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Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 24 de abril de 2026
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
OJ:L_202600890: Regulamento de Execução (UE) 2026/890 da Comissão, de 23 de abril de 2026, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2025 devido a sobrepesca de outras unidades populacionais nos anos anteriores e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2025/2158
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202601702: P10_TA(2025)0287 — Orçamento 2024 – Avaliação da aplicação da metodologia de integração da perspetiva de género no orçamento da UE — Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de novembro de 2025, sobre o orçamento de 2024 – Avaliação da aplicação da metodologia de integração da perspetiva de género no orçamento da UE (2025/2033(INI))
Parlamento Europeu
OJ:C_202601725: P10_TA(2025)0281 — Programa da Indústria de Defesa Europeia e regime de medidas para assegurar a disponibilidade e o aprovisionamento atempados de produtos de defesa (EDIP) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de novembro de 2025, sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Programa da indústria de defesa europeia e um quadro de medidas para garantir a disponibilidade e o aprovisionamento atempados dos produtos de defesa (PIDEUR) (COM(2024)0150 – C10-0005/2024 – 2024/0061(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:C_202602186: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Conselho da União Europeia
OJ:C_202602468: Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2026/503 do Conselho, e no Regulamento (CE) n.° 765/2006 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/505 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
OJ:C_202601730: P10_TA(2025)0295 — Regulamento relativo à desflorestação: determinadas obrigações dos operadores e comerciantes — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 26 de novembro de 2025, sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2023/1115 no que respeita a determinadas obrigações dos operadores e comerciantes (COM(2025)0652 – C10-0263/2025 – 2025/0329(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:C_202602308: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Parlamento Europeu
OJ:C_202601732: P10_TA(2025)0297 — Compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de novembro de 2025, sobre o projeto de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (09737/2025 – C10-0118/2025 – 2025/0806(CNS)) (Consulta)
Parlamento Europeu
OJ:C_202601729: P10_TA(2025)0294 — Processo orçamental de 2026: projeto comum — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de novembro de 2025, sobre o projeto comum de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2026, aprovado pelo Comité de Conciliação no quadro do processo orçamental (15487/2025 – C10-0318/2025 – 2025/0210(BUD))
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu
OJ:C_202601734: P10_TA(2025)0306 — Requisitos harmonizados no mercado interno relativos à transparência da representação de interesses de países terceiros — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 27 de novembro de 2025, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece requisitos harmonizados no mercado interno relativos à transparência da representação de interesses em nome de países terceiros e que altera a Diretiva (UE) 2019/1937 (COM(2023)0637 – C9-0464/2023 – 2023/0463(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202601733: P10_TA(2025)0305 — Alteração dos Regulamentos relativos ao Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI) e à plataforma digital única no que diz respeito a determinados requisitos em matéria de transparência — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 27 de novembro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.o 1024/2012 e (UE) 2018/1724 no que diz respeito a determinados requisitos estabelecidos na Diretiva (UE) XXXX/XXXX (COM(2023)0636 – C9-0463/2023 – 2023/0462(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
OJ:C_202602460: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/504 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/509 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
OJ:C_202601731: P10_TA(2025)0296 — Aumento da eficiência da garantia da UE ao abrigo do Regulamento InvestEU e simplificação dos requisitos de comunicação de informações — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de novembro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2015/1017, (UE) 2021/523, (UE) 2021/695 e (UE) 2021/1153 no que diz respeito ao aumento da eficiência da garantia da UE ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/523 e à simplificação dos requisitos de comunicação de informações (COM(2025)0084 – C10-0036/2025 – 2025/0040(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202602462: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/504 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/509 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Parlamento Europeu
OJ:C_202601700: P10_TA(2025)0285 — Aspetos institucionais do Relatório sobre o Futuro da Competitividade Europeia (Relatório Draghi) — Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de novembro de 2025, sobre os aspetos institucionais do Relatório sobre o Futuro da Competitividade Europeia (Relatório Draghi) (2025/2013(INI))
Parlamento Europeu
OJ:C_202601722: P10_TA(2025)0298 — A estratégia diplomática e a cooperação geopolítica da UE no Ártico — Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho à Comissão e à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 26 de novembro de 2025, sobre a estratégia diplomática e a cooperação geopolítica da UE no Ártico (2025/2116(INI))
Parlamento Europeu
OJ:C_202601727: P10_TA(2025)0283 — Existência de um risco manifesto de violação grave, pela Hungria, dos valores em que a União se funda — Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de novembro de 2025, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à verificação, nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do Tratado da União Europeia, da existência de um risco manifesto de violação grave, pela Hungria, dos valores em que a União se funda (2018/0902R(NLE))
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
OJ:C_202601724: P10_TA(2025)0280 — Reforço da cooperação policial em matéria de prevenção, deteção e investigação da introdução clandestina de migrantes e do tráfico de seres humanos e reforço do apoio da Europol na prevenção e combate a esses crimes — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de novembro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao reforço da cooperação policial em matéria de prevenção, deteção e investigação da introdução clandestina de migrantes e do tráfico de seres humanos, bem como ao reforço do apoio da Europol na prevenção e combate a esses crimes, e que altera o Regulamento (UE) 2016/794 (COM(2023)0754 – C9-0431/2023 – 2023/0438(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
OJ:C_202602464: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
OJ:C_202601728: P10_TA(2025)0293 — Projeto de orçamento retificativo n.o 3/2025: ajustamento das dotações de pagamento, atualização das receitas e outras atualizações técnicas — Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de novembro de 2025, referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 3 do orçamento geral para 2025: Ajustamento das dotações de pagamento, atualização das receitas e outras atualizações técnicas (14878/2025 – C10-0301/2025 – 2025/0319(BUD))
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
OJ:C_202601723: P10_TA(2025)0279 — Segurança dos brinquedos e revogação da Diretiva 2009/48/CE — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de novembro de 2025, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à segurança dos brinquedos e que revoga a Diretiva 2009/48/CE (09663/1/2025 – C10-0251/2025 – 2023/0290(COD)) (Processo legislativo ordinário: segunda leitura)
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:C_202602118: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Parlamento Europeu
OJ:C_202601716: P10_TA(2025)0309 — Aplicação das disposições do Tratado relativas aos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade e ao papel dos parlamentos nacionais no processo legislativo da UE — Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de novembro de 2025, sobre a aplicação das disposições do Tratado relativas aos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade e ao papel dos parlamentos nacionais no processo legislativo da UE (2025/2042(INI))
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202601719: P10_TA(2025)0312 — Posição da UE sobre o plano proposto e a sua atuação a favor de uma paz justa e duradoura para a Ucrânia — Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de novembro de 2025, sobre a posição da UE sobre o plano proposto e a sua atuação a favor de uma paz justa e duradoura para a Ucrânia (2025/3001(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202601713: P10_TA(2025)0304 — O Estado de direito e a situação dos direitos humanos na Tunísia, especificamente o caso de Sonia Dahmani — Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de novembro de 2025, sobre o Estado de direito e a situação dos direitos humanos na Tunísia, especificamente o caso de Sonia Dahmani (2025/2988(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202601718: P10_TA(2025)0311 — Situação política em Mianmar, designadamente a crise humana de que é vítima a população roinja — Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de novembro de 2025, sobre a situação política em Mianmar, designadamente a crise humana de que é vítima a população roinja (2025/2986(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202601721: P10_TA(2025)0314 — Financiamento do plano de ação a favor da Tanzânia para 2025 — Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de novembro de 2025, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão relativa ao financiamento do plano de ação anual a favor da República Unida da Tanzânia para 2025 (D110180/02 – 2025/2979(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202601703: P10_TA(2025)0288 — Milho geneticamente modificado DAS1131 — Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de novembro de 2025, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado DAS1131, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (D109630/01 – 2025/2893(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202601706: P10_TA(2025)0291 — Soja geneticamente modificada MON 87708 — Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de novembro de 2025, sobre a Decisão de Execução da Comissão que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de soja geneticamente modificada MON 87708, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (D109633/01 – 2025/2896(RSP))
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
CELEX:32026R0890: Regulamento de Execução (UE) 2026/890 da Comissão, de 23 de abril de 2026, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2025 devido a sobrepesca de outras unidades populacionais nos anos anteriores e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2025/2158
Comissão Económica para a Europa
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
Parlamento Europeu
OJ:C_202601705: P10_TA(2025)0290 — Colza geneticamente modificada MON 88302 — Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de novembro de 2025, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de colza geneticamente modificada MON 88302, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (D109632/01 – 2025/2895(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0287: P10_TA(2025)0287 — Orçamento 2024 – Avaliação da aplicação da metodologia de integração da perspetiva de género no orçamento da UE — Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de novembro de 2025, sobre o orçamento de 2024 – Avaliação da aplicação da metodologia de integração da perspetiva de género no orçamento da UE (2025/2033(INI))
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0281: P10_TA(2025)0281 — Programa da Indústria de Defesa Europeia e regime de medidas para assegurar a disponibilidade e o aprovisionamento atempados de produtos de defesa (EDIP) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de novembro de 2025, sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Programa da indústria de defesa europeia e um quadro de medidas para garantir a disponibilidade e o aprovisionamento atempados dos produtos de defesa (PIDEUR) (COM(2024)0150 – C10-0005/2024 – 2024/0061(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202601707: P10_TA(2025)0292 — Milho geneticamente modificado MON 87427 — Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de novembro de 2025, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 87427, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (D109634/01 – 2025/2897(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202601710: P10_TA(2025)0301 — Proteção dos consumidores da UE contra as práticas de determinadas plataformas de comércio eletrónico: o caso dos bonecos sexuais com aparência infantil, das armas e de outros produtos ou materiais ilegais — Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de novembro de 2025, sobre a proteção dos consumidores da UE contra as práticas de determinadas plataformas de comércio eletrónico: o caso dos bonecos sexuais com aparência infantil, das armas e de outros produtos ou materiais ilegais (2025/2971(RSP))
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:52026XC02186: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG02468: Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2026/503 do Conselho, e no Regulamento (CE) n.° 765/2006 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/505 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0308: P10_TA(2025)0308 — Estratégia da UE sobre os direitos das pessoas com deficiência para o período após 2024 — Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de novembro de 2025, sobre a estratégia da UE sobre os direitos das pessoas com deficiência para o período após 2024 (2025/2057(INI))
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0280: P10_TA(2025)0280 — Reforço da cooperação policial em matéria de prevenção, deteção e investigação da introdução clandestina de migrantes e do tráfico de seres humanos e reforço do apoio da Europol na prevenção e combate a esses crimes — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de novembro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao reforço da cooperação policial em matéria de prevenção, deteção e investigação da introdução clandestina de migrantes e do tráfico de seres humanos, bem como ao reforço do apoio da Europol na prevenção e combate a esses crimes, e que altera o Regulamento (UE) 2016/794 (COM(2023)0754 – C9-0431/2023 – 2023/0438(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0295: P10_TA(2025)0295 — Regulamento relativo à desflorestação: determinadas obrigações dos operadores e comerciantes — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 26 de novembro de 2025, sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2023/1115 no que respeita a determinadas obrigações dos operadores e comerciantes (COM(2025)0652 – C10-0263/2025 – 2025/0329(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:52026XC02308: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG02464: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0306: P10_TA(2025)0306 — Requisitos harmonizados no mercado interno relativos à transparência da representação de interesses de países terceiros — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 27 de novembro de 2025, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece requisitos harmonizados no mercado interno relativos à transparência da representação de interesses em nome de países terceiros e que altera a Diretiva (UE) 2019/1937 (COM(2023)0637 – C9-0464/2023 – 2023/0463(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52025BP0294: P10_TA(2025)0294 — Processo orçamental de 2026: projeto comum — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de novembro de 2025, sobre o projeto comum de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2026, aprovado pelo Comité de Conciliação no quadro do processo orçamental (15487/2025 – C10-0318/2025 – 2025/0210(BUD))
Parlamento Europeu
CELEX:52025BP0293: P10_TA(2025)0293 — Projeto de orçamento retificativo n.o 3/2025: ajustamento das dotações de pagamento, atualização das receitas e outras atualizações técnicas — Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de novembro de 2025, referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 3 do orçamento geral para 2025: Ajustamento das dotações de pagamento, atualização das receitas e outras atualizações técnicas (14878/2025 – C10-0301/2025 – 2025/0319(BUD))
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0305: P10_TA(2025)0305 — Alteração dos Regulamentos relativos ao Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI) e à plataforma digital única no que diz respeito a determinados requisitos em matéria de transparência — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 27 de novembro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.o 1024/2012 e (UE) 2018/1724 no que diz respeito a determinados requisitos estabelecidos na Diretiva (UE) XXXX/XXXX (COM(2023)0636 – C9-0463/2023 – 2023/0462(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0297: P10_TA(2025)0297 — Compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de novembro de 2025, sobre o projeto de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (09737/2025 – C10-0118/2025 – 2025/0806(CNS)) (Consulta)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG02460: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/504 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/509 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Parlamento Europeu
OJ:C_202601711: P10_TA(2025)0302 — Massacres após as eleições e a deterioração da situação dos direitos humanos na Tanzânia, nomeadamente o caso de Tundu Lissu, líder da oposição detido — Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de novembro de 2025, sobre os assassínios após as eleições e a deterioração da situação dos direitos humanos na Tanzânia, incluindo o caso da detenção do líder da oposição, Tundu Lissu (2025/2990(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52025DP0282: P10_TA(2025)0282 — Renovação parcial dos membros do Tribunal de Contas — Daniel Caspary — Decisão do Parlamento Europeu, de 25 de novembro de 2025, sobre a proposta de nomeação de Daniel Caspary para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C10-0269/2025 – 2025/0809(NLE)) (Consulta)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0285: P10_TA(2025)0285 — Aspetos institucionais do Relatório sobre o Futuro da Competitividade Europeia (Relatório Draghi) — Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de novembro de 2025, sobre os aspetos institucionais do Relatório sobre o Futuro da Competitividade Europeia (Relatório Draghi) (2025/2013(INI))
