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Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 6 de outubro de 2025
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Título
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0076: Processo C-76/24, Tradeinn Retail Services: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 1 de agosto de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof – Alemanha) – Tradeinn Retail Services S.L./PH [Reenvio prejudicial – Propriedade intelectual – Marcas – Diretiva (UE) 2015/2436 – Aproximação das legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas – Artigo 10.o, n.o 3, alínea b) – Direitos conferidos pela marca – Direito de proibir um terceiro de oferecer os produtos, de os colocar no mercado ou de os deter para esses fins sob o sinal – Comércio em linha – Produtos propostos para venda a partir de um Estado-Membro diferente do Estado-Membro de registo da marca – Conceito de armazenamento]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0758: Processos apensos C-758/24 e C-759/24, Alace e Canpelli: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 1 de agosto de 2025 (pedidos de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale ordinario di Roma – Itália) – LC, CP/Commissione territoriale per il riconoscimento della protezione internazionale di Roma – sezione procedure alla frontiera II (Reenvio prejudicial – Política de asilo – Diretiva 2013/32/UE – Procedimentos comuns de concessão e de retirada da proteção internacional – Artigos 36.o e 37.o – Conceito de país de origem seguro – Designação através de um ato legislativo – Anexo I – Critérios – Artigo 46.o – Direito a um recurso efetivo – Artigo 47.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Apreciação, pelo juiz, da designação por um Estado-Membro de um país terceiro como país de origem seguro – Publicidade das fontes de informação nas quais esta decisão se baseou)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça
Conselho da União Europeia
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0640: Processo C-640/24, Giannaro: Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 2 de maio de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione – Itália) – Presidenza del Consiglio dei Ministri/SX, AQ, BZ (Reenvio prejudicial – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Resposta que pode ser claramente deduzida da jurisprudência – Cooperação judiciária em matéria penal – Diretiva 2004/80/CE – Artigo 12.°, n.° 2 – Regimes nacionais de indemnização das vítimas de crimes dolosos violentos – Crime de homicídio – Indemnização dos membros da família próximos da pessoa falecida – Regime de indemnização em cascata segundo a ordem de devolução sucessória – Regulamentação nacional que subordina o pagamento de uma indemnização aos irmãos e irmãs da pessoa falecida à inexistência de cônjuge sobrevivo, de filhos e de pais e que exclui qualquer pagamento de uma indemnização aos avós, bem como aos tios e tias daquela – Indemnização justa e adequada)
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0404: Processo C-404/24, Dimnev: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 1 de agosto de 2025 (pedido de decisão prejudicial de Sofiyski gradski sad – Bulgária) – processo penal contra KP [Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Cooperação judiciária em matéria penal – Diretiva (UE) 2016/343 – Artigo 6.o – Ónus da prova da culpa do arguido – Artigo 47.o, segundo parágrafo, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Direito de acesso a um tribunal independente e imparcial – Acusação retirada em parte pelo Ministério Público na audiência – Obrigação de o juiz se pronunciar sobre os elementos do despacho de acusação não mantidos na audiência]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0068: Processo C-68/24: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 1 de agosto de 2025 – Comissão/Bélgica (Diretiva da conciliação entre a vida profissional e a vida familiar) [Incumprimento de Estado – Artigo 258.o TFUE – Conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores – Diretiva (UE) 2019/1158 – Artigo 20.o, n.o 1– Não transposição e não comunicação das medidas de transposição – Artigo 260.o, n.o 3, TFUE – Pedido de condenação no pagamento de uma quantia fixa – Critérios de fixação do montante da sanção]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0375: Processo C-375/24, Keesing Deutschland: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 1 de agosto de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Berlin-Brandenburg – Alemanha) – Keesing Deutschland GmbH/Finanzamt für Körperschaften II [Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Artigo 98.o – Faculdade de os Estados-Membros aplicarem uma taxa reduzida de IVA a determinadas entregas de bens e prestações de serviços – Regulamentação nacional que recorre à Nomenclatura Combinada para delimitar a categoria dos bens sujeitos a uma taxa reduzida – Regulamento (CEE) n.o 2658/87 – Nomenclatura combinada – Posições pautais – Posição 4902 – Alcance – Conceito de publicações periódicas, impressos – Cadernos que contenham quebra-cabeças de sudoku de números e publicados periodicamente – Ausência de um texto composto principalmente por carateres alfabéticos]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0784: Processo C-784/23, Voore Mets e Lemeks Põlva: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 1 de agosto de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Riigikohus – Estónia) – OÜ Voore Mets, AS Lemeks Põlva/Keskkonnaamet (Reenvio prejudicial – Ambiente – Diretiva 2009/147/CE – Conservação das aves selvagens – Artigo 5.o – Proibições destinadas a garantir a proteção das aves – Artigo 9.o – Derrogações – Artigos 16.o e 17.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Proibição de corte de árvores durante o período de reprodução e de dependência das aves)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0772: Processo C-772/24, Interfel: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 1 de agosto de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État – França) – Association interprofessionnelle des fruits et légumes frais (Interfel)/Premier ministre, e o. (Reenvio prejudicial – Embalagens e resíduos de embalagens – Conceito – Diretiva 94/62/CE – Artigo 3.° e anexo I – Etiquetas apostas diretamente nas frutas ou nos legumes – Legislação nacional que proíbe essas etiquetas, com exceção das etiquetas suscetíveis de compostagem doméstica e que sejam total ou parcialmente fabricadas com materiais de origem biológica)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0461: Processo C-461/24, Asociación Petón do Lobo: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 1 de agosto de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de Galicia – Espanha) – Asociación Autonómica Ambiental e Cultural Petón do Lobo/Dirección Xeral de Planificación Enerxética Recursos Naturais, Eurus Desarrollos Renovables SLU (Reenvio prejudicial – Ambiente – Diretiva 2011/92/UE – Avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente – Artigo 6.o – Consultas das autoridades a quem o projeto possa interessar, em virtude da sua responsabilidade específica em matéria de ambiente ou das suas competências ao nível local e regional, e do público em causa – Participação do público – Artigo 6.o, n.o 3, alínea b) – Alcance do conceito de principais relatórios e pareceres)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0794: Processo C-794/23, Finanzamt Österreich (IVA faturado por erro a consumidores finais II): Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 1 de agosto de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof – Áustria) – Finanzamt Österreich/P GmbH [Reenvio prejudicial – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Artigo 203.° – Menção de um montante de IVA errado na fatura – Artigo 238.° – Faturação simplificada – Prestações faturadas a pessoas que não são sujeitos passivos e a sujeitos passivos que não beneficiam do direito à dedução do IVA – Obrigação de pagar a parte do IVA indevidamente faturado – Ausência de risco de perda de receitas fiscais]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0097: Processo C-97/24, The Minister for Children, Equality, Disability, Integration and Youth e o.: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 1 de agosto de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court (Irlanda) – S.A., R.J./The Minister for Children, Equality, Disability, Integration and Youth, Ireland, Attorney General (Reenvio prejudicial – Responsabilidade de um Estado-Membro no caso de violação do direito da União – Violação suficientemente caracterizada – Política de asilo – Diretiva 2013/33/UE – Normas em matéria de acolhimento dos requerentes de proteção internacional – Afluxo significativo de requerentes de proteção temporária ou internacional – Falta de acesso às condições materiais de acolhimento – Necessidades básicas – Esgotamento temporário das capacidades de alojamento)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0426: Processo C-426/24 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 1 de agosto de 2025 – Romagnoli Fratelli/ICVV [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Proteção comunitária das variedades vegetais – Regulamento (CE) no 2100/94 – Regulamento (CE) no 874/2009 – Variedade de batata Melrose (EU 31618) – Não pagamento, dentro dos prazos fixados, da taxa anual devida a título da proteção comunitária das variedades vegetais – Notificação – Privação do direito comunitário de proteção das variedades vegetais – Espaço pessoal MyPVR – Pedido de restituição integral – Indeferimento do pedido]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202505410: Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/2019 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2021 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0452: Processo C-452/24, Lunapark Scandinavia: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 1 de agosto de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus – Finlândia) – Lunapark Scandinavia Oy Ltd/Hardeco Finland Oy [Reenvio prejudicial – Marcas – Diretiva (UE) 2015/2436 – Artigo 10.o – Direitos exclusivos do titular de uma marca registada de se opor à utilização por um terceiro de um sinal idêntico ou semelhante a essa marca – Ação de infração – Limitações aos direitos exclusivos do titular da referida marca – Artigo 9.o e artigo 18.o, n.o 1 – Prescrição por tolerância – Natureza exaustiva das condições nas quais essa preclusão se pode verificar – Inaplicabilidade de um princípio geral de direito nacional que prevê a preclusão do direito de proibir a utilização de um sinal em situações diferentes das previstas nestes artigos]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0602: Processo C-602/24, W. (Exportação sem o conhecimento do sujeito passivo): Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 1 de agosto de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Wojewódzki Sąd Administracyjny w Warszawie – Polónia) – W. sp. z o.o./Dyrektor Izby Administracji Skarbowej w W. [Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Isenções na exportação – Artigo 146.°, n.° 1, alínea b) – Entregas de bens expedidos ou transportados para fora da União Europeia – Transporte de bens para fora da União na sequência de um acordo entre o adquirente e o fornecedor que prevê a sua entrega noutro Estado-Membro – Bens que saíram efetivamente do território da União – Prova – Recusa de isenção na exportação – Princípios da neutralidade fiscal e da proporcionalidade]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0070: Processo C-70/24: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 1 de agosto de 2025 – Comissão/Espanha (Diretiva da conciliação entre a vida profissional e a vida familiar) [Incumprimento de Estado – Artigo 258.° TFUE – Conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores – Diretiva (UE) 2019/1158 – Artigo 20.°, n.° 1– Não transposição e não comunicação das medidas de transposição – Artigo 260.°, n.° 3, TFUE – Pedido de condenação no pagamento de uma quantia fixa e de uma sanção pecuniária compulsória diária – Critérios de fixação do montante da sanção]
