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Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: quinta-feira, 5 de dezembro de 2024

Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403008: Decisão (UE) 2024/3008 do Conselho, de 28 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, no que diz respeito a uma decisão que estabelece os requisitos gerais para as provas de origem emitidas por via eletrónica ao abrigo do artigo 17.°, n.° 4, do apêndice A do Protocolo n.° 4 do referido Acordo
Tribunal Geral
OJ:L_202402996: FORMULÁRIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA — AÇÕES E RECURSOS DIRETOS [2024/2996]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403009: Decisão (UE) 2024/3009 do Conselho, de 28 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, no que se refere à alteração do referido Acordo, substituindo o Protocolo n.° 4 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
OJ:L_202403082: Decisão (UE) 2024/3082 da Comissão, de 4 de dezembro de 2024, sobre medidas de transparência relativas às reuniões realizadas entre o pessoal da Comissão que desempenha funções de gestão e representantes de interesses e que revoga a Decisão 2014/838/UE, Euratom
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
OJ:L_202403083: Decisão (UE) 2024/3083 da Comissão, de 4 de dezembro de 2024, que cria o Código de Boa Conduta Administrativa para o Pessoal da Comissão Europeia nas suas relações com o público
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
OJ:L_202403081: Decisão (UE) 2024/3081 da Comissão, de 4 de dezembro de 2024, sobre medidas de transparência relativas às reuniões realizadas entre os membros da Comissão e os representantes de interesses e que revoga a Decisão 2014/839/UE, Euratom
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
OJ:L_202403080: Decisão (UE) 2024/3080 da Comissão, de 4 de dezembro de 2024, que estabelece o Regulamento Interno da Comissão e revoga a Decisão C(2000) 3614
Conselho da União Europeia
OJ:L_202490780:           Corrigendum to Regulation (EU) 2024/2847 of the European Parliament and of the Council of 23 October 2024 on horizontal cybersecurity requirements for products with digital elements and amending Regulations (EU) No 168/2013 and (EU) No 2019/1020 and Directive (EU) 2020/1828 (Cyber Resilience Act) (OJ L, 2024/2847, 23.10.2024)

Este documento não existe em português.

Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:L_202490772

Este documento não existe em português.

Comissão Europeia, Direção-Geral do Orçamento
OJ:C_202407396: Lista dos membros da rede de corretores principais
Tribunal de Contas Europeu
OJ:C_202407395: Relatório especial 26/2024: Integração de nacionais de países terceiros na UE – Apoio do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração é pertinente, mas impacto fica por demonstrar
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202407412: Decisão da Comissão, de 4 de dezembro de 2024, que cria o Grupo de Alto Nível Comité Europeu da Agricultura e do Setor Alimentar
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407282: Recomendação do Conselho de 25 de novembro de 2024 sobre carreiras atrativas e sustentáveis no ensino superior
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407394: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11536 — CONSTANTIA / ALUFLEXPACK)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407387: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11558 — BPOST / STACI)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407244: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115372
Órgão de Fiscalização da EFTA, Secretariado-Geral
OJ:C_202407104: Órgão de Fiscalização da EFTA Decisão n.o 143/24/COL, de 25 de setembro de 2024, de dar início a uma investigação formal sobre o alegado auxílio estatal ilegal a favor da Bane NOR — Convite à apresentação de observações, nos termos da parte I, artigo 1.o, n.o 2, do Protocolo n.o 3 do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, relativamente à medida acima referida
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407398: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/72/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 101/2011 do Conselho, que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação na Tunísia
Comissão Europeia
OJ:C_202407225: Taxas de câmbio do euro — 4 de dezembro de 2024
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407250: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115365
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407247: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.116001
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407274: Relatório final do auditor — Processo M.10438 – MOL/OMV Slovenija
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407270: Resumo da Decisão da Comissão de 17 de maio de 2023 que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo M.10438 – MOL/OMV SLOVENIJA) [notificada com o número C(2023)3183]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407393: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11781 — CDPQ / ENGIE / FHH)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202407269: Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissã
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407273: Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na reunião de 3 de maio de 2023 relativo a um projeto de decisão no processo M. 10438 - MOL / OMV SLOVENIJA — Relator: ALEMANHA
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202490781:           Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2019/773 der Kommission vom 16. Mai 2019 über die technische Spezifikation für die Interoperabilität des Teilsystems Verkehrsbetrieb und Verkehrssteuerung des Eisenbahnsystems in der Europäischen Union und zur Aufhebung des Beschlusses 2012/757/EU (ABl. L 139 I vom 27.5.2019)

Este documento não existe em português.

Secretariado-Geral, Comissão Europeia
CELEX:32024D3080: Decisão (UE) 2024/3080 da Comissão, de 4 de dezembro de 2024, que estabelece o Regulamento Interno da Comissão e revoga a Decisão C(2000) 3614
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
CELEX:32024D3083: Decisão (UE) 2024/3083 da Comissão, de 4 de dezembro de 2024, que cria o Código de Boa Conduta Administrativa para o Pessoal da Comissão Europeia nas suas relações com o público
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
CELEX:32024D3081: Decisão (UE) 2024/3081 da Comissão, de 4 de dezembro de 2024, sobre medidas de transparência relativas às reuniões realizadas entre os membros da Comissão e os representantes de interesses e que revoga a Decisão 2014/839/UE, Euratom
Tribunal Geral
CELEX:32024Q02996: FORMULÁRIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA — AÇÕES E RECURSOS DIRETOS [2024/2996]
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3008: Decisão (UE) 2024/3008 do Conselho, de 28 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, no que diz respeito a uma decisão que estabelece os requisitos gerais para as provas de origem emitidas por via eletrónica ao abrigo do artigo 17.°, n.° 4, do apêndice A do Protocolo n.° 4 do referido Acordo
Conselho da União Europeia
CELEX:32024R2847R(01):           Corrigendum to Regulation (EU) 2024/2847 of the European Parliament and of the Council of 23 October 2024 on horizontal cybersecurity requirements for products with digital elements and amending Regulations (EU) No 168/2013 and (EU) No 2019/1020 and Directive (EU) 2020/1828 (Cyber Resilience Act) (OJ L, 2024/2847, 23.10.2024)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Secretariado-Geral, Comissão Europeia
CELEX:32024D3082: Decisão (UE) 2024/3082 da Comissão, de 4 de dezembro de 2024, sobre medidas de transparência relativas às reuniões realizadas entre o pessoal da Comissão que desempenha funções de gestão e representantes de interesses e que revoga a Decisão 2014/838/UE, Euratom
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3009: Decisão (UE) 2024/3009 do Conselho, de 28 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, no que se refere à alteração do referido Acordo, substituindo o Protocolo n.° 4 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG07398: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/72/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 101/2011 do Conselho, que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação na Tunísia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32024D07412: Decisão da Comissão, de 4 de dezembro de 2024, que cria o Grupo de Alto Nível Comité Europeu da Agricultura e do Setor Alimentar
Comissão Europeia, Direção-Geral do Orçamento
CELEX:52024XC07396: Lista dos membros da rede de corretores principais
Tribunal de Contas Europeu
CELEX:52024SA0026(01): Relatório especial 26/2024: Integração de nacionais de países terceiros na UE – Apoio do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração é pertinente, mas impacto fica por demonstrar
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52024XC07269: Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissã
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024M11781(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11781 — CDPQ / ENGIE / FHH)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024M10438(02): Relatório final do auditor — Processo M.10438 – MOL/OMV Slovenija
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024M10438(01): Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na reunião de 3 de maio de 2023 relativo a um projeto de decisão no processo M. 10438 - MOL / OMV SLOVENIJA — Relator: ALEMANHA
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M10438: Resumo da Decisão da Comissão de 17 de maio de 2023 que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo M.10438 – MOL/OMV SLOVENIJA) [notificada com o número C(2023)3183]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024AS116001: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.116001
Conselho da União Europeia
CELEX:32024H07282: Recomendação do Conselho de 25 de novembro de 2024 sobre carreiras atrativas e sustentáveis no ensino superior
Comissão Europeia
CELEX:C/2024/07225: Taxas de câmbio do euro — 4 de dezembro de 2024
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024M11558(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11558 — BPOST / STACI)
Órgão de Fiscalização da EFTA, Secretariado-Geral
CELEX:E2024C07104: Órgão de Fiscalização da EFTA Decisão n.o 143/24/COL, de 25 de setembro de 2024, de dar início a uma investigação formal sobre o alegado auxílio estatal ilegal a favor da Bane NOR — Convite à apresentação de observações, nos termos da parte I, artigo 1.o, n.o 2, do Protocolo n.o 3 do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, relativamente à medida acima referida
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024M11536: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11536 — CONSTANTIA / ALUFLEXPACK)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024AS115365: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115365
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024AS115372: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115372
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32019R0773R(06):           Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2019/773 der Kommission vom 16. Mai 2019 über die technische Spezifikation für die Interoperabilität des Teilsystems Verkehrsbetrieb und Verkehrssteuerung des Eisenbahnsystems in der Europäischen Union und zur Aufhebung des Beschlusses 2012/757/EU (ABl. L 139 I vom 27.5.2019)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:32003H0361R(03)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: quarta-feira, 4 de dezembro de 2024

Autor(es)
Título
Comité das Regiões Europeu
OJ:C_202407056: Resolução do Comité das Regiões Europeu — Estado das regiões e dos municípios na UE e orientações políticas para a Comissão Europeia (2024-2029)
Comité das Regiões Europeu
OJ:C_202407063: Parecer do Comité das Regiões Europeu — Plano de Execução Comum do Pacto em matéria de Migração e Asilo: a perspetiva local e regional
Comité das Regiões Europeu
OJ:C_202407065: Parecer do Comité das Regiões Europeu — Recomendações para o próximo Programa-Quadro de Investigação e Inovação (10.o PQ)
Comité das Regiões Europeu
OJ:C_202407059: Parecer do Comité das Regiões Europeu — Criação de um espaço comum europeu de dados sobre a mobilidade
Comité das Regiões Europeu
OJ:C_202407064: Parecer do Comité das Regiões Europeu — Plano de Ação para a Energia Eólica
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407234: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.103740
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407281: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11672 — ADRILL / ADH / EV)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407264: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106581
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407260: Decisão do Conselho de 28 de novembro de 2024 que substitui um membro suplente do Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social em representação da Alemanha
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407275: Notificação prévia de uma concentração (ProcessoM.11752 — OEP / ETHOS ENERGY) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407384: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11791 — HIG CAPITAL / THOMA BRAVO / CERTAIN COMPTIA ASSETS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comité das Regiões Europeu
OJ:C_202407067: Parecer do Comité das Regiões Europeu — Quadro de Qualidade para os Estágios reforçado
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407277: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11779 — OAKTREE / APOLLO) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
OJ:C_202407254: Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407272: Nota justificativa do Conselho: Posição (UE) n.° 1/2024 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (UE) n.° 524/2013, e altera os Regulamentos (UE) 2017/2394 e (UE) 2018/1724 no que diz respeito à descontinuação da plataforma europeia de resolução de litígios em linha
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407278: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11569 — DELI HOME / HWI / HOUTWERF / DISTRI-HOUT)
Comissão Europeia
OJ:C_202407224: Taxas de câmbio do euro — 3 de dezembro de 2024
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407276: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11625 — EPCG / IDS)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407249: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.114970
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407271: Posição (UE) n.° 1/2024 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (UE) n.° 524/2013, e altera os Regulamentos (UE) 2017/2394 e (UE) 2018/1724 no que diz respeito à descontinuação da plataforma europeia de resolução de litígios em linha Adotada pelo Conselho em 19 de novembro de 2024 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407283: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11713 — INTER IKEA SYSTEMS / IKEA BALTICS)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407286: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11778 — VREP / SÜDBG / DEKOM / DEKOM UNITED)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202402998: Decisão (UE) 2024/2998 do Conselho, de 5 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito da Comissão Mista UE-CTC criada pela Convenção sobre um regime de trânsito comum, no que diz respeito à adoção de uma decisão que altera os apêndices III e III-A dessa Convenção no que respeita à adesão da Geórgia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403007: Decisão (UE) 2024/3007 do Conselho, de 28 de novembro de 2024, que nomeia quatro membros e três suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República de Chipre
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
OJ:L_202402982: Regulamento de Execução (UE) 2024/2982 da Comissão, de 28 de novembro de 2024, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos protocolos e às interfaces que devem ser suportados pelo Regime Europeu para a Identidade Digital
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202402987: Regulamento (UE) 2024/2987 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera os Regulamentos (UE) n.° 648/2012, (UE) n.° 575/2013 e (UE) 2017/1131 no que respeita a medidas para atenuar as exposições excessivas a contrapartes centrais de países terceiros e melhorar a eficiência dos mercados de compensação da União (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
OJ:L_202402980: Regulamento de Execução (UE) 2024/2980 da Comissão, de 28 de novembro de 2024, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às notificações à Comissão relativas ao ecossistema da carteira europeia de identidade digital
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403013: Decisão de Execução (UE) 2024/3013 do Conselho, de 28 de novembro de 2024, que altera a Decisão de Execução 2009/1013/UE que autoriza a República da Áustria a continuar a aplicar uma medida em derrogação aos artigos 168.° e 168.°-A da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202403010: Diretiva de Execução (UE) 2024/3010 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que altera as Diretivas 2002/55/CE e 2002/57/CE do Conselho e a Diretiva 93/61/CEE da Comissão no que diz respeito à listagem de pragas dos vegetais em sementes e outro material de reprodução vegetal
Conselho da União Europeia
OJ:L_202490779

Este documento não existe em português.

Conselho da União Europeia
OJ:L_202490777

Este documento não existe em português.

Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
OJ:L_202402981: Regulamento de Execução (UE) 2024/2981 da Comissão, de 28 de novembro de 2024, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à certificação das carteiras europeias de identidade digital
Conselho da União Europeia
OJ:L_202490774

Este documento não existe em português.

Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202402994: Diretiva (UE) 2024/2994 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera as Diretivas 2009/65/CE, 2013/36/UE e (UE) 2019/2034 no que respeita ao tratamento do risco de concentração decorrente das exposições a contrapartes centrais e do risco de contraparte nas transações de derivados compensadas centralmente (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
OJ:L_202402977: Regulamento de Execução (UE) 2024/2977 da Comissão, de 28 de novembro de 2024, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos dados de identificação pessoal e aos certificados eletrónicos de atributos emitidos para carteiras europeias de identidade digital
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
OJ:L_202402979: Regulamento de Execução (UE) 2024/2979 da Comissão, de 28 de novembro de 2024, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à integridade e às funcionalidades essenciais das carteiras europeias de identidade digital
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202490778

Este documento não existe em português.

Comité das Regiões Europeu
OJ:C_202407061: Parecer do Comité das Regiões Europeu – Proteger as regiões europeias contra choques: reforçar a resiliência económica a nível local e regional na evolução estratégica do mercado único
Comité das Regiões Europeu
OJ:C_202407062: Parecer do Comité das Regiões Europeu — Alterações demográficas na Europa: instrumentos de ação
Comité das Regiões Europeu
OJ:C_202407057: Parecer do Comité das Regiões Europeu — Revisão intercalar do plano de recuperação europeu pós-COVID-19 (Mecanismo de Recuperação e Resiliência)
Comité das Regiões Europeu
OJ:C_202407058: Parecer do Comité das Regiões Europeu — Uma transição justa para todas as regiões da UE
Comité das Regiões Europeu
OJ:C_202407060: Parecer do Comité das Regiões Europeu — Promoção do turismo de raízes para uma revitalização local sustentável
Comité das Regiões Europeu
OJ:C_202407066: Parecer do Comité das Regiões Europeu — Inteligência artificial ética e acesso à supercomputação pelas empresas em fase de arranque
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32024L2994: Diretiva (UE) 2024/2994 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera as Diretivas 2009/65/CE, 2013/36/UE e (UE) 2019/2034 no que respeita ao tratamento do risco de concentração decorrente das exposições a contrapartes centrais e do risco de contraparte nas transações de derivados compensadas centralmente (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
CELEX:32024R2977: Regulamento de Execução (UE) 2024/2977 da Comissão, de 28 de novembro de 2024, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos dados de identificação pessoal e aos certificados eletrónicos de atributos emitidos para carteiras europeias de identidade digital
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D2998: Decisão (UE) 2024/2998 do Conselho, de 5 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito da Comissão Mista UE-CTC criada pela Convenção sobre um regime de trânsito comum, no que diz respeito à adoção de uma decisão que altera os apêndices III e III-A dessa Convenção no que respeita à adesão da Geórgia
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
CELEX:32024R2982: Regulamento de Execução (UE) 2024/2982 da Comissão, de 28 de novembro de 2024, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos protocolos e às interfaces que devem ser suportados pelo Regime Europeu para a Identidade Digital
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
CELEX:32024R2979: Regulamento de Execução (UE) 2024/2979 da Comissão, de 28 de novembro de 2024, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à integridade e às funcionalidades essenciais das carteiras europeias de identidade digital
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
CELEX:32024R2980: Regulamento de Execução (UE) 2024/2980 da Comissão, de 28 de novembro de 2024, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às notificações à Comissão relativas ao ecossistema da carteira europeia de identidade digital
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3013: Decisão de Execução (UE) 2024/3013 do Conselho, de 28 de novembro de 2024, que altera a Decisão de Execução 2009/1013/UE que autoriza a República da Áustria a continuar a aplicar uma medida em derrogação aos artigos 168.° e 168.°-A da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32024R1255R(03)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32024D1603R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32024R2987: Regulamento (UE) 2024/2987 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera os Regulamentos (UE) n.° 648/2012, (UE) n.° 575/2013 e (UE) 2017/1131 no que respeita a medidas para atenuar as exposições excessivas a contrapartes centrais de países terceiros e melhorar a eficiência dos mercados de compensação da União (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32024L3010: Diretiva de Execução (UE) 2024/3010 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que altera as Diretivas 2002/55/CE e 2002/57/CE do Conselho e a Diretiva 93/61/CEE da Comissão no que diz respeito à listagem de pragas dos vegetais em sementes e outro material de reprodução vegetal
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
CELEX:32024R2981: Regulamento de Execução (UE) 2024/2981 da Comissão, de 28 de novembro de 2024, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à certificação das carteiras europeias de identidade digital
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024M11778(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11778 — VREP / SÜDBG / DEKOM / DEKOM UNITED)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024M11713(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11713 — INTER IKEA SYSTEMS / IKEA BALTICS)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M11672(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11672 — ADRILL / ADH / EV)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024M11779: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11779 — OAKTREE / APOLLO) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024M11569: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11569 — DELI HOME / HWI / HOUTWERF / DISTRI-HOUT)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024M11791: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11791 — HIG CAPITAL / THOMA BRAVO / CERTAIN COMPTIA ASSETS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comité das Regiões Europeu
CELEX:52024IR0710: Parecer do Comité das Regiões Europeu — Plano de Ação para a Energia Eólica
Comité das Regiões Europeu
CELEX:52024IR1164: Parecer do Comité das Regiões Europeu — Inteligência artificial ética e acesso à supercomputação pelas empresas em fase de arranque
Comité das Regiões Europeu
CELEX:52024IR1173: Parecer do Comité das Regiões Europeu — Alterações demográficas na Europa: instrumentos de ação
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D07260: Decisão do Conselho de 28 de novembro de 2024 que substitui um membro suplente do Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social em representação da Alemanha
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024M11752: Notificação prévia de uma concentração (ProcessoM.11752 — OEP / ETHOS ENERGY) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comité das Regiões Europeu
CELEX:52024IR1545: Parecer do Comité das Regiões Europeu — Promoção do turismo de raízes para uma revitalização local sustentável
Conselho da União Europeia
CELEX:52024AG0001(01): Posição (UE) n.° 1/2024 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (UE) n.° 524/2013, e altera os Regulamentos (UE) 2017/2394 e (UE) 2018/1724 no que diz respeito à descontinuação da plataforma europeia de resolução de litígios em linha Adotada pelo Conselho em 19 de novembro de 2024 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia
CELEX:C/2024/07224: Taxas de câmbio do euro — 3 de dezembro de 2024
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024AS106581: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.106581
Comité das Regiões Europeu
CELEX:52024XR2872: Resolução do Comité das Regiões Europeu — Estado das regiões e dos municípios na UE e orientações políticas para a Comissão Europeia (2024-2029)
Comité das Regiões Europeu
CELEX:52024IR1372: Parecer do Comité das Regiões Europeu — Revisão intercalar do plano de recuperação europeu pós-COVID-19 (Mecanismo de Recuperação e Resiliência)
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
CELEX:52024XC07254: Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia
Comité das Regiões Europeu
CELEX:52024IR0424: Parecer do Comité das Regiões Europeu — Uma transição justa para todas as regiões da UE
Conselho da União Europeia
CELEX:52024AG0001(02): Nota justificativa do Conselho: Posição (UE) n.° 1/2024 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (UE) n.° 524/2013, e altera os Regulamentos (UE) 2017/2394 e (UE) 2018/1724 no que diz respeito à descontinuação da plataforma europeia de resolução de litígios em linha
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024M11625: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11625 — EPCG / IDS)
Comité das Regiões Europeu
CELEX:52024AR1795: Parecer do Comité das Regiões Europeu — Quadro de Qualidade para os Estágios reforçado
Comité das Regiões Europeu
CELEX:52024IR1340: Parecer do Comité das Regiões Europeu – Proteger as regiões europeias contra choques: reforçar a resiliência económica a nível local e regional na evolução estratégica do mercado único
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024AS103740: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.103740
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024AS114970: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.114970
Comité das Regiões Europeu
CELEX:52024IR2717: Parecer do Comité das Regiões Europeu — Plano de Execução Comum do Pacto em matéria de Migração e Asilo: a perspetiva local e regional
Comité das Regiões Europeu
CELEX:52024IR3671: Parecer do Comité das Regiões Europeu — Recomendações para o próximo Programa-Quadro de Investigação e Inovação (10.o PQ)
Conselho da União Europeia
CELEX:32007L0074R(02)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32024R1602R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3007: Decisão (UE) 2024/3007 do Conselho, de 28 de novembro de 2024, que nomeia quatro membros e três suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República de Chipre