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0309: P10_TA(2025)0309 — Aplicação das disposições do Tratado relativas aos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade e ao papel dos parlamentos nacionais no processo legislativo da UE — Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de novembro de 2025, sobre a aplicação das disposições do Tratado relativas aos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade e ao papel dos parlamentos nacionais no processo legislativo da UE (2025/2042(INI))
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0283: P10_TA(2025)0283 — Existência de um risco manifesto de violação grave, pela Hungria, dos valores em que a União se funda — Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de novembro de 2025, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à verificação, nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do Tratado da União Europeia, da existência de um risco manifesto de violação grave, pela Hungria, dos valores em que a União se funda (2018/0902R(NLE))
Parlamento Europeu
OJ:C_202601704: P10_TA(2025)0289 — Algodão geneticamente modificado MON 88913 — Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de novembro de 2025, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou produzidos a partir de algodão geneticamente modificado MON 88913 (MON-88913-8), nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (D109631/01 – 2025/2894(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0279: P10_TA(2025)0279 — Segurança dos brinquedos e revogação da Diretiva 2009/48/CE — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de novembro de 2025, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à segurança dos brinquedos e que revoga a Diretiva 2009/48/CE (09663/1/2025 – C10-0251/2025 – 2023/0290(COD)) (Processo legislativo ordinário: segunda leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0298: P10_TA(2025)0298 — A estratégia diplomática e a cooperação geopolítica da UE no Ártico — Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho à Comissão e à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 26 de novembro de 2025, sobre a estratégia diplomática e a cooperação geopolítica da UE no Ártico (2025/2116(INI))
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0296: P10_TA(2025)0296 — Aumento da eficiência da garantia da UE ao abrigo do Regulamento InvestEU e simplificação dos requisitos de comunicação de informações — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de novembro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2015/1017, (UE) 2021/523, (UE) 2021/695 e (UE) 2021/1153 no que diz respeito ao aumento da eficiência da garantia da UE ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/523 e à simplificação dos requisitos de comunicação de informações (COM(2025)0084 – C10-0036/2025 – 2025/0040(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG02462: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/504 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/509 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:52026XC02118: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0290: P10_TA(2025)0290 — Colza geneticamente modificada MON 88302 — Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de novembro de 2025, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de colza geneticamente modificada MON 88302, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (D109632/01 – 2025/2895(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0301: P10_TA(2025)0301 — Proteção dos consumidores da UE contra as práticas de determinadas plataformas de comércio eletrónico: o caso dos bonecos sexuais com aparência infantil, das armas e de outros produtos ou materiais ilegais — Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de novembro de 2025, sobre a proteção dos consumidores da UE contra as práticas de determinadas plataformas de comércio eletrónico: o caso dos bonecos sexuais com aparência infantil, das armas e de outros produtos ou materiais ilegais (2025/2971(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0292: P10_TA(2025)0292 — Milho geneticamente modificado MON 87427 — Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de novembro de 2025, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 87427, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (D109634/01 – 2025/2897(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0304: P10_TA(2025)0304 — O Estado de direito e a situação dos direitos humanos na Tunísia, especificamente o caso de Sonia Dahmani — Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de novembro de 2025, sobre o Estado de direito e a situação dos direitos humanos na Tunísia, especificamente o caso de Sonia Dahmani (2025/2988(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0302: P10_TA(2025)0302 — Massacres após as eleições e a deterioração da situação dos direitos humanos na Tanzânia, nomeadamente o caso de Tundu Lissu, líder da oposição detido — Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de novembro de 2025, sobre os assassínios após as eleições e a deterioração da situação dos direitos humanos na Tanzânia, incluindo o caso da detenção do líder da oposição, Tundu Lissu (2025/2990(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0288: P10_TA(2025)0288 — Milho geneticamente modificado DAS1131 — Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de novembro de 2025, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado DAS1131, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (D109630/01 – 2025/2893(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0291: P10_TA(2025)0291 — Soja geneticamente modificada MON 87708 — Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de novembro de 2025, sobre a Decisão de Execução da Comissão que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de soja geneticamente modificada MON 87708, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (D109633/01 – 2025/2896(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0289: P10_TA(2025)0289 — Algodão geneticamente modificado MON 88913 — Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de novembro de 2025, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou produzidos a partir de algodão geneticamente modificado MON 88913 (MON-88913-8), nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (D109631/01 – 2025/2894(RSP))
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0312: P10_TA(2025)0312 — Posição da UE sobre o plano proposto e a sua atuação a favor de uma paz justa e duradoura para a Ucrânia — Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de novembro de 2025, sobre a posição da UE sobre o plano proposto e a sua atuação a favor de uma paz justa e duradoura para a Ucrânia (2025/3001(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0311: P10_TA(2025)0311 — Situação política em Mianmar, designadamente a crise humana de que é vítima a população roinja — Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de novembro de 2025, sobre a situação política em Mianmar, designadamente a crise humana de que é vítima a população roinja (2025/2986(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0314: P10_TA(2025)0314 — Financiamento do plano de ação a favor da Tanzânia para 2025 — Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de novembro de 2025, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão relativa ao financiamento do plano de ação anual a favor da República Unida da Tanzânia para 2025 (D110180/02 – 2025/2979(RSP))
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 23 de abril de 2026
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202690310: Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2026/73 der Kommission vom 4. Juli 2025 zur Änderung der Delegierten Verordnung (EU) 2021/2178 im Hinblick auf die Vereinfachung des Inhalts und der Darstellung der in Bezug auf ökologisch nachhaltige Tätigkeiten offenzulegenden Informationen und der Delegierten Verordnungen (EU) 2021/2139 und (EU) 2023/2486 im Hinblick auf die Vereinfachung bestimmter technischer Bewertungskriterien zur Feststellung, ob Wirtschaftstätigkeiten erhebliche Beeinträchtigungen der Umweltziele vermeiden (ABl. L, 2026/73, 8.1.2026)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
Conselho da União Europeia
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
OJ:C_202602436: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 16 de dezembro de 2025 no processo E-7/25 — Ólafur Þór Jónsson e outros / Agência Islandesa do Ambiente e da Energia e Benchmark Genetics Iceland hf. — Diretiva-Quadro da Água [2000/60/CE — Diretiva Avaliação do Impacto Ambiental (2011/92/UE) — Estado de uma massa de águas subterrâneas — Plano de gestão de bacia hidrográfica — Classificação e avaliação do estado de uma massa de água — Publicação da avaliação»
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
OJ:C_202690032: Berichtigung des Beschlusses des Präsidiums des Europäischen Parlaments vom 17. Juni 2019 mit Durchführungsbestimmungen zur Verordnung (EU) 2018/1725 des Europäischen Parlaments und des Rates zum Schutz natürlicher Personen bei der Verarbeitung personenbezogener Daten durch die Organe, Einrichtungen und sonstigen Stellen der Union, zum freien Datenverkehr und zur Aufhebung der Verordnung (EG) Nr. 45/2001 und des Beschlusses Nr. 1247/2002/EG (ABl. C 259 vom 2.8.2019)
Este documento não existe em português.
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:C_202602292: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Parlamento Europeu
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:C_202602185: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:C_202602291: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Órgão de Fiscalização da EFTA, Secretariado-Geral
OJ:C_202602411: Nota informativa do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Revogação de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
Parlamento Europeu
OJ:C_202690033: Berichtigung des Beschlusses des Präsidiums vom 11. September 2023 mit Durchführungsbestimmungen zum Abgeordnetenstatut des Europäischen Parlaments und Aufhebung des Beschlusses des Präsidiums vom 19. Mai und 9. Juli 2008 (ABl. C, C/2024/2814, 26.4.2024)
Este documento não existe em português.
Órgão de Fiscalização da EFTA, Secretariado-Geral
OJ:C_202602412: Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600914: Regulamento de Execução (UE) 2026/914 da Comissão, de 21 de abril de 2026, que altera os anexos V, XIII e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Botsuana, ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de determinados animais e produtos de origem animal
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202600873: Decisão de Execução (UE) 2026/873 da Comissão, de 21 de abril de 2026, que fixa a dotação definitiva da ajuda da União aos Estados-Membros no âmbito do regime de distribuição de fruta e produtos hortícolas e de leite nas escolas para o período de 1 de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/680 [notificada com o número C(2026) 2543]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:C_202602146: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
OJ:C_202602415: Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA sobre as taxas de juro aplicáveis à recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para os Estados da EFTA, em vigor a partir 1 de janeiro de 2026 (Publicada em conformidade com as regras sobre taxas de referência e de atualização estabelecidas na parte VII das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA e com o artigo 10.o da Decisão n.o 195/04/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 14 de julho de 2004)
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:C_202602290: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
OJ:C_202602416: Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
CELEX:E2025J0007: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 16 de dezembro de 2025 no processo E-7/25 — Ólafur Þór Jónsson e outros / Agência Islandesa do Ambiente e da Energia e Benchmark Genetics Iceland hf. — Diretiva-Quadro da Água [2000/60/CE — Diretiva Avaliação do Impacto Ambiental (2011/92/UE) — Estado de uma massa de águas subterrâneas — Plano de gestão de bacia hidrográfica — Classificação e avaliação do estado de uma massa de água — Publicação da avaliação»
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:52026XC02146: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
CELEX:E2026C02415: Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA sobre as taxas de juro aplicáveis à recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para os Estados da EFTA, em vigor a partir 1 de janeiro de 2026 (Publicada em conformidade com as regras sobre taxas de referência e de atualização estabelecidas na parte VII das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA e com o artigo 10.o da Decisão n.o 195/04/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 14 de julho de 2004)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
Parlamento Europeu
CELEX:32019D0802(01)R(02): Berichtigung des Beschlusses des Präsidiums des Europäischen Parlaments vom 17. Juni 2019 mit Durchführungsbestimmungen zur Verordnung (EU) 2018/1725 des Europäischen Parlaments und des Rates zum Schutz natürlicher Personen bei der Verarbeitung personenbezogener Daten durch die Organe, Einrichtungen und sonstigen Stellen der Union, zum freien Datenverkehr und zur Aufhebung der Verordnung (EG) Nr. 45/2001 und des Beschlusses Nr. 1247/2002/EG (ABl. C 259 vom 2.8.2019)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:52026XC02292: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:52026XC02291: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:52026XC02185: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:52026XC02290: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
CELEX:E2026C02411: Nota informativa do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Revogação de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
CELEX:E2026C02416: Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
Parlamento Europeu
CELEX:32024D02814R(04): Berichtigung des Beschlusses des Präsidiums vom 11. September 2023 mit Durchführungsbestimmungen zum Abgeordnetenstatut des Europäischen Parlaments und Aufhebung des Beschlusses des Präsidiums vom 19. Mai und 9. Juli 2008 (ABl. C, C/2024/2814, 26.4.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
CELEX:E2026C02412: Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32026R0073R(02): Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2026/73 der Kommission vom 4. Juli 2025 zur Änderung der Delegierten Verordnung (EU) 2021/2178 im Hinblick auf die Vereinfachung des Inhalts und der Darstellung der in Bezug auf ökologisch nachhaltige Tätigkeiten offenzulegenden Informationen und der Delegierten Verordnungen (EU) 2021/2139 und (EU) 2023/2486 im Hinblick auf die Vereinfachung bestimmter technischer Bewertungskriterien zur Feststellung, ob Wirtschaftstätigkeiten erhebliche Beeinträchtigungen der Umweltziele vermeiden (ABl. L, 2026/73, 8.1.2026)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R0914: Regulamento de Execução (UE) 2026/914 da Comissão, de 21 de abril de 2026, que altera os anexos V, XIII e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Botsuana, ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de determinados animais e produtos de origem animal
Comité Político e de Segurança
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32026D0873: Decisão de Execução (UE) 2026/873 da Comissão, de 21 de abril de 2026, que fixa a dotação definitiva da ajuda da União aos Estados-Membros no âmbito do regime de distribuição de fruta e produtos hortícolas e de leite nas escolas para o período de 1 de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/680 [notificada com o número C(2026) 2543]
Conselho da União Europeia
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Conselho da União Europeia
OJ:L_202600505: Regulamento de Execução (UE) 2026/505 do Conselho, de 23 de abril de 2026, que dá execução ao artigo 8.°-A, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
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Conselho da União Europeia
CELEX:32026R0505: Regulamento de Execução (UE) 2026/505 do Conselho, de 23 de abril de 2026, que dá execução ao artigo 8.°-A, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
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Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 22 de abril de 2026
Autor(es)
Título
Parlamento Europeu
OJ:C_202601674: P10_TA(2025)0266 — Acordo sobre Comércio Digital entre a União Europeia e a República de Singapura — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sobre Comércio Digital entre a União Europeia e a República de Singapura (05853/2025 – C10-0094/2025 – 2025/0009(NLE)) (Aprovação)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202602413: Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/891 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/897 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/888 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/898 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202601668: P10_TA(2025)0260 — Agência Europeia da Segurança Marítima — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Agência Europeia da Segurança Marítima e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1406/2002 (10056/1/2025 – C10-0254/2025 – 2023/0163(COD)) (Processo legislativo ordinário: segunda leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202601671: P10_TA(2025)0263 — Conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha das áreas não sujeitas à jurisdição nacional — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 13 de novembro de 2025, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à conservação e à utilização sustentável da biodiversidade marinha das áreas não sujeitas à jurisdição nacional (COM(2025)0173 – C10-0074/2025 – 2025/0090(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
OJ:C_202601683: P10_TA(2025)0275 — Nomeação de Maria Berger para o painel constituído nos termos do artigo 225.o do TFUE — Decisão do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, que propõe a nomeação de Maria Berger para o comité criado nos termos do artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (2025/2223(INS))
Parlamento Europeu
OJ:C_202601675: P10_TA(2025)0267 — Acordo sobre Comércio Digital entre a União Europeia e a República de Singapura (Resolução) — Resolução não legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sobre Comércio Digital entre a União Europeia e a República de Singapura (05853/2025 – C10-0094/2025 – 2025/0009M(NLE))
