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Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 23 de maio de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
OJ:L_202501093: Regulamento de Execução (UE) 2025/1093 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2023/1115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à lista de países que apresentam um risco baixo ou alto de produzir produtos de base em causa que resultam em produtos derivados em causa que não cumprem o disposto no artigo 3.o, alínea a)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500998: Decisão de Execução (UE) 2025/998 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação do bis(N-ciclo-hexildiazeniodioxi)cobre (Cu-HDO) para utilização em produtos biocidas do tipo 8, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
OJ:L_202501016: Decisão (UE) 2025/1016 da Comissão, de 16 de maio de 2025, que concede ao Reino de Espanha uma derrogação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2019/943 do Parlamento Europeu e do Conselho e da Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a Melilha [notificada com o número C(2025) 3175]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral do Alargamento e da Vizinhança Oriental, Comissão Europeia
OJ:L_202501048: Regulamento Delegado (UE) 2025/1048 da Comissão, de 28 de março de 2025, que completa o Regulamento (UE) 2024/1449 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais definindo os elementos pormenorizados do painel de avaliação do Mecanismo para as Reformas e o Crescimento
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
OJ:L_202500908: Decisão n.o 1/2024 do Comité Misto instituído pelo Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a ligação dos respetivos regimes de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, de 4 de dezembro de 2024, relativa à alteração do anexo II do Acordo e dos procedimentos operacionais comuns e das normas técnicas de ligação [2025/908]
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590455: Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2025/780 der Kommission vom 16. April 2025 zur Einführung eines vorläufigen Antidumpingzolls auf die Einfuhren von Kettenplatten aus Stahl mit Ursprung in der Volksrepublik China (ABl. L, 2025/780, 22.4.2025)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202501040: Decisão de Execução (UE) 2025/1040 da Comissão, de 16 de maio de 2025, sobre a incoerência de determinados objetivos de desempenho incluídos nos projetos de planos nacionais e nos planos de desempenho relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo apresentados pela Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Estónia, França, Grécia, Irlanda, Letónia, Luxemburgo e Países Baixos ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2930]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501069: Decisão (UE) 2025/1069 do Conselho, de 15 de maio de 2025, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do Protocolo n.° 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Rubrica orçamental 07 20 03 01 — Segurança social), (Texto relevante para efeitos do EEE)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202500956: Regulamento de Execução (UE) 2025/956 da Comissão, de 22 de maio de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Sal de Rio Maior/Flor de Sal de Rio Maior (DOP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:C_202502762: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:C_202502985: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:C_202502984: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
OJ:C_202502932: Comissão Europeia — Aviso em conformidade como o artigo 2.o do Regulamento Delegado (UE) 2023/1128 da Comissão, de 24 de março de 2023, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 a fim de prever formalidades aduaneiras simplificadas para os operadores de confiança e para o envio de encomendas para a Irlanda do Norte a partir de outra parte do Reino Unido
Tribunal de Contas Europeu
OJ:C_202502988: Parecer 02/2025 (nos termos do artigo 322o, no 1, do TFUE) sobre a proposta 2025/0084 (COD) de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2021/1058 e (UE) 2021/1056 no respeitante a medidas específicas para fazer face a desafios estratégicos no contexto da revisão intercalar e sobre a proposta 2025/0085 (COD) de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/1057 que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) no respeitante a medidas específicas para fazer face a desafios estratégicos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:C_202502761: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:C_202502986: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202501039: Decisão de Execução (UE) 2025/1039 da Comissão, de 16 de maio de 2025, sobre a incoerência de determinados objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Suíça ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2923]
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
CELEX:32025R1093: Regulamento de Execução (UE) 2025/1093 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2023/1115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à lista de países que apresentam um risco baixo ou alto de produzir produtos de base em causa que resultam em produtos derivados em causa que não cumprem o disposto no artigo 3.o, alínea a)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral do Alargamento e da Vizinhança Oriental, Comissão Europeia
CELEX:32025R1048: Regulamento Delegado (UE) 2025/1048 da Comissão, de 28 de março de 2025, que completa o Regulamento (UE) 2024/1449 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais definindo os elementos pormenorizados do painel de avaliação do Mecanismo para as Reformas e o Crescimento
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D0998: Decisão de Execução (UE) 2025/998 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação do bis(N-ciclo-hexildiazeniodioxi)cobre (Cu-HDO) para utilização em produtos biocidas do tipo 8, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
CELEX:22025D0908: Decisão n.o 1/2024 do Comité Misto instituído pelo Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a ligação dos respetivos regimes de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, de 4 de dezembro de 2024, relativa à alteração do anexo II do Acordo e dos procedimentos operacionais comuns e das normas técnicas de ligação [2025/908]
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
CELEX:32025D1016: Decisão (UE) 2025/1016 da Comissão, de 16 de maio de 2025, que concede ao Reino de Espanha uma derrogação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2019/943 do Parlamento Europeu e do Conselho e da Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a Melilha [notificada com o número C(2025) 3175]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32025D1040: Decisão de Execução (UE) 2025/1040 da Comissão, de 16 de maio de 2025, sobre a incoerência de determinados objetivos de desempenho incluídos nos projetos de planos nacionais e nos planos de desempenho relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo apresentados pela Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Estónia, França, Grécia, Irlanda, Letónia, Luxemburgo e Países Baixos ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2930]
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32025R0780R(01): Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2025/780 der Kommission vom 16. April 2025 zur Einführung eines vorläufigen Antidumpingzolls auf die Einfuhren von Kettenplatten aus Stahl mit Ursprung in der Volksrepublik China (ABl. L, 2025/780, 22.4.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1069: Decisão (UE) 2025/1069 do Conselho, de 15 de maio de 2025, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do Protocolo n.° 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Rubrica orçamental 07 20 03 01 — Segurança social), (Texto relevante para efeitos do EEE)
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:32025D1039: Decisão de Execução (UE) 2025/1039 da Comissão, de 16 de maio de 2025, sobre a incoerência de determinados objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Suíça ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2923]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R0956: Regulamento de Execução (UE) 2025/956 da Comissão, de 22 de maio de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Sal de Rio Maior/Flor de Sal de Rio Maior (DOP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
CELEX:52025XC02932: Comissão Europeia — Aviso em conformidade como o artigo 2.o do Regulamento Delegado (UE) 2023/1128 da Comissão, de 24 de março de 2023, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 a fim de prever formalidades aduaneiras simplificadas para os operadores de confiança e para o envio de encomendas para a Irlanda do Norte a partir de outra parte do Reino Unido
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:52025XC02985: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:52025XC02984: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:52025XC02762: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Tribunal de Contas Europeu
CELEX:52025AA0002: Parecer 02/2025 (nos termos do artigo 322o, no 1, do TFUE) sobre a proposta 2025/0084 (COD) de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2021/1058 e (UE) 2021/1056 no respeitante a medidas específicas para fazer face a desafios estratégicos no contexto da revisão intercalar e sobre a proposta 2025/0085 (COD) de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/1057 que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) no respeitante a medidas específicas para fazer face a desafios estratégicos
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:52025XC02761: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:52025XC02986: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 22 de maio de 2025
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
OJ:L_202500913: Decisão de Execução (UE) 2025/913 da Comissão, de 20 de maio de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1067 no respeitante à atualização das condições técnicas da utilização harmonizada do espetro de radiofrequências na faixa de frequências dos 5945 — 6425 MHz para a implementação de sistemas de acesso sem fios, incluindo redes locais via rádio (WAS/RLAN) [notificada com o número C(2025) 3032]
Conselho da União Europeia
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500929: Regulamento de Execução (UE) 2025/929 da Comissão, de 21 de maio de 2025, que aprova a 1,2-benzisotiazol-3(2H)-ona (BIT) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 6 e 13, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500937: Regulamento de Execução (UE) 2025/937 da Comissão, de 21 de maio de 2025, relativo à aprovação da 2,2-dibromo-2-cianoacetamida (DBNPA) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 6, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202501003: Regulamento Delegado (UE) 2025/1003 da Comissão, de 24 de janeiro de 2025, que complementa o Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos derivados OTC que identificam os dados de referência a utilizar para efeitos dos requisitos de transparência estabelecidos no artigo 8.o-A, n.o 2, e nos artigos 10.o e 21.o
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202590446: Rectificatif au règlement (UE) 2025/40 du Parlement européen et du Conseil du 19 décembre 2024 relatif aux emballages et aux déchets d’emballages, modifiant le règlement (UE) 2019/1020 et la directive (UE) 2019/904, et abrogeant la directive 94/62/CE (JO L, 2025/40, 22.1.2025)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, Comissão Europeia
Eurostat, Comissão Europeia
OJ:L_202500935: Regulamento de Execução (UE) 2025/935 da Comissão, de 21 de maio de 2025, que altera Regulamento de Execução (UE) 2022/918 que estabelece as especificações técnicas dos requisitos em matéria de dados relativos ao tópico Cadeias de valor mundiais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Conselho da União Europeia
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Tribunal de Contas Europeu
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
OJ:C_202502944: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 5 de fevereiro de 2025 no processo E-17/24 — Söderberg & Partners AS/Gable Insurance AG in Konkurs [Diretiva 2009/138/CE (Solvência II) – Artigo 268.o, n. 1.o, alínea g) – Artigo 275.o, n. 1o – Créditos de seguros – Qualidade de crédito privilegiado – Processos nacionais de insolvência]
Conselho da União Europeia
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
OJ:C_202502943: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 5 de fevereiro de 2025 no processo E-16/24 — Órgão de Fiscalização da EFTA / Islândia [Incumprimento das obrigações por um Estado da EFTA — Regulamento (UE) n.o 996/2010 — Investigação e prevenção de acidentes e incidentes na aviação civil — Artigo 12.o, n.o 3,— Acordos antecipados]
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R0929: Regulamento de Execução (UE) 2025/929 da Comissão, de 21 de maio de 2025, que aprova a 1,2-benzisotiazol-3(2H)-ona (BIT) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 6 e 13, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Eurostat, Comissão Europeia
CELEX:32025R0935: Regulamento de Execução (UE) 2025/935 da Comissão, de 21 de maio de 2025, que altera Regulamento de Execução (UE) 2022/918 que estabelece as especificações técnicas dos requisitos em matéria de dados relativos ao tópico Cadeias de valor mundiais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
CELEX:E2024J0017: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 5 de fevereiro de 2025 no processo E-17/24 — Söderberg & Partners AS/Gable Insurance AG in Konkurs [Diretiva 2009/138/CE (Solvência II) – Artigo 268.o, n. 1.o, alínea g) – Artigo 275.o, n. 1o – Créditos de seguros – Qualidade de crédito privilegiado – Processos nacionais de insolvência]
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
Tribunal de Contas Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
Conselho da União Europeia
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
CELEX:E2024J0016: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 5 de fevereiro de 2025 no processo E-16/24 — Órgão de Fiscalização da EFTA / Islândia [Incumprimento das obrigações por um Estado da EFTA — Regulamento (UE) n.o 996/2010 — Investigação e prevenção de acidentes e incidentes na aviação civil — Artigo 12.o, n.o 3,— Acordos antecipados]
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
