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Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 5 de março de 2026
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600520: Regulamento de Execução (UE) 2026/520 da Comissão, de 4 de março de 2026, que altera os anexos XIV e XV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas à Argentina e à Bósnia-Herzegovina nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça e de produtos à base de carne de aves de capoeira
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202690180: Berichtigung des Durchführungsbeschlusses (EU) 2021/76 der Kommission vom 26. Januar 2021 über harmonisierte Normen für Aufzüge und Sicherheitsbauteile für Aufzüge zur Unterstützung der Richtlinie 2014/33/EU des Europäischen Parlaments und des Rates (ABl. L 27 vom 27.1.2021)
Este documento não existe em português.
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600491: Regulamento de Execução (UE) 2026/491 da Comissão, de 4 de março de 2026, que altera o anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que se refere às entradas relativas à Argentina e à Tailândia na lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de determinadas categorias de equídeos, e que retifica os anexos XIII e XVIII do mesmo regulamento no que se refere às entradas relativas ao Paraguai e aos Emirados Árabes Unidos nas listas de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca de ungulados e de determinados produtos lácteos de camelídeos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600515: Regulamento de Execução (UE) 2026/515 da Comissão, de 3 de março de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600486: Regulamento de Execução (UE) 2026/486 da Comissão, de 4 de março de 2026, que altera o anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que se refere à entrada relativa à Malásia na lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de equídeos
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600499: Decisão (UE) 2026/499 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2026, que renova o período de aplicação do direito conferido às coproduções audiovisuais nos termos previstos no artigo 5.° do Protocolo relativo à Cooperação no domínio da Cultura no âmbito do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Contas Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, Comissão Europeia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:C_202601431: Medidas de saneamento — Decisão sobre medidas de saneamento relativas à Assicurazioni Rischi Agricoli VMG 1857 S.p.A., empresa de seguros, e à FINASS VMG 1857 S.p.A. [Publicação em conformidade com o artigo 271.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) e o artigo 237.o, n.o 2, do decreto legislativo n.o 209/2005]
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R0520: Regulamento de Execução (UE) 2026/520 da Comissão, de 4 de março de 2026, que altera os anexos XIV e XV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas à Argentina e à Bósnia-Herzegovina nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça e de produtos à base de carne de aves de capoeira
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
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Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R0491: Regulamento de Execução (UE) 2026/491 da Comissão, de 4 de março de 2026, que altera o anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que se refere às entradas relativas à Argentina e à Tailândia na lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de determinadas categorias de equídeos, e que retifica os anexos XIII e XVIII do mesmo regulamento no que se refere às entradas relativas ao Paraguai e aos Emirados Árabes Unidos nas listas de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca de ungulados e de determinados produtos lácteos de camelídeos
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R0515: Regulamento de Execução (UE) 2026/515 da Comissão, de 3 de março de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0499: Decisão (UE) 2026/499 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2026, que renova o período de aplicação do direito conferido às coproduções audiovisuais nos termos previstos no artigo 5.° do Protocolo relativo à Cooperação no domínio da Cultura no âmbito do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R0486: Regulamento de Execução (UE) 2026/486 da Comissão, de 4 de março de 2026, que altera o anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que se refere à entrada relativa à Malásia na lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de equídeos
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Contas Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:52026XC01431: Medidas de saneamento — Decisão sobre medidas de saneamento relativas à Assicurazioni Rischi Agricoli VMG 1857 S.p.A., empresa de seguros, e à FINASS VMG 1857 S.p.A. [Publicação em conformidade com o artigo 271.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) e o artigo 237.o, n.o 2, do decreto legislativo n.o 209/2005]
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32021D0076R(03): Berichtigung des Durchführungsbeschlusses (EU) 2021/76 der Kommission vom 26. Januar 2021 über harmonisierte Normen für Aufzüge und Sicherheitsbauteile für Aufzüge zur Unterstützung der Richtlinie 2014/33/EU des Europäischen Parlaments und des Rates (ABl. L 27 vom 27.1.2021)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 4 de março de 2026
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600495: Decisão (PESC) 2026/495 do Comité Político e de Segurança, de 24 de fevereiro de 2026, que nomeia o comandante da Força da UE para a operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES) e que revoga a Decisão (PESC) 2025/2217 (EUNAVFOR ASPIDES/1/2026)
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202690172: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/2746 da Comissão, de 25 de outubro de 2024, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho que cria a Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/220 da Comissão (JO L, 2024/2746, 30.10.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:L_202600481: Regulamento de Execução (UE) 2026/481 da Comissão, de 3 de março de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1426 da Comissão que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2019/2144 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a procedimentos e especificações técnicas uniformes para a homologação do sistema de condução automatizada (ADS) de veículos totalmente automatizados
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202600479: Regulamento de Execução (UE) 2026/479 da Comissão, de 3 de março de 2026, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de biodiesel originário da Indonésia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202601158: Recomendação do Conselho, de 17 de fevereiro de 2026, que autoriza a Áustria a desviar-se das taxas máximas de crescimento das despesas líquidas determinadas pelo Conselho ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/1263 do Parlamento Europeu e do Conselho (Ativação da cláusula de derrogação nacional)
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, Comissão Europeia
Direção-Geral da Justiça, Comissão Europeia
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0495: Decisão (PESC) 2026/495 do Comité Político e de Segurança, de 24 de fevereiro de 2026, que nomeia o comandante da Força da UE para a operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES) e que revoga a Decisão (PESC) 2025/2217 (EUNAVFOR ASPIDES/1/2026)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32024R2746R(04): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/2746 da Comissão, de 25 de outubro de 2024, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho que cria a Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/220 da Comissão (JO L, 2024/2746, 30.10.2024)
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32026R0479: Regulamento de Execução (UE) 2026/479 da Comissão, de 3 de março de 2026, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de biodiesel originário da Indonésia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:32026R0481: Regulamento de Execução (UE) 2026/481 da Comissão, de 3 de março de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1426 da Comissão que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2019/2144 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a procedimentos e especificações técnicas uniformes para a homologação do sistema de condução automatizada (ADS) de veículos totalmente automatizados
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026H01158: Recomendação do Conselho, de 17 de fevereiro de 2026, que autoriza a Áustria a desviar-se das taxas máximas de crescimento das despesas líquidas determinadas pelo Conselho ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/1263 do Parlamento Europeu e do Conselho (Ativação da cláusula de derrogação nacional)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, Comissão Europeia
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, Comissão Europeia
Direção-Geral da Justiça, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 3 de março de 2026
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202690175: Berichtigung des Durchführungsbeschlusses (EU) 2022/1954 der Kommission vom 12. Oktober 2022 über harmonisierte Normen für Sportboote und Wassermotorräder zur Unterstützung der Richtlinie 2013/53/EU des Europäischen Parlaments und des Rates (ABl. L 269 vom 17.10.2022)
Este documento não existe em português.
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600485: Decisão de Execução (UE) 2026/485 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2026, que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado NK603 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 1227]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600457: Decisão de Execução (UE) 2026/457 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2026, que autoriza a colocação no mercado de géneros alimentícios, ingredientes alimentares e alimentos para animais produzidos a partir de beterraba-sacarina geneticamente modificada KWS20-1 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 1262]
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600442: Decisão 2026/442 do Conselho, de 17 de fevereiro de 2026, relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega que estabelece as regras para a participação do Reino da Noruega na componente GOVSATCOM do Programa Espacial da União e no Programa Conectividade Segura da União, e para o acesso aos serviços GOVSATCOM e aos serviços governamentais do Programa Conectividade Segura da União
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600444: Decisão (UE) 2026/444 do Conselho, de 11 de fevereiro de 2026, relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e o Canadá que estabelece as condições de participação de entidades jurídicas canadianas e de produtos originários do Canadá na contratação ao abrigo do Instrumento SAFE
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202601272: Auxílios estatais — Bulgária — Auxílio estatal SA.114457 (2025/NN) — Bulgária — Sentença arbitral à ACF Renewable Energy Limited (processo CIRDI n.o ARB/18/1) — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.°, n.° 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026D0457: Decisão de Execução (UE) 2026/457 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2026, que autoriza a colocação no mercado de géneros alimentícios, ingredientes alimentares e alimentos para animais produzidos a partir de beterraba-sacarina geneticamente modificada KWS20-1 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 1262]
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026D0485: Decisão de Execução (UE) 2026/485 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2026, que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado NK603 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 1227]
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0442: Decisão 2026/442 do Conselho, de 17 de fevereiro de 2026, relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega que estabelece as regras para a participação do Reino da Noruega na componente GOVSATCOM do Programa Espacial da União e no Programa Conectividade Segura da União, e para o acesso aos serviços GOVSATCOM e aos serviços governamentais do Programa Conectividade Segura da União
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0444: Decisão (UE) 2026/444 do Conselho, de 11 de fevereiro de 2026, relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e o Canadá que estabelece as condições de participação de entidades jurídicas canadianas e de produtos originários do Canadá na contratação ao abrigo do Instrumento SAFE
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026AS114457: Auxílios estatais — Bulgária — Auxílio estatal SA.114457 (2025/NN) — Bulgária — Sentença arbitral à ACF Renewable Energy Limited (processo CIRDI n.o ARB/18/1) — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.°, n.° 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32022D1954R(01): Berichtigung des Durchführungsbeschlusses (EU) 2022/1954 der Kommission vom 12. Oktober 2022 über harmonisierte Normen für Sportboote und Wassermotorräder zur Unterstützung der Richtlinie 2013/53/EU des Europäischen Parlaments und des Rates (ABl. L 269 vom 17.10.2022)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:L_202690167: Retificação da Decisão de Execução (UE) 2025/1810 da Comissão, de 11 de setembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2022/1668 no que diz respeito às normas harmonizadas relativas a equipamento de aplicação para materiais de revestimento, máquinas para o fornecimento e circulação de materiais de revestimento líquido, sistemas de supressão de explosão e sistemas automáticos de aplicação eletrostática para materiais de revestimento líquidos inflamáveis (JO L, 2025/1810, 12.9.2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:32025D1810R(01): Retificação da Decisão de Execução (UE) 2025/1810 da Comissão, de 11 de setembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2022/1668 no que diz respeito às normas harmonizadas relativas a equipamento de aplicação para materiais de revestimento, máquinas para o fornecimento e circulação de materiais de revestimento líquido, sistemas de supressão de explosão e sistemas automáticos de aplicação eletrostática para materiais de revestimento líquidos inflamáveis (JO L, 2025/1810, 12.9.2025)
