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Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 4 de abril de 2025
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500684: Acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega que altera o Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no respeitante à alteração das concessões previstas em relação a todos os contingentes pautais da lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia
Banco Central Europeu
OJ:L_202500673: Decisão (UE) 2025/673 do Banco Central Europeu, de 24 de março de 2025, que altera a Decisão (UE) 2023/1681 relativa ao fornecimento ao Banco Central Europeu dos dados de supervisão reportados às autoridades nacionais competentes pelas entidades supervisionadas (BCE/2023/18) (BCE/2025/10)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500659: Regulamento de Execução (UE) 2025/659 da Comissão, de 3 de abril de 2025, que estabelece uma derrogação ao Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que diz respeito aos requisitos para a introdução no território da União de folheado de madeira proveniente de várias espécies de Acer L. com origem no Canadá, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/2072
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
OJ:L_202500658: Decisão de Execução (UE) 2025/658 da Comissão, de 3 de abril de 2025, que reconhece que o relatório apresentado pela França nos termos do artigo 31.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho contém dados precisos para efeitos de medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de beterraba-sacarina, trigo-mole, milho (grão), colza e girassol nesse Estado-Membro
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500685: Decisão (UE) 2025/685 do Conselho, de 27 de março de 2025, relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega que altera o Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no respeitante à alteração das concessões previstas em relação a todos os contingentes pautais da lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
OJ:C_202501807: P10_TA(2024)0053 — A redução do espaço da sociedade civil no Camboja, em especial o caso da organização de defesa dos direitos dos trabalhadores CENTRAL — Resolução do Parlamento Europeu, de 28 de novembro de 2024, sobre a redução do espaço da sociedade civil no Camboja, em especial o caso da organização de defesa dos direitos dos trabalhadores CENTRAL (2024/2952(RSP))
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202501813: P10_TA(2024)0048 — Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Alemanha e à Itália relativamente às inundações ocorridas em 2024 — Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de novembro de 2024, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Alemanha e à Itália relativamente às inundações ocorridas em 2024 (COM(2024)0480 – C10-0162/2024 – 2024/0284(BUD))
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
OJ:C_202501812: P10_TA(2024)0047 — Alteração do Regulamento (UE) 2018/1806 no que diz respeito a Vanuatu — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de novembro de 2024, sobre proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/1806 no respeitante a Vanuatu (COM(2024)0365 – C10-0008/2024 – 2024/0128(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
Tribunal de Contas Europeu
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
OJ:C_202501809: P10_TA(2024)0055 — Reforço do apoio inabalável da UE à Ucrânia contra a guerra de agressão da Rússia e a crescente cooperação militar entre a Coreia do Norte e a Rússia — Resolução do Parlamento Europeu, de 28 de novembro de 2024, sobre o reforço do apoio inabalável da UE à Ucrânia contra a guerra de agressão da Rússia e a crescente cooperação militar entre a Coreia do Norte e a Rússia (2024/2940(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202501815: P10_TA(2024)0050 — Processo orçamental de 2025: projeto comum — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de novembro de 2024, sobre o projeto comum de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2025, aprovado pelo Comité de Conciliação no quadro do processo orçamental (15788/2024 – C10-0202/2024 – 2024/0176(BUD))
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202501814: P10_TA(2024)0049 — Projeto de orçamento retificativo n.o 5/2024: ajustamento das dotações de pagamento, atualização das receitas e outras atualizações técnicas — Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de novembro de 2024, referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 5/2024 da União Europeia para o exercício 2024 – Ajustamento das dotações de pagamento, atualização das receitas e outras atualizações técnicas (14477/2024 – C10-0186/2024 – 2024/0252(BUD))
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
OJ:C_202501798: P10_TA(2024)0039 — Algodão geneticamente modificado COT102 — Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de novembro de 2024, sobre a Decisão de Execução da Comissão (UE) 2024/2627 que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de algodão geneticamente modificado COT102 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (2024/2835(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202501808: P10_TA(2024)0054 — Agravamento da crise democrática na Geórgia na sequência das recentes eleições legislativas e da alegada fraude eleitoral — Resolução do Parlamento Europeu, de 28 de novembro de 2024, sobre o agravamento da crise democrática na Geórgia na sequência das recentes eleições legislativas e da alegada fraude eleitoral (2024/2933(RSP))
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Noruega, União Europeia
CELEX:22025A00684: Acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega que altera o Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no respeitante à alteração das concessões previstas em relação a todos os contingentes pautais da lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R0659: Regulamento de Execução (UE) 2025/659 da Comissão, de 3 de abril de 2025, que estabelece uma derrogação ao Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que diz respeito aos requisitos para a introdução no território da União de folheado de madeira proveniente de várias espécies de Acer L. com origem no Canadá, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/2072
Banco Central Europeu
CELEX:32025D0673: Decisão (UE) 2025/673 do Banco Central Europeu, de 24 de março de 2025, que altera a Decisão (UE) 2023/1681 relativa ao fornecimento ao Banco Central Europeu dos dados de supervisão reportados às autoridades nacionais competentes pelas entidades supervisionadas (BCE/2023/18) (BCE/2025/10)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comité Diretor Regional da Comunidade dos Transportes
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R0661: Regulamento de Execução (UE) 2025/661 da Comissão, de 3 de abril de 2025, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Parmigiano Reggiano (DOP)]
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
CELEX:32025D0658: Decisão de Execução (UE) 2025/658 da Comissão, de 3 de abril de 2025, que reconhece que o relatório apresentado pela França nos termos do artigo 31.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho contém dados precisos para efeitos de medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de beterraba-sacarina, trigo-mole, milho (grão), colza e girassol nesse Estado-Membro
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D0677: Decisão de Execução (UE) 2025/677 da Comissão, de 1 de abril de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 2084]
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0685: Decisão (UE) 2025/685 do Conselho, de 27 de março de 2025, relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega que altera o Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no respeitante à alteração das concessões previstas em relação a todos os contingentes pautais da lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais
Parlamento Europeu
CELEX:52024BP0048: P10_TA(2024)0048 — Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Alemanha e à Itália relativamente às inundações ocorridas em 2024 — Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de novembro de 2024, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Alemanha e à Itália relativamente às inundações ocorridas em 2024 (COM(2024)0480 – C10-0162/2024 – 2024/0284(BUD))
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0053(01): P10_TA(2024)0053 — A redução do espaço da sociedade civil no Camboja, em especial o caso da organização de defesa dos direitos dos trabalhadores CENTRAL — Resolução do Parlamento Europeu, de 28 de novembro de 2024, sobre a redução do espaço da sociedade civil no Camboja, em especial o caso da organização de defesa dos direitos dos trabalhadores CENTRAL (2024/2952(RSP))
Parlamento Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
OJ:C_202501801: P10_TA(2024)0042 — Milho geneticamente modificado DP915635 — Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de novembro de 2024, sobre a Decisão de Execução (UE) 2024/1822 da Comissão, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado DP915635 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (2024/2839(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202501803: P10_TA(2024)0044 — Milho geneticamente modificado DP202216 — Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de novembro de 2024, sobre a decisão de Execução da Comissão (UE) 2024/2618 que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado DP202216 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (2024/2837(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52024DP0037: P10_TA(2024)0037 — Renovação parcial dos membros do Tribunal de Contas - Iliana Ivanova — Decisão do Parlamento Europeu, de 26 de novembro de 2024, sobre a proposta de nomeação de Iliana Ivanova para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C10-0123/2024 – 2024/0804(NLE)) (Consulta)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0047: P10_TA(2024)0047 — Alteração do Regulamento (UE) 2018/1806 no que diz respeito a Vanuatu — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de novembro de 2024, sobre proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/1806 no respeitante a Vanuatu (COM(2024)0365 – C10-0008/2024 – 2024/0128(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Tribunal de Contas Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202501802: P10_TA(2024)0043 — Milho geneticamente modificado DP23211 — Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de novembro de 2024, sobre a Decisão de Execução (UE) 2024/1826 da Comissão, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado DP23211 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (2024/2838(RSP))
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52024BP0050: P10_TA(2024)0050 — Processo orçamental de 2025: projeto comum — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de novembro de 2024, sobre o projeto comum de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2025, aprovado pelo Comité de Conciliação no quadro do processo orçamental (15788/2024 – C10-0202/2024 – 2024/0176(BUD))
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0055: P10_TA(2024)0055 — Reforço do apoio inabalável da UE à Ucrânia contra a guerra de agressão da Rússia e a crescente cooperação militar entre a Coreia do Norte e a Rússia — Resolução do Parlamento Europeu, de 28 de novembro de 2024, sobre o reforço do apoio inabalável da UE à Ucrânia contra a guerra de agressão da Rússia e a crescente cooperação militar entre a Coreia do Norte e a Rússia (2024/2940(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0039(01): P10_TA(2024)0039 — Algodão geneticamente modificado COT102 — Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de novembro de 2024, sobre a Decisão de Execução da Comissão (UE) 2024/2627 que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de algodão geneticamente modificado COT102 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (2024/2835(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52024BP0049: P10_TA(2024)0049 — Projeto de orçamento retificativo n.o 5/2024: ajustamento das dotações de pagamento, atualização das receitas e outras atualizações técnicas — Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de novembro de 2024, referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 5/2024 da União Europeia para o exercício 2024 – Ajustamento das dotações de pagamento, atualização das receitas e outras atualizações técnicas (14477/2024 – C10-0186/2024 – 2024/0252(BUD))