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: terça-feira, 3 de dezembro de 2024

Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202402950: Decisão de Execução (UE) 2024/2950 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que prorroga a validade da aprovação da N,N-dietil-meta-toluamida para utilização em produtos biocidas do tipo 19, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
OJ:L_202402993: Decisão (UE) 2024/2993 do Conselho, de 21 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia, no que diz respeito a uma decisão que estabelece os requisitos gerais para as provas de origem emitidas por via eletrónica ao abrigo do artigo 17.°, n.° 4, do apêndice A do Protocolo n.° 3 do referido Acordo
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
OJ:L_202403000: Regulamento Delegado (UE) 2024/3000 da Comissão, de 19 de julho de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma derrogação às restrições à pesca da espadilha na divisão CIEM 4b
Conselho da União Europeia
OJ:L_202402991: Decisão (UE) 2024/2991 do Conselho, de 21 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação criado pelo Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados¬ Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, no que diz respeito a uma decisão que estabelece os requisitos gerais para as provas de origem emitidas por via eletrónica ao abrigo do artigo 17.°, n.° 4, do apêndice A do Protocolo n.° 4 do referido Acordo
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403003: Decisão (PESC) 2024/3003 do Conselho, de 2 de dezembro de 2024, com vista a apoiar o reforço das capacidades das autoridades ucranianas para prevenir e combater o tráfico ilícito de armas, munições e explosivos, em cooperação com a OSCE
Conselho da União Europeia
OJ:L_202402990: Decisão (UE) 2024/2990 do Conselho, de 21 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação criado pelo Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia-Herzegovina, por outro, no que diz respeito a uma decisão que estabelece os requisitos gerais para as provas de origem emitidas por via eletrónica ao abrigo do artigo 17.°, n.° 4, do apêndice A do Protocolo n.° 2 do referido Acordo
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202402948: Decisão de Execução (UE) 2024/2948 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, relativa à não aprovação de determinadas substâncias ativas para utilização em produtos biocidas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
OJ:L_202402989: Decisão (UE) 2024/2989 do Conselho, de 21 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das ilhas Faroé, por outro, no que diz respeito a uma decisão sobre a alteração do Protocolo n.° 3 do referido Acordo, no que se refere à permeabilidade entre a Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas e as regras de origem transitórias
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
OJ:L_202402986: Decisão Delegada (UE) 2024/2986 da Comissão, de 24 de setembro de 2024, relativa à inclusão unilateral de setores pela Áustria no sistema de comércio de licenças de emissão da União para os setores dos edifícios, do transporte rodoviário e outros setores nos termos do artigo 30.o-J da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202402984: Regulamento de Execução (UE) 2024/2984 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a formulários, formatos e modelos para os livretes do criptoativo
Conselho da União Europeia
OJ:L_202402988: Decisão (PESC) 2024/2988 do Conselho, de 2 de dezembro de 2024, que altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202490771:           Rectificatif à la directive (UE) 2024/1265 du Conseil du 29 avril 2024 modifiant la directive 2011/85/UE sur les exigences applicables aux cadres budgétaires des États membres (JO L, 2024/1265, 30.4.2024)

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Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:L_202403001: Regulamento de Execução (UE) 2024/3001 da Comissão, de 28 de novembro de 2024, relativo à concessão para o ano de 2025 de acesso ilimitado à União com isenção de direitos a certas mercadorias originárias da Noruega resultantes da transformação de produtos agrícolas abrangidos pelo Regulamento (UE) n.o 510/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
OJ:L_202402951: Decisão (UE) 2024/2951 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, relativa à quantidade de licenças de emissão a nível da União a conceder no âmbito do CELE para os setores dos edifícios, do transporte rodoviário e outros setores para 2027
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
OJ:L_202402995: Regulamento de Execução (UE) 2024/2995 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que estabelece a trajetória de enchimento com metas intermédias para 2025 para cada Estado-Membro com instalações de armazenamento subterrâneo de gás no seu território e diretamente interligadas com a sua área de mercado
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
OJ:L_202402985: Decisão Delegada (UE) 2024/2985 da Comissão, de 24 de setembro de 2024, relativa à inclusão unilateral de setores pelos Países Baixos no sistema de comércio de licenças de emissão da União para os setores dos edifícios, do transporte rodoviário e outros setores nos termos do artigo 30.o-J da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403004: Decisão (PESC) 2024/3004 do Conselho, de 2 de dezembro de 2024, que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403006: Decisão (PESC) 2024/3006 do Conselho, de 2 de dezembro de 2024, de apoio às atividades de desarmamento e controlo de armas do SEESAC na Europa do Sudeste tendo em vista reduzir a ameaça que representam as armas ligeiras e de pequeno calibre ilícitas (ALPC) e respetivas munições
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202490776

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202490775

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202402999: Regulamento de Execução (UE) 2024/2999 do Conselho, de 2 de dezembro de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407232: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115615
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407236: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.114660
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407287: Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/3004 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/2999 do Conselho que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407261: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11662 — FNAC DARTY / UNIEURO)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407221: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115917
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407220: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115976
Comissão Europeia
OJ:C_202407223: Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento: 3,40 % a partir de 1 de dezembro de 2024 — Taxas de câmbio do euro
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407267: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11717 – SUMITOMO / EEW HOLDING / EEW OFFSHORE WIND EU HOLDING) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407222: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115891
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202407239: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407288: Aviso à atenção dos titulares dos dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407219: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115642
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
OJ:C_202407263: Sistemas de identificação eletrónica notificados nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407233: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115977
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202407238: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407262: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11703 — NOVO HOLDINGS / KKR / SYLVAN)
Serviço Europeu de Seleção do Pessoal
OJ:C_202407118: Aviso de Concursos Gerais
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407266: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11564 — INTERNATIONAL PAPER / DS SMITH)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407268: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11765 – SEGRO / PSPIB / REGENSBURG ASSET) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202490760:           Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2023/1693 der Kommission vom 10. August 2023 zur Änderung der Durchführungsverordnung (EU) 2019/773 der Kommission über die technische Spezifikation für die Interoperabilität des Teilsystems Verkehrsbetrieb und Verkehrssteuerung des Eisenbahnsystems in der Europäischen Union (ABl. L 222 vom 8.9.2023)

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Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
CELEX:32024D2985: Decisão Delegada (UE) 2024/2985 da Comissão, de 24 de setembro de 2024, relativa à inclusão unilateral de setores pelos Países Baixos no sistema de comércio de licenças de emissão da União para os setores dos edifícios, do transporte rodoviário e outros setores nos termos do artigo 30.o-J da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
CELEX:32024D2986: Decisão Delegada (UE) 2024/2986 da Comissão, de 24 de setembro de 2024, relativa à inclusão unilateral de setores pela Áustria no sistema de comércio de licenças de emissão da União para os setores dos edifícios, do transporte rodoviário e outros setores nos termos do artigo 30.o-J da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3004: Decisão (PESC) 2024/3004 do Conselho, de 2 de dezembro de 2024, que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D2991: Decisão (UE) 2024/2991 do Conselho, de 21 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação criado pelo Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados¬ Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, no que diz respeito a uma decisão que estabelece os requisitos gerais para as provas de origem emitidas por via eletrónica ao abrigo do artigo 17.°, n.° 4, do apêndice A do Protocolo n.° 4 do referido Acordo
Conselho da União Europeia
CELEX:32024R2999: Regulamento de Execução (UE) 2024/2999 do Conselho, de 2 de dezembro de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
CELEX:32024R2995: Regulamento de Execução (UE) 2024/2995 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que estabelece a trajetória de enchimento com metas intermédias para 2025 para cada Estado-Membro com instalações de armazenamento subterrâneo de gás no seu território e diretamente interligadas com a sua área de mercado
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32024R2984: Regulamento de Execução (UE) 2024/2984 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a formulários, formatos e modelos para os livretes do criptoativo
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D2988: Decisão (PESC) 2024/2988 do Conselho, de 2 de dezembro de 2024, que altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia)
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
CELEX:32024R3000: Regulamento Delegado (UE) 2024/3000 da Comissão, de 19 de julho de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma derrogação às restrições à pesca da espadilha na divisão CIEM 4b
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32024D2948: Decisão de Execução (UE) 2024/2948 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, relativa à não aprovação de determinadas substâncias ativas para utilização em produtos biocidas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:32024R3001: Regulamento de Execução (UE) 2024/3001 da Comissão, de 28 de novembro de 2024, relativo à concessão para o ano de 2025 de acesso ilimitado à União com isenção de direitos a certas mercadorias originárias da Noruega resultantes da transformação de produtos agrícolas abrangidos pelo Regulamento (UE) n.o 510/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32024D2950: Decisão de Execução (UE) 2024/2950 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que prorroga a validade da aprovação da N,N-dietil-meta-toluamida para utilização em produtos biocidas do tipo 19, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32019R0881R(05)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32024D2993: Decisão (UE) 2024/2993 do Conselho, de 21 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia, no que diz respeito a uma decisão que estabelece os requisitos gerais para as provas de origem emitidas por via eletrónica ao abrigo do artigo 17.°, n.° 4, do apêndice A do Protocolo n.° 3 do referido Acordo
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D2990: Decisão (UE) 2024/2990 do Conselho, de 21 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação criado pelo Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia-Herzegovina, por outro, no que diz respeito a uma decisão que estabelece os requisitos gerais para as provas de origem emitidas por via eletrónica ao abrigo do artigo 17.°, n.° 4, do apêndice A do Protocolo n.° 2 do referido Acordo
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D2989: Decisão (UE) 2024/2989 do Conselho, de 21 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das ilhas Faroé, por outro, no que diz respeito a uma decisão sobre a alteração do Protocolo n.° 3 do referido Acordo, no que se refere à permeabilidade entre a Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas e as regras de origem transitórias
Conselho da União Europeia
CELEX:32024L1265R(01):           Rectificatif à la directive (UE) 2024/1265 du Conseil du 29 avril 2024 modifiant la directive 2011/85/UE sur les exigences applicables aux cadres budgétaires des États membres (JO L, 2024/1265, 30.4.2024)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32022L2555R(06)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
CELEX:32024D2951: Decisão (UE) 2024/2951 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, relativa à quantidade de licenças de emissão a nível da União a conceder no âmbito do CELE para os setores dos edifícios, do transporte rodoviário e outros setores para 2027
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3003: Decisão (PESC) 2024/3003 do Conselho, de 2 de dezembro de 2024, com vista a apoiar o reforço das capacidades das autoridades ucranianas para prevenir e combater o tráfico ilícito de armas, munições e explosivos, em cooperação com a OSCE
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3006: Decisão (PESC) 2024/3006 do Conselho, de 2 de dezembro de 2024, de apoio às atividades de desarmamento e controlo de armas do SEESAC na Europa do Sudeste tendo em vista reduzir a ameaça que representam as armas ligeiras e de pequeno calibre ilícitas (ALPC) e respetivas munições
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32023R1693R(02):           Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2023/1693 der Kommission vom 10. August 2023 zur Änderung der Durchführungsverordnung (EU) 2019/773 der Kommission über die technische Spezifikation für die Interoperabilität des Teilsystems Verkehrsbetrieb und Verkehrssteuerung des Eisenbahnsystems in der Europäischen Union (ABl. L 222 vom 8.9.2023)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia
CELEX:C/2024/07223: Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento: 3,40 % a partir de 1 de dezembro de 2024 — Taxas de câmbio do euro
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024M11662(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11662 — FNAC DARTY / UNIEURO)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52024XC07238: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024AS115976: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115976
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024M11564: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11564 — INTERNATIONAL PAPER / DS SMITH)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M11717: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11717 – SUMITOMO / EEW HOLDING / EEW OFFSHORE WIND EU HOLDING) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
CELEX:52024XC07263: Sistemas de identificação eletrónica notificados nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024AS115917: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115917
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024M11703(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11703 — NOVO HOLDINGS / KKR / SYLVAN)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024AS114660: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.114660
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG07288: Aviso à atenção dos titulares dos dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024AS115891: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115891
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M11765: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11765 – SEGRO / PSPIB / REGENSBURG ASSET) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024AS115615: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115615
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024AS115642: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115642
Serviço Europeu de Seleção do Pessoal
CELEX:C/2024/07118: Aviso de Concursos Gerais
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG07287: Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/3004 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/2999 do Conselho que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52024XC07239: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024AS115977: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115977

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: segunda-feira, 2 de dezembro de 2024

Autor(es)
Título
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202490770: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2016/1185 da Comissão, de 20 de julho de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 no que se refere à atualização e finalização das regras do ar comuns e das disposições operacionais no respeitante aos serviços e procedimentos de navegação aérea (SERA-Parte C) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 730/2006 (JO L 196 de 21.7.2016)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202402961: Decisão de Execução (UE) 2024/2961 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, relativa à prorrogação da ação empreendida pela Agência Finlandesa de Segurança e Produtos Químicos para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Biobor JF em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2024) 8391]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202402972: Regulamento de Execução (UE) 2024/2972 da Comissão, de 25 de novembro de 2024, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à inscrição de uma indicação geográfica no registo das indicações geográficas da União [ΤΣΑΛΑΦΟΥΤΙ / TSALAFOUTI (DOP)]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202402963: Diretiva de Execução (UE) 2024/2963 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE no que diz respeito aos protocolos de exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas
Eurostat, Comissão Europeia
OJ:L_202402949: Decisão (UE) 2024/2949 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que renova os mandatos dos três membros atuais do Comité Consultivo Europeu da Estatística e nomeia cinco novos membros
Direção-Geral da Justiça, Comissão Europeia
OJ:L_202402958: Regulamento de Execução (UE) 2024/2958 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que estabelece os indicadores de realização pertinentes para o Regulamento (UE) 2023/988 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à segurança geral dos produtos
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202402973: Regulamento de Execução (UE) 2024/2973 da Comissão, de 25 de novembro de 2024, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à aprovação de uma alteração, a nível da União, do caderno de especificações da indicação geográfica Hierbas Ibicencas
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
OJ:L_202402992: Regulamento Delegado (UE) 2024/2992 da Comissão, de 26 de julho de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/2462, que complementa o Regulamento (UE) 2019/1022 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando pormenorizadamente a obrigação de desembarcar para determinadas unidades populacionais demersais no mar Mediterrâneo Ocidental
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202402978: Regulamento de Execução (UE) 2024/2978 da Comissão, de 25 de novembro de 2024, relativo à inscrição da indicação geográfica Gaziantep Menengiç Kahvesi / Gaziantep Melengiç Kahvesi (DOP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:L_202402952: Regulamento de Execução (UE) 2024/2952 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que estabelece um modelo comum e formatos eletrónicos de comunicação de informações para a aplicação da Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às informações a apresentar nos relatórios sobre as informações relativas ao imposto sobre o rendimento
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:L_202402956: Regulamento de Execução (UE) 2024/2956 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos modelos normalizados para o registo de informações
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202402946: Decisão de Execução (UE) 2024/2946 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que não concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas BPF H2O2 HAG, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2024) 8356]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202402930: Decisão de Execução (UE) 2024/2930 da Comissão, de 28 de novembro de 2024, que prorroga a validade da aprovação do dazomete para utilização em produtos biocidas do tipo 8, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202402970: Regulamento de Execução (UE) 2024/2970 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que se refere a medidas para impedir a presença do vírus do fruto rugoso castanho do tomateiro em vegetais para plantação de Solanum lycopersicum L. e seus híbridos e de Capsicum annuum L. e que estabelece as taxas de frequência dos controlos oficiais
Direção-Geral da Justiça, Comissão Europeia
OJ:L_202402962: Decisão de Execução (UE) 2024/2962 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/1698 relativa às normas europeias sobre produtos elaboradas em apoio da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança geral dos produtos no que diz respeito à retirada da publicação das referências das normas EN 581-1:2006 (Mobiliário de exterior — Assentos e mesas para uso doméstico, coletivo e de campismo — Parte 1: Requisitos gerais de segurança), EN 12491:2001 (Equipamento para prática de parapente — Paraquedas de emergência — Requisitos de segurança e métodos de ensaio), EN 1651:1999 (Equipamento para parapente — Arnês para parapente — Requisitos de segurança e ensaios de resistência) e EN 1273:2005 (Artigos de puericultura — Andarilhos — Requisitos de segurança e métodos de ensaio) no Jornal Oficial da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202402959: Regulamento de Execução (UE) 2024/2959 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que designa laboratórios de referência da União Europeia para a saúde pública no domínio das bactérias transmitidas por alimentos e pela água, no domínio dos helmintos e protozoários transmitidos por alimentos, pela água e por vetores, e no domínio dos vírus transmitidos por alimentos e pela água
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202402964: Regulamento de Execução (UE) 2024/2964 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que aprova os produtos de reação do ácido bórico com a didecilamina e o óxido de etileno (betaína polimérica) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 8, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202402945: Decisão de Execução (UE) 2024/2945 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que prorroga a validade da aprovação do tralopiril para utilização em produtos biocidas do tipo 21, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
OJ:L_202402960: Regulamento de Execução (UE) 2024/2960 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que prorroga uma derrogação do Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho no respeitante à distância mínima da costa e à profundidade mínima para as redes envolventes-arrastantes de alar para bordo utilizadas na pesca do caboz-transparente (Aphia minuta) em determinadas águas territoriais de Itália (Toscânia e Ligúria)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202490773

