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Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: quarta-feira, 17 de junho de 2026

Autor(es)
Título
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202600544: Regulamento Delegado (UE) 2026/544 da Comissão, de 12 de março de 2026, que completa o Regulamento (UE) 2023/2631 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios de avaliação da conveniência, adequação e eficácia dos sistemas, recursos e procedimentos dos verificadores externos, da sua função da verificação do cumprimento, das políticas e procedimentos internos e das metodologias de avaliação e informações utilizadas para as verificações, bem como as informações, a forma e o conteúdo dos pedidos de reconhecimento dos verificadores externos de países terceiros
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601313: Decisão de Execução (UE) 2026/1313 da Comissão, de 15 de junho de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1195 no que diz respeito à norma harmonizada relativa aos símbolos a utilizar com a informação a ser fornecida pelo fabricante
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
OJ:L_202601312: Decisão (UE) 2026/1312 da Comissão, de 15 de junho de 2026, relativa às medidas nacionais de execução para a atribuição transitória a título gratuito de licenças de emissão de gases com efeito de estufa para o período de 2026 a 2030, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 3975]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601368: Decisão (UE) 2026/1368 do Conselho, de 8 de junho de 2026, relativa à aprovação, em nome da União, da alteração do artigo 36.° do Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601328: Decisão (UE) 2026/1328 do Conselho, de 11 de maio de 2026, relativa à celebração da Convenção que cria uma Comissão Internacional de Pedidos de Indemnização para a Ucrânia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601372: Decisão (UE) 2026/1372 do Conselho, de 8 de junho de 2026, que autoriza a abertura de negociações tendo em vista um acordo entre a União e a República da Coreia sobre o reconhecimento mútuo em matéria de avaliações da conformidade, certificados e marcações
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690478

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202601327: Tradução, Convenção que cria uma Comissão Internacional de Pedidos de Indemnização para a Ucrânia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601231: Decisão de Execução (UE) 2026/1231 da Comissão, de 11 de junho de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1182 no que diz respeito às normas harmonizadas relativas à avaliação biológica dos dispositivos médicos, aos símbolos a utilizar com a informação a ser fornecida pelo fabricante, ao equipamento elétrico para medicina, ao equipamento de transfusão para uso médico, à ótica oftálmica, aos implantes cirúrgicos não ativos, às máquinas de lavar e desinfetar, às próteses e à proteção contra ferimentos provocados por objetos corto-perfurantes
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202690482

Este documento não existe em português.

Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601366: Decisão de Execução (UE) 2026/1366 da Comissão, de 12 de junho de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2207 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Grécia [notificada com o número C(2026) 4103]
Tribunal de Justiça
OJ:L_202601335: Alterações ao Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça [2026/1335]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690477

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Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202690476:           Berichtigung der Richtlinie 2010/78/EU des Europäischen Parlaments und des Rates vom 24. November 2010 zur Änderung der Richtlinien 98/26/EG, 2002/87/EG, 2003/6/EG, 2003/41/EG, 2003/71/EG, 2004/39/EG, 2004/109/EG, 2005/60/EG, 2006/48/EG, 2006/49/EG und 2009/65/EG im Hinblick auf die Befugnisse der Europäischen Aufsichtsbehörde (Europäische Bankenaufsichtsbehörde), der Europäischen Aufsichtsbehörde (Europäische Aufsichtsbehörde für das Versicherungswesen und die betriebliche Altersversorgung) und der Europäischen Aufsichtsbehörde (Europäische Wertpapier- und Marktaufsichtsbehörde) (ABl. L 331 vom 15.12.2010)

Este documento não existe em português.

Conselho da União Europeia
OJ:L_202601369: Decisão (UE) 2026/1369 do Conselho, de 12 de junho de 2026, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 238.a sessão do Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), no que diz respeito à adoção da emenda 19 ao anexo 17 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202600543: Regulamento de Execução (UE) 2026/543 da Comissão, de 12 de março de 2026, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2023/2631 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos formulários, modelos e procedimentos normalizados para a notificação de alterações significativas das informações prestadas aquando do registo como verificador externo
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603257: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.122691
Comissão Europeia
OJ:C_202602947: Taxas de câmbio do euro — 16 de junho de 2026
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603260: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.120268
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603258: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.120582
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603251: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.120601
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603318: Aviso à atenção de uma entidade sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/413/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 267/2012 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra o Irão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603253: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12308 — EDIZIONE / TAGES / 21 INVEST) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202603214: Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603245: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.123240
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603267: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.120516
Parlamento Europeu
OJ:C_202690049:           Corrigendum to Recruitment Notice PE/345/2026/S – Director (function group AD, grade 14) – Directorate-General for Translation and Clear Language, Directorate for Language Technology, Support and Information (OJ C, C/2026/3008, 5.6.2026)

Este documento não existe em português.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603259: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.122378
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603218: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.123189
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603264: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12278 — PARAMOUNT SKYDANCE / WARNER BROS DISCOVERY)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603261: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.120842
Comissão Europeia
OJ:L_202690479: Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2026/699 da Comissão, de 23 de março de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao acesso normalizado às informações do sistema de diagnóstico a bordo e às informações relativas à reparação e manutenção de veículos, bem como aos requisitos e procedimentos para o acesso seguro às informações do sistema de diagnóstico a bordo (JO L, 2026/699, 3.6.2026)
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32026R0544: Regulamento Delegado (UE) 2026/544 da Comissão, de 12 de março de 2026, que completa o Regulamento (UE) 2023/2631 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios de avaliação da conveniência, adequação e eficácia dos sistemas, recursos e procedimentos dos verificadores externos, da sua função da verificação do cumprimento, das políticas e procedimentos internos e das metodologias de avaliação e informações utilizadas para as verificações, bem como as informações, a forma e o conteúdo dos pedidos de reconhecimento dos verificadores externos de países terceiros
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026D1313: Decisão de Execução (UE) 2026/1313 da Comissão, de 15 de junho de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1195 no que diz respeito à norma harmonizada relativa aos símbolos a utilizar com a informação a ser fornecida pelo fabricante
Comissão Europeia
CELEX:32026R0699R(02): Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2026/699 da Comissão, de 23 de março de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao acesso normalizado às informações do sistema de diagnóstico a bordo e às informações relativas à reparação e manutenção de veículos, bem como aos requisitos e procedimentos para o acesso seguro às informações do sistema de diagnóstico a bordo (JO L, 2026/699, 3.6.2026)
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1368: Decisão (UE) 2026/1368 do Conselho, de 8 de junho de 2026, relativa à aprovação, em nome da União, da alteração do artigo 36.° do Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
CELEX:32026D1312: Decisão (UE) 2026/1312 da Comissão, de 15 de junho de 2026, relativa às medidas nacionais de execução para a atribuição transitória a título gratuito de licenças de emissão de gases com efeito de estufa para o período de 2026 a 2030, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 3975]
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1328: Decisão (UE) 2026/1328 do Conselho, de 11 de maio de 2026, relativa à celebração da Convenção que cria uma Comissão Internacional de Pedidos de Indemnização para a Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:22026A01327: Tradução, Convenção que cria uma Comissão Internacional de Pedidos de Indemnização para a Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1372: Decisão (UE) 2026/1372 do Conselho, de 8 de junho de 2026, que autoriza a abertura de negociações tendo em vista um acordo entre a União e a República da Coreia sobre o reconhecimento mútuo em matéria de avaliações da conformidade, certificados e marcações
Conselho da União Europeia
CELEX:32013D0233R(04)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026D1366: Decisão de Execução (UE) 2026/1366 da Comissão, de 12 de junho de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2207 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Grécia [notificada com o número C(2026) 4103]
Tribunal de Justiça
CELEX:32026Q01335: Alterações ao Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça [2026/1335]
Conselho da União Europeia
CELEX:32020D0903R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32014R0334R(05)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1369: Decisão (UE) 2026/1369 do Conselho, de 12 de junho de 2026, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 238.a sessão do Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), no que diz respeito à adoção da emenda 19 ao anexo 17 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32026R0543: Regulamento de Execução (UE) 2026/543 da Comissão, de 12 de março de 2026, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2023/2631 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos formulários, modelos e procedimentos normalizados para a notificação de alterações significativas das informações prestadas aquando do registo como verificador externo
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
CELEX:32010L0078R(04):           Berichtigung der Richtlinie 2010/78/EU des Europäischen Parlaments und des Rates vom 24. November 2010 zur Änderung der Richtlinien 98/26/EG, 2002/87/EG, 2003/6/EG, 2003/41/EG, 2003/71/EG, 2004/39/EG, 2004/109/EG, 2005/60/EG, 2006/48/EG, 2006/49/EG und 2009/65/EG im Hinblick auf die Befugnisse der Europäischen Aufsichtsbehörde (Europäische Bankenaufsichtsbehörde), der Europäischen Aufsichtsbehörde (Europäische Aufsichtsbehörde für das Versicherungswesen und die betriebliche Altersversorgung) und der Europäischen Aufsichtsbehörde (Europäische Wertpapier- und Marktaufsichtsbehörde) (ABl. L 331 vom 15.12.2010)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia
CELEX:C/2026/02947: Taxas de câmbio do euro — 16 de junho de 2026
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026AS122691: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.122691
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026AS120582: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.120582
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026AS120601: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.120601
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG03318: Aviso à atenção de uma entidade sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/413/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 267/2012 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra o Irão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026AS120516: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.120516
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026M12308: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12308 — EDIZIONE / TAGES / 21 INVEST) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Parlamento Europeu
CELEX:C/2026/90049:           Corrigendum to Recruitment Notice PE/345/2026/S – Director (function group AD, grade 14) – Directorate-General for Translation and Clear Language, Directorate for Language Technology, Support and Information (OJ C, C/2026/3008, 5.6.2026)

Este documento não existe em português.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026AS122378: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.122378
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026M12278: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12278 — PARAMOUNT SKYDANCE / WARNER BROS DISCOVERY)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026AS120842: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.120842
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026D1231: Decisão de Execução (UE) 2026/1231 da Comissão, de 11 de junho de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1182 no que diz respeito às normas harmonizadas relativas à avaliação biológica dos dispositivos médicos, aos símbolos a utilizar com a informação a ser fornecida pelo fabricante, ao equipamento elétrico para medicina, ao equipamento de transfusão para uso médico, à ótica oftálmica, aos implantes cirúrgicos não ativos, às máquinas de lavar e desinfetar, às próteses e à proteção contra ferimentos provocados por objetos corto-perfurantes
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026AS120268: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.120268
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026AS123240: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.123240
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52026XC03214: Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026AS123189: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.123189

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: terça-feira, 16 de junho de 2026

Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690480

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202601345: Decisão (PESC) 2026/1345 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2025/2379 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas do Chade
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
OJ:L_202600785: Regulamento Delegado (UE) 2026/785 da Comissão, de 7 de abril de 2026, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/118 no respeitante a medidas de conservação no sítio Nordvästra Skånes havsområde do Kattegat
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601314: Regulamento (UE) 2026/1314 da Comissão, de 15 de junho de 2026, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 1,4-dimetilnaftaleno, clormequato, metribuzina, metribuzina-desamino-diceto (metribuzina-DADC), terbutilazina e triclopir no interior e à superfície de determinados produtos
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690481

Este documento não existe em português.

Conselho da União Europeia
OJ:L_202601354: Decisão de Execução (UE) 2026/1354 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que autoriza a prestação de apoio da Reserva de Cibersegurança da UE à Ucrânia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202690474:           Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2026/269 der Kommission vom 29. Oktober 2025 zur Änderung der Delegierten Verordnung (EU) 2015/35 im Hinblick auf versicherungstechnische Rückstellungen, langfristige Garantien, Eigenmittel, das Aktienrisiko, das Spread-Risiko bei Verbriefungspositionen, andere Kapitalanforderungen nach der Standardformel, die Meldung und Offenlegung, die Verhältnismäßigkeit und die Solvabilität der Gruppe (ABl. L, 2026/269, 18.2.2026)

Este documento não existe em português.

Comissão Europeia
OJ:L_202690473:           Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2023/893 de la Commission du 21 avril 2023 modifiant le règlement (UE) 2015/340 déterminant les exigences techniques et les procédures administratives applicables aux licences et certificats de contrôleur de la circulation aérienne (JO L 118 du 4.5.2023)

Este documento não existe em português.

Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:L_202690470

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Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202601323: Decisão de Execução (UE) 2026/1323 da Comissão, de 12 de junho de 2026, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2026) 3911]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601311: Regulamento de Execução (UE) 2026/1311 da Comissão, de 15 de junho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2025/807 no que se refere a alterações administrativas e menores à autorização da União para o produto biocida C(M)IT/MIT & Glutaraldehyde Formulations
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601353: Regulamento de Execução (UE) 2026/1353 da Comissão, de 15 de junho de 2026, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2020/617 e (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa metalaxil-M
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601346: Decisão (PESC) 2026/1346 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2024/1980 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas do Benim com equipamento militar concebido para aplicação de força letal
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601360: Decisão (PESC) 2026/1360 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que altera a Decisão 2014/386/PESC relativa a medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601331: Regulamento de Execução (UE) 2026/1331 da Comissão, de 4 de junho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2025/831 no que diz respeito a alterações administrativas e menores à autorização da União para a família de produtos biocidas AWPF Calcium Hypochlorite BPF
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601307: Recomendação (UE) 2026/1307 da Comissão, de 11 de junho de 2026, relativa ao controlo da presença de substâncias perfluoroalquiladas (PFAS) nos alimentos para animais
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:L_202601279: Decisão de Execução (UE) 2026/1279 da Comissão, de 12 de junho de 2026, relativa às normas harmonizadas sobre equipamentos de proteção individual elaboradas em apoio do Regulamento (UE) 2016/425 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2023/941 da Comissão
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690471

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Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601355: Decisão de Execução (UE) 2026/1355 da Comissão, de 12 de junho de 2026, que altera os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/1582 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Itália [notificada com o número C(2026) 4088]
Eurostat, Comissão Europeia
OJ:L_202601315: Regulamento de Execução (UE) 2026/1315 da Comissão, de 15 de junho de 2026, que define o conteúdo e as modalidades práticas dos relatórios de qualidade e dos metadados, nos termos do Regulamento (UE) 2025/941 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:C_202603203: Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603263: Aviso à atenção dos titulares de dados sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/891 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1357, e no Regulamento (UE) 2023/888 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1358, que impõem medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603315: Aviso à atenção das pessoas singulares sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1364 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1361 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603266: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12414 — ABERDEEN / DIGITALBRIDGE / ZEMOBILITY)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603269: Aviso à atenção das pessoas e da entidade sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1351 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1356 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Comissão Europeia
OJ:C_202602948: Taxas de câmbio do euro — 15 de junho de 2026
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
OJ:C_202603319: Comunicação em aplicação do artigo 34.o, n.o 7, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as decisões relativas a informações vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no que respeita à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603273: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1363 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1362 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202603213: Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
OJ:C_202603265: Comunicação nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários — Publicação de uma vaga para o cargo de diretor Prontidão da Defesa UE-Ucrânia (Grau AD 14) — Direção-Geral da Indústria da Defesa e do Espaço — COM/2026/10485
Serviço Europeu de Seleção do Pessoal
OJ:C_202690048: Retificação do aviso de concurso geral EPSO/AD/427/26 — Administradores (AD 5) (JO C, C/2026/711, 5.2.2026)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603268: Aviso à atenção das pessoas e da entidade sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1351 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1356 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603316: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1364 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1361 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603272: Aviso à atenção das pessoas e da entidade sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1363 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1362 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603262: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/891 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1357 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/888 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1358 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603317: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202603212: Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603270: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho e no Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601338: Decisão (PESC) 2026/1338 do Conselho, de 15 de junho de 2026, de apoio a um projeto relativo a soluções digitais para proteger os arsenais de munições convencionais na vizinhança da UE (AIMS/SIMS)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603271: Aviso à atenção das pessoas e à entidade sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1363, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1362, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1346: Decisão (PESC) 2026/1346 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2024/1980 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas do Benim com equipamento militar concebido para aplicação de força letal
Conselho da União Europeia
CELEX:32026R1175R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026H1307: Recomendação (UE) 2026/1307 da Comissão, de 11 de junho de 2026, relativa ao controlo da presença de substâncias perfluoroalquiladas (PFAS) nos alimentos para animais
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG03263: Aviso à atenção dos titulares de dados sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/891 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1357, e no Regulamento (UE) 2023/888 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1358, que impõem medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
CELEX:52026XC03319: Comunicação em aplicação do artigo 34.o, n.o 7, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as decisões relativas a informações vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no que respeita à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG03271: Aviso à atenção das pessoas e à entidade sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1363, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1362, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG03316: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1364 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1361 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG03317: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG03262: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/891 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1357 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/888 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1358 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG03270: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho e no Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1345: Decisão (PESC) 2026/1345 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2025/2379 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas do Chade
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R1314: Regulamento (UE) 2026/1314 da Comissão, de 15 de junho de 2026, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 1,4-dimetilnaftaleno, clormequato, metribuzina, metribuzina-desamino-diceto (metribuzina-DADC), terbutilazina e triclopir no interior e à superfície de determinados produtos
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1338: Decisão (PESC) 2026/1338 do Conselho, de 15 de junho de 2026, de apoio a um projeto relativo a soluções digitais para proteger os arsenais de munições convencionais na vizinhança da UE (AIMS/SIMS)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R1331: Regulamento de Execução (UE) 2026/1331 da Comissão, de 4 de junho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2025/831 no que diz respeito a alterações administrativas e menores à autorização da União para a família de produtos biocidas AWPF Calcium Hypochlorite BPF
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1360: Decisão (PESC) 2026/1360 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que altera a Decisão 2014/386/PESC relativa a medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R1311: Regulamento de Execução (UE) 2026/1311 da Comissão, de 15 de junho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2025/807 no que se refere a alterações administrativas e menores à autorização da União para o produto biocida C(M)IT/MIT & Glutaraldehyde Formulations
Eurostat, Comissão Europeia
CELEX:32026R1315: Regulamento de Execução (UE) 2026/1315 da Comissão, de 15 de junho de 2026, que define o conteúdo e as modalidades práticas dos relatórios de qualidade e dos metadados, nos termos do Regulamento (UE) 2025/941 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52026XC03213: Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
CELEX:32022D0331R(03)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
CELEX:32026R0785: Regulamento Delegado (UE) 2026/785 da Comissão, de 7 de abril de 2026, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/118 no respeitante a medidas de conservação no sítio Nordvästra Skånes havsområde do Kattegat
Conselho da União Europeia
CELEX:32022R0332R(02)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1354: Decisão de Execução (UE) 2026/1354 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que autoriza a prestação de apoio da Reserva de Cibersegurança da UE à Ucrânia
Comissão Europeia
CELEX:32023R0893R(07):           Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2023/893 de la Commission du 21 avril 2023 modifiant le règlement (UE) 2015/340 déterminant les exigences techniques et les procédures administratives applicables aux licences et certificats de contrôleur de la circulation aérienne (JO L 118 du 4.5.2023)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32026R0269R(03):           Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2026/269 der Kommission vom 29. Oktober 2025 zur Änderung der Delegierten Verordnung (EU) 2015/35 im Hinblick auf versicherungstechnische Rückstellungen, langfristige Garantien, Eigenmittel, das Aktienrisiko, das Spread-Risiko bei Verbriefungspositionen, andere Kapitalanforderungen nach der Standardformel, die Meldung und Offenlegung, die Verhältnismäßigkeit und die Solvabilität der Gruppe (ABl. L, 2026/269, 18.2.2026)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Económica para a Europa
CELEX:42024X0211R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32026D1323: Decisão de Execução (UE) 2026/1323 da Comissão, de 12 de junho de 2026, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2026) 3911]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R1353: Regulamento de Execução (UE) 2026/1353 da Comissão, de 15 de junho de 2026, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2020/617 e (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa metalaxil-M
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:32026D1279: Decisão de Execução (UE) 2026/1279 da Comissão, de 12 de junho de 2026, relativa às normas harmonizadas sobre equipamentos de proteção individual elaboradas em apoio do Regulamento (UE) 2016/425 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2023/941 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026D1355: Decisão de Execução (UE) 2026/1355 da Comissão, de 12 de junho de 2026, que altera os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/1582 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Itália [notificada com o número C(2026) 4088]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026M12414(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12414 — ABERDEEN / DIGITALBRIDGE / ZEMOBILITY)
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG03315: Aviso à atenção das pessoas singulares sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1364 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1361 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:52026XC03203: Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping
Comissão Europeia
CELEX:C/2026/02948: Taxas de câmbio do euro — 15 de junho de 2026
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG03269: Aviso à atenção das pessoas e da entidade sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1351 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1356 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG03273: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1363 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1362 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG03268: Aviso à atenção das pessoas e da entidade sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1351 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1356 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
CELEX:C/2026/03265: Comunicação nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários — Publicação de uma vaga para o cargo de diretor Prontidão da Defesa UE-Ucrânia (Grau AD 14) — Direção-Geral da Indústria da Defesa e do Espaço — COM/2026/10485
Serviço Europeu de Seleção do Pessoal, Comissão Europeia
CELEX:C/2026/90048: Retificação do aviso de concurso geral EPSO/AD/427/26 — Administradores (AD 5) (JO C, C/2026/711, 5.2.2026)
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG03272: Aviso à atenção das pessoas e da entidade sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1363 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1362 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52026XC03212: Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: segunda-feira, 15 de junho de 2026

Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601334: Decisão (PESC) 2026/1334 do Conselho, de 12 de junho de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202601288: Regulamento de Execução (UE) 2026/1288 da Comissão, de 12 de junho de 2026, relativo à suspensão autónoma da obrigação de negociação de derivados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
OJ:L_202600787: Regulamento Delegado (UE) 2026/787 da Comissão, de 8 de abril de 2026, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/2830 no respeitante a regras relativas ao calendário, à administração e a outros aspetos dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202601280: Regulamento de Execução (UE) 2026/1280 da Comissão, de 12 de junho de 2026, que fixa a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ano civil de 2026
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:L_202601291: Regulamento de Execução (UE) 2026/1291 da Comissão, de 12 de junho de 2026, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) n.o 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao formato das listas de pessoas com acesso a informação privilegiada e revoga o Regulamento de Execução (UE) 2022/1210 da Comissão
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202600773: Regulamento Delegado (UE) 2026/773 da Comissão, de 4 de março de 2026, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/980 no respeitante ao conteúdo reduzido e ao formato e à sequência normalizados do prospeto UE Complementar e do prospeto de emissão UE Crescimento
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601241: Recomendação (UE) 2026/1241 da Comissão, de 11 de junho de 2026, relativa à monitorização da presença de alcaloides quinolizidínicos em tremoços e géneros alimentícios derivados de tremoço
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601199: Decisão (UE) 2026/1199 do Conselho, de 11 de maio de 2026, relativa à aprovação das alterações ao Acordo Internacional sobre o Cacau
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601332: Regulamento (UE) 2026/1332 do Conselho, de 12 de junho de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202690468

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202601198: Tradução, Acordo Internacional sobre o Cacau de 2010, com a última redação que lhe foi dada em 2022
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:L_202601900: Alterações ao Regulamento n.o 168 da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos ligeiros de passageiros e comerciais no que diz respeito às emissões em condições reais de condução (RDE) [2026/1900]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601243: Recomendação (UE) 2026/1243 da Comissão, de 11 de junho de 2026, relativa à monitorização da presença de alcaloides da cravagem nos alimentos para animais
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0434: Processo C-434/24, APIA – Centrul Judeţean Bistriţa-Năsăud: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Cluj – Roménia) – JD/Ministerul Agriculturii şi Dezvoltării Rurale – Agenţia de Plăţi şi Intervenţie pentru Agricultură – Centrul Judeţean Bistr [Reenvio prejudicial – Agricultura – Política agrícola comum – Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) – Regime de pagamento único por superfície – Regulamento (UE) n.° 1307/2013 – Artigo 32.°, n.os 2 e 4 – Hectare elegível – Artigo 36.°, n.° 5 – Hectares à disposição do agricultor – Regulamentação nacional que exige a produção do contrato de arrendamento da superfície agrícola – Anulação com efeitos retroativos desse contrato devido a uma irregularidade no procedimento de adjudicação não imputável a esse agricultor – Regulamento (UE) n.° 1306/2013 – Artigo 63.°, n.° 1 – Admissibilidade do pedido]
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0187: Processo C-187/26, Rīgas satiksme: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākā tiesa (Senāts) (Letónia) em 9 de março de 2026 – Konkurences padome/Rīgas pašvaldības SIA Rīgas satiksme og Maksātnespējīgā SIA Rīgas mikroautobusu satiksme
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0138: Processo C-138/26, Kasan: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék (Hungria) em 27 de fevereiro de 2026 – EF/Országos Idegenrendészeti Főigazgatóság
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202603198: Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração do caderno de especificações a nível da União, ao abrigo do artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0403: Processo T-403/25: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de abril de 2026 – Groupvet/EUIPO – alfavet Tierarzneimittel (ALFAVET) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia ALFAVET – Marca figurativa anterior da União Europeia alfavet – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0374: Processo T-374/25: Despacho do Tribunal Geral de 20 de abril de 2026 – EO/Parlamento (Função pública – Agentes temporários – Publicação de um comunicado de imprensa de um grupo político do Parlamento – Competência do Tribunal Geral – Responsabilidade – Dano patrimonial e não patrimonial – Recurso manifestamente desprovido de fundamento»)
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0465: Processos T-465/25 e T-466/25: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de abril de 2026 – Fisher Investments Europe/EUIPO – (FI) [Marca da União Europeia – Pedidos de marcas figurativas da União Europeia FI – Motivo absoluto de recusa – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0122: Processo T-122/25: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de abril de 2026 – Wazdan Innovations/EUIPO (1 Coin) [Marca da União Europeia – Pedido de marca nominativa da União Europeia 1 Coin – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0208: Processo C-208/26: Ação intentada em 11 de março de 2026 – Comissão Europeia/Hungria
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0241: Processo T-241/26: Recurso interposto em 16 de abril de 2026 – Google Ireland/Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603252: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12299 — ARCELORMITTAL / AMCLN)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0702: Processo C-702/25 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Secção de Recebimento dos Recursos do Tribunal Geral) de 3 de março de 2026 Recurso interposto em 3 de novembro de 2025 por DJO LLC do Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) proferido em 3 de setembro de 2025 – T-1102/23, DJO/ EUIPO (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Desenhos ou modelos comunitários – Recebimento dos Recursos do Tribunal Geral – Artigo 170.°-B do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Pedido que não demonstra a importância de uma questão para a unidade, a coerência ou o desenvolvimento do direito da União – Não recebimento do recurso)
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0738: Processo T-738/25: Despacho do Tribunal Geral de 21 de abril de 2026 – ClientEarth/Comissão
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CB0426: Processo C-426/23, Financial Bulgaria: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 24 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski rayonen sad – Bulgária) – D. D., B. Zh./Financial Bulgária EOOD (Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Artigo 267.° TFUE – Atividade de seguros – Diretiva 2009/138/CE – Artigo 2.°, n.° 2 – Anexo – Parte A, n.° 14 – Artigo 14.°, n.° 1 – Autorização prévia – Inadmissibilidade)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202603249: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0589: Processo C-589/25, Momari: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 23 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Giustizia amministrativa per la Regione siciliana – Itália) – Ministero dell'Interno, Questura Ragusa/TV na qualidade de representante legal de 23 PLAY srls (Reenvio prejudicial – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Resposta que pode ser claramente deduzida da jurisprudência – Artigo 49.° TFUE – Liberdade de estabelecimento – Artigo 56.° TFUE – Livre prestação de serviços – Restrições – Jogos de fortuna e azar – Recolha e gestão de apostas – Condições de autorização – Legislação nacional que sujeita o exercício da atividade de recolha de apostas à obtenção de uma licença de segurança pública e de uma concessão – Razões imperiosas de interesse geral – Luta contra a criminalidade organizada no setor dos jogos de fortuna e azar)
Tribunal Geral
CELEX:62023TB0071: Processo T-71/23: Despacho do Tribunal Geral de 23 de abril de 2026 – ABLV Bank/BCE e CUR
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CB0068: Processo C-68/26 PPU, Kilyanov: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 27 de março de 2026 – (pedido de decisão prejudicial de Sofiyski gradski sad – Bulgária) – processo penal contra DK [Reenvio prejudicial – Tramitação prejudicial urgente – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Cooperação judiciária em matéria penal – Diretiva (UE) 2016/343 – Artigo 8.°, n.os 1 e 2 – Direito de comparecer no próprio julgamento – Renúncia expressa ou tácita, mas inequívoca – Legislação nacional interpretada no sentido de que autoriza a manutenção em detenção de uma pessoa contra a qual é exercida a ação penal para garantir o respeito do seu direito de comparecer no próprio julgamento]
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0526: Processo C-526/25, Volkswagen: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 3 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bezirksgericht Steyr – Áustria) – XV/Volkswagen AG (Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.° do Regulamento de Processo do tribunal de Justiça – Exigência de apresentação do contexto factual e regulamentar do litígio no processo principal e as razões que justificam a necessidade de uma resposta à questão prejudicial – Falta de precisões suficientes – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0566: Processo C-566/24, Consumer Rights Recovery: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 5 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy dla Łodzi-Śródmieścia w Łodzi – Polónia) – Consumer Rights Recovery sp. z o.o., anteriormente Helpfind Recovery sp. z o.o./Santander Bank Polska S.A. (Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 100.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Litígio no processo principal que deixou de ter objeto – Não conhecimento do mérito)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0732: Processo C-732/25, Volkswagen: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 9 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial do Landesgericht Steyr – Áustria) – DQ / Volkswagen AG
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0768: Processo C-768/25: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 24 de março de 2026 – Comissão / Portugal
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0282: Processo C-282/25, Mercedes-Benz Group: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 27 de fevereiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Ravensburg – Alemanha) – LR e o./Mercedes-Benz Group AG
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0132: Processo C-132/26, Camille: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour du travail de Mons (Bélgica) em 25 de fevereiro de 2026 – Camille ASBL/RT
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0237: Processo T-237/26: Recurso interposto em 14 de abril de 2026 – ExxonMobil Petroleum & Chemical e o./ECHA
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0246: Processo T-246/26: Recurso interposto em 21 de abril de 2026 – Uludağ Içecek Türk/EUIPO – Görür (Gazoz BRAUSE TÜRKISCHER ART)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603246: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12466 — CHARLESBANK / GRAIN / SPECTROTEL / AIRESPRING) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0389: Processo C-389/26: Ação intentada em 23 de abril de 2026 – Comissão Europeia/Roménia
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0357: Processo C-357/24 Freistaat Bayern (Reembolso ao empregador de prestações salariais): Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 26 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Visoki trgovački sud – Croácia) – Freistaat Bayern/Euroherc osiguranje d.d. [Reenvio prejudicial – Segurança social – Coordenação dos sistemas de segurança social – Regulamento (CE) n.° 883/2004 – Artigo 1.°, alínea q), iv) – Conceito de instituição competente – Empregador – Artigo 3.°, n.° 1, alínea a) – Conceito de prestações por doença – Continuação de pagamento da remuneração a título de incapacidade temporária para o trabalho – Artigo 85.°, n.° 1 – Prestações devidas ao abrigo da legislação de um Estado-Membro pelos danos ocorridos no território de outro Estado-Membro – Direito de regresso do empregador contra o terceiro responsável – Direitos detidos pela vítima – Sub-rogação – Limites]
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0304: Processo C-304/26 P: Recurso interposto em 2 de abril de 2026 por Ján Škor do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 4 de fevereiro de 2026 no processo T-394/24, Škor / Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0234: Processo T-234/25: Despacho do Tribunal Geral de 20 de abril de 2026 – Deutsche Transnational Trustee Corporation/EUIPO – dennree (GUSTO) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Registo internacional que designa a União Europeia – Marca figurativa GUSTO – Marca nominativa da União Europeia anterior GUSTONI – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Imparcialidade – Artigo 41.° da Carta dos Direitos Fundamentais – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico]
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0753: Processo C-753/25 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Secção de recebimento dos recursos de decisões do Tribunal Geral) de 14 de abril de 2026 Recurso interposto em 21 de novembro de 2025 pela Industria de Diseño Textil, SA do Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) proferido em 10 de setembro de 2025 – T-425/24, Ffauf Italia / EUIPO (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Marca da União Europeia – Recebimento dos recursos de decisões do Tribunal Geral – Artigo 170.°-B do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Pedido de recebimento que não demonstra a importância de uma questão para a unidade, a coerência ou o desenvolvimento do direito da União – Não recebimento do recurso)
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0579: Processo T-579/25: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de abril de 2026 – Doors Bulgaria/EUIPO – Top Ten (Portas) [Desenho ou modelo da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo da União Europeia registado que representa portas – Divulgação do desenho ou modelo anterior – Prova da divulgação – Artigo 7.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 6/2002]
Tribunal Geral
CELEX:62021TA0309(01): Processo T-309/21 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de abril de 2026 – TC/Parlamento (Direito institucional – Regulamentação referente às despesas e aos subsídios dos deputados ao Parlamento – Subsídio de assistência parlamentar – Recuperação das quantias indevidamente pagas – Dever de fundamentação – Erro de apreciação)
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0125: Processo C-125/26, Dremen: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo rechtbank Den Haag, zittingsplaats Haarlem (Países Baixos) em 24 de fevereiro de 2026 – GJ, DJ, os seus filhos menores/Minister van Asiel en Migratie
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0306: Processo C-306/26 P: Recurso interposto em 7 de abril de 2026 pela Spielkisten GmbH & Co. KG do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 29 de Janeiro de 2026, no processo T-261/25, LM/Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0264: Processo T-264/26: Recurso interposto em 27 de abril de 2026 – Nord Stream 2/Parlamento e Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:C_202603248: Comunicação da Comissão sobre a isenção utilizada por Chipre nos termos do artigo 2.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2023/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0261: Processo T-261/26: Recurso interposto em 26 de abril de 2026 – Assos of Switzerland/EUIPO – L’Équipe (ASSOS EQUIPE)
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0166: Processo C-166/26, Mutaron: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour constitutionnelle (Bélgica) em 3 de março de 2026 – C.Z. agindo tanto em nome próprio como em nome do seu filho menor S.Y.K.Z., E.A.Y. e K.Y. agindo tanto em nome próprio como em nome dos seus filhos menores S.Y., E.Y. e F.Y., S.M.N. e L.H.H. agindo tanto em nome próprio como em nome do seu filho menor M.S.M., M.Z.M.J., H.A.S., S.M.A.S., Z.W. e D.N., agindo tanto em nome próprio como em nome dos seus filhos menores O.N., S.N., O.N., RN. e S.N., A.S.A.H, F.B. e N.B., agindo tanto em nome próprio como em nome dos seus filhos menores M.B. e F.B, A.A.A.J., A.N. e J.N., agindo tanto em nome próprio como em nome dos seus filhos menores J.N. e A.N, A.M.A.R., R.M.M.A., H.Y., S.J.L.M., R.J.CL., Y.I.S.F., E.D.M.E., E.D.M.E., S.N.M., M.S., A.S./Conseil des ministres
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0580: Processo T-580/25: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de abril de 2026 – Doors Bulgaria/EUIPO – Top Ten (Portas) [Desenho ou modelo da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo da União Europeia registado que representa portas – Divulgação do desenho ou modelo anterior – Prova da divulgação – Artigo 7.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 6/2002]
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0578: Processo T-578/25: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de abril de 2026 – Doors Bulgaria/EUIPO – Top Ten (Portas) [Desenho ou modelo da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo da União Europeia registado que representa portas – Divulgação do desenho ou modelo anterior – Prova da divulgação – Artigo 7.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 6/2002]
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0056: Processo T-56/25: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de abril de 2026 – Rose Bikes /EUIPO (ROSE) [Marca da União Europeia – Pedido de marca nominativa da União Europeia ROSE – Motivo absoluto de recusa – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Características objetivas e inerentes à natureza dos bens e serviços – Ligação suficientemente direta e concreta]
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0030: Processo T-30/25: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de abril de 2026 – HI/Parlamento (Função pública – Funcionários – Classificação – Exercício de classificação de 2022 – Relatório de classificação – Imparcialidade – Dever de solicitude – Proteção de dados pessoais – Artigo 43.o do Estatuto – Regras internas relativas à classificação – Erro manifesto de apreciação)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0508: Processos apensos C-508/25, C-629/25 e C-639/25, Volkswagen: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 3 de março de 2026 (pedidos de decisão prejudicial do Bezirksgericht Telfs, Landesgericht Leoben – Áustria) – KA, A, G A / Volkswagen AG, V, V AG
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0084: Processo T-84/24: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de abril de 2026 – UU/Tribunal de Justiça da União Europeia [Tratamento de dados pessoais – Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União – Regulamento (UE) 2018/1725 – Documentos relativos a procedimentos de assistência e de alerta – Recusa de acesso – Pedido de reexame – Recurso de anulação – Inexistência de factos novos e substanciais – Inadmissibilidade – Responsabilidade extracontratual – Violação suficientemente caracterizada de uma norma jurídica que confere direitos aos particulares]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0239: Processo C-239/24, Aurnois: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 26 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Cour d'appel de Bruxelles – Bélgica) – FP, LD (Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Cooperação judiciária em matéria penal – Artigo 82.°, n.° 2, TFUE – Competência legislativa da União – Diretiva 2012/29/UE – Normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade – Artigo 2.°, n.° 1, alínea a) – Conceito de vítima – Competência extraterritorial dos órgãos jurisdicionais penais de um Estado-Membro – Inaplicabilidade da diretiva)
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0116: Processo C-116/26, McDonald e o.: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court (Irlanda) em 23 de fevereiro de 2026 – Frank McDonald e o./Minister for Housing, Local Government and Heritage
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0338: Processo C-338/24, Sanofi Pasteur: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 26 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour d'appel de Rouen – França) – LF/Sanofi Pasteur SA (Reenvio prejudicial – Aproximação das legislações – Responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos – Diretiva 85/374/CEE – Artigo 13.° – Relação com o regime de responsabilidade culposa – Culpa do produtor que apresenta uma ligação com o defeito do produto – Artigo 10.° – Início do prazo de prescrição de três anos em caso de dano que consiste numa doença evolutiva – Conceito de conhecimento do dano – Artigo 11.° – Extinção dos direitos do lesado – Validade – Artigo 47.° da Carta dos Direitos Fundamentais – Direito de acesso a um juiz)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0696: Processos apensos C-696/23 P, C-704/23 P, C-711/23 P, C-35/24 P e C-111/24 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 26 de março de 2026 – Dmitry Alexandrovich Pumpyanskiy (C-696/23 P), Tigran Khudaverdyan(C-704/23 P), Viktor Filippovich Rashnikov (C-711/23 P), Dmitry Arkadievich Mazepin (C-35/24 P), German Khan (C-111/24 P)/Conselho da União Europeia [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Medidas restritivas tomadas tendo em conta a agressão militar contra a Ucrânia – Decisão 2014/145/PESC – Artigo 1.°, n.° 1, alínea e), artigo 2.°, n.° 1, alínea g) – Regulamento (UE) n.° 269/2014 – Artigo 3.°, n.° 1, alínea g) – Congelamento de fundos e de recursos económicos – Conceito de proeminentes homens de negócios envolvidos em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia – Exceção de ilegalidade – Artigos 7.°, 16.°, 17.°, 47.° e artigo 52.°, n.° 1, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Direito ao respeito pela vida privada e familiar, liberdade de empresa, direito de propriedade e direito à ação – Limitações – Princípios da legalidade e da proporcionalidade – Princípio da igualdade de tratamento]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0412: Processo C-412/24, Fauré Le Page: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 26 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation – França) – Fauré Le Page Maroquinier SAS, Fauré Le Page Paris SAS/Goyard ST-Honoré SAS (Reenvio prejudicial – Marcas – Diretiva 2008/95/CE – Artigo 3.°, n.° 1, alínea g) – Motivos de recusa do registo ou de nulidade de uma marca – Marca suscetível de enganar o público – Artigos de marroquinaria de luxo – Marca que inclui um número percecionado pelo público relevante no sentido de indicar um ano de criação de empresa – Evocação, devido à antiguidade desse ano, de um know-how de longa data que confere ao produto em causa uma garantia de qualidade e uma imagem de prestígio – Indicação enganosa sobre as características do produto)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CA0819: Processo C-819/25 PPU, Gonrieh: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 26 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de première instance francophone de Bruxelles – Bélgica) –X e Y, que agem em seu nome e na qualidade de representantes legais dos seus filhos menores A, B, C e D/État belge (Reenvio prejudicial – Tramitação prejudicial urgente – Controlos nas fronteiras, asilo e imigração – Política de imigração – Diretiva 2003/86/CE – Direito ao reagrupamento familiar – Artigo 13.°, n.° 1 – Obrigação de facilitar a obtenção dos vistos – Vistos concedidos sob a condição suspensiva de uma comparência pessoal dos beneficiários para efeitos de verificação da sua identidade e da autenticidade dos documentos apresentados – Beneficiários que não se podem deslocar a um posto diplomático ou consular do Estado-Membro que concedeu os vistos – Obrigações do Estado-Membro de assegurar ou facilitar essa deslocação – Inexistência)
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0123: Processo T-123/25: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de abril de 2026 – Wazdan Innovations/EUIPO (3 Coins) [Marca da União Europeia – Pedido de marca nominativa da União Europeia 3 Coins – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0239: Processo T-239/26: Recurso interposto em 15 de abril de 2026 – Association for the European Citizens’ Initiative/Comissão
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0455: Processo C-455/24 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 26 de março de 2026 – UC/Conselho da União Europeia [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Política externa e de segurança comum (PESC) – Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo – Lista das pessoas e entidades às quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos – Listas das pessoas objeto de restrições de entrada e de passagem em trânsito no território da União Europeia – Inclusão do nome do recorrente – Recurso de anulação]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0573: Processo T-573/24: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de abril de 2026 – Romagnoli Fratelli/OCVV (Melrose) (Variedades vegetais – Concessão do direito comunitário de proteção das variedades vegetais para a variedade de batata Melrose – Não pagamento dentro do prazo da taxa anual – Anulação do direito de proteção – Pedido de restituição integral – Competência da instância de recurso – Conceito de circunstâncias – Requisitos de notificação das decisões e comunicações do ICVV)
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0657: Processo T-657/25: Despacho do Tribunal Geral de 20 de abril de 2026 – Mowi Poland/EFSA [Acesso aos documentos – Regulamento (CE) n.° 1049/2001 – Documentos relativos à elaboração do Regulamento Delegado (UE) 2024/1141 – Recusa tácita de acesso – Decisão expressa comunicada depois de o recurso ter sido interposto – Não conhecimento do mérito]
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CA0202: Processo C-202/25, Tadmur: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 26 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Den Haag, zittingsplaats Roermond – Países Baixos) – HG/Minister van Asiel en Migratie (Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular – Diretiva 2008/115/CE – Revogação do estatuto de proteção subsidiária – Ordem pública – Princípio da não repulsão – Possibilidade de emitir uma decisão de regresso)
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0218: Processo T-218/26: Recurso interposto em 1 de abril de 2026 – RU/Cedefop
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0194: Processo T-194/25, Scrap-Transporteur: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção, em formação de cinco juízes) de 29 de abril de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof – Alemanha) – Hauptzollamt A/Scrap-Transporteur [Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Impostos especiais sobre o consumo – Impostos especiais sobre o consumo aplicáveis aos tabacos manufaturados – Tabacos para fumar – Conceito de tabaco suscetível de ser fumado sem posterior transformação industrial – Artigo 5.°, n.° 1, alínea a), da Diretiva 2011/64/UE – Fragmentos (scraps) de tabaco em rama não cortado, mas batido e debulhado, que podem ser transformados em tabaco para cachimbo de água através de um processo complexo realizado no domicílio pelo consumidor]
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0181: Processo C-181/25, Assessorato Regionale della Salute: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 25 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di giustizia amministrativa per la Regione siciliana – Itália) – Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato (AGCM)/Assessorato Regionale della Salute (Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Exigência de indicação das razões que justificam a necessidade de uma resposta do Tribunal de Justiça – Esclarecimentos insuficientes – Inadmissibilidade manifesta)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202603197: Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração do caderno de especificações a nível da União, ao abrigo do artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0516: Processo C-516/25 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 30 de abril de 2026 Recurso interposto em 29 de julho de 2025 pela Agricultural and Processed Food Products Export Development Authority (APEDA), Bernard O'Connor do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 21 de maio de 2025 – T-70/25, APEDA e O'Connor/Comissão [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Acesso do público aos documentos das instituições da União Europeia – Regulamento (CE) n.° 1049/2001 – Artigo 4.° – Exceções ao direito de acesso – Pedido de acesso a certos documentos relativos ao pedido de registo de uma denominação como indicação geográfica protegida – Recusa parcial de acesso – Recurso de anulação – Prazo de interposição de recurso]
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CB0167: Processo C-167/26 RX: Decisão do Tribunal de Justiça (Secção de Reapreciação) de 26 de março de 2026 que visa a reapreciação do acórdão do Tribunal Geral (Secção que se pronuncia sobre pedidos prejudiciais) proferido em 11 de fevereiro de 2026 no processo T-689/24, Dyrektor Krajowej Informacji Skarbowej
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CA0058: Processo C-58/25, Fremoluc e Association de Promotion des Droits Humains et des Minorités: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 26 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Grondwettelijk Hof – Bélgica) – Fremoluc NV, Association de Promotion des Droits Humains et des Minorités ASBL/Vlaamse Regering (Reenvio prejudicial – Auxílios de Estado – Conceito de regime de auxílios – Outras medidas de execução – Regulamentação nacional que prevê a adoção de regimes de auxílios destinados a permitir a compra de bens imóveis – Aplicação desta regulamentação através de regulamentos municipais)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0307: Processo C-307/23, G GmbH: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof – Alemanha) – G GmbH / Hauptzollamt H [Reenvio prejudicial – União aduaneira – Regulamento (CEE) n.° 2913/92 – Código Aduaneiro Comunitário – Procedimentos de importação e de exportação – Determinação do valor aduaneiro – Artigo 32.°, n.° 1, alínea a), subalínea ii), e alínea b), subalínea iv) – Ajustamento em função dos custos suportados pelo comprador – Custos induzidos por prestações imateriais de conceção de modelos de etiquetas coladas em latas de conserva alimentar – Conceito de recipiente – Prestações imateriais executadas no território da União Europeia]
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0681: Processo C-681/25, Pinto/Governo Italiano e Ministero della Giustizia: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 13 de abril de 2026 – Francesco Antonio Pinto/Governo Italiano, Ministero della Giustizia (Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Ação por incumprimento intentada por uma pessoa singular contra autoridades de um Estado-Membro – Recurso de anulação interposto contra uma decisão de um órgão jurisdicional de um Estado-Membro – Recurso interposto por uma pessoa singular destinado a constatar a omissão de uma autoridade de um Estado-Membro – Recurso que visa a reparação dos danos causados por autoridades de um Estado-Membro – Incompetência manifesta do Tribunal de Justiça – Reenvio prejudicial apresentado por um particular – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CA0062: Processo C-62/25, Staubsaugerservice: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 26 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof – Alemanha) – Bundesverband der Verbraucherzentralen und Verbraucherverbände – Verbraucherzentrale Bundesverband e.V./JZ (Reenvio prejudicial – Defesa dos consumidores – Diretiva 98/6/CE – Indicação dos preços dos produtos – Artigo 2.°, alínea a) – Conceito de preço de venda – Venda através da Internet – Despesas de processamento no caso de o valor total de uma encomenda ser inferior a um montante mínimo – Exclusão dessas despesas do preço de venda do produto em causa)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0618: Processo C-618/24, Isergartler: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 26 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof – Áustria) – XK, TR, VQ / SM [Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (UE) n.° 650/2012 – Artigos 1.o, 3.o e 4.o – Âmbito de aplicação – Conceito de sucessão – Legado legal conferido a título da assistência prestada em vida ao defunto – Competência geral de um órgão jurisdicional de um Estado-Membro para decidir do conjunto da sucessão]
Comissão Europeia
OJ:C_202602847: Taxas de câmbio do euro — 12 de junho de 2026
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0112: Processo T-112/24: Despacho do Tribunal Geral de 21 de abril de 2026 – Deutsche Bank e BHW Bausparkasse/BCE
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CA0294: Processo C-294/25, AVEPA: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 26 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato – Itália) – UD, VO, GT e KJ, em seu próprio nome e na qualidade de sócios da Società Agricola UD e co., BF, em seu nome próprio e na qualidade de proprietário da empresa agrícola com o mesmo nome, IJ, BP e LR, em seu nome próprio e na qualidade de sócios da Azienda agricola IJ, BP e LR s.s./Agenzia Veneta per i pagamenti in agricoltura (AVEPA) [Reenvio prejudicial – Agricultura – Leite e produtos lácteos – Regulamento (CE) n.o 595/2004 – Entrega a um comprador não aprovado – Artigo 24.o, n.o 1 – Conceito de sanção – Imposição suplementar a cargo do produtor – Imposição calculada sobre a totalidade do produto entregue – Proporcionalidade – Direitos de defesa e direito à ação]
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0398: Processo C-398/26: Recurso interposto em 24 de abril de 2026 – República Eslovaca/Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202602832: Vigésimo sétimo relatório anual elaborado nos termos do artigo 8.°, n.° 2, da Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho que define regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0258: Processo T-258/26: Recurso interposto em 24 de abril de 2026 – Fundusz Górnośląski/Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0124: Processo T-124/25: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de abril de 2026 – Wazdan Innovations/EUIPO (5 Coins) [Marca da União Europeia – Pedido de marca nominativa da União Europeia 5 Coins – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0242: Processo T-242/26: Recurso interposto em 16 de abril de 2026 – Ilovepdf/EUIPO (ILOVEPDF)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690475

