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Data de Publicação: quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202590027: Rectificatif à la directive (UE) 2024/2994 du Parlement européen et du Conseil du 27 novembre 2024 modifiant les directives 2009/65/CE, 2013/36/UE et (UE) 2019/2034 en ce qui concerne le traitement du risque de concentration découlant d’expositions sur des contreparties centrales et du risque de contrepartie des transactions sur instruments dérivés faisant l’objet d’une compensation centrale (JO L, 2024/2994, 4.12.2024)
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Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500080: Regulamento de Execução (UE) 2025/80 da Comissão, de 13 de janeiro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202500029: Regulamento Delegado (UE) 2025/29 da Comissão, de 30 de outubro de 2024, que revoga o Regulamento Delegado (UE) 2021/1235 que complementa o Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho com regras relativas aos pedidos de registo de indicações geográficas de bebidas espirituosas, às alterações de cadernos de especificações, ao cancelamento de registos e ao registo
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
OJ:L_202500038: Regulamento (UE) 2025/38 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, que cria medidas destinadas a reforçar a solidariedade e as capacidades da União para detetar, preparar e dar resposta a ciberameaças e incidentes de cibersegurança e que altera o Regulamento (UE) 2021/694 (Regulamento de Cibersolidariedade)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202500027: Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão, de 30 de outubro de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho com regras relativas ao registo e à proteção das indicações geográficas, das especialidades tradicionais garantidas e das menções de qualidade facultativas e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014
Comissão Europeia, Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202500028: Regulamento Delegado (UE) 2025/28 da Comissão, de 30 de outubro de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/33 que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos pedidos de proteção das denominações de origem, indicações geográficas e menções tradicionais no setor vitivinícola, ao procedimento de oposição, às restrições de utilização, às alterações do caderno de especificações, ao cancelamento da proteção e à rotulagem e apresentação
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:L_202500019: Regulamento Delegado (UE) 2025/19 da Comissão, de 26 de setembro de 2024, que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2019/815 no respeitante à atualização de 2024 da taxonomia relativa ao formato eletrónico único de comunicação de informações
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202500026: Regulamento de Execução (UE) 2025/26 da Comissão, de 30 de outubro de 2024, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos registos, alterações, cancelamentos, cumprimento da proteção, rotulagem e comunicação no que se refere às indicações geográficas e às especialidades tradicionais garantidas e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/34 no respeitante às indicações geográficas no setor vitivinícola, e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 668/2014 e (UE) 2021/1236
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Investigação e da Inovação, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202500339: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R0029: Regulamento Delegado (UE) 2025/29 da Comissão, de 30 de outubro de 2024, que revoga o Regulamento Delegado (UE) 2021/1235 que complementa o Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho com regras relativas aos pedidos de registo de indicações geográficas de bebidas espirituosas, às alterações de cadernos de especificações, ao cancelamento de registos e ao registo
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R0028: Regulamento Delegado (UE) 2025/28 da Comissão, de 30 de outubro de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/33 que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos pedidos de proteção das denominações de origem, indicações geográficas e menções tradicionais no setor vitivinícola, ao procedimento de oposição, às restrições de utilização, às alterações do caderno de especificações, ao cancelamento da proteção e à rotulagem e apresentação
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R0080: Regulamento de Execução (UE) 2025/80 da Comissão, de 13 de janeiro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R0027: Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão, de 30 de outubro de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho com regras relativas ao registo e à proteção das indicações geográficas, das especialidades tradicionais garantidas e das menções de qualidade facultativas e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32025R0038: Regulamento (UE) 2025/38 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, que cria medidas destinadas a reforçar a solidariedade e as capacidades da União para detetar, preparar e dar resposta a ciberameaças e incidentes de cibersegurança e que altera o Regulamento (UE) 2021/694 (Regulamento de Cibersolidariedade)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R0026: Regulamento de Execução (UE) 2025/26 da Comissão, de 30 de outubro de 2024, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos registos, alterações, cancelamentos, cumprimento da proteção, rotulagem e comunicação no que se refere às indicações geográficas e às especialidades tradicionais garantidas e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/34 no respeitante às indicações geográficas no setor vitivinícola, e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 668/2014 e (UE) 2021/1236
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32025R0019: Regulamento Delegado (UE) 2025/19 da Comissão, de 26 de setembro de 2024, que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2019/815 no respeitante à atualização de 2024 da taxonomia relativa ao formato eletrónico único de comunicação de informações
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32024L2994R(01): Rectificatif à la directive (UE) 2024/2994 du Parlement européen et du Conseil du 27 novembre 2024 modifiant les directives 2009/65/CE, 2013/36/UE et (UE) 2019/2034 en ce qui concerne le traitement du risque de concentration découlant d’expositions sur des contreparties centrales et du risque de contrepartie des transactions sur instruments dérivés faisant l’objet d’une compensation centrale (JO L, 2024/2994, 4.12.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Investigação e da Inovação, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC00339: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
Direção-Geral do Comércio, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 14 de janeiro de 2025
Autor(es)
Título
Parlamento Europeu
OJ:C_202500209: P10_TA(2024)0015 — Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia: assistência à Itália, à Eslovénia, à Áustria, à Grécia e à França relativamente a seis catástrofes naturais ocorridas em 2023 — Resolução do Parlamento Europeu, de 8 de outubro de 2024, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Itália, à Eslovénia, à Áustria, à Grécia e à França relativamente a seis catástrofes naturais ocorridas em 2023 (COM(2024)0325 – C10-0088/2024 – 2024/0212(BUD))
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202500337: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202500032: Regulamento de Execução (UE) 2025/32 da Comissão, de 13 de janeiro de 2025, que aprova a alteração de uma menção tradicional no setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 115.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (Vino de calidad con indicación geográfica)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500065: Regulamento Delegado (UE) 2025/65 da Comissão, de 31 de outubro de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/2123 no que diz respeito às condições em que é apresentado um Documento Sanitário Comum de Entrada separado para remessas que saem de um posto de controlo fronteiriço para um ponto de controlo onde serão efetuados controlos de identidade e físicos
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
OJ:L_202500033: Regulamento de Execução (UE) 2025/33 da Comissão, de 13 de janeiro de 2025, que autoriza uma isenção, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à utilização de gases fluorados com efeito de estufa com um potencial de aquecimento global igual ou superior a 150 em armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, máquinas de gelado artesanal, máquinas de gelo, carrinhos para conservação e regeneração de alimentos, armários de fermentação controlada, dispensadores de granizados e dispensadores de creme frio
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500059: Decisão n.° 1/2024 do Conselho de Associação UE-Ucrânia, de 1 de outubro de 2024, relativa à concessão de acesso recíproco ao mercado de fornecimentos para autoridades governamentais centrais em conformidade com o anexo XXI-A do capítulo 8 do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro [2025/59]
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590028: Retificação do Regulamento (UE) 2025/14 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, relativo à homologação e fiscalização do mercado das máquinas móveis não rodoviárias que circulam na via pública e que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 (JO L, 2025/14, 8.1.2025)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500068: Decisão n.° 2/2024 do Conselho de Associação UE-Ucrânia, de 1 de outubro de 2024, relativa à concessão de acesso recíproco ao mercado de fornecimentos para autoridades estatais, regionais e locais e organismos de direito público em conformidade com o anexo XXI-A do capítulo 8 do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro [2025/68]
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R0014R(01): Retificação do Regulamento (UE) 2025/14 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, relativo à homologação e fiscalização do mercado das máquinas móveis não rodoviárias que circulam na via pública e que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 (JO L, 2025/14, 8.1.2025)
Conselho da União Europeia
CELEX:22025D0059: Decisão n.° 1/2024 do Conselho de Associação UE-Ucrânia, de 1 de outubro de 2024, relativa à concessão de acesso recíproco ao mercado de fornecimentos para autoridades governamentais centrais em conformidade com o anexo XXI-A do capítulo 8 do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro [2025/59]
Conselho da União Europeia
CELEX:22025D0068: Decisão n.° 2/2024 do Conselho de Associação UE-Ucrânia, de 1 de outubro de 2024, relativa à concessão de acesso recíproco ao mercado de fornecimentos para autoridades estatais, regionais e locais e organismos de direito público em conformidade com o anexo XXI-A do capítulo 8 do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro [2025/68]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R0065: Regulamento Delegado (UE) 2025/65 da Comissão, de 31 de outubro de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/2123 no que diz respeito às condições em que é apresentado um Documento Sanitário Comum de Entrada separado para remessas que saem de um posto de controlo fronteiriço para um ponto de controlo onde serão efetuados controlos de identidade e físicos
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
CELEX:32025R0033: Regulamento de Execução (UE) 2025/33 da Comissão, de 13 de janeiro de 2025, que autoriza uma isenção, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à utilização de gases fluorados com efeito de estufa com um potencial de aquecimento global igual ou superior a 150 em armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, máquinas de gelado artesanal, máquinas de gelo, carrinhos para conservação e regeneração de alimentos, armários de fermentação controlada, dispensadores de granizados e dispensadores de creme frio
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32025R0032: Regulamento de Execução (UE) 2025/32 da Comissão, de 13 de janeiro de 2025, que aprova a alteração de uma menção tradicional no setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 115.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (Vino de calidad con indicación geográfica)
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
CELEX:52024BP0015: P10_TA(2024)0015 — Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia: assistência à Itália, à Eslovénia, à Áustria, à Grécia e à França relativamente a seis catástrofes naturais ocorridas em 2023 — Resolução do Parlamento Europeu, de 8 de outubro de 2024, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Itália, à Eslovénia, à Áustria, à Grécia e à França relativamente a seis catástrofes naturais ocorridas em 2023 (COM(2024)0325 – C10-0088/2024 – 2024/0212(BUD))
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC00337: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500009: Decisão (UE) 2025/9 do Conselho, de 12 de dezembro de 2024, sobre a posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto de Acompanhamento e Avaliação criado pelo Acordo de Parceria Voluntário entre a União Europeia e a República Cooperativa da Guiana relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia, no que respeita ao estabelecimento do regulamento interno do Comité Misto de Acompanhamento e Avaliação e dos métodos de trabalho em matéria de arbitragem
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202500204: P10_TA(2024)0016 — Reforço da resiliência da Moldávia contra a ingerência russa tendo em vista as próximas eleições presidenciais e um referendo constitucional sobre a integração na UE — Resolução do Parlamento Europeu, de 9 de outubro de 2024, sobre o reforço da resiliência da Moldávia contra a ingerência russa tendo em vista as próximas eleições presidenciais e um referendo constitucional sobre a integração na UE (2024/2821(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202500208: P10_TA(2024)0020 — Iraque, nomeadamente a situação dos direitos das mulheres e a recente proposta de alteração da Lei do Estatuto Pessoal — Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de outubro de 2024, sobre o Iraque, nomeadamente a situação dos direitos das mulheres e a recente proposta de alteração da Lei do Estatuto Pessoal (2024/2858(RSP))
Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0009: Decisão (UE) 2025/9 do Conselho, de 12 de dezembro de 2024, sobre a posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto de Acompanhamento e Avaliação criado pelo Acordo de Parceria Voluntário entre a União Europeia e a República Cooperativa da Guiana relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia, no que respeita ao estabelecimento do regulamento interno do Comité Misto de Acompanhamento e Avaliação e dos métodos de trabalho em matéria de arbitragem
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0020(01): P10_TA(2024)0020 — Iraque, nomeadamente a situação dos direitos das mulheres e a recente proposta de alteração da Lei do Estatuto Pessoal — Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de outubro de 2024, sobre o Iraque, nomeadamente a situação dos direitos das mulheres e a recente proposta de alteração da Lei do Estatuto Pessoal (2024/2858(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0016(01): P10_TA(2024)0016 — Reforço da resiliência da Moldávia contra a ingerência russa tendo em vista as próximas eleições presidenciais e um referendo constitucional sobre a integração na UE — Resolução do Parlamento Europeu, de 9 de outubro de 2024, sobre o reforço da resiliência da Moldávia contra a ingerência russa tendo em vista as próximas eleições presidenciais e um referendo constitucional sobre a integração na UE (2024/2821(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0019: P10_TA(2024)0019 — Os casos de uigures injustamente detidos na China, nomeadamente Ilham Tohti e Gulshan Abbas — Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de outubro de 2024, sobre os casos de uigures injustamente detidos na China, nomeadamente Ilham Tohti e Gulshan Abbas (2024/2857(RSP))
Parlamento Europeu
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Data de Publicação: segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
Autor(es)
Título
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0613: Processo C-613/23, Herdijk: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 14 de novembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden – Países Baixos) – KL/Staatssecretaris van Financiën [«Reenvio prejudicial — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 273.o — IVA devido por uma pessoa coletiva sujeita a imposto — Regulamentação nacional que prevê a responsabilidade solidária do gerente da pessoa coletiva — Presunção de responsabilidade do gerente em caso de não notificação da incapacidade da pessoa coletiva de pagar o IVA devido — Princípio da proporcionalidade»]
Tribunal Geral
CELEX:62021TA0189: Processo T-189/21: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2024 – Aloe Vera of Europe/Comissão [«Proteção dos consumidores — Substâncias objeto de proibições, de restrições ou sob controlo comunitário — Artigo 8.o, n.os 1 e 2, e anexo III do Regulamento (CE) n.o 1925/2006 — Proibição de preparações à base da folha de espécies de Aloe que contenham derivados de hidroxiantracenos — Artigo 1.o, ponto 1, terceira menção, do Regulamento (UE) 2021/468»]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0160: Processo T-160/23: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de novembro de 2024 – VO/Comissão («Função pública – Funcionários – Retrogradação por insuficiência profissional – Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Estatuto– Disposições internas de execução do artigo 51.° do Estatuto – Programa de apoio e correção – Plano de acompanhamento – Responsabilidade– Danos patrimoniais e morais»)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0069: Processo T-69/24: Despacho do Tribunal Geral de 14 de novembro de 2024 – Puma/EUIPO – Puma (puma acoustics) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia puma acoustics – Marca figurativa anterior da União Europeia PUMA – Motivo relativo de recusa – Inexistência de atentado ao prestígio – Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62023TB0177: Processo T-177/23: Despacho do Tribunal Geral de 12 de novembro de 2024 – Lacroix/EUIPO – Xingyu Safety Tech (ADAMAS) («Marca da União Europeia – Designação de um novo representante – Recorrente que deixou de responder aos pedidos do Tribunal – Artigo 131.°, n.° 2, do Regulamento de Processo – Não conhecimento do mérito»)
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0394: Processo C-394/22, Oilchart International: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 14 de novembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo hof van beroep te Antwerpen – Bélgica) – Oilchart International NV/O.W. Bunker (Netherlands) BV, ING Bank NV [«Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial — Regulamento (UE) n.° 1215/2012 — Âmbito de aplicação — Artigo 1.o, n.° 2, alínea b) — Exceção — Conceito de falências, concordatas e processos análogos — Ação que decorre diretamente de um processo de insolvência e que com este se encontra estreitamente relacionada — Ação para pagamento de um crédito intentada após a declaração de insolvência da sociedade devedora e a reclamação desse crédito na massa insolvente — Regulamento (CE) n.° 1346/2000»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0047: Processo C-47/23: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 14 de novembro de 2024 – Comissão Europeia/República Federal da Alemanha [«Incumprimento de Estado — Ambiente — Diretiva 92/43/CEE — Preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens — Artigo 6.o, n.o 2 — Medidas adequadas para evitar, em zonas especiais de conservação, a deterioração de habitats naturais — Tipos de habitats 6510 (prados de feno pobres de baixa altitude) e 6520 (prados de feno de montanha) protegidos pela rede Natura 2000 — Perdas de superfície — Falta de vigilância específica dos habitats naturais — Omissão geral e estrutural — Artigo 4.o, n.o 1 — Proposta por cada Estado-Membro de uma lista de sítios, indicando os tipos de habitats naturais e as espécies selvagens aí acolhidas — Atualização regular das informações relativas a esses sítios»]
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0257(01): Processo T-257/24: Despacho do Tribunal Geral de 11 de novembro de 2024 – Mazepin/Conselho [«Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos – Manutenção do nome do recorrente nas listas – Conceito de associação – Artigo 2.°, n.° 1, in fine, da Decisão 2014/145/PESC – Conceito de vantagem – Artigo 2.°, n.° 1, alínea g), da Decisão 2014/145 – Artigo 3.°, n.° 1, alínea g), do Regulamento (UE) no 269/2014 – Erro de apreciação»]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62023TB0116: Processo T-116/23: Despacho do Tribunal Geral de 14 de novembro de 2024 – Medel e o./Comissão [«Recurso de anulação – Regulamento (UE) 2021/241 – Acordo de financiamento e acordo de empréstimo celebrados entre a Comissão e a Polónia – Associação profissional – Inexistência de afetação direta – Inadmissibilidade manifesta»]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0790: Processo T-790/22: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de novembro de 2024 – MeSoFa/BCE («Acesso aos documentos – Decisão 2004/258/CE – Avaliação da situação de incumprimento verificada ou previsível do Sberbank banka – Recusa de acesso – Dever de fundamentação – Exceção relativa à proteção da confidencialidade das informações protegidas enquanto tais por força do direito da União – Conceito de informações confidenciais – Exceção relativa à proteção de interesses comerciais»)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0762: Processo C-762/24 P: Recurso interposto em 31 de outubro de 2024 pela Conserve Italia – Consorzio Italiano fra cooperative agricole Soc. coop. agr. e a Conserves France SA do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 4 de setembro de 2024 no processo T-59/22, Conserve Italia e Conserves France/Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0110: Processo T-110/23: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2024 – Kargins/Comissão [«Acesso aos documentos – Regulamento (CE) n.° 1049/2001 – Documentos emanados de um Estado-Membro – Documentos relativos à intervenção da Comissão num litígio no Supremo Tribunal da Letónia – Lista de documentos abrangidos pelo pedido de acesso aos documentos – Recusa parcial de acesso – Oposição de um Estado-Membro à divulgação de documentos – Exceção relativa à proteção de processos judiciais – Dever de fundamentação – Presunção de legalidade dos atos da União – Fiscalização efetuada pela instituição e pelo juiz da União sobre os fundamentos de oposição invocados pelo Estado-Membro – Artigo 41.° da Carta dos Direitos Fundamentais – Prazos previstos no Regulamento n.° 1049/2001»]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0646: Processo C-646/22, Compass Banca: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 14 de novembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato – Itália) – Compass Banca SpA/Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato [«Reenvio prejudicial — Proteção dos consumidores — Diretiva 2005/29/CE — Artigo 2.o, alínea j), artigos 5.o, 8.o e 9.o — Conceito de consumidor médio — Práticas comerciais desleais das empresas em relação aos consumidores — Conceito de prática comercial agressiva — Venda associada de um empréstimo pessoal e de um produto de seguros não ligado a esse empréstimo — Orientação das informações prestadas ao consumidor — Conceito de framing (enquadramento) — Práticas comerciais que consistem em propor simultaneamente a um consumidor um empréstimo pessoal e um produto de seguro não ligado a esse empréstimo — Prazo de reflexão de sete dias entre a assinatura do contrato de mútuo e do contrato de seguro — Inexistência de um período de reflexão entre a data de assinatura dos contratos de mútuo e do contrato de seguro — Diretiva (UE) 2016/97 — Artigo 24.o»]
Tribunal Geral
CELEX:62021TA0274: Processo T-274/21: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2024 – Synadiet e o./Comissão [«Proteção dos consumidores — Substâncias sujeitas a restrições, proibidas ou sob controlo da União — Artigo 8.o, n.os 1 e 2, e anexo III do Regulamento (CE) n.o 1925/2006 — Proibição e colocação sob controlo de determinadas substâncias e preparações que contenham derivados de hidroxiantracenos — Artigo 1.o, ponto 1, primeira, segunda e terceira menções, e ponto 2, do Regulamento (UE) 2021/468 — Conceitos de substância, de ingrediente e de preparações — Erro de direito»]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0632: Processo T-632/22: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de novembro de 2024 – MeSoFa/BCE [«Acesso aos documentos – Decisão 2004/258/CE – Avaliação do BCE quanto à situação ou risco de insolvência do Sberbank banka – Recusa de acesso – Recurso de anulação – Ato não suscetível de recurso – Admissibilidade – Artigo 22.°, n.° 2, do Regulamento (UE) no 1024/2013 – Artigo 32.°, n.° 1, do Regulamento (UE) no 468/2014 – Entidade sujeita à supervisão prudencial – Direitos de defesa dos acionistas – Artigo 41.° da Carta dos Direitos Fundamentais – Direito de consultar o processo em poder do BCE»]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0614: Processo T-614/23: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2024 – Praha Alfa-Med/EUIPO – Rifetech (Aparelhos e instalações para diagnósticos médicos ou de laboratórios) [«Desenho ou modelo comunitário – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo comunitário registado que representa aparelhos e instalações para diagnósticos médicos ou de laboratórios – Desenho ou modelo anterior – Dever de fundamentação – Falta de caráter singular – Ausência de impressão global diferente – Utilizador informado – Grau de liberdade do criador – Artigos 4.° a 6.°, artigo 25.°, n.° 1, alínea b), e artigo 62.° do Regulamento (CE) n.° 6/2002»]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1124: Processo T-1124/23: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2024 – Dyadema/EUIPO – Pegador (PEGADOR) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia PEGADOR – Marca nominativa da União Europeia anterior PECCATORE – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1050: Processo T-1050/23: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2024 – Markov/Comissão («Função pública – Funcionários – Recrutamento – Anúncio de concurso – Concurso geral EPSO/AD/383/21 – Decisão de não incluir o nome do recorrente na lista de reserva – Dever de fundamentação – Segurança jurídica – Confiança legítima – Princípio da boa administração – Direito de ser ouvido – Responsabilidade»)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0230: Processo C-230/23, Reprobel: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 14 de novembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Ondernemingsrechtbank Gent Afdeling Gent – Bélgica) – Reprobel CV/Copaco Belgium NV («Reenvio prejudicial — Aproximação das legislações — Harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação — Diretiva 2001/29/CE — Artigo 2.o — Direito de reprodução — Artigo 5.o, n.o 2, alíneas a) e b) — Exceções e limitações — Compensação equitativa — Efeito direto — Entidade encarregada pelo Estado da cobrança e repartição da compensação equitativa — Poderes exorbitantes»)
Tribunal Geral
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0629: Processo C-629/24 Costa Crociere e o.: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 25 de setembro de 2024 – MH, Costa Crociere SpA/Costa Crociere SpA, Axyme Selàrl, Generali IARD SA, Hiscox Insurance Company Ltd, Caisse primaire d’assurance maladie (CPAM) de Paris, DI, DM, WT, Croisière club SAS, Hiscox SA, Caisse primaire d’assurance maladie (CPAM) du Puy-De-Dôme
