Jornais Oficiais da União Europeia Preparar Relatório Pesquisar Como funciona?
Site oficial: https://eur-lex.europa.eu
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 19 de novembro de 2025
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202502319: Regulamento de Execução (UE) 2025/2319 da Comissão, de 18 de novembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/527 no que diz respeito a alterações administrativas à autorização da União para o produto biocida único ARIEL chlorine Professional System 5 chlorine bleach for white wash
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202502321: Decisão de Execução (UE) 2025/2321 da Comissão, de 17 de novembro de 2025, que altera as Decisões 2007/305/CE, 2007/306/CE e 2007/307/CE no que se refere ao período de tolerância para os vestígios de colza híbrida Ms1xRf1 (ACS-BNØØ4-7xACS-BNØØ1-4), de colza híbrida Ms1xRf2 (ACS-BNØØ4-7xACS-BNØØ2-5) e de colza Topas 19/2 (ACS-BNØØ7-1), bem como para os seus produtos derivados [notificada com o número C(2025) 7640]
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202502320: Regulamento de Execução (UE) 2025/2320 da Comissão, de 18 de novembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/633 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China e da Indonésia, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:C_202506332: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:C_202506333: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Eurostat
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R2319: Regulamento de Execução (UE) 2025/2319 da Comissão, de 18 de novembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/527 no que diz respeito a alterações administrativas à autorização da União para o produto biocida único ARIEL chlorine Professional System 5 chlorine bleach for white wash
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D2321: Decisão de Execução (UE) 2025/2321 da Comissão, de 17 de novembro de 2025, que altera as Decisões 2007/305/CE, 2007/306/CE e 2007/307/CE no que se refere ao período de tolerância para os vestígios de colza híbrida Ms1xRf1 (ACS-BNØØ4-7xACS-BNØØ1-4), de colza híbrida Ms1xRf2 (ACS-BNØØ4-7xACS-BNØØ2-5) e de colza Topas 19/2 (ACS-BNØØ7-1), bem como para os seus produtos derivados [notificada com o número C(2025) 7640]
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32025R2320: Regulamento de Execução (UE) 2025/2320 da Comissão, de 18 de novembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/633 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China e da Indonésia, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:52025XC06332: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:52025XC06333: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Eurostat, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 18 de novembro de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202502316: Regulamento de Execução (UE) 2025/2316 da Comissão, de 17 de novembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas silicato de alumínio, difenoconazol, diflufenicão, fosfonato de dissódio, extrato de Melaleuca alternifolia, flurocloridona, ácido indolilbutírico, maltodextrina, fosfano, óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia, óleos vegetais/óleo de hortelã, fosfonatos de potássio e triclopir
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202502313: Regulamento de Execução (UE) 2025/2313 da Comissão, de 17 de novembro de 2025, que renova a aprovação da substância ativa ácido giberélico como substância ativa de baixo risco, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Empresa Comum para uma Europa Circular de Base Biológica
Agência Europeia de Defesa
Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Agência da União Europeia para o Asilo
Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura
Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
Conselho Único de Resolução
Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Agência de Execução do Conselho Europeu de Inovação e das PME
Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas
Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão
Instituto Europeu para a Igualdade de Género
Agência Europeia da Segurança Marítima
Empresa Comum de Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu 3
Empresa Comum da Saúde Mundial EDCTP3
Agência Europeia do Ambiente
Agência da União Europeia para a Cibersegurança
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:C_202506315: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
Empresa Comum do Setor Ferroviário Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Agência da União Europeia sobre Drogas
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
Empresa Comum de Redes e Serviços Inteligentes
Agência Ferroviária da União Europeia
Autoridade Europeia para os Mercados Financeiros
Procuradoria Europeia
Empresa Comum dos Circuitos Integrados
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça
Empresa Comum da Iniciativa Saúde Inovadora
Instituto Comunitário das Variedades Vegetais
Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho
Agência Europeia dos Produtos Químicos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:C_202506316: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Autoridade Bancária Europeia
Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia
Agência Europeia de Medicamentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:L_202502312: Regulamento de Execução (UE) 2025/2312 da Comissão, de 17 de novembro de 2025, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 30 de setembro de 2025 e 30 de dezembro de 2025, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202502299: Decisão de Execução (UE) 2025/2299 da Comissão, de 14 de novembro de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação do Bacillus thuringiensis subsp. israelensis, serótipo H14, estirpe AM65-52, para utilização em produtos biocidas do tipo 18, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502336: Decisão (UE) 2025/2336 do Conselho, de 7 de novembro de 2025, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na nona sessão da Conferência das Partes no Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Eurasiáticas no respeitante a uma emenda à tabela n.° 1 do anexo 3 do acordo
Agência da União Europeia para a Formação Policial
Frontex
Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças
Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação
Empresa Comum de Aviação Limpa
Fundação Europeia para a Formação
Agência da União Europeia para o Programa Espacia
Empresa Comum do Hidrogénio Limpo
Agência Europeia de Controlo das Pescas
Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho
Eurofound
Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança
Cedefop
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Autoridade Europeia do Trabalho
Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia
Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal
Centro de Tradução
Europol
Agência de Execução Europeia da Investigação
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32025R2312: Regulamento de Execução (UE) 2025/2312 da Comissão, de 17 de novembro de 2025, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 30 de setembro de 2025 e 30 de dezembro de 2025, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D2299: Decisão de Execução (UE) 2025/2299 da Comissão, de 14 de novembro de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação do Bacillus thuringiensis subsp. israelensis, serótipo H14, estirpe AM65-52, para utilização em produtos biocidas do tipo 18, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2336: Decisão (UE) 2025/2336 do Conselho, de 7 de novembro de 2025, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na nona sessão da Conferência das Partes no Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Eurasiáticas no respeitante a uma emenda à tabela n.° 1 do anexo 3 do acordo
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R2316: Regulamento de Execução (UE) 2025/2316 da Comissão, de 17 de novembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas silicato de alumínio, difenoconazol, diflufenicão, fosfonato de dissódio, extrato de Melaleuca alternifolia, flurocloridona, ácido indolilbutírico, maltodextrina, fosfano, óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia, óleos vegetais/óleo de hortelã, fosfonatos de potássio e triclopir
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R2313: Regulamento de Execução (UE) 2025/2313 da Comissão, de 17 de novembro de 2025, que renova a aprovação da substância ativa ácido giberélico como substância ativa de baixo risco, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Conselho da União Europeia
Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal
Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente
Agência da União Europeia para a Formação Policial
Empresa Comum para uma Europa Circular de Base Biológica
Agência Europeia de Defesa
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura
Agência da União Europeia para o Asilo
Centro de Tradução
Europol
Fundação Europeia para a Formação
Instituto Europeu para a Igualdade de Género
Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão
Empresa Comum de Aviação Limpa
Agência de Apoio ao ORECE
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
Agência Europeia da Segurança Marítima
Conselho Único de Resolução
Agência da União Europeia para o Programa Espacia
Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação
Agência de Execução do Conselho Europeu de Inovação e das PME
Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital
Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças
Frontex
Agência de Execução Europeia da Investigação
Empresa Comum de Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu 3
Eurofound
Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Empresa Comum do Hidrogénio Limpo
Agência Europeia de Controlo das Pescas
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:52025XC06315: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho
Empresa Comum da Saúde Mundial EDCTP3
Empresa Comum do Setor Ferroviário Europeu
Agência da União Europeia para a Cibersegurança
Agência Europeia do Ambiente
Empresa Comum dos Circuitos Integrados
Cedefop
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança
Autoridade Europeia do Trabalho
Empresa Comum de Redes e Serviços Inteligentes
Agência Ferroviária da União Europeia
Agência da União Europeia sobre Drogas
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Autoridade Europeia para os Mercados Financeiros
Procuradoria Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Agência Europeia dos Produtos Químicos
Agência Europeia de Medicamentos
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Autoridade Bancária Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:52025XC06316: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça
Empresa Comum da Iniciativa Saúde Inovadora
Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma
Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia
Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação
Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho
Instituto Comunitário das Variedades Vegetais
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 17 de novembro de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202502284: Decisão de Execução (UE) 2025/2284 da Comissão, de 13 de novembro de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação do fosforeto de magnésio, que liberta fosfina, para utilização em produtos biocidas do tipo 18, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202502309: Decisão de Execução (UE) 2025/2309 da Comissão, de 13 de novembro de 2025, sobre objeções não resolvidas relativas às condições de concessão de uma autorização para o produto biocida ERO MP em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 7594]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202502332: Regulamento de Execução (UE) 2025/2332 da Comissão, de 14 de novembro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0636: Processo C-636/25 P: Recurso interposto em 29 de setembro de 2025 por Fritz Egger GmbH & Co. OG, Kronospan GmbH, Fundermax GmbH, KremsChem Austria, anteriormente Metadynea Austria GmbH, Pfleiderer Deutschland GmbH e Unilin BV do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 9 de julho de 2025 no processo T-163/23, Fritz Egger e o./ECHA
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0600: Processos T-600/23 e T-612/23: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de outubro de 2025 – BNetzA e Alemanha/ACER [Energia – Mercado interno da eletricidade – Regulamento (UE) 2015/1222 – Regulamento (UE) 2019/943 – Atribuição de capacidade interzonal entre zonas de ofertas e gestão de congestionamentos – Determinação das metodologias regionais comuns para o cálculo da capacidade para o dia seguinte e intradiária – Propostas dos operadores de redes de transporte da região para o cálculo da capacidade CORE – Elementos críticos da rede internos – Eficiência económica – Fator de distribuição na transferência de energia – Decisão da Câmara de Recurso da ACER]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0566: Processo T-566/24: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de outubro de 2025 – Group Pack/EUIPO – Obi Group Sourcing (LUX 1991) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia LUX 1991 – Marca figurativa anterior da União Europeia LUX TOOLS – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0523: Processo C-523/25, Stichting Data Bescherming Nederland: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo rechtbank Rotterdam (Países Baixos) em 1 de agosto de 2025 – Stichting Data Bescherming Nederland (SDBN)/Amazon Europe Core Sàrl, Amazon EU Sàrl, Amazon Media EU Sàrl, Amazon.com, Inc.
