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Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: quinta-feira, 12 de junho de 2025

Autor(es)
Título
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202501154: Regulamento de Execução (UE) 2025/1154 da Comissão, de 11 de junho de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Caralhotas de Almeirim (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202501038: Decisão n.o 59/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/1038]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202501026: Decisão n.o 49/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/1026]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202500983: Decisão n.o 60/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/983]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202501012: Decisão n.o 73/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2025/1012]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202501007: Decisão n.o 75/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2025/1007]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501152: Regulamento de Execução (UE) 2025/1152 da Comissão, de 11 de junho de 2025, que renova a aprovação da substância ativa quinolin-8-ol como substância ativa candidata para substituição em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera os Regulamentos de Execução (UE) n.o 540/2011 e (UE) 2015/408
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501180: Decisão (UE) 2025/1180 dos representantes dos governos dos Estados-Membros, de 11 de junho de 2025, que nomeia um juiz do Tribunal de Justiça
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202500977: Decisão n.o 88/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2025/977]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202500996: Decisão n.o 89/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2025/996]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202501004: Decisão n.o 80/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2025/1004]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202501032: Decisão n.o 78/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2025/1032]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202500987: Decisão n.o 61/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/987]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202501036: Decisão n.o 45/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/1036]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202501030: Decisão n.o 48/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/1030]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202501001: Decisão n.o 77/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2025/1001]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202501006: Decisão n.o 74/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2025/1006]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202500995: Decisão n.o 86/2025 do Comité Misto do EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202501008: Decisão n.o 76/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2025/1008]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202500993: Decisão n.o 72/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2025/993]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202501002: Decisão n.o 81/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2025/1002]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202501023: Decisão n.o 46/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/1023]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202500978: Decisão n.o 84/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2025/978]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202501024: Decisão n.o 55/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE [2025/1024]
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:L_202501174: Decisão (UE) 2025/1174 da Comissão, de 4 de junho de 2025, que reconhece determinados projetos de matérias-primas críticas localizados em países terceiros e em países ou territórios ultramarinos como projetos estratégicos nos termos do Regulamento (UE) 2024/1252 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 3491]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202501010: Decisão n.o 71/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2025/1010]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202500989: Decisão n.o 82/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2025/989]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202501159: Regulamento Delegado (UE) 2025/1159 da Comissão, de 31 de março de 2025, que retifica o Regulamento Delegado (UE) 2022/126 que complementa o Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho com requisitos adicionais para determinados tipos de intervenção especificados pelos Estados-Membros nos seus planos estratégicos da PAC para o período de 2023 a 2027 ao abrigo desse regulamento, bem como regras sobre o rácio relativo à norma 1 das boas condições agrícolas e ambientais (BCAA)
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202501031: Decisão n.o 47/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/1031]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202501034: Decisão n.o 63/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/1034]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202501029: Decisão n.o 51/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/1029]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501185: Decisão (UE) 2025/1185 dos representantes dos governos dos Estados-Membros, de 11 de junho de 2025, que nomeia juízes do Tribunal Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202500984: Decisão n.o 57/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/984]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202503320: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11684 — MIDEA / TEKA)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202503235: Resumo da Decisão da Comissão de 23 de abril de 2025 relativa a uma decisão nos termos do artigo 29.o, n.o 7, do Regulamento (UE) 2022/1925 [Processo DMA.100185 — Apple — Operating systems — iOS — Art. 6(3)] [notificada com o número C(2025) 2562 final]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202503225: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12019 — APG / MACQUARIE / SKYNRG) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
OJ:C_202503335: NOTIFICAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS — Anúncio do Governo da República Helénica no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202501035: Decisão n.o 54/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/1035]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202501025: Decisão n.o 67/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/1025]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202500986: Decisão n.o 70/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2025/986]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202503222: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.116353
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202500991: Decisão n.o 66/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/991]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202501151: Regulamento de Execução (UE) 2025/1151 da Comissão, de 11 de junho de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de vanilina originária da República Popular da China
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590489

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Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501150: Regulamento (UE) 2025/1150 da Comissão, de 11 de junho de 2025, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à utilização de ascorbato de sódio (E 301) em preparações de vitamina A destinadas a fórmulas para lactentes e fórmulas de transição
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501187: Decisão (PESC) 2025/1187 do Comité Político e de Segurança, de 10 de junho de 2025, que prorroga o mandato do chefe da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (EULEX KOSOVO) (EULEX KOSOVO/1/2025)
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202501028: Decisão n.o 52/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/1028]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202500985: Decisão n.o 62/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/985]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202500981: Decisão n.o 87/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2025/981]
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202590491

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Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202501000: Decisão n.o 85/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE [2025/1000]
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590490

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Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202500992: Decisão n.o 64/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/992]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202500980: Decisão n.o 83/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo XVI (Contratos públicos) do Acordo EEE [2025/980]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202500979: Decisão n.o 79/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2025/979]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202500988: Decisão n.o 58/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/988]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202501149: Regulamento de Execução (UE) 2025/1149 da Comissão, de 11 de junho de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Afyon Sucuğu (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202500994: Decisão n.o 68/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2025/994]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:L_202501117: Regulamento Delegado (UE) 2025/1117 da Comissão, de 3 de abril de 2025, que altera os Regulamentos Delegados (UE) 2015/68 e (UE) 2015/208 no que respeita aos requisitos de travagem e aos requisitos de segurança funcional dos veículos agrícolas e florestais
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202500990: Decisão n.o 65/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/990]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590486:           Berichtigung der Verordnung (EU) 2025/964 des Rates vom 20. Mai 2025 zur Änderung der Verordnung (EU) 2024/2642 über restriktive Maßnahmen angesichts der destabilisierenden Aktivitäten Russlands (ABl. L, 2025/964, 20.5.2025)

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Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590485

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Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590481:           Rectificatif au règlement délégué (UE) 2023/1669 de la Commission du 16 juin 2023 complétant le règlement (UE) 2017/1369 du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne l’étiquetage énergétique des smartphones et des tablettes (JO L 214 du 31.8.2023)

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Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202501027: Decisão n.o 44/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2025/1027]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202501037: Decisão n.o 53/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/1037]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
OJ:L_202500982: Decisão n.o 50/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/982]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202501033: Decisão n.o 43/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2025/1033]
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590483

Este documento não existe em português.

Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
OJ:L_202501011: Decisão n.o 69/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2025/1011]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202503217: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Banco Central Europeu
OJ:C_202503327: RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU, de 2 de junho de 2025, ao Conselho da União Europeia, relativa aos auditores externos do Deutsche Bundesbank, (BCE/2025/19)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202503226: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11874 — FRASERS / XXL) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia
OJ:C_202503105: Taxas de câmbio do euro — 11 de junho de 2025
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202503234: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.117255
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D1026: Decisão n.o 49/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/1026]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D0991: Decisão n.o 66/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/991]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D0983: Decisão n.o 60/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/983]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32025R1151: Regulamento de Execução (UE) 2025/1151 da Comissão, de 11 de junho de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de vanilina originária da República Popular da China
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32025R1154: Regulamento de Execução (UE) 2025/1154 da Comissão, de 11 de junho de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Caralhotas de Almeirim (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D1038: Decisão n.o 59/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/1038]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D1012: Decisão n.o 73/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2025/1012]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D1007: Decisão n.o 75/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2025/1007]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32012R0965R(19)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:42025D1180: Decisão (UE) 2025/1180 dos representantes dos governos dos Estados-Membros, de 11 de junho de 2025, que nomeia um juiz do Tribunal de Justiça
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32013R0886R(02)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D1028: Decisão n.o 52/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/1028]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D0985: Decisão n.o 62/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/985]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D0977: Decisão n.o 88/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2025/977]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D0981: Decisão n.o 87/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2025/981]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D1000: Decisão n.o 85/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE [2025/1000]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D0996: Decisão n.o 89/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2025/996]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D1004: Decisão n.o 80/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2025/1004]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D1032: Decisão n.o 78/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2025/1032]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R1152: Regulamento de Execução (UE) 2025/1152 da Comissão, de 11 de junho de 2025, que renova a aprovação da substância ativa quinolin-8-ol como substância ativa candidata para substituição em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera os Regulamentos de Execução (UE) n.o 540/2011 e (UE) 2015/408
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R1150: Regulamento (UE) 2025/1150 da Comissão, de 11 de junho de 2025, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à utilização de ascorbato de sódio (E 301) em preparações de vitamina A destinadas a fórmulas para lactentes e fórmulas de transição
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32011D1104R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1187: Decisão (PESC) 2025/1187 do Comité Político e de Segurança, de 10 de junho de 2025, que prorroga o mandato do chefe da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (EULEX KOSOVO) (EULEX KOSOVO/1/2025)
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D0992: Decisão n.o 64/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/992]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D0995: Decisão n.o 86/2025 do Comité Misto do EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D0993: Decisão n.o 72/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2025/993]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D0988: Decisão n.o 58/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/988]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D0994: Decisão n.o 68/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2025/994]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D0980: Decisão n.o 83/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo XVI (Contratos públicos) do Acordo EEE [2025/980]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D1002: Decisão n.o 81/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2025/1002]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D1036: Decisão n.o 45/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/1036]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32025R1149: Regulamento de Execução (UE) 2025/1149 da Comissão, de 11 de junho de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Afyon Sucuğu (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D0987: Decisão n.o 61/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/987]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D1030: Decisão n.o 48/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/1030]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D1001: Decisão n.o 77/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2025/1001]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D1006: Decisão n.o 74/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2025/1006]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D1008: Decisão n.o 76/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2025/1008]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D0979: Decisão n.o 79/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2025/979]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D1023: Decisão n.o 46/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/1023]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D0990: Decisão n.o 65/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/990]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D1024: Decisão n.o 55/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE [2025/1024]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D1035: Decisão n.o 54/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/1035]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D0978: Decisão n.o 84/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2025/978]
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R0964R(01):           Berichtigung der Verordnung (EU) 2025/964 des Rates vom 20. Mai 2025 zur Änderung der Verordnung (EU) 2024/2642 über restriktive Maßnahmen angesichts der destabilisierenden Aktivitäten Russlands (ABl. L, 2025/964, 20.5.2025)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32024R2076R(06)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32023R1669R(03):           Rectificatif au règlement délégué (UE) 2023/1669 de la Commission du 16 juin 2023 complétant le règlement (UE) 2017/1369 du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne l’étiquetage énergétique des smartphones et des tablettes (JO L 214 du 31.8.2023)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D1010: Decisão n.o 71/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2025/1010]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:32025R1117: Regulamento Delegado (UE) 2025/1117 da Comissão, de 3 de abril de 2025, que altera os Regulamentos Delegados (UE) 2015/68 e (UE) 2015/208 no que respeita aos requisitos de travagem e aos requisitos de segurança funcional dos veículos agrícolas e florestais
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:32025D1174: Decisão (UE) 2025/1174 da Comissão, de 4 de junho de 2025, que reconhece determinados projetos de matérias-primas críticas localizados em países terceiros e em países ou territórios ultramarinos como projetos estratégicos nos termos do Regulamento (UE) 2024/1252 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 3491]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D0982: Decisão n.o 50/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/982]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D0984: Decisão n.o 57/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/984]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32025R1159: Regulamento Delegado (UE) 2025/1159 da Comissão, de 31 de março de 2025, que retifica o Regulamento Delegado (UE) 2022/126 que complementa o Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho com requisitos adicionais para determinados tipos de intervenção especificados pelos Estados-Membros nos seus planos estratégicos da PAC para o período de 2023 a 2027 ao abrigo desse regulamento, bem como regras sobre o rácio relativo à norma 1 das boas condições agrícolas e ambientais (BCAA)
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D1034: Decisão n.o 63/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/1034]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D1037: Decisão n.o 53/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/1037]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D1025: Decisão n.o 67/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/1025]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D0989: Decisão n.o 82/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2025/989]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D1029: Decisão n.o 51/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/1029]
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D0986: Decisão n.o 70/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2025/986]
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32024R3190R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D1011: Decisão n.o 69/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2025/1011]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D1027: Decisão n.o 44/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2025/1027]
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
CELEX:22025D1031: Decisão n.o 47/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2025/1031]
Conselho da União Europeia
CELEX:42025D1185: Decisão (UE) 2025/1185 dos representantes dos governos dos Estados-Membros, de 11 de junho de 2025, que nomeia juízes do Tribunal Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
CELEX:22025D1033: Decisão n.o 43/2025 do Comité Misto do EEE, de 14 de março de 2025, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2025/1033]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC03217: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025AS116353: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.116353
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11684(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11684 — MIDEA / TEKA)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025DMA100185: Resumo da Decisão da Comissão de 23 de abril de 2025 relativa a uma decisão nos termos do artigo 29.o, n.o 7, do Regulamento (UE) 2022/1925 [Processo DMA.100185 — Apple — Operating systems — iOS — Art. 6(3)] [notificada com o número C(2025) 2562 final]
Banco Central Europeu
CELEX:52025HB0019: RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU, de 2 de junho de 2025, ao Conselho da União Europeia, relativa aos auditores externos do Deutsche Bundesbank, (BCE/2025/19)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M12019: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12019 — APG / MACQUARIE / SKYNRG) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia
CELEX:C/2025/03105: Taxas de câmbio do euro — 11 de junho de 2025
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025AS117255: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.117255
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M11874: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11874 — FRASERS / XXL) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
CELEX:52025XG03335: NOTIFICAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS — Anúncio do Governo da República Helénica no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501198: Regulamento de Execução (UE) 2025/1198 do Conselho, de 12 de junho de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/287 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Guatemala
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501199: Decisão (PESC) 2025/1199 do Conselho, de 12 de junho de 2025, que altera a Decisão (PESC) 2024/254 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Guatemala
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R1198: Regulamento de Execução (UE) 2025/1198 do Conselho, de 12 de junho de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/287 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Guatemala
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1199: Decisão (PESC) 2025/1199 do Conselho, de 12 de junho de 2025, que altera a Decisão (PESC) 2024/254 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Guatemala

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: quarta-feira, 11 de junho de 2025

Autor(es)
Título
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202501136: Regulamento de Execução (UE) 2025/1136 da Comissão, de 10 de junho de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Afyon Pastırması (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202590487

Este documento não existe em português.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590476

Este documento não existe em português.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202503220: Relatório final da auditora — AT.40669 — Reciclagem de veículos em fim de vida
Conselho da União Europeia
OJ:C_202503331: Aviso à atenção de determinadas entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/512/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 833/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202503329: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/72/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 101/2011 do Conselho, que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação na Tunísia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202501135: Regulamento de Execução (UE) 2025/1135 da Comissão, de 10 de junho de 2025, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de cabos de fibras óticas originários da Índia e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2024/3014 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de fibras óticas originários da Índia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501172: Decisão de Execução (UE) 2025/1172 da Comissão, de 6 de junho de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 3771]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501173: Decisão (PESC) 2025/1173 do Comité Político e de Segurança, de 10 de junho de 2025, relativa à nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA) e que revoga a Decisão (PESC) 2025/365 (EUNAVFOR ATALANTA/2/2025)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202501137: Regulamento de Execução (UE) 2025/1137 da Comissão, de 10 de junho de 2025, que prevê um apoio financeiro de emergência para os setores agrícolas afetados por acontecimentos climáticos adversos e catástrofes naturais na Chéquia e na Eslovénia, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202501145: Regulamento de Execução (UE) 2025/1145 da Comissão, de 10 de junho de 2025, que institui medidas excecionais de apoio aos setores do leite e da carne de suíno na Alemanha
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202503221: Resumo da Decisão da Comissão de 1 de abril de 2025 relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo AT.40669 — Reciclagem de veículos em fim de vida) [[notificada com o número C(2025) 1791)]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202503227: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202503208: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202502982: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202503213: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115027
Comissão Europeia
OJ:C_202503104: Taxas de câmbio do euro — 10 de junho de 2025
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202503219: Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e Práticas Concertadas e de Posições Dominantes na sua reunião de 24 de março de 2025 relativo a um projeto de decisão no processo AT.40669 – Reciclagem de veículos em fim de vida — Reunião por videoconferência – via Webex — Relator: Hungria
Conselho da União Europeia
OJ:C_202503330: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/72/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 101/2011 do Conselho, que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação na Tunísia
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
OJ:C_202503232: Notas explicativas da nomenclatura combinada da União Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32025R1135: Regulamento de Execução (UE) 2025/1135 da Comissão, de 10 de junho de 2025, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de cabos de fibras óticas originários da Índia e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2024/3014 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de fibras óticas originários da Índia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D1172: Decisão de Execução (UE) 2025/1172 da Comissão, de 6 de junho de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 3771]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32025R1136: Regulamento de Execução (UE) 2025/1136 da Comissão, de 10 de junho de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Afyon Pastırması (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32002L0059R(03)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comité Político e de Segurança
CELEX:32025D1173: Decisão (PESC) 2025/1173 do Comité Político e de Segurança, de 10 de junho de 2025, relativa à nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA) e que revoga a Decisão (PESC) 2025/365 (EUNAVFOR ATALANTA/2/2025)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32025R1137: Regulamento de Execução (UE) 2025/1137 da Comissão, de 10 de junho de 2025, que prevê um apoio financeiro de emergência para os setores agrícolas afetados por acontecimentos climáticos adversos e catástrofes naturais na Chéquia e na Eslovénia, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R1145: Regulamento de Execução (UE) 2025/1145 da Comissão, de 10 de junho de 2025, que institui medidas excecionais de apoio aos setores do leite e da carne de suíno na Alemanha
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32024R3128R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC03208: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025AT40669(02): Resumo da Decisão da Comissão de 1 de abril de 2025 relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo AT.40669 — Reciclagem de veículos em fim de vida) [[notificada com o número C(2025) 1791)]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC03227: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC02982: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025AS115027: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115027
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025AT40669(01): Relatório final da auditora — AT.40669 — Reciclagem de veículos em fim de vida
Comissão Europeia
CELEX:C/2025/03104: Taxas de câmbio do euro — 10 de junho de 2025
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025AT40669: Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e Práticas Concertadas e de Posições Dominantes na sua reunião de 24 de março de 2025 relativo a um projeto de decisão no processo AT.40669 – Reciclagem de veículos em fim de vida — Reunião por videoconferência – via Webex — Relator: Hungria
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG03331: Aviso à atenção de determinadas entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/512/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 833/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG03330: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/72/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 101/2011 do Conselho, que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação na Tunísia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG03329: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/72/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 101/2011 do Conselho, que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação na Tunísia
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
CELEX:52025XC03232: Notas explicativas da nomenclatura combinada da União Europeia