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0524: Processo T-524/23: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2024 – Boehringer Ingelheim Pharma/EUIPO – Glenmark Pharmaceuticals Europe (Forma de um inalador) [«Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca da União Europeia tridimensional – Forma de um inalador – Causa de nulidade absoluta – Sinal exclusivamente composto pela forma do produto necessária para obter um resultado técnico – Artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii), e artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atuais artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii), e artigo 59.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] – Dever de fundamentação – Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001»]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1091: Processo T-1091/23: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de novembro de 2024 – Freddo Freddo/EUIPO – Krema (doffre) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia doffre – Registo internacional da marca figurativa anterior Freddo Freddo – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0200: Processo T-200/23: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de novembro de 2024 – Domingo Alonso Group/EUIPO – Ald Automotive e Salvador Caetano Auto (my CARFLIX) [«Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia my CARFLIX – Marca figurativa nacional anterior CarFlex – Causa de nulidade relativa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 60.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0781: Processo C-781/22 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 14 de novembro de 2024 – LE/Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral – Projetos financiados pela União Europeia no âmbito da investigação – Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) – Projeto ALL-GAS – Regulamento (CE) n.° 1906/2006 – Acordo de subvenção – Acordo de consórcio – Exclusão de um participante – Custos não elegíveis – Notas de débito – Artigo 299.° TFUE – Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 – Artigo 100.°, n.° 2 – Decisão que constitui título executivo – Decisão de recuperação – Recurso de anulação»]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0426: Processo T-426/23: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2024 – Chiquita Brands/EUIPO – Compagnie financière de participation (Representação de forma ovaloide azul e amarela) [«Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia que representa uma forma ovaloide azul e amarela – Causa de nulidade absoluta – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] – Falta de caráter distintivo adquirido pela utilização – Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento n.° 40/94 (atual artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento 2017/1001)»]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0559: Processo T-559/23: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2024 – Skins IP/EUIPO – Symphony (S SKINS) [«Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca figurativa da União Europeia S SKINS – Utilização séria da marca – Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), e n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0197: Processo C-197/23, S. (Alteração da formação de julgamento): Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 14 de novembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Apelacyjny w Warszawie – Polónia) – S. S.A./C. sp. z o.o. («Reenvio prejudicial — Artigo 19.o, n.o 1, segundo parágrafo, TUE — Vias de recurso — Proteção jurisdicional efetiva — Tribunal independente e imparcial, estabelecido por lei — Regras nacionais que regulam a atribuição aleatória de processos a juízes de um órgão jurisdicional e a alteração das formações de julgamento — Disposição que proíbe a invocação de infrações a essas regras no âmbito de um processo de recurso»)
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0641: Processo T-641/22: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de novembro de 2024 – Portigon/CUR (Contribuições ex ante 2017) [«União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante para 2017 – Dever de fundamentação»]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0016: Processo T-16/24: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2024 – IServ/EUIPO – Jordanova e o. (IServ) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca da União Europeia figurativa IServ – Marca nacional nominativa anterior Info Serv – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança entre os sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Valor jurídico das traduções – Artigo 26.° do Regulamento de Execução (UE) 2018/626»]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0533: Processo T-533/23: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de novembro de 2024 – ChiCom Marketing/EUIPO – China Faw Group (Hongqi) [«Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia Hongqi – Causa de nulidade absoluta – Má-fé – Artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0082: Processo T-82/24: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2024 – Administration of the State Border Guard Service of Ukraine/EUIPO (RUSSIAN WARSHIP, GO F**K YOURSELF) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia RUSSIAN WARSHIP, GO F**K YOURSELF — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Slogan político — Igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Artigo 71.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0214: Processo C-214/24, Hauptzollamt C: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 4 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof – Alemanha) – A/Hauptzollamt C («Reenvio prejudicial – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Resposta à questão prejudicial que pode ser claramente deduzida da jurisprudência ou que não suscita nenhuma dúvida razoável – Harmonização das legislações – Disposições fiscais – Diretiva 2008/118/CE – Impostos especiais sobre o consumo que incidem sobre produtos do tabaco – Produtos sujeitos a imposto especial sobre o consumo – Mercadorias ilegalmente importadas num Estado-Membro e encaminhadas para outro Estado-Membro de destino – Tributação dos produtos – Determinação do Estado-Membro competente – Direito do Estado de trânsito de tributar as referidas mercadorias»)
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0827: Processo T-827/22: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de novembro de 2024 – Wizz Air Hungary/Comissão (TAROM II; COVID-19) («Auxílios de Estado – Mercado romeno do transporte aéreo – Auxílio concedido pela Roménia a favor da TAROM no âmbito da pandemia de COVID-19 – Injeção de capital – Decisão de não levantar objeções – Recurso de anulação – Legitimidade – Afetação substancial da posição da recorrente no mercado em causa – Admissibilidade – Auxílio destinado a reparar os danos causados por um acontecimento extraordinário – Avaliação dos danos – Nexo de causalidade – Dificuldades financeiras preexistentes do beneficiário – Princípio da não discriminação – Livre prestação de serviços – Liberdade de estabelecimento – Dever de fundamentação»)
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1146: Processo T-1146/23: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de novembro de 2024 – W. L. Gore & Associates/EUIPO – Angiokard med. Spritzguß (Cardioflow) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia Cardioflow – Marca nominativa da União Europeia anterior CARDIOFORM – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0078: Processo T-78/24: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2024 – Golden Support/EUIPO – Sky International (Skyliner) [«Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia Skyliner – Marca figurativa da União Europeia anterior SKY – Causa de nulidade relativa – Risco de confusão – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 8.o, n. 1, alínea b), e artigo 60.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]»
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1169: Processo T-1169/23: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2024 – Interapothek/EUIPO – Q4 Media (miababy) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia miababy – Marca figurativa da União Europeia anterior ia BABY interapothek – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0015: Processo T-15/24: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2024 – IServ/EUIPO – Jordanova e o. (IServ) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca da União Europeia figurativa IServ – Marca nacional nominativa anterior Info Serv – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança entre os sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Valor jurídico das traduções – Artigo 26.° do Regulamento de Execução (UE) 2018/626»]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590023: Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2023/594 der Kommission vom 16. März 2023 mit besonderen Seuchenbekämpfungsmaßnahmen in Bezug auf die Afrikanische Schweinepest und zur Aufhebung der Durchführungsverordnung (EU) 2021/605 (ABl. L 79 vom 17.3.2023)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500069: Decisão (PESC) 2025/69 do Comité Político e de Segurança, de 8 de janeiro de 2025, relativa à nomeação do chefe da célula militar de comando e apoio da Iniciativa da União Europeia em matéria de Segurança e Defesa em apoio aos países da África Ocidental do Golfo da Guiné (EUSDI/1/2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0504: Processo C-504/24 PPU, Anacco: Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 20 de setembro de 2024 – (pedido de decisão prejudicial de Corte d’appello di Roma – Itália) – Processo penal contra RT («Reenvio prejudicial – Tramitação prejudicial urgente – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Cooperação judiciária em matéria penal – Mandado de detenção europeu – Decisão-Quadro 2002/584/JAI – Artigo 1.°, n.° 3 – Artigo 4.°-A – Processo de entrega entre Estados-Membros – Motivos de não execução facultativa – Artigo 48.°, n.° 2, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Direitos de defesa – Diretiva 2012/13/UE – Artigo 6.° – Direito à informação em processo penal – Diretiva 2013/48/UE – Artigo 3.° – Direito de acesso a um advogado em processo penal – Decisão proferida na sequência de um julgamento no qual o arguido não esteve presente nem se fez representar por advogado – Legislação nacional que não permite recusar a entrega do interessado – Conformidade com o direito da União»)
Tribunal Geral
CELEX:62021TA0271: Processo T-271/21: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2024 – Ortis/Comissão [«Proteção dos consumidores — Substâncias sujeitas a restrições, proibidas ou sob controlo da União — Artigo 8.o, n.os 1 e 2, e anexo III do Regulamento (CE) n.o 1925/2006 — Proibição e colocação sob controlo de determinadas substâncias e preparações que contenham derivados de hidroxiantracenos — Artigo 1.o, ponto 1, primeira e segunda menções, e ponto 2, primeira e segunda menções, do Regulamento (UE) 2021/468 — Conceitos de substância, de ingrediente e de preparações — Erro de direito»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0643: Processo C-643/23, Agenciart – Management Artístico: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 14 de novembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal da Relação de Lisboa – Portugal) – Agenciart – Management Artístico, Lda/CT («Reenvio prejudicial — Diretiva 2011/7/UE — Luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais — Artigo 2.°, n.° 3 — Conceito de empresa — Desenvolvimento de uma atividade profissional autónoma — Atriz — Contrato de agência — Procedimento de injunção de pagamento»)
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0544: Processo T-544/23: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de novembro de 2024 – Puma/EUIPO – Zheng (Representação de um emblema) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa um emblema – Marcas figurativas anteriores da União Europeia que representam uma faixa – Motivo relativo de recusa – Inexistência de semelhança entre os sinais – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Inexistência de atentado ao prestígio – Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento 2017/1001»]
Tribunal de Justiça
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0359: Processo T-359/23: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de novembro de 2024 – Société des produits Nestlé/EUIPO – Amigüitos pets & life (THE ONLY ONE by alphaspirit wild and perfect) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia THE ONLY ONE by alphaspirit wild and perfect – Marca nominativa da União Europeia anterior ONE – Motivos relativos de recusa – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.° 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001] – Decisão adotada na sequência da anulação de uma decisão anterior pelo Tribunal Geral – Artigo 72.°, n.° 6, do Regulamento 2017/1001 – Força de caso julgado – Dever de fundamentação – Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001»]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1127: Processo T-1127/23: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2024 – Butzkies-Schiemann/EUIPO – U.S. Corrosion Technologies (CorrosionX) [«Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia CorrosionX – Causa de nulidade absoluta – Má-fé – Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] – Admissibilidade das observações em resposta apresentadas na Câmara de Recurso – Artigo 24.°, n.° 1, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625»]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0104: Processo T-104/23: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2024 – PAN Europe/Comissão [«Acesso aos documentos – Regulamento (CE) n.° 1049/2001 – Documentos preparatórios da Comissão relativos a um pedido de revisão interna do Regulamento de Execução (UE) 2021/2049 respeitante à renovação da aprovação da substância ativa cipermetrina – Recusa parcial de acesso – Artigo 4.°, n.° 2, do Regulamento n.° 1049/2001 – Exceção relativa à proteção dos processos judiciais»]
Tribunal Geral
