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Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 10 de junho de 2026
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601322: Decisão (UE) 2026/1322 do Conselho, de 4 de junho de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.° 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Rubrica orçamental 07 20 03 01 — Segurança social) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601303: Decisão (UE) 2026/1303 do Conselho, de 4 de junho de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na 18.a sessão da Comissão de Peritos Técnicos da Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários no que diz respeito à revisão do regulamento interno da Comissão de Peritos Técnicos, à revisão das prescrições técnicas uniforme aplicáveis ao subsistema «material circulante — vagões de mercadorias» e ao subsistema «material circulante — locomotivas e material circulante de passageiros», à adoção de um formato uniforme de certificados e à alteração das prescrições técnicas uniformes aplicáveis ao subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de transporte de mercadorias»
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601206: Regulamento de Execução (UE) 2026/1206 da Comissão, de 9 de junho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 no que se refere ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
OJ:L_202601208: Decisão de Execução (UE) 2026/1208 da Comissão, de 9 de junho de 2026, que estabelece regras de execução da Diretiva (UE) 2024/2881 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos pormenores técnicos relativos às aplicações de modelização e à determinação da representatividade espacial dos pontos de amostragem
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601220: Regulamento de Execução (UE) 2026/1220 da Comissão, de 9 de junho de 2026, que altera os anexos XIV e XV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas à Bósnia-Herzegovina nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca de aves de capoeira e de produtos à base de carne de aves de capoeira
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
OJ:L_202601184: Regulamento (UE) 2026/1184 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2026, relativo à utilização da capacidade da infraestrutura ferroviária no espaço ferroviário europeu único, que altera a Diretiva 2012/34/UE e revoga o Regulamento (UE) n.° 913/2010 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601209: Regulamento de Execução (UE) 2026/1209 da Comissão, de 9 de junho de 2026, relativo à não aprovação da oleorresina de Capsicum como substância de base em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado
Comissão Europeia
OJ:L_202690467: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2026/1154 da Comissão, de 29 de maio de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão no que diz respeito à supressão da metoxifenozida, do pentiopirade e da mistura de terpenoides QRD 460 da lista de substâncias ativas aprovadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2026/1154, 29.5.2026)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202690455: Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2026/977 der Kommission vom 4. Mai 2026 zur Festlegung bestimmter einheitlicher Anforderungen an das Qualitätsmanagement und die Verfahren für die Konformitätsbewertungstätigkeiten, die von einer Benannten Stelle durchgeführt werden, welche gemäß den Verordnungen (EU) 2017/745 und (EU) 2017/746 des Europäischen Parlaments und des Rates benannt wurde (ABl. L, 2026/977, 5.5.2026)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Contas Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
OJ:L_202601064: Decisão de Execução (UE) 2026/1064 da Comissão, de 8 de junho de 2026, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/982 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à consulta e ao intercâmbio automatizados de dados biométricos através do encaminhador Prüm
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1322: Decisão (UE) 2026/1322 do Conselho, de 4 de junho de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.° 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Rubrica orçamental 07 20 03 01 — Segurança social) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1303: Decisão (UE) 2026/1303 do Conselho, de 4 de junho de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na 18.a sessão da Comissão de Peritos Técnicos da Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários no que diz respeito à revisão do regulamento interno da Comissão de Peritos Técnicos, à revisão das prescrições técnicas uniforme aplicáveis ao subsistema «material circulante — vagões de mercadorias» e ao subsistema «material circulante — locomotivas e material circulante de passageiros», à adoção de um formato uniforme de certificados e à alteração das prescrições técnicas uniformes aplicáveis ao subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de transporte de mercadorias»
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
CELEX:32026D1064: Decisão de Execução (UE) 2026/1064 da Comissão, de 8 de junho de 2026, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/982 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à consulta e ao intercâmbio automatizados de dados biométricos através do encaminhador Prüm
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
CELEX:32026D1208: Decisão de Execução (UE) 2026/1208 da Comissão, de 9 de junho de 2026, que estabelece regras de execução da Diretiva (UE) 2024/2881 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos pormenores técnicos relativos às aplicações de modelização e à determinação da representatividade espacial dos pontos de amostragem
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R1206: Regulamento de Execução (UE) 2026/1206 da Comissão, de 9 de junho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 no que se refere ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R1220: Regulamento de Execução (UE) 2026/1220 da Comissão, de 9 de junho de 2026, que altera os anexos XIV e XV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas à Bósnia-Herzegovina nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca de aves de capoeira e de produtos à base de carne de aves de capoeira
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32026R1184: Regulamento (UE) 2026/1184 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2026, relativo à utilização da capacidade da infraestrutura ferroviária no espaço ferroviário europeu único, que altera a Diretiva 2012/34/UE e revoga o Regulamento (UE) n.° 913/2010 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia
CELEX:32026R1154R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2026/1154 da Comissão, de 29 de maio de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão no que diz respeito à supressão da metoxifenozida, do pentiopirade e da mistura de terpenoides QRD 460 da lista de substâncias ativas aprovadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2026/1154, 29.5.2026)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32026R0977R(01): Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2026/977 der Kommission vom 4. Mai 2026 zur Festlegung bestimmter einheitlicher Anforderungen an das Qualitätsmanagement und die Verfahren für die Konformitätsbewertungstätigkeiten, die von einer Benannten Stelle durchgeführt werden, welche gemäß den Verordnungen (EU) 2017/745 und (EU) 2017/746 des Europäischen Parlaments und des Rates benannt wurde (ABl. L, 2026/977, 5.5.2026)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R1209: Regulamento de Execução (UE) 2026/1209 da Comissão, de 9 de junho de 2026, relativo à não aprovação da oleorresina de Capsicum como substância de base em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Contas Europeu
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 9 de junho de 2026
Autor(es)
Título
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202690449: Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2026/881 der Kommission vom 11. Dezember 2025 zur Ergänzung der Verordnung (EU) 2024/2847 des Europäischen Parlaments und des Rates durch Festlegung der Modalitäten und Bedingungen für die Geltendmachung von Cybersicherheitsgründen im Zusammenhang mit dem Aufschub der Verbreitung von Meldungen (ABl. L, 2026/881, 20.4.2026)
Este documento não existe em português.
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202601203: Regulamento de Execução (UE) 2026/1203 da Comissão, de 8 de junho de 2026, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e da República Árabe do Egito, tornado extensivo às importações introduzidas em instalações offshore, às importações expedidas do Reino de Marrocos, independentemente de serem ou não declaradas originárias do Reino de Marrocos, e às importações expedidas da Turquia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Turquia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600743: Regulamento Delegado (UE) 2026/743 da Comissão, de 30 de março de 2026, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/127 no que diz respeito aos requisitos em matéria de proteínas aplicáveis às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição fabricadas a partir de hidrolisados de proteínas
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603201: Aviso à atenção dos titulares dos dados sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/1532 do Conselho e no Regulamento (UE) 2023/1529 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603199: Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/1532 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1226 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/1529 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1225 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32026R0881R(01): Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2026/881 der Kommission vom 11. Dezember 2025 zur Ergänzung der Verordnung (EU) 2024/2847 des Europäischen Parlaments und des Rates durch Festlegung der Modalitäten und Bedingungen für die Geltendmachung von Cybersicherheitsgründen im Zusammenhang mit dem Aufschub der Verbreitung von Meldungen (ABl. L, 2026/881, 20.4.2026)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32026R1203: Regulamento de Execução (UE) 2026/1203 da Comissão, de 8 de junho de 2026, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e da República Árabe do Egito, tornado extensivo às importações introduzidas em instalações offshore, às importações expedidas do Reino de Marrocos, independentemente de serem ou não declaradas originárias do Reino de Marrocos, e às importações expedidas da Turquia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Turquia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R0743: Regulamento Delegado (UE) 2026/743 da Comissão, de 30 de março de 2026, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/127 no que diz respeito aos requisitos em matéria de proteínas aplicáveis às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição fabricadas a partir de hidrolisados de proteínas
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG03201: Aviso à atenção dos titulares dos dados sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/1532 do Conselho e no Regulamento (UE) 2023/1529 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG03199: Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/1532 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1226 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/1529 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1225 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 8 de junho de 2026
Autor(es)
Título
Tribunal de Justiça
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690460: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2026/1055 do Conselho, de 11 de maio de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L, 2026/1055, 11.5.2026)
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202690432: Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2026/765 de la Commission du 1er avril 2026 relatif aux méthodes d’échantillonnage et d’analyse ainsi qu’à l’interprétation des résultats pour le contrôle officiel des résidus de pesticides sur et dans les denrées alimentaires et les aliments pour animaux d’origine végétale et animale, et abrogeant la directive 2002/63/CE (JO L, 2026/765, 7.4.2026)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601239: Decisão de Execução (UE) 2026/1239 da Comissão, de 4 de junho de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 3930]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690461: Retificação da Decisão (PESC) 2026/1072 do Conselho, de 11 de maio de 2026, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L, 2026/1072, 11.5.2026)
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
OJ:L_202601200: Regulamento de Execução (UE) 2026/1200 da Comissão, de 5 de junho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 no que diz respeito às regras de aplicação do direito aduaneiro temporário de 3 EUR sobre as vendas à distância de mercadorias importadas numa remessa com um valor intrínseco não superior a 150 EUR
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0479: Processo T-479/24: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de abril de 2026 – Edukacja, Nauka, Kultura / REA [Cláusula compromissória – Investigação e desenvolvimento tecnológico – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) – Convenção de subvenção – Projeto Ticass – Relatório final de auditoria – Custos relacionados com o pessoal destacado – Custos não elegíveis – Carta que confirma a recuperação de uma parte das quantias pagas em cumprimento da convenção de subvenção – Nota de débito – Requalificação do recurso – Reembolso das quantias pagas – Confiança legítima – Pedido reconvencional]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0649: Processo C-649/23, Institutul G. Călinescu: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 19 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Înalta Curte de Casaţie şi Justiţie – Roménia) – Institutul de Istorie şi Teorie Literară G. Călinescu, Fundaţia Naţională pentru Ştiinţă şi Artă/HK, na qualidade de herdeiro de TB, VP, GR (Reenvio prejudicial – Aproximação das legislações – Diretiva 2001/29/CE – Harmonização de certos aspetos dos direitos de autor e dos direitos conexos na sociedade de informação – Direito de reprodução – Artigo 2.o, alínea a) – Conceito de obra – Proteção das obras pelo direito de autor – Requisitos – Diretiva 2006/116/CE – Artigo 5.o – Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas – Artigo 2.o – Edição crítica de uma obra preexistente que tem por objetivo reconstituir um manuscrito em latim – Criação intelectual que reflete a personalidade do seu autor, através da manifestação das suas escolhas livres e criativas – Objeto identificável com suficiente precisão e objetividade)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0216: Processo T-216/25: Despacho do Tribunal Geral de 14 de abril de 2026 – Ben Ali/Conselho (Recurso de anulação – Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Tunísia – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos – Carta que informa o recorrente da manutenção do seu nome na lista – Ato não suscetível de recurso – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0476: Processo T-476/25: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de abril de 2026 – Ionfarma/EUIPO – Vision Healthcare (Serosan) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia Serosan – Marca nominativa nacional anterior CLENOSAN – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0233: Processo T-233/25, Mokoryte: Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Seção, em formação de cinco juízes) de 22 de abril de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Cluj – Roménia) – Mokoryte SRL/Direcţia Generală Regională a Finanţelor Publice Cluj Napoca, Ministerul Finanţelor – Direcţia Generală de Soluţionare a Contestaţiilor, Administraţia Judeţeană a Finanţelor Publice Cluj (Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Sistema comum do IVA – Valor tributável – Redução em caso de anulação, rescisão, não pagamento ou redução do preço – Artigo 90.