Tribunal de Justiça
Conselho da União Europeia
OJ:C_202505412: Aviso à atenção das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/2019 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2021 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0206: Processo C-206/24, Caves Andorranes: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 1 de agosto de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation – França) – YX, Logistica i Gestió Caves Andorranes i Vidal SA/Ministre de l’Économie, des Finances et de la Relance, Directeur général des douanes et droits indirects [Reenvio prejudicial – União aduaneira – Reembolso ou dispensa do pagamento dos direitos de importação ou de exportação – Regulamento (CEE) n.o 1430/79 – Direitos aduaneiros cobrados em violação do direito da União – Artigo 2.o, n.o 2, terceiro parágrafo – Requisitos para o reembolso oficioso – Declaração do caráter indevido da cobrança desses direitos no prazo de três anos a contar da data do seu registo de liquidação – Declaração do conhecimento, pelas autoridades aduaneiras nacionais, da identidade dos operadores em causa e dos montantes a reembolsar a cada um deles – Obrigação, destas autoridades, de adotarem as medidas necessárias e adequadas para obter as informações necessárias para efetuar esse reembolso]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0069: Processo C-69/24: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 1 de agosto de 2025 – Comissão/Irlanda (Diretiva da conciliação entre a vida profissional e a vida familiar) [Incumprimento de Estado – Artigo 258.° TFUE – Conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores – Diretiva (UE) 2019/1158 – Artigo 20.°, n.° 1 – Não transposição e não comunicação das medidas de transposição – Artigo 260.°, n.° 3, TFUE – Pedido de condenação no pagamento de uma quantia fixa – Critérios de fixação do montante da sanção]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0433: Processo C-433/24, Galerie Karsten Greve: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 1 de agosto de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État – França) – Galerie Karsten Greve/Ministère de l'Économie, des Finances et de la Souveraineté industrielle et numérique [Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Regime especial aplicável no setor dos bens em segunda mão, dos objetos de arte, de coleção ou das antiguidades – Sujeitos passivos revendedores – Regime da margem de lucro – Artigo 316.o, n.o 1, alínea b) – Opção pela aplicação do regime da margem de lucro – Conceito de entrega de um objeto de arte pelo autor – Entrega pelo autor através de uma pessoa coletiva]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0512: Processo C-512/24, BÁV: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 1 de agosto de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék – Hungria) – BÁV Zrt./Budapest Főváros Kormányhivatala [Reenvio prejudicial – Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (Regulamento REACH) – Registo, avaliação e autorização de substâncias químicas – Anexo XVII – Restrições aplicáveis ao fabrico, à colocação no mercado e à utilização de determinadas substâncias e misturas perigosas e de certos artigos perigosos – Restrições relativas ao cádmio – Concentração máxima nas partes de metal dos artigos de joalharia e de imitação e nos acessórios para o cabelo – Derrogação – Pulseira de prata da década de 1940 cujas juntas brasadas contêm cádmio]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502020: Decisão n.° 1/2025 do Conselho de Associação UE-República da Moldávia, de 4 de agosto de 2025, relativa a uma maior abertura do mercado no que respeita ao setor da itinerância nas redes de comunicações móveis públicas e que altera o anexo XXVIII-B (Regras aplicáveis aos serviços de telecomunicações) do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro [2025/2020]
Direção-Geral das Parcerias Internacionais, Comissão Europeia
OJ:L_202501888: Decisão n.o 3 do Mecanismo Conjunto de Controlo e Avaliação, instituído pelo Acordo de parceria voluntário entre a Comunidade Europeia e a República do Gana relativo à aplicação da legislação no setor florestal, à governação e ao comércio de produtos de madeira importados para a Comunidade, sobre as alterações aos anexos I, II, IV e V do referido acordo [2025/1888]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:L_202501979: Regulamento de Execução (UE) 2025/1979 da Comissão, de 1 de outubro de 2025, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) n.o 260/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos modelos uniformes, às instruções e à metodologia da comunicação de informações sobre o nível de encargos relativos às transferências a crédito, às transferências a crédito imediatas e às contas de pagamento, e sobre a percentagem de recusas
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502018: Decisão (UE) 2025/2018 do Conselho, de 18 de setembro de 2025, relativa à celebração em nome da União, do Protocolo relativo à Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia, por um lado, e o Governo da Gronelândia e o Governo da Dinamarca, por outro (2025-2030)
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0092: Processos apensos C-92/24 a 94/24, Banca Mediolanum: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 1 de agosto de 2025 (pedidos de decisão prejudicial apresentado pela Corte di giustizia tributaria di secondo grado della Lombardia – Itália) – Banca Mediolanum SpA/Agenzia delle Entrate – Direzione regionale della Lombardia (Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes – Diretiva 2011/96/UE – Artigo 4.°, n.° 1, alínea a) – Proibição de tributar os lucros obtidos pela sociedade-mãe – Prevenção da dupla tributação dos dividendos – Âmbito de aplicação – Imposto regional sobre as atividades produtivas – Inclusão de 50 % dos dividendos obtidos pelas sociedades-mães na matéria coletável deste imposto)
Tribunal de Justiça
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Tribunal Geral
Direção-Geral das Parcerias Internacionais, Comissão Europeia
CELEX:22025D1888: Decisão n.o 3 do Mecanismo Conjunto de Controlo e Avaliação, instituído pelo Acordo de parceria voluntário entre a Comunidade Europeia e a República do Gana relativo à aplicação da legislação no setor florestal, à governação e ao comércio de produtos de madeira importados para a Comunidade, sobre as alterações aos anexos I, II, IV e V do referido acordo [2025/1888]
Conselho da União Europeia
CELEX:22025D2020: Decisão n.° 1/2025 do Conselho de Associação UE-República da Moldávia, de 4 de agosto de 2025, relativa a uma maior abertura do mercado no que respeita ao setor da itinerância nas redes de comunicações móveis públicas e que altera o anexo XXVIII-B (Regras aplicáveis aos serviços de telecomunicações) do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro [2025/2020]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32025R1979: Regulamento de Execução (UE) 2025/1979 da Comissão, de 1 de outubro de 2025, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) n.o 260/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos modelos uniformes, às instruções e à metodologia da comunicação de informações sobre o nível de encargos relativos às transferências a crédito, às transferências a crédito imediatas e às contas de pagamento, e sobre a percentagem de recusas
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2018: Decisão (UE) 2025/2018 do Conselho, de 18 de setembro de 2025, relativa à celebração em nome da União, do Protocolo relativo à Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia, por um lado, e o Governo da Gronelândia e o Governo da Dinamarca, por outro (2025-2030)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG05412: Aviso à atenção das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/2019 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2021 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG05410: Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/2019 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2021 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 3 de outubro de 2025
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502010: Decisão (PESC) 2025/2010 do Comité Político e de Segurança, de 25 de setembro de 2025, que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) e que revoga a Decisão (PESC) 2024/2192 (EUTM RCA/1/2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202502009: Regulamento de Execução (UE) 2025/2009 da Comissão, de 2 de outubro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1988 no respeitante às quantidades que podem ser importadas ao abrigo de determinados contingentes pautais na sequência da alteração do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Moldávia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202501985: Regulamento de Execução (UE) 2025/1985 da Comissão, de 2 de outubro de 2025, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2025/1135 da Comissão que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de cabos de fibras óticas originários da Índia e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2024/3014 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de fibras óticas originários da Índia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202501264: Regulamento Delegado (UE) 2025/1264 da Comissão, de 27 de junho de 2025, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam o teor mínimo da política e dos procedimentos de gestão da liquidez para certos emitentes de criptofichas referenciadas a ativos e criptofichas de moeda eletrónica
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202505396: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comité Económico e Social Europeu
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2010: Decisão (PESC) 2025/2010 do Comité Político e de Segurança, de 25 de setembro de 2025, que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) e que revoga a Decisão (PESC) 2024/2192 (EUTM RCA/1/2025)
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32025R1985: Regulamento de Execução (UE) 2025/1985 da Comissão, de 2 de outubro de 2025, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2025/1135 da Comissão que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de cabos de fibras óticas originários da Índia e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2024/3014 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de fibras óticas originários da Índia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R2009: Regulamento de Execução (UE) 2025/2009 da Comissão, de 2 de outubro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1988 no respeitante às quantidades que podem ser importadas ao abrigo de determinados contingentes pautais na sequência da alteração do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Moldávia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025R1264: Regulamento Delegado (UE) 2025/1264 da Comissão, de 27 de junho de 2025, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam o teor mínimo da política e dos procedimentos de gestão da liquidez para certos emitentes de criptofichas referenciadas a ativos e criptofichas de moeda eletrónica
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC05396: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025IE0015R(01): Rectificatif à l’avis du Comité économique et social européen — Comment faire face à la perte de pouvoir d’achat et au risque de creusement des inégalités, d’exclusion et de marginalisation (avis d’initiative) (JO C, C/2025/4208, 20.8.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202590768: Rectificatif au règlement (UE) 2024/2847 du Parlement européen et du Conseil du 23 octobre 2024 concernant des exigences de cybersécurité horizontales pour les produits comportant des éléments numériques et modifiant les règlements (UE) n° 168/2013 et (UE) 2019/1020 et la directive (UE) 2020/1828 (règlement sur la cyberrésilience) (JO L, 2024/2847, 20.11.2024)
Este documento não existe em português.