CELEX:62020TA0692: Processo T-692/20: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2024 – Iliad Italia/Comissão («Concorrência – Concentrações – Mercado retalhista italiano dos serviços de telecomunicações móveis – Decisão que declara a concentração compatível com o mercado interno – Integração de infraestruturas passivas numa empresa comum – Compromissos assumidos no decurso da fase I da apreciação – Concessão de acesso aos sítios da empresa comum – Erro manifesto de apreciação – Condições gerais dos compromissos – Proteção contra um risco de parcialidade quando da seleção dos sítios – Cumprimento dos compromissos»)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0165: Processo C-165/23: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 14 de novembro de 2024 – Comissão Europeia/República da Bulgária [«Incumprimento de Estado – Ambiente – Prevenção e gestão da introdução e da propagação de espécies exóticas invasoras – Regulamento (UE) no 1143/2014 – Artigo 14.°, n.os 1 e 2 – Obrigação de estabelecer um sistema de vigilância das espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União Europeia – Artigo 13.°, n.os 2 e 5 – Obrigações de criar e de aplicar um único plano de ação ou um conjunto de planos de ação e enviar sem demora esse ou esses planos de ação à Comissão Europeia»]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0100: Processo T-100/24: Despacho do Tribunal Geral de 12 de novembro de 2024 – QX World/EUIPO – Scio International (SCIO THETA) («Recurso de anulação – Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia SCIO THETA – Falta de interesse em agir – Inadmissibilidade»)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Tribunal Geral
CELEX:62021TA0302: Processo T-302/21: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2024 – Aboca e o./Comissão [«Proteção dos consumidores — Substâncias objeto de proibições, de restrições ou sob controlo comunitário — Artigo 8.o, n.os 1 e 2, e anexo III do Regulamento (CE) n.o 1925/2006 — Proibição e colocação sob controlo de determinadas substâncias e preparações que contenham derivados de hidroxiantracenos — Artigo 1.o, ponto 1, primeira, segunda e terceira menções, e ponto 2, do Regulamento (UE) 2021/468 — Conceitos de substância, de ingrediente e de preparações — Erro de direito»]
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0069: Decisão (PESC) 2025/69 do Comité Político e de Segurança, de 8 de janeiro de 2025, relativa à nomeação do chefe da célula militar de comando e apoio da Iniciativa da União Europeia em matéria de Segurança e Defesa em apoio aos países da África Ocidental do Golfo da Guiné (EUSDI/1/2025)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32023R0594R(04): Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2023/594 der Kommission vom 16. März 2023 mit besonderen Seuchenbekämpfungsmaßnahmen in Bezug auf die Afrikanische Schweinepest und zur Aufhebung der Durchführungsverordnung (EU) 2021/605 (ABl. L 79 vom 17.3.2023)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Tribunal Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 10 de janeiro de 2025
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Título
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
OJ:L_202500025: Diretiva (UE) 2025/25 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, que altera as Diretivas 2009/102/CE e (UE) 2017/1132 no respeitante ao reforço da generalização e modernização da utilização de ferramentas e processos digitais no domínio do direito das sociedades (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
OJ:L_202500018: Decisão de Execução (UE) 2025/18 da Comissão, de 9 de janeiro de 2025, que reconhece, nos termos do artigo 31.o, n.os 2 e 4, da Diretiva (UE) 2018/2001, que o relatório contém dados precisos para efeitos da medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de trigo, milho, girassol, soja e colza na Hungria
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500048: Decisão (UE) 2025/48 do Conselho, de 28 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, no que se refere à alteração do referido Acordo, substituindo o Protocolo n.° 4, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202590024: Retificação do Regulamento (UE) 2022/1925 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2022, relativo à disputabilidade e equidade dos mercados no setor digital e que altera as Diretivas (UE) 2019/1937 e (UE) 2020/1828 (Regulamento dos Mercados Digitais) (JO L 265 de 12.10.2022)
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Comércio, Comissão Europeia
OJ:L_202500036: Regulamento de Execução (UE) 2025/36 da Comissão, de 9 de janeiro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certos poli(cloretos de vinilo) originários do Egito e dos Estados Unidos da América
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590018: Retificação do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, à utilização de álcool etílico e de destilados de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 110/2008 (JO L 130 de 17.5.2019)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia
OJ:L_202590020: Corrigendum to Commission Implementing Decision (EU) 2018/1147 of 10 August 2018 establishing best available techniques (BAT) conclusions for waste treatment, under Directive 2010/75/EU of the European Parliament and of the Council (OJ L 208, 17.8.2018)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590014: Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2019/2072 der Kommission vom 28. November 2019 zur Festlegung einheitlicher Bedingungen für die Durchführung der Verordnung (EU) 2016/2031 des Europäischen Parlaments und des Rates in Bezug auf Maßnahmen zum Schutz vor Pflanzenschädlingen und zur Aufhebung der Verordnung (EG) Nr. 690/2008 der Kommission sowie zur Änderung der Durchführungsverordnung (EU) 2018/2019 der Kommission (ABl. L 319 vom 10.12.2019)
Este documento não existe em português.
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
Comité Económico e Social Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202500308: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202500298: Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração da União ao caderno de especificações de uma denominação de origem protegida do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 97.o, n.o 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202500113: Parecer do Comité Económico e Social Europeu a) IA de finalidade geral: caminho a seguir após o Regulamento da Inteligência Artificial (parecer exploratório a pedido da Comissão Europeia) b) Uma tecnologia segura para o futuro: a inteligência artificial (parecer exploratório a pedido da Presidência húngara) — INT/1055
Comité Económico e Social Europeu
Tribunal de Contas Europeu
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202500116: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Assegurar um equilíbrio entre vida profissional e vida privada para todos em função das necessidades: condições de trabalho flexíveis adequadas podem apoiar a solidariedade intergeracional e a capacitação das mulheres (parecer exploratório a pedido da Presidência húngara)
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590026: Retificação da Diretiva (UE) 2023/2413 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de outubro de 2023, que altera a Diretiva (UE) 2018/2001, o Regulamento (UE) 2018/1999 e a Diretiva 98/70/CE no que respeita à promoção de energia de fontes renováveis e que revoga a Diretiva (UE) 2015/652 do Conselho (JO L, 2023/2413, 31.10.2023)
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202500121: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2008/971/CE no que se refere aos materiais florestais de reprodução da categoria material testado, a sua rotulagem e os nomes das autoridades responsáveis pela aprovação e controlo da produção [COM(2024) 387 final — 2024/0214(COD)]
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
CELEX:32022R1925R(02): Retificação do Regulamento (UE) 2022/1925 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2022, relativo à disputabilidade e equidade dos mercados no setor digital e que altera as Diretivas (UE) 2019/1937 e (UE) 2020/1828 (Regulamento dos Mercados Digitais) (JO L 265 de 12.10.2022)
Conselho da União Europeia
CELEX:32023L2413R(02): Retificação da Diretiva (UE) 2023/2413 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de outubro de 2023, que altera a Diretiva (UE) 2018/2001, o Regulamento (UE) 2018/1999 e a Diretiva 98/70/CE no que respeita à promoção de energia de fontes renováveis e que revoga a Diretiva (UE) 2015/652 do Conselho (JO L, 2023/2413, 31.10.2023)
Conselho da União Europeia
CELEX:32019R0787R(08): Retificação do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, à utilização de álcool etílico e de destilados de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 110/2008 (JO L 130 de 17.5.2019)
Direção-Geral do Comércio, Comissão Europeia
CELEX:32025R0036: Regulamento de Execução (UE) 2025/36 da Comissão, de 9 de janeiro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certos poli(cloretos de vinilo) originários do Egito e dos Estados Unidos da América
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32019R2072R(12): Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2019/2072 der Kommission vom 28. November 2019 zur Festlegung einheitlicher Bedingungen für die Durchführung der Verordnung (EU) 2016/2031 des Europäischen Parlaments und des Rates in Bezug auf Maßnahmen zum Schutz vor Pflanzenschädlingen und zur Aufhebung der Verordnung (EG) Nr. 690/2008 der Kommission sowie zur Änderung der Durchführungsverordnung (EU) 2018/2019 der Kommission (ABl. L 319 vom 10.12.2019)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32025L0025: Diretiva (UE) 2025/25 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, que altera as Diretivas 2009/102/CE e (UE) 2017/1132 no respeitante ao reforço da generalização e modernização da utilização de ferramentas e processos digitais no domínio do direito das sociedades (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia
CELEX:32018D1147R(05): Corrigendum to Commission Implementing Decision (EU) 2018/1147 of 10 August 2018 establishing best available techniques (BAT) conclusions for waste treatment, under Directive 2010/75/EU of the European Parliament and of the Council (OJ L 208, 17.8.2018)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0048: Decisão (UE) 2025/48 do Conselho, de 28 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, no que se refere à alteração do referido Acordo, substituindo o Protocolo n.° 4, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
CELEX:32025D0018: Decisão de Execução (UE) 2025/18 da Comissão, de 9 de janeiro de 2025, que reconhece, nos termos do artigo 31.o, n.os 2 e 4, da Diretiva (UE) 2018/2001, que o relatório contém dados precisos para efeitos da medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de trigo, milho, girassol, soja e colza na Hungria
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
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Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
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Comité Económico e Social Europeu
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Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
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Tribunal de Contas Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC00298: Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração da União ao caderno de especificações de uma denominação de origem protegida do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 97.o, n.o 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC00308: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52024AE0602: Parecer do Comité Económico e Social Europeu a) IA de finalidade geral: caminho a seguir após o Regulamento da Inteligência Artificial (parecer exploratório a pedido da Comissão Europeia) b) Uma tecnologia segura para o futuro: a inteligência artificial (parecer exploratório a pedido da Presidência húngara) — INT/1055
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comité Económico e Social Europeu
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52024AE1783: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Assegurar um equilíbrio entre vida profissional e vida privada para todos em função das necessidades: condições de trabalho flexíveis adequadas podem apoiar a solidariedade intergeracional e a capacitação das mulheres (parecer exploratório a pedido da Presidência húngara)
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52024AE3464: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2008/971/CE no que se refere aos materiais florestais de reprodução da categoria material testado, a sua rotulagem e os nomes das autoridades responsáveis pela aprovação e controlo da produção [COM(2024) 387 final — 2024/0214(COD)]
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202500340: Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2017/2074 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/49 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2017/2063, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/44 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela
Conselho da União Europeia
OJ:C_202500338: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2017/2074 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/49 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2017/2063, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/44 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202500322: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2017/2074 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/43 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2017/2063, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/42 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela
Conselho da União Europeia