°, n.° 1, da Diretiva 2006/112/CE – Aquisição por um subempreiteiro de um crédito de um empreiteiro sobre o dono da obra – Crédito incobrável – Direito do subempreiteiro de beneficiar da redução do valor tributável)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0062: Processo T-62/24: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de abril de 2026 – Independent Farmers Organisation of Ireland/Comissão [Agricultura – Indicações geográficas protegidas – Registo da denominação Irish Grass Fed Beef – Processo de oposição – Novo exame da Comissão na sequência de alterações substanciais dos elementos publicados para efeitos de oposição – Direito de ser ouvido – Princípio da boa administração – Regulamento (UE) n.o 1151/2012 – Exceção de ilegalidade]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0178: Processos apensos C-178/24 P e C-179/24 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 19 de março de 2026 – Mainova AG, enercity AG/Comissão Europeia [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Concorrência – Regulamento (CE) n.° 139/2004 – Concentração de empresas – Mercados alemães da eletricidade e do gás – Aquisição pela E.ON SE dos ativos resultantes das atividades de distribuição e de comércio da RWE AG – Decisão de 2 de maio de 1992 que declara a concentração compatível com o mercado interno e o funcionamento do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0371: Processo C-371/24, Comdribus: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 19 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial de Cour d'appel de Paris – França) – processo penal contra HW [Reenvio prejudicial – Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais para efeitos de combate de infrações penais – Diretiva (UE) 2016/680 – Artigo 10.o – Tratamento de categorias especiais de dados pessoais – Recolha de dados biométricos – Recolha de impressões digitais e de fotografias – Pessoa relativamente à qual existem uma ou várias razões plausíveis para suspeitar que cometeu ou tentou cometer uma infração penal – Estritamente necessário – Poder de apreciação – Obrigação de fundamentação – Recusa do titular dos dados em se submeter à recolha dos seus dados biométricos – Legislação nacional que permite promover ação penal e condenar uma pessoa por uma infração penal específica que pune essa recusa mesmo não existindo a ação penal ou a condenação pela infração penal que serviu de base à recolha pretendida destes dados]
Tribunal de Justiça
CELEX:62021CA0521: Processo C-521/21, Rzecznik Praw Obywatelskich (Recusa de um juiz de direito comum): Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 24 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy Poznań – Stare Miasto w Poznaniu – Polónia) – MJ/AA [Reenvio prejudicial – Estado de direito – Tutela jurisdicional efetiva nos domínios abrangidos pelo direito da União – Independência dos juízes – Artigo 19.°, n.° 1, segundo parágrafo, TUE – Artigo 47.°, segundo parágrafo, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Legislação e jurisprudência nacionais que proíbem os órgãos jurisdicionais nacionais de contestar a legitimidade dos órgãos jurisdicionais e de os órgãos constitucionais ou de declarar ou de apreciar a legalidade da nomeação dos juízes ou dos poderes judiciais dos mesmos – Obrigação de o juiz a quem é apresentado um pedido de recusa de outro juiz verificar o cumprimento da exigência de um tribunal previamente estabelecido por lei – Nomeação dos juízes de direito comum na Polónia – Falta de independência do Krajowa Rada Sądownictwa (Conselho Nacional da Magistratura, Polónia) – Inexistência de tutela efetiva dos candidatos ao cargo de juiz em causa – Juiz que não constitui um tribunal independente e imparcial, previamente estabelecido por lei – Possibilidade de afastar um juiz de uma formação de julgamento]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0682: Processo T-682/24: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de abril de 2026 – Red Bull e o./Comissão [Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Abuso de posição dominante – Setor das bebidas energéticas – Inspeção ordenada pela Comissão – Artigo 20.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 1/2003 – Continuação da inspeção nas instalações da Comissão – Recusa de a Comissão reembolsar uma parte dos custos resultantes dessa inspeção – Conceito de custos suplementares apenas devido [à] prossecução [de uma inspeção nas instalações da Comissão]]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0494: Processo T-494/24: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de abril de 2026 – Peponis/EUIPO – Palamianakis (CRETE HOMES REAL ESTATE CRETE PROPERTY and CONSTRUCTION CONSULTANTS SINCE 1990) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia CRETE HOMES REAL ESTATE CRETE PROPERTY and CONSTRUCTION CONSULTANTS SINCE 1990 – Motivo relativo de recusa – Consentimento do titular da marca – Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Artigo 8.°, n.° 3, do Regulamento n.° 40/94 – Dever de fundamentação – Artigo 94.°, n.° 1, e artigo 95.°, n.° 1, do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0052: Processo T-52/25: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de abril de 2026 – Laboratorios ACPG/EUIPO – Laboratorio de Cosmética Armonía (CAMALEON EL NATURALISTA) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia CAMALEON EL NATURALISTA – Marca figurativa da União Europeia anterior El Naturalista – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0008: Processo C-8/24, Županijsko državno odvjetništvo: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 17 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial de Visoki kazneni sud Republike Hrvatske – Croácia) – processo penal contra D. d.o.o. [Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Cooperação judiciária em matéria penal – Regulamento (UE) 2018/1805 – Artigo 1.o, n.os 1 e 4 – Decisão de perda proferida no âmbito de um processo penal – Artigo 2.o, ponto 2 e ponto 3, alíneas a) e d) – Perda imposta relativamente a uma infração penal, mas sem condenação definitiva – Decisão de perda imposta numa sentença de absolvição que declara que os bens alvo de perda constituem o produto de uma infração penal diferente daquela que conduziu a essa sentença e na qual participaram outras pessoas que não os arguidos absolvidos – Inexistência de acusação contra essas pessoas – Artigo 19.o, n.o 1, alínea h) – Motivos de não reconhecimento e de não execução das decisões de perda – Situações excecionais em que haja motivos substanciais para crer, com base em elementos objetivos e específicos, que a execução da decisão de perda iria, nas circunstâncias específicas do caso, implicar uma violação manifesta de um direito fundamental estabelecido na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Artigo 47.o da Carta dos Direitos Fundamentais – Direito a um recurso efetivo e direitos de defesa – Não utilização das vias de recurso eficazes no Estado de emissão]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0528: Processo T-528/24: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de abril de 2026 – Chevtsov/Conselho (Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas tomadas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia – Congelamento de fundos – Restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos ou que são objeto de restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Inscrição e manutenção do nome do recorrente na lista – Erro de apreciação)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0589: Processo T-589/24, A-GmbH: Acórdão do Tribunal Geral (Secção que se pronuncia sobre pedidos prejudiciais Secção) de 15 de abril de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof – Alemanha) – A GmbH/Hauptzollamt C [Reenvio prejudicial – União aduaneira – Código aduaneiro – Regime de aperfeiçoamento passivo – Autorização – Artigo 84.o, n.o 1, alínea b), quinto travessão, e artigo 85.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 – Artigo 211.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 952/2013 – Sujeição à exportação numa estância aduaneira não designada na autorização e situada num Estado-Membro diferente daquele que concedeu a referida autorização – Constituição da dívida aduaneira por incumprimento – Isenção – Artigo 86.o, n.o 6, do Regulamento n.o 952/2013 – Dívida aduaneira constituída ao abrigo do artigo 77.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 952/2013]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0258: Processo C-258/24, Katholische Schwangerschaftsberatung: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 17 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesarbeitsgericht – Alemanha) – Katholische Schwangerschaftsberatung/JB (Reenvio prejudicial – Política social – Diretiva 2000/78/CE – Igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional – Atividades profissionais de igrejas ou de outras organizações cuja ética se baseia na religião ou nas convicções – Associação que presta aconselhamento em matéria de gravidez às mulheres grávidas – Requisitos profissionais – Atitude de boa-fé e de lealdade perante a ética da igreja ou da organização – Diferença de tratamento baseada na religião ou nas convicções – Despedimento de uma trabalhadora devido à sua saída da Igreja Católica)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0624: Processo C-624/25 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 20 de abril de 2026 Recurso interposto em 18 de setembro de 2025 por Miguel Ángel Navarro Riofrío do Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 12 de setembro de 2025 – T-346/25, Navarro Riofrío/Espanha (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Ação de responsabilidade extracontratual intentada contra um Estado-Membro – Incompetência manifesta dos órgãos jurisdicionais da União Europeia – Ação por incumprimento de um Estado-Membro intentada por um particular – Recurso manifestamente improcedente)
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0461: Processo T-461/25: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de abril de 2026 – Instanta/EUIPO – Heineken España (LEONHART) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia LEONHART – Marca figurativa nacional anterior EL LEON – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0513: Processo C-513/24, Oblastní nemocnice Kolín: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 19 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší správní soud – República Checa) – Oblastní nemocnice Kolín, a. s., nemocnice Středočeského kraje / Odvolací finanční ředitelství [Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Direito à dedução do IVA – Artigo 173.°, n.° 1 – Pro rata de dedução – Despesas que fazem parte dos custos gerais de um sujeito passivo – Equipamento técnico e material mínimo dos estabelecimentos de saúde que condiciona a obtenção da autorização para prestar serviços de saúde que não conferem direito à dedução – Serviços necessários para a prestação de serviços que conferem direito à dedução]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0770: Processo C-770/24, DB InfraGO e DB RegioNetz Infrastruktur: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 19 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Köln – Alemanha) – DB InfraGO AG, DB RegioNetz Infrastruktur GmbH/Bundesrepublik Deutschland (Reenvio prejudicial – Transportes ferroviários – Diretiva 2012/34/CE – Infraestrutura ferroviária – Independência de gestão – Artigo 4.°, n.° 2 – Independência dos gestores de infraestrutura – Tarifação da infraestrutura e dos serviços – Artigo 29.°, n.° 1 – Fixação, determinação e cobrança de taxas – Regime de tarifação das taxas de utilização da infraestrutura ferroviária alemã – Transporte ferroviário de passageiros de curta distância – Cálculo do montante das taxas – Multiplicação do montante das taxas médias cobradas durante um período de referência por uma taxa de aumento anual fixa prevista por lei)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0679: Processo C-679/24, UniCredit Bank e Momentum Credit: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 19 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék – Hungria) – HL/UniCredit Bank Zrt., Momentum Credit Zrt. (Reenvio prejudicial – Defesa dos consumidores – Diretiva 93/13/CEE – Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores – Contrato de mútuo celebrado numa divisa estrangeira – Cláusula que imputa o risco cambial ao consumidor – Efeitos da declaração do caráter abusivo dessa cláusula – Ação de restituição das quantias pagas a título da cláusula abusiva – Início da contagem do prazo de prescrição da ação de restituição – Retomada do prazo de prescrição após um período de suspensão)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Comité das Regiões Europeu
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0363: Processo C-363/24, Finansinspektionen: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 19 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta domstolen – Suécia) – Finansinspektionen/Carnegie Investment Bank AB [Reenvio prejudicial – Regulamento (UE) n.o 596/2014 – Abuso de mercado – Artigo 7.o, n.o 1 – Conceito de informação privilegiada – Artigo 7.o, n.o 2 – Informação com caráter preciso – Mensagem de correio eletrónico que contém informações relativas à inclusão de uma pessoa numa lista de pessoas com acesso a informação privilegiada – Não indicação das razões que levaram a essa inclusão – Apreciação correta das circunstâncias – Informação correta – Necessidade]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0526: Processo C-526/24, Brillen Rottler: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 19 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Arnsberg – Alemanha) – Brillen Rottler GmbH & Co. KG/TC [Reenvio prejudicial – Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais – Regulamento (UE) 2016/679 – Artigo 12.o, n.o 5 – Artigo 15.o, n.o 1 – Direito de acesso do titular aos dados pessoais que lhe digam respeito – Direito do responsável pelo tratamento de recusar dar seguimento ao pedido de acesso – Caráter excessivo do pedido – Abuso de direito – Primeiro pedido de acesso – Direito de indemnização e responsabilidade – Artigo 82.o, n.o 1 – Ação baseada numa violação do direito de acesso – Dano imaterial – Perda de controlo sobre os dados pessoais]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0867: Processo C-867/25 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Secção de Recebimento dos Recursos de Decisões do Tribunal Geral) de 14 de abril de 2026 Recurso interposto em 30 de dezembro de 2025 por Homestar sp. z o.o. do Acórdão proferido pelo do Tribunal Geral (Primeira Secção) em 29 de outubro de 2025 – T-611/24, Homestar/EUIPO – General Sanitary (THERMATEC) (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Marca da União Europeia – Recebimento dos recursos de decisões do Tribunal Geral – Artigo 170.°-B do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Pedido que não demonstra a importância de uma questão para a unidade, a coerência ou o desenvolvimento do direito da União – Não recebimento do recurso)