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 2 de março de 2026
Autor(es)
Título
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
Banco Central Europeu
Conselho da União Europeia
OJ:C_202601299: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/119/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/490 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 208/2014 do Conselho executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/489 do Conselho, que impõem medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0776: Processo C-776/24, Bopuis: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 18 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal du travail francophone de Bruxelles – Bélgica) – CJ/Service fédéral des Pensions (SFP) (Reenvio prejudicial – Funcionários – Estatuto dos Funcionários da União Europeia – Anexo VIII – Pensões – Direitos a pensão adquiridos antes da entrada ao serviço da União Europeia – Transferência para o regime de pensões das instituições da União Europeia – Pedido de transferência do trabalhador – Irrevogabilidade desta transferência – Enriquecimento sem causa)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0731: Processo C-731/25, Rompetrol Energy e Rompetrol Quality Control: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Constanța (Roménia) em 17 de novembro de 2025 – Rompetrol Energy SA e Rompetrol Quality Control SRL/Agenția Națională de Administrare Fiscală, Ministerul Finanțelor – Direcția Generală de Soluționare a Contestațiilor, Administrația Județeană a Finanțelor Publice Constanța e Direcția Regională Antifraudă Fiscală 2 Constanța
Conselho da União Europeia
OJ:C_202601252: Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/427 do Conselho, e no Regulamento (CE) n.° 765/2006 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/426 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Conselho da União Europeia
OJ:C_202601253: Aviso à atenção dos titulares dos dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/427 do Conselho, e no Regulamento (CE) n.° 765/2006 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/426 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0366: Processo C-366/24, Amazon EU (Tarifas mínimas de entrega de livros): Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 18 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État – França) – Amazon EU Sàrl/Ministre de la Culture, Ministre de l’Économie, des Finances et de la Souveraineté industrielle et numérique (Reenvio prejudicial – Mercado interno – Livre prestação de serviços – Livre circulação de mercadorias – Proteção ou promoção da diversidade cultural – Serviço de entrega ao domicílio de livros – Medida nacional que prevê uma tarifa mínima para esse serviço – Diretiva 2006/123/CE – Aplicabilidade – Articulação com os artigos 34.o e 56.o TFUE)
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0422: Processo C-422/24, Storstockholms Lokaltrafik: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 18 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen – Suécia) – Integritetsskyddsmyndigheten/AB Storstockholms Lokaltrafik [Reenvio prejudicial – Proteção de dados pessoais – Regulamento (UE) 2016/679 – Artigos 13.o e 14.o – Âmbito de aplicação – Dados pessoais recolhidos através de uma câmara corporal usada por revisores nos transportes públicos – Base jurídica da obrigação de informação do titular dos dados que incumbe ao responsável pelo tratamento]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0491: Processo C-491/24, AGCM: Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 18 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato – Itália) – Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato (AGCM)/Amazon Italia Services Srl, Amazon.com Inc., Amazon Services Europe Sàrl, Amazon Europe Core Sàrl, Amazon EU Sàrl, Apple Inc., Apple Distribution International Ltd., Apple Italia Srl, Digitech di FC Srl, I.T. Store [Reenvio prejudicial – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Resposta que pode ser claramente deduzida da jurisprudência – Concorrência – Artigo 101.° TFUE – Proibição dos acordos, decisões e práticas concertadas – Dotação das autoridades nacionais da concorrência dos meios necessários para a aplicação das regras de concorrência – Diretiva (UE) 2019/1 – Independência das autoridades nacionais da concorrência – Artigo 4.°, n.° 5 – Fixação de prioridades para os processos relativos à aplicação dos artigos 101.° e 102.° TFUE – Coimas aplicadas às empresas e às associações de empresas – Artigo 13.° – Processos de infração às regras do direito da concorrência – Observância do prazo razoável – Regulamentação nacional que prevê a obrigação de a autoridade nacional dar início à fase de instrução contraditória do processo num prazo de caducidade de 90 dias a contar do conhecimento, por esta autoridade, da infração – Anulação da decisão da referida autoridade em caso de inobservância desse prazo – Caducidade do poder de punir a prática em causa – Princípio da efetividade – Direitos de defesa das empresas]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0548: Processo C-548/24 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 18 de dezembro de 2025 – Crédit agricole e o./BCE [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Política económica e monetária – Supervisão prudencial das instituições de crédito – Mecanismo único de supervisão – Regulamento (UE) n.° 1024/2013 – Atribuições específicas de supervisão conferidas ao Banco Central Europeu (BCE) – Artigo 4.° – Fixação dos requisitos prudenciais – Artigo 16.° – Risco associado aos compromissos irrevogáveis de pagamento (CIP) assumidos a favor dos sistemas de garantia de depósitos e dos fundos de resolução – Dedução integral dos montantes pagos a título de garantia dos CIP dos fundos próprios principais de nível 1 – Poder discricionário do BCE – Fiscalização jurisdicional]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
Conselho da União Europeia
OJ:C_202601300: Aviso à atenção dos titulares dos dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/119/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 208/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0232: Processo T-232/24: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de janeiro de 2026 – Euro Asia Cargo/Conselho [Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia – Proibições relativas a bens e tecnologias de dupla utilização – Listas de pessoas, entidades e organismos aos quais se aplicam as proibições – Inscrição e manutenção do nome da recorrente nas listas – Anexo IV da Decisão (PESC) 2014/512 e anexo IV do Regulamento (UE) n.o 833/2014 – Direito de ser ouvido – Dever de fundamentação – Erro de apreciação – Liberdade de empresa]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0550: Processo C-550/24 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 18 de dezembro de 2025 – Société générale/BCE [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Política económica e monetária – Supervisão prudencial das instituições de crédito – Mecanismo único de supervisão – Regulamento (UE) n.° 1024/2013 – Atribuições específicas de supervisão conferidas ao Banco Central Europeu (BCE) – Artigo 4.° – Fixação dos requisitos prudenciais – Artigo 16.° – Risco associado aos compromissos irrevogáveis de pagamento (CIP) assumidos a favor dos sistemas de garantia de depósitos e dos fundos de resolução – Dedução integral dos montantes pagos a título de garantia dos CIP dos fundos próprios principais de nível 1 – Poder discricionário do BCE – Fiscalização jurisdicional]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202601309: Aviso à atenção dos titulares de dados incluídos na lista constante da Decisão (PESC) 2026/455 do Conselho relativa a medidas restritivas de combate ao terrorismo, que revoga os artigos 2.°, 3.° e 3.°-A da Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que revoga a Decisão (PESC) 2025/1577 do Conselho e a Decisão 2026/421 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2026/456 do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 2580/2001 do Conselho, de 27 de dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2025/1578 do Conselho e o Regulamento de Execução (UE) 2026/420 do Conselho
Tribunal de Contas Europeu
OJ:C_202601305: Parecer 05/2026: sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as condições de execução do apoio da União no âmbito da política agrícola comum para o período de 2028 a 2034 e a proposta de regulamento que altera o Regulamento (UE) no 1308/2013 no que respeita ao regime de distribuição de fruta, produtos hortícolas e leite nas escolas (regime da UE de distribuição nas escolas), às intervenções setoriais, […], às regras sobre a segurança dos abastecimentos em situações de emergência e de crise grave e às garantias (COM(2025) 560 e COM(2025) 553)
Tribunal Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202601308: Aviso à atenção das pessoas, grupos e entidades incluídos na lista constante da Decisão (PESC) 2026/455 do Conselho relativa a medidas restritivas de combate ao terrorismo, que revoga os artigos 2.°, 3.° e 3.°-A da Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que revoga a Decisão (PESC) 2025/1577 do Conselho e a Decisão (PESC) 2026/421 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2026/456 do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 2580/2001 do Conselho, de 27 de dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2025/1578 do Conselho e o Regulamento de Execução (UE) 2026/420 do Conselho
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0481: Processo C-481/24, E. (Compensação de créditos): Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 18 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy dla m.st. Warszawy w Warszawie – Polónia) – E. sp.j. / C. sp. z o.o. (Reenvio prejudicial – Diretiva 2011/7/UE – Luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais – Artigo 3.°, n.° 1, e n.° 3, alínea a) – Juros de mora – Artigo 6.°, n.os 1 e 2 – Indemnização pelos custos suportados com a cobrança da dívida – Condições – Legislação nacional que prevê a compensação dos créditos recíprocos por declaração com efeito retroativo – Extinção simultânea dos créditos até ao limite do mais baixo – Efeitos sobre os juros e sobre a indemnização)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0552: Processo C-552/24 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 18 de dezembro de 2025 – Confédération nationale du Crédit mutuel e o./BCE [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Política económica e monetária – Supervisão prudencial das instituições de crédito – Mecanismo único de supervisão – Regulamento (UE) n.° 1024/2013 – Atribuições específicas de supervisão conferidas ao Banco Central Europeu (BCE) – Artigo 4.° – Fixação dos requisitos prudenciais – Artigo 16.° – Risco associado aos compromissos irrevogáveis de pagamento (CIP) assumidos a favor dos sistemas de garantia de depósitos e dos fundos de resolução – Dedução integral dos montantes pagos a título de garantia dos CIP dos fundos próprios principais de nível 1 – Poder discricionário do BCE – Fiscalização jurisdicional]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0815: Processo C-815/25, Mediterranea Engineering: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Giustizia amministrativa per la Regione siciliana (Itália) em 11 de dezembro de 2025 – Mediterranea Engineering Srl em nome próprio e na qualidade de mandatária do agrupamento temporário de empresas (R.T.I.) constituído com Studio Cartolano Srl, com Methodos di MS e com VU/ Invitalia – Agenzia Nazionale per l’Attrazione degli Investimenti e lo Sviluppo d’Impresa Spa
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG01252: Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/427 do Conselho, e no Regulamento (CE) n.° 765/2006 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/426 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Banco Central Europeu
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG01299: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/119/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/490 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 208/2014 do Conselho executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/489 do Conselho, que impõem medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG01253: Aviso à atenção dos titulares dos dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/427 do Conselho, e no Regulamento (CE) n.° 765/2006 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/426 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG01300: Aviso à atenção dos titulares dos dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/119/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 208/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG01309: Aviso à atenção dos titulares de dados incluídos na lista constante da Decisão (PESC) 2026/455 do Conselho relativa a medidas restritivas de combate ao terrorismo, que revoga os artigos 2.°, 3.° e 3.°-A da Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que revoga a Decisão (PESC) 2025/1577 do Conselho e a Decisão 2026/421 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2026/456 do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 2580/2001 do Conselho, de 27 de dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2025/1578 do Conselho e o Regulamento de Execução (UE) 2026/420 do Conselho
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG01308: Aviso à atenção das pessoas, grupos e entidades incluídos na lista constante da Decisão (PESC) 2026/455 do Conselho relativa a medidas restritivas de combate ao terrorismo, que revoga os artigos 2.°, 3.° e 3.°-A da Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que revoga a Decisão (PESC) 2025/1577 do Conselho e a Decisão (PESC) 2026/421 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2026/456 do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 2580/2001 do Conselho, de 27 de dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2025/1578 do Conselho e o Regulamento de Execução (UE) 2026/420 do Conselho
Tribunal de Contas Europeu
