501234: Regulamento de Execução (UE) 2025/1234 da Comissão, de 25 de junho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2226 no que diz respeito aos dispositivos médicos cujas instruções de utilização podem ser fornecidas em formato eletrónico
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590531:           Berichtigung der Verordnung (EU) 2024/3190 der Kommission vom 19. Dezember 2024 über die Verwendung von Bisphenol A (BPA) und anderen Bisphenolen und Bisphenolderivaten, die aufgrund spezifischer gefährlicher Eigenschaften eine harmonisierte Einstufung erhalten haben, in bestimmten Materialien und Gegenständen, die dazu bestimmt sind, mit Lebensmitteln in Berührung zu kommen, zur Änderung der Verordnung (EU) Nr. 10/2011 und zur Aufhebung der Verordnung (EU) 2018/213 (ABl. L, 2024/3190, 31.12.2024)

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202590528

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Comissão Europeia, Direção-Geral da Justiça
OJ:L_202501226: Decisão de Execução (UE) 2025/1226 da Comissão, de 24 de junho de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1772 nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a adequação do nível de proteção dos dados pessoais assegurado pelo Reino Unido [notificada com o número C(2025) 3928]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501259: Decisão (UE) 2025/1259 do Conselho, de 19 de junho de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na Comissão criada pela Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste, na sua 28.a reunião
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
OJ:L_202501253: Regulamento Delegado (UE) 2025/1253 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/1122 que complementa a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao funcionamento do Registo da União
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501258: Decisão (UE) 2025/1258 do Conselho, de 23 de junho de 2025, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto instituído pelo Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação Abrangentes entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino da Tailândia, por outro, sobre a adoção do regulamento interno do Comité Misto, a criação de grupos de trabalho especializados e a adoção dos respetivos estatutos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501261: Decisão de Execução (UE) 2025/1261 da Comissão, de 20 de junho de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/1160 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Bulgária [notificada com o número C(2025) 4073]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Justiça
OJ:L_202501225: Decisão de Execução (UE) 2025/1225 da Comissão, de 24 de junho de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1773 nos termos da Diretiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a adequação do nível de proteção dos dados pessoais assegurado pelo Reino Unido [notificada com o número C(2025) 3898]
Conselho da União Europeia
OJ:C_202503468: Decisão do Conselho de 19 de junho de 2025 que substitui um membro efetivo do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho em representação da Polónia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202503481: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11956 — UMG / DOWNTOWN)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:C_202503357: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
OJ:C_202503567: Auxílio estatal – Decisão de não levantar objeções
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:C_202503360: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Conselho da União Europeia
OJ:C_202503580: Decisão do Conselho de 16 de junho de 2025 que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.° 1 da União Europeia para o exercício de 2025
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202503568: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Comissão Europeia
OJ:C_202503115: Taxas de câmbio do euro — 25 de junho de 2025
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202503566: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11901 — HIG CAPITAL / KANTAR MEDIA) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202503452: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R1254: Regulamento de Execução (UE) 2025/1254 da Comissão, de 25 de junho de 2025, relativo à autorização da riboflavina produzida a partir de Eremothecium ashbyi CCTCCM 2019833, sob a forma de um produto de fermentação seco inativado, como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
CELEX:32025D0737: Decisão Delegada (UE) 2025/737 da Comissão, de 15 de abril de 2025, relativa à inclusão unilateral de setores pela Finlândia no sistema de comércio de licenças de emissão da União para os setores dos edifícios, do transporte rodoviário e outros setores nos termos do artigo 30.o-J da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32015D1084R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
CELEX:32025R1243: Regulamento de Execução (UE) 2025/1243 da Comissão, de 25 de junho de 2025, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2024/1288 no que diz respeito à reatribuição de contingentes não utilizados de preparações ou conservas de filetes de atum e lombos de atum (crus, cozidos e congelados), preparações ou conservas de filetes de sarda e cavala e preparações ou conservas de filetes de judeu liso ou judeu
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32015R2446R(13)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1273: Decisão (UE) 2025/1273 do Conselho, de 20 de junho de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 196.a sessão do Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R1234: Regulamento de Execução (UE) 2025/1234 da Comissão, de 25 de junho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2226 no que diz respeito aos dispositivos médicos cujas instruções de utilização podem ser fornecidas em formato eletrónico
Conselho da União Europeia
CELEX:32023R2878R(09):           Rectificatif au règlement (UE) 2023/2878 du Conseil du 18 décembre 2023 modifiant le règlement (UE) n° 833/2014 concernant des mesures restrictives eu égard aux actions de la Russie déstabilisant la situation en Ukraine (JO L, 2023/2878, 18.12.2023)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32023D2874R(02)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025R1277: Regulamento de Execução (UE) 2025/1277 da Comissão, de 24 de junho de 2025, que altera pela 348.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590534

Este documento não existe em português.

Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1258: Decisão (UE) 2025/1258 do Conselho, de 23 de junho de 2025, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto instituído pelo Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação Abrangentes entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino da Tailândia, por outro, sobre a adoção do regulamento interno do Comité Misto, a criação de grupos de trabalho especializados e a adoção dos respetivos estatutos
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
CELEX:32025R1253: Regulamento Delegado (UE) 2025/1253 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/1122 que complementa a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao funcionamento do Registo da União
Comissão Europeia, Direção-Geral da Justiça
CELEX:32025D1226: Decisão de Execução (UE) 2025/1226 da Comissão, de 24 de junho de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1772 nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a adequação do nível de proteção dos dados pessoais assegurado pelo Reino Unido [notificada com o número C(2025) 3928]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D1261: Decisão de Execução (UE) 2025/1261 da Comissão, de 20 de junho de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/1160 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Bulgária [notificada com o número C(2025) 4073]
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1259: Decisão (UE) 2025/1259 do Conselho, de 19 de junho de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na Comissão criada pela Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste, na sua 28.a reunião
Conselho da União Europeia
CELEX:32003R1435R(03)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32024R3190R(02):           Berichtigung der Verordnung (EU) 2024/3190 der Kommission vom 19. Dezember 2024 über die Verwendung von Bisphenol A (BPA) und anderen Bisphenolen und Bisphenolderivaten, die aufgrund spezifischer gefährlicher Eigenschaften eine harmonisierte Einstufung erhalten haben, in bestimmten Materialien und Gegenständen, die dazu bestimmt sind, mit Lebensmitteln in Berührung zu kommen, zur Änderung der Verordnung (EU) Nr. 10/2011 und zur Aufhebung der Verordnung (EU) 2018/213 (ABl. L, 2024/3190, 31.12.2024)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Justiça
CELEX:32025D1225: Decisão de Execução (UE) 2025/1225 da Comissão, de 24 de junho de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1773 nos termos da Diretiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a adequação do nível de proteção dos dados pessoais assegurado pelo Reino Unido [notificada com o número C(2025) 3898]
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D03468: Decisão do Conselho de 19 de junho de 2025 que substitui um membro efetivo do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho em representação da Polónia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M11956: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11956 — UMG / DOWNTOWN)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:52025XC03360: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025AS115201: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115201
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:52025XC03365: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:52025XC03357: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D03580: Decisão do Conselho de 16 de junho de 2025 que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.° 1 da União Europeia para o exercício de 2025
Comissão Europeia
CELEX:C/2025/03115: Taxas de câmbio do euro — 25 de junho de 2025
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC03569: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC03452: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M11901: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11901 — HIG CAPITAL / KANTAR MEDIA) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC03568: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32023R2631R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Órgão de Fiscalização da EFTA, Secretariado-Geral
CELEX:E2025C03567: Auxílio estatal – Decisão de não levantar objeções
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501279: Decisão (PESC) 2025/1279 do Conselho, de 26 de junho de 2025, que altera a Decisão (PESC) 2024/2643 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501278: Regulamento de Execução (UE) 2025/1278 do Conselho, de 26 de junho de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/2642 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1279: Decisão (PESC) 2025/1279 do Conselho, de 26 de junho de 2025, que altera a Decisão (PESC) 2024/2643 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R1278: Regulamento de Execução (UE) 2025/1278 do Conselho, de 26 de junho de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/2642 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: quarta-feira, 25 de junho de 2025

Autor(es)
Título
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202501245: Regulamento de Execução (UE) 2025/1245 da Comissão, de 18 de junho de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Antep Fıstık Ezmesi/Antepfıstığı Ezmesi/Gaziantep Fıstık Ezmesi (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590529

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Comissão Europeia
OJ:L_202590530

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Comissão Europeia
OJ:L_202590522: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/2632 da Comissão, de 8 de outubro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1193 no que se refere a medidas relativas a águas suscetíveis de estar infetadas por Ralstonia solanacearum (Smith 1896) Yabuuchi et al. 1996 emend. Safni et al. 2014, a medidas a tomar pelos operadores profissionais e ao modelo para comunicar os resultados de prospeções (JO L, 2024/2632, 9.10.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:L_202501235: Decisão (UE) 2025/1235 da Comissão, de 24 de março de 2025, relativa ao auxílio estatal SA.54155 (2021/NN) concedido pela Espanha — Decisão arbitral no processo Antin [notificada com o número C(2025) 1781]
Conselho da União Europeia
OJ:C_202503469: Decisão do Conselho de 19 de junho de 2025 que substitui um membro suplente do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho em representação da Polónia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202590051

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Conselho da União Europeia
OJ:C_202503470: Decisão do Conselho de 19 de junho de 2025 que nomeia membros efetivos e membros suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho, em representação da Grécia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202501249: Regulamento de Execução (UE) 2025/1249 da Comissão, de 18 de junho de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Kaffeost (DOP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590523: Retificação do Regulamento (UE) 2025/932 do Conselho, de 20 de maio de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.° 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia, (JO L, 2025/932, 20.5.2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Indústria da Defesa e do Espaço
OJ:L_202501211: Decisão de Execução (UE) 2025/1211 da Comissão, de 23 de junho de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2023/1054 no que respeita aos serviços governamentais do GOVSATCOM
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590524: Retificação da Decisão (PESC) 2025/394 do Conselho, de 24 de fevereiro de 2025, que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia (JO L, 2025/394, 24.2.2025)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:L_202501191: Decisão (UE) 2025/1191 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2025, relativa ao auxílio estatal SA. 33769 – C/2015 (ex-NN/2015) (ex-2011/CP) concedido pela Roménia ao aeroporto Târgu Mureş Transilvania [notificada com o número C(2025) 1127]
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
OJ:L_202501215: Regulamento (UE) 2025/1215 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.° 575/2013 no que diz respeito aos requisitos aplicáveis às operações de financiamento através de valores mobiliários ao abrigo do rácio de financiamento estável líquido, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Serviço Europeu de Seleção do Pessoal, Comissão Europeia
OJ:C_202503565: Aviso de concurso geral — EPSO/AST/157/25 — Assistentes (AST 3) nos seguintes domínios: 1. Design gráfico e produção de conteúdos visuais — 2. Redes sociais e comunicação digital — 3. Administrador Web
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
OJ:C_202503441: Decisão da Comissão, de 23 de junho de 2025, que designa o administrador central do Registo da União
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202503471: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11973 — EVH GE / HSBC / ESG KRAFTWERKE WETTIN)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202503574: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12012 — MADISON DEARBORN PARTNERS / SCHOELLER GROUP)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202503575: Aviso à atenção de determinadas pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Comissão Europeia
OJ:C_202503114: Taxas de câmbio do euro — 24 de junho de 2025
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32025R1245: Regulamento de Execução (UE) 2025/1245 da Comissão, de 18 de junho de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Antep Fıstık Ezmesi/Antepfıstığı Ezmesi/Gaziantep Fıstık Ezmesi (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:32025D1235: Decisão (UE) 2025/1235 da Comissão, de 24 de março de 2025, relativa ao auxílio estatal SA.54155 (2021/NN) concedido pela Espanha — Decisão arbitral no processo Antin [notificada com o número C(2025) 1781]
Comissão Europeia
CELEX:32025R1140R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R1249: Regulamento de Execução (UE) 2025/1249 da Comissão, de 18 de junho de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Kaffeost (DOP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
CELEX:32024R2865R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia
CELEX:32024R2632R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/2632 da Comissão, de 8 de outubro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1193 no que se refere a medidas relativas a águas suscetíveis de estar infetadas por Ralstonia solanacearum (Smith 1896) Yabuuchi et al. 1996 emend. Safni et al. 2014, a medidas a tomar pelos operadores profissionais e ao modelo para comunicar os resultados de prospeções (JO L, 2024/2632, 9.10.2024)
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R0932R(01): Retificação do Regulamento (UE) 2025/932 do Conselho, de 20 de maio de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.° 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia, (JO L, 2025/932, 20.5.2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Indústria da Defesa e do Espaço
CELEX:32025D1211: Decisão de Execução (UE) 2025/1211 da Comissão, de 23 de junho de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2023/1054 no que respeita aos serviços governamentais do GOVSATCOM
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:32025D1191: Decisão (UE) 2025/1191 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2025, relativa ao auxílio estatal SA. 33769 – C/2015 (ex-NN/2015) (ex-2011/CP) concedido pela Roménia ao aeroporto Târgu Mureş Transilvania [notificada com o número C(2025) 1127]
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0394R(04): Retificação da Decisão (PESC) 2025/394 do Conselho, de 24 de fevereiro de 2025, que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia (JO L, 2025/394, 24.2.2025)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32025R1215: Regulamento (UE) 2025/1215 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.° 575/2013 no que diz respeito aos requisitos aplicáveis às operações de financiamento através de valores mobiliários ao abrigo do rácio de financiamento estável líquido, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Serviço Europeu de Seleção do Pessoal
CELEX:C/2025/03565: Aviso de concurso geral — EPSO/AST/157/25 — Assistentes (AST 3) nos seguintes domínios: 1. Design gráfico e produção de conteúdos visuais — 2. Redes sociais e comunicação digital — 3. Administrador Web
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
CELEX:32025D03441: Decisão da Comissão, de 23 de junho de 2025, que designa o administrador central do Registo da União
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11973(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11973 — EVH GE / HSBC / ESG KRAFTWERKE WETTIN)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M12012(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12012 — MADISON DEARBORN PARTNERS / SCHOELLER GROUP)
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D03469: Decisão do Conselho de 19 de junho de 2025 que substitui um membro suplente do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho em representação da Polónia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG03575: Aviso à atenção de determinadas pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:32003D0913(01)R(02)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32025D03470: Decisão do Conselho de 19 de junho de 2025 que nomeia membros efetivos e membros suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho, em representação da Grécia
Comissão Europeia
CELEX:C/2025/03114: Taxas de câmbio do euro — 24 de junho de 2025