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0349: Processo T-349/25: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de abril de 2026 – Barranco Rodriguez e Barranco Schnitzler/EUIPO – Snowacki e o. (G MOTION) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Pedido de marca figurativa da União Europeia G MOTION – Marca figurativa da União Europeia anterior GM Germany Motions – Causas de nulidade relativa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 60.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Inexistência de atentado ao prestígio – Artigo 8.°, n.° 5, e artigo 60.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0190: Processo T-190/25, Tabako lapai: Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção, em formação de cinco juízes) de 15 de abril de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos Aukščiausiasis Teismas – Lituânia) – processo penal contra A.K. e Tabako lapai UAB (Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Impostos especiais sobre o consumo – Impostos especiais sobre o consumo de tabacos manufaturados – Artigo 5.o, n.o 1, da Diretiva 2011/64/UE – Interpretação do conceito de tabacos para fumar – Consideração das disposições da Nomenclatura Combinada e das Notas Explicativas – Validade – Segurança jurídica – Princípio da legalidade dos crimes e das penas)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0589: Processo C-589/24, Almirall: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 19 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden – Países Baixos) – Almirall BV, Almirall SA/Infinity Pharma BV, Pharmaline BV (Reenvio prejudicial – Medicamentos para uso humano – Diretiva 2001/83/CE – Âmbito de aplicação – Artigo 2.°, n.° 1 – Medicamentos preparados industrialmente ou em cujo fabrico intervenha um processo industrial – Artigo 3.°, ponto 2 – Medicamentos preparados numa farmácia segundo as indicações de uma farmacopeia e destinados a serem diretamente entregues aos pacientes abastecidos por essa farmácia – Exclusão do âmbito de aplicação – Regulamentação nacional que sujeita estes últimos medicamentos a uma obrigação de autorização em função de um critério numérico)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CA0043: Processo C-43/25, SML Maschinen: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 19 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof – Alemanha) – SML Maschinengesellschaft mbH/AK na qualidade de administrador no processo de insolvência relativo ao património da MAPLAN Maschinenfabrik und Anlagen für Kunststofftechnik Schwerin GmbH [Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (CE) n.o 1346/2000 – Processos de insolvência – Artigo 13.o – Conflitos de leis – Empréstimo concedido por um sócio de uma sociedade de capitais a essa sociedade – Ação de restituição dos pagamentos recebidos pelo mutuário antes da abertura do processo de insolvência – Ação destinada a assegurar o respeito pela graduação dos créditos nesse processo]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0171: Processos apensos C-171/24 P a C-177/24 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 19 de março de 2026 – EVH GmbH, Stadtwerke Leipzig GmbH, TEAG Thüringer Energie AG, Stadtwerke Hameln Weserbergland GmbH, eins energie in sachsen GmbH & Co. KG, EnergieVerbund Dresden GmbH, GGEW, Gruppen-Gas- und Elektrizitätswerk Bergstraße AG/Comissão Europeia [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Concorrência – Regulamento (CE) n.° 139/2004 – Concentração de empresas – Mercados alemães da eletricidade e do gás – Aquisição pela E.ON SE de ativos de distribuição e de comércio da RWE AG – Decisão que declara a concentração compatível com o mercado interno e o funcionamento do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, de 2 de maio de 1992]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0870: Processo C-870/24, Outletico: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 19 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administratīvā apgabaltiesa – Letónia) – Valsts ieņēmumu dienests / SIA OUTLETICO [Reenvio prejudicial – Auxílios de Estado – Regulamento (UE) n.° 651/2014 – Categorias de auxílio que podem ser consideradas compatíveis com o mercado interno – Isenção prevista para os auxílios a favor das pequenas e médias empresas (PME) – Artigo 1.° do anexo I – Conceito de empresa – Artigo 3.°, n.° 3, do anexo I – Conceito de empresas associadas – Pessoa singular que detém a maioria dos direitos de voto associados às ações de uma empresa – Exercício de uma atividade económica – Exercício efetivo de controlo através da participação direta ou indireta na gestão da empresa]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62026TB0085: Processo T-85/26 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 17 de abril de 2026 – European Institute for Innovation through Health Data / Empresa Comum da Iniciativa Saúde Inovadora [Processo cautelar – Investigação e desenvolvimento tecnológico – Programa-Quadro de Investigação e Inovação Horizonte 2020 (2014-2020) – Convenções de subvenção – Relatório final de auditoria – Pedido de medidas provisórias – Falta de urgência]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0767: Processo C-767/23, Remling: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 24 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Afdeling bestuursrechtspraak van de Raad van State – Países Baixos) – A. M./Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid (Reenvio prejudicial – Artigo 267.° TFUE – Âmbito da obrigação de reenvio prejudicial dos órgãos jurisdicionais nacionais que decidem em última instância – Exceções a esta obrigação – Obrigação de fundamentar a aplicação concreta destas exceções – Regulamentação nacional que confere ao órgão jurisdicional nacional que decide em última instância a faculdade de negar provimento aos recursos com base numa fundamentação sumária – Requisitos necessários para fundamentar a recusa em proceder ao reenvio prejudicial)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0646: Processo C-646/24: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 19 de março de 2026 – Comissão Europeia/República da Bulgária [Incumprimento de Estado – Artigo 258.° TFUE – Diretiva (UE) 2019/882 – Requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços – Não transposição e não comunicação das medidas de transposição – Artigo 260.°, n.° 3, TFUE – Sanções pecuniárias – Pedido de condenação no pagamento de uma quantia fixa e de uma sanção pecuniária compulsória – Desistência parcial]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0183: Processo C-183/26, Subdirección General de Gestión de Clases Pasivas: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de la Comunidad Valenciana (Espanha) em 6 de março de 2026 – HE/Administración del Estado (Subdirección General de Clases Pasivas – Dirección General de Ordenación de la Seguridad Social – Secretaría de Estado de la Seguridad Social y Pensiones – Ministerio de Inclusión, Seguridad Social y Migraciones)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0410: Processo T-410/25: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de abril de 2026 – Vitabalans/EUIPO – Hasco TM (Ibumax-Lysin) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia Ibumax-Lysin – Marca nominativa anterior polaca ibum – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0207: Processo T-207/25: Despacho do Tribunal Geral de 14 de abril de 2026 – Trabelsi/Conselho (Recurso de anulação – Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Tunísia – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos – Carta que informa o recorrente da manutenção do seu nome na lista – Ato não suscetível de recurso – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0335: Processo T-335/25: Despacho do Tribunal Geral de 14 de abril de 2026 – Chudy/EUIPO – Peca (Velas para sepulturas) (Desenho ou modelo da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo da União Europeia registado que representa velas para sepulturas – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico)
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0653: Processo T-653/25 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 26 de março de 2026 – MS e o./Conselho (Processo cautelar – Política económica e monetária – Adoção do euro pela Bulgária em 1 de janeiro de 2026 – Pedido de suspensão da execução – Pedido de medidas provisórias – Violação dos requisitos formais – Inadmissibilidade)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0723: Processo C-723/25 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Secção de Recebimento dos Recursos de Decisões do Tribunal Geral) de 24 de março de 2026 Recurso interposto em 14 de novembro de 2025 por Juan Costa Pujadas do Acórdão do Tribunal Geral (Oitava secção) proferido em 3 de setembro de 2025 – T-331/24, Costa Pujadas/EUIPO – Yasunimotor (Variador de velocidade) (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Desenho ou modelo da União Europeia – Recebimento dos recursos de decisões do Tribunal Geral – Artigo 170.o-B do Regulamento de Processo do tribunal de Justiça – Pedido que não demonstra a importância de uma questão para a unidade, a coerência ou o desenvolvimento do direito da União – Não recebimento do recurso)
Tribunal Geral
Conselho da União Europeia
CELEX:32026R1055R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2026/1055 do Conselho, de 11 de maio de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L, 2026/1055, 11.5.2026)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32026R0765R(02): Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2026/765 de la Commission du 1er avril 2026 relatif aux méthodes d’échantillonnage et d’analyse ainsi qu’à l’interprétation des résultats pour le contrôle officiel des résidus de pesticides sur et dans les denrées alimentaires et les aliments pour animaux d’origine végétale et animale, et abrogeant la directive 2002/63/CE (JO L, 2026/765, 7.4.2026)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026D1239: Decisão de Execução (UE) 2026/1239 da Comissão, de 4 de junho de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 3930]
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1072R(01): Retificação da Decisão (PESC) 2026/1072 do Conselho, de 11 de maio de 2026, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L, 2026/1072, 11.5.2026)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601225: Regulamento de Execução (PESC) 2026/1225 do Conselho, de 8 de junho de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/1529 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
CELEX:32026R1200: Regulamento de Execução (UE) 2026/1200 da Comissão, de 5 de junho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 no que diz respeito às regras de aplicação do direito aduaneiro temporário de 3 EUR sobre as vendas à distância de mercadorias importadas numa remessa com um valor intrínseco não superior a 150 EUR
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601226: Decisão (PESC) 2026/1226 do Conselho, de 8 de junho de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2023/1532 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente
Comité das Regiões Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0653(01): Processo T-653/25 R II: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 26 de março de 2026 – MX e o./Conselho (Processo cautelar – Política económica e monetária – Adoção do euro pela Bulgária em 1 de janeiro de 2026 – Pedido de suspensão da execução – Violação dos requisitos formais – Inadmissibilidade)
Conselho da União Europeia
CELEX:32026R1225: Regulamento de Execução (PESC) 2026/1225 do Conselho, de 8 de junho de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/1529 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1226: Decisão (PESC) 2026/1226 do Conselho, de 8 de junho de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2023/1532 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 5 de junho de 2026
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Contas Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
OJ:C_202603102: Jornal Oficial da União Europeia Comunicação do Ministério do Ambiente da República Checa em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Contas Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
CELEX:52026XG03102: Jornal Oficial da União Europeia Comunicação do Ministério do Ambiente da República Checa em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 4 de junho de 2026
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202690427: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2026/848 da Comissão, de 10 de abril de 2026, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários para a circulação entre Estados-Membros de remessas de cães, gatos e furões e outros carnívoros e para a entrada na União de remessas de cães, gatos e furões (JO L, 2026/848, 16.4.2026)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202690430: Retificação da Diretiva (UE) 2025/2205 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2025, relativa às cartas de condução, que altera o Regulamento (UE) 2018/1724 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva (UE) 2022/2561 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.° 383/2012 da Comissão (JO L, 2025/2205, 5.11.2025)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601212: Decisão (UE) 2026/1212 do Conselho, de 29 de maio de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 20.a reunião, no que diz respeito às conclusões sobre a implementação de recomendações no que respeita a certas Partes nessa dessa Convenção e no que diz respeito à eleição dos membros do Grupo de peritos sobre o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica, no respeitante a matérias relacionadas com as instituições e a administração pública da União
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601204: Decisão de Execução (UE) 2026/1204 do Conselho, de 28 de maio de 2026, que determina o cumprimento satisfatório das condições para o pagamento parcial da sétima parcela no âmbito do Plano para a Ucrânia ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia e altera a Decisão de Execução (UE) 2024/1447
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601185: Decisão de Execução (UE) 2026/1185 da Comissão, de 2 de junho de 2026, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de soja geneticamente modificada MON 94637 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 3549]
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R0848R(02): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2026/848 da Comissão, de 10 de abril de 2026, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários para a circulação entre Estados-Membros de remessas de cães, gatos e furões e outros carnívoros e para a entrada na União de remessas de cães, gatos e furões (JO L, 2026/848, 16.4.2026)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601213: Decisão (UE) 2026/1213 do Conselho, de 29 de maio de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 20.a reunião, no que diz respeito a conclusões sobre a implementação de recomendações no que respeita a certas Partes dessa Convenção e no que diz respeito à eleição dos membros do Grupo de peritos sobre o combate à violência contra as Mulheres e a violência doméstica, no respeitante a matérias relativas à cooperação judiciária em matéria penal, ao asilo e à não repulsão
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32025L2205R(02): Retificação da Diretiva (UE) 2025/2205 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2025, relativa às cartas de condução, que altera o Regulamento (UE) 2018/1724 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva (UE) 2022/2561 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.° 383/2012 da Comissão (JO L, 2025/2205, 5.11.2025)
Comissão Europeia
OJ:L_202690434: Corrigendum to Commission Delegated Directive (EU) 2024/1262 of 13 March 2024 amending Directive 2010/63/EU of the European Parliament and of the Council as regards the requirements for establishments and for the care and accommodation of animals, and as regards the methods of killing animals (OJ L, 2024/1262, 15.5.2024)
Este documento não existe em português.