CELEX:52026AA0005: Parecer 05/2026: sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as condições de execução do apoio da União no âmbito da política agrícola comum para o período de 2028 a 2034 e a proposta de regulamento que altera o Regulamento (UE) no 1308/2013 no que respeita ao regime de distribuição de fruta, produtos hortícolas e leite nas escolas (regime da UE de distribuição nas escolas), às intervenções setoriais, […], às regras sobre a segurança dos abastecimentos em situações de emergência e de crise grave e às garantias (COM(2025) 560 e COM(2025) 553)
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600183: Decisão (UE) 2026/183 do Conselho, de 9 de janeiro de 2026, relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo Provisório sobre comércio entre a União Europeia, por um lado, e o Mercado Comum do Sul, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, por outro
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202600482: Regulamento Delegado (UE) 2026/482 da Comissão, de 24 de novembro de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/567 no respeitante à determinação daquilo que constitui um mercado líquido para instrumentos de capital, à obrigação de fornecer dados de mercado em condições comerciais razoáveis, ao volume específico do instrumento para efeitos das obrigações dos internalizadores sistemáticos e à definição e divulgação dos serviços de redução dos riscos pós-negociação
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600483: Regulamento de Execução (UE) 2026/483 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2026, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana, e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2026/350 relativa a determinadas medidas de emergência provisórias contra a peste suína africana na Polónia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600185: Decisão (UE) 2026/185 do Conselho, de 9 de janeiro de 2026, respeitante à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Mercado Comum do Sul, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, por outro
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Agência Europeia da Segurança Marítima
Instituto Comunitário das Variedades Vegetais
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202600876: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Mecanismo de Proteção Civil da União e ao apoio da União à preparação e resposta a emergências sanitárias, e que revoga a Decisão n.o 1313/2013/UE (Mecanismo de Proteção Civil da União) [(COM(2025) 548 – 2025/0223 (COD))]
Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia
Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças
Eurofound
Agência da União Europeia para a Cibersegurança
Agência da União Europeia sobre Drogas
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:C_202601092: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Instituto Comunitário das Variedades Vegetais
Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comité Económico e Social Europeu
Procuradoria Europeia
Cedefop
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:C_202601117: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:C_202601093: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho
Cedefop
Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Agência Europeia de Controlo das Pescas
Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:C_202601118: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
Agência Europeia da Segurança Marítima
Europol
Frontex
Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital
Tribunal de Contas Europeu
Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:C_202601090: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura
Autoridade Bancária Europeia
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202600874: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre o Plano de Ação revisto da Estratégia macrorregional da UE para a Região Adriática e Jónica [COM(2025) 191 final] — Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a execução das estratégias macrorregionais da UE [COM(2025) 196 final]
Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação
Instituto Comunitário das Variedades Vegetais
Agência Ferroviária da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Agência Europeia dos Produtos Químicos
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:C_202601116: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comité Económico e Social Europeu
Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202600871: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – O mercado único: o nosso mercado doméstico europeu num mundo incerto — Estratégia para simplificar, agilizar e fortalecer o mercado único [COM(2025) 500 final]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:C_202601044: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de janeiro de 2026 a 31 de janeiro de 2026 [Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ou do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho]
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202600875: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, incluindo no que respeita ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg), e o Fundo de Coesão como parte do fundo criado no Regulamento (UE) […] [Regulamento PNR], e que define as condições de execução do apoio da União ao desenvolvimento regional para o período de 2028 a 2034 [COM(2025) 552 final — 2025/0238(COD)]
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202600880: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Classe de emissões de CO2 dos veículos pesados com reboques — Proposta alterada de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 1999/62/CE, a Diretiva 1999/37/CE do Conselho e a Diretiva (UE) 2019/520 no que respeita à classe de emissões de CO2 dos veículos pesados com reboques e que clarifica e simplifica determinadas disposições [COM(2023) 589 final — 2023/0134 (COD)]
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202600881: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa AgoraEU para o período 2028-2034 e que revoga os Regulamentos (UE) 2021/692 e (UE) 2021/818 [COM(2025) 550 final — 2025/0550 (COD)] — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Justiça para o período 2028-2034 e revoga o Regulamento (UE) 2021/693 [COM(2025) 463 final — 2025/0255 (COD)]
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202600879: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Comité Económico e Social Europeu Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2023/1115 no que respeita a determinadas obrigações dos operadores e comerciantes [COM(2025) 652 final — 2025/0329 (COD)]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:C_202601043: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025 [Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ou do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho]
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202600873: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para as atividades de investigação e inovação no domínio da defesa, que revoga os Regulamentos (UE) 2021/522, (UE) 2021/694, (UE) 2021/697, (UE) 2021/783 e que altera os Regulamentos (UE) 2021/696, (UE) 2023/588, (UE) [PIDEUR] [COM(2025) 555 final — 2025/0555 (COD)]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Agência Europeia da Segurança Marítima
Agência da União Europeia sobre Drogas
Instituto Comunitário das Variedades Vegetais
Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia
Eurofound
Agência da União Europeia para a Cibersegurança
Cedefop
Instituto Comunitário das Variedades Vegetais
Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação
Procuradoria Europeia
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE1859: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – O mercado único: o nosso mercado doméstico europeu num mundo incerto — Estratégia para simplificar, agilizar e fortalecer o mercado único [COM(2025) 500 final]
Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia
Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho
Agência Europeia de Controlo das Pescas
Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura
Comité Económico e Social Europeu
Agência Europeia da Segurança Marítima
Europol
Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia
Autoridade Bancária Europeia
Frontex
Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital
Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura
Comité Económico e Social Europeu
Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação
Agência Europeia dos Produtos Químicos
Agência Ferroviária da União Europeia
Instituto Comunitário das Variedades Vegetais
Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0183: Decisão (UE) 2026/183 do Conselho, de 9 de janeiro de 2026, relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo Provisório sobre comércio entre a União Europeia, por um lado, e o Mercado Comum do Sul, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, por outro
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32026R0482: Regulamento Delegado (UE) 2026/482 da Comissão, de 24 de novembro de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/567 no respeitante à determinação daquilo que constitui um mercado líquido para instrumentos de capital, à obrigação de fornecer dados de mercado em condições comerciais razoáveis, ao volume específico do instrumento para efeitos das obrigações dos internalizadores sistemáticos e à definição e divulgação dos serviços de redução dos riscos pós-negociação
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R0483: Regulamento de Execução (UE) 2026/483 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2026, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana, e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2026/350 relativa a determinadas medidas de emergência provisórias contra a peste suína africana na Polónia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0185: Decisão (UE) 2026/185 do Conselho, de 9 de janeiro de 2026, respeitante à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Mercado Comum do Sul, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, por outro
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE3573: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Mecanismo de Proteção Civil da União e ao apoio da União à preparação e resposta a emergências sanitárias, e que revoga a Decisão n.o 1313/2013/UE (Mecanismo de Proteção Civil da União) [(COM(2025) 548 – 2025/0223 (COD))]
Comité Económico e Social Europeu
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:52026XC01092: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:52026XC01044: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de janeiro de 2026 a 31 de janeiro de 2026 [Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ou do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE3305: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, incluindo no que respeita ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg), e o Fundo de Coesão como parte do fundo criado no Regulamento (UE) […] [Regulamento PNR], e que define as condições de execução do apoio da União ao desenvolvimento regional para o período de 2028 a 2034 [COM(2025) 552 final — 2025/0238(COD)]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:52026XC01093: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:52026XC01118: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:52026XC01117: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comité Económico e Social Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Cedefop
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE2216: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre o Plano de Ação revisto da Estratégia macrorregional da UE para a Região Adriática e Jónica [COM(2025) 191 final] — Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a execução das estratégias macrorregionais da UE [COM(2025) 196 final]
Comité Económico e Social Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:52026XC01090: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
Tribunal de Contas Europeu
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE2823: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa AgoraEU para o período 2028-2034 e que revoga os Regulamentos (UE) 2021/692 e (UE) 2021/818 [COM(2025) 550 final — 2025/0550 (COD)] — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Justiça para o período 2028-2034 e revoga o Regulamento (UE) 2021/693 [COM(2025) 463 final — 2025/0255 (COD)]
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE2576: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do Fundo Europeu de Competitividade (FEC), incluindo o programa específico para as atividades de investigação e inovação no domínio da defesa, que revoga os Regulamentos (UE) 2021/522, (UE) 2021/694, (UE) 2021/697, (UE) 2021/783 e que altera os Regulamentos (UE) 2021/696, (UE) 2023/588, (UE) [PIDEUR] [COM(2025) 555 final — 2025/0555 (COD)]
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE3779: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Classe de emissões de CO2 dos veículos pesados com reboques — Proposta alterada de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 1999/62/CE, a Diretiva 1999/37/CE do Conselho e a Diretiva (UE) 2019/520 no que respeita à classe de emissões de CO2 dos veículos pesados com reboques e que clarifica e simplifica determinadas disposições [COM(2023) 589 final — 2023/0134 (COD)]
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE3869: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Comité Económico e Social Europeu Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2023/1115 no que respeita a determinadas obrigações dos operadores e comerciantes [COM(2025) 652 final — 2025/0329 (COD)]
Comité Económico e Social Europeu
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:52026XC01116: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:52026XC01043: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025 [Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ou do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho]
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202690163: Rectificatif au règlement (UE) 2023/2533 de la Commission du 17 novembre 2023 portant exécution de la directive 2009/125/CE du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne les exigences d’écoconception applicables aux sèche-linge domestiques à tambour, modifiant le règlement (UE) 2023/826 de la Commission et abrogeant le règlement (UE) no 932/2012 de la Commission (JO L, 2023/2533, 22.11.2023)
Este documento não existe em português.