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: terça-feira, 24 de junho de 2025

Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501250: Decisão de Execução (UE) 2025/1250 da Comissão, de 19 de junho de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/638 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Roménia [notificada com o número C(2025) 4049]
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
OJ:L_202501237: Diretiva (UE) 2025/1237 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2025, que altera a Diretiva 92/43/CEE do Conselho no respeitante ao estatuto de proteção do lobo (Canis lupus)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501252: Decisão (PESC) 2025/1252 do Conselho, de 23 de junho de 2025, que nomeia o representante especial da União Europeia para os Direitos Humanos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
OJ:L_202501162: Decisão de Execução (UE) 2025/1162 da Comissão, de 5 de junho de 2025, que altera a Decisão 2005/381/CE no respeitante ao questionário para comunicação de informações sobre a aplicação da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 3697]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:C_202503333: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:C_202590050: Retificação do aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinados artigos de ferro fundido originários da Índia e da Turquia (JO C, C/2025/1276, 26.2.2025)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202503482: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1255 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1256 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202503463: Notificação prévia de uma concentração [Processo M.11959 — THERMO FISHER SCIENTIFIC / SOLVENTUM (PURIFICATION & FILTRATION BUSINESS)] — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0269: Processo T-269/25: Recurso interposto em 25 de abril de 2025 – Mozer Belux/Parlamento
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0225: Processo C-225/25, KORFIN e SEMPIOLA INVEST: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Najvyšší súd Slovenskej republiky (Eslováquia) em 24 de março de 2025 – KORFIN, s.r.o, SEMPIOLA INVEST LIMITED/SLOVNAFT, a.s.
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0202: Processo T-202/23: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de abril de 2025 – Kivikoski e o./Conselho (Função pública – Funcionários – Promoção – Exercício de promoção de 2022 – Decisão de não promover os recorrentes ao grau AST 8 – Recurso de anulação – Interesse em agir – Demonstração da perspetiva de ser promovido – Admissibilidade – Artigo 6.o, n.o 2, do Estatuto – Taxas de multiplicação de referência – Artigo 45.o, n.o 1, do Estatuto – Comparação dos méritos)
Tribunal Geral
CELEX:62018TA0218(01): Processo T-218/18 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de abril de 2025 – Deutsche Lufthansa/Comissão (Recurso de anulação – Auxílios de Estado – Setor da aviação – Auxílio ao funcionamento concedido pela Alemanha ao Aeroporto de Frankfurt-Hahn – Subvenção direta para cobrir as perdas de exploração previstas do aeroporto no período 2017-2021 – Decisão de não levantar objeções – Recurso não destinado a salvaguardar os direitos processuais – Inadmissibilidade)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0774: Processo C-774/24 P: Recurso interposto em 11 de novembro de 2024 pela Eurosemillas, SA do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 11 de setembro de 2024 no processo T-145/23, Eurosemillas/ICVV – Nador Cott Protection e Carpa Dorada (Nadorcott)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0536: Processo C-536/23, Mutua Madrileña Automovilista: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 30 de abril de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht München I – Alemanha) – Bundesrepublik Deutschland/Mutua Madrileña Automovilista [Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (UE) n.° 1215/2012 – Competência em matéria de seguros – Artigo 11.°, n.° 1, alínea b) – Artigo 13.°, n.° 2 – Ação intentada pelo lesado diretamente contra o segurador – Conceito de lesado – Funcionário vítima de um acidente de viação – Manutenção da remuneração durante o período de incapacidade para o trabalho – Estado-Membro que atua como entidade patronal sub-rogada nos direitos de indemnização desse funcionário – Competência do tribunal do lugar em que o requerente tem o seu domicílio – Lugar da sede da entidade administrativa que emprega o referido funcionário]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0370: Processo C-370/24, Nastolo: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 30 de abril de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale ordinario di Lodi – Itália) – AT/CT (Reenvio prejudicial – Seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis – Diretiva 2009/103/CE – Artigo 13.°, n.° 2 – Regime de indemnização – Acidente rodoviário que envolve um veículo furtado – Ónus da prova quanto ao conhecimento pelo lesado do furto desse veículo – Organismo responsável pela indemnização – Legislação nacional interpretada no sentido de fazer recair o ónus da prova sobre o lesado – Obrigação de interpretação conforme ao direito da União)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0699: Processo C-699/23, Caja Rural de Navarra: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 30 de abril de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia n.o 8 de Donostia – San Sebastián – Espanha) – FG/Caja Rural de Navarra SCC (Reenvio prejudicial – Proteção dos consumidores – Diretiva 93/13/CEE – Artigos 3.o a 5.o – Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores – Contratos de empréstimo com garantia hipotecária – Cláusula de comissão de abertura do empréstimo – Pedido de anulação dessa cláusula – Apreciação sobre o caráter abusivo das cláusulas contratuais – Caráter claro e compreensível das cláusulas)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0263: Processo C-263/25 P: Recurso interposto em 8 de abril de 2025 por Alexander Semenovich Vinokurov do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 29 de janeiro de 2025 no processo T-1106/23, Vinokurov/Conselho
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0227: Processo C-227/25 P: Recurso interposto em 24 de março de 2025 por DR e DS do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Décima Secção) em 17 de janeiro de 2025 no processo T-182/24, DR e DS/EIOPA
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0002: Processo C-2/25, Helvetia Versicherungen: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 24 de março de 2025 (pedido de decisão prejudicial do Oberster Gerichtshof – Áustria) – Verein für Konsumenteninformation/Helvetia Versicherungen AG
Tribunal Geral
CELEX:62020TA0159(01): Processo T-159/20 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de maio de 2025 – Hamers/Cedefop (Função pública – Agentes temporários – Inquérito do OLAF – Processo penal nacional – Absolvição – Comportamento do Cedefop relacionado com o processo penal nacional – Indeferimento do pedido de indemnização – Exigência de imparcialidade – Conflito de interesses – Responsabilidade – Dano moral e à saúde)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0159: Processo C-159/25, Rowicz: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie (Polónia) em 26 de fevereiro de 2025 – B.Ż, V. sp. z o.o./T. SA, Ł.W.
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
OJ:C_202503460: Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia
Comissão Europeia
OJ:C_202503112: Taxas de câmbio do euro — 20 de junho de 2025
Tribunal Geral
CELEX:62022TB0751: Processos T-751/22, T-752/22 e T-761/22: Despacho do Tribunal Geral de 25 de março de 2025 – Avitabile e o./Parlamento [Direito institucional – Estatuto único do deputado europeu – Deputados europeus eleitos em circunscrições italianas – Adoção, pelo Ufficio di Presidenza della Camera dei deputati (Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados, Itália) da Decisão n.° 150/2022, em matéria de pensões – Alteração do montante das pensões dos deputados nacionais italianos – Alteração correlativa, pelo Parlamento Europeu, do montante das pensões de determinados antigos deputados europeus eleitos em Itália – Competência do autor do ato – Dever de fundamentação – Direitos adquiridos – Segurança jurídica – Confiança legítima – Direito de propriedade – Proporcionalidade – Igualdade de tratamento – Inadmissibilidade manifesta parcial – Incompetência manifesta parcial – Recurso em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0241: Processo T-241/24: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de abril de 2025 – AirPlus International/EUIPO – Repsol (R+) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia R+ – Marcas nominativas anteriores da União Europeia AirPlus International, AirPlus Connect e AirPlus CardControl e figurativa anterior AirPlus INTERNATIONAL – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Dever de fundamentação – Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 – Exame oficioso dos factos – Artigo 95.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 – Factos notórios – Indeferimento do pedido de organização de uma fase oral do processo na Câmara de Recurso – Artigo 96.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0039: Processo C-39/24, Justa: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 30 de abril de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia de Ceuta – Espanha) – Justa/Banco Bilbao Vizcaya Argentaria SA (Reenvio prejudicial – Proteção dos consumidores – Diretiva 93/13/CEE – Artigos 4.° e 5.° – Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores – Contratos de empréstimo com garantia hipotecária – Cláusula de comissão de abertura do empréstimo – Caráter claro e compreensível das cláusulas)
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0237: Processo T-237/25: Recurso interposto em 11 de abril de 2025 – Fleggaard e o./Parlamento e Conselho
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0246: Processo C-246/24, Generalstaatsanwaltschaft Frankfurt am Main (Exportação de dinheiro líquido para a Rússia): Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 30 de abril de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Frankfurt am Main – Alemanha) – processo penal contra ZZ [Reenvio prejudicial – Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia – Regulamento (UE) n.o 833/2014 – Artigo 5.o-I, n.o 2, alínea a) – Proibição de exportar notas denominadas em euros – Derrogação em caso de exportação necessária para uso pessoal – Notas destinadas a cobrir despesas médicas]
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0186: Processo C-186/25, Institut po ribni resursi Varna: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Varna (Bulgária) em 7 de março de 2025 – Institut po ribni resursi Varna/Rakovoditel na Natsionalnia organ po Savmestna operativna programa za transgranichno satrudnichestvo Chernomorski basein 2014-2020 i direktor na direktsia Upravlenie na teritorialnoto satrudnichestvo
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0528: Processo T-528/19: Despacho do Tribunal Geral de 2 de abril de 2025 – Arranz de Miguel e o./BCE e CUR
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0613: Processo T-613/24: Recurso interposto em 22 de novembro de 2024 – Alpha Panareti Public e o./BCE
Tribunal Geral
CELEX:62018TB0405: Processo T-405/18: Despacho do Tribunal Geral de 2 de abril de 2025 – Holmer Dahl/CUR
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0267: Processo T-267/25: Recurso interposto em 23 de abril de 2025 – Osculati/EUIPO – Olymp Bezner (O)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0197: Processo C-197/25, A.: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny (Polónia) em 11 de março de 2025 – A. sp. z o.o./Dyrektor Izby Administracji Skarbowej w Zielonej Górze
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:C_202503442: Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas antissubvenções aplicáveis às importações de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários do Egito
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202503456: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11954 — SOLINA / PORTOBELLO / EUROCEBOLLAS)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202503455: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11825 — VERBUND / SW MÜNSTER / JV)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0063: Processo C-63/24, Galte: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 30 de abril de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas – Lituânia) – K.L./Migracijos departamentas prie Lietuvos Respublikos vidaus reikalų ministerijos (Reenvio prejudicial – Política de asilo – Estatuto de refugiado ou estatuto conferido pela proteção subsidiária – Diretiva 2011/95/UE – Artigo 12.o, n.o 2, alínea b) – Artigo 18.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Exclusão da qualidade de refugiado – Causas – Prática de um crime grave de direito comum fora do país de refúgio antes de ter sido admitido como refugiado – Incidência do facto de a pena ter sido cumprida)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0602: Processo C-602/23, Finanzamt für Großbetriebe: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 30 de abril de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof – Áustria) – Finanzamt für Großbetriebe [Reenvio prejudicial – Livre circulação de capitais – Restrições – Imposto sobre os rendimentos de capitais – Organismo de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) – Personalidade jurídica – Legislação nacional que não atribui personalidade jurídica aos OICVM – Transparência fiscal dos OICVM – Tratamento fiscal dos organismos estrangeiros comparáveis aos OICVM, mas dotados de personalidade jurídica – Caráter equiparável de uma situação transfronteiriça com uma situação interna]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0312: Processo T-312/24: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de abril de 2025 – Real Pharm Group/EUIPO – real (REAL PHARM) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia REAL PHARM – Marca figurativa da União Europeia anterior real – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança entre os sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0124: Processo C-124/25, Jawowicz: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Apelacyjny w Warszawie (Polónia) em 6 de fevereiro de 2025 – VA/BNP Paribas Bank Polska S.A.
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0502: Processo T-502/23: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de maio de 2025 – Anwar Akkad/Conselho (Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas tomadas tendo em conta a situação na Síria – Congelamento de fundos – Restrições em matéria de admissão nos territórios dos Estados-Membros – Nome do recorrente mantido nas listas de pessoas, entidades e organismos em causa – Critério dos “principais empresários que exercem atividades na Síria – Presunção de ligação ao regime sírio – Erro de apreciação – Dever de fundamentação – Direitos de defesa – Direito a um processo equitativo – Direito a uma proteção jurisdicional efetiva – Proporcionalidade – Direito de propriedade – Direito à vida privada – Ofensa à reputação – Novo fundamento)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0278: Processo C-278/24, Genzyński: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 30 de abril de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Wojewódzki Sąd Administracyjny we Wrocławiu – Polónia) – P. K. /Dyrektor Izby Administracji Skarbowej we Wrocławiu [Reenvio prejudicial – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Artigo 273.o – Medidas destinadas a garantir a cobrança exata do IVA – Dívida de IVA de um sujeito passivo – Regulamentação nacional que prevê a responsabilidade solidária do antigo presidente do conselho de administração do sujeito passivo – Exoneração da responsabilidade solidária – Inexistência de culpa – Pedido de declaração de insolvência – Existência de um único credor – Proporcionalidade – Igualdade de tratamento – Direito de propriedade – Segurança jurídica]
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0239: Processo T-239/25: Recurso interposto em 13 de abril de 2025 – Belfort International/Parlamento e Conselho
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0386: Processo C-386/23, Novel Nutriology: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 30 de abril de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof – Alemanha) – Novel Nutriology GmbH/Verband Sozialer Wettbewerb eV [Reenvio prejudicial – Proteção dos consumidores – Regulamento (CE) n.° 1924/2006 – Alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos – Artigo 10.°, n.os 1 e 3 – Condições específicas aplicáveis às alegações de saúde – Artigos 13.° e 14.o – Listas de alegações de saúde permitidas – Artigo 28.°, n.os 5 e 6 – Medidas transitórias – Publicidade que promove um suplemento alimentar recorrendo a alegações de saúde relativas a substâncias botânicas que entram na composição deste suplemento – Alegações de saúde cuja avaliação foi suspensa pela Comissão Europeia – Aplicabilidade do Regulamento n.° 1924/2006]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0141: Processo C-141/24, Direction régionale des finances publiques d’Île-de-France et de Paris: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 20 de março de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal judiciaire de Nanterre – França) – TJ/Direction régionale des finances publiques d’Ile-de-France et de Paris (Reenvio prejudicial – Livre circulação de capitais e liberdade de pagamentos – Artigo 63.° TFUE – Restrições – Regulamentação fiscal – Regulamentação nacional que permite a tributação oficiosa de ativos não declarados detidos no estrangeiro, quando a sua origem e modalidades de aquisição não tenham sido justificadas – Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Exigência de apresentação do quadro factual e regulamentar do litígio no processo principal e as razões que justificam a necessidade de uma resposta à questão prejudicial – Esclarecimentos insuficientes – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0242: Processo T-242/24: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de abril de 2025 – Versiontech/EUIPO – Verizon Trademark Services (VersionTech) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia VersionTech – Marca nominativa da União Europeia anterior VERIZON – Causa de nulidade relativa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 53.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 60.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0554: Processos apensos C-554/23 P e C-568/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 30 de abril de 2025 – Fertilizers Europe e Comissão/Nevinnomysskiy Azot e NAK Azot [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Dumping – Importações de nitrato de amónio originário da Rússia – Direitos antidumping definitivos – Artigo 11.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 – Pedido de reexame da caducidade de medidas antidumping – Prazo previsto nessa disposição para apresentar tal pedido – Caráter suficiente dos elementos de prova – Informações apresentadas após a caducidade desse prazo]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0398: Processo T-398/24: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de maio de 2025 – Carl Freudenberg/EUIPO – Cadeinor – Mobiliário de escritório integrado (SOUNDLESS) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido da marca figurativa da União Europeia SOUNDLESS – Marca nominativa da União Europeia anterior SOUNDTEX – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0280: Processo T-280/25: Recurso interposto em 30 de abril de 2025 – JA/EUSPA
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0243: Processo T-243/25: Recurso interposto em 13 de abril de 2025 – Silver-Plastics/Parlamento e Conselho
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0154: Processo T-154/25: Recurso interposto em 5 de março de 2025 – Applia/Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0282: Processo T-282/25: Ação intentada em 29 de abril de 2025 – FOP/Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0176: Processo T-176/25: Recurso interposto em 10 de março de 2025 – Belyavtseva/Conselho
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0329: Processo C-329/24: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 20 de março de 2025 – Comissão Europeia/República da Bulgária
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202503461: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11996 — EMIF II HOLDING / AC / AC LOGISTICS HOLDINGS CORPORATION)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202503457: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12008 — REITAN RETAIL / NORWEGIAN / STRAWBERRY / SPENN)