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0544: Processo C-544/25, ACC Business Development: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Timișoara (Roménia) em 12 de agosto de 2025 – ACC Business Development SRL/Ministerul Afacerilor Interne – Inspectoratul General pentru Imigrări – Serviciul pentru Imigrări Arad
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0388: Processo T-388/25 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 2 de outubro de 2025 – Espanha/Comissão [Processo cautelar – Regulamento (CE) n.° 1073/2009 – Acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro – Pedido de suspensão da execução – Falta de urgência]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0200: Processo C-200/25, Fidelidade: Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 3 de outubro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo – Portugal) – AF, IL/Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM), Fidelidade-Companhia de Seguros SA (Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Exigência de apresentação do contexto factual do litígio no processo principal – Falta de indicações suficientes – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62020TA0384(01): Processo T-384/20 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de outubro de 2025 – OC/Comissão (Responsabilidade extracontratual – Inquérito do OLAF – Comunicado de imprensa – Tratamento de dados pessoais – Presunção de inocência – Princípio da boa administração – Dever de diligência – Confidencialidade dos inquéritos do OLAF – Violação suficientemente caracterizada de uma norma jurídica que confere direitos aos particulares – Nexo de causalidade – Prejuízo)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0651: Processo T-651/24: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de outubro de 2025 – Eti/EUIPO – Dr. Oetker RO (Poof!...and done) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia Poof!...and done – Marcas figurativas da União Europeia e nacional anteriores ETI PUF – Causas de nulidade relativa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 60.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Inexistência de atentado ao prestígio – Artigo 8.°, n.° 5, e artigo 60.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202502280: Decisão de Execução (UE) 2025/2280 da Comissão, de 13 de novembro de 2025, sobre objeções não resolvidas relativas às condições de concessão de uma autorização para o produto biocida Speed Easy Clean em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 7579]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202502297: Decisão de Execução (UE) 2025/2297 da Comissão, de 13 de novembro de 2025, sobre objeções não resolvidas relativas às condições de concessão de uma autorização para o produto biocida Saltidin 20 % Outdoor, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 7591]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0562: Processo T-562/24: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de outubro de 2025 – Capella/EUIPO – Richemont International (COLORATURA) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia COLORATURA – Marca nacional nominativa anterior COLORATURA – Reivindicação da prioridade – Conceito de primeiro pedido – Artigo 34.°, n.os 1 e 4, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Dever de fundamentação – Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 – Segurança jurídica – Prazo razoável]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1026: Processo T-1026/23: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de outubro de 2025 – Laudamotion/Comissão [Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Setor aéreo – Decisão de rejeição de uma denúncia – Artigo 7.° do Regulamento (CE) n.° 773/2004 – Prática concertada – Aeronaves em regime de locação com tripulação – Acesso ao processo – Princípio da boa administração – Inexistência de interesse da União – Probabilidade de poder provar a existência de uma infração – Prazo razoável – Erro manifesto de apreciação]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1047: Processo T-1047/23: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de outubro de 2025 – AF/Conselho [Função pública – Funcionários – Inquérito administrativo – Anexo IX do Estatuto – Processo disciplinar sem recurso ao Conselho de Disciplina – Advertência – Princípio da imparcialidade – Regulamento (UE) 2018/1725 – Proteção de dados pessoais – Reembolso das despesas do processo – Artigo 21.° do anexo IX do Estatuto – Responsabilidade – Danos morais]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1191: Processo T-1191/23: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de outubro de 2025 – Fincantieri NexTech/Comissão (Concessão de subvenções em matéria de defesa – FED – Financiamento de ações de investigação – Convite à apresentação de propostas EDF-2022-RA – Rejeição da proposta do recorrente – Erro manifesto de apreciação)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0428: Processo C-428/25, Skruski: Despacho do Tribunal de Justiça de 26 de agosto de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie – Polónia) – Raiffeisen Bank International AG/SM (Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores – Efeitos da nulidade do contrato – Pedido de restituição do empréstimo e dos juros de mora apresentado por um profissional – Obrigação do juiz nacional de julgar procedente esse pedido – Inexistência de decisão definitiva quanto à invalidade do contrato)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0370: Processo T-370/24: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de outubro de 2025 – EP/Parlamento (Função pública – Funcionários – Nomeação de um funcionário como chefe de unidade – Relatório de avaliação desfavorável – Decisão de não confirmação nas funções de chefe de unidade – Decisão de transferência para uma posição que não envolve responsabilidades de gestão – Dever de solicitude – Responsabilidade – Dano moral)
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
OJ:C_202506227: Comunicação da Comissão — Para o reforço da transparência e boa governação no que diz respeito à repartição das possibilidades de pesca pelos Estados-Membros: um vade-mécum sobre a aplicação dos artigos 16.o e 17.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 relativo à política comum das pescas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
OJ:C_202506217: Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, ponto 16), do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1175: Processo T-1175/23: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de outubro de 2025 – Siemens Healthineers/EUIPO – Sunware (teamplay) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia teamplay – Marca nacional nominativa anterior TEAMPLAY – Causa de nulidade relativa – Utilização séria da marca anterior – Artigo 57.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Artigo 15.°, n.° 1, do Regulamento n.° 207/2009 – Subcategoria autónoma de produtos e serviços – Risco de confusão – Semelhança entre os produtos e os serviços – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 53.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento n.° 207/2009]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0343: Processo T-343/24: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de outubro de 2025 – Albot/Conselho [Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas tendo em conta ações que desestabilizam a Moldávia – Congelamento de fundos – Restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e que são objeto de restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Inclusão do nome do recorrente nas listas – Associação a pessoas inscritas nas listas – Artigo 1.°, n.° 1, alínea b), e artigo 2.°, n.° 1, alínea b), da Decisão (PESC) 2023/891 – Artigo 2.°, n.° 3, alínea b), do Regulamento (UE) 2023/888 – Dever de fundamentação – Exceção de ilegalidade – Erro de apreciação – Liberdade de empresa – Direito de propriedade – Liberdade de associação – Liberdade de expressão – Responsabilidade extracontratual]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D2284: Decisão de Execução (UE) 2025/2284 da Comissão, de 13 de novembro de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação do fosforeto de magnésio, que liberta fosfina, para utilização em produtos biocidas do tipo 18, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R2315: Regulamento de Execução (UE) 2025/2315 da Comissão, de 10 de novembro de 2025, que aprova uma alteração a nível da União do caderno de especificações da indicação geográfica protegida Scottish Farmed Salmon nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D2280: Decisão de Execução (UE) 2025/2280 da Comissão, de 13 de novembro de 2025, sobre objeções não resolvidas relativas às condições de concessão de uma autorização para o produto biocida Speed Easy Clean em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 7579]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D2309: Decisão de Execução (UE) 2025/2309 da Comissão, de 13 de novembro de 2025, sobre objeções não resolvidas relativas às condições de concessão de uma autorização para o produto biocida ERO MP em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 7594]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D2297: Decisão de Execução (UE) 2025/2297 da Comissão, de 13 de novembro de 2025, sobre objeções não resolvidas relativas às condições de concessão de uma autorização para o produto biocida Saltidin 20 % Outdoor, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 7591]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R2332: Regulamento de Execução (UE) 2025/2332 da Comissão, de 14 de novembro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
CELEX:52025XC06217: Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, ponto 16), do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
CELEX:52025XC06227: Comunicação da Comissão — Para o reforço da transparência e boa governação no que diz respeito à repartição das possibilidades de pesca pelos Estados-Membros: um vade-mécum sobre a aplicação dos artigos 16.o e 17.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 relativo à política comum das pescas
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 14 de novembro de 2025
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502324: Decisão (UE) 2025/2324 do Conselho, de 13 de novembro de 2025, relativa às contribuições financeiras a pagar pelas partes ao Fundo Europeu de Desenvolvimento para financiar este fundo, estabelecendo o limite máximo do montante anual da contribuição para 2027, o montante anual da contribuição para 2026, o montante da primeira parcela da contribuição para 2026 e uma previsão indicativa e não vinculativa dos montantes anuais esperados das contribuições para 2028 e 2029
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Justiça
OJ:L_202502281: Decisão de Execução (UE) 2025/2281 da Comissão, de 13 de novembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2022/2470 da Comissão no que diz respeito às especificações técnicas relativas à qualidade, à resolução e ao tratamento de imagens faciais, necessárias ao desenvolvimento técnico e à aplicação do sistema centralizado para a determinação dos Estados-Membros que possuem informações sobre condenações de nacionais de países terceiros e apátridas (ECRIS-TCN)