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
OJ:L_202600471: Regulamento (UE) 2026/471 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de fevereiro de 2026, que altera os Regulamentos (UE) n.° 1308/2013, (UE) n.° 251/2014 e (UE) 2021/2115 no respeitante a determinadas regras do mercado e medidas de apoio setorial no setor vitivinícola e aos produtos vitivinícolas aromatizados, e o Regulamento (UE) 2024/1143 no respeitante a determinadas regras de rotulagem das bebidas espirituosas
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202600428: Regulamento de Execução (UE) 2026/428 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2026, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas rodas de aço originárias da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202690157: Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2016/127 da Comissão, de 25 de setembro de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos específicos em matéria de composição e informação aplicáveis às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição e no que diz respeito aos requisitos em matéria de informação sobre a alimentação de lactentes e crianças pequenas (JO L 25 de 2.2.2016)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202600470: Diretiva (UE) 2026/470 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de fevereiro de 2026, que altera as Diretivas 2006/43/CE, 2013/34/UE, (UE) 2022/2464 e (UE) 2024/1760 no que diz respeito a determinados requisitos de relato de sustentabilidade das empresas e determinados requisitos de dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Investigação e da Inovação
Parlamento Europeu
Comité Permanente dos Estados da EFTA, Secretariado-Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Parlamento Europeu
Comité Permanente dos Estados da EFTA, Secretariado-Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Comité Permanente dos Estados da EFTA
Parlamento Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Investigação e da Inovação, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
CELEX:22026P01110: Resolução da Assembleia Parlamentar Euronest sobre a promoção do comércio justo, da cooperação e dos investimentos entre a UE e os países da Parceria Oriental em apoio da conectividade, da transição ecológica e do desenvolvimento de infraestruturas, adotada em 30 de outubro de 2025
Parlamento Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comité Permanente dos Estados da EFTA, Secretariado-Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Secretariado-Geral, Comité Permanente dos Estados da EFTA
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32023R2533R(01): Rectificatif au règlement (UE) 2023/2533 de la Commission du 17 novembre 2023 portant exécution de la directive 2009/125/CE du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne les exigences d’écoconception applicables aux sèche-linge domestiques à tambour, modifiant le règlement (UE) 2023/826 de la Commission et abrogeant le règlement (UE) no 932/2012 de la Commission (JO L, 2023/2533, 22.11.2023)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32026R0471: Regulamento (UE) 2026/471 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de fevereiro de 2026, que altera os Regulamentos (UE) n.° 1308/2013, (UE) n.° 251/2014 e (UE) 2021/2115 no respeitante a determinadas regras do mercado e medidas de apoio setorial no setor vitivinícola e aos produtos vitivinícolas aromatizados, e o Regulamento (UE) 2024/1143 no respeitante a determinadas regras de rotulagem das bebidas espirituosas
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32026R0428: Regulamento de Execução (UE) 2026/428 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2026, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas rodas de aço originárias da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32016R0127R(06): Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2016/127 da Comissão, de 25 de setembro de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos específicos em matéria de composição e informação aplicáveis às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição e no que diz respeito aos requisitos em matéria de informação sobre a alimentação de lactentes e crianças pequenas (JO L 25 de 2.2.2016)
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32026L0470: Diretiva (UE) 2026/470 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de fevereiro de 2026, que altera as Diretivas 2006/43/CE, 2013/34/UE, (UE) 2022/2464 e (UE) 2024/1760 no que diz respeito a determinados requisitos de relato de sustentabilidade das empresas e determinados requisitos de dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comité Permanente dos Estados da EFTA, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600456: Regulamento (UE) 2026/456 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2026, que altera o Regulamento (CE) n.° 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2025/1578 e o Regulamento de Execução (UE) 2026/420
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600455: Decisão (PESC) 2026/455 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2026, relativa a medidas restritivas de combate ao terrorismo, que revoga os artigos 2.°, 3.° e 3.°-A da Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que revoga a Decisão (PESC) 2025/1577 e a Decisão (PESC) 2026/421
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026R0456: Regulamento (UE) 2026/456 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2026, que altera o Regulamento (CE) n.° 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2025/1578 e o Regulamento de Execução (UE) 2026/420
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0455: Decisão (PESC) 2026/455 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2026, relativa a medidas restritivas de combate ao terrorismo, que revoga os artigos 2.°, 3.° e 3.°-A da Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que revoga a Decisão (PESC) 2025/1577 e a Decisão (PESC) 2026/421
Conselho da União Europeia
CELEX:32026R0426: Regulamento de Execução (UE) 2026/426 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2026, que dá execução ao artigo 8.°-A do Regulamento (CE) n.° 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
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Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
Autor(es)
Título
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600453: Decisão de Execução (UE) 2026/453 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 1298]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600390: Decisão de Execução (UE) 2026/390 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2026, relativa à prorrogação da ação empreendida pelo Ministério das Infraestruturas e da Gestão dos Recursos Hídricos dos Países Baixos que autoriza a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Vectobac WG em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 980]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600459: Regulamento de Execução (UE) 2026/459 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 no que se refere ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de óleo de ácido araquidónico originário da China
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600404: Regulamento de Execução (UE) 2026/404 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2026, relativo à autorização de uma preparação de 6-fitase produzida com Komagataella phaffii CGMCC 7.370 como aditivo em alimentos para todas as espécies de suínos, aves de capoeira e aves ornamentais (detentor da autorização: Victory Enzymes GmbH)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
OJ:L_202600406: Decisão de Execução (UE) 2026/406 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2026, que reconhece que o relatório apresentado pelo Reino Unido nos termos do artigo 31.o, n.o 3, da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho contém dados precisos para efeitos de medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de trigo de inverno, colza e beterraba-sacarina nesse Estado-Membro
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026D0453: Decisão de Execução (UE) 2026/453 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 1298]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R0459: Regulamento de Execução (UE) 2026/459 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 no que se refere ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de óleo de ácido araquidónico originário da China
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026D0390: Decisão de Execução (UE) 2026/390 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2026, relativa à prorrogação da ação empreendida pelo Ministério das Infraestruturas e da Gestão dos Recursos Hídricos dos Países Baixos que autoriza a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Vectobac WG em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 980]
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R0404: Regulamento de Execução (UE) 2026/404 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2026, relativo à autorização de uma preparação de 6-fitase produzida com Komagataella phaffii CGMCC 7.370 como aditivo em alimentos para todas as espécies de suínos, aves de capoeira e aves ornamentais (detentor da autorização: Victory Enzymes GmbH)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
CELEX:32026D0406: Decisão de Execução (UE) 2026/406 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2026, que reconhece que o relatório apresentado pelo Reino Unido nos termos do artigo 31.o, n.o 3, da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho contém dados precisos para efeitos de medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de trigo de inverno, colza e beterraba-sacarina nesse Estado-Membro
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 24 de fevereiro de 2026
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600397: Regulamento de Execução (UE) 2026/397 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2026, que autoriza a colocação no mercado de lacto-N-tetraose produzida por uma estirpe derivada de Escherichia coli K-12 MG1655 (ATCC 700926) como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202690155: Retificação do Regulamento (UE) 2024/1257 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de abril de 2024, relativo à homologação de veículos a motor e motores e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos, no que respeita às suas emissões e à durabilidade da bateria (Euro 7), que altera o Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (CE) n.° 715/2007 e (CE) n.° 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (UE) n.° 582/2011 da Comissão, o Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão, o Regulamento (UE) 2017/2400 da Comissão e o Regulamento de Execução (UE) 2022/1362 da Comissão (JO L, 2024/1257, 8.5.2024)
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202600446: Regulamento Delegado (UE) 2026/446 da Comissão, de 12 de dezembro de 2025, que completa o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo regras relativas à organização e composição da Instância de Recurso da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação, aos seus membros e às regras e procedimentos de voto, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 104/2004 da Comissão
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
OJ:L_202600341: Decisão (UE) 2026/341 da Comissão, de 11 de agosto de 2025, que concede à República da Polónia uma derrogação do artigo 22.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/943 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao mecanismo de capacidade polaco [notificada com o número C(2025) 5575]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202600394: Regulamento de Execução (UE) 2026/394 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2026, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2023/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos direitos de acesso e às especificações funcionais e técnicas da base de dados FuelEU
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690160: Retificação do Regulamento (UE) 2026/266 do Conselho, de 26 de janeiro de 2026, que fixa, para 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro (JO L, 2026/266, 30.1.2026)
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
OJ:C_202601154: Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.°, n.° 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Parlamento Europeu
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202600595: P10_TA(2025)0074 — Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos – EGF/2024/003 BE/Van Hool – Bélgica — Resolução do Parlamento Europeu, de 6 de maio de 2025, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Bélgica – EGF/2024/003 BE/Van Hool (COM(2025)0001 – C10-0056/2025 – 2025/0061(BUD))
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
OJ:C_202601169: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/432 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/431 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Comité das Regiões Europeu
Conselho da União Europeia
OJ:C_202601170: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/432 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/431 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Parlamento Europeu
OJ:C_202600592: P10_TA(2025)0071 — Alteração do Regulamento (UE) 2016/1011 no que diz respeito ao âmbito de aplicação das regras relativas aos índices de referência, à utilização na União de índices de referência elaborados por um administrador localizado num país terceiro e a determinados requisitos de comunicação de informações — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de maio de 2025, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1011 no que diz respeito ao âmbito de aplicação das regras relativas aos índices de referência, à utilização na União de índices de referência elaborados por um administrador localizado num país terceiro e a determinados requisitos de comunicação de informações (5123/1/2025 – C10-0055/2025 – 2023/0379(COD)) (Processo legislativo ordinário: segunda leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202600594: P10_TA(2025)0073 — Alterações ao Regulamento Sanitário Internacional constantes do anexo à Resolução WHA77.17 e adotadas em 1 de junho de 2024 — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de maio de 2025, referente ao projeto de decisão do Conselho que convida os Estados-Membros a aceitar, no interesse da União Europeia, as alterações ao Regulamento Sanitário Internacional (2005) constantes do anexo da Resolução WHA77.17 e adotadas em 1 de junho de 2024 (17046/2024 – C10-0005/2025 – 2024/0299(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202600573: P10_TA(2025)0075 — Proteção dos interesses financeiros da União Europeia – luta contra a fraude – relatório anual de 2023 — Resolução do Parlamento Europeu, de 6 de maio de 2025, sobre a proteção dos interesses financeiros da União Europeia – luta contra a fraude – relatório anual de 2023 (2024/2083(INI))
