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Jornais Oficiais da União Europeia
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Data de Publicação: sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
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Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502413: Decisão (UE) 2025/2413 do Conselho, de 20 de novembro de 2025, relativa à celebração do Protocolo de Alteração do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a troca automática de informações sobre contas financeiras para melhoria do cumprimento das obrigações fiscais internacionais
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Eurostat
OJ:L_202502448: Regulamento de Execução (UE) 2025/2448 da Comissão, de 4 de dezembro de 2025, que especifica os elementos técnicos dos conjuntos de dados para o tema ad hoc de 2027 sobre Saúde mental e bem-estar no domínio rendimento e condições de vida, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Justiça
OJ:L_202502447: Regulamento de Execução (UE) 2025/2447 da Comissão, de 4 de dezembro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) 2018/1727 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às especificações técnicas, às medidas e a outros requisitos para a criação e utilização do sistema informático descentralizado para o tratamento e a comunicação seguros de informações
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502399: Decisão (UE) 2025/2399 do Conselho, de 20 de novembro de 2025, relativa à celebração do Protocolo de Alteração do Acordo entre a União Europeia e o Principado de Andorra relativo à troca automática de informações sobre contas financeiras para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais internacionais
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502394: Decisão (UE) 2025/2394 do Conselho, de 20 de novembro de 2025, relativa à celebração do Protocolo de Alteração do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Mónaco relativo à troca de informações sobre contas financeiras para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais internacionais, em conformidade com a norma para a troca automática de informações sobre contas financeiras estabelecida pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502393: Protocolo de alteração do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Mónaco relativo à troca de informações sobre contas financeiras para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais internacionais, em conformidade com a norma para a troca automática de informações sobre contas financeiras estabelecida pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502438: Decisão (UE) 2025/2438 do Conselho, de 20 de novembro de 2025, relativa à celebração do Protocolo de Alteração do Acordo entre a União Europeia e a República de São Marinho relativo à troca automática de informações sobre contas financeiras para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais internacionais
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590997: Retificação da Decisão (UE) 2025/2324 do Conselho, de 13 de novembro de 2025, relativa às contribuições financeiras a pagar pelas partes ao Fundo Europeu de Desenvolvimento para financiar este fundo, estabelecendo o limite máximo do montante anual da contribuição para 2027, o montante anual da contribuição para 2026, o montante da primeira parcela da contribuição para 2026 e uma previsão indicativa e não vinculativa dos montantes anuais esperados das contribuições para 2028 e 2029 (JO L, 2025/2324, 14.11.2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502430: Decisão (UE) 2025/2430 do Conselho, de 29 de setembro de 2025, relativa à celebração do Protocolo de Alteração do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine relativo à troca automática de informações sobre contas financeiras para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais internacionais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202502449: Diretiva de Execução (UE) 2025/2449 da Comissão, de 4 de dezembro de 2025, que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE no que diz respeito aos protocolos para o exame das variedades de rutabaga, de couve forrageira, de arroz, do grupo couve-de-folhas, do grupo couve-palmeira, do grupo tronchuda (couve-portuguesa), de couve-chinesa, de tomate e de espinafre
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202506559: Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/2469 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2471 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202506467: Publicação de um pedido de cancelamento nos termos do artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012, em conjugação com o artigo 25.o, n.o 4, do referido regulamento
Tribunal de Contas Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
OJ:C_202506554: Posição (UE) n.° 14/2025 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Conselho relativo à Agência Europeia da Segurança Marítima e que revoga o Regulamento (CE) n.° 1406/2002 Adotada pelo Conselho em 13 de outubro de 2025 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202590901: Retificação do Regulamento (UE) 2024/1679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, que altera o Regulamento (UE) 2021/1153 e o Regulamento (UE) n.° 913/2010 e revoga o Regulamento (UE) n.° 1315/2013 (JO L, 2024/1679, 28.6.2024)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590998: Rectificatif au règlement (UE) 2019/2033 du Parlement européen et du Conseil du 27 novembre 2019 concernant les exigences prudentielles applicables aux entreprises d’investissement et modifiant les règlements (UE) n° 1093/2010, (UE) n° 575/2013, (UE) n° 600/2014 et (UE) n° 806/2014 (JO L 314 du 5.12.2019)
Este documento não existe em português.
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2413: Decisão (UE) 2025/2413 do Conselho, de 20 de novembro de 2025, relativa à celebração do Protocolo de Alteração do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a troca automática de informações sobre contas financeiras para melhoria do cumprimento das obrigações fiscais internacionais
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Eurostat
CELEX:32025R2448: Regulamento de Execução (UE) 2025/2448 da Comissão, de 4 de dezembro de 2025, que especifica os elementos técnicos dos conjuntos de dados para o tema ad hoc de 2027 sobre Saúde mental e bem-estar no domínio rendimento e condições de vida, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Justiça
CELEX:32025R2447: Regulamento de Execução (UE) 2025/2447 da Comissão, de 4 de dezembro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) 2018/1727 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às especificações técnicas, às medidas e a outros requisitos para a criação e utilização do sistema informático descentralizado para o tratamento e a comunicação seguros de informações
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2394: Decisão (UE) 2025/2394 do Conselho, de 20 de novembro de 2025, relativa à celebração do Protocolo de Alteração do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Mónaco relativo à troca de informações sobre contas financeiras para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais internacionais, em conformidade com a norma para a troca automática de informações sobre contas financeiras estabelecida pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE)
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2399: Decisão (UE) 2025/2399 do Conselho, de 20 de novembro de 2025, relativa à celebração do Protocolo de Alteração do Acordo entre a União Europeia e o Principado de Andorra relativo à troca automática de informações sobre contas financeiras para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais internacionais
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:22025A02393: Protocolo de alteração do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Mónaco relativo à troca de informações sobre contas financeiras para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais internacionais, em conformidade com a norma para a troca automática de informações sobre contas financeiras estabelecida pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE)
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2438: Decisão (UE) 2025/2438 do Conselho, de 20 de novembro de 2025, relativa à celebração do Protocolo de Alteração do Acordo entre a União Europeia e a República de São Marinho relativo à troca automática de informações sobre contas financeiras para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais internacionais
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2324R(01): Retificação da Decisão (UE) 2025/2324 do Conselho, de 13 de novembro de 2025, relativa às contribuições financeiras a pagar pelas partes ao Fundo Europeu de Desenvolvimento para financiar este fundo, estabelecendo o limite máximo do montante anual da contribuição para 2027, o montante anual da contribuição para 2026, o montante da primeira parcela da contribuição para 2026 e uma previsão indicativa e não vinculativa dos montantes anuais esperados das contribuições para 2028 e 2029 (JO L, 2025/2324, 14.11.2025)
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2430: Decisão (UE) 2025/2430 do Conselho, de 29 de setembro de 2025, relativa à celebração do Protocolo de Alteração do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine relativo à troca automática de informações sobre contas financeiras para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais internacionais
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025L2449: Diretiva de Execução (UE) 2025/2449 da Comissão, de 4 de dezembro de 2025, que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE no que diz respeito aos protocolos para o exame das variedades de rutabaga, de couve forrageira, de arroz, do grupo couve-de-folhas, do grupo couve-palmeira, do grupo tronchuda (couve-portuguesa), de couve-chinesa, de tomate e de espinafre
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG06559: Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/2469 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2471 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC06467: Publicação de um pedido de cancelamento nos termos do artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012, em conjugação com o artigo 25.o, n.o 4, do referido regulamento
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Contas Europeu
Conselho da União Europeia
CELEX:52025AG0014(01): Posição (UE) n.° 14/2025 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Conselho relativo à Agência Europeia da Segurança Marítima e que revoga o Regulamento (CE) n.° 1406/2002 Adotada pelo Conselho em 13 de outubro de 2025 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
CELEX:32024R1679R(01): Retificação do Regulamento (UE) 2024/1679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, que altera o Regulamento (UE) 2021/1153 e o Regulamento (UE) n.° 913/2010 e revoga o Regulamento (UE) n.° 1315/2013 (JO L, 2024/1679, 28.6.2024)
Conselho da União Europeia
CELEX:32019R2033R(08): Rectificatif au règlement (UE) 2019/2033 du Parlement européen et du Conseil du 27 novembre 2019 concernant les exigences prudentielles applicables aux entreprises d’investissement et modifiant les règlements (UE) n° 1093/2010, (UE) n° 575/2013, (UE) n° 600/2014 et (UE) n° 806/2014 (JO L 314 du 5.12.2019)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 4 de dezembro de 2025
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502474: Decisão (UE) 2025/2474 do Conselho, de 17 de outubro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no que diz respeito à decisão dos Participantes no Acordo Setorial relativo aos Créditos à Exportação de Aeronaves Civis constante do anexo III do Convénio relativo aos Créditos à Exportação que Beneficiam de Apoio Oficial, sobre a classificação de risco do devedor nas operações de minimis que envolvem aeronaves agrícolas
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
OJ:L_202502459: Diretiva (UE) 2025/2459 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2025, que altera a Diretiva 1999/62/CE no respeitante à prorrogação do prazo durante o qual os veículos pesados com nível nulo de emissões podem beneficiar de reduções significativas das taxas de utilização da infraestrutura ou dos direitos de utilização, ou de isenções ao pagamento dessas taxas de utilização da infraestrutura ou direitos de utilização, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590992: Rectificatif à la décision (PESC) 2024/385 du Conseil du 19 janvier 2024 instituant des mesures restrictives à l’encontre de ceux qui soutiennent, facilitent ou permettent des actions violentes du Hamas et du Jihad islamique palestinien (JO L, 2024/385, 19.1.2024)
Este documento não existe em português.