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202502279: Decisão de Execução (UE) 2025/2279 da Comissão, de 13 de novembro de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação do fosforeto de alumínio, que liberta fosfina, para utilização em produtos biocidas dos tipos 14, 18 e 20, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Eurostat
OJ:L_202502295: Regulamento de Execução (UE) 2025/2295 da Comissão, de 13 de novembro de 2025, que estabelece a lista e a descrição das variáveis e respetivas especificações técnicas, as classificações estatísticas, as desagregações, os metadados e os objetivos de precisão para os tópicos ofertas de emprego, índice dos custos da mão de obra e disparidade remuneratória em função do género, nos termos do Regulamento (UE) 2025/941 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202502288: Regulamento de Execução (UE) 2025/2288 da Comissão, de 13 de novembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1044 no que diz respeito a uma alteração importante da autorização da União para o produto biocida único Pesguard® Gel, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura, Comissão Europeia
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
OJ:C_202506218: Comunicação em aplicação do artigo 34.o, n.o 7, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as decisões relativas a informações vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no que respeita à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
OJ:C_202505923: IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (IVA) — OURO PARA INVESTIMENTO ISENTO — Lista das moedas de ouro que preenchem os critérios estabelecidos no artigo 344.o, n.o 1, alínea 2), da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006 (regime especial aplicável ao ouro para investimento) — Válido para o ano de 2026
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2324: Decisão (UE) 2025/2324 do Conselho, de 13 de novembro de 2025, relativa às contribuições financeiras a pagar pelas partes ao Fundo Europeu de Desenvolvimento para financiar este fundo, estabelecendo o limite máximo do montante anual da contribuição para 2027, o montante anual da contribuição para 2026, o montante da primeira parcela da contribuição para 2026 e uma previsão indicativa e não vinculativa dos montantes anuais esperados das contribuições para 2028 e 2029
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Justiça
CELEX:32025D2281: Decisão de Execução (UE) 2025/2281 da Comissão, de 13 de novembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2022/2470 da Comissão no que diz respeito às especificações técnicas relativas à qualidade, à resolução e ao tratamento de imagens faciais, necessárias ao desenvolvimento técnico e à aplicação do sistema centralizado para a determinação dos Estados-Membros que possuem informações sobre condenações de nacionais de países terceiros e apátridas (ECRIS-TCN)
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D2279: Decisão de Execução (UE) 2025/2279 da Comissão, de 13 de novembro de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação do fosforeto de alumínio, que liberta fosfina, para utilização em produtos biocidas dos tipos 14, 18 e 20, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Eurostat
CELEX:32025R2295: Regulamento de Execução (UE) 2025/2295 da Comissão, de 13 de novembro de 2025, que estabelece a lista e a descrição das variáveis e respetivas especificações técnicas, as classificações estatísticas, as desagregações, os metadados e os objetivos de precisão para os tópicos ofertas de emprego, índice dos custos da mão de obra e disparidade remuneratória em função do género, nos termos do Regulamento (UE) 2025/941 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R2288: Regulamento de Execução (UE) 2025/2288 da Comissão, de 13 de novembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1044 no que diz respeito a uma alteração importante da autorização da União para o produto biocida único Pesguard® Gel, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
CELEX:52025XC06218: Comunicação em aplicação do artigo 34.o, n.o 7, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as decisões relativas a informações vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no que respeita à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira
Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
CELEX:52025XC05923: IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (IVA) — OURO PARA INVESTIMENTO ISENTO — Lista das moedas de ouro que preenchem os critérios estabelecidos no artigo 344.o, n.o 1, alínea 2), da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006 (regime especial aplicável ao ouro para investimento) — Válido para o ano de 2026
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 13 de novembro de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
OJ:C_202506205: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 21 de maio de 2025 no processo E-18/24 — Estado norueguês, representado pelo Ministério da Energia, contra Greenpeace Nordic e Nature and Youth Norway (Ambiente — Diretiva 2011/92/UE — Avaliação dos efeitos de projetos no ambiente — Artigo 3.o, n.o 1— Projetos abrangidos pelo anexo I — Extração de petróleo e gás natural que serão vendidos a terceiros — Princípio da cooperação leal — Obrigação de eliminar as consequências ilícitas de uma violação do direito do EEE)
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Eurostat, Comissão Europeia
OJ:L_202502268: Decisão de Execução (UE) 2025/2268 da Comissão, de 12 de novembro de 2025, que concede derrogações a certos Estados-Membros no que diz respeito à transmissão de estatísticas ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 7547]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202502305: Decisão de Execução (UE) 2025/2305 da Comissão, de 10 de novembro de 2025, que altera os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/1708 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na França [notificada com o número C(2025) 7668]
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:L_202502327: Regulamento de Execução (UE) 2025/2327 da Comissão, de 12 de novembro de 2025, que altera pela 353.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202502272: Regulamento de Execução (UE) 2025/2272 da Comissão, de 12 de novembro de 2025, que renova a aprovação da substância ativa giberelinas como substância ativa de baixo risco, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:L_202502277: Decisão de Execução (UE) 2025/2277 da Comissão, de 12 de novembro de 2025, que retifica a Decisão de Execução (UE) 2025/477 no que diz respeito à aplicabilidade do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho à adjudicação de contratos para as atividades relacionadas com a produção e venda por grosso de eletricidade na Bélgica, com exceção da eletricidade produzida nas centrais nucleares Doel 4 e Tihange 3 [notificada com o número C(2025) 7575]
Eurostat, Comissão Europeia
CELEX:32025D2268: Decisão de Execução (UE) 2025/2268 da Comissão, de 12 de novembro de 2025, que concede derrogações a certos Estados-Membros no que diz respeito à transmissão de estatísticas ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 7547]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D2305: Decisão de Execução (UE) 2025/2305 da Comissão, de 10 de novembro de 2025, que altera os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/1708 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na França [notificada com o número C(2025) 7668]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32025R2327: Regulamento de Execução (UE) 2025/2327 da Comissão, de 12 de novembro de 2025, que altera pela 353.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:32025D2277: Decisão de Execução (UE) 2025/2277 da Comissão, de 12 de novembro de 2025, que retifica a Decisão de Execução (UE) 2025/477 no que diz respeito à aplicabilidade do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho à adjudicação de contratos para as atividades relacionadas com a produção e venda por grosso de eletricidade na Bélgica, com exceção da eletricidade produzida nas centrais nucleares Doel 4 e Tihange 3 [notificada com o número C(2025) 7575]
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R2272: Regulamento de Execução (UE) 2025/2272 da Comissão, de 12 de novembro de 2025, que renova a aprovação da substância ativa giberelinas como substância ativa de baixo risco, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
CELEX:E2024J0018: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 21 de maio de 2025 no processo E-18/24 — Estado norueguês, representado pelo Ministério da Energia, contra Greenpeace Nordic e Nature and Youth Norway (Ambiente — Diretiva 2011/92/UE — Avaliação dos efeitos de projetos no ambiente — Artigo 3.o, n.o 1— Projetos abrangidos pelo anexo I — Extração de petróleo e gás natural que serão vendidos a terceiros — Princípio da cooperação leal — Obrigação de eliminar as consequências ilícitas de uma violação do direito do EEE)
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32025R1441R(02): Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2025/1441 der Kommission vom 18. Juli 2025 zur Änderung der Durchführungsverordnung (EU) 2019/1793 über die vorübergehende Verstärkung der amtlichen Kontrollen und über Sofortmaßnahmen beim Eingang bestimmter Waren aus bestimmten Drittländern in die Union zur Durchführung der Verordnungen (EU) 2017/625 und (EG) Nr. 178/2002 des Europäischen Parlaments und des Rates (ABl. L, 2025/1441, 23.7.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 12 de novembro de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
OJ:L_202502196: Regulamento de Execução (UE) 2025/2196 da Comissão, de 17 de outubro de 2025, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho no respeitante ao acesso às águas e aos recursos, ao controlo das pescas, à vigilância, à inspeção e à execução, à dedução de quotas e do esforço de pesca e aos dados e informações, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
OJ:L_202501766: Regulamento Delegado (UE) 2025/1766 da Comissão, de 27 de agosto de 2025, que complementa o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho estabelecendo regras relativas ao controlo das pescas e à vigilância e inspeção das atividades de pesca, bem como à execução e cumprimento da regulamentação
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202502253: Regulamento de Execução (UE) 2025/2253 da Comissão, de 11 de novembro de 2025, que retifica determinadas versões linguísticas do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
OJ:L_202502292: Decisão de Execução (UE) 2025/2292 da Comissão, de 7 de novembro de 2025, que reconhece que o relatório apresentado pela Polónia nos termos do artigo 31.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho contém dados precisos para efeitos de medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de colza e milho nesse Estado-Membro
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590902: Berichtigung der Verordnung (EU) 2025/2083 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 8. Oktober 2025 zur Änderung der Verordnung (EU) 2023/956 hinsichtlich einer Vereinfachung und Stärkung des CO2-Grenzausgleichssystems (ABl. L, 2025/2083, 17.10.2025)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202506054: Publicação de um pedido de cancelamento nos termos do artigo 15.o, n.o 4 do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012, em conjugação com o artigo 25.o, n.o 4 do mesmo regulamento
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