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
OJ:C_202601168: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/432 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/431 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comité das Regiões Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202600574: P10_TA(2025)0076 — Controlo das atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento – relatório anual de 2023 — Resolução do Parlamento Europeu, de 6 de maio de 2025, sobre o controlo das atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento — relatório anual de 2023 (2024/2052(INI))
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600451: Regulamento de Execução (UE) 2026/451 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2026, que altera o anexo XIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que se refere às entradas relativas ao Botsuana na lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca de determinados ungulados
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202600600: P10_TA(2025)0103 — Suspensão de determinadas partes do Regulamento (UE) 2015/478 no que respeita às importações de produtos ucranianos para a União Europeia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de maio de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que suspende determinadas partes do Regulamento (UE) 2015/478 no que respeita às importações de produtos ucranianos para a União Europeia (COM(2025)0107 – C10-0042/2025 – 2025/0056(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202600593: P10_TA(2025)0072 — Estatísticas sobre o mercado de trabalho relativas às empresas da União Europeia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de maio de 2025, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da União Europeia sobre o mercado de trabalho relativas às empresas, que revoga o Regulamento (CE) n.o 530/1999 do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 450/2003 e (CE) n.o 453/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (17082/1/2024 – C10-0054/2025 – 2023/0288(COD)) (Processo legislativo ordinário: segunda leitura)
Comité das Regiões Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202600580: P10_TA(2025)0095 — Detenção e risco de execução de Tundu Lissu, presidente do Chadema, o principal partido da oposição na Tanzânia — Resolução do Parlamento Europeu, de 8 de maio de 2025, intitulada Detenção e risco de execução de Tundu Lissu, presidente do Chadema, o principal partido da oposição na Tanzânia (2025/2690(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202600596: P10_TA(2025)0099 — Normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos para o período de 2025 a 2027 — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de maio de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/631 a fim de proporcionar uma flexibilidade adicional no respeitante ao cálculo do cumprimento pelos fabricantes das normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos nos anos civis de 2025 a 2027 (COM(2025)0136 – C10-0062/2025 – 2025/0070(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Comité das Regiões Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202600599: P10_TA(2025)0102 — Análise dos investimentos estrangeiros na União — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 8 de maio de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à análise dos investimentos estrangeiros na União e que revoga o Regulamento (UE) 2019/452 do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2024)0023 – C9-0011/2024 – 2024/0017(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Parlamento Europeu
Comité das Regiões Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202600598: P10_TA(2025)0101 — O papel do armazenamento de gás na garantia dos aprovisionamentos de gás antes da estação invernal — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 8 de maio de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/1938 no respeitante ao papel do armazenamento de gás na garantia dos aprovisionamentos de gás antes da estação invernal (COM(2025)0099 – C10-0041/2025 – 2025/0051(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura) [Alteração 1, salvo indicação em contrário]
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202600591: P10_TA(2025)0070 — Instrumento para o desenvolvimento e crescimento das regiões fronteiriças (Bridge4EU) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de maio de 2025, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um instrumento para o desenvolvimento e o crescimento das regiões fronteiriças (BRIDGEforEU) (17102/1/2024 – C10-0057/2025 – 2018/0198(COD)) (Processo legislativo ordinário: segunda leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202600597: P10_TA(2025)0100 — O estatuto de proteção do lobo (Canis lupus) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de maio de 2025, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 92/43/CEE do Conselho no respeitante ao estatuto de proteção do lobo (Canis lupus) (COM(2025)0106 – C10-0044/2025 – 2025/0058(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
Comité das Regiões Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R0451: Regulamento de Execução (UE) 2026/451 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2026, que altera o anexo XIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que se refere às entradas relativas ao Botsuana na lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca de determinados ungulados
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R0397: Regulamento de Execução (UE) 2026/397 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2026, que autoriza a colocação no mercado de lacto-N-tetraose produzida por uma estirpe derivada de Escherichia coli K-12 MG1655 (ATCC 700926) como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32024R1257R(02): Retificação do Regulamento (UE) 2024/1257 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de abril de 2024, relativo à homologação de veículos a motor e motores e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos, no que respeita às suas emissões e à durabilidade da bateria (Euro 7), que altera o Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (CE) n.° 715/2007 e (CE) n.° 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (UE) n.° 582/2011 da Comissão, o Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão, o Regulamento (UE) 2017/2400 da Comissão e o Regulamento de Execução (UE) 2022/1362 da Comissão (JO L, 2024/1257, 8.5.2024)
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:32026R0446: Regulamento Delegado (UE) 2026/446 da Comissão, de 12 de dezembro de 2025, que completa o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo regras relativas à organização e composição da Instância de Recurso da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação, aos seus membros e às regras e procedimentos de voto, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 104/2004 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
CELEX:32026D0341: Decisão (UE) 2026/341 da Comissão, de 11 de agosto de 2025, que concede à República da Polónia uma derrogação do artigo 22.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/943 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao mecanismo de capacidade polaco [notificada com o número C(2025) 5575]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:32026R0394: Regulamento de Execução (UE) 2026/394 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2026, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2023/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos direitos de acesso e às especificações funcionais e técnicas da base de dados FuelEU
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026R0266R(01): Retificação do Regulamento (UE) 2026/266 do Conselho, de 26 de janeiro de 2026, que fixa, para 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro (JO L, 2026/266, 30.1.2026)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
CELEX:52026XC01154: Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.°, n.° 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0103: P10_TA(2025)0103 — Suspensão de determinadas partes do Regulamento (UE) 2015/478 no que respeita às importações de produtos ucranianos para a União Europeia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de maio de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que suspende determinadas partes do Regulamento (UE) 2015/478 no que respeita às importações de produtos ucranianos para a União Europeia (COM(2025)0107 – C10-0042/2025 – 2025/0056(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52025BP0074: P10_TA(2025)0074 — Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos – EGF/2024/003 BE/Van Hool – Bélgica — Resolução do Parlamento Europeu, de 6 de maio de 2025, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Bélgica – EGF/2024/003 BE/Van Hool (COM(2025)0001 – C10-0056/2025 – 2025/0061(BUD))
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0095: P10_TA(2025)0095 — Detenção e risco de execução de Tundu Lissu, presidente do Chadema, o principal partido da oposição na Tanzânia — Resolução do Parlamento Europeu, de 8 de maio de 2025, intitulada Detenção e risco de execução de Tundu Lissu, presidente do Chadema, o principal partido da oposição na Tanzânia (2025/2690(RSP))
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0071: P10_TA(2025)0071 — Alteração do Regulamento (UE) 2016/1011 no que diz respeito ao âmbito de aplicação das regras relativas aos índices de referência, à utilização na União de índices de referência elaborados por um administrador localizado num país terceiro e a determinados requisitos de comunicação de informações — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de maio de 2025, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1011 no que diz respeito ao âmbito de aplicação das regras relativas aos índices de referência, à utilização na União de índices de referência elaborados por um administrador localizado num país terceiro e a determinados requisitos de comunicação de informações (5123/1/2025 – C10-0055/2025 – 2023/0379(COD)) (Processo legislativo ordinário: segunda leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0072: P10_TA(2025)0072 — Estatísticas sobre o mercado de trabalho relativas às empresas da União Europeia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de maio de 2025, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da União Europeia sobre o mercado de trabalho relativas às empresas, que revoga o Regulamento (CE) n.o 530/1999 do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 450/2003 e (CE) n.o 453/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (17082/1/2024 – C10-0054/2025 – 2023/0288(COD)) (Processo legislativo ordinário: segunda leitura)
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0099: P10_TA(2025)0099 — Normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos para o período de 2025 a 2027 — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de maio de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/631 a fim de proporcionar uma flexibilidade adicional no respeitante ao cálculo do cumprimento pelos fabricantes das normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos nos anos civis de 2025 a 2027 (COM(2025)0136 – C10-0062/2025 – 2025/0070(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG01170: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/432 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/431 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG01169: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/432 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/431 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0075: P10_TA(2025)0075 — Proteção dos interesses financeiros da União Europeia – luta contra a fraude – relatório anual de 2023 — Resolução do Parlamento Europeu, de 6 de maio de 2025, sobre a proteção dos interesses financeiros da União Europeia – luta contra a fraude – relatório anual de 2023 (2024/2083(INI))
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0101: P10_TA(2025)0101 — O papel do armazenamento de gás na garantia dos aprovisionamentos de gás antes da estação invernal — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 8 de maio de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/1938 no respeitante ao papel do armazenamento de gás na garantia dos aprovisionamentos de gás antes da estação invernal (COM(2025)0099 – C10-0041/2025 – 2025/0051(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura) [Alteração 1, salvo indicação em contrário]
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0073: P10_TA(2025)0073 — Alterações ao Regulamento Sanitário Internacional constantes do anexo à Resolução WHA77.17 e adotadas em 1 de junho de 2024 — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de maio de 2025, referente ao projeto de decisão do Conselho que convida os Estados-Membros a aceitar, no interesse da União Europeia, as alterações ao Regulamento Sanitário Internacional (2005) constantes do anexo da Resolução WHA77.17 e adotadas em 1 de junho de 2024 (17046/2024 – C10-0005/2025 – 2024/0299(NLE)) (Aprovação)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0102: P10_TA(2025)0102 — Análise dos investimentos estrangeiros na União — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 8 de maio de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à análise dos investimentos estrangeiros na União e que revoga o Regulamento (UE) 2019/452 do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2024)0023 – C9-0011/2024 – 2024/0017(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG01168: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/432 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/431 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comité das Regiões Europeu
