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Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 22 de outubro de 2025
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590831: Berichtigung der Verordnung (EU) 2023/427 des Rates vom 25. Februar 2023 zur Änderung der Verordnung (EU) Nr. 833/2014 des Rates über restriktive Maßnahmen angesichts der Handlungen Russlands, die die Lage in der Ukraine destabilisieren (ABl. L 59 I vom 25.2.2023)
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Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202502138: Regulamento de Execução (UE) 2025/2138 da Comissão, de 21 de outubro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 no respeitante ao reconhecimento de determinados organismos de controlo, em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, como competentes para realizar controlos e emitir certificados biológicos em países terceiros para efeitos de importação de produtos biológicos para a União
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590832: Berichtigung des Beschlusses Nr. 768/2008/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 9. Juli 2008 über einen gemeinsamen Rechtsrahmen für die Vermarktung von Produkten und zur Aufhebung des Beschlusses 93/465/EWG des Rates (ABl. L 218 vom 13.8.2008)
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Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202502118: Regulamento de Execução (UE) 2025/2118 da Comissão, de 21 de outubro de 2025, que reinstitui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia, na sequência do acórdão do Tribunal Geral da União Europeia no processo T-122/23
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590837: Rectificatif au règlement (UE) 2018/1727 du Parlement européen et du Conseil du 14 novembre 2018 relatif à l’Agence de l’Union européenne pour la coopération judiciaire en matière pénale (Eurojust) et remplaçant et abrogeant la décision 2002/187/JAI du Conseil (JO L 295 du 21.11.2018)
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Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
OJ:C_202505635: Recomendação do Conselho, de 10 de outubro de 2025, que aprova o plano orçamental-estrutural nacional de médio prazo da Alemanha e que autoriza a Alemanha a desviar-se das taxas máximas de crescimento das despesas líquidas determinadas pelo Conselho ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/1263 (Ativação da cláusula de derrogação nacional)
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202502145: Regulamento de Execução (UE) 2025/2145 da Comissão, de 21 de outubro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2024/2746 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho que cria a Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/220 da Comissão
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502139: Decisão (UE) 2025/2139 do Conselho, de 30 de setembro de 2025, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a Comunidade Europeia (2025-2029)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202502097: Regulamento de Execução (UE) 2025/2097 da Comissão, de 21 de outubro de 2025, que aprova as alterações de menções tradicionais no setor vitivinícola, em conformidade com o artigo 115.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (Archivní víno, Burčák, Jakostní likérové víno, Jakostní šumivé víno stanovené oblasti (ou Sekt s. o.), Jakostní víno, Jakostní víno odrůdové, Jakostní víno s přívlastkem, Jakostní víno známkové, Klaret, Košer (ou Košer víno), Krášleno na kvasnicích, Labín, Mešní víno, Mladé víno, Panenská sklizeň, Panenské víno, Pěstitelský sekt, Pozdní sběr, Premium, Rezerva, Růžák, Ryšák, Školeno na kvasnicích, Víno originální certifikace (VOC ou V.O.C.), Víno s přívlastkem, Zemské víno e Zrálo na kvasnicích)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32025R2138: Regulamento de Execução (UE) 2025/2138 da Comissão, de 21 de outubro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 no respeitante ao reconhecimento de determinados organismos de controlo, em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, como competentes para realizar controlos e emitir certificados biológicos em países terceiros para efeitos de importação de produtos biológicos para a União
Conselho da União Europeia
CELEX:32023R0427R(07): Berichtigung der Verordnung (EU) 2023/427 des Rates vom 25. Februar 2023 zur Änderung der Verordnung (EU) Nr. 833/2014 des Rates über restriktive Maßnahmen angesichts der Handlungen Russlands, die die Lage in der Ukraine destabilisieren (ABl. L 59 I vom 25.2.2023)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2139: Decisão (UE) 2025/2139 do Conselho, de 30 de setembro de 2025, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a Comunidade Europeia (2025-2029)
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32025R2118: Regulamento de Execução (UE) 2025/2118 da Comissão, de 21 de outubro de 2025, que reinstitui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia, na sequência do acórdão do Tribunal Geral da União Europeia no processo T-122/23
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R2145: Regulamento de Execução (UE) 2025/2145 da Comissão, de 21 de outubro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2024/2746 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho que cria a Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/220 da Comissão
Conselho da União Europeia
CELEX:32008D0768R(04): Berichtigung des Beschlusses Nr. 768/2008/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 9. Juli 2008 über einen gemeinsamen Rechtsrahmen für die Vermarktung von Produkten und zur Aufhebung des Beschlusses 93/465/EWG des Rates (ABl. L 218 vom 13.8.2008)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32025R2097: Regulamento de Execução (UE) 2025/2097 da Comissão, de 21 de outubro de 2025, que aprova as alterações de menções tradicionais no setor vitivinícola, em conformidade com o artigo 115.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (Archivní víno, Burčák, Jakostní likérové víno, Jakostní šumivé víno stanovené oblasti (ou Sekt s. o.), Jakostní víno, Jakostní víno odrůdové, Jakostní víno s přívlastkem, Jakostní víno známkové, Klaret, Košer (ou Košer víno), Krášleno na kvasnicích, Labín, Mešní víno, Mladé víno, Panenská sklizeň, Panenské víno, Pěstitelský sekt, Pozdní sběr, Premium, Rezerva, Růžák, Ryšák, Školeno na kvasnicích, Víno originální certifikace (VOC ou V.O.C.), Víno s přívlastkem, Zemské víno e Zrálo na kvasnicích)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32018R1727R(09): Rectificatif au règlement (UE) 2018/1727 du Parlement européen et du Conseil du 14 novembre 2018 relatif à l’Agence de l’Union européenne pour la coopération judiciaire en matière pénale (Eurojust) et remplaçant et abrogeant la décision 2002/187/JAI du Conseil (JO L 295 du 21.11.2018)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025H05635: Recomendação do Conselho, de 10 de outubro de 2025, que aprova o plano orçamental-estrutural nacional de médio prazo da Alemanha e que autoriza a Alemanha a desviar-se das taxas máximas de crescimento das despesas líquidas determinadas pelo Conselho ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/1263 (Ativação da cláusula de derrogação nacional)
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 21 de outubro de 2025
Autor(es)
Título
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202502088: Regulamento (UE) 2025/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de outubro de 2025, que altera os Regulamentos (UE) n.° 1092/2010, (UE) n.° 1093/2010, (UE) n.° 1094/2010, (UE) n.° 1095/2010, (UE) n.° 806/2014, (UE) 2021/523 e (UE) 2024/1620 no que diz respeito a determinados requisitos de comunicação de informações nos domínios dos serviços financeiros e do apoio ao investimento, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502131: Decisão (UE) 2025/2131 do Conselho, de 13 de outubro de 2025, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre a alteração do anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE (Obrigações Verdes Europeias), (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32025R2088: Regulamento (UE) 2025/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de outubro de 2025, que altera os Regulamentos (UE) n.° 1092/2010, (UE) n.° 1093/2010, (UE) n.° 1094/2010, (UE) n.° 1095/2010, (UE) n.° 806/2014, (UE) 2021/523 e (UE) 2024/1620 no que diz respeito a determinados requisitos de comunicação de informações nos domínios dos serviços financeiros e do apoio ao investimento, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2131: Decisão (UE) 2025/2131 do Conselho, de 13 de outubro de 2025, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre a alteração do anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE (Obrigações Verdes Europeias), (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 20 de outubro de 2025
Autor(es)
Título
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502134: Decisão (UE) 2025/2134 do Conselho, de 18 de setembro de 2025, que autoriza a abertura de negociações com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e o Canadá, respetivamente, tendo em vista acordos que estabeleçam as condições de participação de entidades estabelecidas nesses países terceiros e produtos originários dos seus territórios na contratação apoiada pelo Instrumento SAFE criado pelo Regulamento (UE) 2025/1106