Comité das Regiões Europeu
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32024R2847R(03): Rectificatif au règlement (UE) 2024/2847 du Parlement européen et du Conseil du 23 octobre 2024 concernant des exigences de cybersécurité horizontales pour les produits comportant des éléments numériques et modifiant les règlements (UE) n° 168/2013 et (UE) 2019/1020 et la directive (UE) 2020/1828 (règlement sur la cyberrésilience) (JO L, 2024/2847, 20.11.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502025: Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos protocolos n.° 1 e n.° 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502022: Decisão (UE) 2025/2022 do Conselho, de 2 de outubro de 2025, respeitante à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.° 1 e n.° 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502042: Aviso relativo à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.° 1 e n.° 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro [2025/2042]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502023: Decisão (UE) 2025/2023 do Conselho, de 2 de outubro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Associação do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, no que diz respeito à alteração do Protocolo n.° 4 do referido Acordo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:22025A02025: Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos protocolos n.° 1 e n.° 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro
Conselho da União Europeia
CELEX:22025X02042: Aviso relativo à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.° 1 e n.° 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro [2025/2042]
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2022: Decisão (UE) 2025/2022 do Conselho, de 2 de outubro de 2025, respeitante à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.° 1 e n.° 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2023: Decisão (UE) 2025/2023 do Conselho, de 2 de outubro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Associação do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, no que diz respeito à alteração do Protocolo n.° 4 do referido Acordo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 2 de outubro de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590764: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/1480 do Conselho, de 18 de julho de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/2147 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão (JO L, 2025/1480, 18.7.2025)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202502000: Decisão de Execução (UE) 2025/2000 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 6687]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
OJ:L_202501969: Decisão (UE) 2025/1969 da Comissão, de 1 de outubro de 2025, relativa à franquia de direitos de importação das mercadorias destinadas a serem distribuídas ou disponibilizadas gratuitamente às vítimas do ciclone Chido em Maiote (França), um território ultraperiférico da União [notificada com o número C(2025) 6567]
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
OJ:L_202502007: Decisão de Execução (UE) 2025/2007 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, relativa ao pedido de registo da iniciativa de cidadania europeia intitulada Para uma seleção dos representantes europeus segundo princípios éticos, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 6500]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Conselho da União Europeia
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Conselho da União Europeia
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202502011: Regulamento de Execução (UE) 2025/2011 da Comissão, de 1 de outubro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia
OJ:L_202590759: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/1328 da Comissão, de 30 de junho de 2025, que dá execução à Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo modelos comuns para a transferência de informações das bases de dados nacionais sobre o desempenho energético dos edifícios para o Observatório do Parque Imobiliário da UE (JO L, 2025/1328, 29.8.2025)
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comissão Europeia, Direção-Geral da Justiça
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D2000: Decisão de Execução (UE) 2025/2000 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 6687]
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R1480R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/1480 do Conselho, de 18 de julho de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/2147 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão (JO L, 2025/1480, 18.7.2025)
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
CELEX:32025D1969: Decisão (UE) 2025/1969 da Comissão, de 1 de outubro de 2025, relativa à franquia de direitos de importação das mercadorias destinadas a serem distribuídas ou disponibilizadas gratuitamente às vítimas do ciclone Chido em Maiote (França), um território ultraperiférico da União [notificada com o número C(2025) 6567]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
CELEX:32025D2007: Decisão de Execução (UE) 2025/2007 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, relativa ao pedido de registo da iniciativa de cidadania europeia intitulada Para uma seleção dos representantes europeus segundo princípios éticos, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 6500]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Justiça
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R2011: Regulamento de Execução (UE) 2025/2011 da Comissão, de 1 de outubro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia
CELEX:32025R1328R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/1328 da Comissão, de 30 de junho de 2025, que dá execução à Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo modelos comuns para a transferência de informações das bases de dados nacionais sobre o desempenho energético dos edifícios para o Observatório do Parque Imobiliário da UE (JO L, 2025/1328, 29.8.2025)
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 1 de outubro de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Eurostat
OJ:L_202590757: Corrigendum to Commission Delegated Regulation (EU) 2023/137 of 10 October 2022 amending Regulation (EC) No 1893/2006 of the European Parliament and of the Council establishing the statistical classification of economic activities NACE Revision 2 (OJ L 19, 20.1.2023)
Este documento não existe em português.