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600870: Regulamento de Execução (UE) 2026/870 da Comissão, de 21 de abril de 2026, que renova a aprovação da substância ativa óleo parafínico (CAS 8042-47-5), em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600876: Regulamento (UE) 2026/876 da Comissão, de 21 de abril de 2026, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acetamipride, aclonifena, deltametrina, oxatiapiprolina e fosfonatos de potássio no interior e à superfície de determinados produtos
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
Comissão Europeia
OJ:L_202690309: Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2026/798 der Kommission vom 7. April 2026 zur Festlegung von Vorschriften für die Anwendung der Verordnung (EU) Nr. 910/2014 des Europäischen Parlaments und des Rates in Bezug auf Referenzstandards und Spezifikationen für die Ferneinbindung von Nutzern in die europäischen Brieftaschen für die digitale Identität mit elektronischen Identifizierungsmitteln des Sicherheitsniveaus substanziell in Verbindung mit zusätzlichen Ferneinbindungsverfahren, sofern sie zusammen den Anforderungen des Sicherheitsniveaus hoch entsprechen (ABl. L, 2026/798, 8.4.2026)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600322: Regulamento Delegado (UE) 2026/322 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2026, que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu
OJ:C_202601672: P10_TA(2025)0264 — Determinados requisitos de relato de sustentabilidade das empresas e requisitos de dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 13 de novembro de 2025, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2006/43/CE, 2013/34/UE, (UE) 2022/2464 e (UE) 2024/1760 no respeitante a determinados requisitos de relato de sustentabilidade das empresas e requisitos de dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade (COM(2025)0081 – C10-0037/2025 – 2025/0045(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202601681: P10_TA(2025)0273 — Acordo UE-Suíça relativo à troca automática de informações sobre contas financeiras: Protocolo de Alteração — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Protocolo de Alteração do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a troca automática de informações sobre contas financeiras para melhoria do cumprimento das obrigações fiscais internacionais (COM(2025)0376 – C10-0199/2025 – 2025/0199(NLE)) (Consulta)
Parlamento Europeu
OJ:C_202601682: P10_TA(2025)0274 — Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia: assistência à Espanha e à França relacionada com catástrofes naturais ocorridas em 2024 e 2025 — Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Espanha na sequência das inundações registadas na região de Valência em outubro de 2024 e à França decorrente dos prejuízos causados pelo ciclone Chido na ilha de Maiote em dezembro de 2024, e pelo ciclone Garance na ilha da Reunião em fevereiro de 2025 (COM(2025)0855 – C10-0239/2025 – 2025/0318(BUD))
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
OJ:C_202602414: Aviso à atenção dos titulares de dados sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/891 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/897 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/888 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/898 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202602417: Aviso à atenção das pessoas coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/884 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/885 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Parlamento Europeu
OJ:C_202601667: P10_TA(2025)0257 — Votação em sessão plenária por procuração para as deputadas durante a gravidez e após o parto — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, sobre a alteração ao Ato Eleitoral Europeu, a fim de permitir às deputadas votar em sessão plenária por procuração durante a gravidez e após o parto (2025/2195(INL) – 2025/0900(APP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202601677: P10_TA(2025)0269 — Acordo UE-Andorra relativo à troca automática de informações sobre contas financeiras: Protocolo de Alteração — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Protocolo de Alteração do Acordo entre a União Europeia e o Principado de Andorra relativo à troca automática de informações sobre contas financeiras para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais internacionais (COM(2025)0406 – C10-0203/2025 – 2025/0224(NLE)) (Consulta)
Parlamento Europeu
OJ:C_202601673: P10_TA(2025)0265 — Medidas comerciais excecionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2024/823, de 28 de fevereiro de 2024, que adota medidas comerciais excecionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação (COM(2025)0229 – C10-0083/2025 – 2025/0108(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202601670: P10_TA(2025)0262 — Regime para alcançar a neutralidade climática — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 13 de novembro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/1119 que cria o regime para alcançar a neutralidade climática (COM(2025)0524 – C10-0137/2025 – 2025/0524(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202601680: P10_TA(2025)0272 — Acordo UE-Listenstaine relativo à troca automática de informações sobre contas financeiras: Protocolo de Alteração — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Protocolo de Alteração do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine relativo à troca automática de informações sobre contas financeiras para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais internacionais (COM(2025)0397 – C10-0200/2025 – 2025/0214(NLE)) (Consulta)
Parlamento Europeu
OJ:C_202601678: P10_TA(2025)0270 — Acordo UE-Mónaco relativo à troca automática de informações sobre contas financeiras: Protocolo de Alteração — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Protocolo de Alteração do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Mónaco relativo à troca de informações sobre contas financeiras para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais internacionais, em conformidade com a norma para a troca automática de informações sobre contas financeiras estabelecida pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) (COM(2025)0404 – C10-0202/2025 – 2025/0219(NLE)) (Consulta)
Parlamento Europeu
OJ:C_202601669: P10_TA(2025)0261 — Estatísticas sobre a população e a habitação — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre a população e a habitação, que altera o Regulamento (CE) n.o 862/2007 e revoga os Regulamentos (CE) n.o 763/2008 e (UE) n.o 1260/2013 (09858/1/2025 – C10-0230/2025 – 2023/0008(COD)) (Processo legislativo ordinário: segunda leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202601685: P10_TA(2025)0277 — Renovação parcial dos membros do Tribunal de Contas — Pierre Moscovici — Decisão do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, sobre a proposta de nomeação de Pierre Moscovici para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C10-0220/2025 – 2025/0808(NLE)) (Consulta)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
OJ:C_202601679: P10_TA(2025)0271 — Acordo UE-São Marinho relativo à troca automática de informações sobre contas financeiras: Protocolo de Alteração — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Protocolo de Alteração do Acordo entre a União Europeia e a República de São Marinho relativo à troca automática de informações sobre contas financeiras para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais internacionais (COM(2025)0398 – C10-0201/2025 – 2025/0215(NLE)) (Consulta)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202601684: P10_TA(2025)0276 — Renovação parcial dos membros do Tribunal de Contas — Nikolaos Milionis — Decisão do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, sobre a proposta de nomeação de Nikolaos Milionis para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C10-0210/2025 – 2025/0807(NLE)) (Consulta)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202602418: Aviso à atenção das pessoas coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/884 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/885 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Parlamento Europeu
OJ:C_202601676: P10_TA(2025)0268 — Quadro de Tributação dos Rendimentos Empresariais na Europa (BEFIT) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, sobre a proposta de diretiva do Conselho relativa ao Quadro de Tributação dos Rendimentos Empresariais na Europa (BEFIT) (COM(2023)0532 – C9-0341/2023 – 2023/0321(CNS)) (Processo legislativo especial — consulta)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R0322: Regulamento Delegado (UE) 2026/322 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2026, que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0264: P10_TA(2025)0264 — Determinados requisitos de relato de sustentabilidade das empresas e requisitos de dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 13 de novembro de 2025, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2006/43/CE, 2013/34/UE, (UE) 2022/2464 e (UE) 2024/1760 no respeitante a determinados requisitos de relato de sustentabilidade das empresas e requisitos de dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade (COM(2025)0081 – C10-0037/2025 – 2025/0045(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0257: P10_TA(2025)0257 — Votação em sessão plenária por procuração para as deputadas durante a gravidez e após o parto — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, sobre a alteração ao Ato Eleitoral Europeu, a fim de permitir às deputadas votar em sessão plenária por procuração durante a gravidez e após o parto (2025/2195(INL) – 2025/0900(APP))
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0266: P10_TA(2025)0266 — Acordo sobre Comércio Digital entre a União Europeia e a República de Singapura — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sobre Comércio Digital entre a União Europeia e a República de Singapura (05853/2025 – C10-0094/2025 – 2025/0009(NLE)) (Aprovação)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0263: P10_TA(2025)0263 — Conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha das áreas não sujeitas à jurisdição nacional — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 13 de novembro de 2025, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à conservação e à utilização sustentável da biodiversidade marinha das áreas não sujeitas à jurisdição nacional (COM(2025)0173 – C10-0074/2025 – 2025/0090(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0262: P10_TA(2025)0262 — Regime para alcançar a neutralidade climática — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 13 de novembro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/1119 que cria o regime para alcançar a neutralidade climática (COM(2025)0524 – C10-0137/2025 – 2025/0524(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0260: P10_TA(2025)0260 — Agência Europeia da Segurança Marítima — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Agência Europeia da Segurança Marítima e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1406/2002 (10056/1/2025 – C10-0254/2025 – 2023/0163(COD)) (Processo legislativo ordinário: segunda leitura)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0265: P10_TA(2025)0265 — Medidas comerciais excecionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2024/823, de 28 de fevereiro de 2024, que adota medidas comerciais excecionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação (COM(2025)0229 – C10-0083/2025 – 2025/0108(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0269: P10_TA(2025)0269 — Acordo UE-Andorra relativo à troca automática de informações sobre contas financeiras: Protocolo de Alteração — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Protocolo de Alteração do Acordo entre a União Europeia e o Principado de Andorra relativo à troca automática de informações sobre contas financeiras para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais internacionais (COM(2025)0406 – C10-0203/2025 – 2025/0224(NLE)) (Consulta)
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0261: P10_TA(2025)0261 — Estatísticas sobre a população e a habitação — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre a população e a habitação, que altera o Regulamento (CE) n.o 862/2007 e revoga os Regulamentos (CE) n.o 763/2008 e (UE) n.o 1260/2013 (09858/1/2025 – C10-0230/2025 – 2023/0008(COD)) (Processo legislativo ordinário: segunda leitura)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0268: P10_TA(2025)0268 — Quadro de Tributação dos Rendimentos Empresariais na Europa (BEFIT) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, sobre a proposta de diretiva do Conselho relativa ao Quadro de Tributação dos Rendimentos Empresariais na Europa (BEFIT) (COM(2023)0532 – C9-0341/2023 – 2023/0321(CNS)) (Processo legislativo especial — consulta)
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0267: P10_TA(2025)0267 — Acordo sobre Comércio Digital entre a União Europeia e a República de Singapura (Resolução) — Resolução não legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sobre Comércio Digital entre a União Europeia e a República de Singapura (05853/2025 – C10-0094/2025 – 2025/0009M(NLE))
Parlamento Europeu
CELEX:52025DP0275: P10_TA(2025)0275 — Nomeação de Maria Berger para o painel constituído nos termos do artigo 225.o do TFUE — Decisão do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, que propõe a nomeação de Maria Berger para o comité criado nos termos do artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (2025/2223(INS))
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R0876: Regulamento (UE) 2026/876 da Comissão, de 21 de abril de 2026, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acetamipride, aclonifena, deltametrina, oxatiapiprolina e fosfonatos de potássio no interior e à superfície de determinados produtos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R0870: Regulamento de Execução (UE) 2026/870 da Comissão, de 21 de abril de 2026, que renova a aprovação da substância ativa óleo parafínico (CAS 8042-47-5), em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia
CELEX:32026R0798R(01): Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2026/798 der Kommission vom 7. April 2026 zur Festlegung von Vorschriften für die Anwendung der Verordnung (EU) Nr. 910/2014 des Europäischen Parlaments und des Rates in Bezug auf Referenzstandards und Spezifikationen für die Ferneinbindung von Nutzern in die europäischen Brieftaschen für die digitale Identität mit elektronischen Identifizierungsmitteln des Sicherheitsniveaus substanziell in Verbindung mit zusätzlichen Ferneinbindungsverfahren, sofern sie zusammen den Anforderungen des Sicherheitsniveaus hoch entsprechen (ABl. L, 2026/798, 8.4.2026)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Parlamento Europeu
CELEX:52025BP0274: P10_TA(2025)0274 — Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia: assistência à Espanha e à França relacionada com catástrofes naturais ocorridas em 2024 e 2025 — Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Espanha na sequência das inundações registadas na região de Valência em outubro de 2024 e à França decorrente dos prejuízos causados pelo ciclone Chido na ilha de Maiote em dezembro de 2024, e pelo ciclone Garance na ilha da Reunião em fevereiro de 2025 (COM(2025)0855 – C10-0239/2025 – 2025/0318(BUD))
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0273: P10_TA(2025)0273 — Acordo UE-Suíça relativo à troca automática de informações sobre contas financeiras: Protocolo de Alteração — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Protocolo de Alteração do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a troca automática de informações sobre contas financeiras para melhoria do cumprimento das obrigações fiscais internacionais (COM(2025)0376 – C10-0199/2025 – 2025/0199(NLE)) (Consulta)
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG02414: Aviso à atenção dos titulares de dados sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/891 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/897 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/888 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/898 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG02417: Aviso à atenção das pessoas coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/884 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/885 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG02413: Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/891 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/897 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/888 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/898 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia
Parlamento Europeu
CELEX:52025DP0277: P10_TA(2025)0277 — Renovação parcial dos membros do Tribunal de Contas — Pierre Moscovici — Decisão do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, sobre a proposta de nomeação de Pierre Moscovici para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C10-0220/2025 – 2025/0808(NLE)) (Consulta)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0272: P10_TA(2025)0272 — Acordo UE-Listenstaine relativo à troca automática de informações sobre contas financeiras: Protocolo de Alteração — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Protocolo de Alteração do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine relativo à troca automática de informações sobre contas financeiras para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais internacionais (COM(2025)0397 – C10-0200/2025 – 2025/0214(NLE)) (Consulta)
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0270: P10_TA(2025)0270 — Acordo UE-Mónaco relativo à troca automática de informações sobre contas financeiras: Protocolo de Alteração — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Protocolo de Alteração do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Mónaco relativo à troca de informações sobre contas financeiras para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais internacionais, em conformidade com a norma para a troca automática de informações sobre contas financeiras estabelecida pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) (COM(2025)0404 – C10-0202/2025 – 2025/0219(NLE)) (Consulta)
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0271: P10_TA(2025)0271 — Acordo UE-São Marinho relativo à troca automática de informações sobre contas financeiras: Protocolo de Alteração — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Protocolo de Alteração do Acordo entre a União Europeia e a República de São Marinho relativo à troca automática de informações sobre contas financeiras para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais internacionais (COM(2025)0398 – C10-0201/2025 – 2025/0215(NLE)) (Consulta)
Parlamento Europeu
CELEX:52025DP0276: P10_TA(2025)0276 — Renovação parcial dos membros do Tribunal de Contas — Nikolaos Milionis — Decisão do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, sobre a proposta de nomeação de Nikolaos Milionis para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C10-0210/2025 – 2025/0807(NLE)) (Consulta)