CELEX:32025D0913: Decisão de Execução (UE) 2025/913 da Comissão, de 20 de maio de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1067 no respeitante à atualização das condições técnicas da utilização harmonizada do espetro de radiofrequências na faixa de frequências dos 5945 — 6425 MHz para a implementação de sistemas de acesso sem fios, incluindo redes locais via rádio (WAS/RLAN) [notificada com o número C(2025) 3032]
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, Comissão Europeia
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R0937: Regulamento de Execução (UE) 2025/937 da Comissão, de 21 de maio de 2025, relativo à aprovação da 2,2-dibromo-2-cianoacetamida (DBNPA) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 6, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025R1003: Regulamento Delegado (UE) 2025/1003 da Comissão, de 24 de janeiro de 2025, que complementa o Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos derivados OTC que identificam os dados de referência a utilizar para efeitos dos requisitos de transparência estabelecidos no artigo 8.o-A, n.o 2, e nos artigos 10.o e 21.o
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32025R0040R(01): Rectificatif au règlement (UE) 2025/40 du Parlement européen et du Conseil du 19 décembre 2024 relatif aux emballages et aux déchets d’emballages, modifiant le règlement (UE) 2019/1020 et la directive (UE) 2019/904, et abrogeant la directive 94/62/CE (JO L, 2025/40, 22.1.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Jornais Oficiais da União Europeia
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Data de Publicação: quarta-feira, 21 de maio de 2025
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Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590448: Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2024/1108 der Kommission vom 13. März 2024 zur Änderung der Verordnung (EU) Nr. 748/2012 in Bezug auf die erstmalige Bescheinigung der Lufttüchtigkeit zulassungspflichtiger unbemannter Luftfahrzeugsysteme sowie der Delegierten Verordnung (EU) 2019/945 über unbemannte Luftfahrzeugsysteme und Drittlandbetreiber unbemannter Luftfahrzeugsysteme (ABl. L, 2024/1108, 23.5.2024)
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Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202502928: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/936 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/933 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202502975: Aviso à atenção de uma pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/969 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/968 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Justiça
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Justiça, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
OJ:C_202502929: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/936 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/933 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202502933: Aviso à atenção das entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2018/1544 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/960 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2018/1542 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução 2025 (UE) 2025/959 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas
Conselho da União Europeia
OJ:C_202502925: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/957 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/958 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
OJ:C_202502926: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/957 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/958 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202502974: Aviso à atenção de uma pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/969 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/968 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Conselho da União Europeia
Banco Central Europeu
Conselho da União Europeia
OJ:C_202502951: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/966 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/965 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202502950: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/966 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/965 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R0910: Regulamento de Execução (UE) 2025/910 da Comissão, de 20 de maio de 2025, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa flufenacete em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera os Regulamentos de Execução (UE) n.o 540/2011 e (UE) 2015/408 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32024R3160R(01): Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2024/3160 da Comissão, de 9 de outubro de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/688 no que se refere a determinados requisitos de saúde animal aplicáveis à circulação de animais terrestres na União (JO L, 2024/3160, 20.12.2024)
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202590414: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/1111 da Comissão, de 10 de abril de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.o 1178/2011, o Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012, o Regulamento (UE) n.o 965/2012 e o Regulamento de Execução (UE) 2017/373 no que respeita ao estabelecimento de requisitos para a operação de aeronaves tripuladas com capacidade de descolagem e aterragem vertical (JO L, 2024/1111, 23.5.2024)
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG02928: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/936 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/933 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG02929: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/936 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/933 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG02933: Aviso à atenção das entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2018/1544 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/960 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2018/1542 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução 2025 (UE) 2025/959 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG02926: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/957 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/958 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG02925: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/957 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/958 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG02930: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG02975: Aviso à atenção de uma pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/969 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/968 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Banco Central Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG02974: Aviso à atenção de uma pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/969 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/968 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Comité Económico e Social Europeu
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG02950: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/966 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/965 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG02951: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/966 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/965 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG02927: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/957 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/958 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32024R1108R(03): Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2024/1108 der Kommission vom 13. März 2024 zur Änderung der Verordnung (EU) Nr. 748/2012 in Bezug auf die erstmalige Bescheinigung der Lufttüchtigkeit zulassungspflichtiger unbemannter Luftfahrzeugsysteme sowie der Delegierten Verordnung (EU) 2019/945 über unbemannte Luftfahrzeugsysteme und Drittlandbetreiber unbemannter Luftfahrzeugsysteme (ABl. L, 2024/1108, 23.5.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:32024R1111R(04): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/1111 da Comissão, de 10 de abril de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.o 1178/2011, o Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012, o Regulamento (UE) n.o 965/2012 e o Regulamento de Execução (UE) 2017/373 no que respeita ao estabelecimento de requisitos para a operação de aeronaves tripuladas com capacidade de descolagem e aterragem vertical (JO L, 2024/1111, 23.5.2024)
Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 20 de maio de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
OJ:L_202500941: Regulamento (UE) 2025/941 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de maio de 2025, relativo às estatísticas da União Europeia sobre o mercado de trabalho relativas às empresas, que revoga o Regulamento (CE) n.° 530/1999 do Conselho e os Regulamentos (CE) n.° 450/2003 e (CE) n.° 453/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500899: Regulamento de Execução (UE) 2025/899 da Comissão, de 19 de maio de 2025, que altera o anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que se refere à entrada relativa à Tailândia na lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de equídeos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500917: Regulamento de Execução (UE) 2025/917 da Comissão, de 19 de maio de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1014 que estabelece regras pormenorizadas sobre os requisitos mínimos respeitantes aos postos de controlo fronteiriços, incluindo os centros de inspeção, e ao formato, categorias e abreviaturas a utilizar nas listas de postos de controlo fronteiriços e de pontos de controlo
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500901: Regulamento de Execução (UE) 2025/901 da Comissão, de 19 de maio de 2025, que estabelece uma lista de substâncias que são essenciais para o tratamento de espécies equinas, ou que oferecem um benefício clínico acrescentado em relação a outras opções de tratamento disponíveis para espécies equinas, e cujo intervalo de segurança para essas espécies é de seis meses, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1950/2006
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500962: Decisão (UE) 2025/962 do Conselho, de 12 de maio de 2025, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia, a Islândia, o Principado do Listenstaine e o Reino da Noruega sobre um mecanismo financeiro do EEE para o período compreendido entre maio de 2021 e abril de 2028, do Acordo entre o Reino da Noruega e a União Europeia sobre um mecanismo financeiro norueguês para o período compreendido entre maio de 2021 e abril de 2028, do Protocolo Adicional do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega e do Protocolo Adicional do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Islândia (Texto relevante para efeitos do EEE)
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC02748: Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 97.o, n.o 3, em conjugação com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32025R0941: Regulamento (UE) 2025/941 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de maio de 2025, relativo às estatísticas da União Europeia sobre o mercado de trabalho relativas às empresas, que revoga o Regulamento (CE) n.° 530/1999 do Conselho e os Regulamentos (CE) n.° 450/2003 e (CE) n.° 453/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R0899: Regulamento de Execução (UE) 2025/899 da Comissão, de 19 de maio de 2025, que altera o anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que se refere à entrada relativa à Tailândia na lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de equídeos
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R0901: Regulamento de Execução (UE) 2025/901 da Comissão, de 19 de maio de 2025, que estabelece uma lista de substâncias que são essenciais para o tratamento de espécies equinas, ou que oferecem um benefício clínico acrescentado em relação a outras opções de tratamento disponíveis para espécies equinas, e cujo intervalo de segurança para essas espécies é de seis meses, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1950/2006
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R0917: Regulamento de Execução (UE) 2025/917 da Comissão, de 19 de maio de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1014 que estabelece regras pormenorizadas sobre os requisitos mínimos respeitantes aos postos de controlo fronteiriços, incluindo os centros de inspeção, e ao formato, categorias e abreviaturas a utilizar nas listas de postos de controlo fronteiriços e de pontos de controlo
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0962: Decisão (UE) 2025/962 do Conselho, de 12 de maio de 2025, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia, a Islândia, o Principado do Listenstaine e o Reino da Noruega sobre um mecanismo financeiro do EEE para o período compreendido entre maio de 2021 e abril de 2028, do Acordo entre o Reino da Noruega e a União Europeia sobre um mecanismo financeiro norueguês para o período compreendido entre maio de 2021 e abril de 2028, do Protocolo Adicional do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega e do Protocolo Adicional do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Islândia (Texto relevante para efeitos do EEE)
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 19 de maio de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Indústria da Defesa e do Espaço, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500942: Decisão (UE) 2025/942 do Conselho, de 12 de maio de 2025, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Especializado do Comércio sobre a Cooperação Administrativa em matéria de IVA e Cobrança de Impostos e Direitos criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:C_202502622: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1108: Processo T-1108/23: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de abril de 2025 – Pumpyanskaya/Conselho [Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos – Manutenção do nome do recorrente na lista – Artigo 2.°, n.° 1, in fine, da Decisão 2014/145/PESC – Conceito de benefício retirado de um importante empresário que opera na Rússia – Artigo 2.°, n.° 1, alínea g), da Decisão 2014/145 – Artigo 3.°, n.° 1, alínea g), do Regulamento (UE) no 269/2014 – Erro de apreciação]
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0157: Processo C-157/25, Jas Forwarding Worldwide (Belgium): Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo rechtbank van eerste aanleg te Antwerpen (Bélgica) em 6 de fevereiro de 2025 – Administratie Douane & Accijnzen – Regio Antwerpen, Openbaar Ministerie/NV Jas Forwarding Worldwide (Belgium) e o.