Parlamento Europeu
OJ:C_202501804: P10_TA(2024)0045 — Milho geneticamente modificado MON 94804 — Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de novembro de 2024, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 94804 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (D099729/02 – 2024/2841(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0051(01): P10_TA(2024)0051 — Hong Kong, em particular os casos de Jimmy Lai e dos 45 ativistas recentemente condenados ao abrigo da aplicação da lei de segurança nacional — Resolução do Parlamento Europeu, de 28 de novembro de 2024, sobre Hong Kong, em particular os casos de Jimmy Lai e dos 45 ativistas recentemente condenados ao abrigo da Lei da Segurança Nacional (2024/2950(RSP))
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0040(01): P10_TA(2024)0040 — Milho geneticamente modificado MON 89034 × 1507 × MON 88017 x 59122 e oito subcombinações — Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de novembro de 2024, sobre a Decisão de Execução da Comissão (UE) 2024/2629 que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 89034 x 1507 x MON 88017 x 59122 e oito das suas subcombinações, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (2024/2834(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0042(01): P10_TA(2024)0042 — Milho geneticamente modificado DP915635 — Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de novembro de 2024, sobre a Decisão de Execução (UE) 2024/1822 da Comissão, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado DP915635 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (2024/2839(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0044(01): P10_TA(2024)0044 — Milho geneticamente modificado DP202216 — Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de novembro de 2024, sobre a decisão de Execução da Comissão (UE) 2024/2618 que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado DP202216 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (2024/2837(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0038(01): P10_TA(2024)0038 — Milho geneticamente modificado MON 89034 × 1507 × NK603 — Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de novembro de 2024, sobre a Decisão de Execução (UE) 2024/2628 da Comissão que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 89034 × 1507 × NK603, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (2024/2836(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0043(01): P10_TA(2024)0043 — Milho geneticamente modificado DP23211 — Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de novembro de 2024, sobre a Decisão de Execução (UE) 2024/1826 da Comissão, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado DP23211 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (2024/2838(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0054: P10_TA(2024)0054 — Agravamento da crise democrática na Geórgia na sequência das recentes eleições legislativas e da alegada fraude eleitoral — Resolução do Parlamento Europeu, de 28 de novembro de 2024, sobre o agravamento da crise democrática na Geórgia na sequência das recentes eleições legislativas e da alegada fraude eleitoral (2024/2933(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0041(01): P10_TA(2024)0041 — Milho geneticamente modificado MON 810 — Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de novembro de 2024, sobre a Decisão de Execução (UE) 2024/1828 da Comissão que renova a autorização de colocação no mercado de alimentos para animais que contenham ou sejam constituídos por milho geneticamente modificado MON 810 e de géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir desse milho geneticamente modificado, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2017/1207 da Comissão (2024/2840(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0045(01): P10_TA(2024)0045 — Milho geneticamente modificado MON 94804 — Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de novembro de 2024, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 94804 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (D099729/02 – 2024/2841(RSP))
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 3 de abril de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500651: Regulamento (UE) 2025/651 da Comissão, de 2 de abril de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 no que diz respeito à utilização de mono e diglicéridos de ácidos gordos (E 471) e cera de carnaúba (E 903) como agentes de revestimento em determinadas frutas frescas e mandiocas e de lecitinas (E 322) e ácidos gordos (E 570) como agentes de transporte em agentes de revestimento para mandiocas
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500647: Regulamento de Execução (UE) 2025/647 da Comissão, de 2 de abril de 2025, que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2019/913 e que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2022/1471 no que se refere à autorização de carbonato de lantânio octa-hidratado como aditivo em alimentos para gatos, com os números de identificação 4d1 e 4d23, respetivamente
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500652: Regulamento (UE) 2025/652 da Comissão, de 2 de abril de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização de glicosídeos de esteviol produzidos por fermentação utilizando Yarrowia lipolytica
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202500655: Regulamento de Execução (UE) 2025/655 da Comissão, de 2 de abril de 2025, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2023/1804 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às especificações e aos procedimentos relacionados com a disponibilidade e a acessibilidade dos dados sobre a infraestrutura para combustíveis alternativos
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
OJ:L_202500648: Regulamento de Execução (UE) 2025/648 da Comissão, de 2 de abril de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2378 no respeitante aos formulários normalizados e aos formatos eletrónicos a utilizar para a troca automática de informações obrigatória em relação à Diretiva 2011/16/UE do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva (UE) 2021/514 do Conselho, e à lista de dados estatísticos a fornecer pelos Estados-Membros para efeitos de avaliação da Diretiva 2011/16/UE do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva (UE) 2021/514 do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral do Alargamento e da Vizinhança Oriental
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
OJ:C_202502030: Acórdão do Tribunal — 12 de dezembro de 2024 no processo E-16/23 — Órgão de Fiscalização da EFTA / Reino da Noruega (Incumprimento das obrigações — Diretiva 2004/38/CE — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b),— Criança nacional de um Estado do EEE residente noutro Estado do EEE — Condição de recursos suficientes — Direito de residência de nacionais de países terceiros que têm a guarda efetiva de menores nacionais do EEE — Eficácia dos direitos de residência)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202502140: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
OJ:C_202502028: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL — 20 de dezembro de 2024 no processo E-13/23 — Órgão de Fiscalização da EFTA / Reino da Noruega [Incumprimento de um Estado da EFTA — Diretiva 2009/138/CE — Diretiva 2013/36/UE — Diretiva 2003/41/CE — Diretiva (UE) 2015/2366 — Diretiva 2009/110/CE — artigo 31.o EEE — Admissibilidade — Requisitos formais da petição inicial — Exposição coerente dos fundamentos jurídicos]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
OJ:C_202502031: Acórdão do Tribunal de 12 de dezembro de 2024 no processo E-15/24 — A / B (Artigo 28.o EEE — artigo 7.o da Diretiva 2004/38/CE — Recolocação com uma criança para outro Estado do EEE — Necessidade de uma restrição que exija o consentimento ou uma autorização judicial — Responsabilidade parental conjunta — Guarda exclusiva — Interesse superior da criança)
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
OJ:C_202502029: Acórdão do Tribunal de 12 de dezembro de 2024 no processo E-8/24 — Nordsjø Fjordbruk AS / Estado norueguês, representado pelo Ministério do Comércio, Indústria e Pescas (Nærings- og fiskeridepartementet) [Lei da Saúde Animal — Regulamento (UE) 2016/429 — artigo 10.o — artigo 181.o — artigo 269.o — Direito das autoridades nacionais competentes de proibir a circulação de peixes de viveiro entre estabelecimentos de aquicultura]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R0647: Regulamento de Execução (UE) 2025/647 da Comissão, de 2 de abril de 2025, que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2019/913 e que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2022/1471 no que se refere à autorização de carbonato de lantânio octa-hidratado como aditivo em alimentos para gatos, com os números de identificação 4d1 e 4d23, respetivamente
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R0651: Regulamento (UE) 2025/651 da Comissão, de 2 de abril de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 no que diz respeito à utilização de mono e diglicéridos de ácidos gordos (E 471) e cera de carnaúba (E 903) como agentes de revestimento em determinadas frutas frescas e mandiocas e de lecitinas (E 322) e ácidos gordos (E 570) como agentes de transporte em agentes de revestimento para mandiocas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R0652: Regulamento (UE) 2025/652 da Comissão, de 2 de abril de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização de glicosídeos de esteviol produzidos por fermentação utilizando Yarrowia lipolytica
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
CELEX:32025R0648: Regulamento de Execução (UE) 2025/648 da Comissão, de 2 de abril de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2378 no respeitante aos formulários normalizados e aos formatos eletrónicos a utilizar para a troca automática de informações obrigatória em relação à Diretiva 2011/16/UE do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva (UE) 2021/514 do Conselho, e à lista de dados estatísticos a fornecer pelos Estados-Membros para efeitos de avaliação da Diretiva 2011/16/UE do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva (UE) 2021/514 do Conselho
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:32025R0655: Regulamento de Execução (UE) 2025/655 da Comissão, de 2 de abril de 2025, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2023/1804 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às especificações e aos procedimentos relacionados com a disponibilidade e a acessibilidade dos dados sobre a infraestrutura para combustíveis alternativos
Comissão Europeia, Direção-Geral do Alargamento e da Vizinhança Oriental
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
CELEX:E2023J0016: Acórdão do Tribunal — 12 de dezembro de 2024 no processo E-16/23 — Órgão de Fiscalização da EFTA / Reino da Noruega (Incumprimento das obrigações — Diretiva 2004/38/CE — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b),— Criança nacional de um Estado do EEE residente noutro Estado do EEE — Condição de recursos suficientes — Direito de residência de nacionais de países terceiros que têm a guarda efetiva de menores nacionais do EEE — Eficácia dos direitos de residência)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC02140: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
CELEX:E2023J0013: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL — 20 de dezembro de 2024 no processo E-13/23 — Órgão de Fiscalização da EFTA / Reino da Noruega [Incumprimento de um Estado da EFTA — Diretiva 2009/138/CE — Diretiva 2013/36/UE — Diretiva 2003/41/CE — Diretiva (UE) 2015/2366 — Diretiva 2009/110/CE — artigo 31.o EEE — Admissibilidade — Requisitos formais da petição inicial — Exposição coerente dos fundamentos jurídicos]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
CELEX:E2024J0008: Acórdão do Tribunal de 12 de dezembro de 2024 no processo E-8/24 — Nordsjø Fjordbruk AS / Estado norueguês, representado pelo Ministério do Comércio, Indústria e Pescas (Nærings- og fiskeridepartementet) [Lei da Saúde Animal — Regulamento (UE) 2016/429 — artigo 10.o — artigo 181.o — artigo 269.o — Direito das autoridades nacionais competentes de proibir a circulação de peixes de viveiro entre estabelecimentos de aquicultura]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
CELEX:E2024J0015: Acórdão do Tribunal de 12 de dezembro de 2024 no processo E-15/24 — A / B (Artigo 28.o EEE — artigo 7.o da Diretiva 2004/38/CE — Recolocação com uma criança para outro Estado do EEE — Necessidade de uma restrição que exija o consentimento ou uma autorização judicial — Responsabilidade parental conjunta — Guarda exclusiva — Interesse superior da criança)
