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Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 13 de maio de 2026
Autor(es)
Título
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601088: Regulamento de Execução (UE) 2026/1088 da Comissão, de 12 de maio de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601069: Decisão (UE) 2026/1069 do Conselho, de 12 de maio de 2026, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, em relação ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte no que respeita à determinação, ao abrigo do artigo 540.°, n.° 2, do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, da data a partir da qual os dados pessoais relativos aos dados de registo de veículos a que se refere o artigo 537.° desse acordo podem ser transmitidos pelos Estados-Membros ao Reino Unido
Conselho da União Europeia
Conselho da Europa, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690381: Berichtigung der Verordnung (EU) 2026/506 des Rates vom 23. April 2026 zur Änderung der Verordnung (EU) Nr. 833/2014 über restriktive Maßnahmen angesichts der Handlungen Russlands, die die Lage in der Ukraine destabilisieren (ABl. L, 2026/506, 23.4.2026)
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Conselho da União Europeia
OJ:L_202690386: Rectificatif à la décision (PESC) 2025/2032 du Conseil du 23 octobre 2025 modifiant la décision 2014/512/PESC concernant des mesures restrictives eu égard aux actions de la Russie déstabilisant la situation en Ukraine (JO L, 2025/2032, 23.10.2025)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202690378: Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2025/1707 der Kommission vom 25. Juli 2025 mit Durchführungsbestimmungen zur Verordnung (EU) 2024/1257 des Europäischen Parlaments und des Rates hinsichtlich spezifischer Methoden, Anforderungen und Prüfungen, einschließlich Einhaltungsgrenzen, für OBFCM-Einrichtungen und OBM-Systeme, Merkmalen und Leistungsfähigkeit von Fahrerwarn- und -aufforderungssystemen und Methoden zur Bewertung ihres Betriebs, des Formats und der Daten des Umweltpasses für Fahrzeuge (EVP) sowie Methoden der Übertragung von EVP-Daten für Kraftfahrzeuge der Klassen M1 und N1 (ABl. L, 2025/1707, 5.9.2025)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601071: Decisão (UE) 2026/1071 do Conselho, de 5 de maio de 2026, que define a posição a tomar, em nome da União Europeia, na 59.a sessão do Comité de Peritos para o Transporte de Mercadorias Perigosas da Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários, no que diz respeito a determinadas alterações do apêndice C da Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários
Banco Central Europeu
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601073: Regulamento Delegado (UE) 2026/1073 da Comissão, de 6 de março de 2026, que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2023/361 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras de utilização de determinados medicamentos veterinários para efeitos de prevenção e controlo de certas doenças listadas
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:C_202602672: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Órgão de Fiscalização da EFTA, Secretariado-Geral
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 12 de maio de 2026
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202601041: Decisão de Execução (UE) 2026/1041 da Comissão, de 5 de maio de 2026, que altera a Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas com vista a autorizar determinadas derrogações nacionais [notificada com o número C(2026) 2863]
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601070: Decisão (UE) 2026/1070 do Conselho, de 5 de maio de 2026, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto CETA criado ao abrigo do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que diz respeito à inclusão dos ingredientes farmacêuticos ativos entre os medicamentos ou fármacos enumerados no anexo 1, n.° 2, do Protocolo relativo ao reconhecimento mútuo do programa de cumprimento e execução em matéria de boas práticas de fabrico dos produtos farmacêuticos
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202602776: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202602774: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1072 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1055 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202602775: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1072 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1055 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Conselho da União Europeia
OJ:C_202602668: Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho e no Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
OJ:C_202602667: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1079 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1078 do Conselho, relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia
OJ:C_202690036: Berichtigung der Mitteilung der Kommission zur Änderung der Methodik für den Umgang mit der partiellen Erreichung von Schritten des Ukraine-Plans im Rahmen der Verordnung über die Fazilität für die Ukraine und zur Ersetzung der Mitteilung C(2025) 1725 (ABl. C, C/2026/2328, 17.4.2026)
Este documento não existe em português.
Conselho da União Europeia
OJ:C_202602585: Posição (UE) n.o 8/2026 do Conselho em primeira leitura, tendo em vista a adoção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização da capacidade da infraestrutura ferroviária no espaço ferroviário europeu único, que altera a Diretiva 2012/34/UE e revoga o Regulamento (UE) n.° 913/2010 – Adotada pelo Conselho em 21 de abril de 2026 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
OJ:C_202602587: Nota justificativa do Conselho: Posição (UE) n.o 8/2026 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização da capacidade da infraestrutura ferroviária no espaço ferroviário europeu único, que altera a Diretiva 2012/34/UE e revoga o Regulamento (UE) n.° 913/2010
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32026D1041: Decisão de Execução (UE) 2026/1041 da Comissão, de 5 de maio de 2026, que altera a Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas com vista a autorizar determinadas derrogações nacionais [notificada com o número C(2026) 2863]
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1070: Decisão (UE) 2026/1070 do Conselho, de 5 de maio de 2026, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto CETA criado ao abrigo do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que diz respeito à inclusão dos ingredientes farmacêuticos ativos entre os medicamentos ou fármacos enumerados no anexo 1, n.° 2, do Protocolo relativo ao reconhecimento mútuo do programa de cumprimento e execução em matéria de boas práticas de fabrico dos produtos farmacêuticos