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202502084: Regulamento (UE) 2025/2084 da Comissão, de 17 de outubro de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de extrato de quilaia (E 999) e o Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito às especificações para o extrato de quilaia (E 999)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202502130: DECISÃO N.O 3/2025 DO COMITÉ DE ASSOCIAÇÃO UE-UCRÂNIA NA CONFIGURAÇÃO COMÉRCIO, de 14 de outubro de 2025, relativa à redução e eliminação dos direitos aduaneiros nos termos do artigo 29.o, n.o 4, do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro [2025/2130]
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0331: Processo T-331/24: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2025 – Costa Pujadas/EUIPO – Yasunimotor (Variador de velocidade) [Desenho ou modelo da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo da União Europeia registado que representa um variador de velocidade – Causas de nulidade – Inexistência de caráter singular – Características visíveis de um componente de um produto complexo – Conceitos de utilização normal e de visibilidade – Artigo 4.°, n.os 2 e 3, e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 – Ónus da prova]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0047: Processo T-47/24: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2025 – Kartroi/EUIPO – Luxvide Finanziaria per Iniziative Audiovisive e Telematiche (SANDOKAN) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia SANDOKAN – Causa de nulidade absoluta– Má-fé – Artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0553: Processo T-553/23: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2025 – Latombe/Comissão (Transferência de dados pessoais para os Estados Unidos – Decisão de Execução da Comissão que declara a adequação do nível de proteção dos dados pessoais assegurado pelos Estados Unidos – Direito a uma via de recurso efetiva – Direito à vida privada e familiar – Decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado de dados pessoais – Segurança no tratamento de dados pessoais)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0529: Processo T-529/25, Prestige Rijwielen: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van beroep te Antwerpen (Bélgica) em 18 de julho de 2025 – Procuradoria Europeia (EPPO) e Belgische Staat, Federale Overheidsdienst Financiën, Algemene Administratie van de Douane en Accijnzen (AAD&A)/Prestige Rijwielen, Logwin Air + Ocean Belgium NV, ZG en Belgische Staat, Federale Overheidsdienst Financiën, Algemene Administratie van de Bijzondere Belastinginspectie (AABBI)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1102: Processo T-1102/23: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2025 – DJO/EUIPO – Hallufix e Huber (Talas de suporte para membros lesionados) [Desenho ou modelo da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo da União Europeia que representa uma órtese para hallux valgus – Causa de nulidade – Não observância dos requisitos de proteção – Artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 6/2002 – Características da aparência de um produto exclusivamente ditadas pela sua função técnica – Artigo 8.°, n.° 1, do Regulamento no 6/2002]
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0642: Processo T-642/22: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Yanukovych/Conselho [Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Restrições em matéria de admissão nos territórios dos Estados-Membros – Lista das pessoas, entidades e órgãos a que se aplica o congelamento de fundos e dos recursos económicos ou que são objeto de restrições à admissão no território dos Estados-Membros – Inscrição e manutenção do nome do recorrente na lista – Artigo 2.°, n.° 1, alínea a), da Decisão 2014/145/PESC – Artigo 3.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 269/2014 – Erro de apreciação]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0377: Processo T-377/24: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2025 – Verband der Islamischen Kulturzentren/EUIPO – Inaba Shokuhin (TUNA) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia TUNA – Motivo absoluto de recusa – Marca suscetível de enganar o público – Artigo7.°, n.° 1, alínea g), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Artigo 63.°, n.° 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Autoridade de caso julgado]
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1105: Processo T-1105/23: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Abramovich/Conselho [Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Restrições em matéria de admissão nos territórios dos Estados-Membros – Lista de pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos ou sujeitos a restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Manutenção do nome do recorrente na lista – Conceito de homens de negócios proeminentes que operam na Rússia – Conceito de empresários que operam em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia – Artigo 2.°, n.° 1, alínea g), da Decisão 2014/145/PESC – Artigo 3.°, n.° 1, alínea g), do Regulamento (UE) n.° 269/2014 – Exceção de ilegalidade – Dever de fundamentação – Direitos de defesa – Erro de apreciação – Proporcionalidade – Cidadania da União – Direito de propriedade – Responsabilidade extracontratual]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0842: Processo C-842/24, DNO Yemen: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 6 de dezembro de 2024 – DNO Yemen AS/Petrolin Trading Limited, Moe Oil & Gas Yemen Limited, The Ministry of Oil and Minerals (of The Republic of Yemen), Yemen Oil & Gas Corporation / The Yemen Company, Dove Energy Limited, liquidada
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0604: Processo T-604/24: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2025 – Boguslayev/Conselho (Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Lista de pessoas, entidades e organismos abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos – Manutenção do nome do recorrente na lista – Erro de apreciação – Responsabilidade extracontratual – Violação da reputação e da presunção de inocência – Danos não patrimoniais – Realidade do dano)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0303: Processo T-303/24: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2025 – OMV/EUIPO – Combe International (OMV! BY VAGISIL) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia OMV! BY VAGISIL – Marcas figurativas anteriores da União Europeia OMV – Motivo relativo de recusa – Afetação do prestígio – Relação entre as marcas em conflito – Artigo 8.°, n.° 5, e artigo 60.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0001: Processo T-1/24: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2025 – Kartroi/EUIPO – Luxvide Finanziaria per Iniziative Audiovisive e Telematiche (SANDOKAN) [Marca da União Europeia – Processo de extinção – Registo internacional que designa a União Europeia – Marca nominativa SANDOKAN – Não utilização séria da marca – Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0541: Processo T-541/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Pumpyanskiy/Conselho [Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, das entidades e dos organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos – Manutenção do nome do recorrente na lista – Artigo 2.°, n.° 1, alíneas f) e g), da Decisão 2014/145/PESC – Artigo 3.°, n.° 1, alíneas f) e g), do Regulamento (UE) n.° 269/2014 – Erro de apreciação]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0599: Processo T-599/24: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2025 – LTV Leuchten & Lampen/EUIPO – XAL (Aparelhos de iluminação) (Desenho ou modelo da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo da União Europeia registado que representa um aparelho de iluminação – Desenho ou modelo anterior – Causa de nulidade – Conflito com um desenho ou modelo anterior – Falta de caráter singular – Utilizador informado – Falta de impressão global diferente – Tramitação oral e medidas de instrução – Violação de formalidades essenciais – Desvio de poder)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0302: Processo T-302/24: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2025 – OMV/EUIPO – Combe International (OMV!) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia OMV! – Marcas figurativas anteriores da União Europeia OMV – Motivo relativo de recusa – Ofensa ao prestígio – Ligação entre as marcas em conflito – Artigo 8.°, n.° 5, e artigo 60.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0225: Processo T-225/24: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2025 – Huhtamaki Holding/Comissão [Acesso aos documentos – Regulamento (CE) n.