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:C_202502117: Processo de liquidação — Decisão de início do processo de liquidação da empresa ELEMENT Insurance AG [Publicação em conformidade com o artigo 280.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho,, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:52025XC02117: Processo de liquidação — Decisão de início do processo de liquidação da empresa ELEMENT Insurance AG [Publicação em conformidade com o artigo 280.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho,, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)]
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 2 de abril de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Eurostat, Comissão Europeia
OJ:L_202500668: Regulamento Delegado (UE) 2025/668 da Comissão, de 15 de novembro de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, especificando o número e as designações das variáveis no domínio população ativa para o tema ad hoc de 2026 sobre o emprego em plataformas digitais
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500678: Regulamento de Execução (UE) 2025/678 da Comissão, de 1 de abril de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e aves de caça, e que retifica esses anexos no que diz respeito a determinadas entradas relativas ao Reino Unido
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202502111: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
OJ:C_202502002: Comunicação em aplicação do artigo 34.o, n.o 7, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as decisões relativas a informações vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no que respeita à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R0678: Regulamento de Execução (UE) 2025/678 da Comissão, de 1 de abril de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e aves de caça, e que retifica esses anexos no que diz respeito a determinadas entradas relativas ao Reino Unido
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Eurostat, Comissão Europeia
CELEX:32025R0668: Regulamento Delegado (UE) 2025/668 da Comissão, de 15 de novembro de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, especificando o número e as designações das variáveis no domínio população ativa para o tema ad hoc de 2026 sobre o emprego em plataformas digitais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC02111: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
CELEX:52025XC02002: Comunicação em aplicação do artigo 34.o, n.o 7, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as decisões relativas a informações vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no que respeita à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 1 de abril de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral do Alargamento e da Vizinhança Oriental
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500669: Regulamento (UE) 2025/669 do Conselho, de 31 de março de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2025/202 que fixa, para 2025 e 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
OJ:L_202500628: Decisão (UE) 2025/628 da Comissão, de 31 de março de 2025, que estabelece regras internas relativas à prestação de informações aos titulares dos dados e às limitações de determinados direitos dos titulares dos dados no respeitante ao tratamento de dados pessoais pela Comissão para efeitos de supervisão, investigação, execução e vigilância nos termos do Regulamento (UE) 2022/2065
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500630: Regulamento de Execução (UE) 2025/630 da Comissão, de 31 de março de 2025, relativo à autorização de óleo essencial de gerânio-limão obtido a partir de Pelargonium graveolens L’Hér., óleo essencial de eucalipto obtido a partir de Eucalyptus globulus Labill. e óleo essencial de erva-príncipe obtido a partir de Cymbopogon flexuosus (Nees ex Steud.) Will. Watson como aditivos em alimentos para todas as espécies animais
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
OJ:L_202500650: Decisão de Execução (UE) 2025/650 da Comissão, de 26 de março de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/1538 no respeitante à atualização das condições técnicas harmonizadas para os equipamentos de curto alcance nas faixas de frequências dos 874-876 MHz e 915-921 MHz [notificada com o número C(2025) 1739]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
CELEX:32025D0628: Decisão (UE) 2025/628 da Comissão, de 31 de março de 2025, que estabelece regras internas relativas à prestação de informações aos titulares dos dados e às limitações de determinados direitos dos titulares dos dados no respeitante ao tratamento de dados pessoais pela Comissão para efeitos de supervisão, investigação, execução e vigilância nos termos do Regulamento (UE) 2022/2065
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R0669: Regulamento (UE) 2025/669 do Conselho, de 31 de março de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2025/202 que fixa, para 2025 e 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União
Comissão Europeia, Direção-Geral do Alargamento e da Vizinhança Oriental
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202590297: Berichtigung der Verordnung (EU) 2023/1230 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 14. Juni 2023 über Maschinen und zur Aufhebung der Richtlinie 2006/42/EG des Europäischen Parlaments und des Rates und der Richtlinie 73/361/EWG des Rates (ABl. L 165 vom 29.6.2023)
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Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R0630: Regulamento de Execução (UE) 2025/630 da Comissão, de 31 de março de 2025, relativo à autorização de óleo essencial de gerânio-limão obtido a partir de Pelargonium graveolens L’Hér., óleo essencial de eucalipto obtido a partir de Eucalyptus globulus Labill. e óleo essencial de erva-príncipe obtido a partir de Cymbopogon flexuosus (Nees ex Steud.) Will. Watson como aditivos em alimentos para todas as espécies animais
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
CELEX:32025D0650: Decisão de Execução (UE) 2025/650 da Comissão, de 26 de março de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/1538 no respeitante à atualização das condições técnicas harmonizadas para os equipamentos de curto alcance nas faixas de frequências dos 874-876 MHz e 915-921 MHz [notificada com o número C(2025) 1739]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32023R1230R(03): Berichtigung der Verordnung (EU) 2023/1230 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 14. Juni 2023 über Maschinen und zur Aufhebung der Richtlinie 2006/42/EG des Europäischen Parlaments und des Rates und der Richtlinie 73/361/EWG des Rates (ABl. L 165 vom 29.6.2023)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 31 de março de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
OJ:L_202500623: Regulamento de Execução (UE) 2025/623 da Comissão, de 28 de março de 2025, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, os requisitos mínimos relativos aos certificados de pessoas singulares e as condições para o reconhecimento mútuo desses certificados no respeitante à recuperação de solventes à base de gases fluorados com efeito de estufa de equipamentos que os contêm e que revoga o Regulamento (CE) n.o 306/2008 da Comissão
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202590294: Retificação do Regulamento (UE) 2024/1610 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de maio de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2019/1242 no respeitante ao reforço das normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos e à inclusão de obrigações de comunicação de informações, que altera o Regulamento (UE) 2018/858 e revoga o Regulamento (UE) 2018/956 (JO L, 2024/1610, 6.6.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202500305: Regulamento Delegado (UE) 2025/305 da Comissão, de 31 de outubro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação que especificam as informações a incluir no pedido de autorização como prestador de serviços de criptoativos
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500653: Decisão de Execução (UE) 2025/653 do Conselho, de 27 de março de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/1696 relativa às regras internas do comité de seleção previsto no artigo 14.°, n.° 3, do Regulamento (UE) 2017/1939 que dá execução a uma cooperação reforçada para a instituição da Procuradoria Europeia
Banco Central Europeu
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202500414: Regulamento Delegado (UE) 2025/414 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam o conteúdo pormenorizado das informações necessárias para a realização da avaliação de uma proposta de aquisição de uma participação qualificada num prestador de serviços de criptoativos
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202590292: Retificação da Diretiva (UE) 2021/2118 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2021, que altera a Diretiva 2009/103/CE relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade (JO L 430 de 2.12.2021)
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0010: Processo T-10/24: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2025 – TU e BY/Parlamento (Função pública – Assistentes parlamentares acreditados – Assédio moral – Inquérito administrativo – Pedido de acesso ao relatório de inquérito – Indeferimento do pedido – Dever de fundamentação – Alcance do dever de assistência – Artigo 24.° do Estatuto – Princípio da boa administração – Artigo 41.° da Carta dos Direitos Fundamentais – Responsabilidade)
Tribunal Geral
Agência de Execução Europeia da Investigação
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia
Agência da União Europeia para a Formação Policial
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0158: Processo C-158/23, Keren: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 4 de fevereiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State – Países Baixos) – T.G./Minister van Sociale Zaken en Werkgelegenheid (Reenvio prejudicial – Política de asilo – Estatuto de refugiado ou estatuto conferido pela proteção subsidiária – Diretiva 2011/95/UE – Artigo 34.o – Acesso aos mecanismos de integração – Obrigação de obter, sob pena de coima, aprovação num exame de integração cívica – Pessoa que beneficia de proteção internacional que não obteve aprovação nesse exame nos prazos – Obrigação de pagar uma coima – Obrigação de suportar a totalidade dos custos dos cursos e dos exames de integração cívica – Possibilidade de obter um empréstimo para pagar esses custos)
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0830: Processos T-830/22 e T-156/23: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de fevereiro de 2025 – Polónia/Comissão [Direito institucional – Inexecução parcial de um despacho do Tribunal de Justiça que decreta uma medida provisória no âmbito de uma ação por incumprimento de Estado – Sanção pecuniária compulsória – Cobrança de créditos por compensação – Artigo 101.o, n.o 1, e artigo 102.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 – Competência do Tribunal Geral]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0434: Processo T-434/23: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2025 – Essity Hygiene and Health AB/EUIPO (Representação de uma folha) [Marca da União Europeia – Pedido de marca figurativa da União Europeia representação de uma folha – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62018TA0406: Processo T-406/18: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2025 – Volksbank/CUR (contribuições ex ante 2018) [União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o período de contribuição de 2018 – Artigos 4.o, 14.o e 16.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/63 – Princípio da boa administração]
Tribunal de Justiça
Autoridade Europeia do Trabalho
Serviço Europeu para a Ação Externa
Tribunal Geral
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:C_202501825: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de Fevereiro de 2025 para 28 de Fevereiro de 2025 [Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ou de Artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça
Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Agência da União Europeia para o Programa Espacia