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202502432: Regulamento de Execução (UE) 2025/2432 da Comissão, de 3 de dezembro de 2025, que sujeita a registo as importações de determinados produtos planos de aço laminados a frio originários da Índia, do Japão, de Taiwan, da Turquia e do Vietname, a fim de permitir a cobrança dos direitos anti-dumping sobre as importações sujeitas a registo
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202502184: Regulamento Delegado (UE) 2025/2184 da Comissão, de 10 de setembro de 2025, que altera os Regulamentos Delegados (UE) 2016/232 e (UE) 2017/891 no respeitante a determinadas regras aplicáveis às organizações de produtores, às obrigações de notificação dos preços no produtor e à aplicação de determinados mecanismos de importação no setor das frutas e produtos hortícolas
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
OJ:L_202502425: Decisão de Execução (UE) 2025/2425 da Comissão, de 2 de dezembro de 2025, relativa à harmonização da faixa de frequências dos 3800-4200 MHz para a utilização partilhada por sistemas terrestres de banda larga sem fios capazes de fornecer conectividade de rede local na União [notificada com o número C(2025) 8146]
Direção-Geral da Indústria da Defesa e do Espaço, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502468: Decisão (UE) 2025/2468 do Conselho, de 13 de novembro de 2025, que autoriza a abertura de negociações entre a União Europeia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre um espaço sanitário e fitossanitário comum entre a União Europeia e o Reino Unido no que diz respeito à Grã-Bretanha e sobre a ligação dos sistemas de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa do Reino Unido e da União
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
OJ:C_202506536: Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA sobre as taxas de juro aplicáveis à recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para os Estados da EFTA, em vigor a partir de 1 de setembro de 2025 (Publicada em conformidade com as regras sobre taxas de referência e de atualização estabelecidas na parte VII das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA e com o artigo 10.o da Decisão n.o 195/04/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 14 de julho de 2004)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
OJ:C_202506544: Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pelo Tribunal Distrital de Oslo, em 8 de julho de 2025, no âmbito do processo Redd Ullevål Sykehus/Estado norueguês, representado pelo Ministério da Administração Local e do Desenvolvimento Regional (Staten v/ Kommunal- og distriktdepartementet) (Processo E-17/25)
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2474: Decisão (UE) 2025/2474 do Conselho, de 17 de outubro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no que diz respeito à decisão dos Participantes no Acordo Setorial relativo aos Créditos à Exportação de Aeronaves Civis constante do anexo III do Convénio relativo aos Créditos à Exportação que Beneficiam de Apoio Oficial, sobre a classificação de risco do devedor nas operações de minimis que envolvem aeronaves agrícolas
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D0385R(04): Rectificatif à la décision (PESC) 2024/385 du Conseil du 19 janvier 2024 instituant des mesures restrictives à l’encontre de ceux qui soutiennent, facilitent ou permettent des actions violentes du Hamas et du Jihad islamique palestinien (JO L, 2024/385, 19.1.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32025L2459: Diretiva (UE) 2025/2459 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2025, que altera a Diretiva 1999/62/CE no respeitante à prorrogação do prazo durante o qual os veículos pesados com nível nulo de emissões podem beneficiar de reduções significativas das taxas de utilização da infraestrutura ou dos direitos de utilização, ou de isenções ao pagamento dessas taxas de utilização da infraestrutura ou direitos de utilização, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32025R2432: Regulamento de Execução (UE) 2025/2432 da Comissão, de 3 de dezembro de 2025, que sujeita a registo as importações de determinados produtos planos de aço laminados a frio originários da Índia, do Japão, de Taiwan, da Turquia e do Vietname, a fim de permitir a cobrança dos direitos anti-dumping sobre as importações sujeitas a registo
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32025R2184: Regulamento Delegado (UE) 2025/2184 da Comissão, de 10 de setembro de 2025, que altera os Regulamentos Delegados (UE) 2016/232 e (UE) 2017/891 no respeitante a determinadas regras aplicáveis às organizações de produtores, às obrigações de notificação dos preços no produtor e à aplicação de determinados mecanismos de importação no setor das frutas e produtos hortícolas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590985: Berichtigung der Verordnung (EU) 2025/2033 des Rates vom 23. Oktober 2025 zur Änderung der Verordnung (EU) Nr. 833/2014 über restriktive Maßnahmen angesichts der Handlungen Russlands, die die Lage in der Ukraine destabilisieren (ABl. L, 2025/2033, 23.10.2025)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
CELEX:32025D2425: Decisão de Execução (UE) 2025/2425 da Comissão, de 2 de dezembro de 2025, relativa à harmonização da faixa de frequências dos 3800-4200 MHz para a utilização partilhada por sistemas terrestres de banda larga sem fios capazes de fornecer conectividade de rede local na União [notificada com o número C(2025) 8146]
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2468: Decisão (UE) 2025/2468 do Conselho, de 13 de novembro de 2025, que autoriza a abertura de negociações entre a União Europeia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre um espaço sanitário e fitossanitário comum entre a União Europeia e o Reino Unido no que diz respeito à Grã-Bretanha e sobre a ligação dos sistemas de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa do Reino Unido e da União
Direção-Geral da Indústria da Defesa e do Espaço, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
CELEX:E2025C06536: Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA sobre as taxas de juro aplicáveis à recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para os Estados da EFTA, em vigor a partir de 1 de setembro de 2025 (Publicada em conformidade com as regras sobre taxas de referência e de atualização estabelecidas na parte VII das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA e com o artigo 10.o da Decisão n.o 195/04/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 14 de julho de 2004)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
CELEX:E2025P0017: Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pelo Tribunal Distrital de Oslo, em 8 de julho de 2025, no âmbito do processo Redd Ullevål Sykehus/Estado norueguês, representado pelo Ministério da Administração Local e do Desenvolvimento Regional (Staten v/ Kommunal- og distriktdepartementet) (Processo E-17/25)
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R2033R(02): Berichtigung der Verordnung (EU) 2025/2033 des Rates vom 23. Oktober 2025 zur Änderung der Verordnung (EU) Nr. 833/2014 über restriktive Maßnahmen angesichts der Handlungen Russlands, die die Lage in der Ukraine destabilisieren (ABl. L, 2025/2033, 23.10.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202502444: Regulamento de Execução (UE) 2025/2444 da Comissão, de 2 de dezembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/2058 no que diz respeito à taxa especial de controlos oficiais para a entrada na Irlanda do Norte, a partir de outras partes do Reino Unido, de remessas de determinados produtos a retalho
Comissão Europeia
OJ:L_202590988: Berichtigung der Delegierte Verordnung (EU) 2025/1955 der Kommission vom 29. September 2025 zur Ergänzung der Verordnung (EU) 2023/2411 des Europäischen Parlaments und des Rates über den Schutz geografischer Angaben für handwerkliche und industrielle Erzeugnisse (ABl. L, 2025/1955, 1.12.2025)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501953: Regulamento de Execução (UE) 2025/1953 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que altera os anexos VII, VIII, XI e XIII do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão no que diz respeito às medidas contra a entrada e a presença no território da União de Anoplophora glabripennis (Motschulsky) e Anoplophora chinensis (Forster)
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202502461: Regulamento de Execução (UE) 2025/2461 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/2095 da Comissão no que diz respeito às medidas para impedir a introdução, o estabelecimento e a propagação no território da União de Anoplophora chinensis (Forster)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501952: Regulamento de Execução (UE) 2025/1952 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, relativo a medidas para prevenir o estabelecimento e a propagação no território da União de Anoplophora glabripennis (Motschulsky), bem como para a erradicação e o confinamento dessa praga em determinadas áreas demarcadas, e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2015/893
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Serviços Digitais
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
OJ:L_202502460: Decisão de Execução (UE) 2025/2460 da Comissão, de 25 de novembro de 2025, sobre o pedido de registo, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, da iniciativa de cidadania europeia intitulada Exigir a suspensão total do Acordo de Associação UE-Israel, tendo em conta as violações dos direitos humanos cometidas por Israel [notificada com o número C(2025) 8013]
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Conselho da União Europeia
OJ:C_202506523: Posição (UE) n.° 13/2025 do Conselho em primeira leitura, tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à concessão de licenças obrigatórias para a gestão de crises e que altera o Regulamento (CE) n.° 816/2006, Adotada pelo Conselho em 27 de outubro de 2025, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comité das Regiões Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
Tribunal de Justiça
Comité Europeu do Risco Sistémico
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202506468: Posição (UE) n.° 12/2025 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à segurança dos brinquedos e que revoga a Diretiva 2009/48/CE Adotada pelo Conselho em 13 de outubro de 2025 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R2444: Regulamento de Execução (UE) 2025/2444 da Comissão, de 2 de dezembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/2058 no que diz respeito à taxa especial de controlos oficiais para a entrada na Irlanda do Norte, a partir de outras partes do Reino Unido, de remessas de determinados produtos a retalho
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R1953: Regulamento de Execução (UE) 2025/1953 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que altera os anexos VII, VIII, XI e XIII do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão no que diz respeito às medidas contra a entrada e a presença no território da União de Anoplophora glabripennis (Motschulsky) e Anoplophora chinensis (Forster)
Comissão Europeia
CELEX:32025R1955R(01): Berichtigung der Delegierte Verordnung (EU) 2025/1955 der Kommission vom 29. September 2025 zur Ergänzung der Verordnung (EU) 2023/2411 des Europäischen Parlaments und des Rates über den Schutz geografischer Angaben für handwerkliche und industrielle Erzeugnisse (ABl. L, 2025/1955, 1.12.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R2461: Regulamento de Execução (UE) 2025/2461 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/2095 da Comissão no que diz respeito às medidas para impedir a introdução, o estabelecimento e a propagação no território da União de Anoplophora chinensis (Forster)
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R1952: Regulamento de Execução (UE) 2025/1952 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, relativo a medidas para prevenir o estabelecimento e a propagação no território da União de Anoplophora glabripennis (Motschulsky), bem como para a erradicação e o confinamento dessa praga em determinadas áreas demarcadas, e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2015/893
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Serviços Digitais
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
CELEX:32025D2460: Decisão de Execução (UE) 2025/2460 da Comissão, de 25 de novembro de 2025, sobre o pedido de registo, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, da iniciativa de cidadania europeia intitulada Exigir a suspensão total do Acordo de Associação UE-Israel, tendo em conta as violações dos direitos humanos cometidas por Israel [notificada com o número C(2025) 8013]
Comité Europeu do Risco Sistémico
Conselho da União Europeia
CELEX:52025AG0013(02): Nota justificativa do Conselho: Posição (UE) n.° 13/2025 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à concessão de licenças obrigatórias para a gestão de crises e que altera o Regulamento (CE) n.° 816/2006
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
Tribunal de Justiça
Comité das Regiões Europeu
Conselho da União Europeia
CELEX:52025AG0013(01): Posição (UE) n.° 13/2025 do Conselho em primeira leitura, tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à concessão de licenças obrigatórias para a gestão de crises e que altera o Regulamento (CE) n.° 816/2006, Adotada pelo Conselho em 27 de outubro de 2025, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Conselho da União Europeia
CELEX:52025AG0012(01): Posição (UE) n.° 12/2025 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à segurança dos brinquedos e que revoga a Diretiva 2009/48/CE Adotada pelo Conselho em 13 de outubro de 2025 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comité das Regiões Europeu
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comité das Regiões Europeu
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 2 de dezembro de 2025
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590981: Retificação da Decisão (PESC) 2023/432 do Conselho, de 25 de fevereiro de 2023, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 59 I de 25.2.2023)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502454: Regulamento (UE) 2025/2454 do Conselho, de 1 de dezembro de 2025, que fixa, para 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2025/202 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca noutras águas
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202590966: Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2022/1645 da Comissão, de 14 de julho de 2022, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos em matéria de gestão dos riscos de segurança da informação com potencial impacto na segurança da aviação para as entidades abrangidas pelos Regulamentos (UE) n.o 748/2012 e (UE) n.o 139/2014 da Comissão e que altera os Regulamentos (UE) n.o 748/2012 e (UE) n.o 139/2014 da Comissão (JO L 248 de 26.9.2022)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590980: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2022/332 do Conselho, de 25 de fevereiro de 2022, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 53 de 25.2.2022)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202502390: Decisão de Execução (UE) 2025/2390 da Comissão, de 28 de novembro de 2025, relativa à prorrogação da ação empreendida pelo Órgão Executivo para a Saúde e a Segurança do Reino Unido para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização dos produtos biocidas Contrac Blox e Roban Oktablok em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 8051]