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Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:L_202402944: Decisão de Execução (UE) 2024/2944 da Comissão, de 28 de novembro de 2024, relativa às normas harmonizadas para os aparelhos a gás elaboradas em apoio do Regulamento (UE) 2016/426 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2024/224 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202402954: Regulamento de Execução (UE) 2024/2954 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2015/640 no que respeita à introdução de novos requisitos de aeronavegabilidade adicionais
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0554: Processo T-554/23: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de outubro de 2024 – Jopp – Pol Eksport – Import Ryszard Jopp – Krzysztof Jopp/EUIPO – SmarTT (Pernas para móveis) [«Desenho ou modelo comunitário – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo comunitário registado que representa pernas para móveis – Falta de caráter singular – Ausência de impressão global diferente – Utilizador informado – Utilizador final – Utilização normal – Artigo 4.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 6/2002 – Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 6/2002 – Exame oficioso dos factos – Artigo 63.°, n.° 1, do Regulamento n.° 6/2002»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0608: Processos apensos C-608/22 e C-609/22, Bundesamt für Fremdenwesen und Asyl e o. (Mulheres Afegãs): Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 4 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof – Áustria) – AH (C-608/22), FN (C-609/22)/Bundesamt für Fremdenwesen und Asyl («Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Política comum de asilo — Diretiva 2011/95/UE — Condições a preencher pelos nacionais de países terceiros para poderem beneficiar do estatuto de refugiado — Artigo 2.°, alíneas d) e e) — Conceito de ato de perseguição — Nível de gravidade requerido — Artigo 9.° — Cúmulo suficientemente grave de medidas discriminatórias relativamente às mulheres — Artigo 9.°, n.° 1, alínea b) — Formas dos atos de perseguição — Artigo 9.°, n.° 2 — Apreciação do pedido de proteção internacional — Artigo 4.°, n.° 3 — Obrigação de apreciação individual — Alcance»)
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0526: Processo T-526/24: Recurso interposto em 14 de outubro de 2024 – Global Legal Action Network/Comissão
Comissão Europeia
OJ:C_202406712: Taxas de câmbio do euro — 29 de novembro de 2024
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0522: Processo T-522/24: Recurso interposto em 10 de outubro de 2024 – Seven.One Entertainment Group/EUIPO – Celik (GERMANY’S NEXT top kebab by Uncle Charlie)
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0007: Processo T-7/23: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de outubro de 2024 – França/Comissão («Regime linguístico – Anúncio de concurso geral para o recrutamento de administradores nos domínios da energia, do clima e do ambiente – Limitação da escolha da língua 2 ao inglês – Regulamento n.° 1 – Artigo 1.°-D, n.° 1, artigo 27.° e artigo 28.°, alínea f), do Estatuto – Discriminação em razão da língua – Interesse do serviço – Proporcionalidade»)
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0148: Processo T-148/23: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de outubro de 2024 – VK/Comissão («Função pública – Agentes temporários – Pensão de aposentação – Direitos a pensão adquiridos antes da entrada ao serviço da União – Transferência para o regime da União – Indeferimento do pedido de transferência – Pedido apresentado fora de prazo – Circunstâncias excecionais – Artigo 77.° do Estatuto – Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto – Artigo 5.°, n.° 1, sexto parágrafo, das disposições gerais de execução dos artigos 11.° e 12.° do anexo VIII do Estatuto»)
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0528: Processo T-528/24: Recurso interposto em 15 de outubro de 2024 – Chevtsov/Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407190: Comunicação da Comissão relativa à revogação do ato 2021/C 113/01
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0062: Processo C-62/24 P: Recurso interposto em 29 de janeiro de 2024 por ST do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 28 de novembro de 2023 no processo T-600/22, ST/Frontex
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0561: Processo C-561/24, Volkswagen e o.: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Obersten Gerichtshofs (Áustria) em 20 de agosto de 2024 – Volkswagen AG/QW
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0517: Processo T-517/24: Recurso interposto em 7 de outubro de 2024 – Froneri Bulgaria/EUIPO – DAESF (Caixa com tampa)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407206: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.116114
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0546: Processo C-546/22, Schauinsland-Reisen: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 4 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof – Áustria) – GF/Schauinsland-Reisen GmbH [«Reenvio prejudicial — Viagens organizadas e serviços de viagem conexos — Diretiva (UE) 2015/2302 — Artigo 12.o, n.o 3 — Rescisão de contrato de viagem organizada pelo organizador — Circunstâncias inevitáveis e excecionais — Execução da viagem impedida devido a essas circunstâncias — Recomendação oficial destinada a desaconselhar as viagens para o país de destino devido à propagação da COVID-19»]
Tribunal Geral
CELEX:62023TB0522: Processo T-522/23: Despacho do Tribunal Geral de 4 de outubro de 2024 – Vossko/Conselho («Recurso de anulação – Política comercial – Artigo XXVIII do GATT – Acordo entre a União e o Brasil – Alteração das concessões relativas aos contingentes pautais na sequência da saída do Reino Unido da União – Carne de aves de capoeira cozinhada – Decisão de autorização do Conselho em nome da União – Falta de afetação individual – Ato não regulamentar – Inadmissibilidade»)
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0499: Processo T-499/22: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de outubro de 2024 – Hungria/Comissão («FEAGA e FEADER – Despesas excluídas do financiamento – Despesas efetuadas pela Hungria – Apuramento do cumprimento – Agricultor ativo – Conceito de grupo de pessoas singulares ou coletivas – Amostras a ter em conta para o aumento das taxas de controlo no local das ajudas relativas aos animais – Notificações de ocorrências relacionadas com os animais – Irregularidades – Consequências»)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202407195: Comunicação da Comissão — Ato a suprimir do acervo ativo
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0488: Processo T-488/24: Recurso interposto em 19 de setembro de 2024 – Uniper Global Commodities/ACER
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0576: Processo C-576/24 P: Recurso interposto em 29 de agosto de 2024 por TO do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Décima Secção) em 19 de junho de 2024 no processo T-831/22, TO/EUAA
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0506: Processo T-506/24: Ação intentada em 30 de setembro de 2024 – FL/Eurojust e Europol
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0124: Processo C-124/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 4 de outubro de 2024 – E. Breuninger GmbH & Co./Comissão Europeia («Recurso de decisão do Tribunal Geral – Auxílios de Estado – Artigo 107.°, n.° 3, alínea b), TFUE – Regime de auxílios notificado pela República Federal da Alemanha – Apoio aos custos fixos não cobertos no contexto da pandemia de COVID-19 – Quadro temporário de auxílio estatal – Decisão da Comissão Europeia de não levantar objeções – Apreciação individual do regime de auxílios notificado – Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro – Proporcionalidade»)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407237: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11532 — ICG / HOLDING URIACH / URIACH / INELDEA)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407205: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.63107
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0559: Processo C-559/24, V AG: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bezirksgericht Graz-Ost (Áustria) em 14 de agosto de 2024 – P* E*, T* K*/V* AG
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0570: Processo T-570/23: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2024 – Telefónica Germany/EUIPO – ePlus (e.plus) [«Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca figurativa da União Europeia e.plus – Falta de prova da utilização séria da marca em relação a certos serviços– Determinação de subcategorias autónomas de serviços– Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), e n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001»]
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0515: Processo T-515/24: Recurso interposto em 4 de outubro de 2024 – Lavrentiadis/EUIPO – Dalli Werke (DALL)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407226: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11769 — VMAG / NOA)
Tribunal de Justiça
OJ:C_202407087: Convite para apresentação de candidaturas para o cargo de Diretor/Diretora de Protocolo e Visitas do Tribunal de Justiça da União Europeia
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0388: Processo T-388/22: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2024 – Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis/ERCEA [«Cláusula compromissória – Sétimo Programa-Quadro para atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) – Acordo de subvenção – Custos elegíveis – Despesas de pessoal – Inquérito do OLAF – Ónus da prova – Direito de ser ouvido – Direito a um recurso efetivo»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0570: Processo C-570/24, Ecoserv: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Curtea de Apel Cluj (Roménia) em 27 de agosto de 2024 – Ecoserv SRL, por intermédio de Transilvania Master Insolv IPURL, administrador de insolvência/Direcția Generală Regională a Finanțelor Publice Cluj, Administrația Județeană a Finanțelor Publice Bistrița-Năsăud, Serviciul Fiscal Orășenesc Năsăud
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0127: Processo C-127/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 4 de outubro de 2024 – Falke KGaA/Comissão Europeia («Recurso de decisão do Tribunal Geral – Auxílios de Estado – Artigo 107.°, n.° 3, alínea b), TFUE – Regime de auxílios notificado pela República Federal da Alemanha – Apoio aos custos fixos não cobertos no contexto da pandemia de COVID-19 – Quadro temporário de auxílio estatal – Decisão da Comissão Europeia de não levantar objeções – Apreciação individual do regime de auxílios notificado – Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro – Proporcionalidade»)
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0412: Processo C-412/22, Autoridade Tributária e Aduaneira (Efeitos da revogação de um direito antidumping): Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 4 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo – Portugal) – Autoridade Tributária e Aduaneira/NT [«Reenvio prejudicial — Dumping — Importação de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China — Importações de determinados parafusos de ferro ou aço expedidos da Malásia — Regulamento de Execução (UE) 2016/278 — Revogação dos direitos antidumping instituídos pelo Regulamento (CE) n.° 91/2009 — Produção de efeitos dessa revogação — Importações anteriores a essa produção de efeitos — Cobrança a posteriori de direitos antidumping»]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0051: Processo T-51/24: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de outubro de 2024 – CF/Comissão («Função pública – Pensão de aposentação – Direitos a pensão adquiridos antes da entrada ao serviço da União – Transferência para o regime da União – Indeferimento do pedido de transferência – Pedido apresentado fora de prazo – Circunstâncias excecionais – Artigo 77.° do Estatuto – Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto – Artigo 5.°, n.° 1, sexto parágrafo, das disposições gerais de execução dos artigos 11.° e 12.° do anexo VIII do Estatuto»)
Tribunal Geral
CELEX:62023TB1059: Processo T-1059/23: Despacho do Tribunal Geral de 4 de outubro de 2024 – Vossko/Comissão («Recurso de anulação – Política comercial – Artigo XXVIII do GATT – Acordo entre a União e o Brasil – Alteração das concessões relativas aos contingentes pautais na sequência da saída do Reino Unido da União – Carne de aves de capoeira cozinhada – Regulamento de Execução da Comissão – Ato regulamentar que necessita de medidas de execução – Falta de afetação individual – Inadmissibilidade»)
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0468: Processo T-468/24: Recurso interposto em 10 de setembro de 2024 – FB/Parlamento
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0282: Processo T-282/23: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de outubro de 2024 – WT/Comissão («Função pública – Agentes temporários – Pensão de aposentação – Direitos a pensão adquiridos antes da entrada ao serviço da União – Transferência para o regime da União – Indeferimento do pedido de transferência – Pedido apresentado fora de prazo – Circunstâncias excecionais – Artigo 77.° do Estatuto – Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto – Artigo 5.°, n.° 1, sexto parágrafo, das disposições gerais de execução dos artigos 11.° e 12.° do anexo VIII do Estatuto»)
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0106(01): Processo T-106/24: Despacho do Tribunal Geral de 8 de outubro de 2024 – Corporate & Public Management Consulting International/Comissão («Contratos públicos – Processo de concurso – Anulação do concurso – Não conhecimento do mérito»)
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0324: Processo T-324/23: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2024 – J. García Carrión/EUIPO – Calipso (LimoLife) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia LimoLife – Marcas nominativas da União Europeia e nacional anteriores SIMON LIFE – Motivo relativo de recusa – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0268: Processo C-268/23: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 4 de outubro de 2024 – Comissão Europeia/República Francesa («Incumprimento de Estado – Ambiente – Diretiva 91/271/CEE – Tratamento das águas residuais urbanas – Artigo 4.° – Obrigação de garantir o tratamento secundário ou processo equivalente das águas residuais urbanas lançadas nos sistemas coletores – Artigo 5.° – Zonas sensíveis – Artigo 10.° – Obrigação de garantir que as estações de tratamento sejam concebidas, construídas, exploradas e mantidas de forma a garantir um funcionamento suficientemente eficaz – Artigo 15.° – Obrigação de monitorização – Anexo I, pontos B e D – Controlo das descargas das estações de tratamento»)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0574: Processo C-574/24, Flutter Entertainment: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Wien (Áustria) em 27 de agosto de 2024 – Flutter Entertainment plc/KJ
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0793: Processo C-793/22, Biohemp Concept: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 4 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Alba Iulia – Roménia) – Biohemp Concept SRL/Direcţia pentru Agricultură Judeţeană Alba [«Reenvio prejudicial — Política agrícola comum — Regulamento (UE) n.° 1305/2013 — Regulamento (UE) n.° 1307/2013 — Regulamento (UE) n.° 1308/2013 — Cultivo de cânhamo (Cannabis sativa) — Recusa de autorização do cultivo de cânhamo com sistemas hidropónicos em espaços fechados»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0566: Processo C-566/24, Helpfind Recovery: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy dla Łodzi-Śródmieścia w Łodzi (Polónia) em 21 de agosto de 2024 – Helpfind Recovery sp. z o.o./Santander Bank Polska S.A.
Tribunal de Justiça
OJ:C_202490098:           Corrigendum to the Communication to the Official Journal in Case C-225/24, Shkotareva: Order of the Court (Sixth Chamber) of 4 October 2024 (request for a preliminary ruling from the Sofiyski rayonen sad – Bulgaria) – Criminal proceedings against KM (OJ C, C/2024/6903, 25.11.2024)

Este documento não existe em português.

Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0029: Processos apensos C-29/23 P e C-30/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 4 de outubro de 2024 – Ferriera Valsabbia SpA, Valsabbia Investimenti SpA (C-29/23 P), Alfa Acciai SpA (C-30/23 P)/Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral – Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado dos varões para betão – Decisão da Comissão Europeia que constata uma infração ao artigo 65.°° CA, depois do fim da vigência do Tratado CECA, ao abrigo do Regulamento (CE) n.°° 1/2003 – Decisão tomada na sequência da anulação de decisões anteriores – Realização de uma nova audição na presença das autoridades da concorrência dos Estados-Membros – Direitos de defesa – Princípio da boa administração – Exigência de imparcialidade – Prazo razoável – Dever de fundamentação»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0721: Processo C-721/22 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 4 de outubro de 2024 – Comissão Europeia/PB, Conselho da União Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Contratos públicos de serviços — Irregularidades no procedimento de adjudicação dos contratos — Regulamento (CE) n.o 2988/95 — Artigos 4.o, 5.o e 7.o — Decisão de recuperação dos montantes indevidamente pagos — Notas de débito — Distinção entre medidas administrativas e sanções administrativas — Possibilidade de adotar uma medida administrativa na falta de regulamentação setorial — Decisão de recuperação com base no Regulamento n.o 2988/95 e no Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 — Regulamento n.o 1605/2002 — Artigo 103.o — Possibilidade de recuperação junto do administrador do operador económico beneficiário de fundos da União Europeia»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62021CA0446: Processo C-446/21, Schrems (Comunicação de dados ao grande público): Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 4 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof – Áustria) – Maximilian Schrems/Meta Platforms Ireland Limited, anteriormente Facebook Ireland Limited [«Reenvio prejudicial — Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais — Regulamento (UE) 2016/679 — Redes sociais em linha — Condições gerais de utilização relativas aos contratos celebrados entre uma plataforma digital e um utilizador — Publicidade personalizada — Artigo 5.°, n.° 1, alínea b) — Princípio da limitação das finalidades — Artigo 5.°, n.° 1, alínea c) — Princípio da minimização dos dados — Artigo 9.°, n.os 1 e 2 — Tratamento de categorias especiais de dados pessoais — Dados relacionados com a orientação sexual — Dados tornados públicos pelo seu titular»]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0604: Processo T-604/23: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2024 – ePlus/EUIPO – Telefónica Germany (e.plus) [«Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca figurativa da União Europeia e.plus – Utilização séria – Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Dever de fundamentação – Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001»]
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0483: Processo T-483/24: Recurso interposto em 19 de setembro de 2024 – FE/Parlamento
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0495: Processo T-495/24: Recurso interposto em 24 de setembro de 2024 – FG/Comissão
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0262: Processo C-262/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 4 de outubro de 2024 – UPL Europe Ltd, Indofil Industries (Países Baixos) BV/Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral – Produtos fitofarmacêuticos – Regulamento de Execução (UE) 2020/2087 – Não renovação da aprovação da substância ativa mancozebe – Regulamento (CE) n.° 1107/2009 – Regulamento de Execução (UE) n.° 844/2012 – Recurso de anulação»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0579: Processo C-579/24, Austro-Mechana e AKM: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht (Áustria) em 3 de setembro de 2024 – Austro-Mechana Gesellschaft zur Wahrnehmung mechanisch-musikalischer Urheberrechte Gesellschaft mbH e AKM eingetragene Genossenschaft mit beschränkter Haftung/Aufsichtsbehörde für Verwertungsgesellschaften
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0520: Processo T-520/24: Recurso interposto em 7 de outubro de 2024 – CSL Behring/Comissão e EMA
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32024R2952: Regulamento de Execução (UE) 2024/2952 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que estabelece um modelo comum e formatos eletrónicos de comunicação de informações para a aplicação da Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às informações a apresentar nos relatórios sobre as informações relativas ao imposto sobre o rendimento
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32024R2959: Regulamento de Execução (UE) 2024/2959 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que designa laboratórios de referência da União Europeia para a saúde pública no domínio das bactérias transmitidas por alimentos e pela água, no domínio dos helmintos e protozoários transmitidos por alimentos, pela água e por vetores, e no domínio dos vírus transmitidos por alimentos e pela água
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32024L2963: Diretiva de Execução (UE) 2024/2963 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE no que diz respeito aos protocolos de exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32024D2930: Decisão de Execução (UE) 2024/2930 da Comissão, de 28 de novembro de 2024, que prorroga a validade da aprovação do dazomete para utilização em produtos biocidas do tipo 8, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Eurostat, Comissão Europeia
CELEX:32024D2949: Decisão (UE) 2024/2949 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que renova os mandatos dos três membros atuais do Comité Consultivo Europeu da Estatística e nomeia cinco novos membros
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32024D2945: Decisão de Execução (UE) 2024/2945 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que prorroga a validade da aprovação do tralopiril para utilização em produtos biocidas do tipo 21, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32024R2964: Regulamento de Execução (UE) 2024/2964 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que aprova os produtos de reação do ácido bórico com a didecilamina e o óxido de etileno (betaína polimérica) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 8, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32024R2970: Regulamento de Execução (UE) 2024/2970 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que se refere a medidas para impedir a presença do vírus do fruto rugoso castanho do tomateiro em vegetais para plantação de Solanum lycopersicum L. e seus híbridos e de Capsicum annuum L. e que estabelece as taxas de frequência dos controlos oficiais
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32024R2972: Regulamento de Execução (UE) 2024/2972 da Comissão, de 25 de novembro de 2024, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à inscrição de uma indicação geográfica no registo das indicações geográficas da União [ΤΣΑΛΑΦΟΥΤΙ / TSALAFOUTI (DOP)]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32024R2956: Regulamento de Execução (UE) 2024/2956 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos modelos normalizados para o registo de informações
Conselho da União Europeia
CELEX:32018R1999R(06)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
CELEX:32024R2960: Regulamento de Execução (UE) 2024/2960 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que prorroga uma derrogação do Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho no respeitante à distância mínima da costa e à profundidade mínima para as redes envolventes-arrastantes de alar para bordo utilizadas na pesca do caboz-transparente (Aphia minuta) em determinadas águas territoriais de Itália (Toscânia e Ligúria)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:32024D2944: Decisão de Execução (UE) 2024/2944 da Comissão, de 28 de novembro de 2024, relativa às normas harmonizadas para os aparelhos a gás elaboradas em apoio do Regulamento (UE) 2016/426 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2024/224 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
CELEX:32024R2992: Regulamento Delegado (UE) 2024/2992 da Comissão, de 26 de julho de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/2462, que complementa o Regulamento (UE) 2019/1022 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando pormenorizadamente a obrigação de desembarcar para determinadas unidades populacionais demersais no mar Mediterrâneo Ocidental
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32024D2946: Decisão de Execução (UE) 2024/2946 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que não concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas BPF H2O2 HAG, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2024) 8356]
Direção-Geral da Justiça, Comissão Europeia
CELEX:32024R2958: Regulamento de Execução (UE) 2024/2958 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que estabelece os indicadores de realização pertinentes para o Regulamento (UE) 2023/988 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à segurança geral dos produtos
Direção-Geral da Justiça, Comissão Europeia
CELEX:32024D2962: Decisão de Execução (UE) 2024/2962 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/1698 relativa às normas europeias sobre produtos elaboradas em apoio da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança geral dos produtos no que diz respeito à retirada da publicação das referências das normas EN 581-1:2006 (Mobiliário de exterior — Assentos e mesas para uso doméstico, coletivo e de campismo — Parte 1: Requisitos gerais de segurança), EN 12491:2001 (Equipamento para prática de parapente — Paraquedas de emergência — Requisitos de segurança e métodos de ensaio), EN 1651:1999 (Equipamento para parapente — Arnês para parapente — Requisitos de segurança e ensaios de resistência) e EN 1273:2005 (Artigos de puericultura — Andarilhos — Requisitos de segurança e métodos de ensaio) no Jornal Oficial da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32024D2961: Decisão de Execução (UE) 2024/2961 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, relativa à prorrogação da ação empreendida pela Agência Finlandesa de Segurança e Produtos Químicos para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Biobor JF em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2024) 8391]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0255R(01):           Corrigendum to the Communication to the Official Journal in Case C-225/24, Shkotareva: Order of the Court (Sixth Chamber) of 4 October 2024 (request for a preliminary ruling from the Sofiyski rayonen sad – Bulgaria) – Criminal proceedings against KM (OJ C, C/2024/6903, 25.11.2024)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024AS63107: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.63107
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52024XC07195: Comunicação da Comissão — Ato a suprimir do acervo ativo
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024AS116114: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.116114
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M11769(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11769 — VMAG / NOA)
Comissão Europeia
CELEX:C/2024/06712: Taxas de câmbio do euro — 29 de novembro de 2024
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024XC07190: Comunicação da Comissão relativa à revogação do ato 2021/C 113/01
Tribunal de Justiça
CELEX:C/2024/07087: Convite para apresentação de candidaturas para o cargo de Diretor/Diretora de Protocolo e Visitas do Tribunal de Justiça da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M11532(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11532 — ICG / HOLDING URIACH / URIACH / INELDEA)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32024R2973: Regulamento de Execução (UE) 2024/2973 da Comissão, de 25 de novembro de 2024, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à aprovação de uma alteração, a nível da União, do caderno de especificações da indicação geográfica Hierbas Ibicencas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32024R2954: Regulamento de Execução (UE) 2024/2954 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2015/640 no que respeita à introdução de novos requisitos de aeronavegabilidade adicionais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32024R2978: Regulamento de Execução (UE) 2024/2978 da Comissão, de 25 de novembro de 2024, relativo à inscrição da indicação geográfica Gaziantep Menengiç Kahvesi / Gaziantep Melengiç Kahvesi (DOP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32016R1185R(10): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2016/1185 da Comissão, de 20 de julho de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 no que se refere à atualização e finalização das regras do ar comuns e das disposições operacionais no respeitante aos serviços e procedimentos de navegação aérea (SERA-Parte C) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 730/2006 (JO L 196 de 21.7.2016)

