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Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: sexta-feira, 26 de junho de 2026

Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:L_202601130: Regulamento n.o 154 da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos ligeiros de passageiros e comerciais no que diz respeito às emissões-critérios, às emissões de dióxido de carbono e ao consumo de combustível e/ou à medição do consumo de energia elétrica e da autonomia elétrica (WLTP) [2026/1130]
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
OJ:L_202601383: Regulamento (UE) 2026/1383 da Comissão, de 22 de junho de 2026, que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho a fim de refletir as alterações da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) adotadas na 20.a sessão da Conferência das Partes e outras alterações acordadas pelo Grupo de Análise Científica
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202601386: Regulamento (UE) 2026/1386 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2026, relativo à análise dos investimentos estrangeiros na União e que revoga o Regulamento (UE) 2019/452
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202601418: Regulamento de Execução (UE) 2026/1418 da Comissão, de 22 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Brhlovské podlievané buchty (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690524

Este documento não existe em português.

Conselho da União Europeia
OJ:L_202690526

Este documento não existe em português.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Justiça
OJ:L_202601397: Regulamento de Execução (UE) 2026/1397 da Comissão, de 25 de junho de 2026, que substitui o anexo X do Regulamento (CE) n.o 4/2009 do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601437: Decisão (PESC) 2026/1437 do Conselho, de 25 de junho de 2026, que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202601398: Regulamento de Execução (UE) 2026/1398 da Comissão, de 25 de junho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 no respeitante ao reconhecimento de determinados organismos de controlo, em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, como competentes para realizar controlos e emitir certificados biológicos em países terceiros para efeitos de importação de produtos biológicos para a União
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202690520

Este documento não existe em português.

Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202690525

Este documento não existe em português.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202601367: Decisão (UE) 2026/1367 da Comissão, de 15 de junho de 2026, que aprova, em nome da União Europeia, a alteração do anexo X do Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690523

Este documento não existe em português.

Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202601388: Regulamento (UE) 2026/1388 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2026, relativo às plantas obtidas por determinadas novas técnicas genómicas e produtos delas derivados, e que altera o Regulamento (UE) 2017/625 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202601370: Decisão n.o 1/2026 do Comité Misto, de 2 de junho de 2026, relativa à alteração da parte A do anexo I e do anexo II do Acordo entre a União Europeia e a Islândia sobre a Proteção das Indicações Geográficas dos Produtos Agrícolas e dos Géneros Alimentícios [2026/1370]
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
OJ:L_202601392: Regulamento (UE) 2026/1392 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2026, relativo à produção e comercialização de materiais florestais de reprodução e que altera os Regulamentos (UE) 2016/2031 e (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 1999/105/CE do Conselho (Regulamento MFR) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
OJ:C_202603445: Atualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, ponto 8), do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603474: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12467 — PAI PARTNERS / FID / MECAER AVIATION GROUP)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603446: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115180
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603473: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12400 — 3i / RITTAL / IDRO 2020 / NORDIC WINDFARM / LEFDAL DATACENTRE)
Comissão Europeia
OJ:C_202602954: Taxas de câmbio do euro — 25 de junho de 2026
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603472: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12487 — GRUPO MÉXICO / GIM / SAAVI / CIEM)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603443: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.122726
Tribunal de Contas Europeu
OJ:C_202603453: Relatório Especial 17/2026 Reserva rescEU do Mecanismo de Proteção Civil da União — Contributo valioso para a proteção civil da UE, apesar das insuficiências de planeamento que dificultaram a execução e a sustentabilidade
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603471: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12342 — HSG / TEMASEK / GOLDEN GOOSE)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601431: Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sobre a interpretação e aplicação do Tratado da Carta da Energia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:42026X1130: Regulamento n.o 154 da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos ligeiros de passageiros e comerciais no que diz respeito às emissões-critérios, às emissões de dióxido de carbono e ao consumo de combustível e/ou à medição do consumo de energia elétrica e da autonomia elétrica (WLTP) [2026/1130]
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
CELEX:32026R1383: Regulamento (UE) 2026/1383 da Comissão, de 22 de junho de 2026, que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho a fim de refletir as alterações da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) adotadas na 20.a sessão da Conferência das Partes e outras alterações acordadas pelo Grupo de Análise Científica
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32026R1386: Regulamento (UE) 2026/1386 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2026, relativo à análise dos investimentos estrangeiros na União e que revoga o Regulamento (UE) 2019/452
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32026R1418: Regulamento de Execução (UE) 2026/1418 da Comissão, de 22 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Brhlovské podlievané buchty (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D1484R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1437: Decisão (PESC) 2026/1437 do Conselho, de 25 de junho de 2026, que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:32024R1624R(04)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Justiça
CELEX:32026R1397: Regulamento de Execução (UE) 2026/1397 da Comissão, de 25 de junho de 2026, que substitui o anexo X do Regulamento (CE) n.o 4/2009 do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
CELEX:32009R1223R(16)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32004L0038R(15)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32026D1367: Decisão (UE) 2026/1367 da Comissão, de 15 de junho de 2026, que aprova, em nome da União Europeia, a alteração do anexo X do Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro
Conselho da União Europeia
CELEX:22026X01431: Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sobre a interpretação e aplicação do Tratado da Carta da Energia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32026R1398: Regulamento de Execução (UE) 2026/1398 da Comissão, de 25 de junho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 no respeitante ao reconhecimento de determinados organismos de controlo, em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, como competentes para realizar controlos e emitir certificados biológicos em países terceiros para efeitos de importação de produtos biológicos para a União
Conselho da União Europeia
CELEX:32024R1485R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32026R1388: Regulamento (UE) 2026/1388 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2026, relativo às plantas obtidas por determinadas novas técnicas genómicas e produtos delas derivados, e que altera o Regulamento (UE) 2017/625 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32026R1392: Regulamento (UE) 2026/1392 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2026, relativo à produção e comercialização de materiais florestais de reprodução e que altera os Regulamentos (UE) 2016/2031 e (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 1999/105/CE do Conselho (Regulamento MFR) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:22026D1370: Decisão n.o 1/2026 do Comité Misto, de 2 de junho de 2026, relativa à alteração da parte A do anexo I e do anexo II do Acordo entre a União Europeia e a Islândia sobre a Proteção das Indicações Geográficas dos Produtos Agrícolas e dos Géneros Alimentícios [2026/1370]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026M12467(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12467 — PAI PARTNERS / FID / MECAER AVIATION GROUP)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
CELEX:52026XC03445: Atualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, ponto 8), do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026AS115180: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115180
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026M12400(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12400 — 3i / RITTAL / IDRO 2020 / NORDIC WINDFARM / LEFDAL DATACENTRE)
Comissão Europeia
CELEX:C/2026/02954: Taxas de câmbio do euro — 25 de junho de 2026
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026M12487(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12487 — GRUPO MÉXICO / GIM / SAAVI / CIEM)
Tribunal de Contas Europeu
CELEX:52026SA0017(01): Relatório Especial 17/2026 Reserva rescEU do Mecanismo de Proteção Civil da União — Contributo valioso para a proteção civil da UE, apesar das insuficiências de planeamento que dificultaram a execução e a sustentabilidade
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026AS122726: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.122726
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026M12342(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12342 — HSG / TEMASEK / GOLDEN GOOSE)
Comissão Europeia, Parlamento Europeu
OJ:C_202603337: Declaração comum do Parlamento Europeu e da Comissão sobre a necessidade de novas medidas no que concerne aos investimentos estrangeiros e à segurança económica
Comissão Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32026C03337: Declaração comum do Parlamento Europeu e da Comissão sobre a necessidade de novas medidas no que concerne aos investimentos estrangeiros e à segurança económica
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601462: Decisão (UE) 2026/1462 do Conselho, de 25 de junho de 2026, relativa às contribuições financeiras a pagar pelas partes ao Fundo Europeu de Desenvolvimento a título da segunda parcela de 2026
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1462: Decisão (UE) 2026/1462 do Conselho, de 25 de junho de 2026, relativa às contribuições financeiras a pagar pelas partes ao Fundo Europeu de Desenvolvimento a título da segunda parcela de 2026

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: quinta-feira, 25 de junho de 2026

Autor(es)
Título
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202601270: Decisão n.o 95/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2026/1270]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202601237: Decisão n.o 105/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2026/1237]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690517: Retificação do Regulamento de Execução (PESC) 2026/1225 do Conselho, de 8 de junho de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/1529 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente (JO L, 2026/1225, 8.6.2026)
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202601266: Decisão n.o 66/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1266]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202601240: Decisão n.o 92/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2026/1240]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202601247: Decisão n.o 100/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2026/1247]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202601232: Decisão n.o 104/2026 do Comité Misto do EEE
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202690515:           Berichtigung der Verordnung (EU) Nr. 142/2011 der Kommission vom 25. Februar 2011 zur Durchführung der Verordnung (EG) Nr. 1069/2009 des Europäischen Parlaments und des Rates mit Hygienevorschriften für nicht für den menschlichen Verzehr bestimmte tierische Nebenprodukte sowie zur Durchführung der Richtlinie 97/78/EG des Rates hinsichtlich bestimmter gemäß der genannten Richtlinie von Veterinärkontrollen an der Grenze befreiter Proben und Waren (ABl. L 54 vom 26.2.2011)

Este documento não existe em português.

Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202601286: Decisão n.o 84/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1286]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202601246: Decisão n.o 101/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo XV (Auxílios estatais) do Acordo EEE [2026/1246]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202601299: Decisão n.o 107/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2026/1299]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202601285: Decisão n.o 85/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1285]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202601284: Decisão n.o 83/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1284]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202601318: Decisão n.o 79/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1318]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202601326: Decisão n.o 74/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1326]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202601236: Decisão n.o 103/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo XVI (Contratos públicos) do Acordo EEE [2026/1236]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202601300: Decisão n.o 108/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2026/1300]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202601324: Decisão n.o 75/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1324]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202601319: Decisão n.o 78/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1319]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202601263: Decisão n.o 71/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1263]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202601229: Decisão n.o 106/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2026/1229]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202601244: Decisão n.o 96/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2026/1244]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202601257: Decisão n.o 60/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2026/1257]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202601260: Decisão n.o 64/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1260]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202601309: Decisão n.o 81/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1309]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202601321: Decisão n.o 73/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1321]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202601308: Decisão n.o 80/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1308]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202601262: Decisão n.o 65/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1262]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202601242: Decisão n.o 93/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2026/1242]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202601298: Decisão n.o 69/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1298]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202601238: Decisão n.o 98/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2026/1238]
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202690510

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Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202601256: Decisão n.o 62/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2026/1256]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202601258: Decisão n.o 63/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2026/1258]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202601289: Decisão n.o 94/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2026/1289]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202601264: Decisão n.o 70/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1264]
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202690516

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Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202601230: Decisão n.o 88/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2026/1230]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601375: Decisão de Execução (UE) 2026/1375 da Comissão, de 23 de junho de 2026, que altera a Decisão 2005/290/CE no que diz respeito às regras de certificação e a um modelo de certificado sanitário/oficial referentes à importação para a União de remessas de carne fresca de suínos domésticos destinada ao consumo humano proveniente do Canadá
Comissão Europeia
OJ:L_202690521: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/1706 da Comissão, de 25 de julho de 2025, que estabelece regras, procedimentos e metodologias de ensaio para a aplicação do Regulamento (UE) 2024/1257 no que respeita à homologação dos gases de escape e das emissões por evaporação dos veículos das categorias M1 e N1 e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/683 (JO L, 2025/1706, 5.9.2025)
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202601259: Decisão n.o 67/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1259]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202601261: Decisão n.o 68/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1261]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202601265: Decisão n.o 72/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1265]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202601269: Decisão n.o 97/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2026/1269]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202601294: Decisão n.o 91/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2026/1294]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202601320: Decisão n.o 76/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1320]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202601325: Decisão n.o 77/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1325]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202601379: Decisão de Execução (UE) 2026/1379 da Comissão, de 23 de junho de 2026, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de um determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) (PET) originário do Vietname
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202601292: Decisão n.o 87/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1292]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202601302: Decisão n.o 110/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2026/1302]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202601290: Decisão n.o 86/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1290]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202601245: Decisão n.o 99/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2026/1245]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202601287: Decisão n.o 89/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2026/1287]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202601255: Decisão n.o 59/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2026/1255]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202601297: Decisão n.o 82/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1297]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202601254: Decisão n.o 61/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2026/1254]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202601301: Decisão n.o 109/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2026/1301]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202601293: Decisão n.o 90/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2026/1293]
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603470: Aviso à atenção de certas pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas no anexo da Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no anexo I do Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202690053: Retificação da publicação de um pedido de registo de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho [Aceite Valle del Tiétar — PDO-ES-03368] (JO C, C/2026/2939, 28.5.2026)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603356: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.122051
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:C_202603449: Comunicação da Comissão sobre a isenção utilizada pela Grécia nos termos do artigo 2.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2023/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:C_202603448: Comunicação da Comissão sobre a isenção utilizada por Portugal nos termos do artigo 2.o, n.os 3 e 4, do Regulamento (UE) 2023/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos
Comissão Europeia
OJ:C_202602956: Taxas de câmbio do euro — 24 de junho de 2026
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603442: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12418 — INFLEXION / MARIOFF)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202603367: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
OJ:C_202603447: Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, ponto 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603368: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12458 — EWE HYDROGEN / VERBUND GREEN HYDROGEN / JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603369: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12438 — ENAGÁS INTERNACIONAL / SNAM / TERÉGA) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:C_202603348: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de Janeiro de 2026 para 30 de Abril de 2026 (Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ou de Artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603450: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12450 — GA GROUP / TA / POWERGEM) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Parlamento Europeu, Comissão Europeia, Conselho da União Europeia
OJ:C_202603440: Declaração Comum: «A Europa pela Cultura – A Cultura pela Europa»
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601413: Decisão (UE) 2026/1413 do Conselho, de 20 de junho de 2025, que estabelece que a Roménia não tomou medidas eficazes em resposta à Recomendação do Conselho de 21 de janeiro de 2025
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1413: Decisão (UE) 2026/1413 do Conselho, de 20 de junho de 2025, que estabelece que a Roménia não tomou medidas eficazes em resposta à Recomendação do Conselho de 21 de janeiro de 2025
Conselho da União Europeia
CELEX:32026R1225R(01): Retificação do Regulamento de Execução (PESC) 2026/1225 do Conselho, de 8 de junho de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/1529 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente (JO L, 2026/1225, 8.6.2026)
Comité Misto EEE
CELEX:22026D1318: Decisão n.o 79/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1318]
Comité Misto EEE
CELEX:22026D1299: Decisão n.o 107/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2026/1299]
Comité Misto EEE
CELEX:22026D1247: Decisão n.o 100/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2026/1247]
Comité Misto EEE
CELEX:22026D1286: Decisão n.o 84/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1286]
Comité Misto EEE
CELEX:22026D1284: Decisão n.o 83/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1284]
Comité Misto EEE
CELEX:22026D1236: Decisão n.o 103/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo XVI (Contratos públicos) do Acordo EEE [2026/1236]
Comité Misto EEE
CELEX:22026D1324: Decisão n.o 75/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1324]
Comité Misto EEE
CELEX:22026D1285: Decisão n.o 85/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1285]
Comité Misto EEE
CELEX:22026D1263: Decisão n.o 71/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1263]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32011R0142R(17):           Berichtigung der Verordnung (EU) Nr. 142/2011 der Kommission vom 25. Februar 2011 zur Durchführung der Verordnung (EG) Nr. 1069/2009 des Europäischen Parlaments und des Rates mit Hygienevorschriften für nicht für den menschlichen Verzehr bestimmte tierische Nebenprodukte sowie zur Durchführung der Richtlinie 97/78/EG des Rates hinsichtlich bestimmter gemäß der genannten Richtlinie von Veterinärkontrollen an der Grenze befreiter Proben und Waren (ABl. L 54 vom 26.2.2011)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comité Misto EEE
CELEX:22026D1237: Decisão n.o 105/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2026/1237]
Comité Misto EEE
CELEX:22026D1270: Decisão n.o 95/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2026/1270]
Comité Misto EEE
CELEX:22026D1240: Decisão n.o 92/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2026/1240]
Comité Misto EEE
CELEX:22026D1246: Decisão n.o 101/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo XV (Auxílios estatais) do Acordo EEE [2026/1246]
Comité Misto EEE
CELEX:22026D1266: Decisão n.o 66/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1266]
Comité Misto EEE
CELEX:22026D1326: Decisão n.o 74/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1326]
Comité Misto EEE
CELEX:22026D1300: Decisão n.o 108/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2026/1300]
Comité Misto EEE
CELEX:22026D1232: Decisão n.o 104/2026 do Comité Misto do EEE
Comité Misto EEE
CELEX:22026D1319: Decisão n.o 78/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1319]
Comité Misto EEE
CELEX:22026D1321: Decisão n.o 73/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1321]
Comité Misto EEE
CELEX:22026D1308: Decisão n.o 80/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1308]
Comité Misto EEE
CELEX:22026D1260: Decisão n.o 64/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1260]
Comité Misto EEE
CELEX:22026D1244: Decisão n.o 96/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2026/1244]
Comité Misto EEE
CELEX:22026D1309: Decisão n.o 81/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1309]
Comité Misto EEE
CELEX:22026D1229: Decisão n.o 106/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2026/1229]
Comité Misto EEE
CELEX:22026D1257: Decisão n.o 60/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2026/1257]
Comité Misto EEE
CELEX:22026D1262: Decisão n.o 65/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1262]
Comité Misto EEE
CELEX:22026D1258: Decisão n.o 63/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2026/1258]
Comité Misto EEE
CELEX:22026D1256: Decisão n.o 62/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2026/1256]
Comité Misto EEE
CELEX:22026D1298: Decisão n.o 69/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1298]
Comité Misto EEE
CELEX:22026D1238: Decisão n.o 98/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2026/1238]
Comité Misto EEE
CELEX:22026D1242: Decisão n.o 93/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2026/1242]
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32008R0213R(11)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comité Misto EEE
CELEX:22026D1289: Decisão n.o 94/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2026/1289]
Comité Misto EEE
CELEX:22026D1264: Decisão n.o 70/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1264]
Comité Misto EEE
CELEX:22026D1294: Decisão n.o 91/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2026/1294]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32026D1379: Decisão de Execução (UE) 2026/1379 da Comissão, de 23 de junho de 2026, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de um determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) (PET) originário do Vietname
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32025L1892R(02)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comité Misto EEE
CELEX:22026D1325: Decisão n.o 77/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1325]
Comité Misto EEE
CELEX:22026D1265: Decisão n.o 72/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1265]
Comité Misto EEE
CELEX:22026D1269: Decisão n.o 97/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2026/1269]
Comité Misto EEE
CELEX:22026D1230: Decisão n.o 88/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2026/1230]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026D1375: Decisão de Execução (UE) 2026/1375 da Comissão, de 23 de junho de 2026, que altera a Decisão 2005/290/CE no que diz respeito às regras de certificação e a um modelo de certificado sanitário/oficial referentes à importação para a União de remessas de carne fresca de suínos domésticos destinada ao consumo humano proveniente do Canadá
Comité Misto EEE
CELEX:22026D1261: Decisão n.o 68/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1261]
Comissão Europeia
CELEX:32025R1706R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/1706 da Comissão, de 25 de julho de 2025, que estabelece regras, procedimentos e metodologias de ensaio para a aplicação do Regulamento (UE) 2024/1257 no que respeita à homologação dos gases de escape e das emissões por evaporação dos veículos das categorias M1 e N1 e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/683 (JO L, 2025/1706, 5.9.2025)
Comité Misto EEE
CELEX:22026D1259: Decisão n.o 67/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1259]
Comité Misto EEE
CELEX:22026D1320: Decisão n.o 76/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1320]
Comité Misto EEE
CELEX:22026D1301: Decisão n.o 109/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2026/1301]
Comité Misto EEE
CELEX:22026D1287: Decisão n.o 89/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2026/1287]
Comité Misto EEE
CELEX:22026D1297: Decisão n.o 82/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1297]
Comité Misto EEE
CELEX:22026D1293: Decisão n.o 90/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2026/1293]
Comité Misto EEE
CELEX:22026D1245: Decisão n.o 99/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2026/1245]
Comité Misto EEE
CELEX:22026D1254: Decisão n.o 61/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2026/1254]
Comité Misto EEE
CELEX:22026D1302: Decisão n.o 110/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2026/1302]
Comité Misto EEE
CELEX:22026D1255: Decisão n.o 59/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2026/1255]
Comité Misto EEE
CELEX:22026D1292: Decisão n.o 87/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1292]
Comité Misto EEE
CELEX:22026D1290: Decisão n.o 86/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2026/1290]
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG03470: Aviso à atenção de certas pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas no anexo da Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no anexo I do Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52026XC02939R(01): Retificação da publicação de um pedido de registo de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho [Aceite Valle del Tiétar — PDO-ES-03368] (JO C, C/2026/2939, 28.5.2026)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:52026XC03449: Comunicação da Comissão sobre a isenção utilizada pela Grécia nos termos do artigo 2.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2023/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos
Comissão Europeia
CELEX:C/2026/02956: Taxas de câmbio do euro — 24 de junho de 2026
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:52026XC03448: Comunicação da Comissão sobre a isenção utilizada por Portugal nos termos do artigo 2.o, n.os 3 e 4, do Regulamento (UE) 2023/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026AS122051: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.122051
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
CELEX:52026XC03447: Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, ponto 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52026XC03367: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026M12418(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12418 — INFLEXION / MARIOFF)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026M12458: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12458 — EWE HYDROGEN / VERBUND GREEN HYDROGEN / JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026M12438: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12438 — ENAGÁS INTERNACIONAL / SNAM / TERÉGA) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026M12450: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12450 — GA GROUP / TA / POWERGEM) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:52026XC03348: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de Janeiro de 2026 para 30 de Abril de 2026 (Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ou de Artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho)
Parlamento Europeu, Comissão Europeia, Conselho da União Europeia
CELEX:32026C03440: Declaração Comum: «A Europa pela Cultura – A Cultura pela Europa»
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202601456: Decisão n.o 102/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo XVI (Contratos públicos) do Acordo EEE [2026/1456]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22026D1456: Decisão n.o 102/2026 do Comité Misto do EEE, de 20 de março de 2026, que altera o anexo XVI (Contratos públicos) do Acordo EEE [2026/1456]