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG02418: Aviso à atenção das pessoas coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/884 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/885 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 21 de abril de 2026
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
OJ:L_202600110: Regulamento Delegado (UE) 2026/110 da Comissão, de 16 de janeiro de 2026, que complementa a Diretiva (UE) 2025/50 do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam a metodologia de cálculo da capitalização de mercado e do rácio de capitalização de mercado
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690308: Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2025/1894 du Conseil du 12 septembre 2025 mettant en œuvre le règlement (UE) n° 269/2014 concernant des mesures restrictives eu égard aux actions compromettant ou menaçant l’intégrité territoriale, la souveraineté et l’indépendance de l’Ukraine (JO L, 2025/1894, 15.9.2025)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:L_202690289: Corrigendum to Commission Delegated Regulation (EU) 2026/305 of 29 October 2025 supplementing Regulation (EU) No 648/2012 of the European Parliament and of the Council with regard to regulatory technical standards specifying the operational conditions, the representativeness obligation and the reporting requirements related to the active account requirement (OJ L, 2026/305, 6.2.2026)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
OJ:L_202600888: Regulamento de Execução (UE) 2026/888 da Comissão, de 20 de abril de 2026, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais da União para produtos originários do Mercosul
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600896: Decisão de Execução (UE) 2026/896 da Comissão, de 17 de abril de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 2663]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:L_202600859: Regulamento (UE) 2026/859 da Comissão, de 20 de abril de 2026, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita à presença de 2,4-dinitrotolueno em artigos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
CELEX:32026R0110: Regulamento Delegado (UE) 2026/110 da Comissão, de 16 de janeiro de 2026, que complementa a Diretiva (UE) 2025/50 do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam a metodologia de cálculo da capitalização de mercado e do rácio de capitalização de mercado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R1894R(02): Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2025/1894 du Conseil du 12 septembre 2025 mettant en œuvre le règlement (UE) n° 269/2014 concernant des mesures restrictives eu égard aux actions compromettant ou menaçant l’intégrité territoriale, la souveraineté et l’indépendance de l’Ukraine (JO L, 2025/1894, 15.9.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
CELEX:32026R0888: Regulamento de Execução (UE) 2026/888 da Comissão, de 20 de abril de 2026, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais da União para produtos originários do Mercosul
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32026R0305R(01): Corrigendum to Commission Delegated Regulation (EU) 2026/305 of 29 October 2025 supplementing Regulation (EU) No 648/2012 of the European Parliament and of the Council with regard to regulatory technical standards specifying the operational conditions, the representativeness obligation and the reporting requirements related to the active account requirement (OJ L, 2026/305, 6.2.2026)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026D0896: Decisão de Execução (UE) 2026/896 da Comissão, de 17 de abril de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 2663]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:32026R0859: Regulamento (UE) 2026/859 da Comissão, de 20 de abril de 2026, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita à presença de 2,4-dinitrotolueno em artigos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 20 de abril de 2026
Autor(es)
Título
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202600806: Diretiva (UE) 2026/806 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de março de 2026, que altera a Diretiva 2014/59/UE no que diz respeito às medidas de intervenção precoce, às condições para desencadear a resolução e ao financiamento das medidas de resolução, e a Diretiva 2014/24/UE no que diz respeito aos serviços de avaliação em caso de resolução (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202690301: Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2024/2076 der Kommission vom 24. Juli 2024 zur Änderung der Verordnungen (EU) Nr. 1178/2011 und (EU) Nr. 965/2012 im Hinblick auf die Präzisierung der Anforderungen an zur Ablösung im Reiseflug qualifizierte Kopiloten, die Aktualisierung der Anforderungen an die Lizenzierung von Flugbesatzungen und die Erteilung von Tauglichkeitszeugnissen sowie auf Verbesserungen für die allgemeine Luftfahrt (ABl. L, 2024/2076, 25.7.2024)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Eurostat
OJ:L_202600047: Regulamento Delegado (UE) 2026/47 da Comissão, de 10 de dezembro de 2025, que altera os anexos V e VI do Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu e do Conselho e altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/1704 da Comissão no que diz respeito às informações estatísticas a prestar pelas autoridades fiscais e aduaneiras
Eurostat, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
OJ:L_202600808: Regulamento (UE) 2026/808 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de março de 2026, que altera o Regulamento (UE) n.° 806/2014 no respeitante às medidas de intervenção precoce, às condições de resolução e ao financiamento das medidas de resolução (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202600867: Decisão (UE) 2026/867 da Comissão, de 27 de março de 2026, relativa ao início da análise circunstanciada de determinados objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho revisto para o quarto período de referência apresentado pela Eslováquia nos termos do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 2012]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202600865: Decisão (UE) 2026/865 da Comissão, de 27 de março de 2026, relativa ao início da análise circunstanciada de determinados objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho revisto dos blocos funcionais de espaço aéreo para o quarto período de referência apresentado pela Bélgica, pela Alemanha, pela França, pelo Luxemburgo e pelos Países Baixos, nos termos do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 2003]
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
OJ:L_202600881: Regulamento Delegado (UE) 2026/881 da Comissão, de 11 de dezembro de 2025, que completa o Regulamento (UE) 2024/2847 do Parlamento Europeu e do Conselho, ao especificar os termos e condições de aplicação dos motivos relacionados com a cibersegurança no que diz respeito ao adiamento da divulgação de notificações
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202600805: Diretiva (UE) 2026/805 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de março de 2026, que altera a Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, a Diretiva 2006/118/CE relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração e a Diretiva 2008/105/CE relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202600866: Decisão (UE) 2026/866 da Comissão, de 27 de março de 2026, relativa ao início da análise circunstanciada de determinados objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho revisto relativo aos blocos funcionais de espaço aéreo para o quarto período de referência apresentado pela Suíça nos termos do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 2002]
Direção-Geral da Justiça, Comissão Europeia
OJ:L_202600074: Diretiva Delegada (UE) 2026/74 da Comissão, de 12 de janeiro de 2026, que altera o anexo II da Diretiva (UE) 2024/1799 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção da reparação de bens, a fim de incluir os aquecedores de ambiente local para uso doméstico, tal como definidos no Regulamento (UE) 2024/1103 da Comissão relativo aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aquecedores de ambiente local e aos comandos conexos separados
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202600804: Diretiva (UE) 2026/804 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de março de 2026, que altera a Diretiva 2014/49/UE no que diz respeito ao âmbito da proteção dos depósitos, à utilização dos fundos dos sistemas de garantia de depósitos, à cooperação transfronteiriça e à transparência (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202600879: Regulamento Delegado (UE) 2026/879 da Comissão, de 5 de dezembro de 2025, que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento Delegado (UE) 2023/1669 que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à etiquetagem energética dos telemóveis inteligentes e dos tábletes
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Eurostat
CELEX:32026R0047: Regulamento Delegado (UE) 2026/47 da Comissão, de 10 de dezembro de 2025, que altera os anexos V e VI do Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu e do Conselho e altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/1704 da Comissão no que diz respeito às informações estatísticas a prestar pelas autoridades fiscais e aduaneiras
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32026L0806: Diretiva (UE) 2026/806 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de março de 2026, que altera a Diretiva 2014/59/UE no que diz respeito às medidas de intervenção precoce, às condições para desencadear a resolução e ao financiamento das medidas de resolução, e a Diretiva 2014/24/UE no que diz respeito aos serviços de avaliação em caso de resolução (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32026R0808: Regulamento (UE) 2026/808 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de março de 2026, que altera o Regulamento (UE) n.° 806/2014 no respeitante às medidas de intervenção precoce, às condições de resolução e ao financiamento das medidas de resolução (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32026D0867: Decisão (UE) 2026/867 da Comissão, de 27 de março de 2026, relativa ao início da análise circunstanciada de determinados objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho revisto para o quarto período de referência apresentado pela Eslováquia nos termos do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 2012]
Eurostat, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32024R2076R(07): Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2024/2076 der Kommission vom 24. Juli 2024 zur Änderung der Verordnungen (EU) Nr. 1178/2011 und (EU) Nr. 965/2012 im Hinblick auf die Präzisierung der Anforderungen an zur Ablösung im Reiseflug qualifizierte Kopiloten, die Aktualisierung der Anforderungen an die Lizenzierung von Flugbesatzungen und die Erteilung von Tauglichkeitszeugnissen sowie auf Verbesserungen für die allgemeine Luftfahrt (ABl. L, 2024/2076, 25.7.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32026L0805: Diretiva (UE) 2026/805 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de março de 2026, que altera a Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, a Diretiva 2006/118/CE relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração e a Diretiva 2008/105/CE relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32026D0865: Decisão (UE) 2026/865 da Comissão, de 27 de março de 2026, relativa ao início da análise circunstanciada de determinados objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho revisto dos blocos funcionais de espaço aéreo para o quarto período de referência apresentado pela Bélgica, pela Alemanha, pela França, pelo Luxemburgo e pelos Países Baixos, nos termos do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 2003]
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
CELEX:32026R0881: Regulamento Delegado (UE) 2026/881 da Comissão, de 11 de dezembro de 2025, que completa o Regulamento (UE) 2024/2847 do Parlamento Europeu e do Conselho, ao especificar os termos e condições de aplicação dos motivos relacionados com a cibersegurança no que diz respeito ao adiamento da divulgação de notificações
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Justiça, Comissão Europeia
CELEX:32026L0074: Diretiva Delegada (UE) 2026/74 da Comissão, de 12 de janeiro de 2026, que altera o anexo II da Diretiva (UE) 2024/1799 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção da reparação de bens, a fim de incluir os aquecedores de ambiente local para uso doméstico, tal como definidos no Regulamento (UE) 2024/1103 da Comissão relativo aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aquecedores de ambiente local e aos comandos conexos separados
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32026D0866: Decisão (UE) 2026/866 da Comissão, de 27 de março de 2026, relativa ao início da análise circunstanciada de determinados objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho revisto relativo aos blocos funcionais de espaço aéreo para o quarto período de referência apresentado pela Suíça nos termos do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 2002]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32026L0804: Diretiva (UE) 2026/804 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de março de 2026, que altera a Diretiva 2014/49/UE no que diz respeito ao âmbito da proteção dos depósitos, à utilização dos fundos dos sistemas de garantia de depósitos, à cooperação transfronteiriça e à transparência (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32026R0879: Regulamento Delegado (UE) 2026/879 da Comissão, de 5 de dezembro de 2025, que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento Delegado (UE) 2023/1669 que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à etiquetagem energética dos telemóveis inteligentes e dos tábletes
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 17 de abril de 2026
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202690291: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2026/351 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2026, que renova a aprovação da substância ativa espinosade, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L, 2026/351, 19.2.2026)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202600843: Regulamento de Execução (UE) 2026/843 da Comissão, de 16 de abril de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2025/1042 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, estanhados originários da República Popular da China, na sequência da aceitação de um pedido de tratamento de novo produtor-exportador
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202690306: Berichtigung der Verordnung (EU) 2025/2649 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 19. Dezember 2025 zur Änderung der Verordnung (EU) 2021/2115 in Bezug auf das Konditionalitätssystem, Interventionskategorien in Form von Direktzahlungen, Interventionskategorien in bestimmten Sektoren und zur Entwicklung des ländlichen Raums und jährliche Leistungsberichte sowie zur Änderung der Verordnung (EU) 2021/2116 in Bezug auf Aussetzungen von Zahlungen, den jährlichen Leistungsabschluss sowie Kontrollen und Sanktionen (ABl. L, 2025/2649, 31.12.2025)
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Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202600847: Regulamento de Execução (UE) 2026/847 da Comissão, de 16 de abril de 2026, que prevê um apoio financeiro de emergência para os setores agrícolas afetados por acontecimentos climáticos adversos na Bulgária, na Estónia e na Hungria, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202602280: Nota justificativa do Conselho: Posição (UE) n.o 3/2026 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.° 806/2014 no respeitante às medidas de intervenção precoce, às condições de resolução e ao financiamento das medidas de resolução Adotada pelo Conselho em 5 de março de 2026
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
OJ:C_202602320: Notificações nos termos do artigo 42.o do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o Código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) — Sanções, nos termos do direito nacional, no caso de passagem não autorizada das fronteiras externas fora dos pontos de passagem de fronteira e das horas de abertura fixadas — artigo 5.o, n.o 3
Conselho da União Europeia
OJ:C_202602278: Nota justificativa do Conselho: Posição (UE) n.o 2/2026 do Conselho em primeira leitura com vista à adoção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à contabilização das emissões de gases com efeito de estufa dos serviços de transporte Adotada pelo Conselho em 26 de fevereiro de 2026
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
OJ:C_202602277: Posição (UE) n.o 2/2026 do Conselho em primeira leitura com vista à adoção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à contabilização das emissões de gases com efeito de estufa dos serviços de transporte – Adotado pelo Conselho em 26 de fevereiro de 2026 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autoridade Bancária Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
OJ:C_202602316: Notificações nos termos do artigo 42.o do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o Código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) — Possibilidade de um Estado-Membro prever por lei a obrigação de posse ou porte de títulos e documentos, nos termos do artigo 23.o, alínea c)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
OJ:C_202602279: Posição (UE) n.o 3/2026 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.° 806/2014 no respeitante às medidas de intervenção precoce, às condições de resolução e ao financiamento das medidas de resolução – Adotado pelo Conselho em 5 de março de 2026 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
OJ:C_202602321: Notificações nos termos do artigo 42.o do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) — Obrigação imposta aos nacionais de países terceiros de declararem a sua presença no território de um Estado-Membro, nos termos do artigo 23.o, alínea d)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202602147: Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração, ao nível da União, do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 97.o, n.o 3, em conjugação com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral do Alargamento e da Vizinhança Oriental