° 1049/2001 – Documentos relativos a procedimentos em matéria de auxílios de Estado – Decisões fiscais antecipadas – Recusa de acesso – Exceção relativa à proteção de interesses comerciais de um terceiro – Exceção relativa à proteção dos objetivos de atividades de inspeção, inquérito e auditoria – Presunção geral de confidencialidade – Falta de caráter inilidível – Interesse público superior – Princípio da boa administração – Dever de fundamentação]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0404: Processo T-404/24: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2025 – Starbuzz Tobacco/EUIPO – Mayflix (Discovery) [Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca nominativa da União Europeia Discovery – Utilização séria da marca – Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Prova de utilização séria – Natureza da utilização – Utilização para os produtos para os quais a marca está registada – Subcategoria autónoma de produtos]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0466: Processo T-466/24: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2025 – W&B Television/EUIPO – Warner Bros. Entertainment (WB W&B TV) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Registo internacional que designa a União Europeia – Marca figurativa W&B TV – Marca figurativa anterior da União Europeia WB – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Remessa do processo à Divisão de Oposição]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0153: Processo T-153/24: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2025 – DF/Comissão (Função pública – Agentes contratuais – Recrutamento – Recusa de contratação por inaptidão física da candidata para o exercício de funções – Parecer da junta médica – Âmbito da competência da junta médica – Nexo compreensível entre as observações médicas e a conclusão de inaptidão – Dever de diligência – Princípio da boa administração – Responsabilidade – Danos patrimoniais e não patrimoniais)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202590092: Retificação da publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão (Ciauscolo N.o UE: PGI-IT-0557-AM01 – 29.4.2025) (JO C, C/2025/3944, 16.7.2025)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1116: Processo T-1116/23: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Khudaverdyan/Conselho [«Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, das entidades e dos organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos – Restrições em matéria de admissão nos territórios dos Estados-Membros – Lista das pessoas, das entidades e dos organismos que são objeto de restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Manutenção do nome do recorrente nas listas – Dever de fundamentação – Direito a uma proteção jurisdicional efetiva – Conceito de homens de negócios que operam em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia – Artigo 2.°, n.° 1, alínea g), da Decisão 2014/145/PESC – Artigo 3.°, n.° 1, alínea g), do Regulamento (UE) n.° 269/2014 – Exceção de ilegalidade – Erro de apreciação – Princípio da igualdade de tratamento ou da não discriminação – Proporcionalidade – Responsabilidade extracontratual]
Tribunal de Justiça
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202502086: Regulamento de Execução (UE) 2025/2086 da Comissão, de 17 de outubro de 2025, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2021/2282 relativo à avaliação das tecnologias da saúde, regras processuais para a interação durante a preparação e a atualização das avaliações clínicas conjuntas de dispositivos médicos e de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro a nível da União, o intercâmbio de informações sobre essa preparação e essa atualização e a participação nas mesmas, bem como modelos para tais avaliações clínicas conjuntas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0348: Processo T-348/23: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2025 – Zalando/Comissão [Serviços digitais – Regulamento (UE) 2022/2065 – Designação de uma plataforma em linha de muito grande dimensão – Exceção de ilegalidade – Artigo 33.°, n.os 1 e 4, do Regulamento 2022/2065 – Segurança jurídica – Igualdade de tratamento – Proporcionalidade – Dever de fundamentação]
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0643: Processo T-643/22: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2025 – Yanukovych/Conselho [Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Lista de pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos ou sujeitos a restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Inclusão e manutenção do nome do recorrente na lista – Artigo 2.°, n.° 1, alínea a), da Decisão 2014/145/PESC – Artigo 3.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.° 269/2014 – Erro de apreciação]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R2086: Regulamento de Execução (UE) 2025/2086 da Comissão, de 17 de outubro de 2025, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2021/2282 relativo à avaliação das tecnologias da saúde, regras processuais para a interação durante a preparação e a atualização das avaliações clínicas conjuntas de dispositivos médicos e de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro a nível da União, o intercâmbio de informações sobre essa preparação e essa atualização e a participação nas mesmas, bem como modelos para tais avaliações clínicas conjuntas
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2134: Decisão (UE) 2025/2134 do Conselho, de 18 de setembro de 2025, que autoriza a abertura de negociações com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e o Canadá, respetivamente, tendo em vista acordos que estabeleçam as condições de participação de entidades estabelecidas nesses países terceiros e produtos originários dos seus territórios na contratação apoiada pelo Instrumento SAFE criado pelo Regulamento (UE) 2025/1106
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R2084: Regulamento (UE) 2025/2084 da Comissão, de 17 de outubro de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de extrato de quilaia (E 999) e o Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito às especificações para o extrato de quilaia (E 999)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:22025D2130: DECISÃO N.O 3/2025 DO COMITÉ DE ASSOCIAÇÃO UE-UCRÂNIA NA CONFIGURAÇÃO COMÉRCIO, de 14 de outubro de 2025, relativa à redução e eliminação dos direitos aduaneiros nos termos do artigo 29.o, n.o 4, do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro [2025/2130]
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC03944R(01): Retificação da publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão (Ciauscolo N.o UE: PGI-IT-0557-AM01 – 29.4.2025) (JO C, C/2025/3944, 16.7.2025)
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 17 de outubro de 2025
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502120: Decisão (UE) 2025/2120 do Conselho, de 10 de outubro de 2025, relativa à assinatura, em nome da União, do Protocolo de Alteração do Acordo entre a União Europeia e o Principado de Andorra relativo à troca automática de informações sobre contas financeiras para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais internacionais
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202590828: Retificação do Regulamento (UE) 2024/2847 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, relativo aos requisitos horizontais de cibersegurança dos produtos com elementos digitais e que altera os Regulamentos (UE) n.° 168/2013 e (UE) 2019/1020 e a Diretiva (UE) 2020/1828 (Regulamento de Ciber-Resiliência) (JO L, 2024/2847, 20.11.2024)
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502128: Decisão (UE) 2025/2128 do Conselho, de 13 de outubro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE no que respeita à alteração do anexo X (Serviços em geral), do anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) e do Protocolo n.° 37 (que contém a lista referida no artigo 101.°) do Acordo EEE (Regulamento Governação de Dados), (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202502071: Decisão de Execução (UE) 2025/2071 da Comissão, de 16 de outubro de 2025, relativa ao reconhecimento de equivalência, nos termos do artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/821 do Parlamento Europeu e do Conselho, do regime de dever de diligência na cadeia de aprovisionamento processo de garantia da conformidade em favor dos minerais responsáveis, de que a Iniciativa Minerais Responsáveis é titular
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502125: Decisão (UE) 2025/2125 do Conselho, de 10 de outubro de 2025, relativa à assinatura, em nome da União, do Protocolo de Alteração do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Mónaco relativo à troca de informações sobre contas financeiras para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais internacionais, em conformidade com a norma para a troca automática de informações sobre contas financeiras estabelecida pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE)
Banco Central Europeu
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202590826: Rectificatif au règlement (UE) 2018/1139 du Parlement européen et du Conseil du 4 juillet 2018 concernant des règles communes dans le domaine de l’aviation civile et instituant une Agence de l’Union européenne pour la sécurité aérienne, et modifiant les règlements (CE) n° 2111/2005, (CE) n° 1008/2008, (UE) n° 996/2010, (UE) n° 376/2014 et les directives 2014/30/UE et 2014/53/UE du Parlement européen et du Conseil, et abrogeant les règlements (CE) n° 552/2004 et (CE) n° 216/2008 du Parlement européen et du Conseil ainsi que le règlement (CEE) n° 3922/91 du Conseil (JO L 212 du 22.8.2018)
Este documento não existe em português.