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1204: Decisão de Execução (UE) 2026/1204 do Conselho, de 28 de maio de 2026, que determina o cumprimento satisfatório das condições para o pagamento parcial da sétima parcela no âmbito do Plano para a Ucrânia ao abrigo do Mecanismo para a Ucrânia e altera a Decisão de Execução (UE) 2024/1447
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1212: Decisão (UE) 2026/1212 do Conselho, de 29 de maio de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 20.a reunião, no que diz respeito às conclusões sobre a implementação de recomendações no que respeita a certas Partes nessa dessa Convenção e no que diz respeito à eleição dos membros do Grupo de peritos sobre o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica, no respeitante a matérias relacionadas com as instituições e a administração pública da União
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026D1185: Decisão de Execução (UE) 2026/1185 da Comissão, de 2 de junho de 2026, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de soja geneticamente modificada MON 94637 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 3549]
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1213: Decisão (UE) 2026/1213 do Conselho, de 29 de maio de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 20.a reunião, no que diz respeito a conclusões sobre a implementação de recomendações no que respeita a certas Partes dessa Convenção e no que diz respeito à eleição dos membros do Grupo de peritos sobre o combate à violência contra as Mulheres e a violência doméstica, no respeitante a matérias relativas à cooperação judiciária em matéria penal, ao asilo e à não repulsão
Comissão Europeia
CELEX:32024L1262R(01): Corrigendum to Commission Delegated Directive (EU) 2024/1262 of 13 March 2024 amending Directive 2010/63/EU of the European Parliament and of the Council as regards the requirements for establishments and for the care and accommodation of animals, and as regards the methods of killing animals (OJ L, 2024/1262, 15.5.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 3 de junho de 2026
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202601193: Decisão de Execução (UE) 2026/1193 da Comissão, de 1 de junho de 2026, que estabelece regras de execução da Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a um pedido da França para não aplicar o requisito de instalação do ETCS a bordo de locomotivas estabelecido no Regulamento de Execução (UE) 2023/1695 da Comissão [notificada com o número C(2026) 3501]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601207: Regulamento de Execução (UE) 2026/1207 da Comissão, de 2 de junho de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202601179: Decisão de Execução (UE) 2026/1179 da Comissão, de 1 de junho de 2026, que concede o reconhecimento na União, nos termos da Diretiva (UE) 2017/2397, dos certificados de qualificação baseados num exame organizado sob a responsabilidade de uma autoridade administrativa, das cédulas e diários de bordo na navegação interior, emitidos pela Sérvia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202690423: Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2025/2547 der Kommission vom 10. Dezember 2025 mit Vorschriften über die Anwendung der Verordnung (EU) 2023/956 des Europäischen Parlaments und des Rates in Bezug auf die Verfahren für die Berechnung der mit Waren verbundenen grauen Emissionen (ABl. L, 2025/2547, 22.12.2025)
Este documento não existe em português.
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:L_202600699: Regulamento Delegado (UE) 2026/699 da Comissão, de 23 de março de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao acesso normalizado às informações do sistema de diagnóstico a bordo e às informações relativas à reparação e manutenção de veículos, bem como aos requisitos e procedimentos para o acesso seguro às informações do sistema de diagnóstico a bordo
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Comissão Europeia
OJ:L_202690435: Retificação da Decisão n.o 1/2026 do Comité Misto União Europeia/Suíça para os Transportes Aéreos criado nos termos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos, de 18 de maio de 2026, que substitui o anexo do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos [2026/1143] (JO L, 2026/1143, 2.6.2026)
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202602994: Publicação de um pedido de cancelamento nos termos do artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012, em conjugação com o artigo 25.o, n.o 4, do mesmo regulamento
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
OJ:C_202602992: Comunicação da Comissão sobre a publicação das informações pormenorizadas para o cálculo da diferença de preço entre o querosene e os combustíveis de aviação elegíveis pertinentes e para a atribuição de licenças para a utilização de combustíveis elegíveis ao abrigo do sistema de comércio de licenças de emissão da UE estabelecido pela Diretiva 2003/87/CE
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32026D1193: Decisão de Execução (UE) 2026/1193 da Comissão, de 1 de junho de 2026, que estabelece regras de execução da Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a um pedido da França para não aplicar o requisito de instalação do ETCS a bordo de locomotivas estabelecido no Regulamento de Execução (UE) 2023/1695 da Comissão [notificada com o número C(2026) 3501]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R1207: Regulamento de Execução (UE) 2026/1207 da Comissão, de 2 de junho de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32025R2547R(01): Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2025/2547 der Kommission vom 10. Dezember 2025 mit Vorschriften über die Anwendung der Verordnung (EU) 2023/956 des Europäischen Parlaments und des Rates in Bezug auf die Verfahren für die Berechnung der mit Waren verbundenen grauen Emissionen (ABl. L, 2025/2547, 22.12.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:32026D1179: Decisão de Execução (UE) 2026/1179 da Comissão, de 1 de junho de 2026, que concede o reconhecimento na União, nos termos da Diretiva (UE) 2017/2397, dos certificados de qualificação baseados num exame organizado sob a responsabilidade de uma autoridade administrativa, das cédulas e diários de bordo na navegação interior, emitidos pela Sérvia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:32026R0699: Regulamento Delegado (UE) 2026/699 da Comissão, de 23 de março de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao acesso normalizado às informações do sistema de diagnóstico a bordo e às informações relativas à reparação e manutenção de veículos, bem como aos requisitos e procedimentos para o acesso seguro às informações do sistema de diagnóstico a bordo
Comissão Europeia
CELEX:22026D1143R(01): Retificação da Decisão n.o 1/2026 do Comité Misto União Europeia/Suíça para os Transportes Aéreos criado nos termos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos, de 18 de maio de 2026, que substitui o anexo do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos [2026/1143] (JO L, 2026/1143, 2.6.2026)
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52026XC02994: Publicação de um pedido de cancelamento nos termos do artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012, em conjugação com o artigo 25.o, n.o 4, do mesmo regulamento
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
CELEX:52026XC02992: Comunicação da Comissão sobre a publicação das informações pormenorizadas para o cálculo da diferença de preço entre o querosene e os combustíveis de aviação elegíveis pertinentes e para a atribuição de licenças para a utilização de combustíveis elegíveis ao abrigo do sistema de comércio de licenças de emissão da UE estabelecido pela Diretiva 2003/87/CE
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 2 de junho de 2026
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Parlamento Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:L_202600374: Diretiva Delegada (UE) 2026/374 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2026, que altera a Diretiva Delegada (UE) 2017/593 no respeitante às condições de prestação por terceiros de serviços de execução e de estudos a empresas de investimento que prestam serviços de gestão de carteiras ou outros serviços de investimento ou auxiliares
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202600395: Regulamento Delegado (UE) 2026/395 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2026, que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2019/979 no que respeita à atualização da lista de dados necessários para a classificação dos prospetos e da lista de informações que podem ser inseridas por remissão nos prospetos
Banco Central Europeu
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202601143: Decisão n.o 1/2026 do Comité Misto União Europeia/Suíça para os Transportes Aéreos criado nos termos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos, de 18 de maio de 2026, que substitui o anexo do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos [2026/1143]
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:L_202601188: Regulamento Delegado (UE) 2026/1188 da Comissão, de 23 de março de 2026, que altera o anexo II do Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos em matéria de desempenho ambiental e emissões dos veículos produzidos em séries ilimitadas e dos veículos para fins especiais, ao estacionamento automatizado para veículos produzidos em séries ilimitadas, aos requisitos de segurança elétrica e de avisador avançado da distração do condutor para veículos produzidos em pequenas séries e para fins especiais e que atualiza a lista de regulamentos alternativos da ONU constante da parte II desse anexo
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32026L0374: Diretiva Delegada (UE) 2026/374 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2026, que altera a Diretiva Delegada (UE) 2017/593 no respeitante às condições de prestação por terceiros de serviços de execução e de estudos a empresas de investimento que prestam serviços de gestão de carteiras ou outros serviços de investimento ou auxiliares
Banco Central Europeu
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32026R0395: Regulamento Delegado (UE) 2026/395 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2026, que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2019/979 no que respeita à atualização da lista de dados necessários para a classificação dos prospetos e da lista de informações que podem ser inseridas por remissão nos prospetos
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:32026R1188: Regulamento Delegado (UE) 2026/1188 da Comissão, de 23 de março de 2026, que altera o anexo II do Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos em matéria de desempenho ambiental e emissões dos veículos produzidos em séries ilimitadas e dos veículos para fins especiais, ao estacionamento automatizado para veículos produzidos em séries ilimitadas, aos requisitos de segurança elétrica e de avisador avançado da distração do condutor para veículos produzidos em pequenas séries e para fins especiais e que atualiza a lista de regulamentos alternativos da ONU constante da parte II desse anexo
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:22026D1143: Decisão n.o 1/2026 do Comité Misto União Europeia/Suíça para os Transportes Aéreos criado nos termos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos, de 18 de maio de 2026, que substitui o anexo do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos [2026/1143]
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32026R1211: Regulamento de Execução (UE) 2026/1211 da Comissão, de 2 de junho de 2026, que altera pela 357.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 1 de junho de 2026
Autor(es)
Título
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202690422: Rectificatif au règlement (UE) 2026/687 du Parlement européen et du Conseil du 11 mars 2026 portant mise en œuvre des clauses de sauvegarde bilatérales prévue par l’accord de partenariat UE-Mercosur et l’accord intérimaire UE-Mercosur sur le commerce pour les produits agricoles (JO L, 2026/687, 19.3.2026)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202600392: Regulamento Delegado (UE) 2026/392 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2026, que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2017/577 relativas à limitação com base no volume e à prestação de informações para efeitos de transparência e outros cálculos
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:L_202690421: Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2026/331 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2026, que complementa o Regulamento (UE) 2024/3110 do Parlamento Europeu e do Conselho, determinando classes de desempenho no que diz respeito à característica essencial de reação ao fogo (JO L, 2026/331, 21.4.2026)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Tribunal de Contas Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
CELEX:32026R0687R(01): Rectificatif au règlement (UE) 2026/687 du Parlement européen et du Conseil du 11 mars 2026 portant mise en œuvre des clauses de sauvegarde bilatérales prévue par l’accord de partenariat UE-Mercosur et l’accord intérimaire UE-Mercosur sur le commerce pour les produits agricoles (JO L, 2026/687, 19.3.2026)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32026R0392: Regulamento Delegado (UE) 2026/392 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2026, que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2017/577 relativas à limitação com base no volume e à prestação de informações para efeitos de transparência e outros cálculos
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:32026R0331R(02): Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2026/331 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2026, que complementa o Regulamento (UE) 2024/3110 do Parlamento Europeu e do Conselho, determinando classes de desempenho no que diz respeito à característica essencial de reação ao fogo (JO L, 2026/331, 21.4.2026)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Contas Europeu
Conselho da União Europeia
Tribunal de Justiça
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 29 de maio de 2026
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601181: Regulamento (UE) 2026/1181 do Conselho, de 22 de maio de 2026, que suspende os direitos da Pauta Aduaneira Comum referidos no artigo 56.°, n.° 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.° 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e que estabelece a abertura e a gestão de contingentes pautais autónomos para determinados adubos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202601135: Decisão de Execução (UE) 2026/1135 da Comissão, de 26 de maio de 2026, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros no respeitante às despesas do plano estratégico da PAC financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no período 2023-2027 correspondentes ao exercício financeiro de 2025 [notificada com o numero C(2026) 3341]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601151: Regulamento de Execução (UE) 2026/1151 da Comissão, de 28 de maio de 2026, relativo à renovação da autorização de inositol como aditivo em alimentos para peixes utilizados na alimentação humana, peixes ornamentais, crustáceos utilizados na alimentação humana e crustáceos ornamentais, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 1249/2014
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202690418: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2022/558 da Comissão, de 6 de abril de 2022, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da República Popular da China (JO L 108 de 7.4.2022)
Comissão Europeia
OJ:L_202690420: Corrigendum to Commission Implementing Decision (EU) 2026/883 of 21 April 2026 on the harmonisation of radio spectrum for use by radiodetermination applications in the 116-260 GHz frequency band (notified under document C(2026) 2519) (OJ L, 2026/883, 23.4.2026)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
OJ:L_202601144: Regulamento de Execução (UE) 2026/1144 da Comissão, de 28 de maio de 2026, que estabelece disposições relativas às licenças eletrónicas para a exportação de bens culturais nos termos do Regulamento (CE) n.o 116/2009 do Conselho e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 1081/2012 da Comissão
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601146: Regulamento de Execução (UE) 2026/1146 da Comissão, de 28 de maio de 2026, relativo à renovação da autorização das preparações de Lactiplantibacillus plantarum DSM 18112, Lactiplantibacillus plantarum DSM 18113, Lactiplantibacillus plantarum DSM 18114, Lactiplantibacillus plantarum ATCC 55943, Lactiplantibacillus plantarum ATCC 55944, Lentilactobacillus buchneri ATCC PTA-2494 e Lentilactobacillus buchneri ATCC PTA-6138 como aditivos em alimentos para todas as espécies animais, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1065/2012 e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 1113/2013