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0116: Processo C-116/24, Porcellino Grasso: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 20 de março de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Curtea de Apel Piteşti – Roménia) – Porcellino Grasso SRL/Ministerul Agriculturii şi Dezvoltării Rurale, Agenţia pentru Finanţarea Investiţiilor Rurale, Agenţia de Plăţi şi Intervenţie pentru Agricultură, Agenţia de Plăţi şi Intervenţie pentru Agricultură – Centrul Judeţean Vâlcea [Reenvio prejudicial – Política agrícola comum – Financiamento pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) – Programa Nacional de Desenvolvimento Rural 2007-2013 – Medida de desenvolvimento rural – Pagamentos relacionados com o bem-estar dos animais – Erros de cálculo – Redução destes pagamentos pelas autoridades nacionais sem aguardar uma decisão definitiva da Comissão Europeia – Impacto do termo do prazo para alterar o programa e as decisões da Comissão que aprovam ou alteram o referido programa – Inexistência de contradição entre um acórdão do Tribunal de Justiça e um acórdão do Tribunal Geral da União Europeia – Responsabilidade do Estado-Membro em causa por violação do direito da União]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:C_202502621: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0365: Processo C-365/23, Arce: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 20 de março de 2025 [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākā tiesa (Senāts) – Letónia] – SIA A/C, D, E (Reenvio prejudicial – Proteção dos consumidores – Diretiva 93/13/CEE – Âmbito de aplicação – Artigo 2.o, alínea b) – Artigo 3.o, n.o 1 – Artigo 4.o, n.o 2 – Artigo 5.o – Artigo 6.o, n.o 1 – Artigo 8.o-A – Contrato de adesão – Contrato celebrado entre um profissional que presta serviços de desenvolvimento desportivo e de apoio à carreira e um jogador esperança, menor, representado pelos seus progenitores – Cláusula que estabelece a obrigação de pagar ao profissional uma remuneração igual a 10 % dos rendimentos obtidos por esse desportista nos quinze anos seguintes – Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Artigos 17.o e 24.o – Direito de propriedade – Direitos das crianças)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0483: Processo T-483/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Meggitt e Cavehurst/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação do ato recorrido pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Conselho da União Europeia
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0763: Processo C-763/22, Procureur de la République (Concorrência entre um mandado de detenção europeu e um pedido de extradição): Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 20 de março de 2025 (pedido de decisão prejudicial do tribunal judiciaire de Marseille – França) – processo penal contra OP (Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, de segurança e de justiça – Cooperação judiciária em matéria penal – Mandado de detenção europeu – Decisão-Quadro 2002/584/JAI – Concorrência entre um mandado de detenção europeu e um pedido de extradição apresentado por um Estado terceiro – Artigo 16.o, n.o 3 – Conceito de autoridade competente – Legislação nacional que atribui competência a um órgão do poder executivo para decidir se deve ser concedida prioridade ao mandado de detenção europeu ou ao pedido de extradição, em caso de concorrência – Direito a um recurso)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:C_202502721: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0262: Processo C-262/24, Pegazus Busz: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 12 de fevereiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék – Hungria) – Pegazus Busz Fuvarozó Kft./Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága [Reenvio prejudicial – Artigo 53.o, n.o 2, e artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Inadmissibilidade manifesta – Resposta facilmente dedutível da jurisprudência – Fiscalidade – Sistema comum do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) – Direito à dedução do IVA pago a montante – Recusa – Fraude fiscal – Obrigações do sujeito passivo – Ónus da prova – Princípios da proporcionalidade e da segurança jurídica – Artigo 47.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Contradição entre a jurisprudência nacional e o direito da União – Artigo 267.o TFUE – Primado do direito da União – Obrigação de reenvio prejudicial]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0809: Processo C-809/23, Sumitomo Chemical Agro Europe: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 20 de março de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État – França) – Sumitomo Chemical Agro Europe SAS/Agence nationale de sécurité sanitaire de l'alimentation, de l'environnement et du travail (ANSES), Compagnie européenne de réalisations antiparasitaires SAS France (CERA) [Reenvio prejudicial – Produtos biocidas – Diretiva 98/8/CE – Regulamento (UE) n.° 528/2012 – Aplicabilidade ratione temporis – Regras transitórias – Acesso às informações – Artigos 66.° e 67.° – Pedido de acesso a um relatório de equivalência técnica entre substâncias ativas contidas em produtos biocidas elaborado pela autoridade competente de um Estado-Membro – Proteção dos interesses comerciais – Diretiva 2003/4/CE – Aplicabilidade ratione materiae – Artigo 4.°, n.° 2 – Conceito de informação que incida sobre emissões para o ambiente]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0443: Processo C-443/24, Cajasur Banco: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 24 de março de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Audiencia Provincial de Malaga – Espanha) – Blanca/Cajasur Banco S.A.U. (Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.° Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Requisito de apresentação do contexto factual e regulamentar do litígio no processo principal – Requisito de indicação das razões que justificam a necessidade de uma resposta do Tribunal de Justiça e da relação entre as disposições do direito da União cuja interpretação é pedida e a legislação nacional aplicável – Falta de precisões suficientes – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:C_202502620: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202590044: Berichtigung der Veröffentlichung eines Antrags auf Eintragung eines Namens gemäß Artikel 50 Absatz 2 Buchstabe a der Verordnung (EU) Nr. 1151/2012 des Europäischen Parlaments und des Rates über Qualitätsregelungen für Agrarerzeugnisse und Lebensmittel (ABl. C, C/2025/2296, 15.4.2025)
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Tribunal Geral
CELEX:62019TB0474: Processo T-474/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Halma e o./Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação do ato recorrido pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202502809: Aviso à atenção de uma das pessoas a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/1532 do Conselho e no Regulamento (UE) 2023/1529 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202500914: Regulamento (UE) 2025/914 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de maio de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2016/1011 no que diz respeito ao âmbito de aplicação das regras relativas aos índices de referência, à utilização na União de índices de referência elaborados por um administrador localizado num país terceiro e a determinados requisitos de comunicação de informações (Texto relevante para efeitos do EEE)
Tribunal Geral
CELEX:62023TB0195: Processo T-195/23: Despacho do Tribunal Geral de 26 de fevereiro de 2025 – Dansk Avis Omdeling Distribution/Comissão (Recurso de anulação – Auxílios de Estado – Setor postal – Compensação da execução da obrigação de serviço universal – Decisão que declara um auxílio compatível com o mercado interno – Falta de afetação individual – Não afetação substancial da posição concorrencial – Inadmissibilidade)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0272: Processo T-272/24: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de abril de 2025 – Pumpyanskiy/Conselho [Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos – Manutenção do nome do recorrente na lista – Artigo 2.°, n.° 1, in fine, da Decisão 2014/145/PESC – Artigo 3.°, n.° 1, alíneas f) e g), do Regulamento (UE) no 269/2014 – Erro de apreciação]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0587: Processo C-587/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 20 de março de 2025 – Hungria/Comissão (Duplo financiamento das superfícies florestais) [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) – Regulamento (UE) n.o 1306/2013 – Artigo 30.° – Exclusão do duplo financiamento – Alcance – Financiamentos com o mesmo objetivo – Regulamento (UE) n.o 1305/2013 – Artigos 21.° e 22.° – Apoio à florestação – Regulamento (UE) no 1307/2013 – Artigos 43.° e 46.° – Apoio à ecologização – Cúmulo de apoio à florestação e de apoio à ecologização para a mesma superfície florestal – Compensação pela mesma perda de rendimento]
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CB0784: Processo C-784/22, Solvay Sodi: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 12 de fevereiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad – Varna – Bulgária) – Solvay Sodi AD/Zamestnik-predsedatel na Darzhavna agentsia Darzhaven rezerv i voennovremenni zapasi (Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Necessidade de uma interpretação do direito da União para que o órgão jurisdicional de reenvio possa proferir uma decisão – Inexistência – Exigência de indicação das razões que justificam a necessidade de uma resposta do Tribunal de Justiça – Falta de precisões suficientes – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0298: Processo T-298/23: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de abril de 2025 – Timchenko/Conselho [Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, das entidades e dos organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos – Restrições em matéria de admissão nos territórios dos Estados Membros – Lista das pessoas, das entidades e dos organismos que são objeto de restrições em matéria de admissão no território dos Estados Membros – Manutenção do nome do recorrente nas listas – Dever de fundamentação – Artigo 2.°, n.° 1, alíneas a) e d), da Decisão 2014/145/PESC – Artigo 3.°, n.° 1, alíneas a) e d), do Regulamento (UE) n.° 269/2014 – Erro de apreciação – Direito de audiência – Cidadania da União – Liberdade de circulação – Direito de propriedade – Proporcionalidade]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62021TA0441: Processos T-441/21, T-449/21, T-453/21, T-455/21, T-456/21 et T-462/21: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de março de 2025 – UBS Group e o./Comissão (Obrigações de dívida pública europeias) (Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Setor das obrigações de dívida pública europeias – Decisão que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE e ao artigo 53.° do Acordo EEE – Coordenação dos preços e das atividades de negociação de obrigações – Trocas de informações comercialmente sensíveis – Infração única e continuada – Restrição da concorrência por objetivo – Interesse legítimo em proceder à declaração das infrações – Cálculo do montante da coima – Valor de base – Valor de substituição do valor das vendas – Competência de plena jurisdição)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0061: Processo C-61/24, Lindenbaumer: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 20 de março de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof – Alemanha) – DL/PQ [Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Cooperação judiciária em matéria civil – Cooperação reforçada no domínio da lei aplicável em matéria de divórcio e separação judicial – Regulamento (UE) n.o 1259/2010 – Artigo 8.o, alíneas a) e b) – Conceito de residência habitual dos cônjuges – Estatuto de agente diplomático de um dos cônjuges – Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas]