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: terça-feira, 10 de junho de 2025

Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32025R1139: Regulamento de Execução (UE) 2025/1139 da Comissão, de 6 de junho de 2025, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de contraplacado de madeira de folhosas originário da República Popular da China
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1169: Decisão (UE) 2025/1169 do Conselho, de 5 de junho de 2025, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 18.a reunião, sobre as recomendações e conclusões dirigidas a determinadas Partes relativamente à implementação dessa Convenção pelas mesmas, no que respeita a questões relacionadas com as instituições e a administração pública da União
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32025R1140: Regulamento Delegado (UE) 2025/1140 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2025, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os registos a manter para todos os serviços, atividades, ordens e transações de criptoativos realizadas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R1128: Regulamento de Execução (UE) 2025/1128 da Comissão, de 6 de junho de 2025, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações da indicação geográfica protegida Ail rose de Lautrec nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
CELEX:32004L0083R(06)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32025R1141: Regulamento Delegado (UE) 2025/1141 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2025, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os requisitos das políticas e procedimentos em matéria de conflitos de interesses aplicáveis aos emitentes de criptofichas referenciadas a ativos
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D03229: Decisão do Conselho de 27 de maio de 2025 que substitui um membro efetivo do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho em representação da Alemanha
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D03230: Decisão do Conselho de 27 de maio de 2025 que substitui um membro suplente do Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho em representação da Espanha
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11309: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11309 — KINGSPAN / NWG)
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0233: Processo T-233/25: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Cluj (Roménia) em 25 de março de 2025 – Mokoryte SRL/Direcţia Generală Regională a Finanţelor Publice Cluj Napoca e o.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025AS116752: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.116752
Comissão Europeia
CELEX:C/2025/03102: Taxas de câmbio do euro — 6 de junho de 2025
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32024R1879R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1168: Decisão (UE) 2025/1168 do Conselho, de 5 de junho de 2025, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité das Partes na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, na sua 18.a reunião, sobre as recomendações e conclusões dirigidas a determinadas Partes relativamente à implementação dessa Convenção pelas mesmas, no que respeita a matérias relativas à cooperação judiciária em matéria penal, ao asilo e à não repulsão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32025R1127: Regulamento de Execução (UE) 2025/1127 da Comissão, de 6 de junho de 2025, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2023/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à identificação dos portos vizinhos de transbordo de contentores
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0164: Processo C-164/24, Cityland: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 3 de abril de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Veliko Tarnovo – Bulgária) – Cityland EOOD/Direktor na Direktsia Obzhalvane i danachno-osiguritelna praktika – Veliko Tarnovo [Reenvio prejudicial – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado – Diretiva 2006/112/CE – Incumprimento sistemático das obrigações fiscais – Cancelamento do registo para efeitos do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) do sujeito passivo – Princípio da proporcionalidade]
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0175: Processo C-175/25, Volkswagen: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 3 de março de 2025 – NS/Volkswagen AG
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0185: Processo C-185/25, Waldfelber: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 7 de março de 2025 – RS/TS
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0254: Processo T-254/25: Recurso interposto em 16 de abril de 2025 – Skechers USA/EUIPO (HANDS FREE SLIP-INS)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0213: Processo C-213/24, Grzera: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 3 de abril de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Wojewódzki Sąd Administracyjny we Wrocławiu – Polónia) – E. T./Dyrektor Izby Administracji Skarbowej we Wrocławiu [Reenvio prejudicial – Sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Artigo 9.°, n.° 1 – Conceitos de sujeito passivo e de atividade económica – Venda de um terreno agrícola para desenvolvimento residencial – Preparação para venda por um mandatário que atua na qualidade de operador profissional – Comunhão legal de bens entre cônjuges proprietários]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0710: Processo C-710/23,Ministerstvo zdravotnictví (Dados relativos ao representante de uma pessoa coletiva): Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 3 de abril de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší správní soud – República Checa) – L. H./Ministerstvo zdravotnictví [Reenvio prejudicial – Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais – Regulamento (UE) 2016/679 – Artigo 4.o – Definições – Artigo 6.o – Licitude do tratamento – Artigo 86.o – Acesso do público aos documentos oficiais – Dados relativos ao representante de uma pessoa coletiva – Jurisprudência de um órgão jurisdicional nacional que impõe a obrigação de informar e de consultar o titular dos dados antes da comunicação dos documentos oficiais que contêm esses dados]
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0274: Processo T-274/25: Recurso interposto em 28 de abril de 2025 – Luxair/Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0349: Processo T-349/24: Despacho do Tribunal Geral de 28 de março de 2025 – WS/EUIPO [Recurso de anulação – Direito institucional – Proteção de dados pessoais – Regulamento (UE) 2018/1725 – Pedidos dirigidos ao EUIPO relativos ao tratamento de dados pessoais do requerente – Ato não suscetível de recurso – Inadmissibilidade]
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0150: Processo C-150/25, Marhaux: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de première instance du Luxembourg (Bélgica) em 20 de fevereiro de 2025 – BX/État belge
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0252: Processo T-252/25: Recurso interposto em 12 de abril de 2025 – FOP e Saipol/Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0247: Processo T-247/25: Recurso interposto em 14 de abril de 2025 – Ecoplastica/Parlamento e Conselho
Tribunal Geral
CELEX:62023TB0375: Processo T-375/23: Despacho do Tribunal Geral de 20 de março de 2025 – Di Prinzio/Parlamento [Direito institucional – Estatuto único do deputado europeu – Deputados europeus eleitos em circunscrições italianas – Adoção, pelo Ufficio di Presidenza della Camera dei deputati (Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados, Itália) da Decisão n.° 150/2022, em matéria de pensões – Alteração do montante das pensões dos deputados nacionais italianos – Alteração correlativa, pelo Parlamento Europeu, do montante das pensões de determinados antigos deputados europeus eleitos em Itália – Competência do autor do ato – Dever de fundamentação – Direitos adquiridos – Segurança jurídica – Confiança legítima – Direito de propriedade – Incompetência manifesta parcial – Recurso em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0431: Processo C-431/23, Wibra België: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 3 de abril de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal du travail de Liège – Bélgica) – AE, e o./BA, na qualidade de administrador da insolvência da WIBRA BELGIË SA, e o. (Reenvio prejudicial – Política social – Transferências de empresas – Manutenção dos direitos dos trabalhadores – Diretiva 2001/23/CE – Artigo 5.o, n.o 1 – Conceito de processo de falência – Transferência de uma empresa que ocorre na sequência de uma declaração de falência após a sua preparação no âmbito de um processo de recuperação judicial)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0785: Processo T-785/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Anglo American International Holdings/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação do ato recorrido pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0783: Processo T-783/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – IDS/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação do ato recorrido pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0237: Processo C-237/25, Mettler-Toledo: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht (Alemanha) em 27 de março de 2025 – Land Nordrhein-Westfalen/Mettler-Toledo GmbH
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0271: Processo T-271/25: Recurso interposto em 25 de abril de 2025 – Laliya Shipping/Conselho
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0244: Processo T-244/25: Recurso interposto em 13 de abril de 2025 – ILIP/Parlamento e Conselho
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0779: Processo T-779/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Ashtead Financing/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação do ato recorrido pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0283: Processo C-283/24, Barouk: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 3 de abril de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Dioikitiko Dikastirio Diethnous Prostasias – Chipre) – B. F./Kypriaki Dimokratia (Reenvio prejudicial – Política de asilo – Proteção internacional – Diretiva 2013/32/UE – Artigo 46.o, n.o 3 – Exigência de uma análise exaustiva e ex nunc – Artigo 47.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Direito a um recurso efetivo – Alcance dos poderes do órgão jurisdicional de primeira instância – Legislação nacional que não prevê o poder de ordenar a realização de um exame médico ao requerente de proteção internacional)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0095: Processo T-95/24: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de abril de 2025 – Laura Food/EUIPO – Morghati Abderrahim (THE VERT DE CHINE 4011 ALJAMAL ALJAMAL 4011 B 552) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia THE VERT DE CHINE 4011 ALJAMAL ALJAMAL 4011 B 552 – Marcas figurativas anteriores da União Europeia 4011 B 552 e 4011 B 552 TE VERDE DI CINA – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0241: Processo T-241/25: Recurso interposto em 13 de abril de 2025 – Schütz e o./Parlamento e Conselho
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0246: Processo T-246/25: Recurso interposto em 11 de abril de 2025 – Ella Hotels and Resorts/EUIPO – Hachette Filipacchi Presse (ELLA RESORTS)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0158: Processo C-158/25, AEDT e État du Grand-Duché de Luxembourg: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation du Grand-Duché de Luxembourg (Luxemburgo) em 21 de fevereiro de 2025 – QJ/Administration de l'enregistrement, des domaines et de la TVA, État du Grand-duché de Luxembourg
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0580: Processo T-580/24: Despacho do Tribunal Geral de 20 de março de 2025 – Public.Resource.Org e Right to Know/Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0178: Processo T-178/25, Flightright: Despacho do Tribunal de Justiça de 27 de março de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Königs Wusterhausen – Alemanha) – Flightright GmbH/Ryanair DAC [Transportes aéreos – Regulamento (CE) n.o 261/2004 – Indemnização e assistência aos passageiros – Atraso considerável dos voos – Dispensa da obrigação de indemnização – Circunstâncias extraordinárias – Atribuição de faixas horárias de partida com atraso devido a problemas de capacidade no espaço aéreo– Condições meteorológicas]
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0184: Processo T-184/25, Veronsaajien oikeudenvalvontayksikkö: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto-oikeus (Finlândia) em 28 de fevereiro de 2025 – Veronsaajien oikeudenvalvontayksikkö/A Oy
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0102: Processo T-102/23: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de abril de 2025 – SBK Art/Conselho [Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos – Inscrição e manutenção do nome do recorrente na lista – Conceito de associação – Artigo 2.°, n.° 1, in fine, da Decisão 2014/145/PESC – Artigo 3.°, n.° 1, in fine, do Regulamento (UE) n.° 269/2014 – Dever de fundamentação – Direitos de defesa – Erro de apreciação – Proporcionalidade – Exceção de ilegalidade]
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0228: Processo T-228/25: Recurso interposto em 7 de abril de 2025 – Crocs/EUIPO – Gor Factory (Calçado)
Conselho da União Europeia
CELEX:31996R2185R(02)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D1160: Decisão de Execução (UE) 2025/1160 da Comissão, de 5 de junho de 2025, relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Bulgária e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2025/948 [notificada com o número C(2025) 3705]
Comissão Europeia
OJ:C_202503103: Taxas de câmbio do euro — 9 de junho de 2025
Banco Central Europeu
CELEX:32025D1148: Decisão (UE) 2025/1148 do Banco Central Europeu, de 2 de junho de 2025, que altera a Decisão (UE) 2025/222 relativa ao acesso de prestadores não bancários de serviços de pagamento a sistemas de pagamentos operados por um banco central do Eurosistema e a contas de bancos centrais (BCE/2025/2) (BCE/2025/18)
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0266: Processo T-266/25: Recurso interposto em 23 de abril de 2025 – HTG/EUIPO (DEINS)
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0245: Processo T-245/25: Recurso interposto em 11 de abril de 2025 – Ella Hotels and Resorts/EUIPO – Hachette Filipacchi Presse (ELLA HOTELS AND RESORTS)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0743: Processo C-743/24, Alchaster II: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 3 de abril de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Supreme Court – Irlanda) – no processo relativo à execução de mandados de detenção emitidos contra MA (Reenvio prejudicial – Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro – Entrega de uma pessoa ao Reino Unido para efeitos de procedimento penal – Risco de violação de um direito fundamental – Artigo 49.o, n.o 1, segunda frase, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Princípio da legalidade dos delitos e das penas – Alteração, desfavorável à pessoa condenada, do regime da liberdade condicional)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0228: Processo C-228/24, Nordcurrent group: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 3 de abril de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Mokestinių ginčų komisija prie Lietuvos Respublikos Vyriausybės – Lituânia) – Nordcurrent group UAB/Valstybinė mokesčių inspekcija prie Lietuvos Respublikos finansų ministerijos (Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Diretiva 2011/96/UE – Regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes – Isenção do imposto sobre as sociedades relativamente aos dividendos distribuídos por uma afiliada não residente a uma sociedade-mãe residente – Artigo 1.o, n.os 2 e 3 – Norma contra práticas abusivas – Qualificação da sociedade afiliada como uma montagem não genuína – Etapas de uma montagem – Vantagem fiscal)
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0263: Processo T-263/23: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de abril de 2025 – Symrise/Comissão [Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Procedimento administrativo – Decisão em que se ordena uma inspeção – Artigo 20.°, n.° 4, do Regulamento (CE) no 1/2003 – Objeto e finalidade da inspeção – Dever de fundamentação – Indícios suficientemente sérios – Proteção da vida privada]
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0246: Processo T-246/24: Despacho do Tribunal Geral de 13 de março de 2025 – RY/Comissão (Ação de indemnização – Rescisão do contrato de trabalho de um agente temporário – Erro no fundamento jurídico da ação – Relação de trabalho do agente com a instituição em causa – Inadmissibilidade)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0881: Processo C-881/24 P: Recurso interposto em 19 de dezembro de 2024 por SC do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 6 de novembro de 2024 no processo T-242/17 RENV-OP, SC/Eulex Kosovo
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0242: Processo T-242/25: Recurso interposto em 13 de abril de 2025 – Saier/Parlamento e Conselho
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0240: Processo T-240/25: Recurso interposto em 11 de abril de 2025 – FBSZ Egyesület/Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62021TB0292: Processo T-292/21: Despacho do Tribunal Geral de 1 de abril de 2025 – Singapore Airlines Cargo/Comissão
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0701: Processo C-701/23, Swiftair: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 3 de abril de 2025 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Judiciaire de Paris – França) – processo penal contra Swiftair SA (Reenvio prejudicial – Princípio ne bis in idem – Convenção de aplicação do Acordo de Schengen – Artigo 54.o – Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Artigo 50.o – Decisão de não pronúncia provisória proferida num Estado-Membro relativamente a pessoas singulares falecidas e anteriormente empregadas por uma pessoa coletiva – Processos penais instaurados contra essa pessoa coletiva noutro Estado-Membro – Inadmissibilidade)
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0260: Processo T-260/25: Recurso interposto em 16 de abril de 2025 – Leidos e o./Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0248: Processo T-248/25: Recurso interposto em 14 de abril de 2025 – Dynaplast e o./Parlamento e Conselho
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0777: Processo C-777/24 P: Recurso interposto em 8 de novembro de 2024 por Răzvan-Eugen Nicolescu, Exclusive Car Trading SRL, Asociaţia pentru Energie Curată şi Combaterea Schimbărilor Climatice do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 9 de setembro de 2024 no processo T-143/24, Nicolescu e o./Conselho
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0219: Processo C-219/25, Kamekris: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour d'appel de Montpellier (França) em 20 de março de 2025 – processo penal contra KN
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0176: Processo C-176/25, Steizer: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Düsseldorf (Alemanha) em 4 de março de 2025 – IU/BT
Tribunal Geral
CELEX:62023TB1094: Processo T-1094/23: Despacho do Tribunal Geral de 26 de março de 2025 – Evroins inshurans grup/EIOPA (Recurso de anulação – Pedido de abertura de um inquérito – Recusa da EIOPA – Ato não suscetível de recurso – Inadmissibilidade)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0238: Processo C-238/25, Bizerba: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht (Alemanha) em 27 de março de 2025 – Land Nordrhein-Westfalen/Bizerba SE & Co.KG
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0191: Processo T-191/25: Recurso interposto em 19 de março de 2025 – AW/Parlamento
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0291: Processo C-291/25 P: Recurso interposto em 17 de abril de 2025 por Ryanair DAC do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 5 de fevereiro de 2025 no processo T-743/21, Ryanair/Comissão (TAP II; auxílio estatal; Covid-19)
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0192: Processo T-192/25: Recurso interposto em 19 de março de 2025 – AW/Parlamento
Comissão Europeia
CELEX:C/2025/03103: Taxas de câmbio do euro — 9 de junho de 2025
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0250: Processo C-250/25, Like Company: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Budapest Környéki Törvényszék (Hungria) em 3 de abril de 2025 – Like Company/Google Ireland Limited
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0169: Processo C-169/25 P: Recurso interposto em 26 de fevereiro de 2025 por PV do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 19 de junho de 2024 no processo T-89/20, PV/Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62022TB0582: Processo T-582/22: Despacho do Tribunal Geral de 20 de março de 2025 – British Airways/Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0787: Processo T-787/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – The Sage Group e o./Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação do ato recorrido pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0462: Processo C-462/23: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 3 de abril de 2025 – Comissão Europeia/Bulgária (Águas minerais) (Incumprimento de Estado – Proteção dos consumidores – Diretiva 2009/54/CE – Artigo 8.°, n.° 2 – Proibição de comercialização sob várias designações comerciais de uma água mineral natural e de uma água de nascente provenientes da mesma nascente – Artigo 7.°, n.° 2, alínea b) – Artigo 9.°, n.° 4, alínea c) – Requisitos em matéria de rotulagem – Informações obrigatórias – Nome da nascente – Transposição incorreta)
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0253: Processo T-253/25: Recurso interposto em 14 de abril de 2025 – Bionext/Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0356: Processo T-356/24: Despacho do Tribunal Geral de 1 de abril de 2025 – Lituânia/Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0249: Processo T-249/25: Recurso interposto em 14 de abril de 2025 – Jokey e o./Parlamento e Conselho
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0408(01): Processo T-408/24: Despacho do Tribunal Geral de 11 de março de 2025 – Intrawork e o./eu-LISA (Recurso de anulação – Contratos públicos de serviços – Procedimento de concurso – Serviços de cedência de trabalhadores, incluindo trabalhadores temporários – Falta de interesse em agir – Inadmissibilidade)
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0261: Processo T-261/25: Recurso interposto em 17 de abril de 2025 – LM/Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0236: Processo T-236/25: Ação intentada/Recurso interposto em 13 de abril de 2025 – Raficon Trade/Parlamento e Conselho
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0784: Processo T-784/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – William Hill e William Hill Organization/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação do ato recorrido pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0807: Processo C-807/23, Jones Day: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 3 de abril de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof – Áustria) – Katharina Plavec/Rechtsanwaltskammer Wien (Reenvio prejudicial – Livre circulação de trabalhadores – Artigo 45.o TFUE – Advogados – Formação de advogados estagiários – Restrição territorial – Regulamentação nacional que exige a realização de uma parte do período de formação de um advogado estagiário junto de um advogado com domicílio profissional no território nacional)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0281: Processo C-281/25: Ação intentada em 11 de abril de 2025 – Comissão Europeia/Reino da Bélgica
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0205: Processo C-205/25, Bayerisches Landesamt für Datenschutzaufsicht: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bayerisches Verwaltungsgericht Ansbach (Alemanha) em 17 de março de 2025 – Joachim Lindenberg/Bayerisches Landesamt für Datenschutzaufsicht
Tribunal Geral
CELEX:62024TN0650: Processo T-650/24: Ação intentada em 16 de dezembro de 2024 – TotalEnergies Charging Services España/CINEA
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0686: Processo C-868/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 3 de abril de 2025 – CEVA/Comissão [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio da investigação dos recursos vivos – Projeto SEAPURA – Contrato de subvenção – Relatório de auditoria do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) – Descoberta de uma fraude ou de irregularidades financeiras – Pedido de reembolso da contribuição da União Europeia – Nota de débito – Crédito da União – Prescrição – Contrato regido pelo direito belga – Propositura, em França, de um processo de insolvência relativo ao devedor – Declaração de crédito pela Comissão Europeia – Regulamento (CE) n.° 1346/2000 – Aplicação direta – Interrupção do prazo de prescrição do direito belga]
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025R1142: Regulamento Delegado (UE) 2025/1142 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2025, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a normas técnicas de regulamentação que especificam os requisitos das políticas e procedimentos em matéria de conflitos de interesses aplicáveis aos prestadores de serviços de criptoativos, bem como os pormenores e a metodologia relativos ao conteúdo das divulgações de conflitos de interesses
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC03187: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62020TA0083: Processo T-83/20 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de abril de 2025 – bonnanwalt/EUIPO – Bayerischer Rundfunk e o. (tagesschau) [Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca nominativa da União Europeia tagesschau – Utilização séria da marca – Artigo 18.°, n.° 1, primeiro parágrafo, e artigo 58.°, n.° 1, alínea a), e n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Dever de fundamentação – Direito de audiência – Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0259: Processo T-259/25: Recurso interposto em 22 de abril de 2025 – Pumpyanskiy/Conselho
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0786: Processo T-786/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Simfer Jersey/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação do ato recorrido pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62023TB1027: Processo T-1027/23: Despacho do Tribunal Geral de 1 de abril de 2025 – Fast Retailing/EUIPO – Gonarrue (GU) (Marca da União Europeia – Processo de oposição – Retirada da oposição – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0451: Processo T-451/24: Despacho do Tribunal Geral de 26 de março de 2025 – Messiaen e Ballegeer/Parlamento e Conselho [Recurso de anulação – Regulamento (UE) 2024/1624 – Prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo – Falta de afetação individual – Inadmissibilidade]