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0070: P10_TA(2025)0070 — Instrumento para o desenvolvimento e crescimento das regiões fronteiriças (Bridge4EU) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de maio de 2025, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um instrumento para o desenvolvimento e o crescimento das regiões fronteiriças (BRIDGEforEU) (17102/1/2024 – C10-0057/2025 – 2018/0198(COD)) (Processo legislativo ordinário: segunda leitura)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0076: P10_TA(2025)0076 — Controlo das atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento – relatório anual de 2023 — Resolução do Parlamento Europeu, de 6 de maio de 2025, sobre o controlo das atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento — relatório anual de 2023 (2024/2052(INI))
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0100: P10_TA(2025)0100 — O estatuto de proteção do lobo (Canis lupus) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de maio de 2025, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 92/43/CEE do Conselho no respeitante ao estatuto de proteção do lobo (Canis lupus) (COM(2025)0106 – C10-0044/2025 – 2025/0058(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202600586: P10_TA(2025)0106 — Soja geneticamente modificada MON 87705×MON 87708×MON 89788 — Resolução do Parlamento Europeu, de 8 de maio de 2025, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou sejam produzidos a partir de soja geneticamente modificada MON 87705 × MON 87708 × MON 89788, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (D105678/03 – 2025/2647(RSP))
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0106: P10_TA(2025)0106 — Soja geneticamente modificada MON 87705×MON 87708×MON 89788 — Resolução do Parlamento Europeu, de 8 de maio de 2025, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou sejam produzidos a partir de soja geneticamente modificada MON 87705 × MON 87708 × MON 89788, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (D105678/03 – 2025/2647(RSP))
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026
Autor(es)
Título
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600379: Decisão de Execução (UE) 2026/379 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2026, que revoga as Decisões de Execução (UE) 2022/1487 e (UE) 2025/434, que prorrogam as datas de caducidade da aprovação do etofenprox para utilização em produtos biocidas dos tipos 8 e 18, respetivamente, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600434: Decisão (UE) 2026/434 do Conselho, de 17 de fevereiro de 2026, relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e a Islândia que estabelece as regras para a participação da Islândia na componente GOVSATCOM do Programa Espacial da União e no Programa Conectividade Segura da União, e para o acesso a serviços GOVSATCOM e aos serviços governamentais do Programa Conectividade Segura da União
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600373: Regulamento de Execução (UE) 2026/373 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2026, que aprova o formaldeído libertado de produtos de reação de paraformaldeído com 2-hidroxipropilamina (razão 1:1) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 11 e 13, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600372: Regulamento de Execução (UE) 2026/372 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas 1-decanol, 1-naftilacetamida, ácido 1-naftilacético, 6-benziladenina, sulfato de alumínio, boscalide, dodina, esfenvalerato, eugenol, fenepiroximato, fluazifope-P, fluaziname, fluometurão, fluopirame, flutolanil, geraniol, malatião, penoxsulame, pinoxadene, pro-hexadiona, proquinazide, prossulfurão, piretrinas, piridabena, pirimetanil, sintofena, espiroxamina, enxofre e timol
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600377: Decisão de Execução (UE) 2026/377 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2026, que prorroga a data de caducidade da aprovação do Bacillus sphaericus 2362, serótipo H5a5b, estirpe ABTS1743, para utilização em produtos biocidas do tipo 18, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600385: Regulamento de Execução (UE) 2026/385 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2026, que aprova o formaldeído libertado de produtos de reação de paraformaldeído com 2-hidroxipropilamina (razão 3:2) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 6, 11, 12 e 13, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0353: Processo C-353/24,Europark Latvia e Skidata: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 18 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo administratīvā rajona tiesa, Rīgas tiesu nams – Letónia) – SIA EUROPARK LATVIA, SKIDATA GmbH/Valsts ieņēmumu dienests [Reenvio prejudicial – Política industrial – Procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação – Diretiva (UE) 2015/1535 – Conceito de regra técnica – Regulamentação nacional que obriga a fornecer o código-fonte de um software registado na base de dados da Administração Tributária a um organismo responsável pela verificação da conformidade dos requisitos técnico-fiscais – Artigo 34.o TFUE – Medida de efeito equivalente a uma restrição quantitativa às importações – Princípio da proporcionalidade]
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0599: Processo C-599/25, J. Cruz & M. Cruz – Restauração e Hotelaria: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo (Portugal) em 10 de setembro de 2025 – J. Cruz & M. Cruz – Restauração e Hotelaria, Lda. / Ministério do Ambiente e da Transição Energética, Ministério da Economia e da Coesão Territorial, antigamente Ministério da Economia, Turismo de Portugal, I.P.
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0323: Processo C-323/24, Deity Shoes: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 18 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Mercantil no 1 de Alicante – Espanha) – Deity Shoes, S.L./Mundorama Confort, S.L., Stay Design, S.L [Reenvio prejudicial – Propriedade intelectual – Desenhos ou modelos comunitários – Regulamento (CE) n.o 6/2002 – Artigos 4.o a 6.o e 14.o – Requisitos de proteção do desenho ou modelo – Novidade – Caráter singular – Características da aparência previamente especificadas por terceiros – Liberdade do criador na realização do desenho ou modelo – Conceito de utilizador informado – Influência das características relacionadas com as tendências da moda]
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0661: Processo C-661/25, Meritpanorama e.a.: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Arbitral Tributário (Centro de Arbitragem Administrativa – CAAD) (Portugal) em 8 de outubro de 2025 – Meritpanorama, Unipessoal, Lda, Fragrantstrategy, Unipessoal, Lda, Notablefrequency, Unipessoal, Lda / Autoridade Tributária e Aduaneira
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0769: Processo C-769/23, Mara: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 18 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato – Itália) – Mara soc. coop. arl/Ministero della Difesa, Gruppo Samir Global Service Srl (Reenvio prejudicial – Adjudicação de contratos públicos – Procedimentos de contratação mistos que envolvem aspetos de defesa – Serviços diretamente relacionados com equipamentos militares – Diretiva 2009/81/CE – Diretiva 2014/24/UE – Determinação da diretiva aplicável – Critérios de adjudicação do contrato – Artigo 67.o, n.o 2, terceiro parágrafo – Proibição de utilizar o preço como único critério de adjudicação – Proporcionalidade – Contrato público de serviços com elevada intensidade de mão de obra)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0137: Processo C-137/25, Woluc: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 10 de novembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie – Polónia) – J.F. e P.F./Bank BPH S.A. (Reenvio prejudicial – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Resposta que pode ser claramente deduzida da jurisprudência – Proteção dos consumidores – Diretiva 93/13/CEE – Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores – Efeitos da declaração do caráter abusivo de uma cláusula – Contrato de mútuo hipotecário indexado a uma divisa estrangeira – Determinação da taxa de câmbio entre as divisas – Elemento abusivo de uma cláusula de conversão – Artigo 267.° TFUE – Regulamentação que obriga um órgão jurisdicional inferior a se conformar às apreciações de um órgão jurisdicional superior – Princípio do primado do direito da União – Obrigações do juiz nacional)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0325: Processo C-325/24, Bissilli: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 18 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial de Tribunale Ordinario di Firenze – Itália) – processo penal contra HG (Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Cooperação judiciária em matéria penal – Diretiva 2014/41/UE – Decisão europeia de investigação em matéria penal – Artigo 3.o – Âmbito de aplicação material – Conceito de medida de investigação – Finalidade – Obtenção de provas – Artigo 10.o – Recurso a um tipo diferente de medida de investigação – Artigo 11.o – Motivos de não reconhecimento ou não execução – Direitos fundamentais – Artigo 22.o – Transferência temporária para o Estado de emissão de pessoas detidas para efeito de levar a cabo uma medida de investigação – Artigo 24.o – Audição do arguido por videoconferência – Artigo 24.o, n.o 2, alínea b) – Princípios fundamentais da lei do Estado-Membro de execução)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0184: Processo C-184/24, Sidi Bouzid: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 18 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale amministrativo regionale per la Lombardia – Itália) – AF, em nome próprio e na qualidade de titular das responsabilidades parentais relativas ao seu filho menor BF/Ministero dell’Interno – U.T.G. – Prefettura di Milano (Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Política de asilo – Diretiva 2013/33/UE – Requerentes de proteção internacional – Artigo 7.o – Lugar de residência – Artigo 18.o – Condições materiais de acolhimento – Alojamento – Centros de acolhimento – Transferência – Recusa do requerente – Artigo 20.o, n.o 1, alínea a) – Limitação do benefício das condições materiais de acolhimento ou retirada desse benefício em casos excecionais e devidamente justificados – Abandono do lugar de residência sem informação ou sem autorização – Artigo 20.o, n.o 4 – Violação grave das regras vigentes no centro de acolhimento – Artigo 20.o, n.o 5 – Proporcionalidade – Nível de vida digno – Artigo 21.o – Requerentes que pertencem à categoria de pessoas vulneráveis – Artigo 23.o – Menores – Possibilidade de um Estado-Membro retirar o benefício das condições materiais de acolhimento, em caso de recusa, por parte do requerente, de cumprimento de uma decisão de transferência para outro centro de acolhimento)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0417: Processo C-417/23, Slagelse Almennyttige Boligselskab, Afdeling Schackenborgvænge: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 18 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Østre Landsret – Nordhavn – Dinamarca) – Slagelse Almennyttige Boligselskab Afdeling Schackenborgvænge, XM, ZQ, FZ, DL, WS, JI, PB, VT, YB, TJ, RK/MV, EH, LI, AQ, LO, Social-, Bolig- og Ældreministeriet (Reenvio prejudicial – Igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica – Diretiva 2000/43/CE – Conceitos de origem étnica, de discriminação direta e de discriminação indireta – Legislação nacional que exige a adoção de planos de ordenamento destinados a reduzir a percentagem de habitações familiares públicas em determinadas zonas habitacionais – Identificação dessas zonas em função da proporção de imigrantes de países não ocidentais e seus descendentes – Justificação – Coesão social e integração – Política da habitação – Artigo 7.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Direito ao respeito pelo domicílio – Proporcionalidade)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0560: Processo C-560/23, Tang: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 18 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Flygtningenævnet – Dinamarca) – H (ved DRC Dansk Flygtningehjælp)/Udlændingestyrelsen [Reenvio prejudicial – Regulamento (UE) n.o 604/2013 – Determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional – Artigo 29.o, n.o 1 – Prazo de transferência – Determinação do início do prazo de seis meses – Interposição de um recurso judicial com efeito suspensivo – Circunstância nova levada ao conhecimento da autoridade judicial chamada a conhecer desse recurso – Anulação da decisão de transferência inicial e remessa do processo à autoridade administrativa competente – Adoção de uma segunda decisão de transferência que também é objeto de um recurso de anulação – Incidência no cálculo do prazo de transferência]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0245: Processo C-245/24, Lukoil Bulgaria e Lukoil Neftohim Burgas: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 18 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Sofia-oblast – Bulgária) – Lukoil Bulgaria EOOD, Lukoil Neftohim Burgas AD/Komisia za zashtita na konkurentsiata (Reenvio prejudicial – Concorrência – Artigo 102.o TFUE – Abuso de posição dominante – Mercado do armazenamento de combustíveis para veículos automóveis – Exploração abusiva – Recusa de acesso a uma infraestrutura essencial imposta a empresas terceiras – Infraestrutura financiada por fundos públicos – Privatização dessa infraestrutura)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0731: Processo C-731/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 18 de dezembro de 2025 – Nicoventures Trading e o./Comissão [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Saúde pública – Produtos de tabaco aquecido – Retirada de certas isenções – Diretiva delegada (UE) 2022/2100 – Recurso de anulação – Legitimidade ativa – Artigo 263.o, quarto parágrafo, TFUE – Requisito segundo o qual o ato impugnado deve dizer individualmente respeito ao recorrente – Círculo restrito de operadores económicos – Obrigações de comunicação e de notificação – Autorização de comercialização]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0433: Processo C-433/23: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 18 de dezembro de 2025 – Comissão Europeia/Espanha [Incumprimento de Estado – Artigo 258.o TFUE – Diretiva 91/271/CEE – Recolha e tratamento de águas residuais urbanas – Artigos 3.o a 5.o e 15.o – Actualização da carga poluente gerada pelas aglomerações, expressa em equivalente por habitante (EH) – Rejeição]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0345: Processo C-345/24, AGCOM: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 18 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato – Itália) – Autorità per le Garanzie nelle Comunicazioni (AGCOM)/BRT SpA, Federazione Italiana Trasportatori (FEDIT), e o. [Reenvio prejudicial – Serviços de entrega de encomendas postais ao público – Diretiva 97/67/CE – Artigos 22.° e 22.°-A – Regulamento (UE) 2018/644 – Artigo 4.° – Decisão da autoridade reguladora nacional que impõe obrigações de informação aos prestadores de serviços de entrega de encomendas – Base jurídica da competência desta autoridade para impor obrigações específicas de informação aos operadores que não efetuam entregas de encomendas transfronteiriças – Proporcionalidade]