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R0351R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2026/351 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2026, que renova a aprovação da substância ativa espinosade, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L, 2026/351, 19.2.2026)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32026R0843: Regulamento de Execução (UE) 2026/843 da Comissão, de 16 de abril de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2025/1042 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, estanhados originários da República Popular da China, na sequência da aceitação de um pedido de tratamento de novo produtor-exportador
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32025R2649R(01): Berichtigung der Verordnung (EU) 2025/2649 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 19. Dezember 2025 zur Änderung der Verordnung (EU) 2021/2115 in Bezug auf das Konditionalitätssystem, Interventionskategorien in Form von Direktzahlungen, Interventionskategorien in bestimmten Sektoren und zur Entwicklung des ländlichen Raums und jährliche Leistungsberichte sowie zur Änderung der Verordnung (EU) 2021/2116 in Bezug auf Aussetzungen von Zahlungen, den jährlichen Leistungsabschluss sowie Kontrollen und Sanktionen (ABl. L, 2025/2649, 31.12.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32026R0847: Regulamento de Execução (UE) 2026/847 da Comissão, de 16 de abril de 2026, que prevê um apoio financeiro de emergência para os setores agrícolas afetados por acontecimentos climáticos adversos na Bulgária, na Estónia e na Hungria, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
CELEX:52026AG0003(02): Nota justificativa do Conselho: Posição (UE) n.o 3/2026 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.° 806/2014 no respeitante às medidas de intervenção precoce, às condições de resolução e ao financiamento das medidas de resolução Adotada pelo Conselho em 5 de março de 2026
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
CELEX:52026XG02320: Notificações nos termos do artigo 42.o do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o Código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) — Sanções, nos termos do direito nacional, no caso de passagem não autorizada das fronteiras externas fora dos pontos de passagem de fronteira e das horas de abertura fixadas — artigo 5.o, n.o 3
Conselho da União Europeia
CELEX:52026AG0002(02): Nota justificativa do Conselho: Posição (UE) n.o 2/2026 do Conselho em primeira leitura com vista à adoção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à contabilização das emissões de gases com efeito de estufa dos serviços de transporte Adotada pelo Conselho em 26 de fevereiro de 2026
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
CELEX:52026XG02316: Notificações nos termos do artigo 42.o do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o Código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) — Possibilidade de um Estado-Membro prever por lei a obrigação de posse ou porte de títulos e documentos, nos termos do artigo 23.o, alínea c)
Conselho da União Europeia
CELEX:52026AG0002(01): Posição (UE) n.o 2/2026 do Conselho em primeira leitura com vista à adoção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à contabilização das emissões de gases com efeito de estufa dos serviços de transporte – Adotado pelo Conselho em 26 de fevereiro de 2026 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Autoridade Bancária Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026AG0003(01): Posição (UE) n.o 3/2026 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.° 806/2014 no respeitante às medidas de intervenção precoce, às condições de resolução e ao financiamento das medidas de resolução – Adotado pelo Conselho em 5 de março de 2026 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52026XC02147: Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração, ao nível da União, do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 97.o, n.o 3, em conjugação com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
CELEX:52026XG02321: Notificações nos termos do artigo 42.o do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) — Obrigação imposta aos nacionais de países terceiros de declararem a sua presença no território de um Estado-Membro, nos termos do artigo 23.o, alínea d)
Direção-Geral do Alargamento e da Vizinhança Oriental, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 16 de abril de 2026
Autor(es)
Título
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600766: Regulamento de Execução (UE) 2026/766 da Comissão, de 8 de abril de 2026, que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/620 no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de infestação por Echinococcus multilocularis e de infeção pelo vírus da febre catarral ovina, respetivamente, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2018/878
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600848: Regulamento de Execução (UE) 2026/848 da Comissão, de 10 de abril de 2026, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários para a circulação entre Estados-Membros de remessas de cães, gatos e furões e outros carnívoros e para a entrada na União de remessas de cães, gatos e furões
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202600621: Decisão n.o 307/2025 do Comité Misto do EEE, de 5 de dezembro de 2025, que altera o anexo X (Serviços em geral), o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) e o Protocolo n.o 37 (que contém a lista referida no artigo 101.o) do Acordo EEE [2026/621]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600835: Regulamento de Execução (UE) 2026/835 da Comissão, de 15 de abril de 2026, que anula a autorização da União para a família de produtos biocidas SICO Biocidal Product Family em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2024/2205 da Comissão
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
OJ:L_202600839: Recomendação (UE) 2026/839 da Comissão, de 11 de março de 2026, que estabelece orientações para a conceção de metodologias de custo-benefício para a aplicação do princípio da prioridade à eficiência energética nos termos do artigo 3.o, n.o 6, da Diretiva (UE) 2023/1791 do Parlamento Europeu e do Conselho
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22026D0621: Decisão n.o 307/2025 do Comité Misto do EEE, de 5 de dezembro de 2025, que altera o anexo X (Serviços em geral), o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) e o Protocolo n.o 37 (que contém a lista referida no artigo 101.o) do Acordo EEE [2026/621]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R0848: Regulamento de Execução (UE) 2026/848 da Comissão, de 10 de abril de 2026, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários para a circulação entre Estados-Membros de remessas de cães, gatos e furões e outros carnívoros e para a entrada na União de remessas de cães, gatos e furões
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R0835: Regulamento de Execução (UE) 2026/835 da Comissão, de 15 de abril de 2026, que anula a autorização da União para a família de produtos biocidas SICO Biocidal Product Family em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2024/2205 da Comissão
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R0766: Regulamento de Execução (UE) 2026/766 da Comissão, de 8 de abril de 2026, que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/620 no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de infestação por Echinococcus multilocularis e de infeção pelo vírus da febre catarral ovina, respetivamente, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2018/878
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
CELEX:32026H0839: Recomendação (UE) 2026/839 da Comissão, de 11 de março de 2026, que estabelece orientações para a conceção de metodologias de custo-benefício para a aplicação do princípio da prioridade à eficiência energética nos termos do artigo 3.o, n.o 6, da Diretiva (UE) 2023/1791 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 15 de abril de 2026
Autor(es)
Título
Parlamento Europeu
OJ:C_202601527: P10_TA(2025)0227 — O papel da simplicidade das regras fiscais e da fragmentação fiscal na competitividade europeia — Resolução do Parlamento Europeu, de 9 de outubro de 2025, sobre o papel da simplicidade das regras fiscais e da fragmentação fiscal na competitividade europeia (2024/2118(INI))
Parlamento Europeu
OJ:C_202601549: P10_TA(2025)0218 — Projeto de orçamento retificativo n.o 2/2025: atualização das receitas (recursos próprios) e ajustamentos das despesas — Resolução do Parlamento Europeu, de 8 de outubro de 2025, referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 2/2025 da União Europeia para o exercício de 2025 — Atualização das receitas (recursos próprios) e ajustamentos das despesas (12353/2025 – C10-0209/2025 – 2025/0206(BUD))
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202600842: Regulamento de Execução (UE) 2026/842 da Comissão, de 8 de abril de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Savolainen talkkuna/Savolainen talakkuna (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600826: Regulamento de Execução (UE) 2026/826 da Comissão, de 14 de abril de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que se refere à listagem de pragas e às regras relativas à introdução e à circulação no território da União de vegetais, produtos vegetais e outros objetos
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600860: Decisão (UE) 2026/860 do Conselho, de 5 de março de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto criado nos termos do Protocolo do Acordo relativo ao transporte internacional ocasional de passageiros em autocarro (Acordo Interbus) respeitante ao transporte internacional regular e regular especializado de passageiros em autocarro, no que se refere ao projeto de Decisão n.° …/… do referido Comité que estabelece o seu regulamento interno
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202600822: Regulamento de Execução (UE) 2026/822 da Comissão, de 14 de abril de 2026, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de madeira contraplacada de resinosas originária da República Federativa do Brasil
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600852: Decisão de Execução (UE) 2026/852 da Comissão, de 10 de abril de 2026, que altera o anexo II da Decisão de Execução (UE) 2025/2248 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Espanha [notificada com o número C(2026) 2474]
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600828: Decisão (UE) 2026/828 do Conselho, de 30 de março de 2026, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia, por um lado, e a República do Equador, por outro, sobre a cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades equatorianas competentes em matéria de luta contra a criminalidade grave e o terrorismo
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600861: Decisão (UE) 2026/861 do Conselho, de 5 de março de 2026, sobre a posição a tomar, em nome da União Europeia, no grupo de peritos sobre o Acordo europeu relativo ao trabalho das tripulações de veículos que efetuam transportes rodoviários internacionais (AETR) e no grupo de trabalho para os transportes rodoviários da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, no que respeita a uma proposta para permitir a adesão da Mongólia ao AETR
Parlamento Europeu
OJ:C_202601545: P10_TA(2025)0214 — Reforço da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu em 8 de outubro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2021/2115 e (UE) 2021/2116 no respeitante ao reforço da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar (COM(2024)0577 – C10-0209/2024 – 2024/0319(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202601550: P10_TA(2025)0219 — Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF/2025/002 DE/Goodyear 2 - Alemanha — Resolução do Parlamento Europeu, de 8 de outubro de 2025, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Alemanha — EGF/2025/002 DE/Goodyear 2 (COM(2025)0302 – C10-0182/2025 – 2025/0245(BUD))
Parlamento Europeu
OJ:C_202601547: P10_TA(2025)0216 — Saída da União Europeia do Grupo Internacional de Estudo da Borracha (IRSG) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de outubro de 2025, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à saída da União Europeia do Grupo Internacional de Estudo da Borracha (IRSG) (11951/2025 – C10-0208/2025 – 2017/0159(NLE)) (Aprovação)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202602289: Resumo da Decisão da Comissão de 5 de fevereiro de 2026 relativa a uma carta sobre as notificações da Apple nos termos do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2022/1925 (Regulamento dos Mercados Digitais, RMD) (Processos DMA.100014 — Apple — Online intermediation services — Verticals; DMA.100045 — Apple — Online advertising services) [notificada com o número C(2026) 632 final]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
OJ:C_202601540: P10_TA(2025)0208 — Alteração de determinados regulamentos nos domínios dos serviços financeiros e do apoio ao investimento no respeitante a determinados requisitos de comunicação de informações — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 7 de outubro de 2025, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.o 1092/2010, (UE) n.o 1093/2010, (UE) n.o 1094/2010, (UE) n.o 1095/2010, (UE) n.o 806/2014, (UE) 2021/523 e (UE) 2024/1620 no respeitante a determinados requisitos de comunicação de informações nos domínios dos serviços financeiros e do apoio ao investimento (07377/1/2025 – C10-0196/2025 – 2023/0363(COD)) (Processo legislativo ordinário: segunda leitura)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Banco Central Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202601542: P10_TA(2025)0210 — Transporte por vias navegáveis interiores: serviços de informação fluvial (RIS) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 7 de outubro de 2025, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2005/44/CE relativa a serviços de informação fluvial (RIS) harmonizados nas vias navegáveis interiores da Comunidade (COM(2024)0033 – C9-0014/2024 – 2024/0011(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
OJ:C_202601546: P10_TA(2025)0215 — Acordo de Parceria no Domínio da Pesca CE-Costa do Marfim: Protocolo de Aplicação (2025-2029) do Acordo — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de outubro de 2025, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a República da Costa do Marfim e a Comunidade Europeia (2025-2029) (07374/2025 – C10-0114/2025 – 2025/0046(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
OJ:C_202601552: P10_TA(2025)0226 — Instituição e funcionamento dos conselhos de empresa europeus e exercício efetivo dos direitos de informação e consulta transnacionais — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 9 de outubro de 2025, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/38/CE no que respeita à instituição e ao funcionamento dos conselhos de empresa europeus e ao exercício efetivo dos direitos de informação e consulta transnacionais (COM(2024)0014 – C9-0012/2024 – 2024/0006(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202601551: P10_TA(2025)0220 — Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura da Bélgica– EGF/2025/001/BE/BelGaN — Resolução do Parlamento Europeu, de 8 de outubro de 2025, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Bélgica – EGF/2025/001 BE/BelGaN (COM(2025)0157 – C10-0188/2025 – 2025/0198(BUD))
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202601544: P10_TA(2025)0213 — Alteração de determinados regulamentos da PAC no que diz respeito ao sistema de condicionalidade, aos tipos de intervenção sob a forma de pagamentos diretos, aos tipos de intervenção em determinados setores e desenvolvimento rural e aos relatórios anuais de desempenho, à governação dos dados e da interoperabilidade, às suspensões dos pagamentos, ao apuramento anual do desempenho e aos controlos e sanções — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 8 de outubro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/2115 no que diz respeito ao sistema de condicionalidade, aos tipos de intervenção sob a forma de pagamentos diretos, aos tipos de intervenção em determinados setores, aos tipos de intervenção de desenvolvimento rural e aos relatórios anuais de desempenho, e o Regulamento (UE) 2021/2116 no que diz respeito à governação dos dados e da interoperabilidade, às suspensões dos pagamentos no âmbito do apuramento anual do desempenho e aos controlos e sanções (COM(2025)0236 – C10-0086/2025 – 2025/0236(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202601541: P10_TA(2025)0209 — Revisão do mecanismo de suspensão da isenção de visto — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 7 de outubro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/1806 no respeitante à revisão do mecanismo de suspensão (COM(2023)0642 – C9-0392/2023 – 2023/0371(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
OJ:C_202601543: P10_TA(2025)0211 — Prorrogação da derrogação aplicável aos veículos pesados com nível nulo de emissões — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 7 de outubro de 2025, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 1999/62/CE no respeitante à prorrogação do prazo durante o qual os veículos pesados com nível nulo de emissões podem beneficiar de taxas significativamente reduzidas de utilização da infraestrutura ou de direitos de utilização ou de isenções para as pagar (COM(2025)0348 – C10-0130/2025 – 2025/0188(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202601548: P10_TA(2025)0217 — Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de outubro de 2025, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (COM(2025)0230 – C10-0129/2025 – 2025/0154(NLE)) (Consulta)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32026R0842: Regulamento de Execução (UE) 2026/842 da Comissão, de 8 de abril de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Savolainen talkkuna/Savolainen talakkuna (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R0826: Regulamento de Execução (UE) 2026/826 da Comissão, de 14 de abril de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que se refere à listagem de pragas e às regras relativas à introdução e à circulação no território da União de vegetais, produtos vegetais e outros objetos
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0860: Decisão (UE) 2026/860 do Conselho, de 5 de março de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto criado nos termos do Protocolo do Acordo relativo ao transporte internacional ocasional de passageiros em autocarro (Acordo Interbus) respeitante ao transporte internacional regular e regular especializado de passageiros em autocarro, no que se refere ao projeto de Decisão n.° …/… do referido Comité que estabelece o seu regulamento interno
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0828: Decisão (UE) 2026/828 do Conselho, de 30 de março de 2026, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia, por um lado, e a República do Equador, por outro, sobre a cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades equatorianas competentes em matéria de luta contra a criminalidade grave e o terrorismo