Tribunal Geral
CELEX:62020TA0679: Processo T-679/20: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de abril de 2025 – Dr. August Wolff/EUIPO – Combe International (Vagisan) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Registo internacional que designa a União Europeia – Marca nominativa Vagisan – Marcas nominativas nacionais anteriores VAGISIL – Causa de nulidade relativa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 53.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 60.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] – Acordo sobre a saída do Reino Unido da União e da Euratom – Fim do período de transição durante o processo judicial]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0249: Processo T-249/24: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de abril de 2025 – Serana Europe/EUIPO – Cytogen Produkte für Medizin + Forschung (Amniogrow) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia Amniogrow – Sinais anteriores não registados Amniogrow e Amniogrow Plus – Motivo relativo de recusa – Utilização na vida comercial de um sinal cujo alcance não é apenas local – Artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0338: Processo T-338/24: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de abril de 2025 – Mobility Trader/EUIPO – Cala and Ruiz (hey car select) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Registo internacional que designa a União Europeia – Marca figurativa hey car select – Marca figurativa nacional anterior geicar vehículos seminuevos y de ocasión – Risco de confusão – Semelhança entre os sinais – Semelhança entre os serviços – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0325: Processo T-325/24: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de abril de 2025 – EL/Comissão (Função pública – Funcionários – Recrutamento – Concurso interno COM/AD6/2022 – Decisão de não admitir a recorrente à fase seguinte do concurso – Neutralização de certas questões do teste de escolha múltipla – Método de neutralização – Inexistência de arredondamento)
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0276: Processo T-276/25: Recurso interposto em 28 de abril de 2025 – Galić/Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62022TB0804: Processo T-804/22 a T-809/22 e T-811/22 a T-826/22: Despacho do Tribunal Geral de 25 de março de 2025 – Gemelli e o./Parlamento [Direito institucional – Estatuto único do deputado europeu – Deputados europeus eleitos em circunscrições italianas – Adoção, pelo Ufficio di Presidenza della Camera dei deputati (Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados, Itália) da Decisão n.° 150/2022, em matéria de pensões – Alteração do montante das pensões dos deputados nacionais italianos – Alteração correlativa, pelo Parlamento Europeu, do montante das pensões de determinados antigos deputados europeus eleitos em Itália – Competência do autor do ato – Dever de fundamentação – Direitos adquiridos – Segurança jurídica – Confiança legítima – Direito de propriedade – Incompetência manifesta parcial – Recurso em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0250: Processo T-250/24: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de abril de 2025 – Serana Europe/EUIPO – Cytogen Produkte für Medizin + Forschung (Lymphogrow) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia Lymphogrow – Sinal anterior não registado Lymphogrow – Motivo relativo de recusa – Utilização na vida comercial de um sinal cujo alcance não é apenas local – Artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0053: Processo T-53/24: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de maio de 2025 – Schmidt Spiele/EUIPO – de Gea Quintana (DDG) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia DDG – Registo internacional da marca figurativa anterior DOG – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0194: Processo C-194/25, Leovegas Gaming: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 11 de março de 2025 – Leovegas Gaming plc/Autorità per le Garanzie nelle Comunicazioni
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0262: Processo T-262/25: Recurso interposto em 21 de abril de 2025 – Sommo Indipendent Movies/EUIPO – Bonomelli (BANDITI CURVA SUD MILANO)
Tribunal Geral
CELEX:62018TB0315: Processo T-315/18: Despacho do Tribunal Geral de 2 de abril de 2025 – Calvo Gutiérrez e o./CUR
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0183: Processo T-183/25: Recurso interposto em 17 de março de 2025 – Lukoil/Parlamento e o.
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0745: Processo C-745/23, Alenopik: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 30 de abril de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Riigikohus – Estónia) – Maksu- ja Tolliamet/UT [Reenvio prejudicial – Regulamento (UE) 2018/1672 – Artigo 3.°, n.° 1 – Não declaração de somas em dinheiro líquido – Determinação do valor de uma soma de dinheiro líquido constituída por divisas estrangeiras – Cotação de uma moeda não publicada pelo Banco Central Europeu – Hryvnia ucraniana]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0452: Processo C-452/23, Fastned Deutschland: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 29 de abril de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Düsseldorf – Alemanha) – Fastned Deutschland GmbH & Co. KG/Die Autobahn GmbH des Bundes (Reenvio prejudicial – Concessões – Concessões adjudicadas a uma entidade in house – Diretiva 2014/23/UE – Artigo 43.o, n.o 1, alínea c) – Modificação da concessão numa data em que o concessionário já não tem a qualidade de entidade in house – Necessidade da modificação que decorre de circunstâncias imprevisíveis – Diretiva 89/665/CEE – Controlo incidental da adjudicação inicial de uma concessão)
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1089: Processo T-1089/23: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de maio de 2025 – RTL Group Markenverwaltung/EUIPO – Örtl (RTL) [Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca figurativa da União Europeia RTL – Não utilização séria da marca– Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Apresentação de factos e de provas pela primeira vez na Câmara de Recurso – Artigo 95.°, n.° 2, do Regulamento 2017/1001 – Artigo 27.°, n.° 4, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 – Abuso do direito]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1154: Processo T-1154/23: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de maio de 2025 – Taxolutions/EUIPO – Haufe-Lexware (TAXMARC) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia TAXMARC – Marca figurativa anterior da União Europeia X TAXMAN – Motivo relativo de recusa – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Público pertinente – Semelhança conceptual]
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0187: Processo C-187/25, EVN Bulgaria Renewables: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Plovdiv (Bulgária) em 7 de março de 2025 – EVN Bulgaria Renewables EOOD/Direktor na Teritorialna direktsia Plovdiv na Natsionalnata agentsia za prihodite
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0278: Processo T-278/25: Recurso interposto em 30 de abril de 2025 – Duchenne Research & Advocacy/Comissão
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0036: Processo C-36/25, Energia Group e o.: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Supreme Court (Irlanda) em 21 de janeiro de 2025 – Energia Group Holdings (ROI) DAC, Energia Customer Solutions Limited, Wind Generation Ireland Limited, Holyford Windfarm Limited, Cornavarrow Windfarm Limited, Eshmore Limited, GR Wind Farms 1 Limited, CNOC Windfarms Limited, TRA Investments Limited, Ballybane Windfarms Limited, Beam Wind Limited, Meenaward Wind Farm Limited, Cordal Windfarms Limited, Sigatoka Limited, Glanaruddery Windfarms Limited, Glencarbry Windfarm Limited, Gortahile Windfarm Limited, Killala Community Windfarm Designated Activity Company, Kill Hills Windfarm Limited, Knocknacummer Wind Farm Limited, Knocknalour Wind Farm Limited, Seahound Wind Developments Limited, Lisdowney Wind Farm Limited, Monaincha Wind Farm Limited, Ronaver Energy Limited, Tullynamoyle Wind Farm II Limited v The Commission for Regulation of Utilities
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1088: Processo T-1088/23: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de maio de 2025 – RTL Group Markenverwaltung/EUIPO – Örtl (RTL) [Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca figurativa da União Europeia RTL – Não utilização séria da marca – Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Apresentação de factos e de provas pela primeira vez na Câmara de Recurso – Artigo 95.°, n.° 2, do Regulamento 2017/1001 – Artigo 27.°, n.° 4, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 – Abuso do direito]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CB0163: Processo C-163/23, Palognali: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 6 de março de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Giudice di pace di Bologna – Itália) – Governo della Repubblica italiana/UX (Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Exigência de apresentação das razões que justificam a necessidade de uma interpretação de certas disposições do direito da União pelo Tribunal de Justiça – Falta de precisões suficientes – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0251: Processo T-251/24: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de abril de 2025 – Serana Europe/EUIPO – Cytogen Produkte für Medizin + Forschung (Marrowgrow) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia Marrowgrow – Sinal anterior não registado Marrowgrow – Motivo relativo de recusa – Utilização na vida comercial de um sinal cujo alcance não é apenas local – Artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0281: Processo T-281/25: Recurso interposto em 1 de maio de 2025 – JB/EUSPA
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0199: Processo T-199/25: Recurso interposto em 25 de março de 2025 – IO/BEI
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0323: Processo T-323/24: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de maio de 2025 – Visable/EUIPO (Europages) [Marca da União Europeia – Pedido de marca nominativa da União Europeia Europages – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0181: Processo C-181/23: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 29 de abril de 2025 – Comissão/Malta (Cidadania por investimento) (Incumprimento de Estado – Artigo 20.° TFUE – Cidadania da União – Artigo 4.°, n.° 3, TUE – Princípio da cooperação leal – Princípio da confiança mútua entre os Estados-Membros – Concessão da nacionalidade de um Estado-Membro – Relação especial de solidariedade e lealdade – Implementação de um programa de cidadania por investimento – Naturalização em troca de pagamentos ou de investimentos predeterminados – Natureza transacional do regime de naturalização, equiparável à comercialização da cidadania da União)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0478: Processo T-478/19: Despacho do Tribunal Geral de 11 de março de 2025 – NRW.Bank/CUR (Contribuições ex ante 2019) [União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante correspondentes a 2019 – Dever de fundamentação – Princípio da não retroatividade – Artigo 5.°, n.° 1, alínea f), do Regulamento Delegado (UE) 2015/63 – Exclusão de certos passivos do cálculo das contribuições ex ante – Empréstimos de fomento – Atividades auxiliares de fomento – Exceção de ilegalidade – Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0429: Processo C-429/24, St. Kliment Ohridski Primary Private School: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 30 de abril de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski rayonen sad – Bulgária) – St. Kliment Ohridski Primary Private School EOOD/QX (Reenvio prejudicial – Proteção dos consumidores – Diretiva 2011/83/UE – Conceito de consumidor – Artigo 2.o, ponto 1 – Conceito de contrato de prestação de serviços – Artigo 2.o, ponto 6 – Contratos de ensino relativos à escolarização de crianças em idade de escolaridade obrigatória – Ensino privado – Artigo 27.o – Fornecimento não solicitado de serviços – Disciplinas obrigatórias em conformidade com as normas nacionais em matéria de educação)
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0205: Processo T-205/25: Recurso interposto em 27 de março de 2025 – Rizza/Comissão
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202503459: Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0263: Processo T-263/25: Recurso interposto em 18 de abril de 2025 – Lami/Frontex
Tribunal Geral
CELEX:62022TB0294: Processo T-294/22: Despacho do Tribunal Geral de 2 de abril de 2025 – Mariño Pais e o./Comissão e CUR
Conselho da União Europeia
OJ:C_202503483: Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Comissão Europeia
OJ:C_202503113: Taxas de câmbio do euro — 23 de junho de 2025
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0630: Processo C-630/23, AxFina Hungary (Subsistência do contrato): Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 30 de abril de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Kúria – Hungria) – ZH, KN/AxFina Hungary Zrt. (Reenvio prejudicial – Proteção dos consumidores – Diretiva 93/13/CEE – Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores – Contrato de locação financeira expresso em divisa estrangeira – Artigos 6.o e 7.o – Cláusula abusiva que faz recair sobre o consumidor o risco da taxa de câmbio – Efeitos da declaração do caráter abusivo dessa cláusula – Invalidade do contrato – Efeitos da anulação do contrato na íntegra)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0313: Processos apensos C-313/23, C-316/23 e C-332/23, Inspektorat kam Visshia sadeben savet: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 30 de abril de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski rayonen sad – Bulgária) – nos processos instaurados por Inspektorat kam Visshia sadeben savet [Reenvio prejudicial – Estado de direito – Independência dos juízes – Artigo 19.o, n.o 1, segundo parágrafo, TUE – Tutela jurisdicional efetiva nos domínios abrangidos pelo direito da União – Órgão judicial competente para propor a instauração de procedimentos disciplinares contra os magistrados com vista à aplicação de sanções disciplinares – Membros do órgão judicial que continuam a exercer as suas funções após o termo do seu mandato – Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais – Regulamento (UE) 2016/679 – Segurança dos dados – Acesso de um órgão judicial aos dados relativos às contas bancárias de magistrados e de membros das suas famílias – Autorização judicial de levantamento do sigilo bancário – Órgão jurisdicional que autoriza o levantamento do sigilo bancário – Artigo 4.o, ponto 7 – Conceito de responsável pelo tratamento – Artigo 51.o – Conceito de autoridade de controlo]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0453: Processo C-453/23, Prezydent Miasta Mielca: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 29 de abril de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny – Polónia) – E. sp. z o.o./Prezydent Miasta Mielca (Reenvio prejudicial – Auxílios concedidos pelos Estados-Membros – Artigo 107.o, n.o 1, TFUE – Conceito de auxílio de Estado – Caráter seletivo de uma medida fiscal – Critérios de apreciação – Determinação do quadro de referência – Imposto sobre imóveis – Isenção para os terrenos, edifícios e construções que fazem parte da infraestrutura ferroviária)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0298: Processo T-298/24: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de abril de 2025 – DoDo Services/EUIPO – doqo (doqo) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia doqo – Marca figurativa anterior da União Europeia Do Do – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0227: Processo T-227/24: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de maio de 2025 – Smart Kid/Comissão [Acesso aos documentos – Regulamento (CE) n.° 1049/2001 – Documentos relativos à troca de correspondência entre a Comissão e um concorrente direto do requerente – Recusa de acesso – Exceção relativa à proteção de interesses comerciais – Dever de fundamentação]
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0265: Processo T-265/25: Ação intentada em 17 de abril de 2025 – IW/Comissão e EMA
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0238: Processo T-238/25: Recurso interposto em 11 de abril de 2025 – IGG/Parlamento e Conselho
Tribunal Geral
CELEX:62020TA0499: Processo T-499/20: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de abril de 2025 – Banco Cooperativo Español/CUR (Contribuições ex ante 2016) [União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR sobre as contribuições ex ante referentes a 2016 – Exclusão de certos passivos do cálculo das contribuições ex ante – Artigo 5.o, n.o 1, alíneas a), b) e f), do Regulamento Delegado (UE) 2015/63 – Exceção de ilegalidade – Princípio da não retroatividade – Responsabilidade extracontratual – Violação suficientemente caracterizada de uma norma jurídica que confere direitos aos particulares – Enriquecimento sem causa]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0330: Processo C-330/24, Celní jednatelství Zelinka: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 30 de abril de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší správní soud – República Checa) – Celní jednatelství Zelinka s. r. o./Generální ředitelství cel [Reenvio prejudicial – União aduaneira – Regulamento (UE) n.° 952/2013 – Código Aduaneiro da União – Artigo 116.° n.° 7 – Restabelecimento da dívida aduaneira – Conceito de reembolso erradamente concedido – Classificação pautal incorreta]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D1250: Decisão de Execução (UE) 2025/1250 da Comissão, de 19 de junho de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/638 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Roménia [notificada com o número C(2025) 4049]
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32025L1237: Diretiva (UE) 2025/1237 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2025, que altera a Diretiva 92/43/CEE do Conselho no respeitante ao estatuto de proteção do lobo (Canis lupus)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
CELEX:32025D1162: Decisão de Execução (UE) 2025/1162 da Comissão, de 5 de junho de 2025, que altera a Decisão 2005/381/CE no respeitante ao questionário para comunicação de informações sobre a aplicação da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 3697]
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1252: Decisão (PESC) 2025/1252 do Conselho, de 23 de junho de 2025, que nomeia o representante especial da União Europeia para os Direitos Humanos
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:52025XC03333: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG03482: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1255 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1256 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11959: Notificação prévia de uma concentração [Processo M.11959 — THERMO FISHER SCIENTIFIC / SOLVENTUM (PURIFICATION & FILTRATION BUSINESS)] — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:52025XC01276R(01): Retificação do aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinados artigos de ferro fundido originários da Índia e da Turquia (JO C, C/2025/1276, 26.2.2025)
Comissão Europeia
CELEX:C/2025/03112: Taxas de câmbio do euro — 20 de junho de 2025
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
CELEX:52025XC03460: Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:52025XC03442: Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas antissubvenções aplicáveis às importações de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários do Egito
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M11825(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11825 — VERBUND / SW MÜNSTER / JV)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M11954(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11954 — SOLINA / PORTOBELLO / EUROCEBOLLAS)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11996(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11996 — EMIF II HOLDING / AC / AC LOGISTICS HOLDINGS CORPORATION)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M12008(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12008 — REITAN RETAIL / NORWEGIAN / STRAWBERRY / SPENN)
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG03483: Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Comissão Europeia
CELEX:C/2025/03113: Taxas de câmbio do euro — 23 de junho de 2025
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC03459: Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: segunda-feira, 23 de junho de 2025

Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501256: Regulamento de Execução (UE) 2025/1256 do Conselho, de 23 de junho de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501255: Decisão (PESC) 2025/1255 do Conselho, de 23 de junho de 2025, que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1255: Decisão (PESC) 2025/1255 do Conselho, de 23 de junho de 2025, que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R1256: Regulamento de Execução (UE) 2025/1256 do Conselho, de 23 de junho de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: sexta-feira, 20 de junho de 2025

Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202501202: Regulamento de Execução (UE) 2025/1202 da Comissão, de 19 de junho de 2025, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/558 sobre as importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da República Popular da China às importações de grafite artificial, em blocos ou cilindros, originária da República Popular da China
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202501197: Regulamento de Execução (UE) 2025/1197 da Comissão, de 19 de junho de 2025, que institui uma medida do Instrumento de Contratação Pública Internacional que restringe o acesso dos operadores económicos e dos dispositivos médicos originários da República Popular da China ao mercado dos contratos públicos de dispositivos médicos da União Europeia, nos termos do Regulamento (UE) 2022/1031 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501203: Regulamento de Execução (UE) 2025/1203 da Comissão, de 19 de junho de 2025, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas REPELLENT AGAINST FLEAS, TICKS, AND MOSQUITOES nos termos do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Indústria da Defesa e do Espaço
OJ:L_202501205: Decisão de Execução (UE) 2025/1205 da Comissão, de 19 de junho de 2025, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) 2021/696 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao procedimento de inclusão de Estados-Membros adicionais na parceria para a vigilância e o rastreio de objetos no espaço
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501242: Regulamento de Execução (UE) 2025/1242 da Comissão, de 19 de junho de 2025, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501244: Decisão (UE) 2025/1244 do Conselho, de 19 de junho de 2025, que define a posição a tomar, em nome da União Europeia, no respeitante a determinadas resoluções a votar na 23.a Assembleia Geral da Organização Internacional da Vinha e do Vinho
Banco Central Europeu
OJ:L_202501240: Decisão (UE) 2025/1240 do Banco Central Europeu, de 11 de junho de 2025, que altera a Decisão (UE) 2020/187 relativa à implementação do terceiro programa de compra de obrigações com ativos subjacentes (covered bonds) (BCE/2020/8) (BCE/2025/20)
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590515:           Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2022/79 der Kommission vom 19. Januar 2022 mit Anwendungsbestimmungen zur Verordnung (EU) 2021/1139 des Europäischen Parlaments und des Rates hinsichtlich der Erfassung, Übermittlung und Vorlage von Umsetzungsdaten auf Vorhabenebene (ABl. L 13 vom 20.1.2022)

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Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590520

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Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202501206: Regulamento de Execução (UE) 2025/1206 da Comissão, de 19 de junho de 2025, relativa à suspensão das preferências pautais SPG+ no que diz respeito às importações de etanol originário do Paquistão
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
OJ:L_202501231: Decisão n.o 1/2025 do Comité Especializado das Pescas criado pelo artigo 8.o, n.o 1, alínea q), do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, de 19 de junho de 2025, respeitante às disposições relativas ao nível e às condições de acesso concedidos por cada uma das Partes aos navios da outra Parte para pescar nas suas águas de 1 de julho de 2026 a 30 de junho de 2038 [2025/1231]
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
OJ:L_202501230: Decisão n.o 2/2025 do Conselho de Parceria criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, de 19 de junho de 2025, que interpreta o artigo 331.o, n.o 2, e prorroga a aplicação da parte dois, subparte um, título VIII, relativo à energia, do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro [2025/1230]
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590516

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202590521

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202590519

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Comissão Europeia
OJ:L_202590517