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: sexta-feira, 29 de novembro de 2024

Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202402957: Decisão (UE) 2024/2957 do Conselho, de 21 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, no que diz respeito a uma decisão sobre a alteração do Protocolo n.° 3 do referido Acordo, no que se refere à permeabilidade entre a Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas e as regras de origem transitórias
Conselho da União Europeia
OJ:L_202490769

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202402968: Decisão (UE) 2024/2968 do Conselho, de 21 de novembro de 2024, relativa à posição tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro, no que diz respeito a uma decisão que estabelece os requisitos gerais para as provas de origem emitidas por via eletrónica ao abrigo do artigo 17.°, n.° 4, do apêndice A do Protocolo n.° 3 do referido Acordo
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202402975: Regulamento Delegado (UE) 2024/2975 da Comissão, de 25 de setembro de 2024, que altera o Regulamentos Delegados (UE) 2021/1698 e (UE) 2021/2306 no respeitante à importação para a União de produtos biológicos e em conversão de alto risco
Conselho da União Europeia
OJ:L_202402955: Decisão (UE) 2024/2955 do Conselho, de 21 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação criado pelo Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia-Herzegovina, por outro, no que diz respeito a uma decisão sobre a alteração do Protocolo n.° 2 do referido Acordo, no que se refere à permeabilidade entre a Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas e as regras de origem transitórias
Conselho da União Europeia
OJ:L_202490767

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202490755

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Comissão Europeia, Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura
OJ:C_202407189: CONVITE À APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS 2025 — EAC/A13/2024 — Corpo Europeu de Solidariedade
Centro de Tradução
OJ:C_202406848: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2025 — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT)
Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal
OJ:C_202406849: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2024 — Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) — Orçamento retificativo n.o 1
Conselho da União Europeia
OJ:C_202406814: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais da Irlanda
Conselho da União Europeia
OJ:C_202406813: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais da Estónia
Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital
OJ:C_202406852: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2024 — Agência Executiva Europeia da Saúde e do Digital (HADEA) — Orçamento retificativo n.o 2
Conselho da União Europeia
OJ:C_202406822: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais da Lituânia
Centro de Tradução
OJ:C_202406847: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2024 — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT) — Orçamento retificativo n.o 1
Cedefop
OJ:C_202406846: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2024 — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) — Orçamento retificativo n.o 1
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407265: Aviso à atenção de uma pessoa sujeita às medidas restritivas previstas no anexo da Decisão (PESC) 2017/1775 do Conselho e no anexo I-A do Regulamento (UE) 2017/1770 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali
Conselho da União Europeia
OJ:C_202406821: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais da Letónia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202406834: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais da Suécia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202406833: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais da Finlândia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407186: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115571
Conselho da União Europeia
OJ:C_202406809: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais da Bulgária
Tribunal Geral
OJ:C_202490097:           Rectificatif à la constitution des chambres et affectation des juges aux chambres (JO C, C/2024/6456, 28.10.2024)

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Conselho da União Europeia
OJ:C_202406828: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais da Polónia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202406824: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais da Hungria
Conselho da União Europeia
OJ:C_202406812: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais da Alemanha
Conselho da União Europeia
OJ:C_202406815: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais da Grécia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202406823: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais do Luxemburgo
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:C_202490099

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Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura, Comissão Europeia
OJ:C_202490100

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Conselho Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202402997: Decisão (UE) 2024/2997 do Conselho Europeu, de 28 de novembro de 2024, que nomeia a Comissão
Conselho da União Europeia
OJ:L_202490768

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202402983: Decisão (PESC) 2024/2983 do Comité Político e de Segurança, de 28 de novembro de 2024, relativa à nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA) e que revoga a Decisão (PESC) 2024/2676 (ATALANTA/4/2024)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202406808: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais da Bélgica
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:C_202406971: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de Outubro de 2024 para 31 de Outubro de 2024 (Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ou de Artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
OJ:C_202407109: Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da Tailândia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202406811: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais da Dinamarca
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407185: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115242
Conselho da União Europeia
OJ:C_202406829: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais de Portugal
Comissão Europeia
OJ:C_202406711: Taxas de câmbio do euro — 28 de novembro de 2024
Agência da União Europeia para o Programa Espacia
OJ:C_202406850: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2024 — Agência da União Europeia para o Programa Espacial (EUSPA) — Orçamento retificativo n.o 2
Conselho da União Europeia
OJ:C_202406830: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais da Roménia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202406819: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais da Itália
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407197: Comunicação da Comissão publicada nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho no processo AT. 40728 – Corning
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407200: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.111060
Conselho da União Europeia
OJ:C_202406827: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais da Áustria
Conselho da União Europeia
OJ:C_202406820: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais de Chipre
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407207: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11796 — AUSTRALIANSUPER / DIGITALBRIDGE / SWISS LIFE / DBUPH)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407208: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11736 — CARLYLE / SEIDOR SOLUTIONS AND LOGISTICS)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202406818: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais da Croácia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202406832: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais da Eslováquia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202406831: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais da Eslovénia
Tribunal de Contas Europeu
OJ:C_202406987: Relatório especial 27/2024: 'Luta contra os regimes fiscais prejudiciais e a elisão fiscal das empresas – UE criou uma primeira linha de defesa, mas há falhas na aplicação e no controlo das medidas'
Conselho da União Europeia
OJ:C_202406810: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais da Chéquia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202406826: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais dos Países Baixos
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407201: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115887
Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia
OJ:C_202406851: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2024 — Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) — Orçamento retificativo n.o 2
Comissão Europeia, Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
OJ:C_202407188: Comunicação da Comissão — Orientações relativas à vida autónoma das pessoas com deficiência e a sua inclusão na comunidade no contexto do financiamento da UE
Conselho da União Europeia
OJ:C_202406825: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais de Malta
Conselho da União Europeia
OJ:C_202406817: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais da França
Conselho da União Europeia
OJ:C_202406816: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais da Espanha
Comité Político e de Segurança
CELEX:32024D2983: Decisão (PESC) 2024/2983 do Comité Político e de Segurança, de 28 de novembro de 2024, relativa à nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA) e que revoga a Decisão (PESC) 2024/2676 (ATALANTA/4/2024)
Conselho da União Europeia
CELEX:32022D1958R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32024D2517R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho Europeu
CELEX:32024D2997: Decisão (UE) 2024/2997 do Conselho Europeu, de 28 de novembro de 2024, que nomeia a Comissão
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32014L0059R(18)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32024D2968: Decisão (UE) 2024/2968 do Conselho, de 21 de novembro de 2024, relativa à posição tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro, no que diz respeito a uma decisão que estabelece os requisitos gerais para as provas de origem emitidas por via eletrónica ao abrigo do artigo 17.°, n.° 4, do apêndice A do Protocolo n.° 3 do referido Acordo
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32024R2975: Regulamento Delegado (UE) 2024/2975 da Comissão, de 25 de setembro de 2024, que altera o Regulamentos Delegados (UE) 2021/1698 e (UE) 2021/2306 no respeitante à importação para a União de produtos biológicos e em conversão de alto risco
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D2955: Decisão (UE) 2024/2955 do Conselho, de 21 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação criado pelo Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia-Herzegovina, por outro, no que diz respeito a uma decisão sobre a alteração do Protocolo n.° 2 do referido Acordo, no que se refere à permeabilidade entre a Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas e as regras de origem transitórias
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D2957: Decisão (UE) 2024/2957 do Conselho, de 21 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, no que diz respeito a uma decisão sobre a alteração do Protocolo n.° 3 do referido Acordo, no que se refere à permeabilidade entre a Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas e as regras de origem transitórias
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32019L0879R(07)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
OJ:L_202490763

Este documento não existe em português.

Agência da União Europeia para o Programa Espacia
CELEX:32024B06850: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2024 — Agência da União Europeia para o Programa Espacial (EUSPA) — Orçamento retificativo n.o 2
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024M11736(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11736 — CARLYLE / SEIDOR SOLUTIONS AND LOGISTICS)
Conselho da União Europeia
CELEX:32024H06816: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais da Espanha
Direção-Geral do Comércio, Comissão Europeia
CELEX:52024XC07109: Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da Tailândia
Conselho da União Europeia
CELEX:32024H06830: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais da Roménia
Tribunal de Contas Europeu
CELEX:52024SA0027(01): Relatório especial 27/2024: 'Luta contra os regimes fiscais prejudiciais e a elisão fiscal das empresas – UE criou uma primeira linha de defesa, mas há falhas na aplicação e no controlo das medidas'
Conselho da União Europeia
CELEX:32024H06831: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais da Eslovénia
Conselho da União Europeia
CELEX:32024H06827: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais da Áustria
Comissão Europeia
CELEX:C/2024/06711: Taxas de câmbio do euro — 28 de novembro de 2024
Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia
CELEX:32024B06851: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2024 — Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) — Orçamento retificativo n.o 2
Conselho da União Europeia
CELEX:32024H06829: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais de Portugal
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:52024XC06126R(01)

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Conselho da União Europeia
CELEX:32024H06828: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais da Polónia
Conselho da União Europeia
CELEX:32024H06815: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais da Grécia
Conselho da União Europeia
CELEX:32024H06832: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais da Eslováquia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024AS111060: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.111060
Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura, Comissão Europeia
CELEX:C/2024/90100

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Conselho da União Europeia
CELEX:32024H06818: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais da Croácia
Conselho da União Europeia
CELEX:32024H06812: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais da Alemanha
Conselho da União Europeia
CELEX:32024H06824: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais da Hungria
Conselho da União Europeia
CELEX:32024H06823: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais do Luxemburgo
Tribunal Geral
CELEX:C/2024/90097:           Rectificatif à la constitution des chambres et affectation des juges aux chambres (JO C, C/2024/6456, 28.10.2024)

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Conselho da União Europeia
CELEX:32024H06817: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais da França
Conselho da União Europeia
CELEX:32024H06809: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais da Bulgária
Conselho da União Europeia
CELEX:32024H06834: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais da Suécia
Conselho da União Europeia
CELEX:32024H06821: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais da Letónia
Conselho da União Europeia
CELEX:32024H06808: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais da Bélgica
Conselho da União Europeia
CELEX:32024H06819: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais da Itália
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG07265: Aviso à atenção de uma pessoa sujeita às medidas restritivas previstas no anexo da Decisão (PESC) 2017/1775 do Conselho e no anexo I-A do Regulamento (UE) 2017/1770 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali
Conselho da União Europeia
CELEX:32024H06833: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais da Finlândia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024AS115571: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115571
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024XC07197: Comunicação da Comissão publicada nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho no processo AT. 40728 – Corning
Centro de Tradução
CELEX:32024B06848: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2025 — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024AS115242: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115242
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024M11796(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11796 — AUSTRALIANSUPER / DIGITALBRIDGE / SWISS LIFE / DBUPH)
Conselho da União Europeia
CELEX:32024H06820: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais de Chipre
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:52024XC06971: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de Outubro de 2024 para 31 de Outubro de 2024 (Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ou de Artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho)
Conselho da União Europeia
CELEX:32024H06814: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais da Irlanda
Conselho da União Europeia
CELEX:32024H06822: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais da Lituânia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024AS115887: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115887
Centro de Tradução
CELEX:32024B06847: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2024 — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT) — Orçamento retificativo n.o 1
Conselho da União Europeia
CELEX:32024H06825: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais de Malta
Comissão Europeia, Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura
CELEX:C/2024/07189: CONVITE À APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS 2025 — EAC/A13/2024 — Corpo Europeu de Solidariedade
Conselho da União Europeia
CELEX:32024H06813: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais da Estónia
Cedefop
CELEX:32024B06846: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2024 — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) — Orçamento retificativo n.o 1
Comissão Europeia, Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
CELEX:52024XC07188: Comunicação da Comissão — Orientações relativas à vida autónoma das pessoas com deficiência e a sua inclusão na comunidade no contexto do financiamento da UE
Conselho da União Europeia
CELEX:32024H06826: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais dos Países Baixos
Conselho da União Europeia
CELEX:32024H06811: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais da Dinamarca
Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal
CELEX:32024B06849: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2024 — Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) — Orçamento retificativo n.o 1
Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital
CELEX:32024B06852: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2024 — Agência Executiva Europeia da Saúde e do Digital (HADEA) — Orçamento retificativo n.o 2
Conselho da União Europeia
CELEX:32024H06810: Recomendação do Conselho de 21 de outubro de 2024 sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais da Chéquia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32004R0261R(17)

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Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: quinta-feira, 28 de novembro de 2024

Autor(es)
Título
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202402902: Regulamento de Execução (UE) 2024/2902 da Comissão, de 20 de novembro de 2024, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à comunicação de informações relacionadas com criptofichas referenciadas a ativos e criptofichas de moeda eletrónica denominadas numa moeda que não seja uma moeda oficial de um Estado-Membro
Conselho da União Europeia
OJ:L_202402966: Decisão (UE) 2024/2966 do Conselho, de 21 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto instituído pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia, no que diz respeito a uma decisão sobre a alteração do Protocolo n.° 3 do referido Acordo, no que se refere à permeabilidade entre a Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas e as regras de origem transitórias
Conselho da União Europeia
OJ:L_202402965: Decisão (UE) 2024/2965 do Conselho, de 21 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto instituído pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega, no que diz respeito a uma decisão sobre a alteração do Protocolo n.° 3 do referido Acordo, no que se refere à permeabilidade entre a Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas e as regras de origem transitórias
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202402931: Regulamento de Execução (UE) 2024/2931 da Comissão, de 27 de novembro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Prunus avium, Prunus canescens, Prunus cerasus, Prunus pseudocerasus e Prunus spinosa originários do Reino Unido, e o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213, no que diz respeito às medidas fitossanitárias para a introdução desses vegetais para plantação na União
Conselho da União Europeia
OJ:L_202490758: Retificação do Regulamento (UE) 2021/1173 do Conselho, de 13 de julho de 2021, que cria a Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho e revoga o Regulamento (UE) 2018/1488 (JO L 256 de 19.7.2021)
Banco Central Europeu
OJ:L_202490764: Retificação da Orientação (UE) 2024/2798 do Banco Central Europeu, de 10 de outubro de 2024, que altera a Orientação (UE) 2021/831 relativa à informação estatística a reportar sobre os intermediários financeiros que não são instituições financeiras monetárias (BCE/2021/12) (BCE/2024/27) (JO L, 2024/90764, 4.11.2024)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202490766: Retificação da Decisão de Execução (PESC) 2023/381 do Conselho, de 20 de fevereiro de 2023, que dá execução à Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão, (JO L 51 I de 20.2.2023)
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
OJ:L_202402943: Regulamento Delegado (UE) 2024/2943 da Comissão, de 17 de setembro de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/117 no respeitante às medidas de conservação das pescas nas zonas do mar Báltico de Fehmarnbelt, Kadetrinne, Westliche Rönnebank, Adlergrund e Pommersche Bucht mit Oderbank
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202402937: Decisão de Execução (UE) 2024/2937 da Comissão, de 21 de novembro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2207 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Grécia [notificada com o número C(2024) 8323]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202402971: Decisão (UE) 2024/2971 do Conselho, de 5 de novembro de 2024, que autoriza a abertura de negociações com a República de Singapura tendo em vista um acordo sobre os princípios gerais para a participação da República de Singapura em programas da União e sobre a associação da República de Singapura ao Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2021-2027)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202490765

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202402969: Decisão (UE) 2024/2969 do Conselho, de 21 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, no que diz respeito a uma decisão sobre a alteração do Protocolo n.° 4 do referido Acordo, no que se refere à permeabilidade entre a Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas e as regras de origem transitórias
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
OJ:L_202402924: Decisão de Execução (UE) 2024/2924 da Comissão, de 27 de novembro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2023/2895 da Comissão no respeitante à lista das ilhas e portos prevista no artigo 12.o, n.o 3-D, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202490761