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32026R0822: Regulamento de Execução (UE) 2026/822 da Comissão, de 14 de abril de 2026, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de madeira contraplacada de resinosas originária da República Federativa do Brasil
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026D0852: Decisão de Execução (UE) 2026/852 da Comissão, de 10 de abril de 2026, que altera o anexo II da Decisão de Execução (UE) 2025/2248 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Espanha [notificada com o número C(2026) 2474]
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0963R(02): Rectificatif à la décision (PESC) 2025/963 du Conseil du 20 mai 2025 modifiant la décision (PESC) 2024/2643 concernant des mesures restrictives eu égard aux activités déstabilisatrices menées par la Russie (JO L, 2025/963, 20.5.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0861: Decisão (UE) 2026/861 do Conselho, de 5 de março de 2026, sobre a posição a tomar, em nome da União Europeia, no grupo de peritos sobre o Acordo europeu relativo ao trabalho das tripulações de veículos que efetuam transportes rodoviários internacionais (AETR) e no grupo de trabalho para os transportes rodoviários da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, no que respeita a uma proposta para permitir a adesão da Mongólia ao AETR
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52025BP0219: P10_TA(2025)0219 — Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF/2025/002 DE/Goodyear 2 - Alemanha — Resolução do Parlamento Europeu, de 8 de outubro de 2025, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Alemanha — EGF/2025/002 DE/Goodyear 2 (COM(2025)0302 – C10-0182/2025 – 2025/0245(BUD))
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0216: P10_TA(2025)0216 — Saída da União Europeia do Grupo Internacional de Estudo da Borracha (IRSG) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de outubro de 2025, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à saída da União Europeia do Grupo Internacional de Estudo da Borracha (IRSG) (11951/2025 – C10-0208/2025 – 2017/0159(NLE)) (Aprovação)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026DMA100014: Resumo da Decisão da Comissão de 5 de fevereiro de 2026 relativa a uma carta sobre as notificações da Apple nos termos do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2022/1925 (Regulamento dos Mercados Digitais, RMD) (Processos DMA.100014 — Apple — Online intermediation services — Verticals; DMA.100045 — Apple — Online advertising services) [notificada com o número C(2026) 632 final]
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0214: P10_TA(2025)0214 — Reforço da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu em 8 de outubro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2021/2115 e (UE) 2021/2116 no respeitante ao reforço da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar (COM(2024)0577 – C10-0209/2024 – 2024/0319(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0227: P10_TA(2025)0227 — O papel da simplicidade das regras fiscais e da fragmentação fiscal na competitividade europeia — Resolução do Parlamento Europeu, de 9 de outubro de 2025, sobre o papel da simplicidade das regras fiscais e da fragmentação fiscal na competitividade europeia (2024/2118(INI))
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0208: P10_TA(2025)0208 — Alteração de determinados regulamentos nos domínios dos serviços financeiros e do apoio ao investimento no respeitante a determinados requisitos de comunicação de informações — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 7 de outubro de 2025, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.o 1092/2010, (UE) n.o 1093/2010, (UE) n.o 1094/2010, (UE) n.o 1095/2010, (UE) n.o 806/2014, (UE) 2021/523 e (UE) 2024/1620 no respeitante a determinados requisitos de comunicação de informações nos domínios dos serviços financeiros e do apoio ao investimento (07377/1/2025 – C10-0196/2025 – 2023/0363(COD)) (Processo legislativo ordinário: segunda leitura)
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0210: P10_TA(2025)0210 — Transporte por vias navegáveis interiores: serviços de informação fluvial (RIS) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 7 de outubro de 2025, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2005/44/CE relativa a serviços de informação fluvial (RIS) harmonizados nas vias navegáveis interiores da Comunidade (COM(2024)0033 – C9-0014/2024 – 2024/0011(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
Banco Central Europeu
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0215: P10_TA(2025)0215 — Acordo de Parceria no Domínio da Pesca CE-Costa do Marfim: Protocolo de Aplicação (2025-2029) do Acordo — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de outubro de 2025, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a República da Costa do Marfim e a Comunidade Europeia (2025-2029) (07374/2025 – C10-0114/2025 – 2025/0046(NLE)) (Aprovação)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
CELEX:52025BP0218: P10_TA(2025)0218 — Projeto de orçamento retificativo n.o 2/2025: atualização das receitas (recursos próprios) e ajustamentos das despesas — Resolução do Parlamento Europeu, de 8 de outubro de 2025, referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 2/2025 da União Europeia para o exercício de 2025 — Atualização das receitas (recursos próprios) e ajustamentos das despesas (12353/2025 – C10-0209/2025 – 2025/0206(BUD))
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0226: P10_TA(2025)0226 — Instituição e funcionamento dos conselhos de empresa europeus e exercício efetivo dos direitos de informação e consulta transnacionais — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 9 de outubro de 2025, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/38/CE no que respeita à instituição e ao funcionamento dos conselhos de empresa europeus e ao exercício efetivo dos direitos de informação e consulta transnacionais (COM(2024)0014 – C9-0012/2024 – 2024/0006(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
CELEX:52025BP0220: P10_TA(2025)0220 — Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura da Bélgica– EGF/2025/001/BE/BelGaN — Resolução do Parlamento Europeu, de 8 de outubro de 2025, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Bélgica – EGF/2025/001 BE/BelGaN (COM(2025)0157 – C10-0188/2025 – 2025/0198(BUD))
Parlamento Europeu
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0217: P10_TA(2025)0217 — Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de outubro de 2025, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (COM(2025)0230 – C10-0129/2025 – 2025/0154(NLE)) (Consulta)
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0211: P10_TA(2025)0211 — Prorrogação da derrogação aplicável aos veículos pesados com nível nulo de emissões — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 7 de outubro de 2025, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 1999/62/CE no respeitante à prorrogação do prazo durante o qual os veículos pesados com nível nulo de emissões podem beneficiar de taxas significativamente reduzidas de utilização da infraestrutura ou de direitos de utilização ou de isenções para as pagar (COM(2025)0348 – C10-0130/2025 – 2025/0188(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0209: P10_TA(2025)0209 — Revisão do mecanismo de suspensão da isenção de visto — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 7 de outubro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/1806 no respeitante à revisão do mecanismo de suspensão (COM(2023)0642 – C9-0392/2023 – 2023/0371(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0213: P10_TA(2025)0213 — Alteração de determinados regulamentos da PAC no que diz respeito ao sistema de condicionalidade, aos tipos de intervenção sob a forma de pagamentos diretos, aos tipos de intervenção em determinados setores e desenvolvimento rural e aos relatórios anuais de desempenho, à governação dos dados e da interoperabilidade, às suspensões dos pagamentos, ao apuramento anual do desempenho e aos controlos e sanções — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 8 de outubro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/2115 no que diz respeito ao sistema de condicionalidade, aos tipos de intervenção sob a forma de pagamentos diretos, aos tipos de intervenção em determinados setores, aos tipos de intervenção de desenvolvimento rural e aos relatórios anuais de desempenho, e o Regulamento (UE) 2021/2116 no que diz respeito à governação dos dados e da interoperabilidade, às suspensões dos pagamentos no âmbito do apuramento anual do desempenho e aos controlos e sanções (COM(2025)0236 – C10-0086/2025 – 2025/0236(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202601530: P10_TA(2025)0230 — Resposta unida às recentes violações, por parte da Rússia, do espaço aéreo e de infraestruturas críticas de Estados-Membros da UE — Resolução do Parlamento Europeu, de 9 de outubro de 2025, sobre uma resposta unida às recentes violações, por parte da Rússia, do espaço aéreo e de infraestruturas críticas de Estados-Membros da UE (2025/2901(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202601523: P10_TA(2025)0222 — Milho geneticamente modificado DP51291 — Resolução do Parlamento Europeu, de 8 de outubro de 2025, sobre a Decisão de Execução (UE) 2025/1898 da Comissão, de 22 de setembro de 2025, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado DP51291 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (2025/2807(RSP))
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202601525: P10_TA(2025)0224 — A situação humanitária e de segurança no Haiti, em particular o aumento do poder de grupos criminosos, e o recente massacre em Cabaret — Resolução do Parlamento Europeu, de 9 de outubro de 2025, sobre a situação humanitária e de segurança no Haiti, em particular o aumento do poder de grupos criminosos, e o recente massacre em Cabaret (2025/2905(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202601529: P10_TA(2025)0229 — A situação no Afeganistão: apoiar as mulheres e as comunidades afetadas pelos recentes terramotos — Resolução do Parlamento Europeu, de 9 de outubro de 2025, sobre a situação no Afeganistão: apoiar as mulheres e as comunidades afetadas pelos recentes terramotos (2025/2872(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202601524: P10_TA(2025)0223 — Detenção arbitrária dos cidadãos da UE Javier Marañón Montero e David Rodríguez Ballesta na Guiné Equatorial — Resolução do Parlamento Europeu, de 9 de outubro de 2025, sobre a detenção arbitrária dos cidadãos da UE Javier Marañón Montero e David Rodríguez Ballesta na Guiné Equatorial (2025/2904(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0230: P10_TA(2025)0230 — Resposta unida às recentes violações, por parte da Rússia, do espaço aéreo e de infraestruturas críticas de Estados-Membros da UE — Resolução do Parlamento Europeu, de 9 de outubro de 2025, sobre uma resposta unida às recentes violações, por parte da Rússia, do espaço aéreo e de infraestruturas críticas de Estados-Membros da UE (2025/2901(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0222: P10_TA(2025)0222 — Milho geneticamente modificado DP51291 — Resolução do Parlamento Europeu, de 8 de outubro de 2025, sobre a Decisão de Execução (UE) 2025/1898 da Comissão, de 22 de setembro de 2025, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado DP51291 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (2025/2807(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0224: P10_TA(2025)0224 — A situação humanitária e de segurança no Haiti, em particular o aumento do poder de grupos criminosos, e o recente massacre em Cabaret — Resolução do Parlamento Europeu, de 9 de outubro de 2025, sobre a situação humanitária e de segurança no Haiti, em particular o aumento do poder de grupos criminosos, e o recente massacre em Cabaret (2025/2905(RSP))
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0229: P10_TA(2025)0229 — A situação no Afeganistão: apoiar as mulheres e as comunidades afetadas pelos recentes terramotos — Resolução do Parlamento Europeu, de 9 de outubro de 2025, sobre a situação no Afeganistão: apoiar as mulheres e as comunidades afetadas pelos recentes terramotos (2025/2872(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0223: P10_TA(2025)0223 — Detenção arbitrária dos cidadãos da UE Javier Marañón Montero e David Rodríguez Ballesta na Guiné Equatorial — Resolução do Parlamento Europeu, de 9 de outubro de 2025, sobre a detenção arbitrária dos cidadãos da UE Javier Marañón Montero e David Rodríguez Ballesta na Guiné Equatorial (2025/2904(RSP))
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 14 de abril de 2026
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600856: Decisão de Execução (UE) 2026/856 da Comissão, de 10 de abril de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 2493]
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600858: Decisão (UE) 2026/858 do Conselho, de 1 de abril de 2026, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na terceira sessão da Autoridade de Supervisão criada nos termos do Protocolo do Luxemburgo sobre questões específicas relativas a material circulante ferroviário, anexo à Convenção relativa a garantias internacionais sobre materiais de equipamento móvel
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Serviço Europeu de Seleção do Pessoal
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026D0856: Decisão de Execução (UE) 2026/856 da Comissão, de 10 de abril de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 2493]
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0858: Decisão (UE) 2026/858 do Conselho, de 1 de abril de 2026, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na terceira sessão da Autoridade de Supervisão criada nos termos do Protocolo do Luxemburgo sobre questões específicas relativas a material circulante ferroviário, anexo à Convenção relativa a garantias internacionais sobre materiais de equipamento móvel
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Serviço Europeu de Seleção do Pessoal
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 13 de abril de 2026
Autor(es)
Título
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600853: Regulamento de Execução (UE) 2026/853 da Comissão, de 10 de abril de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Chile e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CA0056: Processo C-56/25, Petlichev: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 12 de fevereiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski gradski sad – Bulgária) – processo penal contra MA (Reenvio prejudicial – Artigo 267.o TFUE – Princípio do primado do direito da União – Alegada não conformidade do direito nacional com a Constituição nacional e com o direito da União – Condições para suscitar a intervenção de um tribunal constitucional – Apreciação fundamentada das consequências da aplicação do direito da União – Reenvio prejudicial prévio ao Tribunal de Justiça – Artigo 94.o, alínea b), do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Determinação do direito nacional aplicável ao litígio – Conteúdo do pedido de decisão prejudicial – Obrigação ou faculdade de suscitar a intervenção de um tribunal constitucional antes do reenvio prejudicial ao Tribunal de Justiça – Inexistência)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CA0712: Processo C-712/25, Rastoshev: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 12 de fevereiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Apelativen sad – Sofia – Bulgária) – processo penal contra XM (Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Cooperação judiciária em matéria penal – Decisão-Quadro 2002/584/JAI – Mandado de detenção europeu emitido para efeitos de procedimento penal – Execução do mandado de detenção europeu – Artigo 4.o, ponto 7, alínea a) – Motivos de não execução facultativa – Infrações que tenham sido cometidas, no todo ou em parte, no território do Estado-Membro de execução – Risco de impunidade)
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0864: Processo C-864/25, Asirom Vienna Insurance Group e o.: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Înalta Curte de Casaţie şi Justiţie (Roménia) em 23 de dezembro de 2025 – Asirom Vienna Insurance Group S.A, Generali România Asigurare Reasigurare S.A, Grawe România Asigurare S.A, Groupama Asigurări S.A, Omniasig Vienna Insurance Group S.A, Uniqa Asigurari S.A/Guvernul României
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0313: Processo C-313/24, Opera Laboratori Fiorentini: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de fevereiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato – Itália) – Opera Laboratori Fiorentini SpA/Ministero della Cultura, Gallerie degli Uffizi, A.L.E.S. – Arte Lavoro e Servizi SpA [Reenvio prejudicial – Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia – Regulamento (UE) n.° 833/2014 – Artigo 5.°-K, n.° 1, alínea c) – Proibição de adjudicar ou prosseguir a execução de qualquer contrato público ou de concessão a ou com uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo que atue em nome ou sob a direção de uma entidade referida nas alíneas a) ou b) do presente número – Adjudicação de um contrato público pelas autoridades de um Estado-Membro a uma sociedade residente da qual dois dos três membros do seu conselho de administração são nacionais russos e um deles, presidente e administrador delegado desse mesmo conselho de administração, é também administrador único da sociedade-mãe da sociedade em causa]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0048: Processo C-48/24, Vilniaus tarptautinė mokykla: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 12 de fevereiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas – Lituânia) – VšĮ Vilniaus tarptautinė mokykla/Valstybinė kalbos inspekcija (Reenvio prejudicial – Artigo 49.o TFUE – Liberdade de estabelecimento – Âmbito de aplicação – Atividade económica – Reconhecimento das qualificações profissionais – Diretiva 2005/36/CE – Artigo 53.o – Conhecimentos linguísticos – Regulamentação nacional que prevê um requisito de proficiência na língua oficial dos docentes e membros do pessoal administrativo em comunicação regular com o público e as autoridades administrativas, empregados de um estabelecimento de ensino privado – Artigo 4.o, n.o 2, TUE – Identidade nacional de um Estado-Membro – Defesa e promoção da língua oficial de um Estado-Membro – Estabelecimento de ensino privado que ministra programas internacionais de educação – Condição de necessidade – Princípio da proporcionalidade – Requisito de proficiência na língua oficial não acompanhada da possibilidade de exceção ou de flexibilização)