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590979: Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2021/1958 der Kommission vom 23. Juni 2021 zur Ergänzung der Verordnung (EU) 2019/2144 des Europäischen Parlaments und des Rates durch Festlegung detaillierter Vorschriften für die spezifischen Prüfverfahren und technischen Anforderungen für die Typgenehmigung von Kraftfahrzeugen hinsichtlich ihrer intelligenten Geschwindigkeitsassistenten und für die Typgenehmigung von intelligenten Geschwindigkeitsassistenten als selbstständige technische Einheiten sowie zur Änderung von Anhang II der genannten Verordnung (ABl. L 409 vom 17.11.2021)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202502389: Decisão de Execução (UE) 2025/2389 da Comissão, de 28 de novembro de 2025, relativa à prorrogação da ação empreendida pelo Ministério da Transição Ecológica francês para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Biobor JF em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 8053]
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202502408: Regulamento de Execução (UE) 2025/2408 da Comissão, de 1 de dezembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/1134 relativo a medidas para impedir a introdução, o estabelecimento e a propagação no território da União de Spodoptera frugiperda (Smith) no que se refere ao período de aplicação de certas disposições
Parlamento Europeu
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
Tribunal de Contas Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202506223: P10_TA(2025)0110 — Concessão de equivalência à Moldávia e à Ucrânia quanto às inspeções de campo e à produção de sementes — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de maio de 2025, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2003/17/CE do Conselho no que se refere à equivalência das inspeções de campo de culturas produtoras de sementes de plantas forrageiras efetuadas na República da Moldávia e à equivalência das sementes de plantas forrageiras produzidas na República da Moldávia, e no que se refere à equivalência das inspeções de campo de culturas produtoras de sementes de beterraba e de culturas produtoras de sementes de plantas oleaginosas efetuadas na Ucrânia e à equivalência das sementes de beterraba e de plantas oleaginosas produzidas na Ucrânia (COM(2024)0052 – C9-0026/2024 – 2024/0027(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Comissão Europeia
OJ:C_202590103: Corrigendum to Publication of an application for registration of a name pursuant to Article 50(2), point (a), of Regulation (EU) No 1151/2012 of the European Parliament and of the Council on quality schemes for agricultural products and foodstuffs (OJ C, C/2025/5912, 5.11.2025)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202506451: Notificações nos termos da parte três — Cooperação policial e judiciária em matéria penal do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e o Reino Unido — Análise das notificações efetuadas ao Reino Unido no âmbito da revisão conjunta da parte três do Acordo de Comércio e Cooperação (artigo 630.° do Acordo de Comércio e Cooperação)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202506526: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2022/2319 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/2442 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2022/2309 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2443 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
Parlamento Europeu
OJ:C_202506222: P10_TA(2025)0109 — Alteração dos direitos aduaneiros aplicáveis às importações de certos produtos originários ou exportados da Federação da Rússia e da República da Bielorrússia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de maio de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de certos produtos originários ou exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia e da República da Bielorrússia (COM(2025)0034 – C10-0006/2025 – 2025/0021(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202506525: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2022/2319 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/2442 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2022/2309 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2443 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
OJ:C_202506247: Decisão da Comissão, de 11 de setembro de 2025, que dá instruções ao administrador central do Registo da União para inserir as alterações das tabelas nacionais de atribuição da Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Letónia, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Finlândia e Suécia no Registo da União
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202506225: P10_TA(2025)0112 — Programa de Investigação e Formação da Euratom para o período de 2026-2027 que complementa o Horizonte Europa — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de maio de 2025, sobre a proposta de regulamento do Conselho que cria o Programa de Investigação e Formação da Comunidade Europeia da Energia Atómica para o período de 2026-2027 que complementa o Programa-Quadro de Investigação e Inovação Horizonte Europa, e que revoga o Regulamento (Euratom) 2021/765 (COM(2025)0060 – C10-0052/2025 – 2025/0035(NLE)) (Consulta)
Parlamento Europeu
OJ:C_202506221: P10_TA(2025)0108 — Alteração do Regulamento (UE) 2023/956 no que diz respeito à simplificação e ao reforço do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu em 22 de maio de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2023/956 no que diz respeito à simplificação e ao reforço do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (COM(2025)0087 – C10-0035/2025 – 2025/0039(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202506224: P10_TA(2025)0111 — Alterações do Regulamento Requisitos de Fundos Próprios no que diz respeito às operações de financiamento de valores mobiliários ao abrigo do rácio de financiamento estável líquido — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de maio de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito no respeitante aos requisitos aplicáveis às operações de financiamento através de valores mobiliários ao abrigo do rácio de financiamento estável líquido (COM(2025)0146 – C10-0059/2025 – 2025/0077(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202506527: Aviso à atenção dos titulares dos dadosa quem se aplicamas medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2022/2319 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/2442 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2022/2309 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2443 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
Conselho da União Europeia
CELEX:32023D0432R(05): Retificação da Decisão (PESC) 2023/432 do Conselho, de 25 de fevereiro de 2023, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 59 I de 25.2.2023)
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32021R1958R(03): Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2021/1958 der Kommission vom 23. Juni 2021 zur Ergänzung der Verordnung (EU) 2019/2144 des Europäischen Parlaments und des Rates durch Festlegung detaillierter Vorschriften für die spezifischen Prüfverfahren und technischen Anforderungen für die Typgenehmigung von Kraftfahrzeugen hinsichtlich ihrer intelligenten Geschwindigkeitsassistenten und für die Typgenehmigung von intelligenten Geschwindigkeitsassistenten als selbstständige technische Einheiten sowie zur Änderung von Anhang II der genannten Verordnung (ABl. L 409 vom 17.11.2021)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32022R1645R(02): Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2022/1645 da Comissão, de 14 de julho de 2022, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos em matéria de gestão dos riscos de segurança da informação com potencial impacto na segurança da aviação para as entidades abrangidas pelos Regulamentos (UE) n.o 748/2012 e (UE) n.o 139/2014 da Comissão e que altera os Regulamentos (UE) n.o 748/2012 e (UE) n.o 139/2014 da Comissão (JO L 248 de 26.9.2022)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D2390: Decisão de Execução (UE) 2025/2390 da Comissão, de 28 de novembro de 2025, relativa à prorrogação da ação empreendida pelo Órgão Executivo para a Saúde e a Segurança do Reino Unido para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização dos produtos biocidas Contrac Blox e Roban Oktablok em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 8051]
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D2389: Decisão de Execução (UE) 2025/2389 da Comissão, de 28 de novembro de 2025, relativa à prorrogação da ação empreendida pelo Ministério da Transição Ecológica francês para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Biobor JF em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 8053]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R2454: Regulamento (UE) 2025/2454 do Conselho, de 1 de dezembro de 2025, que fixa, para 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2025/202 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca noutras águas
Conselho da União Europeia
CELEX:32022R0332R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2022/332 do Conselho, de 25 de fevereiro de 2022, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 53 de 25.2.2022)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0110: P10_TA(2025)0110 — Concessão de equivalência à Moldávia e à Ucrânia quanto às inspeções de campo e à produção de sementes — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de maio de 2025, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2003/17/CE do Conselho no que se refere à equivalência das inspeções de campo de culturas produtoras de sementes de plantas forrageiras efetuadas na República da Moldávia e à equivalência das sementes de plantas forrageiras produzidas na República da Moldávia, e no que se refere à equivalência das inspeções de campo de culturas produtoras de sementes de beterraba e de culturas produtoras de sementes de plantas oleaginosas efetuadas na Ucrânia e à equivalência das sementes de beterraba e de plantas oleaginosas produzidas na Ucrânia (COM(2024)0052 – C9-0026/2024 – 2024/0027(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Comissão Europeia
CELEX:52025XC05912R(01): Corrigendum to Publication of an application for registration of a name pursuant to Article 50(2), point (a), of Regulation (EU) No 1151/2012 of the European Parliament and of the Council on quality schemes for agricultural products and foodstuffs (OJ C, C/2025/5912, 5.11.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
Tribunal de Contas Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
CELEX:32025D06247: Decisão da Comissão, de 11 de setembro de 2025, que dá instruções ao administrador central do Registo da União para inserir as alterações das tabelas nacionais de atribuição da Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Letónia, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Finlândia e Suécia no Registo da União
Conselho da União Europeia
CELEX:22025X06451: Notificações nos termos da parte três — Cooperação policial e judiciária em matéria penal do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e o Reino Unido — Análise das notificações efetuadas ao Reino Unido no âmbito da revisão conjunta da parte três do Acordo de Comércio e Cooperação (artigo 630.° do Acordo de Comércio e Cooperação)
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG06525: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2022/2319 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/2442 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2022/2309 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2443 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG06526: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2022/2319 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/2442 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2022/2309 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2443 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0109: P10_TA(2025)0109 — Alteração dos direitos aduaneiros aplicáveis às importações de certos produtos originários ou exportados da Federação da Rússia e da República da Bielorrússia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de maio de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de certos produtos originários ou exportados direta ou indiretamente da Federação da Rússia e da República da Bielorrússia (COM(2025)0034 – C10-0006/2025 – 2025/0021(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG06527: Aviso à atenção dos titulares dos dadosa quem se aplicamas medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2022/2319 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/2442 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2022/2309 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2443 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0111: P10_TA(2025)0111 — Alterações do Regulamento Requisitos de Fundos Próprios no que diz respeito às operações de financiamento de valores mobiliários ao abrigo do rácio de financiamento estável líquido — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de maio de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito no respeitante aos requisitos aplicáveis às operações de financiamento através de valores mobiliários ao abrigo do rácio de financiamento estável líquido (COM(2025)0146 – C10-0059/2025 – 2025/0077(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0112: P10_TA(2025)0112 — Programa de Investigação e Formação da Euratom para o período de 2026-2027 que complementa o Horizonte Europa — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de maio de 2025, sobre a proposta de regulamento do Conselho que cria o Programa de Investigação e Formação da Comunidade Europeia da Energia Atómica para o período de 2026-2027 que complementa o Programa-Quadro de Investigação e Inovação Horizonte Europa, e que revoga o Regulamento (Euratom) 2021/765 (COM(2025)0060 – C10-0052/2025 – 2025/0035(NLE)) (Consulta)
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0108: P10_TA(2025)0108 — Alteração do Regulamento (UE) 2023/956 no que diz respeito à simplificação e ao reforço do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu em 22 de maio de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2023/956 no que diz respeito à simplificação e ao reforço do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (COM(2025)0087 – C10-0035/2025 – 2025/0039(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R2408: Regulamento de Execução (UE) 2025/2408 da Comissão, de 1 de dezembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/1134 relativo a medidas para impedir a introdução, o estabelecimento e a propagação no território da União de Spodoptera frugiperda (Smith) no que se refere ao período de aplicação de certas disposições
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 1 de dezembro de 2025
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Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590975: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2022/1529 do Conselho, de 14 de setembro de 2022, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 239 de 15.9.2022)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502416: Decisão (UE) 2025/2416 do Conselho, de 27 de outubro de 2025, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Especializado dos Transportes Rodoviários criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, relativa à lista de categorias, tipos e graus de gravidade das infrações graves que podem acarretar a perda da idoneidade do transportador rodoviário de mercadorias