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0485: Processo T-485/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Babcock International Group e o./Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação do ato recorrido pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0220: Processo T-220/24: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de abril de 2025 – SMT/EUIPO – Pies e Rixen (Materiais de construção) [Desenho ou modelo comunitário – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma barra perfilada (materiais de construção) – Causas de nulidade – Falta de caráter singular – Ausência de impressão global diferente – Artigo 4.°, n.° 1, artigo 6.°, n.° 1, alínea b), e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 – Características da aparência de um produto que devem necessariamente ser reproduzidas na sua forma e dimensões exatas para poderem ser utilizadas na interconexão com outros produtos – Artigo 8.°, n.° 2, do Regulamento n.° 6/2002 – Componente de um produto complexo – Artigo 4.°, n.° 2, do Regulamento n.° 6/2002]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0480: Processo C-480/23: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 20 de março de 2025 – Comissão/Bulgária (Diretiva relativa à promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes e energeticamente eficientes) [Incumprimento de Estado – Artigo 258.° TFUE – Promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes e energeticamente eficientes – Diretiva (UE) 2019/1161 – Não transposição e não comunicação das medidas de transposição – Artigo 260.°, n.° 3, TFUE – Pedido de condenação no pagamento de uma quantia fixa]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0297: Processo T-297/23: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de abril de 2025 – Timchenko/Conselho [Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, das entidades e dos organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos – Restrições em matéria de admissão nos territórios dos Estados Membros – Lista das pessoas, das entidades e dos organismos que são objeto de restrições em matéria de admissão no território dos Estados Membros – Manutenção do nome do recorrente nas listas – Dever de fundamentação – Conceito de homens de negócios proeminentes que operam na Rússia – Artigo 2.°, n.° 1, alínea g), da Decisão 2014/145/PESC – Artigo 3.°, n.° 1, alínea g), do Regulamento (UE) n.° 269/2014 – Exceção de ilegalidade – Erro de apreciação – Direito de audiência – Cidadania da União – Liberdade de circulação – Direito de propriedade – Proporcionalidade]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:C_202502623: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0221: Processo T-221/24: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de abril de 2025 – Pumpyanskiy/Conselho [Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, das entidades e dos organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos – Manutenção do nome do recorrente na lista – Artigo 2.°, n.° 1, in fine, da Decisão 2014/145/PESC – Conceito de benefício obtido de um homem de negócios proeminente que opera na Rússia – Artigo 2.°, n.° 1, alínea g), da Decisão 2014/145 – Artigo 3.°, n.° 1, alínea g), do Regulamento (UE) n.° 269/2014 – Erro de apreciação]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0484: Processo T-484/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Pearson Loan Finance e o./Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação do ato recorrido pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0117: Processo C-117/25, Canal Sea Services e o.: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Înalta Curte de Casaţie şi Justiţie (Roménia) em 4 de fevereiro de 2025 – Canal Sea Services SRL, Maritime Pilot SRL, Asociația Piloților Maritimi din România Euxin Pilot, Black Sea Pilots SRL, Asociația Piloților Maritimi Trident, Black Waters SA, Asociația Piloților Maritimi Independenți Tomis, RJ, NC, FR/Ministerul Transporturilor, Infrastructurii și Comunicațiilor, Compania Națională Administrația Porturilor Maritime SA
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Indústria da Defesa e do Espaço, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32025R0914: Regulamento (UE) 2025/914 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de maio de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2016/1011 no que diz respeito ao âmbito de aplicação das regras relativas aos índices de referência, à utilização na União de índices de referência elaborados por um administrador localizado num país terceiro e a determinados requisitos de comunicação de informações (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0942: Decisão (UE) 2025/942 do Conselho, de 12 de maio de 2025, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Especializado do Comércio sobre a Cooperação Administrativa em matéria de IVA e Cobrança de Impostos e Direitos criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:52025XC02622: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:52025XC02621: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:52025XC02623: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:52025XC02721: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG02809: Aviso à atenção de uma das pessoas a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/1532 do Conselho e no Regulamento (UE) 2023/1529 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:52025XC02620: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC02296R(01): Berichtigung der Veröffentlichung eines Antrags auf Eintragung eines Namens gemäß Artikel 50 Absatz 2 Buchstabe a der Verordnung (EU) Nr. 1151/2012 des Europäischen Parlaments und des Rates über Qualitätsregelungen für Agrarerzeugnisse und Lebensmittel (ABl. C, C/2025/2296, 15.4.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0728: Processos apensos C-728/22 a C-730/22, Anib e o.: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 20 de março de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato – Itália) – Associazione Nazionale Italiana Bingo – Anib, Play Game Srl (C-728/22), Associazione Concessionari Bingo – Ascob Srl, e o. (C-729/22), Coral Srl (C-730/22)/Ministero dell'Economia e delle Finanze, Agenzia delle Dogane e dei Monopoli (Reenvio prejudicial – Diretiva 2014/23/UE – Concessões para a atividade de gestão de jogos e de recolha de apostas – Artigo 43.° – Alteração de uma concessão durante a execução – Regulamentação nacional que prevê o pagamento pelos concessionários de uma taxa mensal devida a título da prorrogação da duração da validade das concessões – Compatibilidade – Artigo 5.° – Obrigação de os Estados-Membros atribuírem à entidade adjudicante o poder de, a pedido de um concessionário, dar início a um procedimento destinado a alterar as condições de exploração de uma concessão quando acontecimentos imprevisíveis e alheios à vontade das partes influenciem de forma significativa o risco de exploração desta concessão – Inexistência)
Tribunal Geral
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 16 de maio de 2025
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:L_202500895: Decisão de Execução (UE) 2025/895 da Comissão, de 14 de maio de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2023/941 relativa às normas harmonizadas no que diz respeito a protetores auditivos, equipamento de proteção individual para prevenção de quedas em altura, equipamento de alpinismo e escalada, protetores de joelhos, vestuário de proteção contra picadas de carraça e capacetes eletricamente isolantes, elaboradas em apoio do Regulamento (UE) 2016/425 do Parlamento Europeu e do Conselho
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202502791: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/887 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/886 do Conselho, relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202502792: Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho e no Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:32025D0895: Decisão de Execução (UE) 2025/895 da Comissão, de 14 de maio de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2023/941 relativa às normas harmonizadas no que diz respeito a protetores auditivos, equipamento de proteção individual para prevenção de quedas em altura, equipamento de alpinismo e escalada, protetores de joelhos, vestuário de proteção contra picadas de carraça e capacetes eletricamente isolantes, elaboradas em apoio do Regulamento (UE) 2016/425 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32025R0888: Regulamento de Execução (UE) 2025/888 da Comissão, de 15 de maio de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Pastel de feijão de Torres Vedras (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG02791: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/887 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/886 do Conselho, relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG02792: Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho e no Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 15 de maio de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia
OJ:L_202590421: Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2024/1141 da Comissão, de 14 de dezembro de 2023, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos específicos de higiene aplicáveis a determinadas carnes, produtos da pesca, produtos lácteos e ovos (JO L, 2024/1141, 19.4.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202500882: Regulamento de Execução (UE) 2025/882 da Comissão, de 14 de maio de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 da Comissão no respeitante ao reconhecimento de determinados organismos de controlo, em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, como competentes para realizar controlos e emitir certificados biológicos em países terceiros para efeitos de importação de produtos biológicos para a União
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:L_202500893: Decisão de Execução (UE) 2025/893 da Comissão, de 14 de maio de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2022/2191 no que diz respeito às normas harmonizadas para equipamentos de telecomunicações sem fios digitais intensificadas, equipamentos de curto alcance, sistemas de satélite, sistemas de transmissão de dados em banda larga (broadband e wideband), sistemas de telecomunicações móveis internacionais, radares aeronáuticos e meteorológicos, equipamentos WAS/RLAN de 5 e 6 GHz, ligações vídeo digital sem fios e sistemas avançados de guiamento e controlo de movimentos no solo
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:L_202590420: Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2024/1774 da Comissão, de 13 de março de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as ferramentas, métodos, processos e políticas de gestão do risco associado às TIC e ao quadro simplificado de gestão do risco associado às TIC (JO L, 2024/1774, 25.6.2024)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202500883: Regulamento de Execução (UE) 2025/883 da Comissão, de 14 de maio de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 no respeitante ao reconhecimento de determinados países terceiros, autoridades de controlo e organismos de controlo para efeitos da importação de produtos biológicos para a União
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:C_202502615: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Investigação e da Inovação
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D0896: Decisão de Execução (UE) 2025/896 da Comissão, de 12 de maio de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 3047]
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32025R0882: Regulamento de Execução (UE) 2025/882 da Comissão, de 14 de maio de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 da Comissão no respeitante ao reconhecimento de determinados organismos de controlo, em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, como competentes para realizar controlos e emitir certificados biológicos em países terceiros para efeitos de importação de produtos biológicos para a União
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:32025D0893: Decisão de Execução (UE) 2025/893 da Comissão, de 14 de maio de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2022/2191 no que diz respeito às normas harmonizadas para equipamentos de telecomunicações sem fios digitais intensificadas, equipamentos de curto alcance, sistemas de satélite, sistemas de transmissão de dados em banda larga (broadband e wideband), sistemas de telecomunicações móveis internacionais, radares aeronáuticos e meteorológicos, equipamentos WAS/RLAN de 5 e 6 GHz, ligações vídeo digital sem fios e sistemas avançados de guiamento e controlo de movimentos no solo
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Comissão Europeia
CELEX:32024R1141R(03): Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2024/1141 da Comissão, de 14 de dezembro de 2023, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos específicos de higiene aplicáveis a determinadas carnes, produtos da pesca, produtos lácteos e ovos (JO L, 2024/1141, 19.4.2024)
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32025R0883: Regulamento de Execução (UE) 2025/883 da Comissão, de 14 de maio de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 no respeitante ao reconhecimento de determinados países terceiros, autoridades de controlo e organismos de controlo para efeitos da importação de produtos biológicos para a União
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32024R1774R(02): Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2024/1774 da Comissão, de 13 de março de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as ferramentas, métodos, processos e políticas de gestão do risco associado às TIC e ao quadro simplificado de gestão do risco associado às TIC (JO L, 2024/1774, 25.6.2024)
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:52025XC02615: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Investigação e da Inovação
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 14 de maio de 2025
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500900: Regulamento de Execução (UE) 2025/900 da Comissão, de 12 de maio de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590416: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2023/1695 da Comissão, de 10 de agosto de 2023, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para os subsistemas de controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário da União Europeia e que revoga o Regulamento (UE) 2016/919 (JO L 222 de 8.9.2023)
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R0900: Regulamento de Execução (UE) 2025/900 da Comissão, de 12 de maio de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32023R1695R(03): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2023/1695 da Comissão, de 10 de agosto de 2023, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para os subsistemas de controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário da União Europeia e que revoga o Regulamento (UE) 2016/919 (JO L 222 de 8.9.2023)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 13 de maio de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia
OJ:C_202590043: Corrigendum to Publication of an application for registration of a name pursuant to Article 50(2), point (a), of Regulation (EU) No 1151/2012 of the European Parliament and of the Council on quality schemes for agricultural products and foodstuffs (OJ C, C/2024/5348, 2.9.2024) (Ġbejna tan-nagħaġ (PDO-MT-02973))
Este documento não existe em português.