Tribunal Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0437: Processo C-437/24, Cirsa Italia: Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 12 de janeiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio – Itália) – Cirsa Italia SpA/Agenzia delle Dogane e dei Monopoli, Ministero dell'Economia e delle Finanze (Reenvio prejudicial – Diretiva 2014/23/UE – Adjudicação de contratos de concessão – Âmbito de aplicação temporal – Concessões para a criação e a exploração da rede de gestão telemática de jogos em máquinas de entretenimento e de lazer – Artigo 43.° – Alteração de uma concessão em curso de execução – Artigo 5.° – Obrigação de os Estados-Membros conferirem à autoridade adjudicante o poder de iniciar, a pedido de um concessionário, um procedimento destinado a modificar as condições de exploração de uma concessão quando acontecimentos imprevistos e imprevisíveis afetem significativamente o risco de exploração – Inexistência)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0634: Processo C-634/24, Lenaimon: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 12 de fevereiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas – Lituânia) – M.P./Migracijos departamentas prie Lietuvos Respublikos vidaus reikalų ministerijos [Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Controlos fronteiriços, asilo e imigração – Transposição das fronteiras externas dos Estados-Membros – Regulamento (UE) 2018/1806 – Legislação nacional que obriga um nacional de vários países terceiros que beneficiaram de um regime de isenção de visto a apresentar um documento complementar para obter um título de residência temporária – Acordo Económico e Comercial Global entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro – Efeito direto]
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0618: Processo T-618/24: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de fevereiro de 2026 – Athom/EUIPO – Chuhaiya E-Commerce (Shenzhen) (athom Smart Home) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia athom Smart Home – Marca nominativa internacional anterior ATHOM – Motivo relativo de recusa – Semelhança entre os produtos – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1182: Processo T-1182/23: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de fevereiro de 2026 – Neuraxpharm Pharmaceuticals/Comissão [Medicamentos para uso humano – Revogação da autorização de introdução no mercado do medicamento para uso humano Dimethyl Fumarate Neuraxpharm – fumarato de dimetilo – Diretiva 2001/83/CE – Regulamento (CE) n.° 726/2004 – Artigo 266.° TFUE]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0383: Processo T-383/24: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de fevereiro de 2026 – MNFPUGs Sustainable Cashmere/Comissão [Agricultura – Indicações geográficas protegidas – Pedido de indicação geográfica protegida Монгол Тогтвортой ноолуур/Mongol Togtvortoi Nooluur – Regulamento (UE) n.o 1151/2012 – Âmbito de aplicação – Aplicação da Nomenclatura Combinada – Erro de direito]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1183: Processo T-1183/23: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de fevereiro de 2026 – Zakłady Farmaceutyczne Polpharma/Comissão [Medicamentos para uso humano – Revogação da autorização de introdução no mercado do medicamento para uso humano Diméthyl fumarate Polpharma – fumarato de dimetilo – Diretiva 2001/83/CE – Regulamento (CE) n.o 726/2004 – Artigo 266.° TFUE]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0680: Processo C-680/24, WizzAir Hungary: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 12 de fevereiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Wojewódzki Sąd Administracyjny w Warszawie – Polónia) – WizzAir Hungary Légiközlekedési Kft./Prezes Urzędu Lotnictwa Cywilnego (Reenvio prejudicial – Transportes aéreos – Taxas aeroportuárias – Diretiva 2009/12/CE – Artigo 2.o, ponto 3 – Conceito de utilizador do aeroporto – Artigo 6.o, n.o 2 – Obrigação, para a entidade gestora aeroportuária, de consultar os utilizadores de aeroporto quanto às alterações do sistema ou do nível das taxas aeroportuárias – Artigo 6.o, n.o 5, primeiro parágrafo, alínea a) – Procedimento obrigatório de determinação ou aprovação das taxas aeroportuárias ou do seu nível máximo pela autoridade supervisora independente – Artigo 6.o, n.o 5, segundo parágrafo – Artigo 11.o, n.os 1 e 7 – Obrigação de essa autoridade consultar os utilizadores do aeroporto sobre as alterações do sistema ou do nível das taxas aeroportuárias no âmbito de um procedimento obrigatório de direito nacional – Alcance – Princípios da não discriminação e da transparência)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0490: Processo C-490/24, Stichting Koskea: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 12 de fevereiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden – Países Baixos) – Stichting Koskea, na qualidade de curadora de ED/Nationale Nederlanden Schadeverzekering Maatschappij NV, sob a denominação comercial Reaal Schadeverzekering NV (Reenvio prejudicial – Seguro obrigatório de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis – Diretiva 2009/103/CE – Artigo 12.o, n.o 1 – Obrigação de cobertura por um seguro de responsabilidade civil por danos pessoais de todos os passageiros, exceto o condutor, resultantes da circulação de um veículo – Âmbito de aplicação – Acidente de viação que envolve um veículo único – Danos sofridos pelo condutor do veículo devido à intervenção de um passageiro na condução desse veículo)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0864: Processo C-864/24, Valora Effekten Handel: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 12 de fevereiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof – Alemanha) – GT, Beteiligungen im Baltikum AG, VCI Venture Capital und Immobilien AG/Valora Effekten Handel AG (Reenvio prejudicial – Diretiva 2004/109/CE – Harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado que se situa ou opera num Estado-Membro – Notificação da aquisição de participações qualificadas no capital de sociedades – Aquisição de tais participações por pessoas que atuam em concertação – Artigo 3.°, n.° 1-A, quarto parágrafo – Conceito de requisitos mais rigorosos – Disposições legais, regulamentares ou administrativas aprovadas relativamente a ofertas públicas de aquisição, operações de fusão e outras operações que afetem a propriedade ou o controlo de sociedades)
Tribunal Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0209: Processo T-209/25: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de fevereiro de 2026 – Nutris We care about you/EUIPO – Medis (ProbioDefend) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia ProbioDefend – Marca nominativa anterior da União Europeia Defendyl – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0471: Processo C-741/24, PKO BP (Índice de referência crítico): Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 12 de fevereiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pel Sąd Okręgowy w Częstochowie – Polónia) – J.J. / PKO BP S. A. [Reenvio prejudicial – Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores – Diretiva 93/13/CEE – Contrato de crédito – Contrato de mútuo hipotecário com taxa variável – Cláusula contratual que prevê a fixação da taxa de juro baseada num índice de referência, na aceção do Regulamento (UE) 2016/1011 – Artigo 1.°, n.° 2, da Diretiva 93/13 – Cláusulas contratuais decorrentes de disposições legislativas ou regulamentares imperativas – Artigo 4.°, n.° 2, da Diretiva 93/13 – Conceito de definição do objeto principal do contrato – Requisito de transparência – Artigo 3.°, n.° 1, da Diretiva 93/13 – Caráter abusivo]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0575: Processo T-575/24, Digipolis: Acórdão do Tribunal Geral (Secção que se pronuncia sobre pedidos prejudiciais) de 25 de fevereiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van beroep te Antwerpen – Bélgica) – Belgische Staat/Federale Overheidsdienst Financiën/Digipolis Antwerpen AG e District09 AG (Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Sistema comum do IVA – Âmbito de aplicação – Sujeição ao imposto – Organismo de direito público – Artigos 2.°, 9.° e 13.° da Diretiva 2006/112/CE – Cooperação intermunicipal – Transferência de gestão – Associação incumbida de missão – Prestação de serviços telemáticos em benefício dos membros da associação)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0433: Processo T-443/24: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de fevereiro de 2026 – Batchelor/Comissão [Acesso aos documentos – Regulamento (CE) n.° 1049/2001 – Regulamento (UE) 2022/1925 – Documentos relativos à nomeação como controlador de acesso – Recusa de acesso – Dever de fundamentação – Exceção relativa à proteção dos processos judiciais – Exceção relativa à proteção dos objetivos das atividades de inspeção, inquérito e auditoria – Interesse público superior – Dever de fundamentação]
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0866: Processo C-866/25, Einlagensicherung: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 31 de dezembro de 2025 – Einlagensicherung AUSTRIA GmbH, Kosch & Partner Rechtsanwälte GmbH, na qualidade de administradora da insolvência de Commerzialbank Mattersburg im Burgenland AG/KL, Wohnbauvereinigung GFW Gemeinnützige GmbH
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0638: Processo T-638/24, Finanzamt Österreich (Aquisição e entrega intracomunitárias – dupla tributação): Acórdão do Tribunal Geral (Secção que se pronuncia sobre pedidos prejudiciais) de 25 de fevereiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof – Áustria) – Finanzamt Österreich/D GmbH (Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Sistema comum do IVA – Lugar das aquisições intracomunitárias de bens – Artigos 40.° e 41.° da Diretiva 2006/112/CE – Devedor do IVA – Artigo 203.° da Diretiva 2006/112 – Princípio da neutralidade fiscal – Princípio da proporcionalidade – Aquisições intracomunitárias efetuadas com um número de identificação IVA atribuído pelo Estado-Membro de proveniência dos bens – Menção errada do IVA nas faturas das entregas intracomunitárias correspondentes)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0097: Processo C-97/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 10 de fevereiro de 2026 – WhatsApp Ireland Ltd/Comité Europeu para a Proteção de Dados [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais – Regulamento (UE) 2016/679 – Artigo 63.° – Procedimento de controlo da coerência – Artigo 65.° – Resolução de litígios pelo Comité Europeu para a Proteção de Dados – Decisão vinculativa – Recurso de anulação – Artigo 263.°, primeiro parágrafo, TFUE – Ato impugnável – Artigo 263.°, quarto parágrafo, TFUE – Requisito segundo o qual a medida objeto do recurso deve dizer diretamente respeito ao recorrente]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0150: Processo T-150/24: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de fevereiro de 2026 – AlfaStrakhovanie/Conselho (Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos – Inclusão e manutenção do nome do recorrente na lista – Artigo 2.°, n.° 1, alíneas b) e f), da Decisão 2014/145/PESC – Exceção de ilegalidade – Dever de fundamentação – Violação de formalidades essenciais – Erro de apreciação – Proporcionalidade – Direito de propriedade – Liberdade de empresa – Princípio da não discriminação)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0643: Processo T-643/24, Credidam: Acórdão do Tribunal Geral (Secção que se pronuncia sobre pedidos prejudiciais) de 11 de fevereiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial do Curtea de Apel Bucureşti – Roménia) – Centrul Român pentru Administrarea Drepturilor Artiștilor Interpreți (Credidam)/Cristian General (Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Sistema comum do IVA – Operações tributáveis— Conceito de prestação de serviços efetuada a título oneroso – Artigo 2.°, n.° 1, alínea c), artigo 24.°, n.° 1, e artigo 25.°, alíneas a) e c), da Diretiva 2006/112/CE – Valor tributável – Conceito de contraprestação Artigo 73.° e artigo 78.°, primeiro parágrafo, alínea a), da Diretiva 2006/112 – Titulares de direitos conexos – Comunicação de fonogramas e de programas audiovisuais sem licença – Remuneração devida à organização de gestão coletiva – Aumento)
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0693: Processo T-693/25: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de fevereiro de 2026 – Tokareva/Conselho (Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos – Reinclusão do nome do recorrente na lista – Conceito de benefício obtido de um homem de negócios proeminente que opera na Rússia – Artigo 2.°, n.° 1, alínea g), da Decisão 2014/145/PESC – Erro de apreciação – Artigo 266.° TFUE)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0408: Processo C-408/24, Austrian Airlines: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 12 de fevereiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof – Áustria) – Republik Österreich/Austrian Airlines AG [Reenvio prejudicial – Transportes aéreos – Regulamento (CE) n.° 549/2004 – Céu único europeu – Regulamento (CE) n.° 550/2004 – Prestação de serviços de navegação aérea no céu único europeu – Artigo 8.° – Prestadores de serviços de tráfego aéreo – Artigos 14.° e 15.° – Taxas a cargo dos utilizadores do espaço aéreo – Falha de um servidor de telecomunicações aeronáuticas – Cancelamento de voos – Alegado incumprimento culposo por parte do prestador em causa – Utilizadores do espaço aéreo – Proteção desses utilizadores contra os prejuízos económicos causados por esse incumprimento]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1181: Processo T-1181/23: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de fevereiro de 2026 – Mylan Ireland/Comissão [Medicamentos para uso humano – Revogação da autorização de introdução no mercado do medicamento para uso humano Dimethyl fumarate Mylan – fumarato de dimetilo – Diretiva 2001/83/CE – Regulamento (CE) n.o 726/2004 – Artigo 266.o TFUE]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0689: Processo T-689/24, Dyrektor Krajowej Informacji Skarbowej: Acórdão do Tribunal Geral (Secção que se pronuncia sobre pedidos prejudiciais) de 11 de fevereiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny – Polónia) – I. S.A./Dyrektor Krajowej Informacji Skarbowej (Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Sistema comum do IVA – Direito à dedução do IVA pago a montante – Artigo 167.o, artigo 168.o, alínea a), e artigo 178.o, alínea a), da Diretiva 2006/112/CE – Emissão da fatura que menciona o IVA no período de tributação seguinte àquele relativamente ao qual é exercido o direito à dedução – Neutralidade fiscal e proporcionalidade)
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R0853: Regulamento de Execução (UE) 2026/853 da Comissão, de 10 de abril de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Chile e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 10 de abril de 2026
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202600781: Regulamento de Execução (UE) 2026/781 da Comissão, de 8 de abril de 2026, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1178/2011 e (UE) n.o 965/2012 no respeitante aos requisitos aplicáveis aos dispositivos de treino de simulação de voo e à utilização desses dispositivos na formação de pilotos e na realização dos exames e verificações
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600790: Regulamento de Execução (UE) 2026/790 da Comissão, de 9 de abril de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 no que se refere a determinados vegetais para plantação de Acer griseum, Acer platanoides, Acer rubrum, Acer saccharinum, Acer saccharum, Acer tataricum, Acer tataricum subsp. ginnala e Acer × freemanii, originários da Ucrânia
Banco Central Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Justiça
OJ:L_202600818: Regulamento de Execução (UE) 2026/818 da Comissão, de 9 de abril de 2026, que estabelece disposições pormenorizadas para a disponibilização de uma estrutura de dados comum, de metadados normalizados, de uma autenticação normalizada e de uma interface comum de programação de aplicações para o repositório europeu de anúncios de cariz político em linha, em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/900 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600833: Decisão (UE) 2026/833 do Conselho, de 30 de março de 2026, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Especializado da Participação em Programas da União criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no que diz respeito às alterações ao seu Protocolo I
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600832: Decisão (UE) 2026/832 do Conselho, de 30 de março de 2026, sobre a posição a tomar em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Especializado do Comércio sobre Condições de Concorrência Equitativas para a Concorrência Aberta e Leal e o Desenvolvimento Sustentável criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no respeitante à adoção de uma decisão de estabelecer uma lista de pessoas dispostas e aptas a desempenhar a função de membros do painel de peritos criado nos termos do artigo 409.° desse Acordo
Banco Central Europeu
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32026R0781: Regulamento de Execução (UE) 2026/781 da Comissão, de 8 de abril de 2026, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1178/2011 e (UE) n.o 965/2012 no respeitante aos requisitos aplicáveis aos dispositivos de treino de simulação de voo e à utilização desses dispositivos na formação de pilotos e na realização dos exames e verificações
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R0790: Regulamento de Execução (UE) 2026/790 da Comissão, de 9 de abril de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 no que se refere a determinados vegetais para plantação de Acer griseum, Acer platanoides, Acer rubrum, Acer saccharinum, Acer saccharum, Acer tataricum, Acer tataricum subsp. ginnala e Acer × freemanii, originários da Ucrânia
Conselho da União Europeia
Banco Central Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral da Justiça
CELEX:32026R0818: Regulamento de Execução (UE) 2026/818 da Comissão, de 9 de abril de 2026, que estabelece disposições pormenorizadas para a disponibilização de uma estrutura de dados comum, de metadados normalizados, de uma autenticação normalizada e de uma interface comum de programação de aplicações para o repositório europeu de anúncios de cariz político em linha, em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/900 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0833: Decisão (UE) 2026/833 do Conselho, de 30 de março de 2026, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Especializado da Participação em Programas da União criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no que diz respeito às alterações ao seu Protocolo I
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0832: Decisão (UE) 2026/832 do Conselho, de 30 de março de 2026, sobre a posição a tomar em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Especializado do Comércio sobre Condições de Concorrência Equitativas para a Concorrência Aberta e Leal e o Desenvolvimento Sustentável criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no respeitante à adoção de uma decisão de estabelecer uma lista de pessoas dispostas e aptas a desempenhar a função de membros do painel de peritos criado nos termos do artigo 409.° desse Acordo