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Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
OJ:L_202501222: Regulamento Delegado (UE) 2025/1222 da Comissão, de 2 de abril de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à classificação e rotulagem harmonizadas de determinadas substâncias
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
OJ:L_202501227: Regulamento (UE) 2025/1227 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2025, que altera os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de certos produtos originários ou exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia e da República da Bielorrússia
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
OJ:L_202501232: Declaração conjunta 1/2025 da União e do Reino Unido proferida no âmbito do Conselho de Parceria criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro de 19 de junho de 2025
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501236: Decisão (PESC) 2025/1236 do Conselho, de 16 de junho de 2025, que nomeia o vice-presidente do Comité Militar da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
OJ:L_202501223: Diretiva Delegada (UE) 2025/1223 da Comissão, de 10 de abril de 2025, que altera a Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos mínimos de formação aplicáveis à profissão de veterinário
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501208: Regulamento (UE) 2025/1208 do Conselho, de 12 de junho de 2025, que visa reforçar a segurança dos bilhetes de identidade dos cidadãos da União e dos títulos de residência emitidos aos cidadãos da União e seus familiares que exercem o direito à livre circulação, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Banco Central Europeu
OJ:L_202501241: Decisão (UE) 2025/1241 do Banco Central Europeu, de 11 de junho de 2025, que altera a Decisão (UE) 2020/440 relativa a um programa temporário de compras de emergência por pandemia (BCE/2020/17) (BCE/2025/21)
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
OJ:L_202501229: Decisão n.o 1/2025 do Conselho de Parceria criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, de 18 de junho de 2025, relativa à interpretação do artigo 508.o, n.o 2, alínea d), do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro [2025/1229]
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
OJ:L_202501228: Decisão (UE) 2025/1228 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2025, que altera a Decisão 2003/17/CE do Conselho relativa à equivalência das inspeções de campo de culturas de plantas forrageiras para produção de sementes efetuadas na República da Moldávia e à equivalência das sementes de plantas forrageiras produzidas na República da Moldávia, e relativa à equivalência das inspeções de campo de culturas de beterraba para produção de sementes e de culturas de plantas oleaginosas para produção de sementes efetuadas na Ucrânia e à equivalência das sementes de beterraba e de plantas oleaginosas produzidas na Ucrânia (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202503445: Recomendação do Conselho de 6 de junho de 2025 relativa a um plano de ação da UE para a gestão de cibercrises
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202503434: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.111272
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:C_202503325: Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping
Parlamento Europeu
OJ:C_202503154: P10_TA(2025)0037 — A grave crise política, humanitária e dos direitos humanos no Sudão, em particular a violência sexual e a violação de crianças — Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de março de 2025, sobre a grave crise política, humanitária e dos direitos humanos no Sudão, em particular a violência sexual e a violação de crianças (2025/2595(RSP))
Comité das Regiões Europeu
OJ:C_202503166: Resolução — Reforçar a dimensão territorial na execução do Plano de Ação Industrial para o Setor Automóvel Europeu
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:C_202503449: Comunicação da Comissão sobre as isenções utilizadas pela Espanha nos termos do artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2023/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos
Comité das Regiões Europeu
OJ:C_202503171: Parecer do Comité das Regiões Europeu — Pacote Alargamento 2024 — Balcãs Ocidentais e Turquia
Parlamento Europeu
OJ:C_202503147: P10_TA(2025)0028 — Avaliação da aplicação do Horizonte Europa à luz da sua avaliação intercalar e recomendações para o 10.o Programa-Quadro de Investigação — Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de março de 2025, sobre a avaliação da aplicação do Horizonte Europa à luz da sua avaliação intercalar e recomendações para o 10.o Programa-Quadro de Investigação (2024/2109(INI))
Comité das Regiões Europeu
OJ:C_202503168: Resolução do Comité das Regiões Europeu — Uma Bússola para a Competitividade da UE
Parlamento Europeu
OJ:C_202503148: P10_TA(2025)0031 — Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas em 2025 — Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2025, sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas em 2025 (2024/2112(INI))
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202503453: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11963 — ADNOC / OMV / NOVA) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202503451: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11575 — REPSOL / BUNGE / BISA)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503146: P10_TA(2025)0027 — Fundo Social Europeu Mais pós-2027 — Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de março de 2025, sobre o Fundo Social Europeu Mais pós-2027 (2024/2077(INI))
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202503443: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11871 — KINGDOM OF DENMARK / KØBENHAVNS LUFTHAVNE)
Comissão Europeia
OJ:C_202503111: Taxas de câmbio do euro — 19 de junho de 2025
Comité das Regiões Europeu
OJ:C_202503170: Parecer do Comité das Regiões Europeu — Pacote Alargamento 2024 — Ucrânia, Moldávia e Geórgia
Comité das Regiões Europeu
OJ:C_202503167: Resolução do Comité das Regiões Europeu — A detenção de presidentes de município turcos e o ataque à democracia local na Turquia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:C_202503448: Comunicação da Comissão sobre as isenções utilizadas pela França nos termos do artigo 2.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2023/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202503450: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11985 — KKR / TMUS / USI / RIDGEVIEW / JKT HOLDINGS)
Comité das Regiões Europeu
OJ:C_202503169: Parecer do Comité das Regiões Europeu — A perspetiva local e regional na aplicação do Estado de direito na União Europeia
Parlamento Europeu
OJ:C_202503149: P10_TA(2025)0032 — Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: emprego e prioridades sociais para 2025 — Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2025, sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: emprego e prioridades sociais para 2025 (2024/2084(INI))
Parlamento Europeu
OJ:C_202503150: P10_TA(2025)0033 — Continuação do apoio inabalável da UE à Ucrânia, após três anos de guerra de agressão por parte da Rússia — Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2025, sobre a continuação do apoio inabalável da UE à Ucrânia, após três anos de guerra de agressão por parte da Rússia (2025/2528(RSP))
Comité das Regiões Europeu
OJ:C_202503172: Parecer do Comité das Regiões Europeu — Reforçar a competitividade agrícola regional da UE: uma estratégia global que integre condições de comércio justas e segurança fitossanitária
Parlamento Europeu
OJ:C_202503155: P10_TA(2025)0038 — A detenção ilegal e os julgamentos de fachada de reféns arménios, incluindo altos representantes políticos do Alto Carabaque, pelo Azerbaijão — Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de março de 2025, sobre a detenção ilegal e os julgamentos de fachada de reféns arménios, incluindo altos representantes políticos do Alto Carabaque, pelo Azerbaijão (2025/2596(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202503153: P10_TA(2025)0036 — Democracia e direitos humanos na Tailândia, em especial a lei sobre o crime de lesa-majestade e a deportação de refugiados uigures — Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de março de 2025, sobre democracia e direitos humanos na Tailândia, em especial a lei sobre o crime de lesa-majestade e a deportação de refugiados uigures (2025/2594(RSP))
Comité das Regiões Europeu
OJ:C_202503173: Parecer de Prospetiva do Comité das Regiões Europeu — Pacto Europeu dos Oceanos
Parlamento Europeu
OJ:C_202503157: P10_TA(2025)0021 — Pedido de levantamento da imunidade de Adam Bielan — Decisão do Parlamento Europeu, de 11 de março de 2025, sobre o pedido de levantamento da imunidade de Adam Bielan (2024/2045(IMM))
Parlamento Europeu
OJ:C_202503161: P10_TA(2025)0024 — Nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução — Decisão do Parlamento Europeu, de 11 de março de 2025, sobre a proposta de nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução (N10-0005/2025 – C10-0031/2025 – 2025/0902(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503158: P10_TA(2025)0026 — Verificação de poderes — Decisão do Parlamento Europeu, de 11 de março de 2025, sobre a verificação de poderes (2024/2100(REG))
Parlamento Europeu
OJ:C_202503164: P10_TA(2025)0030 — Acordo entre o Canadá e a União Europeia sobre a transferência e o tratamento dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2025, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre o Canadá e a União Europeia sobre a transferência e o tratamento dos dados dos registos de identificação dos passageiros (08897/2024 – C10-0125/2024 – 2024/0051(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503159: P10_TA(2025)0022 — Criação do Mecanismo para as Reformas e Crescimento na República da Moldávia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de março de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Mecanismo para as Reformas e o Crescimento na República da Moldávia (COM(2024)0469 – C10-0127/2024 – 2024/0258(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503163: P10_TA(2025)0029 — Acordo UE-Noruega: alteração das concessões previstas em relação a todos os contingentes pautais da lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2025, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega que altera o Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no respeitante à alteração das concessões previstas em relação a todos os contingentes pautais da lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia (13817/2023 – C10-0189/2024 – 2023/0341(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503162: P10_TA(2025)0025 — Nomeação do vice-presidente do Conselho Único de Resolução — Decisão do Parlamento Europeu, de 11 de março de 2025, sobre a proposta de nomeação do vice-presidente do Conselho Único de Resolução (N10-0006/2025 – C10-0032/2025 – 2025/0903(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503160: P10_TA(2025)0023 — Nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução — Decisão do Parlamento Europeu, de 11 de março de 2025, sobre a proposta de nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução (N10-0004/2025 – C10-0030/2025 – 2025/0901(NLE)) (Aprovação)
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1244: Decisão (UE) 2025/1244 do Conselho, de 19 de junho de 2025, que define a posição a tomar, em nome da União Europeia, no respeitante a determinadas resoluções a votar na 23.a Assembleia Geral da Organização Internacional da Vinha e do Vinho
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32025R1202: Regulamento de Execução (UE) 2025/1202 da Comissão, de 19 de junho de 2025, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/558 sobre as importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da República Popular da China às importações de grafite artificial, em blocos ou cilindros, originária da República Popular da China
Banco Central Europeu
CELEX:32025D1240: Decisão (UE) 2025/1240 do Banco Central Europeu, de 11 de junho de 2025, que altera a Decisão (UE) 2020/187 relativa à implementação do terceiro programa de compra de obrigações com ativos subjacentes (covered bonds) (BCE/2020/8) (BCE/2025/20)
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32022R0079R(01):           Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2022/79 der Kommission vom 19. Januar 2022 mit Anwendungsbestimmungen zur Verordnung (EU) 2021/1139 des Europäischen Parlaments und des Rates hinsichtlich der Erfassung, Übermittlung und Vorlage von Umsetzungsdaten auf Vorhabenebene (ABl. L 13 vom 20.1.2022)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32023R2108R(02)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Secretariado-Geral, Comissão Europeia
CELEX:22025D1231: Decisão n.o 1/2025 do Comité Especializado das Pescas criado pelo artigo 8.o, n.o 1, alínea q), do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, de 19 de junho de 2025, respeitante às disposições relativas ao nível e às condições de acesso concedidos por cada uma das Partes aos navios da outra Parte para pescar nas suas águas de 1 de julho de 2026 a 30 de junho de 2038 [2025/1231]
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
CELEX:22025D1230: Decisão n.o 2/2025 do Conselho de Parceria criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, de 19 de junho de 2025, que interpreta o artigo 331.o, n.o 2, e prorroga a aplicação da parte dois, subparte um, título VIII, relativo à energia, do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro [2025/1230]
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D2118R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32024R1081R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32024R2809R(02)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia
CELEX:32025R0359R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32025R1206: Regulamento de Execução (UE) 2025/1206 da Comissão, de 19 de junho de 2025, relativa à suspensão das preferências pautais SPG+ no que diz respeito às importações de etanol originário do Paquistão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R1203: Regulamento de Execução (UE) 2025/1203 da Comissão, de 19 de junho de 2025, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas REPELLENT AGAINST FLEAS, TICKS, AND MOSQUITOES nos termos do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