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601150: Regulamento de Execução (UE) 2026/1150 da Comissão, de 28 de maio de 2026, relativo à renovação da autorização de neo-hesperidina di-hidrocalcona como aditivo em alimentos para leitões, porcos de engorda, vitelos, ovinos, peixes utilizados na alimentação humana, peixes ornamentais e cães, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/264
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601154: Regulamento de Execução (UE) 2026/1154 da Comissão, de 29 de maio de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão no que diz respeito à supressão da metoxifenozida, do pentiopirade e da mistura de terpenoides QRD 460 da lista de substâncias ativas aprovadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
Frontex
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202602995: Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1176 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1177 do Conselho que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:C_202602989: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603000: Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/385 do Conselho e no Regulamento (UE) 2024/386 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra as pessoas que apoiam, facilitam ou permitem ações violentas do Hamas e da Jihad Islâmica Palestiniana
Conselho da União Europeia
OJ:C_202602999: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/385 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1173 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/386 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1174 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra as pessoas que apoiam, facilitam ou permitem ações violentas do Hamas e da Jihad Islâmica Palestiniana
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:C_202602988: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202601137: Decisão de Execução (UE) 2026/1137 da Comissão, de 26 de maio de 2026, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros no respeitante às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) no exercício financeiro de 2025 [notificada com o número C(2026) 3359]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura
Parlamento Europeu
Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
CELEX:32026R1181: Regulamento (UE) 2026/1181 do Conselho, de 22 de maio de 2026, que suspende os direitos da Pauta Aduaneira Comum referidos no artigo 56.°, n.° 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.° 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e que estabelece a abertura e a gestão de contingentes pautais autónomos para determinados adubos
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32026D1135: Decisão de Execução (UE) 2026/1135 da Comissão, de 26 de maio de 2026, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros no respeitante às despesas do plano estratégico da PAC financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no período 2023-2027 correspondentes ao exercício financeiro de 2025 [notificada com o numero C(2026) 3341]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R1151: Regulamento de Execução (UE) 2026/1151 da Comissão, de 28 de maio de 2026, relativo à renovação da autorização de inositol como aditivo em alimentos para peixes utilizados na alimentação humana, peixes ornamentais, crustáceos utilizados na alimentação humana e crustáceos ornamentais, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 1249/2014
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32026D1137: Decisão de Execução (UE) 2026/1137 da Comissão, de 26 de maio de 2026, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros no respeitante às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) no exercício financeiro de 2025 [notificada com o número C(2026) 3359]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32022R0558R(03): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2022/558 da Comissão, de 6 de abril de 2022, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da República Popular da China (JO L 108 de 7.4.2022)
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia
CELEX:32026D0883R(01): Corrigendum to Commission Implementing Decision (EU) 2026/883 of 21 April 2026 on the harmonisation of radio spectrum for use by radiodetermination applications in the 116-260 GHz frequency band (notified under document C(2026) 2519) (OJ L, 2026/883, 23.4.2026)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
CELEX:32026R1144: Regulamento de Execução (UE) 2026/1144 da Comissão, de 28 de maio de 2026, que estabelece disposições relativas às licenças eletrónicas para a exportação de bens culturais nos termos do Regulamento (CE) n.o 116/2009 do Conselho e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 1081/2012 da Comissão
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R1146: Regulamento de Execução (UE) 2026/1146 da Comissão, de 28 de maio de 2026, relativo à renovação da autorização das preparações de Lactiplantibacillus plantarum DSM 18112, Lactiplantibacillus plantarum DSM 18113, Lactiplantibacillus plantarum DSM 18114, Lactiplantibacillus plantarum ATCC 55943, Lactiplantibacillus plantarum ATCC 55944, Lentilactobacillus buchneri ATCC PTA-2494 e Lentilactobacillus buchneri ATCC PTA-6138 como aditivos em alimentos para todas as espécies animais, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1065/2012 e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 1113/2013
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R1150: Regulamento de Execução (UE) 2026/1150 da Comissão, de 28 de maio de 2026, relativo à renovação da autorização de neo-hesperidina di-hidrocalcona como aditivo em alimentos para leitões, porcos de engorda, vitelos, ovinos, peixes utilizados na alimentação humana, peixes ornamentais e cães, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/264
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R1154: Regulamento de Execução (UE) 2026/1154 da Comissão, de 29 de maio de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão no que diz respeito à supressão da metoxifenozida, do pentiopirade e da mistura de terpenoides QRD 460 da lista de substâncias ativas aprovadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Justiça
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Frontex
Comissão Europeia, Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG02995: Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1176 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1177 do Conselho que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:52026XC02989: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG03000: Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/385 do Conselho e no Regulamento (UE) 2024/386 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra as pessoas que apoiam, facilitam ou permitem ações violentas do Hamas e da Jihad Islâmica Palestiniana
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:52026XC02988: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG02999: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/385 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1173 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/386 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1174 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra as pessoas que apoiam, facilitam ou permitem ações violentas do Hamas e da Jihad Islâmica Palestiniana
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 28 de maio de 2026
Autor(es)
Título
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601125: Decisão de Execução (UE) 2026/1125 da Comissão, de 26 de maio de 2026, que encerra os procedimentos de renovação das autorizações de colocação no mercado de algodão geneticamente modificado MON 88913 (MON-88913-8), MON 15985 (MON-15985-7), MON 1445 (MON-Ø1445-2), MON 531 × MON 1445 (MON-ØØ531-6 × MON-Ø1445-2) e MON 531 (MON-ØØ531-6), nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 3262]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601182: Decisão de Execução (UE) 2026/1182 da Comissão, de 26 de maio de 2026, relativa à prorrogação da ação empreendida pelo Centro Nacional de Saúde Pública e Farmácia da Hungria para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Biobor JF em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada como número C(2026) 3295]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601126: Decisão de Execução (UE) 2026/1126 da Comissão, de 26 de maio de 2026, relativa à prorrogação da ação empreendida pela Autoridade da Concorrência e dos Consumidores de Malta para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Wofasteril® SC super em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 3265]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Banco Central Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Órgão de Fiscalização da EFTA, Secretariado-Geral
OJ:C_202602963: Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA sobre as taxas de juro aplicáveis à recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para os Estados da EFTA, em vigor a partir de 1 de março de 2026 — Publicada em conformidade com as regras sobre taxas de referência e de atualização estabelecidas na parte VII das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA e com o artigo 10.o da Decisão n.o 195/04/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 14 de julho de 2004
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Conselho da União Europeia
Representantes dos Governos dos Estados-Membros, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
OJ:C_202602960: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 19 de fevereiro de 2026 no processo E-6/25 — Saga Subsea AS/Akselsen e Granlund (Diretiva 2008/104/CE — Direito do trabalho — Agências de trabalho temporário — Homogeneidade — Reciprocidade — Aplicabilidade do Acordo EEE às atividades petrolíferas na plataforma continental de um Estado do EEE — Marítimos)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026D1125: Decisão de Execução (UE) 2026/1125 da Comissão, de 26 de maio de 2026, que encerra os procedimentos de renovação das autorizações de colocação no mercado de algodão geneticamente modificado MON 88913 (MON-88913-8), MON 15985 (MON-15985-7), MON 1445 (MON-Ø1445-2), MON 531 × MON 1445 (MON-ØØ531-6 × MON-Ø1445-2) e MON 531 (MON-ØØ531-6), nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 3262]
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026D1126: Decisão de Execução (UE) 2026/1126 da Comissão, de 26 de maio de 2026, relativa à prorrogação da ação empreendida pela Autoridade da Concorrência e dos Consumidores de Malta para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Wofasteril® SC super em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 3265]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026D1182: Decisão de Execução (UE) 2026/1182 da Comissão, de 26 de maio de 2026, relativa à prorrogação da ação empreendida pelo Centro Nacional de Saúde Pública e Farmácia da Hungria para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Biobor JF em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada como número C(2026) 3295]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Banco Central Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Órgão de Fiscalização da EFTA, Secretariado-Geral
CELEX:E2026C02963: Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA sobre as taxas de juro aplicáveis à recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para os Estados da EFTA, em vigor a partir de 1 de março de 2026 — Publicada em conformidade com as regras sobre taxas de referência e de atualização estabelecidas na parte VII das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA e com o artigo 10.o da Decisão n.o 195/04/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 14 de julho de 2004
Conselho da União Europeia
Representantes dos Governos dos Estados-Membros, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
CELEX:E2025J0006: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 19 de fevereiro de 2026 no processo E-6/25 — Saga Subsea AS/Akselsen e Granlund (Diretiva 2008/104/CE — Direito do trabalho — Agências de trabalho temporário — Homogeneidade — Reciprocidade — Aplicabilidade do Acordo EEE às atividades petrolíferas na plataforma continental de um Estado do EEE — Marítimos)
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
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Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 27 de maio de 2026
Autor(es)
Título
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601114: Regulamento de Execução (UE) 2026/1114 da Comissão, de 26 de maio de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/2252 que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas Brenntag GmbH Propan-2-ol Product Family no que se refere a alterações administrativas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202690413: Berichtigung des Beschlusses (EU) 2025/2607 der Kommission vom 17. Dezember 2025 zur Festlegung der Kriterien für die Vergabe des EU-Umweltzeichens für Dekorationsfarben und -lacke und verwandte Produkte, Spezialbeschichtungen und verwandte Produkte sowie wasserbasierte Aerosol-Sprühfarben und zur Aufhebung des Beschlusses 2014/312/EU (Bekannt gegeben unter Aktenzeichen C(2025) 8879 final) (ABl. L, 2025/2607, 22.12.2025)
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Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601122: Regulamento de Execução (UE) 2026/1122 da Comissão, de 26 de maio de 2026, relativo à autorização de uma preparação de Enterococcus lactis NCIMB 11181 como aditivo em alimentos para aves de capoeira de engorda e criadas para postura ou reprodução e aves ornamentais (detentor da autorização: Chr. Hansen A/S)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Política Regional e Urbana
OJ:L_202601162: Decisão de Execução (UE) 2026/1162 da Comissão, de 21 de maio de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1803 que estabelece os montantes provisórios afetados a cada Estado-Membro a partir dos recursos da Reserva de Ajustamento ao Brexit e o montante mínimo de apoio às comunidades costeiras locais e regionais [notificada com o número C(2026) 1768]
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
OJ:C_202602843: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1149 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1147 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202602841: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1149 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1147 do Conselho, relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
OJ:C_202602842: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1149 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1147 do Conselho, relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Conselho da União Europeia
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Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
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Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R1114: Regulamento de Execução (UE) 2026/1114 da Comissão, de 26 de maio de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/2252 que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas Brenntag GmbH Propan-2-ol Product Family no que se refere a alterações administrativas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32025D2607R(02): Berichtigung des Beschlusses (EU) 2025/2607 der Kommission vom 17. Dezember 2025 zur Festlegung der Kriterien für die Vergabe des EU-Umweltzeichens für Dekorationsfarben und -lacke und verwandte Produkte, Spezialbeschichtungen und verwandte Produkte sowie wasserbasierte Aerosol-Sprühfarben und zur Aufhebung des Beschlusses 2014/312/EU (Bekannt gegeben unter Aktenzeichen C(2025) 8879 final) (ABl. L, 2025/2607, 22.12.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
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Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R1122: Regulamento de Execução (UE) 2026/1122 da Comissão, de 26 de maio de 2026, relativo à autorização de uma preparação de Enterococcus lactis NCIMB 11181 como aditivo em alimentos para aves de capoeira de engorda e criadas para postura ou reprodução e aves ornamentais (detentor da autorização: Chr. Hansen A/S)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Política Regional e Urbana
CELEX:32026D1162: Decisão de Execução (UE) 2026/1162 da Comissão, de 21 de maio de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1803 que estabelece os montantes provisórios afetados a cada Estado-Membro a partir dos recursos da Reserva de Ajustamento ao Brexit e o montante mínimo de apoio às comunidades costeiras locais e regionais [notificada com o número C(2026) 1768]