Banco Central Europeu
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 9 de abril de 2026
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
OJ:L_202600255: Regulamento Delegado (UE) 2026/255 da Comissão, de 30 de janeiro de 2026, que completa o Regulamento (UE) n.o 1227/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos elementos pormenorizados necessários para a autorização e supervisão das plataformas de informação privilegiada e dos mecanismos de comunicação registados pela Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
OJ:L_202600256: Regulamento de Execução (UE) 2026/256 da Comissão, de 30 de janeiro de 2026, relativo à comunicação de dados que dá execução ao artigo 7.o-C, n.o 2, e ao artigo 8.o, n.os 1-A, 2 e 6, do Regulamento (UE) n.o 1227/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à integridade e à transparência nos mercados grossistas da energia, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 1348/2014 da Comissão
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202601499: P10_TA(2025)0181 — Prorrogação do prazo para a criação do sistema de gestão de processos da Eurojust — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de setembro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/1727 no que diz respeito à prorrogação do prazo para a criação do sistema de gestão de processos da Eurojust (COM(2025)0143 – C10-0061/2025 – 2025/0074(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202601503: P10_TA(2025)0195 — Alteração da diretiva relativa às viagens organizadas e aos serviços de viagem conexos — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 11 de setembro de 2025, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2015/2302 a fim de tornar mais eficaz a proteção dos viajantes e simplificar e clarificar certos aspetos da diretiva (COM(2023)0905 – C9-0436/2023 – 2023/0435(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
OJ:C_202601489: P10_TA(2025)0169 — Acordo UE-Brasil: cooperação com e através da Europol e da Polícia Federal do Brasil — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 9 de setembro de 2025, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a cooperação com e através da Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e da Polícia Federal do Brasil (05617/2025 – C10-0045/2025 – 2024/0321(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
OJ:C_202601490: P10_TA(2025)0170 — Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a UE e a República Quirguiz — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 9 de setembro de 2025, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Quirguiz, por outro (10724/22 – C10-0057/2024 – 2022/0184(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
OJ:C_202601495: P10_TA(2025)0177 — Alteração do FEDER, do Fundo de Coesão e do Fundo para uma Transição Justa no respeitante a medidas específicas para fazer face a desafios estratégicos no contexto da revisão intercalar — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de setembro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2021/1058 e (UE) 2021/1056 no respeitante a medidas específicas para fazer face a desafios estratégicos no contexto da revisão intercalar (COM(2025)0123 – C10-0063/2025 – 2025/0084(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202601494: P10_TA(2025)0176 — Fundo Social Europeu Mais (FSE+): medidas específicas para fazer face a desafios estratégicos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de setembro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/1057 que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) no respeitante a medidas específicas para fazer face a desafios estratégicos (COM(2025)0164 – C10-0064/2025 – 2025/0085(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202601483: P10_TA(2025)0197 — Aplicação e racionalização das regras do mercado interno da UE para reforçar o mercado único — Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2025, sobre a aplicação e racionalização das regras do mercado interno da UE para reforçar o mercado único (2025/2009(INI))
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202601472: P10_TA(2025)0185 — Investimentos e reformas a favor da competitividade europeia e criação de um Mercado de Capitais da União — Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de setembro de 2025, sobre a facilitação do financiamento de investimentos e reformas para dinamizar a competitividade europeia e criação de um Mercado de Capitais da União (Relatório Draghi) (2024/2116(INI))
Parlamento Europeu
OJ:C_202601498: P10_TA(2025)0180 — Processos de insolvência: substituição dos anexos A e B — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de setembro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2015/848 relativo aos processos de insolvência, a fim de substituir os seus anexos A e B (COM(2025)0040 – C10-0009/2025 – 2025/0023(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202601478: P10_TA(2025)0191 — O reforço da resiliência da Moldávia contra as ameaças híbridas e a interferência mal-intencionada da Rússia — Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de setembro de 2025, sobre o reforço da resiliência da Moldávia contra as ameaças híbridas e a interferência mal-intencionada da Rússia (2025/2811(RSP))
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
OJ:C_202601497: P10_TA(2025)0179 — Liquidação de valores mobiliários na UE e centrais de valores mobiliários: ciclo de liquidação mais curto na União — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de setembro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 909/2014 no respeitante a um ciclo de liquidação mais curto na União (COM(2025)0038 – C10-0011/2025 – 2025/0022(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202601502: P10_TA(2025)0184 — Acordo de cooperação UE-Suíça: programas de navegação por satélite europeus — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de setembro de 2025, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do acordo de cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre os programas europeus de navegação por satélite (07818/2025– C10-0087/2025 – 2012/0231(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
OJ:C_202601488: P10_TA(2025)0168 — Requisitos de circularidade para a conceção de veículos e a gestão dos veículos em fim de vida — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 9 de setembro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos de circularidade para a conceção de veículos e a gestão dos veículos em fim de vida, que altera os Regulamentos (UE) 2018/858 e (UE) 2019/1020 e que revoga as Diretivas 2000/53/CE e 2005/64/CE (COM(2023)0451 – C9-0308/2023 – 2023/0284(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202601500: P10_TA(2025)0182 — Acordo de Parceria provisório CE-Estados do Pacífico: adesão de Vanuatu — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de setembro de 2025, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à adesão de Vanuatu ao Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro (07847/2025 – C10-0085/2025 – 2025/0055(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202601501: P10_TA(2025)0183 — Renovação do Acordo de cooperação científica e tecnológica CE-Índia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de setembro de 2025, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia (08080/2025 – C10-0095/2025 – 2025/0066(NLE)) (Aprovação)
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202601496: P10_TA(2025)0178 — Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço: simplificação e reforço — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de setembro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2023/956 no que diz respeito à simplificação e ao reforço do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (COM(2025)0087 – C10-0035/2025 – 2025/0039(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202601491: P10_TA(2025)0171 — Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a UE e a República Quirguiz (Resolução) — Resolução não legislativa do Parlamento Europeu, de 9 de setembro de 2025 sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Quirguiz, por outro (10724/22 – C10-0057/2024 – 2022/0184M(NLE))
Parlamento Europeu
OJ:C_202601487: P10_TA(2025)0167 — Diretiva-Quadro Resíduos: resíduos têxteis e alimentares — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 9 de setembro de 2025, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos (06978/2/2025 – C10-0139/2025 – 2023/0234(COD)) (Processo legislativo ordinário: segunda leitura)
Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
CELEX:32026R0255: Regulamento Delegado (UE) 2026/255 da Comissão, de 30 de janeiro de 2026, que completa o Regulamento (UE) n.o 1227/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos elementos pormenorizados necessários para a autorização e supervisão das plataformas de informação privilegiada e dos mecanismos de comunicação registados pela Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026D0821: Decisão de Execução (UE) 2026/821 da Comissão, de 7 de abril de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 2369]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
CELEX:32026R0256: Regulamento de Execução (UE) 2026/256 da Comissão, de 30 de janeiro de 2026, relativo à comunicação de dados que dá execução ao artigo 7.o-C, n.o 2, e ao artigo 8.o, n.os 1-A, 2 e 6, do Regulamento (UE) n.o 1227/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à integridade e à transparência nos mercados grossistas da energia, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 1348/2014 da Comissão
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0169: P10_TA(2025)0169 — Acordo UE-Brasil: cooperação com e através da Europol e da Polícia Federal do Brasil — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 9 de setembro de 2025, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a cooperação com e através da Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e da Polícia Federal do Brasil (05617/2025 – C10-0045/2025 – 2024/0321(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0181: P10_TA(2025)0181 — Prorrogação do prazo para a criação do sistema de gestão de processos da Eurojust — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de setembro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/1727 no que diz respeito à prorrogação do prazo para a criação do sistema de gestão de processos da Eurojust (COM(2025)0143 – C10-0061/2025 – 2025/0074(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0195: P10_TA(2025)0195 — Alteração da diretiva relativa às viagens organizadas e aos serviços de viagem conexos — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 11 de setembro de 2025, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2015/2302 a fim de tornar mais eficaz a proteção dos viajantes e simplificar e clarificar certos aspetos da diretiva (COM(2023)0905 – C9-0436/2023 – 2023/0435(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0187: P10_TA(2025)0187 — O papel dos investimentos da política de coesão na resolução da atual crise da habitação — Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de setembro de 2025, sobre o papel dos investimentos da política de coesão na resolução da atual crise da habitação (2024/2120(INI))
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Parlamento Europeu
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CELEX:52025AP0177: P10_TA(2025)0177 — Alteração do FEDER, do Fundo de Coesão e do Fundo para uma Transição Justa no respeitante a medidas específicas para fazer face a desafios estratégicos no contexto da revisão intercalar — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de setembro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2021/1058 e (UE) 2021/1056 no respeitante a medidas específicas para fazer face a desafios estratégicos no contexto da revisão intercalar (COM(2025)0123 – C10-0063/2025 – 2025/0084(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0176: P10_TA(2025)0176 — Fundo Social Europeu Mais (FSE+): medidas específicas para fazer face a desafios estratégicos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de setembro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/1057 que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) no respeitante a medidas específicas para fazer face a desafios estratégicos (COM(2025)0164 – C10-0064/2025 – 2025/0085(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0170: P10_TA(2025)0170 — Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a UE e a República Quirguiz — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 9 de setembro de 2025, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Quirguiz, por outro (10724/22 – C10-0057/2024 – 2022/0184(NLE)) (Aprovação)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0178: P10_TA(2025)0178 — Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço: simplificação e reforço — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de setembro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2023/956 no que diz respeito à simplificação e ao reforço do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (COM(2025)0087 – C10-0035/2025 – 2025/0039(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
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CELEX:52025IP0197: P10_TA(2025)0197 — Aplicação e racionalização das regras do mercado interno da UE para reforçar o mercado único — Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2025, sobre a aplicação e racionalização das regras do mercado interno da UE para reforçar o mercado único (2025/2009(INI))
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0191: P10_TA(2025)0191 — O reforço da resiliência da Moldávia contra as ameaças híbridas e a interferência mal-intencionada da Rússia — Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de setembro de 2025, sobre o reforço da resiliência da Moldávia contra as ameaças híbridas e a interferência mal-intencionada da Rússia (2025/2811(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0184: P10_TA(2025)0184 — Acordo de cooperação UE-Suíça: programas de navegação por satélite europeus — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de setembro de 2025, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do acordo de cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre os programas europeus de navegação por satélite (07818/2025– C10-0087/2025 – 2012/0231(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0171: P10_TA(2025)0171 — Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a UE e a República Quirguiz (Resolução) — Resolução não legislativa do Parlamento Europeu, de 9 de setembro de 2025 sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Quirguiz, por outro (10724/22 – C10-0057/2024 – 2022/0184M(NLE))
Parlamento Europeu
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CELEX:52025AP0179: P10_TA(2025)0179 — Liquidação de valores mobiliários na UE e centrais de valores mobiliários: ciclo de liquidação mais curto na União — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de setembro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 909/2014 no respeitante a um ciclo de liquidação mais curto na União (COM(2025)0038 – C10-0011/2025 – 2025/0022(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0167: P10_TA(2025)0167 — Diretiva-Quadro Resíduos: resíduos têxteis e alimentares — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 9 de setembro de 2025, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos (06978/2/2025 – C10-0139/2025 – 2023/0234(COD)) (Processo legislativo ordinário: segunda leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0180: P10_TA(2025)0180 — Processos de insolvência: substituição dos anexos A e B — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de setembro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2015/848 relativo aos processos de insolvência, a fim de substituir os seus anexos A e B (COM(2025)0040 – C10-0009/2025 – 2025/0023(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0185: P10_TA(2025)0185 — Investimentos e reformas a favor da competitividade europeia e criação de um Mercado de Capitais da União — Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de setembro de 2025, sobre a facilitação do financiamento de investimentos e reformas para dinamizar a competitividade europeia e criação de um Mercado de Capitais da União (Relatório Draghi) (2024/2116(INI))
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0182: P10_TA(2025)0182 — Acordo de Parceria provisório CE-Estados do Pacífico: adesão de Vanuatu — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de setembro de 2025, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à adesão de Vanuatu ao Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro (07847/2025 – C10-0085/2025 – 2025/0055(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0183: P10_TA(2025)0183 — Renovação do Acordo de cooperação científica e tecnológica CE-Índia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de setembro de 2025, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia (08080/2025 – C10-0095/2025 – 2025/0066(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0168: P10_TA(2025)0168 — Requisitos de circularidade para a conceção de veículos e a gestão dos veículos em fim de vida — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 9 de setembro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos de circularidade para a conceção de veículos e a gestão dos veículos em fim de vida, que altera os Regulamentos (UE) 2018/858 e (UE) 2019/1020 e que revoga as Diretivas 2000/53/CE e 2005/64/CE (COM(2023)0451 – C9-0308/2023 – 2023/0284(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202601485: P10_TA(2025)0199 — Gaza no ponto de rutura: a ação da UE para combater a fome, a necessidade premente de libertar os reféns e o avanço na via de uma solução assente na coexistência de dois Estados — Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2025, sobre Gaza no ponto de rutura: a ação da UE para combater a fome, a necessidade premente de libertar os reféns e o avanço na via de uma solução assente na coexistência de dois Estados (2025/2852(RSP))
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0199: P10_TA(2025)0199 — Gaza no ponto de rutura: a ação da UE para combater a fome, a necessidade premente de libertar os reféns e o avanço na via de uma solução assente na coexistência de dois Estados — Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2025, sobre Gaza no ponto de rutura: a ação da UE para combater a fome, a necessidade premente de libertar os reféns e o avanço na via de uma solução assente na coexistência de dois Estados (2025/2852(RSP))
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