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502126: Decisão (UE) 2025/2126 do Conselho, de 10 de outubro de 2025, relativa à assinatura, em nome da União, do Protocolo de Alteração do Acordo entre a União Europeia e a República de São Marinho sobre a troca automática de informações sobre contas financeiras para melhoria do cumprimento das obrigações fiscais internacionais
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202502087: Decisão de Execução (UE) 2025/2087 da Comissão, de 14 de outubro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/1582 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Itália [notificada com o número C(2025) 6989]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502124: Decisão (UE) 2025/2124 do Conselho, de 10 de outubro de 2025, relativa à assinatura, em nome da União, do Protocolo de Alteração do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine relativo à troca automática de informações sobre contas financeiras para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais internacionais
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2120: Decisão (UE) 2025/2120 do Conselho, de 10 de outubro de 2025, relativa à assinatura, em nome da União, do Protocolo de Alteração do Acordo entre a União Europeia e o Principado de Andorra relativo à troca automática de informações sobre contas financeiras para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais internacionais
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
CELEX:32024R2847R(04): Retificação do Regulamento (UE) 2024/2847 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, relativo aos requisitos horizontais de cibersegurança dos produtos com elementos digitais e que altera os Regulamentos (UE) n.° 168/2013 e (UE) 2019/1020 e a Diretiva (UE) 2020/1828 (Regulamento de Ciber-Resiliência) (JO L, 2024/2847, 20.11.2024)
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2128: Decisão (UE) 2025/2128 do Conselho, de 13 de outubro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE no que respeita à alteração do anexo X (Serviços em geral), do anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) e do Protocolo n.° 37 (que contém a lista referida no artigo 101.°) do Acordo EEE (Regulamento Governação de Dados), (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32025D2071: Decisão de Execução (UE) 2025/2071 da Comissão, de 16 de outubro de 2025, relativa ao reconhecimento de equivalência, nos termos do artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/821 do Parlamento Europeu e do Conselho, do regime de dever de diligência na cadeia de aprovisionamento processo de garantia da conformidade em favor dos minerais responsáveis, de que a Iniciativa Minerais Responsáveis é titular
Banco Central Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32018R1139R(13): Rectificatif au règlement (UE) 2018/1139 du Parlement européen et du Conseil du 4 juillet 2018 concernant des règles communes dans le domaine de l’aviation civile et instituant une Agence de l’Union européenne pour la sécurité aérienne, et modifiant les règlements (CE) n° 2111/2005, (CE) n° 1008/2008, (UE) n° 996/2010, (UE) n° 376/2014 et les directives 2014/30/UE et 2014/53/UE du Parlement européen et du Conseil, et abrogeant les règlements (CE) n° 552/2004 et (CE) n° 216/2008 du Parlement européen et du Conseil ainsi que le règlement (CEE) n° 3922/91 du Conseil (JO L 212 du 22.8.2018)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2125: Decisão (UE) 2025/2125 do Conselho, de 10 de outubro de 2025, relativa à assinatura, em nome da União, do Protocolo de Alteração do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Mónaco relativo à troca de informações sobre contas financeiras para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais internacionais, em conformidade com a norma para a troca automática de informações sobre contas financeiras estabelecida pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D2087: Decisão de Execução (UE) 2025/2087 da Comissão, de 14 de outubro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/1582 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Itália [notificada com o número C(2025) 6989]
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2126: Decisão (UE) 2025/2126 do Conselho, de 10 de outubro de 2025, relativa à assinatura, em nome da União, do Protocolo de Alteração do Acordo entre a União Europeia e a República de São Marinho sobre a troca automática de informações sobre contas financeiras para melhoria do cumprimento das obrigações fiscais internacionais
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2124: Decisão (UE) 2025/2124 do Conselho, de 10 de outubro de 2025, relativa à assinatura, em nome da União, do Protocolo de Alteração do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine relativo à troca automática de informações sobre contas financeiras para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais internacionais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 16 de outubro de 2025
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202590804: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2021/1267 da Comissão, de 29 de julho de 2021, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 277 de 2.8.2021)
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202590822: Berichtigung der Verordnung (EU) 2024/1717 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 13. Juni 2024 zur Änderung der Verordnung (EU) 2016/399 über einen Unionskodex für das Überschreiten der Grenzen durch Personen (ABl. L, 2024/1717, 20.6.2024)
Este documento não existe em português.
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502093: Decisão (UE) 2025/2093 do Conselho, de 10 de outubro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Proteção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional, na sua segunda sessão extraordinária, no que respeita à adoção de alterações à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202502068: Regulamento de Execução (UE) 2025/2068 da Comissão, de 15 de outubro de 2025, que renova a aprovação da substância ativa milbemectina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202502123: Regulamento de Execução (UE) 2025/2123 da Comissão, de 14 de outubro de 2025, que altera pela 350.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202590803: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2021/1266 da Comissão, de 29 de julho de 2021, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 277 de 2.8.2021)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502121: Decisão (UE) 2025/2121 do Conselho, de 13 de outubro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Associação na sua configuração Comércio instituído pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, no que respeita à redução e eliminação dos direitos aduaneiros
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202502079: Decisão de Execução (UE) 2025/2079 da Comissão, de 13 de outubro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 6949]
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia
OJ:L_202590806: Rectificatif au règlement délégué (UE) 2024/1108 de la Commission du 13 mars 2024 modifiant le règlement (UE) no 748/2012 en ce qui concerne la navigabilité initiale des systèmes d’aéronefs sans équipage à bord soumis à certification et le règlement délégué (UE) 2019/945 en ce qui concerne les systèmes d’aéronefs sans équipage à bord et les exploitants, issus de pays tiers, de systèmes d’aéronefs sans équipage à bord (JO L, 2024/1108, 23.5.2024)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:L_202502067: Regulamento de Execução (UE) 2025/2067 da Comissão, de 15 de outubro de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 340/2008 relativo a taxas e emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202505538: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Banco Central Europeu
Conselho da União Europeia
OJ:C_202505624: Aviso à atenção de determinadas pessoas e de uma entidade sujeitas às medidas restritivas previstas no anexo II da Decisão 2010/788/PESC do Conselho e no anexo I-A do Regulamento (CE) n.° 1183/2005 do Conselho relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Banco Central Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32021R1267R(02): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2021/1267 da Comissão, de 29 de julho de 2021, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 277 de 2.8.2021)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
CELEX:32024R1717R(01): Berichtigung der Verordnung (EU) 2024/1717 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 13. Juni 2024 zur Änderung der Verordnung (EU) 2016/399 über einen Unionskodex für das Überschreiten der Grenzen durch Personen (ABl. L, 2024/1717, 20.6.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2093: Decisão (UE) 2025/2093 do Conselho, de 10 de outubro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Proteção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional, na sua segunda sessão extraordinária, no que respeita à adoção de alterações à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL)
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32021R1266R(02): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2021/1266 da Comissão, de 29 de julho de 2021, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 277 de 2.8.2021)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R2068: Regulamento de Execução (UE) 2025/2068 da Comissão, de 15 de outubro de 2025, que renova a aprovação da substância ativa milbemectina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025R2123: Regulamento de Execução (UE) 2025/2123 da Comissão, de 14 de outubro de 2025, que altera pela 350.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D2079: Decisão de Execução (UE) 2025/2079 da Comissão, de 13 de outubro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 6949]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:32025R2067: Regulamento de Execução (UE) 2025/2067 da Comissão, de 15 de outubro de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 340/2008 relativo a taxas e emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2121: Decisão (UE) 2025/2121 do Conselho, de 13 de outubro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Associação na sua configuração Comércio instituído pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, no que respeita à redução e eliminação dos direitos aduaneiros
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia
CELEX:32024R1108R(04): Rectificatif au règlement délégué (UE) 2024/1108 de la Commission du 13 mars 2024 modifiant le règlement (UE) no 748/2012 en ce qui concerne la navigabilité initiale des systèmes d’aéronefs sans équipage à bord soumis à certification et le règlement délégué (UE) 2019/945 en ce qui concerne les systèmes d’aéronefs sans équipage à bord et les exploitants, issus de pays tiers, de systèmes d’aéronefs sans équipage à bord (JO L, 2024/1108, 23.5.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC05538: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Banco Central Europeu