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: sexta-feira, 6 de junho de 2025

Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501158: Decisão (PESC) 2025/1158 do Conselho, de 5 de junho de 2025, que altera a Decisão (PESC) 2024/1472 sobre uma Academia Diplomática da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501161: Decisão (PESC) 2025/1161 do Conselho, de 5 de junho de 2025, que altera a Ação Comum 2008/124/PESC sobre a Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:L_202590479: Retificação do Regulamento (UE) 2023/2055 da Comissão, de 25 de setembro de 2023, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita a micropartículas de polímeros sintéticos (JO L 238 de 27.9.2023)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590480

Este documento não existe em português.

Conselho da União Europeia
OJ:C_202503210: Decisão do Conselho de 27 de maio de 2025 que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Lietuvos bankas
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202503184: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.118757
Parlamento Europeu
OJ:C_202502817: Relatório sobre a Gestão Orçamental e Financeira — Secção I: Parlamento Europeu — Exercício de 2024
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202503207: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:C_202503144: Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas Suplemento A 2025/5
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
OJ:C_202503179: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO relativa a orientações sobre investimentos antecipatórios no que respeita ao desenvolvimento de redes elétricas orientadas para o futuro
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202503188: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202503097: Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202503093: Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 97.o, n.o 4, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no setor vitivinícola
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:C_202503135: Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de butano-1,4-diol originário da República Popular da China, da Arábia Saudita e dos Estados Unidos da América
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:C_202503123: Decisão da Comissão, de 5 de junho de 2025, que altera a Decisão 2017/C 31/12 que cria o grupo de peritos da Comissão Plataforma para o bem-estar dos animais
Comissão Europeia
OJ:C_202503101: Taxas de câmbio do euro — 5 de junho de 2025
Conselho da União Europeia
OJ:C_202503212: Decisão do Conselho, de 27 de maio de 2025 que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Latvijas Banka
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202503206: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:C_202503145: Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas Suplemento H 2025/5
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202503141: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202503186: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12024 — VENDIS / VERLINVEST / KARAFUN GROUP) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1158: Decisão (PESC) 2025/1158 do Conselho, de 5 de junho de 2025, que altera a Decisão (PESC) 2024/1472 sobre uma Academia Diplomática da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1161: Decisão (PESC) 2025/1161 do Conselho, de 5 de junho de 2025, que altera a Ação Comum 2008/124/PESC sobre a Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:32023R2055R(01): Retificação do Regulamento (UE) 2023/2055 da Comissão, de 25 de setembro de 2023, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita a micropartículas de polímeros sintéticos (JO L 238 de 27.9.2023)
Conselho da União Europeia
CELEX:32022D0346R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32025D03210: Decisão do Conselho de 27 de maio de 2025 que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Lietuvos bankas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025AS118757: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.118757
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC03207: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Parlamento Europeu
CELEX:52025XP02817: Relatório sobre a Gestão Orçamental e Financeira — Secção I: Parlamento Europeu — Exercício de 2024
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
CELEX:52025XC03179: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO relativa a orientações sobre investimentos antecipatórios no que respeita ao desenvolvimento de redes elétricas orientadas para o futuro
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:C/2025/03144: Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas Suplemento A 2025/5
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC03188: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC03097: Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC03093: Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 97.o, n.o 4, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no setor vitivinícola
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D03123: Decisão da Comissão, de 5 de junho de 2025, que altera a Decisão 2017/C 31/12 que cria o grupo de peritos da Comissão Plataforma para o bem-estar dos animais
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:52025XC03135: Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de butano-1,4-diol originário da República Popular da China, da Arábia Saudita e dos Estados Unidos da América
Comissão Europeia
CELEX:C/2025/03101: Taxas de câmbio do euro — 5 de junho de 2025
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D03212: Decisão do Conselho, de 27 de maio de 2025 que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Latvijas Banka
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC03206: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:C/2025/03145: Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas Suplemento H 2025/5
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC03141: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M12024: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12024 — VENDIS / VERLINVEST / KARAFUN GROUP) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: quinta-feira, 5 de junho de 2025

Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590477: Retificação do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.° 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.° 1151/2012 (JO L, 2024/1143, 23.4.2024)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590478

Este documento não existe em português.

Conselho da União Europeia
OJ:L_202501146: Decisão (UE) 2025/1146 do Conselho, de 27 de maio de 2025, que estabelece a posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité de Inspeção de Navios pelo Estado do Porto criado pelo Memorando de Acordo de Paris para a Inspeção de Navios pelo Estado do Porto durante o período 2025-2029
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501112: Regulamento (UE) 2025/1112 da Comissão, de 4 de junho de 2025, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão da naringenina e da 2-metil-1-(2-(5-(p-tolil)-1H-imidazol-2-il)piperidin-1-il)butan-1-ona na lista da União de aromas
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202501132: Regulamento de Execução (UE) 2025/1132 da Comissão, de 3 de junho de 2025, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2020/761 e (UE) 2020/1988 no respeitante aos contingentes pautais de produtos originários da Ucrânia em 2025
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202503177: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12010 — ACTIS / GIC / SERENA ENERGIA) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202503174: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11485 — BRASSERIE NATIONALE / BOISSONS HEINTZ)
Comissão Europeia
OJ:C_202503100: Taxas de câmbio do euro — 4 de junho de 2025
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202503175: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12012 — MADISON DEARBORN PARTNERS / SCHOELLER GROUP) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Conselho da União Europeia
OJ:C_202590049: Retificação da Decisão do Conselho, de 23 de setembro de 2024, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores (JO C, C/2024/5865, 27.9.2024)
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
OJ:C_202503182: Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções
Secretariado-Geral, Comité Permanente dos Estados da EFTA
OJ:C_202503181: SUBCOMITÉ I — LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS — LISTA DAS DECISÕES NACIONAIS EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 45.o E 47.o DO REGULAMENTO (UE) 2018/848 — À atenção do Comité Misto do EEE
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202502973: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1146: Decisão (UE) 2025/1146 do Conselho, de 27 de maio de 2025, que estabelece a posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité de Inspeção de Navios pelo Estado do Porto criado pelo Memorando de Acordo de Paris para a Inspeção de Navios pelo Estado do Porto durante o período 2025-2029
Conselho da União Europeia
CELEX:32024R1143R(04): Retificação do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.° 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.° 1151/2012 (JO L, 2024/1143, 23.4.2024)
Conselho da União Europeia
CELEX:32022D2562R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32025R1132: Regulamento de Execução (UE) 2025/1132 da Comissão, de 3 de junho de 2025, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2020/761 e (UE) 2020/1988 no respeitante aos contingentes pautais de produtos originários da Ucrânia em 2025
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R1112: Regulamento (UE) 2025/1112 da Comissão, de 4 de junho de 2025, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão da naringenina e da 2-metil-1-(2-(5-(p-tolil)-1H-imidazol-2-il)piperidin-1-il)butan-1-ona na lista da União de aromas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M12010: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12010 — ACTIS / GIC / SERENA ENERGIA) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia
CELEX:C/2025/03100: Taxas de câmbio do euro — 4 de junho de 2025
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M11485: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11485 — BRASSERIE NATIONALE / BOISSONS HEINTZ)
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
CELEX:E2025C03182: Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M12012: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12012 — MADISON DEARBORN PARTNERS / SCHOELLER GROUP) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D05865R(02): Retificação da Decisão do Conselho, de 23 de setembro de 2024, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores (JO C, C/2024/5865, 27.9.2024)
Secretariado-Geral, Comité Permanente dos Estados da EFTA
CELEX:E2025G03181: SUBCOMITÉ I — LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS — LISTA DAS DECISÕES NACIONAIS EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 45.o E 47.o DO REGULAMENTO (UE) 2018/848 — À atenção do Comité Misto do EEE
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC02973: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202503137: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202590447: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/2746 da Comissão, de 25 de outubro de 2024, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho que cria a Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/220 da Comissão (JO L, 2024/2746, 30.10.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32024R2746R(02): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/2746 da Comissão, de 25 de outubro de 2024, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho que cria a Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/220 da Comissão (JO L, 2024/2746, 30.10.2024)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC03137: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32025R1153: Regulamento (UE) 2025/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2025, que suspende determinadas disposições do Regulamento (UE) 2015/478 no que diz respeito às importações de produtos ucranianos para a União

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: quarta-feira, 4 de junho de 2025

Autor(es)
Título
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202501144: Regulamento de Execução (UE) 2025/1144 da Comissão, de 3 de junho de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 no que respeita à lista das transportadoras aéreas objeto de uma proibição de operação ou sujeitas a restrições operacionais na União
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501077: Decisão de Execução (UE) 2025/1077 da Comissão, de 2 de junho de 2025, relativa à prorrogação da ação empreendida pelo Ministério da Saúde da República Checa para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Tandem em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 3307]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501105: Regulamento de Execução (UE) 2025/1105 da Comissão, de 3 de junho de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que se refere à classificação da substância cetoprofeno no que respeita ao seu limite máximo de resíduos nos alimentos de origem animal
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202501130: Regulamento Delegado (UE) 2025/1130 da Comissão, de 18 de março de 2025, que retifica a versão em língua neerlandesa do Regulamento Delegado (UE) 2019/945 relativo às aeronaves não tripuladas e aos operadores de países terceiros de sistemas de aeronaves não tripuladas
Eurostat, Comissão Europeia
OJ:L_202501131: Regulamento Delegado (UE) 2025/1131 da Comissão, de 26 de março de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.o 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos investimentos na atenuação das alterações climáticas e introduz a classificação dos fins ambientais
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501134: Decisão (Euratom) 2025/1134 do Conselho, de 22 de maio de 2025, relativa à adoção do programa complementar de investigação de 2024-2027 relativo ao reator de alto fluxo de Petten, a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501073: Decisão de Execução (UE) 2025/1073 da Comissão, de 2 de junho de 2025, relativa à prorrogação da ação empreendida pela Agência do Ambiente do Luxemburgo para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Biobor JF em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 3310]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501102: Regulamento de Execução (UE) 2025/1102 da Comissão, de 3 de junho de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que respeita às substâncias biológicas não semelhantes a substâncias químicas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202501104: Decisão n.o 2/2024 do Subcomité das Indicações Geográficas UE-Arménia, de 18 de outubro de 2024, que altera o anexo X do Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro [2025/1104]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501103: Regulamento de Execução (UE) 2025/1103 da Comissão, de 3 de junho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/12 no que se refere aos requisitos aplicáveis aos pedidos de estabelecimento de uma classificação LMR não exigido para substâncias biológicas não semelhantes a substâncias químicas
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501101: Regulamento (UE) 2025/1101 da Comissão, de 3 de junho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2018/782 no que se refere à avaliação, pela Agência Europeia de Medicamentos, de limites máximos de resíduos para substâncias biológicas não semelhantes a substâncias químicas
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501133: Decisão (UE) 2025/1133 do Conselho, de 26 de maio de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional, no que diz respeito à adesão da República do Iraque ao Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501129: Decisão (UE) 2025/1129 do Conselho, de 26 de maio de 2025, que convida os Estados-Membros a aceitar, no interesse da União Europeia, as alterações ao Regulamento Sanitário Internacional (2005) constantes do anexo da Resolução WHA77.17 e adotadas em 1 de junho de 2024
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501123: Decisão (UE) 2025/1123 do Conselho, de 26 de maio de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Governadores da Fundação Internacional UE-ALC, no que diz respeito ao Estatuto do Pessoal da Fundação Internacional UE-ALC
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501071: Decisão de Execução (UE) 2025/1071 da Comissão, de 2 de junho de 2025, relativa à prorrogação da ação empreendida pelo Ministério das Infraestruturas e da Gestão dos Recursos Hídricos dos Países Baixos para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Biobor JF em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 1071]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:C_202503004: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO — Documento de orientação sobre a definição de condições de utilização semelhantes em toda a União, em conformidade com o artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas
Conselho da União Europeia
OJ:C_202503165: Conclusões do Conselho sobre o apoio a jovens artistas e profissionais dos setores culturais e criativos em início de carreira
Comissão Europeia
OJ:C_202503099: Taxas de câmbio do euro — 3 de junho de 2025
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202502997: Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:C_202503092: Aviso da caducidade iminente de certas medidas antissubvenções
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202503178: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115739
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
OJ:C_202503180: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO — Publicação do número total de licenças de emissão em circulação em 2024 para efeitos da reserva de estabilização do mercado no âmbito do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202503142: Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.11944 — MMG / BRAZILIAN NICKEL BUSINESS OF ANGLO AMERICAN)
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:32025R1144: Regulamento de Execução (UE) 2025/1144 da Comissão, de 3 de junho de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 no que respeita à lista das transportadoras aéreas objeto de uma proibição de operação ou sujeitas a restrições operacionais na União
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D1077: Decisão de Execução (UE) 2025/1077 da Comissão, de 2 de junho de 2025, relativa à prorrogação da ação empreendida pelo Ministério da Saúde da República Checa para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Tandem em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 3307]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R1105: Regulamento de Execução (UE) 2025/1105 da Comissão, de 3 de junho de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que se refere à classificação da substância cetoprofeno no que respeita ao seu limite máximo de resíduos nos alimentos de origem animal
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32025R1130: Regulamento Delegado (UE) 2025/1130 da Comissão, de 18 de março de 2025, que retifica a versão em língua neerlandesa do Regulamento Delegado (UE) 2019/945 relativo às aeronaves não tripuladas e aos operadores de países terceiros de sistemas de aeronaves não tripuladas
Eurostat, Comissão Europeia
CELEX:32025R1131: Regulamento Delegado (UE) 2025/1131 da Comissão, de 26 de março de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.o 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos investimentos na atenuação das alterações climáticas e introduz a classificação dos fins ambientais
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1134: Decisão (Euratom) 2025/1134 do Conselho, de 22 de maio de 2025, relativa à adoção do programa complementar de investigação de 2024-2027 relativo ao reator de alto fluxo de Petten, a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D1073: Decisão de Execução (UE) 2025/1073 da Comissão, de 2 de junho de 2025, relativa à prorrogação da ação empreendida pela Agência do Ambiente do Luxemburgo para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Biobor JF em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 3310]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R1102: Regulamento de Execução (UE) 2025/1102 da Comissão, de 3 de junho de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que respeita às substâncias biológicas não semelhantes a substâncias químicas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:22025D1104: Decisão n.o 2/2024 do Subcomité das Indicações Geográficas UE-Arménia, de 18 de outubro de 2024, que altera o anexo X do Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro [2025/1104]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R1103: Regulamento de Execução (UE) 2025/1103 da Comissão, de 3 de junho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/12 no que se refere aos requisitos aplicáveis aos pedidos de estabelecimento de uma classificação LMR não exigido para substâncias biológicas não semelhantes a substâncias químicas
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R1101: Regulamento (UE) 2025/1101 da Comissão, de 3 de junho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2018/782 no que se refere à avaliação, pela Agência Europeia de Medicamentos, de limites máximos de resíduos para substâncias biológicas não semelhantes a substâncias químicas
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1123: Decisão (UE) 2025/1123 do Conselho, de 26 de maio de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Governadores da Fundação Internacional UE-ALC, no que diz respeito ao Estatuto do Pessoal da Fundação Internacional UE-ALC
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D1071: Decisão de Execução (UE) 2025/1071 da Comissão, de 2 de junho de 2025, relativa à prorrogação da ação empreendida pelo Ministério das Infraestruturas e da Gestão dos Recursos Hídricos dos Países Baixos para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Biobor JF em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2025) 1071]
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1129: Decisão (UE) 2025/1129 do Conselho, de 26 de maio de 2025, que convida os Estados-Membros a aceitar, no interesse da União Europeia, as alterações ao Regulamento Sanitário Internacional (2005) constantes do anexo da Resolução WHA77.17 e adotadas em 1 de junho de 2024
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1133: Decisão (UE) 2025/1133 do Conselho, de 26 de maio de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional, no que diz respeito à adesão da República do Iraque ao Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:52025XC03004: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO — Documento de orientação sobre a definição de condições de utilização semelhantes em toda a União, em conformidade com o artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG03165: Conclusões do Conselho sobre o apoio a jovens artistas e profissionais dos setores culturais e criativos em início de carreira
Comissão Europeia
CELEX:C/2025/03099: Taxas de câmbio do euro — 3 de junho de 2025
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:52025XC03092: Aviso da caducidade iminente de certas medidas antissubvenções
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC02997: Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025AS115739: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115739
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M11944(01): Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.11944 — MMG / BRAZILIAN NICKEL BUSINESS OF ANGLO AMERICAN)
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
CELEX:52025XC03180: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO — Publicação do número total de licenças de emissão em circulação em 2024 para efeitos da reserva de estabilização do mercado no âmbito do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: terça-feira, 3 de junho de 2025

Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501076: Regulamento de Execução (UE) 2025/1076 da Comissão, de 2 de junho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1372 no que se refere ao período de aplicação das medidas para impedir a entrada, a circulação, a propagação, a multiplicação e a libertação na União de Meloidogyne graminicola (Golden & Birchfield)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:L_202501090: Regulamento (UE) 2025/1090 da Comissão, de 2 de junho de 2025, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à N,N-dimetilacetamida (DMAC) e à 1-etilpirrolidin-2-ona (NEP)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501119: Decisão (UE) 2025/1119 do Conselho, de 26 de maio de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho Internacional dos Cereais, no que diz respeito ao estabelecimento de novas regras sobre o procedimento escrito e o acesso dos membros aos arquivos do Conselho Internacional dos Cereais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501075: Regulamento de Execução (UE) 2025/1075 da Comissão, de 2 de junho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1927 no que diz respeito à lista de áreas demarcadas para o confinamento de Aleurocanthus spiniferus (Quaintance)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501088: Regulamento de Execução (UE) 2025/1088 da Comissão, de 2 de junho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Alnus cordata, Alnus glutinosa e Alnus incana originários do Reino Unido, e o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213, no que diz respeito às medidas fitossanitárias para a introdução desses vegetais para plantação no território da União
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501118: Decisão (UE) 2025/1118 do Conselho, de 26 de maio de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho Internacional dos Cereais, no que diz respeito à prorrogação da Convenção do Comércio dos Cereais de 1995
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202501084: Regulamento de Execução (UE) 2025/1084 da Comissão, de 2 de junho de 2025, relativo à inscrição de uma denominação no registo das indicações geográficas da União — Странджански билков чай/Strandzhanski bilkov chay (DOP)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202501124: Regulamento Delegado (UE) 2025/1124 da Comissão, de 19 de março de 2025, que retifica o Regulamento Delegado (UE) 2018/273 no respeitante à importação de vinho originário do Canadá
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501080: Regulamento de Execução (UE) 2025/1080 da Comissão, de 2 de junho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1659 no que diz respeito aos prazos da aplicação dos requisitos equivalentes para a introdução na União de frutos de Citrus sinensis Pers. originários de Israel, tendo em conta os riscos colocados pela Thaumatotibia leucotreta
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501074: Decisão de Execução (UE) 2025/1074 da Comissão, de 2 de junho de 2025, relativa à não aprovação do óxido de etileno como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 2, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501121: Decisão (UE) 2025/1121 do Conselho, de 27 de maio de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Comércio criado pelo Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a Nova Zelândia, no que diz respeito às alterações do referido Acordo relativas aos princípios e direitos fundamentais no trabalho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501082: Regulamento de Execução (UE) 2025/1082 da Comissão, de 2 de junho de 2025, que estabelece uma derrogação do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que diz respeito à introdução no território da União de estacas não enraizadas para plantação de Calibrachoa spp., Petunia spp. e seus híbridos provenientes do Quénia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501091: Regulamento de Execução (UE) 2025/1091 da Comissão, de 2 de junho de 2025, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Prunus L. originários da Moldávia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202501087: Regulamento de Execução (UE) 2025/1087 da Comissão, de 2 de junho de 2025, que aprova uma alteração a nível da União do caderno de especificações da indicação geográfica protegida Chosco de Tineo nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501078: Regulamento de Execução (UE) 2025/1078 da Comissão, de 2 de junho de 2025, que estabelece uma derrogação do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que diz respeito à introdução no território da União de estacas não enraizadas para plantação de Calibrachoa spp., Petunia spp. e seus híbridos provenientes da Guatemala
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501092: Regulamento de Execução (UE) 2025/1092 da Comissão, de 2 de junho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 a fim de atualizar a lista de substâncias ativas aprovadas ou consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501079: Diretiva de Execução (UE) 2025/1079 da Comissão, de 2 de junho de 2025, que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE no que diz respeito aos protocolos de exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202501086: Regulamento de Execução (UE) 2025/1086 da Comissão, de 2 de junho de 2025, relativo à aprovação de uma alteração, a nível da União, do caderno de especificações da denominação de origem protegida Fiano di Avellino em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
OJ:C_202503139: Decisão do Conselho de 27 de maio de 2025 que nomeia dois membros do comité composto por personalidades independentes nos termos do artigo 11.°, n.° 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.° 1141/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias
Comissão Europeia
OJ:C_202503094: Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento: 2,40 % a partir de 1 de junho de 2025 — Taxas de câmbio do euro
Banco Central Europeu
OJ:C_202503176: Parecer do Banco Central Europeu de 2 de maio de 2025 sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito no respeitante aos requisitos para as operações de financiamento através de valores mobiliários ao abrigo do rácio de financiamento estável líquido (CON/2025/9)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202503143: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.111121
Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma
OJ:C_202502972: Anúncio de vaga — Diretor-Executivo da EIOPA (Ref.a 202514TAAD14)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202503136: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.103399
Conselho da União Europeia
OJ:C_202503131: Decisão do Conselho de 22 de maio de 2025 que altera a Decisão (UE) 2023/133 no que respeita à substituição de um membro do comité de seleção previsto no artigo 14.°, n.° 3, do Regulamento (UE) 2017/1939
Conselho da União Europeia
OJ:C_202502921: Anúncio de vaga CONS/AD/197/25 — Diretor/a JUR.5
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202503098: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115898
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:C_202502953: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:32025R1090: Regulamento (UE) 2025/1090 da Comissão, de 2 de junho de 2025, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à N,N-dimetilacetamida (DMAC) e à 1-etilpirrolidin-2-ona (NEP)
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1119: Decisão (UE) 2025/1119 do Conselho, de 26 de maio de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho Internacional dos Cereais, no que diz respeito ao estabelecimento de novas regras sobre o procedimento escrito e o acesso dos membros aos arquivos do Conselho Internacional dos Cereais
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R1076: Regulamento de Execução (UE) 2025/1076 da Comissão, de 2 de junho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1372 no que se refere ao período de aplicação das medidas para impedir a entrada, a circulação, a propagação, a multiplicação e a libertação na União de Meloidogyne graminicola (Golden & Birchfield)
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1118: Decisão (UE) 2025/1118 do Conselho, de 26 de maio de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho Internacional dos Cereais, no que diz respeito à prorrogação da Convenção do Comércio dos Cereais de 1995
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R1075: Regulamento de Execução (UE) 2025/1075 da Comissão, de 2 de junho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1927 no que diz respeito à lista de áreas demarcadas para o confinamento de Aleurocanthus spiniferus (Quaintance)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R1088: Regulamento de Execução (UE) 2025/1088 da Comissão, de 2 de junho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Alnus cordata, Alnus glutinosa e Alnus incana originários do Reino Unido, e o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213, no que diz respeito às medidas fitossanitárias para a introdução desses vegetais para plantação no território da União
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32025R1124: Regulamento Delegado (UE) 2025/1124 da Comissão, de 19 de março de 2025, que retifica o Regulamento Delegado (UE) 2018/273 no respeitante à importação de vinho originário do Canadá
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R1080: Regulamento de Execução (UE) 2025/1080 da Comissão, de 2 de junho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1659 no que diz respeito aos prazos da aplicação dos requisitos equivalentes para a introdução na União de frutos de Citrus sinensis Pers. originários de Israel, tendo em conta os riscos colocados pela Thaumatotibia leucotreta
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D1074: Decisão de Execução (UE) 2025/1074 da Comissão, de 2 de junho de 2025, relativa à não aprovação do óxido de etileno como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 2, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R1084: Regulamento de Execução (UE) 2025/1084 da Comissão, de 2 de junho de 2025, relativo à inscrição de uma denominação no registo das indicações geográficas da União — Странджански билков чай/Strandzhanski bilkov chay (DOP)
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1121: Decisão (UE) 2025/1121 do Conselho, de 27 de maio de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Comércio criado pelo Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a Nova Zelândia, no que diz respeito às alterações do referido Acordo relativas aos princípios e direitos fundamentais no trabalho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R1082: Regulamento de Execução (UE) 2025/1082 da Comissão, de 2 de junho de 2025, que estabelece uma derrogação do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que diz respeito à introdução no território da União de estacas não enraizadas para plantação de Calibrachoa spp., Petunia spp. e seus híbridos provenientes do Quénia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R1091: Regulamento de Execução (UE) 2025/1091 da Comissão, de 2 de junho de 2025, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Prunus L. originários da Moldávia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R1092: Regulamento de Execução (UE) 2025/1092 da Comissão, de 2 de junho de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 a fim de atualizar a lista de substâncias ativas aprovadas ou consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025L1079: Diretiva de Execução (UE) 2025/1079 da Comissão, de 2 de junho de 2025, que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE no que diz respeito aos protocolos de exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501120: Decisão (UE) 2025/1120 do Conselho, de 26 de maio de 2025, que nomeia dois representantes dos Estados-Membros como membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R1087: Regulamento de Execução (UE) 2025/1087 da Comissão, de 2 de junho de 2025, que aprova uma alteração a nível da União do caderno de especificações da indicação geográfica protegida Chosco de Tineo nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R1086: Regulamento de Execução (UE) 2025/1086 da Comissão, de 2 de junho de 2025, relativo à aprovação de uma alteração, a nível da União, do caderno de especificações da denominação de origem protegida Fiano di Avellino em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R1078: Regulamento de Execução (UE) 2025/1078 da Comissão, de 2 de junho de 2025, que estabelece uma derrogação do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que diz respeito à introdução no território da União de estacas não enraizadas para plantação de Calibrachoa spp., Petunia spp. e seus híbridos provenientes da Guatemala
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D03139: Decisão do Conselho de 27 de maio de 2025 que nomeia dois membros do comité composto por personalidades independentes nos termos do artigo 11.°, n.° 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.° 1141/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias
Banco Central Europeu
CELEX:52025AB0009: Parecer do Banco Central Europeu de 2 de maio de 2025 sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito no respeitante aos requisitos para as operações de financiamento através de valores mobiliários ao abrigo do rácio de financiamento estável líquido (CON/2025/9)
Comissão Europeia
CELEX:C/2025/03094: Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento: 2,40 % a partir de 1 de junho de 2025 — Taxas de câmbio do euro
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025AS111121: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.111121
Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma
CELEX:C/2025/02972: Anúncio de vaga — Diretor-Executivo da EIOPA (Ref.a 202514TAAD14)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025AS103399: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.103399
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D03131: Decisão do Conselho de 22 de maio de 2025 que altera a Decisão (UE) 2023/133 no que respeita à substituição de um membro do comité de seleção previsto no artigo 14.°, n.° 3, do Regulamento (UE) 2017/1939
Conselho da União Europeia
CELEX:C/2025/02921: Anúncio de vaga CONS/AD/197/25 — Diretor/a JUR.5
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025AS115898: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115898
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:52025XC02953: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1120: Decisão (UE) 2025/1120 do Conselho, de 26 de maio de 2025, que nomeia dois representantes dos Estados-Membros como membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: segunda-feira, 2 de junho de 2025

Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501115: Decisão (UE) 2025/1115 do Conselho, de 12 de maio de 2025, sobre a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do grupo de peritos sobre o Acordo Europeu relativo ao Trabalho das Tripulações de Veículos que efetuam Transportes Rodoviários Internacionais (AETR) e no âmbito do grupo de trabalho para os transportes rodoviários da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), no que respeita a uma proposta tendente a conciliar o AETR com as principais alterações recentes do Regulamento (CE) n.° 561/2006
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202501067: Decisão de Execução (UE) 2025/1067 da Comissão, de 28 de maio de 2025, que encerra o inquérito anti-dumping relativo às importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590474

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Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590473