CELEX:32025R2196: Regulamento de Execução (UE) 2025/2196 da Comissão, de 17 de outubro de 2025, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho no respeitante ao acesso às águas e aos recursos, ao controlo das pescas, à vigilância, à inspeção e à execução, à dedução de quotas e do esforço de pesca e aos dados e informações, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 da Comissão
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
CELEX:32025R1766: Regulamento Delegado (UE) 2025/1766 da Comissão, de 27 de agosto de 2025, que complementa o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho estabelecendo regras relativas ao controlo das pescas e à vigilância e inspeção das atividades de pesca, bem como à execução e cumprimento da regulamentação
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
CELEX:32025D2292: Decisão de Execução (UE) 2025/2292 da Comissão, de 7 de novembro de 2025, que reconhece que o relatório apresentado pela Polónia nos termos do artigo 31.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho contém dados precisos para efeitos de medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de colza e milho nesse Estado-Membro
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32025R2253: Regulamento de Execução (UE) 2025/2253 da Comissão, de 11 de novembro de 2025, que retifica determinadas versões linguísticas do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R2083R(01): Berichtigung der Verordnung (EU) 2025/2083 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 8. Oktober 2025 zur Änderung der Verordnung (EU) 2023/956 hinsichtlich einer Vereinfachung und Stärkung des CO2-Grenzausgleichssystems (ABl. L, 2025/2083, 17.10.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC06054: Publicação de um pedido de cancelamento nos termos do artigo 15.o, n.o 4 do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012, em conjugação com o artigo 25.o, n.o 4 do mesmo regulamento
Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
CELEX:32025R2055: Regulamento de Execução (UE) 2025/2055 da Comissão, de 2 de outubro de 2025, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) 2024/1351 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à gestão do asilo e da migração e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1560/2003 da Comissão
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 11 de novembro de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:C_202506047: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:C_202505877: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:C_202505876: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Eurostat
OJ:L_202502251: Regulamento de Execução (UE) 2025/2251 da Comissão, de 10 de novembro de 2025, sobre as medidas relativas à exaustividade para efeitos do Regulamento (UE) 2019/516 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado, e que revoga a Decisão 94/168/CE da Comissão, Euratom
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502307: Decisão (UE) 2025/2307 do Conselho, de 13 de outubro de 2025, respeitante à assinatura, em nome da União Europeia, da Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime; Reforço da Cooperação Internacional para o Combate a Crimes Cometidos através de Sistemas de Tecnologias da Informação e Comunicação e para a Partilha de Prova em Suporte Eletrónico de Crimes Graves
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Eurostat, Comissão Europeia
OJ:L_202501440: Regulamento Delegado (UE) 2025/1440 da Comissão, de 18 de julho de 2025, que completa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, especificando o número e as designações das variáveis relativas ao domínio utilização das tecnologias de informação e comunicação para o ano de referência de 2026
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia
OJ:L_202502300: Decisão de Execução (UE) 2025/2300 da Comissão, de 6 de novembro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 7598]
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202502293: Regulamento de Execução (UE) 2025/2293 da Comissão, de 10 de novembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/203 no que diz respeito aos requisitos aplicáveis às organizações sujeitas a uma declaração e que retifica os Regulamentos (UE) n.o 1178/2011, (UE) n.o 748/2012, (UE) n.o 965/2012, (UE) n.o 139/2014, (UE) n.o 1321/2014, (UE) 2015/340 e o Regulamento de Execução (UE) 2017/373
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202502291: Regulamento de Execução (UE) 2025/2291 da Comissão, de 10 de novembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1629 no que se refere à lista de áreas demarcadas para o confinamento de Ceratocystis platani (J.M. Walter) Engelbr. & T.C. Harr. na Grécia, França e Itália
Serviço Europeu de Seleção do Pessoal
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
Conselho da União Europeia
OJ:C_202506199: Aviso à atenção de Babbar Khalsa, Hizbul Mujahideen (HM) e Khalistan Zindabad Force (KZF), que figuram na lista de pessoas, grupos e entidades abrangidos pela Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e pelo Regulamento (CE) n.° 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Eurostat
CELEX:32025R2251: Regulamento de Execução (UE) 2025/2251 da Comissão, de 10 de novembro de 2025, sobre as medidas relativas à exaustividade para efeitos do Regulamento (UE) 2019/516 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado, e que revoga a Decisão 94/168/CE da Comissão, Euratom
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R2247: Regulamento de Execução (UE) 2025/2247 da Comissão, de 10 de novembro de 2025, relativo a medidas destinadas a impedir o estabelecimento e a propagação no território da União de Candidatus Liberibacter africanus, Candidatus Liberibacter americanus e Candidatus Liberibacter asiaticus
Eurostat, Comissão Europeia
CELEX:32025R1440: Regulamento Delegado (UE) 2025/1440 da Comissão, de 18 de julho de 2025, que completa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, especificando o número e as designações das variáveis relativas ao domínio utilização das tecnologias de informação e comunicação para o ano de referência de 2026
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2307: Decisão (UE) 2025/2307 do Conselho, de 13 de outubro de 2025, respeitante à assinatura, em nome da União Europeia, da Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime; Reforço da Cooperação Internacional para o Combate a Crimes Cometidos através de Sistemas de Tecnologias da Informação e Comunicação e para a Partilha de Prova em Suporte Eletrónico de Crimes Graves
Comissão Europeia
CELEX:32025D2300: Decisão de Execução (UE) 2025/2300 da Comissão, de 6 de novembro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 7598]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:32025R2293: Regulamento de Execução (UE) 2025/2293 da Comissão, de 10 de novembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/203 no que diz respeito aos requisitos aplicáveis às organizações sujeitas a uma declaração e que retifica os Regulamentos (UE) n.o 1178/2011, (UE) n.o 748/2012, (UE) n.o 965/2012, (UE) n.o 139/2014, (UE) n.o 1321/2014, (UE) 2015/340 e o Regulamento de Execução (UE) 2017/373
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R2291: Regulamento de Execução (UE) 2025/2291 da Comissão, de 10 de novembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1629 no que se refere à lista de áreas demarcadas para o confinamento de Ceratocystis platani (J.M. Walter) Engelbr. & T.C. Harr. na Grécia, França e Itália
Serviço Europeu de Seleção do Pessoal
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:52025XC06047: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG06199: Aviso à atenção de Babbar Khalsa, Hizbul Mujahideen (HM) e Khalistan Zindabad Force (KZF), que figuram na lista de pessoas, grupos e entidades abrangidos pela Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e pelo Regulamento (CE) n.° 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:52025XC05877: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:52025XC05876: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 10 de novembro de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
OJ:L_202502264: Regulamento Delegado (UE) 2025/2264 da Comissão, de 1 de setembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2024/2594 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às medidas técnicas e de controlo aplicáveis na área abrangida pela Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 32/2012 da Comissão
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502258: Decisão (UE) 2025/2258 do Conselho, de 31 de outubro de 2025, sobre a posição a tomar, em nome da União Europeia, na sexta reunião da Conferência das Partes na Convenção de Minamata sobre o Mercúrio no respeitante à adoção de decisões que alterem os anexos A e B dessa Convenção, relativas a produtos com mercúrio adicionado e a processos de fabrico que utilizam mercúrio ou compostos de mercúrio
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0351: Processo T-351/23: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2025 – Kern Pharma/Comissão [Medicamentos para uso humano – Alteração da autorização de introdução no mercado do medicamento para uso humano Tecfidera – fumarato de dimetilo – Diretiva 2001/83/CE – Artigo 14.°, n.° 11, do Regulamento (CE) n.° 726/2004 – Artigo 266.° TFUE]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0238: Processo T-238/24: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2025 – Karić/Conselho (Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas tomadas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia – Congelamento de fundos – Restrições em matéria de admissão nos territórios dos Estados-Membros – Lista de pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos ou sujeitos a restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Manutenção do nome do recorrente na lista – Dever de fundamentação – Erro de apreciação)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0687: Processo C-687/23, Banco Santander (Resolução Bancária Banco Popular III): Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de setembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo – Espanha) – D.E./Banco Santander S. A. (Reenvio prejudicial – Diretiva 2014/59/UE – Resolução de instituições de crédito e empresas de investimento – Princípios gerais – Artigo 34.°, n.o 1, alínea a) e b) – Recapitalização interna – Redução de instrumentos de capital – Efeitos – Artigo 53.°, n.os 1 e 3 – Artigo 60.°, n.° 2, primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c) – Proteção dos direitos dos acionistas e dos credores – Aquisição de instrumentos de fundos próprios – Informações deficientes e erradas fornecidas no prospeto a publicar nomeadamente em caso de oferta pública de valores mobiliários – Ação que tem por objeto a declaração da nulidade do contrato de aquisição dos instrumentos de fundos próprios – Ação de indemnização – Ações interpostas antes da adoção das medidas de resolução)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0326: Processo T-326/24: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2025 – Tamasu Butterfly Europa/EUIPO – Domu Brands (BTFY) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Registo internacional que designa a União Europeia – Marca nominativa BTFY – Marca nominativa anterior da União Europeia Butterfly – Denominações comerciais nacionais anteriores Butterfly e BTY – Motivos relativos de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Não utilização na vida comercial de um sinal cujo alcance não é apenas local – Artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento 2017/1001 – Inexistência de ofensa ao prestígio – Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento 2017/1001]