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: quarta-feira, 24 de junho de 2026

Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601409: Regulamento de Execução (UE) 2026/1409 da Comissão, de 19 de junho de 2026, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601403: Decisão de Execução (UE) 2026/1403 da Comissão, de 19 de junho de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/3238 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Bulgária [notificada com o número C(2026) 4392]
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202601373: Regulamento de Execução (UE) 2026/1373 da Comissão, de 22 de junho de 2026, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de butano-1,4-diol originário da República Popular da China, do Reino da Arábia Saudita e dos Estados Unidos da América
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601378: Regulamento de Execução (UE) 2026/1378 da Comissão, de 23 de junho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que se refere às condições de utilização e às especificações do novo alimento miolo de sementes de Jatropha curcas L. (variedade comestível)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202601380: Regulamento (UE) 2026/1380 da Comissão, de 23 de junho de 2026, que retifica a versão em língua estónia do Regulamento (UE) n.o 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202690513: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2026/916 da Comissão, de 27 de abril de 2026, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de proteína de ervilha originária da República Popular da China (JO L, 2026/916, 28.4.2026)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601376: Regulamento de Execução (UE) 2026/1376 da Comissão, de 23 de junho de 2026, que estabelece uma derrogação do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que diz respeito à introdução no território da União de estacas não enraizadas para plantação de Calibrachoa spp., Petunia spp. e seus híbridos provenientes do Uganda
Comissão Europeia
OJ:L_202690514

Este documento não existe em português.

Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202601384: Regulamento (UE) 2026/1384 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2026, relativo à resposta aos efeitos comerciais negativos decorrentes da sobrecapacidade mundial que afetam o mercado do aço da União e que altera o Regulamento (UE) 2020/2170
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202690512

Este documento não existe em português.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601404: Regulamento de Execução (UE) 2026/1404 da Comissão, de 22 de junho de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202601371: Regulamento de Execução (UE) 2026/1371 da Comissão, de 22 de junho de 2026, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2026/831 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos de fibra de vidro de filamento contínuo (GFR) originários do Barém, do Egito e da Tailândia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601408: Decisão de Execução (UE) 2026/1408 da Comissão, de 22 de junho de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/1160 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Bulgária [notificada com o número C(2026) 4425]
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:C_202603329: Aviso de reabertura do inquérito anti-dumping relativo às importações de ácido tricloro-isocianúrico originário da República Popular da China
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603365: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12492 — OHC / CARLYLE / WGH) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603360: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12236 — SAIPEM / SUBSEA7)
Comissão Europeia
OJ:C_202602936: Taxas de câmbio do euro — 23 de junho de 2026
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603361: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12426 — ONE ROCK CAPITAL PARTNERS / EAT HAPPY / HANA GROUP)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603358: Decisão do Conselho, de 16 de junho de 2026, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.° 1 do orçamento geral para 2026 que inscreve o excedente do exercício de 2025
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202603349: Publicação de um pedido de registo de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
OJ:C_202603441: Comunicação nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários — Publicação de uma vaga para o cargo de — Conselheiro principal (m/f) para as questões jurídicas relacionadas com as políticas económicas e financeiras (Grau AD 14) — Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros — COM/2026/10486
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603359: Notificação prévia de uma concentração — Processo M.12495 - HAECO / TTC / JAL / SUN GROUP / HAECO VIETNAM (AIRCRAFT ENGINEERING) JV — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:C_202603320: Aviso da caducidade iminente de certas medidas antissubvenções
Comissão Europeia, Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:C_202603336: Declaração comum do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão sobre a importação de produtos siderúrgicos da Rússia
Comissão Europeia
OJ:C_202602943: Taxas de câmbio do euro — 22 de junho de 2026
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
OJ:C_202603341: Atualização intermédia dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia que prestam serviço em delegações fora da UE
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603366: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12460 — APOLLO FUNDS / FORVIA AUTOMOTIVE INTERIORS BUSINESS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603444: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12320 — ARMIRA / TA ASSOCIATES / INTERSURGICAL) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603346: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12493 — TMUS / OHC / GREENLIGHT / GONETSPEED) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603351: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12434 — ZURICH / BEAZLEY) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R1409: Regulamento de Execução (UE) 2026/1409 da Comissão, de 19 de junho de 2026, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026D1403: Decisão de Execução (UE) 2026/1403 da Comissão, de 19 de junho de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/3238 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Bulgária [notificada com o número C(2026) 4392]
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32026R1373: Regulamento de Execução (UE) 2026/1373 da Comissão, de 22 de junho de 2026, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de butano-1,4-diol originário da República Popular da China, do Reino da Arábia Saudita e dos Estados Unidos da América
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R1376: Regulamento de Execução (UE) 2026/1376 da Comissão, de 23 de junho de 2026, que estabelece uma derrogação do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que diz respeito à introdução no território da União de estacas não enraizadas para plantação de Calibrachoa spp., Petunia spp. e seus híbridos provenientes do Uganda
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R1378: Regulamento de Execução (UE) 2026/1378 da Comissão, de 23 de junho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que se refere às condições de utilização e às especificações do novo alimento miolo de sementes de Jatropha curcas L. (variedade comestível)
Comissão Europeia
CELEX:32026R1219R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32026R0916R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2026/916 da Comissão, de 27 de abril de 2026, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de proteína de ervilha originária da República Popular da China (JO L, 2026/916, 28.4.2026)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32026R1380: Regulamento (UE) 2026/1380 da Comissão, de 23 de junho de 2026, que retifica a versão em língua estónia do Regulamento (UE) n.o 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32026R1384: Regulamento (UE) 2026/1384 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2026, relativo à resposta aos efeitos comerciais negativos decorrentes da sobrecapacidade mundial que afetam o mercado do aço da União e que altera o Regulamento (UE) 2020/2170
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32026R0405R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R1404: Regulamento de Execução (UE) 2026/1404 da Comissão, de 22 de junho de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026D1408: Decisão de Execução (UE) 2026/1408 da Comissão, de 22 de junho de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/1160 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Bulgária [notificada com o número C(2026) 4425]
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32026R1371: Regulamento de Execução (UE) 2026/1371 da Comissão, de 22 de junho de 2026, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2026/831 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos de fibra de vidro de filamento contínuo (GFR) originários do Barém, do Egito e da Tailândia
Comissão Europeia
CELEX:C/2026/02936: Taxas de câmbio do euro — 23 de junho de 2026
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026M12236: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12236 — SAIPEM / SUBSEA7)
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:52026XC03329: Aviso de reabertura do inquérito anti-dumping relativo às importações de ácido tricloro-isocianúrico originário da República Popular da China
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026M12492: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12492 — OHC / CARLYLE / WGH) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026M12426(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12426 — ONE ROCK CAPITAL PARTNERS / EAT HAPPY / HANA GROUP)
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D03358: Decisão do Conselho, de 16 de junho de 2026, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.° 1 do orçamento geral para 2026 que inscreve o excedente do exercício de 2025
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52026XC03349: Publicação de um pedido de registo de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
CELEX:C/2026/03441: Comunicação nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários — Publicação de uma vaga para o cargo de — Conselheiro principal (m/f) para as questões jurídicas relacionadas com as políticas económicas e financeiras (Grau AD 14) — Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros — COM/2026/10486
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:52026XC03320: Aviso da caducidade iminente de certas medidas antissubvenções
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202603256: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Comissão Europeia, Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32026C03336: Declaração comum do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão sobre a importação de produtos siderúrgicos da Rússia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026M12495: Notificação prévia de uma concentração — Processo M.12495 - HAECO / TTC / JAL / SUN GROUP / HAECO VIETNAM (AIRCRAFT ENGINEERING) JV — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia
CELEX:C/2026/02943: Taxas de câmbio do euro — 22 de junho de 2026
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026M12460: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12460 — APOLLO FUNDS / FORVIA AUTOMOTIVE INTERIORS BUSINESS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026M12320: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12320 — ARMIRA / TA ASSOCIATES / INTERSURGICAL) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
CELEX:52026XC03341: Atualização intermédia dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia que prestam serviço em delegações fora da UE
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026M12493: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12493 — TMUS / OHC / GREENLIGHT / GONETSPEED) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026M12434: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12434 — ZURICH / BEAZLEY) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52026XC03256: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: terça-feira, 23 de junho de 2026

Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601402: Regulamento de Execução (UE) 2026/1402 do Conselho, de 22 de junho de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) 2015/735 que impõe medidas restritivas a respeito da situação no Sudão do Sul
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601399: Decisão (PESC) 2026/1399 do Conselho, de 22 de junho de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2024/1472 sobre uma Academia Diplomática da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601411: Decisão (UE) 2026/1411 do Conselho, de 22 de junho de 2026, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas, no que diz respeito às propostas de regulamentos da ONU de junho de 2026
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601401: Decisão de Execução (PESC) 2026/1401 do Conselho, de 22 de junho de 2026, que dá execução à Decisão (PESC) 2015/740 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão do Sul
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603371: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/450/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2026/1390 do Conselho e pela Decisão de Execução (PESC) 2026/1049 do Conselho, de 7 de maio de 2026, que dá execução à Decisão 2014/450/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão, e no Regulamento (UE) n.° 747/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1393 do Conselho e pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1051 do Conselho, de 7 de maio de 2026, que dá execução ao artigo 15.°, n.° 1, do Regulamento (UE) n.° 747/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão.
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603439: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/450/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2026/1390 do Conselho e pela Decisão de Execução (PESC) 2026/1049 do Conselho, de 7 de maio de 2026, que dá execução à Decisão 2014/450/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão, e no Regulamento (UE) n.° 747/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1393 do Conselho e pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1051 do Conselho, de 7 de maio de 2026, que dá execução ao artigo 15.°, n.° 1, do Regulamento (UE) n.° 747/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão.
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603370: Aviso à atenção do titular de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/740 do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2026/1401 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2015/735 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1402 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão do Sul
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1399: Decisão (PESC) 2026/1399 do Conselho, de 22 de junho de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2024/1472 sobre uma Academia Diplomática da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026R1402: Regulamento de Execução (UE) 2026/1402 do Conselho, de 22 de junho de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) 2015/735 que impõe medidas restritivas a respeito da situação no Sudão do Sul
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1411: Decisão (UE) 2026/1411 do Conselho, de 22 de junho de 2026, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas, no que diz respeito às propostas de regulamentos da ONU de junho de 2026
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1401: Decisão de Execução (PESC) 2026/1401 do Conselho, de 22 de junho de 2026, que dá execução à Decisão (PESC) 2015/740 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão do Sul
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG03371: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/450/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2026/1390 do Conselho e pela Decisão de Execução (PESC) 2026/1049 do Conselho, de 7 de maio de 2026, que dá execução à Decisão 2014/450/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão, e no Regulamento (UE) n.° 747/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1393 do Conselho e pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1051 do Conselho, de 7 de maio de 2026, que dá execução ao artigo 15.°, n.° 1, do Regulamento (UE) n.° 747/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão.
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG03439: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/450/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2026/1390 do Conselho e pela Decisão de Execução (PESC) 2026/1049 do Conselho, de 7 de maio de 2026, que dá execução à Decisão 2014/450/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão, e no Regulamento (UE) n.° 747/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1393 do Conselho e pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1051 do Conselho, de 7 de maio de 2026, que dá execução ao artigo 15.°, n.° 1, do Regulamento (UE) n.° 747/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão.
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG03370: Aviso à atenção do titular de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/740 do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2026/1401 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2015/735 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1402 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão do Sul

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: segunda-feira, 22 de junho de 2026

Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202601391: Regulamento de Execução (UE) 2026/1391 da Comissão, de 16 de junho de 2026, relativo à aprovação de uma alteração do caderno de especificações da especialidade tradicional garantida Moules de bouchot
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202690500

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Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202690497

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Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202690499

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202601400: Decisão (UE) 2026/1400 do Conselho, de 16 de junho de 2026, que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pela República da Áustria
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202690509

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Tribunal Geral
OJ:L_202601349: Decisão do Tribunal Geral, de 29 de abril de 2026, relativa à transmissão das audiências de alegações, de prolações de acórdãos ou de apresentações de conclusões, [2026/1349]
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202601395: Regulamento (UE) 2026/1395 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2026, relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas e que revoga o Regulamento (UE) n.° 978/2012
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202690504

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Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202690501

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Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202690498

Este documento não existe em português.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202690503

Este documento não existe em português.

Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202690502

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Tribunal Geral
CELEX:62025TA0291: Processo T-291/25: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de maio de 2026 – Ecuphar/EUIPO – Société des produits Nestlé (proGlan) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia proGlan – Registo internacional de marca figurativa anterior PRO PLAN – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0621: Processo T-621/25: Despacho do Tribunal Geral de 5 de maio de 2026 – De Capitani/Comissão (Acesso aos documentos – Recusa tácita de acesso – Decisão expressa adotada depois da interposição do recurso – Pedido de intervenção – Não conhecimento do mérito)
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0176: Processo C-176/26, Redaktor Naczelny O.: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Apelacyjny w Warszawie (Polónia) em 6 de março de 2026 – Redaktor Naczelny O./Ł. P.
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0283: Processo T-283/26: Recurso interposto em 7 de maio de 2026 – SG/Parlamento
Comissão Europeia
OJ:C_202602944: Taxas de câmbio do euro — 19 de junho de 2026
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0328: Processo C-328/24 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de abril de 2026 – Mincu Pătrașcu Brâncuși/Procuradoria Europeia [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Direito Institucional – Regulamento (UE) 2017/1939 – Procuradoria Europeia – Artigo 42.°, n.° 1 – Atos processuais da Procuradoria Europeia que se destinam a produzir efeitos jurídicos em relação a terceiros – Fiscalização jurisdicional efetuada pelos órgãos jurisdicionais nacionais – Exceção de ilegalidade – Admissibilidade – Competência exclusiva do Tribunal de Justiça da União Europeia para fiscalizar a legalidade dos atos da União – Artigo 86.°, n.os 2 e 3, TFUE – Exercício da ação pública perante os órgãos jurisdicionais nacionais – Habilitação do legislador da União para estabelecer as regras aplicáveis à fiscalização jurisdicional dos atos processuais da Procuradoria Europeia – Derrogação não autorizada ao artigo 263.° TFUE – Inexistência – Artigo 47.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Direito a uma proteção jurisdicional efetiva – Violação – Inexistência – Incompetência do Tribunal Geral]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0496: Processo C-496/24, Stichting de Thuiskopie: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de abril de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden – Países Baixos) – Stichting Onderhandelingen Thuiskopie vergoeding, Stichting de Thuiskopie/HP Nederland BV, Dell BV, Stichting Overlegorgaan Blanco Informatiedragers (Reenvio prejudicial – Aproximação das legislações – Propriedade intelectual – Direito de autor e direitos conexos – Diretiva 2001/29/CE – Artigo 2.o – Direito de reprodução – Artigo 3.o, n.o 1 – Direito de comunicação de obras ao público – Artigo 5.o, n.o 2, alínea b) – Exceção denominada cópia privada – Compensação equitativa – Serviço de streaming pago – Offline streaming copy – Artigo 5.o, n.o 5)
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0371: Processo C-371/26, Janssen Biotech e o.: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sø- og Handelsretten (Dinamarca) em 20 de abril de 2026 – Janssen Biotech, Inc., Janssen Sciences Ireland, Cilag GmBH International, Janssen-Cilag Limited/Samsung Bioepis NL BV, AGC Biologics A/S
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0600: Processo T-600/24: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de abril de 2026 – Konov/Conselho [Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos – Inclusão e manutenção do nome do recorrente na lista – Conceito de destacado empresário que exerce atividade na Rússia – Conceito de empresário que exerce atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia – Artigo 2.°, n.° 1, alínea g), da Decisão 2014/145/PESC – Artigo 3.°, n.° 1, alínea g), do Regulamento (UE) n.° 269/2014 – Direito a uma proteção jurisdicional efetiva – Dever de fundamentação – Erro de apreciação – Proporcionalidade – Igualdade de tratamento – Direito de propriedade – Liberdade de empresa – Direito ao respeito pela vida privada – Responsabilidade extracontratual]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0590: Processo C-590/23, Pelham (Conceito de «pastiche): Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 14 de abril de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof – Alemanha) – CG, YN/Pelham GmbH, SD, UP [Reenvio prejudicial – Direito de autor e direitos conexos – Diretiva 2001/29/CE – Sociedade da informação – Harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos – Artigo 2.o – Direito de reprodução – Artigo 5.o – Exceções e limitações – Artigo 5.o, n.o 3, alínea k) – Conceito de pastiche – Utilização para efeitos de pastiche – Reprodução de partes de um fonograma (sampling) – Direitos fundamentais – Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Artigo 11.o – Liberdade de expressão – Artigo 13.o – Liberdade das artes – Artigo 17.o – Direito de propriedade]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0519: Processo C-519/24, Nitrogénművek: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de abril de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Veszprémi Törvényszék – Hungria) – Nitrogénművek Vegyipari Zrt./Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága [Reenvio prejudicial – Ambiente – Poluição atmosférica – Sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa – Diretiva 2003/87/CE – Regras transitórias relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito – Artigo 10.°-A – Regulamentação nacional que sujeita a uma taxa sobre as emissões de dióxido de carbono (CO2) os operadores que beneficiam de uma atribuição significativa de licenças de emissão a título gratuito]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0752: Processo C-752/24, Jangielak: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 16 de abril de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie – Polónia) – mBank S.A./KŁ, JŁ (Reenvio prejudicial – Proteção dos consumidores – Diretiva 93/13 – Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores – Efeitos da declaração do caráter abusivo de uma cláusula – Nulidade do contrato de crédito – Ações de restituição – Prazo de prescrição da ação do profissional – Interrupção do prazo de prescrição – Princípio da efetividade – Princípio da segurança jurídica – Princípio da proporcionalidade – Direito de acesso a um tribunal – Enriquecimento sem causa)
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0364: Processo T-364/25: Despacho do Tribunal Geral de 7 de maio de 2026 – Luminus/Comissão [Contratos públicos– Decisão de Execução (UE) 2025/477 sobre a aplicabilidade do artigo 34.° da Diretiva 2014/25/UE à adjudicação de contratos para as atividades relacionadas com a produção e venda por grosso de eletricidade na Bélgica – Decisão retificativa – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito]
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0270: Processo T-270/26: Recurso interposto em 30 de abril de 2026 – Arte Viva e o./Comissão
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0582: Processo C-582/25 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 4 de maio de 2026 Recurso interposto em 26 de agosto de 2025 por Alireza Malekzadeh Arasteh do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 21 de agosto de 2025 – T-421/25, Arasteh/Comissão (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Representação de partes não privilegiadas no âmbito de um processo perante as jurisdições da União – Artigos 19.°, terceiro e quarto parágrafos, do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia – Exigência de representação por um advogado – Recurso manifestamente inadmissível)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0050: Processos apensos C-50/24 a C-56/24 Danané e o.: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de abril de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil du Contentieux des Étrangers – Bélgica) – X, e o./Commissaire général aux réfugiés et aux apatrides (Reenvio prejudicial – Controlos nas fronteiras, asilo e imigração – Diretiva 2013/32/UE – Procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de proteção internacional – Pedido de proteção internacional – Artigo 43.o – Procedimento na fronteira – Qualificação de um procedimento conduzido num local de detenção situado geograficamente no território de um Estado-Membro, mas equiparado pelo direito nacional a um local situado na fronteira – Direito de entrar no território desse Estado-Membro após um prazo de quatro semanas – Artigo 31.o, n.o 7 – Apreciação prioritária de um pedido de proteção internacional – Diretiva 2013/33/UE – Normas em matéria de acolhimento dos requerentes de proteção internacional – Artigo 8.o – Detenção no mesmo local com base em duas decisões diferentes)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0549: Processo C-549/23: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de abril de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo College van Beroep voor het bedrijfsleven – Países Baixos) – American Express Europe SA, American Express Carte France SA, Visa Europe Ltd, MasterCard Europe SA, Koninklijke Luchtvaart Maatschappij NV/Autoriteit Consument en Markt [Reenvio prejudicial – Serviços de pagamento no mercado interno – Regulamento (UE) 2015/751 – Artigo 2.o, ponto 10 – Taxas de intercâmbio aplicáveis a operações de pagamento baseadas em cartões – Artigo 2.o, ponto 11 – Compensação líquida – Artigo 4.o – Limite máximo do montante destas taxas – Artigo 5.o – Proibição de contornamento – Remunerações recebidas por um parceiro de multimarca comercial provenientes de um sistema tripartido de pagamento com cartões – Aplicação do referido limite máximo a estas remunerações – Dedução do valor das prestações fornecidas pelo parceiro de multimarca comercial]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0753: Processo C-753/24, Rzepacz: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 16 de abril de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie – Polónia) – Powszechna Kasa Oszczędności Bank Polski S.A./MS e MS (Reenvio prejudicial – Proteção dos consumidores – Diretiva 93/13/CEE – Artigo 7.o, n.o 1 – Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores – Efeitos da declaração do caráter abusivo de uma cláusula – Nulidade do contrato de crédito – Ações de restituição – Prazo de prescrição da ação do profissional – Circunstâncias que podem justificar a não tomada em consideração do termo do prazo de prescrição – Princípio da efetividade – Princípio da segurança jurídica – Princípio da proporcionalidade – Direito de acesso a um tribunal – Enriquecimento sem causa)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0901: Processo C-901/24, Falucka: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 16 de abril de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie – Polónia) – mBank S.A./TK, DJ e JJ (Reenvio prejudicial – Proteção dos consumidores – Diretiva 93/13/CEE – Artigo 7.o, n.o 1 – Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores – Efeitos da declaração do caráter abusivo de uma cláusula – Nulidade do contrato – Ações de restituição – Prazo de prescrição da ação do profissional – Interrupção do prazo de prescrição – Reconhecimento de uma dívida para com uma instituição de crédito por um consumidor – Princípio da efetividade – Princípio da segurança jurídica – Princípio da proporcionalidade – Direito de acesso a um tribunal – Enriquecimento sem causa)
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0231: Processo T-231/26, Agenzia delle Entrate Direzione provinciale Genova: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte di Giustizia Tributaria di secondo grado della Liguria (Itália) em 16 de março de 2026 – Ricorrente_1 Srl, Agenzia delle Entrate Direzione provinciale Genova/Agenzia delle Entrate Direzione provinciale Genova, Ricorrente_1 Srl
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202603255: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
OJ:C_202603363: Atualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, ponto 8), do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603352: Notificação prévia de uma concentração (Processo M. 12303 – PARKER-HANNIFIN / FGC) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0202: Processo T-202/25: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de maio de 2026 – IP/BEI (Função pública – Pessoal do BEI – Notação – Relatório de avaliação – Exercício de avaliação de 2023 – Dever de fundamentação – Direito a ser ouvido – Erro manifesto de apreciação)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0849: Processo C- 849/25 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 6 de maio de 2026 Recurso interposto em 17 de dezembro de 2025 por Swissgrid AG do Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção, em formação de cinco juízes) proferido em 8 de outubro de 2025 – T-556/23, Swissgrid/ACER (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Artigo 56.°, segundo parágrafo, do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia – Recurso interposto por uma parte que não foi vencida em primeira instância – Recurso manifestamente inadmissível)
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0460: Processo C-460/26: Recurso interposto em 10 de maio de 2026 – República da Polónia / Conselho da União Europeia
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0543: Processo T-543/25: Despacho do Tribunal Geral de 7 de maio de 2026 – Rodon International/EUIPO – Meyn Beheer (Aparelhos e instrumentos de pesagem)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202603342: Publicação de um pedido de registo de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0333: Processo T-333/25: Despacho do Tribunal Geral de 5 de maio de 2026 – Ezubov/Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603353: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12388 — GOTLANDSBOLAGET / EQT / NORDIC FERRY INFRASTRUCTURE) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603335: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12456 — PLD / NBIM / TARGET ASSET BÖNEN) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0212: Processo C-212/26, Tratamento de Águas e Ar Ambiente: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo (Portugal) em 12 de março de 2026 – DPM – Tratamento de Águas e Ar Ambiente, Lda / Assembleia da Républica
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0098: Processo C-98/26, Miaccu: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Corte d’appello di Milano (Itália) em 17 de fevereiro de 2026 – Processo penal contra GL
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0248: Processo T-248/26: Recurso interposto em 21 de abril de 2026 – SA/Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603354: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12382 — CVC / DSM ANIMAL NUTRITION AND HEALTH BUSINESS)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0672: Processos apensos C-672/23 e C-673/23, Electricity & Water Authority of the Government of Bahrain e o.: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 16 de abril de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Gerechtshof Amsterdam – Países Baixos) – Electricity & Water Authority of the Government of Bahrain, GCC Interconnection Authority, e o./Prysmian Netherlands BV, Draka Holding BV, e o. [Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil e comercial – Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial – Regulamento (UE) n.o 1215/2012 – Competências especiais – Artigo 8.o, ponto 1 – Pluralidade de demandados – Pedidos ligados por um nexo tão estreito, que há interesse em que sejam instruídos e julgados simultaneamente – Conceito de nexo tão estreito – Conceito de demandado-âncora – Infração ao artigo 101.o TFUE – Diretiva 2014/104/UE – Reparação dos prejuízos causados por um cartel – Conceito de empresa – Responsabilidade da sociedade-mãe e de uma filial – Decisão da Comissão – Decisão de uma autoridade nacional da concorrência – Danos ocorridos fora do Espaço Económico Europeu (EEE)]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0058: Processo C-58/24, Drumakilla: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de abril de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court (Irlanda) – Irlanda) – NE, MY, HJ, XF, WB, UV, VK, JU, RJ, DZ/An Coimisiún Pleanála, anteriormente An Bord Pleanála, Minister for Housing, Local Government and Heritage, Ireland, The Attorney General (Reenvio prejudicial – Ambiente – Diretiva 92/43/CEE – Preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens – Artigo 12.° – Sistema de proteção rigorosa de certas espécies animais – Artigo 16.° – Concessão de uma derrogação previamente à apresentação de um pedido de concessão de licença de construção referente a um projeto abrangido pela Diretiva 2011/92/UE – Artigo 11.° – Convenção de Aarhus – Artigo 9.° – Autonomia processual – Princípios da equivalência e da efetividade – Decisão de derrogação qualificada de ato jurídico autónomo – Regras processuais que preveem um prazo de três meses para pedir a anulação de uma autorização de derrogação)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603364: Decisão do Conselho, de 16 de junho de 2026, que substitui um membro efetivo do Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) em representação do Luxemburgo
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0274: Processo C-274/26 P: Recurso interposto em 31 de março de 2026 por DG do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 25 de fevereiro de 2026 no processo T-167/24, DG / Europol e Eurojust
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0440: Processo C-440/23, European Lotto and Betting e Deutsche Lotto- und Sportwetten: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de abril de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Prim’Awla tal-Qorti Ċivili – Malta) – FB/European Lotto and Betting Ltd, Deutsche Lotto-und Sportwetten Ltd. (Reenvio prejudicial – Artigo 56.o TFUE – Livre prestação de serviços – Titular de uma licença emitida por um Estado-Membro que autoriza a organização de jogos de fortuna e azar em linha – Legislação de outro Estado-Membro que sujeita a organização de jogos de fortuna e azar em linha a autorização – Razões imperativas de interesse geral – Jogos de slot machines em linha – Lotarias secundárias – Restituição de montantes perdidos em apostas – Abuso de direito)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0185: Processo T-185/24: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de maio de 2026 – Novis / Comissão [Acesso a documentos – Regulamento (CE) n.° 1049/2001 – Documentos trocados no âmbito de um procedimento de inquérito por violação do direito da União nos termos do artigo 17.° do Regulamento (UE) n.° 1094/2010 – Recusa de acesso – Exceção relativa à proteção dos objetivos de atividades de inquérito – Dever de fundamentação – Presunção geral de confidencialidade – Dever de proceder a um exame concreto e individual – Interesse público superior – Princípio da proporcionalidade – Liberdades fundamentais – Artigo 41.° da Carta dos Direitos Fundamentais]
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0883: Processo C-883/25, Galindo Giralt/Espanha: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 4 de maio de 2026 – María del Pilar Galindo Giralt / Reino de Espanha (Ação intentada por uma pessoa singular contra um Estado-Membro – Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Incompetência manifesta do Tribunal de Justiça)
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0255: Processo T-255/26, OLT Express Germany: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht (Alemanha) em 18 de março de 2026 – República Federal da Alemanha/MC, na qualidade de administrador da insolvência da OLT Express Germany GmbH
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202603344: Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603330: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.122821
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0368: Processo T-368/25: Despacho do Tribunal Geral de 7 de maio de 2026 – Engie e Electrabel/Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0280: Processo T-280/26: Recurso interposto em 6 de maio de 2026 – Broadcom e VMware International/Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0546: Processo T-546/25: Despacho do Tribunal Geral de 29 de abril de 2026 – Makhlouf/Conselho
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0266: Processo T-266/26: Recurso interposto em 28 de abril de 2026 – Hydac Technology e Leebucc (Tianjin) Hydraulics Equipment/Comissão
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0301: Processo C-301/26, Be Smart: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 8 de abril de 2026 – Be Smart Srl/Università Mediterranea di Reggio Calabria
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0087: Processo T-87/25: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de maio de 2026 – Westfälisches Textilwerk Adolf Ahlers/Comissão (Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado do vestuário e acessórios para homens, mulheres e crianças abrangidos por licenças da Pierre Cardin – Decisão que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE – Coima – Erro de direito – Proporcionalidade – Competência de plena jurisdição)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0418: Processo C-418/24, Obadal: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 14 de abril de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo – Espanha) – TJ / Comunidad de Madrid (Reenvio prejudicial – Política social – Diretiva 1999/70/CE – Acordo-quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo – Contratos de trabalho a termo no setor público – Artigo 5.° – Disposições para evitar e punir o recurso abusivo a sucessivos contratos de trabalho ou relações laborais a termo – Conversão dos sucessivos contratos a termo num contrato por tempo indeterminado – Legislação nacional que não permite essa conversão, mas prevê outras disposições para evitar e punir esse recurso abusivo – Disposições sancionatórias eficazes, dissuasivas e proporcionadas)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0868: Processo C-868/25 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Secção de Recebimento dos Recursos de Decisões do Tribunal Geral) de 30 de abril de 2026 Recurso interposto em 29 de dezembro de 2025 pela European Lotto and Betting ltd. do Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) proferido em 29 de outubro de 2025 – T-375/24, European Lotto and Betting / EUIPO – Multi-State Lottery Association (Powerball) (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Marca da União europeia – Recebimento dos recursos de decisões do Tribunal Geral – Artigo 170.°-B do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Recurso que não demonstra a importância de uma questão de direito para a unidade, a coerência ou o desenvolvimento do direito da União – Não recebimento do recurso)
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0480: Processo T-480/25: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de maio de 2026 – Pharma Green Holding/EUIPO – Alma Lasers (alma FARMACIE) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia alma FARMACIE – Registo internacional da marca nominativa anterior ALMA HYBRID – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603345: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12410 — TOTALENERGIES / MASDAR / JV)
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0275: Processo T-275/26: Recurso interposto em 4 de maio de 2026 – Falaleiev/Conselho
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0568: Processo C-568/24, Sof Medica: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 16 de abril de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Cluj – Roménia) – Sof Medica SA/Spitalul Clinic Judeţean de Urgenţă Cluj-Napoca (Reenvio prejudicial – Procedimentos de contratação pública – Diretiva 2014/24/UE – Artigo 18.° – Princípios que regulam a contratação pública – Igualdade de tratamento e transparência – Artigo 42.° – Especificações técnicas – Poder de apreciação da autoridade adjudicante – Definição de necessidade – Referência a um tipo ou a um modo de produção determinado – Casos em que tal referência deve ser acompanhada da menção ou equivalente)
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0251: Processo T-251/26: Recurso interposto em 22 de abril de 2026 – SB/Frontex
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0343: Processo C-343/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de abril de 2026 – Colombani/SEAE (Assédio passivo ou coletivo) (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Função pública – Funcionários – Estatuto dos Funcionários da União Europeia – Artigo 24.° – Pedido de assistência – Artigo 12.°-A – Conceito de assédio moral – Assédio passivo ou coletivo – Indeferimento de um pedido de assistência – Recurso de anulação com pedido de indemnização)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0229: Processo C-229/24, Brännelius: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 16 de abril de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta domstolen – Suécia) – TK, OP/Riksåklagaren [Reenvio prejudicial – Aproximação das legislações – Mercado único de serviços financeiros – Regulamento (UE) n.o 596/2014 – Abuso de mercado – Abuso de informação privilegiada – Artigo 7.o, n.o 1, alínea a) – Conceito de informação privilegiada – Requisitos – Caráter público da informação – Artigo 17.o – Divulgação pública de informação privilegiada por um emitente – Decisão de uma entidade adjudicante de não adjudicar um contrato público a uma empresa proponente – Venda antecipada de ações dessa empresa – Regulamento de Execução (UE) 2016/1055 – Artigo 2.o – Modalidades para a divulgação pública de informação privilegiada]
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0275: Processo C-275/26 P: Recurso interposto em 31 de março de 2026 por Djchem Chemicals Poland S.A., The Goodyear Tire & Rubber Company do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 21 de janeiro de 2026 no processo T-174/24, Djchem Chemicals Poland e The Goodyear Tire & Rubber Company/Comissão
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0161: Processo C-161/26, Wimetz: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Grondwettelijk Hof (Bélgica) em 3 de março de 2026 – OS, PR, EE, IR/Ministerraad
Serviço Europeu de Seleção do Pessoal
OJ:C_202690052

Este documento não existe em português.

Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0092: Processo C-92/23: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 26 de fevereiro de 2026 – Comissão Europeia/Hungria (Direito de prestar serviços de comunicação social numa radiofrequência) [Incumprimento de Estado – Redes e serviços de comunicações eletrónicas – Espetro de radiofrequências – Diretivas 2002/20/CE, 2002/21/CE, 2002/77/CE e (UE) 2018/1972 – Direitos de utilização individuais – Legislação e decisões administrativas nacionais que privam uma rádio comercial da possibilidade de difundir os seus conteúdos numa frequência FM analógica terrestre – Princípios da proporcionalidade, da transparência, da não discriminação e da boa administração – Artigo 11.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Liberdade de expressão e de informação – Liberdade dos meios de comunicação social]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0642: Processo C-642/24: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 16 de abril de 2026 – Comissão / Alemanha (Abono de família da Baviera) [Incumprimento de Estado – Coordenação dos sistemas de segurança social – Regulamento (CE) n.° 883/2004 – Artigos 4.°, 7.° e 67.° – Livre circulação de trabalhadores – Regulamento (UE) n.° 492/2011 – Artigo 7.° – Igualdade de tratamento – Vantagens sociais e fiscais – Prestações familiares – Adaptação dos montantes em função do custo de vida no Estado-Membro de residência dos filhos]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0899: Processo C-899/24 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 16 de abril de 2026 – HG/Comissão [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Função pública – Funcionários – Reparação do prejuízo sofrido pela União Europeia – Cobrança de dívidas por compensação – Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 – Artigo 98.°, n.° 2, segundo parágrafo – Prazo de prescrição – Conceito de circunstâncias normais]
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0196: Processo C-196/26, Dreame International: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de Recurso do Tribunal Unificado de Patentes (Luxemburgo) em 11 de março de 2026 – Dyson Technology Limited/Dreame International (Hongkong) Limited, Eurep GmbH
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0232: Processo T-232/26, Agenzia delle Entrate Direzione provinciale Genova: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte di Giustizia Tributaria di secondo grado della Liguria (Itália) em 16 de março de 2026 – Ricorrente_1 Srl/Agenzia delle Entrate Direzione provinciale Genova
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0239: Processo C-239/26, Rilke: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Trieste (Itália) em 23 de março de 2026 – FD/Rilke Srl
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0410: Processo C-410/26: Ação intentada em 22 de abril de 2026 – Comissão Europeia / República Portuguesa
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0277: Processo T-277/26: Recurso interposto em 5 de maio de 2026 – LG Chem e LG Chem Europe/Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0253: Processo T-253/26, Kohlenwasserstoff-Beförderung: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em18 de março de 2026 – Hauptzollamt A/Kohlenwasserstoff-Beförderung
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0618: Processo T-618/25: Despacho do Tribunal Geral de 28 de abril de 2026 – Les Patriotes / Comissão (Recurso de anulação – Acesso aos documentos – Prazo para interpor recurso – Atraso – Ato irrecorrível – Inadmissibilidade parcial – Pedido de injunção – Incompetência parcial)
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0216: Processo C-216/26, Deutsche Rentenversicherung Bund: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundessozialgericht (Alemanha) em 13 de março de 2026 – HZ na qualidade de executor testamentário da herança da falecida FD, sucessora legal especial do falecido QU/Deutsche Rentenversicherung Bund
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202603343: Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0271: Processo T-271/26: Recurso interposto em 2 de maio de 2026 – Schönberger/Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0267: Processo T-267/26: Recurso interposto em 30 de abril de 2026 – Klein/Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0091: Processo T-91/25: Despacho do Tribunal Geral de 28 de abril de 2026 – Troost/Conselho
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CU0001: Parecer 1/26: Pedido de parecer apresentado pelo Parlamento Europeu em conformidade com o artigo 218.°, n.° 11, TFUE
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603357: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12412 — INCHCAPE / SILVER STAR)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0229: Processo T-229/24: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de abril de 2026 – Sánchez / Comissão (Função pública – Funcionários – Recrutamento – Anúncio de concurso – Concurso geral EPSO/AD/391/21 – Decisão de não inscrever o nome da parte recorrente na lista de reserva – Igualdade de tratamento – Normalização das classificações – Dever de fundamentação – Direitos de defesa – Princípio da boa administração – Duração do procedimento administrativo – Prazo razoável)
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0373: Processo C-373/26, Atopää: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Markkinaoikeus (Finlândia) em 21 de abril de 2026 – Atopää Oy/Lupa- ja valvontavirasto
Comissão Europeia
OJ:L_202690511: Retificação da Decisão de Execução (UE) 2026/1231 da Comissão, de 11 de junho de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1182 no que diz respeito às normas harmonizadas relativas à avaliação biológica dos dispositivos médicos, aos símbolos a utilizar com a informação a ser fornecida pelo fabricante, ao equipamento elétrico para medicina, ao equipamento de transfusão para uso médico, à ótica oftálmica, aos implantes cirúrgicos não ativos, às máquinas de lavar e desinfetar, às próteses e à proteção contra ferimentos provocados por objetos corto-perfurantes (JO L, 2026/1231, 17.6.2026)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32026R1391: Regulamento de Execução (UE) 2026/1391 da Comissão, de 16 de junho de 2026, relativo à aprovação de uma alteração do caderno de especificações da especialidade tradicional garantida Moules de bouchot
Comissão Europeia
CELEX:32026D1231R(01): Retificação da Decisão de Execução (UE) 2026/1231 da Comissão, de 11 de junho de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1182 no que diz respeito às normas harmonizadas relativas à avaliação biológica dos dispositivos médicos, aos símbolos a utilizar com a informação a ser fornecida pelo fabricante, ao equipamento elétrico para medicina, ao equipamento de transfusão para uso médico, à ótica oftálmica, aos implantes cirúrgicos não ativos, às máquinas de lavar e desinfetar, às próteses e à proteção contra ferimentos provocados por objetos corto-perfurantes (JO L, 2026/1231, 17.6.2026)
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32011R1178R(24)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32026R0131R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32018R1119R(05)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
OJ:L_202601394: Regulamento de Execução (UE) 2026/1394 do Conselho, de 22 de junho de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/2147 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1400: Decisão (UE) 2026/1400 do Conselho, de 16 de junho de 2026, que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pela República da Áustria
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32012R0290R(13)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32026R1395: Regulamento (UE) 2026/1395 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2026, relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas e que revoga o Regulamento (UE) n.° 978/2012
Tribunal Geral
CELEX:32026D01349: Decisão do Tribunal Geral, de 29 de abril de 2026, relativa à transmissão das audiências de alegações, de prolações de acórdãos ou de apresentações de conclusões, [2026/1349]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601390: Decisão de Execução (PESC) 2026/1390 do Conselho, de 22 de junho de 2026, que dá execução à Decisão 2014/450/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32018R1974R(07)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32021R2227R(04)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32014R0245R(05)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32012R0965R(20)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32020R2193R(06)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
OJ:L_202601393: Regulamento de Execução (UE) 2026/1393 do Conselho, de 22 de junho de 2026, que dá execução ao artigo 15.°, n.° 1, do Regulamento (UE) n.° 747/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão
Comissão Europeia
CELEX:C/2026/02944: Taxas de câmbio do euro — 19 de junho de 2026
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52026XC03255: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
CELEX:52026XC03363: Atualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, ponto 8), do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52026XC03342: Publicação de um pedido de registo de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026M12388: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12388 — GOTLANDSBOLAGET / EQT / NORDIC FERRY INFRASTRUCTURE) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026M12456: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12456 — PLD / NBIM / TARGET ASSET BÖNEN) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026M12303: Notificação prévia de uma concentração (Processo M. 12303 – PARKER-HANNIFIN / FGC) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52026XC03344: Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026AS122821: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.122821
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026M12382(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12382 — CVC / DSM ANIMAL NUTRITION AND HEALTH BUSINESS)
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D03364: Decisão do Conselho, de 16 de junho de 2026, que substitui um membro efetivo do Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) em representação do Luxemburgo
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026M12410(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12410 — TOTALENERGIES / MASDAR / JV)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52026XC03343: Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026M12412(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12412 — INCHCAPE / SILVER STAR)
Serviço Europeu de Seleção do Pessoal
CELEX:C/2026/90052

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202601396: Decisão (PESC) 2026/1396 do Conselho, de 22 de junho de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2023/2135 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
Conselho da União Europeia
CELEX:32026R1393: Regulamento de Execução (UE) 2026/1393 do Conselho, de 22 de junho de 2026, que dá execução ao artigo 15.°, n.° 1, do Regulamento (UE) n.° 747/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão
Conselho da União Europeia
CELEX:32026R1394: Regulamento de Execução (UE) 2026/1394 do Conselho, de 22 de junho de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/2147 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1390: Decisão de Execução (PESC) 2026/1390 do Conselho, de 22 de junho de 2026, que dá execução à Decisão 2014/450/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1396: Decisão (PESC) 2026/1396 do Conselho, de 22 de junho de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2023/2135 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: sexta-feira, 19 de junho de 2026

Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690506: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/849 do Conselho, de 12 de março de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L, 2024/849, 13.3.2024)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690505: Retificação da Decisão (PESC) 2024/847 do Conselho, de 12 de março de 2024, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L, 2024/847, 13.3.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:L_202690483:           Berichtigung der UN-Regelung Nr. 41 — Einheitliche Bedingungen für die Genehmigung der Krafträder hinsichtlich ihrer Geräuschentwicklung [2025/2412] (ABl. L, 2025/2412, 12.12.2025)

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Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202690494

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Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202690495

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Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202690496

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Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202690491: Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2026/1073 da Comissão, de 6 de março de 2026, que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2023/361 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras de utilização de determinados medicamentos veterinários para efeitos de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L, 2026/1073, 13.5.2026)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601385: Decisão (UE) 2026/1385 do Conselho, de 8 de julho de 2025, sobre a existência de um défice excessivo na Áustria
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690508: Retificação da Decisão (PESC) 2026/696 do Conselho, de 14 de março de 2026, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L, 2026/696, 14.3.2026)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601347: Decisão (UE) 2026/1347 do Conselho, de 4 de junho de 2026, sobre a celebração, em nome da União Europeia, da Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime: Reforço da Cooperação Internacional para o Combate a Crimes Cometidos através de Sistemas de Tecnologias da Informação e Comunicação e para a Partilha de Prova em Suporte Eletrónico de Crimes Graves
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601348: Tradução, Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime: Reforço da Cooperação Internacional para o Combate a Crimes Cometidos através de Sistemas de Tecnologias da Informação e Comunicação e para a Partilha de Prova em Suporte Eletrónico de Crimes Graves
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690507: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2026/695 do Conselho, de 14 de março de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L, 2026/695, 14.3.2026)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690492: Retificação da Decisão (PESC) 2026/1084 do Conselho, de 12 de maio de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2021/1143 relativa a uma Missão de Assistência Militar da União Europeia em Moçambique (EUMAM Moçambique) (JO L, 2026/1084, 13.5.2026)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202603114: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603350: Decisão do Conselho, de 16 de junho de 2026, que substitui um membro suplente do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho em representação do Luxemburgo
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603347: Decisão do Conselho, de 16 de junho de 2026, que substitui um membro titular do Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social em representação da Suécia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202603254: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603328: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.121329
Tribunal de Contas Europeu
OJ:C_202603339: Relatório especial 18/2026 Estratégia antifraude da Comissão — Abrangente, mas insuficientemente ambiciosa
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603333: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.108393
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
OJ:C_202603355: Atualização dos montantes de referência exigidos para a passagem das fronteiras externas, nos termos do artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603340: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.122686
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603332: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.121715
Comissão Europeia
OJ:C_202602952: Taxas de câmbio do euro — 18 de junho de 2026
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:C_202690051: Retificação da Comunicação da Comissão — Orientações relativas à vida autónoma das pessoas com deficiência e a sua inclusão na comunidade no contexto do financiamento da UE (JO C, C/2024/7188, 29.11.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:C_202690050

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Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32020R0359R(10)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32024R2076R(09)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32019R1747R(10)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Económica para a Europa
CELEX:42025X2412R(01):           Berichtigung der UN-Regelung Nr. 41 — Einheitliche Bedingungen für die Genehmigung der Krafträder hinsichtlich ihrer Geräuschentwicklung [2025/2412] (ABl. L, 2025/2412, 12.12.2025)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32024D0847R(02): Retificação da Decisão (PESC) 2024/847 do Conselho, de 12 de março de 2024, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L, 2024/847, 13.3.2024)
Conselho da União Europeia
CELEX:32024R0849R(02): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/849 do Conselho, de 12 de março de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L, 2024/849, 13.3.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R1073R(01): Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2026/1073 da Comissão, de 6 de março de 2026, que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2023/361 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras de utilização de determinados medicamentos veterinários para efeitos de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L, 2026/1073, 13.5.2026)
Chéquia, Nicarágua, Tanzânia, África do Sul, Ruanda, Irlanda, Moçambique, Reino Unido, Uganda, Luxemburgo, Argélia, Vietname, Tajiquistão, Cuba, Espanha, Arábia Saudita, Papuásia-Nova Guiné, Eslovénia, Egito, Nauru, Jibuti, Peru, Palestina*, Brunei, Eslováquia, Laos, Portugal, Jamaica, Maurícia, Malásia, Mali, Cazaquistão, Bielorrússia, Líbia, Suécia, Bélgica, Seri Lanca, Colômbia, França, Congo-Kinshasa, Usbequistão, Venezuela, Fiji, China, Gana, Marrocos, Alemanha, Polónia, Costa Rica, Camboja, Palau, Áustria, Coreia do Norte, Equador, Rússia, Azerbaijão, Filipinas, Costa do Marfim, Uruguai, Nigéria, Irão, Chile, Maldivas, Catar, Austrália, Grécia, Namíbia, Turquia, Brasil, Togo, Angola, União Europeia, Burquina Fasso, Zimbabué, Guiné-Bissau, República Dominicana, Tailândia
CELEX:22026A01348: Tradução, Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime: Reforço da Cooperação Internacional para o Combate a Crimes Cometidos através de Sistemas de Tecnologias da Informação e Comunicação e para a Partilha de Prova em Suporte Eletrónico de Crimes Graves
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1347: Decisão (UE) 2026/1347 do Conselho, de 4 de junho de 2026, sobre a celebração, em nome da União Europeia, da Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime: Reforço da Cooperação Internacional para o Combate a Crimes Cometidos através de Sistemas de Tecnologias da Informação e Comunicação e para a Partilha de Prova em Suporte Eletrónico de Crimes Graves
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1385: Decisão (UE) 2026/1385 do Conselho, de 8 de julho de 2025, sobre a existência de um défice excessivo na Áustria
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0696R(01): Retificação da Decisão (PESC) 2026/696 do Conselho, de 14 de março de 2026, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L, 2026/696, 14.3.2026)
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1084R(01): Retificação da Decisão (PESC) 2026/1084 do Conselho, de 12 de maio de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2021/1143 relativa a uma Missão de Assistência Militar da União Europeia em Moçambique (EUMAM Moçambique) (JO L, 2026/1084, 13.5.2026)
Conselho da União Europeia
CELEX:32026R0695R(02): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2026/695 do Conselho, de 14 de março de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L, 2026/695, 14.3.2026)
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D03350: Decisão do Conselho, de 16 de junho de 2026, que substitui um membro suplente do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho em representação do Luxemburgo
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52026XC03114: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D03347: Decisão do Conselho, de 16 de junho de 2026, que substitui um membro titular do Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social em representação da Suécia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026AS121329: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.121329
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52026XC03254: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026AS108393: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.108393
Tribunal de Contas Europeu
CELEX:52026SA0018(01): Relatório especial 18/2026 Estratégia antifraude da Comissão — Abrangente, mas insuficientemente ambiciosa
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
CELEX:52026XC03355: Atualização dos montantes de referência exigidos para a passagem das fronteiras externas, nos termos do artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026AS122686: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.122686
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026AS121715: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.121715
Comissão Europeia
CELEX:C/2026/02952: Taxas de câmbio do euro — 18 de junho de 2026
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:52024XC07188R(02): Retificação da Comunicação da Comissão — Orientações relativas à vida autónoma das pessoas com deficiência e a sua inclusão na comunidade no contexto do financiamento da UE (JO C, C/2024/7188, 29.11.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:52026XC01506R(01)

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Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: quinta-feira, 18 de junho de 2026

Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690486

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Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202690488

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Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601339: Regulamento (UE) 2026/1339 da Comissão, de 17 de junho de 2026, que retifica o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de fenepirazamina no interior e à superfície de determinados produtos
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202690489

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Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601387: Decisão de Execução (UE) 2026/1387 da Comissão, de 17 de junho de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/638 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Roménia [notificada com o número C(2026) 4305]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601381: Decisão (UE) 2026/1381 do Conselho, de 15 de junho de 2026, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Canadá que estabelece as condições de participação de entidades jurídicas canadianas e de produtos originários do Canadá na contratação ao abrigo do Instrumento SAFE
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
OJ:L_202601374: Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 4 de março de 2026, que altera as regras substantivas no domínio do auxílio estatal ao alterar as orientações relativas a determinadas medidas de auxílio estatal no âmbito do sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa após 2021 [2026/1374]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601389: Decisão de Execução (UE) 2026/1389 da Comissão, de 17 de junho de 2026, relativa a determinadas medidas de emergência provisórias contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Croácia [notificada com o número C(2026) 4337]
Comissão Europeia
OJ:L_202601252: Decisão n.o 1/2026 do Comité Misto União Europeia/Suíça para os Transportes Aéreos criado nos termos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos, de 15 de junho de 2026, que substitui o anexo do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos [2026/1252]
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202690490

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202690493:           Berichtigung des Beschlusses (EU, Euratom) 2026/1296 des Rates vom 26. Mai 2026 zur Änderung des dem Beschluss 76/787/EGKS, EWG, Euratom des Rates vom 20. September 1976 beigefügten Akts zur Einführung allgemeiner unmittelbarer Wahlen der Mitglieder des Europäischen Parlaments (ABl. L, 2026/1296, 10.6.2026)

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Comissão Europeia
OJ:L_202690484

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Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601352: Regulamento de Execução (UE) 2026/1352 da Comissão, de 17 de junho de 2026, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas Ecolab GA 24-50 BPF em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:L_202601377: Decisão de Execução (UE) 2026/1377 da Comissão, de 11 de maio de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/961 que autoriza uma medida provisória tomada pela República Francesa, em conformidade com o artigo 129.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), para restringir a utilização e a colocação no mercado de determinadas madeiras tratadas com creosoto e outras substâncias relacionadas com creosoto [notificada com o número C(2026) 2999]
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202601341: Regulamento de Execução (UE) 2026/1341 da Comissão, de 17 de junho de 2026, que dá início ao reexame do Regulamento de Execução (UE) 2021/1266 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento de Execução (UE) 2021/1267 que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601337: Regulamento de Execução (UE) 2026/1337 da Comissão, de 17 de junho de 2026, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas Ecolab Glut Family em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202690487

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Comissão Europeia
OJ:C_202602946: Taxas de câmbio do euro — 17 de junho de 2026
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
OJ:C_202603321: Acórdão do Tribunal de 11 de março de 2026 no processo E-20/25 — Órgão de Fiscalização da EFTA / Reino da Noruega [Incumprimento por um Estado da EFTA das suas obrigações — Não transposição — Regulamento de Execução (UE) 2018/151 da Comissão — Segurança dos sistemas de rede e informação — Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação]
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603204: Anúncio de vaga — CONS/AD/206/26 — Chefe da Unidade ORG.1.E Serviço Médico-Social
Comissão Europeia, Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
OJ:C_202603334: Comissão Administrativa para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes — Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
OJ:C_202603322: Acórdão do Tribunal de 11 de março de 2026 no processo E-19/25 — Órgão de Fiscalização da EFTA / Reino da Noruega [Incumprimento por um Estado da EFTA das suas obrigações — Não transposição — Diretiva (UE) 2016/1148 — Cibersegurança das redes e dos sistemas de informação — Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação]
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
OJ:C_202603324: Acórdão do Tribunal de Justiça de 5 de março de 2026 nos processos apensos E-31/24 e E-32/24 — TOSKA ehf. e Lyf og heilsa hf. e SKEL fjárfestingafélag hf. e o Órgão de Fiscalização da EFTA (Recurso de anulação de uma decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA — Direito da concorrência — Decisão de inspeção — Dever de fundamentação — Indícios suficientemente sérios — Princípio Ne bis in idem)
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
OJ:C_202603323: Acórdão do Tribunal de 11 de março de 2026 no processo E-22/25 — Órgão de Fiscalização da EFTA / Reino da Noruega [Incumprimento por um Estado da EFTA das suas obrigações — Não transposição — Regulamento (UE) 2019/881 — Cibersegurança — Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603338: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12404 — APG / ANTIN / NORTHC)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603326: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12172 — STV INVEST / PROMET GROUP / NIKA DEVELOPMENT / TATRA TRUCKS JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603325: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12392 — NUVEEN / SCHRODERS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603314: Recomendação do Conselho, de 12 de junho de 2026, que autoriza a Espanha a desviar-se das taxas máximas de crescimento das despesas líquidas determinadas pelo Conselho ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/1263 (ativação da cláusula de derrogação nacional)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603331: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12294 — VAN LANSCHOT KEMPEN / KBC SECURITIES / JV)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202690485:           Berichtigung der Richtlinie 2013/36/EU des Europäischen Parlaments und des Rates vom 26. Juni 2013 über den Zugang zur Tätigkeit von Kreditinstituten und die Beaufsichtigung von Kreditinstituten, zur Änderung der Richtlinie 2002/87/EG und zur Aufhebung der Richtlinien 2006/48/EG und 2006/49/EG (ABl. L 176 vom 27.6.2013)