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52026XC02286R(01): Retificação da publicação da inscrição de اللبان العُماني no registo internacional das denominações de origem e das indicações geográficas, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/1753 (Ato de Genebra do Acordo de Lisboa) (JO C, C/2026/2286, 15.4.2026)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG02774: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1072 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1055 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG02775: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1072 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1055 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG02776: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG02668: Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho e no Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG02667: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1079 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1078 do Conselho, relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026AG0008(01): Posição (UE) n.o 8/2026 do Conselho em primeira leitura, tendo em vista a adoção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização da capacidade da infraestrutura ferroviária no espaço ferroviário europeu único, que altera a Diretiva 2012/34/UE e revoga o Regulamento (UE) n.° 913/2010 – Adotada pelo Conselho em 21 de abril de 2026 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia
CELEX:52026XC02328R(01): Berichtigung der Mitteilung der Kommission zur Änderung der Methodik für den Umgang mit der partiellen Erreichung von Schritten des Ukraine-Plans im Rahmen der Verordnung über die Fazilität für die Ukraine und zur Ersetzung der Mitteilung C(2025) 1725 (ABl. C, C/2026/2328, 17.4.2026)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia
CELEX:52026AG0008(02): Nota justificativa do Conselho: Posição (UE) n.o 8/2026 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização da capacidade da infraestrutura ferroviária no espaço ferroviário europeu único, que altera a Diretiva 2012/34/UE e revoga o Regulamento (UE) n.° 913/2010
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 11 de maio de 2026
Autor(es)
Título
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0411: Processo T-411/25: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de março de 2026 – Maresma Bernal/EUIPO (Brief Therapy Center BARCELONA) [Marca da União Europeia – Pedido de marca figurativa da União Europeia Brief Therapy Center BARCELONA – Motivo absoluto de recusa – Caráter descritivo – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0409: Processos apensos C-409/24 a C-411/24, J-GmbH (Aplicação seletiva da taxa reduzida de IVA) e o.: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 5 de março de 2026 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Bundesfinanzhof – Alemanha) – J-GmbH/Finanzamt K [Reenvio prejudicial – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Artigo 98.o – Faculdade de os Estados Membros aplicarem uma taxa reduzida de IVA a determinadas entregas de bens e prestações de serviços – Alojamento de curta duração em hotéis e em estabelecimentos do mesmo tipo – Anexo III, ponto 12 – Taxa reduzida de IVA aplicável ao alojamento em hotéis e estabelecimentos do mesmo tipo – Prestações acessórias ao alojamento – Legislação nacional que prevê um mecanismo de dissociação das operações tributáveis – Não aplicação da taxa reduzida de IVA às prestações que não estão diretamente relacionadas com o alojamento – Princípio da neutralidade fiscal]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0545: Processo T-545/24: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de março de 2026 – Implementing Technologies/EUIPO – M2Linx Design (OSSA) [Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca figurativa da União Europeia OSSA – Não utilização séria da marca – Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Período pertinente – Apreciação das provas – Contrato de licença exclusiva – Falta de prova de utilização dos produtos para os quais a marca está registada– Inexistência de motivo justo para a não utilização]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0458: Processo C-458/24, Daraa: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 5 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Sigmaringen – Alemanha) – DO/Bundesrepublik Deutschland [Reenvio prejudicial – Política de asilo – Regulamento (UE) n.o 604/2013 – Artigo 3.o, n.o 2 – Artigo 29.o – Transferência do requerente de asilo para o Estado-Membro responsável pela análise do pedido de proteção internacional – Suspensão, pelo Estado-Membro responsável, da tomada e retomada a cargo dos requerentes de asilo – Diretiva 2013/32/UE – Artigo 33.o – Inadmissibilidade dos pedidos]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0436: Processo C-436/24, Lyko Operations: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 5 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen – Suécia) – Skatteverket/Lyko Operations AB [Reenvio prejudicial – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Artigo 30.o-A – Entrega de bens – Conceito de vale – Qualificação – Programa de fidelização de clientes sob a forma de pontos atribuídos em função de compras anteriores – Pontos que podem ser resgatados posteriormente por produtos de baixo valor]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0457: Processo C-457/24 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 5 de março de 2026 – Roménia/Comissão Europeia [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Política agrícola comum (PAC) – Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) – Decisão de Execução (UE) 2021/2020 – Despesas excluídas do financiamento da União Europeia – Despesas efetuadas pela Roménia – Regulamento (UE) n.o 1306/2013 – Artigo 52.o – Procedimento de apuramento da conformidade – Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 – Artigo 34.o – Alteração da base legal das propostas de correção financeira da Comissão Europeia – Possibilidade de o Estado-Membro em causa dar a conhecer utilmente o seu ponto de vista sobre essas propostas – Conceito de fator externo – Regulamento (UE) n.o 1307/2013 – Artigo 44.o – Requisitos de diversificação – Confusão entre terras em pousio e prados temporários – Regulamento de Execução (UE) n.o 809/2014 – Artigo 35.o – Aumento da taxa de controlo – Conceito de incumprimento significativo]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0151: Processo C-151/24, Luevi: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 5 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte costituzionale – Itália) – Istituto nazionale della previdenza sociale (INPS)/V. M. [Reenvio prejudicial – Diretiva 2011/98/UE – Direitos dos trabalhadores de países terceiros titulares de uma autorização única – Artigo 12.o – Direito à igualdade de tratamento – Nacional de um país terceiro – Autorização de residência por razões familiares – Segurança social – Regulamento (CE) n.o 883/2004 – Coordenação dos sistemas de segurança social – Artigo 3.o – Conceito de ramos da segurança social – Artigo 70.o – Prestações pecuniárias especiais de caráter não contributivo – Subsídio social para pessoas idosas em situação de indigência – Requisitos de concessão – Exclusão dos nacionais de países terceiros que não sejam titulares de uma autorização de residência da União para residentes de longa duração]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0757: Processo C-757/24, Gemeinde Wien: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 5 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbeits- und Sozialgericht Wien – Áustria) – SG/Gemeinde Wien (Reenvio prejudicial – Política social – Igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional – Diretiva 2000/78/CE – Proibição de discriminação em razão da idade – Legislação regional relativa à remuneração dos agentes contratuais – Tomada em consideração dos períodos de emprego cumpridos antes dos 18 anos – Novo regime de remuneração que substitui uma legislação anterior declarada discriminatória)