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0148: Processo C-148/25, Emscher Aufbereitung: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 8 de julho de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf – Alemanha) – Emscher Aufbereitung GmbH/Hauptzollamt Duisburg (Reenvio prejudicial – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Resposta que pode ser claramente deduzida da jurisprudência – Diretiva 2003/96/CE – Tributação dos produtos energéticos e da eletricidade – Artigo 2.°, n.° 4, alínea b) – Produtos energéticos de dupla utilização – Competência dos Estados-Membros – Imposto cobrado em violação do direito nacional – Cálculo dos juros – Início da contagem)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0409: Processo T-409/24: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2025 – Al-Aqeelah Takaful Insurance Company/Conselho (Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas tomadas contra a Síria – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos – Manutenção do nome do recorrente na lista – Recurso de anulação – Prazo para interpor recurso– Inadmissibilidade parcial – Dever de fundamentação – Erro de apreciação – Direito de propriedade – Liberdade de empresa – Proporcionalidade)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0557: Processo T-557/24: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2025 – Confrasilvas/EUIPO – Zizioli (Confrasilvas) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia Confrasilvas – Sinal anterior Confrasilvas – Motivo relativo de recusa – Utilização na vida comercial de um sinal cujo alcance não é apenas local – Artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0258: Processo T-258/23: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2025 – Zaklady Farmaceutyczne Polpharma/Comissão [Medicamentos para uso humano – Alteração da autorização de introdução no mercado do medicamento para uso humano Tecfidera – fumarato de dimetilo – Diretiva 2001/83/CE – Artigo 14.°, n.° 11, do Regulamento (CE) n.° 726/2004 – Artigo 266.° TFUE]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62020TB0771(01): Processo T-771/20 RENV: Despacho do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2025 – KS e KD/Conselho e o. [Ação de indemnização – Política externa e de segurança comum – Dano resultante de alegada violação dos direitos fundamentais – Crimes cometidos no Kosovo em 1999 – Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (Eulex Kosovo) – Violação dos requisitos formais – Artigo 76.°, alínea d), do Regulamento de Processo – Inadmissibilidade parcial manifesta – Inexistência de imputabilidade das omissões alegadas – Ação em parte manifestamente desprovida de fundamento jurídico]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0256: Processo T-256/23: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2025 – Mylan Ireland/Comissão [Medicamentos para uso humano – Alteração da autorização de introdução no mercado do medicamento para uso humano Tecfidera – fumarato de dimetilo – Diretiva 2001/83/CE – Artigo 14.o, n.o 11, do Regulamento (CE) n.o 726/2004 – Artigo 266.o TFUE]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0552: Processo T-552/24: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2025 – Lami/Frontex (Função pública – Agentes contratuais – Pessoal da Frontex – Férias anuais – Artigos 56.°-A e 57.° do Estatuto – Serviço contínuo ou por turnos – Dedução dos dias de férias – Igualdade de tratamento)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0005: Processo C-5/24, Pauni: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de setembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale ordinario di Ravenna – Itália) – P.M./S. Snc (Reenvio prejudicial – Diretiva 2000/78/CE – Igualdade de tratamento em matéria de emprego e de atividade profissional – Artigo 2.° – Discriminação em razão de deficiência – Despedimento de um trabalhador de baixa por doença – Legislação nacional que prevê o mesmo limite de número de dias de baixa por doença por ano civil para todos os trabalhadores do mesmo setor de atividade – Artigo 5.° – Adaptações razoáveis)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0406: Processo T-406/24: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2025 – Manufaktur Jörg Geiger/EUIPO –Consorzio di Tutela della Denominazione di Origine Controllata Prosecco (PriSecco) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia PriSecco – DOP anterior Prosecco – Causa de nulidade relativa – Artigo 8.°, n.° 4, e artigo 53.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Artigo 103.°, n.° 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.° 1308/2013 – Conceito de evocação de uma DOP]
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0033: Processo T-33/25: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2025 – Quality First/EUIPO (CRAVE NO MORE) [Marca da União Europeia – Pedido de marca figurativa da União Europeia CRAVE NO MORE – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0555: Processo T-555/24: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2025 – Bioalchemilla e Alkemilla Eco Bio Cosmetic/EUIPO – Morale (NAMALEI) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia NAMALEI – Causa de nulidade absoluta – Inexistência de má-fé – Artigo 59, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0196: Processo T-196/24: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2025 – Digi International/EUIPO – Teraoka Seiko (DIGI) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Registo internacional que designa a União Europeia – Marca figurativa DIGI – Marca figurativa anterior da União Europeia DIGI – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Utilização séria da marca anterior – Artigo 42.°, n.° 2, do Regulamento n.° 207/2009 – Dever de fundamentação – Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0215: Processo C-215/24, Fira: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 11 de setembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Judicial da Comarca do Porto – Juízo Local Criminal de Vila Nova de Gaia – Portugal) – no processo relativo ao mandado de detenção europeu emitido contra YX (Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Cooperação judiciária em matéria penal – Decisão-Quadro 2002/584/JAI – Mandado de detenção europeu emitido para efeitos da execução de uma pena privativa de liberdade – Artigo 4.°, n.° 6 – Motivo de não execução facultativa do mandado de detenção europeu – Objetivo de reinserção social – Residência da pessoa condenada – Assunção da execução da pena pelo Estado de execução nos termos do seu direito interno – Decisão-Quadro 2008/909/JAI – Reconhecimento mútuo de sentenças em matéria penal para efeitos de execução das mesmas noutro Estado-Membro – Suspensão da execução de uma pena privativa de liberdade decidida por um tribunal do Estado-Membro de execução – Artigo 8.° – Obrigação de o Estado de execução reconhecer a sentença e executar a condenação – Artigo 17.° – Faculdade de o Estado de execução determinar as regras de execução)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0582: Processo T-582/24: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2025 – Claims Balkans/EUIPO (CLAIMS) [Marca da União Europeia – Pedido de marca figurativa da União Europeia CLAIMS – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Dever de fundamentação – Direitos de defesa – Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0159: Processo T-159/24: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2025 – WAAA/OCVV – Teak Enterprises (Cripps Pink e Cripps Red) [Obtenções vegetais – Pedido de direito comunitário de proteção de uma variedade vegetal para as variedades de maçãs Cripps Pink e Cripps Red – Processo de declaração de nulidade – Artigo 53.o-B do Regulamento (CE) n.o 874/2009 – Sérias dúvidas – Artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2100/94 – Novidade]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0340: Processo T-340/23: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2025 – Barry’s Bootcamp/EUIPO – Hummel (Representação de duas asnas invertidas) [Marca da União Europeia – Processo de extinção – Registo internacional que designa a União Europeia – Marca figurativa que representa duas asnas invertidas – Recurso de anulação – Prazos de recurso – Admissibilidade – Utilização séria da marca – Artigo 18.°, n.° 1, alínea a), e artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Natureza da utilização da marca – Forma que difere através de elementos que não alteram o caráter distintivo – Dever de fundamentação – Artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0413: Processo T-413/24: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2025 – Shammout/Conselho (Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas tomadas tendo em conta a situação na Síria – Congelamento de fundos – Congelamento de fundos – Restrições em matéria de admissão nos territórios dos Estados-Membros – Listas de pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos ou sujeitos a restrições em matéria de admissão no território Estados-Membros – Manutenção do nome do recorrente nas listas– Noção de importante homem de negócios que exerce atividades na Síria – Presunção de ligação ao regime sírio – Erro de apreciação)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0406: Processo C-406/24, VertretungsNetz: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 11 de setembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bezirksgericht Linz – Áustria) – RC/VertretungsNetz (Reenvio prejudicial – Princípios do direito da União – Procedimento nacional para designar um representante para uma pessoa com deficiência intelectual – Dificuldade em encontrar um representante adequado – Dúvidas quanto ao caráter jurisdicional do processo no organismo de reenvio)
Tribunal Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1101: Processo T-1101/23: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2025 – AQ/ECHA [Acesso aos documentos – Regulamento (CE) n.o 1049/2001 – Documento relativo a notificações de exportação de produtos químicos perigosos proibidos ou severamente restringidos na União Europeia – Decisão da ECHA de facultar o acesso a um terceiro – Exceção relativa à proteção dos interesses comerciais – Proporcionalidade]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0384: Processo C-384/24, Russisch-Kirgizisch Ontwikkelingsfonds: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 11 de setembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State – Bélgica) – Russisch-Kirgizisch Ontwikkelingsfonds/Belgische Staat [Reenvio prejudicial – Política externa e de segurança comum – Regulamento (UE) n.° 269/2014 – Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Ucrânia – Artigo 2.° – Congelamento de fundos e de recursos económicos – Derrogações – Artigo 4.°, n.° 1, alíneas a), b) e d) – Desbloqueamento de determinados fundos para despesas específicas – Liquidação de uma taxa de justiça e de uma contribuição fixa para efeitos da interposição de um recurso de anulação de uma decisão que dá execução a este regulamento – Inclusão]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0764: Processos apensos C-764/23 a C-766/23, Cairo Network e o.: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de setembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato – Itália) – Cairo Network Srl (C-764/23), Europa Way Srl (C-765/23), Persidera SpA (C-766/23)/Ministero delle Imprese e del Made in Italy, Autorità per le Garanzie nelle Comunicazioni e o. (Reenvio prejudicial – Redes e serviços de comunicações eletrónicas – Diretivas 2002/20/CE, 2002/21/CE e 2002/77/CE – Direitos de utilização de radiofrequências de difusão digital terrestre para rádio e televisão – Conversão dos direitos de utilização – Concessão de direitos de utilização – Tutela jurisdicional – Independência das autoridades reguladoras nacionais)