OJ:C_202500323: Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2017/2074 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/43 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2017/2063, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/42 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG00323: Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2017/2074 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/43 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2017/2063, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/42 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG00322: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2017/2074 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/43 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2017/2063, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/42 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG00338: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2017/2074 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/49 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2017/2063, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/44 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG00340: Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2017/2074 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/49 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2017/2063, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/44 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela
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Data de Publicação: quinta-feira, 9 de janeiro de 2025
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Título
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590011: Rectificatif au règlement (UE) 2024/1834 de la Commission du 3 juillet 2024 portant exécution de la directive 2009/125/CE du Parlement européen et du Conseil établissant un cadre pour la fixation d’exigences en matière d’écoconception applicables aux ventilateurs entraînés par des moteurs d’une puissance électrique à l’entrée comprise entre 125 W et 500 kW et abrogeant le règlement (UE) no 327/2011 de la Commission (JO L, 2024/90011, 4.7.2024)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202500210: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Órgão de Fiscalização da EFTA, Secretariado-Geral
Direção-Geral do Comércio, Comissão Europeia
OJ:L_202500045: Regulamento de Execução (UE) 2025/45 da Comissão, de 8 de janeiro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de plataformas elevatórias móveis originárias da República Popular da China
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500030: Decisão (UE) 2025/30 do Conselho, de 17 de dezembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto do EEE sobre a alteração do anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação), do anexo X (Serviços em geral) e do Protocolo n.° 37 (que contém a lista prevista no artigo 101.°) do Acordo EEE (Avaliação das tecnologias da saúde) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comité Permanente dos Estados da EFTA, Secretariado-Geral
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
OJ:L_202500016: Decisão n.o 1/2024 da Comissão Mista da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas, de 12 de dezembro de 2024, que altera a Decisão n.o 1/2023 da Comissão Mista no que diz respeito à utilização de certificados de circulação de mercadorias emitidos por via eletrónica no quadro da Convenção, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2025 [2025/16]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
OJ:L_202500017: Decisão n.o 2/2024 da Comissão Mista da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas, de 12 de dezembro de 2024, que altera a Decisão n.o 1/2023 da Comissão Mista, a fim de incluir disposições transitórias nas alterações da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2025 [2025/17]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
Comissão Europeia, Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
OJ:L_202590009: Rectificatif à la décision no 1/2021 du comité spécialisé institué en vertu de l’article 8, paragraphe 1, point p), de l’accord de commerce et de coopération entre l’Union européenne et la Communauté européenne de l’énergie atomique, d’une part, et le Royaume-Uni de Grande-Bretagne et d’Irlande du Nord, d’autre part, du 29 octobre 2021 relative à la modification des annexes du protocole en matière de coordination de la sécurité sociale (JO L 429 du 1.12.2021)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral do Comércio, Comissão Europeia
CELEX:32025R0045: Regulamento de Execução (UE) 2025/45 da Comissão, de 8 de janeiro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de plataformas elevatórias móveis originárias da República Popular da China
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32024R1834R(01): Rectificatif au règlement (UE) 2024/1834 de la Commission du 3 juillet 2024 portant exécution de la directive 2009/125/CE du Parlement européen et du Conseil établissant un cadre pour la fixation d’exigences en matière d’écoconception applicables aux ventilateurs entraînés par des moteurs d’une puissance électrique à l’entrée comprise entre 125 W et 500 kW et abrogeant le règlement (UE) no 327/2011 de la Commission (JO L, 2024/90011, 4.7.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
CELEX:22025D0016: Decisão n.o 1/2024 da Comissão Mista da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas, de 12 de dezembro de 2024, que altera a Decisão n.o 1/2023 da Comissão Mista no que diz respeito à utilização de certificados de circulação de mercadorias emitidos por via eletrónica no quadro da Convenção, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2025 [2025/16]
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0030: Decisão (UE) 2025/30 do Conselho, de 17 de dezembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto do EEE sobre a alteração do anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação), do anexo X (Serviços em geral) e do Protocolo n.° 37 (que contém a lista prevista no artigo 101.°) do Acordo EEE (Avaliação das tecnologias da saúde) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
CELEX:22025D0017: Decisão n.o 2/2024 da Comissão Mista da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas, de 12 de dezembro de 2024, que altera a Decisão n.o 1/2023 da Comissão Mista, a fim de incluir disposições transitórias nas alterações da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2025 [2025/17]
Comité Permanente dos Estados da EFTA, Secretariado-Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
CELEX:22021D2114R(02): Rectificatif à la décision no 1/2021 du comité spécialisé institué en vertu de l’article 8, paragraphe 1, point p), de l’accord de commerce et de coopération entre l’Union européenne et la Communauté européenne de l’énergie atomique, d’une part, et le Royaume-Uni de Grande-Bretagne et d’Irlande du Nord, d’autre part, du 29 octobre 2021 relative à la modification des annexes du protocole en matière de coordination de la sécurité sociale (JO L 429 du 1.12.2021)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC00210: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
OJ:L_202500002: Diretiva (UE) 2025/2 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera a Diretiva 2009/138/CE no que respeita à proporcionalidade, à qualidade da supervisão, à prestação de informação, às medidas de garantia a longo prazo, aos instrumentos macroprudenciais, aos riscos em matéria de sustentabilidade e à supervisão de grupos e transfronteiriça, e que altera as Diretivas 2002/87/CE e 2013/34/UE (Texto relevante para efeitos do EEE)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202500012: Regulamento (UE) 2025/12 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, relativo à recolha e transferência de informações antecipadas sobre os passageiros para reforçar e melhorar os controlos nas fronteiras externas, que altera os Regulamentos (UE) 2018/1726 e (UE) 2019/817, e que revoga a Diretiva 2004/82/CE do Conselho
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
OJ:L_202500013: Regulamento (UE) 2025/13 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, relativo à recolha e transferência de informações antecipadas sobre os passageiros para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave, e que altera o Regulamento (UE) 2019/818
Comissão Europeia, Direção-Geral da Investigação e da Inovação
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
OJ:L_202500001: Diretiva (UE) 2025/1 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que estabelece um regime para a recuperação e a resolução de empresas de seguros e de resseguros e que altera as Diretivas 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2007/36/CE, 2014/59/UE, e (UE) 2017/1132 e os Regulamentos (UE) n.° 1094/2010, (UE) n.° 648/2012, (UE) n.° 806/2014 e (UE) 2017/1129, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Investigação e da Inovação, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32025L0002: Diretiva (UE) 2025/2 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera a Diretiva 2009/138/CE no que respeita à proporcionalidade, à qualidade da supervisão, à prestação de informação, às medidas de garantia a longo prazo, aos instrumentos macroprudenciais, aos riscos em matéria de sustentabilidade e à supervisão de grupos e transfronteiriça, e que altera as Diretivas 2002/87/CE e 2013/34/UE (Texto relevante para efeitos do EEE)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32025R0012: Regulamento (UE) 2025/12 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, relativo à recolha e transferência de informações antecipadas sobre os passageiros para reforçar e melhorar os controlos nas fronteiras externas, que altera os Regulamentos (UE) 2018/1726 e (UE) 2019/817, e que revoga a Diretiva 2004/82/CE do Conselho
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Investigação e da Inovação
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32025L0001: Diretiva (UE) 2025/1 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que estabelece um regime para a recuperação e a resolução de empresas de seguros e de resseguros e que altera as Diretivas 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2007/36/CE, 2014/59/UE, e (UE) 2017/1132 e os Regulamentos (UE) n.° 1094/2010, (UE) n.° 648/2012, (UE) n.° 806/2014 e (UE) 2017/1129, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32025R0013: Regulamento (UE) 2025/13 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, relativo à recolha e transferência de informações antecipadas sobre os passageiros para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave, e que altera o Regulamento (UE) 2019/818
Direção-Geral da Investigação e da Inovação, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 7 de janeiro de 2025
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Título
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
OJ:L_202500006: Regulamento de Execução (UE) 2025/6 da Comissão, de 6 de janeiro de 2025, que proíbe a introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens nos termos do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2023/2770 da Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
CELEX:32025R0006: Regulamento de Execução (UE) 2025/6 da Comissão, de 6 de janeiro de 2025, que proíbe a introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens nos termos do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2023/2770 da Comissão
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590007: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/2914 da Comissão, de 25 de novembro de 2024, relativo aos dados a fornecer para o ano de referência de 2026, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1091 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas integradas sobre explorações agrícolas, no que diz respeito à lista de variáveis e à sua descrição (JO L, 2024/2914, 26.11.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590005: Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2023/2772 der Kommission vom 31. Juli 2023 zur Ergänzung der Richtlinie 2013/34/EU des Europäischen Parlaments und des Rates durch Standards für die Nachhaltigkeitsberichterstattung (ABl. L, 2023/2772, 22.12.2023)
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Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32024R2914R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/2914 da Comissão, de 25 de novembro de 2024, relativo aos dados a fornecer para o ano de referência de 2026, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1091 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas integradas sobre explorações agrícolas, no que diz respeito à lista de variáveis e à sua descrição (JO L, 2024/2914, 26.11.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32023R2772R(10): Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2023/2772 der Kommission vom 31. Juli 2023 zur Ergänzung der Richtlinie 2013/34/EU des Europäischen Parlaments und des Rates durch Standards für die Nachhaltigkeitsberichterstattung (ABl. L, 2023/2772, 22.12.2023)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 6 de janeiro de 2025
Autor(es)
Título
Tribunal Geral
CELEX:62023TB1111: Processo T-1111/23: Despacho do Tribunal Geral de 21 de outubro de 2024 – EuroChem Group/Conselho («Recurso de anulação – Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e recursos económicos – Menção do nome do recorrente nos motivos de inscrição do nome de outra pessoa na lista – Inexistência de ato lesivo – Inadmissibilidade»)
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0782: Processo C-782/22, XX (Contratos denominados unit-linked): Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 7 de novembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Gerechtshof 's-Hertogenbosch – Países Baixos) – XX/Inspecteur van de Belastingdienst («Reenvio prejudicial — Artigo 63.o, n.o 1, TFUE — Livre circulação de capitais — Restrições — Legislação fiscal — Imposto sobre as sociedades — Tributação dos dividendos — Igualdade de tratamento entre as sociedades residentes e as não residentes — Legislação nacional que reserva às sociedades residentes a possibilidade de deduzirem do seu lucro tributável relativo aos dividendos os encargos correspondentes às obrigações assumidas para com os seus clientes no âmbito de contratos de seguro em unidades de conta e de imputarem totalmente a tributação dos dividendos no imposto sobre as sociedades»)