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500894: Decisão (UE) 2025/894 do Conselho, de 5 de maio de 2025, sobre a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho do APE e no âmbito do Comité de Altos Funcionários criados pelo Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia, por um lado, e a República do Quénia, membro da Comunidade da África Oriental, por outro, no que respeita à adoção do Regulamento Interno do Conselho do APE, do Regulamento Processual para a Resolução de Litígios, do Código de Conduta dos Árbitros e Mediadores e do Regulamento Interno do Comité de Altos Funcionários
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:L_202500877: Regulamento (UE) 2025/877 da Comissão, de 12 de maio de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização em produtos cosméticos de determinadas substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590410: Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2019/1014 de la Commission du 12 juin 2019 fixant les règles détaillées concernant les exigences minimales relatives aux postes de contrôle frontaliers, y compris les centres d’inspection, et au modèle, aux catégories et aux abréviations à utiliser pour dresser les listes des postes de contrôle frontaliers et des points de contrôle (JO L 165 du 21.6.2019)
Este documento não existe em português.
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho Único de Resolução
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0894: Decisão (UE) 2025/894 do Conselho, de 5 de maio de 2025, sobre a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho do APE e no âmbito do Comité de Altos Funcionários criados pelo Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia, por um lado, e a República do Quénia, membro da Comunidade da África Oriental, por outro, no que respeita à adoção do Regulamento Interno do Conselho do APE, do Regulamento Processual para a Resolução de Litígios, do Código de Conduta dos Árbitros e Mediadores e do Regulamento Interno do Comité de Altos Funcionários
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:32025R0877: Regulamento (UE) 2025/877 da Comissão, de 12 de maio de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização em produtos cosméticos de determinadas substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32019R1014R(04): Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2019/1014 de la Commission du 12 juin 2019 fixant les règles détaillées concernant les exigences minimales relatives aux postes de contrôle frontaliers, y compris les centres d’inspection, et au modèle, aux catégories et aux abréviations à utiliser pour dresser les listes des postes de contrôle frontaliers et des points de contrôle (JO L 165 du 21.6.2019)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho Único de Resolução
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia
CELEX:52024XC05348R(01): Corrigendum to Publication of an application for registration of a name pursuant to Article 50(2), point (a), of Regulation (EU) No 1151/2012 of the European Parliament and of the Council on quality schemes for agricultural products and foodstuffs (OJ C, C/2024/5348, 2.9.2024) (Ġbejna tan-nagħaġ (PDO-MT-02973))
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 12 de maio de 2025
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500868: Decisão (UE) 2025/868 do Conselho, de 23 de abril de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na décima segunda reunião da Conferência das Partes na Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, no respeitante aos pedidos de prorrogação de derrogações específicas e às propostas de alteração do anexo A dessa Convenção
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500869: Decisão (UE) 2025/869 do Conselho, de 14 de abril de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na décima sétima Conferência das Partes na Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação, no respeitante a determinadas emendas à Convenção e aos seus anexos
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202500863: Regulamento de Execução (UE) 2025/863 da Comissão, de 8 de maio de 2025, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 31 de março de 2025 e 29 de junho de 2025, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500860: Decisão (UE) 2025/860 do Conselho, de 14 de abril de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na Conferência das Partes na Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, no que diz respeito a determinadas alterações dessa Convenção e do anexo III, e do regulamento interno da Conferência das Partes na Convenção
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590397: Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2024/1159 der Kommission vom 7. Februar 2024 zur Ergänzung der Verordnung (EU) 2019/6 des Europäischen Parlaments und des Rates durch Festlegung von Bestimmungen über angemessene Maßnahmen, mit denen eine wirksame und sichere Anwendung von Tierarzneimitteln gewährleistet werden soll, die für die orale Verabreichung bzw. Anwendung auf anderem Wege denn als Arzneifuttermittel zugelassen und verschrieben wurden und vom Tierhalter an der Lebensmittelgewinnung dienende Tiere verabreicht werden (ABl. L, 2024/1159, 19.4.2024)
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Banco Central Europeu
Tribunal de Justiça
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Banco Central Europeu
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0137: Processo C-137/23, Alsen: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de março de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden – Países Baixos) – X/Staatssecretaris van Financiën (Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Imposto especial sobre o consumo – Diretiva 2003/96/CE – Tributação dos produtos energéticos e da eletricidade – Isenção dos produtos energéticos utilizados como carburante ou combustível – Artigo 14.o, n.o 1, alínea c) – Navegação em águas da União Europeia – Artigo 15.o, n.o 1, alínea f) – Navegação em águas interiores – Diretiva 95/60/CE – Marcação fiscal do gasóleo e do querosene – Gasóleo destinado a ser usado na propulsão de um navio e que não foi objeto de marcação fiscal conforme com o direito da União – Recusa de aplicação da isenção de imposto especial sobre o consumo – Princípio da proporcionalidade)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0610: Processo T-610/23: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de março de 2025 – Hamster Polska/EUIPO – Budotechnika (Sanitários públicos) [Desenho ou modelo comunitário – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo comunitário registado que representa sanitários públicos – Causas de nulidade – Características da aparência de um produto exclusivamente ditadas pela sua função técnica – Artigo 8.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 – Divulgação de desenhos ou modelos anteriores – Grau de liberdade do criador – Utilizador informado – Impressão global diferente – Artigos 5.° a 7.° e 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.o 6/2002 – Dever de fundamentação – Artigo 62.° do Regulamento no 6/2002]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0366: Processo T-366/24: Despacho do Tribunal Geral de 13 de fevereiro de 2025 – EN/Tribunal de Justiça da União Europeia (Função pública – Funcionários – Segurança social – Artigo 72.°, n.° 1, do Estatuto – Artigo 3.°, n.° 1, da Regulamentação Comum – Contribuição para o RCSD – Recibo de Vencimento – Ato não suscetível de recurso – Inadmissibilidade)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0101: Processo T-101/24: Despacho do Tribunal Geral de 19 de fevereiro de 2025 – Qx World/EUIPO – Mandelay (SCIO) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia SCIO – Marca não registada anterior SCIO – Causa de nulidade relativa – Artigo 53.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 60.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] – Artigo 8.°, n.° 3, do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 8.°, n.° 3, do Regulamento 2017/1001) – Violação de formalidades essenciais – Princípio da continuidade funcional – Artigo 72.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 – Erro de direito – Critérios de avaliação do caráter manifestamente conhecido de uma marca – Artigo 6.°-A da Convenção de Paris – Desvirtuação dos elementos de prova apresentados – Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico]
Tribunal de Justiça
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Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0746: Processos apensos C-746/23 e C-747/23, Cividale e Flag e o.: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 13 de março de 2025 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Consiglio di Stato – Itália) – Cividale SpA, Flag Srl (C-746/23), Duferco Italia holding SpA, Duferco Sertubi SpA (C-747/23)/Ministero dello Sviluppo Economico, Direzione Generale per l’incentivazione delle attività imprenditoriali del Ministero dello Sviluppo Economico, Dipartimento per lo sviluppo e la coesione economica del Ministero dello Sviluppo Economico, Direzione Generale per l'incentivazione delle attività imprenditoriali del Ministero dello Sviluppo Economico-Divisione X (Reenvio prejudicial – Auxílios concedidos pelos Estados – Conceito de auxílio – Regulamentação nacional que prevê a concessão de uma medida a favor das empresas ativas no setor das fundições de aço em caso de encerramento parcial ou total das suas instalações de produção – Contribuição financeira – Vantagem)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0135: Processo C-135/24, John Cockerill: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de março de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de première instance de Liège – Bélgica) – John Cockerill SA/État belge (Reenvio prejudicial – Regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes – Diretiva 2011/96/UE – Artigo 1.o, n.° 4 – Prevenção da evasão fiscal, fraude fiscal ou práticas abusivas em matéria fiscal – Artigo 4.o, n.° 1 – Proibição de tributar lucros obtidos – Efeito direto – Inclusão do dividendo distribuído pela filial na matéria coletável da sociedade-mãe – Dedução do dividendo distribuído da matéria coletável da sociedade-mãe – Limitação da dedução – Regime de transferência intragrupo que permite transferir lucros obtidos por certas sociedades para outras)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0589: Processo C-589/23, Cassella-med e MCM Klosterfrau: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de março de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof – Alemanha) – Cassella-med GmbH & Co.KG, MCM Klosterfrau Vertriebsgesellschaft mbH/Verband Sozialer Wettbewerb eV (Reenvio prejudicial – Medicamentos para uso humano – Diretiva 2001/83/CE – Artigo 1.o, ponto 2, alínea b) – Conceito de medicamento por função – Conceito de ação farmacológica – Substância que se liga de forma reversível a bactérias para impedir que estas se liguem às células humanas – Artigo 2.o, n.o 2 – Quadro jurídico aplicável – Classificação como dispositivo médico ou como medicamento – Dispositivos médicos – Diretiva 93/42/CEE – Artigo 1.o, n.o 2, alínea a) – Conceito de dispositivo médico)
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0162: Processo T-162/24: Despacho do Tribunal Geral de 11 de fevereiro de 2025 – BT/Comissão (Função pública – Funcionários – Cônjuge sobrevivo – Responsabilidade – Danos patrimoniais e morais – Autoridade de caso julgado – Inadmissibilidade parcial – Artigo 41.° da Carta dos Direitos Fundamentais – Igualdade de tratamento – Recurso em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico)
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0211: Processo T-211/22: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de março de 2025 – Grécia/Comissão (FEAGA e FEADER – Despesas excluídas do financiamento – Despesas efetuadas pela Grécia – Condicionalidade – Controlos-chave – Base jurídica – Princípio da cooperação leal – Segurança jurídica – Correções financeiras fixas – Proporcionalidade – Dever de fundamentação)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Parlamento Europeu
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1042: Processo T-1042/23: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de março de 2025 – BSW – management company of BMC holding/Conselho (Política Externa e de Segurança Comum – Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia – Congelamento de fundos – Listas de pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos – Inclusão do nome do recorrente na lista – Apoio ao regime de Lukashenka – Benefício do regime de Lukashenka – Empresa detidas pelo Estado – Erro de apreciação – Direito de propriedade – Liberdade de empresa)