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0278: Processo T-278/23: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2025 – Zentiva e Zentiva Pharma/Comissão [Medicamentos para uso humano – Alteração da autorização de introdução no mercado do medicamento para uso humano Tecfidera – fumarato de dimetilo – Diretiva 2001/83/CE – Artigo 14.°, n.° 11, do Regulamento (CE) n.° 726/2004 – Artigo 266.° TFUE]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0257: Processo T-257/23: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2025 – Neuraxpharm Pharmaceuticals/Comissão [Medicamentos para uso humano – Alteração da autorização de introdução no mercado do medicamento para uso humano Tecfidera – fumarato de dimetilo – Diretiva 2001/83/CE – Artigo 14.o, n.o 11, do Regulamento (CE) n.o 726/2004 – Artigo 266.o TFUE]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0222: Processo T-222/24: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2025 – KF/BEI (Função pública – Pessoal do BEI – Queixa por assédio moral – Decisão adotada em execução de um acórdão do Tribunal Geral – Novo inquérito administrativo – Erro de facto – Erro de apreciação – Responsabilidade)
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0031: Processo T-31/24: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2025 – Barry’s Bootcamp/EUIPO – Hummel (Representação de duas asnas descendentes à direita) [Marca da União Europeia – Processo de extinção – Registo internacional que designa a União Europeia – Marca figurativa que representa duas asnas descendentes à direita – Utilização séria da marca – Artigo 18.°, n.° 1, alínea a), e artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Natureza da utilização da marca – Forma que difere através de elementos que não alteram o caráter distintivo]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0038: Processo C-38/24, Bervidi: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de setembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione – Itália) – G.L./AB SpA (Reenvio prejudicial – Política social – Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Artigos 2.°, 5.° e 7.° – Artigos 21.°, 24.° e 26.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Diretiva 2000/78/CE – Igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional – Artigo 1.° – Artigo 2.°, n.° 1, e n.° 2, alínea b) – Proibição de discriminação em razão de deficiência – Discriminação indireta – Tratamento diferenciado de um trabalhador que, embora não seja ele próprio portador de deficiência, cuida de um filho portador de deficiência – Artigo 5.° – Obrigação da entidade patronal de adotar adaptações razoáveis)
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0309: Processo T-309/23: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2025 – Aliud Pharma/Comissão [Medicamentos para uso humano – Alteração da autorização de introdução no mercado do medicamento para uso humano Tecfidera – fumarato de dimetilo – Diretiva 2001/83/CE – Artigo 14.°, n.° 11, do Regulamento (CE) n.° 726/2004 – Artigo 266.° TFUE]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1083: Processo T-1083/23: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2025 – XH/Comissão (Função pública – Funcionários – Investigação realizada pelo OLAF – Transferência no decurso da investigação – Artigo 7.°, n.° 1, do Estatuto – Pedido de assistência – Pedido que visa a utilização de documentos a título do artigo 19.° do Estatuto – Recurso de anulação – Ato não suscetível de recurso – Ato preparatório – Irregularidade do procedimento pré-contencioso – Inadmissibilidade parcial – Interesse do serviço – Equivalência dos lugares – Responsabilidade)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0341: Processo C-341/24, Duca di Salaparuta: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de setembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione – Itália) – Duca di Salaparuta SpA/Ministero dell’Agricoltura, della Sovranità Alimentare e delle Foreste e o. [Reenvio prejudicial – Agricultura – Organização comum do mercado vitivinícola – Regime comunitário de proteção das denominações de vinhos – Regulamento (CE) n.° 1493/1999 – Artigo 54.o – Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.) – Regulamento (CE) n.° 479/2008 – Artigo 43.o, n.° 2, e artigo 51.o – Regulamento (CE) n.° 1234/2007 – Artigo 118.o-K, n.° 2, e artigo 118.o-S – Regulamento (UE) n.° 1308/2013 – Artigo 101.o, n.° 2, e artigo 107.o – Proteção, ao abrigo do direito da União, dos v.q.p.r.d. reconhecidos pelo direito nacional – Conflito entre uma denominação de vinhos protegida e uma marca consagrada anterior que contenha uma palavra idêntica a essa denominação – Denominação alegadamente enganosa – Regime transitório – Extensão automática da proteção – Caráter completo do regime de proteção – Segurança jurídica]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0415: Processo T-415/24: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2025 – Cham Wings Airlines/Conselho (Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Síria – Congelamento de fundos – Listas das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e recursos económicos – Manutenção do nome do recorrente nas listas – Conceito de associação ao regime sírio – Erro de apreciação – Dever de fundamentação – Proporcionalidade)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0032: Processo T-32/24: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2025 – Barry’s Bootcamp/EUIPO – Hummel (Representação de oito asnas invertidas) [Marca da União Europeia – Processo de extinção – Registo internacional que designa a União Europeia – Marca figurativa que representa oito asnas pretas invertidas – Utilização séria da marca – Artigo 18.°, n.° 1, alínea a), e artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Natureza da utilização da marca – Forma que difere através de elementos que não alteram o caráter distintivo – Recurso subordinado – Objeto do recurso – Interesse em agir – Admissibilidade]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0802: Processo C-802/23, MSIG: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de setembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial da Audiencia Nacional – Espanha) – processo penal contra MSIG (Reenvio prejudicial – Convenção de aplicação do Acordo de Schengen – Artigo 54.° – Artigo 50.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Princípio ne bis in idem – Conceito de mesmos factos – Condenação num Estado-Membro de um membro de uma associação terrorista por participação nessa associação com vista à preparação de um ato terrorista – Procedimento penal noutro Estado-Membro pelos mesmos atos terroristas)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0254: Processo C-254/24 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 15 de julho de 2025 – Dexia/CUR (Contribuições ex ante de 2021) [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – União Bancária – Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do Conselho Único de Resolução relativa ao cálculo das contribuições ex ante para o FUR para o ano de 2021 – Anulação desta decisão pelo Tribunal Geral – Manutenção dos efeitos da referida decisão – Recurso manifestamente inadmissível]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0299: Processo T-299/23: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2025 – Hexal/Comissão [Medicamentos para uso humano – Alteração da autorização de introdução no mercado do medicamento para uso humano Tecfidera – fumarato de dimetilo – Diretiva 2001/83/CE – Artigo 14.°, n.° 11, do Regulamento (CE) n.° 726/2004 – Artigo 266.° TFUE]
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0301: Processo T-301/24: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2025 – Rústicas del Guadalquivir/EUIPO – Fall Creek Farm and Nursery e Fall Creek Farm & Nursery Europe (SEQUOÏA) [Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca nominativa da União Europeia SEQUOÏA – Não utilização séria – Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Natureza da utilização]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0115: Processo C-115/24, Österreichische Zahnärztekammer: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 11 de setembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof – Autriche) – UJ/Österreichische Zahnärztekammer (Reenvio prejudicial – Saúde pública – Cuidados de saúde transfronteiriços – Diretiva 2011/24/UE – Artigo 3.o, alíneas d) e e) – Prestação de cuidados de saúde por telemedicina – Conceito de telemedicina – Cuidados de saúde transfronteiriços prestados por telemedicina – Tratamento médico complexo incluindo cuidados de saúde prestados por telemedicina e presencialmente – Estado-Membro de tratamento – Diretiva 2000/31/CE – Serviços da sociedade da informação – Diretiva 2005/36/CE – Qualificações profissionais – Liberdade de prestação de serviços – Âmbito de aplicação – Artigo 56.o TFUE)
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0568: Processo T-568/24: Despacho do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2025 – VTB Bank/BCE (Recurso de anulação – Política económica e monetária – Supervisão prudencial das instituições de crédito – Revogação da autorização de uma instituição de crédito – Idoneidade do adquirente de uma instituição de crédito – Legitimidade processual de um acionista – Inexistência de afetação direta – Inadmissibilidade – Pedido de injunção – Incompetência manifesta)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0390: Processo T-390/23: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2025 – Barry’s Bootcamp/EUIPO – Hummel (Representação de duas asnas de cor preta horizontais) [Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca figurativa da União Europeia que representa duas asnas de cor preta horizontais – Recurso de anulação – Prazos de recurso – Admissibilidade – Utilização séria da marca – Artigo 18.°, n.° 1, alínea a), e artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Natureza da utilização da marca – Forma que difere através de elementos que não alteram o caráter distintivo – Dever de fundamentação – Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0059: Processo C-59/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 11 de setembro de 2025 – Áustria/Comissão (Central Nuclear Paks II) [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Auxílios de Estado – Artigo 107.o, n.° 3, alínea c), e artigo 108.o TFUE – Auxílio previsto para o desenvolvimento de dois novos reatores nucleares nas instalações da Paks (Hungria) – Adjudicação direta do contrato de construção – Diretiva 2014/25/UE – Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado interno sob reserva da observância de determinados compromissos – Conformidade do auxílio com o direito da União diferente do direito dos auxílios de Estado – Objeto do auxílio – Modalidades indissociáveis do auxílio – Decurso em paralelo de um processo por incumprimento – Dever de fundamentação]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0354: Processo T-354/24: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2025 – Mowi Poland/Comissão [Saúde pública – Regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal – Regulamento (CE) n.° 853/2004 – Ponto 3, alínea e), do anexo do Regulamento Delegado (UE) 2024/1141 – Recurso de anulação – Legitimidade processual – Interesse em agir – Admissibilidade – Conceito de produto congelado – Inexistência de consulta da EFSA – Artigo 13.° do Regulamento n.° 853/2004]