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Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202603250: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R1339: Regulamento (UE) 2026/1339 da Comissão, de 17 de junho de 2026, que retifica o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de fenepirazamina no interior e à superfície de determinados produtos
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
CELEX:32019L0878R(07)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026D1387: Decisão de Execução (UE) 2026/1387 da Comissão, de 17 de junho de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/638 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Roménia [notificada com o número C(2026) 4305]
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1381: Decisão (UE) 2026/1381 do Conselho, de 15 de junho de 2026, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Canadá que estabelece as condições de participação de entidades jurídicas canadianas e de produtos originários do Canadá na contratação ao abrigo do Instrumento SAFE
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
CELEX:E2026C0052: Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 4 de março de 2026, que altera as regras substantivas no domínio do auxílio estatal ao alterar as orientações relativas a determinadas medidas de auxílio estatal no âmbito do sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa após 2021 [2026/1374]
Conselho da União Europeia
CELEX:32013R1024R(06)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026D1389: Decisão de Execução (UE) 2026/1389 da Comissão, de 17 de junho de 2026, relativa a determinadas medidas de emergência provisórias contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Croácia [notificada com o número C(2026) 4337]
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32013L0036R(10):           Berichtigung der Richtlinie 2013/36/EU des Europäischen Parlaments und des Rates vom 26. Juni 2013 über den Zugang zur Tätigkeit von Kreditinstituten und die Beaufsichtigung von Kreditinstituten, zur Änderung der Richtlinie 2002/87/EG und zur Aufhebung der Richtlinien 2006/48/EG und 2006/49/EG (ABl. L 176 vom 27.6.2013)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia
CELEX:22026D1252: Decisão n.o 1/2026 do Comité Misto União Europeia/Suíça para os Transportes Aéreos criado nos termos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos, de 15 de junho de 2026, que substitui o anexo do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos [2026/1252]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R1352: Regulamento de Execução (UE) 2026/1352 da Comissão, de 17 de junho de 2026, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas Ecolab GA 24-50 BPF em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
CELEX:32024L1619R(02)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia
CELEX:32026R1063R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1296R(01):           Berichtigung des Beschlusses (EU, Euratom) 2026/1296 des Rates vom 26. Mai 2026 zur Änderung des dem Beschluss 76/787/EGKS, EWG, Euratom des Rates vom 20. September 1976 beigefügten Akts zur Einführung allgemeiner unmittelbarer Wahlen der Mitglieder des Europäischen Parlaments (ABl. L, 2026/1296, 10.6.2026)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
CELEX:32015L2366R(08)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R1337: Regulamento de Execução (UE) 2026/1337 da Comissão, de 17 de junho de 2026, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas Ecolab Glut Family em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:32026D1377: Decisão de Execução (UE) 2026/1377 da Comissão, de 11 de maio de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/961 que autoriza uma medida provisória tomada pela República Francesa, em conformidade com o artigo 129.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), para restringir a utilização e a colocação no mercado de determinadas madeiras tratadas com creosoto e outras substâncias relacionadas com creosoto [notificada com o número C(2026) 2999]
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
CELEX:32014L0059R(19)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32026R1341: Regulamento de Execução (UE) 2026/1341 da Comissão, de 17 de junho de 2026, que dá início ao reexame do Regulamento de Execução (UE) 2021/1266 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento de Execução (UE) 2021/1267 que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52026XC03250: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Comissão Europeia
CELEX:C/2026/02946: Taxas de câmbio do euro — 17 de junho de 2026
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
CELEX:E2025J0020: Acórdão do Tribunal de 11 de março de 2026 no processo E-20/25 — Órgão de Fiscalização da EFTA / Reino da Noruega [Incumprimento por um Estado da EFTA das suas obrigações — Não transposição — Regulamento de Execução (UE) 2018/151 da Comissão — Segurança dos sistemas de rede e informação — Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação]
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
CELEX:E2025J0019: Acórdão do Tribunal de 11 de março de 2026 no processo E-19/25 — Órgão de Fiscalização da EFTA / Reino da Noruega [Incumprimento por um Estado da EFTA das suas obrigações — Não transposição — Diretiva (UE) 2016/1148 — Cibersegurança das redes e dos sistemas de informação — Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação]
Conselho da União Europeia
CELEX:C/2026/03204: Anúncio de vaga — CONS/AD/206/26 — Chefe da Unidade ORG.1.E Serviço Médico-Social
Comissão Europeia, Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
CELEX:52026XX03334: Comissão Administrativa para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes — Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026M12172: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12172 — STV INVEST / PROMET GROUP / NIKA DEVELOPMENT / TATRA TRUCKS JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026M12392: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12392 — NUVEEN / SCHRODERS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
CELEX:E2025J0022: Acórdão do Tribunal de 11 de março de 2026 no processo E-22/25 — Órgão de Fiscalização da EFTA / Reino da Noruega [Incumprimento por um Estado da EFTA das suas obrigações — Não transposição — Regulamento (UE) 2019/881 — Cibersegurança — Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação]
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
CELEX:E2024J0031: Acórdão do Tribunal de Justiça de 5 de março de 2026 nos processos apensos E-31/24 e E-32/24 — TOSKA ehf. e Lyf og heilsa hf. e SKEL fjárfestingafélag hf. e o Órgão de Fiscalização da EFTA (Recurso de anulação de uma decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA — Direito da concorrência — Decisão de inspeção — Dever de fundamentação — Indícios suficientemente sérios — Princípio Ne bis in idem)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026M12404(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12404 — APG / ANTIN / NORTHC)
Conselho da União Europeia
CELEX:32026H03314: Recomendação do Conselho, de 12 de junho de 2026, que autoriza a Espanha a desviar-se das taxas máximas de crescimento das despesas líquidas determinadas pelo Conselho ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/1263 (ativação da cláusula de derrogação nacional)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026M12294(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12294 — VAN LANSCHOT KEMPEN / KBC SECURITIES / JV)

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: quarta-feira, 17 de junho de 2026

Autor(es)
Título
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202600544: Regulamento Delegado (UE) 2026/544 da Comissão, de 12 de março de 2026, que completa o Regulamento (UE) 2023/2631 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios de avaliação da conveniência, adequação e eficácia dos sistemas, recursos e procedimentos dos verificadores externos, da sua função da verificação do cumprimento, das políticas e procedimentos internos e das metodologias de avaliação e informações utilizadas para as verificações, bem como as informações, a forma e o conteúdo dos pedidos de reconhecimento dos verificadores externos de países terceiros
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601313: Decisão de Execução (UE) 2026/1313 da Comissão, de 15 de junho de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1195 no que diz respeito à norma harmonizada relativa aos símbolos a utilizar com a informação a ser fornecida pelo fabricante
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
OJ:L_202601312: Decisão (UE) 2026/1312 da Comissão, de 15 de junho de 2026, relativa às medidas nacionais de execução para a atribuição transitória a título gratuito de licenças de emissão de gases com efeito de estufa para o período de 2026 a 2030, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 3975]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601368: Decisão (UE) 2026/1368 do Conselho, de 8 de junho de 2026, relativa à aprovação, em nome da União, da alteração do artigo 36.° do Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601328: Decisão (UE) 2026/1328 do Conselho, de 11 de maio de 2026, relativa à celebração da Convenção que cria uma Comissão Internacional de Pedidos de Indemnização para a Ucrânia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601372: Decisão (UE) 2026/1372 do Conselho, de 8 de junho de 2026, que autoriza a abertura de negociações tendo em vista um acordo entre a União e a República da Coreia sobre o reconhecimento mútuo em matéria de avaliações da conformidade, certificados e marcações
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690478

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202601327: Tradução, Convenção que cria uma Comissão Internacional de Pedidos de Indemnização para a Ucrânia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601231: Decisão de Execução (UE) 2026/1231 da Comissão, de 11 de junho de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1182 no que diz respeito às normas harmonizadas relativas à avaliação biológica dos dispositivos médicos, aos símbolos a utilizar com a informação a ser fornecida pelo fabricante, ao equipamento elétrico para medicina, ao equipamento de transfusão para uso médico, à ótica oftálmica, aos implantes cirúrgicos não ativos, às máquinas de lavar e desinfetar, às próteses e à proteção contra ferimentos provocados por objetos corto-perfurantes
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202690482

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Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601366: Decisão de Execução (UE) 2026/1366 da Comissão, de 12 de junho de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2207 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Grécia [notificada com o número C(2026) 4103]
Tribunal de Justiça
OJ:L_202601335: Alterações ao Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça [2026/1335]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690477

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Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202690476:           Berichtigung der Richtlinie 2010/78/EU des Europäischen Parlaments und des Rates vom 24. November 2010 zur Änderung der Richtlinien 98/26/EG, 2002/87/EG, 2003/6/EG, 2003/41/EG, 2003/71/EG, 2004/39/EG, 2004/109/EG, 2005/60/EG, 2006/48/EG, 2006/49/EG und 2009/65/EG im Hinblick auf die Befugnisse der Europäischen Aufsichtsbehörde (Europäische Bankenaufsichtsbehörde), der Europäischen Aufsichtsbehörde (Europäische Aufsichtsbehörde für das Versicherungswesen und die betriebliche Altersversorgung) und der Europäischen Aufsichtsbehörde (Europäische Wertpapier- und Marktaufsichtsbehörde) (ABl. L 331 vom 15.12.2010)

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202601369: Decisão (UE) 2026/1369 do Conselho, de 12 de junho de 2026, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 238.a sessão do Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), no que diz respeito à adoção da emenda 19 ao anexo 17 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202600543: Regulamento de Execução (UE) 2026/543 da Comissão, de 12 de março de 2026, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2023/2631 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos formulários, modelos e procedimentos normalizados para a notificação de alterações significativas das informações prestadas aquando do registo como verificador externo
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603257: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.122691
Comissão Europeia
OJ:C_202602947: Taxas de câmbio do euro — 16 de junho de 2026
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603260: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.120268
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603258: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.120582
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603251: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.120601
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603318: Aviso à atenção de uma entidade sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/413/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 267/2012 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra o Irão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603253: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12308 — EDIZIONE / TAGES / 21 INVEST) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202603214: Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603245: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.123240
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603267: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.120516
Parlamento Europeu
OJ:C_202690049:           Corrigendum to Recruitment Notice PE/345/2026/S – Director (function group AD, grade 14) – Directorate-General for Translation and Clear Language, Directorate for Language Technology, Support and Information (OJ C, C/2026/3008, 5.6.2026)

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Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603259: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.122378
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603218: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.123189
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603264: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12278 — PARAMOUNT SKYDANCE / WARNER BROS DISCOVERY)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603261: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.120842
Comissão Europeia
OJ:L_202690479: Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2026/699 da Comissão, de 23 de março de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao acesso normalizado às informações do sistema de diagnóstico a bordo e às informações relativas à reparação e manutenção de veículos, bem como aos requisitos e procedimentos para o acesso seguro às informações do sistema de diagnóstico a bordo (JO L, 2026/699, 3.6.2026)
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32026R0544: Regulamento Delegado (UE) 2026/544 da Comissão, de 12 de março de 2026, que completa o Regulamento (UE) 2023/2631 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios de avaliação da conveniência, adequação e eficácia dos sistemas, recursos e procedimentos dos verificadores externos, da sua função da verificação do cumprimento, das políticas e procedimentos internos e das metodologias de avaliação e informações utilizadas para as verificações, bem como as informações, a forma e o conteúdo dos pedidos de reconhecimento dos verificadores externos de países terceiros
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026D1313: Decisão de Execução (UE) 2026/1313 da Comissão, de 15 de junho de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1195 no que diz respeito à norma harmonizada relativa aos símbolos a utilizar com a informação a ser fornecida pelo fabricante
Comissão Europeia
CELEX:32026R0699R(02): Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2026/699 da Comissão, de 23 de março de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao acesso normalizado às informações do sistema de diagnóstico a bordo e às informações relativas à reparação e manutenção de veículos, bem como aos requisitos e procedimentos para o acesso seguro às informações do sistema de diagnóstico a bordo (JO L, 2026/699, 3.6.2026)
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1368: Decisão (UE) 2026/1368 do Conselho, de 8 de junho de 2026, relativa à aprovação, em nome da União, da alteração do artigo 36.° do Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
CELEX:32026D1312: Decisão (UE) 2026/1312 da Comissão, de 15 de junho de 2026, relativa às medidas nacionais de execução para a atribuição transitória a título gratuito de licenças de emissão de gases com efeito de estufa para o período de 2026 a 2030, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 3975]
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1328: Decisão (UE) 2026/1328 do Conselho, de 11 de maio de 2026, relativa à celebração da Convenção que cria uma Comissão Internacional de Pedidos de Indemnização para a Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:22026A01327: Tradução, Convenção que cria uma Comissão Internacional de Pedidos de Indemnização para a Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1372: Decisão (UE) 2026/1372 do Conselho, de 8 de junho de 2026, que autoriza a abertura de negociações tendo em vista um acordo entre a União e a República da Coreia sobre o reconhecimento mútuo em matéria de avaliações da conformidade, certificados e marcações
Conselho da União Europeia
CELEX:32013D0233R(04)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026D1366: Decisão de Execução (UE) 2026/1366 da Comissão, de 12 de junho de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2207 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Grécia [notificada com o número C(2026) 4103]
Tribunal de Justiça
CELEX:32026Q01335: Alterações ao Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça [2026/1335]
Conselho da União Europeia
CELEX:32020D0903R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32014R0334R(05)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1369: Decisão (UE) 2026/1369 do Conselho, de 12 de junho de 2026, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 238.a sessão do Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), no que diz respeito à adoção da emenda 19 ao anexo 17 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32026R0543: Regulamento de Execução (UE) 2026/543 da Comissão, de 12 de março de 2026, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2023/2631 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos formulários, modelos e procedimentos normalizados para a notificação de alterações significativas das informações prestadas aquando do registo como verificador externo
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
CELEX:32010L0078R(04):           Berichtigung der Richtlinie 2010/78/EU des Europäischen Parlaments und des Rates vom 24. November 2010 zur Änderung der Richtlinien 98/26/EG, 2002/87/EG, 2003/6/EG, 2003/41/EG, 2003/71/EG, 2004/39/EG, 2004/109/EG, 2005/60/EG, 2006/48/EG, 2006/49/EG und 2009/65/EG im Hinblick auf die Befugnisse der Europäischen Aufsichtsbehörde (Europäische Bankenaufsichtsbehörde), der Europäischen Aufsichtsbehörde (Europäische Aufsichtsbehörde für das Versicherungswesen und die betriebliche Altersversorgung) und der Europäischen Aufsichtsbehörde (Europäische Wertpapier- und Marktaufsichtsbehörde) (ABl. L 331 vom 15.12.2010)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia
CELEX:C/2026/02947: Taxas de câmbio do euro — 16 de junho de 2026
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026AS122691: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.122691
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026AS120582: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.120582
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026AS120601: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.120601
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG03318: Aviso à atenção de uma entidade sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/413/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 267/2012 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra o Irão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026AS120516: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.120516
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026M12308: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12308 — EDIZIONE / TAGES / 21 INVEST) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Parlamento Europeu
CELEX:C/2026/90049:           Corrigendum to Recruitment Notice PE/345/2026/S – Director (function group AD, grade 14) – Directorate-General for Translation and Clear Language, Directorate for Language Technology, Support and Information (OJ C, C/2026/3008, 5.6.2026)

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Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026AS122378: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.122378
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026M12278: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12278 — PARAMOUNT SKYDANCE / WARNER BROS DISCOVERY)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026AS120842: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.120842
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026D1231: Decisão de Execução (UE) 2026/1231 da Comissão, de 11 de junho de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1182 no que diz respeito às normas harmonizadas relativas à avaliação biológica dos dispositivos médicos, aos símbolos a utilizar com a informação a ser fornecida pelo fabricante, ao equipamento elétrico para medicina, ao equipamento de transfusão para uso médico, à ótica oftálmica, aos implantes cirúrgicos não ativos, às máquinas de lavar e desinfetar, às próteses e à proteção contra ferimentos provocados por objetos corto-perfurantes
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026AS120268: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.120268
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026AS123240: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.123240
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52026XC03214: Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026AS123189: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.123189

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: terça-feira, 16 de junho de 2026

Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690480

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202601345: Decisão (PESC) 2026/1345 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2025/2379 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas do Chade
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
OJ:L_202600785: Regulamento Delegado (UE) 2026/785 da Comissão, de 7 de abril de 2026, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/118 no respeitante a medidas de conservação no sítio Nordvästra Skånes havsområde do Kattegat
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601314: Regulamento (UE) 2026/1314 da Comissão, de 15 de junho de 2026, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 1,4-dimetilnaftaleno, clormequato, metribuzina, metribuzina-desamino-diceto (metribuzina-DADC), terbutilazina e triclopir no interior e à superfície de determinados produtos
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690481

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202601354: Decisão de Execução (UE) 2026/1354 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que autoriza a prestação de apoio da Reserva de Cibersegurança da UE à Ucrânia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202690474:           Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2026/269 der Kommission vom 29. Oktober 2025 zur Änderung der Delegierten Verordnung (EU) 2015/35 im Hinblick auf versicherungstechnische Rückstellungen, langfristige Garantien, Eigenmittel, das Aktienrisiko, das Spread-Risiko bei Verbriefungspositionen, andere Kapitalanforderungen nach der Standardformel, die Meldung und Offenlegung, die Verhältnismäßigkeit und die Solvabilität der Gruppe (ABl. L, 2026/269, 18.2.2026)

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Comissão Europeia
OJ:L_202690473:           Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2023/893 de la Commission du 21 avril 2023 modifiant le règlement (UE) 2015/340 déterminant les exigences techniques et les procédures administratives applicables aux licences et certificats de contrôleur de la circulation aérienne (JO L 118 du 4.5.2023)

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Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:L_202690470

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Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202601323: Decisão de Execução (UE) 2026/1323 da Comissão, de 12 de junho de 2026, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2026) 3911]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601311: Regulamento de Execução (UE) 2026/1311 da Comissão, de 15 de junho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2025/807 no que se refere a alterações administrativas e menores à autorização da União para o produto biocida C(M)IT/MIT & Glutaraldehyde Formulations
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601353: Regulamento de Execução (UE) 2026/1353 da Comissão, de 15 de junho de 2026, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2020/617 e (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa metalaxil-M
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601346: Decisão (PESC) 2026/1346 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2024/1980 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas do Benim com equipamento militar concebido para aplicação de força letal
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601360: Decisão (PESC) 2026/1360 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que altera a Decisão 2014/386/PESC relativa a medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601331: Regulamento de Execução (UE) 2026/1331 da Comissão, de 4 de junho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2025/831 no que diz respeito a alterações administrativas e menores à autorização da União para a família de produtos biocidas AWPF Calcium Hypochlorite BPF
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601307: Recomendação (UE) 2026/1307 da Comissão, de 11 de junho de 2026, relativa ao controlo da presença de substâncias perfluoroalquiladas (PFAS) nos alimentos para animais
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:L_202601279: Decisão de Execução (UE) 2026/1279 da Comissão, de 12 de junho de 2026, relativa às normas harmonizadas sobre equipamentos de proteção individual elaboradas em apoio do Regulamento (UE) 2016/425 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2023/941 da Comissão
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690471