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1086: Processo T-1086/23: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de fevereiro de 2025 – Fondazione Save The Chickens/Comissão [Direito institucional – Iniciativa de Cidadania Europeia– End the Slaughter Age (Acabar com a era dos matadouros) – Recolha de declarações de apoio – Número mínimo exigido de declarações de apoio não foi atingido – Anúncio de encerramento – Artigo 9.°, n.° 7, do Regulamento (UE) 2019/788]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0280: Processo T-280/24: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de fevereiro de 2025 – ExactCut/EUIPO (exactcut) [Marca da União Europeia – Pedido de marca da União Europeia figurativa exactcut – Motivos absolutos de recusa – Falta de caráter distintivo – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
CELEX:62022TB0023: Processo T-23/22: Despacho do Tribunal Geral de 13 de janeiro de 2025 – Grail/Comissão [Concorrência – Concentrações – Mercado da indústria farmacêutica – Sistemas de sequenciação genética – Aquisição pela Illumina do controlo exclusivo da Grail – Decisão relativa a medidas provisórias adotada nos termos do artigo 8.°, n.° 5, alínea a), do Regulamento (CE) no 139/2004 – Revogação do ato impugnado – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0187: Processo T-187/24: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2025 – Biif/EUIPO – Eddies Pizza (Caprizza) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia CAPRIZZA – Marca figurativa anterior da União Europeia capizzi GASTROPIZZA – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança dos serviços – Semelhanças dos sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0677: Processo C-677/22, Przedsiębiorstwo A. (Prazo de pagamento fixado em 120 dias pelo devedor): Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 6 de fevereiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy Katowice – Wschód w Katowicach – Polónia) – Przedsiębiorstwo Produkcyjno – Handlowo – Usługowe A./P. S.A. (Reenvio prejudicial – Luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais – Diretiva 2011/7/UE – Transações comerciais entre empresas – Artigo 3.o, n.o 5 – Obrigação de os Estados-Membros assegurarem que o prazo de pagamento fixado num contrato celebrado entre empresas não exceda os 60 dias de calendário – Possibilidade de as partes no contrato fixarem prazos de pagamento mais alargados – Requisito relativo à disposição expressa deste prazo no contrato – Requisito relativo à inexistência de abuso manifesto face ao credor – Requisitos cumulativos – Contratos cujas cláusulas são definidas exclusivamente por uma das partes – Cláusula contratual através da qual o devedor fixa unilateralmente um prazo de pagamento de 120 dias – Ilegalidade)
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0122: Processo T-122/23: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de fevereiro de 2025 – Ege İhracatçıları Birliği e o./Comissão [Subvenções – Importações de trutas-arco-íris originárias da Turquia – Regulamento de Execução (UE) 2022/2390 – Direito de compensação definitivo – Erro manifesto de apreciação – Análise da transmissão – Cálculo do montante da subvenção – Método diferente do utilizado no inquérito inicial – Modificação de circunstâncias – Existência de uma vantagem – Empréstimos e tratamentos fiscais preferenciais – Definição do produto em causa]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0394: Processo T-394/23: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2025 – Klein/Comissão [Saúde pública – Quadro regulamentar da União que rege os dispositivos médicos – Cláusula de salvaguarda – Artigo 8.°, n.os 1 e 2, da diretiva 93/42/CEE – Notificação por um Estado-Membro de uma decisão de proibição de colocação no mercado de um dispositivo médico – Dispositivo médico Inhaler Broncho-Air® – Revogação da Diretiva 93/42 – Artigos 94.° a 97.° do Regulamento (UE) 2017/745 – Violação de formalidades essenciais]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62021TA0743: Processo T-743/21: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de fevereiro de 2025 – Ryanair/Comissão (TAP II; auxílio de emergência; COVID-19) (Auxílios de Estado – Mercado português do transporte aéreo – Auxílio de emergência concedido por Portugal à TAP SGPS – Empréstimo estatal – Decisão de não levantar objeções – Recurso de anulação – Legitimidade – Admissibilidade – Elegibilidade – Ponto 22 das Orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à restruturação concedidos a empresas em dificuldade – Sociedade integrada num grupo – Dificuldades específicas e que não resultam de uma repartição arbitrária dos custos no grupo – Dificuldades demasiado graves para serem resolvidas pelo próprio grupo – Natureza adequada do auxílio – Proporcionalidade – Ponderação dos efeitos positivos e negativos – Liberdade de estabelecimento – Livre prestação de serviços – Igualdade de tratamento – Dever de fundamentação)
Tribunal Geral
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202500306: Regulamento de Execução (UE) 2025/306 da Comissão, de 31 de outubro de 2024, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos formulários, modelos e procedimentos normalizados para a informação a incluir no pedido de autorização como prestador de serviços de criptoativos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
OJ:L_202500625: Regulamento de Execução (UE) 2025/625 da Comissão, de 28 de março de 2025, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, os requisitos mínimos relativos aos certificados de pessoas singulares e coletivas e as condições para o reconhecimento mútuo desses certificados no respeitante aos equipamentos fixos de proteção contra incêndios que contenham determinados gases fluorados com efeito de estufa ou alternativas relevantes e que revoga o Regulamento (CE) n.o 304/2008 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
OJ:L_202500627: Regulamento de Execução (UE) 2025/627 da Comissão, de 28 de março de 2025, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, os requisitos mínimos relativos aos certificados de pessoas singulares e as condições para o reconhecimento mútuo desses certificados no respeitante à instalação, manutenção ou assistência técnica, reparação ou desativação de comutadores elétricos fixos que contenham gases fluorados com efeito de estufa e à recuperação de gases fluorados com efeito de estufa de comutadores elétricos fixos que os contenham e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/2066 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500657: Decisão de Execução (UE) 2025/657 do Conselho, de 17 de março de 2025, que determina o cumprimento satisfatório das condições para o pagamento da terceira parcela do apoio financeiro não reembolsável e do apoio sob a forma de empréstimos no âmbito do Plano para a Ucrânia ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202500422: Regulamento Delegado (UE) 2025/422 da Comissão, de 17 de dezembro de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam o conteúdo, as metodologias e a apresentação de informações relativas aos indicadores de sustentabilidade relacionados com os impactos negativos no clima e outros impactos negativos relacionados com o ambiente
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202500413: Regulamento Delegado (UE) 2025/413 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam o conteúdo pormenorizado das informações necessárias para a realização da avaliação de uma proposta de aquisição de uma participação qualificada num emitente de uma criptoficha referenciada a ativos
Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0170: Processo T-170/24: Despacho do Tribunal Geral de 14 de janeiro de 2025 – Ghost – Corporate Management/EUIPO – Nacomi Group (fluff) (Recurso de anulação – Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia fluff – Marca nominativa da União Europeia anterior FLUFF – Violação dos requisitos formais – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0045: Processo T-45/23: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de fevereiro de 2025 – UG/ERCEA (Função pública – Agentes contratuais – Classificação – Relatório de avaliação – Exercício de avaliação de 2021 – Regra da concordância – Dever de solicitude – Erro manifesto de apreciação – Proporcionalidade)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0171: Processo T-171/24: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2025 – DH/Comissão (Função pública – Agentes contratuais – Segurança social – Artigo 101.°, n.° 3, do ROA – Invalidez total e permanente – Recusa de reconhecimento da invalidez resultante de doença profissional – Dever de fundamentação – Avaliação médica)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Conselho Único de Resolução
Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0018: Processo T-18/24: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de fevereiro de 2025 – US/Comissão (Função pública – Funcionários – Classificação – Relatório de avaliação – Exercício de avaliação de 2022 – Redução da nota – Dever de fundamentação – Erro manifesto de apreciação – Fixação de objetivos – Desvio de poder – Dever de diligência – Responsabilidade)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0281: Processo C-281/24: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 6 de fevereiro de 2025 – Comissão Europeia/República Eslovaca (Incumprimento de Estado – Avaliação dos riscos de inundação – Diretiva 2007/60/CE – Artigo 14.°, n.° 3, e artigo 15.°, n.° 1 – Plano de gestão dos riscos de inundações – Reapreciação – Disponibilização à Comissão Europeia)
Tribunal Geral
Agência Europeia de Medicamentos
Instituto Europeu para a Igualdade de Género
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0245: Processo T-245/24: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2025 – Alberts/EUIPO – Techtex [Caixas de cartão (embalagens)] [Desenho ou modelo comunitário – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma caixa de cartão (embalagem) – Marcas nominativas nacionais anteriores – Causa de nulidade – Utilização no desenho ou modelo subsequente de um sinal distintivo cujo titular tem o direito de proibir essa utilização – Artigo 25.°, n.° 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 – Artigo 27.°, n.° 2, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 – Inexistência de semelhança dos produtos]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0042: Processo C-42/24, Emporiki Serron – Emporias kai Diathesis Agrotikon Proionton: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 6 de fevereiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Symvoulio tis Epikrateias – Grécia) – Emporiki Serron AE – Emporias kai Diathesis Agrotikon Proionton/Ypourgos Anaptyxis kai Ependyseon, Ypourgos Agrotikis Anaptyxis kai Trofimon [Reenvio prejudicial – Proteção dos interesses financeiros da União Europeia – Regulamento (CE, Euratom) n.° 2988/95 – Irregularidades – Artigo 3.° – Prazo de prescrição – Duração e início da contagem desse prazo – Legislação nacional que prevê um prazo de prescrição quinquenal a contar da verificação da irregularidade]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0160: Processo T-160/24: Despacho do Tribunal Geral de 13 de janeiro de 2025 – LU/BEI (Função pública – Pessoal do BEI – Queixa por assédio moral – Inquérito administrativo – Relatório final do comité de inquérito – Inadmissibilidade manifesta – Decisão que confirma as conclusões do relatório do inquérito e recomenda a reabertura do processo disciplinar por queixa maliciosa – Revogação do ato impugnado – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0195: Processo T-195/24: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de fevereiro de 2025 – VistaJet/EUIPO – (forma de uma risca vermelha horizontal numa fuselagem prateada) [Marca da União Europeia – Pedido de marca da União Europeia que representa a forma de uma risca vermelha horizontal numa fuselagem prateada – Marca de posição – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0017: Processo T-17/24: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2025 – UL e o./SEAE (Função pública – Pessoal do SEAE – Remuneração – Prestações familiares – Abono escolar – Artigo 15.o do anexo X do Estatuto – Pedido de reembolso das despesas de creche e da educação escolar – Decisão de indeferimento)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
CELEX:32025R0625: Regulamento de Execução (UE) 2025/625 da Comissão, de 28 de março de 2025, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, os requisitos mínimos relativos aos certificados de pessoas singulares e coletivas e as condições para o reconhecimento mútuo desses certificados no respeitante aos equipamentos fixos de proteção contra incêndios que contenham determinados gases fluorados com efeito de estufa ou alternativas relevantes e que revoga o Regulamento (CE) n.o 304/2008 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
