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Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: sexta-feira, 25 de abril de 2025

Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
OJ:C_202502330: Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, ponto 16), do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202502419: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.108766
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202502446: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.118272
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:C_202502463: Tipos de gás e pressões de alimentação correspondentes em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/426 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aparelhos a gás e que revoga a Diretiva 2009/142/CE (A presente publicação baseia-se na informação comunicada pelos Estados-Membros à Comissão)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202502431: Nota justificativa do Conselho: Posição (UE) n.° 2/2025 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da União Europeia sobre o mercado de trabalho relativas às empresas, que revoga o regulamento (CE) n.° 530/1999 do Conselho e os Regulamentos (CE) n.° 450/2003 e (CE) n.° 453/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202502461: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11933 — PAI PARTNERS / MOTEL ONE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202502444: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.118343
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
OJ:L_202500792: Decisão de Execução (UE) 2025/792 da Comissão, de 24 de abril de 2025, relativa à publicação de uma lista indicativa de determinados valores de emissão de CO2 por fabricante, bem como das emissões específicas médias de CO2 de todos os veículos pesados novos matriculados na União, nos termos do Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho, para o período de referência de 2022 [notificada com o número C(2025) 2307]
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590346

Este documento não existe em português.

Conselho da União Europeia
OJ:L_202590348

Este documento não existe em português.

Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202500796: Regulamento de Execução (UE) 2025/796 da Comissão, de 24 de abril de 2025, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de plataformas elevatórias móveis originárias da República Popular da China e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2025/45 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de plataformas elevatórias móveis originárias da República Popular da China
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500799: Decisão (UE) 2025/799 do Conselho, de 14 de abril de 2025, que estabelece a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica relativamente à adoção de uma decisão que adita ao anexo 2 do Quadro de Windsor um ato recentemente adotado pela União
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590349

Este documento não existe em português.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590347:           Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2022/201 der Kommission vom 10. Dezember 2021 zur Änderung der Verordnung (EU) Nr. 748/2012 in Bezug auf von Entwicklungs- und Herstellungsorganisationen einzuführende Managementsysteme und Systeme zur Meldung von Ereignissen sowie in Bezug auf die von der Agentur anzuwendenden Verfahren und zur Berichtigung jener Verordnung (ABl. L 33 vom 15.2.2022)

Este documento não existe em português.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500787: Regulamento de Execução (UE) 2025/787 da Comissão, de 24 de abril de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas 1,4-dimetilnaftaleno, amidossulfurão, bentazona, bixafene, clomazona, fenoxaprope-P, fludioxonil, fluoxastrobina, flutolanil, fluxapiroxade, ácido giberélico, giberelinas, halauxifena-metilo, mecoprope-P, óleo parafínico, pentiopirade, pirimifos-metilo, propamocarbe, propizamida, protioconazol, rimsulfurão, sedaxane e sulfoxaflor
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500798: Decisão (UE) 2025/798 do Conselho, de 14 de abril de 2025, relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo sobre Comércio Digital entre a União Europeia e a República de Singapura
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500802: Decisão (UE) 2025/802 do Conselho, de 14 de abril de 2025, que estabelece a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, relativamente à declaração a fazer nos termos do artigo 23.°, n.° 5, alínea a), da Decisão n.° 1/2023 do Comité Misto
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202500815: Regulamento de Execução (UE) 2025/815 da Comissão, de 23 de abril de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202502457: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Conselho da União Europeia
OJ:C_202502433: Nota justificativa do Conselho: Posição (UE) n.° 3/2025 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um instrumento para o desenvolvimento e o crescimento das regiões fronteiriças (BRIDGEforEU)
Comissão Europeia
OJ:C_202501960: Taxas de câmbio do euro — 24 de abril de 2025
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202502458: Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
OJ:C_202502448: Sistemas de identificação eletrónica notificados nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno
Conselho da União Europeia
OJ:C_202502429: Nota justificativa do Conselho: Posição (UE) n.° 1/2025 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1011 no que diz respeito ao âmbito de aplicação das regras relativas aos índices de referência, à utilização na União de índices de referência elaborados por um administrador localizado num país terceiro e a determinados requisitos de comunicação de informações
Conselho da União Europeia
OJ:C_202502430: Posição (UE) n.° 2/2025 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da União Europeia sobre o mercado de trabalho relativas às empresas, que revoga o Regulamento (CE) n.° 530/1999 do Conselho e os Regulamentos (CE) n.° 450/2003 e (CE) n.° 453/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho Adotada pelo Conselho em 24 de março de 2025 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202502465: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202502460: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11630 — COVH / CDC / SOGECAP / MONT DU CENTRE / PHOENIX BELGIUM)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:C_202501955: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de Março de 2025 para 31 de Março de 2025 (Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ou de Artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202502428: Posição (UE) n.° 1/2025 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1011 no que diz respeito ao âmbito de aplicação das regras relativas aos índices de referência, à utilização na União de índices de referência elaborados por um administrador localizado num país terceiro e a determinados requisitos de comunicação de informações Adotada pelo Conselho em 24 de março de 2025 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202502432: Posição (UE) n.° 3/2025 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um instrumento para o desenvolvimento e o crescimento das regiões fronteiriças (BRIDGEforEU) Adotada pelo Conselho em 24 de março de 2025
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
CELEX:32025D0792: Decisão de Execução (UE) 2025/792 da Comissão, de 24 de abril de 2025, relativa à publicação de uma lista indicativa de determinados valores de emissão de CO2 por fabricante, bem como das emissões específicas médias de CO2 de todos os veículos pesados novos matriculados na União, nos termos do Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho, para o período de referência de 2022 [notificada com o número C(2025) 2307]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32022R1426R(02)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32025R0428R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32025R0796: Regulamento de Execução (UE) 2025/796 da Comissão, de 24 de abril de 2025, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de plataformas elevatórias móveis originárias da República Popular da China e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2025/45 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de plataformas elevatórias móveis originárias da República Popular da China
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0799: Decisão (UE) 2025/799 do Conselho, de 14 de abril de 2025, que estabelece a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica relativamente à adoção de uma decisão que adita ao anexo 2 do Quadro de Windsor um ato recentemente adotado pela União
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R0787: Regulamento de Execução (UE) 2025/787 da Comissão, de 24 de abril de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas 1,4-dimetilnaftaleno, amidossulfurão, bentazona, bixafene, clomazona, fenoxaprope-P, fludioxonil, fluoxastrobina, flutolanil, fluxapiroxade, ácido giberélico, giberelinas, halauxifena-metilo, mecoprope-P, óleo parafínico, pentiopirade, pirimifos-metilo, propamocarbe, propizamida, protioconazol, rimsulfurão, sedaxane e sulfoxaflor
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32025D0672R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32022R0201R(03):           Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2022/201 der Kommission vom 10. Dezember 2021 zur Änderung der Verordnung (EU) Nr. 748/2012 in Bezug auf von Entwicklungs- und Herstellungsorganisationen einzuführende Managementsysteme und Systeme zur Meldung von Ereignissen sowie in Bezug auf die von der Agentur anzuwendenden Verfahren und zur Berichtigung jener Verordnung (ABl. L 33 vom 15.2.2022)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0802: Decisão (UE) 2025/802 do Conselho, de 14 de abril de 2025, que estabelece a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, relativamente à declaração a fazer nos termos do artigo 23.°, n.° 5, alínea a), da Decisão n.° 1/2023 do Comité Misto
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0798: Decisão (UE) 2025/798 do Conselho, de 14 de abril de 2025, relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo sobre Comércio Digital entre a União Europeia e a República de Singapura
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32025R0815: Regulamento de Execução (UE) 2025/815 da Comissão, de 23 de abril de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC02457: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Comissão Europeia
CELEX:C/2025/01960: Taxas de câmbio do euro — 24 de abril de 2025
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
CELEX:52025XC02330: Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, ponto 16), do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025AS118272: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.118272
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025AS108766: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.108766
Conselho da União Europeia
CELEX:52025AG0003(02): Nota justificativa do Conselho: Posição (UE) n.° 3/2025 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um instrumento para o desenvolvimento e o crescimento das regiões fronteiriças (BRIDGEforEU)
Conselho da União Europeia
CELEX:52025AG0002(01): Posição (UE) n.° 2/2025 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da União Europeia sobre o mercado de trabalho relativas às empresas, que revoga o Regulamento (CE) n.° 530/1999 do Conselho e os Regulamentos (CE) n.° 450/2003 e (CE) n.° 453/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho Adotada pelo Conselho em 24 de março de 2025 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC02458: Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão
Conselho da União Europeia
CELEX:52025AG0001(02): Nota justificativa do Conselho: Posição (UE) n.° 1/2025 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1011 no que diz respeito ao âmbito de aplicação das regras relativas aos índices de referência, à utilização na União de índices de referência elaborados por um administrador localizado num país terceiro e a determinados requisitos de comunicação de informações
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:52025XC02463: Tipos de gás e pressões de alimentação correspondentes em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/426 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aparelhos a gás e que revoga a Diretiva 2009/142/CE (A presente publicação baseia-se na informação comunicada pelos Estados-Membros à Comissão)
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
CELEX:52025XC02448: Sistemas de identificação eletrónica notificados nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202590034: Retificação da publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (JO C, C/2025/752, 30.1.2025) [Vinohradnícka oblasť Tokaj (PDO-SK-A0120-AM02)]
Conselho da União Europeia
CELEX:52025AG0002(02): Nota justificativa do Conselho: Posição (UE) n.° 2/2025 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da União Europeia sobre o mercado de trabalho relativas às empresas, que revoga o regulamento (CE) n.° 530/1999 do Conselho e os Regulamentos (CE) n.° 450/2003 e (CE) n.° 453/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC02465: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11933(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11933 — PAI PARTNERS / MOTEL ONE)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11630: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11630 — COVH / CDC / SOGECAP / MONT DU CENTRE / PHOENIX BELGIUM)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025AS118343: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.118343
Conselho da União Europeia
CELEX:52025AG0001(01): Posição (UE) n.° 1/2025 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1011 no que diz respeito ao âmbito de aplicação das regras relativas aos índices de referência, à utilização na União de índices de referência elaborados por um administrador localizado num país terceiro e a determinados requisitos de comunicação de informações Adotada pelo Conselho em 24 de março de 2025 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia
CELEX:52025AG0003(01): Posição (UE) n.° 3/2025 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um instrumento para o desenvolvimento e o crescimento das regiões fronteiriças (BRIDGEforEU) Adotada pelo Conselho em 24 de março de 2025
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:52025XC01955: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de Março de 2025 para 31 de Março de 2025 (Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ou de Artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC00752R(01): Retificação da publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (JO C, C/2025/752, 30.1.2025) [Vinohradnícka oblasť Tokaj (PDO-SK-A0120-AM02)]

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: quinta-feira, 24 de abril de 2025

Autor(es)
Título
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202500582: Decisão n.o 262/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/582]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202500580: Decisão n.o 274/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/580]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202500566: Decisão n.o 292/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2025/566]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202500571: Decisão n.o 306/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2025/571]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202500590: Decisão n.o 295/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2025/590]
Comissão Europeia
OJ:L_202590352

Este documento não existe em português.

Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202500595: Decisão n.o 271/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/595]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500805: Decisão (UE) 2025/805 do Conselho, de 22 de abril de 2025, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité de Ministros do Conselho da Europa, sobre a prorrogação do prazo de adesão da Tunísia à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, no que diz respeito a questões relacionadas com a cooperação judiciária em matéria penal, o asilo e a não repulsão
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202500545: Decisão n.o 279/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/545]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202500557: Decisão n.o 289/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo VII (Reconhecimento mútuo das qualificações profissionais) do Acordo EEE [2025/557]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202500549: Decisão n.o 275/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE [2025/549]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202500593: Decisão n.o 252/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE [2025/593]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202500588: Decisão n.o 277/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/588]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202500599: Decisão n.o 256/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE [2025/599]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202500586: Decisão n.o 265/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/586]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202500579: Decisão n.o 272/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/579]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202500600: Decisão n.o 270/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/600]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590345: Retificação da Decisão (PESC) 2024/1250 do Conselho, de 26 de abril de 2024, que altera a Decisão 2013/184/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação em Mianmar/Birmânia (JO L, 2024/1250, 29.4.2024)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500809: Decisão (PESC) 2025/809 do Conselho, de 23 de abril de 2025, relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da República da Moldávia com equipamento militar concebido para aplicação de força letal
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202500605: Decisão n.o 268/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/605]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202500587: Decisão n.o 264/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/587]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202500617: Decisão n.o 257/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2025/617]
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
OJ:L_202500806: Regulamento (UE) 2025/806 da Comissão, de 15 de abril de 2025, que encerra a pesca do espadim-azul-do-atlântico no oceano Atlântico pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500782: Regulamento de Execução (UE) 2025/782 da Comissão, de 23 de abril de 2025, que altera o Regulamento de Execução (CE) n.o 152/2009 no que se refere à determinação dos carbonatos em alimentos para animais
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500803: Decisão (UE) 2025/803 do Conselho, de 22 de abril de 2025, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité de Ministros do Conselho da Europa, sobre a prorrogação do prazo de adesão da Tunísia à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, no que diz respeito a questões relacionadas com as instituições e a administração pública da União
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202500546: Decisão n.o 267/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/546]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202500583: Decisão n.o 273/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/583]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202500585: Decisão n.o 280/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/585]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202500598: Decisão n.o 255/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE [2025/598]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202500564: Decisão n.o 296/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2025/564]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202500572: Decisão n.o 307/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE [2025/572]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202500576: Decisão n.o 304/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2025/576]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202500592: Decisão n.o 293/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2025/592]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202500555: Decisão n.o 286/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/555]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202500621: Decisão n.o 254/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE [2025/621]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202500565: Decisão n.o 300/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2025/565]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202500589: Decisão n.o 294/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2025/589]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202500568: Decisão n.o 303/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2025/568]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202500596: Decisão n.o 302/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2025/596]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202500567: Decisão n.o 305/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2025/567]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500797: Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sobre a participação da República da Croácia no Espaço Económico Europeu e três acordos conexos [2025/…]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202500561: Decisão n.o 281/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/561]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202500575: Decisão n.o 311/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2025/575]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202500594: Decisão n.o 297/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2025/594]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202500563: Decisão n.o 299/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2025/563]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202500578: Decisão n.o 309/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o Protocolo n.o 4 do Acordo EEE, relativo às regras de origem [2025/578]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202500552: Decisão n.o 284/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/552]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202500620: Decisão n.o 258/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2025/620]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202500547: Decisão n.o 266/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/547]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202500560: Decisão n.o 298/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2025/560]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202500551: Decisão n.o 283/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/551]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202500558: Decisão n.o 288/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/558]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202500615: Decisão n.o 263/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/615]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202500556: Decisão n.o 287/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/556]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202500618: Decisão n.o 260/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2025/618]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202500562: Decisão n.o 290/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2025/562]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202500574: Decisão n.o 310/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que estabelece os requisitos gerais aplicáveis às provas de origem emitidas por via eletrónica em conformidade com o artigo 17.o, n.o 4, do apêndice A do Protocolo n.o 4 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu [2025/574]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202500573: Decisão n.o 308/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o Protocolo n.o 4 do Acordo EEE, relativo às regras de origem [2025/573]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202500569: Decisão n.o 291/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2025/569]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202500584: Decisão n.o 278/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/584]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202500619: Decisão n.o 261/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2025/619]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202500570: Decisão n.o 301/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2025/570]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202500550: Decisão n.o 282/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/550]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202500553: Decisão n.o 285/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/553]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202500577: Decisão n.o 259/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2025/577]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202500548: Decisão n.o 276/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/548]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202500616: Decisão n.o 253/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE [2025/616]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202500614: Decisão n.o 269/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/614]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:L_202500775: Decisão (UE) 2025/775 da Comissão, de 29 de abril de 2024, relativa ao auxílio estatal SA.59344 — 2021/C (ex 2021/N, ex 2020/PN) — Auxílio à reestruturação a favor da TAROM [notificada com o número C(2024) 2968]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202502454: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11908 — JERA NEX / BP GAMMA / JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202502455: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11864 — ZEPPELIN / TEIBO) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202502450: Publicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica, a que se refere o artigo 4.o, n.o 4, e o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Conselho da União Europeia
OJ:C_202502439: Decisão do Conselho de 14 de abril de 2025 que substitui um membro suplente do Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social em representação da Estónia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202502456: Notificação prévia de uma concentração — Processo M.11975 — LATOUR CAPITAL / LYNXEO — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
OJ:C_202502452: Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pescA
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202502453: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11929 — MET / MEGA)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202502440: Decisão do Conselho de 14 de abril de 2025 que substitui um membro efetivo do Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho em representação da Bélgica
Conselho da União Europeia
OJ:C_202502442: Decisão do Conselho de 14 de abril de 2025 que substitui um membro efetivo do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho em representação dos Países Baixos
Comissão Europeia
OJ:C_202501959: Taxas de câmbio do euro — 23 de abril de 2025
Serviço Europeu de Seleção do Pessoal
OJ:C_202502244: Anúncio de concursos gerais — EPSO/AD/424/25 — CS — Juristas-linguistas de língua checa (AD 7) — EPSO/AD/424/25 — DA — Juristas-linguistas de língua dinamarquesa (AD 7) — EPSO/AD/424/25 — ET — Juristas-linguistas de língua estónia (AD 7) — EPSO/AD/424/25 — FI — Juristas-linguistas de língua finlandesa (AD 7) — EPSO/AD/424/25 — FR — Juristas-linguistas de língua francesa (AD 7) — EPSO/AD/424/25 — IT — Juristas-linguistas de língua italiana (AD 7) — EPSO/AD/424/25 — LV — Juristas-linguistas de língua letã (AD 7) — EPSO/AD/424/25 — SV — Juristas-linguistas de língua sueca (AD 7)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202502449: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11912 — M&G FA / P CAPITAL PARTNERS)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202502441: Decisão do Conselho de 14 de abril de 2025 que nomeia um membro do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos em representação das organizações ambientais não governamentais
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:C_202501849: Decisões do Comité Misto do EEE relativamente às quais foram cumpridos, em 2024, os requisitos constitucionais previstos no artigo 103.o do Acordo EEE e decisões conexas
Conselho da União Europeia
OJ:C_202502443: Decisão do Conselho de 14 de abril de 2025 que substitui um membro efetivo do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho em representação da França
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202502451: Publicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica, a que se refere o artigo 4.o, n.o 4, e o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D0545: Decisão n.o 279/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/545]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D0557: Decisão n.o 289/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo VII (Reconhecimento mútuo das qualificações profissionais) do Acordo EEE [2025/557]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D0549: Decisão n.o 275/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE [2025/549]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D0571: Decisão n.o 306/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2025/571]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D0566: Decisão n.o 292/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2025/566]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D0588: Decisão n.o 277/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/588]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D0582: Decisão n.o 262/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/582]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D0580: Decisão n.o 274/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/580]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D0593: Decisão n.o 252/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE [2025/593]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D0590: Decisão n.o 295/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2025/590]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D0595: Decisão n.o 271/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/595]
Comissão Europeia
CELEX:32025R0778R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0805: Decisão (UE) 2025/805 do Conselho, de 22 de abril de 2025, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité de Ministros do Conselho da Europa, sobre a prorrogação do prazo de adesão da Tunísia à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, no que diz respeito a questões relacionadas com a cooperação judiciária em matéria penal, o asilo e a não repulsão
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D0587: Decisão n.o 264/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/587]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D0579: Decisão n.o 272/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/579]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D0586: Decisão n.o 265/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/586]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D0599: Decisão n.o 256/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE [2025/599]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D0600: Decisão n.o 270/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/600]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D0605: Decisão n.o 268/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/605]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R0782: Regulamento de Execução (UE) 2025/782 da Comissão, de 23 de abril de 2025, que altera o Regulamento de Execução (CE) n.o 152/2009 no que se refere à determinação dos carbonatos em alimentos para animais
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D0617: Decisão n.o 257/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2025/617]
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0809: Decisão (PESC) 2025/809 do Conselho, de 23 de abril de 2025, relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da República da Moldávia com equipamento militar concebido para aplicação de força letal
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
CELEX:32025R0806: Regulamento (UE) 2025/806 da Comissão, de 15 de abril de 2025, que encerra a pesca do espadim-azul-do-atlântico no oceano Atlântico pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D1250R(01): Retificação da Decisão (PESC) 2024/1250 do Conselho, de 26 de abril de 2024, que altera a Decisão 2013/184/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação em Mianmar/Birmânia (JO L, 2024/1250, 29.4.2024)
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D0583: Decisão n.o 273/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/583]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D0592: Decisão n.o 293/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2025/592]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D0546: Decisão n.o 267/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/546]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D0555: Decisão n.o 286/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/555]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D0585: Decisão n.o 280/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/585]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D0572: Decisão n.o 307/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE [2025/572]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D0564: Decisão n.o 296/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2025/564]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D0576: Decisão n.o 304/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2025/576]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D0598: Decisão n.o 255/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE [2025/598]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D0621: Decisão n.o 254/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE [2025/621]
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0803: Decisão (UE) 2025/803 do Conselho, de 22 de abril de 2025, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité de Ministros do Conselho da Europa, sobre a prorrogação do prazo de adesão da Tunísia à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, no que diz respeito a questões relacionadas com as instituições e a administração pública da União
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D0558: Decisão n.o 288/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/558]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D0565: Decisão n.o 300/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2025/565]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D0560: Decisão n.o 298/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2025/560]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D0556: Decisão n.o 287/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/556]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D0567: Decisão n.o 305/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2025/567]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D0578: Decisão n.o 309/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o Protocolo n.o 4 do Acordo EEE, relativo às regras de origem [2025/578]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D0552: Decisão n.o 284/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/552]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D0561: Decisão n.o 281/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/561]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D0551: Decisão n.o 283/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/551]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D0615: Decisão n.o 263/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/615]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D0589: Decisão n.o 294/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2025/589]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D0547: Decisão n.o 266/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/547]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D0620: Decisão n.o 258/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2025/620]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D0575: Decisão n.o 311/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2025/575]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D0562: Decisão n.o 290/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2025/562]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D0568: Decisão n.o 303/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2025/568]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D0596: Decisão n.o 302/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2025/596]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D0563: Decisão n.o 299/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2025/563]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D0594: Decisão n.o 297/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2025/594]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D0618: Decisão n.o 260/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2025/618]
Conselho da União Europeia
CELEX:22025X00797: Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sobre a participação da República da Croácia no Espaço Económico Europeu e três acordos conexos [2025/…]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D0548: Decisão n.o 276/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/548]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D0550: Decisão n.o 282/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/550]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D0570: Decisão n.o 301/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2025/570]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:32025D0775: Decisão (UE) 2025/775 da Comissão, de 29 de abril de 2024, relativa ao auxílio estatal SA.59344 — 2021/C (ex 2021/N, ex 2020/PN) — Auxílio à reestruturação a favor da TAROM [notificada com o número C(2024) 2968]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D0619: Decisão n.o 261/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2025/619]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D0616: Decisão n.o 253/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE [2025/616]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D0569: Decisão n.o 291/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2025/569]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D0574: Decisão n.o 310/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que estabelece os requisitos gerais aplicáveis às provas de origem emitidas por via eletrónica em conformidade com o artigo 17.o, n.o 4, do apêndice A do Protocolo n.o 4 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu [2025/574]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D0573: Decisão n.o 308/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o Protocolo n.o 4 do Acordo EEE, relativo às regras de origem [2025/573]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D0553: Decisão n.o 285/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/553]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D0584: Decisão n.o 278/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/584]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D0614: Decisão n.o 269/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/614]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D0577: Decisão n.o 259/2024 do Comité Misto do EEE, de 6 de dezembro de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2025/577]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M11975: Notificação prévia de uma concentração — Processo M.11975 — LATOUR CAPITAL / LYNXEO — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D02439: Decisão do Conselho de 14 de abril de 2025 que substitui um membro suplente do Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social em representação da Estónia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
CELEX:52025XC02452: Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pescA
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D02440: Decisão do Conselho de 14 de abril de 2025 que substitui um membro efetivo do Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho em representação da Bélgica
Comissão Europeia
CELEX:C/2025/01959: Taxas de câmbio do euro — 23 de abril de 2025
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D02442: Decisão do Conselho de 14 de abril de 2025 que substitui um membro efetivo do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho em representação dos Países Baixos
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11912(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11912 — M&G FA / P CAPITAL PARTNERS)
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D02441: Decisão do Conselho de 14 de abril de 2025 que nomeia um membro do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos em representação das organizações ambientais não governamentais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC02451: Publicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica, a que se refere o artigo 4.o, n.o 4, e o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D01849: Decisões do Comité Misto do EEE relativamente às quais foram cumpridos, em 2024, os requisitos constitucionais previstos no artigo 103.o do Acordo EEE e decisões conexas
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D02443: Decisão do Conselho de 14 de abril de 2025 que substitui um membro efetivo do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho em representação da França
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M11908: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11908 — JERA NEX / BP GAMMA / JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M11864: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11864 — ZEPPELIN / TEIBO) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC02450: Publicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica, a que se refere o artigo 4.o, n.o 4, e o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M11929(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11929 — MET / MEGA)
Serviço Europeu de Seleção do Pessoal
CELEX:C/2025/02244: Anúncio de concursos gerais — EPSO/AD/424/25 — CS — Juristas-linguistas de língua checa (AD 7) — EPSO/AD/424/25 — DA — Juristas-linguistas de língua dinamarquesa (AD 7) — EPSO/AD/424/25 — ET — Juristas-linguistas de língua estónia (AD 7) — EPSO/AD/424/25 — FI — Juristas-linguistas de língua finlandesa (AD 7) — EPSO/AD/424/25 — FR — Juristas-linguistas de língua francesa (AD 7) — EPSO/AD/424/25 — IT — Juristas-linguistas de língua italiana (AD 7) — EPSO/AD/424/25 — LV — Juristas-linguistas de língua letã (AD 7) — EPSO/AD/424/25 — SV — Juristas-linguistas de língua sueca (AD 7)