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501997: Decisão (UE) 2025/1997 do Conselho, de 25 de setembro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto instituído pelo Acordo entre a União Europeia e a Ucrânia sobre o Transporte Rodoviário de Mercadorias, no que diz respeito à recondução do Acordo
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501998: Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil que altera o Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte comum [2025/1998]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590758: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/3183 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L, 2024/3183, 16.12.2024)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia
Comissão Europeia, Eurostat
CELEX:32023R0137R(07): Corrigendum to Commission Delegated Regulation (EU) 2023/137 of 10 October 2022 amending Regulation (EC) No 1893/2006 of the European Parliament and of the Council establishing the statistical classification of economic activities NACE Revision 2 (OJ L 19, 20.1.2023)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1997: Decisão (UE) 2025/1997 do Conselho, de 25 de setembro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto instituído pelo Acordo entre a União Europeia e a Ucrânia sobre o Transporte Rodoviário de Mercadorias, no que diz respeito à recondução do Acordo
Conselho da União Europeia
CELEX:22025X01998: Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil que altera o Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração para titulares de um passaporte comum [2025/1998]
Conselho da União Europeia
CELEX:32024R3183R(02): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/3183 do Conselho, de 16 de dezembro de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L, 2024/3183, 16.12.2024)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia
CELEX:52025XC05026R(01): Berichtigung der Mitteilung der Kommission — Leitlinien zu Fahrzeugdaten — Begleitunterlage zur Verordnung (EU) 2023/2854 des Europäischen Parlaments und des Rates (Datenverordnung)(C/2025/5026) (ABl. C, C/2025/5026, 15.9.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 30 de setembro de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
OJ:L_202501943: Regulamento de Execução (UE) 2025/1943 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de referência para certificados qualificados de assinaturas eletrónicas e certificados qualificados de selos eletrónicos
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
OJ:L_202501945: Regulamento de Execução (UE) 2025/1945 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à validação de assinaturas eletrónicas qualificadas e de selos eletrónicos qualificados e à validação de assinaturas eletrónicas avançadas com base em certificados qualificados e de selos eletrónicos avançados com base em certificados qualificados
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Banco Central Europeu
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501986: Decisão de Execução (UE) 2025/1986 do Conselho, de 22 de setembro de 2025, que altera a Decisão de Execução 2013/805/UE, a qual autoriza a República da Polónia a aplicar medidas em derrogação do artigo 26.°, n.° 1, alínea a), e do artigo 168.° da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
OJ:L_202501929: Regulamento de Execução (UE) 2025/1929 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à vinculação da data e da hora aos dados e à determinação da exatidão das fontes horárias para o fornecimento de selos temporais qualificados
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
OJ:L_202501946: Regulamento de Execução (UE) 2025/1946 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos serviços qualificados de preservação de assinaturas eletrónicas qualificadas e de selos eletrónicos qualificados
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590767: Berichtigung der Verordnung (EU) 2025/202 des Rates vom 30. Januar 2025 zur Festsetzung der Fangmöglichkeiten für 2025 und 2026 für bestimmte Fischbestände in Unionsgewässern sowie für Fischereifahrzeuge der Union in bestimmten Nicht-Unionsgewässern und zur Änderung der Verordnung (EU) 2024/257 im Hinblick auf Fangmöglichkeiten für 2025 (ABl. L, 2025/202, 31.1.2025)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
OJ:L_202501944: Regulamento de Execução (UE) 2025/1944 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de referência para os processos de envio e receção de dados nos serviços qualificados de envio registado eletrónico e no respeitante à interoperabilidade desses serviços
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501949: Regulamento de Execução (UE) 2025/1949 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Prunus cerasus e Prunus canescens , originários da Ucrânia, e a determinados vegetais para plantação de Prunus armeniaca, Prunus cerasifera, Prunus domestica, Prunus incisa e Prunus persica, originários do Reino Unido, e o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213, no que diz respeito às medidas fitossanitárias para a introdução desses vegetais originários do Reino Unido no território da União
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501996: Regulamento (UE) 2025/1996 do Conselho, de 29 de setembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2025/202 que fixa, para 2025 e 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202505291: Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/1720 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1973 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2019/1716 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1974 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Nicarágua
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202505290: Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/1720 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1973 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2019/1716 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1974 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Nicarágua
Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital
Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia
Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
OJ:L_202501942: Regulamento de Execução (UE) 2025/1942 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos serviços qualificados de validação de assinaturas eletrónicas qualificadas e aos serviços qualificados de validação de selos eletrónicos qualificados
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
CELEX:32025R1943: Regulamento de Execução (UE) 2025/1943 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de referência para certificados qualificados de assinaturas eletrónicas e certificados qualificados de selos eletrónicos
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Banco Central Europeu
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
CELEX:32025R1945: Regulamento de Execução (UE) 2025/1945 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à validação de assinaturas eletrónicas qualificadas e de selos eletrónicos qualificados e à validação de assinaturas eletrónicas avançadas com base em certificados qualificados e de selos eletrónicos avançados com base em certificados qualificados
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
CELEX:32025R1946: Regulamento de Execução (UE) 2025/1946 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos serviços qualificados de preservação de assinaturas eletrónicas qualificadas e de selos eletrónicos qualificados
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
CELEX:32025R1929: Regulamento de Execução (UE) 2025/1929 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à vinculação da data e da hora aos dados e à determinação da exatidão das fontes horárias para o fornecimento de selos temporais qualificados
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1986: Decisão de Execução (UE) 2025/1986 do Conselho, de 22 de setembro de 2025, que altera a Decisão de Execução 2013/805/UE, a qual autoriza a República da Polónia a aplicar medidas em derrogação do artigo 26.°, n.° 1, alínea a), e do artigo 168.° da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R0202R(02): Berichtigung der Verordnung (EU) 2025/202 des Rates vom 30. Januar 2025 zur Festsetzung der Fangmöglichkeiten für 2025 und 2026 für bestimmte Fischbestände in Unionsgewässern sowie für Fischereifahrzeuge der Union in bestimmten Nicht-Unionsgewässern und zur Änderung der Verordnung (EU) 2024/257 im Hinblick auf Fangmöglichkeiten für 2025 (ABl. L, 2025/202, 31.1.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R1949: Regulamento de Execução (UE) 2025/1949 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Prunus cerasus e Prunus canescens , originários da Ucrânia, e a determinados vegetais para plantação de Prunus armeniaca, Prunus cerasifera, Prunus domestica, Prunus incisa e Prunus persica, originários do Reino Unido, e o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213, no que diz respeito às medidas fitossanitárias para a introdução desses vegetais originários do Reino Unido no território da União
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
CELEX:32025R1944: Regulamento de Execução (UE) 2025/1944 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de referência para os processos de envio e receção de dados nos serviços qualificados de envio registado eletrónico e no respeitante à interoperabilidade desses serviços
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
CELEX:32025R1942: Regulamento de Execução (UE) 2025/1942 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos serviços qualificados de validação de assinaturas eletrónicas qualificadas e aos serviços qualificados de validação de selos eletrónicos qualificados
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R1996: Regulamento (UE) 2025/1996 do Conselho, de 29 de setembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2025/202 que fixa, para 2025 e 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG05291: Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/1720 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1973 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2019/1716 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1974 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Nicarágua
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG05290: Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/1720 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1973 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2019/1716 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1974 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Nicarágua
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura
Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital
Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32023R2841R(01): Retificação do Regulamento (UE, Euratom) 2023/2841 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2023, que estabelece medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança nas instituições, órgãos e organismos da União (JO L, 2023/2841, 18.12.2023)