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG02843: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1149 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1147 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG02841: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1149 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1147 do Conselho, relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026AS117794: AUXÍLIO ESTATAL — CHÉQUIA — Auxílio estatal SA.117794 (2025/N) — Apoio à construção e exploração de duas novas unidades nucleares nas instalações de Dukovany — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.°, n.° 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG02842: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1149 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1147 do Conselho, relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Conselho da União Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 26 de maio de 2026
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601157: Decisão (PESC) 2026/1157 do Conselho, de 22 de maio de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2023/1532 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601113: Decisão de Execução (UE) 2026/1113 da Comissão, de 22 de maio de 2026, que revoga a Decisão de Execução (UE) 2025/362 que prorroga a validade da aprovação da cipermetrina para utilização em produtos biocidas do tipo 8, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Tribunal Geral
CELEX:62021TA0359: Processo T-359/21: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de março de 2026 – ClientEarth/Comissão [Acesso aos documentos – Regulamento (CE) n.o 1049/2001 – Documentos relativos às substâncias ativas mancozebe e cipermetrina – Posições individuais dos Estados-Membros no Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal – Recusa parcial de acesso – Artigo 4.°, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 1049/2001 – Exceção relativa à proteção do processo decisório – Exceção relativa à proteção dos procedimentos jurisdicionais – Interesse público superior]
Tribunal Geral
CELEX:62021TB0428: Processo T-428/21: Despacho do Tribunal Geral de 23 de março de 2026 – Fursin e o./BCE (Responsabilidade extracontratual – Política económica e monetária – Supervisão prudencial das instituições de crédito – Atribuições específicas de supervisão conferidas ao BCE – Decisão de revogação da autorização de uma instituição de crédito – Dano patrimonial – Nexo de causalidade – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico)
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0865: Processo T-865/25 R: Despacho do Presidente do Tribunal Geral de 23 de março de 2026 – Europäisch Iranische Handelsbank / Conselho (Processo cautelar– Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas contra o Irão – Congelamento dos fundos e dos recursos económicos – Pedido de suspensão da execução – Violação dos requisitos formais – Inadmissibilidade)
Conselho da União Europeia, Representantes dos Governos dos Estados-Membros
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0183: Processo T-183/24: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de março de 2026 – DP e DQ/EIOPA (Ação de indemnização – Responsabilidade extracontratual da União – Origem do litígio – Prazo de prescrição – Admissibilidade – Artigo 339.o TFUE – Dever de fundamentação – Princípio da boa administração – Artigo 41.o da Carta dos Direitos Fundamentais)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0403: Processo C-403/24, Prvo plinarsko društvo: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 26 de fevereiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Visoki trgovački sud – Croácia) – PRVO PLINARSKO DRUŠTVO d.o.o./Gazprom export LLC, Privredna banka Zagreb d.d. [Reenvio prejudicial – Artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Artigo 19.o, n.o 1, segundo parágrafo, TUE – Tutela jurisdicional efetiva nos domínios abrangidos pelo direito da União – Independência dos juízes– Tribunal previamente estabelecido por lei – Processo equitativo – Regulamentação nacional que prevê a instauração de um juiz responsável pelo registo, nos órgãos jurisdicionais de segunda instância, com o poder, na prática, de suspender a prolação de uma decisão – Incompatibilidade desta prática – Caráter definitivo da sentença em causa – Regulamento (UE) 2020/1998 – Decisão (PESC) 2020/1999 – Falta de relevância da interpretação pedida– Questão hipotética– Inadmissibilidade manifesta]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0372: Processo T-372/25: Despacho do Tribunal Geral de 26 de março de 2026 – Molkerei Gropper/EUIPO (TASTY) [Marca da União Europeia – Pedido de marca nominativa da União Europeia TASTY – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0144: Processo T-144/25: Despacho do Tribunal Geral de 25 de março de 2026 – WS/AEPD [Recurso de anulação com pedido de indemnização – Direito institucional – Proteção de dados pessoais – Regulamento (UE) 2018/1725 – Reclamação à AEPD relativa ao tratamento de dados pessoais pelo EUIPO – Não conhecimento parcial do mérito – Inadmissibilidade manifesta parcial]
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0276: Processo C-276/26 P: Recurso interposto em 31 de março de 2026 por Lantmännen ek för e Lantmännen Biorefineries AB do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção, em formação de cinco juízes) em 21 de janeiro de 2026 no processo T-93/24, Lantmännen e Lantmännen Biorefineries / Comissão
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0593: Processo C-593/25, Dyrektor Izby Administracji Skarbowej w Katowicach: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 25 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny – Polónia) – T. sp. z o.o./Dyrektor Izby Administracji Skarbowej w Katowicach (Reenvio prejudicial – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Resposta que pode ser claramente deduzida da jurisprudência – Diretiva 2003/96/CE – Tributação dos produtos energéticos e da eletricidade – Artigo 21.°, n.° 5 – Impostos especiais de consumo cobrados por um Estado-Membro em violação do direito da União – Direito do produtor de eletricidade ao reembolso do que foi pago em excesso – Prática jurisprudencial que subordina o direito ao reembolso à demonstração de um prejuízo – Enriquecimento sem causa – Princípio da efetividade do direito da União)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0269: Processo T-269/25: Despacho do Tribunal Geral de 25 de março de 2026 – Mozer Belux/Parlamento (Recurso de anulação – Contratos públicos – Contratos públicos de serviços – Procedimento de concurso – Rejeição da proposta de um proponente– Adjudicação do contrato a outro proponente – Atos insuscetíveis de recurso – Atos que se inserem num âmbito puramente contratual do qual são indissociáveis – Inadmissibilidade – Substituição do ato impugnado – Perda do interesse em agir– Não conhecimento do mérito – Adaptação da petição – Não cumprimento do prazo de recurso)
Tribunal Geral
CELEX:62021TA0313: Processo T-313/21: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de março de 2026 – SAS Cargo Group e o. / Comissão (Responsabilidade extracontratual – Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado do frete aéreo – Redução do montante da coima pelo Tribunal Geral – Recusa da Comissão em pagar juros sobre os montantes cobrados em excesso – Prazo de prescrição – Início da contagem – Interrupção – Admissibilidade – Conceito de juros – Taxa aplicável)
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0654: Processo T-654/25 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 26 de março de 2026 – Stoyanov/Conselho (Processo cautelar – Política económica e monetária – Adoção do euro pela Bulgária em 1 de janeiro de 2026 – Pedido de suspensão da execução – Violação dos requisitos formais – Inadmissibilidade)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62026TB0031: Processo T-31/26 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 30 de março de 2026 – Ecolog Deutschland/Comissão (Processo Cautelar – Contratos públicos – Contrato de fornecimento – EPF Arménia – Pedido de medidas provisórias – Violação dos requisitos formais – Inadmissibilidade)
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0477: Processo C-477/24, Deldwyn: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 12 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal – Irlanda) – Minister for Justice / I. T. (Reenvio prejudicial – Cidadania da União – Direito de livre circulação e residência no território dos Estados Membros – Diretiva 2004/38/CE – Artigo 7.°, n.° 3, alínea b) – Direito de residência derivado – Nacional de um país terceiro divorciado de uma cidadã da União que já não exerce uma atividade assalariada ou não assalariada no momento da instauração do processo de divórcio – Conceito de desemprego involuntário devidamente registado depois de ter tido emprego durante mais de um ano – Único período contínuo de um ano – Pessoa que recebeu prestações sociais – Prova – Direito de acesso do requerente ao processo com o historial de apoio social da sua ex cônjuge – Artigo 47.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Princípio da boa administração e direito à ação em tribunal)
Tribunal Geral
CELEX:62021TA0310: Processo T-310/21: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de março de 2026 – Air Canada/Comissão (Responsabilidade extracontratual – Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado do transporte aéreo de mercadorias – Redução do montante da coima pelo Tribunal Geral – Recusa da Comissão em pagar juros sobre o montante pago em excesso – Prazo de prescrição – Início da contagem – Interrupção – Admissibilidade – Conceito de juros – Taxa aplicável)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0296: Processo T-296/25, Lidikar: Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção, em formação de cinco juízes) de 25 de março de 2026 (Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven administrativen sad – Bulgária) – Direktor na TD Mitnitsa Burgas/Lidikar OOD [Reenvio prejudicial – União aduaneira – Código Aduaneiro da União – Procedimentos de importação e de exportação – Importação de uma mercadoria a partir do Canadá – Método de determinação do valor aduaneiro – Preço declarado na exportação da mercadoria comunicado pelas autoridades canadianas no âmbito de um acordo internacional de cooperação aduaneira – Conceito de dados disponíveis no território aduaneiro da União – Meios razoáveis – Artigo 74.°, n.° 3, do Regulamento (UE) n.° 952/2013 – Método residual ou fall back – Artigo 144.° do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0221: Processo T-221/25, TUI Belgium: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção, em formação de cinco juízes) de 25 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Cassatie – Bélgica) – TUI Belgium NV, TUI Belgium Retail NV, TUI Airlines Belgium NV, TUIFLY Academy Brussels NV, Tec4Jets NV, Pats NV, TUI Travel Belgium NV, TUI Technology NV, TUI Belgian Real Estate NV e BTW-eenheid Travel4You/Belgische Staat (Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Sistema comum do IVA – Operações sujeitas a IVA – Prestação de serviços a título oneroso – Isenções – Cláusula de standstill – Faculdade dos Estados-Membros de manter certas tributações a título transitório – Artigo 28.o, n.o 3, alínea a), e n.o 4, da Sexta Diretiva 77/388/CEE e artigo 370.o da Diretiva 2006/112/CE – Prestações de serviços das agências de viagens relativamente a viagens efetuadas fora da União – Anexo E, ponto 15, da Sexta Diretiva 77/388 e anexo X, parte A, ponto 4, da Diretiva 2006/112 – Alteração posterior da legislação nacional – Inexistência de derrogação expressa à isenção)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0387: Processo T-387/25: Despacho do Tribunal Geral de 26 de março de 2026 – Molkerei Gropper/EUIPO (FOOD IN A BOTTLE) [Marca da União Europeia – Pedido de marca nominativa da União Europeia FOOD IN A BOTTLE – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CB0108: Processo C-108/26 RX: Decisão do Tribunal de Justiça (Secção de Reapreciação) de 12 de março de 2026 destinada à reapreciação do Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção, em formação de cinco juízes) proferido em 21 de janeiro de 2026 no processo T-134/25, D (Decisão de gestão do tráfego aéreo)
Tribunal Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0558: Processo T-558/24, Studieförbundet Vuxenskolan Riksorganisationen: Despacho do Tribunal Geral (Quinta Secção, em formação de cinco juízes) de 24 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial de Högsta förvaltningsdomstolen – Suécia) – Skatteverket/Studieförbundet Vuxenskolan Riksorganisationen
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0209: Processo C-209/24 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de março de 2026 – VP/Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Função pública – Agente temporário – Artigo 266.o TFUE – Decisão adotada em execução de um acórdão do Tribunal Geral da União Europeia que anula uma decisão de não renovação de um contrato por tempo indeterminado e que condena na reparação do dano causado – Recurso de anulação com pedido de indemnização – Desvirtuação dos elementos dos autos – Artigo 151.o, n.o 1, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Pedido de desentranhamento de um documento dos autos – Confidencialidade das comunicações entre advogados – Alcance)
Tribunal de Justiça
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
OJ:L_202601142: Decisão de Execução (UE) 2026/1142 da Comissão, de 19 de maio de 2026, relativa ao pedido de registo, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, da iniciativa de cidadania europeia intitulada Reconectar a natureza através da criação de corredores europeus para a biodiversidade
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601164: Regulamento (UE) 2026/1164 do Conselho, de 22 de maio de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2023/1529 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202601161: Regulamento de Execução (UE) 2026/1161 da Comissão, de 22 de maio de 2026, que sujeita a registo as importações de tubos de cobre originários da República Popular da China, do México, do Vietname e do Usbequistão, a fim de permitir a cobrança dos direitos anti-dumping sobre as importações sujeitas a registo
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
OJ:L_202601141: Decisão de Execução (UE) 2026/1141 da Comissão, de 19 de maio de 2026, relativa ao pedido de registo, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, da iniciativa de cidadania europeia intitulada Direitos da natureza: capacitar os cidadãos para representarem e protegerem os ecossistemas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601109: Decisão de Execução (UE) 2026/1109 da Comissão, de 22 de maio de 2026, que prorroga a data de caducidade da aprovação do glutaraldeído para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 3, 4, 6, 11 e 12, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601110: Regulamento de Execução (UE) 2026/1110 da Comissão, de 22 de maio de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que diz respeito às isenções das medidas destinadas a prevenir a presença de pragas regulamentadas não sujeitas a quarentena em vegetais específicos para plantação
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690410: Rectificatif à la directive (UE) 2022/2523 du Conseil du 14 décembre 2022 visant à assurer un niveau minimum d’imposition mondial pour les groupes d’entreprises multinationales et les groupes nationaux de grande envergure dans l’Union (JO L 328 du 22.12.2022)
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Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601104: Decisão de Execução (UE) 2026/1104 da Comissão, de 22 de maio de 2026, relativa à prorrogação da ação empreendida pelo Serviço de Registo de Produtos Farmacêuticos, Dispositivos Médicos e Produtos Biocidas polaco para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Biobor JF em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 3259]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601101: Regulamento de Execução (UE) 2026/1101 da Comissão, de 22 de maio de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/2389 no que diz respeito às taxas de frequência dos controlos de identidade e dos controlos físicos de remessas de vegetais, produtos vegetais e outros objetos que entram na União
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202690401: Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2020/469 der Kommission vom 14. Februar 2020 zur Änderung der Verordnung (EU) Nr. 923/2012, der Verordnung (EU) Nr. 139/2014 und der Verordnung (EU) 2017/373 in Bezug auf Anforderungen an Flugverkehrsmanagementanbieter und Anbieter von Flugsicherungsdiensten, die Auslegung von Luftraumstrukturen und die Datenqualität, die Pistensicherheit sowie zur Aufhebung der Verordnung (EU) Nr. 73/2010 (ABl. L 104 vom 3.4.2020)
Este documento não existe em português.