Este documento não existe em português.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202501068: Regulamento de Execução (UE) 2025/1068 da Comissão, de 28 de maio de 2025, relativo à inscrição da especialidade tradicional garantida Pulpo Seco de Adra (ETG) no registo das especialidades tradicionais garantidas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202501066: Regulamento de Execução (UE) 2025/1066 da Comissão, de 28 de maio de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Aydın Çam Fıstığı (DOP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590475: Retificação do Regulamento (UE) 2020/878 da Comissão, de 18 de junho de 2020, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (JO L 203 de 26.6.2020)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0292: Processo C-292/23, Procuradoria Europeia (Fiscalização jurisdicional de atos processuais): Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 8 de abril de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado Central de Instrucción no 6 de Madrid – Espanha) – processo penal contra I.R.O., F.J.L.R. [Reenvio prejudicial – Procuradoria Europeia – Regulamento (UE) 2017/1939 – Artigo 42.o, n.o 1 – Atos processuais que se destinem a produzir efeitos jurídicos em relação a terceiros – Fiscalização jurisdicional, pelos órgãos jurisdicionais nacionais, de acordo com os requisitos e formalidades previstos no direito nacional – Alcance – Notificação para comparência de testemunhas – Direito nacional que não permite a fiscalização jurisdicional direta de tal medida – Artigo 19.o, n.o 1, segundo parágrafo, TUE – Artigos 47.o e 48.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Princípios da equivalência e da efetividade]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0515: Processo C-515/23: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 27 de março de 2025 – Comissão Europeia/Itália (Tratamento de águas residuais urbanas) (Incumprimento de Estado – Tratamento de águas residuais urbanas – Diretiva 91/271/CEE – Artigos 4.o, 5.o e 10.o – Poluição de zonas sensíveis – Estações de tratamento de águas residuais urbanas – Acórdão do Tribunal de Justiça que declara um incumprimento – Inexecução – Artigo 260.o, n.o 2, TFUE – Sanções pecuniárias – Sanção pecuniária compulsória – Quantia fixa)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0429: Processo T-429/24: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de abril de 2025 – Paul Hartmann/EUIPO – Medisept (MEDISET) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Registo Internacional que designa a União Europeia – Marca nominativa MEDISET – Causa de nulidade absoluta – Falta de caráter distintivo – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0209: Processo T-209/24: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de abril de 2025 – Allsize/EUIPO – Sjóklæðagerðin (North 56 4) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia North 56-4 – Registo internacional anterior que designe a União Europeia – Marca nominativa 66°NORTH – Causa de nulidade relativa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 60.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0726: Processo T-726/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – LSEGH (Luxembourg) e London Stock Exchange Group Holdings (Italy)/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento dos grupos – Anulação do ato impugnado pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0223: Processo T-223/25: Recurso interposto em 4 de abril de 2025 – Emmentaler Switzerland/Comissão
Tribunal de Justiça
CELEX:62020CA0541: Processos apensos C-541/20 a C-555/20: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 4 de outubro de 2024 – República da Lituânia e o./Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia (Pacote mobilidade – Destacamento e tempo de trabalho) [Recurso de anulação – Primeiro pacote de medidas sobre a mobilidade (Pacote mobilidade) – Regulamento (UE) 2020/1054 – Tempos máximos de condução diários e semanais – Duração mínima das pausas e dos períodos de repouso diários e semanais – Organização do trabalho dos condutores de modo que estes possam regressar a cada três ou quatro semanas, consoante o caso, ao seu local de residência ou ao centro operacional da sua entidade patronal para aí iniciarem ou passarem o período de repouso semanal regular ou compensatório – Proibição de repouso semanal regular ou compensatório no veículo – Prazo para a instalação de tacógrafos inteligentes de segunda geração (V2) – Data de entrada em vigor – Regulamento (UE) 2020/1055 – Condições relativas ao requisito de estabelecimento – Obrigação relativa ao regresso dos veículos ao centro operacional do Estado-Membro de estabelecimento – Obrigação relativa ao número de veículos e condutores normalmente afetados a um centro operacional do Estado-Membro de estabelecimento – Cabotagem – Período de carência de quatro dias para a cabotagem – Derrogação relativa à cabotagem no âmbito de operações de transporte combinado – Diretiva (UE) 2020/1057 – Regras específicas para o destacamento de condutores do setor do transporte rodoviário – Prazo de transposição – Mercado interno – Regime específico aplicável à livre prestação de serviços de transporte – Política comum dos transportes – Artigos 91.o e 94.o TFUE – Liberdades fundamentais – Princípio da proporcionalidade – Avaliação de impacto – Princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação – Princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima – Proteção do ambiente – Artigo 11.o TFUE. – Consulta do Comité Económico e Social Europeu e do Comité das Regiões Europeu]
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0770: Processo T-770/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Merlin UK Finco 1 e o./Comissão (Auxílios de Estado– Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento dos grupos – Anulação pelo Tribunal de Justiça do ato impugnado – Inutilidade superveniente da lide – Não conhecimento do mérito)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:C_202502816: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:C_202502938: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0329: Processo T-329/23: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de abril de 2025 – República Checa/Comissão Europeia (Recursos próprios da União – Responsabilidade financeira dos Estados-Membros – Obrigação de os Estados-Membros colocarem recursos próprios à disposição da Comissão – Pagamento à Comissão dos montantes correspondentes aos recursos próprios não cobrados – Direitos de importação – Importações de produtos têxteis, calçado e óculos de sol provenientes da Ásia – Valor aduaneiro – Inexistência de subavaliação – Inexistência de obrigação de constituir uma garantia antes da autorização de saída – Enriquecimento sem causa da União)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0752: Processo T-752/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Inchcape/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação do ato recorrido pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CN0768: Processo C-768/23 P: Recurso interposto em 13 de dezembro de 2023 pela Comissão Europeia do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 4 de outubro de 2023 no processo T-407/21, PB/Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0772: Processo T-772/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – William Grant & Sons Holdings e William Grant & Sons Investments/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento dos grupos – Anulação do ato impugnado pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0149: Processo C-149/25, I Fly: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Symvoulio tis Epikrateias (Conselho de Estado, em formação jurisdicional, Grécia) em 19 de fevereiro de 2025 – I Fly AEROPORIKES YPIRESIES ANONYMI ETAIREIA (I Fly SA), CYCLADESAIR AVIATION GmbH, CYCLADESAIR AVIATION GMBH ΥΠΟΚΑΤΑΣΤΗΜΑ ΑΛΛΟΔΑΠΗΣ (CYCLADIC) e Greenair Aviation GmbH (GreenAir)/Archi Politikis Aeroporias (A.P.A.)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0189: Processo C-189/25, Virus II: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht (Áustria) em 7 de março de 2025 – Umweltorganisation VIRUS – Verein Projektwerkstatt für Umwelt und Soziales e o./Autobahnen- und Schnellstraßen-Finanzierungs-AG (Asfinag)
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0565: Processo T-565/22: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de abril de 2025 – HF/Parlamento (Função pública – Agentes contratuais – Assédio moral – Inquérito administrativo – Artigo 12.°-A do Estatuto – Pedido de assistência – Indeferimento do pedido– Artigo 24.° do Estatuto – Comité Consultivo sobre o Assédio e a sua Prevenção no Local de Trabalho – Imparcialidade – Princípio da boa administração – Erro de apreciação – Responsabilidade – Danos morais)
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0215: Processo T-215/25: Recurso interposto em 27 de março de 2025 – Bardella e o./Parlamento
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0486: Processo T-486/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Spectris e Spectris Group Holdings/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação do ato recorrido pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202503133: Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0755: Processo T-755/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – BBA International Investments/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação do ato recorrido pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62021TA0398: Processo T-398/21: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de abril de 2025 – Ryanair e Ryanair Sun/Comissão (Auxílios de Estado – Mercado polaco do transporte aéreo – Auxílio concedido pela Polónia a favor da LOT no contexto da pandemia de COVID-19 – Empréstimo subvencionado e injeção de capital – Decisão de não levantar objeções – Artigo 107.o, n.o 3, alínea b), TFUE – Quadro temporário das medidas de auxílio de Estado – Princípio da não discriminação – Livre prestação de serviços – Liberdade de estabelecimento – Dever de fundamentação)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0740: Processo T-740/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Laird/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação do ato recorrido pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0657: Processo C-657/23, Ministerstvo zemědělství: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 10 de abril de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší správní soud – República Checa) – M. K./Ministerstvo zemědělství [Reenvio prejudicial – Política agrícola comum (PAC) – Financiamento, gestão e acompanhamento da PAC – Regulamento (UE) n.° 1306/2013 – Financiamento pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) – Artigo 54.° – Proteção dos interesses financeiros da União Europeia – Regulamento (CE, Euratom) n.° 2988/95 – Artigo 3.° – Recuperação de montantes indevidamente pagos de uma subvenção – Prazo de prescrição – Prazo indicativo]
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0203: Processo T-203/25: Recurso interposto em 26 de março de 2025 – Montepelayo/EUIPO – TRON (TELOTRÓN)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0270: Processo C-270/25 P: Recurso interposto em 8 de abril de 2025 por Andrey Melnichenko do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 22 de janeiro de 2025 no processo T-271/22, Melnichenko/Conselho
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0747: Processo T-747/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – DS Smith e DS Smith International/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação do ato recorrido pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0713: Processo T-713/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Cobham e Lockman Investments/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento dos grupos – Anulação do ato impugnado pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0766: Processo T-766/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Just Eat Holding/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação pelo Tribunal de Justiça do ato impugnado – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0217: Processo C-217/25, Wajir: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Den Haag, zittingsplaats Amsterdam (Países Baixos) em 20 de março de 2025 – DA/Minister van Asiel en Migratie
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0888: Processo C-888/24, Adão da Fonseca-Engenheiros Consultores: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo (Portugal) em 20 de dezembro de 2024 – Adão da Fonseca-Engenheiros Consultores, Lda / Metro do Porto, S.A., Betar Consultores, Lda
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0222: Processo C-222/25, Rahapesu Andmebüroo: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Riigikohus (Estónia) em 21 de março de 2025 – X/Rahapesu Andmebüroo
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0229: Processo T-229/25: Recurso interposto em 8 de abril de 2025 – Ionfarma/EUIPO – Manola e Simeone (DESMOMED)
Comissão Europeia
OJ:C_202502326: Taxas de câmbio do euro — 29 de maio de 2025
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0768: Processo T-768/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Elementis Holdings/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação do ato recorrido pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0217: Processo C-217/13, Laghman: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 27 de março de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof – Áustria) – Bundesamt für Fremdenwesen und Asyl/A N (Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Política comum em matéria de asilo – Diretiva 2011/95/UE – Condições a preencher pelos nacionais de países terceiros para poderem beneficiar do estatuto de refugiado – Artigo 2.°, alínea d) – Motivos de perseguição – Artigo 10.°, n.° 1, alínea d) – Conceito de pertença a um grupo social específico – Condição de um grupo encarado como diferente no país de origem pela sociedade que o rodeia – Condições de elegibilidade para proteção subsidiária – Artigo 2.°, alínea f) – Conceito de ofensas graves – Artigo 15.°, alíneas a) e b) – Pessoas que fazem parte de uma mesma família alvo de uma vendeta devido à sua relação familiar)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0748: Processo T-748/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – The Vitec Group/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação do ato recorrido pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CB0804: Processos apensos C-804/23 P e C-805/23 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 25 de fevereiro de 2025 – Nutmark e Piamark/Comissão [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Auxílios de Estado – Zona Franca da Madeira (Portugal) – Concessão de benefícios fiscais às empresas – Regime de auxílios aplicado pela República Portuguesa – Decisões C(2007) 3037 final e C(2013) 4043 final – Decisão adotada pela Comissão Europeia com base no artigo 108.°, n.° 2, TFUE – Aplicação de um auxílio existente em violação de um requisito que garante a compatibilidade do auxílio com o mercado interno]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0442: Processo T-442/23: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de abril de 2025 – Giuliani/EUIPO – H&H (Swisse) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia Swisse – Causas de nulidade absoluta – Artigo 51.°, n.° 1, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) no 40/94 [atual artigo 59.°, n.° 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) 2017/1001] – Marca suscetível de enganar o público – Artigo 7.°, n.° 1, alínea g), do Regulamento no 40/94 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea g), do Regulamento 2017/1001] – Má-fé – Direito de ser ouvido – Artigo 41.° da Carta dos Direitos Fundamentais]
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0710: Processo T-710/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Sthree e Sthree Overseas Holdings/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento dos grupos – Anulação do ato impugnado pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0490: Processo T-490/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Weston Investment e o./ Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação do ato recorrido pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0741: Processo T-741/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Sedgwick Overseas/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação do ato recorrido pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0774: Processo T-774/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – FA Sub 3/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento dos grupos – Anulação do ato impugnado pelo Tribunal de Justiça – Desaparecimento do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0214: Processo C-214/25, Your personal driver – II: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Giudice di pace di Roma (Itália) em 19 de março de 2025 – Your personal driver Soc. coop./Roma Capitale
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0231: Processo T-231/25: Recurso interposto em 9 de abril de 2025 – Deva/EUIPO – Novartis (Devatis)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0765: Processo T-765/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Genus Investments/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação pelo Tribunal de Justiça do ato impugnado – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0232: Processo T-232/25: Recurso interposto em 9 de abril de 2025 – Deva/EUIPO – Novartis (Devatis)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0767: Processo T-767/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Markit Group/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação do ato recorrido pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0493: Processo T-493/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – International Personal Finance Investments/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação do ato recorrido pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202503128: Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1110 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1111 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0270: Processo C-270/24, Granulines Invest: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 14 de fevereiro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék – Hungria) – Granulines Invest Kft./Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága [Reenvio prejudicial – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Fiscalidade – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (TVA) – Diretiva 2006/112/CE – Artigos 167.°, 168.°, 178.°, 220.° e 226.° – Direito à dedução do IVA pago a montante – Recusa – Fraude – Prova – Recurso a um revendedor com o intuito de beneficiar de um programa de crédito – Artigo 219.° e artigo 226.°, ponto 7 – Menções que devem obrigatoriamente figurar nas faturas – Data em que a entrega de bens é efetuada – Retificação da fatura]
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0756: Processo T-756/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – WPP Jubilee e o./Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação do ato recorrido pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0470: Processo T-470/24: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de abril de 2025 – ITB/EUIPO (TRADEPRO) [Marca da União Europeia – Pedido de marca nominativa da União Europeia TRADEPRO – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0224: Processo T-224/25, VÁM4ALL: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Kúria (Hungria) em 20 de março de 2025 – VÁM4ALL Kft., em liquidação/Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága
Conselho da União Europeia
OJ:C_202503130: Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho relativa à revisão das orientações sobre a governação do Diálogo da UE com a Juventude
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0223: Processo C-223/25, Finanzamt Siegburg: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Köln (Alemanha) em 24 de março de 2025 – BT e CY/Finanzamt Siegburg
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0251: Processo T-251/25: Recurso interposto em 15 de abril de 2025 – Mordalski/EUIPO – Anita Food (ANITA)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202503138: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11913 — H.I.G. EU MM / TIMETOACT)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0067: Processo C-67/2424, Amozov: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 27 de março de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski rayonen sad – Bulgária) – R.K./K. Ch., D. K., E. K. [Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Cooperação judiciária em matéria civil – Competência em matéria de obrigações alimentares – Regulamento (CE) n.° 4/2009 – Pensões de alimentos fixadas por decisão de um órgão jurisdicional de um Estado terceiro – Credores de alimentos residentes nesse Estado terceiro, que têm apenas a nacionalidade do referido Estado terceiro ou esta nacionalidade e a de um Estado-Membro – Devedor de alimentos, nacional deste Estado-Membro, que tem a sua residência habitual no referido Estado-Membro – Pedido de alteração dessa decisão apresentado pelo devedor de alimentos num órgão jurisdicional do mesmo Estado-Membro – Determinação do órgão jurisdicional competente]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0044: Processo T-44/24: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de abril de 2025 – Porczyńska/EUIPO – Gap (ITM) (gappol) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia gappol – Marca nominativa anterior da União Europeia GAP – Causa de nulidade relativa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 53.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 60.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] – Inexistência de prescrição por tolerância – Artigo 54.°, n.° 1, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 61.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001) – Utilização séria da marca anterior – Artigo 57.°, n.° 2, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 64.°, n.° 2, do Regulamento 2017/1001 – Artigo 56.°, n.° 3, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 63.°, n.° 3, do Regulamento 2017/1001) – Reembolso das despesas de representação – Artigo 109.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0762: Processo T-762/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Rio Tinto European Holdings e o./Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento dos grupos – Anulação do ato impugnado pelo Tribunal de Justiça – Desaparecimento do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0717: Processo T-717/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Associated British Foods e o./Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento dos grupos – Anulação do ato impugnado pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0584: Processo C-584/23, Alcampo e o.: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 10 de abril de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Social de Barcelona – Espanha) – Asepeyo Mutua Colaboradora de la Seguridad Social n.° 151, KT/Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS), Tesorería General de la Seguridad Social (TGSS), Alcampo SA, que sucedeu a Supermercados Sabeco SA (Reenvio prejudicial – Política social – Igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social – Diretiva 79/7/CEE – Artigo 4.o, n.o 1 – Discriminação indireta em razão do sexo – Método de cálculo da pensão por incapacidade permanente resultante de acidente de trabalho – Tomada em consideração da remuneração efetiva à data do acidente de trabalho – Redução do tempo de trabalho para cuidar de criança com menos de doze anos)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0723: Processo C-723/23, Amilla: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 10 de abril de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Mercantil n.° 3 de Oviedo, con sede en Gijón – Espanha) – Agencia Estatal de la Administración Tributaria/VT, UP [Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Diretiva (UE) 2019/1023 – Processos relativos à reestruturação, à insolvência e ao perdão de dívidas – Artigo 20.° – Acesso ao perdão – Artigo 23.°, n.os 1 e 2 – Derrogações – Pessoa singular em situação de insolvência – Condições de acesso ao perdão de dívidas – Conceito de atuação desonesta ou de má-fé – Atuação para com os credores de um terceiro]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0481: Processo C-481/23, Sangas: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 10 de abril de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Audiencia Nacional – Espanha) – processo penal contra JMTB (Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria penal – Decisão-Quadro 2002/584/JAI – Mandado de Detenção Europeu – Artigo 4.o, pontos 4 e 6 – Motivos de não execução facultativa – Condição de os factos serem da competência do Estado-Membro de execução nos termos da sua legislação penal – Condenação não definitiva – Mandado de detenção europeu para efeitos de procedimento penal)
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0658: Processo T-658/24 R: Despacho do Presidente do Tribunal Geral de 11 de abril de 2025 – Warbud/Frontex (Processo de medidas provisórias – Empreitadas de obras públicas – Pedido de suspensão da execução – Inexistência de urgência)
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0234: Processo T-234/25: Recurso interposto em 9 de abril de 2025 – Deutsche Transnational Trustee Corporation/EUIPO – dennree (GUST.)
Tribunal Geral
CELEX:62020TA0336: Processo T-336/20: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de abril de 2025 – Hypo Vorarlberg Bank/CUR (Contribuições ex ante 2016) [União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo Único de Resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Fundo Único de Resolução (FUR) – Decisão do CUR sobre o cálculo das contribuições ex ante para 2016 – Dever de fundamentação – Direito de ser ouvido – Princípio da segurança jurídica – Direito a uma proteção jurisdicional efetiva – Princípio da não retroatividade – Exceção de ilegalidade]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0091: Processo C-91/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 27 de março de 2025 – XH/Comissão (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Função pública – Funcionária – Recusa de alteração do processo pessoal da funcionária– Decisão de não incluir o nome da funcionária na lista de pessoas promovidas em 2020– Recurso de anulação com pedido de indemnização – Prazos de recurso – Início da contagem – Pedido de assistência judiciária – Suspensão dos prazos – Artigo 148.°, n.o 9, do Regulamento de Processo do Tribunal Geral – Despacho do Tribunal Geral que recusa essa assistência à recorrente– Notificação por envio postal registado, com aviso de receção, para a morada mencionada no pedido de assistência judiciária – Caso fortuito ou força maior – Erro desculpável)
Tribunal de Justiça
CELEX:62021CA0607: Processo C-607/21, État belge (Prova da relação de dependência): Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de abril de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État – Bélgica) – XXX/État belge (Reenvio prejudicial – Cidadania da União – Diretiva 2004/38/CE – Direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros – Artigo 3.o – Beneficiários – Artigo 2.°, ponto 2, alínea d) – Membro da família – Ascendente direto do parceiro de um cidadão da União a cargo desse cidadão da União e/ou desse parceiro – Apreciação da condição de estar a cargo – Data relevante para determinar a dependência material – Artigo 10.o – Condições para a emissão de um cartão de residência – Caráter declarativo de um cartão de residência – Apresentação de um pedido de cartão de residência no Estado-Membro de acolhimento vários anos após a partida do país de origem – Incidência de uma situação de residência irregular em aplicação da regulamentação nacional sobre a apreciação da condição de estar a cargo)
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0018: Processo T-18/25 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 4 de abril de 2025 – Apellis Europe/Comissão (Processo de medidas provisórias – Medicamentos para uso humano – Autorização de introdução no mercado do Syfovre – Pegcetacoplano – Pedido de suspensão da execução – Falta de urgência)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202503140: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0222: Processo T-222/25: Recurso interposto em 2 de abril de 2025 – Freixenet/EUIPO – Alvear (CB)
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0235: Processo T-235/25: Recurso interposto em 11 de abril de 2025 – Pumpyanskaya/Conselho
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0745: Processo T-745/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Spirax-Sarco Engineering e Spirax-Sarco Overseas/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação do ato recorrido pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0109: Processo T-109/24: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de abril de 2025 – CL/Comissão (Função pública – Funcionários – Segurança social – Invalidez total e permanente – Artigo 78.°, quinto parágrafo, do Estatuto – Recusa de reconhecimento da invalidez resultante de doença profissional – Dever de fundamentação – Conceito de doença profissional – Responsabilidade)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0751: Processo T-751/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Reckitt Benckiser Investments e o./Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação do ato recorrido pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0761: Processo T-761/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Willis Europe/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento dos grupos – Anulação do ato impugnado pelo Tribunal de Justiça – Desaparecimento do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0164: Processo C-164/25, Telekom Slovenije: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vrhovno sodišče Republike Slovenije (Eslovénia) em 27 de fevereiro de 2025 – T – 2 družba za ustvarjanje, razvoj in trženje elektronskih komunikacij in opreme d.o.o./TELEKOM SLOVENIJE, d.d.
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0611: Processo C-611/24, Upravitelen savet na Balgarska narodna banka: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven administrativen sad (Bulgária) em 19 de setembro de 2024 – MA/Upravitelen savet na Balgarska narodna banka
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:C_202502920: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia
OJ:C_202502327: Taxas de câmbio do euro — 30 de maio de 2025
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0238: Processo C-238/24, Tartisai: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de abril de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato – Itália) – NR/Ministero della Difesa, Comando Generale dell'Arma dei Carabinieri, Comando Generale Carabinieri – Centro Nazionale Amministrativo – Chieti, Centro Amministrativo d'Intendenza Interforze del Contingente delle Forze Armate Italiane in Afghanistan, Centro Nazionale Amministrativo dell'Arma dei Carabinieri [Reenvio prejudicial – Política Externa e de Segurança Comum (PESC) – Decisão 2010/279/PESC – Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão – Artigo 7.°, n.° 3 – Custos relacionados com o pessoal destacado – Subsídios concedidos tanto pela União Europeia como pelo Estado-Membro a que pertence o membro do pessoal – Acumulação – Artigo 24.°, n.° 1, segundo parágrafo, último período, TUE – Artigo 275.o, primeiro parágrafo, TFUE – Competência do Tribunal de Justiça para interpretar uma disposição do direito da União relativa à PESC]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0186: Processo C-186/24, Auto1 European Cars: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 27 de março de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof – Áustria) – Dr. Matthäus Metzler, agindo na qualidade de administrador da insolvência/Auto1 European Cars BV [Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (UE) 2015/848 – Processos de insolvência – Artigo 31.°, n.° 1 – Conhecimento do processo de insolvência – Obrigações a favor de um devedor a cumprir a favor do administrador da insolvência – Venda de um bem (viatura) pelo devedor após a abertura do processo de insolvência – Execução a favor do devedor]
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0743: Processo T-743/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Howden Group Holdings e HIG Finance/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação do ato recorrido pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0706: Processo T-706/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Micro Focus International e o./Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento dos grupos – Anulação do ato impugnado pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0742: Processo T-742/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Chemring Group e CHG Overseas/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação do ato recorrido pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0711: Processo T-711/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – SSP Group e SSP Financing/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento dos grupos – Anulação do ato impugnado pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0778: Processo T-778/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – RDI Reit/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento dos grupos – Anulação do ato impugnado pelo Tribunal de Justiça – Desaparecimento do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0230: Processo T-230/25: Recurso interposto em 8 de abril de 2025 – Ionfarma/EUIPO – Manola e Simeone (DESMOMED)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202503129: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11864 — ZEPPELIN / TEIBO)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0749: Processo T-749/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – John Wood Group e o./Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação do ato recorrido pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0197: Processo T-197/25: Recurso interposto em 21 de março de 2025 – Česká asociace odpadového hospodářství e o./Comissão
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0057: Processo C-57/24, Ławida: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 27 de março de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Gliwicach – Polónia) – BA, legalmente representada por BR [Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Medidas relativas ao direito das sucessões – Regulamento (UE) n.° 650/2012 – Artigo 13.° – Competência do órgão jurisdicional da residência habitual do herdeiro – Declaração extemporânea de repúdio da sucessão de um falecido que residia habitualmente num Estado-Membro, por uma herdeira que reside habitualmente noutro Estado-Membro]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0469: Processo T-469/24: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de abril de 2025 – Lorenz Switzerland/EUIPO – Lajkonik Alkohole Łukasz Bylica (Piekarnia i Kawiarnia Lajkonik) [Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca nominativa da União Europeia Piekarnia i Kawiarnia Lajkonik – Não utilização séria da marca – Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0351: Processo C-351/24, C/C (Prova da origem de uma mercadoria): Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 27 de março de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Veszprémi Törvényszék – Hungria) – C/C Vámügynöki Kft./Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága (Reenvio prejudicial – Livre circulação de mercadorias – União aduaneira – Código Aduaneiro da União – Artigo 119.°, n.° 3 – Erro cometido na emissão de certificados de circulação de mercadorias – Reembolso ou dispensa de pagamento dos direitos de importação ou de exportação – Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas – Apêndice I – Artigo 32.o – Cooperação administrativa – Controlo das provas de origem)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0769: Processo T-769/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Informa e o./Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento dos grupos – Anulação do ato impugnado pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0662: Processo T-662/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – BP International/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação do ato recorrido pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0218: Processo C-218/25, Wompou: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo rechtbank Den Haag, zittingsplaats Amsterdam (Países Baixos) em 20 de março de 2025 – BC/Minister van Asiel en Migratie
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0065: Processo C-65/25, IFIS NPL INVESTING: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Brindisi (Itália) em 29 de janeiro de 2025 – IFIS NPL INVESTING SpA/JM, OT, VR, CL
Comissão Europeia
OJ:C_202502325: Taxas de câmbio do euro — 28 de maio de 2025
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:C_202590048