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202490762

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202402919: Decisão (PESC) 2024/2919 do Comité Político e de Segurança, de 20 de novembro de 2024, sobre a reconfirmação da autorização da operação militar da União Europeia no Mediterrâneo, (EUNAVFOR MED IRINI) (EUNAVFOR MED IRINI/6/2024)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202402976: Decisão de Execução (UE) 2024/2976 da Comissão, de 27 de novembro de 2024, relativa a determinadas medidas de emergência provisórias contra a peste suína africana na Alemanha [notificada com o número C(2024) 8574]
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202402929: Regulamento (UE) 2024/2929 da Comissão, de 27 de novembro de 2024, que retifica a versão em língua francesa do anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos níveis de concentração de algumas substâncias
Conselho da União Europeia
OJ:L_202402967: Decisão (UE) 2024/2967 do Conselho, de 21 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo provisório de Associação Euro-Mediterrânico sobre Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina (OLP) em benefício da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro, no que diz respeito a uma decisão sobre a alteração do Protocolo n.° 3 do referido Acordo, no que se refere à definição da noção de permeabilidade entre a Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas e as regras de origem transitórias
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
OJ:C_202407131: Ação intentada em 16 de outubro de 2024 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra a Islândia (Processo E-27/24)
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202406873: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Políticas da UE necessárias para que as empresas/os negócios se tornem competitivos de forma justa, sustentável, mais forte e mais resiliente com vista a concretizar o Pacto Ecológico Europeu (parecer exploratório)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407196: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11754 — MSC / TTC / SAMUDERA / JV)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407193: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11043 — NOVOZYMES / CHR HANSEN HOLDING)
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202406879: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Roteiro para um Pacto Ecológico e Social Europeu, assente numa economia do bem-estar (parecer de iniciativa)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407203: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11766 – NVIDIA / RUN:AI)
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202406871: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Iniciativas setoriais e competitividade global da UE (parecer exploratório a pedido da Presidência húngara do Conselho da UE)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407121: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115710
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407198: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11792 — APHEON / LFPI / ECH)
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
OJ:C_202407127: Acórdão do Tribunal de 9 de agosto de 2024 no processo E-11/23 — Låssenteret AS / Assa Abloy Opening Solutions Norway AS (Diretiva (UE) 2016/943 – Regras relativas aos elementos de prova e à divulgação de informações confidenciais – Círculos de confidencialidade – Segredos comerciais – Aplicação privada do direito da concorrência – Ponderação de interesses – Artigo 5.o da Diretiva 2014/104/UE)
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
OJ:C_202407128: Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pelo Fürstliches Obergericht, em 11 de julho de 2024, no processo Söderberg & Partners AS / Gable Insurance AG in Konkurs (Processo E-17/24)
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
OJ:C_202407114: Acórdão do Tribunal de 9 de agosto de 2024 no processo E-10/23 — X / Finanzmarktaufsicht (Diretiva 2013/36/UE – Artigo 53.o – Dever de sigilo profissional – Tutela jurisdicional efetiva – Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal – Artigo 34.o do Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal – Competência em processos de pareceres consultivos)
Tribunal de Contas Europeu
OJ:C_202407194: Relatório especial 23/2024: Rotulagem dos alimentos na UE – Um labirinto de rótulos onde os consumidores se podem perder
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202406867: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — O impacto da demografia na Europa social (parecer de iniciativa)
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
OJ:C_202407132: Ação intentada em 16 de outubro de 2024 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra a Islândia (Processo E-29/24)
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
OJ:C_202407130: Ação intentada em 16 de outubro de 2024 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra a Islândia (Processo E-28/24)
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202406862: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Um fundo de investimento da UE para a resiliência económica e a competitividade sustentável (parecer de iniciativa)
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202406863: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Hidrogénio – Infraestruturas, necessidades de desenvolvimento, financiamento, utilização e limites (parecer de iniciativa)
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202406877: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Recalibrar o Pacto Ecológico para que sirva a sua finalidade (parecer de iniciativa)
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202406883: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Plano para o diploma europeu — Proposta de recomendação do Conselho relativa a carreiras atrativas e sustentáveis no ensino superior — Proposta de recomendação do Conselho relativa a um Sistema Europeu de Garantia da Qualidade e Reconhecimento no Ensino Superior
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407204: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11643 — STRABAG / HFPS / SRK) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Organismo Europeu de Luta Antifraude
OJ:C_202407199: Aviso que altera a publicação de uma vaga para o cargo de diretor-geral do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (grau AD 15) — Contratação de um agente temporário (artigo 2.o, alínea a), do Regime aplicável aos Outros Agentes da União Europeia) —COM/2024/10450 (JO C, C/2024/6496, 31.10.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407122: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115332
Comissão Europeia
OJ:C_202406710: Taxas de câmbio do euro — 27 de novembro de 2024
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
OJ:C_202407126: Acórdão do Tribunal de 9 de agosto de 2024 no processo E-12/23 — Norwegian Air Shuttle ASA / Estado norueguês, representado pelo Ministério do Clima e do Ambiente (Diretiva 2003/87/CE – Artigo 12.o, n.o 2-A – Obrigação de devolução de licenças de emissão – Legislação nacional em matéria de insolvência – Sistema de comércio de licenças de emissão (CELE) – Gases com efeito de estufa – Alterações climáticas)
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
OJ:C_202407129: Ação intentada em 16 de outubro de 2024 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra a Islândia (Processo E-26/24)
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202406880: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Uma estratégia global para a biodiversidade na COP16: reunir todos os setores em torno de um objetivo comum (parecer de iniciativa)
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202406884: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE no que respeita ao certificado de isenção eletrónico do imposto sobre o valor acrescentado
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202406874: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Resultados e experiências dos esforços para colmatar as disparidades em matéria de inovação na UE à luz dos programas Horizonte 2020 e Horizonte Europa (parecer exploratório)
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202406861: Resolução do Comité Económico e Social Europeu — Traçar o processo democrático da UE: uma resolução para o próximo mandato legislativo
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202406868: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Serviços comunitários de saúde mental (parecer de iniciativa)
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202406872: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Abrir caminho à adesão dos Balcãs Ocidentais à UE (parecer exploratório)
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202406866: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Reforçar o acompanhamento do Diálogo da UE com a Juventude através de orientações em matéria de acompanhamento e transparência (parecer de iniciativa)
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202406870: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Garantir a igualdade de oportunidades e a inserção social no acesso à cultura e à aprendizagem ao longo da vida, e o papel das instituições culturais públicas neste processo (parecer exploratório a pedido da Presidência húngara)
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202406864: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Direitos em matéria de serviço universal no domínio das comunicações eletrónicas na União Europeia (parecer exploratório a pedido da Comissão Europeia)
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202406881: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Financiamento da ação climática: novo roteiro para concretizar as grandes ambições climáticas e os ODS (parecer de iniciativa)
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202406865: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Pacote Conectividade – Redes e infraestruturas digitais (parecer de iniciativa)
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202406875: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Promover a integração social das pessoas com deficiência e das pessoas com capacidade para o trabalho alterada (parecer exploratório a pedido da Presidência húngara)
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202406882: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Impacto da desflorestação da floresta amazónica nas alterações climáticas e no ambiente mundial: consequências para as empresas, os trabalhadores e a população (parecer de iniciativa)
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202406878: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Uma transição justa para assegurar um futuro sustentável para os sistemas agroalimentares da UE (parecer de iniciativa)
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202406869: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Promover a solidariedade intergeracional europeia – rumo a uma abordagem horizontal da UE (parecer de iniciativa)
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202406876: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Reforçar os requisitos de informação dos consumidores na UE (parecer de iniciativa)
Banco Central Europeu
CELEX:32024O2798R(01): Retificação da Orientação (UE) 2024/2798 do Banco Central Europeu, de 10 de outubro de 2024, que altera a Orientação (UE) 2021/831 relativa à informação estatística a reportar sobre os intermediários financeiros que não são instituições financeiras monetárias (BCE/2021/12) (BCE/2024/27) (JO L, 2024/90764, 4.11.2024)
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D2967: Decisão (UE) 2024/2967 do Conselho, de 21 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo provisório de Associação Euro-Mediterrânico sobre Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina (OLP) em benefício da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro, no que diz respeito a uma decisão sobre a alteração do Protocolo n.° 3 do referido Acordo, no que se refere à definição da noção de permeabilidade entre a Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas e as regras de origem transitórias
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32024D2976: Decisão de Execução (UE) 2024/2976 da Comissão, de 27 de novembro de 2024, relativa a determinadas medidas de emergência provisórias contra a peste suína africana na Alemanha [notificada com o número C(2024) 8574]
Conselho da União Europeia
CELEX:32023D0381R(01): Retificação da Decisão de Execução (PESC) 2023/381 do Conselho, de 20 de fevereiro de 2023, que dá execução à Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão, (JO L 51 I de 20.2.2023)
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D2966: Decisão (UE) 2024/2966 do Conselho, de 21 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto instituído pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia, no que diz respeito a uma decisão sobre a alteração do Protocolo n.° 3 do referido Acordo, no que se refere à permeabilidade entre a Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas e as regras de origem transitórias
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D2965: Decisão (UE) 2024/2965 do Conselho, de 21 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto instituído pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega, no que diz respeito a uma decisão sobre a alteração do Protocolo n.° 3 do referido Acordo, no que se refere à permeabilidade entre a Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas e as regras de origem transitórias
Conselho da União Europeia
CELEX:32021R1173R(02): Retificação do Regulamento (UE) 2021/1173 do Conselho, de 13 de julho de 2021, que cria a Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho e revoga o Regulamento (UE) 2018/1488 (JO L 256 de 19.7.2021)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32014R0536R(14)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32020L0262R(11)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32024R2929: Regulamento (UE) 2024/2929 da Comissão, de 27 de novembro de 2024, que retifica a versão em língua francesa do anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos níveis de concentração de algumas substâncias
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32024R2931: Regulamento de Execução (UE) 2024/2931 da Comissão, de 27 de novembro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Prunus avium, Prunus canescens, Prunus cerasus, Prunus pseudocerasus e Prunus spinosa originários do Reino Unido, e o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213, no que diz respeito às medidas fitossanitárias para a introdução desses vegetais para plantação na União
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D2969: Decisão (UE) 2024/2969 do Conselho, de 21 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, no que diz respeito a uma decisão sobre a alteração do Protocolo n.° 4 do referido Acordo, no que se refere à permeabilidade entre a Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas e as regras de origem transitórias
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32024D2937: Decisão de Execução (UE) 2024/2937 da Comissão, de 21 de novembro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2207 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Grécia [notificada com o número C(2024) 8323]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32024R2817R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32024D2971: Decisão (UE) 2024/2971 do Conselho, de 5 de novembro de 2024, que autoriza a abertura de negociações com a República de Singapura tendo em vista um acordo sobre os princípios gerais para a participação da República de Singapura em programas da União e sobre a associação da República de Singapura ao Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2021-2027)
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
CELEX:32024R2943: Regulamento Delegado (UE) 2024/2943 da Comissão, de 17 de setembro de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/117 no respeitante às medidas de conservação das pescas nas zonas do mar Báltico de Fehmarnbelt, Kadetrinne, Westliche Rönnebank, Adlergrund e Pommersche Bucht mit Oderbank
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32024R2902: Regulamento de Execução (UE) 2024/2902 da Comissão, de 20 de novembro de 2024, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à comunicação de informações relacionadas com criptofichas referenciadas a ativos e criptofichas de moeda eletrónica denominadas numa moeda que não seja uma moeda oficial de um Estado-Membro
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
CELEX:32024D2924: Decisão de Execução (UE) 2024/2924 da Comissão, de 27 de novembro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2023/2895 da Comissão no respeitante à lista das ilhas e portos prevista no artigo 12.o, n.o 3-D, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
Comité Político e de Segurança
CELEX:32024D2919: Decisão (PESC) 2024/2919 do Comité Político e de Segurança, de 20 de novembro de 2024, sobre a reconfirmação da autorização da operação militar da União Europeia no Mediterrâneo, (EUNAVFOR MED IRINI) (EUNAVFOR MED IRINI/6/2024)
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52024AE3143: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE no que respeita ao certificado de isenção eletrónico do imposto sobre o valor acrescentado
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52024IE1184: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Uma estratégia global para a biodiversidade na COP16: reunir todos os setores em torno de um objetivo comum (parecer de iniciativa)
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52024IE0431: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Serviços comunitários de saúde mental (parecer de iniciativa)
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52024AE2217: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Abrir caminho à adesão dos Balcãs Ocidentais à UE (parecer exploratório)
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52024AE1873: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Garantir a igualdade de oportunidades e a inserção social no acesso à cultura e à aprendizagem ao longo da vida, e o papel das instituições culturais públicas neste processo (parecer exploratório a pedido da Presidência húngara)
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52024AE1786: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Resultados e experiências dos esforços para colmatar as disparidades em matéria de inovação na UE à luz dos programas Horizonte 2020 e Horizonte Europa (parecer exploratório)
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52024IE0553: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Reforçar os requisitos de informação dos consumidores na UE (parecer de iniciativa)
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52024IE0636: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Financiamento da ação climática: novo roteiro para concretizar as grandes ambições climáticas e os ODS (parecer de iniciativa)
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52024IE0975: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Recalibrar o Pacto Ecológico para que sirva a sua finalidade (parecer de iniciativa)
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Organismo Europeu de Luta Antifraude
CELEX:C/2024/07199: Aviso que altera a publicação de uma vaga para o cargo de diretor-geral do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (grau AD 15) — Contratação de um agente temporário (artigo 2.o, alínea a), do Regime aplicável aos Outros Agentes da União Europeia) —COM/2024/10450 (JO C, C/2024/6496, 31.10.2024)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024AS115710: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115710
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
CELEX:E2023J0011: Acórdão do Tribunal de 9 de agosto de 2024 no processo E-11/23 — Låssenteret AS / Assa Abloy Opening Solutions Norway AS (Diretiva (UE) 2016/943 – Regras relativas aos elementos de prova e à divulgação de informações confidenciais – Círculos de confidencialidade – Segredos comerciais – Aplicação privada do direito da concorrência – Ponderação de interesses – Artigo 5.o da Diretiva 2014/104/UE)
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52024AE1789: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Políticas da UE necessárias para que as empresas/os negócios se tornem competitivos de forma justa, sustentável, mais forte e mais resiliente com vista a concretizar o Pacto Ecológico Europeu (parecer exploratório)
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52024IE0523: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — O impacto da demografia na Europa social (parecer de iniciativa)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024M11792(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11792 — APHEON / LFPI / ECH)
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52024AE1968: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Promover a integração social das pessoas com deficiência e das pessoas com capacidade para o trabalho alterada (parecer exploratório a pedido da Presidência húngara)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024M11766: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11766 – NVIDIA / RUN:AI)
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52024IE0599: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Uma transição justa para assegurar um futuro sustentável para os sistemas agroalimentares da UE (parecer de iniciativa)
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52024IE0335: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Hidrogénio – Infraestruturas, necessidades de desenvolvimento, financiamento, utilização e limites (parecer de iniciativa)
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52024IE0527: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Reforçar o acompanhamento do Diálogo da UE com a Juventude através de orientações em matéria de acompanhamento e transparência (parecer de iniciativa)
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52024AE1815: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Iniciativas setoriais e competitividade global da UE (parecer exploratório a pedido da Presidência húngara do Conselho da UE)
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52024AE1889: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Plano para o diploma europeu — Proposta de recomendação do Conselho relativa a carreiras atrativas e sustentáveis no ensino superior — Proposta de recomendação do Conselho relativa a um Sistema Europeu de Garantia da Qualidade e Reconhecimento no Ensino Superior
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52024IE1348: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Promover a solidariedade intergeracional europeia – rumo a uma abordagem horizontal da UE (parecer de iniciativa)
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52023XE5601: Resolução do Comité Económico e Social Europeu — Traçar o processo democrático da UE: uma resolução para o próximo mandato legislativo
Comissão Europeia
CELEX:C/2024/06710: Taxas de câmbio do euro — 27 de novembro de 2024
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52024AE0224: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Direitos em matéria de serviço universal no domínio das comunicações eletrónicas na União Europeia (parecer exploratório a pedido da Comissão Europeia)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024AS115332: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115332
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52024IE1245: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Roteiro para um Pacto Ecológico e Social Europeu, assente numa economia do bem-estar (parecer de iniciativa)
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
CELEX:E2023J0010: Acórdão do Tribunal de 9 de agosto de 2024 no processo E-10/23 — X / Finanzmarktaufsicht (Diretiva 2013/36/UE – Artigo 53.o – Dever de sigilo profissional – Tutela jurisdicional efetiva – Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal – Artigo 34.o do Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal – Competência em processos de pareceres consultivos)
Tribunal de Contas Europeu
CELEX:52024SA0023(01): Relatório especial 23/2024: Rotulagem dos alimentos na UE – Um labirinto de rótulos onde os consumidores se podem perder
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52024IE1183: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Impacto da desflorestação da floresta amazónica nas alterações climáticas e no ambiente mundial: consequências para as empresas, os trabalhadores e a população (parecer de iniciativa)
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52024IE1000: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Pacote Conectividade – Redes e infraestruturas digitais (parecer de iniciativa)
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52024IE0700: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Um fundo de investimento da UE para a resiliência económica e a competitividade sustentável (parecer de iniciativa)
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
CELEX:E2024P0017: Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pelo Fürstliches Obergericht, em 11 de julho de 2024, no processo Söderberg & Partners AS / Gable Insurance AG in Konkurs (Processo E-17/24)
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
CELEX:E2023J0012: Acórdão do Tribunal de 9 de agosto de 2024 no processo E-12/23 — Norwegian Air Shuttle ASA / Estado norueguês, representado pelo Ministério do Clima e do Ambiente (Diretiva 2003/87/CE – Artigo 12.o, n.o 2-A – Obrigação de devolução de licenças de emissão – Legislação nacional em matéria de insolvência – Sistema de comércio de licenças de emissão (CELE) – Gases com efeito de estufa – Alterações climáticas)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M11754(02): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11754 — MSC / TTC / SAMUDERA / JV)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024M11643: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11643 — STRABAG / HFPS / SRK) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
CELEX:E2024P0029: Ação intentada em 16 de outubro de 2024 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra a Islândia (Processo E-29/24)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M11043: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11043 — NOVOZYMES / CHR HANSEN HOLDING)
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
CELEX:E2024P0026: Ação intentada em 16 de outubro de 2024 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra a Islândia (Processo E-26/24)
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
CELEX:E2024P0027: Ação intentada em 16 de outubro de 2024 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra a Islândia (Processo E-27/24)
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
CELEX:E2024P0028: Ação intentada em 16 de outubro de 2024 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra a Islândia (Processo E-28/24)

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: quarta-feira, 27 de novembro de 2024

Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202490756

Este documento não existe em português.

Tribunal Geral
OJ:L_202490759

Este documento não existe em português.

Comissão Europeia
OJ:L_202490754

Este documento não existe em português.

Conselho da União Europeia
OJ:L_202490757

Este documento não existe em português.

Banco Central Europeu
OJ:L_202490753

Este documento não existe em português.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407119: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.114788
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407187: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11724 - SCHWENK / GOLDBECK / CONFINITY JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407125: Decisão do Conselho de 19 de novembro de 2024 que substitui um membro efetivo do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho em representação da Letónia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407115: Decisão do Conselho de 19 de novembro de 2024 que substitui um membro efetivo do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho em representação dos Países Baixos
Comissão Europeia
OJ:C_202406709: Taxas de câmbio do euro — 26 de novembro de 2024
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407124: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11419 — PAVAO VUJNOVAC / FORTENOVA GROUP)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407123: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11669 — SHELL GROUP / PAVILION) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407098: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.112514
Conselho da União Europeia
OJ:L_202490749: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2023/379 do Conselho, de 20 de fevereiro de 2023, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão (JO L 51 I de 20.2.2023)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202402947: Decisão (UE) 2024/2947 do Conselho, de 19 de novembro de 2024, que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pelo Reino dos Países Baixos
Conselho da União Europeia
OJ:L_202490748

Este documento não existe em português.

Conselho da União Europeia
CELEX:32023R0379R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2023/379 do Conselho, de 20 de fevereiro de 2023, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão (JO L 51 I de 20.2.2023)
Tribunal Geral
CELEX:32024Q02097R(02)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32022L0543R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Banco Central Europeu
CELEX:32024O2616R(03)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia
CELEX:32018D1147R(04)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32024D2734R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32024D2947: Decisão (UE) 2024/2947 do Conselho, de 19 de novembro de 2024, que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pelo Reino dos Países Baixos
Conselho da União Europeia
CELEX:22022D1607R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202490752

Este documento não existe em português.

Conselho da União Europeia
CELEX:32024D07115: Decisão do Conselho de 19 de novembro de 2024 que substitui um membro efetivo do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho em representação dos Países Baixos
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024M11724: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11724 - SCHWENK / GOLDBECK / CONFINITY JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024AS112514: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.112514
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M11669: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11669 — SHELL GROUP / PAVILION) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia
CELEX:C/2024/06709: Taxas de câmbio do euro — 26 de novembro de 2024
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D07125: Decisão do Conselho de 19 de novembro de 2024 que substitui um membro efetivo do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho em representação da Letónia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M11419(03): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11419 — PAVAO VUJNOVAC / FORTENOVA GROUP)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024AS114788: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.114788
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32024D1944R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: terça-feira, 26 de novembro de 2024

Autor(es)
Título
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
OJ:L_202402926: Regulamento Delegado (UE) 2024/2926 da Comissão, de 12 de julho de 2024, relativo à aplicação das obrigações internacionais da União, como referido no artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, em conformidade com o Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no respeitante ao galhudo-malhado
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202490746

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Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202490747:           Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2020/2193 der Kommission vom 16. Dezember 2020 zur Änderung der Verordnung (EU) Nr. 1178/2011 in Bezug auf die für Flugbesatzungen geforderten Kompetenzen und Ausbildungsmethoden und die Meldung, Analyse und Weiterverfolgung von Ereignissen in der Zivilluftfahrt (ABl. L 434 vom 23.12.2020)

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Banco Central Europeu
OJ:L_202490751