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0136: Processo T-136/23: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de novembro de 2024 – Vintae Luxury Wine Specialists/EUIPO – Grande Vitae (vintae) [«Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa anterior da União Europeia Vintae – Marca nominativa nacional anterior VITAE – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Elementos de prova apresentados pela primeira vez na Câmara de Recurso – Artigo 27.°, n.° 4, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 – Inexistência de prescrição por tolerância – Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento n.° 40/94»]
Tribunal Geral
CELEX:62022TB0709: Processo T-709/22: Despacho do Tribunal Geral de 7 de novembro de 2024 – Illumina/Comissão («Concorrência – Concentrações – Mercado da indústria farmacêutica – Aquisição, por parte da Illumina, do controlo exclusivo da Grail – Decisão que declara a concentração incompatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE – Revogação da decisão impugnada – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito»)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62020TB0703: Processo T-703/20: Despacho do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2024 – Mylan Ireland/EMA («Recurso de anulação – Saúde pública – Medicamentos para uso humano – Recurso de anulação – Exceção de ilegalidade – Ato irrecorrível – Ato hipotético – Inadmissibilidade manifesta – Retirada do pedido de anulação da decisão impugnada – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito»)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0291: Processo C-291/23, Hantoch: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 7 de novembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Düsseldorf – Alemanha) – LS/PL [«Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (UE) n.o 650/2012 — Artigo 10.o, n.o 1 — Competências residuais em matéria de sucessões — Residência habitual do falecido no momento do óbito situada num Estado terceiro — Critério do local em que se situam bens da herança num Estado-Membro — Momento decisivo — Apreciação no momento do óbito»]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1100: Processo T-1100/23: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de novembro de 2024 – IN tIME Express Logistik/EUIPO (inTime AGILE LOGISTICS) [«Marca da União Europeia – Pedido de marca figurativa da União Europeia inTime Agile Logistics – Motivos absolutos de recusa – Caráter descritivo – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Dever de fundamentação – Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001»]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62017TA0242(01): Processo T-242/17 RENV-OP: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de novembro de 2024 – SC/Eulex Kosovo («Cláusula compromissória – Política externa e de segurança comum – Pessoal civil internacional das missões internacionais da União – Contratos de trabalho a termo certo sucessivos – Concurso interno – Não renovação do contrato a termo certo – Responsabilidade contratual – Admissibilidade – Acórdão proferido à revelia – Oposição»)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0289: Processos apensos C-289/23 e C-305/23,Corván e Bacigán: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 7 de novembro de 2024 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Juzgado de lo Mercantil n.° 1 de Alicante e pelo Juzgado de lo Mercantil n.° 10 de Barcelona – Espanha) – Agencia Estatal de la Administración Tributaria, S.E.I./A, Agencia Estatal de la Administración Tributaria [«Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Diretiva (UE) 2019/1023 — Processos relativos à reestruturação, à insolvência e ao perdão de dívidas — Artigo 1.o, n.o 4 — Objeto e âmbito de aplicação — Extensão dos processos a pessoas singulares insolventes que não sejam empresários — Artigo 20.o — Acesso ao perdão — Artigo 23.o, n.os 1, 2 e 4 — Derrogações — Exclusão de determinadas categorias de dívida do perdão de dívidas — Pessoa singular em situação de insolvência — Boa-fé do devedor — Condições de acesso ao perdão de dívidas — Exclusão dos créditos de direito público»]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0588: Processo C-588/22 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 7 de novembro de 2024 – Ryanair DAC/Comissão Europeia, República Francesa, República da Finlândia («Recurso de decisão do Tribunal Geral – Auxílio de Estado – Artigo 107.°, n.° 3, alínea b), TFUE – Mercado finlandês do transporte aéreo – Auxílio concedido pela República da Finlândia a uma companhia aérea no contexto da pandemia de COVID-19 – Quadro temporário das medidas de auxílio de Estado – Recapitalização da Finnair plc – Decisão da Comissão Europeia de não levantar objeções – Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia – Princípios da proporcionalidade e da não discriminação»)
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0425: Processo T-425/23: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de novembro de 2024 – Consejo Regulador Aceite de Jaén/EUIPO – Agrícola La Loma (VEGA DEL OBISPO BIO Jaén PRODUCTOS ECOLÓGICOS) [«Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia VEGA DEL OBISPO BIO Jaén PRODUCTOS ECOLOGICOS – Causas de nulidade absoluta – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas f), g) e j), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Admissibilidade dos elementos de prova apresentados pela primeira vez na Câmara de Recurso – Artigo 95.°, n.os 1 e 2, do Regulamento 2017/1001 – Artigo 27.°, n.° 4, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 – Direito de ser ouvido – Artigo 94.°, n.° 1, segundo período, do Regulamento 2017/1001»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0178: Processo C-178/23, ERB New Europe Funding II: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 7 de novembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul Specializat Mureş – Roménia) – ERB New Europe Funding II/YI («Reenvio prejudicial — Proteção dos consumidores — Diretiva 93/13/CEE — Artigo 7.o, n.o 1 — Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores — Poderes e obrigações do juiz nacional — Primeira via processual utilizada pelo consumidor no tribunal da sede do profissional sem ser representado em juízo por um advogado e sem a participação desse consumidor no processo — Segunda via processual utilizada pelo consumidor no tribunal do seu domicílio com representação em juízo por um advogado — Autoridade de caso julgado — Artigo 47.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Tutela jurisdicional efetiva do consumidor»)
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0396: Processo T-396/23: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de novembro de 2024 – Stada Arzneimittel/EUIPO – Bioiberica (DAOgest) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia DAOgest – Marca nominativa da União Europeia anterior DAOSIN – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0520: Processo T-520/22: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de novembro de 2024 – Karić/Conselho («Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia – Congelamento de fundos – Restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e recursos económicos ou que são objeto de restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Inscrição e manutenção do nome do recorrente na lista – Dever de fundamentação – Princípio da responsabilidade pessoal – Erro de apreciação – Proporcionalidade»)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0671: Processo C-671/24 P: Recurso interposto em 14 de outubro de 2024 pela BAWAG P.S.K. Bank für Arbeit und Wirtschaft und Österreichische Postsparkasse AG do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 6 de agosto de 2024 no processo T-410/23, BAWAG P.S.K. Bank für Arbeit und Wirtschaft und Österreichische Postsparkasse AG/Conselho Único de Resolução (CUR)
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0561: Processo T-561/22: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de novembro de 2024 – CFA Institute/EUIPO – Global Chartered Controller Institute (CCA CHARTERED CONTROLLER ANALYST CERTIFICATE) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia CCA CHARTERED CONTROLLER ANALYST CERTIFICATE – Marcas da União Europeia nominativa anterior CFA e figurativa anterior CFA CHARTERED FINANCIAL ANALYST – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] – Decisão adotada na sequência da anulação parcial de uma decisão anterior do Tribunal Geral – Etendue du litige devant la chambre de recours – Força de caso julgado»]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0004: Processo C-4/23, Mirin: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 4 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Judecătoria Sectorului 6 Bucureşti – Roménia) – M.-A.A./Direcţia de Evidenţă a Persoanelor Cluj, Serviciul stare civilă, Direcţia pentru Evidenţa Persoanelor şi Administrarea Bazelor de Date din Ministerul Afacerilor Interne, Municipiul Cluj-Napoca («Reenvio prejudicial — Cidadania da União — Artigos 20.o e 21.o TFUE — Artigos 7.o e 45.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Direito de livre circulação e de livre permanência no território dos Estados-Membros — Cidadão da União que adquiriu legalmente, no exercício desse direito e da sua permanência noutro Estado-Membro, a alteração do seu nome próprio e da sua identidade de género — Obrigação de o Estado-Membro de origem reconhecer e inscrever no assento de nascimento essa alteração de nome próprio e de identidade de género — Legislação nacional que não permite esse reconhecimento e essa inscrição, obrigando o interessado a instaurar um novo processo, de tipo judicial, de alteração de identidade de género no Estado-Membro de origem — Relevância da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia»)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CB0714: Processo C-714/23, Benediktinerabtei Ettal: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 27 de setembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial do Landesverwaltungsgericht Tirol – Áustria) – Benediktinerabtei Ettal, sendo interveniente: Bezirkshauptmannschaft Innsbruck, Benediktinerinnenkloster St. Nikolaus von Flüe
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62023TB1112: Processo T-1112/23: Despacho do Tribunal Geral de 21 de outubro de 2024 – Suek/Conselho («Recurso de anulação – Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e recursos económicos – Menção do nome do recorrente nos motivos de inscrição do nome de outra pessoa na lista – Inexistência de ato lesivo – Inadmissibilidade»)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0126: Processo C-126/23, Burdene: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 7 de novembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Ordinario di Venezia – Itália) – UD e o./Presidenza del Consiglio dei Ministri, Ministero dell’Interno («Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria penal — Diretiva 2004/80/CE — Artigo 12.o, n.o 2 — Regimes nacionais de indemnização de vítimas de crimes dolosos violentos — Crime de homicídio — Indemnização dos familiares próximos da pessoa falecida — Conceito de vítimas — Regime de indemnização em cascata segundo a ordem de devolução sucessória — Legislação nacional que exclui o pagamento de uma indemnização aos outros familiares da pessoa falecida se existirem filhos e um cônjuge sobrevivo — Pais, irmãos e irmãs da pessoa falecida — Indemnização justa e adequada»)
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0507: Processo T-507/23: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de novembro de 2024 – ZB/EUIPO – Muhsinoglu (X ENERGY DRINK) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia ENERGY DRINK – Marca figurativa anterior da União Europeia X Energy Drink – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Dever de fundamentação – Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001»]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0212: Processo T-212/24: Despacho do Tribunal Geral de 22 de outubro de 2024 – Kaili/Parlamento («Direito institucional – Membro do Parlamento Europeu – Privilégios e imunidades – Decisão de levantamento de imunidade parlamentar – Termo do mandato de deputado – Desaparecimento do interesse em agir – Não conhecimento do mérito»)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0326: Processo C-326/23, Prezes Urzędu Ochrony Konkurencji i Konsumentów: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 7 de novembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Najwyższy – Polónia) – C.W. S.A., e o./Prezes Urzędu Ochrony Konkurencji i Konsumentów [«Reenvio prejudicial — Artigo 267.o TFUE — Conceito de órgão jurisdicional — Juiz da Secção Cível do Sąd Najwyższy (Supremo Tribunal, Polónia) — Juiz nomeado pelo presidente da República da Polónia com base numa resolução do Krajowa Rada Sądownictwa (Conselho Nacional da Magistratura, Polónia) na sua nova composição — Reenvio prejudicial apresentado por uma formação de julgamento que não tem a qualidade de tribunal independente e imparcial, previamente estabelecido por lei — Inadmissibilidade»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0594: Processo C-594/23, Lomoco Development e o.: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 7 de novembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vestre Landsret – Dinamarca) – Skatteministeriet/Lomoco Development ApS, e o. [«Reenvio prejudicial — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Entrega de terrenos contendo apenas fundações para construções residenciais — Qualificação — Artigo 12.o — Conceitos de terreno para construção e de edifício ou parte de um edifício — Critério da primeira ocupação de um edifício»]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0118: Processo T-118/23: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de novembro de 2024 – House of Prince/EUIPO – Biały (AROMA KING) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia AROMA KING – Marca nacional nominativa anterior KING’S – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Caráter distintivo acrescido da marca anterior – Inexistência de posição distintiva autónoma»]