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG05624: Aviso à atenção de determinadas pessoas e de uma entidade sujeitas às medidas restritivas previstas no anexo II da Decisão 2010/788/PESC do Conselho e no anexo I-A do Regulamento (CE) n.° 1183/2005 do Conselho relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 15 de outubro de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202502057: Decisão (UE) 2025/2057 da Comissão, de 14 de outubro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional (COI) no respeitante à supressão da categoria azeite virgem corrente do anexo B do Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202502060: Regulamento (UE) 2025/2060 da Comissão, de 14 de outubro de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de ácido sórbico (E 200) e de sorbato de potássio (E 202) em mousses de origem vegetal não submetidas a tratamento térmico
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202502064: Regulamento de Execução (UE) 2025/2064 da Comissão, de 14 de outubro de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.o 321/2013 relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema material circulante — vagões de mercadorias do sistema ferroviário da União Europeia (ETI VAG)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502090: Decisão (UE) 2025/2090 do Conselho, de 10 de outubro de 2025, relativa à posição a adotar em nome da União Europeia na Organização da Aviação Civil Internacional, no que diz respeito à notificação das diferenças entre o direito da União e a Segunda Edição das Normas Internacionais e Práticas Recomendadas de Proteção Ambiental – Regime de compensação e de redução do carbono para a aviação internacional (CORSIA)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202505541: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025D2057: Decisão (UE) 2025/2057 da Comissão, de 14 de outubro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional (COI) no respeitante à supressão da categoria azeite virgem corrente do anexo B do Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:32025R2064: Regulamento de Execução (UE) 2025/2064 da Comissão, de 14 de outubro de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.o 321/2013 relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema material circulante — vagões de mercadorias do sistema ferroviário da União Europeia (ETI VAG)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R2060: Regulamento (UE) 2025/2060 da Comissão, de 14 de outubro de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de ácido sórbico (E 200) e de sorbato de potássio (E 202) em mousses de origem vegetal não submetidas a tratamento térmico
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2090: Decisão (UE) 2025/2090 do Conselho, de 10 de outubro de 2025, relativa à posição a adotar em nome da União Europeia na Organização da Aviação Civil Internacional, no que diz respeito à notificação das diferenças entre o direito da União e a Segunda Edição das Normas Internacionais e Práticas Recomendadas de Proteção Ambiental – Regime de compensação e de redução do carbono para a aviação internacional (CORSIA)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC05541: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 14 de outubro de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202502085: Regulamento de Execução (UE) 2025/2085 da Comissão, de 13 de outubro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202502054: Decisão de Execução (UE) 2025/2054 da Comissão, de 13 de outubro de 2025, que deduz do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2025) 6791]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:L_202501311: Regulamento Delegado (UE) 2025/1311 da Comissão, de 3 de julho de 2025, que completa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação que especificam as condições para avaliar o caráter significativo das extensões e alterações à utilização de modelos internos alternativos, bem como das alterações ao subconjunto dos fatores de risco modelizáveis
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202501265: Regulamento Delegado (UE) 2025/1265 da Comissão, de 1 de julho de 2025, que complementa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação que especificam o método para identificar o principal fator de risco de uma posição e para determinar se uma operação representa uma posição longa ou curta, conforme referido no artigo 94.o, n.o 3, no artigo 273.o-A, n.o 3, e no artigo 325.o-A, n.o 2
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202502070: Regulamento de Execução (UE) 2025/2070 da Comissão, de 13 de outubro de 2025, que retifica determinadas versões linguísticas do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 1321/2014 relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas
Conselho da União Europeia
OJ:C_202505539: Aviso à atenção das pessoas e das entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2018/1544 do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2025/2072 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2018/1542 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas
Conselho da União Europeia
OJ:C_202505546: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/638/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/2080 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 1284/2009 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2022/2042 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Guiné
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
OJ:C_202505530: Comunicação do Governo da República da Polónia sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos — Anúncio de apresentação de um pedido de concessão para a prospeção e exploração de jazidas de petróleo e gás natural e para a extração de petróleo e gás natural na zona de Dunajec
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
OJ:C_202505529: Comunicação do Governo da República da Polónia sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos — Anúncio de apresentação de um pedido de concessão para a prospeção e exploração de jazidas de petróleo e gás natural e para a extração de petróleo e gás natural na zona de San
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202505545: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/638/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/2080 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 1284/2009 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2022/2042 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Guiné
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R2085: Regulamento de Execução (UE) 2025/2085 da Comissão, de 13 de outubro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025D2054: Decisão de Execução (UE) 2025/2054 da Comissão, de 13 de outubro de 2025, que deduz do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2025) 6791]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32025R1311: Regulamento Delegado (UE) 2025/1311 da Comissão, de 3 de julho de 2025, que completa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação que especificam as condições para avaliar o caráter significativo das extensões e alterações à utilização de modelos internos alternativos, bem como das alterações ao subconjunto dos fatores de risco modelizáveis
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32025R1265: Regulamento Delegado (UE) 2025/1265 da Comissão, de 1 de julho de 2025, que complementa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação que especificam o método para identificar o principal fator de risco de uma posição e para determinar se uma operação representa uma posição longa ou curta, conforme referido no artigo 94.o, n.o 3, no artigo 273.o-A, n.o 3, e no artigo 325.o-A, n.o 2
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32025R2070: Regulamento de Execução (UE) 2025/2070 da Comissão, de 13 de outubro de 2025, que retifica determinadas versões linguísticas do anexo IV do Regulamento (UE) n.o 1321/2014 relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG05539: Aviso à atenção das pessoas e das entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2018/1544 do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2025/2072 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2018/1542 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG05546: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/638/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/2080 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 1284/2009 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2022/2042 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Guiné
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
CELEX:52025XG05530: Comunicação do Governo da República da Polónia sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos — Anúncio de apresentação de um pedido de concessão para a prospeção e exploração de jazidas de petróleo e gás natural e para a extração de petróleo e gás natural na zona de Dunajec
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
CELEX:52025XG05529: Comunicação do Governo da República da Polónia sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos — Anúncio de apresentação de um pedido de concessão para a prospeção e exploração de jazidas de petróleo e gás natural e para a extração de petróleo e gás natural na zona de San
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG05545: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/638/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/2080 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 1284/2009 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2022/2042 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Guiné
Conselho da União Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 13 de outubro de 2025
Autor(es)
Título
Banco Central Europeu
Comissão Europeia
OJ:L_202590817: Corrigendum to Commission Implementing Regulation (EU) 2025/1707 of 25 July 2025 laying down rules for the application of Regulation (EU) 2024/1257 of the European Parliament and of the Council as regards specific methods, requirements and tests, including compliance thresholds, for OBFCM devices and OBM systems, characteristics and performance of driver warning systems and inducement methods and methods to assess their operation, EVP format and data and methods of communication of EVP data of motor vehicles of categories M1 and N1 (OJ L, 2025/1707, 5.9.2025)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202501801: Diretiva Delegada (UE) 2025/1801 da Comissão, de 23 de junho de 2025, que adapta ao progresso científico e técnico os anexos I e II da Diretiva (UE) 2022/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a procedimentos uniformes de controlo do transporte rodoviário de mercadorias perigosas
Comissão Europeia
OJ:L_202590809: Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2023/1769 de la Commission du 12 septembre 2023 fixant les exigences techniques et les procédures administratives applicables à l’agrément des organismes participant à la conception ou à la production des systèmes et composants de gestion du trafic aérien et de services de navigation aérienne et modifiant le règlement d’exécution (UE) 2023/203 (JO L 228 du 15.9.2023)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202502046: Regulamento de Execução (UE) 2025/2046 da Comissão, de 10 de outubro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/1486 relativamente aos termos da autorização de cantaxantina como aditivo para a alimentação de determinadas categorias de aves de capoeira, peixes ornamentais e aves ornamentais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