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502418: Decisão (UE) 2025/2418 do Conselho, de 27 de outubro de 2025, sobre a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Especializado dos Transportes Rodoviários criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, relativamente ao montante e às modalidades da contribuição financeira do Reino Unido para alguns sistemas de informação sobre os transportes rodoviários geridos pela União e que altera a Decisão n.° 1/2022 do Comité Especializado dos Transportes Rodoviários
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502417: Decisão (UE) 2025/2417 do Conselho, de 27 de outubro de 2025, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Especializado dos Transportes Rodoviários criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no que diz respeito aos registos eletrónicos nacionais das empresas de transporte rodoviário e às modalidades de intercâmbio de informações contidas nesses registos
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
OJ:L_202502440: Decisão de Execução (UE) 2025/2440 da Comissão, de 25 de novembro de 2025, relativa ao pedido de registo, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, da iniciativa de cidadania europeia intitulada As estrelas da UE na capa do passaporte (STAR-PASS) [notificada com o número C(2025) 7935]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590974: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2023/429 do Conselho, de 25 de fevereiro de 2023, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 59 I de 25.2.2023)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590973: Retificação da Decisão (PESC) 2022/331 do Conselho, de 25 de fevereiro de 2022, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 52 de 25.2.2022)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0101: Processo C-101/24, Xyrality: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 9 de outubro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof – Alemanha) – Finanzamt Hamburg-Altona / XYRALITY Gmbh [Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Artigo 28.° – Participação numa prestação de serviços – Artigos 44.° e 45.° – Lugar das prestações de serviços – Artigo 203.° – Menção do IVA numa fatura – Serviços prestados por via eletrónica – Loja de aplicações – Compras ditas in-app]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0080: Processo C-80/24, Zwrotybankowe.pl: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 9 de outubro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy dla Warszawy – Śródmieścia w Warszawie – Polónia) – Zwrotybankowe.pl sp. z o.o./Powszechna Kasa Oszczędności Bank Polski S.A. (Reenvio prejudicial – Contratos de crédito aos consumidores – Diretiva 2008/48/CE – Artigo 22.o, n.o 2 – Caráter imperativo desta diretiva – Cessão por parte de um consumidor, a favor de um terceiro, do seu crédito sobre um banco – Diretiva 93/13/CEE – Artigo 6.o, n.o 1 – Artigo 7.o, n.o 1 – Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores – Exame oficioso pelo órgão jurisdicional nacional do caráter abusivo das cláusulas de um contrato de cessão de créditos que não é objeto do litígio nele pendente)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0798: Processo C-798/23, Abbottly: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 9 de outubro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supreme Court – Irlanda) – no processo relativo à execução de um mandado de detenção europeu emitido contra SH (Reenvio prejudicial – Cooperação policial e judiciária em matéria penal – Decisão-Quadro 2002/584/JAI – Artigo 4.o-A, n.o 1 – Processo de entrega entre os Estados-Membros – Mandado de detenção europeu – Requisitos de execução – Motivos de não execução facultativa – Execução obrigatória – Exceções – Conceito de julgamento que conduziu à decisão – Pena acessória de colocação sob vigilância policial – Incumprimento das condições impostas em relação a essa colocação sob vigilância – Decisão que converte a colocação sob vigilância policial numa pena privativa de liberdade – Pena proferida à revelia)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0114: Processo C-114/25, Himov: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 6 de outubro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski rayonen sad – Bulgária) – SV/CY [Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Diretiva (UE) 2024/1069 – Aplicabilidade ratione temporis e ratione materiae – Incompetência manifesta do Tribunal de Justiça – Diretiva (UE) 2019/1937 – Exigência de indicação das razões que justificam a necessidade de resposta pelo Tribunal de Justiça – Falta de precisões suficientes – Inadmissibilidade manifesta]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0549: Processo C-549/24, Direktor na Natsionalno tol upravlenie: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 6 de outubro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad – Varna – Bulgária) – BR/Direktor na Natsionalno tol upravlenie, Agentsia Patna infrastruktura (Reenvio prejudicial – Artigo 53.o, n.o 2, e artigo 94.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Exigência de indicação das razões que justificam a necessidade de uma resposta do Tribunal de Justiça e da relação entre as disposições do direito da União cuja interpretação é pedida e a legislação nacional aplicável – Falta de precisões suficientes – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0680: Processo T-680/25, Mercedes Benz: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel București (Roménia) em 15 de setembro de 2025 – Mercedes-Benz AG/ Ministerul Finanțelor – Direcția Generală de Soluționare a Contestațiilor și Direcția Generală Regională a Finanțelor Publice București – Administrația Fiscală pentru Contribuabili Nerezidenți
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0315: Processo C-315/24, Nestlé Sverige (Rotulagem dos alimentos para fins medicinais específicos): Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 9 de outubro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen – Suécia) – Nestlé Sverige AB/Miljönämnden i Helsingborgs kommun [Reenvio prejudicial – Segurança dos alimentos – Regulamento (UE) n.o 1169/2011 – Informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios – Regulamento Delegado (UE) 2016/128 – Géneros alimentícios para fins medicinais específicos – Requisitos específicos de informação – Declaração nutricional obrigatória – Artigo 5.o, n.o 2, alínea g) – Menções obrigatórias adicionais – Artigo 6.o, n.o 2 – Proibição de repetir na rotulagem a informação incluída na declaração nutricional obrigatória]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0551: Processo C-551/24, Deutsche Lufthansa (Cessão de um crédito decorrente de um contrato de transporte): Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 9 de outubro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Krakowie – Polónia) – Deutsche Lufthansa AG/AirHelp Germany GmbH [Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (UE) n.o 1215/2012 – Artigo 7.o, ponto 1, alínea b), segundo travessão – Competência especial em matéria contratual – Determinação do tribunal competente – Contrato de transporte aéreo celebrado entre um consumidor e um profissional – Crédito indemnizatório do passageiro decorrente de um voo atrasado – Cessão desse crédito a uma sociedade de cobrança de créditos – Ação de indemnização intentada pelo cessionário contra a transportadora aérea no tribunal do lugar de partida do avião – Lugar de cumprimento da obrigação em questão – Lugar num Estado-Membro onde, nos termos do contrato de transporte, os serviços foram ou devam ser prestados]
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0265: Processo C-265/25, Barth Präzisionstechnik e o.: Despacho do Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça) de 30 de setembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Ravensburg – Alemanha) – Barth Präzisionstechnik GmbH, ZW, BX, SR/Volkswagen AG, Audi AG (Aproximação das legislações – Veículos a motor – Violação da obrigação de os fabricantes colocarem no mercado veículos conformes – Direito ao ressarcimento do dano causado ao comprador – Circunstâncias que excluem a responsabilidade pelo dano – Método de cálculo da indemnização)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0110: Processo C-110/24, STAS – IV: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 9 de outubro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de la Comunidad Valenciana – Espanha) – Sindicat de Treballadores i Treballadors de les Administracions i els Serveis Publics (STAS – IV)/Valenciana d’Estrategies i Recursos per a la Sostenibilitat Ambiental SA (VAERSA) (Reenvio prejudicial – Política social – Diretiva 2003/88/CE – Organização do tempo de trabalho – Artigo 2.°, ponto 1 – Conceito de tempo de trabalho – Obras de melhoria de zonas naturais protegidas – Tempo de deslocação dos trabalhadores entre um ponto de partida fixo e as zonas naturais – Inclusão desse tempo de deslocação no tempo de trabalho desses trabalhadores)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0416: Processos apensos C-416/24 e C-417/24, On Air Media Professionals e Different Media: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 9 de outubro de 2025 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pela Curtea de Apel Bacău – Roménia) – On Air Media Professionals SRL (C-416/24), Different Media SRL (C-417/24)/Agenția pentru Întreprinderi Mici şi Mijlocii Iași [Reenvio prejudicial – Auxílios de Estado – Regulamento (UE) n.o 651/2014 – Isenção de certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado interno – Erro de tradução na versão do regulamento em língua romena – Efeitos jurídicos do regulamento que retifica o erro – Possibilidade de recuperação de um auxílio concedido antes da retificação em conformidade com as condições estabelecidas na versão do regulamento que contém o erro de tradução – Proteção da confiança legítima – Segurança jurídica]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0278: Processo C-278/25, Sluwicz: Despacho do Tribunal de Justiça de 8 de agosto de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie – Polónia) – P.D., J.D./Bank Polska Kasa Opieki S.A. (Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores – Contrato de mútuo hipotecário indexado a uma moeda estrangeira – Efeitos da nulidade do contrato – Pedido do consumidor de compensação do seu crédito com o do banco – Efeito retroativo da declaração de compensação – Extinção dos juros legais de mora devidos ao consumidor)
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0368: Processo C-368/24: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 9 de outubro de 2025 – Comissão/Grécia (Execução do acórdão relativo ao aterro de Zakynthos) [Incumprimento de Estado – Acórdão do Tribunal de Justiça que declara um incumprimento – Incumprimento – Artigo 260.o, n.o 2, TFUE – Ambiente – Diretivas 2008/98/CE e 1999/31/CE – Resíduos – Deposição num aterro na ilha de Zakynthos (Grécia) – Obrigação de desativar o aterro por carecer da autorização exigida – Sanções pecuniárias – Sanção pecuniária compulsória – Quantia fixa]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0540: Processo C-540/24, Cabris lnvestments: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 9 de outubro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Handelsgericht Wien – Áustria) – Cabris lnvestments Ltd/Revetas Capital Advisors LLP [Reenvio prejudicial – Competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial – Regulamento (UE) n.o 1215/2012 – Âmbito de aplicação – Artigo 25.o – Pacto atributivo de jurisdição – Partes num contrato estabelecidas num mesmo Estado-Membro – Atribuição aos tribunais de um Estado-Membro de competência para dirimirem litígios resultantes desse contrato – Elemento de estraneidade – Consequências da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia]
Tribunal Geral
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502374: Decisão (UE) 2025/2374 do Conselho, de 4 de novembro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na oitava sessão da Reunião das Partes na Convenção de Aarhus, no respeitante às comunicações ACCC/C/2015/128, relativa ao acesso à justiça no tocante a decisões em matéria de auxílios estatais, ACCC/C/2013/96, relativa a projetos de interesse comum, ACCC/C/2014/121, relativa à Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, e ACCC/C/2010/54, relativa aos planos de ação nacionais para a energia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32022R1529R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2022/1529 do Conselho, de 14 de setembro de 2022, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 239 de 15.9.2022)
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2416: Decisão (UE) 2025/2416 do Conselho, de 27 de outubro de 2025, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Especializado dos Transportes Rodoviários criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, relativa à lista de categorias, tipos e graus de gravidade das infrações graves que podem acarretar a perda da idoneidade do transportador rodoviário de mercadorias
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2418: Decisão (UE) 2025/2418 do Conselho, de 27 de outubro de 2025, sobre a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Especializado dos Transportes Rodoviários criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, relativamente ao montante e às modalidades da contribuição financeira do Reino Unido para alguns sistemas de informação sobre os transportes rodoviários geridos pela União e que altera a Decisão n.° 1/2022 do Comité Especializado dos Transportes Rodoviários
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2374: Decisão (UE) 2025/2374 do Conselho, de 4 de novembro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na oitava sessão da Reunião das Partes na Convenção de Aarhus, no respeitante às comunicações ACCC/C/2015/128, relativa ao acesso à justiça no tocante a decisões em matéria de auxílios estatais, ACCC/C/2013/96, relativa a projetos de interesse comum, ACCC/C/2014/121, relativa à Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, e ACCC/C/2010/54, relativa aos planos de ação nacionais para a energia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
CELEX:32022D0331R(02): Retificação da Decisão (PESC) 2022/331 do Conselho, de 25 de fevereiro de 2022, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 52 de 25.2.2022)
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2417: Decisão (UE) 2025/2417 do Conselho, de 27 de outubro de 2025, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Especializado dos Transportes Rodoviários criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no que diz respeito aos registos eletrónicos nacionais das empresas de transporte rodoviário e às modalidades de intercâmbio de informações contidas nesses registos
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
CELEX:32025D2440: Decisão de Execução (UE) 2025/2440 da Comissão, de 25 de novembro de 2025, relativa ao pedido de registo, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, da iniciativa de cidadania europeia intitulada As estrelas da UE na capa do passaporte (STAR-PASS) [notificada com o número C(2025) 7935]
Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32023R0429R(04): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2023/429 do Conselho, de 25 de fevereiro de 2023, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 59 I de 25.2.2023)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 28 de novembro de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Banco Central Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202502386: Regulamento de Execução (UE) 2025/2386 da Comissão, de 27 de novembro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202502329: Decisão n.o 3/2025 do Comité Especializado dos Transportes Rodoviários criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, de 30 de outubro de 2025, relativa ao montante e às modalidades da contribuição financeira do Reino Unido para alguns sistemas de informação sobre os transportes rodoviários geridos pela União e que altera a Decisão n.o 1/2022 do Comité Especializado dos Transportes Rodoviários [2025/2329]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202502424: Decisão de Execução (UE) 2025/2424 da Comissão, de 25 de novembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/1582 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Itália [notificada com o número C(2025) 8160]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590967: Retificação da Decisão (PESC) 2022/1530 do Conselho, de 14 de setembro de 2022, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 239 de 15.9.2022)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202502331: Decisão n.o 2/2025 do Comité Especializado dos Transportes Rodoviários criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, de 30 de outubro de 2025, relativa aos registos eletrónicos nacionais das empresas de transporte rodoviário e às modalidades de intercâmbio de informações contidas nesses registos [2025/2331]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590969: Retificação da Decisão (PESC) 2024/1738 do Conselho, de 24 de junho de 2024, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L, 2024/1738, 24.6.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202502330: Decisão n.o 1/2025 do Comité Especializado dos Transportes Rodoviários, criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, de 30 de outubro de 2025, no que respeita a uma lista das categorias, tipos e graus de gravidade das infrações graves que podem acarretar a perda da idoneidade de um transportador rodoviário de mercadorias [2025/2330]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202502423: Decisão de Execução (UE) 2025/2423 da Comissão, de 25 de novembro de 2025, que altera os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/2248 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Espanha [notificada com o número C(2025) 8187]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590968: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2023/1765 do Conselho, de 13 de setembro de 2023, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 226 de 14.9.2023)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590970: Retificação da Decisão (PESC) 2023/1767 do Conselho, de 13 de setembro de 2023, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 226 de 14.9.2023)
Banco Central Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Agência Europeia dos Produtos Químicos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Instituto Europeu para a Igualdade de Género
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Fundação Europeia para a Formação
Centro de Tradução
Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal
Conselho Único de Resolução
Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital
Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação
Agência Ferroviária da União Europeia
Centro de Tradução
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Autoridade Europeia para os Mercados Financeiros
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32025R2386: Regulamento de Execução (UE) 2025/2386 da Comissão, de 27 de novembro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Banco Central Europeu
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:22025D2329: Decisão n.o 3/2025 do Comité Especializado dos Transportes Rodoviários criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, de 30 de outubro de 2025, relativa ao montante e às modalidades da contribuição financeira do Reino Unido para alguns sistemas de informação sobre os transportes rodoviários geridos pela União e que altera a Decisão n.o 1/2022 do Comité Especializado dos Transportes Rodoviários [2025/2329]
Conselho da União Europeia
CELEX:32022D1530R(01): Retificação da Decisão (PESC) 2022/1530 do Conselho, de 14 de setembro de 2022, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 239 de 15.9.2022)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D2424: Decisão de Execução (UE) 2025/2424 da Comissão, de 25 de novembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/1582 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Itália [notificada com o número C(2025) 8160]
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:22025D2330: Decisão n.o 1/2025 do Comité Especializado dos Transportes Rodoviários, criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, de 30 de outubro de 2025, no que respeita a uma lista das categorias, tipos e graus de gravidade das infrações graves que podem acarretar a perda da idoneidade de um transportador rodoviário de mercadorias [2025/2330]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:22025D2331: Decisão n.o 2/2025 do Comité Especializado dos Transportes Rodoviários criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, de 30 de outubro de 2025, relativa aos registos eletrónicos nacionais das empresas de transporte rodoviário e às modalidades de intercâmbio de informações contidas nesses registos [2025/2331]
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D1738R(01): Retificação da Decisão (PESC) 2024/1738 do Conselho, de 24 de junho de 2024, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L, 2024/1738, 24.6.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Banco Central Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Conselho da União Europeia
CELEX:32023D1767R(01): Retificação da Decisão (PESC) 2023/1767 do Conselho, de 13 de setembro de 2023, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 226 de 14.9.2023)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D2423: Decisão de Execução (UE) 2025/2423 da Comissão, de 25 de novembro de 2025, que altera os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/2248 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Espanha [notificada com o número C(2025) 8187]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
CELEX:32023R1765R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2023/1765 do Conselho, de 13 de setembro de 2023, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 226 de 14.9.2023)
Agência Europeia dos Produtos Químicos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Instituto Europeu para a Igualdade de Género
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal
Fundação Europeia para a Formação
Conselho Único de Resolução
Centro de Tradução
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação
Centro de Tradução
Agência Ferroviária da União Europeia
Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Autoridade Europeia para os Mercados Financeiros
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 27 de novembro de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202502348: Decisão n.o 3/2025 do Comité Misto União Europeia/Suíça para os Transportes Aéreos criado nos termos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos, de 26 de novembro de 2025, que substitui o anexo do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos [2025/2348]
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
OJ:L_202502407: Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 102/25/COL, de 2 de julho de 2025, Recomendação do Órgão de Fiscalização da EFTA sobre a forma, o conteúdo, os prazos e o grau de pormenor das notificações efetuadas ao abrigo dos procedimentos previstos no artigo 32.o do ato referido no ponto 5czs do anexo XI do Acordo EEE [Diretiva (UE) 2018/1972 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas], tal como adaptado pelo Protocolo n.o 1 do Acordo EEE e pelas adaptações setoriais constantes do anexo XI desse Acordo [2025/2407]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590960: Retificação do Regulamento (UE) 2019/817 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, relativo à criação de um regime de interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE no domínio das fronteiras e vistos e que altera os Regulamentos (CE) n.° 767/2008, (UE) 2016/399, (UE) 2017/2226, (UE) 2018/1240, (UE) 2018/1726 e (UE) 2018/1861 do Parlamento Europeu e do Conselho, e as Decisões 2004/512/CE e 2008/633/JAI do Conselho (JO L 135 de 22.5.2019)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202590963: Berichtigung der Verordnung (EU) 2024/1781 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 13. Juni 2024 zur Schaffung eines Rahmens für die Festlegung von Ökodesign-Anforderungen für nachhaltige Produkte, zur Änderung der Richtlinie (EU) 2020/1828 und der Verordnung (EU) 2023/1542 und zur Aufhebung der Richtlinie 2009/125/EG (ABl. L, 2024/1781, 28.6.2024)
Este documento não existe em português.
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202502429: Decisão de Execução (UE) 2025/2429 da Comissão, de 24 de novembro de 2025, que altera os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/1708 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na França [notificada com o número C(2025) 8102]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202502371: Decisão (UE) 2025/2371 da Comissão, de 26 de novembro de 2025, relativa ao aviso referente à funcionalidade e ao cumprimento das especificações funcionais de determinados sistemas eletrónicos incluídos na base de dados europeia sobre dispositivos médicos a que se refere o artigo 34.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Contas Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:22025D2348: Decisão n.o 3/2025 do Comité Misto União Europeia/Suíça para os Transportes Aéreos criado nos termos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos, de 26 de novembro de 2025, que substitui o anexo do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos [2025/2348]
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
CELEX:E2025C0102: Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 102/25/COL, de 2 de julho de 2025, Recomendação do Órgão de Fiscalização da EFTA sobre a forma, o conteúdo, os prazos e o grau de pormenor das notificações efetuadas ao abrigo dos procedimentos previstos no artigo 32.o do ato referido no ponto 5czs do anexo XI do Acordo EEE [Diretiva (UE) 2018/1972 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas], tal como adaptado pelo Protocolo n.o 1 do Acordo EEE e pelas adaptações setoriais constantes do anexo XI desse Acordo [2025/2407]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32013R0575R(08): Rectificatif au règlement (UE) n° 575/2013 du Parlement européen et du Conseil du 26 juin 2013 concernant les exigences prudentielles applicables aux établissements de crédit et modifiant le règlement (UE) n° 648/2012 (JO L 176 du 27.6.2013)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
CELEX:32019R0817R(05): Retificação do Regulamento (UE) 2019/817 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, relativo à criação de um regime de interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE no domínio das fronteiras e vistos e que altera os Regulamentos (CE) n.° 767/2008, (UE) 2016/399, (UE) 2017/2226, (UE) 2018/1240, (UE) 2018/1726 e (UE) 2018/1861 do Parlamento Europeu e do Conselho, e as Decisões 2004/512/CE e 2008/633/JAI do Conselho (JO L 135 de 22.5.2019)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32024R1781R(03): Berichtigung der Verordnung (EU) 2024/1781 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 13. Juni 2024 zur Schaffung eines Rahmens für die Festlegung von Ökodesign-Anforderungen für nachhaltige Produkte, zur Änderung der Richtlinie (EU) 2020/1828 und der Verordnung (EU) 2023/1542 und zur Aufhebung der Richtlinie 2009/125/EG (ABl. L, 2024/1781, 28.6.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D2429: Decisão de Execução (UE) 2025/2429 da Comissão, de 24 de novembro de 2025, que altera os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/1708 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na França [notificada com o número C(2025) 8102]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D2371: Decisão (UE) 2025/2371 da Comissão, de 26 de novembro de 2025, relativa ao aviso referente à funcionalidade e ao cumprimento das especificações funcionais de determinados sistemas eletrónicos incluídos na base de dados europeia sobre dispositivos médicos a que se refere o artigo 34.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Contas Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 26 de novembro de 2025
Autor(es)
Título
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202502403: Decisão (UE) 2025/2403 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de novembro de 2025, relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Espanha, na sequência das inundações registadas na região de Valência, em outubro de 2024, e à França, na sequência dos prejuízos causados pelo ciclone Chido em Maiote, em dezembro de 2024, e pelo ciclone Garance na Reunião, em fevereiro de 2025
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:L_202502383: Decisão de Execução (UE) 2025/2383 da Comissão, de 25 de novembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/76 no que diz respeito à norma harmonizada relativa às regras de segurança para a construção e instalação de elevadores no que diz respeito à evacuação de pessoas com deficiência utilizando ascensor
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202502410: Regulamento de Execução (UE) 2025/2410 da Comissão, de 24 de novembro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202502177: Regulamento Delegado (UE) 2025/2177 da Comissão, de 9 de setembro de 2025, que altera a Diretiva (UE) 2016/1629 do Parlamento Europeu e do Conselho para atualizar a referência à versão mais recente da norma europeia que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior (ES-TRIN 2025)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202502382: Decisão de Execução (UE) 2025/2382 da Comissão, de 21 de novembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/3238 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Bulgária e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2024/3109 [notificada com o número C(2025) 8068]
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590954: Berichtigung des Beschlusses (EU) 2024/1156 des Rates vom 12. April 2024 über den Abschluss des Abkommens zur Gründung einer Assoziation zwischen der Europäischen Union und ihren Mitgliedstaaten einerseits und Zentralamerika andererseits (ABl. L, 2024/1156, 17.4.2024)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
OJ:L_202502263: Regulamento de Execução (UE) 2025/2263 da Comissão, de 12 de novembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2378 no respeitante aos formulários normalizados e aos formatos eletrónicos para a troca automática obrigatória de informações sobre criptoativos sujeitos a comunicação, à comunicação da avaliação anual e à lista de dados estatísticos a fornecer pelos Estados-Membros no âmbito da Diretiva 2011/16/UE do Conselho