Tribunal Geral
CELEX:62023TB1194: Processo T-1194/23: Despacho do Tribunal Geral de 5 de novembro de 2024 – Apc Europe e o./Comissão [«Recurso de anulação – Polícia sanitária – Regulamento (CE) no 999/2001 – Encefalopatia espongiforme bovina – Proibição de utilizar o sangue e produtos derivados do sangue de bovinos no regime alimentar dos animais de aquicultura – Recusa em dar início ao procedimento de reapreciação da proibição – Ato não suscetível de recurso – Inadmissibilidade»]
Tribunal Geral
CELEX:62023TB0240: Processo T-240/23: Despacho do Tribunal Geral de 4 de novembro de 2024 – LichtBlick/Comissão («Recurso de anulação – Auxílios de Estado – Crise energética – Lei alemã destinada a controlar do preço da eletricidade para os consumidores finais – Decisão de não levantar objeções – Falta de interesse em agir – Inadmissibilidade»)
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0240: Processo C-240/22 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 24 de outubro de 2024 – Comissão Europeia/Intel Corporation Inc., Association for Competitive Technology Inc., e o. («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Abuso de posição dominante — Mercado dos microprocessadores — Decisão que declara uma infração ao artigo 102.o TFUE e ao artigo 54.o do Acordo EEE — Descontos de fidelidade — Qualificação como prática abusiva — Estratégia destinada à eliminação dos concorrentes pelo menos tão eficientes quanto a empresa em posição dominante»)
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0683: Processo C-683/22, Adusbef (Pont Morandi): Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 7 de novembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio – Itália) – Adusbef – Associazione difesa utenti servizi bancari e finanziari/Presidenza del Consiglio dei Ministri, Ministero dell'Economia e delle Finanze, e o. [«Reenvio prejudicial — Diretiva 2014/23/UE — Procedimento de adjudicação dos contratos de concessão — Artigo 43.° — Modificação introduzida numa concessão durante a sua vigência sem abertura à concorrência — Concessão de autoestradas — Queda da ponte Morandi em Génova (Itália) — Processo de inquérito nacional por incumprimento grave das obrigações de manutenção e conservação da rede de autoestradas — Novas obrigações do concessionário — Obrigação da autoridade adjudicante de se pronunciar previamente sobre a necessidade de organizar um novo procedimento de adjudicação — Obrigação da autoridade adjudicante de examinar previamente a fiabilidade do concessionário»]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
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Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0503: Processo C-503/23, Centro di Assistenza Doganale Mellano: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 7 de novembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Piemonte – Itália) – Centro di Assistenza Doganale (Cad) Mellano Srl/Agenzia delle Dogane e dei Monopoli – Agenzia delle Dogane – Direzione Interregionale per la Liguria, Ministero dell’Economia e delle Finanze [«Reenvio prejudicial — União aduaneira — Código Aduaneiro da União — Regulamento (UE) n.° 952/2013 — Artigo 18.° — Representante aduaneiro — Livre prestação de serviços — Diretiva 2006/123/CE — Artigos 10.° e 15.° — Centros de assistência aduaneira — Limitação territorial da atividade — Restrição — Justificação»]
Tribunal Geral
Comissão Europeia
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62023TB0346: Processo T-346/23: Despacho do Tribunal Geral de 4 de novembro de 2024 – Finastra International/EUIPO – Fenestrae (FINASTRA) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Registo internacional que designa a União Europeia – Marca nominativa FINASTRA – Marca nominativa anterior Benelux FENESTRAE – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0705: Processo C-705/24 P: Recurso interposto em 21 de outubro de 2024 pelo Conselho Único de Resolução do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 6 de agosto de 2024 no processo T-410/23, BAWAG PSK Bank für Arbeit und Wirtschaft und Österreichische Postsparkasse AG/Conselho Único de Resolução (CUR)
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0315: Processo T-315/23: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de novembro de 2024 – AL/Conselho («Função pública – Funcionários – Promoção – Exercício de promoção de 2022 – Decisão de não promover o recorrente ao grau AST 5 – Análise comparativa dos méritos – Conduta ilícita – Abuso de poder»)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0462: Processo T-462/22: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de novembro de 2024 – Millennium BCP e BCP África/Comissão (Zona Franca da Madeira) [«Auxílios de Estado — Zona Franca da Madeira — Regime de auxílios aplicado por Portugal — Decisão que declara a não conformidade do regime com as Decisões C(2007) 3037 final e C(2013) 4043 final, declara este regime incompatível com o mercado interno e ordena a recuperação dos auxílios pagos ao abrigo do mesmo — Dever de fundamentação — Conceito de auxílio existente na aceção do artigo 1.°, alínea b), ii), do Regulamento (UE) 2015/1589 — Ausência de derrogação ao requisito relativo à criação ou à manutenção de postos de trabalho na Região Autónoma da Madeira — Princípio da boa administração — Princípio da cooperação leal — Confiança legítima — Segurança jurídica»]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0408: Processo T-408/24 R: Despacho do Presidente do Tribunal Geral de 5 de novembro de 2024 – Intrawork e o./eu LISA («Processo de medidas provisórias – Contratos públicos de serviços – Processo de concurso – Publicação de um concurso público – Pedido de suspensão da execução – Inobservância dos requisitos de forma – Inadmissibilidade»)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500010: Decisão (UE) 2025/10 do Conselho, de 9 de dezembro de 2024, que altera a Decisão de 30 de novembro de 2017 que autoriza a abertura de negociações com os Estados do CARIFORUM para a celebração de um acordo relativo à proteção de indicações geográficas com base no artigo 145.° do Acordo CARIFORUM, no respeitante aos produtos artesanais e industriais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590004: Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2024/2614 de la Commission du 30 septembre 2024 portant modalités d’application du règlement (UE) 2024/1143 du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne l’inscription d’une indication géographique dans le registre des indications géographiques de l’Union [Lorraine (IGP)] (JO L, 2024/2614, 7.10.2024)
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Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590000: Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2024/2892 de la Commission du 12 novembre 2024 portant modalités d’application du règlement (UE) 2024/1143 du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne l’inscription d’une indication géographique dans le registre des indications géographiques de l’Union [Torrezno de Soria (IGP)] (JO L, 2024/2892, 19.11.2024)
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Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590001: Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2024/2932 de la Commission du 14 novembre 2024 portant modalités d’application du règlement (UE) 2024/1143 du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne l’inscription d’une indication géographique dans le registre des indications géographiques de l’Union [Livanjski sir (IGP)] (JO L, 2024/2932, 22.11.2024)
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Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590002: Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2024/2807 de la Commission du 28 octobre 2024 portant modalités d’application du règlement (UE) 2024/1143 du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne l’inscription d’une indication géographique dans le registre des indications géographiques de l’Union [Manisa Mesir Macunu (IGP)] (JO L 0 du 4.11.2024)
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Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590003: Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2024/2793 de la Commission du 24 octobre 2024 portant modalités d’application du règlement (UE) 2024/1143 du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne l’inscription d’une indication géographique dans le registre des indications géographiques de l’Union [Chistorra de Navarra/Txistorra de Navarra/Nafarroako Txistorra (IGP)] (JO L, 2024/2793, 31.10.2024)
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Tribunal Geral
CELEX:62022TA0713: Processos T-713/22 e T-720/22: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de novembro de 2024 – Portumo – Madeira e o./Comissão (Zona Franca da Madeira) [«Auxílios de Estado — Zona Franca da Madeira — Regime de auxílios aplicado por Portugal — Decisão que declara a não conformidade do regime com as Decisões C(2007) 3037 final e C(2013) 4043 final, declara esse regime incompatível com o mercado interno e ordena a recuperação dos auxílios pagos ao abrigo do mesmo — Conceito de auxílio existente na aceção do artigo 1.°, alínea b), ii), do Regulamento (UE) 2015/1589 — Recuperação — Confiança legítima — Segurança jurídica — Livre prestação de serviços — Liberdade de estabelecimento — Livre circulação de trabalhadores»]
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0010: Decisão (UE) 2025/10 do Conselho, de 9 de dezembro de 2024, que altera a Decisão de 30 de novembro de 2017 que autoriza a abertura de negociações com os Estados do CARIFORUM para a celebração de um acordo relativo à proteção de indicações geográficas com base no artigo 145.° do Acordo CARIFORUM, no respeitante aos produtos artesanais e industriais
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32024R2892R(01): Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2024/2892 de la Commission du 12 novembre 2024 portant modalités d’application du règlement (UE) 2024/1143 du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne l’inscription d’une indication géographique dans le registre de l’Union des indications géographiques [Torrezno de Soria (IGP)] (JO L, 2024/2892, 19.11.2024)
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Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32024R2793R(01): Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2024/2793 de la Commission du 24 octobre 2024 portant modalités d’application du règlement (UE) 2024/1143 du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne l’inscription d’une indication géographique dans le registre de l’Union des indications géographiques [Chistorra de Navarra/Txistorra de Navarra/Nafarroako Txistorra (IGP)] (JO L, 2024/2793, 31.10.2024)
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Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32024R2614R(01): Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2024/2614 de la Commission du 30 septembre 2024 portant modalités d’application du règlement (UE) 2024/1143 du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne l’inscription d’une indication géographique dans le registre de l’Union des indications géographiques [Lorraine (IGP)] (JO L, 2024/2614, 7.10.2024)
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Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32024R2932R(01): Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2024/2932 de la Commission du 14 novembre 2024 portant modalités d’application du règlement (UE) 2024/1143 du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne l’inscription d’une indication géographique dans le registre de l’Union des indications géographiques [Livanjski sir (IGP)] (JO L, 2024/2932, 22.11.2024)
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Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32024R2807R(01): Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2024/2807 de la Commission du 28 octobre 2024 portant modalités d’application du règlement (UE) 2024/1143 du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne l’inscription d’une indication géographique dans le registre de l’Union des indications géographiques [Manisa Mesir Macunu (IGP)] (JO L 0 du 4.11.2024)
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Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 3 de janeiro de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia
OJ:L_202590006: Corrigendum to Commission Implementing Decision (EU) 2024/3157 of 17 December 2024 amending Implementing Decision (EU) 2021/1067 on the harmonised use of radio spectrum in the 6425–6425 MHz frequency band for the implementation of wireless access systems including radio local area networks (WAS/RLANs) (OJ L, 2024/3157, 19.12.2024)
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Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia
CELEX:32024D3157R(01): Corrigendum to Commission Implementing Decision (EU) 2024/3157 of 17 December 2024 amending Implementing Decision (EU) 2021/1067 on the harmonised use of radio spectrum in the 6425–6425 MHz frequency band for the implementation of wireless access systems including radio local area networks (WAS/RLANs) (OJ L, 2024/3157, 19.12.2024)
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Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 31 de dezembro de 2024
Autor(es)
Título
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202490838: Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2023/2745 de la Commission du 8 décembre 2023 portant modalités d’application du règlement (UE) 2022/2379 du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne les statistiques sur la production animale (JO L, 2023/90838, 11.12.2023)
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Comissão Europeia, Eurostat