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: quarta-feira, 23 de abril de 2025

Autor(es)
Título
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202500804: Aviso relativo à data de entrada em vigor das alterações dos anexos I, III-A, III-B, IV-A e VI do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Canadá sobre o comércio de vinhos e de bebidas espirituosas [2025/804]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202502447: Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão
Conselho da União Europeia
OJ:C_202502435: Decisão do Conselho de 14 de abril de 2025 que substitui um membro efetivo do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho em representação de Espanha
Parlamento Europeu
OJ:C_202502146: P10_TA(2025)0005 — O caso de Boualem Sansal na Argélia — Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de janeiro de 2025, sobre o caso de Boualem Sansal na Argélia (2025/2512(RSP))
Conselho da União Europeia
OJ:C_202502437: Decisão do Conselho de 14 de abril de 2025 que substitui um membro suplente do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho em representação da Bélgica
Parlamento Europeu
OJ:C_202502149: P10_TA(2025)0001 — Acordo entre a UE e a República da Sérvia relativo às atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Sérvia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 21 de janeiro de 2025, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Sérvia sobre as atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Sérvia (08441/2024 – C10-0086/2024 – 2024/0074(NLE)) (Aprovação)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202502436: Decisão do Conselho de 14 de abril de 2025 que substitui um membro efetivo do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho em representação da Estónia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202502438: Decisão do Conselho de 14 de abril de 2025 que substitui um membro suplente do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho em representação da Estónia
Comissão Europeia
OJ:C_202501957: Taxas de câmbio do euro — 22 de abril de 2025
Parlamento Europeu
OJ:C_202502144: P10_TA(2025)0003 — O caso de Jean-Jacques Wondo na República Democrática do Congo — Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de janeiro de 2025, sobre o caso de Jean-Jacques Wondo na República Democrática do Congo (2025/2510(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202502147: P10_TA(2025)0006 — Desinformação e falsificação histórica por parte da Rússia para justificar a sua guerra de agressão contra a Ucrânia — Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de janeiro de 2025, sobre a desinformação e falsificação histórica por parte da Rússia para justificar a sua guerra de agressão contra a Ucrânia (2024/2988(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202502143: P10_TA(2025)0002 — Necessidade de agir perante a opressão contínua e as eleições falsas na Bielorrússia — Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de janeiro de 2025, sobre a necessidade de agir perante a opressão contínua e as eleições falsas na Bielorrússia (2024/3014(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202502148: P10_TA(2025)0007 — Situação na Venezuela na sequência da usurpação da presidência em 10 de janeiro de 2025 — Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de janeiro de 2025, sobre a situação na Venezuela na sequência da usurpação da presidência em 10 de janeiro de 2025 (2025/2519(RSP))
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:22025X00804: Aviso relativo à data de entrada em vigor das alterações dos anexos I, III-A, III-B, IV-A e VI do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Canadá sobre o comércio de vinhos e de bebidas espirituosas [2025/804]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC02447: Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0005: P10_TA(2025)0005 — O caso de Boualem Sansal na Argélia — Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de janeiro de 2025, sobre o caso de Boualem Sansal na Argélia (2025/2512(RSP))
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D02435: Decisão do Conselho de 14 de abril de 2025 que substitui um membro efetivo do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho em representação de Espanha
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0002: P10_TA(2025)0002 — Necessidade de agir perante a opressão contínua e as eleições falsas na Bielorrússia — Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de janeiro de 2025, sobre a necessidade de agir perante a opressão contínua e as eleições falsas na Bielorrússia (2024/3014(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0001: P10_TA(2025)0001 — Acordo entre a UE e a República da Sérvia relativo às atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Sérvia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 21 de janeiro de 2025, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Sérvia sobre as atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Sérvia (08441/2024 – C10-0086/2024 – 2024/0074(NLE)) (Aprovação)
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D02437: Decisão do Conselho de 14 de abril de 2025 que substitui um membro suplente do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho em representação da Bélgica
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D02436: Decisão do Conselho de 14 de abril de 2025 que substitui um membro efetivo do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho em representação da Estónia
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0007: P10_TA(2025)0007 — Situação na Venezuela na sequência da usurpação da presidência em 10 de janeiro de 2025 — Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de janeiro de 2025, sobre a situação na Venezuela na sequência da usurpação da presidência em 10 de janeiro de 2025 (2025/2519(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0004: P10_TA(2025)0004 — Repressão sistemática dos direitos humanos no Irão, em particular os casos de Pakhshan Azizi e Wrisha Moradi, e a tomada como reféns de cidadãos da UE — Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de janeiro de 2025, sobre a repressão sistemática dos direitos humanos no Irão, em particular os casos de Pakhshan Azizi e Wrisha Moradi, e a tomada como reféns de cidadãos da UE (2025/2511(RSP))
Comissão Europeia
CELEX:C/2025/01957: Taxas de câmbio do euro — 22 de abril de 2025
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0003: P10_TA(2025)0003 — O caso de Jean-Jacques Wondo na República Democrática do Congo — Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de janeiro de 2025, sobre o caso de Jean-Jacques Wondo na República Democrática do Congo (2025/2510(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0006: P10_TA(2025)0006 — Desinformação e falsificação histórica por parte da Rússia para justificar a sua guerra de agressão contra a Ucrânia — Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de janeiro de 2025, sobre a desinformação e falsificação histórica por parte da Rússia para justificar a sua guerra de agressão contra a Ucrânia (2024/2988(RSP))
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D02438: Decisão do Conselho de 14 de abril de 2025 que substitui um membro suplente do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho em representação da Estónia

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: terça-feira, 22 de abril de 2025

Autor(es)
Título
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590342

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Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500752: Regulamento de Execução (UE) 2025/752 da Comissão, de 16 de abril de 2025, relativo à renovação da autorização da L-tirosina como aditivo em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 101/2014
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
OJ:L_202500783: Regulamento (UE) 2025/783 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de abril de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2018/196, que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500793: Decisão (UE) 2025/793 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de abril de 2025, relativa à concessão de assistência macrofinanceira ao Reino Haxemita da Jordânia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202500780: Regulamento de Execução (UE) 2025/780 da Comissão, de 16 de abril de 2025, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de sapatas de aço originárias da República Popular da China
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
OJ:L_202500772: Regulamento de Execução (UE) 2025/772 da Comissão, de 16 de abril de 2025, que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2019/1842 da Comissão, que estabelece normas de aplicação da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a novas disposições relativas aos ajustamentos na atribuição de licenças de emissão a título gratuito devido a alterações do nível de atividade
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590340: Retificação da Diretiva (UE) 2024/2749 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2024, que altera as Diretivas 2000/14/CE, 2006/42/CE, 2010/35/UE, 2014/29/UE, 2014/30/UE, 2014/33/UE, 2014/34/UE, 2014/35/UE, 2014/53/UE e 2014/68/UE no que diz respeito a procedimentos de emergência para a avaliação da conformidade, a presunção de conformidade, a adoção de especificações comuns e a fiscalização do mercado devido a uma emergência no mercado interno (JO L, 2024/2749, 8.11.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500757: Regulamento de Execução (UE) 2025/757 da Comissão, de 16 de abril de 2025, relativo à autorização da sepiolite como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500756: Regulamento de Execução (UE) 2025/756 da Comissão, de 16 de abril de 2025, relativo à autorização da L-valina produzida com Escherichia coli CGMCC 22721 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202590341

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Tribunal Geral
CELEX:62017TB0563: Processo T-563/17: Despacho do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2025 – Gayalex Proyectos/CUR (Política económica e monetária – Recorrente que deixou de responder às solicitações do Tribunal Geral – Não conhecimento do mérito)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202502423: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11953 — PSPIB / CBRE / AGIV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202502427: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11931 — LONE STAR / RADICI) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Tribunal Geral
CELEX:62017TB0735: Processo T-735/17: Despacho do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2025 – Asociación de Usuarios de Bancos, Cajas y Seguros de España/CUR (Recurso de anulação – Política económica e monetária – Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento – Programa de resolução do Banco Popular Español – Ato não suscetível de recurso – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0223: Processo C-223/24 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 27 de fevereiro de 2025 – Oil company Lukoil PAO/Registre de transparence, Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia, Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Direito institucional – Acordo Interinstitucional sobre um registo de transparência obrigatório – Remoção da recorrente do registo de transparência – Notificação da decisão por via eletrónica – Prazo para interpor recurso – Extemporaneidade da ação)
Tribunal Geral
CELEX:62017TB0554: Processo T-554/17: Despacho do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2025 – González Calvet e González Calvet/CUR (Recurso de anulação com pedido de indemnização – Política económica e monetária – Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento – Programa de resolução para o Banco Popular Español – Ato não suscetível de recurso – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal Geral
CELEX:62017TB0669: Processo T-669/17: Despacho do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2025 – Hernando Avendaño e o./CUR (Recurso de anulação com pedido de indemnização – Política económica e monetária – Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento – Programa de resolução da Banco Popular Español – Ato irrecorrível – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0197: Processo T-197/24: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de fevereiro de 2025 – eBilet Polska/EUIPO (eBilet) [Marca da União Europeia – Pedido de marca figurativa da União Europeia eBilet – Motivo absoluto de recusa – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0616: Processo C-616/24, All Nippon Airways: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 30 de janeiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Frankfurt am Main – Alemanha) – RU/All Nippon Airways Co. Ltd.
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0101: Processo T-101/25: Recurso interposto em 11 de fevereiro de 2025 – Goetz/Conselho
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0136: Processo T-136/25: Recurso interposto em 25 de fevereiro de 2025 – HV/CESE
Tribunal Geral
CELEX:62017TB0553: Processo T-553/17: Despacho do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2025 – Cambra Abaurrea/CUR (Recurso de anulação – Política económica e monetária – Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento – Programa de resolução para o Banco Popular Español – Ato não suscetível de recurso – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0638: Processo C-638/23, Amt der Tiroler Landesregierung: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 27 de fevereiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof – Áustria) – Amt der Tiroler Landesregierung/Datenschutzbehörde [Reenvio prejudicial – Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais – Regulamento (UE) 2016/679 – Artigo 4.°, ponto 7 – Conceito de responsável pelo tratamento – Designação direta pelo direito nacional do responsável pelo tratamento – Entidade administrativa auxiliar ao serviço de um governo regional – Inexistência de personalidade jurídica – Inexistência de capacidade jurídica própria – Determinação das finalidades e dos meios de tratamento]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0269: Processo T-269/24: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de fevereiro de 2025 – Tokareva/Conselho (Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos – Manutenção do nome do recorrente na lista – Conceito de benefício retirado de um homem de negócios proeminente que opera na Rússia – Artigo 2.°, n.° 1, alínea g), da Decisão 2014/145/PESC – Erro de apreciação – Responsabilidade extracontratual)
Comissão Europeia
OJ:C_202501954: Taxas de câmbio do euro — 17 de abril de 2025
Comissão Europeia
OJ:C_202590035:           Corrigendum to the list and description of the files of the OIV Code of Oenological Practices referred to in Article 3(2) of Commission Delegated Regulation (EU) 2019/934 (OJ C, C/2025/1829, 31.3.2025)

Este documento não existe em português.

Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0876: Processo C-876/24, Vueling Airlines: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia n.° 1 de Fuenlabrada (Espanha) em 18 de dezembro de 2024 – I.G.V./Vueling Airlines SA
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CB0800: Processo C-800/23, DRINKS 52: Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 7 de janeiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo rechtbank van eerste aanleg Oost-Vlaanderen Afdeling Gent – Bélgica) – Minister van Financiën/DRINKS 52 BVBA, NZ [Reenvio prejudicial – União aduaneira – Regulamento (UE) n.° 952/2013 – Mercadoria sujeita a imposto especial de consumo nos termos da legislação nacional – Bebidas não alcoólicas – Detenção e introdução irregular no território de um Estado-Membro de mercadoria proveniente de outros Estados-Membros – Sanções – Artigo 42.° – Artigo 6.°, n.° 3, TUE – Artigo 49.°, n.° 3, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Obrigação de pagamento de um montante correspondente ao valor da mercadoria em falta – Cumulação com uma multa penal – Inexistência de poder moderador do juiz – Proporcionalidade – Incompetência manifesta do Tribunal de Justiça]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0085: Processo C-85/24,BAWAG: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 27 de fevereiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof – Áustria) – Verein für Konsumenteninformation/BAWAG P.S.K. Bank für Arbeit und Wirtschaft und Österreichische Postsparkasse AG (Reenvio prejudicial – Proteção dos consumidores – Contratos de crédito aos consumidores para imóveis de habitação – Diretiva 2014/17/UE – Artigo 13.o, n.o 1, alínea g) – Informações gerais sobre produtos de crédito à habitação – Obrigação de apresentar um exemplo representativo – Diretiva 2005/29/CE – Artigo 7.o – Instituição bancária que oferece diferentes formas de crédito – Ficha informativa apenas com exemplos relativos a contratos de crédito de taxa variável)
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1066: Processos apensos T-1066/23 a T-1069/23: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de fevereiro de 2025 – Schweppes International/EUIPO – May (MAY TEA) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marcas figurativas da União Europeia MAY TEA – Registo internacional das marcas figurativas anteriores МАЙСКИЙ – Registo internacional da marca nominativa anterior МАЙСКИЙ ЧАЙ – Causa de nulidade relativa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 53.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atuais artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 60.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62017TB0642: Processo T-642/17: Despacho do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2025 – González Buñuel e o./CUR (Recurso de anulação com pedido de indemnização – Política económica e monetária – Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento – Programa de resolução da Banco Popular Español – Ato irrecorrível – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal Geral
CELEX:62023TB1178: Processo T-1178/23: Despacho do Tribunal Geral de 24 de janeiro de 2025 – Antimo Caputo/EUIPO – Barbato (NuvolaSuper) (Marca da União Europeia – Processo de oposição – Retirada da oposição – Não conhecimento do mérito)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0277: Processo C-277/24, Adjak: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 27 de fevereiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Wojewódzki Sąd Administracyjny we Wrocławiu – Polónia) – M. B./Dyrektor Izby Administracji Skarbowej we Wrocławiu [Reenvio prejudicial – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Artigo 273.o – Medidas destinadas a garantir a cobrança exata do IVA – Dívida de IVA de um sujeito passivo – Regulamentação nacional que prevê a responsabilidade solidária do antigo presidente do conselho de administração do sujeito passivo – Participação do antigo presidente do conselho de administração no procedimento que declara a existência de uma dívida de IVA – Procedimento de apuramento da responsabilidade solidária – Impugnação da dívida de IVA – Direitos de defesa – Proporcionalidade]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0032: Processo C-32/24 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 27 de fevereiro de 2025 – OA/Parlamento Europeu (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Função pública – Estatuto dos Funcionários – Regime de pensões da União Europeia – Artigo 77.°, terceiro parágrafo – Âmbito de aplicação pessoal – Assistente parlamentar acreditado que dedicou toda a sua carreira profissional ao Parlamento Europeu – Interpretação conforme aos princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação – Princípio da proteção da confiança legítima)
Tribunal Geral
CELEX:62017TB0573: Processo T-573/17: Despacho do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2025 – Inversiones Flandes e o./CUR (Recurso de anulação – Política económica e monetária – Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento – Programa de resolução em relação ao Banco Popular Español – Ato não suscetível de recurso – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0174: Processo T-174/25: Recurso interposto em 10 de março de 2025 – Sterlite Technologies e o./Comissão
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0016: Processo C-16/24, Sinalov: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 27 de fevereiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial de Sofiyski gradski sad – Bulgária) – processo penal contra YR, WV, AN, WY (Reenvio prejudicial – Artigo 19.o, n.o 1, segundo parágrafo, TUE – Proteção jurisdicional efetiva – Regras nacionais relativas às modalidades de atribuição de processos pelos juízes de um órgão jurisdicional – Atribuição de processos pelo diretor administrativo de um órgão jurisdicional – Poder de o juiz designado verificar a regularidade da atribuição)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0430: Processo C-430/24, Badzhanova: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 7 de janeiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski rayonen sad – Bulgária) – K. P. V.
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0674: Processo C-674/23, AEON NEPREMIČNINE e o.: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 27 de fevereiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Ustavno sodišče Republike Slovenije – Eslovénia) – AEON NEPREMIČNINE, d.o.o. e o., STAN nepremičnine d.o.o., Državni svet Republike Slovenije (Reenvio prejudicial – Liberdade de estabelecimento – Serviços no mercado interno – Diretiva 2006/123/CE – Artigo 15.°, n.os 2 e 3 – Tarifas obrigatórias máximas – Prestador de serviços de mediação imobiliária – Legislação nacional que prevê um limite máximo à comissão aplicada pelos serviços de mediação de venda ou de arrendamento de um bem imóvel por uma pessoa singular – Proporcionalidade – Artigos 16.° e 38.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Liberdade de empresa – Defesa dos consumidores)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0193: Processo C-193/25: Recurso interposto em 10 de março de 2025 – República da Polónia/Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0144: Processo T-144/25: Recurso interposto em 2 de março de 2025 – WS/AEPD
Conselho da União Europeia
OJ:C_202502445: Aviso à atenção de determinadas pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 36/2012 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0334: Processo T-334/24: Despacho do Tribunal Geral de 27 de janeiro de 2025 – Lam Khang/Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202502426: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11926 — HIGHLANDS / NPM / NTS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0177: Processo C-177/25 P: Recurso interposto em 28 de fevereiro de 2025 por Oleg Vladimirovich Deripaska do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 18 de dezembro de 2024 no processo T-732/22, Deripaska/Conselho
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0485: Processo T-485/24: Despacho do Tribunal Geral de 27 de janeiro de 2025 – Pech/Comissão (Acesso aos documentos – Documentos relativos à análise da Comissão sobre a situação do Estado de direito na Polónia no contexto do processo previsto no artigo 7.°, n.° 1, TUE contra a Polónia – Recusa tácita de acesso – Divulgação desses documentos após interposição do recurso – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62017TB0653: Processo T-653/17: Despacho do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2025 – Relea Álvarez e o./CUR (Recurso de anulação com pedido de indemnização – Política económica e monetária – Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento – Programa de resolução da Banco Popular Español – Ato irrecorrível – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0502: Processo T-502/24 R: Despacho do Presidente do Tribunal Geral de 19 de fevereiro de 2025 – UF/Comissão (Processo de medidas provisórias – Função pública – Agentes temporários – Contrato por tempo indeterminado – Resolução de contrato – Artigo 266.° TFUE – Decisão adotada em execução de um acórdão do Tribunal Geral – Pedido de suspensão da execução – Falta de urgência)
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0217(01): Processo T-217/24: Despacho do Tribunal Geral de 24 de janeiro de 2025 – YU/Comissão [Ação de indemnização – Auxílios de Estado – Denúncias – Regulamento (UE) 2015/1589 – Conceito de parte interessada – Inexistência de ilegalidade – Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico]
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0155: Processo C-155/25: Ação intentada em 21 de fevereiro de 2025 – Comissão Europeia/República Italiana
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0154: Processo C-154/25: Ação intentada em 21 de fevereiro de 2025 – Comissão Europeia/República Francesa
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0014: Processo C-14/25: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 15 de janeiro de 2025 – Thüringer Aufbaubank/LN
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0143: Processo T-143/25: Recurso interposto em 24 de fevereiro de 2025 – Douamba/Conselho
Tribunal Geral
CELEX:62017TB0693: Processo T-693/17: Despacho do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2025 – García Gómez e o./CUR (Recurso de anulação com pedido de indemnização – Política económica e monetária – Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento – Programa de resolução do Banco Popular Español – Ato não suscetível de recurso – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0173: Processo C-173/25 P: Recurso interposto em 28 de fevereiro de 2025 por Agropalma Holdings Ltda; Rio Verde Representações e Administração Ltda, antigamente Agripar Administração e Participações; Alfastar Participações Ltda; Corumbal Corretora de Seguros Ltda; Corumbal Participações e Administração Ltda e Alfa Participações, Administração e Representações Ltda do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 18 de dezembro de 2024 no processo T-716/22, Administradora Fortaleza e.a. / Comissão (Zona Franca da Madeira)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0040: Processo T-40/24: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de fevereiro de 2025 – IVDP/EUIPO – The Benriach Distillery Company (PORTSOY) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de registo da marca nominativa da União Europeia PORTSOY – DOP anterior Port – Artigo 8.°, n.° 6, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Artigo 103.°, n.° 2, alínea a), i) e ii), e alínea b), do Regulamento (UE) n.° 1308/2013 – Conceitos de utilização e de evocação de uma DOP]
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0498: Processo T-498/22: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de fevereiro de 2025 – Melnichenko/Conselho (Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Restrições em matéria de admissão nos territórios dos Estados-Membros – Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos e objeto de restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Inscrição e manutenção do nome do recorrente nas listas – Conceito de associação – O artigo 2.o, n.o 1, in fine, da Decisão 2014/145/PESC – Exceção de ilegalidade – Erro de apreciação – Direitos fundamentais – Proporcionalidade)
Tribunal Geral
CELEX:62017TB0555: Processo T-555/17: Despacho do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2025 – TW e o./CUR (Recurso de anulação com pedido de indemnização – Política económica e monetária – Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento – Programa de resolução em relação ao Banco Popular Español – Ato não suscetível de recurso – Inadmissibilidade manifesta)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202502424: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11893 — RETHMANN / TRANSDEV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia
OJ:C_202501953: Taxas de câmbio do euro — 16 de abril de 2025
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0220: Processo C-220/24, Aeroportul Internaţional Avram Iancu Cluj: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 27 de fevereiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Curtea de Apel Bucureşti – Roménia) – Regia Autonomă Aeroportul Internaţional Avram Iancu Cluj/Consiliul Concurenţei (Reenvio prejudicial – Transportes aéreos – Diretiva 96/67/CE – Acesso ao mercado da assistência em escala nos aeroportos da União Europeia – Artigo 1.o – Âmbito de aplicação – Aeroportos com um tráfego anual inferior a dois milhões de passageiros – Recusa de acesso à infraestrutura aeroportuária nesse aeroporto – Artigo 6.o – Assistência a terceiros – Aplicabilidade das regras gerais de concorrência – Artigo 102.o TFUE)
Tribunal Geral
CELEX:62017TB0613: Processo T-613/17: Despacho do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2025 – La Guirigaña e o./BCE e CUR (Recurso de anulação com pedido de indemnização – Política económica e monetária – Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento – Programa de resolução em relação ao Banco Popular Español – Inadmissibilidade parcial manifesta – Recurso em parte manifestamente improcedente)
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0346: Processo T-346/24: Despacho do Tribunal Geral de 23 de janeiro de 2025 – Hilpisch/ECHA (Função pública – Agentes temporários – Recrutamento – Anúncio de vaga – Decisão de não inscrever o nome do recorrente na lista de reserva – Violação do anúncio de vaga – Composição do comité de seleção – Incompetência manifesta parcial – Recurso em parte manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0179: Processo C-179/25 P: Recurso interposto em 3 de março de 2025 por Marina Tauber do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 18 de dezembro de 2024 no processo T-493/23, Tauber/Conselho
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0051: Processo C-51/25, Betaal Garant Nederland: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo College van Beroep voor het bedrijfsleven (Países Baixos) em 28 de janeiro de 2025 – Betaal Garant Nederland CV/De Nederlandsche Bank NV; sendo interveniente: Vereniging Eigen Huis
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CB0750: Processo C-750/23, BMW: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 29 de janeiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Duisburg – Alemanha) – SP/BMW Bayerische Motorenwerke AG
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0022: Processo C-22/25, Intercos Europe: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Milano (Itália) em 16 de janeiro de 2025 – SI/Intercos Europe SpA
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0128: Processo C-128/24: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 27 de fevereiro de 2025 – Comissão Europeia/República Helénica (Incumprimento de Estado – Ambiente – Diretiva 2014/89/UE – Ordenamento do Espaço Marítimo – Artigo 8.°, n.° 1 – Obrigação de elaborar planos de ordenamento do espaço marítimo – Artigo 14.°, n.° 1 – Obrigação de enviar cópias dos planos de ordenamento do espaço marítimo à Comissão e aos outros Estados-Membros interessados)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CB0251: Processos apensos C-251/23 e C-308/23, Mercedes-Benz Group (Responsabilidades dos fabricantes de veículos): Despacho do presidente do Tribunal de Justiça, exercendo funções de presidente da Segunda Secção do Tribunal de Justiça, de 30 de janeiro de 2025 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Landgericht Duisburg – Alemanha) – OB (C-251/23), YV (C-308/23)/Mercedes-Benz Group AG
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0175: Processo T-175/25: Recurso interposto em 11 de março de 2025 – IC/Parlamento e Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0249: Processo T-249/22: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de março de 2025 – Ponomarenko/Conselho (Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Lista das pessoas, entidades e órgãos a que se aplica o congelamento de fundos e dos recursos económicos ou que são objeto de restrições à admissão no território dos Estados-Membros – Inclusão e manutenção do nome do recorrente na lista – Conceito de apoio material ou financeiro aos decisores russos – Artigo 2.°, n.° 1, alínea d), da Decisão2014/145/PESC – Conceito de associação – Artigo 2.°, n.° 1, in fine, da Decisão 2014/145 – Direito a um processo equitativo – Direito a uma proteção jurisdicional efetiva – Direitos de defesa – Dever de fundamentação – Proporcionalidade – Direito de propriedade – Igualdade de tratamento)
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0085: Processo T-85/25: Recurso interposto em 5 de fevereiro de 2025 – Alta Pay Group/BCE
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202502425: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11948 — MOVENDO CAPITAL / DRAYCOTT / SSCP AROME BIDCO) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0595: Processo T-595/24 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 27 de fevereiro de 2025 – Capgemini España e UniSystems Luxembourg/EUIPO (Processo cautelar – Contratos públicos de serviços – Prestações de serviços de consultoria – Pedido de medidas provisórias – Falta de urgência)
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1076: Processo T-1076/23: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de fevereiro de 2025 – Bowles e o./BCE (Função pública – Pessoal do BCE – Remuneração – Ajustamento anual dos salários – Método de cálculo para o ajustamento – Tendo em conta a taxa de câmbio entre o euro e o franco suíço – Erro de apreciação)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0753: Processo C-753/23, Krasiliva: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 27 de fevereiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší správní soud – República Checa) – A. N./Ministerstvo vnitra [Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas – Diretiva 2001/55/CE – Artigos 8.o e 11.o – Decisão de Execução (UE) 2022/382 – Pedidos sucessivos de uma autorização de residência para efeitos da concessão de uma proteção temporária em vários Estados-Membros – Apreciação do pedido posterior – Direito a um recurso efetivo]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0023: Processo T-23/24: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de fevereiro de 2025 – IVDP/EUIPO – Vinoquel – Vinhos Oscar Quevedo (Quevedo Port) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de registo de marca nominativa da União Europeia Quevedo Port – DOP anterior Porto/Port – Motivo relativo de recusa – Artigo 8.°, n.° 6, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Artigo 103.°, n.° 2, alínea a), ii), e alínea b), do Regulamento (UE) n.° 1308/2013 – Conceitos de utilização e de evocação de uma DOP]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CB0667: Processos apensos C-667/23e C-668/23, Volkswagen: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 31 de janeiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Ravensburg – Alemanha) – Gruß Verwaltungs-GmbH, FO, AT, PV, QZ (C-667/23), YH, JD, CN, XU, LO (C-668/23)/Volkswagen AG
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0029: Processo C-29/25, KOOPERATIVA: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Krajský súd v Prešove (Eslováquia) em 20 de janeiro de 2025 – KOOPERATIVA poisťovňa, a.s. Vienna Insurance Group/O. A.
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CB0595: Processo C-595/23, Cuprea: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 29 de janeiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte di appello di Napoli – Itália) – EDS
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0092: Processo T-92/25: Recurso interposto em 6 de fevereiro de 2025 – Google Irland/Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0153: Processo T-153/25: Recurso interposto em 7 de março de 2025 – Danube CCS Ventures/Comissão
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0174: Processo C-174/25 P: Recurso interposto em 28 de fevereiro de 2025 por Durie – Trading e Serviços Internacionais; Sociedade Unipessoal, Lda (Zona Franca da Madeira); Starboard, Unipessoal, Lda (Zona Franca da Madeira); Caledonian – Serviços Internacionais, Sociedade Unipessoal, Lda (Zona Franca da Madeira) e Fuchinvest Real Estate Participações, Unipessoal, Lda (Zona Franca da Madeira) do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 18 de dezembro de 2024 nos processos apensos T-702/22,T-704/22,T-705/22 e T-710/22 a T-712/22, TA / Comissão (Zona Franca da Madeira)
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0133: Processo T-133/25, Condor Flugdienst: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Düsseldorf (Alemanha) em 4 de fevereiro de 2025 – Condor Flugdienst/Flightright
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0098: Processo T-98/24: Despacho do Tribunal Geral de 27 de janeiro de 2025 – Osculati/EUIPO – Olymp Bezner (O) (Marca da União Europeia – Processo de oposição – Revogação da decisão impugnada – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal de Justiça
CELEX:62020CB0276: Processo C-276/20, B (Indemnização dos compradores de veículos equipados com dispositivos manipuladores): Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 29 de janeiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Erfurt – Alemanha) – A. G. E./B AG
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0098: Processo T-98/25: Recurso interposto em 6 de fevereiro de 2025 – YAFA Poseidon/CINEA
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0152: Processo T-152/25: Recurso interposto em 7 de março de 2025 – IA/Comissão
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0060: Processo C-60/25, Livronsa: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte d’appello di Cagliari (Itália) em 28 de janeiro de 2025 – SR/FT SpA
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32021R1784R(03)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R0752: Regulamento de Execução (UE) 2025/752 da Comissão, de 16 de abril de 2025, relativo à renovação da autorização da L-tirosina como aditivo em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 101/2014
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32025R0783: Regulamento (UE) 2025/783 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de abril de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2018/196, que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0793: Decisão (UE) 2025/793 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de abril de 2025, relativa à concessão de assistência macrofinanceira ao Reino Haxemita da Jordânia
Conselho da União Europeia
CELEX:32024L2749R(01): Retificação da Diretiva (UE) 2024/2749 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2024, que altera as Diretivas 2000/14/CE, 2006/42/CE, 2010/35/UE, 2014/29/UE, 2014/30/UE, 2014/33/UE, 2014/34/UE, 2014/35/UE, 2014/53/UE e 2014/68/UE no que diz respeito a procedimentos de emergência para a avaliação da conformidade, a presunção de conformidade, a adoção de especificações comuns e a fiscalização do mercado devido a uma emergência no mercado interno (JO L, 2024/2749, 8.11.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32025R0780: Regulamento de Execução (UE) 2025/780 da Comissão, de 16 de abril de 2025, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de sapatas de aço originárias da República Popular da China
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
CELEX:32025R0772: Regulamento de Execução (UE) 2025/772 da Comissão, de 16 de abril de 2025, que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2019/1842 da Comissão, que estabelece normas de aplicação da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a novas disposições relativas aos ajustamentos na atribuição de licenças de emissão a título gratuito devido a alterações do nível de atividade
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R0756: Regulamento de Execução (UE) 2025/756 da Comissão, de 16 de abril de 2025, relativo à autorização da L-valina produzida com Escherichia coli CGMCC 22721 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R0757: Regulamento de Execução (UE) 2025/757 da Comissão, de 16 de abril de 2025, relativo à autorização da sepiolite como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32023L0977R(03)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11953: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11953 — PSPIB / CBRE / AGIV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11931: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11931 — LONE STAR / RADICI) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia
CELEX:52025XC01829R(01):           Corrigendum to the list and description of the files of the OIV Code of Oenological Practices referred to in Article 3(2) of Commission Delegated Regulation (EU) 2019/934 (OJ C, C/2025/1829, 31.3.2025)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia
CELEX:C/2025/01954: Taxas de câmbio do euro — 17 de abril de 2025
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11926: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11926 — HIGHLANDS / NPM / NTS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG02445: Aviso à atenção de determinadas pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 36/2012 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11893: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11893 — RETHMANN / TRANSDEV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia
CELEX:C/2025/01953: Taxas de câmbio do euro — 16 de abril de 2025
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11948: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11948 — MOVENDO CAPITAL / DRAYCOTT / SSCP AROME BIDCO) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202590332: Retificação do Regulamento (UE) 2024/2748 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2024, que altera os Regulamentos (UE) n.° 305/2011, (UE) 2016/424, (UE) 2016/425, (UE) 2016/426, (UE) 2023/988 e (UE) 2023/1230 no que diz respeito aos procedimentos de emergência para a avaliação da conformidade, a presunção de conformidade, a adoção de especificações comuns e a fiscalização do mercado devidos a uma emergência no mercado interno (JO L, 2024/2748, 8.11.2024)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R0544: Regulamento de Execução (UE) 2025/544 da Comissão, de 25 de março de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/403 no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários e modelos de certificados sanitários/oficiais para a entrada na União de remessas de determinadas categorias de animais terrestres e respetivos produtos germinais
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32025R0801: Regulamento de Execução (UE) 2025/801 da Comissão, de 14 de abril de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Aguacate de Canarias (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32024R2748R(01): Retificação do Regulamento (UE) 2024/2748 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2024, que altera os Regulamentos (UE) n.° 305/2011, (UE) 2016/424, (UE) 2016/425, (UE) 2016/426, (UE) 2023/988 e (UE) 2023/1230 no que diz respeito aos procedimentos de emergência para a avaliação da conformidade, a presunção de conformidade, a adoção de especificações comuns e a fiscalização do mercado devidos a uma emergência no mercado interno (JO L, 2024/2748, 8.11.2024)

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: quarta-feira, 16 de abril de 2025

Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
OJ:L_202500723: Regulamento Delegado (UE) 2025/723 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2025, que completa a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo regras pormenorizadas para o cálculo anual das diferenças de preços entre os combustíveis de aviação elegíveis e o querosene fóssil e para a atribuição de licenças de emissão no âmbito do CELE para a utilização de combustíveis de aviação elegíveis
Comissão Europeia
OJ:L_202590337

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Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590330:           Rectificatif au règlement (UE) 2023/1315 de la Commission du 23 juin 2023 modifiant le règlement (UE) no 651/2014 déclarant certaines catégories d’aides compatibles avec le marché intérieur en application des articles 107 et 108 du traité et le règlement (UE) 2022/2473 déclarant certaines catégories d’aides aux entreprises actives dans la production, la transformation et la commercialisation des produits de la pêche et de l’aquaculture compatibles avec le marché intérieur en application des articles 107 et 108 du traité (JO L 167 du 30.6.2023)

Este documento não existe em português.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
OJ:L_202590339:           Berichtigung der Änderungen des Zollübereinkommens über den internationalen Warentransport mit Carnets TIR (TIR-Übereinkommen 1975) (ABl. L 459 vom 22.12.2021)