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Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601355: Decisão de Execução (UE) 2026/1355 da Comissão, de 12 de junho de 2026, que altera os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/1582 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Itália [notificada com o número C(2026) 4088]
Eurostat, Comissão Europeia
OJ:L_202601315: Regulamento de Execução (UE) 2026/1315 da Comissão, de 15 de junho de 2026, que define o conteúdo e as modalidades práticas dos relatórios de qualidade e dos metadados, nos termos do Regulamento (UE) 2025/941 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:C_202603203: Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603263: Aviso à atenção dos titulares de dados sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/891 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1357, e no Regulamento (UE) 2023/888 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1358, que impõem medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603315: Aviso à atenção das pessoas singulares sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1364 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1361 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603266: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12414 — ABERDEEN / DIGITALBRIDGE / ZEMOBILITY)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603269: Aviso à atenção das pessoas e da entidade sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1351 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1356 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Comissão Europeia
OJ:C_202602948: Taxas de câmbio do euro — 15 de junho de 2026
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
OJ:C_202603319: Comunicação em aplicação do artigo 34.o, n.o 7, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as decisões relativas a informações vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no que respeita à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603273: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1363 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1362 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202603213: Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
OJ:C_202603265: Comunicação nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários — Publicação de uma vaga para o cargo de diretor Prontidão da Defesa UE-Ucrânia (Grau AD 14) — Direção-Geral da Indústria da Defesa e do Espaço — COM/2026/10485
Serviço Europeu de Seleção do Pessoal
OJ:C_202690048: Retificação do aviso de concurso geral EPSO/AD/427/26 — Administradores (AD 5) (JO C, C/2026/711, 5.2.2026)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603268: Aviso à atenção das pessoas e da entidade sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1351 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1356 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603316: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1364 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1361 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603272: Aviso à atenção das pessoas e da entidade sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1363 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1362 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603262: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/891 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1357 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/888 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1358 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603317: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202603212: Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603270: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho e no Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601338: Decisão (PESC) 2026/1338 do Conselho, de 15 de junho de 2026, de apoio a um projeto relativo a soluções digitais para proteger os arsenais de munições convencionais na vizinhança da UE (AIMS/SIMS)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603271: Aviso à atenção das pessoas e à entidade sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1363, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1362, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1346: Decisão (PESC) 2026/1346 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2024/1980 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas do Benim com equipamento militar concebido para aplicação de força letal
Conselho da União Europeia
CELEX:32026R1175R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026H1307: Recomendação (UE) 2026/1307 da Comissão, de 11 de junho de 2026, relativa ao controlo da presença de substâncias perfluoroalquiladas (PFAS) nos alimentos para animais
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG03263: Aviso à atenção dos titulares de dados sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/891 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1357, e no Regulamento (UE) 2023/888 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1358, que impõem medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
CELEX:52026XC03319: Comunicação em aplicação do artigo 34.o, n.o 7, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as decisões relativas a informações vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no que respeita à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG03271: Aviso à atenção das pessoas e à entidade sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1363, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1362, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG03316: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1364 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1361 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG03317: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG03262: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/891 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1357 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/888 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1358 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG03270: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho e no Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1345: Decisão (PESC) 2026/1345 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2025/2379 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas do Chade
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R1314: Regulamento (UE) 2026/1314 da Comissão, de 15 de junho de 2026, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 1,4-dimetilnaftaleno, clormequato, metribuzina, metribuzina-desamino-diceto (metribuzina-DADC), terbutilazina e triclopir no interior e à superfície de determinados produtos
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1338: Decisão (PESC) 2026/1338 do Conselho, de 15 de junho de 2026, de apoio a um projeto relativo a soluções digitais para proteger os arsenais de munições convencionais na vizinhança da UE (AIMS/SIMS)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R1331: Regulamento de Execução (UE) 2026/1331 da Comissão, de 4 de junho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2025/831 no que diz respeito a alterações administrativas e menores à autorização da União para a família de produtos biocidas AWPF Calcium Hypochlorite BPF
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1360: Decisão (PESC) 2026/1360 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que altera a Decisão 2014/386/PESC relativa a medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R1311: Regulamento de Execução (UE) 2026/1311 da Comissão, de 15 de junho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2025/807 no que se refere a alterações administrativas e menores à autorização da União para o produto biocida C(M)IT/MIT & Glutaraldehyde Formulations
Eurostat, Comissão Europeia
CELEX:32026R1315: Regulamento de Execução (UE) 2026/1315 da Comissão, de 15 de junho de 2026, que define o conteúdo e as modalidades práticas dos relatórios de qualidade e dos metadados, nos termos do Regulamento (UE) 2025/941 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52026XC03213: Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
CELEX:32022D0331R(03)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
CELEX:32026R0785: Regulamento Delegado (UE) 2026/785 da Comissão, de 7 de abril de 2026, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/118 no respeitante a medidas de conservação no sítio Nordvästra Skånes havsområde do Kattegat
Conselho da União Europeia
CELEX:32022R0332R(02)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1354: Decisão de Execução (UE) 2026/1354 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que autoriza a prestação de apoio da Reserva de Cibersegurança da UE à Ucrânia
Comissão Europeia
CELEX:32023R0893R(07):           Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2023/893 de la Commission du 21 avril 2023 modifiant le règlement (UE) 2015/340 déterminant les exigences techniques et les procédures administratives applicables aux licences et certificats de contrôleur de la circulation aérienne (JO L 118 du 4.5.2023)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32026R0269R(03):           Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2026/269 der Kommission vom 29. Oktober 2025 zur Änderung der Delegierten Verordnung (EU) 2015/35 im Hinblick auf versicherungstechnische Rückstellungen, langfristige Garantien, Eigenmittel, das Aktienrisiko, das Spread-Risiko bei Verbriefungspositionen, andere Kapitalanforderungen nach der Standardformel, die Meldung und Offenlegung, die Verhältnismäßigkeit und die Solvabilität der Gruppe (ABl. L, 2026/269, 18.2.2026)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Económica para a Europa
CELEX:42024X0211R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32026D1323: Decisão de Execução (UE) 2026/1323 da Comissão, de 12 de junho de 2026, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2026) 3911]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R1353: Regulamento de Execução (UE) 2026/1353 da Comissão, de 15 de junho de 2026, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2020/617 e (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa metalaxil-M
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:32026D1279: Decisão de Execução (UE) 2026/1279 da Comissão, de 12 de junho de 2026, relativa às normas harmonizadas sobre equipamentos de proteção individual elaboradas em apoio do Regulamento (UE) 2016/425 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2023/941 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026D1355: Decisão de Execução (UE) 2026/1355 da Comissão, de 12 de junho de 2026, que altera os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/1582 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Itália [notificada com o número C(2026) 4088]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026M12414(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12414 — ABERDEEN / DIGITALBRIDGE / ZEMOBILITY)
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG03315: Aviso à atenção das pessoas singulares sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1364 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1361 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:52026XC03203: Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping
Comissão Europeia
CELEX:C/2026/02948: Taxas de câmbio do euro — 15 de junho de 2026
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG03269: Aviso à atenção das pessoas e da entidade sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1351 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1356 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG03273: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1363 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1362 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG03268: Aviso à atenção das pessoas e da entidade sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1351 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1356 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
CELEX:C/2026/03265: Comunicação nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários — Publicação de uma vaga para o cargo de diretor Prontidão da Defesa UE-Ucrânia (Grau AD 14) — Direção-Geral da Indústria da Defesa e do Espaço — COM/2026/10485
Serviço Europeu de Seleção do Pessoal, Comissão Europeia
CELEX:C/2026/90048: Retificação do aviso de concurso geral EPSO/AD/427/26 — Administradores (AD 5) (JO C, C/2026/711, 5.2.2026)
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG03272: Aviso à atenção das pessoas e da entidade sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1363 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1362 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52026XC03212: Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: segunda-feira, 15 de junho de 2026

Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601334: Decisão (PESC) 2026/1334 do Conselho, de 12 de junho de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202601288: Regulamento de Execução (UE) 2026/1288 da Comissão, de 12 de junho de 2026, relativo à suspensão autónoma da obrigação de negociação de derivados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
OJ:L_202600787: Regulamento Delegado (UE) 2026/787 da Comissão, de 8 de abril de 2026, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/2830 no respeitante a regras relativas ao calendário, à administração e a outros aspetos dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202601280: Regulamento de Execução (UE) 2026/1280 da Comissão, de 12 de junho de 2026, que fixa a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ano civil de 2026
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:L_202601291: Regulamento de Execução (UE) 2026/1291 da Comissão, de 12 de junho de 2026, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) n.o 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao formato das listas de pessoas com acesso a informação privilegiada e revoga o Regulamento de Execução (UE) 2022/1210 da Comissão
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202600773: Regulamento Delegado (UE) 2026/773 da Comissão, de 4 de março de 2026, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/980 no respeitante ao conteúdo reduzido e ao formato e à sequência normalizados do prospeto UE Complementar e do prospeto de emissão UE Crescimento
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601241: Recomendação (UE) 2026/1241 da Comissão, de 11 de junho de 2026, relativa à monitorização da presença de alcaloides quinolizidínicos em tremoços e géneros alimentícios derivados de tremoço
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601199: Decisão (UE) 2026/1199 do Conselho, de 11 de maio de 2026, relativa à aprovação das alterações ao Acordo Internacional sobre o Cacau
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601332: Regulamento (UE) 2026/1332 do Conselho, de 12 de junho de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202690468

Este documento não existe em português.