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202403227: Regulamento de Execução (UE) 2024/3227 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, relativo à aprovação de uma alteração, a nível da União, do caderno de especificações da denominação de origem Süd-Oststeiermark em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202403190: Regulamento (UE) 2024/3190 da Comissão, de 19 de dezembro de 2024, relativo à utilização de bisfenol A (BPA) e outros bisfenóis e derivados de bisfenol com classificação harmonizada no que diz respeito a propriedades perigosas específicas em determinados materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.o 10/2011 e revoga o Regulamento (UE) 2018/213
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:L_202403172: Regulamento de Execução (UE) 2024/3172 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à divulgação pública, pelas instituições, das informações referidas na parte VIII, títulos II e III, desse regulamento e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2021/637 da Comissão
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202403245: Regulamento de Execução (UE) 2024/3245 da Comissão, de 19 de dezembro de 2024, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2024/2976 relativa a determinadas medidas de emergência provisórias contra a peste suína africana na Alemanha
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:C_202407564: Divulgação das partes relevantes da decisão de falência e da declaração de insolvência relativas aos ativos da WPB Capital, spořitelní družstvo v likvidaci [WPB Capital, cooperativa de crédito em liquidação], nos termos do artigo 13.o da Diretiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
OJ:C_202407559: Atualização dos modelos de cartões emitidos pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros aos membros acreditados das missões diplomáticas e das representações consulares e suas famílias, tal como referido no artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32024R3227: Regulamento de Execução (UE) 2024/3227 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, relativo à aprovação de uma alteração, a nível da União, do caderno de especificações da denominação de origem Süd-Oststeiermark em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32024R3190: Regulamento (UE) 2024/3190 da Comissão, de 19 de dezembro de 2024, relativo à utilização de bisfenol A (BPA) e outros bisfenóis e derivados de bisfenol com classificação harmonizada no que diz respeito a propriedades perigosas específicas em determinados materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.o 10/2011 e revoga o Regulamento (UE) 2018/213
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32024R3245: Regulamento de Execução (UE) 2024/3245 da Comissão, de 19 de dezembro de 2024, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2024/2976 relativa a determinadas medidas de emergência provisórias contra a peste suína africana na Alemanha
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32023R2745R(01): Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2023/2745 de la Commission du 8 décembre 2023 portant modalités d’application du règlement (UE) 2022/2379 du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne les statistiques sur la production animale (JO L, 2023/90838, 11.12.2023)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Eurostat
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32024R3172: Regulamento de Execução (UE) 2024/3172 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à divulgação pública, pelas instituições, das informações referidas na parte VIII, títulos II e III, desse regulamento e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2021/637 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:52024XC07564: Divulgação das partes relevantes da decisão de falência e da declaração de insolvência relativas aos ativos da WPB Capital, spořitelní družstvo v likvidaci [WPB Capital, cooperativa de crédito em liquidação], nos termos do artigo 13.o da Diretiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
CELEX:52024XC07559: Atualização dos modelos de cartões emitidos pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros aos membros acreditados das missões diplomáticas e das representações consulares e suas famílias, tal como referido no artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202403170: Regulamento de Execução (UE) 2024/3170 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que estabelece disposições pormenorizadas no que diz respeito ao sistema voluntário de rotulagem ambiental para estimativa do desempenho ambiental dos voos, estabelecido nos termos do artigo 14.o do Regulamento (UE) 2023/2405 do Parlamento Europeu e do Conselho (Rótulo Emissões de voo)
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:32024R3170: Regulamento de Execução (UE) 2024/3170 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que estabelece disposições pormenorizadas no que diz respeito ao sistema voluntário de rotulagem ambiental para estimativa do desempenho ambiental dos voos, estabelecido nos termos do artigo 14.o do Regulamento (UE) 2023/2405 do Parlamento Europeu e do Conselho (Rótulo Emissões de voo)
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 30 de dezembro de 2024
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
OJ:L_202403237: Diretiva (UE) 2024/3237 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, que altera a Diretiva (UE) 2015/413 que visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infrações às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
OJ:L_202403228: Regulamento (UE) 2024/3228 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, que revoga o Regulamento (UE) n.° 524/2013, e altera os Regulamentos (UE) 2017/2394 e (UE) 2018/1724 no que diz respeito à descontinuação da plataforma europeia de resolução de litígios em linha (Texto relevante para efeitos do EEE)
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403246: Decisão (UE) 2024/3246 do Conselho, de 5 de dezembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a União Europeia e a Ucrânia sobre o Transporte Rodoviário de Mercadorias, no que diz respeito ao reconhecimento dos tacógrafos inteligentes para efeitos da aplicação do Acordo e à prestação pela Comissão Europeia à Ucrânia de serviços de certificação de tacógrafos inteligentes
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403220: Decisão de Execução (UE) 2024/3220 do Conselho, de 9 de dezembro de 2024, que determina o cumprimento satisfatório das condições para o pagamento da segunda parcela do apoio financeiro não reembolsável e do apoio sob a forma de empréstimos no âmbito do Plano para a Ucrânia ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403226: Decisão (UE) 2024/3226 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que autoriza a abertura de negociações com o Reino da Noruega tendo em vista um acordo que estabelece as regras para a participação do Reino da Noruega na componente GOVSATCOM do Programa Espacial da União e no Programa Conectividade Segura da União, e para o acesso a serviços governamentais
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403202: Decisão (UE) 2024/3202 do Conselho, de 5 de dezembro de 2024, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Protocolo relativo à aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia, por um lado, e o Governo da Gronelândia e o Governo da Dinamarca, por outro (2025-2030)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:C_202407468: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de Novembro de 2024 para 30 de Novembro de 2024 (Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ou de Artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202407560: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:C_202407476: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de Novembro de 2024 para 30 de Novembro de 2024 (Decisões adoptadas nos termos do artigo 34.o da Directiva 2001/83/CE, do artigo 38.o da Directiva 2001/82/CE ou do Artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32024R3228: Regulamento (UE) 2024/3228 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, que revoga o Regulamento (UE) n.° 524/2013, e altera os Regulamentos (UE) 2017/2394 e (UE) 2018/1724 no que diz respeito à descontinuação da plataforma europeia de resolução de litígios em linha (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32024L3237: Diretiva (UE) 2024/3237 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, que altera a Diretiva (UE) 2015/413 que visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infrações às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3226: Decisão (UE) 2024/3226 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que autoriza a abertura de negociações com o Reino da Noruega tendo em vista um acordo que estabelece as regras para a participação do Reino da Noruega na componente GOVSATCOM do Programa Espacial da União e no Programa Conectividade Segura da União, e para o acesso a serviços governamentais
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3246: Decisão (UE) 2024/3246 do Conselho, de 5 de dezembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a União Europeia e a Ucrânia sobre o Transporte Rodoviário de Mercadorias, no que diz respeito ao reconhecimento dos tacógrafos inteligentes para efeitos da aplicação do Acordo e à prestação pela Comissão Europeia à Ucrânia de serviços de certificação de tacógrafos inteligentes
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3220: Decisão de Execução (UE) 2024/3220 do Conselho, de 9 de dezembro de 2024, que determina o cumprimento satisfatório das condições para o pagamento da segunda parcela do apoio financeiro não reembolsável e do apoio sob a forma de empréstimos no âmbito do Plano para a Ucrânia ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3202: Decisão (UE) 2024/3202 do Conselho, de 5 de dezembro de 2024, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Protocolo relativo à aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia, por um lado, e o Governo da Gronelândia e o Governo da Dinamarca, por outro (2025-2030)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52024XC07560: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:52024XC07476: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de Novembro de 2024 para 30 de Novembro de 2024 (Decisões adoptadas nos termos do artigo 34.o da Directiva 2001/83/CE, do artigo 38.o da Directiva 2001/82/CE ou do Artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:52024XC07468: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de Novembro de 2024 para 30 de Novembro de 2024 (Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ou de Artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 27 de dezembro de 2024
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403208: Decisão (UE) 2024/… do Conselho, de 5 de dezembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e a Turquia, no que se refere à alteração da Decisão n.° 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia relativa ao regime comercial aplicável aos produtos agrícolas mediante a substituição do seu Protocolo n.° 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
OJ:L_202403214: Regulamento Delegado (UE) 2024/3214 da Comissão, de 16 de outubro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2015/757 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às regras de monitorização das emissões de gases com efeito de estufa dos navios offshore e de atribuição de um fator de emissão zero aos combustíveis sustentáveis
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403211: Regulamento (UE) 2024/3211 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2021/2278 que suspende os direitos da pauta aduaneira comum referidos no artigo 56.°, n.° 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.° 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho para certos produtos agrícolas e industriais
Conselho da União Europeia
OJ:L_202403217: Decisão (UE) 2024/3217 do Conselho, de 5 de dezembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União no âmbito do grupo de trabalho ad hoc e do Comité Misto criados pelo Acordo entre a União Europeia e a Ucrânia sobre o Transporte Rodoviário de Mercadorias, no que diz respeito ao mandato do grupo de trabalho ad hoc
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32024R3211: Regulamento (UE) 2024/3211 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2021/2278 que suspende os direitos da pauta aduaneira comum referidos no artigo 56.°, n.° 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.° 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho para certos produtos agrícolas e industriais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
CELEX:32024R3214: Regulamento Delegado (UE) 2024/3214 da Comissão, de 16 de outubro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2015/757 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às regras de monitorização das emissões de gases com efeito de estufa dos navios offshore e de atribuição de um fator de emissão zero aos combustíveis sustentáveis
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3208: Decisão (UE) 2024/… do Conselho, de 5 de dezembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e a Turquia, no que se refere à alteração da Decisão n.° 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia relativa ao regime comercial aplicável aos produtos agrícolas mediante a substituição do seu Protocolo n.° 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3217: Decisão (UE) 2024/3217 do Conselho, de 5 de dezembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União no âmbito do grupo de trabalho ad hoc e do Comité Misto criados pelo Acordo entre a União Europeia e a Ucrânia sobre o Transporte Rodoviário de Mercadorias, no que diz respeito ao mandato do grupo de trabalho ad hoc
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:L_202403117: Regulamento de Execução (UE) 2024/3117 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao reporte para fins de supervisão das instituições e revoga o Regulamento de Execução (UE) 2021/451 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32024R3117: Regulamento de Execução (UE) 2024/3117 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao reporte para fins de supervisão das instituições e revoga o Regulamento de Execução (UE) 2021/451 da Comissão
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