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Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500720: Regulamento de Execução (UE) 2025/720 da Comissão, de 15 de abril de 2025, relativo à autorização de uma preparação de Lentilactobacillus buchneri DSM 32651 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500784: Decisão de Execução (UE) 2025/784 da Comissão, de 14 de abril de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/3238 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Bulgária [notificada com o número C(2025) 2349]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500785: Decisão de Execução (UE) 2025/785 da Comissão, de 14 de abril de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/638 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Roménia [notificada com o número C(2025) 2350]
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590338

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Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
OJ:L_202500794: Diretiva (UE) 2025/794 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de abril de 2025, que altera as Diretivas (UE) 2022/2464 e (UE) 2024/1760 no respeitante às datas a partir das quais os Estados-Membros devem aplicar determinados requisitos de relato de sustentabilidade das empresas e requisitos de dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202500683: Recomendação (UE) 2025/683 da Comissão, de 8 de abril de 2025, relativa à coordenação das listas nacionais de controlo
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202502420: Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202502319: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.117554
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202501956: Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202502421: Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202502297: Publicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica, a que se refere o artigo 4.o, n.o 4, e o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202502422: Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202502333: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11927 — IK PARTNERS / SAGARD / STERIMED) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202502332: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11935 — CARLYLE / SK CAPITAL PARTNERS / BLUEBIRD) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202502328: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11823 — TRITON / MACGREGOR) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia
OJ:C_202501952: Taxas de câmbio do euro — 15 de abril de 2025
Conselho da União Europeia
OJ:C_202502434: Decisão do Conselho de 14 de abril de 2025 que substitui um membro suplente do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho em representação de Chipre
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
CELEX:32025R0723: Regulamento Delegado (UE) 2025/723 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2025, que completa a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo regras pormenorizadas para o cálculo anual das diferenças de preços entre os combustíveis de aviação elegíveis e o querosene fóssil e para a atribuição de licenças de emissão no âmbito do CELE para a utilização de combustíveis de aviação elegíveis
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202590328: Retificação do Regulamento (UE) 2024/1623 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.° 575/2013 no que diz respeito aos requisitos para o risco de crédito, o risco de ajustamento da avaliação de crédito, o risco operacional, o risco de mercado e o limite mínimo do montante total das posições em risco, (JO L, 2024/1623, 19.6.2024)
Comissão Europeia
CELEX:32025R0630R(02)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D0785: Decisão de Execução (UE) 2025/785 da Comissão, de 14 de abril de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/638 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Roménia [notificada com o número C(2025) 2350]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
CELEX:22021A1222(01)R(02):           Berichtigung der Änderungen des Zollübereinkommens über den internationalen Warentransport mit Carnets TIR (TIR-Übereinkommen 1975) (ABl. L 459 vom 22.12.2021)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R0720: Regulamento de Execução (UE) 2025/720 da Comissão, de 15 de abril de 2025, relativo à autorização de uma preparação de Lentilactobacillus buchneri DSM 32651 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32023R1315R(04):           Rectificatif au règlement (UE) 2023/1315 de la Commission du 23 juin 2023 modifiant le règlement (UE) no 651/2014 déclarant certaines catégories d’aides compatibles avec le marché intérieur en application des articles 107 et 108 du traité et le règlement (UE) 2022/2473 déclarant certaines catégories d’aides aux entreprises actives dans la production, la transformation et la commercialisation des produits de la pêche et de l’aquaculture compatibles avec le marché intérieur en application des articles 107 et 108 du traité (JO L 167 du 30.6.2023)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D0784: Decisão de Execução (UE) 2025/784 da Comissão, de 14 de abril de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/3238 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Bulgária [notificada com o número C(2025) 2349]
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32025L0794: Diretiva (UE) 2025/794 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de abril de 2025, que altera as Diretivas (UE) 2022/2464 e (UE) 2024/1760 no respeitante às datas a partir das quais os Estados-Membros devem aplicar determinados requisitos de relato de sustentabilidade das empresas e requisitos de dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32024R0762R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32025H0683: Recomendação (UE) 2025/683 da Comissão, de 8 de abril de 2025, relativa à coordenação das listas nacionais de controlo
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC02420: Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025AS117554: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.117554
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC02297: Publicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica, a que se refere o artigo 4.o, n.o 4, e o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC01956: Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC02421: Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC02422: Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M11927: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11927 — IK PARTNERS / SAGARD / STERIMED) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M11935: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11935 — CARLYLE / SK CAPITAL PARTNERS / BLUEBIRD) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11823: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11823 — TRITON / MACGREGOR) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
CELEX:32024R1623R(02): Retificação do Regulamento (UE) 2024/1623 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.° 575/2013 no que diz respeito aos requisitos para o risco de crédito, o risco de ajustamento da avaliação de crédito, o risco operacional, o risco de mercado e o limite mínimo do montante total das posições em risco, (JO L, 2024/1623, 19.6.2024)
Comissão Europeia
CELEX:C/2025/01952: Taxas de câmbio do euro — 15 de abril de 2025
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D02434: Decisão do Conselho de 14 de abril de 2025 que substitui um membro suplente do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho em representação de Chipre
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32024R2690R(02)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32025L0290R(01)

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Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: terça-feira, 15 de abril de 2025

Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202590335

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Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202590334:           Rectificatif à la directive (UE) 2024/3099 du Parlement européen et du Conseil du 27 novembre 2024 modifiant la directive 2009/16/CE relative au contrôle par l’État du port (JO L, 2024/3099, 16.12.2024)

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Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202590327

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Direção-Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária Europeias (ECHO), Comissão Europeia
OJ:L_202500704: Decisão de Execução (UE) 2025/704 da Comissão, de 10 de abril de 2025, que estabelece as normas de execução da Decisão n.o 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia e que revoga as Decisões de Execução 2014/762/UE e (UE) 2019/1310 da Comissão [notificada com o número C(2025) 2130]
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202500717: Decisão n.o 1/2024 do Comité dos Transportes Terrestres Comunidade/Suíça, de 13 de dezembro de 2024, no que respeita à alteração dos anexos 1, 5 e 8 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao transporte ferroviário e rodoviário de passageiros e de mercadorias, bem como à alteração da Decisão n.o 2/2019 do Comité [2025/717]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500773: Decisão (PESC) 2025/773 do Conselho, de 14 de abril de 2025, que altera a Ação Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa)
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202500719: Regulamento de Execução (UE) 2025/719 da Comissão, de 14 de abril de 2025, que sujeita a registo as importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia na sequência da reabertura do inquérito para dar execução ao acórdão de 5 de fevereiro de 2025 no processo T-122/23, no que diz respeito ao Regulamento de Execução (UE) 2022/2390 da Comissão
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202590326

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202500537: Decisão (UE) 2025/537 do Conselho, de 27 de janeiro de 2025, respeitante à adesão de Niuê ao Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500781: Decisão (PESC) 2025/781 do Conselho, de 14 de abril de 2025, de apoio ao Plano de Ação de Siem Reap-Angkor para a aplicação da Convenção de 1997 sobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre a sua Destruição
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202590329

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Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
OJ:L_202500713: Regulamento de Execução (UE) 2025/713 da Comissão, de 14 de abril de 2025, que procede a deduções do esforço de pesca à disposição da Itália em 2024 devido à sobrepesca verificada no ano anterior
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500795: Decisão de Execução (UE) 2025/795 da Comissão, de 14 de abril de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2025/672 relativa a determinadas medidas de emergência contra focos de febre aftosa na Hungria e na Eslováquia [notificada com o número C(2025) 2427]
Banco Central Europeu
OJ:C_202502307: RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU, de 4 de abril de 2025, ao Conselho da União Europeia, relativa aos auditores externos do Latvijas Banka, (BCE/2025/12)
Parlamento Europeu
OJ:C_202502287: Aviso de recrutamento PE/332/2025/S — Diretor/diretora (grupo de funções AD, grau 14) — Direção-Geral das Tecnologias da Informação e da Cibersegurança — Direção dos Clientes e do Ambiente de Trabalho Digital
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202502294: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11950 — SALLING GROUP / RIMI BALTIC) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:C_202502295: Anúncio de um pedido relativo à aplicação do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE — Pedido apresentado pela República da Estónia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202502303: Aviso à atenção dos titulares dos dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 359/2011 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202502329: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11847 — HARTREE / ED&F MAN COMMODITIES)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202502288: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.105126
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:C_202502264: Aviso de reabertura do inquérito na sequência do acórdão de 5 de fevereiro de 2025 no processo T-122/23 no que diz respeito ao Regulamento de Execução (UE) 2022/2390 da Comissão que altera o direito de compensação definitivo instituído sobre as importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/823, na sequência de um reexame intercalar parcial nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho
Parlamento Europeu
OJ:C_202502286: Aviso de recrutamento PE/331/2025/S — Diretor/diretora (grupo de funções AD, grau 14) — Direção-Geral do Pessoal — Direção da Administração dos Recursos Humanos (Direção B)
Parlamento Europeu
OJ:C_202502284: Aviso de recrutamento PE/329/2025/S — Diretor/diretora (grupo de funções AD, grau 14) — Direção-Geral dos Serviços de Estudos do Parlamento Europeu — Direção da Avaliação do Impacto e da Prospetiva
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
OJ:C_202502305: Comunicação nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários — Publicação de uma vaga para o cargo de Diretor da DIGIT.C Local de trabalho digital & infraestruturas [Grau AD 14) — Direção-Geral dos Serviços Digitais (DG DIGIT) — COM/2025/10469
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
OJ:C_202502238: Comunicação da Comissão — Orientações sobre aspetos relativos ao aquecimento e arrefecimento nos artigos 15.o-A, 22.o-A, 23.o e 24.o da Diretiva (UE) 2018/2001 relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva (UE) 2023/2413
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202502290: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.117244
Banco Central Europeu
OJ:C_202502306: RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU, de 4 de abril de 2025, ao Conselho da União Europeia relativa aos auditores externos do Lietuvos bankas, (BCE/2025/11)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202502301: Aviso à atenção das pessoas e entidades a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2025/774 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 359/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/776 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202502289: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.105085
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202502299: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11279 — CTS EVENTIM / FNAC DARTY / FRANCE BILLET)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202502331: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11878 — BOLIDEN / ZINKGRUVAN / SOMINCOR / NAN)
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
OJ:C_202502298: Comunicação nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários — Publicação de uma vaga para o cargo de Diretor DIGIT.B Facilitadores Digitais e Inovação [Grau AD 14) — Direção-Geral dos Serviços Digitais (DG DIGIT) — COM/2025/10468
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202502282: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.105088
Comissão Europeia
OJ:C_202501944: Taxas de câmbio do euro — 14 de abril de 2025
Parlamento Europeu
OJ:C_202502285: Aviso de recrutamento PE/330/2025/S — Diretor/diretora (grupo de funções AD, grau 14) — Direção-Geral do Pessoal — Direção do Desenvolvimento dos Recursos Humanos (Direção A)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202502300: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11899 — SRI / DUNLOP TIRE BUSINESS)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202502296: Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Parlamento Europeu
OJ:C_202502283: Aviso de Recrutamento PE/328/2025/S — Diretor-geral/diretora-geral (grupo de funções AD, grau 15) — Direção-Geral das Infraestruturas e da Logística
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202502280: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.104974
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32012R1215R(11)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
CELEX:32024L3099R(01):           Rectificatif à la directive (UE) 2024/3099 du Parlement européen et du Conseil du 27 novembre 2024 modifiant la directive 2009/16/CE relative au contrôle par l’État du port (JO L, 2024/3099, 16.12.2024)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária Europeias (ECHO), Comissão Europeia
CELEX:32025D0704: Decisão de Execução (UE) 2025/704 da Comissão, de 10 de abril de 2025, que estabelece as normas de execução da Decisão n.o 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia e que revoga as Decisões de Execução 2014/762/UE e (UE) 2019/1310 da Comissão [notificada com o número C(2025) 2130]
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:22025D0717: Decisão n.o 1/2024 do Comité dos Transportes Terrestres Comunidade/Suíça, de 13 de dezembro de 2024, no que respeita à alteração dos anexos 1, 5 e 8 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao transporte ferroviário e rodoviário de passageiros e de mercadorias, bem como à alteração da Decisão n.o 2/2019 do Comité [2025/717]
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32025R0719: Regulamento de Execução (UE) 2025/719 da Comissão, de 14 de abril de 2025, que sujeita a registo as importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia na sequência da reabertura do inquérito para dar execução ao acórdão de 5 de fevereiro de 2025 no processo T-122/23, no que diz respeito ao Regulamento de Execução (UE) 2022/2390 da Comissão
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
CELEX:32024R3012R(02)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0773: Decisão (PESC) 2025/773 do Conselho, de 14 de abril de 2025, que altera a Ação Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa)
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0537: Decisão (UE) 2025/537 do Conselho, de 27 de janeiro de 2025, respeitante à adesão de Niuê ao Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32009R0470R(02)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0781: Decisão (PESC) 2025/781 do Conselho, de 14 de abril de 2025, de apoio ao Plano de Ação de Siem Reap-Angkor para a aplicação da Convenção de 1997 sobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre a sua Destruição
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
CELEX:32025R0713: Regulamento de Execução (UE) 2025/713 da Comissão, de 14 de abril de 2025, que procede a deduções do esforço de pesca à disposição da Itália em 2024 devido à sobrepesca verificada no ano anterior
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
CELEX:32022L0362R(04)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D0795: Decisão de Execução (UE) 2025/795 da Comissão, de 14 de abril de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2025/672 relativa a determinadas medidas de emergência contra focos de febre aftosa na Hungria e na Eslováquia [notificada com o número C(2025) 2427]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M11950: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11950 — SALLING GROUP / RIMI BALTIC) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:52025XC02295: Anúncio de um pedido relativo à aplicação do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE — Pedido apresentado pela República da Estónia
Banco Central Europeu
CELEX:52025HB0012: RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU, de 4 de abril de 2025, ao Conselho da União Europeia, relativa aos auditores externos do Latvijas Banka, (BCE/2025/12)
Parlamento Europeu
CELEX:C/2025/02284: Aviso de recrutamento PE/329/2025/S — Diretor/diretora (grupo de funções AD, grau 14) — Direção-Geral dos Serviços de Estudos do Parlamento Europeu — Direção da Avaliação do Impacto e da Prospetiva
Parlamento Europeu
CELEX:C/2025/02286: Aviso de recrutamento PE/331/2025/S — Diretor/diretora (grupo de funções AD, grau 14) — Direção-Geral do Pessoal — Direção da Administração dos Recursos Humanos (Direção B)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025AS117244: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.117244
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
CELEX:52025XC02238: Comunicação da Comissão — Orientações sobre aspetos relativos ao aquecimento e arrefecimento nos artigos 15.o-A, 22.o-A, 23.o e 24.o da Diretiva (UE) 2018/2001 relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva (UE) 2023/2413
Banco Central Europeu
CELEX:52025HB0011: RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU, de 4 de abril de 2025, ao Conselho da União Europeia relativa aos auditores externos do Lietuvos bankas, (BCE/2025/11)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025AS105085: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.105085
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M11878(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11878 — BOLIDEN / ZINKGRUVAN / SOMINCOR / NAN)
Parlamento Europeu
CELEX:C/2025/02283: Aviso de Recrutamento PE/328/2025/S — Diretor-geral/diretora-geral (grupo de funções AD, grau 15) — Direção-Geral das Infraestruturas e da Logística
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025AS104974: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.104974
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC02296: Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202590325: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/243 da Comissão, de 30 de janeiro de 2025, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários para a circulação entre Estados-Membros de remessas de determinadas categorias de animais terrestres e respetivos produtos germinais (JO L, 2025/243, 7.2.2025)
Parlamento Europeu
CELEX:C/2025/02287: Aviso de recrutamento PE/332/2025/S — Diretor/diretora (grupo de funções AD, grau 14) — Direção-Geral das Tecnologias da Informação e da Cibersegurança — Direção dos Clientes e do Ambiente de Trabalho Digital
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG02303: Aviso à atenção dos titulares dos dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 359/2011 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11847(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11847 — HARTREE / ED&F MAN COMMODITIES)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025AS105126: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.105126
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:52025XC02264: Aviso de reabertura do inquérito na sequência do acórdão de 5 de fevereiro de 2025 no processo T-122/23 no que diz respeito ao Regulamento de Execução (UE) 2022/2390 da Comissão que altera o direito de compensação definitivo instituído sobre as importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/823, na sequência de um reexame intercalar parcial nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
CELEX:C/2025/02305: Comunicação nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários — Publicação de uma vaga para o cargo de Diretor da DIGIT.C Local de trabalho digital & infraestruturas [Grau AD 14) — Direção-Geral dos Serviços Digitais (DG DIGIT) — COM/2025/10469
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG02301: Aviso à atenção das pessoas e entidades a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2025/774 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 359/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/776 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11279: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11279 — CTS EVENTIM / FNAC DARTY / FRANCE BILLET)
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
CELEX:C/2025/02298: Comunicação nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários — Publicação de uma vaga para o cargo de Diretor DIGIT.B Facilitadores Digitais e Inovação [Grau AD 14) — Direção-Geral dos Serviços Digitais (DG DIGIT) — COM/2025/10468
Comissão Europeia
CELEX:C/2025/01944: Taxas de câmbio do euro — 14 de abril de 2025
Parlamento Europeu
CELEX:C/2025/02285: Aviso de recrutamento PE/330/2025/S — Diretor/diretora (grupo de funções AD, grau 14) — Direção-Geral do Pessoal — Direção do Desenvolvimento dos Recursos Humanos (Direção A)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M11899(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11899 — SRI / DUNLOP TIRE BUSINESS)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025AS105088: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.105088
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R0243R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/243 da Comissão, de 30 de janeiro de 2025, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários para a circulação entre Estados-Membros de remessas de determinadas categorias de animais terrestres e respetivos produtos germinais (JO L, 2025/243, 7.2.2025)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32024L1203R(01): Retificação da Diretiva (UE) 2024/1203 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativa à proteção do ambiente através do direito penal e que substitui as Diretivas 2008/99/CE e 2009/123/CE (JO L, 2024/1203, 30.4.2024)
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0779: Decisão (PESC) 2025/779 do Conselho, de 14 de abril de 2025, que altera a Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho, que define regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0536: Decisão (UE) 2025/536 do Conselho, de 27 de janeiro de 2025, respeitante à adesão do Reino de Tonga ao Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0541: Decisão (UE) 2025/541 do Conselho, de 27 de janeiro de 2025, relativa à adesão de Tuvalu ao Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: segunda-feira, 14 de abril de 2025

Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590324

Este documento não existe em português.

Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590321

Este documento não existe em português.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590323

Este documento não existe em português.

Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500708: Regulamento de Execução (UE) 2025/708 da Comissão, de 11 de abril de 2025, relativo à autorização do ferrocianeto de sódio e do ferrocianeto de potássio como aditivos em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 1810/2005
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500751: Decisão de Execução (UE) 2025/751 da Comissão, de 9 de abril de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 2269]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202502269: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0481: Processo T-481/19: Despacho do Tribunal Geral de 17 de janeiro de 2025 – Portigon/CUR [União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante correspondentes a 2018 – Exceção de ilegalidade – Base jurídica do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Artigo 114.° TFUE – Igualdade de tratamento – Margem de apreciação da Comissão – Margem de apreciação do CUR – Dever de fundamentação – Não retroatividade – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico]
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0088: Processo T-88/25: Recurso interposto em 5 de fevereiro de 2025 – Tiktok Technology/Comissão
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0353: Processo C-353/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 27 de fevereiro de 2025 – Nouryon Performance Formulations BV, anteriormente Nouryon Industrial Chemicals BV/Comissão Europeia e o. [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (Regulamento REACH) – Avaliação dos dossiês de registo – Pedido de estudos complementares para a avaliação do dossiê de registo do éter dimetílico – Decisão dirigida ao registante e por ele impugnada no Tribunal Geral da União Europeia – Substituição subsequente do registante pela Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) – Recurso interposto pelo novo registante – Artigo 56.° do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia – Recurso interposto por uma entidade que não era parte no processo no Tribunal Geral – Inadmissibilidade]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0018: Processo C-18/23, Dyrektor Krajowej Informacji Skarbowej (Modo de gestão de um OPC): Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 27 de fevereiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Wojewódzki Sąd Administracyjny w Gliwicach – Polónia) – F S.A./Dyrektor Krajowej Informacji Skarbowej (Reenvio prejudicial – Artigo 63.°, n.° 1, TFUE – Livre circulação de capitais – Organismos de investimento coletivo em valores mobiliários – Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas – Isenção do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas para os rendimentos auferidos por um organismo desse tipo – Requisitos de isenção – Gestão externa deste organismo – Diretiva 2009/65/CE – Artigo 29.°, n.° 1 – Aplicabilidade)
Tribunal Geral
CELEX:62017TB0511: Processo T-511/17: Despacho do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2025 – Corra González e o./CUR (Recurso de anulação – Política económica e monetária – Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento – Programa de resolução para o Banco Popular Español – Ato não suscetível de recurso – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0156: Processo C-156/25 P: Recurso interposto em 21 de fevereiro de 2025 por Dmitry Konov do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 11 de dezembro de 2024 no processo T-326/22, Konov/Conselho
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0138: Processo C-138/25, Medea: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Den Haag, zittingsplaats Roermond (Países Baixos) em 18 de fevereiro de 2025 – LC/Minister van Asiel en Migratie
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0067: Processo C-67/25, Traugott Ickeroth: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Saarbrücken (Alemanha) em 31 de janeiro de 2025 – processo penal contra R e o.
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0005: Processo C-5/25, Pilev: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski gradski sad (Bulgária) em 7 de janeiro de 2025 – processo penal contra WE
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202502243: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.116491
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0454: Processo C-454/23, K.A.M.: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 27 de fevereiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Dioikitiko Dikastirio Diethnous Prostasias – Chipre) – Κ.Α.Μ./República de Chipre [Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Política de asilo – Proteção internacional – Diretiva 2011/95/UE – Estatuto de refugiado – Artigo 14.o, n.o 4, alínea a), e n.o 5 – Revogação ou recusa de concessão do estatuto de refugiado em caso de perigo para a segurança do Estado-Membro de acolhimento – Comportamento e factos anteriores à entrada do requerente no território do Estado-Membro de acolhimento – Admissibilidade – Validade – Artigo 18.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Artigo 78.o, n.o 1, TFUE – Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (Convenção de Genebra)]
Tribunal Geral
CELEX:62018TB0413: Processo T-413/18: Despacho do Tribunal Geral de 17 de janeiro de 2025 – Portigon/CUR (Contribuições ex ante 2018) [União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR relativa ao cálculo das contribuições ex ante correspondentes a 2018 – Exceção de ilegalidade – Base jurídica do Regulamento (UE) n.° 806/2014 – Artigo 114.° TFUE – Igualdade de tratamento – Margem de apreciação da Comissão – Margem de apreciação do CUR – Dever de fundamentação – Não retroatividade – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico]
Tribunal Geral
CELEX:62017TB0529: Processo T-529/17: Despacho do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2025 – Blasi Gómez e o./CUR (Recurso de anulação – Política económica e monetária – Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento – Programa de resolução em relação ao Banco Popular Español – Ato não suscetível de recurso – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0027: Processo C-27/25, Knocknamona: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (Irlanda) em 17 de janeiro de 2025 – SU, Wild Ireland Defence CLG/An Bord Pleanála e o.; Interveniente: Knocknamona Windfarm Limited
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0023: Processo C-23/25, Sutuska: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie (Polónia) em 16 de janeiro de 2025 – AS/Bankowi Millenium S.A.
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0139: Processo T-139/25: Recurso interposto em 26 de fevereiro de 2025 – Qisda Optronics (Suzhou)/Conselho
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0148: Processo T-148/25: Recurso interposto em 5 de março de 2025 – Ryanair/Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62017TB0512: Processo T-512/17: Despacho do Tribunal Geral de 15 de janeiro de 2025 – OCU e o./CUR
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0138: Processo T-138/25: Recurso interposto em 26 de fevereiro de 2025 – Hungria/Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202502276: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11840 — SODECIA / HUF HOLDING / HUF HÜLSBECK & FÜRST / HUF  — INDUSTRIEVERWALTUNG) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0182: Processo T-182/24: Despacho do Tribunal Geral de 17 de janeiro de 2025 – DR e DS/EIOPA (Ação de indemnização – Responsabilidade extracontratual da União – Pessoa referida no Estatuto – Inadmissibilidade)
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0501: Processo T-501/24 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2025 – Cluster Calzado Innovación/Comissão [Processo de medidas provisórias – Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) – Convenção de subvenção – Projeto Sohealthy – Pedido de suspensão da execução – Falta de urgência]
Tribunal Geral
CELEX:62017TB0530: Processo T-530/17: Despacho do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2025 – López Campo e o./CUR (Recurso de anulação com pedido de indemnização – Política económica e monetária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento – Programa de resolução em relação ao Banco Popular Español – Ato não suscetível de recurso – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal Geral
CELEX:62017TB0521: Processo T-521/17: Despacho do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2025 – Hernández Díaz/CUR (Recurso de anulação com pedido de indemnização – Política económica e monetária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento – Programa de resolução do Banco Popular Español – Ato não suscetível de recurso – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1185: Processo T-1185/23: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2024 – Bimbo/EUIPO – Guangzhou Danxi Trade (Bimbys) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia Bimbys – Marca nominativa nacional anterior BIMBO – Motivo relativo de recusa – Ofensa ao prestígio – Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0031: Processo C-31/25 P: Recurso interposto em 18 de janeiro de 2025 por Yavor Markov do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 13 de novembro de 2024 no processo T-1050/23, Markov/Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0090: Processo T-90/25: Recurso interposto em 3 de fevereiro de 2025 – WS/Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62017TB0518: Processo T-518/17: Despacho do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2025 – Olarreaga Marques e Saralegui Reyzabal/CUR (Recurso de anulação – Política económica e monetária – Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento – Programa de resolução para o Banco Popular Español – Ato não suscetível de recurso – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0205: Processo C-205/23, Engie Romania: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 30 de janeiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul Bucureşti – Roménia) – Engie România SA/Autoritatea Naţională de Reglementare în Domeniul Energiei (Reenvio prejudicial – Energia – Mercado interno do gás natural – Diretiva 2009/73/CE – Artigo 3.o n.o 1 – Obrigações dos Estados-Membros sobre as empresas de gás natural – Proteção dos consumidores – Artigos 40.o e 41.o – Competências da entidade reguladora – Violação, por uma empresa de gás natural, da sua obrigação de transparência para com os clientes – Cúmulo de sanções administrativas pela mesma infração – Artigo 50.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pela mesma infração – Ne bis in idem – Artigo 52.o n.o 1 – Restrições ao exercício deste direito fundamental – Princípio da proporcionalidade)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202502279: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.105098
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CB0748: Processo C-748/22, Presidenza del Consiglio dei Ministri e o. (Remuneração dos magistrados honorários II): Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 26 de fevereiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Giudice di pace di Arcidosso – Itália) – E.B./Presidenza del Consiglio dei Ministri e o. (Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Requisito de apresentar as razões que justificam a necessidade de uma interpretação de determinadas disposições do direito da União pelo Tribunal de Justiça e a relação entre essas disposições e a legislação nacional aplicável – Falta de precisões suficientes – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal Geral
CELEX:62017TB0484: Processo T-484/17: Despacho do Tribunal Geral de 15 de janeiro de 2025 – Fidesban e o./CUR
Tribunal Geral
CELEX:62017TB0544: Processo T-544/17: Despacho do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2025 – Imabe Ibérica/CUR (Recurso de anulação com pedido de indemnização – Política económica e monetária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento – Programa de resolução em relação ao Banco Popular Español – Ato não suscetível de recurso – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal Geral
CELEX:62017TB0545: Processo T-545/17: Despacho do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2025 – Afectados Banco Popular/CUR (Recurso de anulação com pedido de indemnização – Política económica e monetária – Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento – Programa de resolução em relação ao Banco Popular Español – Ato não suscetível de recurso – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0233: Processo C-233/23, Alphabet e o.: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 25 de fevereiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato – Itália) – Alphabet Inc. e o./Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato (Reenvio prejudicial – Concorrência – Posição dominante – Artigo 102.° TFUE – Mercados digitais – Plataforma digital – Recusa por parte de uma empresa em posição dominante que desenvolveu uma plataforma digital de permitir o acesso a essa plataforma a uma empresa terceira que tenha desenvolvido uma aplicação, assegurando a interoperabilidade da referida plataforma e dessa aplicação – Apreciação do caráter indispensável do acesso a uma plataforma digital – Efeitos do comportamento imputado – Justificação objetiva – Necessidade de a empresa em posição dominante desenvolver um modelo para uma categoria de aplicações para permitir o acesso – Definição do mercado relevante a jusante)
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0203: Processo C-203/22, Dun & Bradstreet Austria: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 27 de fevereiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Wien – Áustria) – CK/Magistrat der Stadt Wien [Reenvio prejudicial – Proteção de dados pessoais – Regulamento (UE) 2016/679 – Artigo 15.°, n.° 1, alínea h) – Decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis – Scoring – Apreciação da solvência de uma pessoa singular – Acesso às informações úteis sobre a lógica subjacente à definição de perfis – Verificação da exatidão das informações prestadas – Diretiva (UE) 2016/943 – Artigo 2.o, ponto 1 – Segredo comercial – Dados pessoais de terceiros]
Tribunal Geral
CELEX:62017TB0526: Processo T-526/17: Despacho do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2025 – Ruiz Jayo e o./CUR (Recurso de anulação com pedido de indemnização – Política económica e monetária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento – Programa de resolução do Banco Popular Español – Ato não suscetível de recurso – Inadmissibilidade manifesta)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202502267: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11949 — INVESCO / MITEL) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0111: Processo T-111/25: Recurso interposto em 12 de fevereiro de 2025 – Sergiyenko/Conselho
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0100: Processo T-100/25: Recurso interposto em 12 de fevereiro de 2025 – Testa/Procuradoria Europeia
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0119: Processos apensos C-119/22 e C-149/22, Teva e o.: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 19 de dezembro de 2024 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Markkinaoikeus e pela Supreme Court – Finlândia, Irlanda) – Teva BV, Teva Finland Oy (C-119/22), Merck Sharp & Dohme LLC, anteriormente Merck Sharp & Dohme Corp. (C-149/22)/Merck Sharp & Dohme LLC, anteriormente Merck Sharp & Dohme Corp. (C-119/22), Clonmel Healthcare Limited (C-149/22) [Reenvio prejudicial – Medicamentos para uso humano – Certificado complementar de proteção (CCP) – Regulamento (CE) n. 469/2009 – Condições de obtenção de um CCP para os medicamentos – Artigo 3. °, alínea a) – Conceito de produto protegido por uma patente de base em vigor – Artigo 3.°, alínea c) – Conceito de produto objeto de um CCP – Critérios de apreciação]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0537: Processo C-537/23, Società Italiana Lastre: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 27 de fevereiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation – França) – Società Italiana Lastre SpA (SIL)/Agora SARL [Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil e comercial – Regulamento (UE) n.° 1215/2012 – Artigo 25.°, n.° 1 – Pacto atributivo de jurisdição – Apreciação da validade do pacto – Caráter impreciso e desequilibrado – Lei aplicável – Conceito de substantivamente nulo]
Tribunal Geral
CELEX:62017TB0585: Processo T-585/17: Despacho do Tribunal Geral de 16 de janeiro de 2025 – Alonso Goñi e o./CUR
Tribunal Geral
CELEX:62017TB0531: Processo T-531/17: Despacho do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2025 – Promociones Santa Rosa/CUR (Recurso de anulação – Política económica e monetária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento – Programa de resolução em relação ao Banco Popular Español – Ato não suscetível de recurso – Inadmissibilidade manifesta)
Banco Central Europeu
OJ:C_202502274: Parecer do Banco Central Europeu de 31 de março de 2025 sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 909/2014 no respeitante a um ciclo de liquidação mais curto na União (CON/2025/7)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202502292: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11880 — CDPE / TRILANTIC / AGRI HOLDING)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202502270: Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração, ao nível da União, do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 97.o, n.o 3, em conjugação com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202502033: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0001: Processo C-1/25 P: Recurso interposto em 2 de janeiro de 2025 por ZR do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Décima Secção) em 23 de outubro de 2024 no processo T-634/22, ZR/EUIPO
Tribunal Geral
CELEX:62017TB0535: Processo T-535/17: Despacho do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2025 – Asociación de Consumidores de Navarra Irache/CUR (Recurso de anulação com pedido de indemnização – Política económica e monetária – Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento – Programa de resolução em relação ao Banco Popular Español – Ato não suscetível de recurso – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal Geral
CELEX:62017TB0515: Processo T-515/17: Despacho do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2025 – Sánchez Valverde e Hijos/CUR (Recurso de anulação com pedido de indemnização – Política económica e monetária – Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento – Programa de resolução para o Banco Popular Español – Ato não suscetível de recurso – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal Geral
CELEX:62017TB0527: Processo T-527/17: Despacho do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2025 – Waisman e o./CUR (Recurso de anulação com pedido de indemnização – Política económica e monetária – Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento – Programa de resolução em relação ao Banco Popular Español – Ato não suscetível de recurso – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal Geral
CELEX:62017TB0502: Processo T-502/17: Despacho do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2025 – Merlos Infor/CUR (Recurso de anulação – Política económica e monetária – Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento – Programa de resolução para o Banco Popular Español – Ato não suscetível de recurso – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0008: Processo C-8/25, Kirkuk: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Den Haag, zittingsplaats Roermond (Países Baixos), em 7 de janeiro de 2025 – P/Minister van Asiel en Migratie
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0010: Processo C-10/25, Elettronica Industriale: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale amministrativo regionale per il Lazio (Itália) em 9 de janeiro de 2025 – Elettronica Industriale SpA/Ministero delle Imprese e del Made in Italy
Tribunal Geral
CELEX:62017TB0528: Processo T-528/17: Despacho do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2025 – Ballesté Torralba e o./CUR (Recurso de anulação com pedido de indemnização – Política económica e monetária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento – Programa de resolução do Banco Popular Español – Ato não suscetível de recurso – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0103: Processo T-103/25: Recurso interposto em 12 de fevereiro de 2025 – Luise/Procuradoria Europeia
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0080: Processo T-80/25: Recurso interposto em 29 de janeiro de 2025 – Xpand Consortium e o./Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62017TB0520: Processo T-520/17: Despacho do Tribunal Geral de 15 de janeiro de 2025 – Gestvalor 2040 e o./CUR
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0166: Processo C-166/25: Ação intentada em 27 de fevereiro de 2025 – Comissão Europeia / República Portuguesa
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0134: Processo T-134/25, D: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy dla m.st. Warszawy w Warszawie (Polónia) em 12 de fevereiro de 2025 – D/P
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0670: Processo T-670/24: Recurso interposto em 20 de dezembro de 2024 – Recrytera/Comissão
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0146: Processos apensos C-146/23 e C-374/23, Sąd Rejonowy w Białymstoku e Adoreikė: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 25 de fevereiro de 2025 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Sąd Rejonowy w Białymstoku e pelo Vilniaus apygardos administracinis teismas – Polónia, Lituânia) – XL e o./Sąd Rejonowy w Białymstoku, Lietuvos Respublika (Reenvio prejudicial – Congelamento ou redução das remunerações na função pública nacional – Medidas que visam especificamente os juízes – Artigo 2.° TUE – Artigo 19.°, n.° 1, segundo parágrafo, TUE – Artigo 47.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Obrigações de os Estados-Membros estabelecerem as vias de recurso necessárias para assegurar uma proteção jurisdicional efetiva – Princípio da independência judicial – Competência dos poderes legislativo e executivo dos Estados-Membros para fixar as regras de determinação da remuneração dos juízes – Possibilidade de derrogar essas regras – Condições)
Tribunal Geral
CELEX:62017TB0524: Processo T-524/17: Despacho do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2025 – Folch Torrela e o./CUR (Recurso de anulação – Política económica e monetária – Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento – Programa de resolução em relação ao Banco Popular Español – Ato não suscetível de recurso – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0517: Processo C-517/23, Apothekerkammer Nordrhein: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 27 de fevereiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof – Alemanha) – Apothekerkammer Nordrhein/DocMorris NV (Reenvio prejudicial – Medicamentos para uso humano – Diretiva 2001/83/CE – Artigo 86.°, n.° 1 – Conceito de publicidade dos medicamentos – Artigo 87.°, n.° 3 – Publicidade dos medicamentos sujeitos a receita médica – Publicidade de toda a gama de medicamentos de uma farmácia – Vales correspondentes a um montante em dinheiro ou a uma percentagem de desconto na aquisição posterior de outros produtos – Reduções de preços e de pagamentos com efeito imediato – Livre circulação de mercadorias – Artigo 34.° TFUE – Livre prestação de serviços – Comércio eletrónico – Diretiva 2000/31/CE – Artigo 3.°, n.° 2, e n.° 4, alínea a) – Restrição – Justificação – Proteção dos consumidores)
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0089: Processo T-89/25: Recurso interposto em 6 de fevereiro de 2025 – Meta Platforms Ireland/Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202502278: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11568 — VTTI / SNAM / ALNG)
Comissão Europeia
OJ:C_202501943: Taxas de câmbio do euro — 11 de abril de 2025
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0339: Processo C-339/22, BSH Hausgeräte: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 25 de fevereiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Svea Hovrätt, Patent- och marknadsöverdomstolen – Suécia) – BSH Hausgeräte GmbH/Electrolux AB [Reenvio prejudicial – Competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial – Regulamento (CE) n.o 1215/2012 – Artigo 4.o, n.o 1 – Competência geral – Artigo 24.o, ponto 4 – Competências exclusivas – Competência em matéria de registo ou validade de patentes – Ação de contrafação – Patente europeia validada nos Estados-Membros e num Estado terceiro – Contestação da validade da patente por via de exceção – Competência internacional do tribunal a quem é submetida a ação por contrafação]
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0486: Processo T-486/24 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 13 de fevereiro de 2025 – NKL Associates/Comissão [Processo de medidas provisórias – Serviços Digitais – Regulamento (UE) 2022/2065 – Plataformas em linha de muito grande dimensão – Pedido de suspensão da execução – Fumus boni juris – Urgência – Ponderação dos interesses]
Tribunal Geral
CELEX:62017TB0514: Processo T-514/17: Despacho do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2025 – Garriga Sadurní e Martí Fonts/CUR (Recurso de anulação com pedido de indemnização – Política económica e monetária – Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento – Programa de resolução para o Banco Popular Español – Ato não suscetível de recurso – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal Geral
CELEX:62017TB0532: Processo T-532/17: Despacho do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2025 – Coral Venture/CUR (Recurso de anulação com pedido de indemnização – Política económica e monetária – Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento – Programa de resolução em relação ao Banco Popular Español – Ato não suscetível de recurso – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0899: Processo C-899/24 P: Recurso interposto em 23 de dezembro de 2024 por HG do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Décima Secção Alargada) em 16 de outubro de 2024 no processo T-494/23, HG/Comissão
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0007: Processo C-7/25, Ramadi: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Den Haag, zittingsplaats Roermond (Países Baixos) em 7 de janeiro de 2025 – K/Minister van Asiel en Migratie
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0102: Processo T-102/25: Recurso interposto em 12 de fevereiro de 2025 – Sico/Procuradoria Europeia
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0142: Processo T-142/25: Recurso interposto em 1 de março de 2025 – Médis/EUIPO – RGCC (WelMedis)
Tribunal Geral
CELEX:62017TB0538: Processo T-538/17: Despacho do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2025 – Jess Liberty/CUR (Recurso de anulação com pedido de indemnização – Política económica e monetária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento – Programa de resolução em relação ao Banco Popular Español – Ato não suscetível de recurso – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0259: Processo T-259/24: Despacho do Tribunal Geral de 20 de janeiro de 2025 – Kudsi Alattar/EUIPO – Medelhavet Gross (Chamain) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia Chamain – Marca nacional nominativa anterior CHAMAIN – Admissibilidade dos elementos de prova apresentados pela primeira vez na Câmara de Recurso – Causa de nulidade relativa – Comparação de sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0562: Processo C-562/23, T – 2: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 27 de fevereiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Upravno sodišče Republike Slovenije – Eslovénia) – T – 2 družba za ustvarjanje, razvoj in trženje elektronskih komunikacij in opreme d.o.o./Agencija za komunikacijska omrežja in storitve Republike Slovenije [Reenvio prejudicial – Autorização de redes e serviços de comunicações eletrónicas – Espetro de radiofrequências harmonizado – Direitos individuais de utilização por um período limitado – Prorrogação desses direitos – Diretiva 2002/20/CE – Artigo 5.o, n.° 2 – Diretiva 2002/20, conforme alterada pela Diretiva 2009/140/CE – Artigo 5.o, n.° 2 – Código Europeu das Comunicações Eletrónicas – Diretiva (UE) 2018/1972 – Artigo 49.o, n.os 1 e 2 – Aplicabilidade temporal]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R0708: Regulamento de Execução (UE) 2025/708 da Comissão, de 11 de abril de 2025, relativo à autorização do ferrocianeto de sódio e do ferrocianeto de potássio como aditivos em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 1810/2005
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32021R0578R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D0751: Decisão de Execução (UE) 2025/751 da Comissão, de 9 de abril de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 2269]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32025R0089R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32019R1842R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025AS116491: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.116491
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC02269: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11840: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11840 — SODECIA / HUF HOLDING / HUF HÜLSBECK & FÜRST / HUF  — INDUSTRIEVERWALTUNG) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025AS105098: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.105098
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11949: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11949 — INVESCO / MITEL) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M11880(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11880 — CDPE / TRILANTIC / AGRI HOLDING)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC02033: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC02270: Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração, ao nível da União, do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 97.o, n.o 3, em conjugação com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Banco Central Europeu
CELEX:52025AB0007: Parecer do Banco Central Europeu de 31 de março de 2025 sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 909/2014 no respeitante a um ciclo de liquidação mais curto na União (CON/2025/7)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11568: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11568 — VTTI / SNAM / ALNG)
Comissão Europeia
CELEX:C/2025/01943: Taxas de câmbio do euro — 11 de abril de 2025
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0774: Decisão de Execução (PESC) 2025/774 do Conselho, de 14 de abril de 2025, que dá execução à Decisão 2011/235/PESC do Conselho que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R0776: Regulamento de Execução (UE) 2025/776 do Conselho, de 14 de abril de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202500778: Regulamento de Execução (UE) 2025/778 da Comissão, de 14 de abril de 2025, relativo a medidas de reequilíbrio comercial respeitantes a determinados produtos originários dos Estados Unidos da América e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/886
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202500786: Regulamento de Execução (UE) 2025/786 da Comissão, de 14 de abril de 2025, que suspende as medidas de reequilíbrio comercial respeitantes a determinados produtos originários dos Estados Unidos instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/778 e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/2882
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32025R0778: Regulamento de Execução (UE) 2025/778 da Comissão, de 14 de abril de 2025, relativo a medidas de reequilíbrio comercial respeitantes a determinados produtos originários dos Estados Unidos da América e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/886
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32025R0786: Regulamento de Execução (UE) 2025/786 da Comissão, de 14 de abril de 2025, que suspende as medidas de reequilíbrio comercial respeitantes a determinados produtos originários dos Estados Unidos instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/778 e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/2882

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: sexta-feira, 11 de abril de 2025

Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590320

Este documento não existe em português.

Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202500698: Regulamento de Execução (UE) 2025/698 da Comissão, de 10 de abril de 2025, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/633 sobre as importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China às importações de glutamato monossódico expedido da Malásia, independentemente de ser ou não declarado originário da Malásia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500699: Decisão de Execução (UE) 2025/699 da Comissão, de 9 de abril de 2025, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado DP910521 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 2114]
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202590322

Este documento não existe em português.

Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500714: Regulamento de Execução (UE) 2025/714 da Comissão, de 10 de abril de 2025, relativo à autorização do carmim de índigo como aditivo em alimentos para gatos, cães e peixes ornamentais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500711: Regulamento de Execução (UE) 2025/711 da Comissão, de 10 de abril de 2025, relativo à renovação da autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida com Trichoderma reesei MUCL 49755 e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida com Trichoderma reesei MUCL 49754 como aditivo em alimentos para leitões desmamados, galinhas poedeiras, espécies menores de aves de capoeira de postura e engorda, suínos de engorda de todas as espécies de suídeos e perus de engorda, à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida com Trichoderma reesei MUCL 49755 e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida com Trichoderma reesei MUCL 49754 como aditivo em alimentos para leitões não desmamados (detentor da autorização: AVEVE BV) e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 1088/2011, (UE) n.o 989/2012 e (UE) n.o 1040/2013
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500694: Decisão de Execução (UE) 2025/694 da Comissão, de 9 de abril de 2025, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 95275 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 2115]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500707: Decisão (PESC) 2025/707 do Comité Político e de Segurança, de 8 de abril de 2025, que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Aconselhamento da União Europeia de apoio à reforma do setor da segurança no Iraque (EUAM Iraque) (EUAM Iraque/1/2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500692: Decisão de Execução (UE) 2025/692 da Comissão, de 9 de abril de 2025, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 94804 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 2116]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202502120: Relatório final do Auditor — Processo AT.40401 — Material Circulante em Segunda Mão
Parlamento Europeu
OJ:C_202501973: P10_TA(2024)0057 — Descontinuação da Plataforma Europeia de RLL — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2024, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (UE) n.o 524/2013 e altera os Regulamentos (UE) 2017/2394 e (UE) 2018/1724 no que diz respeito à descontinuação da plataforma europeia de resolução de litígios em linha (14152/1/2024 – C10-0199/2024 – 2023/0375(COD)) (Processo legislativo ordinário: segunda leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501972: P10_TA(2024)0056 — Eleição da Provedora de Justiça Europeia — Decisão do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2024, relativa à eleição da Provedora de Justiça Europeia (2024/2062(INS))
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202502281: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.105097
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202502265: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.117684
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202502271: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.117455
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202502126: AUXÍLIOS ESTATAIS — CROÁCIA — Auxílio estatal SA.63845 (2021/NN) — Denúncia relativa a auxílios estatais a determinadas empresas croatas do setor da madeira — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202502119: Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e Práticas Concertadas e de posições dominanteS na sua reunião de 18 de outubro de 2024 relativo a um projeto de decisão no processo AT.40401 — Material circulante em segunda mão — Reunião por videoconferência via Skype for business — Relator: Croácia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:C_202502275: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Parlamento Europeu
OJ:C_202501977: P10_TA(2024)0061 — Materiais florestais de reprodução da categoria material testado — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2024, sobre a proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2008/971/CE do Conselho no que se refere aos materiais florestais de reprodução da categoria material testado, a sua rotulagem e os nomes das autoridades responsáveis pela aprovação e controlo da produção (COM(2024)0517 – C10-0167/2024 – 2024/0214(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501979: P10_TA(2024)0063 — Atividades do Provedor de Justiça Europeu - relatório anual de 2023 — Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2024, sobre o relatório anual de atividades do Provedor de Justiça Europeu relativo a 2023 (2024/2056(INI))
Parlamento Europeu
OJ:C_202501978: P10_TA(2024)0062 — Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF/2024/002 BE/Limburg machinery and paper - Bélgica — Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2024, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Bélgica – EGF/2024/002 BE/Limburg machinery and paper (COM(2024)0370 – C10-0166/2024 – 2024/0286(BUD))
Parlamento Europeu
OJ:C_202501985: P10_TA(2024)0069 — Convenção das Nações Unidas sobre a Transparência na Arbitragem entre Investidores e Estados baseada em Tratados — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de dezembro de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, da Convenção das Nações Unidas sobre a Transparência na Arbitragem entre Investidores e Estados baseada em Tratados (07011/2024 – C10-0080/2024 – 2015/0012(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501975: P10_TA(2024)0059 — Apoio Regional de Emergência: RESTORE — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho RESTORE – Apoio Regional de Emergência à Reconstrução, que altera o Regulamento (UE) 2021/1058 e o Regulamento (UE) 2021/1057 (COM(2024)0496 – C10-0147/2024 – 2024/0275(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:C_202502273: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Conselho da União Europeia
OJ:C_202502291: Aviso à atenção de determinadas pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas no anexo da Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho e no anexo IV do Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:C_202502268: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
Parlamento Europeu
OJ:C_202501974: P10_TA(2024)0058 — Regulamento Desflorestação: disposições relativas à data de aplicação — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2023/1115 no que respeitante às disposições relativas à data de aplicação (COM(2024)0452 – C10-0119/2024 – 2024/0249(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501969: P10_TA(2024)0073 — Situação dos direitos humanos no Quirguistão, em particular o caso de Temirlan Sultanbekov — Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de dezembro de 2024, sobre a situação dos direitos humanos no Quirguistão, em particular o caso de Temirlan Sultanbekov (2024/2993(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202501987: P10_TA(2024)0071 — Acordo de Parceria Provisório CE-Estados do Pacífico: adesão de Tuvalu — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de dezembro de 2024, referente à proposta de decisão do Conselho relativa à adesão de Tuvalu ao Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro (05757/2024 – C9-0033/2024 – 2023/0456(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501983: P10_TA(2024)0067 — Nomeação do presidente da Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais (ACBC) — Decisão do Parlamento Europeu, de 18 de dezembro de 2024, sobre a proposta de nomeação do presidente da Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (N10-0050/2024 – C10-0210/2024 – 2024/0802(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501984: P10_TA(2024)0068 — Acordo de Parceria provisório CE-Estados do Pacífico: adesão de Tonga — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de dezembro de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho respeitante à adesão do Reino de Tonga ao Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro (07921/2024 – C10-0055/2024 – 2024/0048(NLE)) (Aprovação)
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
OJ:C_202502153: ATUALIZAÇÃO ANUAL DE 2024 DAS REMUNERAÇÕES E PENSÕES DOS FUNCIONÁRIOS E OUTROS AGENTES DA UNIÃO EUROPEIA, E DOS COEFICIENTES DE CORREÇÃO APLICADOS ÀS MESMAS
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202502272: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.117429
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202502263: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11923 — GS / HG / TRACKUNIT) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia
OJ:C_202501942: Taxas de câmbio do euro — 10 de abril de 2025
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202502032: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Tribunal de Contas Europeu
OJ:C_202502266: Relatório especial 11/2025: Transparência do financiamento da UE às ONG — Apesar dos progressos, ainda não há uma visão de conjunto fiável
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202502293: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11852 — PALOMA RHEEM / FUJITSU GENERAL)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202502118: Resumo da Decisão da Comissão de 23 de outubro de 2024 relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do TRATADO SOBRE O Funcionamento da União Europeia (Processo AT.40401 – Material circulante em segunda mão) [notificada com o número C(2024)7355 final]
Parlamento Europeu
OJ:C_202501971: P10_TA(2024)0075 — Recomendação ao Conselho referente às prioridades da UE para a 69.a sessão da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto das Mulheres — Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, de 19 de dezembro de 2024, referente às prioridades da UE para a 69.a sessão da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto das Mulheres (2024/2057(INI))
Parlamento Europeu
OJ:C_202501976: P10_TA(2024)0060 — Medidas específicas no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) para os Estados-Membros afetados por catástrofes naturais — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2020/2220 no respeitante a medidas específicas no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) para a prestação de assistência adicional aos Estados-Membros afetados por catástrofes naturais (COM(2024)0495 – C10-0148/2024 – 2024/0274(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501986: P10_TA(2024)0070 — Acordo de Parceria Provisório CE-Estados do Pacífico: adesão de Niuê — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de dezembro de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho respeitante à adesão de Niuê ao Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro (07920/2024 – C10-0054/2024 – 2024/0010(NLE)) (Aprovação)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32025R0698: Regulamento de Execução (UE) 2025/698 da Comissão, de 10 de abril de 2025, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/633 sobre as importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China às importações de glutamato monossódico expedido da Malásia, independentemente de ser ou não declarado originário da Malásia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32019R1014R(03)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
CELEX:32018R1240R(08)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D0699: Decisão de Execução (UE) 2025/699 da Comissão, de 9 de abril de 2025, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado DP910521 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 2114]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R0714: Regulamento de Execução (UE) 2025/714 da Comissão, de 10 de abril de 2025, relativo à autorização do carmim de índigo como aditivo em alimentos para gatos, cães e peixes ornamentais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D0694: Decisão de Execução (UE) 2025/694 da Comissão, de 9 de abril de 2025, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 95275 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 2115]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D0692: Decisão de Execução (UE) 2025/692 da Comissão, de 9 de abril de 2025, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 94804 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 2116]
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0707: Decisão (PESC) 2025/707 do Comité Político e de Segurança, de 8 de abril de 2025, que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Aconselhamento da União Europeia de apoio à reforma do setor da segurança no Iraque (EUAM Iraque) (EUAM Iraque/1/2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025AS105097: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.105097
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:52025XC02275: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:52025XC02268: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG02291: Aviso à atenção de determinadas pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas no anexo da Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho e no anexo IV do Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11923: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11923 — GS / HG / TRACKUNIT) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC02032: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025AT40401: Resumo da Decisão da Comissão de 23 de outubro de 2024 relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do TRATADO SOBRE O Funcionamento da União Europeia (Processo AT.40401 – Material circulante em segunda mão) [notificada com o número C(2024)7355 final]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025AS117429: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.117429
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0070: P10_TA(2024)0070 — Acordo de Parceria Provisório CE-Estados do Pacífico: adesão de Niuê — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de dezembro de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho respeitante à adesão de Niuê ao Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro (07920/2024 – C10-0054/2024 – 2024/0010(NLE)) (Aprovação)
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
CELEX:52025XC02153: ATUALIZAÇÃO ANUAL DE 2024 DAS REMUNERAÇÕES E PENSÕES DOS FUNCIONÁRIOS E OUTROS AGENTES DA UNIÃO EUROPEIA, E DOS COEFICIENTES DE CORREÇÃO APLICADOS ÀS MESMAS
Comissão Europeia
CELEX:C/2025/01942: Taxas de câmbio do euro — 10 de abril de 2025
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R0711: Regulamento de Execução (UE) 2025/711 da Comissão, de 10 de abril de 2025, relativo à renovação da autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida com Trichoderma reesei MUCL 49755 e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida com Trichoderma reesei MUCL 49754 como aditivo em alimentos para leitões desmamados, galinhas poedeiras, espécies menores de aves de capoeira de postura e engorda, suínos de engorda de todas as espécies de suídeos e perus de engorda, à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida com Trichoderma reesei MUCL 49755 e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida com Trichoderma reesei MUCL 49754 como aditivo em alimentos para leitões não desmamados (detentor da autorização: AVEVE BV) e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 1088/2011, (UE) n.o 989/2012 e (UE) n.o 1040/2013
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025AT40401(02): Relatório final do Auditor — Processo AT.40401 — Material Circulante em Segunda Mão
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0057(01): P10_TA(2024)0057 — Descontinuação da Plataforma Europeia de RLL — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2024, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (UE) n.o 524/2013 e altera os Regulamentos (UE) 2017/2394 e (UE) 2018/1724 no que diz respeito à descontinuação da plataforma europeia de resolução de litígios em linha (14152/1/2024 – C10-0199/2024 – 2023/0375(COD)) (Processo legislativo ordinário: segunda leitura)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025AS117455: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.117455
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025AS117684: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.117684
Parlamento Europeu
CELEX:52024DP0056(01): P10_TA(2024)0056 — Eleição da Provedora de Justiça Europeia — Decisão do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2024, relativa à eleição da Provedora de Justiça Europeia (2024/2062(INS))
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025AS63845: AUXÍLIOS ESTATAIS — CROÁCIA — Auxílio estatal SA.63845 (2021/NN) — Denúncia relativa a auxílios estatais a determinadas empresas croatas do setor da madeira — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0061(01): P10_TA(2024)0061 — Materiais florestais de reprodução da categoria material testado — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2024, sobre a proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2008/971/CE do Conselho no que se refere aos materiais florestais de reprodução da categoria material testado, a sua rotulagem e os nomes das autoridades responsáveis pela aprovação e controlo da produção (COM(2024)0517 – C10-0167/2024 – 2024/0214(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025AT40401(01): Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e Práticas Concertadas e de posições dominanteS na sua reunião de 18 de outubro de 2024 relativo a um projeto de decisão no processo AT.40401 — Material circulante em segunda mão — Reunião por videoconferência via Skype for business — Relator: Croácia
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0069: P10_TA(2024)0069 — Convenção das Nações Unidas sobre a Transparência na Arbitragem entre Investidores e Estados baseada em Tratados — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de dezembro de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, da Convenção das Nações Unidas sobre a Transparência na Arbitragem entre Investidores e Estados baseada em Tratados (07011/2024 – C10-0080/2024 – 2015/0012(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0063: P10_TA(2024)0063 — Atividades do Provedor de Justiça Europeu - relatório anual de 2023 — Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2024, sobre o relatório anual de atividades do Provedor de Justiça Europeu relativo a 2023 (2024/2056(INI))
Parlamento Europeu
CELEX:52024BP0062: P10_TA(2024)0062 — Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF/2024/002 BE/Limburg machinery and paper - Bélgica — Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2024, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Bélgica – EGF/2024/002 BE/Limburg machinery and paper (COM(2024)0370 – C10-0166/2024 – 2024/0286(BUD))
Parlamento Europeu
OJ:C_202501981: P10_TA(2024)0065 — Criação de uma comissão especial sobre o Escudo Europeu da Democracia e definição das suas competências, composição numérica e duração do mandato — Decisão do Parlamento Europeu, de 18 de dezembro de 2024, sobre a constituição, as competências, a composição numérica e a duração do mandato da Comissão Especial sobre o Escudo Europeu da Democracia (2024/2999(RSO))
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0059(01): P10_TA(2024)0059 — Apoio Regional de Emergência: RESTORE — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho RESTORE – Apoio Regional de Emergência à Reconstrução, que altera o Regulamento (UE) 2021/1058 e o Regulamento (UE) 2021/1057 (COM(2024)0496 – C10-0147/2024 – 2024/0275(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:52025XC02273: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0071: P10_TA(2024)0071 — Acordo de Parceria Provisório CE-Estados do Pacífico: adesão de Tuvalu — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de dezembro de 2024, referente à proposta de decisão do Conselho relativa à adesão de Tuvalu ao Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro (05757/2024 – C9-0033/2024 – 2023/0456(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0068: P10_TA(2024)0068 — Acordo de Parceria provisório CE-Estados do Pacífico: adesão de Tonga — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de dezembro de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho respeitante à adesão do Reino de Tonga ao Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro (07921/2024 – C10-0055/2024 – 2024/0048(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
CELEX:52024DP0067: P10_TA(2024)0067 — Nomeação do presidente da Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais (ACBC) — Decisão do Parlamento Europeu, de 18 de dezembro de 2024, sobre a proposta de nomeação do presidente da Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (N10-0050/2024 – C10-0210/2024 – 2024/0802(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501968: P10_TA(2024)0072 — Onze anos da ocupação da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sebastopol pela Federação da Rússia e a deterioração da situação dos direitos humanos na Crimeia ocupada, nomeadamente os casos de Iryna Danylovych, Tofik Abdulhaziiev e Amet Suleymanov — Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de dezembro de 2024, sobre o 11.o ano de ocupação da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sebastopol pela Federação da Rússia e a deterioração da situação dos direitos humanos na Crimeia ocupada, nomeadamente os casos de Iryna Danylovych, Tofik Abdulhaziiev e Amet Suleymanov (2024/2992(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0073: P10_TA(2024)0073 — Situação dos direitos humanos no Quirguistão, em particular o caso de Temirlan Sultanbekov — Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de dezembro de 2024, sobre a situação dos direitos humanos no Quirguistão, em particular o caso de Temirlan Sultanbekov (2024/2993(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0058(01): P10_TA(2024)0058 — Regulamento Desflorestação: disposições relativas à data de aplicação — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2023/1115 no que respeitante às disposições relativas à data de aplicação (COM(2024)0452 – C10-0119/2024 – 2024/0249(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501980: P10_TA(2024)0064 — Alteração do anexo VI – Competências e responsabilidades das comissões permanentes — Decisão do Parlamento Europeu, de 18 de dezembro de 2024, sobre a criação de uma comissão permanente da segurança e da defesa e de uma comissão permanente da saúde pública (2024/2115(RSO))
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0075(01): P10_TA(2024)0075 — Recomendação ao Conselho referente às prioridades da UE para a 69.a sessão da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto das Mulheres — Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, de 19 de dezembro de 2024, referente às prioridades da UE para a 69.a sessão da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto das Mulheres (2024/2057(INI))
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M11852(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11852 — PALOMA RHEEM / FUJITSU GENERAL)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0060(01): P10_TA(2024)0060 — Medidas específicas no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) para os Estados-Membros afetados por catástrofes naturais — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2020/2220 no respeitante a medidas específicas no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) para a prestação de assistência adicional aos Estados-Membros afetados por catástrofes naturais (COM(2024)0495 – C10-0148/2024 – 2024/0274(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202501970: P10_TA(2024)0074 — Repressão constante da sociedade civil e dos meios de comunicação independentes no Azerbaijão e os casos do Dr. Gubad Ibadoghlu, de Anar Mammadli, Kamran Mammadli, Rufat Safarov e da Meydan TV — Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de dezembro de 2024, sobre a repressão constante da sociedade civil e dos meios de comunicação independentes no Azerbaijão e os casos do Dr. Gubad Ibadoghlu, de Anar Mammadli, Kamran Mammadli, Rufat Safarov e da Meydan TV (2024/2994(RSP))
Tribunal de Contas Europeu
CELEX:52025SA0011(01): Relatório especial 11/2025: Transparência do financiamento da UE às ONG — Apesar dos progressos, ainda não há uma visão de conjunto fiável
Parlamento Europeu
OJ:C_202501982: P10_TA(2024)0066 — Criação de uma comissão especial sobre a Crise da Habitação na União Europeia e definição das suas competências, composição numérica e duração do mandato — Decisão do Parlamento Europeu, de 18 de dezembro de 2024, sobre a criação de uma comissão especial sobre a crise de habitação na União Europeia e a definição das suas competências, da sua composição numérica e do seu mandato (2024/3000(RSO))
Parlamento Europeu
CELEX:52024DP0065: P10_TA(2024)0065 — Criação de uma comissão especial sobre o Escudo Europeu da Democracia e definição das suas competências, composição numérica e duração do mandato — Decisão do Parlamento Europeu, de 18 de dezembro de 2024, sobre a constituição, as competências, a composição numérica e a duração do mandato da Comissão Especial sobre o Escudo Europeu da Democracia (2024/2999(RSO))
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0072(01): P10_TA(2024)0072 — Onze anos da ocupação da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sebastopol pela Federação da Rússia e a deterioração da situação dos direitos humanos na Crimeia ocupada, nomeadamente os casos de Iryna Danylovych, Tofik Abdulhaziiev e Amet Suleymanov — Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de dezembro de 2024, sobre o 11.o ano de ocupação da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sebastopol pela Federação da Rússia e a deterioração da situação dos direitos humanos na Crimeia ocupada, nomeadamente os casos de Iryna Danylovych, Tofik Abdulhaziiev e Amet Suleymanov (2024/2992(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52024DP0064: P10_TA(2024)0064 — Alteração do anexo VI – Competências e responsabilidades das comissões permanentes — Decisão do Parlamento Europeu, de 18 de dezembro de 2024, sobre a criação de uma comissão permanente da segurança e da defesa e de uma comissão permanente da saúde pública (2024/2115(RSO))
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0074(01): P10_TA(2024)0074 — Repressão constante da sociedade civil e dos meios de comunicação independentes no Azerbaijão e os casos do Dr. Gubad Ibadoghlu, de Anar Mammadli, Kamran Mammadli, Rufat Safarov e da Meydan TV — Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de dezembro de 2024, sobre a repressão constante da sociedade civil e dos meios de comunicação independentes no Azerbaijão e os casos do Dr. Gubad Ibadoghlu, de Anar Mammadli, Kamran Mammadli, Rufat Safarov e da Meydan TV (2024/2994(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52024DP0066: P10_TA(2024)0066 — Criação de uma comissão especial sobre a Crise da Habitação na União Europeia e definição das suas competências, composição numérica e duração do mandato — Decisão do Parlamento Europeu, de 18 de dezembro de 2024, sobre a criação de uma comissão especial sobre a crise de habitação na União Europeia e a definição das suas competências, da sua composição numérica e do seu mandato (2024/3000(RSO))