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0483: Processo T-483/22: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2025 – Sanofi/Comissão [Saúde pública – Medicamentos para uso humano – Autorização de introdução no mercado do medicamento Nexviadyme (avalglucosidase alfa) – Não reconhecimento da avalglucosidase alfa como nova substância ativa – Diretiva 2001/83/CE – Regulamento (CE) n.° 726/2004 – Documento da Comissão Guia de instruções aos requerentes, volume 2A, procedimentos de autorização de introdução no mercado, capítulo 1, autorização de introdução no mercado – Nível de prova – Dever de fundamentação – Princípio da boa administração – Direito a ser ouvido – Decisão de retirar o medicamento do Registo de Medicamentos Órfãos da União – Regulamento (CE) n.° 141/2000 – Regulamento (CE) n.° 847/2000 – Benefício significativo – Nível de prova – Dever de fundamentação]
Comité das Regiões Europeu
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0393: Processo T-393/23: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2025 – Teva/Comissão [Medicamentos para uso humano – Alteração da autorização de introdução no mercado do medicamento para uso humano Tecfidera – fumarato de dimetilo – Diretiva 2001/83/CE – Artigo 14.°, n.° 11, do Regulamento (CE) n.° 726/2004 – Artigo 266.° TFUE]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2258: Decisão (UE) 2025/2258 do Conselho, de 31 de outubro de 2025, sobre a posição a tomar, em nome da União Europeia, na sexta reunião da Conferência das Partes na Convenção de Minamata sobre o Mercúrio no respeitante à adoção de decisões que alterem os anexos A e B dessa Convenção, relativas a produtos com mercúrio adicionado e a processos de fabrico que utilizam mercúrio ou compostos de mercúrio
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
CELEX:32025R2264: Regulamento Delegado (UE) 2025/2264 da Comissão, de 1 de setembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2024/2594 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às medidas técnicas e de controlo aplicáveis na área abrangida pela Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 32/2012 da Comissão
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 7 de novembro de 2025
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202502235: Regulamento de Execução (UE) 2025/2235 da Comissão, de 6 de novembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2025/1082 no que diz respeito a Potato virus S e Potato virus X como pragas especificadas para estacas não enraizadas para plantação de Calibrachoa spp., Petunia spp. e seus híbridos provenientes do Quénia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:L_202502276: Regulamento de Execução (UE) 2025/2276 da Comissão, de 5 de novembro de 2025, que altera pela 352.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia
OJ:L_202590887: Retificação da Decisão n.o 2/2025 da Comissão Mista UE-Países de Trânsito Comum, de 19 de setembro de 2025, no que diz respeito às alterações aos apêndices III a III-A da Convenção relativa a um regime de trânsito comum para a adesão do Montenegro [2025/2201] (JO L, 2025/2201, 29.10.2025)
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590892: Retificação do Regulamento (UE) 2024/1610 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de maio de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2019/1242 no respeitante ao reforço das normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos e à inclusão de obrigações de comunicação de informações, que altera o Regulamento (UE) 2018/858 e revoga o Regulamento (UE) 2018/95 (JO L, 2024/1610, 6.6.2024)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Conselho da União Europeia
OJ:C_202505990: Posição do Conselho em primeira leitura, tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre a população e a habitação, que altera o Regulamento (CE) n.o 862/2007 e revoga os Regulamentos (CE) n.° 763/2008 e (UE) n.° 1260/2013, Adotado pelo Conselho a 29 de setembro de 2025, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202505991: Nota justificativa do Conselho: Posição (UE) n.° 11/2025 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre a população e a habitação, que altera o Regulamento (CE) n.° 862/2007 e revoga os Regulamentos (CE) n.° 763/2008 e (UE) n.° 1260/2013
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:C_202506065: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32025R2276: Regulamento de Execução (UE) 2025/2276 da Comissão, de 5 de novembro de 2025, que altera pela 352.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R2235: Regulamento de Execução (UE) 2025/2235 da Comissão, de 6 de novembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2025/1082 no que diz respeito a Potato virus S e Potato virus X como pragas especificadas para estacas não enraizadas para plantação de Calibrachoa spp., Petunia spp. e seus híbridos provenientes do Quénia
Comité Conjunto, União Europeia, Turquia, Macedónia do Norte, Sérvia, Ucrânia, Geórgia, Reino Unido, Estados membros da EFTA
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Malta, Uganda, Moçambique, Antígua e Barbuda, Malavi, Congo-Brazzaville, Irlanda, Ruanda, Tanzânia, Chade, Chéquia, Ilhas Marshall, Trindade e Tobago, Nauru, Eslovénia, Letónia, Ilhas Salomão, Papuásia-Nova Guiné, Libéria, Níger, Haiti, Micronésia, Espanha, Seicheles, Croácia, Bulgária, Benim, Botsuana, Luxemburgo, Somália, Jamaica, Portugal, Quiribati, Comores, Eslováquia, Camarões, Jibuti, Guiné, Lituânia, Tuvalu, Baamas, Chipre, São Tomé e Príncipe, Congo-Kinshasa, França, Suriname, Etiópia, União Europeia, Suécia, Bélgica, Mali, Maurícia, Belize, Zâmbia, Polónia, Alemanha, Serra Leoa, São Cristóvão e Nevis, Ilhas Cook, Gana, Cabo Verde, Fiji, Burundi, Santa Lúcia, Mauritânia, Granada, Gâmbia, São Vicente e Granadinas, Áustria, Países Baixos, Palau, Sudão, Timor-Leste, Finlândia, Madagáscar, Itália, Quénia, Namíbia, Niue, Grécia, Samoa, Eritreia, Maldivas, Hungria, República Centro-Africana, Estónia, Gabão, Nigéria, Lesoto, Barbados, Costa do Marfim, Vanuatu, Tonga, Domínica, Guiné-Bissau, República Dominicana, Dinamarca, Zimbabué, Burquina Fasso, Angola, Togo, Senegal, Guiana, Roménia, Essuatíni
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Turquia, Macedónia do Norte, Comité Conjunto, União Europeia, Reino Unido, Estados membros da EFTA, Sérvia, Geórgia, Ucrânia
CELEX:22025D2201R(01): Retificação da Decisão n.o 2/2025 da Comissão Mista UE-Países de Trânsito Comum, de 19 de setembro de 2025, no que diz respeito às alterações aos apêndices III a III-A da Convenção relativa a um regime de trânsito comum para a adesão do Montenegro [2025/2201] (JO L, 2025/2201, 29.10.2025)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32025R0327R(01): Rectificatif au règlement (UE) 2025/327 du Parlement européen et du Conseil du 11 février 2025 relatif à l’espace européen des données de santé et modifiant la directive 2011/24/UE et le règlement (UE) 2024/2847 (JO L, 2025/327, 5.3.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32024R1610R(03): Retificação do Regulamento (UE) 2024/1610 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de maio de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2019/1242 no respeitante ao reforço das normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos e à inclusão de obrigações de comunicação de informações, que altera o Regulamento (UE) 2018/858 e revoga o Regulamento (UE) 2018/95 (JO L, 2024/1610, 6.6.2024)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
CELEX:52025AG0011(01): Posição do Conselho em primeira leitura, tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre a população e a habitação, que altera o Regulamento (CE) n.o 862/2007 e revoga os Regulamentos (CE) n.° 763/2008 e (UE) n.° 1260/2013, Adotado pelo Conselho a 29 de setembro de 2025, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
CELEX:52025AG0011(02): Nota justificativa do Conselho: Posição (UE) n.° 11/2025 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre a população e a habitação, que altera o Regulamento (CE) n.° 862/2007 e revoga os Regulamentos (CE) n.° 763/2008 e (UE) n.° 1260/2013
Comité das Regiões Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:52025XC06065: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 6 de novembro de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202502224: Regulamento (UE) 2025/2224 da Comissão, de 5 de novembro de 2025, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo II da Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao sal monossódico do ácido L-5-metiltetra-hidrofólico adicionado aos alimentos como fonte de ácido fólico e utilizado no fabrico de suplementos alimentares como fonte de folato
Conselho da União Europeia
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590891: Rectificatif au règlement (UE) 2025/2037 du Conseil du 23 octobre 2025 modifiant le règlement (UE) n° 269/2014 concernant des mesures restrictives eu égard aux actions compromettant ou menaçant l’intégrité territoriale, la souveraineté et l’indépendance de l’Ukraine (JO L, 2025/2037, 23.10.2025)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Conselho da União Europeia
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590870: Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2025/1178 de la Commission du 23 mai 2025 portant modalités d’application du règlement (UE) 2024/1735 du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne la liste des produits finis de technologies zéro net et de leurs principaux composants spécifiques aux fins de l’évaluation de la contribution à la résilience (JO L, 2025/1178, 18.6.2025)
Este documento não existe em português.
Órgão de Fiscalização da EFTA
OJ:L_202502266: Decisão Delegada do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 150/25/COL, de 11 de setembro de 2025, relativa a medidas de emergência na Noruega relacionadas com focos de gripe aviária de alta patogenicidade em conformidade com o artigo 259.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429 e os artigos 21.o, 39.o e 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 [2025/2266]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202502265: Regulamento de Execução (UE) 2025/2265 da Comissão, de 5 de novembro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202590886: Retificação do Regulamento (UE) 2025/38 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, que cria medidas destinadas a reforçar a solidariedade e as capacidades da União para detetar, preparar e dar resposta a ciberameaças e incidentes de cibersegurança e que altera o Regulamento (UE) 2021/694 (Regulamento de Cibersolidariedade) (JO L, 2025/38, 15.1.2025)
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590872: Rectificatif au règlement délégué (UE) 2025/1463 de la Commission du 23 mai 2025 modifiant le règlement (UE) 2024/1735 du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne le recensement des sous-catégories dans les technologies zéro net et la liste des composants spécifiques utilisés pour ces technologies (JO L, 2025/1463, 28.7.2025)
Este documento não existe em português.