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0448: Processo C-448/23: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 18 de dezembro de 2025 – Comissão Europeia/Polónia [Incumprimento de Estado – Artigo 2.o TUE – Artigo 4.o, n.o 3, TUE – Artigo 19.o, n.o 1, segundo parágrafo, TUE – Estado de direito – Tutela jurisdicional efetiva nos domínios abrangidos pelo direito da União – Princípios da autonomia, do primado, da efetividade e da aplicação uniforme do direito da União – Princípio do efeito vinculativo da jurisprudência do Tribunal de Justiça – Acórdãos do Trybunał Konstytucyjny (Tribunal Constitucional, Polónia) – Acórdãos do Tribunal de Justiça e medidas provisórias nos termos do artigo 279.o TFUE relativos ao artigo 19.o, n.o 1, segundo parágrafo, TUE – Rejeição pelo Trybunał Konstytucyjny (Tribunal Constitucional) desses acórdãos e dessas medidas provisórias por serem ultra vires – Identidade constitucional nacional – Proibição decretada pelo Trybunał Konstytucyjny (Tribunal Constitucional) de todos os órgãos dos poderes públicos aplicarem o artigo 2.o e o artigo 19.o, n.o 1, segundo parágrafo, TUE – Artigo 47.o, segundo parágrafo, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Exigência de um tribunal independente e imparcial, previamente estabelecido por lei – Composição irregular do Trybunał Konstytucyjny (Tribunal Constitucional)]
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0683: Processo T-683/24: Despacho do Tribunal Geral de 8 de abril de 2026 – Green Asset/EUIPO – Domitys (hômity) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia hômity – Marca figurativa anterior da União Europeia DOMITYS – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0904: Cancelamento: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 6 de fevereiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale amministrativo regionale per il Lazio – Itália) – UF/Ministero Dell’Istruzione e del Merito – Dipartimento per il Sistema Educativo di Istruzione e Formazione – D.G.O.S.V. (Processo C-904/24, Schisando)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62022TB0389: Processo T-389/22 RENV: Despacho do Tribunal Geral de 1 de abril de 2026 – Studio Legale Ughi e Nunziante/EUIPO – Nunziante e Ughi (UGHI E NUNZIANTE) (Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca nominativa da União Europeia UGHI E NUNZIANTE – Decisão de um órgão jurisdicional nacional no qual foi submetido o processo na qualidade de tribunal de marcas da União Europeia – Declaração de nulidade da marca da União Europeia – Não conhecimento do mérito)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0633: Processo C-633/23, Electrabel e o.: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 18 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour d'appel de Bruxelles – Bélgica) – Electrabel SA, Fédération Belge des Entreprises Électriques et Gazières ASBL, Organisatie voor Duurzame Energie Vlaanderen ASBL, Wind4wallonia 2 SA, Luminus, EDF Belgium SA, ActiVent Wallonie SCRL, Eol’Wapi SA, Lumiwind SC, Luminus Wind Together SC/Commission de Régulation de l’Electricité et du Gaz (CREG) [Reenvio prejudicial – Mercado interno da eletricidade – Regulamento (UE) 2022/1854 – Intervenção de emergência para fazer face aos elevados preços da energia – Artigo 2.o, pontos 5 e 9 – Artigos 6.o a 8.o – Limite máximo para as receitas de mercado obtidas pelos produtores de eletricidade que utilizam determinadas fontes de energia – Determinação das receitas de mercado – Legislação nacional que prevê o recurso a presunções inilidíveis ou ilidíveis mediante outras presunções – Princípio da proporcionalidade – Artigo 22.o, n.o 2, alínea c) – Período de aplicação dos artigos 6.o a 8.o deste regulamento – Aplicação de uma medida de limitação das receitas para um período anterior ao previsto pelo referido regulamento, por força de uma legislação nacional adotada após a entrada em vigor desse mesmo regulamento – Princípios do primado e da efetividade do direito da União – Princípio da cooperação leal]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0597: Processo C-597/24, Zirvatta: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 12 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione – Itália) – C.M. / Ministero dell’Istruzione e del Merito (Reenvio prejudicial – Política social – Igualdade de tratamento em matéria de emprego e de trabalho – Diretiva 2000/78/CE – Proibição de discriminação em razão de uma deficiência – Artigo 2.°, n.° 2 – Direito de uma docente portadora de deficiência a ser transferida para uma determinada zona territorial – Artigo 5.° – Adaptações razoáveis para as pessoas deficientes – Prioridade na mobilidade dentro de uma mesma zona territorial em relação à mobilidade entre diferentes zonas territoriais)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0316: Processo C-316/24 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 18 de dezembro de 2025 – PAN Europe/Comissão [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Agricultura – Produtos fitofarmacêuticos – Artigo 4.° – Regulamento (CE) n.° 1107/2009 – Regulamento de Execução (UE) 2021/2049 – Renovação da aprovação da substância ativa cipermetrina – Pedido de reexame interno – Regulamento (CE) n.° 1367/2006 – Artigo 10.°, n.° 1 – Decisão de indeferimento do pedido – Avaliação e gestão dos riscos – Identificação de domínios críticos de preocupação – Condições realistas de utilização – Princípio da precaução]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0863: Processo C-863/24 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 12 de março de 2026 – Federazione Italiana delle Banche di Credito Cooperativo e Casse Rurali (Federcasse), Banca di Credito Cooperativo di Ancona e Falconara marittima CC SC, Banca di Credito Cooperativo di Alba Langhe Roero e Canavese, Banca di Credito Cooperativo di Castiglione Messer Raimondo e Pianella SC, Banca di Credito Cooperativo di Milano, Banca di Credito Cooperativo di Pontassieve, Banca di Credito Cooperativo di Roma, Banca di Credito Cooperativo di Sarsina, Banca di Credito Cooperativo Prealpi San Biagio, Banca di Credito Cooperativo 360 Credito Cooperativo FVG – SC, Banca per il Trentino Alto Adige – Bank für Trentino-Südtirol – Credito Cooperativo Italiano, anteriormente Banca di Credito Cooperativo Cassa di Trento, BCC Veneta – Credito Cooperativo – Società cooperativa, anteriormente Banca di Credito Cooperativo di Verona e Vicenza C.C./Comissão Europeia [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Política económica e monetária – Atividades das instituições de crédito – Sistemas de garantia de depósitos (SGD) – Diretiva 2014/49/UE – Artigo 10.°, n.° 6 – Redução do nível-alvo das contribuições para um SGD – Condições – Pedido de autorização para a redução do nível-alvo de um SGD – Carta da comissária europeia responsável pelos Serviços Financeiros, pela Estabilidade Financeira e pela União dos Mercados de Capitais indicando que as condições não estão preenchidas – Conceito de ato recorrível – Recurso de anulação]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0521: Processo C-521/24, Aptiv Services Hungary: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 12 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Győri Törvényszék – Hungria) – Aptiv Services Hungary Kft./Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága [Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Aquisição intracomunitária de bens – Artigo 168.o – Dedução do IVA devido a montante por essa aquisição – Artigos 178.o e 179.o – Modalidades de exercício do direito à dedução do IVA – Entrega tardia das faturas necessárias ao exercício do direito à dedução do IVA – Recusa do direito à dedução do IVA – Regulamentação nacional que prevê um procedimento de declaração retificativa que permite ao sujeito passivo exercer o seu direito à dedução para lá do período de tributação em que esse direito surgiu – Princípios da neutralidade, da proporcionalidade e da efetividade]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0119: Processo C-119/24, Chefquet: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 12 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour d'appel de Liège – Bélgica) – DK, JO/État belge (Reenvio prejudicial – Livre circulação dos trabalhadores – Imposto sobre o rendimento – Imposto adicional sobre o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, que pode ser cobrado pelas áreas metropolitanas e municípios nos quais essas pessoas residem – Sobretaxa sobre o imposto sobre o rendimento dos não residentes fiscais paga em benefício do Estado – Carga fiscal dos não residentes fiscais mais pesada do que a suportada pelos residentes fiscais de um Estado-Membro – Comparabilidade das situações – Inexistência de justificação)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0517: Processo C-517/24, Broski: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 26 de fevereiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Dyscyplinarny przy Sądzie Apelacyjnym w Gdańsku – Polónia) – VG [Reenvio prejudicial – Artigo 267.° TFUE – Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Estado de direito – Artigo 19.°, n.° 1, segundo parágrafo, TUE – Tutela jurisdicional efetiva nos domínios abrangidos pelo direito da União – Independência judicial – Izba Odpowiedzialności Zawodowej (Secção de Responsabilidade Profissional) do Sąd Najwyższy (Supremo Tribunal, Polónia) – Possibilidade de contestar uma condenação disciplinar definitiva na fase de um processo de cumulação das penas – Inadmissibilidade manifesta]
Conselho da União Europeia
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0259: Processo C-259/24, Tenergie (Pedido de dispensa de pagamento de direitos de importação): Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 18 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal judiciaire de Marseille – França) – SAS Tenergie Development/Directeur régional des douanes de Marseille, Direction interrégionale des douanes Provence –Alpes – Côte d’Azur – Corse, Direction régionale des douanes de Marseille (Reenvio prejudicial – União Aduaneira – Procedimentos de importação e de exportação – Reembolso ou dispensa dos direitos de importação ou de exportação – Transmissão do processo de pedido de dispensa de pagamento à Comissão Europeia – Dispensa automática de direitos – Responsabilidade do Estado Membro – Inadmissibilidade do pedido de decisão prejudicial)
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CA0150: Processo C-150/25, Marhaux: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de première instance du Luxembourg – Bélgica) – BX/État belge (Reenvio prejudicial – Artigo 45.o TFUE – Livre circulação dos trabalhadores – Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares – Rendimentos profissionais auferidos noutro Estado-Membro – Isenção com reserva de progressividade no Estado-Membro de residência – Não aplicação de uma convenção bilateral destinada a evitar a dupla tributação pelo Estado cocontratante – Perda de parte dos benefícios fiscais relacionados com a situação pessoal e familiar do contribuinte)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0527: Processo C-527/24, Harry e Associés: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 12 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte di Giustizia Tributaria di primo grado di Pescara – Itália) – Harry et Associés Sarl/Agenzia delle entrate – Riscossione – Pescara, Agenzia delle entrate – Centro operativo di Pescara [Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Reembolso do IVA – Diretiva 2008/9/CE – Artigos 2.o, 15.o e 23.o – Princípios da neutralidade do IVA, da efetividade e da proporcionalidade – Sujeito passivo estabelecido noutro Estado-Membro que não o do reembolso do IVA – Modalidades de reembolso do IVA – Problema técnico na transmissão eletrónica do pedido – Inação da Administração Fiscal do Estado-Membro do reembolso responsável pelo pedido – Decisão judicial transitada em julgado – Autoridade de caso julgado]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0515: Processo C-515/24, Randstad España: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 12 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo – Espanha) – Randstad España SLU/Administración General del Estado [Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Dedução do IVA pago a montante – Diretiva 2006/112/CE – Artigo 176.o, segundo parágrafo – Exclusão do direito à dedução do IVA – Aquisição de bilhetes para espetáculos e serviços de caráter recreativo – Entrada em vigor do direito à dedução do IVA na data da adesão do Reino de Espanha à Comunidade Económica Europeia – Cláusula de standstill]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0514: Processo C-514/24, Magyar Telekom: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 12 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Kúria – Hungria) – Magyar Telekom Nyrt./Nemzeti Média- és Hírközlési Hatóság Elnöke [Reenvio prejudicial – Aproximação das legislações – Setor das telecomunicações – Diretiva (UE) 2018/1972 – Código Europeu das Comunicações Eletrónicas – Artigo 105.o, n.o 4, primeiro parágrafo – Direito de os utilizadores finais rescindirem o seu contrato sem incorrerem em quaisquer custos suplementares devido a alterações propostas unilateralmente por um fornecedor de serviços de comunicações eletrónicas – Exceções – Alterações diretamente impostas pelo direito da União ou pelo direito nacional]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0182: Processo C-182/24, SACD e o.: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 18 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal Judiciaire de Paris – França) – RB, na qualidade de sucessor de Claude Chabrol, e o. / Société des Auteurs et Compositeurs Dramatiques (SACD), Radio Days SARL, Brinter Company Ltd, BS, MW, Artedis SA, Panoceanic Films SA (Reenvio prejudicial – Propriedade intelectual – Direitos de autor e direitos conexos – Diretiva 2001/29/CE – Artigos 2.