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0143: Processo T-143/25: Despacho do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2025 – Douamba/Conselho [Recurso de anulação com pedido de indemnização – Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas tomadas em relação às atividades desestabilizadoras da Rússia – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos – Inclusão do nome do recorrente na lista – Artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2024/2643 (PESC) – Desvio de poder – Liberdade de expressão – Violação dos requisitos formais – Inadmissibilidade parcial manifesta – Recurso em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0168: Processo C-168/24, PMJC: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 18 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation – França) – PMJC SAS/[W] [X], [M] [X], [X] Créative SAS [Reenvio prejudicial – Marcas – Diretiva 2008/95/CE – Artigo 12.o, n.o 2, alínea b) – Diretiva (UE) 2015/2436 – Artigo 20.o, alínea b) – Causas de extinção de uma marca – Risco de induzir o público em erro devido ao uso da marca – Marca que corresponde ao apelido de um criador de moda – Cessão da marca – Uso da marca de forma a levar o público a crer, de forma efetiva, que o criador continua a participar na conceção dos produtos que ostentam a marca – Convicção errada]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0161: Processo C-161/24, OSA: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 18 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Krajský soud v Brně – República Checa) – OSA, z.s., anteriormente OSA – Ochranný svaz autorský pro práva k dílům hudebním, z.s./Úřad pro ochranu hospodářské soutěže (Reenvio prejudicial – Concorrência – Artigo 102.o TFUE – Abuso de posição dominante – Organismo de gestão coletiva de direitos de autor – Tarificação das remunerações a título da concessão de uma licença de colocação à disposição de obras protegidas por direitos de autor – Estabelecimentos hoteleiros – Método de cálculo – Não tomada em consideração da taxa de ocupação dos quartos – Preços não equitativos)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0320: Processo C-320/24, Soledil: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 18 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione – Itália) – CR, TP/Soledil Srl, sociedade que celebrou uma concordata com os seus credores (Reenvio prejudicial – Proteção dos consumidores – Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores – Diretiva 93/13/CEE – Artigo 6.o, n.o 1, e artigo 7.o, n.o 1 – Poder de fiscalização e obrigações do juiz nacional – Cláusula penal – Inexistência de fiscalização oficiosa do caráter abusivo desta cláusula – Autoridade de caso julgado – Princípio da efetividade – Artigo 47.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Invocação do caráter abusivo de uma cláusula contratual no âmbito de um processo com remessa após cassação)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0260: Processo C-260/24, Lukoil Bulgaria: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 18 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Sofia-oblast – Bulgária) – Lukoil Bulgaria EOOD/Komisia za zashtita na konkurentsiata (Reenvio prejudicial – Concorrência – Artigo 102.o TFUE – Abuso de posição dominante – Mercado grossista dos combustíveis na Bulgária – Compressão das margens dos concorrentes ou efeito de compressão tarifária das margens – Definição do mercado de produto – Mercado dividido verticalmente – Consideração do regime dos impostos especiais de consumo)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0582: Processo T-582/25 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 8 de janeiro de 2026 – Yamb/Conselho (Processo de medidas provisórias – Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia – Pedido de suspensão da execução – Violação dos requisitos formais – Inadmissibilidade)
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0375: Processo T-375/25 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 22 de dezembro de 2025 – Holzeisen/Comissão [Processo cautelar – Medicamentos para uso humano – Regulamento (CE) n.° 726/2004 – Autorização de introdução no mercado de Kostaive-Zapoméran – Pedido de suspensão da execução – Falta de urgência]
Tribunal de Justiça
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026D0379: Decisão de Execução (UE) 2026/379 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2026, que revoga as Decisões de Execução (UE) 2022/1487 e (UE) 2025/434, que prorrogam as datas de caducidade da aprovação do etofenprox para utilização em produtos biocidas dos tipos 8 e 18, respetivamente, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0434: Decisão (UE) 2026/434 do Conselho, de 17 de fevereiro de 2026, relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e a Islândia que estabelece as regras para a participação da Islândia na componente GOVSATCOM do Programa Espacial da União e no Programa Conectividade Segura da União, e para o acesso a serviços GOVSATCOM e aos serviços governamentais do Programa Conectividade Segura da União
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R0373: Regulamento de Execução (UE) 2026/373 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2026, que aprova o formaldeído libertado de produtos de reação de paraformaldeído com 2-hidroxipropilamina (razão 1:1) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 11 e 13, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R0372: Regulamento de Execução (UE) 2026/372 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas 1-decanol, 1-naftilacetamida, ácido 1-naftilacético, 6-benziladenina, sulfato de alumínio, boscalide, dodina, esfenvalerato, eugenol, fenepiroximato, fluazifope-P, fluaziname, fluometurão, fluopirame, flutolanil, geraniol, malatião, penoxsulame, pinoxadene, pro-hexadiona, proquinazide, prossulfurão, piretrinas, piridabena, pirimetanil, sintofena, espiroxamina, enxofre e timol
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026D0377: Decisão de Execução (UE) 2026/377 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2026, que prorroga a data de caducidade da aprovação do Bacillus sphaericus 2362, serótipo H5a5b, estirpe ABTS1743, para utilização em produtos biocidas do tipo 18, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R0385: Regulamento de Execução (UE) 2026/385 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2026, que aprova o formaldeído libertado de produtos de reação de paraformaldeído com 2-hidroxipropilamina (razão 3:2) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 6, 11, 12 e 13, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
Comissão Europeia
OJ:L_202690153: Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2026/343 da Comissão, de 6 de outubro de 2025, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de comercialização para a carne de aves de capoeira, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 543/2008 da Comissão (JO L, 2026/343, 17.2.2026)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia
CELEX:32026R0343R(01): Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2026/343 da Comissão, de 6 de outubro de 2025, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de comercialização para a carne de aves de capoeira, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 543/2008 da Comissão (JO L, 2026/343, 17.2.2026)
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
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Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202690141: Retificação do Regulamento (UE) 2024/2462 da Comissão, de 19 de setembro de 2024, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ácido undecafluoro-hexanoico (PFHxA), aos seus sais e às substâncias afins do PFHxA (JO L, 2024/2462, 20.9.2024)
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
OJ:L_202600364: Decisão de Execução (UE) 2026/364 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2026, que reconhece que o relatório apresentado pelos Países Baixos nos termos do artigo 31.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho contém dados precisos para efeitos de medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de trigo de inverno, beterraba-sacarina, milho (grão) e colza de inverno nesse Estado-Membro
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
OJ:L_202600419: Decisão de Execução (UE) 2026/419 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2026, relativa ao pedido de registo, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, da iniciativa de cidadania europeia intitulada Iniciativa da UE que visa proteger os cães e gatos vadios e os animais que estão em abrigos na UE/em países terceiros [notificada com o número C(2026) 958]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
OJ:L_202600048: Regulamento Delegado (UE) 2026/48 da Comissão, de 11 de dezembro de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/2222 que completa o Regulamento (UE) 2019/818 do Parlamento Europeu e do Conselho por meio de regras pormenorizadas relativas ao funcionamento do repositório central para a elaboração de relatórios e estatísticas
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
OJ:L_202600049: Regulamento Delegado (UE) 2026/49 da Comissão, de 11 de dezembro de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/2223 que completa o Regulamento (UE) 2019/817 do Parlamento Europeu e do Conselho por meio de regras pormenorizadas relativas ao funcionamento do repositório central para a elaboração de relatórios e estatísticas
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
OJ:L_202600371: Decisão de Execução (UE) 2026/371 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2026, que reconhece que o relatório apresentado pela Espanha nos termos do artigo 31.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho contém dados precisos para efeitos de medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de trigo nesse Estado-Membro
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600425: Regulamento de Execução (UE) 2026/425 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600393: Decisão de Execução (UE) 2026/393 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2026, que altera os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/1708 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa em França [notificada com o número C(2026) 1163]
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202690142: Retificação do Regulamento de Execução (EU) 2025/2289 da Comissão, de 13 de novembro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) 2023/1542 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao formato dos dados a comunicar, bem como aos métodos de avaliação e às condições operacionais para a recolha e o tratamento de resíduos de baterias (JO L, 2025/2289, 21.11.2025)
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Tribunal de Contas Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Conselho da União Europeia
OJ:C_202601156: Comunicam-se as seguintes informações ao Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), que figura na lista de pessoas, grupos e entidades abrangidos pela Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e pelo Regulamento (CE) n.° 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Cedefop
Conselho da União Europeia
OJ:C_202601147: Aviso à atenção de certas pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/891 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia e no Regulamento (UE) 2023/888 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia
Tribunal de Contas Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
CELEX:32026D0364: Decisão de Execução (UE) 2026/364 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2026, que reconhece que o relatório apresentado pelos Países Baixos nos termos do artigo 31.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho contém dados precisos para efeitos de medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de trigo de inverno, beterraba-sacarina, milho (grão) e colza de inverno nesse Estado-Membro
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
CELEX:32026R0048: Regulamento Delegado (UE) 2026/48 da Comissão, de 11 de dezembro de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/2222 que completa o Regulamento (UE) 2019/818 do Parlamento Europeu e do Conselho por meio de regras pormenorizadas relativas ao funcionamento do repositório central para a elaboração de relatórios e estatísticas
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32024R2462R(02): Retificação do Regulamento (UE) 2024/2462 da Comissão, de 19 de setembro de 2024, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ácido undecafluoro-hexanoico (PFHxA), aos seus sais e às substâncias afins do PFHxA (JO L, 2024/2462, 20.9.2024)