Este documento não existe em português.

Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32026R1288: Regulamento de Execução (UE) 2026/1288 da Comissão, de 12 de junho de 2026, relativo à suspensão autónoma da obrigação de negociação de derivados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
CELEX:32026R0787: Regulamento Delegado (UE) 2026/787 da Comissão, de 8 de abril de 2026, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/2830 no respeitante a regras relativas ao calendário, à administração e a outros aspetos dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1334: Decisão (PESC) 2026/1334 do Conselho, de 12 de junho de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026R0382R(03)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32026R1291: Regulamento de Execução (UE) 2026/1291 da Comissão, de 12 de junho de 2026, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) n.o 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao formato das listas de pessoas com acesso a informação privilegiada e revoga o Regulamento de Execução (UE) 2022/1210 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32026R1280: Regulamento de Execução (UE) 2026/1280 da Comissão, de 12 de junho de 2026, que fixa a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ano civil de 2026
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32026R0773: Regulamento Delegado (UE) 2026/773 da Comissão, de 4 de março de 2026, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/980 no respeitante ao conteúdo reduzido e ao formato e à sequência normalizados do prospeto UE Complementar e do prospeto de emissão UE Crescimento
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1199: Decisão (UE) 2026/1199 do Conselho, de 11 de maio de 2026, relativa à aprovação das alterações ao Acordo Internacional sobre o Cacau
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026H1241: Recomendação (UE) 2026/1241 da Comissão, de 11 de junho de 2026, relativa à monitorização da presença de alcaloides quinolizidínicos em tremoços e géneros alimentícios derivados de tremoço
Gana, Suíça, Serra Leoa, Costa Rica, Madagáscar, Rússia, Equador, Costa do Marfim, Gabão, Brasil, Togo, União Europeia, República Dominicana, Libéria, Papuásia-Nova Guiné, Trindade e Tobago, Peru, Camarões, Indonésia, Jamaica, Malásia, Congo-Kinshasa
CELEX:22026A01198: Tradução, Acordo Internacional sobre o Cacau de 2010, com a última redação que lhe foi dada em 2022
Conselho da União Europeia
CELEX:32026R1332: Regulamento (UE) 2026/1332 do Conselho, de 12 de junho de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32026R0840R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Económica para a Europa
CELEX:42026X1900: Alterações ao Regulamento n.o 168 da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos ligeiros de passageiros e comerciais no que diz respeito às emissões em condições reais de condução (RDE) [2026/1900]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026H1243: Recomendação (UE) 2026/1243 da Comissão, de 11 de junho de 2026, relativa à monitorização da presença de alcaloides da cravagem nos alimentos para animais
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026M12299(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12299 — ARCELORMITTAL / AMCLN)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52026XC03249: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52026XC03198: Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração do caderno de especificações a nível da União, ao abrigo do artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026M12466: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12466 — CHARLESBANK / GRAIN / SPECTROTEL / AIRESPRING) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:52026XC03248: Comunicação da Comissão sobre a isenção utilizada por Chipre nos termos do artigo 2.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2023/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52026XC03197: Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração do caderno de especificações a nível da União, ao abrigo do artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG02832: Vigésimo sétimo relatório anual elaborado nos termos do artigo 8.°, n.° 2, da Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho que define regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares
Comissão Europeia
CELEX:C/2026/02847: Taxas de câmbio do euro — 12 de junho de 2026
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601357: Decisão (PESC) 2026/1357 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2023/891 que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601336: Regulamento (UE) 2026/1336 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que altera o Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601351: Decisão (PESC) 2026/1351 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2024/2643 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601361: Regulamento de Execução (UE) 2026/1361 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601362: Regulamento de Execução (UE) 2026/1362 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/1485 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601356: Regulamento de Execução (UE) 2026/1356 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/2642 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601333: Decisão (PESC) 2026/1333 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601358: Regulamento de Execução (UE) 2026/1358 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/888 que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601364: Decisão (PESC) 2026/1364 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601363: Decisão (PESC) 2026/1363 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2024/1484 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026R1336: Regulamento (UE) 2026/1336 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que altera o Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1351: Decisão (PESC) 2026/1351 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2024/2643 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1357: Decisão (PESC) 2026/1357 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2023/891 que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026R1361: Regulamento de Execução (UE) 2026/1361 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026R1356: Regulamento de Execução (UE) 2026/1356 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/2642 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026R1362: Regulamento de Execução (UE) 2026/1362 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/1485 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1333: Decisão (PESC) 2026/1333 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026R1358: Regulamento de Execução (UE) 2026/1358 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/888 que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1363: Decisão (PESC) 2026/1363 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2024/1484 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1364: Decisão (PESC) 2026/1364 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: sexta-feira, 12 de junho de 2026

Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601343: Decisão (UE) 2026/1343 do Conselho, de 8 de junho de 2026, que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Federal da Alemanha
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601228: Regulamento de Execução (UE) 2026/1228 da Comissão, de 11 de junho de 2026, que altera o anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2026/636 a fim de incluir o Montenegro e a Sérvia na lista de países terceiros ou territórios referida no artigo 17.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2026/131
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601344: Regulamento de Execução (UE) 2026/1344 da Comissão, de 11 de junho de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Chile e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202601233: Regulamento de Execução (UE) 2026/1233 da Comissão, de 11 de junho de 2026, que estabelece as especificações do serviço comum de endereçamento para o ambiente europeu de plataforma única para o setor marítimo
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601306: Regulamento de Execução (UE) 2026/1306 da Comissão, de 11 de junho de 2026, que autoriza a colocação no mercado de extrato de cenoura enriquecido com ramnogalacturonano-I (cRG-I) como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601350: Decisão (UE) 2026/1350 do Conselho, de 8 de junho de 2026, que nomeia suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 8 de junho de 2026 e 25 de janeiro de 2030 e que altera a Decisão (UE) 2025/71
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601305: Regulamento de Execução (UE) 2026/1305 da Comissão, de 11 de junho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1641 relativo às importações de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos, refrigerados, congelados ou transformados destinados ao consumo humano provenientes dos Estados Unidos da América
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690472