Conselho da União Europeia
OJ:L_202601198: Tradução, Acordo Internacional sobre o Cacau de 2010, com a última redação que lhe foi dada em 2022
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:L_202601900: Alterações ao Regulamento n.o 168 da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos ligeiros de passageiros e comerciais no que diz respeito às emissões em condições reais de condução (RDE) [2026/1900]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601243: Recomendação (UE) 2026/1243 da Comissão, de 11 de junho de 2026, relativa à monitorização da presença de alcaloides da cravagem nos alimentos para animais
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0434: Processo C-434/24, APIA – Centrul Judeţean Bistriţa-Năsăud: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Cluj – Roménia) – JD/Ministerul Agriculturii şi Dezvoltării Rurale – Agenţia de Plăţi şi Intervenţie pentru Agricultură – Centrul Judeţean Bistr [Reenvio prejudicial – Agricultura – Política agrícola comum – Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) – Regime de pagamento único por superfície – Regulamento (UE) n.° 1307/2013 – Artigo 32.°, n.os 2 e 4 – Hectare elegível – Artigo 36.°, n.° 5 – Hectares à disposição do agricultor – Regulamentação nacional que exige a produção do contrato de arrendamento da superfície agrícola – Anulação com efeitos retroativos desse contrato devido a uma irregularidade no procedimento de adjudicação não imputável a esse agricultor – Regulamento (UE) n.° 1306/2013 – Artigo 63.°, n.° 1 – Admissibilidade do pedido]
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0187: Processo C-187/26, Rīgas satiksme: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākā tiesa (Senāts) (Letónia) em 9 de março de 2026 – Konkurences padome/Rīgas pašvaldības SIA Rīgas satiksme og Maksātnespējīgā SIA Rīgas mikroautobusu satiksme
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0138: Processo C-138/26, Kasan: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék (Hungria) em 27 de fevereiro de 2026 – EF/Országos Idegenrendészeti Főigazgatóság
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202603198: Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração do caderno de especificações a nível da União, ao abrigo do artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0403: Processo T-403/25: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de abril de 2026 – Groupvet/EUIPO – alfavet Tierarzneimittel (ALFAVET) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia ALFAVET – Marca figurativa anterior da União Europeia alfavet – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0374: Processo T-374/25: Despacho do Tribunal Geral de 20 de abril de 2026 – EO/Parlamento (Função pública – Agentes temporários – Publicação de um comunicado de imprensa de um grupo político do Parlamento – Competência do Tribunal Geral – Responsabilidade – Dano patrimonial e não patrimonial – Recurso manifestamente desprovido de fundamento»)
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0465: Processos T-465/25 e T-466/25: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de abril de 2026 – Fisher Investments Europe/EUIPO – (FI) [Marca da União Europeia – Pedidos de marcas figurativas da União Europeia FI – Motivo absoluto de recusa – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0122: Processo T-122/25: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de abril de 2026 – Wazdan Innovations/EUIPO (1 Coin) [Marca da União Europeia – Pedido de marca nominativa da União Europeia 1 Coin – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0208: Processo C-208/26: Ação intentada em 11 de março de 2026 – Comissão Europeia/Hungria
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0241: Processo T-241/26: Recurso interposto em 16 de abril de 2026 – Google Ireland/Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603252: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12299 — ARCELORMITTAL / AMCLN)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0702: Processo C-702/25 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Secção de Recebimento dos Recursos do Tribunal Geral) de 3 de março de 2026 Recurso interposto em 3 de novembro de 2025 por DJO LLC do Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) proferido em 3 de setembro de 2025 – T-1102/23, DJO/ EUIPO (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Desenhos ou modelos comunitários – Recebimento dos Recursos do Tribunal Geral – Artigo 170.°-B do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Pedido que não demonstra a importância de uma questão para a unidade, a coerência ou o desenvolvimento do direito da União – Não recebimento do recurso)
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0738: Processo T-738/25: Despacho do Tribunal Geral de 21 de abril de 2026 – ClientEarth/Comissão
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CB0426: Processo C-426/23, Financial Bulgaria: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 24 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski rayonen sad – Bulgária) – D. D., B. Zh./Financial Bulgária EOOD (Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Artigo 267.° TFUE – Atividade de seguros – Diretiva 2009/138/CE – Artigo 2.°, n.° 2 – Anexo – Parte A, n.° 14 – Artigo 14.°, n.° 1 – Autorização prévia – Inadmissibilidade)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202603249: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0589: Processo C-589/25, Momari: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 23 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Giustizia amministrativa per la Regione siciliana – Itália) – Ministero dell'Interno, Questura Ragusa/TV na qualidade de representante legal de 23 PLAY srls (Reenvio prejudicial – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Resposta que pode ser claramente deduzida da jurisprudência – Artigo 49.° TFUE – Liberdade de estabelecimento – Artigo 56.° TFUE – Livre prestação de serviços – Restrições – Jogos de fortuna e azar – Recolha e gestão de apostas – Condições de autorização – Legislação nacional que sujeita o exercício da atividade de recolha de apostas à obtenção de uma licença de segurança pública e de uma concessão – Razões imperiosas de interesse geral – Luta contra a criminalidade organizada no setor dos jogos de fortuna e azar)
Tribunal Geral
CELEX:62023TB0071: Processo T-71/23: Despacho do Tribunal Geral de 23 de abril de 2026 – ABLV Bank/BCE e CUR
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CB0068: Processo C-68/26 PPU, Kilyanov: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 27 de março de 2026 – (pedido de decisão prejudicial de Sofiyski gradski sad – Bulgária) – processo penal contra DK [Reenvio prejudicial – Tramitação prejudicial urgente – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Cooperação judiciária em matéria penal – Diretiva (UE) 2016/343 – Artigo 8.°, n.os 1 e 2 – Direito de comparecer no próprio julgamento – Renúncia expressa ou tácita, mas inequívoca – Legislação nacional interpretada no sentido de que autoriza a manutenção em detenção de uma pessoa contra a qual é exercida a ação penal para garantir o respeito do seu direito de comparecer no próprio julgamento]
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0526: Processo C-526/25, Volkswagen: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 3 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bezirksgericht Steyr – Áustria) – XV/Volkswagen AG (Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.° do Regulamento de Processo do tribunal de Justiça – Exigência de apresentação do contexto factual e regulamentar do litígio no processo principal e as razões que justificam a necessidade de uma resposta à questão prejudicial – Falta de precisões suficientes – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0566: Processo C-566/24, Consumer Rights Recovery: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 5 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy dla Łodzi-Śródmieścia w Łodzi – Polónia) – Consumer Rights Recovery sp. z o.o., anteriormente Helpfind Recovery sp. z o.o./Santander Bank Polska S.A. (Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 100.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Litígio no processo principal que deixou de ter objeto – Não conhecimento do mérito)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0732: Processo C-732/25, Volkswagen: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 9 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial do Landesgericht Steyr – Áustria) – DQ / Volkswagen AG
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0768: Processo C-768/25: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 24 de março de 2026 – Comissão / Portugal
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0282: Processo C-282/25, Mercedes-Benz Group: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 27 de fevereiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Ravensburg – Alemanha) – LR e o./Mercedes-Benz Group AG
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0132: Processo C-132/26, Camille: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour du travail de Mons (Bélgica) em 25 de fevereiro de 2026 – Camille ASBL/RT
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0237: Processo T-237/26: Recurso interposto em 14 de abril de 2026 – ExxonMobil Petroleum & Chemical e o./ECHA
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0246: Processo T-246/26: Recurso interposto em 21 de abril de 2026 – Uludağ Içecek Türk/EUIPO – Görür (Gazoz BRAUSE TÜRKISCHER ART)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603246: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12466 — CHARLESBANK / GRAIN / SPECTROTEL / AIRESPRING) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0389: Processo C-389/26: Ação intentada em 23 de abril de 2026 – Comissão Europeia/Roménia
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0357: Processo C-357/24 Freistaat Bayern (Reembolso ao empregador de prestações salariais): Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 26 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Visoki trgovački sud – Croácia) – Freistaat Bayern/Euroherc osiguranje d.d. [Reenvio prejudicial – Segurança social – Coordenação dos sistemas de segurança social – Regulamento (CE) n.° 883/2004 – Artigo 1.°, alínea q), iv) – Conceito de instituição competente – Empregador – Artigo 3.°, n.° 1, alínea a) – Conceito de prestações por doença – Continuação de pagamento da remuneração a título de incapacidade temporária para o trabalho – Artigo 85.°, n.° 1 – Prestações devidas ao abrigo da legislação de um Estado-Membro pelos danos ocorridos no território de outro Estado-Membro – Direito de regresso do empregador contra o terceiro responsável – Direitos detidos pela vítima – Sub-rogação – Limites]
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0304: Processo C-304/26 P: Recurso interposto em 2 de abril de 2026 por Ján Škor do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 4 de fevereiro de 2026 no processo T-394/24, Škor / Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0234: Processo T-234/25: Despacho do Tribunal Geral de 20 de abril de 2026 – Deutsche Transnational Trustee Corporation/EUIPO – dennree (GUSTO) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Registo internacional que designa a União Europeia – Marca figurativa GUSTO – Marca nominativa da União Europeia anterior GUSTONI – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Imparcialidade – Artigo 41.° da Carta dos Direitos Fundamentais – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico]
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0753: Processo C-753/25 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Secção de recebimento dos recursos de decisões do Tribunal Geral) de 14 de abril de 2026 Recurso interposto em 21 de novembro de 2025 pela Industria de Diseño Textil, SA do Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) proferido em 10 de setembro de 2025 – T-425/24, Ffauf Italia / EUIPO (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Marca da União Europeia – Recebimento dos recursos de decisões do Tribunal Geral – Artigo 170.°-B do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Pedido de recebimento que não demonstra a importância de uma questão para a unidade, a coerência ou o desenvolvimento do direito da União – Não recebimento do recurso)
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0579: Processo T-579/25: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de abril de 2026 – Doors Bulgaria/EUIPO – Top Ten (Portas) [Desenho ou modelo da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo da União Europeia registado que representa portas – Divulgação do desenho ou modelo anterior – Prova da divulgação – Artigo 7.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 6/2002]
Tribunal Geral
CELEX:62021TA0309(01): Processo T-309/21 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de abril de 2026 – TC/Parlamento (Direito institucional – Regulamentação referente às despesas e aos subsídios dos deputados ao Parlamento – Subsídio de assistência parlamentar – Recuperação das quantias indevidamente pagas – Dever de fundamentação – Erro de apreciação)
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0125: Processo C-125/26, Dremen: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo rechtbank Den Haag, zittingsplaats Haarlem (Países Baixos) em 24 de fevereiro de 2026 – GJ, DJ, os seus filhos menores/Minister van Asiel en Migratie
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0306: Processo C-306/26 P: Recurso interposto em 7 de abril de 2026 pela Spielkisten GmbH & Co. KG do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 29 de Janeiro de 2026, no processo T-261/25, LM/Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0264: Processo T-264/26: Recurso interposto em 27 de abril de 2026 – Nord Stream 2/Parlamento e Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:C_202603248: Comunicação da Comissão sobre a isenção utilizada por Chipre nos termos do artigo 2.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2023/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0261: Processo T-261/26: Recurso interposto em 26 de abril de 2026 – Assos of Switzerland/EUIPO – L’Équipe (ASSOS EQUIPE)
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0166: Processo C-166/26, Mutaron: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour constitutionnelle (Bélgica) em 3 de março de 2026 – C.Z. agindo tanto em nome próprio como em nome do seu filho menor S.Y.K.Z., E.A.Y. e K.Y. agindo tanto em nome próprio como em nome dos seus filhos menores S.Y., E.Y. e F.Y., S.M.N. e L.H.H. agindo tanto em nome próprio como em nome do seu filho menor M.S.M., M.Z.M.J., H.A.S., S.M.A.S., Z.W. e D.N., agindo tanto em nome próprio como em nome dos seus filhos menores O.N., S.N., O.N., RN. e S.N., A.S.A.H, F.B. e N.B., agindo tanto em nome próprio como em nome dos seus filhos menores M.B. e F.B, A.A.A.J., A.N. e J.N., agindo tanto em nome próprio como em nome dos seus filhos menores J.N. e A.N, A.M.A.R., R.M.M.A., H.Y., S.J.L.M., R.J.CL., Y.I.S.F., E.D.M.E., E.D.M.E., S.N.M., M.S., A.S./Conseil des ministres
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0580: Processo T-580/25: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de abril de 2026 – Doors Bulgaria/EUIPO – Top Ten (Portas) [Desenho ou modelo da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo da União Europeia registado que representa portas – Divulgação do desenho ou modelo anterior – Prova da divulgação – Artigo 7.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 6/2002]
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0578: Processo T-578/25: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de abril de 2026 – Doors Bulgaria/EUIPO – Top Ten (Portas) [Desenho ou modelo da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo da União Europeia registado que representa portas – Divulgação do desenho ou modelo anterior – Prova da divulgação – Artigo 7.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 6/2002]
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0056: Processo T-56/25: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de abril de 2026 – Rose Bikes /EUIPO (ROSE) [Marca da União Europeia – Pedido de marca nominativa da União Europeia ROSE – Motivo absoluto de recusa – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Características objetivas e inerentes à natureza dos bens e serviços – Ligação suficientemente direta e concreta]
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0030: Processo T-30/25: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de abril de 2026 – HI/Parlamento (Função pública – Funcionários – Classificação – Exercício de classificação de 2022 – Relatório de classificação – Imparcialidade – Dever de solicitude – Proteção de dados pessoais – Artigo 43.o do Estatuto – Regras internas relativas à classificação – Erro manifesto de apreciação)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0508: Processos apensos C-508/25, C-629/25 e C-639/25, Volkswagen: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 3 de março de 2026 (pedidos de decisão prejudicial do Bezirksgericht Telfs, Landesgericht Leoben – Áustria) – KA, A, G A / Volkswagen AG, V, V AG
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0084: Processo T-84/24: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de abril de 2026 – UU/Tribunal de Justiça da União Europeia [Tratamento de dados pessoais – Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União – Regulamento (UE) 2018/1725 – Documentos relativos a procedimentos de assistência e de alerta – Recusa de acesso – Pedido de reexame – Recurso de anulação – Inexistência de factos novos e substanciais – Inadmissibilidade – Responsabilidade extracontratual – Violação suficientemente caracterizada de uma norma jurídica que confere direitos aos particulares]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0239: Processo C-239/24, Aurnois: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 26 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Cour d'appel de Bruxelles – Bélgica) – FP, LD (Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Cooperação judiciária em matéria penal – Artigo 82.°, n.° 2, TFUE – Competência legislativa da União – Diretiva 2012/29/UE – Normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade – Artigo 2.°, n.° 1, alínea a) – Conceito de vítima – Competência extraterritorial dos órgãos jurisdicionais penais de um Estado-Membro – Inaplicabilidade da diretiva)
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0116: Processo C-116/26, McDonald e o.: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court (Irlanda) em 23 de fevereiro de 2026 – Frank McDonald e o./Minister for Housing, Local Government and Heritage
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0338: Processo C-338/24, Sanofi Pasteur: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 26 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour d'appel de Rouen – França) – LF/Sanofi Pasteur SA (Reenvio prejudicial – Aproximação das legislações – Responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos – Diretiva 85/374/CEE – Artigo 13.° – Relação com o regime de responsabilidade culposa – Culpa do produtor que apresenta uma ligação com o defeito do produto – Artigo 10.° – Início do prazo de prescrição de três anos em caso de dano que consiste numa doença evolutiva – Conceito de conhecimento do dano – Artigo 11.° – Extinção dos direitos do lesado – Validade – Artigo 47.° da Carta dos Direitos Fundamentais – Direito de acesso a um juiz)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0696: Processos apensos C-696/23 P, C-704/23 P, C-711/23 P, C-35/24 P e C-111/24 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 26 de março de 2026 – Dmitry Alexandrovich Pumpyanskiy (C-696/23 P), Tigran Khudaverdyan(C-704/23 P), Viktor Filippovich Rashnikov (C-711/23 P), Dmitry Arkadievich Mazepin (C-35/24 P), German Khan (C-111/24 P)/Conselho da União Europeia [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Medidas restritivas tomadas tendo em conta a agressão militar contra a Ucrânia – Decisão 2014/145/PESC – Artigo 1.°, n.° 1, alínea e), artigo 2.°, n.° 1, alínea g) – Regulamento (UE) n.° 269/2014 – Artigo 3.°, n.° 1, alínea g) – Congelamento de fundos e de recursos económicos – Conceito de proeminentes homens de negócios envolvidos em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia – Exceção de ilegalidade – Artigos 7.°, 16.°, 17.°, 47.° e artigo 52.°, n.° 1, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Direito ao respeito pela vida privada e familiar, liberdade de empresa, direito de propriedade e direito à ação – Limitações – Princípios da legalidade e da proporcionalidade – Princípio da igualdade de tratamento]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0412: Processo C-412/24, Fauré Le Page: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 26 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation – França) – Fauré Le Page Maroquinier SAS, Fauré Le Page Paris SAS/Goyard ST-Honoré SAS (Reenvio prejudicial – Marcas – Diretiva 2008/95/CE – Artigo 3.°, n.° 1, alínea g) – Motivos de recusa do registo ou de nulidade de uma marca – Marca suscetível de enganar o público – Artigos de marroquinaria de luxo – Marca que inclui um número percecionado pelo público relevante no sentido de indicar um ano de criação de empresa – Evocação, devido à antiguidade desse ano, de um know-how de longa data que confere ao produto em causa uma garantia de qualidade e uma imagem de prestígio – Indicação enganosa sobre as características do produto)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CA0819: Processo C-819/25 PPU, Gonrieh: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 26 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de première instance francophone de Bruxelles – Bélgica) –X e Y, que agem em seu nome e na qualidade de representantes legais dos seus filhos menores A, B, C e D/État belge (Reenvio prejudicial – Tramitação prejudicial urgente – Controlos nas fronteiras, asilo e imigração – Política de imigração – Diretiva 2003/86/CE – Direito ao reagrupamento familiar – Artigo 13.°, n.° 1 – Obrigação de facilitar a obtenção dos vistos – Vistos concedidos sob a condição suspensiva de uma comparência pessoal dos beneficiários para efeitos de verificação da sua identidade e da autenticidade dos documentos apresentados – Beneficiários que não se podem deslocar a um posto diplomático ou consular do Estado-Membro que concedeu os vistos – Obrigações do Estado-Membro de assegurar ou facilitar essa deslocação – Inexistência)
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0123: Processo T-123/25: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de abril de 2026 – Wazdan Innovations/EUIPO (3 Coins) [Marca da União Europeia – Pedido de marca nominativa da União Europeia 3 Coins – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0239: Processo T-239/26: Recurso interposto em 15 de abril de 2026 – Association for the European Citizens’ Initiative/Comissão
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0455: Processo C-455/24 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 26 de março de 2026 – UC/Conselho da União Europeia [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Política externa e de segurança comum (PESC) – Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo – Lista das pessoas e entidades às quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos – Listas das pessoas objeto de restrições de entrada e de passagem em trânsito no território da União Europeia – Inclusão do nome do recorrente – Recurso de anulação]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0573: Processo T-573/24: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de abril de 2026 – Romagnoli Fratelli/OCVV (Melrose) (Variedades vegetais – Concessão do direito comunitário de proteção das variedades vegetais para a variedade de batata Melrose – Não pagamento dentro do prazo da taxa anual – Anulação do direito de proteção – Pedido de restituição integral – Competência da instância de recurso – Conceito de circunstâncias – Requisitos de notificação das decisões e comunicações do ICVV)
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0657: Processo T-657/25: Despacho do Tribunal Geral de 20 de abril de 2026 – Mowi Poland/EFSA [Acesso aos documentos – Regulamento (CE) n.° 1049/2001 – Documentos relativos à elaboração do Regulamento Delegado (UE) 2024/1141 – Recusa tácita de acesso – Decisão expressa comunicada depois de o recurso ter sido interposto – Não conhecimento do mérito]
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CA0202: Processo C-202/25, Tadmur: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 26 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Den Haag, zittingsplaats Roermond – Países Baixos) – HG/Minister van Asiel en Migratie (Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular – Diretiva 2008/115/CE – Revogação do estatuto de proteção subsidiária – Ordem pública – Princípio da não repulsão – Possibilidade de emitir uma decisão de regresso)
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0218: Processo T-218/26: Recurso interposto em 1 de abril de 2026 – RU/Cedefop
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0194: Processo T-194/25, Scrap-Transporteur: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção, em formação de cinco juízes) de 29 de abril de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof – Alemanha) – Hauptzollamt A/Scrap-Transporteur [Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Impostos especiais sobre o consumo – Impostos especiais sobre o consumo aplicáveis aos tabacos manufaturados – Tabacos para fumar – Conceito de tabaco suscetível de ser fumado sem posterior transformação industrial – Artigo 5.°, n.° 1, alínea a), da Diretiva 2011/64/UE – Fragmentos (scraps) de tabaco em rama não cortado, mas batido e debulhado, que podem ser transformados em tabaco para cachimbo de água através de um processo complexo realizado no domicílio pelo consumidor]
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0181: Processo C-181/25, Assessorato Regionale della Salute: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 25 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di giustizia amministrativa per la Regione siciliana – Itália) – Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato (AGCM)/Assessorato Regionale della Salute (Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Exigência de indicação das razões que justificam a necessidade de uma resposta do Tribunal de Justiça – Esclarecimentos insuficientes – Inadmissibilidade manifesta)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202603197: Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração do caderno de especificações a nível da União, ao abrigo do artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0516: Processo C-516/25 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 30 de abril de 2026 Recurso interposto em 29 de julho de 2025 pela Agricultural and Processed Food Products Export Development Authority (APEDA), Bernard O'Connor do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 21 de maio de 2025 – T-70/25, APEDA e O'Connor/Comissão [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Acesso do público aos documentos das instituições da União Europeia – Regulamento (CE) n.° 1049/2001 – Artigo 4.° – Exceções ao direito de acesso – Pedido de acesso a certos documentos relativos ao pedido de registo de uma denominação como indicação geográfica protegida – Recusa parcial de acesso – Recurso de anulação – Prazo de interposição de recurso]
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CB0167: Processo C-167/26 RX: Decisão do Tribunal de Justiça (Secção de Reapreciação) de 26 de março de 2026 que visa a reapreciação do acórdão do Tribunal Geral (Secção que se pronuncia sobre pedidos prejudiciais) proferido em 11 de fevereiro de 2026 no processo T-689/24, Dyrektor Krajowej Informacji Skarbowej
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CA0058: Processo C-58/25, Fremoluc e Association de Promotion des Droits Humains et des Minorités: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 26 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Grondwettelijk Hof – Bélgica) – Fremoluc NV, Association de Promotion des Droits Humains et des Minorités ASBL/Vlaamse Regering (Reenvio prejudicial – Auxílios de Estado – Conceito de regime de auxílios – Outras medidas de execução – Regulamentação nacional que prevê a adoção de regimes de auxílios destinados a permitir a compra de bens imóveis – Aplicação desta regulamentação através de regulamentos municipais)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0307: Processo C-307/23, G GmbH: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof – Alemanha) – G GmbH / Hauptzollamt H [Reenvio prejudicial – União aduaneira – Regulamento (CEE) n.° 2913/92 – Código Aduaneiro Comunitário – Procedimentos de importação e de exportação – Determinação do valor aduaneiro – Artigo 32.°, n.° 1, alínea a), subalínea ii), e alínea b), subalínea iv) – Ajustamento em função dos custos suportados pelo comprador – Custos induzidos por prestações imateriais de conceção de modelos de etiquetas coladas em latas de conserva alimentar – Conceito de recipiente – Prestações imateriais executadas no território da União Europeia]
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0681: Processo C-681/25, Pinto/Governo Italiano e Ministero della Giustizia: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 13 de abril de 2026 – Francesco Antonio Pinto/Governo Italiano, Ministero della Giustizia (Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Ação por incumprimento intentada por uma pessoa singular contra autoridades de um Estado-Membro – Recurso de anulação interposto contra uma decisão de um órgão jurisdicional de um Estado-Membro – Recurso interposto por uma pessoa singular destinado a constatar a omissão de uma autoridade de um Estado-Membro – Recurso que visa a reparação dos danos causados por autoridades de um Estado-Membro – Incompetência manifesta do Tribunal de Justiça – Reenvio prejudicial apresentado por um particular – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CA0062: Processo C-62/25, Staubsaugerservice: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 26 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof – Alemanha) – Bundesverband der Verbraucherzentralen und Verbraucherverbände – Verbraucherzentrale Bundesverband e.V./JZ (Reenvio prejudicial – Defesa dos consumidores – Diretiva 98/6/CE – Indicação dos preços dos produtos – Artigo 2.°, alínea a) – Conceito de preço de venda – Venda através da Internet – Despesas de processamento no caso de o valor total de uma encomenda ser inferior a um montante mínimo – Exclusão dessas despesas do preço de venda do produto em causa)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0618: Processo C-618/24, Isergartler: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 26 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof – Áustria) – XK, TR, VQ / SM [Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (UE) n.° 650/2012 – Artigos 1.o, 3.o e 4.o – Âmbito de aplicação – Conceito de sucessão – Legado legal conferido a título da assistência prestada em vida ao defunto – Competência geral de um órgão jurisdicional de um Estado-Membro para decidir do conjunto da sucessão]
Comissão Europeia
OJ:C_202602847: Taxas de câmbio do euro — 12 de junho de 2026
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0112: Processo T-112/24: Despacho do Tribunal Geral de 21 de abril de 2026 – Deutsche Bank e BHW Bausparkasse/BCE
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CA0294: Processo C-294/25, AVEPA: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 26 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato – Itália) – UD, VO, GT e KJ, em seu próprio nome e na qualidade de sócios da Società Agricola UD e co., BF, em seu nome próprio e na qualidade de proprietário da empresa agrícola com o mesmo nome, IJ, BP e LR, em seu nome próprio e na qualidade de sócios da Azienda agricola IJ, BP e LR s.s./Agenzia Veneta per i pagamenti in agricoltura (AVEPA) [Reenvio prejudicial – Agricultura – Leite e produtos lácteos – Regulamento (CE) n.o 595/2004 – Entrega a um comprador não aprovado – Artigo 24.o, n.o 1 – Conceito de sanção – Imposição suplementar a cargo do produtor – Imposição calculada sobre a totalidade do produto entregue – Proporcionalidade – Direitos de defesa e direito à ação]
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0398: Processo C-398/26: Recurso interposto em 24 de abril de 2026 – República Eslovaca/Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202602832: Vigésimo sétimo relatório anual elaborado nos termos do artigo 8.°, n.° 2, da Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho que define regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0258: Processo T-258/26: Recurso interposto em 24 de abril de 2026 – Fundusz Górnośląski/Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0124: Processo T-124/25: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de abril de 2026 – Wazdan Innovations/EUIPO (5 Coins) [Marca da União Europeia – Pedido de marca nominativa da União Europeia 5 Coins – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62026TN0242: Processo T-242/26: Recurso interposto em 16 de abril de 2026 – Ilovepdf/EUIPO (ILOVEPDF)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690475

Este documento não existe em português.

Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32026R1288: Regulamento de Execução (UE) 2026/1288 da Comissão, de 12 de junho de 2026, relativo à suspensão autónoma da obrigação de negociação de derivados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
CELEX:32026R0787: Regulamento Delegado (UE) 2026/787 da Comissão, de 8 de abril de 2026, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/2830 no respeitante a regras relativas ao calendário, à administração e a outros aspetos dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1334: Decisão (PESC) 2026/1334 do Conselho, de 12 de junho de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026R0382R(03)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32026R1291: Regulamento de Execução (UE) 2026/1291 da Comissão, de 12 de junho de 2026, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) n.o 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao formato das listas de pessoas com acesso a informação privilegiada e revoga o Regulamento de Execução (UE) 2022/1210 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32026R1280: Regulamento de Execução (UE) 2026/1280 da Comissão, de 12 de junho de 2026, que fixa a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ano civil de 2026
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32026R0773: Regulamento Delegado (UE) 2026/773 da Comissão, de 4 de março de 2026, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/980 no respeitante ao conteúdo reduzido e ao formato e à sequência normalizados do prospeto UE Complementar e do prospeto de emissão UE Crescimento
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1199: Decisão (UE) 2026/1199 do Conselho, de 11 de maio de 2026, relativa à aprovação das alterações ao Acordo Internacional sobre o Cacau
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026H1241: Recomendação (UE) 2026/1241 da Comissão, de 11 de junho de 2026, relativa à monitorização da presença de alcaloides quinolizidínicos em tremoços e géneros alimentícios derivados de tremoço
Gana, Suíça, Serra Leoa, Costa Rica, Madagáscar, Rússia, Equador, Costa do Marfim, Gabão, Brasil, Togo, União Europeia, República Dominicana, Libéria, Papuásia-Nova Guiné, Trindade e Tobago, Peru, Camarões, Indonésia, Jamaica, Malásia, Congo-Kinshasa
CELEX:22026A01198: Tradução, Acordo Internacional sobre o Cacau de 2010, com a última redação que lhe foi dada em 2022
Conselho da União Europeia
CELEX:32026R1332: Regulamento (UE) 2026/1332 do Conselho, de 12 de junho de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32026R0840R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Económica para a Europa
CELEX:42026X1900: Alterações ao Regulamento n.o 168 da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos ligeiros de passageiros e comerciais no que diz respeito às emissões em condições reais de condução (RDE) [2026/1900]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026H1243: Recomendação (UE) 2026/1243 da Comissão, de 11 de junho de 2026, relativa à monitorização da presença de alcaloides da cravagem nos alimentos para animais
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026M12299(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12299 — ARCELORMITTAL / AMCLN)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52026XC03249: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52026XC03198: Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração do caderno de especificações a nível da União, ao abrigo do artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026M12466: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12466 — CHARLESBANK / GRAIN / SPECTROTEL / AIRESPRING) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:52026XC03248: Comunicação da Comissão sobre a isenção utilizada por Chipre nos termos do artigo 2.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2023/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52026XC03197: Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração do caderno de especificações a nível da União, ao abrigo do artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG02832: Vigésimo sétimo relatório anual elaborado nos termos do artigo 8.°, n.° 2, da Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho que define regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares
Comissão Europeia
CELEX:C/2026/02847: Taxas de câmbio do euro — 12 de junho de 2026
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601357: Decisão (PESC) 2026/1357 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2023/891 que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601336: Regulamento (UE) 2026/1336 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que altera o Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601351: Decisão (PESC) 2026/1351 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2024/2643 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601361: Regulamento de Execução (UE) 2026/1361 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601362: Regulamento de Execução (UE) 2026/1362 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/1485 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601356: Regulamento de Execução (UE) 2026/1356 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/2642 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601333: Decisão (PESC) 2026/1333 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601358: Regulamento de Execução (UE) 2026/1358 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/888 que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601364: Decisão (PESC) 2026/1364 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601363: Decisão (PESC) 2026/1363 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2024/1484 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026R1336: Regulamento (UE) 2026/1336 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que altera o Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1351: Decisão (PESC) 2026/1351 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2024/2643 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1357: Decisão (PESC) 2026/1357 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2023/891 que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026R1361: Regulamento de Execução (UE) 2026/1361 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026R1356: Regulamento de Execução (UE) 2026/1356 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/2642 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026R1362: Regulamento de Execução (UE) 2026/1362 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/1485 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1333: Decisão (PESC) 2026/1333 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026R1358: Regulamento de Execução (UE) 2026/1358 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/888 que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1363: Decisão (PESC) 2026/1363 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2024/1484 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1364: Decisão (PESC) 2026/1364 do Conselho, de 15 de junho de 2026, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: sexta-feira, 12 de junho de 2026

Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601343: Decisão (UE) 2026/1343 do Conselho, de 8 de junho de 2026, que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Federal da Alemanha
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601228: Regulamento de Execução (UE) 2026/1228 da Comissão, de 11 de junho de 2026, que altera o anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2026/636 a fim de incluir o Montenegro e a Sérvia na lista de países terceiros ou territórios referida no artigo 17.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2026/131
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601344: Regulamento de Execução (UE) 2026/1344 da Comissão, de 11 de junho de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Chile e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202601233: Regulamento de Execução (UE) 2026/1233 da Comissão, de 11 de junho de 2026, que estabelece as especificações do serviço comum de endereçamento para o ambiente europeu de plataforma única para o setor marítimo
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601306: Regulamento de Execução (UE) 2026/1306 da Comissão, de 11 de junho de 2026, que autoriza a colocação no mercado de extrato de cenoura enriquecido com ramnogalacturonano-I (cRG-I) como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601350: Decisão (UE) 2026/1350 do Conselho, de 8 de junho de 2026, que nomeia suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 8 de junho de 2026 e 25 de janeiro de 2030 e que altera a Decisão (UE) 2025/71
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601305: Regulamento de Execução (UE) 2026/1305 da Comissão, de 11 de junho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1641 relativo às importações de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos, refrigerados, congelados ou transformados destinados ao consumo humano provenientes dos Estados Unidos da América
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690472

Este documento não existe em português.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601234: Regulamento de Execução (UE) 2026/1234 da Comissão, de 11 de junho de 2026, relativo à autorização de vermiculite como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas criadas para postura ou frangos criados para reprodução e galinhas
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601330: Decisão de Execução (UE) 2026/1330 da Comissão, de 9 de junho de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2026/820 relativa a determinadas medidas de emergência contra a febre aftosa na Grécia [notificada com o número C(2026) 4048]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601340: Decisão (UE) 2026/1340 do Conselho, de 4 de junho de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito dos Comités Técnicos da Determinação do Valor Aduaneiro e das Regras de Origem, instituídos sob os auspícios da Organização Mundial das Alfândegas, no que diz respeito à adoção e à elaboração de pareceres consultivos, comentários, notas explicativas, estudos de caso, estudos e instrumentos semelhantes relativos à determinação do valor aduaneiro das mercadorias importadas ao abrigo do Acordo sobre a Aplicação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994, e à adoção e à elaboração de pareceres consultivos, informações e aconselhamento, e instrumentos semelhantes, relativos à determinação da origem das mercadorias ao abrigo do Acordo sobre as Regras de Origem
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601169: Regulamento de Execução (UE) 2026/1169 da Comissão, de 1 de junho de 2026, que altera o anexo VIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que se refere às entradas relativas a Montenegro e à Sérvia na lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de cães, gatos e furões
Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça
OJ:C_202602831: Lista das autoridades designadas a que se refere o artigo 40.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2024/1358 relativo à criação do sistema Eurodac de comparação de dados biométricos para efeitos da aplicação efetiva dos Regulamentos (UE) 2024/1351 e (UE) 2024/1350 do Parlamento Europeu e do Conselho e da Diretiva 2001/55/CE do Conselho, para identificação de nacionais de países terceiros e apátridas em situação irregular, e de pedidos de comparação com os dados Eurodac apresentados pelas autoridades responsáveis dos Estados-Membros e pela Europol para fins de aplicação da lei, que altera os Regulamentos (UE) 2018/1240 e (UE) 2019/818, que podem ter acesso aos dados registados no Eurodac, bem como retificá-los ou apagá-los, para os fins previstos no artigo 1.o, n.o 1, alíneas a), b), c) e j), do referido regulamento
Comissão Europeia
OJ:C_202602848: Taxas de câmbio do euro — 11 de junho de 2026
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603216: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12351 — MKS PAMP / SOLIT)
Parlamento Europeu
OJ:C_202603206: Aviso de recrutamento EUPP/3/S — Diretor/a da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias na aceção do artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE, Euratom) 2025/2445 — Agente temporário — grupo de funções AD, grau 12
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202603210: Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Comité Europeu do Risco Sistémico
OJ:C_202603215: Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 24 de abril de 2026, que altera a Recomendação CERS/2015/2 relativa à avaliação dos efeitos transfronteiriços e à reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial, (CERS/2026/2)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603120: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.122075
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603123: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.120921
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603128: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.122749
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:C_202603124: Aviso de início de um reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202603202: Publicação de um pedido de registo de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202603200: Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração da União do caderno de especificações de uma indicação geográfica protegida do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 97.o, n.o 3, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202603207: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12359 — MUTARES / JADEED) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
OJ:C_202603247: NOTIFICAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA sobre a isenção da Ucrânia da designação como país de origem seguro
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1343: Decisão (UE) 2026/1343 do Conselho, de 8 de junho de 2026, que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pela República Federal da Alemanha
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R1228: Regulamento de Execução (UE) 2026/1228 da Comissão, de 11 de junho de 2026, que altera o anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2026/636 a fim de incluir o Montenegro e a Sérvia na lista de países terceiros ou territórios referida no artigo 17.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2026/131
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R1344: Regulamento de Execução (UE) 2026/1344 da Comissão, de 11 de junho de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Chile e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32026R1233: Regulamento de Execução (UE) 2026/1233 da Comissão, de 11 de junho de 2026, que estabelece as especificações do serviço comum de endereçamento para o ambiente europeu de plataforma única para o setor marítimo
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R1306: Regulamento de Execução (UE) 2026/1306 da Comissão, de 11 de junho de 2026, que autoriza a colocação no mercado de extrato de cenoura enriquecido com ramnogalacturonano-I (cRG-I) como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R1305: Regulamento de Execução (UE) 2026/1305 da Comissão, de 11 de junho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1641 relativo às importações de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos, refrigerados, congelados ou transformados destinados ao consumo humano provenientes dos Estados Unidos da América
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1350: Decisão (UE) 2026/1350 do Conselho, de 8 de junho de 2026, que nomeia suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 8 de junho de 2026 e 25 de janeiro de 2030 e que altera a Decisão (UE) 2025/71
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D2015R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R1234: Regulamento de Execução (UE) 2026/1234 da Comissão, de 11 de junho de 2026, relativo à autorização de vermiculite como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas criadas para postura ou frangos criados para reprodução e galinhas
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026D1330: Decisão de Execução (UE) 2026/1330 da Comissão, de 9 de junho de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2026/820 relativa a determinadas medidas de emergência contra a febre aftosa na Grécia [notificada com o número C(2026) 4048]
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1340: Decisão (UE) 2026/1340 do Conselho, de 4 de junho de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito dos Comités Técnicos da Determinação do Valor Aduaneiro e das Regras de Origem, instituídos sob os auspícios da Organização Mundial das Alfândegas, no que diz respeito à adoção e à elaboração de pareceres consultivos, comentários, notas explicativas, estudos de caso, estudos e instrumentos semelhantes relativos à determinação do valor aduaneiro das mercadorias importadas ao abrigo do Acordo sobre a Aplicação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994, e à adoção e à elaboração de pareceres consultivos, informações e aconselhamento, e instrumentos semelhantes, relativos à determinação da origem das mercadorias ao abrigo do Acordo sobre as Regras de Origem
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R1169: Regulamento de Execução (UE) 2026/1169 da Comissão, de 1 de junho de 2026, que altera o anexo VIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que se refere às entradas relativas a Montenegro e à Sérvia na lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de cães, gatos e furões
Comissão Europeia
CELEX:C/2026/02848: Taxas de câmbio do euro — 11 de junho de 2026
Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça
CELEX:52026XC02831: Lista das autoridades designadas a que se refere o artigo 40.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2024/1358 relativo à criação do sistema Eurodac de comparação de dados biométricos para efeitos da aplicação efetiva dos Regulamentos (UE) 2024/1351 e (UE) 2024/1350 do Parlamento Europeu e do Conselho e da Diretiva 2001/55/CE do Conselho, para identificação de nacionais de países terceiros e apátridas em situação irregular, e de pedidos de comparação com os dados Eurodac apresentados pelas autoridades responsáveis dos Estados-Membros e pela Europol para fins de aplicação da lei, que altera os Regulamentos (UE) 2018/1240 e (UE) 2019/818, que podem ter acesso aos dados registados no Eurodac, bem como retificá-los ou apagá-los, para os fins previstos no artigo 1.o, n.o 1, alíneas a), b), c) e j), do referido regulamento
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026M12351(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.12351 — MKS PAMP / SOLIT)
Parlamento Europeu
CELEX:C/2026/03206: Aviso de recrutamento EUPP/3/S — Diretor/a da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias na aceção do artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE, Euratom) 2025/2445 — Agente temporário — grupo de funções AD, grau 12
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026AS122075: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.122075
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52026XC03210: Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Comité Europeu do Risco Sistémico
CELEX:32026Y03215: Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 24 de abril de 2026, que altera a Recomendação CERS/2015/2 relativa à avaliação dos efeitos transfronteiriços e à reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial, (CERS/2026/2)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026AS120921: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.120921
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026AS122749: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.122749
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52026XC03202: Publicação de um pedido de registo de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:52026XC03124: Aviso de início de um reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026M12359: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12359 — MUTARES / JADEED) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52026XC03200: Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração da União do caderno de especificações de uma indicação geográfica protegida do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 97.o, n.o 3, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
CELEX:52026XC03247: NOTIFICAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA sobre a isenção da Ucrânia da designação como país de origem seguro

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: quinta-feira, 11 de junho de 2026

Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202690462

Este documento não existe em português.

Conselho da União Europeia
OJ:L_202690459

Este documento não existe em português.

Direção-Geral da Justiça, Comissão Europeia
OJ:L_202601196: Regulamento de Execução (UE) 2026/1196 da Comissão, de 5 de junho de 2026, que estabelece uma lista de indicadores comuns sobre o funcionamento dos organismos para a igualdade designados nos termos da Diretiva (UE) 2024/1499 do Conselho
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601329: Decisão (UE) 2026/1329 do Conselho, de 4 de junho de 2026, que autoriza a abertura de negociações tendo em vista a celebração de acordos setoriais entre a União e, respetivamente, a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo, a Macedónia do Norte, o Montenegro e a Sérvia relativos à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202601268: Regulamento de Execução (UE) 2026/1268 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Foie gras d'oie du Sud-Ouest (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202601251: Regulamento de Execução (UE) 2026/1251 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Pera del Bierzo (DOP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202601250: Regulamento de Execução (UE) 2026/1250 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Trufa negra de Teruel (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Justiça, Comissão Europeia
OJ:L_202601197: Regulamento de Execução (UE) 2026/1197 da Comissão, de 5 de junho de 2026, que estabelece uma lista de indicadores comuns sobre o funcionamento dos organismos para a igualdade designados nos termos da Diretiva (UE) 2024/1500 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202601274: Regulamento de Execução (UE) 2026/1274 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Oie du Sud-Ouest (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202601273: Regulamento de Execução (UE) 2026/1273 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Peperoncino di Calabria (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202690463

Este documento não existe em português.

Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202601276: Regulamento de Execução (UE) 2026/1276 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Mothais sur feuille (DOP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202601272: Regulamento de Execução (UE) 2026/1272 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Äpplen från Äppledalen (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202601275: Regulamento de Execução (UE) 2026/1275 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Patata de Valderredible (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202601253: Regulamento de Execução (UE) 2026/1253 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Babic de Buzău (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202601267: Regulamento de Execução (UE) 2026/1267 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Confit d'oie du Sud-Ouest (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
OJ:L_202601283: Decisão (UE) 2026/1283 da Comissão, de 9 de junho de 2026, que cria o Mecanismo de Estímulo às Baterias e constitui a decisão de financiamento para 2026
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202601248: Regulamento de Execução (UE) 2026/1248 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Zampina di Sammichele di Bari/Zampina di Sammichele/Zampina Sammichelina (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202601249: Regulamento de Execução (UE) 2026/1249 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Simojärven muikku (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202601271: Regulamento de Execução (UE) 2026/1271 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Judión de La Granja (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202690464

Este documento não existe em português.

Conselho da União Europeia
OJ:L_202690458

Este documento não existe em português.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202603122: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
OJ:C_202603125: Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pelo Supremo Tribunal da Noruega, em 9 de fevereiro de 2026, no processo A e B/Estado norueguês, representado pela Direção do Trabalho e da Segurança Social (Processo E-1/26)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
OJ:C_202603116: Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
OJ:C_202603127: Auxílio estatal — Decisão de não levantar objeções
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202603119: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Comissão Europeia
OJ:C_202602931: Taxas de câmbio do euro — 10 de junho de 2026
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
OJ:C_202603126: Auxílio estatal — Decisão de não levantar objeções
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603219: Aviso à atenção de certas pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas no anexo da Decisão 2014/145/PESC do Conselho e do anexo I do Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:C_202690047:           Rectificatif à la communication de la Commission Lignes directrices concernant des mesures visant à garantir un niveau élevé de protection de la vie privée, de sûreté et de sécurité des mineurs en ligne, conformément à l’article 28, paragraphe 4, du règlement (UE) 2022/2065 (JO C, C/2025/5519, 10.10.2025)

Este documento não existe em português.

Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
OJ:C_202603209: Aviso relativo à prova de origem válida para as exportações da UE para os Estados do Pacífico no âmbito do Acordo Provisório de Parceria Económica UE-Estados do Pacífico a partir de 1 de setembro de 2026
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202603108: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.122265
Comissão Europeia, Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura
OJ:C_202603217: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO — Capitais Europeias da Cultura 2030
Conselho da União Europeia
OJ:C_202603211: Decisão do Conselho, de 27 de maio de 2026, que substitui um membro suplente do Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género em representação da Itália
Direção-Geral da Justiça, Comissão Europeia
CELEX:32026R1196: Regulamento de Execução (UE) 2026/1196 da Comissão, de 5 de junho de 2026, que estabelece uma lista de indicadores comuns sobre o funcionamento dos organismos para a igualdade designados nos termos da Diretiva (UE) 2024/1499 do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32026R1251: Regulamento de Execução (UE) 2026/1251 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Pera del Bierzo (DOP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32026R1268: Regulamento de Execução (UE) 2026/1268 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Foie gras d'oie du Sud-Ouest (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32026R1250: Regulamento de Execução (UE) 2026/1250 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Trufa negra de Teruel (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1329: Decisão (UE) 2026/1329 do Conselho, de 4 de junho de 2026, que autoriza a abertura de negociações tendo em vista a celebração de acordos setoriais entre a União e, respetivamente, a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo, a Macedónia do Norte, o Montenegro e a Sérvia relativos à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas
Direção-Geral da Justiça, Comissão Europeia
CELEX:32026R1197: Regulamento de Execução (UE) 2026/1197 da Comissão, de 5 de junho de 2026, que estabelece uma lista de indicadores comuns sobre o funcionamento dos organismos para a igualdade designados nos termos da Diretiva (UE) 2024/1500 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32026R1274: Regulamento de Execução (UE) 2026/1274 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Oie du Sud-Ouest (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32026R1273: Regulamento de Execução (UE) 2026/1273 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Peperoncino di Calabria (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32020R0359R(09)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32026R1276: Regulamento de Execução (UE) 2026/1276 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Mothais sur feuille (DOP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32026R1267: Regulamento de Execução (UE) 2026/1267 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Confit d'oie du Sud-Ouest (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32026R1253: Regulamento de Execução (UE) 2026/1253 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Babic de Buzău (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32026R1275: Regulamento de Execução (UE) 2026/1275 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Patata de Valderredible (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32023R2429R(07)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32026R1272: Regulamento de Execução (UE) 2026/1272 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Äpplen från Äppledalen (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32026R1248: Regulamento de Execução (UE) 2026/1248 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Zampina di Sammichele di Bari/Zampina di Sammichele/Zampina Sammichelina (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32026R1249: Regulamento de Execução (UE) 2026/1249 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Simojärven muikku (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32026R1271: Regulamento de Execução (UE) 2026/1271 da Comissão, de 4 de junho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Judión de La Granja (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0508R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
CELEX:32026D1283: Decisão (UE) 2026/1283 da Comissão, de 9 de junho de 2026, que cria o Mecanismo de Estímulo às Baterias e constitui a decisão de financiamento para 2026
Conselho da União Europeia
CELEX:32026R1164R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32025R2055R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52026XC03122: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
CELEX:E2026P0001: Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pelo Supremo Tribunal da Noruega, em 9 de fevereiro de 2026, no processo A e B/Estado norueguês, representado pela Direção do Trabalho e da Segurança Social (Processo E-1/26)
Órgão de Fiscalização da EFTA, Secretariado-Geral
CELEX:E2026C03127: Auxílio estatal — Decisão de não levantar objeções
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
CELEX:52026XC03116: Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52026XC03119: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG03219: Aviso à atenção de certas pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas no anexo da Decisão 2014/145/PESC do Conselho e do anexo I do Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Órgão de Fiscalização da EFTA, Secretariado-Geral
CELEX:E2026C03126: Auxílio estatal — Decisão de não levantar objeções
Comissão Europeia
CELEX:C/2026/02931: Taxas de câmbio do euro — 10 de junho de 2026
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:52025XC05519R(01):           Rectificatif à la communication de la Commission Lignes directrices concernant des mesures visant à garantir un niveau élevé de protection de la vie privée, de sûreté et de sécurité des mineurs en ligne, conformément à l’article 28, paragraphe 4, du règlement (UE) 2022/2065 (JO C, C/2025/5519, 10.10.2025)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026AS122265: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.122265
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
CELEX:52026XC03209: Aviso relativo à prova de origem válida para as exportações da UE para os Estados do Pacífico no âmbito do Acordo Provisório de Parceria Económica UE-Estados do Pacífico a partir de 1 de setembro de 2026
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D03211: Decisão do Conselho, de 27 de maio de 2026, que substitui um membro suplente do Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género em representação da Itália
Comissão Europeia, Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura
CELEX:52026XC03217: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO — Capitais Europeias da Cultura 2030

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