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 29 de setembro de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202501968: Decisão de Execução (UE) 2025/1968 da Comissão, de 28 de abril de 2025, que estabelece regras de execução da Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a um pedido da Itália para não aplicar o requisito de instalação do GSM-R num túnel como estabelecido no Regulamento (UE) n.o 1303/2014 da Comissão [notificada com o número C(2025) 2437]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202501991: Regulamento de Execução (UE) 2025/1991 da Comissão, de 4 de setembro de 2025, relativo à aprovação de uma alteração, a nível da União, do caderno de especificações da denominação de origem protegida Mór/Móri em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501966: Decisão (UE) 2025/1966 do Conselho, de 16 de setembro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité de Ministros do Conselho da Europa, sobre a prorrogação do prazo de adesão do Cazaquistão à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, no que diz respeito a questões relacionadas com as instituições e a administração pública da União
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501967: Decisão (UE) 2025/1967 do Conselho, de 16 de setembro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité de Ministros do Conselho da Europa, sobre a prorrogação do prazo de adesão do Cazaquistão à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, no que diz respeito a questões relacionadas com a cooperação judiciária em matéria penal, o asilo e a não repulsão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Comité das Regiões Europeu
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0397: Processo C-397/23, Jobcenter Arbeitplus Bielefeld: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 1 de agosto de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sozialgericht Detmold – Alemanha) – FL/Jobcenter Arbeitplus Bielefeld (Reenvio prejudicial – Cidadania da União – Livre circulação de pessoas – Artigo 18.o TFUE – Não discriminação em razão da nacionalidade – Diretiva 2004/38/CE – Artigo 24.o – Princípio da igualdade de tratamento – Filho menor cidadão da União que beneficia de um direito de residência ao abrigo desta diretiva – Concessão de uma autorização de residência nacional ao progenitor dessa criança para efeitos do exercício das responsabilidades parentais relativas a este último – Distinção em função da nacionalidade do filho – Progenitor que beneficia de um direito de residência na qualidade de candidato a emprego – Derrogação ao princípio da igualdade de tratamento em matéria de direito a uma prestação de assistência social – Alcance)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0524: Processo C-524/25 P: Recurso interposto em 1 de agosto de 2025 pela Novis Insurance Company, a Novis Versicherungsgesellschaft, a Novis Compagnia di Assicurazioni e a Novis Poisťovňa a.s. do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 23 de maio de 2025 no processo T-179/24, Novis/Comissão
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0636: Processos apensos C-636/23 e C-637/23, Al Hoceima e Boghni: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 1 de agosto de 2025 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Raad voor Vreemdelingenbetwistingen e pelo Conseil du Contentieux des étrangers – Bélgica) – W, X/Belgische Staat (Reenvio prejudicial – Controlos nas fronteiras, asilo e imigração – Política de imigração – Diretiva 2008/115/CE – Normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular – Artigo 3.o, pontos 4 e 6, artigo 7.o, n.os 1 e 4, artigo 8.o, n.os 1 e 2, artigo 11.o, n.o 1, e artigo 13.o – Artigo 47.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Decisão de regresso – Não concessão de um prazo para a partida voluntária – Proibição de entrada – Ato administrativo suscetível de recurso – Força executória de uma decisão de regresso sem disposição relativa a este prazo – Direito a um recurso efetivo – Decisão de proibição de entrada adotada depois de decorrido um período de tempo considerável)
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0600: Processo C-600/23, Royal Football Club Seraing: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 1 de agosto de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation – Bélgica) – Royal Football Club Seraing SA/Fédération internationale de football association (FIFA), Union des associations européennes de football (UEFA), Union royale belge des sociétés de football association ASBL (URBSFA) [Reenvio prejudicial – Artigo 19.o, n.o 1, TUE – Obrigação de os Estados-Membros estabelecerem as vias de recurso necessárias para assegurar uma tutela jurisdicional efetiva nos domínios abrangidos pelo direito da União – Artigo 47.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Direito à ação – Possibilidade de recorrer à arbitragem – Arbitragem entre particulares – Arbitragem imposta – Decisão de um órgão de uma federação desportiva internacional que aplica uma sanção – Sentença do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) confirmada por uma decisão de um órgão jurisdicional de um Estado terceiro – Via de recurso da sentença arbitral – Legislação nacional que confere a essa sentença arbitral autoridade de caso julgado entre as partes e força probatória em relação a terceiros – Poderes e obrigações dos órgãos jurisdicionais nacionais perante os quais é invocada a referida sentença arbitral – Fiscalização efetiva da conformidade dessa sentença arbitral com os princípios e as disposições que integram a ordem pública da União]
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0397: Processo C-397/25, Ilektronikos Ethnikos Foreas Koinonikis Asfalisis: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Symvoulio tis Epikrateias (Grécia) em 13 de junho de 2025 – EM/Ilektronikos Ethnikos Foreas Koinonikis Asfalisis (Ilektronikos Ethnikos Foreas Koinonikis Asfalisis, e-EFKA)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0514: Processo C-514/23, Tiberis Holding: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 1 de agosto de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato – Itália) – Tiberis Holding Srl/Gestore dei servizi energetici (GSE) SpA, Ministero dello Sviluppo Economico, Ministero dell’ambiente e della sicurezza energetica [Reenvio prejudicial – Ambiente – Promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis – Diretiva 2009/28/CE – Artigo 3.o – Diretiva (UE) 2018/2001 – Artigo 4.o – Medidas nacionais de incentivo à produção de energia proveniente de fontes renováveis – Regime de auxílio – Auxílios de Estado – Artigo 108.o TFUE – Competência exclusiva da Comissão Europeia para decidir sobre a compatibilidade das medidas de auxílio com o mercado interno – Decisão da Comissão que declara a compatibilidade desse regime de auxílios com o mercado interno – Ação intentada num órgão jurisdicional nacional pelo beneficiário de uma medida de auxílio ao abrigo desse regime contra uma modalidade deste mesmo regime indissociavelmente ligada ao seu funcionamento – Inadmissibilidade, em sede de recurso, de um pedido de decisão prejudicial relativo à interpretação dessas disposições das referidas diretivas]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0544: Processo C-544/23: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 1 de agosto de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Najvyšší správny súd Slovenskej republiky – Eslováquia) – T.T., BAJI Trans s.r.o./Národný inšpektorát práce [Reenvio prejudicial – Regulamentos (CEE) n.° 3821/85 e (UE) n.° 165/2014 – Obrigação de inspeção periódica dos tacógrafos – Isenção – Artigo 49.°, n.° 1, terceiro período, e artigo 51.°, n.° 1, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Princípio da retroatividade da lei penal mais favorável – Sanções administrativas de natureza penal – Recurso de cassação – Lei nova entrada em vigor após a sentença objeto de recurso – Conceito de condenação por sentença transitada em julgado]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0071: Processos apensos C-71/23 P e C-82/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 1 de agosto de 2025 – França e Comissão/CWS Powder Coatings e o. [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Ambiente e proteção da saúde humana – Regulamento (CE) n.o 1272/2008 – Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas – Regulamento Delegado (UE) 2020/217 – Classificação do dióxido de titânio em pó contendo 1 % ou mais de partículas com diâmetro igual ou inferior a 10 μm – Critérios de classificação de uma substância como cancerígena – Fiabilidade e aceitabilidade dos estudos científicos – Cálculo da sobrecarga pulmonar em partículas – Caráter decisivo de um estudo científico – Desvirtuação dos meios de prova – Erro de direito – Escolha dos parâmetros de cálculo – Densidade das partículas – Apreciação de natureza científica – Inobservância dos limites da fiscalização jurisdicional – Conceito de propriedades intrínsecas – Fundamentos apresentados a título exaustivo]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0666: Processo C-666/23, Volkswagen (Direito a uma indemnização adequada): Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 1 de agosto de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Ravensburg – Alemanha) – CM, DS/Volkswagen AG [Reenvio prejudicial – Aproximação das legislações – Homologação de veículos a motor – Diretiva 2007/46/CE – Artigo 18.o, n.o 1 – Artigo 26.o, n.o 1 – Artigo 46.o – Regulamento (CE) n.o 715/2007 – Artigo 5.o, n.o 2 – Veículos a motor – Motor diesel – Emissões de poluentes – Redução das emissões de óxido de azoto (NOx) limitada por uma janela térmica – Dispositivo manipulador – Proteção dos interesses de um comprador individual de um veículo equipado com um dispositivo manipulador proibido – Instalação deste dispositivo após a entrada em circulação do veículo – Direito a indemnização face ao fabricante automóvel a título de responsabilidade extracontratual – Causa de isenção – Erro inevitável do fabricante quanto à proibição do dispositivo manipulador – Princípio da efetividade – Indemnização adequada do dano – Método de cálculo da indemnização – Intervalo da indemnização]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0102: Processo C-102/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 1 de agosto de 2025 – PNB Banka/BCE [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Política económica e monetária – Supervisão prudencial das instituições de crédito – Regulamento (UE) no 1024/2013 – Direitos processuais – Fundamentação]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0101: Processo C-101/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 1 de agosto de 2025 – PNB Banka/BCE [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Política económica e monetária – Supervisão prudencial das instituições de crédito – Regulamento (UE) no 1024/2013 – Direitos processuais – Tutela jurisdicional efetiva – Inadmissibilidade]
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0099: Processo C-99/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 1 de agosto de 2025 – PNB Banka/BCE [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Política económica e monetária – Supervisão prudencial das instituições de crédito – Regulamento (UE) no 1024/2013 – Direitos processuais – Tutela jurisdicional efetiva – Inadmissibilidade]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0703: Processo C-703/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 1 de agosto de 2025 – Timchenko/Conselho (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Ucrânia – Decisão 2014/145/PESC – Artigo 1.o, n.o 1, in fine – Medidas restritivas impostas a uma pessoa singular associada a outra pessoa singular sujeita, ela própria, a medidas restritivas – Conceito de associação no caso de duas pessoas unidas por uma ligação familiar)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0422: Processos apensos C-422/23, C-455/23, C-459/23, C-486/23 e C-493/23, Daka e o.: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 1 de agosto de 2025 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Sąd Najwyższy – Polónia) – T.B. e o./C.B. e o. (Reenvio prejudicial – Estado de direito – Tutela jurisdicional efetiva nos domínios abrangidos pelo direito da União – Artigo 19.o, n.o 1, segundo parágrafo, TUE – Princípios da inamovibilidade e da independência dos magistrados – Nomeação não consentida de um juiz de um tribunal supremo para integrar, por um período determinado, outra secção desse órgão jurisdicional – Primado do direito da União – Contratos públicos – Diretiva 2004/17/CE – Procedimentos de adjudicação de contratos – Aplicação a um acordo de transferência de direitos de propriedade relativos a certificados de origem de eletricidade verde – Diretiva 92/13/CEE – Artigo 2.o-D, n.o 1 – Procedimentos de recurso em matéria de adjudicação de contratos públicos – Inexistência de efeitos do contrato – Entidade adjudicante que pede a anulação de um contrato celebrado em violação das regras de adjudicação de contratos públicos – Abuso do direito – Inexistência)