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
OJ:C_202506417: Aviso à atenção dos representantes de determinados navios sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/512/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 833/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:C_202506392: Publicação das decisões de concessão, suspensão ou revogação de licenças de exploração tomadas pelos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (reformulação) Texto relevante para efeitos do EEE — Em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (reformulação), a Comissão Europeia publica as decisões de concessão, suspensão ou revogação de licenças de exploração tomadas pelos Estados-Membros em: 2024
Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32025D2403: Decisão (UE) 2025/2403 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de novembro de 2025, relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Espanha, na sequência das inundações registadas na região de Valência, em outubro de 2024, e à França, na sequência dos prejuízos causados pelo ciclone Chido em Maiote, em dezembro de 2024, e pelo ciclone Garance na Reunião, em fevereiro de 2025
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:32025D2383: Decisão de Execução (UE) 2025/2383 da Comissão, de 25 de novembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/76 no que diz respeito à norma harmonizada relativa às regras de segurança para a construção e instalação de elevadores no que diz respeito à evacuação de pessoas com deficiência utilizando ascensor
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R2410: Regulamento de Execução (UE) 2025/2410 da Comissão, de 24 de novembro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32025R2177: Regulamento Delegado (UE) 2025/2177 da Comissão, de 9 de setembro de 2025, que altera a Diretiva (UE) 2016/1629 do Parlamento Europeu e do Conselho para atualizar a referência à versão mais recente da norma europeia que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior (ES-TRIN 2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D2382: Decisão de Execução (UE) 2025/2382 da Comissão, de 21 de novembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/3238 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Bulgária e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2024/3109 [notificada com o número C(2025) 8068]
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D1156R(01): Berichtigung des Beschlusses (EU) 2024/1156 des Rates vom 12. April 2024 über den Abschluss des Abkommens zur Gründung einer Assoziation zwischen der Europäischen Union und ihren Mitgliedstaaten einerseits und Zentralamerika andererseits (ABl. L, 2024/1156, 17.4.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
CELEX:32025R2263: Regulamento de Execução (UE) 2025/2263 da Comissão, de 12 de novembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2378 no respeitante aos formulários normalizados e aos formatos eletrónicos para a troca automática obrigatória de informações sobre criptoativos sujeitos a comunicação, à comunicação da avaliação anual e à lista de dados estatísticos a fornecer pelos Estados-Membros no âmbito da Diretiva 2011/16/UE do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG06417: Aviso à atenção dos representantes de determinados navios sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/512/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 833/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Conselho da União Europeia
Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:52025XC06392: Publicação das decisões de concessão, suspensão ou revogação de licenças de exploração tomadas pelos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (reformulação) Texto relevante para efeitos do EEE — Em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (reformulação), a Comissão Europeia publica as decisões de concessão, suspensão ou revogação de licenças de exploração tomadas pelos Estados-Membros em: 2024
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 25 de novembro de 2025
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202502337: Regulamento de Execução (UE) 2025/2337 da Comissão, de 24 de novembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/1452 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários da República Popular da China
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202502328: Regulamento de Execução (UE) 2025/2328 da Comissão, de 24 de novembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/328 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários da República Popular da China, na sequência de um reexame intercalar parcial limitado ao prejuízo
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
OJ:C_202506413: Comunicam-se as seguintes informações às Forças Democráticas Aliadas (ADF), um grupo abrangido pelas medidas restritivas estabelecidas na Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/2398 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2401 do Conselho, que impõem medidas restritivas dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32024R1349R(01): Berichtigung der Verordnung (EU) 2024/1349 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 14. Mai 2024 zur Festlegung des Rückführungsverfahrens an der Grenze und zur Änderung der Verordnung (EU) 2021/1148 (ABl. L, 2024/1349, 22.5.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
União Europeia, Comité Conjunto, Moldávia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32025R2328: Regulamento de Execução (UE) 2025/2328 da Comissão, de 24 de novembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/328 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários da República Popular da China, na sequência de um reexame intercalar parcial limitado ao prejuízo
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32025R2337: Regulamento de Execução (UE) 2025/2337 da Comissão, de 24 de novembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/1452 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários da República Popular da China
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32024R1347R(01): Retificação do Regulamento (UE) 2024/1347 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de maio de 2024, que estabelece normas relativas às condições a preencher pelos nacionais de países terceiros ou por apátridas para poderem beneficiar de proteção internacional, a um estatuto uniforme para refugiados ou para pessoas elegíveis para proteção subsidiária e ao conteúdo da proteção concedida, que altera a Diretiva 2003/109/CE do Conselho e que revoga a Diretiva 2011/95/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2024/1347, 22.5.2024)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32024R1356R(01): Retificação do Regulamento (UE) 2024/1356 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de maio de 2024, que introduz a triagem dos nacionais de países terceiros nas fronteiras externas e que altera os Regulamentos (CE) n.° 767/2008, (UE) 2017/2226, (UE) 2018/1240 e (UE) 2019/817 (JO L, 2024/1356, 22.5.2024)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32024R1358R(01): Retificação do Regulamento (UE) 2024/1358 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de maio de 2024, relativo à criação do sistema «Eurodac» de comparação de dados biométricos para efeitos da aplicação efetiva dos Regulamentos (UE) 2024/1351 e (UE) 2024/1350 do Parlamento Europeu e do Conselho e da Diretiva 2001/55/CE do Conselho, para identificação de nacionais de países terceiros e apátridas em situação irregular, e de pedidos de comparação com os dados Eurodac apresentados pelas autoridades responsáveis dos Estados-Membros e pela Europol para fins de aplicação da lei, que altera os Regulamentos (UE) 2018/1240 e (UE) 2019/818 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (UE) n.° 603/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2024/1358, 22.5.2024)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG06413: Comunicam-se as seguintes informações às Forças Democráticas Aliadas (ADF), um grupo abrangido pelas medidas restritivas estabelecidas na Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/2398 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2401 do Conselho, que impõem medidas restritivas dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 24 de novembro de 2025
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202502346: Decisão de Execução (UE) 2025/2346 da Comissão, de 20 de novembro de 2025, que estabelece regras de execução da Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a um pedido dos Países Baixos para não aplicar o quadro de prioridades relativo aos níveis compatíveis com a via estabelecido no Regulamento de Execução (UE) 2023/1695 da Comissão [notificada com o número C(2025) 7772]
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202502366: Decisão de Execução (UE) 2025/2366 da Comissão, de 19 de novembro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 7999]
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0576: Processo C-576/25, Deutsche Umwelthilfe: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberverwaltungsgericht für das Land Nordrhein-Westfalen (Alemanha) em 1 de setembro de 2025 – Deutsche Umwelthilfe e. V./ Land Nordrhein-Westfalen, Land Niedersachsen, Land Baden-Württemberg, Freistaat Bayern, Land Hessen, Land Rheinland- Pfalz, Land Saarland e Freistaat Thüringen
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Conselho da União Europeia
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Conselho da União Europeia
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0109: Processo T-109/25: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de outubro de 2025 – Bulkhead/EUIPO – Ubisoft Entertainment (WARDOGS) [Marca da União Europeia– Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia WARDOGS – Marca nominativa da União Europeia anterior WATCH DOGS – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0235: Processo T-235/25: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de outubro de 2025 – Pumpyanskaya/Conselho [Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos – Manutenção do nome do recorrente na lista – Conceito de benefício obtido de um homem de negócios proeminente que opera na Rússia – Artigo 2.°, n.° 1, alínea g), da Decisão 2014/145 – Artigo 3.°, n.° 1, alínea g), do Regulamento (UE) no 269/2014 – Erro de apreciação]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0585: Processo T-585/24: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de outubro de 2025 – Doors Bulgaria/EUIPO – Top Ten (Portes) [Desenho ou modelo da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo da União Europeia registado que representa portas – Apresentação tardia da declaração de fundamentação do recurso perante a Câmara de Recurso – Cálculo dos prazos – Inadmissibilidade do recurso – Artigo 57.° do Regulamento (CE) n.° 6/2002 e artigo 51.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 2245/2002 – Restitutio in integrum – Falta de pagamento da taxa – Artigo 67.°, n.° 3, do Regulamento n.° 6/2002 – Conexão com um pedido reconvencional de declaração de nulidade – Artigo 91.°, n.° 2, do Regulamento n.° 6/2002]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0284: Processo C-284/24, Criminal Injuries Compensation Tribunal e o.: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 2 de outubro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court – Irlanda) – LD/Criminal Injuries Compensation Tribunal, Minister for Justice and Equality, Ireland, Attorney General (Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria penal – Diretiva 2004/80/CE – Artigo 12.°, n.° 2 – Indemnização das vítimas de crimes dolosos violentos – Indemnização justa e adequada – Regulamentação nacional que exclui a indemnização pela dor e o sofrimento suportados)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0333: Processo T-333/24: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de outubro de 2025 – Huda Beauty/EUIPO – Schulz (déjà-vu) [Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca nominativa da União Europeia déjà-vu – Utilização séria da marca – Prova da utilização séria – Duração da utilização – Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0169: Processo T-169/24: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de outubro de 2025 – PMC Vlissingen Netherlands/Comissão [Ambiente e proteção da saúde humana – Regulamento (CE) n.o 1272/2008 – Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas – Regulamento Delegado (UE) 2024/197 – Classificação e rotulagem do óxido de dibutilestanho – Critérios para classificar uma substância na classe de perigo de toxicidade para a reprodução da categoria 1B – Consulta pública inexistente a respeito do parecer do Comité de Avaliação dos Riscos da ECHA – Inexistência de obrigação de revisão – Regulamento (CE) no 1907/2006 – Referências cruzadas – Toxicidade materna – Erro manifesto de apreciação]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0086: Processo C-86/24, CS STEEL: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 2 de outubro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Krajský soud v Ostravě – pobočka v Olomouci – República Checa) – CS STEEL a.s./Generální ředitelství cel [Reenvio prejudicial – União aduaneira – Regulamento (UE) n.o 952/2013 – Determinação da origem das mercadorias – Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 – Subposição 730441 do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias – Tubos e perfis ocos, sem costura, em ferro ou em aço – Validade da regra de origem aplicável aos tubos em aço – Tubos acabados a quente, posteriormente reduzidos a frio]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0542: Processo T-542/24: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de outubro de 2025 – FW e o./SEAE (Função pública – Pessoal do SEAE – Remuneração – Abono de família – Abono escolar – Artigo 15.° do anexo X do Estatuto – Recusa de reembolso das despesas de creche e da educação escolar – Erro de direito – Erro manifesto de apreciação – Princípio da boa administração – Igualdade de tratamento)
Tribunal Geral
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0163: Processo C-163/25, Sadalbari: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 3 de outubro de 2025 (pedido de decisão prejudicial da Curtea de Apel Bucureşti – Roménia) – SC Sadalbari SRL/Autoritatea de Supraveghere Financiară, Sectorul Instrumentelor şi Investiţiilor Financiare (Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Resposta que pode ser claramente deduzida da jurisprudência – Mercados de instrumentos financeiros – Diretiva 2004/39/CE – Artigo 4.°, n.° 1, ponto 14 – Conceito de mercado regulamentado – Autorização – Requisitos de funcionamento – Mercado administrado, na sequência de uma fusão, por uma pessoa coletiva que administra também um mercado regulamentado – Artigo 94.°, alínea c), do Regulamento de Processo – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0223: Processo T-223/23: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de outubro de 2025 – VZ/Parlamento (Direito institucional – Membros do Parlamento – Assédio moral – Decisões da Presidente do Parlamento que concluem pela existência de assédio moral em relação a vários assistentes parlamentares acreditados e que aplicam a um deputado a perda do direito ao subsídio de estadia e a suspensão da participação nas atividades do Parlamento por trinta dias – Prazos processuais – Direitos de defesa – Presunção de inocência)