Este documento não existe em português.

Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32025D1067: Decisão de Execução (UE) 2025/1067 da Comissão, de 28 de maio de 2025, que encerra o inquérito anti-dumping relativo às importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1115: Decisão (UE) 2025/1115 do Conselho, de 12 de maio de 2025, sobre a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do grupo de peritos sobre o Acordo Europeu relativo ao Trabalho das Tripulações de Veículos que efetuam Transportes Rodoviários Internacionais (AETR) e no âmbito do grupo de trabalho para os transportes rodoviários da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), no que respeita a uma proposta tendente a conciliar o AETR com as principais alterações recentes do Regulamento (CE) n.° 561/2006
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32025R0828R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32023H0688R(02)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R1068: Regulamento de Execução (UE) 2025/1068 da Comissão, de 28 de maio de 2025, relativo à inscrição da especialidade tradicional garantida Pulpo Seco de Adra (ETG) no registo das especialidades tradicionais garantidas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R1066: Regulamento de Execução (UE) 2025/1066 da Comissão, de 28 de maio de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Aydın Çam Fıstığı (DOP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32020R0878R(04): Retificação do Regulamento (UE) 2020/878 da Comissão, de 18 de junho de 2020, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (JO L 203 de 26.6.2020)
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG03133: Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:52025XC02938: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:52025XC02816: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia
CELEX:C/2025/02326: Taxas de câmbio do euro — 29 de maio de 2025
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC03140: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Conselho da União Europeia
CELEX:42025Y03130: Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho relativa à revisão das orientações sobre a governação do Diálogo da UE com a Juventude
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG03128: Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1110 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1111 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11913(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11913 — H.I.G. EU MM / TIMETOACT)
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:52025XC02920: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M11864(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11864 — ZEPPELIN / TEIBO)
Comissão Europeia
CELEX:C/2025/02327: Taxas de câmbio do euro — 30 de maio de 2025
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0760: Processo T-760/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Imperial Brands e o./Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento dos grupos – Anulação do ato impugnado pelo Tribunal de Justiça – Desaparecimento do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1153: Processo T-1153/23: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de abril de 2025 – Ghiassi/EUIPO – Hersill (VITAE) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia VITAE – Causas de nulidade absoluta – Inexistência de caráter descritivo – Caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:52019XC0329(02)R(06)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia
CELEX:C/2025/02325: Taxas de câmbio do euro — 28 de maio de 2025
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0208: Processo T-208/25: Recurso interposto em 30 de março de 2025 – IS/Parlamento
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0009: Processo T-9/23: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de abril de 2025 – Koppers Denmark e o./Comissão [Recurso de anulação – Saúde pública – Produtos biocidas – Regulamento (UE) n.° 528/2012 – Renovação da aprovação do creosoto como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 8 – Restrições à introdução no mercado de artigos tratados – Pedido de anulação parcial do Regulamento de Execução (UE) 2022/1950 – Disposições impugnadas não dissociáveis do resto do ato – Inadmissibilidade]
Tribunal Geral
CELEX:62023TB1092: Processo T-1092/23: Despacho do Tribunal Geral de 12 de março de 2025 – Slovak Telekom/Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0691: Processo T-691/19: Despacho do Tribunal Geral de 6 de março de 2025 – Hill & Smith Holdings e Hill & Smith Overseas/Comissão (Auxílios de Estado – Regime fiscal do Reino Unido relativo ao financiamento de grupos – Anulação do ato recorrido pelo Tribunal de Justiça – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0397: Processo T-397/23: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de abril de 2025 – Ausnit, Olariu și Asociații/Comissão [Mecanismo Interligar a Europa (MIE)– Acordo de subvenção – Projeto Setup and ITS connectivity of safe and secure truck parking areas in Romania along TEN-T core network corridors – Decisão que constitui título executivo – Artigo 299.° TFUE – Custos elegíveis – Inobservância do princípio da boa gestão financeira na adjudicação de contratos a terceiros – Proporcionalidade – Confiança legítima]

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: quarta-feira, 28 de maio de 2025

Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501098: Regulamento (UE) 2025/1098 do Conselho, de 27 de maio de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
OJ:L_202501046: Decisão de Execução (UE) 2025/1046 da Comissão, de 26 de maio de 2025, que reconhece que o relatório apresentado pela Suécia nos termos do artigo 31.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho contém dados precisos para efeitos de medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de cevada, fava, colza, centeio, triticale, trigo e ervilha amarela nesse Estado-Membro
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501083: Decisão de Execução (UE) 2025/1083 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2207 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Grécia [notificada com o número C(2025) 3430]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202501041: Regulamento de Execução (UE) 2025/1041 da Comissão, de 27 de maio de 2025, que sujeita a registo as importações de ácido adípico originário da República Popular da China
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202501054: Decisão (UE) 2025/1054 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Bulgária ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2920]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202501051: Decisão (UE) 2025/1051 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Polónia ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2921]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202501055: Decisão (UE) 2025/1055 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Suécia ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2927]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501107: Decisão (PESC) 2025/1107 do Conselho, de 27 de maio de 2025, que altera e atualiza a Decisão (PESC) 2018/340 que estabelece a lista dos projetos a desenvolver no âmbito da CEP
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590469

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Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202501056: Decisão (UE) 2025/1056 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Lituânia ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2933]
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202501057: Decisão (UE) 2025/1057 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Áustria ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 3006]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202501062: Decisão (UE) 2025/1062 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Croácia ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2944]
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202501049: Decisão (UE) 2025/1049 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Roménia ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2931]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590472

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Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:L_202501099: Recomendação (UE) 2025/1099 da Comissão, de 21 de maio de 2025, relativa à definição de pequenas empresas de média capitalização
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202501050: Decisão (UE) 2025/1050 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Hungria ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2919]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202501042: Regulamento de Execução (UE) 2025/1042 da Comissão, de 27 de maio de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, estanhados originários da República Popular da China
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202501053: Decisão (UE) 2025/1053 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela República Checa ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2924]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202501061: Decisão (UE) 2025/1061 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado por Chipre ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2926]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202501064: Decisão (UE) 2025/1064 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Finlândia ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 3005]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202501060: Decisão (UE) 2025/1060 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado por Malta ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2922]
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590470

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202501106: Regulamento (UE) 2025/1106 do Conselho, de 27 de maio de 2025, que cria o Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE) através do Reforço da Indústria Europeia de Defesa (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202501063: Decisão (UE) 2025/1063 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Espanha ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2943]
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202501059: Decisão (UE) 2025/1059 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado por Portugal ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2929]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202501052: Decisão (UE) 2025/1052 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Eslovénia ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2925]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202501113: Regulamento de Execução (UE) 2025/1113 da Comissão, de 26 de maio de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202501058: Decisão (UE) 2025/1058 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Itália ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2928]
Banco Central Europeu
OJ:L_202501114: Decisão (UE) 2025/1114 do Banco Central Europeu, de 20 de maio de 2025, relativa à delegação de poderes para tomar determinadas decisões sobre a publicação de sanções em caso de não constituição de reservas mínimas (BCE/2025/16)
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590471

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Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590468

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202590467

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Comissão Europeia, Serviço dos Instrumentos de Política Externa
OJ:L_202501108: Regulamento (UE) 2025/1108 da Comissão, de 23 de maio de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501095: Decisão de Execução (PESC) 2025/1095 do Conselho, de 27 de maio de 2025, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202501047: Regulamento (UE) 2025/1047 da Comissão, de 27 de maio de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2023/1803 no que diz respeito à Norma Internacional de Relato Financeiro 9 e à Norma Internacional de Relato Financeiro 7
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501096: Decisão (PESC) 2025/1096 do Conselho, de 27 de maio de 2025, que altera a Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:C_202502775: Lista dos acordos bilaterais de investimento referida no artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1219/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições transitórias para os acordos bilaterais de investimento entre os Estados-Membros e os países terceiros.
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202503125: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11760 — DAIMLER TRUCK / VOLVO / JV)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202502979: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202503012: Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e Práticas Concertadas e de Posições Dominantes emitido na reunião de 15 de novembro de 2024 relativo a um projeto de decisão no Processo AT.40642 — PIERRE Cardin — Reunião por videoconferência — via Skype for Business — Relator: Hungria
Cedefop
OJ:C_202502730: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2025 — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop)
Agência da União Europeia para o Programa Espacia
OJ:C_202590040: Retificação do Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2025 — Agência da União Europeia para o Programa Espacial (EUSPA) — Orçamento retificativo n.o 1 (JO C, C/2025/1169, 31.3.2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202503014: Resumo da Decisão da Comissão de 28 de novembro de 2024 relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo AT.40642 — Pierre Cardin) [notificada com o número C(2024) 8150 final]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202503122: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11896 — CARNIVAL / RCCL / MSC / GBSY JV)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202503124: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11904 — MEIF 7 / BCI / RENEWI)
Agência da União Europeia para o Programa Espacia
OJ:C_202590041: Retificação do Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2025 — Agência da União Europeia para o Programa Espacial (EUSPA) (JO C, C/2025/964, 28.2.2025)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202503120: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12014 – STONEPEAK / REPSOL / PECOS RENEWABLES JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202503119: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11996 — EMIF II HOLDING / AC / AC LOGISTICS HOLDINGS CORPORATION) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202503121: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11854 – ZALANDO / ABOUT YOU)
Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital
OJ:C_202502732: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2025 — Agência Executiva Europeia da Saúde e do Digital (HADEA) — Orçamento retificativo n.o 1
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:C_202502785: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de Abril de 2025 para 30 de Abril de 2025 (Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ou de Artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho)
Serviço Europeu de Seleção do Pessoal
OJ:C_202503011: Aviso de anulação do concurso geral EUIPO/AD/01/23 — Administradores [m/f] (AD 6) no domínio da propriedade intelectual
Conselho da União Europeia
OJ:C_202503006: Recomendação do Conselho de 12 de maio de 2025 relativa a um Sistema Europeu de Garantia da Qualidade e Reconhecimento no Ensino Superior
Conselho da União Europeia
OJ:C_202503007: Decisão do Conselho de 22 de maio de 2025 que substitui um membro efetivo do Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) em representação da Dinamarca
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202503126: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11983 — INFLEXION / 65 EQUITY PARTNERS / KEE SAFETY)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
OJ:C_202503002: Comunicação do Governo da República da Polónia sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202502949: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Conselho da União Europeia
OJ:C_202503134: Aviso à atenção dos titulares de dados sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1096 do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2025/1095 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 36/2012 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2025/1098 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1094 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
OJ:C_202503127: Comunicação nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários — Publicação de uma vaga para o cargo de diretor Comunicação Política COMM.A (Grau AD 14) — Direção-Geral da Comunicação — COM/2025/10471
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202503013: Relatório final do auditor — Processo AT.40642 — Pierre Cardin
Comissão Europeia
OJ:C_202502324: Taxas de câmbio do euro — 27 de maio de 2025
Conselho da União Europeia
OJ:C_202503132: Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1096 do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2025/1095 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 36/2012 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2025/1098 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1094 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
OJ:C_202502731: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2025 — Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) — Orçamento retificativo n.o 1
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202501109: Decisão de Execução (UE) 2025/1109 da Comissão, de 26 de maio de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/638 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Roménia [notificada com o número C(2025) 3506]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32025R1041: Regulamento de Execução (UE) 2025/1041 da Comissão, de 27 de maio de 2025, que sujeita a registo as importações de ácido adípico originário da República Popular da China
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32025D1055: Decisão (UE) 2025/1055 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Suécia ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2927]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32025D1054: Decisão (UE) 2025/1054 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Bulgária ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2920]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32025D1051: Decisão (UE) 2025/1051 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Polónia ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2921]
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R1098: Regulamento (UE) 2025/1098 do Conselho, de 27 de maio de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:32025D1049: Decisão (UE) 2025/1049 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Roménia ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2931]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32025D1056: Decisão (UE) 2025/1056 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Lituânia ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2933]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32025D1053: Decisão (UE) 2025/1053 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela República Checa ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2924]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32025D1064: Decisão (UE) 2025/1064 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Finlândia ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 3005]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:32025H1099: Recomendação (UE) 2025/1099 da Comissão, de 21 de maio de 2025, relativa à definição de pequenas empresas de média capitalização
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32025R1042: Regulamento de Execução (UE) 2025/1042 da Comissão, de 27 de maio de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, estanhados originários da República Popular da China
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:32025D1059: Decisão (UE) 2025/1059 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado por Portugal ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2929]
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025R1047: Regulamento (UE) 2025/1047 da Comissão, de 27 de maio de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2023/1803 no que diz respeito à Norma Internacional de Relato Financeiro 9 e à Norma Internacional de Relato Financeiro 7
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1096: Decisão (PESC) 2025/1096 do Conselho, de 27 de maio de 2025, que altera a Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025AT40642: Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e Práticas Concertadas e de Posições Dominantes emitido na reunião de 15 de novembro de 2024 relativo a um projeto de decisão no Processo AT.40642 — PIERRE Cardin — Reunião por videoconferência — via Skype for Business — Relator: Hungria
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11760(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11760 — DAIMLER TRUCK / VOLVO / JV)
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:52025XC02775: Lista dos acordos bilaterais de investimento referida no artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1219/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições transitórias para os acordos bilaterais de investimento entre os Estados-Membros e os países terceiros.
Cedefop
CELEX:32025B02730: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2025 — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC02979: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Agência da União Europeia para o Programa Espacia
CELEX:32025B01169R(01): Retificação do Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2025 — Agência da União Europeia para o Programa Espacial (EUSPA) — Orçamento retificativo n.o 1 (JO C, C/2025/1169, 31.3.2025)
Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital
CELEX:32025B02732: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2025 — Agência Executiva Europeia da Saúde e do Digital (HADEA) — Orçamento retificativo n.o 1
Agência da União Europeia para o Programa Espacia
CELEX:32025B00964R(01): Retificação do Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2025 — Agência da União Europeia para o Programa Espacial (EUSPA) (JO C, C/2025/964, 28.2.2025)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:52025XC02785: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de Abril de 2025 para 30 de Abril de 2025 (Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ou de Artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025AT40642(02): Resumo da Decisão da Comissão de 28 de novembro de 2024 relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo AT.40642 — Pierre Cardin) [notificada com o número C(2024) 8150 final]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11904(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11904 — MEIF 7 / BCI / RENEWI)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11896(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11896 — CARNIVAL / RCCL / MSC / GBSY JV)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M12014: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12014 – STONEPEAK / REPSOL / PECOS RENEWABLES JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M11996: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11996 — EMIF II HOLDING / AC / AC LOGISTICS HOLDINGS CORPORATION) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11854: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11854 – ZALANDO / ABOUT YOU)
Serviço Europeu de Seleção do Pessoal
CELEX:C/2025/03011: Aviso de anulação do concurso geral EUIPO/AD/01/23 — Administradores [m/f] (AD 6) no domínio da propriedade intelectual
Conselho da União Europeia
CELEX:32025H03006: Recomendação do Conselho de 12 de maio de 2025 relativa a um Sistema Europeu de Garantia da Qualidade e Reconhecimento no Ensino Superior
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11983(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11983 — INFLEXION / 65 EQUITY PARTNERS / KEE SAFETY)
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D03007: Decisão do Conselho de 22 de maio de 2025 que substitui um membro efetivo do Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) em representação da Dinamarca
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG03134: Aviso à atenção dos titulares de dados sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1096 do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2025/1095 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 36/2012 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2025/1098 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1094 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
CELEX:52025XG03002: Comunicação do Governo da República da Polónia sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG03132: Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1096 do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2025/1095 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 36/2012 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2025/1098 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1094 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC02949: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025AT40642(01): Relatório final do auditor — Processo AT.40642 — Pierre Cardin
Comissão Europeia
CELEX:C/2025/02324: Taxas de câmbio do euro — 27 de maio de 2025
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
CELEX:32025B02731: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2025 — Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) — Orçamento retificativo n.o 1
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
CELEX:C/2025/03127: Comunicação nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários — Publicação de uma vaga para o cargo de diretor Comunicação Política COMM.A (Grau AD 14) — Direção-Geral da Comunicação — COM/2025/10471
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D1083: Decisão de Execução (UE) 2025/1083 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2207 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Grécia [notificada com o número C(2025) 3430]
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
CELEX:32025D1046: Decisão de Execução (UE) 2025/1046 da Comissão, de 26 de maio de 2025, que reconhece que o relatório apresentado pela Suécia nos termos do artigo 31.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho contém dados precisos para efeitos de medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de cevada, fava, colza, centeio, triticale, trigo e ervilha amarela nesse Estado-Membro
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1107: Decisão (PESC) 2025/1107 do Conselho, de 27 de maio de 2025, que altera e atualiza a Decisão (PESC) 2018/340 que estabelece a lista dos projetos a desenvolver no âmbito da CEP
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32025D1062: Decisão (UE) 2025/1062 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Croácia ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2944]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32010R0257R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:32025D1057: Decisão (UE) 2025/1057 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Áustria ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 3006]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32025D1060: Decisão (UE) 2025/1060 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado por Malta ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2922]
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R1094: Regulamento de Execução (UE) 2025/1094 do Conselho, de 27 de maio de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32025D1061: Decisão (UE) 2025/1061 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado por Chipre ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2926]
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32011R1130R(07)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32011R1129R(17)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32025D1050: Decisão (UE) 2025/1050 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Hungria ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2919]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32025R1113: Regulamento de Execução (UE) 2025/1113 da Comissão, de 26 de maio de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R1106: Regulamento (UE) 2025/1106 do Conselho, de 27 de maio de 2025, que cria o Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE) através do Reforço da Indústria Europeia de Defesa (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32025D1063: Decisão (UE) 2025/1063 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Espanha ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2943]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32025D1052: Decisão (UE) 2025/1052 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Eslovénia ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2925]
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:32025D1058: Decisão (UE) 2025/1058 da Comissão, de 19 de maio de 2025, relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Itália ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2928]
Banco Central Europeu
CELEX:32025D1114: Decisão (UE) 2025/1114 do Banco Central Europeu, de 20 de maio de 2025, relativa à delegação de poderes para tomar determinadas decisões sobre a publicação de sanções em caso de não constituição de reservas mínimas (BCE/2025/16)
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32018R1481R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1095: Decisão de Execução (PESC) 2025/1095 do Conselho, de 27 de maio de 2025, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Conselho da União Europeia
CELEX:32014L0051R(09)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Serviço dos Instrumentos de Política Externa
CELEX:32025R1108: Regulamento (UE) 2025/1108 da Comissão, de 23 de maio de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32012R0231R(14)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D1109: Decisão de Execução (UE) 2025/1109 da Comissão, de 26 de maio de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/638 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Roménia [notificada com o número C(2025) 3506]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501111: Regulamento de Execução (UE) 2025/1111 do Conselho, de 28 de maio de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501110: Decisão (PESC) 2025/1110 do Conselho, de 28 de maio de 2025, que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R1111: Regulamento de Execução (UE) 2025/1111 do Conselho, de 28 de maio de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1110: Decisão (PESC) 2025/1110 do Conselho, de 28 de maio de 2025, que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: terça-feira, 27 de maio de 2025