OJ:L_202502043: Regulamento de Execução (UE) 2025/2043 da Comissão, de 10 de outubro de 2025, relativo à estrutura, aos pormenores técnicos e ao processo de apresentação das evidências sobre o impacto das alterações climáticas e os efeitos de legado nos solos orgânicos, nos termos do Regulamento (UE) 2018/841 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202502061: Regulamento de Execução (UE) 2025/2061 da Comissão, de 10 de outubro de 2025, que prevê um apoio financeiro de emergência para os setores agrícolas afetados por acontecimentos climáticos adversos na Bulgária, Letónia, Lituânia, Hungria, Polónia e Roménia, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral do Orçamento
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0464: Processo C-464/24, Balneari Rimini: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 4 de junho de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Giudice di pace di Rimini – Itália) – Balneari Rimini/Comune di Rimini (Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.°, alínea c), do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Requisito de indicação das razões que justificam a necessidade de resposta pelo Tribunal de Justiça – Inadmissibilidade manifesta parcial – Artigo 99.° Regulamento de Processo – Resposta que pode ser claramente deduzida da jurisprudência – Diretiva 2006/123/CE – Diretiva 2014/23/UE – Âmbito de aplicação – Concessões de domínio público marítimo exploradas para fins turístico-recreativos – Ação de indemnização – Ausência de prorrogação automática)
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62017TB0600: Processo T-600/17: Despacho do Tribunal Geral de 21 de julho de 2025 – Remolcadores Nosa Terra e o./Comissão e CUR (Recurso de anulação – Política económica e monetária – Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento – Programa de resolução para o Banco Popular Español – Incompetência manifesta parcial – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0686: Processo C-686/24, Nidec Asi e Ceisis: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 10 de junho de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato – Itália) – Nidec Asi SpA, Ceisis SpA Sistemi Impiantistici Integrati/Ministero per gli Affari europei, e o. (Reenvio prejudicial – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Resposta que pode ser claramente deduzida da jurisprudência – Contratos públicos – Diretiva 2014/25/UE – Artigos 39.°, 70.° e 75.° – Direito de acesso à totalidade de uma proposta técnica – Proteção da confidencialidade das informações transmitidas a uma entidade adjudicante por um operador económico – Proteção do sigilo comercial – Proteção jurisdicional efetiva)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0083: Processo T-83/24: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2025 – Eti/EUIPO – Star Foods E.M. (Decoração para saquetas de embalagem) [Desenho ou modelo da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo da União Europeia registado que representa uma decoração para saquetas de embalagem – Marcas nominativas e figurativas nacionais anteriores – Motivo de nulidade – Utilização no desenho ou modelo subsequente de um sinal distintivo cujo titular tem o direito de proibir esse uso – Artigo 25.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 – Direito material aplicável – Direitos de defesa – Alcance do exame efetuado pela Câmara de Recurso]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1024: Processo T-1024/23: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2025 – London EV/Comissão [Ambiente – Regulamento (UE) 2019/631 – Normas de desempenho em matéria de emissões de dióxido de carbono – Automóveis novos de passageiros – Decisão da Comissão que especifica os valores relativos ao desempenho dos fabricantes e agrupamentos de fabricantes de automóveis novos de passageiros e de veículos comerciais ligeiros novos, no que respeita ao ano de 2021 – Âmbito de aplicação – Automóvel para fins especiais – Veículos acessíveis em cadeiras de rodas – Igualdade de tratamento – Proporcionalidade – Confiança legítima – Dever de fundamentação – Exceção de ilegalidade]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral do Orçamento
Tribunal de Justiça
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0051: Processo T-51/25: Despacho do Tribunal Geral de 4 de agosto de 2025 – HM/Comissão (Função pública – Funcionários – Remuneração – Subsídio de expatriação – Artigo 4.°, n.° 1, alínea b), do anexo VII do Estatuto – Recusa de atribuir o subsídio de expatriação – Residência habitual – Período decenal de referência – Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0478: Processo C-478/25, TECHNIKI PROSTASIAS PERIVALLONTOS: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Symvoulio tis Epikrateias (Grécia) em 17 de julho de 2025 – TECHNIKI PROSTASIAS PERIVALLONTOS A.E./Ypourgos Anaptyxis, Ypourgos Perivallontos kai Energeias, Ypourgos Naftilias kai Nisiotikis Politikis, Ypourgos Esoterikon, et Ypourgos Ethnikis Oikonomias kai Oikonomikon
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0410: Processo T-410/24: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2025 – SA.PI.SE/EUIPO – Riso Gallo (VENERE) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia VENERE – Causas de nulidade absoluta – Artigo 52.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Falta de caráter distintivo – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.° 207/2009]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0281: Processo T-281/25 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 7 de agosto de 2025 – JB/EUSPA [Processo de medidas provisórias – Contratos públicos – Exclusão dos procedimentos de contratação pública regulados pelo Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 e da seleção para a execução de fundos da União, e aplicação de uma sanção financeira – Divulgação de informações – Pedido de suspensão da execução – Fumus boni juris – Urgência – Ponderação dos interesses]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0092: Processo T-92/24: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2025 – Eti/EUIPO – Star Foods E.M. (Embalagem) [Desenho ou modelo da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo da União Europeia registado que representa uma embalagem – Marca figurativa nacional anterior – Motivo de nulidade – Utilização no desenho ou modelo subsequente de um sinal distintivo cujo titular tem o direito de proibir esse uso – Artigo 25.°, n.° 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 – Direitos de defesa – Alcance do exame efetuado pela Câmara de Recurso]
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0503: Processo C-503/25, Acciaierie d’Italia: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale amministrativo regionale per la Lombardia (Itália) em 22 de julho de 2025 – Acciaierie d’Italia SpA, sob administração extraordinária/Cassa per i servizi energetici e ambientali (CSEA)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0504: Processo C-504/25, Acciaierie d’Italia II: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale amministrativo regionale per la Lombardia (Itália) em 22 de julho de 2025 – Acciaierie d’Italia SpA, sob administração extraordinária/Cassa per i servizi energetici e ambientali (CSEA)
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1117: Processo T-1117/23: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2025 – Usmanov / Conselho [Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas tomadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos – Manutenção do nome do recorrente na lista – Conceito de homens de negócios que operam em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação Russa – Artigo 2.°, n.° 1, alínea g), da Decisão 2014/145/PESC – Artigo 3.°, n.° 1, alínea g), do Regulamento (UE) n.° 269/2014 – Direito a uma proteção jurisdicional efetiva – Dever de fundamentação – Erro de apreciação – Proporcionalidade – Direito de propriedade – Direito à vida privada – Exceção de ilegalidade]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62017TB0499: Processo T-499/17: Despacho do Tribunal Geral de 21 de julho de 2025 – Global Sistematic Investment Sicav/Comissão e CUR (Recurso de anulação com pedido de indemnização – Política económica e monetária – Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento – Programa de resolução para o Banco Popular Español – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão, Comissão Europeia
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0827: Processo C-827/24, Direct Line Inox Impex e o.: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 2 de setembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Curtea de Apel Cluj – Roménia) – Direcţia Generală Regională a Finanţelor Publice Cluj-Napoca, Autoritatea Vamală Română prin Direcţia Regională Vamală Cluj/Direct Line Inox Impex SRL, Direcţia Regională Vamală Cluj, Serviciul Soluţionare Contestaţii [Reenvio prejudicial – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Resposta que pode ser claramente deduzida da jurisprudência – Política comercial comum – Direitos antidumping – Importação de tubos sem costura, de aço inoxidável, originários da China, estirados a frio na Índia – Regulamento (UE) 2016/1036 – Artigo 13.°, n.° 1 – Evasão – Exclusão – Alteração essencial – União aduaneira – Regulamento (UE) n.° 952/2013 – Código Aduaneiro da União – Artigo 60.°, n.° 2 – Aquisição da origem das mercadorias – Regra primária que exclui a alteração da origem dos tubos de aço acabados a quente, na sequência da sua transformação a frio]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0525: Processo T-525/24: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2025 – Princesse de Paris/EUIPO – Printsesa Sheih Khaled i s-ie (Princesse de Paris) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia Princesse de Paris – Marca figurativa nacional anterior Princess P Gold – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Prova de utilização séria – Artigo 47.°, n.os 2 e 3, do Regulamento 2017/1001]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0784: Processo T-784/22: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2025 – Zásilkovna/Comissão (Auxílios de Estado – Setor postal – Compensação do custo líquido resultante das obrigações de serviço universal – Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado interno – Artigo 106.°, n.° 2, TFUE – Enquadramento SIEG – Separação de contas das atividades abrangidas pelo serviço universal e por outras atividades – Subsidiação cruzadas – Cenário contrafactual)
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0097: Processo T-97/25: Despacho do Tribunal Geral de 24 de julho de 2025 – HS/Comissão (Função pública – Agentes temporários – Recrutamento – Concurso interno COM/AST 3/2024 – Decisão de exclusão do concurso – Revogação do ato impugnado – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0091: Processo T-91/24: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2025 – Eti/EUIPO – Star Foods E.M. SRL (Decoração para saquetas de embalagem) [Desenho ou modelo da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo da União Europeia registado que representa uma decoração para saquetas de embalagem – Marcas nominativas e figurativas nacionais anteriores – Motivo de nulidade – Utilização no desenho ou modelo subsequente de um sinal distintivo cujo titular tem o direito de proibir esse uso – Artigo 25.°, n.° 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 – Direito material aplicável – Direitos de defesa – Alcance do exame efetuado pela Câmara de Recurso]