CELEX:32025R1222: Regulamento Delegado (UE) 2025/1222 da Comissão, de 2 de abril de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à classificação e rotulagem harmonizadas de determinadas substâncias
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32025R1227: Regulamento (UE) 2025/1227 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2025, que altera os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de certos produtos originários ou exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia e da República da Bielorrússia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32025R1197: Regulamento de Execução (UE) 2025/1197 da Comissão, de 19 de junho de 2025, que institui uma medida do Instrumento de Contratação Pública Internacional que restringe o acesso dos operadores económicos e dos dispositivos médicos originários da República Popular da China ao mercado dos contratos públicos de dispositivos médicos da União Europeia, nos termos do Regulamento (UE) 2022/1031 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R1208: Regulamento (UE) 2025/1208 do Conselho, de 12 de junho de 2025, que visa reforçar a segurança dos bilhetes de identidade dos cidadãos da União e dos títulos de residência emitidos aos cidadãos da União e seus familiares que exercem o direito à livre circulação, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
CELEX:22025X01232: Declaração conjunta 1/2025 da União e do Reino Unido proferida no âmbito do Conselho de Parceria criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro de 19 de junho de 2025
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1236: Decisão (PESC) 2025/1236 do Conselho, de 16 de junho de 2025, que nomeia o vice-presidente do Comité Militar da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
CELEX:32025L1223: Diretiva Delegada (UE) 2025/1223 da Comissão, de 10 de abril de 2025, que altera a Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos mínimos de formação aplicáveis à profissão de veterinário
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32025D1228: Decisão (UE) 2025/1228 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2025, que altera a Decisão 2003/17/CE do Conselho relativa à equivalência das inspeções de campo de culturas de plantas forrageiras para produção de sementes efetuadas na República da Moldávia e à equivalência das sementes de plantas forrageiras produzidas na República da Moldávia, e relativa à equivalência das inspeções de campo de culturas de beterraba para produção de sementes e de culturas de plantas oleaginosas para produção de sementes efetuadas na Ucrânia e à equivalência das sementes de beterraba e de plantas oleaginosas produzidas na Ucrânia (Texto relevante para efeitos do EEE)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R1242: Regulamento de Execução (UE) 2025/1242 da Comissão, de 19 de junho de 2025, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Banco Central Europeu
CELEX:32025D1241: Decisão (UE) 2025/1241 do Banco Central Europeu, de 11 de junho de 2025, que altera a Decisão (UE) 2020/440 relativa a um programa temporário de compras de emergência por pandemia (BCE/2020/17) (BCE/2025/21)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Indústria da Defesa e do Espaço
CELEX:32025D1205: Decisão de Execução (UE) 2025/1205 da Comissão, de 19 de junho de 2025, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) 2021/696 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao procedimento de inclusão de Estados-Membros adicionais na parceria para a vigilância e o rastreio de objetos no espaço
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
CELEX:22025D1229: Decisão n.o 1/2025 do Conselho de Parceria criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, de 18 de junho de 2025, relativa à interpretação do artigo 508.o, n.o 2, alínea d), do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro [2025/1229]
Conselho da União Europeia
CELEX:32025H03445: Recomendação do Conselho de 6 de junho de 2025 relativa a um plano de ação da UE para a gestão de cibercrises
Parlamento Europeu
CELEX:52025DP0026: P10_TA(2025)0026 — Verificação de poderes — Decisão do Parlamento Europeu, de 11 de março de 2025, sobre a verificação de poderes (2024/2100(REG))
Parlamento Europeu
CELEX:52025DP0024: P10_TA(2025)0024 — Nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução — Decisão do Parlamento Europeu, de 11 de março de 2025, sobre a proposta de nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução (N10-0005/2025 – C10-0031/2025 – 2025/0902(NLE)) (Aprovação)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025AS111272: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.111272
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:52025XC03325: Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping
Comité das Regiões Europeu
CELEX:52024IR2564: Parecer do Comité das Regiões Europeu — Reforçar a competitividade agrícola regional da UE: uma estratégia global que integre condições de comércio justas e segurança fitossanitária
Comité das Regiões Europeu
CELEX:52025XR0987: Resolução — Reforçar a dimensão territorial na execução do Plano de Ação Industrial para o Setor Automóvel Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0037: P10_TA(2025)0037 — A grave crise política, humanitária e dos direitos humanos no Sudão, em particular a violência sexual e a violação de crianças — Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de março de 2025, sobre a grave crise política, humanitária e dos direitos humanos no Sudão, em particular a violência sexual e a violação de crianças (2025/2595(RSP))
Comité das Regiões Europeu
CELEX:52025IR0264: Parecer do Comité das Regiões Europeu — Pacote Alargamento 2024 — Balcãs Ocidentais e Turquia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:52025XC03449: Comunicação da Comissão sobre as isenções utilizadas pela Espanha nos termos do artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2023/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos
Comissão Europeia
CELEX:C/2025/03111: Taxas de câmbio do euro — 19 de junho de 2025
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0028: P10_TA(2025)0028 — Avaliação da aplicação do Horizonte Europa à luz da sua avaliação intercalar e recomendações para o 10.o Programa-Quadro de Investigação — Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de março de 2025, sobre a avaliação da aplicação do Horizonte Europa à luz da sua avaliação intercalar e recomendações para o 10.o Programa-Quadro de Investigação (2024/2109(INI))
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0036: P10_TA(2025)0036 — Democracia e direitos humanos na Tailândia, em especial a lei sobre o crime de lesa-majestade e a deportação de refugiados uigures — Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de março de 2025, sobre democracia e direitos humanos na Tailândia, em especial a lei sobre o crime de lesa-majestade e a deportação de refugiados uigures (2025/2594(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0031: P10_TA(2025)0031 — Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas em 2025 — Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2025, sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas em 2025 (2024/2112(INI))
Comité das Regiões Europeu
CELEX:52025XR0824: Resolução do Comité das Regiões Europeu — Uma Bússola para a Competitividade da UE
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0038: P10_TA(2025)0038 — A detenção ilegal e os julgamentos de fachada de reféns arménios, incluindo altos representantes políticos do Alto Carabaque, pelo Azerbaijão — Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de março de 2025, sobre a detenção ilegal e os julgamentos de fachada de reféns arménios, incluindo altos representantes políticos do Alto Carabaque, pelo Azerbaijão (2025/2596(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0030: P10_TA(2025)0030 — Acordo entre o Canadá e a União Europeia sobre a transferência e o tratamento dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2025, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre o Canadá e a União Europeia sobre a transferência e o tratamento dos dados dos registos de identificação dos passageiros (08897/2024 – C10-0125/2024 – 2024/0051(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0022: P10_TA(2025)0022 — Criação do Mecanismo para as Reformas e Crescimento na República da Moldávia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de março de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Mecanismo para as Reformas e o Crescimento na República da Moldávia (COM(2024)0469 – C10-0127/2024 – 2024/0258(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11963: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11963 — ADNOC / OMV / NOVA) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M11871: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11871 — KINGDOM OF DENMARK / KØBENHAVNS LUFTHAVNE)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11575(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11575 — REPSOL / BUNGE / BISA)
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0027: P10_TA(2025)0027 — Fundo Social Europeu Mais pós-2027 — Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de março de 2025, sobre o Fundo Social Europeu Mais pós-2027 (2024/2077(INI))
Comité das Regiões Europeu
CELEX:52025IR0262: Parecer do Comité das Regiões Europeu — Pacote Alargamento 2024 — Ucrânia, Moldávia e Geórgia
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0029: P10_TA(2025)0029 — Acordo UE-Noruega: alteração das concessões previstas em relação a todos os contingentes pautais da lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2025, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega que altera o Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no respeitante à alteração das concessões previstas em relação a todos os contingentes pautais da lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia (13817/2023 – C10-0189/2024 – 2023/0341(NLE)) (Aprovação)
Comité das Regiões Europeu
CELEX:52025XR1118: Resolução do Comité das Regiões Europeu — A detenção de presidentes de município turcos e o ataque à democracia local na Turquia
Comité das Regiões Europeu
CELEX:52024IR3434: Parecer do Comité das Regiões Europeu — A perspetiva local e regional na aplicação do Estado de direito na União Europeia
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0032: P10_TA(2025)0032 — Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: emprego e prioridades sociais para 2025 — Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2025, sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: emprego e prioridades sociais para 2025 (2024/2084(INI))
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:52025XC03448: Comunicação da Comissão sobre as isenções utilizadas pela França nos termos do artigo 2.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2023/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11985(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11985 — KKR / TMUS / USI / RIDGEVIEW / JKT HOLDINGS)
Comité das Regiões Europeu
CELEX:52025AR0626: Parecer de Prospetiva do Comité das Regiões Europeu — Pacto Europeu dos Oceanos
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0033: P10_TA(2025)0033 — Continuação do apoio inabalável da UE à Ucrânia, após três anos de guerra de agressão por parte da Rússia — Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2025, sobre a continuação do apoio inabalável da UE à Ucrânia, após três anos de guerra de agressão por parte da Rússia (2025/2528(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52025DP0021: P10_TA(2025)0021 — Pedido de levantamento da imunidade de Adam Bielan — Decisão do Parlamento Europeu, de 11 de março de 2025, sobre o pedido de levantamento da imunidade de Adam Bielan (2024/2045(IMM))
Parlamento Europeu
CELEX:52025DP0023: P10_TA(2025)0023 — Nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução — Decisão do Parlamento Europeu, de 11 de março de 2025, sobre a proposta de nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução (N10-0004/2025 – C10-0030/2025 – 2025/0901(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
CELEX:52025DP0025: P10_TA(2025)0025 — Nomeação do vice-presidente do Conselho Único de Resolução — Decisão do Parlamento Europeu, de 11 de março de 2025, sobre a proposta de nomeação do vice-presidente do Conselho Único de Resolução (N10-0006/2025 – C10-0032/2025 – 2025/0903(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503156: P10_TA(2025)0039 — Aspetos sociais e laborais dos processos de reestruturação: necessidade de proteger os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores — Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de março de 2025, sobre os aspetos sociais e laborais dos processos de reestruturação: necessidade de proteger os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores (2024/2829(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202503152: P10_TA(2025)0035 — Necessidade de apoio da UE para uma transição justa e a reconstrução na Síria — Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2025, sobre a necessidade de apoio da UE para uma transição justa e a reconstrução na Síria (2025/2569(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202503151: P10_TA(2025)0034 — Livro Branco sobre o futuro da defesa europeia — Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2025, sobre o Livro Branco sobre o futuro da defesa europeia (2025/2565(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0039: P10_TA(2025)0039 — Aspetos sociais e laborais dos processos de reestruturação: necessidade de proteger os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores — Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de março de 2025, sobre os aspetos sociais e laborais dos processos de reestruturação: necessidade de proteger os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores (2024/2829(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0035: P10_TA(2025)0035 — Necessidade de apoio da UE para uma transição justa e a reconstrução na Síria — Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2025, sobre a necessidade de apoio da UE para uma transição justa e a reconstrução na Síria (2025/2569(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0034: P10_TA(2025)0034 — Livro Branco sobre o futuro da defesa europeia — Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2025, sobre o Livro Branco sobre o futuro da defesa europeia (2025/2565(RSP))