Autor(es)
Título
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590466

Este documento não existe em português.

Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202500997: Decisão de Execução (UE) 2025/997 da Comissão, de 23 de maio de 2025, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros no respeitante às despesas do plano estratégico da PAC financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no período 2023-2027 correspondentes ao exercício financeiro de 2024 [notificada com o número C(2025) 3159]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501081: Regulamento de Execução (UE) 2025/1081 do Conselho, de 26 de maio de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/1485 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501097: Decisão de Execução (UE) 2025/1097 da Comissão, de 23 de maio de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2025/672 relativa a determinadas medidas de emergência contra focos de febre aftosa na Hungria e na Eslováquia [notificada com o número C(2025) 3463]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202501005: Regulamento de Execução (UE) 2025/1005 da Comissão, de 26 de maio de 2025, relativo à aprovação de uma alteração, a nível da União, do caderno de especificações da denominação de origem protegida Bohotin em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202501013: Regulamento de Execução (UE) 2025/1013 da Comissão, de 26 de maio de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Erzincan Tulum Peyniri (DOP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202501009: Regulamento de Execução (UE) 2025/1009 da Comissão, de 26 de maio de 2025, relativo à aprovação de uma alteração do caderno de especificações da especialidade tradicional garantida Berthoud
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202500971: Decisão de Execução (UE) 2025/971 da Comissão, de 23 de maio de 2025, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros no respeitante às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no período de programação 2014-2022 correspondentes ao exercício financeiro de 2024 [notificada com o número C(2025) 3160]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202500972: Decisão de Execução (UE) 2025/972 da Comissão, de 23 de maio de 2025, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros no respeitante às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) no exercício financeiro de 2024 [notificada com o número C(2025) 3167]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501019: Regulamento de Execução (UE) 2025/1019 da Comissão, de 26 de maio de 2025, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas Lactic Acid Teatdip Products em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202501015: Regulamento de Execução (UE) 2025/1015 da Comissão, de 26 de maio de 2025, relativo a medidas de emergência temporárias para a Espanha que derrogam determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento Delegado (UE) 2017/891 da Comissão e do Regulamento de Execução (UE) 2017/892 da Comissão, para resolver problemas específicos no setor das frutas e produtos hortícolas causados por acontecimentos meteorológicos adversos graves
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501043: Regulamento de Execução (UE) 2025/1043 da Comissão, de 26 de maio de 2025, que aprova o ácido fórmico como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 6, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501070: Decisão (PESC) 2025/1070 do Conselho, de 26 de maio de 2025, que altera a Decisão (PESC) 2024/1484 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501089: Decisão de Execução (UE) 2025/1089 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 3429]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202501017: Regulamento de Execução (UE) 2025/1017 da Comissão, de 26 de maio de 2025, relativo a medidas de emergência temporárias para a Espanha que derrogam determinadas disposições do Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento Delegado (UE) 2022/126 da Comissão, para resolver problemas específicos nos setores das frutas e produtos hortícolas e do vinho causados por acontecimentos meteorológicos adversos graves
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202501020: Regulamento de Execução (UE) 2025/1020 da Comissão, de 26 de maio de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Pérail (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202501022: Regulamento de Execução (UE) 2025/1022 da Comissão, de 26 de maio de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Miel de Asturias (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia
OJ:C_202502323: Taxas de câmbio do euro — 26 de maio de 2025
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202502990: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.113596
Conselho da União Europeia
OJ:C_202503010: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1070 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1081 do Conselho relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202503089: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11973 — EVH GE / HSBC / ESG KRAFTWERKE WETTIN) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202502992: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202503015: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.113270
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202503091: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11753 — MARS / KELLANOVA)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202503008: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1070 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1081 do Conselho relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202503009: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1070 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1081 do Conselho relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
OJ:C_202502934: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO sobre a publicação das informações pormenorizadas para o cálculo da diferença de preço entre o querosene e os combustíveis de aviação elegíveis pertinentes e para a atribuição de licenças para a utilização de combustíveis elegíveis ao abrigo do sistema de comércio de licenças de emissão da UE estabelecido pela Diretiva 2003/87/CE
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202503003: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12007 — STONE POINT / GTCR / ULTIMUS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202503000: Não oposição a uma concentração notificada [Processo M.11786 — MONDI / SCHUMACHER PACKAGING (GERMAN & DUTCH & UK BUSINESS)]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202503001: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11986 — KKR / STONEPEAK / ASSURA) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
OJ:C_202502983: Comunicação da Comissão — Orientações sobre as metas relativas ao consumo de combustíveis renováveis de origem não biológica nos setores da indústria e dos transportes estabelecidas nos artigos 22.o-A, 22.o-B e 25.o da Diretiva (UE) 2018/2001 relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva (UE) 2023/2413
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:C_202503005: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202502999: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11985 — KKR / TMUS / USI / RIDGEVIEW / JKT HOLDINGS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202503090: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12011 — PPF / ITIS HOLDING) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R1081: Regulamento de Execução (UE) 2025/1081 do Conselho, de 26 de maio de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/1485 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32025D0997: Decisão de Execução (UE) 2025/997 da Comissão, de 23 de maio de 2025, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros no respeitante às despesas do plano estratégico da PAC financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no período 2023-2027 correspondentes ao exercício financeiro de 2024 [notificada com o número C(2025) 3159]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R1005: Regulamento de Execução (UE) 2025/1005 da Comissão, de 26 de maio de 2025, relativo à aprovação de uma alteração, a nível da União, do caderno de especificações da denominação de origem protegida Bohotin em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32025R1013: Regulamento de Execução (UE) 2025/1013 da Comissão, de 26 de maio de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Erzincan Tulum Peyniri (DOP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32023R0915R(06)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D1097: Decisão de Execução (UE) 2025/1097 da Comissão, de 23 de maio de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2025/672 relativa a determinadas medidas de emergência contra focos de febre aftosa na Hungria e na Eslováquia [notificada com o número C(2025) 3463]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R1009: Regulamento de Execução (UE) 2025/1009 da Comissão, de 26 de maio de 2025, relativo à aprovação de uma alteração do caderno de especificações da especialidade tradicional garantida Berthoud
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R1019: Regulamento de Execução (UE) 2025/1019 da Comissão, de 26 de maio de 2025, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas Lactic Acid Teatdip Products em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32025D0972: Decisão de Execução (UE) 2025/972 da Comissão, de 23 de maio de 2025, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros no respeitante às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) no exercício financeiro de 2024 [notificada com o número C(2025) 3167]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32025D0971: Decisão de Execução (UE) 2025/971 da Comissão, de 23 de maio de 2025, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros no respeitante às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no período de programação 2014-2022 correspondentes ao exercício financeiro de 2024 [notificada com o número C(2025) 3160]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D1089: Decisão de Execução (UE) 2025/1089 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 3429]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32025R1015: Regulamento de Execução (UE) 2025/1015 da Comissão, de 26 de maio de 2025, relativo a medidas de emergência temporárias para a Espanha que derrogam determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento Delegado (UE) 2017/891 da Comissão e do Regulamento de Execução (UE) 2017/892 da Comissão, para resolver problemas específicos no setor das frutas e produtos hortícolas causados por acontecimentos meteorológicos adversos graves
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R1043: Regulamento de Execução (UE) 2025/1043 da Comissão, de 26 de maio de 2025, que aprova o ácido fórmico como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 6, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1070: Decisão (PESC) 2025/1070 do Conselho, de 26 de maio de 2025, que altera a Decisão (PESC) 2024/1484 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R1020: Regulamento de Execução (UE) 2025/1020 da Comissão, de 26 de maio de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Pérail (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32025R1022: Regulamento de Execução (UE) 2025/1022 da Comissão, de 26 de maio de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Miel de Asturias (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R1017: Regulamento de Execução (UE) 2025/1017 da Comissão, de 26 de maio de 2025, relativo a medidas de emergência temporárias para a Espanha que derrogam determinadas disposições do Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento Delegado (UE) 2022/126 da Comissão, para resolver problemas específicos nos setores das frutas e produtos hortícolas e do vinho causados por acontecimentos meteorológicos adversos graves
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025AS113596: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.113596
Comissão Europeia
CELEX:C/2025/02323: Taxas de câmbio do euro — 26 de maio de 2025
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025AS113270: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.113270
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC02992: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M11973: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11973 — EVH GE / HSBC / ESG KRAFTWERKE WETTIN) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11753: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11753 — MARS / KELLANOVA)
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG03010: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1070 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1081 do Conselho relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG03009: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1070 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1081 do Conselho relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG03008: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/1070 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/1485 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1081 do Conselho relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M12007: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12007 — STONE POINT / GTCR / ULTIMUS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11986: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11986 — KKR / STONEPEAK / ASSURA) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11786(01): Não oposição a uma concentração notificada [Processo M.11786 — MONDI / SCHUMACHER PACKAGING (GERMAN & DUTCH & UK BUSINESS)]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
CELEX:52025XC02934: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO sobre a publicação das informações pormenorizadas para o cálculo da diferença de preço entre o querosene e os combustíveis de aviação elegíveis pertinentes e para a atribuição de licenças para a utilização de combustíveis elegíveis ao abrigo do sistema de comércio de licenças de emissão da UE estabelecido pela Diretiva 2003/87/CE
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
CELEX:52025XC02983: Comunicação da Comissão — Orientações sobre as metas relativas ao consumo de combustíveis renováveis de origem não biológica nos setores da indústria e dos transportes estabelecidas nos artigos 22.o-A, 22.o-B e 25.o da Diretiva (UE) 2018/2001 relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva (UE) 2023/2413
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:52025XC03005: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11985: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11985 — KKR / TMUS / USI / RIDGEVIEW / JKT HOLDINGS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M12011: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12011 — PPF / ITIS HOLDING) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: segunda-feira, 26 de maio de 2025

Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590460:           Rectificatif au règlement (UE) 2023/2878 du Conseil du 18 décembre 2023 modifiant le règlement (UE) n° 833/2014 concernant des mesures restrictives eu égard aux actions de la Russie déstabilisant la situation en Ukraine (JO L, 2023/2878, 18.12.2023)

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202590463

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202590462

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Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501085: Regulamento de Execução (UE) 2025/1085 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202500973: Regulamento de Execução (UE) 2025/973 da Comissão, de 23 de maio de 2025, que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/1165 que autoriza a utilização de determinados produtos e substâncias na produção biológica e que estabelece as listas respetivas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500951: Decisão de Execução (UE) 2025/951 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação da polivinilpirrolidona-iodo para utilização em produtos biocidas dos tipos 1 e 3, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590458

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Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590457

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202590459

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Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202501021: Recomendação (UE) 2025/1021 da Comissão, de 22 de maio de 2025, sobre a pobreza em matéria de transportes: assegurar uma mobilidade comportável, acessível e equitativa
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590465: Retificação do Regulamento (UE) 2025/392 do Conselho, de 24 de fevereiro de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.° 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia (JO L, 2025/392, 24.2.2025)
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
OJ:L_202501014: Decisão (UE) 2025/1014 da Comissão, de 16 de maio de 2025, que concede ao Reino de Espanha uma derrogação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2019/943 do Parlamento Europeu e do Conselho e da Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às Ilhas Baleares [notificada com o número C(2025) 3174]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500949: Decisão de Execução (UE) 2025/949 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação do ácido decanoico para utilização em produtos biocidas do tipo 4, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590456: Retificação do Regulamento (UE) 2024/2987 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera os Regulamentos (UE) n.° 648/2012, (UE) n.° 575/2013 e (UE) 2017/1131 no que respeita a medidas para atenuar as exposições excessivas a contrapartes centrais de países terceiros e melhorar a eficiência dos mercados de compensação da União (JO L, 2024/2987, 4.12.2024)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500950: Decisão de Execução (UE) 2025/950 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação da 1R-trans-fenotrina para utilização em produtos biocidas do tipo 18, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590461