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0702: Processo C-702/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 1 de agosto de 2025 – Timchenko/Conselho (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Ucrânia – Decisão 2014/145/PESC – Artigo 2, n.o 1, alíneas a) e d) – Inclusão do nome do recorrente devido ao apoio prestado às ações e às políticas da Federação da Rússia contra a Ucrânia e ao apoio material ou financeiro prestado aos decisores russos – Impacto do não distanciamento e da atitude passiva do recorrente)
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
OJ:C_202505255: Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, ponto 16), do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0427: Processo C-427/23, Határ Diszkont: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 1 de agosto de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Szegedi Törvényszék – Hungria) – Határ Diszkont Kft./Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága [Reenvio prejudicial – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Artigo 1.o, n.o 2, artigo 2.o, n.o 1, alínea c), e artigo 78.o – Isenções na exportação – Artigo 146.o, n.o 1, alínea b) – Entrega de bens isenta – Serviço de gestão do reembolso do IVA a adquirentes não residentes na União Europeia – Prestação única – Prestações distintas e independentes – Natureza principal ou acessória de uma prestação – Isenções ao abrigo do artigo 135.o, n.o 1, alínea d), e do artigo 146.o, n.o 1, alínea e) – Proteção da confiança legítima – Valor tributável]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0665: Processo C-665/23, Veracash: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 1 de agosto de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation – França) – IL/Veracash SAS (Reenvio prejudicial – Serviços de pagamento no mercado interno – Diretiva 2007/64/CE – Artigo 56.°, n.° 1, alínea b) – Obrigação de o utilizador do serviço de pagamento informar, sem atraso injustificado, o prestador de serviços de pagamento da perda, roubo, apropriação abusiva ou utilização não autorizada do seu instrumento de pagamento – Artigo 58.° – Comunicação de operações de pagamento não autorizadas – Retificação dessa operação pelo prestador de serviços de pagamento sujeita à obrigação de o utilizador desses serviços comunicar aquela sem atraso injustificado e dentro de um prazo nunca superior a treze meses a contar da data do débito – Artigos 60.° e 61.° – Responsabilidades do prestador de serviços de pagamento e do ordenante no caso de uma operação de pagamento não autorizada – Sucessão de operações de pagamento não autorizadas na sequência da perda, roubo, apropriação abusiva ou utilização não autorizada de um instrumento de pagamento – Comunicação com atraso não deliberado e não resultante de negligência grave – Alcance do direito ao reembolso)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32025D1968: Decisão de Execução (UE) 2025/1968 da Comissão, de 28 de abril de 2025, que estabelece regras de execução da Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a um pedido da Itália para não aplicar o requisito de instalação do GSM-R num túnel como estabelecido no Regulamento (UE) n.o 1303/2014 da Comissão [notificada com o número C(2025) 2437]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R1991: Regulamento de Execução (UE) 2025/1991 da Comissão, de 4 de setembro de 2025, relativo à aprovação de uma alteração, a nível da União, do caderno de especificações da denominação de origem protegida Mór/Móri em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1966: Decisão (UE) 2025/1966 do Conselho, de 16 de setembro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité de Ministros do Conselho da Europa, sobre a prorrogação do prazo de adesão do Cazaquistão à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, no que diz respeito a questões relacionadas com as instituições e a administração pública da União
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1967: Decisão (UE) 2025/1967 do Conselho, de 16 de setembro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité de Ministros do Conselho da Europa, sobre a prorrogação do prazo de adesão do Cazaquistão à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, no que diz respeito a questões relacionadas com a cooperação judiciária em matéria penal, o asilo e a não repulsão
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comité das Regiões Europeu
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0100: Processo C-100/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 1 de agosto de 2025 – PNB Banka/BCE [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Política económica e monetária – Supervisão prudencial das instituições de crédito – Regulamento (UE) no 1024/2013 – Direitos processuais – Tutela jurisdicional efetiva – Inadmissibilidade]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
CELEX:52025XC05255: Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, ponto 16), do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 26 de setembro de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501938: Decisão de Execução (UE) 2025/1938 da Comissão, de 22 de setembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/1582 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Itália [notificada com o número C(2025) 6529]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501976: Decisão (UE) 2025/1976 do Conselho, de 8 de julho de 2025, relativa à cessação de vigência do Acordo de Parceria Voluntário entre a União Europeia e a República dos Camarões relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para União Europeia (FLEGT)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202501919: Regulamento de Execução (UE) 2025/1919 da Comissão, de 25 de setembro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários do Egito, da Índia, do Japão e do Vietname, e que encerra o inquérito sobre as importações desses produtos originários da Índia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:C_202505287: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:C_202505286: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Agência da União Europeia para a Formação Policial
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:C_202505284: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:C_202505289: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:C_202505283: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:C_202505288: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D1938: Decisão de Execução (UE) 2025/1938 da Comissão, de 22 de setembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/1582 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Itália [notificada com o número C(2025) 6529]
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1976: Decisão (UE) 2025/1976 do Conselho, de 8 de julho de 2025, relativa à cessação de vigência do Acordo de Parceria Voluntário entre a União Europeia e a República dos Camarões relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para União Europeia (FLEGT)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32025R1919: Regulamento de Execução (UE) 2025/1919 da Comissão, de 25 de setembro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários do Egito, da Índia, do Japão e do Vietname, e que encerra o inquérito sobre as importações desses produtos originários da Índia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:52025XC05287: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:52025XC05289: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:52025XC05284: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:52025XC05286: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Agência da União Europeia para a Formação Policial
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:52025XC05283: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:52025XC05288: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 25 de setembro de 2025
Autor(es)
Título
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202501909: Regulamento de Execução (UE) 2025/1909 da Comissão, de 24 de setembro de 2025, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n.o 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à suspensão, no período 2026-2028, de determinadas preferências pautais concedidas a certos países beneficiários do SPG
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501921: Decisão de Execução (UE) 2025/1921 da Comissão, de 19 de setembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/3238 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Bulgária [notificada com o número C(2025) 6505]
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:L_202501939: Decisão de Execução (UE) 2025/1939 da Comissão, de 24 de setembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1402 da Comissão no que diz respeito às normas harmonizadas aplicáveis aos contadores de energia térmica, elaboradas em apoio da Diretiva 2014/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501931: Decisão de Execução (UE) 2025/1931 da Comissão, de 22 de setembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/1708 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa em França [notificada com o número C(2025) 6528]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501965: Decisão (UE) 2025/1965 do Conselho, de 22 de setembro de 2025, relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Islândia sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202501493: Regulamento Delegado (UE) 2025/1493 da Comissão, de 11 de junho de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 876/2013 da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às alterações do funcionamento e da gestão dos colégios de contrapartes centrais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501922: Decisão de Execução (UE) 2025/1922 da Comissão, de 19 de setembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/638 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Roménia [notificada com o número C(2025) 6506]
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590750: Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2025/26 der Kommission vom 30. Oktober 2024 mit Durchführungsbestimmungen zur Verordnung (EU) 2024/1143 des Europäischen Parlaments und des Rates in Bezug auf Eintragungen, Änderungen, Löschungen, die Durchsetzung des Schutzes, die Kennzeichnung und Mitteilungen im Zusammenhang mit geografischen Angaben und garantiert traditionellen Spezialitäten und zur Änderung der Durchführungsverordnung (EU) 2019/34 in Bezug auf geografische Angaben im Weinsektor und zur Aufhebung der Durchführungsverordnungen (EU) Nr. 668/2014 und (EU) 2021/1236 (ABl. L, 2025/26, 15.1.2025)
Este documento não existe em português.