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0564: Processo C-564/24, Eisenberger Gerüstbau: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 5 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Kammergericht Berlin – Alemanha) – Eisenberger Gerüstbau GmbH/JK (Reenvio prejudicial – Proteção dos consumidores – Diretiva 2011/83/UE – Contrato à distância celebrado entre um consumidor e um profissional – Conceito de consumidor – Estabelecimento de contacto entre o consumidor e o profissional através de outro profissional mandatado pelo consumidor – Artigo 2.o, ponto 7 – Direito de retratação do consumidor – Artigo 9.o, n.o 1 – Abuso de direito)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CA0010: Processo C-10/25, Elettronica Industriale: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 5 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio – Itália) – Elettronica Industriale SpA/Ministero delle Imprese e del Made in Italy (Reenvio prejudicial – Redes e serviços de comunicações eletrónicas – Diretiva 2002/20/CE – Artigo 13.o – Taxas aplicáveis aos direitos de utilização de frequências da televisão digital – Diretiva 2002/21/CE – Artigo 8.o – Objetivos gerais – Proporcionalidade – Critério de avaliação das taxas relacionado com a cobrança de um montante predeterminado de receitas anuais com um objetivo de natureza financeira)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0210: Processo C-210/24, AESTE: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 5 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Órgano Administrativo de Recursos Contractuales de la Comunidad Autónoma de Euskadi – Espanha) – Asociación de Empresas de Servicios para la Dependencia (AESTE)/ Ayuntamiento de Ortuella (Reenvio prejudicial – Adjudicação de contratos públicos – Diretiva 2014/24/UE – Mercado de serviços de ação social sem alojamento – Contrato de valor inferior ao limiar de aplicação desta diretiva – Artigo 67.° – Critérios de adjudicação de caráter social – Oferta economicamente mais vantajosa – Aumento dos salários do pessoal que executa o contrato acima do nível salarial previsto na convenção coletiva sectorial – Ligação com o objeto do contrato – Proporcionalidade e não discriminação – Artigo 28.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Direito à negociação coletiva)
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0017: Processo T-17/25: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de março de 2026 – Team Beverage/EUIPO – Zurich Deutscher Herold Lebensversicherung (TEAM BEVERAGE) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia TEAM BEVERAGE – Marca nominativa da União Europeia anterior TEAM – Pedido de suspensão do processo administrativo – Indeferimento – Artigo 71.°, n.° 1, alíneas a) e b), do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
CELEX:62026CN0022: Processo C-22/26, AIE e AGEDI: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Audiencia Provincial de Madrid (Espanha) em 21 de janeiro de 2026 – Artistas Intérpretes o Ejecutantes, EGDPI (AIE), AGEDI, Entidad de Gestión de Derechos de Propiedad Intelectual/Distribuidora Internacional de Alimentación, S.A., Grupo El Árbol Distribución y Supermercados, S.A., Beauty by DIA, S.A.U. e SOUNDREEF, LTD.
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0613: Processo C-613/24: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 5 de março de 2026 – Comissão Europeia/República Portuguesa (Incumprimento de Estado – Artigo 260.°, n.° 2, TFUE – Acórdão do Tribunal de Justiça que declara um incumprimento – Ambiente – Diretiva 92/43/CEE – Fauna e flora selvagens – Preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens – Artigo 4.°, n.° 4 – Anexos I e II – Sítios de importância comunitária – Zonas especiais de conservação – Não designação – Artigo 6.°, n.° 1 – Medidas de conservação necessárias – Não adoção – Inexecução do acórdão do Tribunal de Justiça – Sanções pecuniárias – Pagamento de quantia fixa – Sanção pecuniária compulsória)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0309: Processo C-309/24 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 5 de março de 2026 – Roberto Passalacqua/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Função pública – Funcionário – Promoção – Exercício de promoção 2021 – Decisão de não promover o recorrente ao grau AD 11 – Artigo 45.°, n.° 1, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia – Comparação dos méritos – Dever de fundamentação – Repartição do ónus da prova)
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0472: Processo C-472/24, Žaidimų valiuta: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 5 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Mokestinių ginčų komisija prie Lietuvos Respublikos Vyriausybės – Lituânia) – MB Žaidimų valiuta/Valstybinė mokesčių inspekcija prie Lietuvos Respublikos finansų ministerijos [Reenvio prejudicial – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Isenções – Artigo 135.°, n.° 1, alínea e) – Operações de câmbio de unidades de moeda virtual de um jogo de vídeo em linha por divisas tradicionais – Cálculo do valor tributável – Artigo 30.°-A – Vales de finalidade múltipla – Moeda virtual de um jogo de vídeo em linha]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0471: Processo T-471/25: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de março de 2026 – ABB Asea Brown Boveri/EUIPO (NAVIGATE) [Marca da União Europeia – Pedido de marca nominativa da União Europeia NAVIGATE – Motivo absoluto de recusa – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202690365: Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2025/544 de la Commission du 25 mars 2025 modifiant le règlement d’exécution (UE) 2021/403 en ce qui concerne les modèles de certificat zoosanitaire et les modèles de certificat zoosanitaire/officiel pour l’entrée dans l’Union d’envois de certaines catégories d’animaux terrestres et de leurs produits germinaux (JO L, 2025/544, 22.4.2025)
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Conselho da União Europeia
OJ:L_202601060: Decisão (PESC) 2026/1060 do Comité Político e de Segurança, de 5 de maio de 2026, relativa à nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA) e que revoga a Decisão (PESC) 2026/310 (EUNAVFOR ATALANTA/2/2026)
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