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: quinta-feira, 10 de abril de 2025

Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202500680: Decisão de Execução (UE) 2025/680 da Comissão, de 8 de abril de 2025, que fixa a repartição definitiva da ajuda da União pelos Estados-Membros no âmbito do regime de distribuição de fruta e produtos hortícolas e de leite nas escolas para o período de 1 de agosto de 2025 a 31 de julho de 2026 e que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/845
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
OJ:L_202500706: Recomendação n.o 1/2024 do Comité Especializado da Energia criado pelo artigo 8.o, n.o 1, alínea l), do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, de 19 de dezembro de 2024, a cada uma das Partes no que respeita à elaboração de procedimentos técnicos para a utilização eficiente das interligações da eletricidade [2025/706]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500679: Decisão de Execução (UE) 2025/679 da Comissão, de 8 de abril de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1195 no que diz respeito às normas harmonizadas relativas à esterilização de dispositivos médicos
Parlamento Europeu
OJ:C_202502132: Relato integral dos debates de 23 de abril de 2024
Parlamento Europeu
OJ:C_202502135: Ata da sessão de 22 de abril de 2024
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202502260: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11812 — METHANEX / OCI METHANOL BUSINESS)
Parlamento Europeu
OJ:C_202502133: Relato integral dos debates de 24 de abril de 2024
Parlamento Europeu
OJ:C_202502137: Ata da sessão de 24 de abril de 2024
Parlamento Europeu
OJ:C_202502131: Relato integral dos debates de 22 de abril de 2024
Parlamento Europeu
OJ:C_202502136: Ata da sessão de 23 de abril de 2024
Parlamento Europeu
OJ:C_202502134: Relato integral dos debates de 25 de abril de 2024
Parlamento Europeu
OJ:C_202502138: Ata da sessão de 25 de abril de 2024
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590318

Este documento não existe em português.

Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500691: Regulamento de Execução (UE) 2025/691 da Comissão, de 9 de abril de 2025, que autoriza a colocação no mercado de pó de cogumelos com vitamina D2 como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500728: Regulamento de Execução (UE) 2025/728 da Comissão, de 8 de abril de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590316: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/1746 do Conselho, de 24 de junho de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L, 2024/1746, 24.6.2024)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590319

Este documento não existe em português.

Conselho da União Europeia
OJ:L_202500703: Decisão (UE) 2025/703 do Conselho, de 27 de março de 2025, sobre a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto CETA criado ao abrigo do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, relativamente à adoção de uma decisão que estabelece regras suplementares sobre a tramitação acelerada para a resolução de litígios em matéria de investimento entre investidores e Estados, em especial para as pessoas singulares ou as pequenas e médias empresas
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500716: Decisão de Execução (UE) 2025/716 da Comissão, de 7 de abril de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2207 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Grécia [notificada com o número de C(2025) 2237]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500688: Regulamento de Execução (UE) 2025/688 da Comissão, de 9 de abril de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que se refere às condições de utilização do novo alimento óleo de Schizochytrium sp. (FCC-3204)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202502240: Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202502258: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11782 — AIR LIQUIDE / FLUXYS / JV)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202502159: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.116745
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202502242: Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202502262: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11863 — AUCHAN / CODIM) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia
OJ:C_202501941: Taxas de câmbio do euro — 9 de abril de 2025
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202502158: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.117836
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202502156: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.116125
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202502160: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.117604
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202502154: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.113672
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202502259: Notificação prévia de uma concentração — Processo M.11937 — WARBURG PINCUS / BERKSHIRE PARTNERS / TRIUMPH GROUP — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202502261: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11928 — OAKLEY CAPITAL / EURAZEO / BRIDEWELL)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32022L2041R(02)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R0728: Regulamento de Execução (UE) 2025/728 da Comissão, de 8 de abril de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R0691: Regulamento de Execução (UE) 2025/691 da Comissão, de 9 de abril de 2025, que autoriza a colocação no mercado de pó de cogumelos com vitamina D2 como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025D0680: Decisão de Execução (UE) 2025/680 da Comissão, de 8 de abril de 2025, que fixa a repartição definitiva da ajuda da União pelos Estados-Membros no âmbito do regime de distribuição de fruta e produtos hortícolas e de leite nas escolas para o período de 1 de agosto de 2025 a 31 de julho de 2026 e que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/845
Comité Misto UE–Reino Unido
CELEX:22025D0706: Recomendação n.o 1/2024 do Comité Especializado da Energia criado pelo artigo 8.o, n.o 1, alínea l), do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, de 19 de dezembro de 2024, a cada uma das Partes no que respeita à elaboração de procedimentos técnicos para a utilização eficiente das interligações da eletricidade [2025/706]
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32018L0851R(05)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0703: Decisão (UE) 2025/703 do Conselho, de 27 de março de 2025, sobre a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto CETA criado ao abrigo do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, relativamente à adoção de uma decisão que estabelece regras suplementares sobre a tramitação acelerada para a resolução de litígios em matéria de investimento entre investidores e Estados, em especial para as pessoas singulares ou as pequenas e médias empresas
Conselho da União Europeia
CELEX:32024R1746R(02): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/1746 do Conselho, de 24 de junho de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L, 2024/1746, 24.6.2024)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D0716: Decisão de Execução (UE) 2025/716 da Comissão, de 7 de abril de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2207 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Grécia [notificada com o número de C(2025) 2237]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D0679: Decisão de Execução (UE) 2025/679 da Comissão, de 8 de abril de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1195 no que diz respeito às normas harmonizadas relativas à esterilização de dispositivos médicos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R0688: Regulamento de Execução (UE) 2025/688 da Comissão, de 9 de abril de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que se refere às condições de utilização do novo alimento óleo de Schizochytrium sp. (FCC-3204)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC02240: Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M11782(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11782 — AIR LIQUIDE / FLUXYS / JV)
Parlamento Europeu
CELEX:C/2025/02132: Relato integral dos debates de 23 de abril de 2024
Parlamento Europeu
CELEX:C/2025/02135: Ata da sessão de 22 de abril de 2024
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC02242: Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025AS116745: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.116745
Parlamento Europeu
CELEX:C/2025/02133: Relato integral dos debates de 24 de abril de 2024
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025AS117836: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.117836
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11863: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11863 — AUCHAN / CODIM) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M11812: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11812 — METHANEX / OCI METHANOL BUSINESS)
Comissão Europeia
CELEX:C/2025/01941: Taxas de câmbio do euro — 9 de abril de 2025
Parlamento Europeu
CELEX:C/2025/02137: Ata da sessão de 24 de abril de 2024
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025AS117604: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.117604
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025AS116125: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.116125
Parlamento Europeu
CELEX:C/2025/02131: Relato integral dos debates de 22 de abril de 2024
Parlamento Europeu
CELEX:C/2025/02138: Ata da sessão de 25 de abril de 2024
Parlamento Europeu
CELEX:C/2025/02134: Relato integral dos debates de 25 de abril de 2024
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M11937: Notificação prévia de uma concentração — Processo M.11937 — WARBURG PINCUS / BERKSHIRE PARTNERS / TRIUMPH GROUP — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11928(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11928 — OAKLEY CAPITAL / EURAZEO / BRIDEWELL)
Parlamento Europeu
CELEX:C/2025/02136: Ata da sessão de 23 de abril de 2024
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025AS113672: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.113672

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: quarta-feira, 9 de abril de 2025

Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590317: Retificação do Regulamento (UE) 2024/1183 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.° 910/2014 no respeitante à criação do Regime Europeu para a Identidade Digital (JO L, 2024/1183, 30.4.2024)
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
OJ:L_202500712: Regulamento (UE) 2025/712 da Comissão, de 4 de abril de 2025, que encerra a pesca da raia-curva nas águas da União da subzona 9 por navios que arvoram o pavilhão de Espanha
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
OJ:L_202500705: Decisão n.o 2/2024 do Comité Especializado da Energia criado pelo artigo 8.o, n.o 1, alínea l), do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, de 7 de novembro de 2024, relativa à criação de um grupo de trabalho sobre a segurança do aprovisionamento [2025/705]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500681: Decisão de Execução (UE) 2025/681 da Comissão, de 8 de abril de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1182 no que diz respeito às normas harmonizadas relativas às luvas médicas de uso único, à esterilização de dispositivos médicos e ao equipamento de manipulação de pacientes utilizado em ambulâncias
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590315

Este documento não existe em português.

Direção-Geral da Investigação e da Inovação, Comissão Europeia
OJ:L_202500709: Decisão de Execução (UE) 2025/709 da Comissão, de 28 de março de 2025, que cria a Infraestrutura Europeia da Investigação em Ciências do Património (E-RIHS ERIC) [notificada com o número C(2025) 1838]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500682: Regulamento de Execução (UE) 2025/682 da Comissão, de 8 de abril de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que se refere às especificações do novo alimento pó de colza parcialmente desengordurada de Brassica rapa L. e Brassica napus L.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202502165: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11839 — BLACKROCK / HPS)
Comissão Europeia
OJ:C_202501940: Taxas de câmbio do euro — 8 de abril de 2025
Comissão Europeia, Direção-Geral da Investigação e da Inovação
OJ:C_202502239: Estatutos do E-RIHS ERICEstatutos do E-RIHS ERIC — Infraestrutura Europeia da Investigação em Ciências do Património
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202502121: Decisão de Execução da Comissão, de 8 de abril de 2025, que estabelece uma lista de indicações geográficas protegidas ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho para o seu registo internacional em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (UE) 2019/1753 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202502163: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11771 — ADNOC / COVESTRO)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202502150: Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202502237: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11917 — SEGRO / PSPIB / CENTRAL BOHEMIA TARGET ASSET)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202502162: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11947 — AP / LGP / GREEN EPIC TOPCO) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202502236: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11934 — BAIN CAPITAL / APLEONA GROUP)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
OJ:C_202502161: Comissão Administrativa para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes — Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202502164: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11960 — BWGI / VERALLIA) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Conselho da União Europeia
CELEX:32024R1183R(02): Retificação do Regulamento (UE) 2024/1183 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.° 910/2014 no respeitante à criação do Regime Europeu para a Identidade Digital (JO L, 2024/1183, 30.4.2024)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11839(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11839 — BLACKROCK / HPS)
Comissão Europeia
CELEX:C/2025/01940: Taxas de câmbio do euro — 8 de abril de 2025
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32025D02121: Decisão de Execução da Comissão, de 8 de abril de 2025, que estabelece uma lista de indicações geográficas protegidas ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho para o seu registo internacional em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (UE) 2019/1753 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Investigação e da Inovação
CELEX:32025Y02239: Estatutos do E-RIHS ERICEstatutos do E-RIHS ERIC — Infraestrutura Europeia da Investigação em Ciências do Património
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M11947: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11947 — AP / LGP / GREEN EPIC TOPCO) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC02150: Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M11917(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11917 — SEGRO / PSPIB / CENTRAL BOHEMIA TARGET ASSET)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M11771: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11771 — ADNOC / COVESTRO)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11960: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11960 — BWGI / VERALLIA) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M11934(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11934 — BAIN CAPITAL / APLEONA GROUP)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
CELEX:52025XX02161: Comissão Administrativa para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes — Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
CELEX:32025R0712: Regulamento (UE) 2025/712 da Comissão, de 4 de abril de 2025, que encerra a pesca da raia-curva nas águas da União da subzona 9 por navios que arvoram o pavilhão de Espanha
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D0681: Decisão de Execução (UE) 2025/681 da Comissão, de 8 de abril de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1182 no que diz respeito às normas harmonizadas relativas às luvas médicas de uso único, à esterilização de dispositivos médicos e ao equipamento de manipulação de pacientes utilizado em ambulâncias
Comité Misto UE–Reino Unido
CELEX:22025D0705: Decisão n.o 2/2024 do Comité Especializado da Energia criado pelo artigo 8.o, n.o 1, alínea l), do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, de 7 de novembro de 2024, relativa à criação de um grupo de trabalho sobre a segurança do aprovisionamento [2025/705]
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32018L0852R(02)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Investigação e da Inovação
CELEX:32025D0709: Decisão de Execução (UE) 2025/709 da Comissão, de 28 de março de 2025, que cria a Infraestrutura Europeia da Investigação em Ciências do Património (E-RIHS ERIC) [notificada com o número C(2025) 1838]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R0682: Regulamento de Execução (UE) 2025/682 da Comissão, de 8 de abril de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que se refere às especificações do novo alimento pó de colza parcialmente desengordurada de Brassica rapa L. e Brassica napus L.
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
OJ:C_202502241: Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
CELEX:52025XC02241: Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: terça-feira, 8 de abril de 2025

Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590314

Este documento não existe em português.

Conselho da União Europeia
OJ:L_202500710: Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine sobre a aplicação de determinadas disposições da Decisão 2008/615/JAI do Conselho relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras, da Decisão 2008/616/JAI do Conselho referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras, e respetivo anexo, e da Decisão-Quadro 2009/905/JAI do Conselho relativa à acreditação de prestadores de serviços forenses que desenvolvem atividades laboratoriais [2025/710]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500701: Regulamento de Execução (UE) 2025/701 do Conselho, de 7 de abril de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2025/395 que altera o Regulamento (UE) n.° 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500715: Regulamento de Execução (UE) 2025/715 da Comissão, de 7 de abril de 2025, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500700: Decisão (PESC) 2025/700 do Conselho, de 7 de abril de 2025, que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500697: Decisão (UE) 2025/697 do Conselho, de 7 de abril de 2025, relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da República da Moldávia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500702: Decisão (UE) 2025/702 do Conselho, de 17 de março de 2025, que autoriza a Comissão Europeia a participar, em nome da União, nas negociações para um instrumento internacional que cria uma Comissão Internacional de Pedidos de Indemnização para a Ucrânia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202502129: Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração da União ao caderno de especificações de uma denominação de origem protegida do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 97.o, n.o 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202502128: Publicação de um pedido de registo nos termos do artigo 26.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, à utilização de álcool etílico e de destilados de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 110/2008
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
OJ:C_202502152: Comunicação nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários — Publicação de uma vaga para o cargo de Diretor da direção Política de Defesa DEFIS.A (Grau AD 14) — Direção-Geral da Indústria da Defesa e do Espaço — COM/2025/10467
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202502130: Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração da União ao caderno de especificações de uma denominação de origem protegida do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 97.o, n.o 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia
OJ:C_202501939: Taxas de câmbio do euro — 7 de abril de 2025
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC02128: Publicação de um pedido de registo nos termos do artigo 26.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, à utilização de álcool etílico e de destilados de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 110/2008
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC02129: Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração da União ao caderno de especificações de uma denominação de origem protegida do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 97.o, n.o 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
CELEX:C/2025/02152: Comunicação nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários — Publicação de uma vaga para o cargo de Diretor da direção Política de Defesa DEFIS.A (Grau AD 14) — Direção-Geral da Indústria da Defesa e do Espaço — COM/2025/10467
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC02130: Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração da União ao caderno de especificações de uma denominação de origem protegida do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 97.o, n.o 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia
CELEX:C/2025/01939: Taxas de câmbio do euro — 7 de abril de 2025
Conselho da União Europeia
CELEX:22025X00710: Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine sobre a aplicação de determinadas disposições da Decisão 2008/615/JAI do Conselho relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras, da Decisão 2008/616/JAI do Conselho referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras, e respetivo anexo, e da Decisão-Quadro 2009/905/JAI do Conselho relativa à acreditação de prestadores de serviços forenses que desenvolvem atividades laboratoriais [2025/710]
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R0701: Regulamento de Execução (UE) 2025/701 do Conselho, de 7 de abril de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2025/395 que altera o Regulamento (UE) n.° 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R0715: Regulamento de Execução (UE) 2025/715 da Comissão, de 7 de abril de 2025, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0697: Decisão (UE) 2025/697 do Conselho, de 7 de abril de 2025, relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas da República da Moldávia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0700: Decisão (PESC) 2025/700 do Conselho, de 7 de abril de 2025, que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:32014L0017R(09)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0702: Decisão (UE) 2025/702 do Conselho, de 17 de março de 2025, que autoriza a Comissão Europeia a participar, em nome da União, nas negociações para um instrumento internacional que cria uma Comissão Internacional de Pedidos de Indemnização para a Ucrânia

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: segunda-feira, 7 de abril de 2025

Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590312:           Rectificatif au règlement (UE) 2020/1056 du Parlement européen et du Conseil du 15 juillet 2020 concernant les informations électroniques relatives au transport de marchandises (JO L 249 du 31.7.2020)