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501964: Decisão (UE) 2025/1964 do Conselho, de 22 de setembro de 2025, relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:C_202505256: Processo de liquidação — Decisão de dar início ao processo de liquidação da Bodrogközi Kertészeti Nonprofit Kölcsönös Növénybiztosító Egyesülete f.a.. [Publicação em conformidade com o artigo 280.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II))
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
OJ:C_202505233: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 5 de junho de 2025 no processo E-25/24 — Dartride AS/Estado norueguês, representado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (Staten/Justis- og beredskapsdepartementet), — Responsabilidade do Estado — Infrações imputáveis a um órgão jurisdicional nacional — Conceito de órgão jurisdicional que decide em última instância — Tutela jurisdicional efetiva — Homogeneidade
Conselho da União Europeia
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
OJ:C_202505238: Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA sobre as taxas de juro aplicáveis à recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para os Estados da EFTA, em vigor a partir 1 de julho de 2025 (Publicada em conformidade com as regras sobre taxas de referência e de atualização estabelecidas na parte VII das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA e com o artigo 10.o da Decisão n.o 195/04/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 14 de julho de 2004)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32025R1909: Regulamento de Execução (UE) 2025/1909 da Comissão, de 24 de setembro de 2025, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n.o 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à suspensão, no período 2026-2028, de determinadas preferências pautais concedidas a certos países beneficiários do SPG
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:32025D1939: Decisão de Execução (UE) 2025/1939 da Comissão, de 24 de setembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1402 da Comissão no que diz respeito às normas harmonizadas aplicáveis aos contadores de energia térmica, elaboradas em apoio da Diretiva 2014/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D1921: Decisão de Execução (UE) 2025/1921 da Comissão, de 19 de setembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/3238 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Bulgária [notificada com o número C(2025) 6505]
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D1931: Decisão de Execução (UE) 2025/1931 da Comissão, de 22 de setembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/1708 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa em França [notificada com o número C(2025) 6528]
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025R1493: Regulamento Delegado (UE) 2025/1493 da Comissão, de 11 de junho de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 876/2013 da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às alterações do funcionamento e da gestão dos colégios de contrapartes centrais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D1922: Decisão de Execução (UE) 2025/1922 da Comissão, de 19 de setembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/638 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Roménia [notificada com o número C(2025) 6506]
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1965: Decisão (UE) 2025/1965 do Conselho, de 22 de setembro de 2025, relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Islândia sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32025R0026R(06): Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2025/26 der Kommission vom 30. Oktober 2024 mit Durchführungsbestimmungen zur Verordnung (EU) 2024/1143 des Europäischen Parlaments und des Rates in Bezug auf Eintragungen, Änderungen, Löschungen, die Durchsetzung des Schutzes, die Kennzeichnung und Mitteilungen im Zusammenhang mit geografischen Angaben und garantiert traditionellen Spezialitäten und zur Änderung der Durchführungsverordnung (EU) 2019/34 in Bezug auf geografische Angaben im Weinsektor und zur Aufhebung der Durchführungsverordnungen (EU) Nr. 668/2014 und (EU) 2021/1236 (ABl. L, 2025/26, 15.1.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1964: Decisão (UE) 2025/1964 do Conselho, de 22 de setembro de 2025, relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:52025XC05256: Processo de liquidação — Decisão de dar início ao processo de liquidação da Bodrogközi Kertészeti Nonprofit Kölcsönös Növénybiztosító Egyesülete f.a.. [Publicação em conformidade com o artigo 280.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II))
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
CELEX:E2024J0025: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 5 de junho de 2025 no processo E-25/24 — Dartride AS/Estado norueguês, representado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (Staten/Justis- og beredskapsdepartementet), — Responsabilidade do Estado — Infrações imputáveis a um órgão jurisdicional nacional — Conceito de órgão jurisdicional que decide em última instância — Tutela jurisdicional efetiva — Homogeneidade
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
CELEX:E2025C05238: Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA sobre as taxas de juro aplicáveis à recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para os Estados da EFTA, em vigor a partir 1 de julho de 2025 (Publicada em conformidade com as regras sobre taxas de referência e de atualização estabelecidas na parte VII das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA e com o artigo 10.o da Decisão n.o 195/04/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 14 de julho de 2004)
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 24 de setembro de 2025
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590748: Retificação do Regulamento (UE) n.° 1286/2009 do Conselho, de 22 de dezembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.° 881/2002 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã (JO L 346 de 23.12.2009)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:C_202505237: Aviso à atenção de Abubakar Swalleh, cujo nome foi acrescentado à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida, por força do Regulamento de Execução (UE) 2025/1277 da Comissão
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202501961: Decisão n.o 1/2025 do Comité de Associação UE-Moldávia na sua configuração Comércio, de 19 de setembro de 2025, relativa à redução e eliminação dos direitos aduaneiros nos termos do artigo 147.o, n.o 4, do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro [2025/1961]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501947: Decisão (UE) 2025/1947 do Conselho, de 18 de setembro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, no que se refere a uma decisão de alteração do Protocolo n.° 4 do referido Acordo, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501948: Decisão (UE) 2025/1948 do Conselho, de 18 de setembro de 2025, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito da Comissão Mista UE-CTC instituída pela Convenção relativa à simplificação das formalidades no comércio de mercadorias e no âmbito da Comissão Mista UE-CTC instituída pela Convenção sobre um regime de trânsito comum, no que respeita à adoção de decisões que convidam a República da Moldávia e o Montenegro a aderirem às referidas Convenções e à adoção de decisões que alteram a Convenção sobre um regime de trânsito comum na sequência da adesão da República da Moldávia e do Montenegro à referida Convenção
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501927: Decisão de Execução (UE) 2025/1927 da Comissão, de 19 de setembro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 6503]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501957: Decisão (UE) 2025/1957 do Conselho, de 18 de setembro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Associação na sua configuração Comércio instituído pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, no que respeita à redução e eliminação dos direitos aduaneiros
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:22025D1961: Decisão n.o 1/2025 do Comité de Associação UE-Moldávia na sua configuração Comércio, de 19 de setembro de 2025, relativa à redução e eliminação dos direitos aduaneiros nos termos do artigo 147.o, n.o 4, do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro [2025/1961]
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1947: Decisão (UE) 2025/1947 do Conselho, de 18 de setembro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, no que se refere a uma decisão de alteração do Protocolo n.° 4 do referido Acordo, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1948: Decisão (UE) 2025/1948 do Conselho, de 18 de setembro de 2025, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito da Comissão Mista UE-CTC instituída pela Convenção relativa à simplificação das formalidades no comércio de mercadorias e no âmbito da Comissão Mista UE-CTC instituída pela Convenção sobre um regime de trânsito comum, no que respeita à adoção de decisões que convidam a República da Moldávia e o Montenegro a aderirem às referidas Convenções e à adoção de decisões que alteram a Convenção sobre um regime de trânsito comum na sequência da adesão da República da Moldávia e do Montenegro à referida Convenção
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D1927: Decisão de Execução (UE) 2025/1927 da Comissão, de 19 de setembro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 6503]
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32009R1286R(01): Retificação do Regulamento (UE) n.° 1286/2009 do Conselho, de 22 de dezembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.° 881/2002 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã (JO L 346 de 23.12.2009)
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1957: Decisão (UE) 2025/1957 do Conselho, de 18 de setembro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Associação na sua configuração Comércio instituído pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, no que respeita à redução e eliminação dos direitos aduaneiros
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:52025XG05237: Aviso à atenção de Abubakar Swalleh, cujo nome foi acrescentado à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida, por força do Regulamento de Execução (UE) 2025/1277 da Comissão
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 23 de setembro de 2025
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501920: Regulamento Delegado (UE) 2025/1920 da Comissão, de 12 de junho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à atribuição de identificadores únicos dos dispositivos às armações de óculos, às lentes para óculos e aos óculos de leitura prontos a usar
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501898: Decisão de Execução (UE) 2025/1898 da Comissão, de 22 de setembro de 2025, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado DP51291 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 6319]
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
OJ:C_202505229: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/2135 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1932 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/2147 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202505227: Aviso à atenção das pessoas, entidades ou organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/2135 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1932 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/2147 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202505228: Aviso à atenção das pessoas, entidades ou organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/2135 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1932 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/2147 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R1920: Regulamento Delegado (UE) 2025/1920 da Comissão, de 12 de junho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à atribuição de identificadores únicos dos dispositivos às armações de óculos, às lentes para óculos e aos óculos de leitura prontos a usar
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D1898: Decisão de Execução (UE) 2025/1898 da Comissão, de 22 de setembro de 2025, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado DP51291 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 6319]
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG05229: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/2135 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1932 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/2147 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG05227: Aviso à atenção das pessoas, entidades ou organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/2135 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1932 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/2147 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG05228: Aviso à atenção das pessoas, entidades ou organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/2135 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1932 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/2147 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 22 de setembro de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590736: Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2025/917 der Kommission vom 19. Mai 2025 zur Änderung der Durchführungsverordnung (EU) 2019/1014 mit detaillierten Bestimmungen betreffend die Mindestanforderungen an Grenzkontrollstellen, einschließlich Kontrollzentren, und das Format, die Kategorien und die Abkürzungen, die bei der Auflistung der Grenzkontrollstellen und der Kontrollstellen zu verwenden sind (ABl. L, 2025/917, 20.5.2025)