OJ:L_202601027: Regulamento de Execução (UE) 2026/1027 da Comissão, de 8 de maio de 2026, que prorroga a derrogação do Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho no respeitante à distância mínima da costa e à profundidade mínima para os arrastões que pescam com redes volantina nas águas territoriais da Eslovénia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202601021: Diretiva (UE) 2026/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2026, relativa à luta contra a corrupção, que substitui a Decisão-Quadro 2003/568/JAI do Conselho e a Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia e que altera a Diretiva (UE) 2017/1371 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
OJ:L_202601026: Regulamento de Execução (UE) 2026/1026 da Comissão, de 8 de maio de 2026, que prorroga a derrogação do Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho no respeitante à distância mínima da costa e à profundidade mínima para as redes envolventes-arrastantes de alar para bordo utilizadas na pesca do caboz-transparente e do caboz-de-ferrer (Aphia minuta e Pseudaphya ferreri) e do trombeiro-boga (Spicara smaris) em determinadas águas territoriais de Espanha (Ilhas Baleares)
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0150: Processo C-150/24, Aroja: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 5 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus – Finlândia) – A/Rikoskomisario B (Reenvio prejudicial – Política de imigração – Normas e procedimentos comuns aplicáveis ao regresso dos nacionais de países terceiros em situação irregular – Diretiva 2008/115/CE – Detenção para efeitos de afastamento – Artigo 15.o, n.os 5 e 6 – Cálculo do período de detenção já cumprido – Cúmulo de todos os períodos de detenção anteriores – Requisitos – Execução de uma única e mesma decisão de regresso – Artigo 15.o, n.o 3, segundo período – Detenção prorrogada para além do prazo máximo inicial de seis meses previsto no artigo 15.o, n.o 5 – Fiscalização por uma autoridade judicial – Legislação nacional que sujeita a execução desta fiscalização ao pedido da pessoa detida – Momento em que deve ser efetuada essa fiscalização – Consequência da falta de fiscalização em tempo útil)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0489: Processo C-489/24, Safita: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 5 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State – Países Baixos) – Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid/X (Reenvio prejudicial – Política de asilo – Diretiva 2013/32/UE – Artigo 31.o, n.o 3, terceiro parágrafo, alínea b) – Procedimentos de concessão e retirada do estatuto de proteção internacional – Possibilidade de prorrogar o prazo de decisão de seis meses em caso de apresentação simultânea de um grande número de pedidos de proteção internacional – Decisões de prorrogação sucessivas – Condições e limites – Artigo 4.o, n.o 1 – Obrigação de os Estados-Membros assegurarem que o órgão de decisão disponha dos meios adequados para o exercício das respetivas funções)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0544: Processo T-544/24: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de março de 2026 – Implementing Technologies/EUIPO – M2Linx Design (OSSA SINCE 1940) [Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca figurativa da União Europeia OSSA SINCE 1940 – Não utilização séria da marca – Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Período relevante – Apreciação de provas – Contrato de licença exclusiva – Falta de prova de utilização para os produtos para os quais a marca está registada – Inexistência de motivo justo para a não utilização]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0828: Processo C-828/24, Erdrich Umformtechnik: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 5 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší správní soud – República Checa) – Erdrich Umformtechnik GmbH / Odvolací finanční ředitelství (Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties efetuados entre sociedades associadas de Estados-Membros diferentes – Diretiva 2003/49/CE – Decisão de concessão de uma isenção para um período anterior à apresentação do certificado e das informações comprovativas – Artigo 1.°, n.° 12 – Prazo de apresentação do certificado – Limitação à duração do período para o qual pode ser concedida uma isenção)
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32025R0544R(05): Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2025/544 de la Commission du 25 mars 2025 modifiant le règlement d’exécution (UE) 2021/403 en ce qui concerne les modèles de certificat zoosanitaire et les modèles de certificat zoosanitaire/officiel pour l’entrée dans l’Union d’envois de certaines catégories d’animaux terrestres et de leurs produits germinaux (JO L, 2025/544, 22.4.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1060: Decisão (PESC) 2026/1060 do Comité Político e de Segurança, de 5 de maio de 2026, relativa à nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA) e que revoga a Decisão (PESC) 2026/310 (EUNAVFOR ATALANTA/2/2026)
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
CELEX:32026R1027: Regulamento de Execução (UE) 2026/1027 da Comissão, de 8 de maio de 2026, que prorroga a derrogação do Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho no respeitante à distância mínima da costa e à profundidade mínima para os arrastões que pescam com redes volantina nas águas territoriais da Eslovénia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32026L1021: Diretiva (UE) 2026/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2026, relativa à luta contra a corrupção, que substitui a Decisão-Quadro 2003/568/JAI do Conselho e a Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia e que altera a Diretiva (UE) 2017/1371 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
CELEX:32026R1026: Regulamento de Execução (UE) 2026/1026 da Comissão, de 8 de maio de 2026, que prorroga a derrogação do Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho no respeitante à distância mínima da costa e à profundidade mínima para as redes envolventes-arrastantes de alar para bordo utilizadas na pesca do caboz-transparente e do caboz-de-ferrer (Aphia minuta e Pseudaphya ferreri) e do trombeiro-boga (Spicara smaris) em determinadas águas territoriais de Espanha (Ilhas Baleares)
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R1292R(01): Retificação do Regulamento (UE) 2025/1292 do Conselho, de 23 de junho de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2021/2283 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais (JO L, 2025/1292, 30.6.2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 8 de maio de 2026
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Representantes dos Governos dos Estados-Membros, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601013: Regulamento de Execução (UE) 2026/1013 da Comissão, de 7 de maio de 2026, relativo à autorização de uma preparação de 6-fitase produzida com Aspergillus oryzae DSM 33737 como aditivo em alimentos para aves de capoeira de postura ou reprodução, leitões de espécies de suínos, espécies de suínos de engorda e espécies de suínos criadas para reprodução (detentor da autorização: Novozymes A/S)
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