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0295: Processos T-295/23 e T-1176/23: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de outubro de 2025 – WU/Eurojust (Função pública – Agentes temporários – Inquérito administrativo – Artigo 12.°-A do Estatuto – Assédio moral – Pedido de assistência – Indeferimento do pedido – Artigo 24.° do Estatuto – Dever de diligência – Responsabilidade)
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0090: Processo T-90/25: Despacho do Tribunal Geral de 8 de outubro de 2025 – WS/Comissão [Acesso aos documentos – Regulamento (CE) n.° 1049/2001 – Documentos relativos às ferramentas informáticas do EPSO – Recusa implícita de acesso – Decisão expressa adotada depois de o recurso ter sido interposto – Não conhecimento do mérito]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Conselho da União Europeia
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0558: Processo T-558/23: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de outubro de 2025 – Swissgrid/ACER [Energia – Mercado interno da eletricidade – Orientações relativas ao equilíbrio do sistema elétrico – Artigo 1.o, n.os 6 e 7, do Regulamento (UE) 2017/2195 – Plataforma europeia de troca de energia de regulação proveniente de reservas de restabelecimento da frequência com ativação automática – Não participação do operador de rede de transporte suíço – Recurso interposto na Câmara de Recurso da ACER – Condições e regras específicas de recurso – Artigo 28.o do Regulamento (UE) 2019/942 – Inadmissibilidade por falta de legitimidade para agir perante a Câmara de Recurso – Falta de afetação direta – Exceção de ilegalidade]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0381: Processo T-381/24: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de outubro de 2025 – Frutaria Innovation/EUIPO – Schneider (Frutaria) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia Frutaria – Causa de nulidade absoluta – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), e artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Falta de caráter distintivo adquirido pela utilização – Artigo 7.°, n.° 3, e artigo 51.°, n.° 2, do Regulamento n.° 40/94]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0391: Processo C-391/24, Nolgers: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 2 de outubro de 2025 (pedido de decisão prejudicial de Nederlandstalige rechtbank van eerste aanleg Brussel – Bélgica) – processo penal contra LZ (Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Cooperação judiciária em matéria penal – Decisão-Quadro 2008/947/JAI – Reconhecimento mútuo das sentenças e das decisões relativas à liberdade condicional – Artigo 1.° – Âmbito de aplicação – Libertação sob vigilância com obrigação de sujeição a tratamento hospitalar num centro fechado – Medida privativa de liberdade – Obrigação de reconhecimento e de execução)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0573: Processo C-573/24, NiZzA: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 2 de outubro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Oldenburg – Alemanha) – B / Niedersächsischer Zweckverband zur Approbationserteilung (NiZzA) (Reenvio prejudicial – Reconhecimento das qualificações profissionais – Diretiva 2005/36/CE – Artigo 2.° – Âmbito de aplicação pessoal – Diretiva 2004/38/CE – Artigo 3.° – Conceito de titulares – Nacional de um país terceiro cônjuge de um cidadão da União que não exerceu a sua liberdade de circulação – Inaplicabilidade – Inadmissibilidade)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0369: Processo C-369/24, MET Magyarország e Global NRG ROM: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 2 de outubro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék – Hungria) – MET Magyarország Energiakereskedő Zrt., Global NRG ROM SRL/Magyar Energetikai és Közmű-szabályozási Hivatal [Reenvio prejudicial – Mercado interno do gás natural – Regulamento (UE) 2017/460 – Rede de transporte de gás natural – Metodologia do preço de referência – Artigo 35.o, n.o 1 – Isenção para contratos, celebrados antes de 6 de abril de 2017, que não prevejam alterações nos níveis das tarifas de transporte exceto para a indexação – Conceito de indexação]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
OJ:L_202502052: Regulamento (UE) 2025/2052 da Comissão, de 13 de outubro de 2025, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às fontes de alimentação externas, aos carregadores sem fios, às placas de carregamento sem fios, aos carregadores de bateria para baterias portáteis de uso geral e cabos USB de tipo C, nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (UE) 2019/1782 da Comissão
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0243: Processo C-243/24 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 2 de outubro de 2025 – WV/SEAE (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Função pública – Funcionários – Processo disciplinar – Sanção disciplinar – Demissão sem redução dos direitos à pensão – Ausências injustificadas – Composição do Tribunal Geral da União Europeia – Pretensa falta de imparcialidade – Erros de apreciação – Substituição da fundamentação – Ónus da prova – Proporcionalidade – Autoridade de caso julgado)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0306: Processo T-306/23: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de outubro de 2025 – Red Bull e o./Comissão [Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Abuso de posição dominante – Setor das bebidas energéticas – Procedimento administrativo – Decisão que ordena uma inspeção – Artigo 20.°, n.° 4, do Regulamento (CE) no 1/2003 – Dever de fundamentação – Indícios suficientemente sérios – Suspeita de infração – Proporcionalidade]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0290: Processo T-290/23: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de outubro de 2025 – MeSoFa/CUR [Acesso aos documentos – Regulamento (CE) n.° 1049/2001 – Documentos relativos à adoção, pelo CUR, de um programa de resolução referentes ao Sberbank d.d. – Decisões da Câmara de Recurso do CUR relativas a decisões confirmativas do CUR de recusa de acesso – Recusa parcial de acesso – Exceção relativa à proteção da política financeira, monetária ou económica da União ou de um Estado-Membro – Artigo 4.°, n.° 1, alínea a), quarto travessão, do Regulamento n.° 1049/2001 – Exceção relativa à proteção de interesses comerciais de um terceiro – Artigo 4.°, n.° 2, primeiro travessão, do Regulamento n.° 1049/2001 – Exceção relativa à proteção dos objetivos de atividades de inspeção, inquérito e auditoria – Artigo 4.°, n.° 2, terceiro travessão, do Regulamento n.° 1049/2001]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0557: Processo T-557/23: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de outubro de 2025 – Swissgrid/ACER [Energia – Mercado interno da eletricidade – Orientações relativas ao equilíbrio do sistema elétrico – Artigo 1.o, n.os 6 e 7, do Regulamento (UE) 2017/2195 – Plataforma europeia de troca de energia de regulação proveniente de reservas de restabelecimento da frequência com ativação manual – Não participação do operador de rede de transporte suíço – Recurso interposto na Câmara de Recurso da ACER – Condições e regras específicas de recurso – Artigo 28.o do Regulamento (UE) 2019/942 – Inadmissibilidade por falta de legitimidade para agir perante a Câmara de Recurso – Falta de afetação direta – Exceção de ilegalidade]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0247: Cancelamento: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 11 de agosto de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de première instance de Liège – Bélgica) – TX, UY/Fonds de Garantie Voyages – Garantiefonds Reizen (Processo C-247/24, Fonds de Garantie Voyages)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0586: Processo T-586/24: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de outubro de 2025 – Doors Bulgaria/EUIPO – Top Ten (Portes) [Desenho ou modelo da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo da União Europeia registado que representa portas – Apresentação tardia da declaração de fundamentação do recurso perante a Câmara de Recurso – Cálculo dos prazos – Inadmissibilidade do recurso – Artigo 57.° do Regulamento (CE) n.° 6/2002 e artigo 51.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 2245/2002 – Restitutio in integrum – Falta de pagamento da taxa – Artigo 67.°, n.° 3, do Regulamento n.° 6/2002]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0161: Processo T-161/24: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de outubro de 2025 – NTT Data Belgique e o./BEI (Contratos públicos de serviços – Processo de concurso – Consultoria informática para aplicações específicas do BEI – Rejeição da proposta de um proponente – Proposta anormalmente baixa – Dever de fundamentação – Erro manifesto de apreciação – Proporcionalidade)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0117: Processo T-117/24: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de outubro de 2025 – CQ/CESE (Função pública – Funcionários – Assédio moral – Inquérito administrativo – Artigo 12-A do Estatuto – Pedido de assistência – Indeferimento do pedido – Artigo 24.o do Estatuto – Dever de fundamentação – Imparcialidade – Direito de ser ouvido – Duração do procedimento administrativo – Prazo razoável – Erro de apreciação – Responsabilidade – Prejuízo moral)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0606: Processo C-606/25, CGIL del Trentino: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Itália) em 15 de setembro de 2025 – S.A., Confederazione Generale Italiana del Lavoro (CGIL) del Trentino/Presidenza del Consiglio dei Ministri, Avvocatura dello Stato
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0556: Processo T-556/23: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de outubro de 2025 – Swissgrid/ACER [Energia – Mercado interno da eletricidade – Orientações relativas ao equilíbrio do sistema elétrico – Artigo 1.° do Regulamento (UE) 2017/2195 – Plataforma europeia do processo de coordenação de desvios – Não participação do operador de rede de transporte suíço – Decisão da ACER que altera o quadro de implementação da plataforma – Recurso interposto na Câmara de Recurso da ACER – Condições e regras específicas de recurso – Artigo 28.° do Regulamento (UE) 2019/942 – Inadmissibilidade por falta de legitimidade para agir perante a Câmara de Recurso – Afetação direta e individual]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0291: Processo T-291/23: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de outubro de 2025 – MeSoFa/CUR [Acesso aos documentos – Regulamento (CE) n.° 1049/2001 – Documentos relativos à adoção, pelo CUR, de um programa de resolução referentes ao Sberbank banka d.d. – Decisões da Câmara de Recurso do CUR relativas a decisões confirmativas do CUR de recusa de acesso – Recusa parcial de acesso – Exceção relativa à proteção da política financeira, monetária ou económica da União ou de um Estado-Membro – Artigo 4.°, n.° 1, alínea a), quarto travessão, do Regulamento n.° 1049/2001 – Exceção relativa à proteção de interesses comerciais de um terceiro – Artigo 4.°, n.° 2, primeiro travessão, do Regulamento n.° 1049/2001 – Exceção relativa à proteção da vida privada e da integridade do indivíduo – Artigo 4.°, n.° 1,alínea b), do Regulamento n.° 1049/2001]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0535: Processo C-535/24, Svilosa: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétimo Secção) de 2 de outubro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Veliko Tarnovo – Bulgária) – Svilosa AD/Direktor na Direktsia Obzhalvane i danachno-osiguritelna praktika – Veliko Tarnovo [Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Artigo 2.o, n.o 1, alínea c) – Prestações de serviços a título oneroso – Artigo 24.o, n.o 1 – Prestação de serviços – Artigo 26, n.o 1, alínea b) – Prestação de serviços a título gratuito assimilada a uma prestação de serviços a título oneroso – Cobrança de dívida – Cobrança de dívida a favor de um terceiro]
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:32025D2346: Decisão de Execução (UE) 2025/2346 da Comissão, de 20 de novembro de 2025, que estabelece regras de execução da Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a um pedido dos Países Baixos para não aplicar o quadro de prioridades relativo aos níveis compatíveis com a via estabelecido no Regulamento de Execução (UE) 2023/1695 da Comissão [notificada com o número C(2025) 7772]
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D2366: Decisão de Execução (UE) 2025/2366 da Comissão, de 19 de novembro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 7999]
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
CELEX:32025R2052: Regulamento (UE) 2025/2052 da Comissão, de 13 de outubro de 2025, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às fontes de alimentação externas, aos carregadores sem fios, às placas de carregamento sem fios, aos carregadores de bateria para baterias portáteis de uso geral e cabos USB de tipo C, nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (UE) 2019/1782 da Comissão
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Tribunal de Justiça
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 21 de novembro de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:L_202502343: Decisão de Execução (UE) 2025/2343 da Comissão, de 19 de novembro de 2025, de recusa da proteção, na União, da denominação de origem ВОЛОГОДСКОЕ КРУЖЕВО (VOLOGODSKOE KRUZHEVO) inscrita no Registo Internacional das Denominações de Origem e Indicações Geográficas do Ato de Genebra [notificada com o número C(2025) 7686]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202502334: Decisão de Execução (UE) 2025/2334 da Comissão, de 19 de novembro de 2025, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2025) 7762]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
OJ:L_202502289: Regulamento de Execução (UE) 2025/2289 da Comissão, de 13 de novembro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) 2023/1542 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao formato dos dados a comunicar, bem como aos métodos de avaliação e às condições operacionais para a recolha e o tratamento de resíduos de baterias
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590933: Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2025/2081 de la Commission du 17 octobre 2025 instituant un droit antidumping définitif et portant perception définitive du droit provisoire institué sur les importations de patins de chenille en acier originaires de la République populaire de Chine (JO L, 2025/2081, 20.10.2025)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:L_202502338: Regulamento de Execução (UE) 2025/2338 da Comissão, de 20 de novembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/100 que estabelece normas técnicas de execução para especificar o processo de decisão conjunta a seguir no que respeita aos pedidos relativos a certas autorizações prudenciais nos termos do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
Banco Central Europeu
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502354: Decisão (PESC) 2025/2354 do Conselho, de 20 de novembro de 2025, relativa ao apoio ao reforço das atividades das missões da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) relacionadas com a Síria e a Ucrânia e ao reforço da eficácia operacional da OPAQ através de imagens de satélite
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