° a 4.° e 8.° – Diretiva 2004/48/CE – Artigos 1.°a 3.° – Diretiva 2006/115/CE – Diretiva 2006/116/CE – Artigos 1.°, 2.° e 9.° – Artigos 17.° e 47.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Vias de recurso – Direito à ação – Legislação nacional que sujeita a admissibilidade de uma ação por violação intentada por um dos cotitulares do direito de autor de uma obra cinematográfica ao chamamento ao processo de todos os cotitulares desse direito)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0701: Cancelamento: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 6 de fevereiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale amministrativo regionale per il Lazio – Itália) – NW/Ministero dell’Istruzione e del Merito, Ministero dell’Università e della Ricerca (Processo C-701/24, Gandutta)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0084: Processo C-84/24, EM System: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 12 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos Aukščiausiasis Teismas – Lituânia) – UAB EM SYSTEM/AB SEB bankas, AS Citadele banka Lietuvos filialas [Reenvio prejudicial – Política estrangeira e de segurança comum – Regulamento (CE) n.o 765/2006 – Medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia – Artigo 2.o, n.o 1 – Anexo I – Lista das pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas – Inscrição do nome do acionista de uma sociedade nessa lista – Detenção de 50 % do capital dessa sociedade por esse acionista – Congelamento de fundos da sociedade que não está incluída na lista – Controlo, por uma pessoa ou entidade que está incluída na lista, de uma pessoa coletiva que não está incluída na lista – Critérios de apreciação – Direito a tutela jurisdicional efetiva – Direitos de defesa]
Tribunal Geral
CELEX:62021TB0427: Processo T-427/21: Despacho do Tribunal Geral de 23 de março de 2026 – Trasta Komercbanka/BCE (Responsabilidade extracontratual – Política económica e monetária – Supervisão prudencial das instituições de crédito – Atribuições específicas de supervisão conferidas ao BCE – Decisão de revogação da autorização de uma instituição de crédito – Prejuízo material – Nexo de causalidade – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0516: Processo C-516/24, Winderwill: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 12 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Schleswig – Alemanha) – BC, representado pela sua representante legal/LG [Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (CE) n.o 4/2009 – Competência em matéria de obrigações alimentares – Artigo 12.o – Litispendência – Determinação do tribunal a que a ação foi submetida em primeiro lugar – Artigo 9.o, alínea a) – Conceito de ato equivalente a um ato introdutório da instância – Apresentação de um pedido de apoio judiciário num órgão jurisdicional de um Estado-Membro por um credor de alimentos com vista à propositura de uma ação destinada a obter a alteração das obrigações alimentares que lhe são devidas – Apresentação subsequente, pelo devedor de alimentos, de um pedido de alteração das suas obrigações alimentares num órgão jurisdicional de outro Estado-Membro – Propositura posterior da ação do credor de alimentos no primeiro órgão jurisdicional após este ter concedido apoio judiciário – Qualificação deste pedido de apoio judiciário como ato equivalente – Condições]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0465: Processo C-465/24, SBK Art: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden – Países Baixos) – SBK Art Limited Liability Company/Fortenova Group STAK Stichting, Open Pass Limited [Reenvio prejudicial – Política Externa e de Segurança Comum – Medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Regulamento (UE) n.o 269/2014 – Conceito de congelamento de fundos – Artigo 1.o, alínea f) – Exercício, por uma pessoa sujeita a medidas restritivas, dos direitos, associados aos certificados de ações, de participar e votar numa assembleia que reúna os titulares desses certificados]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0824: Processo C-824/25 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Secção de Recebimento dos Recursos de Decisões do Tribunal Geral) de 14 de abril de 2026 Recurso interposto em 12 de dezembro de 2025 pela Frutaria Innovation SL do Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 15 de outubro de 2025 – T-381/24, Frutaria Innovation/EUIPO – Schneider (Frutaria) (Recurso de decisão do Tribunal Geral–Marca da União Europeia–Recebimento dos Recursos de Decisões do Tribunal Geral–Artigo 170.°-B do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça–Pedido que não demonstra a importância de uma questão para a unidade, a coerência ou o desenvolvimento do direito da União–Não recebimento do recurso)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Banco Central Europeu
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0728: Processo C-728/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 12 de março de 2026 – Reino de Espanha/Robert Stockdale, Conselho da União Europeia, Comissão Europeia, Serviço Europeu para a Ação Externa, Representante Especial da União Europeia na Bósnia-Herzegovina [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Pessoal do âmbito da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) – Agente contratual internacional contratado pelo Representante Especial da União Europeia na Bósnia-Herzegovina – Contratos de trabalho por tempo determinado sucessivos – Resolução do contrato de trabalho na sequência da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União – Recurso interposto por um Estado-Membro que não interveio no processo no Tribunal Geral – Artigo 56.o, terceiro parágrafo, do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia – Admissibilidade do recurso – Conceito de litígios entre a União e os seus agentes – Recurso subordinado – Admissibilidade]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0043: Processo C-43/24, Shipova: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 12 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven kasatsionen sad – Bulgária) – K. M. H./Obshtina Stara Zagora (Reenvio prejudicial – Cidadania da União – Artigo 21.o, n.o 1, TFUE – Direito de livre circulação e residência no território dos Estados-Membros – Impedimentos – Pedido de alteração dos dados relativos ao género no registo civil – Diretiva 2004/38/CE – Artigo 4.o, n.o 3 – Artigo 7.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Direito ao respeito pela vida privada e familiar – Obrigação de um órgão jurisdicional de um Estado-Membro respeitar a jurisprudência do Tribunal Constitucional desse Estado – Interpretação conforme)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0316: Processo C-316/25, Regione Umbria: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 3 de fevereiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato – Itália) – Regione Umbria/Ge.Fi.L. – Gestione Fiscalità Locale SpA (Reenvio prejudicial – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Resposta que pode ser claramente deduzida da jurisprudência – Contratos públicos – Diretiva 2014/24/UE – Artigo 12.°, n.° 4 – Adjudicação de um contrato a um estabelecimento público não económico sem concurso público – Exceção relativa aos contratos que têm por objeto a cooperação entre entidades públicas – Contrato que atribui a um estabelecimento público com fim não económico a gestão dos registos em matéria de imposto sobre os veículos automóveis)
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1157: Decisão (PESC) 2026/1157 do Conselho, de 22 de maio de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2023/1532 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
CELEX:32026D1142: Decisão de Execução (UE) 2026/1142 da Comissão, de 19 de maio de 2026, relativa ao pedido de registo, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, da iniciativa de cidadania europeia intitulada Reconectar a natureza através da criação de corredores europeus para a biodiversidade
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32026R1161: Regulamento de Execução (UE) 2026/1161 da Comissão, de 22 de maio de 2026, que sujeita a registo as importações de tubos de cobre originários da República Popular da China, do México, do Vietname e do Usbequistão, a fim de permitir a cobrança dos direitos anti-dumping sobre as importações sujeitas a registo
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia
CELEX:32026R1164: Regulamento (UE) 2026/1164 do Conselho, de 22 de maio de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2023/1529 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
CELEX:32026D1141: Decisão de Execução (UE) 2026/1141 da Comissão, de 19 de maio de 2026, relativa ao pedido de registo, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, da iniciativa de cidadania europeia intitulada Direitos da natureza: capacitar os cidadãos para representarem e protegerem os ecossistemas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R1110: Regulamento de Execução (UE) 2026/1110 da Comissão, de 22 de maio de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que diz respeito às isenções das medidas destinadas a prevenir a presença de pragas regulamentadas não sujeitas a quarentena em vegetais específicos para plantação
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026D1109: Decisão de Execução (UE) 2026/1109 da Comissão, de 22 de maio de 2026, que prorroga a data de caducidade da aprovação do glutaraldeído para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 3, 4, 6, 11 e 12, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026D1113: Decisão de Execução (UE) 2026/1113 da Comissão, de 22 de maio de 2026, que revoga a Decisão de Execução (UE) 2025/362 que prorroga a validade da aprovação da cipermetrina para utilização em produtos biocidas do tipo 8, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32022L2523R(06): Rectificatif à la directive (UE) 2022/2523 du Conseil du 14 décembre 2022 visant à assurer un niveau minimum d’imposition mondial pour les groupes d’entreprises multinationales et les groupes nationaux de grande envergure dans l’Union (JO L 328 du 22.12.2022)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026D1104: Decisão de Execução (UE) 2026/1104 da Comissão, de 22 de maio de 2026, relativa à prorrogação da ação empreendida pelo Serviço de Registo de Produtos Farmacêuticos, Dispositivos Médicos e Produtos Biocidas polaco para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Biobor JF em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 3259]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R1101: Regulamento de Execução (UE) 2026/1101 da Comissão, de 22 de maio de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/2389 no que diz respeito às taxas de frequência dos controlos de identidade e dos controlos físicos de remessas de vegetais, produtos vegetais e outros objetos que entram na União
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32020R0469R(15): Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2020/469 der Kommission vom 14. Februar 2020 zur Änderung der Verordnung (EU) Nr. 923/2012, der Verordnung (EU) Nr. 139/2014 und der Verordnung (EU) 2017/373 in Bezug auf Anforderungen an Flugverkehrsmanagementanbieter und Anbieter von Flugsicherungsdiensten, die Auslegung von Luftraumstrukturen und die Datenqualität, die Pistensicherheit sowie zur Aufhebung der Verordnung (EU) Nr. 73/2010 (ABl. L 104 vom 3.4.2020)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia, Representantes dos Governos dos Estados-Membros
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
Banco Central Europeu
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0861: Processo C-861/24, Societatea Națională [U]: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 12 de fevereiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Constanţa – Roménia) – MB/Societatea Națională [U] [Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Política social – Diretiva (UE) 2019/1158 – Proteção contra o despedimento – Disposições nacionais mais favoráveis à proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores – Licença parental – Regulamentação nacional que prevê uma proibição geral e absoluta de despedir um trabalhador que beneficia de apoio à inserção – Artigo 16.° e artigo 17.°, n.° 1, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Não aplicação do direito da União – Incompetência manifesta do Tribunal de Justiça]
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0507: Processo T-507/25: Despacho do Tribunal Geral de 8 de abril de 2026 – Access Info Europe/Comissão [Recurso de anulação – Acesso aos documentos – Regulamento (CE) n.o 1049/2001 – Documentos relativos à revisão do Regulamento (UE) n.o 1169/2011 – Recusa inicial de acesso – Ato irrecorrível – Inadmissibilidade]
Tribunal de Justiça
Conselho da União Europeia
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