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: quinta-feira, 19 de junho de 2025

Autor(es)
Título
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202501233: Regulamento de Execução (UE) 2025/1233 da Comissão, de 17 de junho de 2025, que altera pela 347.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Comissão Europeia
OJ:C_202503110: Taxas de câmbio do euro — 18 de junho de 2025
Parlamento Europeu
OJ:C_202503344: Ata da sessão de 17 de julho de 2024
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501217: Decisão (UE) 2025/1217 do Conselho, de 22 de maio de 2025, relativa à celebração, em nome da União Europeia, da Convenção das Nações Unidas sobre a Transparência na Arbitragem entre Investidores e Estados baseada em Tratados
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501196: Regulamento de Execução (UE) 2025/1196 da Comissão, de 18 de junho de 2025, que anula a autorização da União do produto biocida único Nordkalk Filtra G em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2024/2400 da Comissão
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590511: Retificação do Regulamento (UE) 2025/395 do Conselho, de 24 de fevereiro de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.° 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia (JO L, 2025/395, 24.2.2025)
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
OJ:L_202501192: Regulamento de Execução (UE) 2025/1192 da Comissão, de 18 de junho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2067 no respeitante a determinados aspetos da verificação de dados e da acreditação de verificadores
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
OJ:L_202501214: Regulamento (UE) 2025/1214 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2019/631 a fim de proporcionar uma flexibilidade adicional no cálculo do cumprimento pelos fabricantes das normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos nos anos civis de 2025 a 2027, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501224: Decisão (PESC) 2025/1224 do Comité Político e de Segurança, de 17 de junho de 2025, que nomeia o comandante da Força da UE para a operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES) e que revoga a Decisão (PESC) 2025/199 (EUNAVFOR ASPIDES/3/2025)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501219: Tradução, Convenção das Nações Unidas sobre a Transparência na Arbitragem entre Investidores e Estados baseada em Tratados
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501213: Decisão (UE) 2025/1213 do Conselho, de 12 de junho de 2025, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional (COI) no respeitante à norma comercial para o azeite e o óleo de bagaço de azeitona
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
OJ:L_202501221: Regulamento de Execução (UE) 2025/1221 da Comissão, de 16 de junho de 2025, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202501218: Decisão n.o 56/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/1218]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590518

Este documento não existe em português.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202501188: Regulamento de Execução (UE) 2025/1188 da Comissão, de 18 de junho de 2025, relativo à aprovação de uma alteração do caderno de especificações da especialidade tradicional garantida (ETG) Spišské párky
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
OJ:L_202501220: Regulamento de Execução (UE) 2025/1220 da Comissão, de 16 de junho de 2025, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
OJ:C_202503440: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 26 de fevereiro de 2025 no processo E-14/24 — Elmatica AS/Confidee AS e Vidar Olsen [Diretiva (UE) 2016/943 — Regras em matéria de prova e de divulgação de informações confidenciais — Segredos comerciais — Ponderação de interesses — Princípio da tutela jurisdicional efetiva]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202503363: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.104131
Parlamento Europeu
OJ:C_202503345: Ata da sessão de 18 de julho de 2024
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
OJ:C_202503438: Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pela Câmara de Recurso para questões administrativas do Principado do Listenstaine no processo Valair AG/Amt für Volkswirtschaft [Amt für Hochbau und Raumplanung (AHR)] (Processo E-1/25)
Parlamento Europeu
OJ:C_202503346: Ata da sessão de 19 de julho de 2024
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
OJ:C_202503183: Acesso ao Eurodac para fins de aplicação da lei — Artigo 61.o do Regulamento (UE) 2024/1358
Tribunal de Contas Europeu
OJ:C_202503334: Relatório especial 15/2025: Ajuda humanitária da UE gerida à distância – Pode salvar vidas, mas tem falhas
Parlamento Europeu
OJ:C_202503343: Ata da sessão de 16 de julho de 2024
Parlamento Europeu
OJ:C_202503349: Relato integral dos debates de 16 de julho de 2024
Parlamento Europeu
OJ:C_202503350: Relato integral dos debates de 17 de julho de 2024
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202503433: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202503362: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.109228
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
OJ:C_202503447: Notas explicativas da nomenclatura combinada da União Europeia
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
OJ:C_202503437: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 5 de março de 2025 no processo E-13/24 — Friends of the Earth Norway e Young Friends of the Earth Norway contra o Governo norueguês, representado pelo Ministério do Clima e do Ambiente e pelo Ministério do Comércio, Indústria e Pescas (Ambiente — Diretiva 2000/60/CE — Quadro de ação no domínio da política da água — artigo 4.o, n.o 7, alínea c),— Razões de perentório interesse público na aceção do artigo 4.o, n.o 7,)
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
OJ:C_202503446: Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202503444: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11800 — BAES / LEONARDO / JAIEC / JV)
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
OJ:C_202503439: Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pelo Tribunal de Recurso de Borgarting, no processo de Sarpsborg Avfallsenergi AS e outros contra o Estado norueguês, representado pelo Ministério do Clima e do Ambiente (Processo E-2/25)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202503361: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.111450
Parlamento Europeu
OJ:C_202503351: Relato integral dos debates de 18 de julho de 2024
Parlamento Europeu
OJ:C_202503352: Relato integral dos debates de 19 de julho de 2024
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R1196: Regulamento de Execução (UE) 2025/1196 da Comissão, de 18 de junho de 2025, que anula a autorização da União do produto biocida único Nordkalk Filtra G em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2024/2400 da Comissão
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1217: Decisão (UE) 2025/1217 do Conselho, de 22 de maio de 2025, relativa à celebração, em nome da União Europeia, da Convenção das Nações Unidas sobre a Transparência na Arbitragem entre Investidores e Estados baseada em Tratados
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R0395R(03): Retificação do Regulamento (UE) 2025/395 do Conselho, de 24 de fevereiro de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.° 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia (JO L, 2025/395, 24.2.2025)
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1224: Decisão (PESC) 2025/1224 do Comité Político e de Segurança, de 17 de junho de 2025, que nomeia o comandante da Força da UE para a operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES) e que revoga a Decisão (PESC) 2025/199 (EUNAVFOR ASPIDES/3/2025)
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025R1233: Regulamento de Execução (UE) 2025/1233 da Comissão, de 17 de junho de 2025, que altera pela 347.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
CELEX:32025R1221: Regulamento de Execução (UE) 2025/1221 da Comissão, de 16 de junho de 2025, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32025R1214: Regulamento (UE) 2025/1214 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2019/631 a fim de proporcionar uma flexibilidade adicional no cálculo do cumprimento pelos fabricantes das normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos nos anos civis de 2025 a 2027, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
CELEX:32025R1192: Regulamento de Execução (UE) 2025/1192 da Comissão, de 18 de junho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2067 no respeitante a determinados aspetos da verificação de dados e da acreditação de verificadores
União Europeia, Organização das Nações Unidas
CELEX:22025A01219: Tradução, Convenção das Nações Unidas sobre a Transparência na Arbitragem entre Investidores e Estados baseada em Tratados
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1213: Decisão (UE) 2025/1213 do Conselho, de 12 de junho de 2025, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional (COI) no respeitante à norma comercial para o azeite e o óleo de bagaço de azeitona
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1115R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comité Misto EEE
CELEX:22025D1218: Decisão n.o 56/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/1218]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R1188: Regulamento de Execução (UE) 2025/1188 da Comissão, de 18 de junho de 2025, relativo à aprovação de uma alteração do caderno de especificações da especialidade tradicional garantida (ETG) Spišské párky
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
CELEX:32025R1220: Regulamento de Execução (UE) 2025/1220 da Comissão, de 16 de junho de 2025, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
CELEX:E2024J0014: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 26 de fevereiro de 2025 no processo E-14/24 — Elmatica AS/Confidee AS e Vidar Olsen [Diretiva (UE) 2016/943 — Regras em matéria de prova e de divulgação de informações confidenciais — Segredos comerciais — Ponderação de interesses — Princípio da tutela jurisdicional efetiva]
Parlamento Europeu
CELEX:C/2025/03346: Ata da sessão de 19 de julho de 2024
Parlamento Europeu
CELEX:C/2025/03345: Ata da sessão de 18 de julho de 2024
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
CELEX:E2025P0001: Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pela Câmara de Recurso para questões administrativas do Principado do Listenstaine no processo Valair AG/Amt für Volkswirtschaft [Amt für Hochbau und Raumplanung (AHR)] (Processo E-1/25)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025AS104131: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.104131
Comissão Europeia
CELEX:C/2025/03110: Taxas de câmbio do euro — 18 de junho de 2025
Parlamento Europeu
CELEX:C/2025/03343: Ata da sessão de 16 de julho de 2024
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
CELEX:52025XC03183: Acesso ao Eurodac para fins de aplicação da lei — Artigo 61.o do Regulamento (UE) 2024/1358
Parlamento Europeu
CELEX:C/2025/03350: Relato integral dos debates de 17 de julho de 2024
Parlamento Europeu
CELEX:C/2025/03349: Relato integral dos debates de 16 de julho de 2024
Tribunal de Contas Europeu
CELEX:52025SA0015(01): Relatório especial 15/2025: Ajuda humanitária da UE gerida à distância – Pode salvar vidas, mas tem falhas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC03433: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025AS109228: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.109228
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
CELEX:52025XC03447: Notas explicativas da nomenclatura combinada da União Europeia
Parlamento Europeu
CELEX:C/2025/03344: Ata da sessão de 17 de julho de 2024
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
CELEX:E2024J0013: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 5 de março de 2025 no processo E-13/24 — Friends of the Earth Norway e Young Friends of the Earth Norway contra o Governo norueguês, representado pelo Ministério do Clima e do Ambiente e pelo Ministério do Comércio, Indústria e Pescas (Ambiente — Diretiva 2000/60/CE — Quadro de ação no domínio da política da água — artigo 4.o, n.o 7, alínea c),— Razões de perentório interesse público na aceção do artigo 4.o, n.o 7,)
Parlamento Europeu
CELEX:C/2025/03352: Relato integral dos debates de 19 de julho de 2024
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
CELEX:E2025P0002: Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pelo Tribunal de Recurso de Borgarting, no processo de Sarpsborg Avfallsenergi AS e outros contra o Estado norueguês, representado pelo Ministério do Clima e do Ambiente (Processo E-2/25)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025AS111450: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.111450
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
CELEX:52025XC03446: Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M11800(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11800 — BAES / LEONARDO / JAIEC / JV)
Parlamento Europeu
CELEX:C/2025/03351: Relato integral dos debates de 18 de julho de 2024