Este documento não existe em português.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601234: Regulamento de Execução (UE) 2026/1234 da Comissão, de 11 de junho de 2026, relativo à autorização de vermiculite como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas criadas para postura ou frangos criados para reprodução e galinhas
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601330: Decisão de Execução (UE) 2026/1330 da Comissão, de 9 de junho de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2026/820 relativa a determinadas medidas de emergência contra a febre aftosa na Grécia [notificada com o número C(2026) 4048]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601340: Decisão (UE) 2026/1340 do Conselho, de 4 de junho de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito dos Comités Técnicos da Determinação do Valor Aduaneiro e das Regras de Origem, instituídos sob os auspícios da Organização Mundial das Alfândegas, no que diz respeito à adoção e à elaboração de pareceres consultivos, comentários, notas explicativas, estudos de caso, estudos e instrumentos semelhantes relativos à determinação do valor aduaneiro das mercadorias importadas ao abrigo do Acordo sobre a Aplicação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994, e à adoção e à elaboração de pareceres consultivos, informações e aconselhamento, e instrumentos semelhantes, relativos à determinação da origem das mercadorias ao abrigo do Acordo sobre as Regras de Origem
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601169: Regulamento de Execução (UE) 2026/1169 da Comissão, de 1 de junho de 2026, que altera o anexo VIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que se refere às entradas relativas a Montenegro e à Sérvia na lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de cães, gatos e furões
Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça
OJ:C_202602831: Lista das autoridades designadas a que se refere o artigo 40.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2024/1358 relativo à criação do sistema Eurodac de comparação de dados biométricos para efeitos da aplicação efetiva dos Regulamentos (UE) 2024/1351 e (UE) 2024/1350 do Parlamento Europeu e do Conselho e da Diretiva 2001/55/CE do Conselho, para identificação de nacionais de países terceiros e apátridas em situação irregular, e de pedidos de comparação com os dados Eurodac apresentados pelas autoridades responsáveis dos Estados-Membros e pela Europol para fins de aplicação da lei, que altera os Regulamentos (UE) 2018/1240 e (UE) 2019/818, que podem ter acesso aos dados registados no Eurodac, bem como retificá-los ou apagá-los, para os fins previstos no artigo 1.o, n.o 1, alíneas a), b), c) e j), do referido regulamento
Comissão Europeia
OJ:C_202602848: Taxas de câmbio do euro — 11 de junho de 2026
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603216: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12351 — MKS PAMP / SOLIT)
Parlamento Europeu
OJ:C_202603206: Aviso de recrutamento EUPP/3/S — Diretor/a da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias na aceção do artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE, Euratom) 2025/2445 — Agente temporário — grupo de funções AD, grau 12
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202603210: Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Comité Europeu do Risco Sistémico
OJ:C_202603215: Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 24 de abril de 2026, que altera a Recomendação CERS/2015/2 relativa à avaliação dos efeitos transfronteiriços e à reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial, (CERS/2026/2)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603120: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.122075
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603123: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.120921
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603128: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.122749
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:C_202603124: Aviso de início de um reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202603202: Publicação de um pedido de registo de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202603200: Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração da União do caderno de especificações de uma indicação geográfica protegida do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 97.o, n.o 3, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603207: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12359 — MUTARES / JADEED) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
OJ:C_202603247: NOTIFICAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA sobre a isenção da Ucrânia da designação como país de origem seguro
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1343: Decisão (UE) 2026/1343 do Conselho, de 8 de junho de 2026, que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Federal da Alemanha
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R1228: Regulamento de Execução (UE) 2026/1228 da Comissão, de 11 de junho de 2026, que altera o anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2026/636 a fim de incluir o Montenegro e a Sérvia na lista de países terceiros ou territórios referida no artigo 17.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2026/131
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R1344: Regulamento de Execução (UE) 2026/1344 da Comissão, de 11 de junho de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Chile e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32026R1233: Regulamento de Execução (UE) 2026/1233 da Comissão, de 11 de junho de 2026, que estabelece as especificações do serviço comum de endereçamento para o ambiente europeu de plataforma única para o setor marítimo
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R1306: Regulamento de Execução (UE) 2026/1306 da Comissão, de 11 de junho de 2026, que autoriza a colocação no mercado de extrato de cenoura enriquecido com ramnogalacturonano-I (cRG-I) como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R1305: Regulamento de Execução (UE) 2026/1305 da Comissão, de 11 de junho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1641 relativo às importações de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos, refrigerados, congelados ou transformados destinados ao consumo humano provenientes dos Estados Unidos da América
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1350: Decisão (UE) 2026/1350 do Conselho, de 8 de junho de 2026, que nomeia suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 8 de junho de 2026 e 25 de janeiro de 2030 e que altera a Decisão (UE) 2025/71
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D2015R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R1234: Regulamento de Execução (UE) 2026/1234 da Comissão, de 11 de junho de 2026, relativo à autorização de vermiculite como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas criadas para postura ou frangos criados para reprodução e galinhas
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026D1330: Decisão de Execução (UE) 2026/1330 da Comissão, de 9 de junho de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2026/820 relativa a determinadas medidas de emergência contra a febre aftosa na Grécia [notificada com o número C(2026) 4048]
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1340: Decisão (UE) 2026/1340 do Conselho, de 4 de junho de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito dos Comités Técnicos da Determinação do Valor Aduaneiro e das Regras de Origem, instituídos sob os auspícios da Organização Mundial das Alfândegas, no que diz respeito à adoção e à elaboração de pareceres consultivos, comentários, notas explicativas, estudos de caso, estudos e instrumentos semelhantes relativos à determinação do valor aduaneiro das mercadorias importadas ao abrigo do Acordo sobre a Aplicação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994, e à adoção e à elaboração de pareceres consultivos, informações e aconselhamento, e instrumentos semelhantes, relativos à determinação da origem das mercadorias ao abrigo do Acordo sobre as Regras de Origem
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R1169: Regulamento de Execução (UE) 2026/1169 da Comissão, de 1 de junho de 2026, que altera o anexo VIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que se refere às entradas relativas a Montenegro e à Sérvia na lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de cães, gatos e furões
Comissão Europeia
CELEX:C/2026/02848: Taxas de câmbio do euro — 11 de junho de 2026
Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça
CELEX:52026XC02831: Lista das autoridades designadas a que se refere o artigo 40.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2024/1358 relativo à criação do sistema Eurodac de comparação de dados biométricos para efeitos da aplicação efetiva dos Regulamentos (UE) 2024/1351 e (UE) 2024/1350 do Parlamento Europeu e do Conselho e da Diretiva 2001/55/CE do Conselho, para identificação de nacionais de países terceiros e apátridas em situação irregular, e de pedidos de comparação com os dados Eurodac apresentados pelas autoridades responsáveis dos Estados-Membros e pela Europol para fins de aplicação da lei, que altera os Regulamentos (UE) 2018/1240 e (UE) 2019/818, que podem ter acesso aos dados registados no Eurodac, bem como retificá-los ou apagá-los, para os fins previstos no artigo 1.o, n.o 1, alíneas a), b), c) e j), do referido regulamento
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026M12351(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12351 — MKS PAMP / SOLIT)
Parlamento Europeu
CELEX:C/2026/03206: Aviso de recrutamento EUPP/3/S — Diretor/a da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias na aceção do artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE, Euratom) 2025/2445 — Agente temporário — grupo de funções AD, grau 12
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026AS122075: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.122075
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52026XC03210: Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Comité Europeu do Risco Sistémico
CELEX:32026Y03215: Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 24 de abril de 2026, que altera a Recomendação CERS/2015/2 relativa à avaliação dos efeitos transfronteiriços e à reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial, (CERS/2026/2)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026AS120921: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.120921
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026AS122749: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.122749
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52026XC03202: Publicação de um pedido de registo de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:52026XC03124: Aviso de início de um reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026M12359: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12359 — MUTARES / JADEED) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52026XC03200: Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração da União do caderno de especificações de uma indicação geográfica protegida do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 97.o, n.o 3, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
CELEX:52026XC03247: NOTIFICAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA sobre a isenção da Ucrânia da designação como país de origem seguro

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: quinta-feira, 11 de junho de 2026

Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202690462

Este documento não existe em português.

Conselho da União Europeia
OJ:L_202690459

Este documento não existe em português.

Direção-Geral da Justiça, Comissão Europeia
OJ:L_202601196: Regulamento de Execução (UE) 2026/1196 da Comissão, de 5 de junho de 2026, que estabelece uma lista de indicadores comuns sobre o funcionamento dos organismos para a igualdade designados nos termos da Diretiva (UE) 2024/1499 do Conselho
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601329: Decisão (UE) 2026/1329 do Conselho, de 4 de junho de 2026, que autoriza a abertura de negociações tendo em vista a celebração de acordos setoriais entre a União e, respetivamente, a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo, a Macedónia do Norte, o Montenegro e a Sérvia relativos à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202601268: Regulamento de Execução (UE) 2026/1268 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Foie gras d'oie du Sud-Ouest (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202601251: Regulamento de Execução (UE) 2026/1251 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Pera del Bierzo (DOP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202601250: Regulamento de Execução (UE) 2026/1250 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Trufa negra de Teruel (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Justiça, Comissão Europeia
OJ:L_202601197: Regulamento de Execução (UE) 2026/1197 da Comissão, de 5 de junho de 2026, que estabelece uma lista de indicadores comuns sobre o funcionamento dos organismos para a igualdade designados nos termos da Diretiva (UE) 2024/1500 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202601274: Regulamento de Execução (UE) 2026/1274 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Oie du Sud-Ouest (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202601273: Regulamento de Execução (UE) 2026/1273 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Peperoncino di Calabria (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202690463

Este documento não existe em português.

Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202601276: Regulamento de Execução (UE) 2026/1276 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Mothais sur feuille (DOP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202601272: Regulamento de Execução (UE) 2026/1272 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Äpplen från Äppledalen (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202601275: Regulamento de Execução (UE) 2026/1275 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Patata de Valderredible (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202601253: Regulamento de Execução (UE) 2026/1253 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Babic de Buzău (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202601267: Regulamento de Execução (UE) 2026/1267 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Confit d'oie du Sud-Ouest (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
OJ:L_202601283: Decisão (UE) 2026/1283 da Comissão, de 9 de junho de 2026, que cria o Mecanismo de Estímulo às Baterias e constitui a decisão de financiamento para 2026
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202601248: Regulamento de Execução (UE) 2026/1248 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Zampina di Sammichele di Bari/Zampina di Sammichele/Zampina Sammichelina (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202601249: Regulamento de Execução (UE) 2026/1249 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Simojärven muikku (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202601271: Regulamento de Execução (UE) 2026/1271 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Judión de La Granja (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202690464

Este documento não existe em português.

Conselho da União Europeia
OJ:L_202690458

Este documento não existe em português.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202603122: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
OJ:C_202603125: Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pelo Supremo Tribunal da Noruega, em 9 de fevereiro de 2026, no processo A e B/Estado norueguês, representado pela Direção do Trabalho e da Segurança Social (Processo E-1/26)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
OJ:C_202603116: Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
OJ:C_202603127: Auxílio estatal — Decisão de não levantar objeções
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202603119: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Comissão Europeia
OJ:C_202602931: Taxas de câmbio do euro — 10 de junho de 2026
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
OJ:C_202603126: Auxílio estatal — Decisão de não levantar objeções
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603219: Aviso à atenção de certas pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas no anexo da Decisão 2014/145/PESC do Conselho e do anexo I do Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:C_202690047:           Rectificatif à la communication de la Commission Lignes directrices concernant des mesures visant à garantir un niveau élevé de protection de la vie privée, de sûreté et de sécurité des mineurs en ligne, conformément à l’article 28, paragraphe 4, du règlement (UE) 2022/2065 (JO C, C/2025/5519, 10.10.2025)

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Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
OJ:C_202603209: Aviso relativo à prova de origem válida para as exportações da UE para os Estados do Pacífico no âmbito do Acordo Provisório de Parceria Económica UE-Estados do Pacífico a partir de 1 de setembro de 2026
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603108: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.122265
Comissão Europeia, Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura
OJ:C_202603217: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO — Capitais Europeias da Cultura 2030
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603211: Decisão do Conselho, de 27 de maio de 2026, que substitui um membro suplente do Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género em representação da Itália
Direção-Geral da Justiça, Comissão Europeia
CELEX:32026R1196: Regulamento de Execução (UE) 2026/1196 da Comissão, de 5 de junho de 2026, que estabelece uma lista de indicadores comuns sobre o funcionamento dos organismos para a igualdade designados nos termos da Diretiva (UE) 2024/1499 do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32026R1251: Regulamento de Execução (UE) 2026/1251 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Pera del Bierzo (DOP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32026R1268: Regulamento de Execução (UE) 2026/1268 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Foie gras d'oie du Sud-Ouest (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32026R1250: Regulamento de Execução (UE) 2026/1250 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Trufa negra de Teruel (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1329: Decisão (UE) 2026/1329 do Conselho, de 4 de junho de 2026, que autoriza a abertura de negociações tendo em vista a celebração de acordos setoriais entre a União e, respetivamente, a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo, a Macedónia do Norte, o Montenegro e a Sérvia relativos à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas
Direção-Geral da Justiça, Comissão Europeia
CELEX:32026R1197: Regulamento de Execução (UE) 2026/1197 da Comissão, de 5 de junho de 2026, que estabelece uma lista de indicadores comuns sobre o funcionamento dos organismos para a igualdade designados nos termos da Diretiva (UE) 2024/1500 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32026R1274: Regulamento de Execução (UE) 2026/1274 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Oie du Sud-Ouest (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32026R1273: Regulamento de Execução (UE) 2026/1273 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Peperoncino di Calabria (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32020R0359R(09)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32026R1276: Regulamento de Execução (UE) 2026/1276 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Mothais sur feuille (DOP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32026R1267: Regulamento de Execução (UE) 2026/1267 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Confit d'oie du Sud-Ouest (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32026R1253: Regulamento de Execução (UE) 2026/1253 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Babic de Buzău (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32026R1275: Regulamento de Execução (UE) 2026/1275 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Patata de Valderredible (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32023R2429R(07)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32026R1272: Regulamento de Execução (UE) 2026/1272 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Äpplen från Äppledalen (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32026R1248: Regulamento de Execução (UE) 2026/1248 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Zampina di Sammichele di Bari/Zampina di Sammichele/Zampina Sammichelina (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32026R1249: Regulamento de Execução (UE) 2026/1249 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Simojärven muikku (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32026R1271: Regulamento de Execução (UE) 2026/1271 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Judión de La Granja (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0508R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
CELEX:32026D1283: Decisão (UE) 2026/1283 da Comissão, de 9 de junho de 2026, que cria o Mecanismo de Estímulo às Baterias e constitui a decisão de financiamento para 2026
Conselho da União Europeia
CELEX:32026R1164R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32025R2055R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52026XC03122: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
CELEX:E2026P0001: Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pelo Supremo Tribunal da Noruega, em 9 de fevereiro de 2026, no processo A e B/Estado norueguês, representado pela Direção do Trabalho e da Segurança Social (Processo E-1/26)
Órgão de Fiscalização da EFTA, Secretariado-Geral
CELEX:E2026C03127: Auxílio estatal — Decisão de não levantar objeções
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
CELEX:52026XC03116: Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52026XC03119: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG03219: Aviso à atenção de certas pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas no anexo da Decisão 2014/145/PESC do Conselho e do anexo I do Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Órgão de Fiscalização da EFTA, Secretariado-Geral
CELEX:E2026C03126: Auxílio estatal — Decisão de não levantar objeções
Comissão Europeia
CELEX:C/2026/02931: Taxas de câmbio do euro — 10 de junho de 2026
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:52025XC05519R(01):           Rectificatif à la communication de la Commission Lignes directrices concernant des mesures visant à garantir un niveau élevé de protection de la vie privée, de sûreté et de sécurité des mineurs en ligne, conformément à l’article 28, paragraphe 4, du règlement (UE) 2022/2065 (JO C, C/2025/5519, 10.10.2025)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026AS122265: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.122265
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
CELEX:52026XC03209: Aviso relativo à prova de origem válida para as exportações da UE para os Estados do Pacífico no âmbito do Acordo Provisório de Parceria Económica UE-Estados do Pacífico a partir de 1 de setembro de 2026
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D03211: Decisão do Conselho, de 27 de maio de 2026, que substitui um membro suplente do Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género em representação da Itália
Comissão Europeia, Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura
CELEX:52026XC03217: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO — Capitais Europeias da Cultura 2030

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: quarta-feira, 10 de junho de 2026

Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601322: Decisão (UE) 2026/1322 do Conselho, de 4 de junho de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.° 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Rubrica orçamental 07 20 03 01 — Segurança social) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601303: Decisão (UE) 2026/1303 do Conselho, de 4 de junho de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na 18.a sessão da Comissão de Peritos Técnicos da Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários no que diz respeito à revisão do regulamento interno da Comissão de Peritos Técnicos, à revisão das prescrições técnicas uniforme aplicáveis ao subsistema «material circulante — vagões de mercadorias» e ao subsistema «material circulante — locomotivas e material circulante de passageiros», à adoção de um formato uniforme de certificados e à alteração das prescrições técnicas uniformes aplicáveis ao subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de transporte de mercadorias»
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
OJ:L_202601066: Decisão de Execução (UE) 2026/1066 da Comissão, de 8 de junho de 2026, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/982 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à consulta e ao intercâmbio automatizados de dados de registo de veículos
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202601317: Regulamento de Execução (UE) 2026/1317 da Comissão, de 8 de junho de 2026, que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 no que respeita à lista das transportadoras aéreas objeto de uma proibição de operação ou sujeitas a restrições operacionais na União
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601210: Recomendação (UE) 2026/1210 da Comissão, de 9 de junho de 2026, relativa à monitorização da presença de alcaloides de pirrolizidina nos alimentos para animais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601206: Regulamento de Execução (UE) 2026/1206 da Comissão, de 9 de junho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 no que se refere ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690469: Retificação da Decisão (PESC) 2026/1224 do Conselho, de 9 de junho de 2026, relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas Egípcias (JO L, 2026/1224, 9.6.2026)
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
OJ:L_202601208: Decisão de Execução (UE) 2026/1208 da Comissão, de 9 de junho de 2026, que estabelece regras de execução da Diretiva (UE) 2024/2881 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos pormenores técnicos relativos às aplicações de modelização e à determinação da representatividade espacial dos pontos de amostragem
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601296: Decisão (UE, Euratom) 2026/1296 do Conselho, de 26 de maio de 2026, que altera o Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, anexo à Decisão 76/787/CECA, CEE, Euratom de 20 de setembro de 1976
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601220: Regulamento de Execução (UE) 2026/1220 da Comissão, de 9 de junho de 2026, que altera os anexos XIV e XV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas à Bósnia-Herzegovina nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca de aves de capoeira e de produtos à base de carne de aves de capoeira
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
OJ:L_202601184: Regulamento (UE) 2026/1184 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2026, relativo à utilização da capacidade da infraestrutura ferroviária no espaço ferroviário europeu único, que altera a Diretiva 2012/34/UE e revoga o Regulamento (UE) n.° 913/2010 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202690456

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Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601205: Decisão de Execução (UE) 2026/1205 da Comissão, de 9 de junho de 2026, que altera a Decisão 2006/199/CE que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca originários dos Estados Unidos da América
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
OJ:L_202601065: Decisão de Execução (UE) 2026/1065 da Comissão, de 8 de junho de 2026, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/982 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à consulta e ao intercâmbio automatizados de ficheiros policiais através do EPRIS
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601209: Regulamento de Execução (UE) 2026/1209 da Comissão, de 9 de junho de 2026, relativo à não aprovação da oleorresina de Capsicum como substância de base em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado
Comissão Europeia
OJ:L_202690467: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2026/1154 da Comissão, de 29 de maio de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão no que diz respeito à supressão da metoxifenozida, do pentiopirade e da mistura de terpenoides QRD 460 da lista de substâncias ativas aprovadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2026/1154, 29.5.2026)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202690455:           Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2026/977 der Kommission vom 4. Mai 2026 zur Festlegung bestimmter einheitlicher Anforderungen an das Qualitätsmanagement und die Verfahren für die Konformitätsbewertungstätigkeiten, die von einer Benannten Stelle durchgeführt werden, welche gemäß den Verordnungen (EU) 2017/745 und (EU) 2017/746 des Europäischen Parlaments und des Rates benannt wurde (ABl. L, 2026/977, 5.5.2026)