OJ:L_202601001: Recomendação (UE) 2026/1001 da Comissão, de 30 de abril de 2026, relativa à proteção dos clientes vulneráveis e dos clientes em situação de pobreza energética contra cortes da ligação energética e durante o planeamento e a realização do abandono gradual do gás natural ou aquando da desativação de redes de distribuição de gás natural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia
OJ:L_202690372: Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2026/913 der Kommission vom 4. Mai 2026 zur Einführung eines endgültigen Antidumpingzolls und zur endgültigen Vereinnahmung des vorläufigen Zolls auf die Einfuhren von Adipinsäure mit Ursprung in der Volksrepublik China (ABl. L, 2026/913, 5.5.2026)
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Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601036: Regulamento de Execução (UE) 2026/1036 da Comissão, de 7 de maio de 2026, relativo à autorização de uma preparação de Bacillus velezensis CECT 5940 como aditivo em alimentos para aves de capoeira de postura (detentor da autorização: Evonik Operations GmbH), que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1395 no que se refere aos termos da autorização de uma preparação de Bacillus velezensis CECT 5940 como aditivo em alimentos para frangos de engorda e frangas criadas para postura e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2050 no que se refere aos termos da autorização de uma preparação de Bacillus velezensis CECT 5940 como aditivo em alimentos para perus de engorda, perus criados para reprodução, espécies menores de aves de capoeira de engorda e criadas para reprodução e aves ornamentais (exceto para reprodução)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202690374: Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2023/893 de la Commission du 21 avril 2023 modifiant le règlement (UE) 2015/340 déterminant les exigences techniques et les procédures administratives applicables aux licences et certificats de contrôleur de la circulation aérienne (JO L 118 du 4.5.2023)
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Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
Conselho Único de Resolução
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601019: Regulamento de Execução (UE) 2026/1019 da Comissão, de 7 de maio de 2026, relativo à autorização de ácido guanidinoacético e de uma preparação de ácido guanidinoacético como aditivos em alimentos para frangos de engorda, frangas criadas para postura, frangos criados para reprodução, perus de engorda e perus criados para reprodução (titular da autorização: Evonik Operations GmbH)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202690373: Rectificatif à la directive (UE) 2019/879 du Parlement européen et du Conseil du 20 mai 2019 modifiant la directive 2014/59/UE en ce qui concerne la capacité d’absorption des pertes et de recapitalisation des établissements de crédit et des entreprises d’investissement et la directive 98/26/CE (JO L 150 du 7.6.2019)
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Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia
OJ:L_202690369: Retificação do Regulamento (UE) 2026/909 da Comissão, de 27 de abril de 2026, que altera o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de Benzyl Salicylate, Triphenyl Phosphate, Ammonium Silver Zinc Aluminium Silicate, alumínio, sais de zinco hidrossolúveis, óleo de vetiver acetilado, Citral, HC Blue No. 18, HC Red No. 18, HC Yellow No. 16, Hydroxypropyl-p-phenylenediamine e o seu sal de dicloridrato, e DHHB em produtos cosméticos (JO L, 2026/909, 28.4.2026)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601016: Regulamento de Execução (UE) 2026/1016 da Comissão, de 7 de maio de 2026, relativo à renovação da autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzidas com Talaromyces versatilis IMI 378536 e Talaromyces versatilis DSM 26702 como aditivo em alimentos para frangos de engorda e frangas criadas para postura, galinhas poedeiras, perus de engorda e criados para reprodução e espécies menores de aves de capoeira de engorda e criadas para postura, à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzidas com Talaromyces versatilis IMI 378536 e Talaromyces versatilis DSM 26702 como aditivo em alimentos para frangos criados para reprodução, frangos de reprodução, perus de reprodução, espécies menores de aves de capoeira criadas para reprodução e espécies menores de aves de capoeira de postura e reprodução (detentor da autorização: Adisseo France S.A.S.), e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) 2015/661, (UE) 2015/2304 e (UE) 2017/210
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202690035: Retificação da publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão [Azafrán de la Mancha — PDO-ES-0112-AM04] (JO C, C/2025/5116, 19.9.2025)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:C_202602595: NOTA DE INFORMAÇÃO — Regulamento (UE) 2021/821 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, que cria um regime da União de controlo das exportações, corretagem, assistência técnica, trânsito e transferências de produtos de dupla utilização: informação relativa às medidas adotadas pelos Estados-Membros
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202602565: AUXÍLIO ESTATAL — Dinamarca e Suécia — Auxílio estatal SA.52489 (2018/FC) — Alegado auxílio estatal a favor da PostNord Logistics — Dinamarca — Auxílio estatal SA.52658 (2018/FC) — Alegado auxílio estatal a favor da PostNord Logistics — Suécia — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.°, n.° 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:C_202602617: Convite à manifestação de interesse para a nomeação de membros da Câmara de Recurso das três Autoridades Europeias de Supervisão para o setor dos serviços financeiros (Autoridade Bancária Europeia, Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R1013: Regulamento de Execução (UE) 2026/1013 da Comissão, de 7 de maio de 2026, relativo à autorização de uma preparação de 6-fitase produzida com Aspergillus oryzae DSM 33737 como aditivo em alimentos para aves de capoeira de postura ou reprodução, leitões de espécies de suínos, espécies de suínos de engorda e espécies de suínos criadas para reprodução (detentor da autorização: Novozymes A/S)
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
CELEX:32026H1001: Recomendação (UE) 2026/1001 da Comissão, de 30 de abril de 2026, relativa à proteção dos clientes vulneráveis e dos clientes em situação de pobreza energética contra cortes da ligação energética e durante o planeamento e a realização do abandono gradual do gás natural ou aquando da desativação de redes de distribuição de gás natural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R1016: Regulamento de Execução (UE) 2026/1016 da Comissão, de 7 de maio de 2026, relativo à renovação da autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzidas com Talaromyces versatilis IMI 378536 e Talaromyces versatilis DSM 26702 como aditivo em alimentos para frangos de engorda e frangas criadas para postura, galinhas poedeiras, perus de engorda e criados para reprodução e espécies menores de aves de capoeira de engorda e criadas para postura, à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzidas com Talaromyces versatilis IMI 378536 e Talaromyces versatilis DSM 26702 como aditivo em alimentos para frangos criados para reprodução, frangos de reprodução, perus de reprodução, espécies menores de aves de capoeira criadas para reprodução e espécies menores de aves de capoeira de postura e reprodução (detentor da autorização: Adisseo France S.A.S.), e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) 2015/661, (UE) 2015/2304 e (UE) 2017/210