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0640: Processo C-640/23, Greentech: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de março de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Înalta Curte de Casaţie şi Justiţie – Roménia) – Direcţia Generală Regională a Finanţelor Publice Galaţi – Administraţia Judeţeană a Finanţelor Publice Vrancea, Direcţia Generală de Administrare a Marilor Contribuabili/Greentech S.A. [Reenvio prejudicial – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado – Diretiva 2006/112/CE – Direito a dedução do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Operação de venda requalificada, pelas autoridades tributárias, de transmissão de empresa não abrangida pelo âmbito de aplicação do IVA – Não retificação da fatura no prazo de caducidade – Impossibilidade de recuperação do IVA pago a título da referida operação – Princípios da efetividade e da neutralidade fiscal – Reembolso do imposto]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0337: Processo C-337/23, APS Beta Bulgaria e Agentsia za kontrol na prosrocheni zadalzhenia: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 13 de março de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski rayonen sad – Bulgária) – APS Beta Bulgaria EOOD, Agentsia za kontrol na prosrocheni zadalzhenia AD (Reenvio prejudicial – Proteção dos consumidores – Diretiva 93/13/CEE – Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores – Artigo 4.o, n.o 2, artigo 6.o, n.o 1 e artigo 7.o, n.o 1 – N.o 1, alíneas i), j) e m), do anexo da Diretiva 93/13 – Contratos de crédito ao consumo – Cláusula que impõe a um consumidor a celebração de um contrato de fiança – Fiador escolhido pelo mutuante – Exclusão das cláusulas relativas ao objeto principal do contrato – Contrato acessório a um contrato de crédito – Poderes do juiz nacional – Procedimento de injunção de pagamento – Diretiva 2005/29/CE – Práticas comerciais desleais – Artigos 5.o e 8.o – Anexo I – Diretiva 2008/48/CE – Artigo 3.o, alíneas g), i) e n), artigo 10.o, n.o 2, artigo 15.o, n.o 2, e artigo 23.o – Contrato de crédito ligado – Conceito – Custo total do crédito para o consumidor – Taxa anual de encargos efetiva global – Falta de indicação dos custos pertinentes – Sanção)
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0103: Processo T-103/24: Despacho do Tribunal Geral de 19 de fevereiro de 2025 – Qx World/EUIPO – Mandelay (EDUCTOR) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia EDUCTOR – Marca não registada anterior EDUCTOR – Causa de nulidade relativa – Artigo 53.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 60.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] – Artigo 8.°, n.° 3, do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 8.°, n.° 3, do Regulamento 2017/1001) – Violação de formalidades essenciais – Princípio da continuidade funcional – Artigo 72.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 – Erro de direito – Critérios de avaliação do caráter manifestamente conhecido de uma marca – Artigo 6.°-A da Convenção de Paris – Desvirtuação dos elementos de prova apresentados – Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico]
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0359: Processo T-359/24: Despacho do Tribunal Geral de 13 de fevereiro de 2025 – Reckitt Benckiser Finish/EUIPO (Forma de uma cápsula de limpeza) [Marca da União Europeia – Pedido de marca tridimensional da União Europeia – Forma de uma cápsula de limpeza – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0144: Processo C-144/25, Compagnie Européenne de Garanties et Cautions: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 19 de março de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal judiciaire de Montbéliard – França) – Compagnie Européenne de Garanties et Cautions (CEGC)/WD (Cancelamento)
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0102: Processo T-102/24: Despacho do Tribunal Geral de 19 de fevereiro de 2025 – Qx World/EUIPO – Mandelay (EDUCTOR) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia EDUCTOR – Marca não registada anterior EDUCTOR – Causa de nulidade relativa – Artigo 53.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 60.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] – Artigo 8.°, n.° 3, do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 8.°, n.° 3, do Regulamento 2017/1001) – Violação de formalidades essenciais – Princípio da continuidade funcional – Artigo 72.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 – Erro de direito – Critérios de avaliação do caráter manifestamente conhecido de uma marca – Artigo 6.°-A da Convenção de Paris – Desvirtuação dos elementos de prova apresentados – Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0172: Processo T-172/24: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de março de 2025 – Asaş Alüminyum/EUIPO – Asfaltos del Sureste (ASAŞ) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Registro internacional que designa a União Europeia – Marca figurativa ASAŞ – Marca figurativa nacional anterior ASSA Asfaltos del Sureste, S.A. – Utilização séria da marca anterior– Artigo 47.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão– Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0560: Processo T-560/23: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de março de 2025 – JDS Architects e o./Parlamento (Contratos públicos de serviços – Procedimento por negociação – Renovação do edifício Paul-Henri Spaak – Anulação do procedimento por negociação – Dever de fundamentação – Erro manifesto de apreciação – Confiança legítima)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0234: Processo T-234/24: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de março de 2025 – Transport Werk/EUIPO – Antonic (TRANSPORT WERK) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia TRANSPORT WERK – Causa de nulidade absoluta – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0356: Processo T-356/22: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de março de 2025 – LG Chem/Comissão [Dumping – Importação de polímeros superabsorventes originários da República da Coreia – Regulamento de Execução (UE) 2022/547 – Direito antidumping definitivo – Artigo 3.°, n.os 2, 3, 5, 6 e 7, do Regulamento (UE) n.° 2016/1036 – Artigo 9.°, n.° 4, do Regulamento 2016/1036. – Determinação da existência de prejuízo – Exame do efeito das importações objeto de dumping nos preços dos produtos similares vendidos no mercado da União Europeia – Análise da subcotação dos preços – Aplicação do método dos números de controlo do produto – Nexo de causalidade – Análise da imputação e da não imputação – Outros fatores conhecidos – Montante do direito antidumping – Direitos de defesa – Princípio da boa administração]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0247: Processo C-247/23, Deldits: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 13 de março de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék – Hungria) – VP/Országos Idegenrendészeti Főigazgatóság [Reenvio prejudicial – Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais – Regulamento (UE) 2016/679 – Artigo 5.°, n.° 1, alínea d) – Princípio da exatidão – Artigo 16.° – Direito de retificação – Artigo 23.° – Limitações – Dados relativos à identidade de género – Dados inexatos desde a sua inscrição num registo público – Meios de prova – Prática administrativa que consiste em pedir a prova de uma cirurgia de mudança de sexo]
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0666: Processo T-666/24 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 27 de março de 2025 – Teva Pharma/EMA [Processo de medidas provisórias – Acesso aos documentos – Regulamento (CE) n.o 1049/2001 – Documentos de um parecer científico da EMA emitido nos termos do artigo 57.°, n.° 1, alínea n), do Regulamento (CE) n.o 726/2004 – Decisão de conceder a um terceiro o acesso aos documentos – Pedido de suspensão da execução– Falta de urgência]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1096: Processo T-1096/23: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de março de 2025 – Lotus Bakeries/EUIPO (Combinação das cores vermelha e branca) [Marca da União Europeia – Pedido de marca da União Europeia que consiste na combinação das cores vermelha e branca – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Proporcionalidade – Igualdade de tratamento – Dever de fundamentação – Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 – Pedido de remessa à Grande Secção – Artigo 28.° do Regulamento de Processo do Tribunal Geral]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1186: Processo T-1186/23: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de março de 2025 – Unite Network/EUIPO – Unión Detallistas Españoles (unite mercateo) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia unite mercateo – Marca figurativa nacional anterior UNIDE MARKET SUPERMERCADOS – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0509: Processo T-509/24 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 17 de março de 2025 – Research Investments e o./Procuradoria Europeia [Processo de medidas provisórias – Direito institucional – Cooperação reforçada para a instituição da Procuradoria Europeia – Regulamento (UE) 2017/1939 – Pedido de medidas provisória – Incompetência]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0348: Processo T-348/24: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de março de 2025 – Cannafair/EUIPO (Cannafair) [Marca da União Europeia – Pedido de marca nominativa da União Europeia Cannafair – Motivo absoluto de recusa – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0586: Processo C-586/24 e C-605/24, Rabal e Drałka: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 3 de março de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Najwyższy – Polónia) – I.G. e D.L. [Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Artigo 267.° TFUE – Conceito de órgão jurisdicional – Juiz da Secção Cível do Sąd Najwyższy (Supremo Tribunal, Polónia) – Juiz nomeado pelo presidente da República da Polónia com base numa resolução do Krajowa Rada Sądownictwa (Conselho Nacional da Magistratura, Polónia) na sua nova composição – Reenvio prejudicial apresentado por uma formação de julgamento que não tem a qualidade de tribunal independente e imparcial, previamente estabelecido por lei – Inadmissibilidade manifesta]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0230: Processo C-230/24, Banco Santander: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 13 de março de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia de La Coruña – Espanha) – MF/Banco Santander, SA (Reenvio prejudicial – Proteção dos consumidores – Diretiva 93/13/CEE – Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores – Artigo 6.o, n.o 1, e artigo 7.o, n.o 1 – Princípio da equivalência – Contratos de mútuo hipotecário – Cláusula que imputa aos consumidores o pagamento das despesas relacionadas com o contrato – Ação de nulidade – Prazo de prescrição da ação destinada a obter a restituição de quantias indevidamente pagas – Ações destinadas, respetivamente, a obter a declaração de nulidade de uma cláusula contratual e a invocar os efeitos de restituição dessa declaração sujeitas a prazos de prescrição diferentes)
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0360: Processo T-360/24: Despacho do Tribunal Geral de 13 de fevereiro de 2025 – Reckitt Benckiser Finish/EUIPO (Forma de uma cápsula de limpeza) [Marca da União Europeia – Pedido de marca tridimensional da União Europeia – Forma de uma cápsula de limpeza – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0592: Processo T-592/23: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de março de 2025 – Hamster Polska/EUIPO – Budotechnika (Sanitários públicos) [Desenho ou modelo comunitário – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo comunitário registado que representa sanitários públicos – Causa de nulidade – Alcance do pedido de nulidade – Divulgação do desenho ou modelo anterior – Prova da divulgação – Novidade – Artigos 5.°, 7.° e 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002]
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0178: Processo T-178/24: Despacho do Tribunal Geral de 11 de fevereiro de 2025 – Reverbel/Comissão [Acesso aos documentos – Regulamento (CE) n.o 1049/2001 – Documentos relativos à produção de vacinas contra a COVID-19 – Recusa tácita de acesso – Decisão expressa adotada depois de o recurso ter sido interposto – Não conhecimento do mérito]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0072: Processo C-72/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 13 de março de 2025 – Kurdistan Workers' Party (PKK)/Conselho da União Europeia [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Política externa e de segurança comum – Luta contra o terrorismo – Medidas restritivas adotadas contra determinadas pessoas e entidades – Congelamento de fundos – Posição Comum 2001/931/PESC – Artigo 1.o, n.os 3, 4 e 6 – Regulamento (CE) n.o 2580/2001 – Artigo 2.o, n.o 3 – Manutenção de uma organização na lista de pessoas, grupos e entidades implicados em atos terroristas – Aplicabilidade às situações de conflito armado – Grupo terrorista – Natureza dos atos praticados e motivos subjacentes a esses atos – Distância temporal – Persistência do risco de implicação em atividades terroristas – Proporcionalidade – Dever de fundamentação]
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0266: Processo C-266/22, CRRC Qingdao Sifang e o.: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 13 de março de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Bucureşti – Roménia) – CRRC Qingdao Sifang CO LTD, Astra Vagoane Călători S.A./Autoritatea pentru Reformă Feroviară, Alstom Ferroviaria S.P.A. (Reenvio prejudicial – Adjudicação de contratos públicos na União Europeia – Diretiva 2014/24/UE – Artigo 25.o – Operadores económicos de países terceiros que não tenham celebrado um acordo internacional com a União que garanta, de maneira recíproca e igual, o acesso aos mercados de contratos públicos – Inexistência de direito desses operadores económicos a um tratamento não menos favorável – Exclusão desse operador económico de um procedimento de adjudicação de um contrato público, por força de uma legislação nacional – Competência exclusiva da União)