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Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601219: Regulamento de Execução (UE) 2026/1219 da Comissão, de 9 de junho de 2026, que autoriza a colocação no mercado de éster propionato de inulina como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601316: Decisão (PESC) 2026/1316 do Comité Político e de Segurança, de 9 de junho de 2026, relativa à nomeação do chefe de missão da Missão de Parceria da União Europeia na Arménia (EUPM Arménia) (EUPM Armenia/1/2026)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202690466

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Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202690424

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Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603205: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12397 — MUTARES / MAGNA LIGHTING BUSINESS)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
OJ:C_202603084: Comunicação da Comissão — Documento de orientação sobre o Regulamento (UE) 2025/40 relativo a embalagens e resíduos de embalagens
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603115: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12465 — SEARCHLIGHT / PROVIDENCE / CLOSERSTILL) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia
OJ:C_202602932: Taxas de câmbio do euro — 9 de junho de 2026
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:C_202603097: Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de estantes de aço aparafusadas e não aparafusadas originárias da República Popular da China
Parlamento Europeu
OJ:C_202602821: Relatório sobre a Gestão Orçamental e Financeira — Secção I: Parlamento Europeu — Exercício de 2025
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603121: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12369 — LIBERTY GLOBAL / VODAFONEZIGGO) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603104: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.122480
Tribunal de Contas Europeu
OJ:C_202603208: Relatório especial 16/2026: Quadro de Investimento para os Balcãs Ocidentais — Apoio da UE responde às necessidades de conectividade, mas integração na rede principal de transportes é lenta
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603196: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12398 — LONE STAR FUNDS / DOMO CHEMICALS ENGINEERING PLASTICS DIVISION)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
OJ:L_202601064: Decisão de Execução (UE) 2026/1064 da Comissão, de 8 de junho de 2026, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/982 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à consulta e ao intercâmbio automatizados de dados biométricos através do encaminhador Prüm
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:C_202603105: Aviso de início de um reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de aspartame originário da República Popular da China
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601277: Decisão de Execução (UE) 2026/1277 da Comissão, de 5 de junho de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2026/582 relativa a determinadas medidas de emergência contra a febre aftosa em Chipre [notificada com o número C(2026) 3985]
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1322: Decisão (UE) 2026/1322 do Conselho, de 4 de junho de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.° 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Rubrica orçamental 07 20 03 01 — Segurança social) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1303: Decisão (UE) 2026/1303 do Conselho, de 4 de junho de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na 18.a sessão da Comissão de Peritos Técnicos da Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários no que diz respeito à revisão do regulamento interno da Comissão de Peritos Técnicos, à revisão das prescrições técnicas uniforme aplicáveis ao subsistema «material circulante — vagões de mercadorias» e ao subsistema «material circulante — locomotivas e material circulante de passageiros», à adoção de um formato uniforme de certificados e à alteração das prescrições técnicas uniformes aplicáveis ao subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de transporte de mercadorias»
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
CELEX:32026D1064: Decisão de Execução (UE) 2026/1064 da Comissão, de 8 de junho de 2026, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/982 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à consulta e ao intercâmbio automatizados de dados biométricos através do encaminhador Prüm
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
CELEX:32026D1066: Decisão de Execução (UE) 2026/1066 da Comissão, de 8 de junho de 2026, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/982 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à consulta e ao intercâmbio automatizados de dados de registo de veículos
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:32026R1317: Regulamento de Execução (UE) 2026/1317 da Comissão, de 8 de junho de 2026, que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 no que respeita à lista das transportadoras aéreas objeto de uma proibição de operação ou sujeitas a restrições operacionais na União
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026H1210: Recomendação (UE) 2026/1210 da Comissão, de 9 de junho de 2026, relativa à monitorização da presença de alcaloides de pirrolizidina nos alimentos para animais
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1296: Decisão (UE, Euratom) 2026/1296 do Conselho, de 26 de maio de 2026, que altera o Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, anexo à Decisão 76/787/CECA, CEE, Euratom de 20 de setembro de 1976
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
CELEX:32026D1208: Decisão de Execução (UE) 2026/1208 da Comissão, de 9 de junho de 2026, que estabelece regras de execução da Diretiva (UE) 2024/2881 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos pormenores técnicos relativos às aplicações de modelização e à determinação da representatividade espacial dos pontos de amostragem
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1224R(01): Retificação da Decisão (PESC) 2026/1224 do Conselho, de 9 de junho de 2026, relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas Egípcias (JO L, 2026/1224, 9.6.2026)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R1206: Regulamento de Execução (UE) 2026/1206 da Comissão, de 9 de junho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 no que se refere ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R1220: Regulamento de Execução (UE) 2026/1220 da Comissão, de 9 de junho de 2026, que altera os anexos XIV e XV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas à Bósnia-Herzegovina nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca de aves de capoeira e de produtos à base de carne de aves de capoeira
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32026R1184: Regulamento (UE) 2026/1184 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2026, relativo à utilização da capacidade da infraestrutura ferroviária no espaço ferroviário europeu único, que altera a Diretiva 2012/34/UE e revoga o Regulamento (UE) n.° 913/2010 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32026R0449R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia
CELEX:32026R1154R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2026/1154 da Comissão, de 29 de maio de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão no que diz respeito à supressão da metoxifenozida, do pentiopirade e da mistura de terpenoides QRD 460 da lista de substâncias ativas aprovadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2026/1154, 29.5.2026)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32026R0977R(01):           Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2026/977 der Kommission vom 4. Mai 2026 zur Festlegung bestimmter einheitlicher Anforderungen an das Qualitätsmanagement und die Verfahren für die Konformitätsbewertungstätigkeiten, die von einer Benannten Stelle durchgeführt werden, welche gemäß den Verordnungen (EU) 2017/745 und (EU) 2017/746 des Europäischen Parlaments und des Rates benannt wurde (ABl. L, 2026/977, 5.5.2026)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
CELEX:32026D1065: Decisão de Execução (UE) 2026/1065 da Comissão, de 8 de junho de 2026, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/982 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à consulta e ao intercâmbio automatizados de ficheiros policiais através do EPRIS
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026D1205: Decisão de Execução (UE) 2026/1205 da Comissão, de 9 de junho de 2026, que altera a Decisão 2006/199/CE que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca originários dos Estados Unidos da América
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R1219: Regulamento de Execução (UE) 2026/1219 da Comissão, de 9 de junho de 2026, que autoriza a colocação no mercado de éster propionato de inulina como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R1209: Regulamento de Execução (UE) 2026/1209 da Comissão, de 9 de junho de 2026, relativo à não aprovação da oleorresina de Capsicum como substância de base em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1316: Decisão (PESC) 2026/1316 do Comité Político e de Segurança, de 9 de junho de 2026, relativa à nomeação do chefe de missão da Missão de Parceria da União Europeia na Arménia (EUPM Arménia) (EUPM Armenia/1/2026)
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32024R3103R(05)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026D1277: Decisão de Execução (UE) 2026/1277 da Comissão, de 5 de junho de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2026/582 relativa a determinadas medidas de emergência contra a febre aftosa em Chipre [notificada com o número C(2026) 3985]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32024R2076R(08)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026M12397(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12397 — MUTARES / MAGNA LIGHTING BUSINESS)
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
CELEX:52026XC03084: Comunicação da Comissão — Documento de orientação sobre o Regulamento (UE) 2025/40 relativo a embalagens e resíduos de embalagens
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026M12465: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12465 — SEARCHLIGHT / PROVIDENCE / CLOSERSTILL) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:52026XC03097: Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de estantes de aço aparafusadas e não aparafusadas originárias da República Popular da China
Comissão Europeia
CELEX:C/2026/02932: Taxas de câmbio do euro — 9 de junho de 2026
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:52026XC03105: Aviso de início de um reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de aspartame originário da República Popular da China
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026AS122480: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.122480
Parlamento Europeu
CELEX:52026XP02821: Relatório sobre a Gestão Orçamental e Financeira — Secção I: Parlamento Europeu — Exercício de 2025
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026M12369: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12369 — LIBERTY GLOBAL / VODAFONEZIGGO) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Tribunal de Contas Europeu
CELEX:52026SA0016(01): Relatório especial 16/2026: Quadro de Investimento para os Balcãs Ocidentais — Apoio da UE responde às necessidades de conectividade, mas integração na rede principal de transportes é lenta
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026M12398(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12398 — LONE STAR FUNDS / DOMO CHEMICALS ENGINEERING PLASTICS DIVISION)

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: terça-feira, 9 de junho de 2026

Autor(es)
Título
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202690465

Este documento não existe em português.

Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202690440

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Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202690447

Este documento não existe em português.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202690446

Este documento não existe em português.

Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202600547: Regulamento Delegado (UE) 2026/547 da Comissão, de 12 de março de 2026, que altera o anexo do Regulamento (UE) 2019/287 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202690449:           Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2026/881 der Kommission vom 11. Dezember 2025 zur Ergänzung der Verordnung (EU) 2024/2847 des Europäischen Parlaments und des Rates durch Festlegung der Modalitäten und Bedingungen für die Geltendmachung von Cybersicherheitsgründen im Zusammenhang mit dem Aufschub der Verbreitung von Meldungen (ABl. L, 2026/881, 20.4.2026)

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Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202690442

Este documento não existe em português.

Conselho da União Europeia
OJ:L_202601224: Decisão (PESC) 2026/1224 do Conselho, de 9 de junho de 2026, relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas Egípcias
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202690448

Este documento não existe em português.

Conselho da União Europeia
OJ:L_202601295: Decisão de Execução (UE) 2026/1295 do Conselho, de 4 de junho de 2026, que autoriza a Suécia a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo ao gasóleo e à gasolina sem chumbo utilizados como carburantes, em conformidade com o artigo 19.° da Diretiva 2003/96/CE
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601235: Decisão (PESC) 2026/1235 do Conselho, de 8 de junho de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2022/667 relativa a uma medida de assistência que assume a forma de programa geral de apoio à União Africana no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para o período 2022-2024
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202690441

Este documento não existe em português.

Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202601203: Regulamento de Execução (UE) 2026/1203 da Comissão, de 8 de junho de 2026, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e da República Árabe do Egito, tornado extensivo às importações introduzidas em instalações offshore, às importações expedidas do Reino de Marrocos, independentemente de serem ou não declaradas originárias do Reino de Marrocos, e às importações expedidas da Turquia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Turquia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202690451

Este documento não existe em português.

Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202600542: Regulamento Delegado (UE) 2026/542 da Comissão, de 12 de março de 2026, que altera o anexo do Regulamento (UE) 2019/287 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600743: Regulamento Delegado (UE) 2026/743 da Comissão, de 30 de março de 2026, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/127 no que diz respeito aos requisitos em matéria de proteínas aplicáveis às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição fabricadas a partir de hidrolisados de proteínas
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603117: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11481 — SYNOPSYS / ANSYS)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603107: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12420 — AIRTELIS / SEGULA GLOBAL SERVICES / AIRTS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603201: Aviso à atenção dos titulares dos dados sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/1532 do Conselho e no Regulamento (UE) 2023/1529 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603098: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.118992
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603100: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.119066
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202603089: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Comissão Europeia
OJ:C_202602933: Taxas de câmbio do euro — 8 de junho de 2026
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202690046: Retificação da autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.121547 (JO C, C/2026/2071, 7.4.2026)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603199: Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/1532 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1226 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/1529 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1225 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603118: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11942 — DEUTSCHE POST / CTT / JVs)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601227: Decisão (PESC) 2026/1227 do Conselho, de 8 de junho de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2024/2015 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da República Islâmica da Mauritânia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026M11481: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11481 — SYNOPSYS / ANSYS)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026M12420: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12420 — AIRTELIS / SEGULA GLOBAL SERVICES / AIRTS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026AS118992: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.118992
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026AS119066: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.119066
Comissão Europeia
CELEX:C/2026/02933: Taxas de câmbio do euro — 8 de junho de 2026
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52026XC03089: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026M11942(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11942 — DEUTSCHE POST / CTT / JVs)
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32026R0547: Regulamento Delegado (UE) 2026/547 da Comissão, de 12 de março de 2026, que altera o anexo do Regulamento (UE) 2019/287 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32021R1401R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32024R1178R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32020R1988R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32016R0127R(07)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1295: Decisão de Execução (UE) 2026/1295 do Conselho, de 4 de junho de 2026, que autoriza a Suécia a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo ao gasóleo e à gasolina sem chumbo utilizados como carburantes, em conformidade com o artigo 19.° da Diretiva 2003/96/CE
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1235: Decisão (PESC) 2026/1235 do Conselho, de 8 de junho de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2022/667 relativa a uma medida de assistência que assume a forma de programa geral de apoio à União Africana no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para o período 2022-2024
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1224: Decisão (PESC) 2026/1224 do Conselho, de 9 de junho de 2026, relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas Egípcias
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32026R0881R(01):           Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2026/881 der Kommission vom 11. Dezember 2025 zur Ergänzung der Verordnung (EU) 2024/2847 des Europäischen Parlaments und des Rates durch Festlegung der Modalitäten und Bedingungen für die Geltendmachung von Cybersicherheitsgründen im Zusammenhang mit dem Aufschub der Verbreitung von Meldungen (ABl. L, 2026/881, 20.4.2026)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32020R0761R(09)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32021R0760R(02)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32026R1203: Regulamento de Execução (UE) 2026/1203 da Comissão, de 8 de junho de 2026, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e da República Árabe do Egito, tornado extensivo às importações introduzidas em instalações offshore, às importações expedidas do Reino de Marrocos, independentemente de serem ou não declaradas originárias do Reino de Marrocos, e às importações expedidas da Turquia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Turquia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1227: Decisão (PESC) 2026/1227 do Conselho, de 8 de junho de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2024/2015 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da República Islâmica da Mauritânia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32021R1406R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R0743: Regulamento Delegado (UE) 2026/743 da Comissão, de 30 de março de 2026, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/127 no que diz respeito aos requisitos em matéria de proteínas aplicáveis às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição fabricadas a partir de hidrolisados de proteínas
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32026R0542: Regulamento Delegado (UE) 2026/542 da Comissão, de 12 de março de 2026, que altera o anexo do Regulamento (UE) 2019/287 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32026R0256R(01)

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Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG03201: Aviso à atenção dos titulares dos dados sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/1532 do Conselho e no Regulamento (UE) 2023/1529 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG03199: Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/1532 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1226 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/1529 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1225 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026AS121547R(01): Retificação da autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.121547 (JO C, C/2026/2071, 7.4.2026)

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: segunda-feira, 8 de junho de 2026

Autor(es)
Título
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0240: Processo C-240/26 P: Recurso interposto em 25 de março de 2026 por GE do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 2 de fevereiro de 2026 no processo T-587/24, GE/Eurojust e EUROPOL
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690460: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2026/1055 do Conselho, de 11 de maio de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L, 2026/1055, 11.5.2026)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690453

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202690457

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Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202690432:           Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2026/765 de la Commission du 1er avril 2026 relatif aux méthodes d’échantillonnage et d’analyse ainsi qu’à l’interprétation des résultats pour le contrôle officiel des résidus de pesticides sur et dans les denrées alimentaires et les aliments pour animaux d’origine végétale et animale, et abrogeant la directive 2002/63/CE (JO L, 2026/765, 7.4.2026)

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Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601239: Decisão de Execução (UE) 2026/1239 da Comissão, de 4 de junho de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 3930]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690461: Retificação da Decisão (PESC) 2026/1072 do Conselho, de 11 de maio de 2026, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L, 2026/1072, 11.5.2026)
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
OJ:L_202601200: Regulamento de Execução (UE) 2026/1200 da Comissão, de 5 de junho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 no que diz respeito às regras de aplicação do direito aduaneiro temporário de 3 EUR sobre as vendas à distância de mercadorias importadas numa remessa com um valor intrínseco não superior a 150 EUR
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202690431