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Eurostat, Comissão Europeia
OJ:L_202402915: Regulamento de Execução (UE) 2024/2915 da Comissão, de 25 de novembro de 2024, que especifica os elementos técnicos dos conjuntos de dados do inquérito por amostragem no domínio rendimento e condições de vida relativos a sobre-endividamento, consumo e riqueza nos termos do Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, e altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2052 da Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407116: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11759 — MML / APHEON / TMC)
Parlamento Europeu
OJ:C_202406743: P9_TA(2024)0108 — Relatório sobre o relatório de 2023 da Comissão sobre o Estado de direito — Resolução do Parlamento Europeu, de 28 de fevereiro de 2024, sobre o relatório de 2023 da Comissão sobre o Estado de Direito (2023/2113(INI))
Parlamento Europeu
OJ:C_202406758: P9_TA(2024)0090 — Transparência e direcionamento da propaganda política — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a transparência e o direcionamento da propaganda política (COM(2021)0731 – C9-0433/2021 – 2021/0381(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202406749: P9_TA(2024)0109 — Recomendação ao Conselho, à Comissão e ao SEAE referente à situação na Síria — Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 28 de fevereiro de 2024, referente à situação na Síria (2023/2052(INI))
Comissão Europeia
OJ:C_202406708: Taxas de câmbio do euro — 25 de novembro de 2024
Parlamento Europeu
OJ:C_202406770: P9_TA(2024)0116 — Melhoria da proteção da União contra a manipulação do mercado grossista da energia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.o 1227/2011 e (UE) 2019/942 com vista a melhorar a proteção da União contra a manipulação do mercado grossista da energia (COM(2023)0147 – C9-0050/2023 – 2023/0076(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202406740: P9_TA(2024)0105 — Execução da política comum de segurança e defesa – relatório anual de 2023 — Resolução do Parlamento Europeu, de 28 de fevereiro de 2024, Execução da política comum de segurança e defesa – Relatório anual de 2023 (2023/2119(INI))
Parlamento Europeu
OJ:C_202406742: P9_TA(2024)0107 — Atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento - relatório anual de 2023 — Resolução do Parlamento Europeu, de 28 de fevereiro de 2024, sobre as atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento – relatório anual de 2023 (2023/2229(INI))
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407191: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2024/2933 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 36/2012 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/2934 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Parlamento Europeu
OJ:C_202406760: P9_TA(2024)0093 — Proteção do ambiente através do direito penal — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção do ambiente através do direito penal e que substitui a Diretiva 2008/99/CE (COM(2021)0851 – C9-0466/2021 – 2021/0422(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202406754: P9_TA(2024)0085 — Proteção de jornalistas e defensores dos direitos humanos envolvidos em processos judiciais manifestamente infundados ou abusivos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção das pessoas envolvidas na participação pública contra processos judiciais manifestamente infundados ou abusivos (ações judiciais estratégicas contra a participação pública) (COM(2022)0177 – C9-0161/2022 – 2022/0117(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:C_202407120: Informação da Comissão em conformidade com a Decisão (UE) 2024/2543 do Conselho
Parlamento Europeu
OJ:C_202406750: P9_TA(2024)0081 — Quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de fevereiro de 2024, referente ao projeto de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (05818/2024 – C9-0030/2024 – 2023/0201(APP)) (Processo legislativo especial - aprovação)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407112: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11653 – ADNOC / NAVIG8 LIMITED / NAVIG8 GROUP) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Parlamento Europeu
OJ:C_202406762: P9_TA(2024)0102 — Isenção ou redução mais rápida e mais segura dos impostos em excesso retidos na fonte — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 28 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de diretiva do Conselho relativa a uma isenção ou redução mais rápida e mais segura dos impostos em excesso retidos na fonte (COM(2023)0324 – C9-0204/2023 – 2023/0187(CNS)) (Processo legislativo especial – consulta)
Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
OJ:C_202406988: Anúncio de vaga
Parlamento Europeu
OJ:C_202406752: P9_TA(2024)0083 — Criação do Mecanismo para a Ucrânia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do Mecanismo para a Ucrânia (COM(2023)0338 – C9-0210/2023 – 2023/0200(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407192: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2024/2933 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 36/2012 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/2934 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202402921: Regulamento de Execução (UE) 2024/2921 da Comissão, de 19 de novembro de 2024, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à inscrição de uma indicação geográfica no registo das indicações geográficas da União [Nougat de Montélimar (IGP)]
Eurostat, Comissão Europeia
OJ:L_202402914: Regulamento de Execução (UE) 2024/2914 da Comissão, de 25 de novembro de 2024, relativo aos dados a fornecer para o ano de referência de 2026, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1091 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas integradas sobre explorações agrícolas, no que diz respeito à lista de variáveis e à sua descrição
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
OJ:L_202402925: Regulamento Delegado (UE) 2024/2925 da Comissão, de 19 de junho de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2023/2053 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeitante à gestão do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202402545: Regulamento de Execução (UE) 2024/2545 da Comissão, de 24 de setembro de 2024, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos formulários, modelos e procedimentos normalizados para a cooperação e troca de informações entre autoridades competentes
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
OJ:L_202402910: Regulamento Delegado (UE) 2024/2910 da Comissão, de 28 de maio de 2024, relativo à aplicação das obrigações internacionais da União, em conformidade com o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no âmbito da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo
Conselho da União Europeia
OJ:L_202402935: Decisão (PESC) 2024/2935 do Conselho, de 25 de novembro de 2024, relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas jordanas
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
OJ:L_202402916: Regulamento de Execução (UE) 2024/2916 da Comissão, de 25 de novembro de 2024, que estabelece um formulário normalizado para os dados a incluir nos relatórios sobre o tratamento de dados pessoais publicados e comunicados à autoridade de controlo competente e à Comissão pelos prestadores de serviços nos termos do Regulamento (UE) 2021/1232 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
OJ:L_202402936: Decisão (PESC) 2024/2936 do Conselho, de 25 de novembro de 2024, que altera a Decisão (PESC) 2019/1894 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental
Parlamento Europeu
OJ:C_202406753: P9_TA(2024)0084 — Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP) e que altera a Diretiva 2003/87/CE, os Regulamentos (UE) 2021/1058, (UE) 2021/1056, (UE) 2021/1057, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 223/2014, (UE) 2021/1060, (UE) 2021/523, (UE) 2021/695, (UE) 2021/697 e (UE) 2021/241 (COM(2023)0335 – C9-0209/2023 – 2023/0199(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202406751: P9_TA(2024)0082 — Quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (Resolução) — Resolução não legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de fevereiro de 2024, sobre o projeto de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (05818/2024 – C9-0030/2024 – 2023/0201M(APP))
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407117: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11418 — ADQ / EGPC / ETHYDCO / EDC / ELAB)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407113: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11679 – APOLLO / CLESSIDRA / HUMAN COMPANY / HU HOLDING JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407184: Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/1894 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/2936 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2019/1890, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407183: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/1894 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/2936 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2019/1890 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental
Parlamento Europeu
OJ:C_202406738: P9_TA(2024)0094 — Banco Central Europeu - relatório anual de 2023 — Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de fevereiro de 2024, sobre o Banco Central Europeu – relatório anual de 2023 (2023/2064(INI))
Parlamento Europeu
OJ:C_202406746: P9_TA(2024)0120 — Aprofundamento da integração europeia na perspetiva dos futuros alargamentos — Resolução do Parlamento Europeu, de 29 de fevereiro de 2024, sobre o aprofundamento da integração europeia na perspetiva dos futuros alargamentos (2023/2114(INI))
Parlamento Europeu
OJ:C_202406747: P9_TA(2024)0121 — Implementação do Acordo de Parceria Económica (APE) UE-Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) — Resolução do Parlamento Europeu, de 29 de fevereiro de 2024, sobre a implementação do Acordo de Parceria Económica (APE) UE-Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) (2023/2065(INI))
Parlamento Europeu
OJ:C_202406764: P9_TA(2024)0110 — Acordo de parceria económica entre a União Europeia, por um lado, e a República do Quénia, membro da Comunidade da África Oriental, por outro — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de fevereiro de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia, por um lado, e a República do Quénia, membro da Comunidade da África Oriental, por outro (15958/2023 – C9-0468/2023 – 2023/0338(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
OJ:C_202406766: P9_TA(2024)0112 — Recolha e partilha de dados relativos aos serviços de arrendamento de alojamento de curta duração — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a recolha e a partilha de dados relativos aos serviços de arrendamento de alojamento de curta duração e que altera o Regulamento (UE) 2018/1724 (COM(2022)0571 – C9-0371/2022 – 2022/0358(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202406768: P9_TA(2024)0114 — Acordo-Quadro Avançado UE/Chile — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de fevereiro de 2024, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro (11669/2023 – C9-0467/2023 – 2023/0260(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
OJ:C_202406767: P9_TA(2024)0113 — Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia e a República do Chile — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de fevereiro de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia e a República do Chile (11667/2023 – C9-0466/2023 – 2023/0259(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
OJ:C_202406756: P9_TA(2024)0088 — Determinados aspetos do requisito mínimo de fundos próprios e passivos elegíveis — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/59/UE e o Regulamento (UE) n.o 806/2014 no que diz respeito a determinados aspetos do requisito mínimo de fundos próprios e passivos elegíveis (COM(2023)0229 – C9-0134/2023 – 2023/0113(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202406769: P9_TA(2024)0115 — Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro (Resolução) — Resolução do Parlamento Europeu, de 29 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro (COM(2023)0432 – C9-0467/2023 – 2023/0260R(NLE))
Parlamento Europeu
OJ:C_202406761: P9_TA(2024)0101 — Indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 28 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às indicações geográficas da União Europeia para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, e aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2017/1001 e (UE) 2019/787 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 (COM(2022)0134 – C9-0130/2022 – 2022/0089(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202406765: P9_TA(2024)0111 — Celebração de um acordo entre a União Europeia e a República das Seicheles sobre o acesso dos navios de pesca seichelenses às águas de Maiote — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de fevereiro de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República das Seicheles sobre o acesso dos navios de pesca seichelenses às águas de Maiote (15048/2022 – C9-0051/2023 – 2022/0362(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
OJ:C_202406771: P9_TA(2024)0117 — Quadro Europeu para a Identidade Digital — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 910/2014 no respeitante à criação de um Quadro Europeu para a Identidade Digital (COM(2021)0281 – C9-0200/2021 – 2021/0136(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202406739: P9_TA(2024)0104 — Execução da política externa e de segurança comum – relatório anual de 2023 — Resolução do Parlamento Europeu, de 28 de fevereiro de 2024, sobre a execução da política externa e de segurança comum – relatório anual de 2023 (2023/2117(INI))
Parlamento Europeu
OJ:C_202406763: P9_TA(2024)0103 — Requisitos de comunicação de informações — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 28 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1379/2013, o Regulamento (UE) n.o 167/2013 e o Regulamento (UE) n.o 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a determinados requisitos de comunicação de informações (COM(2023)0643 – C9-0388/2023 – 2023/0370(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202406755: P9_TA(2024)0087 — Transferências de resíduos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às transferências de resíduos e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1257/2013 e (UE) 2020/1056 (COM(2021)0709 – C9-0426/2021 – 2021/0367(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202406757: P9_TA(2024)0089 — Restauro da natureza — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à restauração da natureza (COM(2022)0304 – C9-0208/2022 – 2022/0195(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202406745: P9_TA(2024)0119 — A necessidade de um apoio inabalável da UE à Ucrânia após dois anos de guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia — Resolução do Parlamento Europeu, de 29 de fevereiro de 2024, sobre a necessidade de um apoio inabalável da UE à Ucrânia após dois anos de guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia (2024/2526(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202406759: P9_TA(2024)0092 — Alteração da Decisão (UE) 2017/1324 no que respeita à continuação da participação da União na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) ao abrigo do Horizonte Europa — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão (UE) 2017/1324 no que respeita à continuação da participação da União na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) ao abrigo do Horizonte Europa (COM(2023)0359 – C9-0213/2023 – 2023/0207(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202406741: P9_TA(2024)0106 — Os direitos humanos e a democracia no mundo e a política da União Europeia nesta matéria – relatório anual de 2023 — Resolução do Parlamento Europeu, de 28 de fevereiro de 2024, sobre os direitos humanos e a democracia no mundo e a política da União Europeia nesta matéria – relatório anual de 2023 (2023/2118(INI))
Parlamento Europeu
OJ:C_202406744: P9_TA(2024)0118 — O homicídio de Alexei Navalny e a necessidade de ação da UE em apoio dos prisioneiros políticos e da sociedade civil oprimida na Rússia — Resolução do Parlamento Europeu, de 29 de fevereiro de 2024, sobre o homicídio de Alexei Navalny e a necessidade de ação da UE em apoio dos prisioneiros políticos e da sociedade civil oprimida na Rússia (2024/2579(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202406748: P9_TA(2024)0122 — Situação crítica em Cuba — Resolução do Parlamento Europeu, de 29 de fevereiro de 2024, sobre a situação crítica em Cuba (2024/2584(RSP))
Banco Central Europeu
CELEX:32024O2616R(02)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
CELEX:32024R2916: Regulamento de Execução (UE) 2024/2916 da Comissão, de 25 de novembro de 2024, que estabelece um formulário normalizado para os dados a incluir nos relatórios sobre o tratamento de dados pessoais publicados e comunicados à autoridade de controlo competente e à Comissão pelos prestadores de serviços nos termos do Regulamento (UE) 2021/1232 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
CELEX:32024R2910: Regulamento Delegado (UE) 2024/2910 da Comissão, de 28 de maio de 2024, relativo à aplicação das obrigações internacionais da União, em conformidade com o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no âmbito da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo
Eurostat, Comissão Europeia
CELEX:32024R2915: Regulamento de Execução (UE) 2024/2915 da Comissão, de 25 de novembro de 2024, que especifica os elementos técnicos dos conjuntos de dados do inquérito por amostragem no domínio rendimento e condições de vida relativos a sobre-endividamento, consumo e riqueza nos termos do Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, e altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2052 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
CELEX:32024R2925: Regulamento Delegado (UE) 2024/2925 da Comissão, de 19 de junho de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2023/2053 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeitante à gestão do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32024R2921: Regulamento de Execução (UE) 2024/2921 da Comissão, de 19 de novembro de 2024, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à inscrição de uma indicação geográfica no registo das indicações geográficas da União [Nougat de Montélimar (IGP)]
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0082: P9_TA(2024)0082 — Quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (Resolução) — Resolução não legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de fevereiro de 2024, sobre o projeto de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (05818/2024 – C9-0030/2024 – 2023/0201M(APP))
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M11679: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11679 – APOLLO / CLESSIDRA / HUMAN COMPANY / HU HOLDING JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0119: P9_TA(2024)0119 — A necessidade de um apoio inabalável da UE à Ucrânia após dois anos de guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia — Resolução do Parlamento Europeu, de 29 de fevereiro de 2024, sobre a necessidade de um apoio inabalável da UE à Ucrânia após dois anos de guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia (2024/2526(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0089: P9_TA(2024)0089 — Restauro da natureza — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à restauração da natureza (COM(2022)0304 – C9-0208/2022 – 2022/0195(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0117: P9_TA(2024)0117 — Quadro Europeu para a Identidade Digital — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 910/2014 no respeitante à criação de um Quadro Europeu para a Identidade Digital (COM(2021)0281 – C9-0200/2021 – 2021/0136(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0083: P9_TA(2024)0083 — Criação do Mecanismo para a Ucrânia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do Mecanismo para a Ucrânia (COM(2023)0338 – C9-0210/2023 – 2023/0200(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG07183: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/1894 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/2936 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2019/1890 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG07184: Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/1894 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/2936 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2019/1890, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D2936: Decisão (PESC) 2024/2936 do Conselho, de 25 de novembro de 2024, que altera a Decisão (PESC) 2019/1894 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
CELEX:32024R2926: Regulamento Delegado (UE) 2024/2926 da Comissão, de 12 de julho de 2024, relativo à aplicação das obrigações internacionais da União, como referido no artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, em conformidade com o Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no respeitante ao galhudo-malhado
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D2935: Decisão (PESC) 2024/2935 do Conselho, de 25 de novembro de 2024, relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas jordanas
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32020R2193R(03):           Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2020/2193 der Kommission vom 16. Dezember 2020 zur Änderung der Verordnung (EU) Nr. 1178/2011 in Bezug auf die für Flugbesatzungen geforderten Kompetenzen und Ausbildungsmethoden und die Meldung, Analyse und Weiterverfolgung von Ereignissen in der Zivilluftfahrt (ABl. L 434 vom 23.12.2020)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Eurostat, Comissão Europeia
CELEX:32024R2914: Regulamento de Execução (UE) 2024/2914 da Comissão, de 25 de novembro de 2024, relativo aos dados a fornecer para o ano de referência de 2026, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1091 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas integradas sobre explorações agrícolas, no que diz respeito à lista de variáveis e à sua descrição
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32024R2545: Regulamento de Execução (UE) 2024/2545 da Comissão, de 24 de setembro de 2024, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos formulários, modelos e procedimentos normalizados para a cooperação e troca de informações entre autoridades competentes
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32024D2662R(02)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M11653: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11653 – ADNOC / NAVIG8 LIMITED / NAVIG8 GROUP) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0081: P9_TA(2024)0081 — Quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de fevereiro de 2024, referente ao projeto de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (05818/2024 – C9-0030/2024 – 2023/0201(APP)) (Processo legislativo especial - aprovação)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0085: P9_TA(2024)0085 — Proteção de jornalistas e defensores dos direitos humanos envolvidos em processos judiciais manifestamente infundados ou abusivos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção das pessoas envolvidas na participação pública contra processos judiciais manifestamente infundados ou abusivos (ações judiciais estratégicas contra a participação pública) (COM(2022)0177 – C9-0161/2022 – 2022/0117(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0102: P9_TA(2024)0102 — Isenção ou redução mais rápida e mais segura dos impostos em excesso retidos na fonte — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 28 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de diretiva do Conselho relativa a uma isenção ou redução mais rápida e mais segura dos impostos em excesso retidos na fonte (COM(2023)0324 – C9-0204/2023 – 2023/0187(CNS)) (Processo legislativo especial – consulta)
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0118: P9_TA(2024)0118 — O homicídio de Alexei Navalny e a necessidade de ação da UE em apoio dos prisioneiros políticos e da sociedade civil oprimida na Rússia — Resolução do Parlamento Europeu, de 29 de fevereiro de 2024, sobre o homicídio de Alexei Navalny e a necessidade de ação da UE em apoio dos prisioneiros políticos e da sociedade civil oprimida na Rússia (2024/2579(RSP))
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:52024XC07120: Informação da Comissão em conformidade com a Decisão (UE) 2024/2543 do Conselho
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0122: P9_TA(2024)0122 — Situação crítica em Cuba — Resolução do Parlamento Europeu, de 29 de fevereiro de 2024, sobre a situação crítica em Cuba (2024/2584(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0104: P9_TA(2024)0104 — Execução da política externa e de segurança comum – relatório anual de 2023 — Resolução do Parlamento Europeu, de 28 de fevereiro de 2024, sobre a execução da política externa e de segurança comum – relatório anual de 2023 (2023/2117(INI))
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0112: P9_TA(2024)0112 — Recolha e partilha de dados relativos aos serviços de arrendamento de alojamento de curta duração — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a recolha e a partilha de dados relativos aos serviços de arrendamento de alojamento de curta duração e que altera o Regulamento (UE) 2018/1724 (COM(2022)0571 – C9-0371/2022 – 2022/0358(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
CELEX:C/2024/06988: Anúncio de vaga
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0111: P9_TA(2024)0111 — Celebração de um acordo entre a União Europeia e a República das Seicheles sobre o acesso dos navios de pesca seichelenses às águas de Maiote — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de fevereiro de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República das Seicheles sobre o acesso dos navios de pesca seichelenses às águas de Maiote (15048/2022 – C9-0051/2023 – 2022/0362(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0114: P9_TA(2024)0114 — Acordo-Quadro Avançado UE/Chile — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de fevereiro de 2024, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro (11669/2023 – C9-0467/2023 – 2023/0260(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0090: P9_TA(2024)0090 — Transparência e direcionamento da propaganda política — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a transparência e o direcionamento da propaganda política (COM(2021)0731 – C9-0433/2021 – 2021/0381(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M11418(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11418 — ADQ / EGPC / ETHYDCO / EDC / ELAB)
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0109: P9_TA(2024)0109 — Recomendação ao Conselho, à Comissão e ao SEAE referente à situação na Síria — Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 28 de fevereiro de 2024, referente à situação na Síria (2023/2052(INI))
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0088: P9_TA(2024)0088 — Determinados aspetos do requisito mínimo de fundos próprios e passivos elegíveis — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/59/UE e o Regulamento (UE) n.o 806/2014 no que diz respeito a determinados aspetos do requisito mínimo de fundos próprios e passivos elegíveis (COM(2023)0229 – C9-0134/2023 – 2023/0113(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0108: P9_TA(2024)0108 — Relatório sobre o relatório de 2023 da Comissão sobre o Estado de direito — Resolução do Parlamento Europeu, de 28 de fevereiro de 2024, sobre o relatório de 2023 da Comissão sobre o Estado de Direito (2023/2113(INI))
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0115: P9_TA(2024)0115 — Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro (Resolução) — Resolução do Parlamento Europeu, de 29 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro (COM(2023)0432 – C9-0467/2023 – 2023/0260R(NLE))
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0093: P9_TA(2024)0093 — Proteção do ambiente através do direito penal — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção do ambiente através do direito penal e que substitui a Diretiva 2008/99/CE (COM(2021)0851 – C9-0466/2021 – 2021/0422(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0094: P9_TA(2024)0094 — Banco Central Europeu - relatório anual de 2023 — Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de fevereiro de 2024, sobre o Banco Central Europeu – relatório anual de 2023 (2023/2064(INI))
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0084: P9_TA(2024)0084 — Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP) e que altera a Diretiva 2003/87/CE, os Regulamentos (UE) 2021/1058, (UE) 2021/1056, (UE) 2021/1057, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 223/2014, (UE) 2021/1060, (UE) 2021/523, (UE) 2021/695, (UE) 2021/697 e (UE) 2021/241 (COM(2023)0335 – C9-0209/2023 – 2023/0199(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Comissão Europeia
CELEX:C/2024/06708: Taxas de câmbio do euro — 25 de novembro de 2024
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0087: P9_TA(2024)0087 — Transferências de resíduos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às transferências de resíduos e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1257/2013 e (UE) 2020/1056 (COM(2021)0709 – C9-0426/2021 – 2021/0367(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0107: P9_TA(2024)0107 — Atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento - relatório anual de 2023 — Resolução do Parlamento Europeu, de 28 de fevereiro de 2024, sobre as atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento – relatório anual de 2023 (2023/2229(INI))
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0116: P9_TA(2024)0116 — Melhoria da proteção da União contra a manipulação do mercado grossista da energia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.o 1227/2011 e (UE) 2019/942 com vista a melhorar a proteção da União contra a manipulação do mercado grossista da energia (COM(2023)0147 – C9-0050/2023 – 2023/0076(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0103: P9_TA(2024)0103 — Requisitos de comunicação de informações — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 28 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1379/2013, o Regulamento (UE) n.o 167/2013 e o Regulamento (UE) n.o 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a determinados requisitos de comunicação de informações (COM(2023)0643 – C9-0388/2023 – 2023/0370(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0105: P9_TA(2024)0105 — Execução da política comum de segurança e defesa – relatório anual de 2023 — Resolução do Parlamento Europeu, de 28 de fevereiro de 2024, Execução da política comum de segurança e defesa – Relatório anual de 2023 (2023/2119(INI))
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0113: P9_TA(2024)0113 — Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia e a República do Chile — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de fevereiro de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia e a República do Chile (11667/2023 – C9-0466/2023 – 2023/0259(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0106: P9_TA(2024)0106 — Os direitos humanos e a democracia no mundo e a política da União Europeia nesta matéria – relatório anual de 2023 — Resolução do Parlamento Europeu, de 28 de fevereiro de 2024, sobre os direitos humanos e a democracia no mundo e a política da União Europeia nesta matéria – relatório anual de 2023 (2023/2118(INI))
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0092: P9_TA(2024)0092 — Alteração da Decisão (UE) 2017/1324 no que respeita à continuação da participação da União na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) ao abrigo do Horizonte Europa — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão (UE) 2017/1324 no que respeita à continuação da participação da União na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) ao abrigo do Horizonte Europa (COM(2023)0359 – C9-0213/2023 – 2023/0207(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG07191: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2024/2933 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 36/2012 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/2934 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Conselho da União Europeia
CELEX:52024XG07192: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2024/2933 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 36/2012 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/2934 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M11759(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11759 — MML / APHEON / TMC)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0101: P9_TA(2024)0101 — Indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 28 de fevereiro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às indicações geográficas da União Europeia para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, e aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2017/1001 e (UE) 2019/787 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 (COM(2022)0134 – C9-0130/2022 – 2022/0089(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0120: P9_TA(2024)0120 — Aprofundamento da integração europeia na perspetiva dos futuros alargamentos — Resolução do Parlamento Europeu, de 29 de fevereiro de 2024, sobre o aprofundamento da integração europeia na perspetiva dos futuros alargamentos (2023/2114(INI))
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0110: P9_TA(2024)0110 — Acordo de parceria económica entre a União Europeia, por um lado, e a República do Quénia, membro da Comunidade da África Oriental, por outro — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 29 de fevereiro de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia, por um lado, e a República do Quénia, membro da Comunidade da África Oriental, por outro (15958/2023 – C9-0468/2023 – 2023/0338(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0121: P9_TA(2024)0121 — Implementação do Acordo de Parceria Económica (APE) UE-Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) — Resolução do Parlamento Europeu, de 29 de fevereiro de 2024, sobre a implementação do Acordo de Parceria Económica (APE) UE-Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) (2023/2065(INI))