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: quarta-feira, 18 de junho de 2025

Autor(es)
Título
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202500645: Regulamento Delegado (UE) 2025/645 da Comissão, de 1 de abril de 2025, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1804 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos técnicos comuns para uma interface comum do programa de aplicações
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202500656: Regulamento Delegado (UE) 2025/656 da Comissão, de 2 de abril de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2023/1804 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas para o carregamento sem fios, o sistema de estradas elétricas, a comunicação veículo-rede e o fornecimento de hidrogénio aos veículos de transporte rodoviário
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501116: Regulamento de Execução (UE) 2025/1116 da Comissão, de 12 de junho de 2025, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas PAA family UCO Group em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202501190: Regulamento Delegado (UE) 2025/1190 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2025, que complementa o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios utilizados para identificar as entidades financeiras obrigadas a realizar testes de penetração baseados em ameaças, os requisitos e normas que regem a utilização de testadores internos, os requisitos relativos ao âmbito, metodologia e abordagem para cada uma das fases de realização dos testes, os resultados, as fases de conclusão e de correção e o tipo de cooperação em matéria de supervisão e outra cooperação relevante e necessária para a realização dos TLPT e para facilitar o reconhecimento mútuo
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590510:           Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2018/2067 de la Commission du 19 décembre 2018 concernant la vérification des données et l’accréditation des vérificateurs conformément à la directive 2003/87/CE du Parlement européen et du Conseil (JO L 334 du 31.12.2018)

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Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590509

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Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590506

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Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202501183: Regulamento de Execução (UE) 2025/1183 da Comissão, de 17 de junho de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Spišský šípkový lekvár (DOP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202590514:           Berichtigung der Verordnung (EU) 2024/573 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 7. Februar 2024 über fluorierte Treibhausgase, zur Änderung der Richtlinie (EU) 2019/1937 und zur Aufhebung der Verordnung (EU) Nr. 517/2014 (ABl. L, 2024/573, 20.2.2024)

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Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590503

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Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590508

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Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:L_202501100: Decisão de Execução (UE) 2025/1100 da Comissão, de 23 de maio de 2025, que adota orientações para a aplicação de determinados critérios de seleção para projetos estratégicos neutros em carbono estabelecidos no artigo 13.o do Regulamento (UE) 2024/1735 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202500671: Regulamento Delegado (UE) 2025/671 da Comissão, de 2 de abril de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2023/1804 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos tipos de dados adicionais sobre a infraestrutura para combustíveis alternativos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501186: Regulamento de Execução (UE) 2025/1186 da Comissão, de 17 de junho de 2025, que concede uma autorização da União para o produto biocida único exeol air cid 01 em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
OJ:L_202501176: Regulamento de Execução (UE) 2025/1176 da Comissão, de 23 de maio de 2025, que especifica os critérios de pré-qualificação e de adjudicação dos leilões destinados a implantar energia de fontes renováveis
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501210: Decisão de Execução (UE) 2025/1210 da Comissão, de 16 de junho de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 3942]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590513:           Rectificatif au règlement (UE) 2025/1106 du Conseil du 27 mai 2025 établissant l’instrument «Agir pour la sécurité de l’Europe par le renforcement de l’industrie européenne de la défense» («instrument SAFE») (JO L, 2025/1106, 28.5.2025)

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Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202590512

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Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590507: Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2023/2197 da Comissão, de 10 de julho de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à atribuição de identificadores únicos dos dispositivos às lentes de contacto (JO L, 2023/2197, 20.10.2023)
Direção-Geral da Justiça, Comissão Europeia
OJ:L_202501207: Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca relativo à citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590505:           Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2024/1111 de la Commission du 10 avril 2024 modifiant le règlement (UE) no 1178/2011, le règlement d’exécution (UE) no 923/2012, le règlement (UE) no 965/2012 et le règlement d’exécution (UE) 2017/373 en ce qui concerne l’établissement d’exigences pour l’exploitation d’aéronefs avec équipage à capacité de décollage et d’atterrissage verticaux (JO L, 2024/1111, 23.5.2024)

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Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590504:           Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2024/1321 de la Commission du 8 mai 2024 modifiant le règlement d’exécution (UE) 2018/2067 en ce qui concerne la vérification des données et l’accréditation des vérificateurs (tel que rectifié au Journal officiel de l'Union européenne L, 2024/90300, 15 mai 2024)

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Comissão Europeia, Eurostat
OJ:L_202501182: Regulamento de Execução (UE) 2025/1182 da Comissão, de 17 de junho de 2025, que estabelece regras de execução para a adaptação dos índices harmonizados ao período de referência comum do índice, que é o ano de 2025, nos termos do Regulamento (UE) 2016/792 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:L_202501178: Regulamento de Execução (UE) 2025/1178 da Comissão, de 23 de maio de 2025, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/1735 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de produtos finais de tecnologia neutra em carbono e seus principais componentes específicos para efeitos de avaliação do contributo para a resiliência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202503368: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.116836
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202503369: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11994 — BCI / ETHOS / OTPP / BROADSTREET) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202503364: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.116676
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202503367: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11989 — CVC DIF / VNG / BALANCE) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:C_202503236: Comunicação da Comissão que presta informações atualizadas para calcular a percentagem do abastecimento da União Europeia de produtos finais e seus principais componentes específicos provenientes de diferentes países terceiros nos termos do Regulamento (UE) 2024/1735 que cria um regime de medidas para o reforço do ecossistema europeu de fabrico de produtos de tecnologias neutras em carbono (Regulamento Indústria Neutra em Carbono)
Comissão Europeia
OJ:C_202503109: Taxas de câmbio do euro — 17 de junho de 2025
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202503353: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.113882
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R1116: Regulamento de Execução (UE) 2025/1116 da Comissão, de 12 de junho de 2025, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas PAA family UCO Group em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:32025R0656: Regulamento Delegado (UE) 2025/656 da Comissão, de 2 de abril de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2023/1804 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas para o carregamento sem fios, o sistema de estradas elétricas, a comunicação veículo-rede e o fornecimento de hidrogénio aos veículos de transporte rodoviário
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:32025R0645: Regulamento Delegado (UE) 2025/645 da Comissão, de 1 de abril de 2025, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1804 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos técnicos comuns para uma interface comum do programa de aplicações
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025R1190: Regulamento Delegado (UE) 2025/1190 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2025, que complementa o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios utilizados para identificar as entidades financeiras obrigadas a realizar testes de penetração baseados em ameaças, os requisitos e normas que regem a utilização de testadores internos, os requisitos relativos ao âmbito, metodologia e abordagem para cada uma das fases de realização dos testes, os resultados, as fases de conclusão e de correção e o tipo de cooperação em matéria de supervisão e outra cooperação relevante e necessária para a realização dos TLPT e para facilitar o reconhecimento mútuo
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32025R0920R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32018R2067R(06):           Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2018/2067 de la Commission du 19 décembre 2018 concernant la vérification des données et l’accréditation des vérificateurs conformément à la directive 2003/87/CE du Parlement européen et du Conseil (JO L 334 du 31.12.2018)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32025R0163R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32022R1248R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32024R0573R(07):           Berichtigung der Verordnung (EU) 2024/573 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 7. Februar 2024 über fluorierte Treibhausgase, zur Änderung der Richtlinie (EU) 2019/1937 und zur Aufhebung der Verordnung (EU) Nr. 517/2014 (ABl. L, 2024/573, 20.2.2024)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R1183: Regulamento de Execução (UE) 2025/1183 da Comissão, de 17 de junho de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Spišský šípkový lekvár (DOP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R1186: Regulamento de Execução (UE) 2025/1186 da Comissão, de 17 de junho de 2025, que concede uma autorização da União para o produto biocida único exeol air cid 01 em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:32025D1100: Decisão de Execução (UE) 2025/1100 da Comissão, de 23 de maio de 2025, que adota orientações para a aplicação de determinados critérios de seleção para projetos estratégicos neutros em carbono estabelecidos no artigo 13.o do Regulamento (UE) 2024/1735 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32025R0796R(04)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32025R0671: Regulamento Delegado (UE) 2025/671 da Comissão, de 2 de abril de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2023/1804 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos tipos de dados adicionais sobre a infraestrutura para combustíveis alternativos
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R1106R(01):           Rectificatif au règlement (UE) 2025/1106 du Conseil du 27 mai 2025 établissant l’instrument «Agir pour la sécurité de l’Europe par le renforcement de l’industrie européenne de la défense» («instrument SAFE») (JO L, 2025/1106, 28.5.2025)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
CELEX:32025R1176: Regulamento de Execução (UE) 2025/1176 da Comissão, de 23 de maio de 2025, que especifica os critérios de pré-qualificação e de adjudicação dos leilões destinados a implantar energia de fontes renováveis
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D1210: Decisão de Execução (UE) 2025/1210 da Comissão, de 16 de junho de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 3942]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32024R1111R(05):           Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2024/1111 de la Commission du 10 avril 2024 modifiant le règlement (UE) no 1178/2011, le règlement d’exécution (UE) no 923/2012, le règlement (UE) no 965/2012 et le règlement d’exécution (UE) 2017/373 en ce qui concerne l’établissement d’exigences pour l’exploitation d’aéronefs avec équipage à capacité de décollage et d’atterrissage verticaux (JO L, 2024/1111, 23.5.2024)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32013L0055R(07)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32023R2197R(01): Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2023/2197 da Comissão, de 10 de julho de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à atribuição de identificadores únicos dos dispositivos às lentes de contacto (JO L, 2023/2197, 20.10.2023)
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32024R1321R(05):           Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2024/1321 de la Commission du 8 mai 2024 modifiant le règlement d’exécution (UE) 2018/2067 en ce qui concerne la vérification des données et l’accréditation des vérificateurs (tel que rectifié au Journal officiel de l'Union européenne L, 2024/90300, 15 mai 2024)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:32025R1178: Regulamento de Execução (UE) 2025/1178 da Comissão, de 23 de maio de 2025, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/1735 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de produtos finais de tecnologia neutra em carbono e seus principais componentes específicos para efeitos de avaliação do contributo para a resiliência
Comissão Europeia, Eurostat
CELEX:32025R1182: Regulamento de Execução (UE) 2025/1182 da Comissão, de 17 de junho de 2025, que estabelece regras de execução para a adaptação dos índices harmonizados ao período de referência comum do índice, que é o ano de 2025, nos termos do Regulamento (UE) 2016/792 do Parlamento Europeu e do Conselho
União Europeia, Dinamarca
CELEX:22025A01207: Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca relativo à citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025AS116836: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.116836
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11994: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11994 — BCI / ETHOS / OTPP / BROADSTREET) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11989: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11989 — CVC DIF / VNG / BALANCE) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025AS116676: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.116676
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:52025XC03236: Comunicação da Comissão que presta informações atualizadas para calcular a percentagem do abastecimento da União Europeia de produtos finais e seus principais componentes específicos provenientes de diferentes países terceiros nos termos do Regulamento (UE) 2024/1735 que cria um regime de medidas para o reforço do ecossistema europeu de fabrico de produtos de tecnologias neutras em carbono (Regulamento Indústria Neutra em Carbono)
Comissão Europeia
CELEX:C/2025/03109: Taxas de câmbio do euro — 17 de junho de 2025
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025AS113882: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.113882

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