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0045: Processo T-45/24: Despacho do Tribunal Geral de 25 de fevereiro de 2025 – ePURE e Pannonia Bio/Parlamento e Conselho [Recurso de anulação– Energia – Regulamento (UE) 2023/2405 – Obrigação imposta aos fornecedores de combustível para aviação de assegurar que todos os combustíveis disponibilizados aos operadores de aeronaves em cada aeroporto da União contêm uma percentagem mínima de combustíveis para aviação sustentáveis – Inexistência de afetação individual – Inadmissibilidade]
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0468: Processo T-468/24: Despacho do Tribunal Geral de 10 de fevereiro de 2025 – FB/Parlamento (Função pública – Funcionários – Cônjuge sobrevivo – Pensão de sobrevivência – Recusa de concessão – Artigo 17.° do anexo VIII do Estatuto – Requisitos de elegibilidade – Duração do casamento – Força maior – Não discriminação – Proporcionalidade – Princípio da boa administração – Dever de diligência – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0181: Processo C-181/25, Assessorato regionale della Salute: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di giustizia amministrativa per la Regione siciliana (Itália) em 4 de março de 2025 – Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato (AGCM)/Assessorato regionale della Salute
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0120: Processo C-120/24, Unigames: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de março de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas – Lituânia) – Unigames UAB/Lošimų priežiūros tarnyba prie Lietuvos Respublikos finansų ministerijos [Reenvio prejudicial – Procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação – Diretiva (UE) 2015/1535 – Artigo 1.o, n.o 1, alíneas e) e f) – Conceitos de regra técnica e de regra relativa aos serviços – Legislação nacional que proíbe a incitação à prática de jogos de fortuna ou azar, incluindo jogos à distância – Artigo 5.o, n.o 1 – Obrigação de notificação à Comissão Europeia – Alteração desta legislação que alarga o âmbito de aplicação da proibição de incitação aos jogos de fortuna ou azar – Falta de notificação – Consequências]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0142: Processo T-142/23: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de março de 2025 – Swenters/Comissão [Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Abuso de posição dominante – Mercado da extração e fornecimento de areia de quartzo – Decisão de rejeição de uma denúncia – Artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 773/2004 – Dever de fundamentação – Dever de analisar todos os elementos de facto e de direito pertinentes – Interesse da União]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0400: Processo T-400/24: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de março de 2025 – Mercedes Benz Group/EUIPO (Representação de um veículo em subida) [Marca da União Europeia – Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa um veículo em subida – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
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Parlamento Europeu
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0140: Processo T-140/24: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de março de 2025 – Xilin Gol League Xiyang Mutton Industry/EUIPO – Baidu Europe (baidu) [Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca nominativa da União Europeia baidu – Utilização séria da marca – Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Falta de utilização relativamente aos produtos e serviços para os quais a marca foi registada]
Tribunal Geral
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Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0608: Processos T-608/23, T-609/23 e T-611/23: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de março de 2025 – Hamster Polska/EUIPO – Budotechnika (Sanitários públicos) [Desenho ou modelo comunitário – Processo de declaração de nulidade – Desenhos ou modelos comunitários registados que representam sanitários públicos – Causas de nulidade – Características da aparência de um produto exclusivamente ditadas pela sua função técnica – Artigo 8.°, n.° 1, do Regulamento (CE) no 6/2002 – Divulgação de desenhos ou modelos anteriores – Grau de liberdade do criador – Caráter singular – Utilizador informado – Impressão global diferente – Artigos 6.°, 7.° e 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.o 6/2002 – Dever de fundamentação – Artigo 62.° do Regulamento no 6/2002]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0271: Processo C-271/24 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 13 de março de 2025 – Igor Shuvalov/Conselho da União Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Ucrânia – Congelamento de fundos e de recursos económicos – Inclusão do nome do recorrente – Apoio a ações ou políticas que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou a segurança do país, ou que obstruam o trabalho desenvolvido pelas organizações internacionais na Ucrânia)
Tribunal Geral
CELEX:62023TB1165: Processo T-1165/23: Despacho do Tribunal Geral de 25 de fevereiro de 2025 – ePURE e Pannonia Bio/Parlamento e Conselho [Recurso de anulação– Energia – Regulamento (UE) 2023/1805 – Disposição segundo a qual os biocombustíveis produzidos a partir de culturas alimentares para consumo humano ou animal têm os mesmos fatores de emissão que a via dos combustíveis fósseis menos favorável para esse tipo de combustível – Inexistência de afetação individual – Inadmissibilidade]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1090: Processo T-1090/23: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de março de 2025 – Shenzhen Starlink Network Technology/EUIPO – Mirus Beheer (VA VIVAIA) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia VA VIVAIA – Marca nominativa da União Europeia anterior VIA VAI – Causa de nulidade relativa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 60.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0307: Processo T-307/22: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de março de 2025 – A2B Connect e o./Conselho (Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia – Proibição temporária de difusão e suspensão das autorizações de difusão de conteúdos de certos meios de comunicação social – Proibição temporária de publicitar produtos ou serviços em conteúdos produzidos ou difundidos por certos meios de comunicação social – Competência do Conselho – Liberdade de expressão e de informação – Proporcionalidade – Dever de fundamentação)
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0281: Processo T-281/23: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de março de 2025 – Dana Astra/Conselho (Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas tomadas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia – Congelamento de fundos – Listas das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e recursos económicos – Nome do recorrente mantido nas listas – Recurso de anulação – Prazo para interpor recurso – Início da contagem – Inadmissibilidade – Erro de apreciação)
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0358: Processo T-358/24: Despacho do Tribunal Geral de 13 de fevereiro de 2025 – Reckitt Benckiser Finish/EUIPO (Representação de uma cápsula de limpeza) [Marca da União Europeia – Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa uma cápsula de limpeza – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico]
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0361: Processo T-361/24: Despacho do Tribunal Geral de 13 de fevereiro de 2025 – Reckitt Benckiser Finish/EUIPO (Representação de uma cápsula de limpeza) [Marca da União Europeia – Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa uma cápsula de limpeza – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico]
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0027: Processo T-27/25, Flightright: Despacho do Tribunal Geral (Secção que se pronuncia sobre pedidos prejudiciais) de 25 de fevereiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Königs Wusterhausen – Alemanha) – Flightright GmbH/Ryanair DAC [Transportes aéreos – Regulamento (CE) n.° 261/2004 – Indemnização e assistência aos passageiros – Atraso considerável dos voos – Artigo 5.°, n.° 3 – Dispensa da obrigação de indemnização – Circunstâncias extraordinárias – Atribuição de faixas horárias de partida com atraso devido a problemas de capacidade no espaço aéreo]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0314: Processo T-314/24: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de março de 2025 – Seon Technologies/EUIPO (FRAUD FIGHTERS) [Marca da União Europeia – Registo internacional nominativo que designa a União Europeia FRAUD FIGHTERS – Motivo absoluto de recusa – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Igualdade de tratamento – Princípio da boa administração – Dever de fundamentação – Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001]
Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0869: Decisão (UE) 2025/869 do Conselho, de 14 de abril de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na décima sétima Conferência das Partes na Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação, no respeitante a determinadas emendas à Convenção e aos seus anexos
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025R0863: Regulamento de Execução (UE) 2025/863 da Comissão, de 8 de maio de 2025, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 31 de março de 2025 e 29 de junho de 2025, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0868: Decisão (UE) 2025/868 do Conselho, de 23 de abril de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na décima segunda reunião da Conferência das Partes na Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, no respeitante aos pedidos de prorrogação de derrogações específicas e às propostas de alteração do anexo A dessa Convenção
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0860: Decisão (UE) 2025/860 do Conselho, de 14 de abril de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na Conferência das Partes na Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, no que diz respeito a determinadas alterações dessa Convenção e do anexo III, e do regulamento interno da Conferência das Partes na Convenção
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32024R1159R(01): Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2024/1159 der Kommission vom 7. Februar 2024 zur Ergänzung der Verordnung (EU) 2019/6 des Europäischen Parlaments und des Rates durch Festlegung von Bestimmungen über angemessene Maßnahmen, mit denen eine wirksame und sichere Anwendung von Tierarzneimitteln gewährleistet werden soll, die für die orale Verabreichung bzw. Anwendung auf anderem Wege denn als Arzneifuttermittel zugelassen und verschrieben wurden und vom Tierhalter an der Lebensmittelgewinnung dienende Tiere verabreicht werden (ABl. L, 2024/1159, 19.4.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Banco Central Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Tribunal de Justiça
Banco Central Europeu
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 8 de maio de 2025
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Título
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590395: Rectificatif à la directive (UE) 2022/2523 du Conseil du 15 décembre 2022 visant à assurer un niveau minimum d’imposition mondial pour les groupes d’entreprises multinationales et les groupes nationaux de grande envergure dans l’Union (JO L 328 du 22.12.2022)
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Comissão Europeia, Secretariado-Geral
OJ:L_202500879: Órgão de Fiscalização da EFTA — Decisão Delegada n.o 019/25/COL, de 26 de fevereiro de 2025, que altera o anexo II da Decisão Delegada n.o 203/21/COL relativa à aprovação de medidas nacionais da Noruega e da Islândia destinadas a limitar o impacto de certas doenças dos animais aquáticos em conformidade com o artigo 226.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho [2025/879]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:L_202500878: Regulamento Delegado (UE) 2025/878 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2025, que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2022/2059, no Regulamento Delegado (UE) 2022/2060 e no Regulamento Delegado (UE) 2023/1577 no que diz respeito aos pormenores técnicos dos requisitos aplicáveis às verificações a posteriori e à atribuição de lucros e perdas, aos critérios de avaliação do caráter modelizável dos fatores de risco e ao tratamento do risco cambial e do risco de mercadorias extracarteira de negociação
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590399: Rectificatif au règlement délégué (UE) 2024/1084 de la Commission du 6 février 2024 modifiant le règlement délégué (UE) no 305/2013 complétant la directive 2010/40/UE du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne la mise à disposition harmonisée d’un service d’appel d’urgence (eCall) interopérable dans toute l’Union européenne (JO L, 2024/1084, 12.4.2024)