Tribunal de Justiça
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0512: Processo T-512/24: Despacho do Tribunal Geral de 22 de julho de 2025 – Oberon Fuels/EUIPO – Dimeta (RDME) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia RDME – Causa de nulidade absoluta – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Artigo 59.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001 – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico]
Comissão Europeia
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0430: Processo T-430/24: Despacho do Tribunal Geral de 24 de julho de 2025 – Schefler/Conselho [Recurso de anulação – Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia – Proibição de qualquer aeronave não registada na Rússia detida ou fretada, ou de qualquer outra forma controlada por qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo russo, aterrar ou descolar no território da União ou sobrevoá-lo – Pessoa singular russa capaz de determinar efetivamente o local ou a hora de decolagem ou aterragem de um voo não regular – Artigo 3.°-D do Regulamento (UE) n.° 833/2014 – Ato regulamentar que necessita de medidas de execução – Falta de afetação individual – Inadmissibilidade manifesta]
Tribunal Geral
CELEX:62017TB0498: Processo T-498/17: Despacho do Tribunal Geral de 21 de julho de 2025 – Álvarez de Linera Granda/Comissão e CUR (Recurso de anulação com pedido de indemnização – Política económica e monetária – Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento – Programa de resolução para o Banco Popular Español – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico)
Tribunal Geral
CELEX:62017TB0678: Processo T-678/17: Despacho do Tribunal Geral de 21 de julho de 2025 – Minera Catalano Aragonesa e Luengo Martínez/Comissão e CUR (Recurso de anulação – Política económica e monetária – Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento – Programa de resolução para o Banco Popular Español – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0002: Processo T-2/24: Despacho do Tribunal Geral de 24 de julho de 2025 – Mezzaroma/Parlamento (Direito institucional – Estatuto Único do Deputado Europeu – Deputados Europeus eleitos em circunscrições italianas – Adoção de uma decisão em matéria de pensões pela Câmara dos Deputados italiana – Alteração do montante das pensões dos deputados nacionais italianos – Alteração correlativa, pelo Parlamento Europeu, do montante das pensões de certos antigos deputados europeus eleitos em Itália – Pedido de revisão da pensão – Indeferimento – Dever de fundamentação – Igualdade de tratamento – Confiança legítima – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0445: Processo T-445/24: Despacho do Tribunal Geral de 21 de julho de 2025 – Gómez Jiménez e o./EUIPO – Servei Andorrà d’Atenció Sanitària (Sistema Estructurado de Triaje SET) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia Sistema Estructurado de Triaje SET – Causa de nulidade absoluta – Má-fé – Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico]
Banco Central Europeu
Comissão Europeia
CELEX:32025R1707R(01): Corrigendum to Commission Implementing Regulation (EU) 2025/1707 of 25 July 2025 laying down rules for the application of Regulation (EU) 2024/1257 of the European Parliament and of the Council as regards specific methods, requirements and tests, including compliance thresholds, for OBFCM devices and OBM systems, characteristics and performance of driver warning systems and inducement methods and methods to assess their operation, EVP format and data and methods of communication of EVP data of motor vehicles of categories M1 and N1 (OJ L, 2025/1707, 5.9.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R2046: Regulamento de Execução (UE) 2025/2046 da Comissão, de 10 de outubro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/1486 relativamente aos termos da autorização de cantaxantina como aditivo para a alimentação de determinadas categorias de aves de capoeira, peixes ornamentais e aves ornamentais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32025L1801: Diretiva Delegada (UE) 2025/1801 da Comissão, de 23 de junho de 2025, que adapta ao progresso científico e técnico os anexos I e II da Diretiva (UE) 2022/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a procedimentos uniformes de controlo do transporte rodoviário de mercadorias perigosas
Comissão Europeia
CELEX:32023R1769R(01): Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2023/1769 de la Commission du 12 septembre 2023 fixant les exigences techniques et les procédures administratives applicables à l’agrément des organismes participant à la conception ou à la production des systèmes et composants de gestion du trafic aérien et de services de navigation aérienne et modifiant le règlement d’exécution (UE) 2023/203 (JO L 228 du 15.9.2023)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
CELEX:32025R2043: Regulamento de Execução (UE) 2025/2043 da Comissão, de 10 de outubro de 2025, relativo à estrutura, aos pormenores técnicos e ao processo de apresentação das evidências sobre o impacto das alterações climáticas e os efeitos de legado nos solos orgânicos, nos termos do Regulamento (UE) 2018/841 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32025R2061: Regulamento de Execução (UE) 2025/2061 da Comissão, de 10 de outubro de 2025, que prevê um apoio financeiro de emergência para os setores agrícolas afetados por acontecimentos climáticos adversos na Bulgária, Letónia, Lituânia, Hungria, Polónia e Roménia, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral do Orçamento
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral do Orçamento
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão, Comissão Europeia
Comissão Europeia
Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 10 de outubro de 2025
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502066: Decisão (UE) 2025/2066 do Conselho, de 29 de setembro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Ministros OEACP-UE, do Conselho de Ministros África-UE, do Conselho de Ministros Caraíbas-UE, do Conselho de Ministros Pacífico-UE, do Comité a Nível de Embaixadores ou Altos Funcionários OEACP-UE, do Comité Misto África-UE, do Comité Misto Caraíbas-UE e do Comité Misto Pacífico-UE no que respeita à adoção do seu regulamento interno
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Orçamento
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Banco Central Europeu
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
OJ:C_202505507: Notificação do Governo austríaco nos termos do artigo 52.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a regras comuns para o mercado interno da eletricidade (Diretiva Eletricidade), respeitante à designação da empresa Tiroler Übertragungsnetz GmbH como operador de rede de transporte na Áustria
Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Justiça
Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2066: Decisão (UE) 2025/2066 do Conselho, de 29 de setembro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Ministros OEACP-UE, do Conselho de Ministros África-UE, do Conselho de Ministros Caraíbas-UE, do Conselho de Ministros Pacífico-UE, do Comité a Nível de Embaixadores ou Altos Funcionários OEACP-UE, do Comité Misto África-UE, do Comité Misto Caraíbas-UE e do Comité Misto Pacífico-UE no que respeita à adoção do seu regulamento interno
Banco Central Europeu
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
CELEX:52025XG05507: Notificação do Governo austríaco nos termos do artigo 52.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a regras comuns para o mercado interno da eletricidade (Diretiva Eletricidade), respeitante à designação da empresa Tiroler Übertragungsnetz GmbH como operador de rede de transporte na Áustria
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Orçamento
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2065: Decisão (UE) 2025/2065 do Conselho, de 29 de setembro de 2025, relativa à posição a tomar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Ministros OEACP-UE no que respeita à adoção de diretrizes conjuntas para a condução do diálogo de parceria previsto no artigo 3.° do Acordo de Samoa
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias
Comissão Europeia
CELEX:52025XC04990R(01): Corrigendum to Communication from the Commission – Commission Guidelines and reporting template developed pursuant to Articles 5(5), 6(6) and 7(3) of Directive (EU) 2022/2557 on the resilience of critical (OJ C, C/2025/4990, 12.9.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Justiça
Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 9 de outubro de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
OJ:L_202502050: Regulamento Delegado (UE) 2025/2050 da Comissão, de 1 de julho de 2025, que completa o Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo as condições técnicas e os procedimentos de acordo com os quais os fornecedores de plataformas em linha de muito grande dimensão e de motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão devem partilhar dados com os investigadores habilitados
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202502016: Regulamento (UE) 2025/2016 da Comissão, de 8 de outubro de 2025, que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento (UE) n.o 142/2011, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva
Conselho da União Europeia
Autoridade Bancária Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202505524: Comunicação nos termos do artigo 40.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2022/128 da Comissão, de 21 de dezembro de 2021, respeitante à composição do Órgão de Conciliação, instituído para efeitos do apuramento das contas do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
CELEX:32025R2050: Regulamento Delegado (UE) 2025/2050 da Comissão, de 1 de julho de 2025, que completa o Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo as condições técnicas e os procedimentos de acordo com os quais os fornecedores de plataformas em linha de muito grande dimensão e de motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão devem partilhar dados com os investigadores habilitados