OJ:L_202502359: Regulamento Delegado (UE) 2025/2359 da Comissão, de 8 de julho de 2025, que completa a Diretiva (UE) 2024/1788 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando uma metodologia de avaliação da redução das emissões de gases com efeito de estufa resultante dos combustíveis hipocarbónicos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202506366: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/2357 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2356 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Comissão Europeia
OJ:C_202590102: Retificação da Comunicação nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários — Publicação de uma vaga para o cargo de diretor-geral adjunto responsável pela Coordenação das Políticas da Euratom (Grau AD 15) — Direção-Geral da Energia — COM/2025/10473 (JO C, C/2025/6345, 20.11.2025)
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
OJ:C_202506368: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/2357 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2356 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Tribunal de Contas Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura
Comité Europeu do Risco Sistémico
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202506362: Aviso à atenção da pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/2135 do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2025/2369 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/2147 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2368 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:C_202506344: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de Outubro de 2025 para 31 de Outubro de 2025 (Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ou de Artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202506367: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/2357 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2356 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202506363: Aviso à atenção da pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/2135 do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2025/2369 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/2147 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2368 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
Direção-Geral da Justiça, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202506364: Aviso à atenção do titular de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/2135 do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2025/2369 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/2147 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2368 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
Direção-Geral da Justiça, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
União Europeia, Comité Conjunto, Ucrânia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:32025D2343: Decisão de Execução (UE) 2025/2343 da Comissão, de 19 de novembro de 2025, de recusa da proteção, na União, da denominação de origem ВОЛОГОДСКОЕ КРУЖЕВО (VOLOGODSKOE KRUZHEVO) inscrita no Registo Internacional das Denominações de Origem e Indicações Geográficas do Ato de Genebra [notificada com o número C(2025) 7686]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32025R2081R(01): Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2025/2081 de la Commission du 17 octobre 2025 instituant un droit antidumping définitif et portant perception définitive du droit provisoire institué sur les importations de patins de chenille en acier originaires de la République populaire de Chine (JO L, 2025/2081, 20.10.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025D2334: Decisão de Execução (UE) 2025/2334 da Comissão, de 19 de novembro de 2025, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2025) 7762]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
CELEX:32025R2289: Regulamento de Execução (UE) 2025/2289 da Comissão, de 13 de novembro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) 2023/1542 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao formato dos dados a comunicar, bem como aos métodos de avaliação e às condições operacionais para a recolha e o tratamento de resíduos de baterias
Banco Central Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32025R2338: Regulamento de Execução (UE) 2025/2338 da Comissão, de 20 de novembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/100 que estabelece normas técnicas de execução para especificar o processo de decisão conjunta a seguir no que respeita aos pedidos relativos a certas autorizações prudenciais nos termos do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2354: Decisão (PESC) 2025/2354 do Conselho, de 20 de novembro de 2025, relativa ao apoio ao reforço das atividades das missões da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) relacionadas com a Síria e a Ucrânia e ao reforço da eficácia operacional da OPAQ através de imagens de satélite
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
CELEX:32025R2359: Regulamento Delegado (UE) 2025/2359 da Comissão, de 8 de julho de 2025, que completa a Diretiva (UE) 2024/1788 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando uma metodologia de avaliação da redução das emissões de gases com efeito de estufa resultante dos combustíveis hipocarbónicos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia
CELEX:C/2025/90102: Retificação da Comunicação nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários — Publicação de uma vaga para o cargo de diretor-geral adjunto responsável pela Coordenação das Políticas da Euratom (Grau AD 15) — Direção-Geral da Energia — COM/2025/10473 (JO C, C/2025/6345, 20.11.2025)
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG06366: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/2357 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2356 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG06368: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/2357 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2356 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Contas Europeu
Comité Europeu do Risco Sistémico
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG06362: Aviso à atenção da pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/2135 do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2025/2369 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/2147 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2368 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:52025XC06344: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de Outubro de 2025 para 31 de Outubro de 2025 (Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ou de Artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho)
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG06363: Aviso à atenção da pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/2135 do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2025/2369 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/2147 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2368 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG06367: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/2357 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2356 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Justiça, Comissão Europeia
Direção-Geral da Justiça, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG06364: Aviso à atenção do titular de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/2135 do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2025/2369 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/2147 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2368 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 20 de novembro de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202502333: Regulamento de Execução (UE) 2025/2333 da Comissão, de 19 de novembro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de contraplacado de madeira de folhosas originário da República Popular da China
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
OJ:L_202501353: Regulamento Delegado (UE) 2025/1353 da Comissão, de 1 de julho de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/2534, relativo aos secadores de roupa para uso doméstico, no respeitante às informações relativas à reparabilidade e que clarifica alguns aspetos dos métodos de medição e de cálculo, da ficha de informação do produto, da documentação técnica e do procedimento de verificação
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590917: Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2025/1530 der Kommission vom 30. Juli 2025 zur Genehmigung des Inverkehrbringens von Kalium-Magnesium-Trichlorid-Hexahydrat als neuartiges Lebensmittel und zur Änderung der Durchführungsverordnung (EU) 2017/2470 (ABl. L, 2025/1530, 31.7.2025)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
OJ:L_202502262: Regulamento (UE) 2025/2262 da Comissão, de 11 de novembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2023/826 a fim de clarificar as definições e alguns aspetos das condições de medição e que altera o Regulamento (UE) 2023/2533 no que respeita à metodologia de cálculo da humidade final média, à identificação e disponibilidade de peças sobresselentes e às informações relativas à reparação, entre outros aspetos
Conselho da União Europeia, União Europeia, Suíça
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502362: Decisão (UE) 2025/2362 do Conselho, de 13 de novembro de 2025, que estabelece a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica relativamente à adoção de uma decisão que adita ao anexo 2 do Quadro de Windsor um ato recentemente adotado pela União
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502325: Decisão (UE) 2025/2325 do Conselho, de 10 de outubro de 2025, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Protocolo de Alteração do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a troca automática de informações sobre contas financeiras para melhoria do cumprimento das obrigações fiscais internacionais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202502339: Regulamento de Execução (UE) 2025/2339 da Comissão, de 13 de novembro de 2025, relativo à aprovação de uma alteração, a nível da União, do caderno de especificações da indicação geográfica protegida Дунавска равнина em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202502202: Regulamento de Execução (UE) 2025/2202 da Comissão, de 22 de outubro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1434 no que diz respeito a alterações administrativas à autorização da União para a família de produtos biocidas CMIT-MIT Aqueous 1.5-15, e que retifica o mesmo regulamento
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202502344: Decisão de Execução (UE) 2025/2344 da Comissão, de 19 de novembro de 2025, que revoga a Decisão de Execução (UE) 2024/2930 que prorroga a validade da aprovação do dazomete para utilização em produtos biocidas do tipo 8, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:L_202502355: Decisão de Execução (UE) 2025/2355 da Comissão, de 13 de novembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/450 no que diz respeito à publicação das referências dos documentos de avaliação europeus relativos a sistemas de envidraçados de varanda e de terraço sem perfis verticais, a sistemas compósitos de isolamento térmico exterior com sistema de reboco e a outros produtos de construção
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32025R2333: Regulamento de Execução (UE) 2025/2333 da Comissão, de 19 de novembro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de contraplacado de madeira de folhosas originário da República Popular da China
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
CELEX:32025R1353: Regulamento Delegado (UE) 2025/1353 da Comissão, de 1 de julho de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/2534, relativo aos secadores de roupa para uso doméstico, no respeitante às informações relativas à reparabilidade e que clarifica alguns aspetos dos métodos de medição e de cálculo, da ficha de informação do produto, da documentação técnica e do procedimento de verificação
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32025R1530R(01): Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2025/1530 der Kommission vom 30. Juli 2025 zur Genehmigung des Inverkehrbringens von Kalium-Magnesium-Trichlorid-Hexahydrat als neuartiges Lebensmittel und zur Änderung der Durchführungsverordnung (EU) 2017/2470 (ABl. L, 2025/1530, 31.7.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Suíça, União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
CELEX:32025R2262: Regulamento (UE) 2025/2262 da Comissão, de 11 de novembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2023/826 a fim de clarificar as definições e alguns aspetos das condições de medição e que altera o Regulamento (UE) 2023/2533 no que respeita à metodologia de cálculo da humidade final média, à identificação e disponibilidade de peças sobresselentes e às informações relativas à reparação, entre outros aspetos
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32023R0943R(01): Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2023/943 de la Commission du 11 mai 2023 autorisant la mise sur le marché du cellobiose en tant que nouvel aliment et modifiant le règlement d’exécution (UE) 2017/2470 (JO L 126 du 12.5.2023)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2325: Decisão (UE) 2025/2325 do Conselho, de 10 de outubro de 2025, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Protocolo de Alteração do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a troca automática de informações sobre contas financeiras para melhoria do cumprimento das obrigações fiscais internacionais
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2362: Decisão (UE) 2025/2362 do Conselho, de 13 de novembro de 2025, que estabelece a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica relativamente à adoção de uma decisão que adita ao anexo 2 do Quadro de Windsor um ato recentemente adotado pela União
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R2339: Regulamento de Execução (UE) 2025/2339 da Comissão, de 13 de novembro de 2025, relativo à aprovação de uma alteração, a nível da União, do caderno de especificações da indicação geográfica protegida Дунавска равнина em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:32025D2355: Decisão de Execução (UE) 2025/2355 da Comissão, de 13 de novembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/450 no que diz respeito à publicação das referências dos documentos de avaliação europeus relativos a sistemas de envidraçados de varanda e de terraço sem perfis verticais, a sistemas compósitos de isolamento térmico exterior com sistema de reboco e a outros produtos de construção
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D2344: Decisão de Execução (UE) 2025/2344 da Comissão, de 19 de novembro de 2025, que revoga a Decisão de Execução (UE) 2024/2930 que prorroga a validade da aprovação do dazomete para utilização em produtos biocidas do tipo 8, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R2202: Regulamento de Execução (UE) 2025/2202 da Comissão, de 22 de outubro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1434 no que diz respeito a alterações administrativas à autorização da União para a família de produtos biocidas CMIT-MIT Aqueous 1.5-15, e que retifica o mesmo regulamento
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
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Comissão Europeia, Secretariado-Geral
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