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: segunda-feira, 25 de novembro de 2024

Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202402923: Decisão de Execução (UE) 2024/2923 da Comissão, de 20 de novembro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2132 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Grécia [notificada com o número C(2024) 8308]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202402917: Decisão de Execução (UE) 2024/2917 da Comissão, de 19 de novembro de 2024, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2024) 8163]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
OJ:L_202402909: Decisão de Execução (UE) 2024/2909 da Comissão, de 22 de novembro de 2024, relativa às normas harmonizadas aplicáveis às caldeiras a gás elaboradas em apoio do Regulamento (UE) n.o 813/2013 e do Regulamento Delegado (UE) n.o 811/2013
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202402927: Decisão de Execução (UE) 2024/2927 da Comissão, de 20 de novembro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2119 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Roménia [notificada com o número C(2024) 8321]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0175: Processo C-175/23,Obshtina Svishtov: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 4 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Veliko Tarnovo – Bulgária) – Obshtina Svishtov/Rakovoditel na Upravlyavashtia organ na Operativna programa Regioni v rastezh 2014-2020 [«Reenvio prejudicial — Recursos próprios da União Europeia — Proteção dos interesses financeiros da União — Regulamento (UE) n.° 1303/2013 — Artigo 2.°, ponto 36 — Conceito de irregularidade — Artigo 143.°, n.° 2 — Prejuízo causado ao orçamento da União através da imputação de uma despesa indevida — Determinação da taxa de correção financeira aplicável — Escala de taxas fixas de correção — Princípio da proporcionalidade»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0573: Processo C-573/24, NiZzA: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichts Oldenburg (Alemanha) em 27 de agosto de 2024 – B/Niedersächsischer Zweckverband zur Approbationserteilung (NiZzA)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0200: Processo C-200/23, Agentsia po vpisvaniyata: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 4 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven administrativen sad – Bulgária) – Agentsia po vpisvaniyata/OL [«Reenvio prejudicial – Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais – Regulamento (UE) 2016/679 – Publicação, no registo comercial, de um contrato de sociedade com dados pessoais – Diretiva (UE) 2017/1132 – Dados pessoais não obrigatórios – Falta de consentimento do titular dos dados – Direito ao apagamento – Dano imaterial»]
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0458: Processo T-458/24: Recurso interposto em 2 de setembro de 2024 – APEDA e O’Connor/Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0510: Processo T-510/24: Recurso interposto em 3 de outubro de 2024 – Gemballa/EUIPO – Gemballa (GEMBALLIN)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0494: Processo C-494/23, Mahá: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 4 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší soud – República Checa) – QE, IJ/DP, EB («Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial — Regulamento n.o 1215/2012 — Artigo 1.o, n.o 1 — Âmbito de aplicação — Matéria civil e comercial — Conceito — Processo de substituição do consentimento do demandado para o levantamento do depósito judicial de um bem apreendido pelas autoridades penais — Artigo 8.o, ponto 2 — Pedido de intervenção — Conceito de “terceiros”)
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0606: Processo T-606/23: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de outubro de 2024 – Soares/Comissão [«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.° 1049/2001— Documentos do processo administrativo relativos a uma decisão da Comissão em matéria de auxílios de Estado — Recusa de acesso — Exceções relativas à proteção de processos judiciais e de objetivos de atividades de inquérito — Presunção geral de confidencialidade — Interesse público superior — Dever de fundamentação»]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0011: Processo T-11/23: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de outubro de 2024 – XH/Comissão («Função pública – Funcionários – Promoção – Exercício de promoção de 2017 – Decisão de não promover a recorrente ao grau AD 6 – Artigo 45.° do Estatuto – Execução de um acórdão do Tribunal Geral – Direito de ser ouvido – Dever de fundamentação – Princípio da imparcialidade – Erro manifesto de apreciação»)
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0511: Processo T-511/24: Ação intentada em 4 de outubro de 2024 – FM/Frontex
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0114: Processo T-114/24: Despacho do Tribunal Geral de 2 de outubro de 2024 – Masset/Comissão [«Recurso de anulação – Produtos fitofarmacêuticos – Regulamento (CE) n.° 1107/2009 – Regulamento de Execução (UE) 2023/2660 – Renovação da aprovação da substância ativa glifosato – Legitimidade ativa – Inexistência de afetação direta – Inadmissibilidade»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0588: Processo C-588/24, Imballaggi Piemontesi: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 10 de setembro de 2024 – Imballaggi Piemontesi Srl/Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato (AGCM)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0314: Processo C-314/23, Air Nostrum e o.: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 4 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Audiencia Nacional – Espanha) – Sindicato de Tripulantes Auxiliares de Vuelo de Líneas Aéreas (STAVLA), Ministerio Fiscal/Air Nostrum e o. («Reenvio prejudicial — Política social — Igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de emprego e de trabalho — Diretiva 2006/54/CE — Artigo 2.°, n.° 1, alínea e) — Conceito de remuneração — Artigo 4.° — Proibição da discriminação indireta em razão do sexo»)
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0798: Processo T-798/22: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de outubro de 2024 – Ordre des avocats à la cour de Paris e Couturier/Conselho («Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia – Proibição de prestar serviços de aconselhamento jurídico ao Governo Russo e às entidades estabelecidas na Rússia – Dever de fundamentação – Missão fundamental dos advogados numa sociedade democrática – Direito dos advogados de prestarem serviços de aconselhamento jurídico – Direito de se fazer aconselhar por um advogado – Artigos 7.°, 47.° e artigo 52.°, n.° 2, da Carta dos Direitos Fundamentais – Independência do advogado»)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0544: Processo C-544/24, Nekilnojamojo turto valdymas: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Mokestinių ginčų komisija prie Lietuvos Respublikos Vyriausybės (Lituânia) em 12 de agosto de 2024 – BUAB Nekilnojamojo turto valdymas/Valstybinė mokesčių inspekcija prie Lietuvos Respublikos finansų ministerijos
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0542: Processo C-542/24, Maski: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Słupsku (Polónia) em 9 de agosto de 2024 – A. B.
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0505: Processo T-505/24: Recurso interposto em 30 de setembro de 2024 – KenWave Solutions/EUIPO – (DYNAMIC RESPONSE IMAGING)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0134: Processo C-134/23, Elliniko Symvoulio gia tous Prosfyges e Ypostirixi Prosfygon sto Aigaio: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 4 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Symvoulio tis Epikrateias – Grécia) – Somateio Elliniko Symvoulio gia tous Prosfyges, Astiki Mi Kerdoskopiki Etaireia Ypostirixi Prosfygon sto Aigaio/Ypourgos Exoterikon, Ypourgos Metanastefsis kai Asylou («Reenvio prejudicial — Concessão de proteção internacional — Diretiva 2013/32/UE — Artigo 38.° — Artigo 18.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Conceito de país terceiro seguro — Classificação da República da Turquia como país terceiro seguro — Readmissão dos requerentes de proteção internacional no país terceiro — Indeferimento»)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0228: Processo C-228/23, AFAÏA: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 4 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État – França) – Association AFAÏA/Institut national de l’origine et de la qualité (INAO) [«Reenvio prejudicial — Agricultura — Produção biológica e rotulagem dos produtos biológicos — Regulamento (UE) 2018/848 — Utilização de determinados produtos e substâncias na produção biológica e lista desses produtos e substâncias — Derrogação — Regulamento de Execução (UE) 2021/1165 — Anexo II — Conceitos de exploração pecuária industrial e de exploração pecuária sem terra — Confiança dos consumidores — Bem-estar dos animais — Respeito do ambiente e do clima — Critérios»]
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0487: Processo T-487/24: Recurso interposto em 19 de setembro de 2024 – RWE Supply & Trading/ACER
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0797: Processo T-797/22: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de outubro de 2024 – Ordre nérlandais des avocats du barreau de Bruxelles e o./Conselho («Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia – Proibição de prestar serviços de aconselhamento jurídico ao Governo Russo e às entidades estabelecidas na Rússia – Missão fundamental dos advogados numa sociedade democrática – Direito dos advogados de prestarem serviços de aconselhamento jurídico – Direito de se fazer aconselhar por um advogado – Artigos 7.°, 47.° e artigo 52.°, n.° 2, da Carta dos Direitos Fundamentais – Independência do advogado – Estado de direito – Proporcionalidade – Segurança jurídica»)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0596: Processo C-596/24, Hama: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht (Áustria) em 16 de setembro de 2024 – F.XXX K.XXX/Bundesamt für Fremdenwesen und Asyl
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0465: Processo T-465/24: Recurso interposto em 6 de setembro de 2024 – FA/BEI
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0001: Processo C-1/24, Achmea Schadeverzekeringen: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 2 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo College voor de Rechten van de Mens – Países Baixos) – X/Achmea Schadeverzekeringen NV [«Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Artigo 267.° TFUE – Conceito de órgão jurisdicional – College voor de Rechten van de Mens (Instituto dos Direitos Humanos, Países Baixos) – Jurisdição vinculativa – Decisão não vinculativa – Inadmissibilidade manifesta»]
Tribunal de Justiça
OJ:C_202407072: Eleição do Primeiro-Advogado-Geral
Procuradoria Europeia
OJ:C_202407110: Retificação do anúncio de vaga para a constituição de uma lista de reserva — Diretor administrativo (JO C 0 de 24.10.2024)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407084: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.104316
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407102: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11732 — CARLYLE / VANTIVE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407085: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115203
Comissão Europeia
OJ:C_202406707: Taxas de câmbio do euro — 22 de novembro de 2024
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202407099: Notificação ao abrigo do ato de Genebra do acordo de Lisboa — Publicação da inscrição de Gështenja e Malësisë së Madhe no registo internacional das denominações de origem e das indicações geográficas, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/1753
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0211: Processo T-211/24: Despacho do Tribunal Geral de 2 de outubro de 2024 – SZ DJI Technology/EUIPO – Vision Research (PHANTOM)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0618: Processo C-618/24, Isergartler: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 24 de setembro de 2024 – XK e o./SM
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0517: Processo C-517/24, Broski: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Dyscyplinarny przy Sądzie Apelacyjnym w Gdańsku (Polónia) em 26 de julho de 2024 – VG
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0462: Processo C-462/24, Braila Winds: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel București (Roménia) em 1 de julho de 2024 – Braila Winds SRL/Președintele Agenției Naționale de Administrare Fiscală, Agenția Națională de Administrare Fiscală, Agenția Națională de Administrare Fiscală – Direcția Generală Proceduri pentru Administrarea Veniturilor, Ministerul Finanțelor Publice – Direcția Generală de Soluționare a Contestațiilor, DGRFP București – Administrația Fiscală pentru Contribuabili Mijlocii București
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0828: Processo T-828/22: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de outubro de 2024 – ACE/Conselho («Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia – Proibição de prestar serviços de aconselhamento jurídico ao Governo Russo e às entidades estabelecidas na Rússia – Dever de fundamentação – Missão fundamental dos advogados numa sociedade democrática – Direito dos advogados de prestarem serviços de aconselhamento jurídico – Direito de se fazer aconselhar por um advogado – Artigo 47.° e artigo 52.°, n.° 2, da Carta dos Direitos Fundamentais»)
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CB0689: Processo C-689/22, Unione di Comuni Alta Marmilla: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 24 de julho de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Oristano – Itália) – S. G./Unione di Comuni Alta Marmilla («Reenvio prejudicial – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Diretiva 2003/88/CEE – Artigo 7.°, n.° 2 – Proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores – Organização do tempo de trabalho – Artigo 31.°, n.° 2, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Direito a férias anuais remuneradas – Indemnização pelas férias anuais não gozadas paga no termo da relação laboral – Regulamentação nacional que recusa a concessão de tal indemnização ao pessoal da administração pública, incluindo aos dirigentes dessa administração»)
Tribunal Geral
CELEX:62023TB1070: Processo T-1070/23: Despacho do Tribunal Geral de 1 de outubro de 2024 – Federcasse e o./Comissão («Recurso de anulação – Política económica e monetária – Diretiva 2014/49/UE – Pedido de autorização para redução do nível-alvo dos recursos financeiros disponíveis no sistema de garantia de depósitos para os bancos cooperativos e de crédito municipal/rural no Fundo de garantia de depósitos dos créditos cooperativos – Ato não suscetível de recurso – Inadmissibilidade»)
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0513: Processo T-513/24: Recurso interposto em 4 de outubro de 2024 – Lunar Outpost/EUIPO (LUNAR OUTPOST)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0500: Processo C-500/24, Grupo Massimo Dutti: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 18 de julho de 2024 – Grupo Massimo Dutti SA/Administración General del Estado
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0448: Processo T-448/22: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de outubro de 2024 – PW/SEAE («Função pública — Agente contratual — Recusa de reembolso das despesas de viagem anual para filhos a cargo — Artigo 8.°, n.° 1, do anexo VII do Estatuto — Recurso de anulação — Ato lesivo — Decisão que fixa definitivamente a posição da administração — Admissibilidade — Princípio da boa administração — Dever de solicitude»)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0171: Processo C-171/23, UP CAFFE: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 4 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Upravni sud u Zagrebu – Croácia) – UP CAFFE d.o.o./Ministarstvo financija Republike Hrvatske [«Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 287.°, ponto 19 — Regime de isenção do IVA para os pequenos contribuintes — Prática abusiva através da criação de uma nova sociedade»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0560: Processo C-560/24, Besthame: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Court of Appeal (Irlanda) em 19 de agosto de 2024 – R.S./Minister for Justice
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0507: Processo C-507/23, Patērētāju tiesību aizsardzības centrs: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 4 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākā tiesa (Senāts) – Letónia) – A/Patērētāju tiesību aizsardzības centrs [«Reenvio prejudicial — Proteção de dados pessoais — Regulamento (UE) 2016/679 — Artigo 82.°, n.° 1 — Direito de indemnização e responsabilidade — Tratamento ilícito de dados — Violação do direito à proteção de dados pessoais — Conceito de danos — Indemnização por danos imateriais sob a forma de apresentação de um pedido de desculpa — Admissibilidade — Princípio da efetividade — Apreciação da forma e do nível da indemnização — Eventual tomada em consideração da atitude e da motivação do responsável pelo tratamento»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0592: Processo C-592/24, Société Générale e o.: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Itália) em 12 de setembro de 2024 – Agenzia delle Entrate/Société Générale S.A. e o.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407094: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11711 — JWL / ASIA PULP & PAPER GROUP) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202407103: NOTIFICAÇÃO AO ABRIGO DO ATO DE GENEBRA DO ACORDO DE LISBOA — Publicação da inscrição de អំបិលកំពតកែប / Kampot-Kep Salt no registo internacional das denominações de origem e das indicações geográficas, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/1753
Tribunal de Justiça
OJ:C_202407075: Designação da secção responsável pelos processos referidos no artigo 194.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça (reapreciação das decisões prejudiciais do Tribunal Geral)
Tribunal de Justiça
OJ:C_202407078: Prestação de juramento dos novos Membros do Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
OJ:C_202407069: Eleição do Presidente do Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0589: Processo T-589/22: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de outubro de 2024 – Silgan Holdings e o./Comissão («Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado das embalagens metálicas – Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE – Cooperação entre a Comissão e as autoridades nacionais da concorrência – Início do procedimento de investigação pela Comissão a pedido de uma autoridade nacional da concorrência – Prazo de reatribuição – Dever de fundamentação – Confiança legítima – Princípio da subsidiariedade – Direitos de defesa – Proporcionalidade – Princípio da boa administração – Pedido reconvencional de reavaliação do montante da coima na sequência de uma transação»)
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0489: Processo T-489/24: Recurso interposto em 20 de setembro de 2024 – Beneo/Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0181: Processo T-181/22: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de outubro de 2024 – Pharol/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados português e espanhol das telecomunicações — Cláusula de não concorrência no mercado ibérico inserida no contrato para a aquisição pela Telefónica da participação detida pela Portugal Telecom no operador brasileiro de telefonia móvel Vivo — Anulação parcial da decisão inicial — Decisão que altera o montante da coima — Força de caso julgado — Não adoção de uma comunicação de objeções suplementar — Determinação do valor das vendas — Exclusão das vendas de serviços relativamente às quais as partes não estão em concorrência potencial»)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0630: Processo C-630/24: Ação intentada em 26 de setembro de 2024 – Comissão Europeia/República Italiana
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0527: Processo C-527/24, Harry et Associés: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte di Giustizia Tributaria di primo grado di Pescara (Itália) em 31 de julho de 2024 – Harry et Associés Sarl/Agenzia delle Entrate – Riscossione – Pescara, Agenzia delle Entrate – Centro operativo di Pescara
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0475: Processo C-475/23, Voestalpine Giesserei Linz: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 4 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Cluj – Roménia) – Voestalpine Giesserei Linz/Administraţia Judeţeană a Finanţelor Publice Cluj, Direcţia Generală Regională a Finanţelor Publice Cluj-Napoca [«Reenvio prejudicial — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 168.°, alínea a) — Direito à dedução do IVA — Aquisição de um bem por um sujeito passivo — Disponibilização, a título gratuito, desse bem a favor de um subcontratante com vista à realização de trabalhos em benefício do sujeito passivo — Recusa da dedução do IVA relativo ao referido bem»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0597: Processo C-597/24, Zirvatta: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Itália) em 16 de setembro de 2024 – C.M./Ministero dell’Istruzione e del Merito
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0580: Processo C-580/24, Tsachkov: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski gradski sad (Bulgária) em 5 de setembro de 2024 – processo penal contra LY
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0509: Processo C-509/24, Investcapital: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia e Instrucción n.° 3 de Arucas (Espanha) em 22 de julho de 2024 – Investcapital Ltd/M.H.S.
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0591: Processo C-591/24: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Sofia-grad (Bulgária) em 11 de setembro de 2024 – Golf Bulgaria EOOD/Savet za elektronni medii
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0255: Processo C-255/24, Shkotareva: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 4 de outubro de 2024 – (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski rayonen sad – Bulgária) – processo penal contra KM («Reenvio prejudicial – Artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Cooperação judiciária em matéria penal – Diretiva 2012/29/UE – Normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade – Vítima que sofre de uma limitação física ou mental – Direitos processuais dessa pessoa – Regulamentação nacional que não prevê o acesso da vítima ao tribunal penal competente para invocar uma violação dos seus direitos decorrentes do direito da União – Possibilidade de a vítima invocar essa violação unicamente perante um tribunal cível – Princípio da efetividade»)
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0263: Processo T-263/22: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de outubro de 2024 – CCCME e o./Comissão [«Dumping — Importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da China — Instituição de um direito antidumping definitivo — Recurso de anulação — Admissibilidade — Legitimidade — Associação representativa de exportadores — Artigo 2.o, n.o 6-A, do Regulamento (UE) 2016/1036. — Cálculo do valor normal — Escolha do país representativo adequado — Artigo 2.o, n.o 10, do Regulamento 2016/1036 — Ajustamentos — Não colaboração — Artigo 18.o do Regulamento 2016/1036. — Cálculo da margem de dumping para os produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra — Definição do produto em causa — Prejuízo para a indústria da União — Análise do prejuízo por segmento — Nexo de causalidade — Cálculo da subcotação do preço e da margem de prejuízo — Indicadores macroeconómicos — Direitos processuais — Tratamento confidencial»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0551: Processo C-551/24, Deutsche Lufthansa: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Krakowie (Polónia) em 14 de agosto de 2024 – Deutsche Lufthansa AG/AirHelp Germany GmbH
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0126: Processo T-126/23: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de outubro de 2024 – VC/EU-OSHA (Exclusão de procedimentos de contratação pública com base numa decisão administrativa nacional suspensa) («Contratos públicos — Regulamento Financeiro — Exclusão por um período de dois anos dos procedimentos de adjudicação de contratos e de concessão de subvenções financiadas pelo orçamento geral da União e pelo FED — Publicação da exclusão — Inscrição na base de dados do sistema de deteção precoce e de exclusão — Falta grave em matéria profissional — Decisões de uma autoridade nacional da concorrência — Suspensão pelo juiz nacional — Dever de fundamentação — Direito a uma tutela jurisdicional efetiva — Medidas corretivas — Competência de plena jurisdição — Erro manifesto de apreciação — Erro de apreciação — Proporcionalidade»)
Tribunal de Justiça
OJ:C_202407076: Afetação dos juízes às secções
Tribunal de Justiça
OJ:C_202407074: Designação das secções responsáveis pelos processos referidos no artigo 107.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça (tramitação prejudicial urgente)
Tribunal de Justiça
OJ:C_202407073: Eleição dos Presidentes das Secções de três juízes
Tribunal de Justiça
OJ:C_202407077: Listas para a determinação da composição das formações de julgamento
Tribunal de Justiça
OJ:C_202407070: Eleição do Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0565: Processo C-565/24, P-GmbH & Co. KG: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 21 de agosto de 2024 – P-GmbH & Co. KG/Finanzamt Q
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0579: Processo C-579/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 4 de outubro de 2024 – Cunsorziu di i Salamaghji Corsi – Consortium des Charcutiers Corses e o./Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Proteção das denominações de origem e das indicações geográficas — Regulamento (UE) n.° 1151/2012 — Artigos 7.° e 8.° — Artigo 49.°, n.° 2 e artigo 50.°, n.° 1 — Alcance do controlo da Comissão Europeia sobre os pedidos de registo de denominação como indicação geográfica — Repartição de competências entre as autoridades nacionais e a Comissão — Condições de registo de uma denominação»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0546: Processo C-546/24, Killybegs Fishing Enterprises e o.: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (Irlanda) em 13 de agosto de 2024 – PN, Killybegs Fishing Enterprises Ltd., Killybegs seafoods Unlimited, Killybegs Fishermen’s Organisation Ltd/Sea Fisheries Protection Authority
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407100: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11666 — NEVEON / BRANTNER ÖSTERREICH / JV)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0564: Processo C-564/24, Eisenberger Gerüstbau: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Kammergericht Berlin (Alemanha) em 20 de agosto de 2024 – Eisenberger Gerüstbau GmbH/JK
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0562: Processo C-562/24, Munik: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Okrožno sodišče v Kopru (Eslovénia) em 20 de agosto de 2024 – S. H. d.o.o., M. A. d.o.o.
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0567: Processo C-567/24, Svema Trade: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Okrožno sodišče v Ljubljani (Eslovénia) em 21 de agosto de 2024 – YO/SVEMA TRADE, d. o. o.
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0669: Processo T-669/22: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de outubro de 2024 – IP/Comissão («Função pública — Agentes contratuais — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Rescisão do contrato sem pré-aviso — Inquérito do OLAF — Reembolso de despesas médicas — Artigo 266.° TFUE — Decisão adotada em execução de um acórdão do Tribunal Geral — Medidas necessárias à execução de um acórdão de anulação — Autoridade do caso julgado — Vício processual — Artigo 12.° do anexo IX do Estatuto — Consulta do Conselho de Disciplina — Direitos de defesa — Responsabilidade — Danos patrimoniais e morais»)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0347: Processo C-347/24, Team Service: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 27 de agosto de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio – Itália) – Team Service Soc. Cons. arl/Ferservizi SpA, sendo intervenientes CNS – Consorzio Nazionale Servizi Soc. Coop., CNCP – Consorzio Nazionale Cooperative Pluriservizi Attività 360 Soc. Coop., Security Service Srl.
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0187: Processo C-187/24 P: Recurso interposto em 7 de março de 2024 por Peter Fass do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 11 de janeiro de 2024 no processo T-1058/23, Peter Fass/República Federal da Alemanha e Comissão Europeia
Tribunal Geral
CELEX:62023TB0284: Processo T-284/23: Despacho do Tribunal Geral de 1 de outubro de 2024 – Rotenberg/Conselho
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407101: Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de dezembro de 2024 [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão]
Tribunal de Justiça
OJ:C_202407071: Eleição dos Presidentes das Secções de cinco juízes
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202407097: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Tribunal de Justiça
OJ:C_202407068: Prestação de juramento de novos Membros do Tribunal de Justiça
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407095: Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.11485 — BRASSERIE NATIONALE / BOISSONS HEINTZ)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32024D2927: Decisão de Execução (UE) 2024/2927 da Comissão, de 20 de novembro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2119 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Roménia [notificada com o número C(2024) 8321]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32024D2923: Decisão de Execução (UE) 2024/2923 da Comissão, de 20 de novembro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2132 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Grécia [notificada com o número C(2024) 8308]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
CELEX:32024D2909: Decisão de Execução (UE) 2024/2909 da Comissão, de 22 de novembro de 2024, relativa às normas harmonizadas aplicáveis às caldeiras a gás elaboradas em apoio do Regulamento (UE) n.o 813/2013 e do Regulamento Delegado (UE) n.o 811/2013
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32024D2917: Decisão de Execução (UE) 2024/2917 da Comissão, de 19 de novembro de 2024, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2024) 8163]
Procuradoria Europeia
CELEX:C/2024/07110: Retificação do anúncio de vaga para a constituição de uma lista de reserva — Diretor administrativo (JO C 0 de 24.10.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024AS115203: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115203
Comissão Europeia
CELEX:C/2024/06707: Taxas de câmbio do euro — 22 de novembro de 2024
Tribunal de Justiça
CELEX:C/2024/07076: Afetação dos juízes às secções
Tribunal de Justiça
CELEX:C/2024/07070: Eleição do Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52024XC07099: Notificação ao abrigo do ato de Genebra do acordo de Lisboa — Publicação da inscrição de Gështenja e Malësisë së Madhe no registo internacional das denominações de origem e das indicações geográficas, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/1753
Tribunal de Justiça
CELEX:C/2024/07073: Eleição dos Presidentes das Secções de três juízes
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024AS104316: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.104316
Tribunal de Justiça
CELEX:C/2024/07077: Listas para a determinação da composição das formações de julgamento
Tribunal de Justiça
CELEX:C/2024/07068: Prestação de juramento de novos Membros do Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M11732(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11732 — CARLYLE / VANTIVE)
Tribunal de Justiça
CELEX:C/2024/07075: Designação da secção responsável pelos processos referidos no artigo 194.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça (reapreciação das decisões prejudiciais do Tribunal Geral)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M11666(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11666 — NEVEON / BRANTNER ÖSTERREICH / JV)
Tribunal de Justiça
CELEX:C/2024/07078: Prestação de juramento dos novos Membros do Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M11711: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11711 — JWL / ASIA PULP & PAPER GROUP) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Tribunal de Justiça
CELEX:C/2024/07074: Designação das secções responsáveis pelos processos referidos no artigo 107.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça (tramitação prejudicial urgente)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52024XC07097: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Tribunal de Justiça
CELEX:C/2024/07069: Eleição do Presidente do Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M11485(01): Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.11485 — BRASSERIE NATIONALE / BOISSONS HEINTZ)
Tribunal de Justiça
CELEX:C/2024/07071: Eleição dos Presidentes das Secções de cinco juízes
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52024XC07103: NOTIFICAÇÃO AO ABRIGO DO ATO DE GENEBRA DO ACORDO DE LISBOA — Publicação da inscrição de អំបិលកំពតកែប / Kampot-Kep Salt no registo internacional das denominações de origem e das indicações geográficas, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/1753
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024XC07101: Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de dezembro de 2024 [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão]
Tribunal de Justiça
CELEX:C/2024/07072: Eleição do Primeiro-Advogado-Geral
Conselho da União Europeia
OJ:L_202402934: Regulamento de Execução (UE) 2024/2934 do Conselho, de 25 de novembro de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Conselho da União Europeia
OJ:L_202402933: Decisão de Execução (PESC) 2024/2933 do Conselho, de 25 de novembro de 2024, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Conselho da União Europeia
CELEX:32024R2934: Regulamento de Execução (UE) 2024/2934 do Conselho, de 25 de novembro de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D2933: Decisão de Execução (PESC) 2024/2933 do Conselho, de 25 de novembro de 2024, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: sexta-feira, 22 de novembro de 2024

Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202402918: Decisão de Execução (UE) 2024/2918 da Comissão, de 19 de novembro de 2024, relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Bulgária e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2024/2778 [notificada com o número C(2024) 8165]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202402932: Regulamento de Execução (UE) 2024/2932 da Comissão, de 14 de novembro de 2024, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à inscrição de uma indicação geográfica no registo das indicações geográficas da União [Livanjski sir (IGP)]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202402928: Regulamento de Execução (UE) 2024/2928 da Comissão, de 20 de novembro de 2024, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Comissão Europeia
OJ:L_202490750

Este documento não existe em português.

Comissão Europeia
OJ:C_202406706: Taxas de câmbio do euro — 21 de novembro de 2024
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407092: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11685 — PIAG / MMBET / RBH / ROSENBAUER)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407054: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107987
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407086: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11697 — FORFARMERS / DLG / FORFARMERS TEAM AGRAR JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407088: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11770 – TPG / GENERAL ATLANTIC / MR MALLOUK / CREATIVE PLANNING) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407096: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11738 — ICG / IMANES / PICARD)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407093: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11739 — INVESTCORP / PSP / PKF OCONNOR DAVIES ADVISORY)
Tribunal de Contas Europeu
OJ:C_202407090: Relatório Especial 25/2024 — Digitalização dos cuidados de saúde – O apoio aos Estados-Membros é globalmente eficaz, mas existem dificuldades na utilização dos fundos da UE
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:C_202407001: Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas Suplemento A 2024/11
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202406999: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407053: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.112112
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:C_202406990: Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas Suplemento H 2024/11
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407089: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11721 — STX / MARINE OLIE)
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
OJ:C_202407091: Comunicação do Governo da República da Polónia sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32024D2918: Decisão de Execução (UE) 2024/2918 da Comissão, de 19 de novembro de 2024, relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Bulgária e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2024/2778 [notificada com o número C(2024) 8165]
Comissão Europeia
CELEX:32024R2922R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32024R2928: Regulamento de Execução (UE) 2024/2928 da Comissão, de 20 de novembro de 2024, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32024R2932: Regulamento de Execução (UE) 2024/2932 da Comissão, de 14 de novembro de 2024, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à inscrição de uma indicação geográfica no registo das indicações geográficas da União [Livanjski sir (IGP)]
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202490745

Este documento não existe em português.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M11739(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11739 — INVESTCORP / PSP / PKF OCONNOR DAVIES ADVISORY)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024AS107987: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.107987
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52024XC06999: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024AS112112: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.112112
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:C/2024/06990: Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas Suplemento H 2024/11
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M11697: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11697 — FORFARMERS / DLG / FORFARMERS TEAM AGRAR JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Tribunal de Contas Europeu
CELEX:52024SA0025(01): Relatório Especial 25/2024 — Digitalização dos cuidados de saúde – O apoio aos Estados-Membros é globalmente eficaz, mas existem dificuldades na utilização dos fundos da UE
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
CELEX:52024XG07091: Comunicação do Governo da República da Polónia sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M11738(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11738 — ICG / IMANES / PICARD)
Comissão Europeia
CELEX:C/2024/06706: Taxas de câmbio do euro — 21 de novembro de 2024
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024M11721(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11721 — STX / MARINE OLIE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M11770: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11770 – TPG / GENERAL ATLANTIC / MR MALLOUK / CREATIVE PLANNING) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024M11685(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11685 — PIAG / MMBET / RBH / ROSENBAUER)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:C/2024/07001: Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas Suplemento A 2024/11
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32024R1111R(02)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: quinta-feira, 21 de novembro de 2024

Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202402895: Regulamento (UE) 2024/2895 da Comissão, de 20 de novembro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 2073/2005 no que diz respeito à Listeria monocytogenes
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202402913: Regulamento de Execução (UE) 2024/2913 da Comissão, de 14 de novembro de 2024, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à aprovação de uma alteração, a nível da União, do caderno de especificações da denominação de origem protegida Toro
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202402899: Regulamento (UE) 2024/2899 da Comissão, de 20 de novembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2020/354 que estabelece uma lista das utilizações previstas para os alimentos para animais com objetivos nutricionais específicos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202402922: Regulamento de Execução (UE) 2024/2922 da Comissão, de 20 de novembro de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Conselho da União Europeia
OJ:L_202402920: Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a Agência Espacial Europeia sobre a segurança e o intercâmbio de informações classificadas
Parlamento Europeu
OJ:C_202406958: Relato integral dos debates de 8 de novembro de 2023
Parlamento Europeu
OJ:C_202406965: Ata da sessão de 9 de novembro de 2023
Parlamento Europeu
OJ:C_202406964: Ata da sessão de 8 de novembro de 2023
Parlamento Europeu
OJ:C_202406959: Relato integral dos debates de 9 de novembro de 2023
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202407046: Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Órgão de Fiscalização da EFTA, Secretariado-Geral
OJ:C_202406979: Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202407000: Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 97.o, n.o 4, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no setor vitivinícola
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407080: Decisão do Conselho de 18 de novembro de 2024 que substitui um membro efetivo do Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho em representação da Áustria
Comissão Europeia
OJ:C_202406705: Taxas de câmbio do euro — 20 de novembro de 2024
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407055: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11747 — PLATINUM IVY / CINVEN / FIREBIRD / POLICY EXPERT)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407081: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11539 – LIBERTY MEDIA / DORNA SPORTS)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407083: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11768 — TELIA COMPANY / CAPMAN AIFM / KOTIKUITU TARGET ASSETS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407082: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11757 – VISTA / WARBURG PINCUS / REDWOOD) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
OJ:C_202407049: Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de alumina fundida originária da República Popular da China
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202406593: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Conselho da União Europeia
OJ:C_202407079: Decisão do Conselho de 18 de novembro de 2024 que substitui um membro suplente do Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho em representação da Alemanha
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32024R2922: Regulamento de Execução (UE) 2024/2922 da Comissão, de 20 de novembro de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32024R2895: Regulamento (UE) 2024/2895 da Comissão, de 20 de novembro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 2073/2005 no que diz respeito à Listeria monocytogenes
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32024R2913: Regulamento de Execução (UE) 2024/2913 da Comissão, de 14 de novembro de 2024, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à aprovação de uma alteração, a nível da União, do caderno de especificações da denominação de origem protegida Toro
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32024R2899: Regulamento (UE) 2024/2899 da Comissão, de 20 de novembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2020/354 que estabelece uma lista das utilizações previstas para os alimentos para animais com objetivos nutricionais específicos
Conselho da União Europeia
CELEX:22024X02920: Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a Agência Espacial Europeia sobre a segurança e o intercâmbio de informações classificadas
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52024XC07000: Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 97.o, n.o 4, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no setor vitivinícola
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D07080: Decisão do Conselho de 18 de novembro de 2024 que substitui um membro efetivo do Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho em representação da Áustria
Parlamento Europeu
CELEX:C/2024/06958: Relato integral dos debates de 8 de novembro de 2023
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52024XC07046: Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M11768: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11768 — TELIA COMPANY / CAPMAN AIFM / KOTIKUITU TARGET ASSETS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52024M11747(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11747 — PLATINUM IVY / CINVEN / FIREBIRD / POLICY EXPERT)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
CELEX:52024XC07049: Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de alumina fundida originária da República Popular da China
Comissão Europeia
CELEX:C/2024/06705: Taxas de câmbio do euro — 20 de novembro de 2024
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D07079: Decisão do Conselho de 18 de novembro de 2024 que substitui um membro suplente do Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho em representação da Alemanha
Parlamento Europeu
CELEX:C/2024/06959: Relato integral dos debates de 9 de novembro de 2023
Parlamento Europeu
CELEX:C/2024/06964: Ata da sessão de 8 de novembro de 2023
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M11539: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11539 – LIBERTY MEDIA / DORNA SPORTS)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M11757: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11757 – VISTA / WARBURG PINCUS / REDWOOD) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
CELEX:E2024C06979: Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Parlamento Europeu
CELEX:C/2024/06965: Ata da sessão de 9 de novembro de 2023
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52024XC06593: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: quarta-feira, 20 de novembro de 2024

Autor(es)
Título
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202402865: Regulamento (UE) 2024/2865 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.° 1272/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
OJ:L_202402847: Regulamento (UE) 2024/2847 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, relativo aos requisitos horizontais de cibersegurança dos produtos com elementos digitais e que altera os Regulamentos (UE) n.° 168/2013 e (UE) 2019/1020 e a Diretiva (UE) 2020/1828 (Regulamento de Ciber-Resiliência) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
OJ:L_202402881: Diretiva (UE) 2024/2881 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa, (reformulação)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202402898: Decisão (UE) 2024/2898 do Conselho, de 5 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do comité misto estabelecido pelo Acordo entre a União Europeia, por um lado, e a Nova Zelândia, por outro, sobre a participação da Nova Zelândia em programas da União, no respeitante à aprovação do regulamento interno do comité misto
Comissão Europeia
OJ:L_202490683: Retificação da Adoção definitiva (UE, Euratom) 2024/1509 do orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2024 (JO L, 2024/1509, 18.6.2024)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202490743:           Rectificatif à la directive (UE) 2022/2464 du Parlement européen et du Conseil du 14 décembre 2022 modifiant le règlement (UE) n° 537/2014 et les directives 2004/109/CE, 2006/43/CE et 2013/34/UE en ce qui concerne la publication d’informations en matière de durabilité par les entreprises (JO L 322 du 16.12.2022)

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Comissão Europeia
OJ:L_202490742

Este documento não existe em português.

Conselho da União Europeia
OJ:L_202402912: Decisão (UE) 2024/2912 do Conselho, de 5 de novembro de 2024, que define a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica relativamente à adoção de uma decisão que adita ao anexo 2 do Quadro de Windsor dois atos recentemente adotados pela União
Conselho da União Europeia
OJ:L_202490736

Este documento não existe em português.

Conselho da União Europeia
OJ:L_202490744

Este documento não existe em português.

Conselho da União Europeia
OJ:L_202490735

Este documento não existe em português.

Comissão Europeia
OJ:C_202406704: Taxas de câmbio do euro — 19 de novembro de 2024
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407052: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11799 – TPG / M&G / JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202406986: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115099
Conselho da União Europeia
OJ:C_202406786: Declaração comum do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202407051: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11742 – SENNDER / EST) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202407050: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11701 – SANTANDER / PEMBERTON / EMERALD JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202406989: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.113443
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32024R2865: Regulamento (UE) 2024/2865 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.° 1272/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32024R2847: Regulamento (UE) 2024/2847 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, relativo aos requisitos horizontais de cibersegurança dos produtos com elementos digitais e que altera os Regulamentos (UE) n.° 168/2013 e (UE) 2019/1020 e a Diretiva (UE) 2020/1828 (Regulamento de Ciber-Resiliência) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D2898: Decisão (UE) 2024/2898 do Conselho, de 5 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do comité misto estabelecido pelo Acordo entre a União Europeia, por um lado, e a Nova Zelândia, por outro, sobre a participação da Nova Zelândia em programas da União, no respeitante à aprovação do regulamento interno do comité misto
Comissão Europeia
CELEX:32024B1509R(01): Retificação da Adoção definitiva (UE, Euratom) 2024/1509 do orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2024 (JO L, 2024/1509, 18.6.2024)
Comissão Europeia
CELEX:32024R1993R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32009L0016R(05)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32022L2464R(05):           Rectificatif à la directive (UE) 2022/2464 du Parlement européen et du Conseil du 14 décembre 2022 modifiant le règlement (UE) n° 537/2014 et les directives 2004/109/CE, 2006/43/CE et 2013/34/UE en ce qui concerne la publication d’informations en matière de durabilité par les entreprises (JO L 322 du 16.12.2022)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32024L2881: Diretiva (UE) 2024/2881 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa, (reformulação)
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D2912: Decisão (UE) 2024/2912 do Conselho, de 5 de novembro de 2024, que define a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica relativamente à adoção de uma decisão que adita ao anexo 2 do Quadro de Windsor dois atos recentemente adotados pela União
Conselho da União Europeia
CELEX:32024R0257R(04)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32013L0038R(02)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M11742: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11742 – SENNDER / EST) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M11701: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11701 – SANTANDER / PEMBERTON / EMERALD JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024M11799: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11799 – TPG / M&G / JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Conselho da União Europeia
CELEX:32024C06786: Declaração comum do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024AS113443: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.113443
Comissão Europeia
CELEX:C/2024/06704: Taxas de câmbio do euro — 19 de novembro de 2024
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52024AS115099: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115099

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