CELEX:32025R0623: Regulamento de Execução (UE) 2025/623 da Comissão, de 28 de março de 2025, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, os requisitos mínimos relativos aos certificados de pessoas singulares e as condições para o reconhecimento mútuo desses certificados no respeitante à recuperação de solventes à base de gases fluorados com efeito de estufa de equipamentos que os contêm e que revoga o Regulamento (CE) n.o 306/2008 da Comissão
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025R0306: Regulamento de Execução (UE) 2025/306 da Comissão, de 31 de outubro de 2024, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos formulários, modelos e procedimentos normalizados para a informação a incluir no pedido de autorização como prestador de serviços de criptoativos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32024R1610R(02): Retificação do Regulamento (UE) 2024/1610 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de maio de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2019/1242 no respeitante ao reforço das normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos e à inclusão de obrigações de comunicação de informações, que altera o Regulamento (UE) 2018/858 e revoga o Regulamento (UE) 2018/956 (JO L, 2024/1610, 6.6.2024)
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025R0305: Regulamento Delegado (UE) 2025/305 da Comissão, de 31 de outubro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação que especificam as informações a incluir no pedido de autorização como prestador de serviços de criptoativos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
CELEX:32025R0627: Regulamento de Execução (UE) 2025/627 da Comissão, de 28 de março de 2025, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, os requisitos mínimos relativos aos certificados de pessoas singulares e as condições para o reconhecimento mútuo desses certificados no respeitante à instalação, manutenção ou assistência técnica, reparação ou desativação de comutadores elétricos fixos que contenham gases fluorados com efeito de estufa e à recuperação de gases fluorados com efeito de estufa de comutadores elétricos fixos que os contenham e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/2066 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025R0414: Regulamento Delegado (UE) 2025/414 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam o conteúdo pormenorizado das informações necessárias para a realização da avaliação de uma proposta de aquisição de uma participação qualificada num prestador de serviços de criptoativos
Banco Central Europeu
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0653: Decisão de Execução (UE) 2025/653 do Conselho, de 27 de março de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/1696 relativa às regras internas do comité de seleção previsto no artigo 14.°, n.° 3, do Regulamento (UE) 2017/1939 que dá execução a uma cooperação reforçada para a instituição da Procuradoria Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
CELEX:32021L2118R(01): Retificação da Diretiva (UE) 2021/2118 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2021, que altera a Diretiva 2009/103/CE relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade (JO L 430 de 2.12.2021)
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0657: Decisão de Execução (UE) 2025/657 do Conselho, de 17 de março de 2025, que determina o cumprimento satisfatório das condições para o pagamento da terceira parcela do apoio financeiro não reembolsável e do apoio sob a forma de empréstimos no âmbito do Plano para a Ucrânia ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025R0422: Regulamento Delegado (UE) 2025/422 da Comissão, de 17 de dezembro de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam o conteúdo, as metodologias e a apresentação de informações relativas aos indicadores de sustentabilidade relacionados com os impactos negativos no clima e outros impactos negativos relacionados com o ambiente
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025R0413: Regulamento Delegado (UE) 2025/413 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam o conteúdo pormenorizado das informações necessárias para a realização da avaliação de uma proposta de aquisição de uma participação qualificada num emitente de uma criptoficha referenciada a ativos
Agência de Execução Europeia da Investigação
Agência da União Europeia para a Formação Policial
Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia
Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia
Serviço Europeu para a Ação Externa
Autoridade Europeia do Trabalho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:52025XC01825: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de Fevereiro de 2025 para 28 de Fevereiro de 2025 [Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ou de Artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho]
Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente
Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão
Agência da União Europeia para o Programa Espacia
Conselho Único de Resolução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas
Instituto Europeu para a Igualdade de Género
Agência Europeia de Medicamentos
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202500664: Regulamento de Execução (UE) 2025/664 da Comissão, de 31 de março de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/2882 que suspende as medidas de política comercial respeitantes a determinados produtos originários dos Estados Unidos da América instituídas pelos Regulamentos de Execução (UE) 2018/886 e (UE) 2020/502
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32025R0664: Regulamento de Execução (UE) 2025/664 da Comissão, de 31 de março de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/2882 que suspende as medidas de política comercial respeitantes a determinados produtos originários dos Estados Unidos da América instituídas pelos Regulamentos de Execução (UE) 2018/886 e (UE) 2020/502
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 28 de março de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202501840: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500581: Regulamento (UE) 2025/581 da Comissão, de 27 de março de 2025, que altera os anexos II e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de cicloxidime, diclorprope-P, flupiradifurona, metilnonilcetona, óleos vegetais/óleo de citronela, sorbato de potássio e fosfonato de potássio no interior e à superfície de determinados produtos
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202501994: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2025/632 do Conselho, e no Regulamento (CE) n.° 765/2006 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/631 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202501996: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.° 765/2006 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:C_202501995: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comité Político e de Segurança
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R0581: Regulamento (UE) 2025/581 da Comissão, de 27 de março de 2025, que altera os anexos II e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de cicloxidime, diclorprope-P, flupiradifurona, metilnonilcetona, óleos vegetais/óleo de citronela, sorbato de potássio e fosfonato de potássio no interior e à superfície de determinados produtos
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG01996: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.° 765/2006 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:52025XC01995: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG01994: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2025/632 do Conselho, e no Regulamento (CE) n.° 765/2006 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/631 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC01840: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 27 de março de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590285: Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2025/196 der Kommission vom 3. Februar 2025 zur Änderung der Durchführungsverordnung (EU) 2022/996 hinsichtlich der Akkreditierung von Zertifizierungsstellen und zur Berichtigung von Anhang VII der genannten Verordnung (ABl. L, 2025/196, 4.2.2025)
Este documento não existe em português.
Banco Central Europeu
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500629: Informação relativa à entrada em vigor, para o Principado do Listenstaine, do Protocolo entre a União Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça no que se refere ao acesso ao Eurodac para fins de aplicação da lei
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590280: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2023/1226 da Comissão, de 22 de junho de 2023, que altera os anexos V, XIV e XV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Chile e ao Reino Unido nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (JO L 160 de 26.6.2023)
Conselho da União Europeia
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
OJ:C_202501927: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 5 de dezembro de 2024 no processo E-9/24 — Órgão de Fiscalização da EFTA / Islândia [Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA – Não aplicação – Diretiva (UE) 2018/958 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de junho de 2018, relativa a um teste de proporcionalidade a realizar antes da aprovação de nova regulamentação das profissões]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
OJ:C_202501928: Acórdão do Tribunal de 5 de dezembro de 2024 no processo E-12/24 — Órgão de Fiscalização da EFTA / Islândia [Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA – Não transposição – Regulamento (UE) 2020/697 – Permitir à entidade gestora de um porto ou à autoridade competente flexibilidade na cobrança das taxas de utilização da infraestrutura portuária no contexto do surto de COVID-19]
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
OJ:C_202501926: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 5 de dezembro de 2024 no processo E-15/23 — K / Nasjonalt klageorgan for helsetjenesten (Serviço Nacional de Recursos do Serviço de Saúde) (Direito da segurança social – Livre circulação dos doentes – Artigo 36.o do Acordo EEE – Diretiva 2011/24/UE – Artigo 7.o – Direitos dos doentes – Reembolso dos custos dos cuidados de saúde transfronteiriços – Artigo 129.o do Acordo EEE)
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590275: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500602: Decisão (UE) 2025/602 do Conselho, de 5 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité de Comércio criado pelo Acordo Comercial entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia, o Peru e o Equador, por outro, no que diz respeito às alterações aos apêndices 2, 2A e 5 do anexo II desse Acordo
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
OJ:C_202501925: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 5 de dezembro de 2024 no processo E-10/24 — Órgão de Fiscalização da EFTA / Islândia [Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA – Não transposição– Regulamento Delegado (UE) 2021/923 da Comissão, de 25 de março de 2021, que complementa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que estabelecem os critérios para definir responsabilidades de gestão, funções de controlo, unidades de negócio significativas e impacto significativo no perfil de risco de uma unidade de negócio, e que estabelecem critérios para identificar os membros ou categorias do pessoal cujas atividades profissionais têm um impacto no perfil de risco da instituição comparável ao dos membros ou categorias de pessoal a que se refere o artigo 92.o, n.o 3, da diretiva]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Tribunal de Contas Europeu
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
Banco Central Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32021R0404R(03): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021)
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32025R0196R(01): Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2025/196 der Kommission vom 3. Februar 2025 zur Änderung der Durchführungsverordnung (EU) 2022/996 hinsichtlich der Akkreditierung von Zertifizierungsstellen und zur Berichtigung von Anhang VII der genannten Verordnung (ABl. L, 2025/196, 4.2.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0602: Decisão (UE) 2025/602 do Conselho, de 5 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité de Comércio criado pelo Acordo Comercial entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia, o Peru e o Equador, por outro, no que diz respeito às alterações aos apêndices 2, 2A e 5 do anexo II desse Acordo