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202590464: Retificação da Decisão (PESC) 2025/391 do Conselho, de 24 de fevereiro de 2025, que altera a Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia (JO L, 2025/391, 24.2.2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500999: Regulamento de Execução (UE) 2025/999 da Comissão, de 23 de maio de 2025, que concede uma autorização da União para o produto biocida único Hydrocid 306 em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202502980: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11990 — CLEARLAKE / DUN & BRADSTREET) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Conselho da União Europeia
OJ:C_202502998: Decisão de Execução (UE) do Conselho de 22 de maio de 2025 relativa à nomeação dos quatro membros que exercem funções a tempo inteiro do Conselho Executivo da Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo
Conselho da União Europeia
OJ:C_202502987: Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre uma abordagem integrada do desporto e da atividade física no contexto educativo
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202502991: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11825 — VERBUND / SW MÜNSTER / JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202502996: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11927 — IK PARTNERS / SAGARD / STERIMED)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202502989: Não oposição a uma concentração notificada [Processo M.11980 — PSPIB / CPPIB / CINTRA / 407)
Comissão Europeia
OJ:C_202502322: Taxas de câmbio do euro — 23 de maio de 2025
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
OJ:C_202502755: Decisão da Comissão, de 24 de março de 2025, que dá instruções ao administrador central do Registo da União para inserir as alterações das tabelas nacionais de atribuição da Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Espanha, França, Croácia, Itália, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Roménia, Finlândia e Suécia no Registo da União
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202502994: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11931 — LONE STAR / RADICI)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202502981: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11954 — SOLINA / PORTOBELLO / EUROCEBOLLAS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202502995: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11970 — TPG / MAVCO / PJ / COBRA OPCO)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202502993: Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11935 — CARLYLE / SK CAPITAL PARTNERS / BLUEBIRD)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32025R0973: Regulamento de Execução (UE) 2025/973 da Comissão, de 23 de maio de 2025, que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/1165 que autoriza a utilização de determinados produtos e substâncias na produção biológica e que estabelece as listas respetivas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D0951: Decisão de Execução (UE) 2025/951 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação da polivinilpirrolidona-iodo para utilização em produtos biocidas dos tipos 1 e 3, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3174R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32024D2704R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32023R2878R(08):           Rectificatif au règlement (UE) 2023/2878 du Conseil du 18 décembre 2023 modifiant le règlement (UE) n° 833/2014 concernant des mesures restrictives eu égard aux actions de la Russie déstabilisant la situation en Ukraine (JO L, 2023/2878, 18.12.2023)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R1085: Regulamento de Execução (UE) 2025/1085 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D2643R(04)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32024R2027R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D0949: Decisão de Execução (UE) 2025/949 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação do ácido decanoico para utilização em produtos biocidas do tipo 4, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
CELEX:32025D1014: Decisão (UE) 2025/1014 da Comissão, de 16 de maio de 2025, que concede ao Reino de Espanha uma derrogação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2019/943 do Parlamento Europeu e do Conselho e da Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às Ilhas Baleares [notificada com o número C(2025) 3174]
Conselho da União Europeia
CELEX:32024R2642R(05)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32025R0392R(01): Retificação do Regulamento (UE) 2025/392 do Conselho, de 24 de fevereiro de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.° 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia (JO L, 2025/392, 24.2.2025)
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:32025H1021: Recomendação (UE) 2025/1021 da Comissão, de 22 de maio de 2025, sobre a pobreza em matéria de transportes: assegurar uma mobilidade comportável, acessível e equitativa
Conselho da União Europeia
CELEX:32024R2987R(02): Retificação do Regulamento (UE) 2024/2987 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que altera os Regulamentos (UE) n.° 648/2012, (UE) n.° 575/2013 e (UE) 2017/1131 no que respeita a medidas para atenuar as exposições excessivas a contrapartes centrais de países terceiros e melhorar a eficiência dos mercados de compensação da União (JO L, 2024/2987, 4.12.2024)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D0950: Decisão de Execução (UE) 2025/950 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação da 1R-trans-fenotrina para utilização em produtos biocidas do tipo 18, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R0999: Regulamento de Execução (UE) 2025/999 da Comissão, de 23 de maio de 2025, que concede uma autorização da União para o produto biocida único Hydrocid 306 em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0391R(01): Retificação da Decisão (PESC) 2025/391 do Conselho, de 24 de fevereiro de 2025, que altera a Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia (JO L, 2025/391, 24.2.2025)
Conselho da União Europeia
CELEX:32024R3188R(01)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11990: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11990 — CLEARLAKE / DUN & BRADSTREET) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG02987: Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre uma abordagem integrada do desporto e da atividade física no contexto educativo
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M11825: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11825 — VERBUND / SW MÜNSTER / JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11927(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11927 — IK PARTNERS / SAGARD / STERIMED)
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D02998: Decisão de Execução (UE) do Conselho de 22 de maio de 2025 relativa à nomeação dos quatro membros que exercem funções a tempo inteiro do Conselho Executivo da Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo
Comissão Europeia
CELEX:C/2025/02322: Taxas de câmbio do euro — 23 de maio de 2025
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M11980(01): Não oposição a uma concentração notificada [Processo M.11980 — PSPIB / CPPIB / CINTRA / 407)
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
CELEX:32025D02755: Decisão da Comissão, de 24 de março de 2025, que dá instruções ao administrador central do Registo da União para inserir as alterações das tabelas nacionais de atribuição da Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Espanha, França, Croácia, Itália, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Roménia, Finlândia e Suécia no Registo da União
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11931(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11931 — LONE STAR / RADICI)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11970(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11970 — TPG / MAVCO / PJ / COBRA OPCO)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11935(01): Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.11935 — CARLYLE / SK CAPITAL PARTNERS / BLUEBIRD)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M11954: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11954 — SOLINA / PORTOBELLO / EUROCEBOLLAS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Conselho da União Europeia
OJ:C_202502954: Conclusões do Conselho sobre a avaliação do quadro jurídico aplicável aos serviços de comunicação social audiovisual e aos serviços de plataformas de partilha de vídeos
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG02954: Conclusões do Conselho sobre a avaliação do quadro jurídico aplicável aos serviços de comunicação social audiovisual e aos serviços de plataformas de partilha de vídeos

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: sexta-feira, 23 de maio de 2025

Autor(es)
Título
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590450

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Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500970: Decisão de Execução (UE) 2025/970 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação do IPBC para utilização em produtos biocidas do tipo 8, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
OJ:L_202501093: Regulamento de Execução (UE) 2025/1093 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2023/1115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à lista de países que apresentam um risco baixo ou alto de produzir produtos de base em causa que resultam em produtos derivados em causa que não cumprem o disposto no artigo 3.o, alínea a)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500944: Decisão de Execução (UE) 2025/944 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação do carbonato de DDA para utilização em produtos biocidas do tipo 8, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202500955: Regulamento de Execução (UE) 2025/955 da Comissão, de 22 de maio de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Savolainen mustikkakukko (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500998: Decisão de Execução (UE) 2025/998 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação do bis(N-ciclo-hexildiazeniodioxi)cobre (Cu-HDO) para utilização em produtos biocidas do tipo 8, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
OJ:L_202501016: Decisão (UE) 2025/1016 da Comissão, de 16 de maio de 2025, que concede ao Reino de Espanha uma derrogação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2019/943 do Parlamento Europeu e do Conselho e da Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a Melilha [notificada com o número C(2025) 3175]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202501072: Regulamento de Execução (UE) 2025/1072 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Direção-Geral do Alargamento e da Vizinhança Oriental, Comissão Europeia
OJ:L_202501048: Regulamento Delegado (UE) 2025/1048 da Comissão, de 28 de março de 2025, que completa o Regulamento (UE) 2024/1449 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais definindo os elementos pormenorizados do painel de avaliação do Mecanismo para as Reformas e o Crescimento
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
OJ:L_202500908: Decisão n.o 1/2024 do Comité Misto instituído pelo Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a ligação dos respetivos regimes de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, de 4 de dezembro de 2024, relativa à alteração do anexo II do Acordo e dos procedimentos operacionais comuns e das normas técnicas de ligação [2025/908]
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590455:           Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2025/780 der Kommission vom 16. April 2025 zur Einführung eines vorläufigen Antidumpingzolls auf die Einfuhren von Kettenplatten aus Stahl mit Ursprung in der Volksrepublik China (ABl. L, 2025/780, 22.4.2025)

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Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202501040: Decisão de Execução (UE) 2025/1040 da Comissão, de 16 de maio de 2025, sobre a incoerência de determinados objetivos de desempenho incluídos nos projetos de planos nacionais e nos planos de desempenho relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo apresentados pela Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Estónia, França, Grécia, Irlanda, Letónia, Luxemburgo e Países Baixos ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2930]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500945: Decisão de Execução (UE) 2025/945 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação do ácido nonanoico para utilização em produtos biocidas do tipo 2, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500952: Decisão de Execução (UE) 2025/952 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação do S-metopreno para utilização em produtos biocidas do tipo 18, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
OJ:L_202501069: Decisão (UE) 2025/1069 do Conselho, de 15 de maio de 2025, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do Protocolo n.° 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Rubrica orçamental 07 20 03 01 — Segurança social), (Texto relevante para efeitos do EEE)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500946: Decisão de Execução (UE) 2025/946 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação do ácido octanoico para utilização em produtos biocidas do tipo 4, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202500956: Regulamento de Execução (UE) 2025/956 da Comissão, de 22 de maio de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Sal de Rio Maior/Flor de Sal de Rio Maior (DOP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202590454:           Rectificatif à la directive 2009/16/CE du Parlement européen et du Conseil du 23 avril 2009 relative au contrôle par l’État du port (refonte) (JO L 131 du 28.5.2009)

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Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202502799: Resumo da Decisão da Comissão de 12 de julho de 2023 que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo M.10806 – Broadcom / VMware) [notificada com o número C(2023) 4654]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:C_202502762: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:C_202502985: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:C_202502984: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202502971: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Conselho da União Europeia
OJ:C_202502977: Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre uma comunidade de jovens na Europa baseada nos valores europeus para uma Europa comum e segura
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202502940: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
OJ:C_202502942: Lista de pontos de contacto únicos
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202502941: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202502948: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12008 — REITAN RETAIL / NORWEGIAN / STRAWBERRY / SPENN) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202502798: Relatório final do Auditor — Processo M.10806 — BROADCOM / VMWARE
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
OJ:C_202502932: Comissão Europeia — Aviso em conformidade como o artigo 2.o do Regulamento Delegado (UE) 2023/1128 da Comissão, de 24 de março de 2023, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 a fim de prever formalidades aduaneiras simplificadas para os operadores de confiança e para o envio de encomendas para a Irlanda do Norte a partir de outra parte do Reino Unido
Tribunal de Contas Europeu
OJ:C_202502988: Parecer 02/2025 (nos termos do artigo 322o, no 1, do TFUE) sobre a proposta 2025/0084 (COD) de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2021/1058 e (UE) 2021/1056 no respeitante a medidas específicas para fazer face a desafios estratégicos no contexto da revisão intercalar e sobre a proposta 2025/0085 (COD) de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/1057 que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) no respeitante a medidas específicas para fazer face a desafios estratégicos
Comissão Europeia
OJ:C_202502321: Taxas de câmbio do euro — 22 de maio de 2025
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202502800: Parecer do comité consultivo em matéria de concentrações na sua reunião de 30 de junho de 2023 sobre um projeto de decisão relativa ao processo M.10806 — BROADCOM / VMWARE — Relator: FINLÂNDIA
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:C_202502761: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:C_202502986: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500975: Regulamento de Execução (UE) 2025/975 da Comissão, de 16 de maio de 2025, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas Transfluthrin emanators UA BPF em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500953: Decisão de Execução (UE) 2025/953 da Comissão, de 23 de maio de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação da medetomidina para utilização em produtos biocidas do tipo 21, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590453

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Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590443

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Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590452

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Conselho da União Europeia
OJ:L_202590449

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Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500947: Decisão de Execução (UE) 2025/947 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação do iodo para utilização em produtos biocidas do tipo 3, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202501039: Decisão de Execução (UE) 2025/1039 da Comissão, de 16 de maio de 2025, sobre a incoerência de determinados objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Suíça ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2923]
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
CELEX:32025R1093: Regulamento de Execução (UE) 2025/1093 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2023/1115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à lista de países que apresentam um risco baixo ou alto de produzir produtos de base em causa que resultam em produtos derivados em causa que não cumprem o disposto no artigo 3.o, alínea a)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D0944: Decisão de Execução (UE) 2025/944 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação do carbonato de DDA para utilização em produtos biocidas do tipo 8, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D0970: Decisão de Execução (UE) 2025/970 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação do IPBC para utilização em produtos biocidas do tipo 8, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32019R1747R(09)

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Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R0955: Regulamento de Execução (UE) 2025/955 da Comissão, de 22 de maio de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Savolainen mustikkakukko (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral do Alargamento e da Vizinhança Oriental, Comissão Europeia
CELEX:32025R1048: Regulamento Delegado (UE) 2025/1048 da Comissão, de 28 de março de 2025, que completa o Regulamento (UE) 2024/1449 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais definindo os elementos pormenorizados do painel de avaliação do Mecanismo para as Reformas e o Crescimento
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D0953: Decisão de Execução (UE) 2025/953 da Comissão, de 23 de maio de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação da medetomidina para utilização em produtos biocidas do tipo 21, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R1072: Regulamento de Execução (UE) 2025/1072 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D0998: Decisão de Execução (UE) 2025/998 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação do bis(N-ciclo-hexildiazeniodioxi)cobre (Cu-HDO) para utilização em produtos biocidas do tipo 8, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
CELEX:22025D0908: Decisão n.o 1/2024 do Comité Misto instituído pelo Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a ligação dos respetivos regimes de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, de 4 de dezembro de 2024, relativa à alteração do anexo II do Acordo e dos procedimentos operacionais comuns e das normas técnicas de ligação [2025/908]
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
CELEX:32025D1016: Decisão (UE) 2025/1016 da Comissão, de 16 de maio de 2025, que concede ao Reino de Espanha uma derrogação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2019/943 do Parlamento Europeu e do Conselho e da Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a Melilha [notificada com o número C(2025) 3175]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32025D1040: Decisão de Execução (UE) 2025/1040 da Comissão, de 16 de maio de 2025, sobre a incoerência de determinados objetivos de desempenho incluídos nos projetos de planos nacionais e nos planos de desempenho relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo apresentados pela Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Estónia, França, Grécia, Irlanda, Letónia, Luxemburgo e Países Baixos ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2930]
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32025R0780R(01):           Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2025/780 der Kommission vom 16. April 2025 zur Einführung eines vorläufigen Antidumpingzolls auf die Einfuhren von Kettenplatten aus Stahl mit Ursprung in der Volksrepublik China (ABl. L, 2025/780, 22.4.2025)

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Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D0945: Decisão de Execução (UE) 2025/945 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação do ácido nonanoico para utilização em produtos biocidas do tipo 2, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R0975: Regulamento de Execução (UE) 2025/975 da Comissão, de 16 de maio de 2025, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas Transfluthrin emanators UA BPF em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
CELEX:42000A0922(02)R(04)

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Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D0952: Decisão de Execução (UE) 2025/952 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação do S-metopreno para utilização em produtos biocidas do tipo 18, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1069: Decisão (UE) 2025/1069 do Conselho, de 15 de maio de 2025, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do Protocolo n.° 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Rubrica orçamental 07 20 03 01 — Segurança social), (Texto relevante para efeitos do EEE)
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32018R0782R(01)

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Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
CELEX:32009L0016R(07):           Rectificatif à la directive 2009/16/CE du Parlement européen et du Conseil du 23 avril 2009 relative au contrôle par l’État du port (refonte) (JO L 131 du 28.5.2009)

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Conselho da União Europeia
CELEX:31993L0013R(12)

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Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:32025D1039: Decisão de Execução (UE) 2025/1039 da Comissão, de 16 de maio de 2025, sobre a incoerência de determinados objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Suíça ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu [notificada com o número C(2025) 2923]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D0946: Decisão de Execução (UE) 2025/946 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação do ácido octanoico para utilização em produtos biocidas do tipo 4, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D0947: Decisão de Execução (UE) 2025/947 da Comissão, de 22 de maio de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação do iodo para utilização em produtos biocidas do tipo 3, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R0956: Regulamento de Execução (UE) 2025/956 da Comissão, de 22 de maio de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Sal de Rio Maior/Flor de Sal de Rio Maior (DOP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32018R0395R(05)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M10806(01): Resumo da Decisão da Comissão de 12 de julho de 2023 que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo M.10806 – Broadcom / VMware) [notificada com o número C(2023) 4654]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC02971: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
CELEX:52025XC02942: Lista de pontos de contacto únicos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M12008: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12008 — REITAN RETAIL / NORWEGIAN / STRAWBERRY / SPENN) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
CELEX:52025XC02932: Comissão Europeia — Aviso em conformidade como o artigo 2.o do Regulamento Delegado (UE) 2023/1128 da Comissão, de 24 de março de 2023, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 a fim de prever formalidades aduaneiras simplificadas para os operadores de confiança e para o envio de encomendas para a Irlanda do Norte a partir de outra parte do Reino Unido
Comissão Europeia
CELEX:C/2025/02321: Taxas de câmbio do euro — 22 de maio de 2025
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M10806(02): Parecer do comité consultivo em matéria de concentrações na sua reunião de 30 de junho de 2023 sobre um projeto de decisão relativa ao processo M.10806 — BROADCOM / VMWARE — Relator: FINLÂNDIA
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:52025XC02985: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:52025XC02984: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:52025XC02762: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG02977: Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre uma comunidade de jovens na Europa baseada nos valores europeus para uma Europa comum e segura
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M10806: Relatório final do Auditor — Processo M.10806 — BROADCOM / VMWARE
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC02940: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC02941: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Tribunal de Contas Europeu
CELEX:52025AA0002: Parecer 02/2025 (nos termos do artigo 322o, no 1, do TFUE) sobre a proposta 2025/0084 (COD) de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2021/1058 e (UE) 2021/1056 no respeitante a medidas específicas para fazer face a desafios estratégicos no contexto da revisão intercalar e sobre a proposta 2025/0085 (COD) de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/1057 que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) no respeitante a medidas específicas para fazer face a desafios estratégicos
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:52025XC02761: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:52025XC02986: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

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