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202500690: Decisão (PESC) 2025/690 do Conselho, de 4 de abril de 2025, que altera a Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500689: Regulamento de Execução (UE) 2025/689 do Conselho, de 4 de abril de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500687: Regulamento Delegado (UE) 2025/687 da Comissão, de 30 de janeiro de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/624 no que se refere às inspeções ante mortem nos matadouros, às inspeções ante mortem na exploração de proveniência e às inspeções post mortem
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500666: Regulamento (UE) 2025/666 da Comissão, de 4 de abril de 2025, que altera o anexo II e o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de carboximetilcelulose de sódio, goma de celulose (E 466) e o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que se refere às especificações para a celulose (E 460), a metilcelulose (E 461), a etilcelulose (E 462), a hidroxipropilcelulose (E 463), a hidroxipropilmetilcelulose (E 464), a etilmetilcelulose (E 465), a carboximetilcelulose de sódio, goma de celulose (E 466), a carboximetilcelulose de sódio reticulada, goma de celulose reticulada (E 468) e a carboximetilcelulose hidrolisada enzimaticamente (E 469)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202500670: Regulamento de Execução (UE) 2025/670 da Comissão, de 4 de abril de 2025, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários do Egito, do Japão e do Vietname
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202500675: Regulamento de Execução (UE) 2025/675 da Comissão, de 4 de abril de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.o 1302/2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema material circulante — locomotivas e material circulante de passageiros do sistema ferroviário da União Europeia e a Decisão de Execução 2011/665/UE relativa ao registo dos tipos de veículos ferroviários autorizados
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
OJ:L_202500676: Decisão (UE) 2025/676 da Comissão, de 3 de abril de 2025, relativa à franquia de direitos de importação e à isenção de IVA sobre a importação dos bens destinados a ser distribuídos ou disponibilizados gratuitamente às pessoas que fogem da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia e às pessoas necessitadas na Ucrânia [notificada com o número C(2025) 1932]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202502123: Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202502139: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.117364
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0903: Processo C-903/24, Zmarka: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie (Polónia) em 23 de dezembro de 2024 – DJ e PJ/Santander Bank Polska S.A.
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0068: Processo T-68/25: Recurso interposto em 29 de janeiro de 2025 – Fundación Alianza por los Derechos, la Igualdad y la Solidaridad Internacional/Comissão
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0239: Processo C-239/24, Aurnois: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Cour d'appel de Bruxelles (Bélgica) em 2 de abril de 2024 – FP, LD
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0131: Processo T-131/25: Recurso interposto em 20 de fevereiro de 2025 – ABB Asea Brown Boveri/EUIPO (EcoGuard)
Tribunal Geral
CELEX:62023TB1190: Processo T-1190/23: Despacho do Tribunal Geral de 13 de janeiro de 2025 – Illumina/Comissão [Concorrência – Concentrações – Mercado da indústria farmacêutica – Aquisição pela Illumina do controlo exclusivo da Grail – Decisão que ordena medidas para restabelecer a situação anterior à concentração nos termos do artigo 8.°, n.° 4, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 139/2004 – Revogação do ato impugnado – Perda de objeto do litígio – Não conhecimento do mérito]
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0026: Processo C-26/25, Bukla: Pedido de decisão prejudicial apresentado peloSzegedi Törvényszék (Hungria) em 17 de janeiro de 2025 – PQ/Országos Idegenrendészeti Főigazgatóság Dél-alföldi Regionális Igazgatóság, Alkotmányvédelmi Hivatal
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0084: Processo T-84/25: Recurso interposto em 3 de fevereiro de 2025 – HP/Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0116: Processo T-116/25: Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2025 – Twinset/EUIPO – Christian Dior Couture (T TWINSET dentro de uma elipse horizontal)
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0115: Processo T-115/25: Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2025 – Twinset/EUIPO – Christian Dior Couture (T dentro de uma elipse horizontal)
Tribunal Geral
CELEX:62017TB0478: Processo T-478/17: Despacho do Tribunal Geral de 15 de janeiro de 2025 – Mutualidad de la Abogacía et Hermandad Nacional de Arquitectos Superiores y Químicos/CRU
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0097: Processo T-97/25: Recurso interposto em 11 de fevereiro de 2025 – HS/Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0076: Processo T-76/25: Recurso interposto em 31 de janeiro de 2025 – HO/Europol
Tribunal Geral
CELEX:62017TB0552: Processo T-552/17: Despacho do Tribunal Geral de 15 de janeiro de 2025 – Maña e o./CUR
Conselho da União Europeia
OJ:C_202502157: Aviso à atenção dos titulares dos dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 359/2011 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202502127: Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0140: Processo T-140/25: Recurso interposto em 27 de fevereiro de 2025 – Variuscard/EUIPO (CRYPTOSTAMP)
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0120: Processo T-120/25: Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2025 – Corning/EUIPO – BCH Brühl (Pyrex)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0901: Processo C-901/24, Falucka: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie (Polónia) em 22 de dezembro de 2024 – mBank S.A./TK, DJ e JJ
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0902: Processo C-902/24, Herchoski: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie (Polónia) em 22 de dezembro de 2024 – RM e EM/Santander Bank Polska S.A.
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0107: Processo T-107/25: Recurso interposto em 13 de fevereiro de 2025 – Circle Internet Financial/EUIPO – de la Fuente Martínez (Eurocoin)
Tribunal Geral
CELEX:62017TB0575: Processo T-575/17: Despacho do Tribunal Geral de 15 de janeiro de 2025 – Algebris (UK) e Anchorage Capital Group/CUR
Tribunal Geral
CELEX:62017TB0619: Processo T-687/17: Despacho do Tribunal Geral de 15 de janeiro de 2025 – Vendrell Marti/CUR
Tribunal Geral
CELEX:62017TB0597: Processo T-597/17: Despacho do Tribunal Geral de 15 de janeiro de 2025 – Poza Poza/CRU
Tribunal Geral
CELEX:62017TB0566: Processo T-566/17: Despacho do Tribunal Geral de 15 de janeiro de 2025 – Molina García/CUR
Tribunal Geral
CELEX:62017TB0687: Processo T-687/17: Despacho do Tribunal Geral de 15 de janeiro de 2025 – Vendrell Marti/CUR
Tribunal Geral
CELEX:62023TB0591: Processo T-591/23: Despacho do Tribunal Geral de 13 de janeiro de 2025 – Illumina/Comissão [Concorrência – Concentrações – Mercado da indústria farmacêutica – Aquisição pela Illumina do controlo exclusivo da Grail – Decisão de aplicar as coimas previstas no artigo 14.° do Regulamento (CE) n.° 139/2004 – Violação da obrigação de suspensão – Revogação do ato impugnado – Perda de objeto do litígio – Não conhecimento do mérito]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0393: Processo C-393/23, Athenian Brewery e Heineken: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de fevereiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden – Países Baixos) – Athenian Brewery SA, Heineken NV/Macedonian Thrace Brewery SA [Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil e comercial – Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial – Regulamento (UE) n.o 1215/2012 – Competências especiais – Artigo 8.o, ponto 1 – Pluralidade de demandados – Pedidos caracterizados por um nexo tão estreito que há interesse em que sejam instruídos e julgados simultaneamente – Artigo 102.o TFUE – Conceito de empresa – Sociedade-mãe e filial – Infração cometida pela filial – Presunção de influência determinante da sociedade-mãe – Responsabilidade solidária – Decisão de uma autoridade nacional da concorrência – Pedidos de indemnização]
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0021: Processo T-21/25: Recurso interposto em 15 de janeiro de 2025 – Inescop/Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0110: Processo T-110/25: Recurso interposto em 18 de fevereiro de 2025 – Hungria/Comissão e CINEA
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0766: Processo C-766/24, Eisaggelia Protodikon Peiraia: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 26 de fevereiro de 2025 [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Protodikeio Peiraios (Trimeles Plimmeleiodikeio Peiraios) – Grécia] – processo penal contra AB (Reenvio prejudicial – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Resposta que pode ser claramente deduzida da jurisprudência ou que não suscita nenhuma dúvida razoável – Convenção de aplicação do Acordo de Schengen – Artigo 54.° – Artigo 50.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Princípio ne bis in idem – Âmbito de aplicação – Sentença que ordena o internamento de uma pessoa numa instituição para delinquentes com anomalia psíquica – Suspensão sob reserva de sujeição a tratamento médico)
Tribunal Geral
CELEX:62023TB0005: Processo T-5/23: Despacho do Tribunal Geral de 13 de janeiro de 2025 – Illumina/Comissão [Concorrência – Concentrações – Mercado da indústria farmacêutica – Sistemas de sequenciamento genético – Aquisição pela Illumina do controlo exclusivo da Grail – Decisão que aplica medidas provisórias adotada ao abrigo do artigo 8.°, n.° 5, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 139/2004 – Revogação do ato impugnado – Perda de objeto do litígio – Não conhecimento do mérito]
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0113: Processo T-113/25: Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2025 – HT/ECCC
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0117: Processo T-117/25: Recurso interposto em 18 de fevereiro de 2025 – Atlas Invest/EUIPO (BioTechUSA)
Tribunal Geral
OJ:C_202590031:           Corrigendum to the notice in the Official Journal in respect of Case T-676/24, Action brought on 23 December 2024 – Iran Air v Council (OJ C, C/2025/1542, 17.3.2025)

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Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0040: Processo C-40/25, CRIF: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Wien (Áustria) em 23 de janeiro de 2025 – CRIF GmbH/YO
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0115: Processo C-115/25, Stappert Magyarország: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék (Hungría) em 3 de fevereiro de 2025 – Stappert Magyarország Kft./Nemzeti Adó-és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0869: Processo C-869/24, Europolice: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 16 de dezembro de 2024 – Europolice s.r.l./Consip SpA, Ministero della Giustizia
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0450: Processo C-450/24, Cudu: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 10 de fevereiro de 2025 – (pedido de decisão prejudicial de Rayonen sad Haskovo – Bulgária) – processo penal contra MB (Reenvio prejudicial – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Resposta que pode ser claramente deduzida da jurisprudência – Artigo 17.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Direito de propriedade – Decisão-Quadro 2005/212/JAI – Perda de produtos, instrumentos e bens relacionados com o crime – Regulamentação nacional que prevê a perda, em favor do Estado-Membro em causa, do bem utilizado para cometer uma infração de descarga ilegal de mercadorias em trânsito – Bem pertencente a um terceiro)
Comissão Europeia
OJ:C_202590033

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Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0383: Processo C-383/23, ILVA (Coima por violação do RGPD): Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de fevereiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vestre Landsret – Dinamarca) – processo penal contra ILVA A/S [Reenvio prejudicial – Proteção de dados pessoais – Regulamento (UE) 2016/679 – Artigo 83. o, n.os 4 a 6 e 9 – Conceito de empresa – Sociedade-mãe e filial – Violação deste regulamento por uma filial – Cálculo do montante da coima – Tomada em consideração do volume de negócios global do grupo que inclui essa filial]
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0032: Processo T-32/25: Recurso interposto em 21 de janeiro de 2025 – Plastic Repair System 2011/Eismea
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0244: Processos apensos C-244/23 P a C-246/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 13 de fevereiro de 2025 – Comissão Europeia e o./Carpatair [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Auxílios de Estado – Setor aéreo – Medidas aplicadas pelo aeroporto internacional de Timișoara (Roménia) a favor da Wizz Air e de outras companhias aéreas que o utilizam – Decisão que declara a inexistência de auxílio de Estado – Recurso de anulação – Artigo 263.o TFUE – Admissibilidade – Condição segundo a qual o ato deve dizer direta e individualmente respeito ao recorrente – Dever de fundamentação – Desvirtuação dos elementos de prova]
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0050: Processo C-50/25 P: Recurso interposto em 27 de janeiro de 2025 por Magistrats européens pour la démocratie et les libertés (Medel) e o. do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 14 de novembro de 2024 no processo T-116/23, Medel e o./Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62017TB0525: Processo T-525/17: Despacho do Tribunal Geral de 15 de janeiro de 2025 – Taberna Ángel Sierra e o./CUR
Tribunal Geral
CELEX:62017TB0700: Processo T-705/17: Despacho do Tribunal Geral de 15 de janeiro de 2025 – Temes Rial e o./CUR
Tribunal Geral
CELEX:62017TB0701: Processo T-701/17: Despacho do Tribunal Geral de 15 de janeiro de 2025 – OCU/CRU
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0121: Processo C-121/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de fevereiro de 2025 – Swissgrid AG/Comissão Europeia [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Mercado interno da eletricidade – Orientações relativas ao equilíbrio do sistema elétrico – Regulamento (UE) 2017/2195 – Artigo 1.°, n.os 6 e 7 – Operadores de redes de transporte (ORT) – Participação nas plataformas europeias para troca de produtos normalizados de energia de regulação – Artigo 263.° TFUE – Recurso de anulação – Admissibilidade – Conceito de ato recorrível – Carta da Comissão Europeia que recusa a participação nas plataformas europeias de um ORT que opera na Suíça]
Tribunal Geral
CELEX:62021TB0755: Processo T-755/21: Despacho do Tribunal Geral de 13 de janeiro de 2025 – Illumina/Comissão [Concorrência – Concentrações – Mercado da indústria farmacêutica – Sistemas de sequenciamento genético – Aquisição pela Illumina do controlo exclusivo da Grail – Decisão que aplica medidas provisórias adotada ao abrigo do artigo 8.°, n.° 5, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 139/2004 – Revogação do ato impugnado – Perda de objeto do litígio – Não conhecimento do mérito]
Conselho da União Europeia
OJ:C_202502155: Aviso à atenção das pessoas e entidades a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho, com a redação que lhe é dada pela Decisão de Execução (PESC) 2025/690 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 359/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/689 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
Comissão Europeia
OJ:C_202501938: Taxas de câmbio do euro — 4 de abril de 2025
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0612: Processo C-612/23, Verbraucherzentrale Berlin (Conceito de Compromisso Inicial): Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de fevereiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Düsseldorf – Alemanha) – Verbraucherzentrale Berlin eV/Vodafone GmbH [Reenvio prejudicial – Diretiva 2002/22/CE (Diretiva serviço universal) – Redes e serviços de comunicações eletrónicas – Serviço universal e direitos dos utilizadores – Proteção dos consumidores – Contratos celebrados entre um consumidor e uma empresa que presta serviços de comunicações eletrónicas – Facilidades na mudança de operador – Artigo 30.o, n.° 5 – Compromisso inicial – Conceito]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0625: Processo C-625/23, Società Agricola Circe: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de fevereiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Corte suprema di cassazione – Itália) – Società Agricola Circe di OL Società Semplice/ST, em nome próprio e na qualidade de gerente da sociedade unipessoal Agricola Case Rosse di ST, Agenzia per le Erogazioni in Agricoltura (AGEA) [Reenvio prejudicial – Agricultura – Política agrícola comum – Regulamento (CE) n.o 1782/2003 – Regime de pagamento único – Artigo 33.o – Regulamento (CE) n.o 795/2004 – Direitos aos pagamentos – Elegibilidade para a ajuda – Artigo 15.o – Conceito de cisões – Redução das superfícies agrícolas após a atribuição provisória dos direitos aos pagamentos – Relevância desta redução para a atribuição definitiva da ajuda]
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0012: Processo C-12/25, Bisdom Gent: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van beroep te Brussel (Bélgica) em 9 de janeiro de 2025 – Bisdom Gent VZW/Gegevensbeschermingsautoriteit; Intervenientes: JM e o.
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0079: Processo T-79/25: Recurso interposto em 4 de fevereiro de 2025 – UU/Tribunal de Justiça da União Europeia
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0112: Processo T-112/25: Recurso interposto em 15 de fevereiro de 2025 – Inescop/Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0130: Processo T-130/25: Recurso interposto em 20 de fevereiro de 2025 – NFL Properties Europe/EUIPO – Treets (NFL)
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0125: Processo T-125/25: Recurso interposto em 20 de fevereiro de 2025 – NFL Properties Europe/EUIPO – Treets (NFL)
Tribunal Geral
CELEX:62017TB0705: Processo T-705/17: Despacho do Tribunal Geral de 15 de janeiro de 2025 – Temes Rial e o./CUR
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0121: Processo T-121/25: Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2025 – Gharbi/Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62017TB0592: Processo T-592/17: Despacho do Tribunal Geral de 15 de janeiro de 2025 – Serra Noguera e o./CUR
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0031: Processo T-31/25: Recurso interposto em 21 de janeiro de 2025 – Grécia/Comissão
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0684: Processo C-684/23: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 13 de fevereiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administratīvā rajona tiesa – Letónia) – Latvijas Sabiedriskais Autobuss SIA/Iepirkumu uzraudzības birojs, Autotransporta direkcija VSIA [Reenvio prejudicial – Transportes – Serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros – Regulamento (CE) n.o 1370/2007 – Serviços públicos de transporte de passageiros por autocarro – Artigo 5.o, n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c) – Adjudicação de contratos de serviço público – Adjudicação de um contrato de prestação de serviços de transporte público por autocarro – Adjudicação sob a forma de um contrato de concessão de serviços – Adjudicação por ajuste direto por uma autoridade competente a nível local a um operador interno – Artigo 5.o, n.o 3 – Procedimento de adjudicação por concurso – Adjudicação de um contrato de prestação de serviços de transporte público por autocarro por outra autoridade competente – Participação do operador interno – Requisitos]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0472: Processo C-472/23, Lexitor: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 13 de fevereiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy dla m.st. Warszawy w Warszawie – Polónia) – Lexitor sp. z o.o./A. B. S.A. (Reenvio prejudicial – Proteção dos consumidores – Contratos de crédito aos consumidores – Diretiva 2008/48/CE – Artigo 10.°, n.° 2 – Dever de informação – Taxa anual de encargos efetiva global – Alteração dos encargos e comissões – Artigo 23.° – Regime de sanções nacional – Princípio da proporcionalidade)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0838: Processo C-838/24 P: Recurso interposto em 8 de dezembro de 2024 por XH do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 2 de outubro de 2024 no processo T-11/23, XH/Comissão
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R0687: Regulamento Delegado (UE) 2025/687 da Comissão, de 30 de janeiro de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/624 no que se refere às inspeções ante mortem nos matadouros, às inspeções ante mortem na exploração de proveniência e às inspeções post mortem
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0690: Decisão (PESC) 2025/690 do Conselho, de 4 de abril de 2025, que altera a Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R0666: Regulamento (UE) 2025/666 da Comissão, de 4 de abril de 2025, que altera o anexo II e o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de carboximetilcelulose de sódio, goma de celulose (E 466) e o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que se refere às especificações para a celulose (E 460), a metilcelulose (E 461), a etilcelulose (E 462), a hidroxipropilcelulose (E 463), a hidroxipropilmetilcelulose (E 464), a etilmetilcelulose (E 465), a carboximetilcelulose de sódio, goma de celulose (E 466), a carboximetilcelulose de sódio reticulada, goma de celulose reticulada (E 468) e a carboximetilcelulose hidrolisada enzimaticamente (E 469)
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R0689: Regulamento de Execução (UE) 2025/689 do Conselho, de 4 de abril de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32025R0670: Regulamento de Execução (UE) 2025/670 da Comissão, de 4 de abril de 2025, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários do Egito, do Japão e do Vietname
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:32025R0675: Regulamento de Execução (UE) 2025/675 da Comissão, de 4 de abril de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.o 1302/2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema material circulante — locomotivas e material circulante de passageiros do sistema ferroviário da União Europeia e a Decisão de Execução 2011/665/UE relativa ao registo dos tipos de veículos ferroviários autorizados
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
CELEX:32025D0676: Decisão (UE) 2025/676 da Comissão, de 3 de abril de 2025, relativa à franquia de direitos de importação e à isenção de IVA sobre a importação dos bens destinados a ser distribuídos ou disponibilizados gratuitamente às pessoas que fogem da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia e às pessoas necessitadas na Ucrânia [notificada com o número C(2025) 1932]
Conselho da União Europeia
CELEX:32020R1056R(04):           Rectificatif au règlement (UE) 2020/1056 du Parlement européen et du Conseil du 15 juillet 2020 concernant les informations électroniques relatives au transport de marchandises (JO L 249 du 31.7.2020)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC02123: Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025AS117364: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.117364
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG02157: Aviso à atenção dos titulares dos dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 359/2011 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC02127: Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0676R(01):           Corrigendum to the notice in the Official Journal in respect of Case T-676/24, Action brought on 23 December 2024 – Iran Air v Council (OJ C, C/2025/1542, 17.3.2025)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia
CELEX:52023XC00164R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG02155: Aviso à atenção das pessoas e entidades a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho, com a redação que lhe é dada pela Decisão de Execução (PESC) 2025/690 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 359/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/689 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
Comissão Europeia
CELEX:C/2025/01938: Taxas de câmbio do euro — 4 de abril de 2025
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202590313

Este documento não existe em português.

Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32020L2184R(04)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

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