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32025R2016: Regulamento (UE) 2025/2016 da Comissão, de 8 de outubro de 2025, que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento (UE) n.o 142/2011, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Autoridade Bancária Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC05524: Comunicação nos termos do artigo 40.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2022/128 da Comissão, de 21 de dezembro de 2021, respeitante à composição do Órgão de Conciliação, instituído para efeitos do apuramento das contas do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202590802: Rectificatif au règlement (UE) 2024/1689 du Parlement européen et du Conseil du 13 juin 2024 établissant des règles harmonisées concernant l’intelligence artificielle et modifiant les règlements (CE) n° 300/2008, (UE) n° 167/2013, (UE) n° 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2018/1139 et (UE) 2019/2144 et les directives 2014/90/UE, (UE) 2016/797 et (UE) 2020/1828 (règlement sur l’intelligence artificielle) (JO L, 2024/1689, 12.7.2024)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32024R1689R(01): Rectificatif au règlement (UE) 2024/1689 du Parlement européen et du Conseil du 13 juin 2024 établissant des règles harmonisées concernant l’intelligence artificielle et modifiant les règlements (CE) n° 300/2008, (UE) n° 167/2013, (UE) n° 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2018/1139 et (UE) 2019/2144 et les directives 2014/90/UE, (UE) 2016/797 et (UE) 2020/1828 (règlement sur l’intelligence artificielle) (JO L, 2024/1689, 12.7.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
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Data de Publicação: quarta-feira, 8 de outubro de 2025
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502053: Decisão (UE) 2025/2053 do Conselho, de 10 de setembro de 2025, Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com o Reino de Marrocos tendo em vista um acordo sob forma de troca de cartas sobre a alteração do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.os 1 e 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro
Parlamento Europeu
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Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
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Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
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Comissão Europeia, Direção-Geral das Parcerias Internacionais
OJ:L_202501990: Decisão n.o 4 do Mecanismo Conjunto de Controlo e Avaliação, instituído pelo acordo de parceria voluntário entre a Comunidade Europeia e a República do Gana relativo à aplicação da legislação no setor florestal, à governação e ao comércio de produtos de madeira importados para a Comunidade, sobre as alterações ao anexo I do referido acordo [2025/1990]
Parlamento Europeu
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CELEX:32025B1665: Decisão (UE, Euratom) 2025/1665 do Parlamento Europeu, de 7 de maio de 2025, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça para o exercício de 2023
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Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
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Tribunal de Contas Europeu
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:C_202505496: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
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Conselho da União Europeia
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Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202590790: Retificação da Diretiva (UE) 2022/2464 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2022, que altera o Regulamento (UE) n.° 537/2014, a Diretiva 2004/109/CE, a Diretiva 2006/43/CE e a Diretiva 2013/34/UE no que diz respeito ao relato de sustentabilidade das empresas (JO L 322 de 16.12.2022)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590780: Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2023/121 de la Commission du 17 janvier 2023 modifiant et rectifiant le règlement d’exécution (UE) 2021/1165 autorisant l’utilisation de certains produits et substances dans la production biologique et établissant la liste de ces produits et substances (JO L 16 du 18.1.2023)
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Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590781: Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2025/973 de la Commission du 23 mai 2025 modifiant et rectifiant le règlement d’exécution (UE) 2021/1165 autorisant l’utilisation de certains produits et substances dans la production biologique et établissant la liste de ces produits et substances (JO L, 2025/973, 26.5.2025)
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Comissão Europeia
OJ:L_202590800: Rectificatif au règlement (UE) 2025/1988 de la Commission du 2 octobre 2025 modifiant l’annexe XVII du règlement (CE) no 1907/2006 du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne les substances per- et polyfluoroalkylées dans les mousses anti-incendie (JO L, 2025/1988, 3.10.2025)
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CELEX:32025B1584: Decisão (UE, Euratom) 2025/1584 do Parlamento Europeu, de 7 de maio de 2025, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2023, Secção III — Comissão e agências de execução e os nono, décimo e décimo primeiro Fundos Europeus de Desenvolvimento
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Conselho da União Europeia
OJ:L_202502047: Decisão (UE) 2025/2047 do Conselho, de 29 de setembro de 2025, que define a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, relativamente à adoção de uma decisão que adita ao anexo 2 do Quadro de Windsor um ato recentemente adotado pela União
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Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:C_202505506: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:C_202505500: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:C_202505499: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
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CELEX:52025BP1599: Resolução (UE) 2025/1599 do Parlamento Europeu, de 7 de maio de 2025, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2023, Secção IV — Tribunal de Justiça da União Europeia
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Conselho da União Europeia
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Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52025BP1594: Resolução (UE) 2025/1594 do Parlamento Europeu, de 7 de maio de 2025, que contém as observações que constituem parte integrante das decisões sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2023, Secção III — Comissão e agências de execução e os nono, décimo e décimo primeiro Fundos Europeus de Desenvolvimento
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu
CELEX:52025BP1609: Resolução (UE) 2025/1609 do Parlamento Europeu, de 7 de maio de 2025, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2023, Secção IX — Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
CELEX:32022L2464R(08): Retificação da Diretiva (UE) 2022/2464 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2022, que altera o Regulamento (UE) n.° 537/2014, a Diretiva 2004/109/CE, a Diretiva 2006/43/CE e a Diretiva 2013/34/UE no que diz respeito ao relato de sustentabilidade das empresas (JO L 322 de 16.12.2022)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32023R0121R(04): Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2023/121 de la Commission du 17 janvier 2023 modifiant et rectifiant le règlement d’exécution (UE) 2021/1165 autorisant l’utilisation de certains produits et substances dans la production biologique et établissant la liste de ces produits et substances (JO L 16 du 18.1.2023)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32025R0973R(02): Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2025/973 de la Commission du 23 mai 2025 modifiant et rectifiant le règlement d’exécution (UE) 2021/1165 autorisant l’utilisation de certains produits et substances dans la production biologique et établissant la liste de ces produits et substances (JO L, 2025/973, 26.5.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia
CELEX:32025R1988R(01): Rectificatif au règlement (UE) 2025/1988 de la Commission du 2 octobre 2025 modifiant l’annexe XVII du règlement (CE) no 1907/2006 du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne les substances per- et polyfluoroalkylées dans les mousses anti-incendie (JO L, 2025/1988, 3.10.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2053: Decisão (UE) 2025/2053 do Conselho, de 10 de setembro de 2025, Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com o Reino de Marrocos tendo em vista um acordo sob forma de troca de cartas sobre a alteração do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.os 1 e 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2047: Decisão (UE) 2025/2047 do Conselho, de 29 de setembro de 2025, que define a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, relativamente à adoção de uma decisão que adita ao anexo 2 do Quadro de Windsor um ato recentemente adotado pela União
Conselho da União Europeia
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Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:52025XC05506: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
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Tribunal de Contas Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:52025XC05500: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:52025XC05499: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:52025XC05496: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral das Parcerias Internacionais
CELEX:22025D1990: Decisão n.o 4 do Mecanismo Conjunto de Controlo e Avaliação, instituído pelo acordo de parceria voluntário entre a Comunidade Europeia e a República do Gana relativo à aplicação da legislação no setor florestal, à governação e ao comércio de produtos de madeira importados para a Comunidade, sobre as alterações ao anexo I do referido acordo [2025/1990]
Parlamento Europeu
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 7 de outubro de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590784: Berichtigung der Verordnung (EG) Nr. 261/2004 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 11. Februar 2004 über eine gemeinsame Regelung für Ausgleichs und Unterstützungsleistungen für Fluggäste im Fall der Nichtbeförderung und bei Annullierung oder großer Verspätung von Flügen und zur Aufhebung der Verordnung (EWG) Nr. 295/91 (ABl. L 46 vom 17.2.2004)
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Eurostat, Comissão Europeia
OJ:L_202502001: Regulamento de Execução (UE) 2025/2001 da Comissão, de 6 de outubro de 2025, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à descrição das variáveis com periodicidade de oito em oito anos relativas à organização do trabalho e do tempo de trabalho e aos acidentes de trabalho e problemas de saúde relacionados com o trabalho no domínio população ativa
Conselho da União Europeia
CELEX:32004R0261R(18): Berichtigung der Verordnung (EG) Nr. 261/2004 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 11. Februar 2004 über eine gemeinsame Regelung für Ausgleichs und Unterstützungsleistungen für Fluggäste im Fall der Nichtbeförderung und bei Annullierung oder großer Verspätung von Flügen und zur Aufhebung der Verordnung (EWG) Nr. 295/91 (ABl. L 46 vom 17.2.2004)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Eurostat, Comissão Europeia
CELEX:32025R2001: Regulamento de Execução (UE) 2025/2001 da Comissão, de 6 de outubro de 2025, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à descrição das variáveis com periodicidade de oito em oito anos relativas à organização do trabalho e do tempo de trabalho e aos acidentes de trabalho e problemas de saúde relacionados com o trabalho no domínio população ativa
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
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