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:22025X00629: Informação relativa à entrada em vigor, para o Principado do Listenstaine, do Protocolo entre a União Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça no que se refere ao acesso ao Eurodac para fins de aplicação da lei
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32023R1226R(03): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2023/1226 da Comissão, de 22 de junho de 2023, que altera os anexos V, XIV e XV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Chile e ao Reino Unido nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (JO L 160 de 26.6.2023)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
CELEX:E2024J0010: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 5 de dezembro de 2024 no processo E-10/24 — Órgão de Fiscalização da EFTA / Islândia [Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA – Não transposição– Regulamento Delegado (UE) 2021/923 da Comissão, de 25 de março de 2021, que complementa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que estabelecem os critérios para definir responsabilidades de gestão, funções de controlo, unidades de negócio significativas e impacto significativo no perfil de risco de uma unidade de negócio, e que estabelecem critérios para identificar os membros ou categorias do pessoal cujas atividades profissionais têm um impacto no perfil de risco da instituição comparável ao dos membros ou categorias de pessoal a que se refere o artigo 92.o, n.o 3, da diretiva]
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
CELEX:E2024J0009: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 5 de dezembro de 2024 no processo E-9/24 — Órgão de Fiscalização da EFTA / Islândia [Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA – Não aplicação – Diretiva (UE) 2018/958 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de junho de 2018, relativa a um teste de proporcionalidade a realizar antes da aprovação de nova regulamentação das profissões]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
CELEX:E2024J0012: Acórdão do Tribunal de 5 de dezembro de 2024 no processo E-12/24 — Órgão de Fiscalização da EFTA / Islândia [Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA – Não transposição – Regulamento (UE) 2020/697 – Permitir à entidade gestora de um porto ou à autoridade competente flexibilidade na cobrança das taxas de utilização da infraestrutura portuária no contexto do surto de COVID-19]
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Tribunal de Contas Europeu
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
CELEX:E2023J0015: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 5 de dezembro de 2024 no processo E-15/23 — K / Nasjonalt klageorgan for helsetjenesten (Serviço Nacional de Recursos do Serviço de Saúde) (Direito da segurança social – Livre circulação dos doentes – Artigo 36.o do Acordo EEE – Diretiva 2011/24/UE – Artigo 7.o – Direitos dos doentes – Reembolso dos custos dos cuidados de saúde transfronteiriços – Artigo 129.o do Acordo EEE)
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500631: Regulamento de Execução (UE) 2025/631 do Conselho, de 27 de março de 2025, que dá execução ao artigo 8.°-A, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R0631: Regulamento de Execução (UE) 2025/631 do Conselho, de 27 de março de 2025, que dá execução ao artigo 8.°-A, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 26 de março de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comité das Regiões Europeu
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590273: Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2020/688 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de saúde animal aplicáveis à circulação na União de animais terrestres e de ovos para incubação (JO L 174 de 3.6.2020)
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590283: Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500641: Regulamento de Execução (UE) 2025/641 da Comissão, de 25 de março de 2025, que altera os anexos V, XIV e XV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas à Bósnia-Herzegovina, ao Canadá, aos Estados Unidos, ao Reino Unido e à República da Macedónia do Norte nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça e de produtos à base de carne de aves de capoeira
Comité das Regiões Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Justiça
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202501843: AUXÍLIOS ESTATAIS — FINLÂNDIA — Auxílio estatal SA.33846 (2015/C) (ex 2014/NN) (ex 2011/CP) — Koiviston Auto Helsinki Oy, anteriormente Helsingin Bussiliikenne Oy — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comité das Regiões Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32020R0688R(08): Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2020/688 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de saúde animal aplicáveis à circulação na União de animais terrestres e de ovos para incubação (JO L 174 de 3.6.2020)
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R0641: Regulamento de Execução (UE) 2025/641 da Comissão, de 25 de março de 2025, que altera os anexos V, XIV e XV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas à Bósnia-Herzegovina, ao Canadá, aos Estados Unidos, ao Reino Unido e à República da Macedónia do Norte nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça e de produtos à base de carne de aves de capoeira
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32023R2515R(03): Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2023/2515 da Comissão, de 8 de setembro de 2023, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/688 no que se refere a determinados requisitos de saúde animal aplicáveis à circulação de animais terrestres na União (JO L, 2023/2515, 14.11.2023)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32020R0692R(09): Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comité das Regiões Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025AS33846: AUXÍLIOS ESTATAIS — FINLÂNDIA — Auxílio estatal SA.33846 (2015/C) (ex 2014/NN) (ex 2011/CP) — Koiviston Auto Helsinki Oy, anteriormente Helsingin Bussiliikenne Oy — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comité das Regiões Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comité das Regiões Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 25 de março de 2025
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500554: Decisão (UE) 2025/554 do Conselho, de 11 de março de 2025, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do Protocolo n.° 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (GOVSATCOM e Conectividade Segura), (Texto relevante para efeitos do EEE)
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Estrutura de Missão das Reformas e Investimento
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Estrutura de Missão das Reformas e Investimento
Tribunal de Contas Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32025R0611: Regulamento de Execução (UE) 2025/611 da Comissão, de 21 de março de 2025, que altera pela 346.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0554: Decisão (UE) 2025/554 do Conselho, de 11 de março de 2025, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do Protocolo n.° 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (GOVSATCOM e Conectividade Segura), (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Estrutura de Missão das Reformas e Investimento
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
Comissão Europeia, Estrutura de Missão das Reformas e Investimento
Tribunal de Contas Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 24 de março de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:L_202500420: Regulamento Delegado (UE) 2025/420 da Comissão, de 16 de dezembro de 2024, complementando o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para especificar os critérios para determinar a composição da equipa de avaliação conjunta, assegurando uma participação equilibrada de membros do pessoal das AES e das autoridades competentes pertinentes, a sua designação, as suas atribuições e modalidades de trabalho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:L_202500419: Regulamento Delegado (UE) 2025/419 da Comissão, de 16 de dezembro de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam o procedimento e o calendário para que um emitente de criptofichas referenciadas a ativos ou criptofichas de moeda eletrónica adapte o montante dos seus fundos próprios
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500524: Regulamento de Execução (UE) 2025/524 da Comissão, de 20 de março de 2025, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas Sodium hypochlorite Liquid disinfectant biocidal product family em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500559: Decisão (UE) 2025/559 do Conselho, de 18 de março de 2025, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité de Cooperação Aduaneira estabelecido ao abrigo do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e a Turquia no que diz respeito à adoção de uma decisão sobre a utilização de certificados de circulação A.TR emitidos por via eletrónica
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590270: Retificação da Decisão n.° …/2024 do Comité de Comércio criado pelo Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia, o Peru e o Equador, por outro, de …, que altera os apêndices 2, 2A e 5 do anexo II desse Acordo (JO L, 2025/456, 10.3.2025)
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202500421: Regulamento Delegado (UE) 2025/421 da Comissão, de 16 de dezembro de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os dados necessários para a classificação dos livretes do criptoativo e as disposições práticas para assegurar que esses dados sejam legíveis por máquina
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202500415: Regulamento Delegado (UE) 2025/415 da Comissão, de 13 de dezembro de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam o ajustamento dos requisitos de fundos próprios e as características mínimas dos programas relativos aos testes de esforço dos emitentes de criptofichas referenciadas a ativos ou de criptofichas de moeda eletrónica
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500540: Decisão de Execução (UE) 2025/540 da Comissão, de 19 de março de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 1818]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500538: Decisão (UE) 2025/538 do Conselho, de 11 de março de 2025, que autoriza a abertura de negociações com a Islândia para um acordo que estabeleça as regras de participação da Islândia na componente GOVSATCOM do Programa Espacial da União e no Programa Conectividade Segura da União, e para o acesso a serviços governamentais
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:L_202500418: Regulamento Delegado (UE) 2025/418 da Comissão, de 16 de dezembro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam o teor mínimo dos mecanismos de governação aplicáveis à política de remunerações dos emitentes de criptofichas referenciadas a ativos ou de moeda eletrónica significativas
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0586: Processo C-586/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 30 de janeiro de 2025 – Giovanni Frajese/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Saúde pública – Medicamentos para uso humano – Autorização de introdução no mercado – Spikevax – Comirnaty – Recurso de anulação – Independência e imparcialidade dos juízes da União – Incumprimento das regras processuais – Falta de fundamentação e fundamentação contraditória – Interesse em agir – Legitimidade para agir – Artigo 263.o, quarto parágrafo, TFUE – Direito a uma proteção jurisdicional efetiva)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0607: Processo T-607/23: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2025 – Desimo/EUIPO – Dulces y conservas Helios (ELIOS) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia ELIOS – Marca nominativa da União Europeia anterior HELIOS e marca figurativa nacional anterior HELIOS – Motivos relativos de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Ofensa ao prestígio – Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento 2017/1001 – Recurso subordinado]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0253: Processo C-253/23, ASG 2: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 28 de janeiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Dortmund – Alemanha) – ASG 2 Ausgleichsgesellschaft für die Sägeindustrie Nordrhein-Westfalen GmbH/Land Nordrhein-Westfalen (Reenvio prejudicial – Concorrência – Artigo 101.o TFUE – Diretiva 2014/104/UE – Ações de indemnização por infrações ao direito da concorrência – Artigo 2.o, ponto 4 – Conceito de ação de indemnização – Artigo 3.o, n.o 1 – Direito à reparação integral dos danos sofridos – Cessão dos créditos indemnizatórios a um prestador de serviços jurídicos – Direito nacional que se opõe ao reconhecimento da legitimidade desse prestador para a cobrança conjunta destes créditos – Artigo 4.o – Princípio da efetividade – Artigo 47.o, primeiro parágrafo, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Direito a uma proteção jurisdicional efetiva)