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Tribunal Geral
CELEX:62024TA0479: Processo T-479/24: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de abril de 2026 – Edukacja, Nauka, Kultura / REA [Cláusula compromissória – Investigação e desenvolvimento tecnológico – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) – Convenção de subvenção – Projeto Ticass – Relatório final de auditoria – Custos relacionados com o pessoal destacado – Custos não elegíveis – Carta que confirma a recuperação de uma parte das quantias pagas em cumprimento da convenção de subvenção – Nota de débito – Requalificação do recurso – Reembolso das quantias pagas – Confiança legítima – Pedido reconvencional]
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0124: Processo C-124/26, Pensionsversicherungsanstalt: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 24 de fevereiro de 2026 – Pensionsversicherungsanstalt/RT
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0649: Processo C-649/23, Institutul G. Călinescu: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 19 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Înalta Curte de Casaţie şi Justiţie – Roménia) – Institutul de Istorie şi Teorie Literară G. Călinescu, Fundaţia Naţională pentru Ştiinţă şi Artă/HK, na qualidade de herdeiro de TB, VP, GR (Reenvio prejudicial – Aproximação das legislações – Diretiva 2001/29/CE – Harmonização de certos aspetos dos direitos de autor e dos direitos conexos na sociedade de informação – Direito de reprodução – Artigo 2.o, alínea a) – Conceito de obra – Proteção das obras pelo direito de autor – Requisitos – Diretiva 2006/116/CE – Artigo 5.o – Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas – Artigo 2.o – Edição crítica de uma obra preexistente que tem por objetivo reconstituir um manuscrito em latim – Criação intelectual que reflete a personalidade do seu autor, através da manifestação das suas escolhas livres e criativas – Objeto identificável com suficiente precisão e objetividade)
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0383: Processo C-383/26 P: Recurso interposto em 21 de abril de 2026 por Neuraxpharm Pharmaceuticals SL do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 11 de fevereiro de 2026 no processo T-1182/23, Neuraxpharm Pharmaceuticals/Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0216: Processo T-216/25: Despacho do Tribunal Geral de 14 de abril de 2026 – Ben Ali/Conselho (Recurso de anulação – Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Tunísia – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos – Carta que informa o recorrente da manutenção do seu nome na lista – Ato não suscetível de recurso – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0476: Processo T-476/25: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de abril de 2026 – Ionfarma/EUIPO – Vision Healthcare (Serosan) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia Serosan – Marca nominativa nacional anterior CLENOSAN – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0140: Processo C-140/26, Delta Group: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vrhovno sodišče Republike Slovenije (Eslovénia) em 26 de fevereiro de 2026 – DELTA GROUP, družba za varovanje/República da Eslovénia
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0233: Processo T-233/25, Mokoryte: Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Seção, em formação de cinco juízes) de 22 de abril de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Cluj – Roménia) – Mokoryte SRL/Direcţia Generală Regională a Finanţelor Publice Cluj Napoca, Ministerul Finanţelor – Direcţia Generală de Soluţionare a Contestaţiilor, Administraţia Judeţeană a Finanţelor Publice Cluj (Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Sistema comum do IVA – Valor tributável – Redução em caso de anulação, rescisão, não pagamento ou redução do preço – Artigo 90.°, n.° 1, da Diretiva 2006/112/CE – Aquisição por um subempreiteiro de um crédito de um empreiteiro sobre o dono da obra – Crédito incobrável – Direito do subempreiteiro de beneficiar da redução do valor tributável)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0062: Processo T-62/24: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de abril de 2026 – Independent Farmers Organisation of Ireland/Comissão [Agricultura – Indicações geográficas protegidas – Registo da denominação Irish Grass Fed Beef – Processo de oposição – Novo exame da Comissão na sequência de alterações substanciais dos elementos publicados para efeitos de oposição – Direito de ser ouvido – Princípio da boa administração – Regulamento (UE) n.o 1151/2012 – Exceção de ilegalidade]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0178: Processos apensos C-178/24 P e C-179/24 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 19 de março de 2026 – Mainova AG, enercity AG/Comissão Europeia [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Concorrência – Regulamento (CE) n.° 139/2004 – Concentração de empresas – Mercados alemães da eletricidade e do gás – Aquisição pela E.ON SE dos ativos resultantes das atividades de distribuição e de comércio da RWE AG – Decisão de 2 de maio de 1992 que declara a concentração compatível com o mercado interno e o funcionamento do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu]
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0384: Processo C-384/26 P: Recurso interposto em 21 de abril de 2026 por Zakłady Farmaceutyczne Polpharma S.A. do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 11 de fevereiro de 2026 no processo T-1183/23, Zakłady Farmaceutyczne Polpharma/Comissão
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0805: Processo C-805/25, Steiermärkische Landesregierung: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesverwaltungsgericht Steiermark (Áustria) em 11 de dezembro de 2025 – TG
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0843: Processo C-843/25, Trive Credit Spain: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia n.° 8 de A Coruña (Espanha) em 2 de dezembro de 2025 – Trive Credit Spain S.L./CL
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0220: Processo T-220/26: Recurso interposto em 9 de abril de 2026 – RW/Parlamento
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0240: Processo T-240/26: Recurso interposto em 13 de abril de 2026 – Nguyen/EUIPO (ONETOUCH)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0371: Processo C-371/24, Comdribus: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 19 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial de Cour d'appel de Paris – França) – processo penal contra HW [Reenvio prejudicial – Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais para efeitos de combate de infrações penais – Diretiva (UE) 2016/680 – Artigo 10.o – Tratamento de categorias especiais de dados pessoais – Recolha de dados biométricos – Recolha de impressões digitais e de fotografias – Pessoa relativamente à qual existem uma ou várias razões plausíveis para suspeitar que cometeu ou tentou cometer uma infração penal – Estritamente necessário – Poder de apreciação – Obrigação de fundamentação – Recusa do titular dos dados em se submeter à recolha dos seus dados biométricos – Legislação nacional que permite promover ação penal e condenar uma pessoa por uma infração penal específica que pune essa recusa mesmo não existindo a ação penal ou a condenação pela infração penal que serviu de base à recolha pretendida destes dados]
Tribunal de Justiça
CELEX:62021CA0521: Processo C-521/21, Rzecznik Praw Obywatelskich (Recusa de um juiz de direito comum): Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 24 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy Poznań – Stare Miasto w Poznaniu – Polónia) – MJ/AA [Reenvio prejudicial – Estado de direito – Tutela jurisdicional efetiva nos domínios abrangidos pelo direito da União – Independência dos juízes – Artigo 19.°, n.° 1, segundo parágrafo, TUE – Artigo 47.°, segundo parágrafo, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Legislação e jurisprudência nacionais que proíbem os órgãos jurisdicionais nacionais de contestar a legitimidade dos órgãos jurisdicionais e de os órgãos constitucionais ou de declarar ou de apreciar a legalidade da nomeação dos juízes ou dos poderes judiciais dos mesmos – Obrigação de o juiz a quem é apresentado um pedido de recusa de outro juiz verificar o cumprimento da exigência de um tribunal previamente estabelecido por lei – Nomeação dos juízes de direito comum na Polónia – Falta de independência do Krajowa Rada Sądownictwa (Conselho Nacional da Magistratura, Polónia) – Inexistência de tutela efetiva dos candidatos ao cargo de juiz em causa – Juiz que não constitui um tribunal independente e imparcial, previamente estabelecido por lei – Possibilidade de afastar um juiz de uma formação de julgamento]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0682: Processo T-682/24: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de abril de 2026 – Red Bull e o./Comissão [Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Abuso de posição dominante – Setor das bebidas energéticas – Inspeção ordenada pela Comissão – Artigo 20.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 1/2003 – Continuação da inspeção nas instalações da Comissão – Recusa de a Comissão reembolsar uma parte dos custos resultantes dessa inspeção – Conceito de custos suplementares apenas devido [à] prossecução [de uma inspeção nas instalações da Comissão]]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0494: Processo T-494/24: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de abril de 2026 – Peponis/EUIPO – Palamianakis (CRETE HOMES REAL ESTATE CRETE PROPERTY and CONSTRUCTION CONSULTANTS SINCE 1990) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia CRETE HOMES REAL ESTATE CRETE PROPERTY and CONSTRUCTION CONSULTANTS SINCE 1990 – Motivo relativo de recusa – Consentimento do titular da marca – Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Artigo 8.°, n.° 3, do Regulamento n.° 40/94 – Dever de fundamentação – Artigo 94.°, n.° 1, e artigo 95.°, n.° 1, do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0052: Processo T-52/25: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de abril de 2026 – Laboratorios ACPG/EUIPO – Laboratorio de Cosmética Armonía (CAMALEON EL NATURALISTA) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia CAMALEON EL NATURALISTA – Marca figurativa da União Europeia anterior El Naturalista – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0008: Processo C-8/24, Županijsko državno odvjetništvo: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 17 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial de Visoki kazneni sud Republike Hrvatske – Croácia) – processo penal contra D. d.o.o. [Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Cooperação judiciária em matéria penal – Regulamento (UE) 2018/1805 – Artigo 1.o, n.os 1 e 4 – Decisão de perda proferida no âmbito de um processo penal – Artigo 2.o, ponto 2 e ponto 3, alíneas a) e d) – Perda imposta relativamente a uma infração penal, mas sem condenação definitiva – Decisão de perda imposta numa sentença de absolvição que declara que os bens alvo de perda constituem o produto de uma infração penal diferente daquela que conduziu a essa sentença e na qual participaram outras pessoas que não os arguidos absolvidos – Inexistência de acusação contra essas pessoas – Artigo 19.o, n.o 1, alínea h) – Motivos de não reconhecimento e de não execução das decisões de perda – Situações excecionais em que haja motivos substanciais para crer, com base em elementos objetivos e específicos, que a execução da decisão de perda iria, nas circunstâncias específicas do caso, implicar uma violação manifesta de um direito fundamental estabelecido na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Artigo 47.o da Carta dos Direitos Fundamentais – Direito a um recurso efetivo e direitos de defesa – Não utilização das vias de recurso eficazes no Estado de emissão]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0528: Processo T-528/24: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de abril de 2026 – Chevtsov/Conselho (Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas tomadas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia – Congelamento de fundos – Restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos ou que são objeto de restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Inscrição e manutenção do nome do recorrente na lista – Erro de apreciação)
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0036: Processo T-36/24: Despacho do Tribunal Geral de 1 de abril de 2026 – CC/Parlamento
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0589: Processo T-589/24, A-GmbH: Acórdão do Tribunal Geral (Secção que se pronuncia sobre pedidos prejudiciais Secção) de 15 de abril de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof – Alemanha) – A GmbH/Hauptzollamt C [Reenvio prejudicial – União aduaneira – Código aduaneiro – Regime de aperfeiçoamento passivo – Autorização – Artigo 84.o, n.o 1, alínea b), quinto travessão, e artigo 85.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 – Artigo 211.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 952/2013 – Sujeição à exportação numa estância aduaneira não designada na autorização e situada num Estado-Membro diferente daquele que concedeu a referida autorização – Constituição da dívida aduaneira por incumprimento – Isenção – Artigo 86.o, n.o 6, do Regulamento n.o 952/2013 – Dívida aduaneira constituída ao abrigo do artigo 77.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 952/2013]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0258: Processo C-258/24, Katholische Schwangerschaftsberatung: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 17 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesarbeitsgericht – Alemanha) – Katholische Schwangerschaftsberatung/JB (Reenvio prejudicial – Política social – Diretiva 2000/78/CE – Igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional – Atividades profissionais de igrejas ou de outras organizações cuja ética se baseia na religião ou nas convicções – Associação que presta aconselhamento em matéria de gravidez às mulheres grávidas – Requisitos profissionais – Atitude de boa-fé e de lealdade perante a ética da igreja ou da organização – Diferença de tratamento baseada na religião ou nas convicções – Despedimento de uma trabalhadora devido à sua saída da Igreja Católica)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0624: Processo C-624/25 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 20 de abril de 2026 Recurso interposto em 18 de setembro de 2025 por Miguel Ángel Navarro Riofrío do Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 12 de setembro de 2025 – T-346/25, Navarro Riofrío/Espanha (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Ação de responsabilidade extracontratual intentada contra um Estado-Membro – Incompetência manifesta dos órgãos jurisdicionais da União Europeia – Ação por incumprimento de um Estado-Membro intentada por um particular – Recurso manifestamente improcedente)
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0461: Processo T-461/25: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de abril de 2026 – Instanta/EUIPO – Heineken España (LEONHART) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia LEONHART – Marca figurativa nacional anterior EL LEON – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0199: Processo T-199/26: Recurso interposto em 25 de março de 2026 – bpost/Comissão
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0015: Processo C-15/26, Boehringer Ingelheim Vetmedica: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundespatentgericht (Alemanha) em 19 de janeiro de 2026 – Boehringer Ingelheim Vetmedica GmbH
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0513: Processo C-513/24, Oblastní nemocnice Kolín: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 19 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší správní soud – República Checa) – Oblastní nemocnice Kolín, a. s., nemocnice Středočeského kraje / Odvolací finanční ředitelství [Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Direito à dedução do IVA – Artigo 173.°, n.° 1 – Pro rata de dedução – Despesas que fazem parte dos custos gerais de um sujeito passivo – Equipamento técnico e material mínimo dos estabelecimentos de saúde que condiciona a obtenção da autorização para prestar serviços de saúde que não conferem direito à dedução – Serviços necessários para a prestação de serviços que conferem direito à dedução]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0770: Processo C-770/24, DB InfraGO e DB RegioNetz Infrastruktur: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 19 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Köln – Alemanha) – DB InfraGO AG, DB RegioNetz Infrastruktur GmbH/Bundesrepublik Deutschland (Reenvio prejudicial – Transportes ferroviários – Diretiva 2012/34/CE – Infraestrutura ferroviária – Independência de gestão – Artigo 4.°, n.° 2 – Independência dos gestores de infraestrutura – Tarifação da infraestrutura e dos serviços – Artigo 29.°, n.° 1 – Fixação, determinação e cobrança de taxas – Regime de tarifação das taxas de utilização da infraestrutura ferroviária alemã – Transporte ferroviário de passageiros de curta distância – Cálculo do montante das taxas – Multiplicação do montante das taxas médias cobradas durante um período de referência por uma taxa de aumento anual fixa prevista por lei)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0679: Processo C-679/24, UniCredit Bank e Momentum Credit: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 19 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék – Hungria) – HL/UniCredit Bank Zrt., Momentum Credit Zrt. (Reenvio prejudicial – Defesa dos consumidores – Diretiva 93/13/CEE – Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores – Contrato de mútuo celebrado numa divisa estrangeira – Cláusula que imputa o risco cambial ao consumidor – Efeitos da declaração do caráter abusivo dessa cláusula – Ação de restituição das quantias pagas a título da cláusula abusiva – Início da contagem do prazo de prescrição da ação de restituição – Retomada do prazo de prescrição após um período de suspensão)
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0221: Processo C-221/26, Technopanel: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven administrativen sad (Bulgária) em 16 de fevereiro de 2026 – Technopanel EAD/Direktor na Teritorialna direktsia Mitnitsa Sofia
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0169: Processo C-169/26, Tiberis Holding II: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) de 5 de março de 2026 – Tiberis Holding Srl/Gestore dei servizi energetici (GSE) SpA e o.
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0230: Processo T-230/26, Funsch Marzipan: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht München (Alemanha) em 17 de março de 2026 – Funsch Marzipan GmbH/Hauptzollamt Schweinfurt
Comité das Regiões Europeu
OJ:C_202603099: Declaração da Mesa do Comité das Regiões Europeu — Plano AccelerateEU — União da Energia — Energia segura e a preços acessíveis graças a uma ação acelerada
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0244: Processo T-244/26: Recurso interposto em 20 de abril de 2026 – SNF Group/ECHA
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0186: Processo T-186/26: Recurso interposto em 19 de março de 2026 – Stichting De Faunabescherming/Conselho
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0363: Processo C-363/24, Finansinspektionen: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 19 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta domstolen – Suécia) – Finansinspektionen/Carnegie Investment Bank AB [Reenvio prejudicial – Regulamento (UE) n.o 596/2014 – Abuso de mercado – Artigo 7.o, n.o 1 – Conceito de informação privilegiada – Artigo 7.o, n.o 2 – Informação com caráter preciso – Mensagem de correio eletrónico que contém informações relativas à inclusão de uma pessoa numa lista de pessoas com acesso a informação privilegiada – Não indicação das razões que levaram a essa inclusão – Apreciação correta das circunstâncias – Informação correta – Necessidade]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0526: Processo C-526/24, Brillen Rottler: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 19 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Arnsberg – Alemanha) – Brillen Rottler GmbH & Co. KG/TC [Reenvio prejudicial – Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais – Regulamento (UE) 2016/679 – Artigo 12.o, n.o 5 – Artigo 15.o, n.o 1 – Direito de acesso do titular aos dados pessoais que lhe digam respeito – Direito do responsável pelo tratamento de recusar dar seguimento ao pedido de acesso – Caráter excessivo do pedido – Abuso de direito – Primeiro pedido de acesso – Direito de indemnização e responsabilidade – Artigo 82.o, n.o 1 – Ação baseada numa violação do direito de acesso – Dano imaterial – Perda de controlo sobre os dados pessoais]
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0041: Processo T-41/26: Recurso interposto em 20 de abril de 2026 – PV/Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0219: Processo T-219/26: Recurso interposto em 8 de abril de 2026 – RV/Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0210: Processo T-210/26: Recurso interposto em 31 de março de 2026 – RS/BEI
Comissão Europeia
OJ:C_202602934: Taxas de câmbio do euro — 5 de junho de 2026
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0115: Processo C-115/26, Prozivý: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší soud (República Checa) em 23 de fevereiro de 2026 – S. F./P. F.
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0867: Processo C-867/25 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Secção de Recebimento dos Recursos de Decisões do Tribunal Geral) de 14 de abril de 2026 Recurso interposto em 30 de dezembro de 2025 por Homestar sp. z o.o. do Acórdão proferido pelo do Tribunal Geral (Primeira Secção) em 29 de outubro de 2025 – T-611/24, Homestar/EUIPO – General Sanitary (THERMATEC) (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Marca da União Europeia – Recebimento dos recursos de decisões do Tribunal Geral – Artigo 170.°-B do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Pedido que não demonstra a importância de uma questão para a unidade, a coerência ou o desenvolvimento do direito da União – Não recebimento do recurso)
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0349: Processo T-349/25: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de abril de 2026 – Barranco Rodriguez e Barranco Schnitzler/EUIPO – Snowacki e o. (G MOTION) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Pedido de marca figurativa da União Europeia G MOTION – Marca figurativa da União Europeia anterior GM Germany Motions – Causas de nulidade relativa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 60.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Inexistência de atentado ao prestígio – Artigo 8.°, n.° 5, e artigo 60.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62023TB1133: Processo T-1133/23: Despacho do Tribunal Geral de 1 de abril de 2026 – UG/Parlamento
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0221: Processo T-221/26: Recurso interposto em 9 de abril de 2026 – M San Grupa/EUIPO – Repsol (SOLMACHT GRÜNES LEBEN, GRÜNE ENERGIE!)
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0382: Processo C-382/26 P: Recurso interposto em 21 de abril de 2026 por Mylan Ireland Ltd do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 11 de fevereiro de 2026 no processo T-1181/23, Mylan Ireland/Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0190: Processo T-190/25, Tabako lapai: Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção, em formação de cinco juízes) de 15 de abril de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos Aukščiausiasis Teismas – Lituânia) – processo penal contra A.K. e Tabako lapai UAB (Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Impostos especiais sobre o consumo – Impostos especiais sobre o consumo de tabacos manufaturados – Artigo 5.o, n.o 1, da Diretiva 2011/64/UE – Interpretação do conceito de tabacos para fumar – Consideração das disposições da Nomenclatura Combinada e das Notas Explicativas – Validade – Segurança jurídica – Princípio da legalidade dos crimes e das penas)
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0123: Processo C-123/26, Tribunalul Ilfov: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Bucureşti (Roménia) em 23 de fevereiro de 2026 – PRL/Tribunalul Ilfov
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0238: Processo T-238/26: Recurso interposto em 14 de abril de 2026 – Novis/Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0213: Processo T-213/26: Recurso interposto em 2 de abril de 2026 – Freunschlag/EUIPO – Steinbach Black Wings Linz (BLACK WINGS)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603113: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12280 — PENINSULA / ITOCHU / JV)
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0262: Processo C-262/26, Genmab: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sø- og Handelsretten (Dinamarca) em 30 de março de 2026 – Genmab A/S/Ankenævnet for Patenter og Varemærker
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0196: Processo T-196/26: Recurso interposto em 26 de março de 2026 – První novinová společnost/Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0205: Processo T-205/26: Recurso interposto em 30 de março de 2026 – Ningbo Kwung’s Home Interior & Gift/Comissão
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0589: Processo C-589/24, Almirall: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 19 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden – Países Baixos) – Almirall BV, Almirall SA/Infinity Pharma BV, Pharmaline BV (Reenvio prejudicial – Medicamentos para uso humano – Diretiva 2001/83/CE – Âmbito de aplicação – Artigo 2.°, n.° 1 – Medicamentos preparados industrialmente ou em cujo fabrico intervenha um processo industrial – Artigo 3.°, ponto 2 – Medicamentos preparados numa farmácia segundo as indicações de uma farmacopeia e destinados a serem diretamente entregues aos pacientes abastecidos por essa farmácia – Exclusão do âmbito de aplicação – Regulamentação nacional que sujeita estes últimos medicamentos a uma obrigação de autorização em função de um critério numérico)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CA0043: Processo C-43/25, SML Maschinen: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 19 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof – Alemanha) – SML Maschinengesellschaft mbH/AK na qualidade de administrador no processo de insolvência relativo ao património da MAPLAN Maschinenfabrik und Anlagen für Kunststofftechnik Schwerin GmbH [Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (CE) n.o 1346/2000 – Processos de insolvência – Artigo 13.o – Conflitos de leis – Empréstimo concedido por um sócio de uma sociedade de capitais a essa sociedade – Ação de restituição dos pagamentos recebidos pelo mutuário antes da abertura do processo de insolvência – Ação destinada a assegurar o respeito pela graduação dos créditos nesse processo]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0171: Processos apensos C-171/24 P a C-177/24 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 19 de março de 2026 – EVH GmbH, Stadtwerke Leipzig GmbH, TEAG Thüringer Energie AG, Stadtwerke Hameln Weserbergland GmbH, eins energie in sachsen GmbH & Co. KG, EnergieVerbund Dresden GmbH, GGEW, Gruppen-Gas- und Elektrizitätswerk Bergstraße AG/Comissão Europeia [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Concorrência – Regulamento (CE) n.° 139/2004 – Concentração de empresas – Mercados alemães da eletricidade e do gás – Aquisição pela E.ON SE de ativos de distribuição e de comércio da RWE AG – Decisão que declara a concentração compatível com o mercado interno e o funcionamento do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, de 2 de maio de 1992]
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0040: Processo C-40/26 P: Recurso interposto em 29 de janeiro de 2026 Amazon EU Sàrl do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção, em formação de cinco juízes) em 19 de novembro de 2025 no processo T-367/23, Amazon EU/Comissão
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0870: Processo C-870/24, Outletico: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 19 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administratīvā apgabaltiesa – Letónia) – Valsts ieņēmumu dienests / SIA OUTLETICO [Reenvio prejudicial – Auxílios de Estado – Regulamento (UE) n.° 651/2014 – Categorias de auxílio que podem ser consideradas compatíveis com o mercado interno – Isenção prevista para os auxílios a favor das pequenas e médias empresas (PME) – Artigo 1.° do anexo I – Conceito de empresa – Artigo 3.°, n.° 3, do anexo I – Conceito de empresas associadas – Pessoa singular que detém a maioria dos direitos de voto associados às ações de uma empresa – Exercício de uma atividade económica – Exercício efetivo de controlo através da participação direta ou indireta na gestão da empresa]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603103: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12477 — TMUS / KIA / I3 BROADBAND) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0224: Processo T-224/26, Vueling Airlines: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Köln (Alemanha) em 17 de março de 2026 – Vueling Airlines SA/Flightright GmbH
Tribunal Geral
CELEX:62026TB0085: Processo T-85/26 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 17 de abril de 2026 – European Institute for Innovation through Health Data / Empresa Comum da Iniciativa Saúde Inovadora [Processo cautelar – Investigação e desenvolvimento tecnológico – Programa-Quadro de Investigação e Inovação Horizonte 2020 (2014-2020) – Convenções de subvenção – Relatório final de auditoria – Pedido de medidas provisórias – Falta de urgência]
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0225: Processo T-225/26, Flightright: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Köln (Alemanha) em 17 de março de 2026 – Flightright GmbH/Ryanair DAC
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0767: Processo C-767/23, Remling: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 24 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Afdeling bestuursrechtspraak van de Raad van State – Países Baixos) – A. M./Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid (Reenvio prejudicial – Artigo 267.° TFUE – Âmbito da obrigação de reenvio prejudicial dos órgãos jurisdicionais nacionais que decidem em última instância – Exceções a esta obrigação – Obrigação de fundamentar a aplicação concreta destas exceções – Regulamentação nacional que confere ao órgão jurisdicional nacional que decide em última instância a faculdade de negar provimento aos recursos com base numa fundamentação sumária – Requisitos necessários para fundamentar a recusa em proceder ao reenvio prejudicial)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0646: Processo C-646/24: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 19 de março de 2026 – Comissão Europeia/República da Bulgária [Incumprimento de Estado – Artigo 258.° TFUE – Diretiva (UE) 2019/882 – Requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços – Não transposição e não comunicação das medidas de transposição – Artigo 260.°, n.° 3, TFUE – Sanções pecuniárias – Pedido de condenação no pagamento de uma quantia fixa e de uma sanção pecuniária compulsória – Desistência parcial]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0594: Processo T-594/23: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de abril de 2026 – PS/SEAE (Função pública – Agentes contratuais – Alteração do lugar de afetação – Comportamento da Administração – Violação dos requisitos formais – Inadmissibilidade parcial – Responsabilidade)
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0183: Processo C-183/26, Subdirección General de Gestión de Clases Pasivas: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de la Comunidad Valenciana (Espanha) em 6 de março de 2026 – HE/Administración del Estado (Subdirección General de Clases Pasivas – Dirección General de Ordenación de la Seguridad Social – Secretaría de Estado de la Seguridad Social y Pensiones – Ministerio de Inclusión, Seguridad Social y Migraciones)
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0226: Processo T-226/26, System Kosmetik Produktionsgesellschaft: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht München (Alemanha) em 17 de março de 2026 – System Kosmetik Produktionsgesellschaft für kosmetische Erzeugnisse mbH / Hauptzollamt Augsburg
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0208: Processo T-208/25: Despacho do Tribunal Geral de 13 de abril de 2026 – IS/Parlamento
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0324(01): Processo T-324/24: Despacho do Tribunal Geral de 9 de abril de 2026 – UniCredit/BCE
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0222: Processo T-222/26, Ryanair: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Köln (Alemanha) em 17 de março de 2026 – Ryanair DAC/CJ e o.
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0410: Processo T-410/25: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de abril de 2026 – Vitabalans/EUIPO – Hasco TM (Ibumax-Lysin) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia Ibumax-Lysin – Marca nominativa anterior polaca ibum – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0207: Processo T-207/25: Despacho do Tribunal Geral de 14 de abril de 2026 – Trabelsi/Conselho (Recurso de anulação – Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Tunísia – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos – Carta que informa o recorrente da manutenção do seu nome na lista – Ato não suscetível de recurso – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0335: Processo T-335/25: Despacho do Tribunal Geral de 14 de abril de 2026 – Chudy/EUIPO – Peca (Velas para sepulturas) (Desenho ou modelo da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo da União Europeia registado que representa velas para sepulturas – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico)
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0653: Processo T-653/25 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 26 de março de 2026 – MS e o./Conselho (Processo cautelar – Política económica e monetária – Adoção do euro pela Bulgária em 1 de janeiro de 2026 – Pedido de suspensão da execução – Pedido de medidas provisórias – Violação dos requisitos formais – Inadmissibilidade)
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0227: Processo T-227/26, System Kosmetik Produktionsgesellschaft: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht München (Alemanha) em 17 de março de 2026 – System Kosmetik Produktionsgesellschaft für kosmetische Erzeugnisse mbH / Hauptzollamt Augsburg
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0233: Processo T-233/26: Recurso interposto em 10 de abril de 2026 – Bouwbenodigdheden Hoogeveen/EUIPO – Pürschel (BIENENBEISSER)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0723: Processo C-723/25 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Secção de Recebimento dos Recursos de Decisões do Tribunal Geral) de 24 de março de 2026 Recurso interposto em 14 de novembro de 2025 por Juan Costa Pujadas do Acórdão do Tribunal Geral (Oitava secção) proferido em 3 de setembro de 2025 – T-331/24, Costa Pujadas/EUIPO – Yasunimotor (Variador de velocidade) (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Desenho ou modelo da União Europeia – Recebimento dos recursos de decisões do Tribunal Geral – Artigo 170.o-B do Regulamento de Processo do tribunal de Justiça – Pedido que não demonstra a importância de uma questão para a unidade, a coerência ou o desenvolvimento do direito da União – Não recebimento do recurso)
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0234: Processo T-234/26: Recurso interposto em 10 de abril de 2026 Kapitan Navi Elżbieta Stramek i Waldemar Karpiński/EUIPO – PRP Mors W.B. Michalak (Śledzie po kołobrzesku)
Conselho da União Europeia
CELEX:32026R1055R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2026/1055 do Conselho, de 11 de maio de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L, 2026/1055, 11.5.2026)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32026R0765R(02):           Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2026/765 de la Commission du 1er avril 2026 relatif aux méthodes d’échantillonnage et d’analyse ainsi qu’à l’interprétation des résultats pour le contrôle officiel des résidus de pesticides sur et dans les denrées alimentaires et les aliments pour animaux d’origine végétale et animale, et abrogeant la directive 2002/63/CE (JO L, 2026/765, 7.4.2026)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32026R0898R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1157R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026D1239: Decisão de Execução (UE) 2026/1239 da Comissão, de 4 de junho de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 3930]
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1072R(01): Retificação da Decisão (PESC) 2026/1072 do Conselho, de 11 de maio de 2026, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L, 2026/1072, 11.5.2026)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601225: Regulamento de Execução (PESC) 2026/1225 do Conselho, de 8 de junho de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/1529 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32022R0302R(02)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
CELEX:32026R1200: Regulamento de Execução (UE) 2026/1200 da Comissão, de 5 de junho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 no que diz respeito às regras de aplicação do direito aduaneiro temporário de 3 EUR sobre as vendas à distância de mercadorias importadas numa remessa com um valor intrínseco não superior a 150 EUR
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601226: Decisão (PESC) 2026/1226 do Conselho, de 8 de junho de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2023/1532 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente
Comité das Regiões Europeu
CELEX:52026XR0637: Declaração da Mesa do Comité das Regiões Europeu — Plano AccelerateEU — União da Energia — Energia segura e a preços acessíveis graças a uma ação acelerada
Comissão Europeia
CELEX:C/2026/02934: Taxas de câmbio do euro — 5 de junho de 2026
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026M12280(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12280 — PENINSULA / ITOCHU / JV)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026M12477: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12477 — TMUS / KIA / I3 BROADBAND) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0653(01): Processo T-653/25 R II: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 26 de março de 2026 – MX e o./Conselho (Processo cautelar – Política económica e monetária – Adoção do euro pela Bulgária em 1 de janeiro de 2026 – Pedido de suspensão da execução – Violação dos requisitos formais – Inadmissibilidade)
Conselho da União Europeia
CELEX:32026R1225: Regulamento de Execução (PESC) 2026/1225 do Conselho, de 8 de junho de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/1529 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1226: Decisão (PESC) 2026/1226 do Conselho, de 8 de junho de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2023/1532 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: sexta-feira, 5 de junho de 2026

Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601217: Decisão de Execução (UE) 2026/1217 da Comissão, de 2 de junho de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2026/1108 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Roménia [notificada com o número C(2026) 3844]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601202: Decisão (PESC) 2026/1202 do Conselho, de 4 de junho de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2023/921 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da República da Moldávia
Comissão Europeia
OJ:L_202690454

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Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202690438

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202601201: Decisão (PESC) 2026/1201 do Conselho, de 4 de junho de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2022/1093 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da República da Moldávia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202690443

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Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202690445

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Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202690444

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202601218: Decisão (PESC) 2026/1218 do Conselho, de 4 de junho de 2026, relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas Libanesas
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690436

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202601222: Decisão (PESC) 2026/1222 do Conselho, de 4 de junho de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2023/1344 relativa ao apoio ao reforço da eficácia operacional da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202690450

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Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:L_202601095: Regulamento n.o 95 da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita à proteção dos ocupantes em caso de colisão lateral [2026/1095]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690439

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Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202690452

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202601223: Decisão (PESC) 2026/1223 do Conselho, de 4 de junho de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2024/1984 relativa ao apoio ao Planeamento Transitório Institucional para as missões não rotineiras e as capacidades de investigação da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601189: Regulamento de Execução (UE) 2026/1189 da Comissão, de 4 de junho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/405 no que diz respeito à aplicação das restrições à utilização de determinados medicamentos antimicrobianos e que revoga o Regulamento (UE) 2024/2598
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603092: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.121338
Tribunal de Contas Europeu
OJ:C_202603106: Relatório Especial 15/2026: Apoio da política de coesão ao emprego dos jovens – UE deitou mãos à obra, mas garantir-lhes uma ocupação duradoura ainda exige trabalho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
OJ:C_202603102: Jornal Oficial da União Europeia Comunicação do Ministério do Ambiente da República Checa em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos
Comissão Europeia
OJ:C_202602935: Taxas de câmbio do euro — 4 de junho de 2026
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603095: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12400 — 3i / RITTAL / IDRO 2020 / NORDIC WINDFARM / LEFDAL DATACENTRE) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603090: Recomendação do Conselho, de 29 de maio de 2026, relativa a um quadro da União Europeia para a diplomacia científica
Parlamento Europeu
OJ:C_202603008: Aviso de recrutamento PE/345/2026/S — Diretor/diretora (grupo de funções AD, grau 14) — Direção-Geral da Tradução e da Linguagem Clara, Direção das Tecnologias da Linguagem, do Apoio e da Inovação
Parlamento Europeu
OJ:C_202603007: Aviso de recrutamento PE/344/2026/S — Diretor/Diretora (grupo de funções AD, grau 14) — Direção-Geral das Infraestruturas e da Logística, Direção dos Edifícios e Infraestruturas Sustentáveis em Estrasburgo
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1202: Decisão (PESC) 2026/1202 do Conselho, de 4 de junho de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2023/921 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da República da Moldávia
Comissão Europeia
CELEX:32026R0699R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026D1217: Decisão de Execução (UE) 2026/1217 da Comissão, de 2 de junho de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2026/1108 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Roménia [notificada com o número C(2026) 3844]
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32025R2199R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32019L2034R(07)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32024R0567R(02)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32023R1629R(02)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1201: Decisão (PESC) 2026/1201 do Conselho, de 4 de junho de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2022/1093 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da República da Moldávia
Conselho da União Europeia
CELEX:32010D0322R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1218: Decisão (PESC) 2026/1218 do Conselho, de 4 de junho de 2026, relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas Libanesas
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1222: Decisão (PESC) 2026/1222 do Conselho, de 4 de junho de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2023/1344 relativa ao apoio ao reforço da eficácia operacional da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32025R2173R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:42026X1095: Regulamento n.o 95 da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita à proteção dos ocupantes em caso de colisão lateral [2026/1095]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R1189: Regulamento de Execução (UE) 2026/1189 da Comissão, de 4 de junho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/405 no que diz respeito à aplicação das restrições à utilização de determinados medicamentos antimicrobianos e que revoga o Regulamento (UE) 2024/2598
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1223: Decisão (PESC) 2026/1223 do Conselho, de 4 de junho de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2024/1984 relativa ao apoio ao Planeamento Transitório Institucional para as missões não rotineiras e as capacidades de investigação da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
CELEX:32021R2116R(06)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32010L0045R(05)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026AS121338: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.121338
Tribunal de Contas Europeu
CELEX:52026SA0015(01): Relatório Especial 15/2026: Apoio da política de coesão ao emprego dos jovens – UE deitou mãos à obra, mas garantir-lhes uma ocupação duradoura ainda exige trabalho
Comissão Europeia
CELEX:C/2026/02935: Taxas de câmbio do euro — 4 de junho de 2026
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
CELEX:52026XG03102: Jornal Oficial da União Europeia Comunicação do Ministério do Ambiente da República Checa em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026M12400: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12400 — 3i / RITTAL / IDRO 2020 / NORDIC WINDFARM / LEFDAL DATACENTRE) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Conselho da União Europeia
CELEX:32026H03090: Recomendação do Conselho, de 29 de maio de 2026, relativa a um quadro da União Europeia para a diplomacia científica
Parlamento Europeu
CELEX:C/2026/03008: Aviso de recrutamento PE/345/2026/S — Diretor/diretora (grupo de funções AD, grau 14) — Direção-Geral da Tradução e da Linguagem Clara, Direção das Tecnologias da Linguagem, do Apoio e da Inovação
Parlamento Europeu
CELEX:C/2026/03007: Aviso de recrutamento PE/344/2026/S — Diretor/Diretora (grupo de funções AD, grau 14) — Direção-Geral das Infraestruturas e da Logística, Direção dos Edifícios e Infraestruturas Sustentáveis em Estrasburgo

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: quinta-feira, 4 de junho de 2026

Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202690427: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2026/848 da Comissão, de 10 de abril de 2026, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários para a circulação entre Estados-Membros de remessas de cães, gatos e furões e outros carnívoros e para a entrada na União de remessas de cães, gatos e furões (JO L, 2026/848, 16.4.2026)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202690433

Este documento não existe em português.

Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202690430: Retificação da Diretiva (UE) 2025/2205 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2025, relativa às cartas de condução, que altera o Regulamento (UE) 2018/1724 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva (UE) 2022/2561 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.° 383/2012 da Comissão (JO L, 2025/2205, 5.11.2025)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601212: Decisão (UE) 2026/1212 do Conselho, de 29 de maio de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 20.a reunião, no que diz respeito às conclusões sobre a implementação de recomendações no que respeita a certas Partes nessa dessa Convenção e no que diz respeito à eleição dos membros do Grupo de peritos sobre o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica, no respeitante a matérias relacionadas com as instituições e a administração pública da União
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601204: Decisão de Execução (UE) 2026/1204 do Conselho, de 28 de maio de 2026, que determina o cumprimento satisfatório das condições para o pagamento parcial da sétima parcela no âmbito do Plano para a Ucrânia ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia e altera a Decisão de Execução (UE) 2024/1447
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601194: Diretiva (UE) 2026/1194 do Conselho, de 26 de maio de 2026, que estabelece as regras de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade (reformulação)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202690437

Este documento não existe em português.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601185: Decisão de Execução (UE) 2026/1185 da Comissão, de 2 de junho de 2026, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de soja geneticamente modificada MON 94637 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 3549]
Parlamento Europeu
OJ:C_202602975: Ata da sessão de 9 de setembro de 2025
Parlamento Europeu
OJ:C_202602977: Ata da sessão de 11 de setembro de 2025
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:C_202602964: Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinados copoliésteres alifáticos-aromáticos originários da República Popular da China
Comissão Europeia
OJ:C_202602846: Taxas de câmbio do euro — 3 de junho de 2026
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603093: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12487 — GM INFRASTRUCTURE / GIM / SAAVI / CIEM) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Parlamento Europeu
OJ:C_202602976: Ata da sessão de 10 de setembro de 2025
Parlamento Europeu
OJ:C_202602983: Relato integral dos debates de 10 de setembro de 2025
Parlamento Europeu
OJ:C_202602984: Relato integral dos debates de 11 de setembro de 2025
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:C_202603013: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO relativa à aplicação dos requisitos para os produtos compostos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603014: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.121603
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603085: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12161 — BH / CHART)
Parlamento Europeu
OJ:C_202602982: Relato integral dos debates de 9 de setembro de 2025
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603094: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12289 — IFM INVESTORS / ATLAS ARTERIA)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202603003: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603101: Resumo nos termos do artigo 10.o, n.o 3, alínea d), do Regulamento (UE) 2022/2560 relativo ao início de uma investigação aprofundada no processo FS.100253 — JD.COM / CECONOMY
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603091: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12357 — RUHR ENERGY / RUHR OEL / GELSENKIRCHEN RAFFINERIE NETZ)
Parlamento Europeu
OJ:C_202602981: Relato integral dos debates de 8 de setembro de 2025
Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura, Comissão Europeia
OJ:C_202603096: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO — Capitais Europeias da Cultura 2030
Parlamento Europeu
OJ:C_202602974: Ata da sessão de 8 de setembro de 2025
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R0848R(02): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2026/848 da Comissão, de 10 de abril de 2026, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários para a circulação entre Estados-Membros de remessas de cães, gatos e furões e outros carnívoros e para a entrada na União de remessas de cães, gatos e furões (JO L, 2026/848, 16.4.2026)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32019L0520R(02)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
OJ:L_202601213: Decisão (UE) 2026/1213 do Conselho, de 29 de maio de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 20.a reunião, no que diz respeito a conclusões sobre a implementação de recomendações no que respeita a certas Partes dessa Convenção e no que diz respeito à eleição dos membros do Grupo de peritos sobre o combate à violência contra as Mulheres e a violência doméstica, no respeitante a matérias relativas à cooperação judiciária em matéria penal, ao asilo e à não repulsão
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32025L2205R(02): Retificação da Diretiva (UE) 2025/2205 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2025, relativa às cartas de condução, que altera o Regulamento (UE) 2018/1724 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva (UE) 2022/2561 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.° 383/2012 da Comissão (JO L, 2025/2205, 5.11.2025)
Comissão Europeia
OJ:L_202690434:           Corrigendum to Commission Delegated Directive (EU) 2024/1262 of 13 March 2024 amending Directive 2010/63/EU of the European Parliament and of the Council as regards the requirements for establishments and for the care and accommodation of animals, and as regards the methods of killing animals (OJ L, 2024/1262, 15.5.2024)

Este documento não existe em português.

Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1204: Decisão de Execução (UE) 2026/1204 do Conselho, de 28 de maio de 2026, que determina o cumprimento satisfatório das condições para o pagamento parcial da sétima parcela no âmbito do Plano para a Ucrânia ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia e altera a Decisão de Execução (UE) 2024/1447
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1212: Decisão (UE) 2026/1212 do Conselho, de 29 de maio de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 20.a reunião, no que diz respeito às conclusões sobre a implementação de recomendações no que respeita a certas Partes nessa dessa Convenção e no que diz respeito à eleição dos membros do Grupo de peritos sobre o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica, no respeitante a matérias relacionadas com as instituições e a administração pública da União
Conselho da União Europeia
CELEX:32026L1194: Diretiva (UE) 2026/1194 do Conselho, de 26 de maio de 2026, que estabelece as regras de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade (reformulação)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026D1185: Decisão de Execução (UE) 2026/1185 da Comissão, de 2 de junho de 2026, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de soja geneticamente modificada MON 94637 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 3549]
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
CELEX:32012L0029R(07)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Parlamento Europeu
CELEX:C/2026/02975: Ata da sessão de 9 de setembro de 2025
Parlamento Europeu
CELEX:C/2026/02977: Ata da sessão de 11 de setembro de 2025
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:52026XC02964: Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinados copoliésteres alifáticos-aromáticos originários da República Popular da China
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026M12487: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12487 — GM INFRASTRUCTURE / GIM / SAAVI / CIEM) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia
CELEX:C/2026/02846: Taxas de câmbio do euro — 3 de junho de 2026
Parlamento Europeu
CELEX:C/2026/02976: Ata da sessão de 10 de setembro de 2025
Parlamento Europeu
CELEX:C/2026/02983: Relato integral dos debates de 10 de setembro de 2025
Parlamento Europeu
CELEX:C/2026/02984: Relato integral dos debates de 11 de setembro de 2025
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:52026XC03013: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO relativa à aplicação dos requisitos para os produtos compostos
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026AS121603: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.121603
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026M12161: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12161 — BH / CHART)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026XC03101: Resumo nos termos do artigo 10.o, n.o 3, alínea d), do Regulamento (UE) 2022/2560 relativo ao início de uma investigação aprofundada no processo FS.100253 — JD.COM / CECONOMY
Parlamento Europeu
CELEX:C/2026/02982: Relato integral dos debates de 9 de setembro de 2025
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026M12289(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12289 — IFM INVESTORS / ATLAS ARTERIA)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52026XC03003: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026M12357(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12357 — RUHR ENERGY / RUHR OEL / GELSENKIRCHEN RAFFINERIE NETZ)
Parlamento Europeu
CELEX:C/2026/02981: Relato integral dos debates de 8 de setembro de 2025
Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura, Comissão Europeia
CELEX:52026XC03096: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO — Capitais Europeias da Cultura 2030
Parlamento Europeu
CELEX:C/2026/02974: Ata da sessão de 8 de setembro de 2025
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1213: Decisão (UE) 2026/1213 do Conselho, de 29 de maio de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 20.a reunião, no que diz respeito a conclusões sobre a implementação de recomendações no que respeita a certas Partes dessa Convenção e no que diz respeito à eleição dos membros do Grupo de peritos sobre o combate à violência contra as Mulheres e a violência doméstica, no respeitante a matérias relativas à cooperação judiciária em matéria penal, ao asilo e à não repulsão
Comissão Europeia
CELEX:32024L1262R(01):           Corrigendum to Commission Delegated Directive (EU) 2024/1262 of 13 March 2024 amending Directive 2010/63/EU of the European Parliament and of the Council as regards the requirements for establishments and for the care and accommodation of animals, and as regards the methods of killing animals (OJ L, 2024/1262, 15.5.2024)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: quarta-feira, 3 de junho de 2026

Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202601193: Decisão de Execução (UE) 2026/1193 da Comissão, de 1 de junho de 2026, que estabelece regras de execução da Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a um pedido da França para não aplicar o requisito de instalação do ETCS a bordo de locomotivas estabelecido no Regulamento de Execução (UE) 2023/1695 da Comissão [notificada com o número C(2026) 3501]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601207: Regulamento de Execução (UE) 2026/1207 da Comissão, de 2 de junho de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:L_202600440: Regulamento Delegado (UE) 2026/440 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2026, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/63 no respeitante ao cálculo das contribuições de determinadas instituições, à supressão de um indicador de risco e a alterações processuais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
OJ:L_202601183: Regulamento de Execução (UE) 2026/1183 da Comissão, de 2 de junho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 no que se refere às regras processuais relativas à origem preferencial das mercadorias
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202601179: Decisão de Execução (UE) 2026/1179 da Comissão, de 1 de junho de 2026, que concede o reconhecimento na União, nos termos da Diretiva (UE) 2017/2397, dos certificados de qualificação baseados num exame organizado sob a responsabilidade de uma autoridade administrativa, das cédulas e diários de bordo na navegação interior, emitidos pela Sérvia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202690428

Este documento não existe em português.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202690423:           Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2025/2547 der Kommission vom 10. Dezember 2025 mit Vorschriften über die Anwendung der Verordnung (EU) 2023/956 des Europäischen Parlaments und des Rates in Bezug auf die Verfahren für die Berechnung der mit Waren verbundenen grauen Emissionen (ABl. L, 2025/2547, 22.12.2025)

Este documento não existe em português.

Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202690429

Este documento não existe em português.

Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:L_202600699: Regulamento Delegado (UE) 2026/699 da Comissão, de 23 de março de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao acesso normalizado às informações do sistema de diagnóstico a bordo e às informações relativas à reparação e manutenção de veículos, bem como aos requisitos e procedimentos para o acesso seguro às informações do sistema de diagnóstico a bordo
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:L_202600557: Regulamento Delegado (UE) 2026/557 da Comissão, de 16 de março de 2026, que complementa o Regulamento (UE) 2024/3110 do Parlamento Europeu e do Conselho, determinando classes de desempenho no que diz respeito à característica essencial de resistência ao fogo
Comissão Europeia
OJ:L_202690435: Retificação da Decisão n.o 1/2026 do Comité Misto União Europeia/Suíça para os Transportes Aéreos criado nos termos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos, de 18 de maio de 2026, que substitui o anexo do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos [2026/1143] (JO L, 2026/1143, 2.6.2026)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603088: Decisão do Conselho, de 28 de maio de 2026, que substitui um membro efetivo do Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho em representação da Chéquia
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
OJ:C_202603005: Decisão da Comissão, de 28 de abril de 2026, que cria a Plataforma Simplificação
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202602994: Publicação de um pedido de cancelamento nos termos do artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012, em conjugação com o artigo 25.o, n.o 4, do mesmo regulamento
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:C_202603087: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO — Roteiro para a eliminação progressiva dos ensaios em animais para a realização de avaliações da segurança química
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
OJ:C_202602992: Comunicação da Comissão sobre a publicação das informações pormenorizadas para o cálculo da diferença de preço entre o querosene e os combustíveis de aviação elegíveis pertinentes e para a atribuição de licenças para a utilização de combustíveis elegíveis ao abrigo do sistema de comércio de licenças de emissão da UE estabelecido pela Diretiva 2003/87/CE
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603010: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12440 — BMWE / BMVG / KFW / GIAT / KNDS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202602998: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.122532
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603009: Notificação prévia de uma concentração (M.12467 - PAI PARTNERS / FID / MECAER AVIATION GROUP) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:C_202602971: Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de malha soldada de aço originária da República Popular da China e da Turquia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603086: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12186 — GTCR / ZENTIVA)
Comissão Europeia
OJ:C_202602845: Taxas de câmbio do euro — 2 de junho de 2026
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32026D1193: Decisão de Execução (UE) 2026/1193 da Comissão, de 1 de junho de 2026, que estabelece regras de execução da Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a um pedido da França para não aplicar o requisito de instalação do ETCS a bordo de locomotivas estabelecido no Regulamento de Execução (UE) 2023/1695 da Comissão [notificada com o número C(2026) 3501]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32026R0440: Regulamento Delegado (UE) 2026/440 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2026, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/63 no respeitante ao cálculo das contribuições de determinadas instituições, à supressão de um indicador de risco e a alterações processuais
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R1207: Regulamento de Execução (UE) 2026/1207 da Comissão, de 2 de junho de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
CELEX:32026R1183: Regulamento de Execução (UE) 2026/1183 da Comissão, de 2 de junho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 no que se refere às regras processuais relativas à origem preferencial das mercadorias
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32025R2547R(01):           Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2025/2547 der Kommission vom 10. Dezember 2025 mit Vorschriften über die Anwendung der Verordnung (EU) 2023/956 des Europäischen Parlaments und des Rates in Bezug auf die Verfahren für die Berechnung der mit Waren verbundenen grauen Emissionen (ABl. L, 2025/2547, 22.12.2025)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32024R1849R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32019R1022R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:32026D1179: Decisão de Execução (UE) 2026/1179 da Comissão, de 1 de junho de 2026, que concede o reconhecimento na União, nos termos da Diretiva (UE) 2017/2397, dos certificados de qualificação baseados num exame organizado sob a responsabilidade de uma autoridade administrativa, das cédulas e diários de bordo na navegação interior, emitidos pela Sérvia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:32026R0699: Regulamento Delegado (UE) 2026/699 da Comissão, de 23 de março de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao acesso normalizado às informações do sistema de diagnóstico a bordo e às informações relativas à reparação e manutenção de veículos, bem como aos requisitos e procedimentos para o acesso seguro às informações do sistema de diagnóstico a bordo
Comissão Europeia
CELEX:22026D1143R(01): Retificação da Decisão n.o 1/2026 do Comité Misto União Europeia/Suíça para os Transportes Aéreos criado nos termos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos, de 18 de maio de 2026, que substitui o anexo do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos [2026/1143] (JO L, 2026/1143, 2.6.2026)
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:32026R0557: Regulamento Delegado (UE) 2026/557 da Comissão, de 16 de março de 2026, que complementa o Regulamento (UE) 2024/3110 do Parlamento Europeu e do Conselho, determinando classes de desempenho no que diz respeito à característica essencial de resistência ao fogo
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52026XC02994: Publicação de um pedido de cancelamento nos termos do artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012, em conjugação com o artigo 25.o, n.o 4, do mesmo regulamento
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
CELEX:32026D03005: Decisão da Comissão, de 28 de abril de 2026, que cria a Plataforma Simplificação
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D03088: Decisão do Conselho, de 28 de maio de 2026, que substitui um membro efetivo do Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho em representação da Chéquia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:52026XC03087: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO — Roteiro para a eliminação progressiva dos ensaios em animais para a realização de avaliações da segurança química
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
CELEX:52026XC02992: Comunicação da Comissão sobre a publicação das informações pormenorizadas para o cálculo da diferença de preço entre o querosene e os combustíveis de aviação elegíveis pertinentes e para a atribuição de licenças para a utilização de combustíveis elegíveis ao abrigo do sistema de comércio de licenças de emissão da UE estabelecido pela Diretiva 2003/87/CE
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026M12467: Notificação prévia de uma concentração (M.12467 - PAI PARTNERS / FID / MECAER AVIATION GROUP) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026AS122532: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.122532
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026M12440: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12440 — BMWE / BMVG / KFW / GIAT / KNDS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia
CELEX:C/2026/02845: Taxas de câmbio do euro — 2 de junho de 2026
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:52026XC02971: Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de malha soldada de aço originária da República Popular da China e da Turquia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026M12186(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12186 — GTCR / ZENTIVA)

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: terça-feira, 2 de junho de 2026

Autor(es)
Título
Banco Central Europeu
OJ:L_202690425

Este documento não existe em português.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:C_202603011: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603004: Notificação prévia de uma concentração — Processo M.12404 - APG / ANTIN / NORTHC — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia
OJ:C_202602844: Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento: 2,15 % a partir de 1 de junho de 2026 — Taxas de câmbio do euro — 1 de junho de 2026
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:C_202602796: Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas Suplemento H 2026/5
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:C_202602795: Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas Suplemento A 2026/5
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202603001: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Parlamento Europeu
OJ:C_202690045: Retificação da Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 5 de maio de 2025, que estabelece a regulamentação relativa à Ordem Europeia do Mérito (JO C, C/2025/2745, 12.5.2025)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202602972: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.103278
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:L_202601168: Regulamento (UE) 2026/1168 da Comissão, de 1 de junho de 2026, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às micropartículas de polímeros sintéticos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:L_202600374: Diretiva Delegada (UE) 2026/374 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2026, que altera a Diretiva Delegada (UE) 2017/593 no respeitante às condições de prestação por terceiros de serviços de execução e de estudos a empresas de investimento que prestam serviços de gestão de carteiras ou outros serviços de investimento ou auxiliares
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202600395: Regulamento Delegado (UE) 2026/395 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2026, que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2019/979 no que respeita à atualização da lista de dados necessários para a classificação dos prospetos e da lista de informações que podem ser inseridas por remissão nos prospetos
Banco Central Europeu
OJ:L_202601190: Decisão (UE) 2026/1190 do Banco Central Europeu, de 19 de maio de 2026, que altera a Decisão (UE) 2025/2419 relativa à aprovação do volume de emissão de moeda metálica em 2026 (BCE/2025/37) (BCE/2026/12)
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
OJ:L_202601171: Regulamento de Execução (UE) 2026/1171 da Comissão, de 1 de junho de 2026, que aprova a inclusão de Port Victoria na lista de portos em conformidade com o capítulo II do Regulamento de Execução (UE) 2024/1474 e que altera consequentemente o Regulamento de Execução (UE) 2025/897
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690426: Retificação da Decisão (PESC) 2026/1170 do Conselho, de 28 de maio de 2026, relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas Libanesas (JO L, 2026/1170, 29.5.2026)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601191: Decisão de Execução (UE) 2026/1191 da Comissão, de 28 de maio de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2207 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Grécia [notificada com o número C(2026) 3663]
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202601143: Decisão n.o 1/2026 do Comité Misto União Europeia/Suíça para os Transportes Aéreos criado nos termos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos, de 18 de maio de 2026, que substitui o anexo do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos [2026/1143]
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:L_202601188: Regulamento Delegado (UE) 2026/1188 da Comissão, de 23 de março de 2026, que altera o anexo II do Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos em matéria de desempenho ambiental e emissões dos veículos produzidos em séries ilimitadas e dos veículos para fins especiais, ao estacionamento automatizado para veículos produzidos em séries ilimitadas, aos requisitos de segurança elétrica e de avisador avançado da distração do condutor para veículos produzidos em pequenas séries e para fins especiais e que atualiza a lista de regulamentos alternativos da ONU constante da parte II desse anexo
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
OJ:L_202600146: Regulamento Delegado (UE) 2026/146 da Comissão, de 22 de janeiro de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2017/1938 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à composição dos grupos de risco
Banco Central Europeu
CELEX:32022O0912R(05)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:32026R1168: Regulamento (UE) 2026/1168 da Comissão, de 1 de junho de 2026, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às micropartículas de polímeros sintéticos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32026L0374: Diretiva Delegada (UE) 2026/374 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2026, que altera a Diretiva Delegada (UE) 2017/593 no respeitante às condições de prestação por terceiros de serviços de execução e de estudos a empresas de investimento que prestam serviços de gestão de carteiras ou outros serviços de investimento ou auxiliares
Banco Central Europeu
CELEX:32026D1190: Decisão (UE) 2026/1190 do Banco Central Europeu, de 19 de maio de 2026, que altera a Decisão (UE) 2025/2419 relativa à aprovação do volume de emissão de moeda metálica em 2026 (BCE/2025/37) (BCE/2026/12)
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32026R0395: Regulamento Delegado (UE) 2026/395 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2026, que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2019/979 no que respeita à atualização da lista de dados necessários para a classificação dos prospetos e da lista de informações que podem ser inseridas por remissão nos prospetos
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
CELEX:32026R1171: Regulamento de Execução (UE) 2026/1171 da Comissão, de 1 de junho de 2026, que aprova a inclusão de Port Victoria na lista de portos em conformidade com o capítulo II do Regulamento de Execução (UE) 2024/1474 e que altera consequentemente o Regulamento de Execução (UE) 2025/897
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026D1191: Decisão de Execução (UE) 2026/1191 da Comissão, de 28 de maio de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2207 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Grécia [notificada com o número C(2026) 3663]
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:32026R1188: Regulamento Delegado (UE) 2026/1188 da Comissão, de 23 de março de 2026, que altera o anexo II do Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos em matéria de desempenho ambiental e emissões dos veículos produzidos em séries ilimitadas e dos veículos para fins especiais, ao estacionamento automatizado para veículos produzidos em séries ilimitadas, aos requisitos de segurança elétrica e de avisador avançado da distração do condutor para veículos produzidos em pequenas séries e para fins especiais e que atualiza a lista de regulamentos alternativos da ONU constante da parte II desse anexo
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
CELEX:32026R0146: Regulamento Delegado (UE) 2026/146 da Comissão, de 22 de janeiro de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2017/1938 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à composição dos grupos de risco
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:22026D1143: Decisão n.o 1/2026 do Comité Misto União Europeia/Suíça para os Transportes Aéreos criado nos termos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos, de 18 de maio de 2026, que substitui o anexo do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos [2026/1143]
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1170R(01): Retificação da Decisão (PESC) 2026/1170 do Conselho, de 28 de maio de 2026, relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas Libanesas (JO L, 2026/1170, 29.5.2026)
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:52026XC03011: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026M12404: Notificação prévia de uma concentração — Processo M.12404 - APG / ANTIN / NORTHC — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia
CELEX:C/2026/02844: Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento: 2,15 % a partir de 1 de junho de 2026 — Taxas de câmbio do euro — 1 de junho de 2026
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:C/2026/02795: Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas Suplemento A 2026/5
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52026XC03001: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026AS103278: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.103278
Parlamento Europeu
CELEX:32025D02745R(03): Retificação da Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 5 de maio de 2025, que estabelece a regulamentação relativa à Ordem Europeia do Mérito (JO C, C/2025/2745, 12.5.2025)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:C/2026/02796: Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas Suplemento H 2026/5
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:L_202601211: Regulamento de Execução (UE) 2026/1211 da Comissão, de 2 de junho de 2026, que altera pela 357.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32026R1211: Regulamento de Execução (UE) 2026/1211 da Comissão, de 2 de junho de 2026, que altera pela 357.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida

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