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Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202500880: Regulamento Delegado (UE) 2025/880 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2019/287 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a disposições específicas incluídas no Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia e a República do Chile
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500854: Regulamento de Execução (UE) 2025/854 da Comissão, de 7 de maio de 2025, relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2026, 2027 e 2028, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2024/989
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202500861: Decisão n.o 1/2024 do Comité de Parceria instituído pelo Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, de 25 de outubro de 2024, no que respeita à adoção do mecanismo de mediação, do regulamento interno e do código de conduta [2025/861]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202500876: Decisão de Execução (UE) 2025/876 da Comissão, de 14 de março de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/2174 no que diz respeito à continuação da existência de condições de mercado, na aceção do artigo 35.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/317 da Comissão, no que diz respeito a certos serviços de navegação aérea de terminal nos aeroportos de Alicante e Ibiza [notificada com o número C(2025) 1525]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202502608: Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração, ao nível da União, do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 97.o, n.o 3, em conjugação com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Órgão de Fiscalização da EFTA, Secretariado-Geral
OJ:C_202502476: Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA sobre as taxas de juro aplicáveis à recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para os Estados da EFTA, em vigor a partir 1 de janeiro de 2025 (Publicada em conformidade com as regras sobre taxas de referência e de atualização estabelecidas na parte VII das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA e com o artigo 10.o da Decisão n.o 195/04/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 14 de julho de 2004)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202502752: Aviso à atenção de BOUYERI, Mohammed (t.c.p. Abu Zubair; t.c.p. Sobiar; t.c.p. Abu Zoubair), do Partido Comunista das Filipinas, incluindo o «New People's Army» – «NPA» («Novo Exército Popular» – NEP), do «Ejército de Liberación Nacional» – «ELN» (Exército de Libertação Nacional – ELN), do «Devrimci Halk Kurtulus Partisi – Cephesi» – «DHKP-C» (Partido/Frente Revolucionário Popular de Libertação – DHKP-C) e do «Sendero Luminoso» – «SL» (Caminho Luminoso), que figuram na lista de pessoas, grupos e entidades abrangidos pela Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e pelo Regulamento do Conselho (CE) n.° 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32025R0878: Regulamento Delegado (UE) 2025/878 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2025, que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2022/2059, no Regulamento Delegado (UE) 2022/2060 e no Regulamento Delegado (UE) 2023/1577 no que diz respeito aos pormenores técnicos dos requisitos aplicáveis às verificações a posteriori e à atribuição de lucros e perdas, aos critérios de avaliação do caráter modelizável dos fatores de risco e ao tratamento do risco cambial e do risco de mercadorias extracarteira de negociação
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
CELEX:E2025C0019: Órgão de Fiscalização da EFTA — Decisão Delegada n.o 019/25/COL, de 26 de fevereiro de 2025, que altera o anexo II da Decisão Delegada n.o 203/21/COL relativa à aprovação de medidas nacionais da Noruega e da Islândia destinadas a limitar o impacto de certas doenças dos animais aquáticos em conformidade com o artigo 226.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho [2025/879]
Conselho da União Europeia
CELEX:32022L2523R(05): Rectificatif à la directive (UE) 2022/2523 du Conseil du 15 décembre 2022 visant à assurer un niveau minimum d’imposition mondial pour les groupes d’entreprises multinationales et les groupes nationaux de grande envergure dans l’Union (JO L 328 du 22.12.2022)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R0854: Regulamento de Execução (UE) 2025/854 da Comissão, de 7 de maio de 2025, relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2026, 2027 e 2028, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2024/989
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32024R1084R(02): Rectificatif au règlement délégué (UE) 2024/1084 de la Commission du 6 février 2024 modifiant le règlement délégué (UE) no 305/2013 complétant la directive 2010/40/UE du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne la mise à disposition harmonisée d’un service d’appel d’urgence (eCall) interopérable dans toute l’Union européenne (JO L, 2024/1084, 12.4.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32025R0880: Regulamento Delegado (UE) 2025/880 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2019/287 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a disposições específicas incluídas no Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia e a República do Chile
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:22025D0861: Decisão n.o 1/2024 do Comité de Parceria instituído pelo Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, de 25 de outubro de 2024, no que respeita à adoção do mecanismo de mediação, do regulamento interno e do código de conduta [2025/861]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
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Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:32025D0876: Decisão de Execução (UE) 2025/876 da Comissão, de 14 de março de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/2174 no que diz respeito à continuação da existência de condições de mercado, na aceção do artigo 35.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/317 da Comissão, no que diz respeito a certos serviços de navegação aérea de terminal nos aeroportos de Alicante e Ibiza [notificada com o número C(2025) 1525]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC02608: Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração, ao nível da União, do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 97.o, n.o 3, em conjugação com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG02752: Aviso à atenção de BOUYERI, Mohammed (t.c.p. Abu Zubair; t.c.p. Sobiar; t.c.p. Abu Zoubair), do Partido Comunista das Filipinas, incluindo o «New People's Army» – «NPA» («Novo Exército Popular» – NEP), do «Ejército de Liberación Nacional» – «ELN» (Exército de Libertação Nacional – ELN), do «Devrimci Halk Kurtulus Partisi – Cephesi» – «DHKP-C» (Partido/Frente Revolucionário Popular de Libertação – DHKP-C) e do «Sendero Luminoso» – «SL» (Caminho Luminoso), que figuram na lista de pessoas, grupos e entidades abrangidos pela Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e pelo Regulamento do Conselho (CE) n.° 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades
Órgão de Fiscalização da EFTA, Secretariado-Geral
CELEX:E2025C02476: Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA sobre as taxas de juro aplicáveis à recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para os Estados da EFTA, em vigor a partir 1 de janeiro de 2025 (Publicada em conformidade com as regras sobre taxas de referência e de atualização estabelecidas na parte VII das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA e com o artigo 10.o da Decisão n.o 195/04/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 14 de julho de 2004)
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Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 7 de maio de 2025
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Título
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202590371: Berichtigung der Richtlinie (EU) 2022/2464 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 14. Dezember 2022 zur Änderung der Verordnung (EU) Nr. 537/2014 und der Richtlinien 2004/109/EG, 2006/43/EG und 2013/34/EU hinsichtlich der Nachhaltigkeitsberichterstattung von Unternehmen (ABl. L 322 vom 16.12.2022)
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União Europeia, Conselho da União Europeia, Bósnia-Herzegovina
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500866: Decisão (UE) 2025/866 do Conselho, de 14 de abril de 2025, relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Bósnia-Herzegovina relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da Bósnia-Herzegovina competentes para a cooperação judiciária penal
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
OJ:L_202500849: Regulamento de Execução (UE) 2025/849 da Comissão, de 6 de maio de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à apresentação à Comissão e ao grupo de cooperação de informações destinadas à lista de carteiras europeias de identidade digital certificadas
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
OJ:L_202500846: Regulamento de Execução (UE) 2025/846 da Comissão, de 6 de maio de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à determinação da correspondência de identidade das pessoas singulares a nível transfronteiriço
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:L_202500871: Decisão de Execução (UE) 2025/871 da Comissão, de 30 de abril de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/450 no que diz respeito à publicação das referências dos Documentos de Avaliação Europeus relativos à utilização de películas isolantes como barreira contra substâncias relevantes para a qualidade do ar interior e películas à base de tereftalato de polietileno com revestimento para unidades de vidro isolante e outros produtos de construção
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202500842: Regulamento de Execução (UE) 2025/842 da Comissão, de 6 de maio de 2025, que retifica algumas versões linguísticas do Regulamento de Execução (UE) 2018/2066 relativo à monitorização e comunicação de informações relativas às emissões de gases com efeito de estufa nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202502720: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202590393: Berichtigung der Verordnung (EU) 2024/573 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 7. Februar 2024 über fluorierte Treibhausgase, zur Änderung der Richtlinie (EU) 2019/1937 und zur Aufhebung der Verordnung (EU) Nr. 517/2014 (ABl. L, 2024/573, 20.2.2024)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0866: Decisão (UE) 2025/866 do Conselho, de 14 de abril de 2025, relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Bósnia-Herzegovina relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da Bósnia-Herzegovina competentes para a cooperação judiciária penal
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
CELEX:32025R0849: Regulamento de Execução (UE) 2025/849 da Comissão, de 6 de maio de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à apresentação à Comissão e ao grupo de cooperação de informações destinadas à lista de carteiras europeias de identidade digital certificadas
Conselho da União Europeia, União Europeia, Bósnia-Herzegovina
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
CELEX:32025R0846: Regulamento de Execução (UE) 2025/846 da Comissão, de 6 de maio de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à determinação da correspondência de identidade das pessoas singulares a nível transfronteiriço
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32025R0842: Regulamento de Execução (UE) 2025/842 da Comissão, de 6 de maio de 2025, que retifica algumas versões linguísticas do Regulamento de Execução (UE) 2018/2066 relativo à monitorização e comunicação de informações relativas às emissões de gases com efeito de estufa nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
CELEX:32022L2464R(06): Berichtigung der Richtlinie (EU) 2022/2464 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 14. Dezember 2022 zur Änderung der Verordnung (EU) Nr. 537/2014 und der Richtlinien 2004/109/EG, 2006/43/EG und 2013/34/EU hinsichtlich der Nachhaltigkeitsberichterstattung von Unternehmen (ABl. L 322 vom 16.12.2022)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:32025D0871: Decisão de Execução (UE) 2025/871 da Comissão, de 30 de abril de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/450 no que diz respeito à publicação das referências dos Documentos de Avaliação Europeus relativos à utilização de películas isolantes como barreira contra substâncias relevantes para a qualidade do ar interior e películas à base de tereftalato de polietileno com revestimento para unidades de vidro isolante e outros produtos de construção
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32024R0573R(06): Berichtigung der Verordnung (EU) 2024/573 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 7. Februar 2024 über fluorierte Treibhausgase, zur Änderung der Richtlinie (EU) 2019/1937 und zur Aufhebung der Verordnung (EU) Nr. 517/2014 (ABl. L, 2024/573, 20.2.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC02720: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
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