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0670: Processo C-670/24 P: Recurso interposto em 14 de outubro de 2024 por Mead Johnson Nutrition (Asia Pacific) Pte Ltd, MJN Global Holdings BV, Mead Johnson Nutrition Co. do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 13 de agosto de 2024 no processo T-37/23, Mead Johnson Nutrition (Asia Pacific) e o./Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0178: Processo T-178/23: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2025 – Ben Ali/Conselho (Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas tomadas contra certas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação na Tunísia – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, das entidades e dos organismos aos quais se aplica o congelamento de fundo – Manutenção do nome do recorrente na lista – Conceitos de pessoas responsáveis pelo desvio de fundos públicos da Tunísia e pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos associados a pessoas responsáveis pelo desvio de fundos públicos da Tunísia – Novo fundamento – Dever de fundamentação – Liberdade de empresa – Direito de trabalhar)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1033: Processo T-1033/23: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de fevereiro de 2025 – Polónia/Comissão [Direito institucional – Inexecução parcial de um despacho do Tribunal de Justiça que decreta uma medida provisória no âmbito de uma ação por incumprimento de Estado – Sanção pecuniária compulsória – Cobrança de créditos por compensação – Artigo 101.°, n.° 1, e artigo 102.° do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 – Competência do Tribunal Geral]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0510: Processo C-510/23, Trenitalia: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 30 de janeiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio – Itália) – Trenitalia SpA/Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato (Reenvio prejudicial – Proteção dos consumidores – Práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno – Diretiva 2005/29/CE – Meios destinados a lutar contra tais práticas – Artigos 11.o e 13.o – Procedimentos de infração às regras do direito dos consumidores – Respeito do prazo razoável – Regulamentação nacional que prevê a obrigação de a autoridade nacional proceder a uma comunicação de acusações num prazo de caducidade de 90 dias a contar do conhecimento dos elementos essenciais da infração – Anulação integral e automática da decisão da autoridade nacional em caso de incumprimento desse prazo – Princípio ne bis in idem – Princípio ne bis in idem — Perda do poder de abrir um novo procedimento por infração pelos mesmos factos – Princípio da efetividade – Direitos de defesa das empresas)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0070: Processo T-70/23, T-84/23 e T-111/23: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2025 – Data Protection Commission/Comité Europeu para a Proteção de Dados [Proteção de dados pessoais – Artigo 65.o, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2016/679 – Decisão vinculativa que instrui uma autoridade de controlo principal a expandir o âmbito da investigação e a elaborar um projeto de decisão complementar – Competência do Comité Europeu para a Proteção de Dados]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0021: Processo T-21/24: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2025 – Atusa Grupo Empresarial/EUIPO – Hans Sasserath (SYC) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia SYC – Registo internacional da marca nominativa anterior SYR – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0219: Processo T-219/24: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de fevereiro de 2025 – Quality First/EUIPO – (MORE Nutrition) [Marca da União Europeia – Pedido de marca nominativa da União Europeia MORE Nutrition – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0511: Processo C-511/23, Caronte & Tourist: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 30 de janeiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio – Itália) – Caronte & Tourist SpA/Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato [Reenvio prejudicial – Concorrência – Artigo 102.° TFUE – Abuso de posição dominante – Autoridades nacionais da concorrência dotadas dos meios necessários para a aplicação das regras de concorrência – Diretiva (UE) 2019/1 – Independência das autoridades nacionais da concorrência – Artigo 4.°, n.° 5 – Fixação de prioridades para os processos relativos à aplicação dos artigos 101.° e 102.° TFUE – Coimas aplicadas às empresas e associações de empresas – Artigo 13.° – Processo de infração às regras do direito da concorrência – Observância do prazo razoável – Regulamentação nacional que prevê a obrigação de a autoridade nacional proceder a uma comunicação de objeções num prazo de caducidade de 90 dias a contar do conhecimento dos elementos essenciais da infração – Anulação integral e automática da decisão da autoridade nacional da concorrência em caso de inobservância desse prazo – Princípio ne bis in idem – Caducidade do poder de abrir um novo processo de infração pelos mesmos factos – Princípio da efetividade – Direitos de defesa das empresas]
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
OJ:C_202501852: Atualização dos montantes de referência exigidos para a passagem das fronteiras externas, nos termos do artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0006: Processo T-6/24: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2025 – Northtechnic/Comissão [Ambiente – Regulamento (UE) n.o 517/2014 – Gases fluorados com efeito de estufa – Atribuição de quotas para colocação de hidrofluorocarbonetos no mercado – Decisão de Execução da Comissão relativa à atribuição de um valor de referência – Método de cálculo – Não tomada em consideração de certas quantidades de hidrofluorocarbonetos colocadas no mercado – Artigo 16.° e anexo V do Regulamento n.° 517/2014 – Dever de fundamentação]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0812: Processo C-812/24, LIPOR et PreZero Portugal: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo (Portugal) em 26 de novembro de 2024 – LIPOR – Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto, PreZero Portugal, S.A. / Semural Waste & Energy, S.A.
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0168: Processo T-168/24: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2025 – Quality is Our Recipe/EUIPO – Granizados Maresme (Frosty) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia Frosty – Marca nacional figurativa anterior FROSTY – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001 – Utilização séria da marca anterior – Artigo 47.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R0524: Regulamento de Execução (UE) 2025/524 da Comissão, de 20 de março de 2025, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas Sodium hypochlorite Liquid disinfectant biocidal product family em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32025R0419: Regulamento Delegado (UE) 2025/419 da Comissão, de 16 de dezembro de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam o procedimento e o calendário para que um emitente de criptofichas referenciadas a ativos ou criptofichas de moeda eletrónica adapte o montante dos seus fundos próprios
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32025R0420: Regulamento Delegado (UE) 2025/420 da Comissão, de 16 de dezembro de 2024, complementando o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para especificar os critérios para determinar a composição da equipa de avaliação conjunta, assegurando uma participação equilibrada de membros do pessoal das AES e das autoridades competentes pertinentes, a sua designação, as suas atribuições e modalidades de trabalho
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0559: Decisão (UE) 2025/559 do Conselho, de 18 de março de 2025, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité de Cooperação Aduaneira estabelecido ao abrigo do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e a Turquia no que diz respeito à adoção de uma decisão sobre a utilização de certificados de circulação A.TR emitidos por via eletrónica
Conselho da União Europeia
CELEX:22025D0456R(01): Retificação da Decisão n.° …/2024 do Comité de Comércio criado pelo Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia, o Peru e o Equador, por outro, de …, que altera os apêndices 2, 2A e 5 do anexo II desse Acordo (JO L, 2025/456, 10.3.2025)
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025R0415: Regulamento Delegado (UE) 2025/415 da Comissão, de 13 de dezembro de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam o ajustamento dos requisitos de fundos próprios e as características mínimas dos programas relativos aos testes de esforço dos emitentes de criptofichas referenciadas a ativos ou de criptofichas de moeda eletrónica
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025R0421: Regulamento Delegado (UE) 2025/421 da Comissão, de 16 de dezembro de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os dados necessários para a classificação dos livretes do criptoativo e as disposições práticas para assegurar que esses dados sejam legíveis por máquina
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D0540: Decisão de Execução (UE) 2025/540 da Comissão, de 19 de março de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 1818]
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590265: Berichtigung der Verordnung (EU) 2023/1315 der Kommission vom 23. Juni 2023 zur Änderung der Verordnung (EU) Nr. 651/2014 zur Feststellung der Vereinbarkeit bestimmter Gruppen von Beihilfen mit dem Binnenmarkt in Anwendung der Artikel 107 und 108 des Vertrags über die Arbeitsweise der Europäischen Union und der Verordnung (EU) 2022/2473 zur Feststellung der Vereinbarkeit bestimmter Gruppen von Beihilfen zugunsten von in der Erzeugung, Verarbeitung und Vermarktung von Erzeugnissen der Fischerei und der Aquakultur tätigen Unternehmen mit dem Binnenmarkt in Anwendung der Artikel 107 und 108 des Vertrags über die Arbeitsweise der Europäischen Union (ABl. L 167 vom 30.6.2023)
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Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32025R0418: Regulamento Delegado (UE) 2025/418 da Comissão, de 16 de dezembro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam o teor mínimo dos mecanismos de governação aplicáveis à política de remunerações dos emitentes de criptofichas referenciadas a ativos ou de moeda eletrónica significativas
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0538: Decisão (UE) 2025/538 do Conselho, de 11 de março de 2025, que autoriza a abertura de negociações com a Islândia para um acordo que estabeleça as regras de participação da Islândia na componente GOVSATCOM do Programa Espacial da União e no Programa Conectividade Segura da União, e para o acesso a serviços governamentais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