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC05116R(01): Retificação da publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão [Azafrán de la Mancha — PDO-ES-0112-AM04] (JO C, C/2025/5116, 19.9.2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:52026XC02595: NOTA DE INFORMAÇÃO — Regulamento (UE) 2021/821 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, que cria um regime da União de controlo das exportações, corretagem, assistência técnica, trânsito e transferências de produtos de dupla utilização: informação relativa às medidas adotadas pelos Estados-Membros
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026AS52489: AUXÍLIO ESTATAL — Dinamarca e Suécia — Auxílio estatal SA.52489 (2018/FC) — Alegado auxílio estatal a favor da PostNord Logistics — Dinamarca — Auxílio estatal SA.52658 (2018/FC) — Alegado auxílio estatal a favor da PostNord Logistics — Suécia — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.°, n.° 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:C/2026/02617: Convite à manifestação de interesse para a nomeação de membros da Câmara de Recurso das três Autoridades Europeias de Supervisão para o setor dos serviços financeiros (Autoridade Bancária Europeia, Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Representantes dos Governos dos Estados-Membros
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia
CELEX:32026R0913R(01): Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2026/913 der Kommission vom 4. Mai 2026 zur Einführung eines endgültigen Antidumpingzolls und zur endgültigen Vereinnahmung des vorläufigen Zolls auf die Einfuhren von Adipinsäure mit Ursprung in der Volksrepublik China (ABl. L, 2026/913, 5.5.2026)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R1036: Regulamento de Execução (UE) 2026/1036 da Comissão, de 7 de maio de 2026, relativo à autorização de uma preparação de Bacillus velezensis CECT 5940 como aditivo em alimentos para aves de capoeira de postura (detentor da autorização: Evonik Operations GmbH), que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1395 no que se refere aos termos da autorização de uma preparação de Bacillus velezensis CECT 5940 como aditivo em alimentos para frangos de engorda e frangas criadas para postura e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2050 no que se refere aos termos da autorização de uma preparação de Bacillus velezensis CECT 5940 como aditivo em alimentos para perus de engorda, perus criados para reprodução, espécies menores de aves de capoeira de engorda e criadas para reprodução e aves ornamentais (exceto para reprodução)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32023R0893R(06): Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2023/893 de la Commission du 21 avril 2023 modifiant le règlement (UE) 2015/340 déterminant les exigences techniques et les procédures administratives applicables aux licences et certificats de contrôleur de la circulation aérienne (JO L 118 du 4.5.2023)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho Único de Resolução
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia
CELEX:32026R0909R(02): Retificação do Regulamento (UE) 2026/909 da Comissão, de 27 de abril de 2026, que altera o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de Benzyl Salicylate, Triphenyl Phosphate, Ammonium Silver Zinc Aluminium Silicate, alumínio, sais de zinco hidrossolúveis, óleo de vetiver acetilado, Citral, HC Blue No. 18, HC Red No. 18, HC Yellow No. 16, Hydroxypropyl-p-phenylenediamine e o seu sal de dicloridrato, e DHHB em produtos cosméticos (JO L, 2026/909, 28.4.2026)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R1019: Regulamento de Execução (UE) 2026/1019 da Comissão, de 7 de maio de 2026, relativo à autorização de ácido guanidinoacético e de uma preparação de ácido guanidinoacético como aditivos em alimentos para frangos de engorda, frangas criadas para postura, frangos criados para reprodução, perus de engorda e perus criados para reprodução (titular da autorização: Evonik Operations GmbH)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32019L0879R(10): Rectificatif à la directive (UE) 2019/879 du Parlement européen et du Conseil du 20 mai 2019 modifiant la directive 2014/59/UE en ce qui concerne la capacité d’absorption des pertes et de recapitalisation des établissements de crédit et des entreprises d’investissement et la directive 98/26/CE (JO L 150 du 7.6.2019)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 7 de maio de 2026
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202600999: Decisão de Execução (UE) 2026/999 da Comissão, de 5 de maio de 2026, relativa ao indeferimento de um pedido de registo de uma especialidade tradicional garantida em conformidade com o artigo 64.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho Denizli Tandır Kebabı (ETG) [notificada com o número C(2026) 2761]
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202601046: Regulamento (UE) 2026/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2019/1242 no que diz respeito ao cálculo dos créditos de emissões para veículos pesados relativamente aos períodos de referência dos anos 2025 a 2029 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202602613: Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração, ao nível da União, do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 97.o, n.o 3, em conjugação com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32026D0999: Decisão de Execução (UE) 2026/999 da Comissão, de 5 de maio de 2026, relativa ao indeferimento de um pedido de registo de uma especialidade tradicional garantida em conformidade com o artigo 64.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho Denizli Tandır Kebabı (ETG) [notificada com o número C(2026) 2761]
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32026R1046: Regulamento (UE) 2026/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2019/1242 no que diz respeito ao cálculo dos créditos de emissões para veículos pesados relativamente aos períodos de referência dos anos 2025 a 2029 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52026XC02613: Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração, ao nível da União, do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 97.o, n.o 3, em conjugação com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça da EFTA
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Órgão de Fiscalização da EFTA
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 6 de maio de 2026
Autor(es)
Título
Parlamento Europeu
OJ:C_202602177: P10_TA(2025)0333 — Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho (EuroHPC) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2025, sobre a proposta de regulamento do conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/1173 do Conselho, de 13 de julho de 2021, que cria a Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho e revoga o Regulamento (UE) 2018/1488 (COM(2025)0414 – C10-0204/2025 – 2025/0229(NLE)) (Consulta)