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Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590737: Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2019/1014 der Kommission vom 12. Juni 2019 mit detaillierten Bestimmungen betreffend die Mindestanforderungen an Grenzkontrollstellen, einschließlich Kontrollzentren, und das Format, die Kategorien und die Abkürzungen, die bei der Auflistung der Grenzkontrollstellen und der Kontrollstellen zu verwenden sind (ABl. L 165 vom 21.6.2019)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590731: Berichtigung der Verordnung (EU) 2025/1377 der Kommission vom 15. Juli 2025 zur Änderung und Berichtigung der Verordnung (EU) Nr. 142/2011 hinsichtlich bestimmter Anforderungen an das Inverkehrbringen und die Einfuhr nicht für den menschlichen Verzehr bestimmter tierischer Nebenprodukte und Folgeprodukte (ABl. L, 2025/1377, 16.7.2025)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501923: Regulamento de Execução (UE) 2025/1923 da Comissão, de 19 de setembro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Brasil nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501934: Regulamento de Execução (UE) 2025/1934 da Comissão, de 19 de setembro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
OJ:L_202501907: Regulamento de Execução (UE) 2025/1907 da Comissão, de 19 de setembro de 2025, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, o modelo a que deve obedecer a notificação dos programas de formação e de certificação dos Estados-Membros e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/2065 da Comissão
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:C_202505045: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO — Orientações sobre os pormenores das diversas categorias de alteração, a aplicação dos procedimentos previstos nos capítulos II, II-A, III e IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2008 da Comissão, relativo à análise das alterações dos termos das autorizações de introdução no mercado de medicamentos para uso humano, bem como a documentação que deve ser apresentada em conformidade com esses procedimentos
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202505108: Publicação de um pedido de cancelamento nos termos do artigo 15.o, n.o 4 do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012, em conjugação com o artigo 25.o, n.o 4 do mesmo regulamento
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202505049: Publicação de um pedido de cancelamento nos termos do artigo 15.o, n.o 4 do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012, em conjugação com o artigo 25.o, n.o 4 do mesmo regulamento
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Conselho da União Europeia
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0871: Processo C-871/24 P: Recurso interposto em 16 de dezembro de 2024 por Przedsiębiorstwo produkcyjno – usługowo – handlowe Jopp – Pol Eksport – Import Ryszard Jopp – Krzysztof Jopp sp. j. do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral em 9 de outubro de 2024 no processo T-554/23, Jopp – Pol Eksport – Import Ryszard Jopp – Krzysztof Jopp/EUIPO
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Comité Europeu do Risco Sistémico
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Conselho da União Europeia
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Conselho da União Europeia
Comité Europeu do Risco Sistémico
Tribunal de Justiça
Comité Europeu do Risco Sistémico
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202505053: Publicação de um pedido de alteração de uma menção tradicional no setor vitivinícola, nos termos do artigo 28.o, n.o 3, e do artigo 34.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos pedidos de proteção das denominações de origem, indicações geográficas e menções tradicionais no setor vitivinícola, ao procedimento de oposição, às restrições de utilização, às alterações do caderno de especificações, ao cancelamento da proteção e à rotulagem e apresentação — Kvalitetno vino KZP, Vrhunsko vino KZP
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202505050: Publicação de um pedido de cancelamento nos termos do artigo 15.o, n.o 4 do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012, em conjugação com o artigo 25.o, n.o 4 do mesmo regulamento
Comité Europeu do Risco Sistémico
Tribunal de Justiça
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32019R1014R(05): Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2019/1014 der Kommission vom 12. Juni 2019 mit detaillierten Bestimmungen betreffend die Mindestanforderungen an Grenzkontrollstellen, einschließlich Kontrollzentren, und das Format, die Kategorien und die Abkürzungen, die bei der Auflistung der Grenzkontrollstellen und der Kontrollstellen zu verwenden sind (ABl. L 165 vom 21.6.2019)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32025R0917R(01): Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2025/917 der Kommission vom 19. Mai 2025 zur Änderung der Durchführungsverordnung (EU) 2019/1014 mit detaillierten Bestimmungen betreffend die Mindestanforderungen an Grenzkontrollstellen, einschließlich Kontrollzentren, und das Format, die Kategorien und die Abkürzungen, die bei der Auflistung der Grenzkontrollstellen und der Kontrollstellen zu verwenden sind (ABl. L, 2025/917, 20.5.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32024R1987R(01): Rectificatif au règlement (UE) 2024/1987 de la Commission du 30 juillet 2024 modifiant le règlement (UE) 2023/915 en ce qui concerne les teneurs maximales en nickel de certaines denrées alimentaires (JO L, 2024/1987, 31.7.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32025R1377R(01): Berichtigung der Verordnung (EU) 2025/1377 der Kommission vom 15. Juli 2025 zur Änderung und Berichtigung der Verordnung (EU) Nr. 142/2011 hinsichtlich bestimmter Anforderungen an das Inverkehrbringen und die Einfuhr nicht für den menschlichen Verzehr bestimmter tierischer Nebenprodukte und Folgeprodukte (ABl. L, 2025/1377, 16.7.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R1923: Regulamento de Execução (UE) 2025/1923 da Comissão, de 19 de setembro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Brasil nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R1934: Regulamento de Execução (UE) 2025/1934 da Comissão, de 19 de setembro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
CELEX:32025R1907: Regulamento de Execução (UE) 2025/1907 da Comissão, de 19 de setembro de 2025, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, o modelo a que deve obedecer a notificação dos programas de formação e de certificação dos Estados-Membros e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/2065 da Comissão
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC05108: Publicação de um pedido de cancelamento nos termos do artigo 15.o, n.o 4 do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012, em conjugação com o artigo 25.o, n.o 4 do mesmo regulamento
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC05049: Publicação de um pedido de cancelamento nos termos do artigo 15.o, n.o 4 do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012, em conjugação com o artigo 25.o, n.o 4 do mesmo regulamento
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:52025XC05045: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO — Orientações sobre os pormenores das diversas categorias de alteração, a aplicação dos procedimentos previstos nos capítulos II, II-A, III e IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2008 da Comissão, relativo à análise das alterações dos termos das autorizações de introdução no mercado de medicamentos para uso humano, bem como a documentação que deve ser apresentada em conformidade com esses procedimentos
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comité Europeu do Risco Sistémico
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comité Europeu do Risco Sistémico
Comité Europeu do Risco Sistémico
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC05053: Publicação de um pedido de alteração de uma menção tradicional no setor vitivinícola, nos termos do artigo 28.o, n.o 3, e do artigo 34.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos pedidos de proteção das denominações de origem, indicações geográficas e menções tradicionais no setor vitivinícola, ao procedimento de oposição, às restrições de utilização, às alterações do caderno de especificações, ao cancelamento da proteção e à rotulagem e apresentação — Kvalitetno vino KZP, Vrhunsko vino KZP
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comité Europeu do Risco Sistémico
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC05050: Publicação de um pedido de cancelamento nos termos do artigo 15.o, n.o 4 do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012, em conjugação com o artigo 25.o, n.o 4 do mesmo regulamento
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Conselho da União Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 19 de setembro de 2025
Autor(es)
Título
Banco Central Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
OJ:L_202501893: Regulamento de Execução (UE) 2025/1893 da Comissão, de 17 de setembro de 2025, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, os requisitos mínimos relativos aos atestados de formação de pessoas singulares e as condições para o reconhecimento mútuo desses atestados no respeitante a determinados equipamentos móveis que contenham gases fluorados com efeito de estufa ou suas alternativas e que revoga o Regulamento (CE) n.o 307/2008 da Comissão
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202501886: Decisão de Execução (UE) 2025/1886 da Comissão, de 17 de setembro de 2025, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores da Itália e da Eslováquia no respeitante às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) no exercício financeiro de 2020 [notificada com o número C(2025) 6267]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501912: Decisão de Execução (UE) 2025/1912 da Comissão, de 17 de setembro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 6374]
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202501890: Regulamento de Execução (UE) 2025/1890 da Comissão, de 18 de setembro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acessórios roscados para tubos, moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal, originários da República Popular da China e da Tailândia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202590730: Rectificatif au règlement (UE) 2023/2631 du Parlement européen et du Conseil du 22 novembre 2023 sur les obligations vertes européennes et la publication facultative d’informations pour les obligations commercialisées en tant qu’obligations durables sur le plan environnemental et pour les obligations liées à la durabilité (JO L, 2023/2631, 30.11.2023)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202590725: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/2956 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos modelos normalizados para o registo de informações (JO L, 2024/2956, 2.12.2024)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:C_202505097: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de Agosto de 2025 para 31 de Agosto de 2025 [Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ou de Artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Banco Central Europeu
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32025D1886: Decisão de Execução (UE) 2025/1886 da Comissão, de 17 de setembro de 2025, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores da Itália e da Eslováquia no respeitante às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) no exercício financeiro de 2020 [notificada com o número C(2025) 6267]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
CELEX:32025R1893: Regulamento de Execução (UE) 2025/1893 da Comissão, de 17 de setembro de 2025, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, os requisitos mínimos relativos aos atestados de formação de pessoas singulares e as condições para o reconhecimento mútuo desses atestados no respeitante a determinados equipamentos móveis que contenham gases fluorados com efeito de estufa ou suas alternativas e que revoga o Regulamento (CE) n.o 307/2008 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
União Europeia, Comité Conjunto
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32025R1890: Regulamento de Execução (UE) 2025/1890 da Comissão, de 18 de setembro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acessórios roscados para tubos, moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal, originários da República Popular da China e da Tailândia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D1912: Decisão de Execução (UE) 2025/1912 da Comissão, de 17 de setembro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 6374]
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32023R2631R(02): Rectificatif au règlement (UE) 2023/2631 du Parlement européen et du Conseil du 22 novembre 2023 sur les obligations vertes européennes et la publication facultative d’informations pour les obligations commercialisées en tant qu’obligations durables sur le plan environnemental et pour les obligations liées à la durabilité (JO L, 2023/2631, 30.11.2023)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32024R2956R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/2956 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos modelos normalizados para o registo de informações (JO L, 2024/2956, 2.12.2024)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:52025XC05097: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de Agosto de 2025 para 31 de Agosto de 2025 [Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ou de Artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
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