CELEX:52025XC01852: Atualização dos montantes de referência exigidos para a passagem das fronteiras externas, nos termos do artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590267: Retificação do Regulamento (UE) 2025/202 do Conselho, de 30 de janeiro de 2025, que fixa, para 2025 e 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2024/257 no que diz respeito a possibilidades de pesca para 2025 (JO L, 2025/202, 31.1.2025)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R0202R(01): Retificação do Regulamento (UE) 2025/202 do Conselho, de 30 de janeiro de 2025, que fixa, para 2025 e 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2024/257 no que diz respeito a possibilidades de pesca para 2025 (JO L, 2025/202, 31.1.2025)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32023R1315R(03): Berichtigung der Verordnung (EU) 2023/1315 der Kommission vom 23. Juni 2023 zur Änderung der Verordnung (EU) Nr. 651/2014 zur Feststellung der Vereinbarkeit bestimmter Gruppen von Beihilfen mit dem Binnenmarkt in Anwendung der Artikel 107 und 108 des Vertrags über die Arbeitsweise der Europäischen Union und der Verordnung (EU) 2022/2473 zur Feststellung der Vereinbarkeit bestimmter Gruppen von Beihilfen zugunsten von in der Erzeugung, Verarbeitung und Vermarktung von Erzeugnissen der Fischerei und der Aquakultur tätigen Unternehmen mit dem Binnenmarkt in Anwendung der Artikel 107 und 108 des Vertrags über die Arbeitsweise der Europäischen Union (ABl. L 167 vom 30.6.2023)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 21 de março de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202501191: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1026/2012 relativo a certas medidas para efeitos da conservação das unidades populacionais de peixes em relação aos países que permitem a pesca não sustentável [COM(2024) 407 final — 2024/0224(COD)]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500542: Decisão (UE) 2025/542 do Conselho, de 18 de março de 2025, que estabelece a posição a tomar, em nome da União Europeia, no que diz respeito à decisão dos Participantes no Acordo Setorial relativo aos Créditos à Exportação de Aeronaves Civis constante do anexo III do Convénio relativo aos créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial sobre alterações a esse Acordo Setorial
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500523: Regulamento de Execução (UE) 2025/523 da Comissão, de 20 de março de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/1311 no que diz respeito a alterações administrativas à autorização da União para a família de produtos biocidas CVAS Biocidal Product Family based on L(+) Lactic Acid
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500539: Decisão de Execução (UE) 2025/539 do Conselho, de 18 de março de 2025, que autoriza a Estónia a aplicar uma medida especial em derrogação do artigo 26.°, n.° 1, alínea a), e dos artigos 168.° e 168.°-A da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202501192: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/32/UE no que diz respeito ao equipamento de recarga de veículos elétricos, aos distribuidores de gás comprimido e aos contadores de eletricidade, de gás e de energia térmica [COM(2024) 561 final – 2024/0311 (COD)]
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0542: Decisão (UE) 2025/542 do Conselho, de 18 de março de 2025, que estabelece a posição a tomar, em nome da União Europeia, no que diz respeito à decisão dos Participantes no Acordo Setorial relativo aos Créditos à Exportação de Aeronaves Civis constante do anexo III do Convénio relativo aos créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial sobre alterações a esse Acordo Setorial
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R0523: Regulamento de Execução (UE) 2025/523 da Comissão, de 20 de março de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/1311 no que diz respeito a alterações administrativas à autorização da União para a família de produtos biocidas CVAS Biocidal Product Family based on L(+) Lactic Acid
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590259: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/2076 da Comissão, de 24 de julho de 2024, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1178/2011 e (UE) n.o 965/2012 no respeitante à clarificação dos requisitos aplicáveis aos copilotos de substituição em cruzeiro, às atualizações dos requisitos em matéria de licenciamento das tripulações de voo e de certificação médica e às melhorias da aviação geral (JO L, 2024/2076, 25.7.2024)
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0539: Decisão de Execução (UE) 2025/539 do Conselho, de 18 de março de 2025, que autoriza a Estónia a aplicar uma medida especial em derrogação do artigo 26.°, n.° 1, alínea a), e dos artigos 168.° e 168.°-A da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comité Económico e Social Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52024AE4192: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1026/2012 relativo a certas medidas para efeitos da conservação das unidades populacionais de peixes em relação aos países que permitem a pesca não sustentável [COM(2024) 407 final — 2024/0224(COD)]
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE0177: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/32/UE no que diz respeito ao equipamento de recarga de veículos elétricos, aos distribuidores de gás comprimido e aos contadores de eletricidade, de gás e de energia térmica [COM(2024) 561 final – 2024/0311 (COD)]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32024R2076R(04): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/2076 da Comissão, de 24 de julho de 2024, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1178/2011 e (UE) n.o 965/2012 no respeitante à clarificação dos requisitos aplicáveis aos copilotos de substituição em cruzeiro, às atualizações dos requisitos em matéria de licenciamento das tripulações de voo e de certificação médica e às melhorias da aviação geral (JO L, 2024/2076, 25.7.2024)
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 20 de março de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500506: Regulamento de Execução (UE) 2025/506 da Comissão, de 19 de março de 2025, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 no que se refere ao método de referência e à autorização de lumiVAST Trichinella como método equivalente para a deteção de triquinas na carne de suínos domésticos
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
OJ:L_202500503: Decisão de Execução (UE) 2025/503 da Comissão, de 18 de março de 2025, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) 2024/1351 do Parlamento Europeu e do Conselho relativas ao modelo a utilizar pelos Estados-Membros para assegurar que as suas estratégias nacionais de gestão do asilo e da migração são comparáveis no que toca a elementos essenciais específicos
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
OJ:L_202500512: Regulamento de Execução (UE) 2025/512 da Comissão, de 13 de março de 2025, relativo a disposições técnicas para desenvolver, manter e utilizar sistemas eletrónicos para o intercâmbio e armazenamento de informações no âmbito do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral das Parcerias Internacionais, Comissão Europeia
OJ:L_202500530: Regulamento Delegado (UE) 2025/530 da Comissão, de 30 de outubro de 2024, que altera os anexos I e III do Regulamento (CE) n.o 2173/2005 do Conselho, na sequência de um acordo de parceria voluntário com a República do Gana relativo a um regime de licenciamento para a aplicação da legislação, a governação e o comércio no setor florestal (FLEGT) para a importação de madeira para a União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500505: Regulamento de Execução (UE) 2025/505 da Comissão, de 19 de março de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/632 relativamente ao prolongamento das medidas temporárias no que diz respeito a frutos especificados originários da África do Sul, da Argentina, do Brasil, do Uruguai e do Zimbabué a fim de impedir a introdução e propagação no território da União da praga Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202501827: Publicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida no setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
OJ:C_202501817: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 20 de novembro de 2024 no processo E-3/24 — Margrét Rósa Kristjánsdóttir / Icelandic Health Insurance (Sjúkratryggingar Íslands) (Direito do trabalho – Despedimento coletivo – Diretiva 98/59/CE – Artigo 1.o – Definição de trabalhador – Membros do conselho de administração – Artigo 6.o – Princípios da equivalência e da eficácia – Indemnização por infrações)
Tribunal de Contas Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202501722: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
OJ:C_202501830: Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no anexo da Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho e no anexo I do Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202501826: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
OJ:C_202501816: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 20 de novembro de 2024 no processo E-2/24 — Bygg & Industri Norge AS e outros / Estado norueguês, representado pelo Ministério do Trabalho e da Inclusão Social (Liberdades fundamentais – Artigo 28.o EEE – Artigo 31.o EEE – Artigo 36.o EEE– Diretiva 2008/104/CE – Empresas de trabalho temporário – Situação interna – Restrição – Justificação)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R0506: Regulamento de Execução (UE) 2025/506 da Comissão, de 19 de março de 2025, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 no que se refere ao método de referência e à autorização de lumiVAST Trichinella como método equivalente para a deteção de triquinas na carne de suínos domésticos
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
CELEX:32025D0503: Decisão de Execução (UE) 2025/503 da Comissão, de 18 de março de 2025, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) 2024/1351 do Parlamento Europeu e do Conselho relativas ao modelo a utilizar pelos Estados-Membros para assegurar que as suas estratégias nacionais de gestão do asilo e da migração são comparáveis no que toca a elementos essenciais específicos
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral das Parcerias Internacionais, Comissão Europeia
CELEX:32025R0530: Regulamento Delegado (UE) 2025/530 da Comissão, de 30 de outubro de 2024, que altera os anexos I e III do Regulamento (CE) n.o 2173/2005 do Conselho, na sequência de um acordo de parceria voluntário com a República do Gana relativo a um regime de licenciamento para a aplicação da legislação, a governação e o comércio no setor florestal (FLEGT) para a importação de madeira para a União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
CELEX:32025R0512: Regulamento de Execução (UE) 2025/512 da Comissão, de 13 de março de 2025, relativo a disposições técnicas para desenvolver, manter e utilizar sistemas eletrónicos para o intercâmbio e armazenamento de informações no âmbito do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R0505: Regulamento de Execução (UE) 2025/505 da Comissão, de 19 de março de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/632 relativamente ao prolongamento das medidas temporárias no que diz respeito a frutos especificados originários da África do Sul, da Argentina, do Brasil, do Uruguai e do Zimbabué a fim de impedir a introdução e propagação no território da União da praga Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
CELEX:E2024J0003: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 20 de novembro de 2024 no processo E-3/24 — Margrét Rósa Kristjánsdóttir / Icelandic Health Insurance (Sjúkratryggingar Íslands) (Direito do trabalho – Despedimento coletivo – Diretiva 98/59/CE – Artigo 1.o – Definição de trabalhador – Membros do conselho de administração – Artigo 6.o – Princípios da equivalência e da eficácia – Indemnização por infrações)
Tribunal de Contas Europeu
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC01827: Publicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida no setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC01722: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG01830: Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no anexo da Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho e no anexo I do Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC01826: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC01729: Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração do caderno de especificações de uma indicação geográfica protegida do setor vitivinícola, nos termos do artigo 97.o, n.o 3, em conjugação com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
CELEX:E2024J0002: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 20 de novembro de 2024 no processo E-2/24 — Bygg & Industri Norge AS e outros / Estado norueguês, representado pelo Ministério do Trabalho e da Inclusão Social (Liberdades fundamentais – Artigo 28.o EEE – Artigo 31.o EEE – Artigo 36.o EEE– Diretiva 2008/104/CE – Empresas de trabalho temporário – Situação interna – Restrição – Justificação)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
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