Parlamento Europeu
OJ:C_202602170: P10_TA(2025)0323 — Reserva de Ajustamento ao Brexit — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/1755 no respeitante aos montantes afetados aos Estados-Membros ao abrigo da Reserva de Ajustamento ao Brexit (COM(2025)0513 – C10-0216/2025 – 2025/0289(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
OJ:C_202602171: P10_TA(2025)0324 — Requisitos de relato de sustentabilidade das empresas e requisitos de dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2025, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2006/43/CE, 2013/34/UE, (UE) 2022/2464 e (UE) 2024/1760 no respeitante a determinados requisitos de relato de sustentabilidade das empresas e requisitos de dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade (COM(2025)0081 – C10-0037/2025 – 2025/0045(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
OJ:C_202602160: P10_TA(2025)0344 — Descarbonização e modernização das pescas da UE, e o desenvolvimento e utilização de artes de pesca — Resolução do Parlamento Europeu, de 18 de dezembro de 2025, sobre a descarbonização e modernização das pescas da UE, e o desenvolvimento e utilização de artes de pesca (2024/2123(INI))
Conselho da União Europeia
OJ:C_202602633: Aviso à atenção de «Babbar Khalsa», do «Communist Party of the Philippines» (Partido Comunista das Filipinas), incluindo o «New People’s Army» — «NPA» [«Novo Exército Popular (NEP)»], do «Islamic Revolutionary Guard Corps» — «IRGC» [«Corpo de Guardas da Revolução Islâmica — (IRGC)»], do «Ejército de Liberación Nacional» («Exército de Libertação Nacional»), do «Devrimci Halk Kurtuluș Partisi-Cephesi» — «DHKP/C» [t.c.p. «Devrimci Sol» («Esquerda Revolucionária»), t.c.p. «Dev Sol»] («Exército/Frente/Partido Revolucionário Popular de Libertação») e da «The Base» («A Base»), que figuram na lista de pessoas singulares ou coletivas, grupos e entidades abrangidos pela Decisão (PESC) 2026/455 do Conselho relativa a medidas restritivas de combate ao terrorismo e pelo Regulamento (CE) n.° 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades
Parlamento Europeu
OJ:C_202602164: P10_TA(2025)0315 — Aplicação da cláusula bilateral de salvaguarda do Acordo de Parceria EU-MERCOSUL e do Acordo de Comércio Provisório UE-MERCOSUL no que diz respeito aos produtos agrícolas — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu em 16 de dezembro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda do Acordo de Parceria UE-MERCOSUL e do Acordo de Comércio Provisório UE-MERCOSUL no que diz respeito aos produtos agrícolas (COM(2025)0639 – C10-0247/2025 – 2025/0322(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202602168: P10_TA(2025)0321 — Alteração de determinados regulamentos da PAC no que diz respeito ao sistema de condicionalidade, aos tipos de intervenção sob a forma de pagamentos diretos, aos tipos de intervenção em determinados setores, aos tipos de intervenção de desenvolvimento rural e aos relatórios anuais de desempenho, assim como à governação dos dados e da interoperabilidade, às suspensões dos pagamentos no âmbito do apuramento anual do desempenho e aos controlos e sanções — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/2115 no que diz respeito ao sistema de condicionalidade, aos tipos de intervenção sob a forma de pagamentos diretos, aos tipos de intervenção em determinados setores, aos tipos de intervenção de desenvolvimento rural e aos relatórios anuais de desempenho, e o Regulamento (UE) 2021/2116 no que diz respeito à governação dos dados e da interoperabilidade, às suspensões dos pagamentos no âmbito do apuramento anual do desempenho e aos controlos e sanções (COM(2025)0236 – C10-0086/2025 – 2025/0236(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202602179: P10_TA(2025)0342 — Nomeação de um membro do conselho executivo da Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais (ACBC) — Decisão do Parlamento Europeu, de 18 de dezembro de 2025, sobre a proposta de nomeação de um membro do Conselho Executivo da Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (N10-0078/2025 – C10-0332/2025 – 2025/0905(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
OJ:C_202602169: P10_TA(2025)0322 — Concessão de assistência macrofinanceira à Jordânia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2025, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira ao Reino Haxemita da Jordânia (COM(2025)0456 – C10-0186/2025 – 2025/0251(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:C_202602440: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias que constam do anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Parlamento Europeu
OJ:C_202602178: P10_TA(2025)0334 — Nomeação do diretor-executivo da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) — Decisão do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2025, sobre a proposta de nomeação do diretor executivo da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (N10-0060/2025 – C10-0268/2025 – 2025/0904(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202602154: P10_TA(2025)0337 — Digitalização, inteligência artificial e gestão algorítmica no local de trabalho — configurar o futuro do trabalho — Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2025, que contém recomendações à Comissão sobre a digitalização, inteligência artificial e gestão algorítmica no local de trabalho — Configurar o futuro do trabalho (2025/2080(INL))
Parlamento Europeu
OJ:C_202602176: P10_TA(2025)0332 — Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica UE/Jordânia: termos e condições de participação da Jordânia na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2025, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sob Forma de Troca de Cartas que Altera e Complementa o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino Haxemita da Jordânia que estabelece os termos e as condições de participação do Reino Haxemita da Jordânia na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) (14284/2024 – C10-0159/2025 – 2024/0178(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
OJ:C_202602172: P10_TA(2025)0325 — Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos: candidatura EGF/2025/003 SE/Northvolt – Suécia — Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2025, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Suécia — EGF/2025/003 SE/Northvolt (COM(2025)0621 – C10-0270/2025 – 2025/0326(BUD))