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
CELEX:32026D0419: Decisão de Execução (UE) 2026/419 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2026, relativa ao pedido de registo, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, da iniciativa de cidadania europeia intitulada Iniciativa da UE que visa proteger os cães e gatos vadios e os animais que estão em abrigos na UE/em países terceiros [notificada com o número C(2026) 958]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
CELEX:32026R0049: Regulamento Delegado (UE) 2026/49 da Comissão, de 11 de dezembro de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/2223 que completa o Regulamento (UE) 2019/817 do Parlamento Europeu e do Conselho por meio de regras pormenorizadas relativas ao funcionamento do repositório central para a elaboração de relatórios e estatísticas
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
CELEX:32026D0371: Decisão de Execução (UE) 2026/371 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2026, que reconhece que o relatório apresentado pela Espanha nos termos do artigo 31.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho contém dados precisos para efeitos de medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de trigo nesse Estado-Membro
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R0425: Regulamento de Execução (UE) 2026/425 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026D0393: Decisão de Execução (UE) 2026/393 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2026, que altera os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/1708 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa em França [notificada com o número C(2026) 1163]
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32025R2289R(01): Retificação do Regulamento de Execução (EU) 2025/2289 da Comissão, de 13 de novembro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) 2023/1542 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao formato dos dados a comunicar, bem como aos métodos de avaliação e às condições operacionais para a recolha e o tratamento de resíduos de baterias (JO L, 2025/2289, 21.11.2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Tribunal de Contas Europeu
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG01156: Comunicam-se as seguintes informações ao Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), que figura na lista de pessoas, grupos e entidades abrangidos pela Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e pelo Regulamento (CE) n.° 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Cedefop
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG01147: Aviso à atenção de certas pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/891 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia e no Regulamento (UE) 2023/888 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia
Tribunal de Contas Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600318: Regulamento de Execução (UE) 2026/318 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2026, que altera o anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 e o anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 no que diz respeito aos modelos de certificados para a entrada na União de remessas de determinados produtos destinados ao consumo humano provenientes de solípedes domésticos e determinadas categorias de equídeos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R0318: Regulamento de Execução (UE) 2026/318 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2026, que altera o anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 e o anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 no que diz respeito aos modelos de certificados para a entrada na União de remessas de determinados produtos destinados ao consumo humano provenientes de solípedes domésticos e determinadas categorias de equídeos
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
OJ:L_202600359: Decisão n.o 1/2025 do Comité Misto UE-Turquia, de 22 de dezembro de 2025, que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço a República da Turquia sobre o comércio de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço mediante a substituição do seu Protocolo n.o 1 relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa [2026/359]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600351: Regulamento de Execução (UE) 2026/351 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2026, que renova a aprovação da substância ativa espinosade, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600396: Decisão de Execução (UE) 2026/396 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 1164]
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600355: Regulamento de Execução (UE) 2026/355 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2026, que renova a aprovação da substância ativa pirimetanil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
OJ:C_202601134: Decisão da Comissão, de 11 de dezembro de 2025, que dá instruções ao administrador central do Registo da União para inserir as alterações das tabelas nacionais de atribuição da Bélgica, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Espanha, França, Itália, Hungria, Países Baixos, Portugal, Eslovénia, Finlândia e Suécia no Registo da União
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Banco Central Europeu
Conselho da União Europeia
OJ:C_202601138: Aviso à atenção de determinadas pessoas, entidades e organismos abrangidas pelas medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 359/2011 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão.
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
OJ:C_202601136: Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA sobre as taxas de juro aplicáveis à recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para os Estados da EFTA, em vigor a partir de 1 de dezembro de 2025 — Publicada em conformidade com as regras sobre taxas de referência e de atualização estabelecidas na parte VII das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA e com o artigo 10.o da Decisão n.o 195/04/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 14 de julho de 2004
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
OJ:C_202601133: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 11 de novembro de 2025 no processo E-2/25 — Município de Fredrikstad, representado por Fredrikstad Vann Avløp og Renovasjonsforetak, e Saren Energy Sarpsborg AS/Estado norueguês, representado pelo Ministério do Clima e do Ambiente (Diretiva 2003/87/CE — Sistema de comércio de licenças de emissão — Proteção do ambiente — Incineração de resíduos — Resíduos perigosos ou urbanos — Homogeneidade — Coerência interna)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
Banco Central Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
CELEX:22026D0359: Decisão n.o 1/2025 do Comité Misto UE-Turquia, de 22 de dezembro de 2025, que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço a República da Turquia sobre o comércio de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço mediante a substituição do seu Protocolo n.o 1 relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa [2026/359]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R0351: Regulamento de Execução (UE) 2026/351 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2026, que renova a aprovação da substância ativa espinosade, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026D0396: Decisão de Execução (UE) 2026/396 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 1164]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R0355: Regulamento de Execução (UE) 2026/355 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2026, que renova a aprovação da substância ativa pirimetanil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
CELEX:32026D01134: Decisão da Comissão, de 11 de dezembro de 2025, que dá instruções ao administrador central do Registo da União para inserir as alterações das tabelas nacionais de atribuição da Bélgica, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Espanha, França, Itália, Hungria, Países Baixos, Portugal, Eslovénia, Finlândia e Suécia no Registo da União
Banco Central Europeu
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG01138: Aviso à atenção de determinadas pessoas, entidades e organismos abrangidas pelas medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 359/2011 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão.
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
CELEX:E2026C01136: Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA sobre as taxas de juro aplicáveis à recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para os Estados da EFTA, em vigor a partir de 1 de dezembro de 2025 — Publicada em conformidade com as regras sobre taxas de referência e de atualização estabelecidas na parte VII das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA e com o artigo 10.o da Decisão n.o 195/04/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 14 de julho de 2004
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
CELEX:E2025J0002: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 11 de novembro de 2025 no processo E-2/25 — Município de Fredrikstad, representado por Fredrikstad Vann Avløp og Renovasjonsforetak, e Saren Energy Sarpsborg AS/Estado norueguês, representado pelo Ministério do Clima e do Ambiente (Diretiva 2003/87/CE — Sistema de comércio de licenças de emissão — Proteção do ambiente — Incineração de resíduos — Resíduos perigosos ou urbanos — Homogeneidade — Coerência interna)
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
Banco Central Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Indústria da Defesa e do Espaço, Comissão Europeia
OJ:L_202600325: Diretiva Delegada (UE) 2026/325 da Comissão, de 27 de outubro de 2025, que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à atualização da lista de produtos relacionados com a defesa, em conformidade com a atualização da Lista Militar Comum da União Europeia de 24 de fevereiro de 2025
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202600363: Regulamento de Execução (UE) 2026/363 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica มะพร้าวน้ำหอมราชบุรี / Maphrao Namhom Ratchaburi (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:L_202600269: Regulamento Delegado (UE) 2026/269 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/35 no que diz respeito às provisões técnicas, às medidas de garantia a longo prazo, aos fundos próprios, ao risco acionista, ao risco de spread das posições de titularização, a outros requisitos de capital com base na fórmula-padrão, à prestação de informação e divulgação, à proporcionalidade e à solvência do grupo
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202600349: Regulamento de Execução (UE) 2026/349 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2026, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 31 de dezembro de 2025 e 30 de março de 2026, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202600347: Regulamento de Execução (UE) 2026/347 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2026, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de milho doce originário do Reino da Tailândia na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
OJ:C_202690013: Retificação das plataformas em linha de muito grande dimensão e motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão designados ao abrigo do artigo 33.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a um mercado único para os serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE (Regulamento dos Serviços Digitais) (JO C, C/2024/1320, 5.2.2024)
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32026R0363: Regulamento de Execução (UE) 2026/363 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica มะพร้าวน้ำหอมราชบุรี / Maphrao Namhom Ratchaburi (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32020R1784R(08): Retificação do Regulamento (UE) 2020/1784 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2020, relativo à citação ou notificação de atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros (citação ou notificação de atos) (JO L 405 de 2.12.2020)
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32026R0347: Regulamento de Execução (UE) 2026/347 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2026, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de milho doce originário do Reino da Tailândia na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Indústria da Defesa e do Espaço, Comissão Europeia
CELEX:32026L0325: Diretiva Delegada (UE) 2026/325 da Comissão, de 27 de outubro de 2025, que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à atualização da lista de produtos relacionados com a defesa, em conformidade com a atualização da Lista Militar Comum da União Europeia de 24 de fevereiro de 2025
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32026R0349: Regulamento de Execução (UE) 2026/349 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2026, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 31 de dezembro de 2025 e 30 de março de 2026, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32026R0269: Regulamento Delegado (UE) 2026/269 da Comissão, de 29 de outubro de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/35 no que diz respeito às provisões técnicas, às medidas de garantia a longo prazo, aos fundos próprios, ao risco acionista, ao risco de spread das posições de titularização, a outros requisitos de capital com base na fórmula-padrão, à prestação de informação e divulgação, à proporcionalidade e à solvência do grupo
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
CELEX:52024XC01320R(01): Retificação das plataformas em linha de muito grande dimensão e motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão designados ao abrigo do artigo 33.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a um mercado único para os serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE (Regulamento dos Serviços Digitais) (JO C, C/2024/1320, 5.2.2024)
Conselho da União Europeia
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