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Órgão de Fiscalização da EFTA
OJ:L_202502267: Decisão Delegada n.o 155/25/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 23 de setembro de 2025, que altera o anexo da Decisão n.o 150/25/COL relativa a medidas de emergência na Noruega relacionadas com focos de gripe aviária de alta patogenicidade em conformidade com o artigo 259.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429 e os artigos 21.o, 39.o e 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 [2025/2267]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:L_202590869: Retificação do Regulamento (UE) 2022/2195 da Comissão, de 10 de novembro de 2022, que altera o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de Butylated Hydroxytoluene, Acid Yellow 3, Homosalate e HAA299 em produtos cosméticos e que retifica esse regulamento no que diz respeito à utilização de Resorcinol em produtos cosméticos (JO L 292 de 11.11.2022)
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202502240: Regulamento (UE) 2025/2240 da Comissão, de 5 de novembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2023/1442 no que diz respeito às medidas transitórias aplicáveis aos materiais e objetos de matéria plástica fabricados com ácido salicílico ou com serradura ou fibras de madeira não tratadas
Órgão de Fiscalização da EFTA
OJ:C_202506070: Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Órgão de Fiscalização da EFTA
OJ:C_202506068: ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA — Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA publicada nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do capítulo II do protocolo n.o 4 do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça. (Processo n.o 84445 — Elkjøp)
Órgão de Fiscalização da EFTA
OJ:C_202506069: Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comité Misto EEE
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R2224: Regulamento (UE) 2025/2224 da Comissão, de 5 de novembro de 2025, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo II da Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao sal monossódico do ácido L-5-metiltetra-hidrofólico adicionado aos alimentos como fonte de ácido fólico e utilizado no fabrico de suplementos alimentares como fonte de folato
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Comité Misto EEE
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R2037R(01): Rectificatif au règlement (UE) 2025/2037 du Conseil du 23 octobre 2025 modifiant le règlement (UE) n° 269/2014 concernant des mesures restrictives eu égard aux actions compromettant ou menaçant l’intégrité territoriale, la souveraineté et l’indépendance de l’Ukraine (JO L, 2025/2037, 23.10.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comité Misto EEE
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R2257: Regulamento (UE) 2025/2257 do Conselho, de 29 de setembro de 2025, relativo à repartição das possibilidades de pesca previstas no Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a Comunidade Europeia (2025-2029)
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Conselho da União Europeia
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R2265: Regulamento de Execução (UE) 2025/2265 da Comissão, de 5 de novembro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Órgão de Fiscalização da EFTA
CELEX:E2025C0150: Decisão Delegada do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 150/25/COL, de 11 de setembro de 2025, relativa a medidas de emergência na Noruega relacionadas com focos de gripe aviária de alta patogenicidade em conformidade com o artigo 259.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429 e os artigos 21.o, 39.o e 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 [2025/2266]
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32025R1178R(02): Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2025/1178 de la Commission du 23 mai 2025 portant modalités d’application du règlement (UE) 2024/1735 du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne la liste des produits finis de technologies zéro net et de leurs principaux composants spécifiques aux fins de l’évaluation de la contribution à la résilience (JO L, 2025/1178, 18.6.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Comité Misto EEE
Comissão Europeia
CELEX:32025R2273: Regulamento Delegado (UE) 2025/2273 da Comissão, de 30 de junho de 2025, que completa a Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à criação de um quadro para a metodologia comparativa para o cálculo dos níveis ótimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético dos edifícios e componentes de edifícios
Órgão de Fiscalização da EFTA
CELEX:E2025C0155: Decisão Delegada n.o 155/25/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 23 de setembro de 2025, que altera o anexo da Decisão n.o 150/25/COL relativa a medidas de emergência na Noruega relacionadas com focos de gripe aviária de alta patogenicidade em conformidade com o artigo 259.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429 e os artigos 21.o, 39.o e 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 [2025/2267]
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32025R0038R(03): Retificação do Regulamento (UE) 2025/38 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, que cria medidas destinadas a reforçar a solidariedade e as capacidades da União para detetar, preparar e dar resposta a ciberameaças e incidentes de cibersegurança e que altera o Regulamento (UE) 2021/694 (Regulamento de Cibersolidariedade) (JO L, 2025/38, 15.1.2025)
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32025R1463R(01): Rectificatif au règlement délégué (UE) 2025/1463 de la Commission du 23 mai 2025 modifiant le règlement (UE) 2024/1735 du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne le recensement des sous-catégories dans les technologies zéro net et la liste des composants spécifiques utilisés pour ces technologies (JO L, 2025/1463, 28.7.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R2240: Regulamento (UE) 2025/2240 da Comissão, de 5 de novembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2023/1442 no que diz respeito às medidas transitórias aplicáveis aos materiais e objetos de matéria plástica fabricados com ácido salicílico ou com serradura ou fibras de madeira não tratadas
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:32022R2195R(02): Retificação do Regulamento (UE) 2022/2195 da Comissão, de 10 de novembro de 2022, que altera o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de Butylated Hydroxytoluene, Acid Yellow 3, Homosalate e HAA299 em produtos cosméticos e que retifica esse regulamento no que diz respeito à utilização de Resorcinol em produtos cosméticos (JO L 292 de 11.11.2022)
Órgão de Fiscalização da EFTA
CELEX:E2025C06070: Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Órgão de Fiscalização da EFTA
CELEX:E2025C06068: ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA — Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA publicada nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do capítulo II do protocolo n.o 4 do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça. (Processo n.o 84445 — Elkjøp)
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:52025XC03602R(01): Rectificatif à la communication de la Commission — Encadrement des aides d’État visant à soutenir le pacte pour une industrie propre (encadrement des aides d’État dans le cadre du pacte pour une industrie propre) (JO C, C/2025/3602, 4.7.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Órgão de Fiscalização da EFTA
CELEX:E2025C06069: Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 5 de novembro de 2025
Autor(es)
Título
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202502216: Regulamento de Execução (UE) 2025/2216 da Comissão, de 4 de novembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/2757 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido tricloro-isocianúrico originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
OJ:L_202502209: Decisão (Euratom) 2025/2209 da Comissão, de 31 de outubro de 2025, relativa à celebração, pela Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a participação da Confederação Suíça em programas da União
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202502237: Regulamento de Execução (UE) 2025/2237 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Antep Lahmacunu/Gaziantep Lahmacunu (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502205: Diretiva (UE) 2025/2205 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2025, relativa às cartas de condução, que altera o Regulamento (UE) 2018/1724 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva (UE) 2022/2561 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.° 383/2012 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202505871: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502244: Decisão (PESC) 2025/2244 do Comité Político e de Segurança, de 4 de novembro de 2025, relativa à nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA) e que revoga a Decisão (PESC) 2025/1173 (EUNAVFOR ATALANTA/3/2025)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32025R2216: Regulamento de Execução (UE) 2025/2216 da Comissão, de 4 de novembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/2757 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido tricloro-isocianúrico originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
CELEX:32025D2209: Decisão (Euratom) 2025/2209 da Comissão, de 31 de outubro de 2025, relativa à celebração, pela Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a participação da Confederação Suíça em programas da União
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32025R2237: Regulamento de Execução (UE) 2025/2237 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Antep Lahmacunu/Gaziantep Lahmacunu (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
CELEX:32025L2205: Diretiva (UE) 2025/2205 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2025, relativa às cartas de condução, que altera o Regulamento (UE) 2018/1724 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva (UE) 2022/2561 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.° 383/2012 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2244: Decisão (PESC) 2025/2244 do Comité Político e de Segurança, de 4 de novembro de 2025, relativa à nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA) e que revoga a Decisão (PESC) 2025/1173 (EUNAVFOR ATALANTA/3/2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC05871: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202590880: Berichtigung der Verordnung (EU) 2022/2065 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 19. Oktober 2022 über einen Binnenmarkt für digitale Dienste und zur Änderung der Richtlinie 2000/31/EG (Gesetz über digitale Dienste) (ABl. L 277 vom 27.10.2022)
Este documento não existe em português.
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32022R2065R(07): Berichtigung der Verordnung (EU) 2022/2065 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 19. Oktober 2022 über einen Binnenmarkt für digitale Dienste und zur Änderung der Richtlinie 2000/31/EG (Gesetz über digitale Dienste) (ABl. L 277 vom 27.10.2022)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 4 de novembro de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202502214: Decisão de Execução (UE) 2025/2214 da Comissão, de 31 de outubro de 2025, que não altera uma autorização da União para a família de produtos biocidas HYPO-CHLOR Product Family em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 7271]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202590868: Retificação do Regulamento (UE) 2025/146 da Comissão, de 29 de janeiro de 2025, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de zoxamida no interior e à superfície de determinados produtos (JO L, 2025/146, 30.1.2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia
OJ:L_202590879: Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2025/1511 da Comissão, de 30 de junho de 2025, que completa a Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à criação de um quadro para a metodologia comparativa para o cálculo dos níveis ótimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético dos edifícios e componentes de edifícios (JO L, 2025/1511, 31.10.2025)
Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202502220: Regulamento de Execução (UE) 2025/2220 da Comissão, de 3 de novembro de 2025, que altera o anexo XVI do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que se refere à entrada relativa à Macedónia do Norte na lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de tripas
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D2214: Decisão de Execução (UE) 2025/2214 da Comissão, de 31 de outubro de 2025, que não altera uma autorização da União para a família de produtos biocidas HYPO-CHLOR Product Family em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 7271]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R0146R(01): Retificação do Regulamento (UE) 2025/146 da Comissão, de 29 de janeiro de 2025, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de zoxamida no interior e à superfície de determinados produtos (JO L, 2025/146, 30.1.2025)
Comissão Europeia
CELEX:32025R1511R(01): Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2025/1511 da Comissão, de 30 de junho de 2025, que completa a Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à criação de um quadro para a metodologia comparativa para o cálculo dos níveis ótimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético dos edifícios e componentes de edifícios (JO L, 2025/1511, 31.10.2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R2220: Regulamento de Execução (UE) 2025/2220 da Comissão, de 3 de novembro de 2025, que altera o anexo XVI do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que se refere à entrada relativa à Macedónia do Norte na lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de tripas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Preparando um relatório com base nas palavras-chave
Buscar
Como funciona?
O software da LegisNation tem uma conexão direta de dados com o site que serve os Jornais Oficiais da União Europeia. Ele sincroniza e processa os dados que aparecem nesse site dentro do banco de dados da LegisNation. O processamento é automatizado, mas a verificação humana também pode ser realizada quando necessário. Durante esse processamento, emails de notificação automatizados são gerados com base nas configurações do assinante e enviados, garantindo que os assinantes recebam todas as informações necessárias para seu trabalho diário.
Resumo AI
O texto completo do resumo AI está disponível para assinantes. O comprimento dos resumos AI depende do comprimento do material legal original, mas normalmente varia de 500 a aproximadamente 2000 caracteres.
Por favor, conclua o captcha.
Email inválido!
Este campo deve ser preenchido!
Obrigado, sua mensagem foi encaminhada.
Por favor, adicione mais detalhes!
Você não pode prosseguir sem aceitar os Termos e Condições Gerais e a Política de Privacidade.
Pacote(s) de idioma
Por favor, selecione o pacote de idioma padrão para a assinatura/mês de teste grátis!
We use cookies for language selection and to analyze site usage via Google Analytics.
By using our website, you agree to our privacy policy and cookie policy (EULA Section 6).
By using our website, you agree to our privacy policy and cookie policy (EULA Section 6).