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202602167: P10_TA(2025)0320 — Incentivo, no âmbito do orçamento da UE, aos investimentos relacionados com o setor da defesa, a fim de implementar o plano ReArm Europe — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2021/694, (UE) 2021/695, (UE) 2021/697, (UE) 2021/1153, (UE) 2023/1525 e (UE) 2024/795 relativo ao incentivo, no âmbito do orçamento da UE, aos investimentos relacionados com o setor da defesa, a fim de implementar o plano ReArm Europe (COM(2025)0188 – C10-0070/2025 – 2025/0103(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202602175: P10_TA(2025)0331 — Regulamento Desflorestação: determinadas obrigações dos operadores e dos comerciantes — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2023/1115 no que respeita a determinadas obrigações dos operadores e comerciantes (COM(2025)0652 – C10-0263/2025 – 2025/0329(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202602165: P10_TA(2025)0318 — Alteração da Diretiva sobre a resolução alternativa de litígios de consumo — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2025, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2013/11/UE sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, e que altera as Diretivas (UE) 2015/2302, (UE) 2019/2161 e (UE) 2020/1828 na sequência da descontinuação da plataforma europeia de resolução de litígios em linha (11778/1/2025 – C10-0309/2025 – 2023/0376(COD)) (Processo legislativo ordinário: segunda leitura)
Parlamento Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
OJ:C_202602166: P10_TA(2025)0319 — Concessão de licenças obrigatórias para a gestão de crises — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2025, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à concessão de licenças obrigatórias para a gestão de crises e que altera o Regulamento (CE) n.o 816/2006 (10498/2/2025 – C10-0281/2025 – 2023/0129(COD)) (Processo legislativo ordinário: segunda leitura)
Parlamento Europeu
Serviço Europeu de Seleção do Pessoal
Parlamento Europeu
OJ:C_202602174: P10_TA(2025)0330 — Eliminação progressiva das importações de gás natural russo e melhoria do acompanhamento das possíveis dependências energéticas — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à eliminação progressiva das importações de gás natural russo e à melhoria do acompanhamento das possíveis dependências energéticas e que altera o Regulamento (UE) 2017/1938 (COM(2025)0828 – C10-0123/2025 – 2025/0180(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
OJ:L_202600994: Decisão (UE) 2026/994 da Comissão, de 4 de maio de 2026, que concede à República Portuguesa uma derrogação de certas disposições da Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a regras comuns para o mercado interno da eletricidade e que altera a Diretiva 2012/27/UE no que diz respeito à pequena rede isolada da ilha da Berlenga Grande [notificada com o número C(2026) 2789]
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
OJ:L_202600429: Decisão Delegada (UE) 2026/429 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2026, que complementa o Regulamento (UE) 2025/40 do Parlamento Europeu e do Conselho, isentando determinados operadores económicos que utilizam envolvimentos de paletes e cintas dos requisitos de reutilização de 100 % destes formatos de embalagem
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601029: Decisão (UE) 2026/1029 do Conselho, de 27 de abril de 2026, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Proteção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional, na sua 84.a sessão, no que respeita à adoção de alterações à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL), e no âmbito do Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, na sua 111.a sessão, no que respeita à adoção de alterações à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), de 1974, ao Código Internacional de Segurança para Embarcações de Alta Velocidade, de 1994 (Código HSC de 1994), ao Código Internacional de Segurança para Embarcações de Alta Velocidade, de 2000 (Código HSC de 2000), ao Código Internacional para o Programa Reforçado de Inspeções no âmbito das vistorias a graneleiros e petroleiros, de 2011 (Código ESP de 2011), ao Código Internacional dos Meios de Salvação (Código LSA), e ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional das Linhas de Carga, de 1966 (Protocolo das Linhas de Carga de 1988)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
OJ:L_202601002: Regulamento de Execução (UE) 2026/1002 da Comissão, de 5 de maio de 2026, que prorroga a derrogação do Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho no respeitante à distância mínima da costa e à profundidade mínima concedidas para as redes envolventes-arrastantes de alar para bordo utilizadas na pesca do caboz-transparente (Aphia minuta) nas águas territoriais espanholas da Comunidade Autónoma da Região de Múrcia
Parlamento Europeu
OJ:C_202602150: P10_TA(2025)0327 — Milho geneticamente modificado NK603 — Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2025, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado NK603, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (D110123/02 – 2025/2958(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202602151: P10_TA(2025)0328 — Beterraba geneticamente modificada KWS20-1 — Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2025, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que autoriza a colocação no mercado de géneros alimentícios, ingredientes alimentares e alimentos para animais produzidos a partir de beterraba geneticamente modificada KWS20-1, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (D110122/02 – 2025/2959(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202602157: P10_TA(2025)0340 — Rapto em massa de crianças na Nigéria, nomeadamente da escola católica St. Mary em Papiri — Resolução do Parlamento Europeu, de 18 de dezembro de 2025, sobre o rapto em massa de crianças na Nigéria, nomeadamente da escola católica St. Mary em Papiri (2025/3029(RSP))
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202602173: P10_TA(2025)0329 — Não objeção a um ato delegado: CBAM: condições para a concessão da acreditação — Decisão do Parlamento Europeu referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado da Comissão, de 20 de novembro de 2025, que completa o Regulamento (UE) 2023/956 do Parlamento Europeu e do Conselho ao especificar as condições para a concessão da acreditação aos verificadores, para o controlo e a supervisão dos verificadores acreditados, para a revogação da acreditação e para o reconhecimento mútuo e a avaliação pelos pares dos organismos de acreditação (C(2025)07845 – 2025/2997(DEA))
Parlamento Europeu
OJ:C_202602155: P10_TA(2025)0338 — Iniciativa de Cidadania Europeia A minha voz, a minha escolha: pelo aborto seguro e acessível — Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2025, sobre a Iniciativa de Cidadania Europeia My Voice, My Choice: pelo aborto seguro e acessível (2025/3007(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202602156: P10_TA(2025)0339 — Detenção e condenação arbitrárias dos académicos Bahruz Samadov e Igbal Abilov no Azerbaijão — Resolução do Parlamento Europeu, de 18 de dezembro de 2025, sobre a detenção e condenação arbitrárias dos académicos Bahruz Samadov e Igbal Abilov no Azerbaijão (2025/3028(RSP))
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
CELEX:32026D0994: Decisão (UE) 2026/994 da Comissão, de 4 de maio de 2026, que concede à República Portuguesa uma derrogação de certas disposições da Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a regras comuns para o mercado interno da eletricidade e que altera a Diretiva 2012/27/UE no que diz respeito à pequena rede isolada da ilha da Berlenga Grande [notificada com o número C(2026) 2789]
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
CELEX:32026D0429: Decisão Delegada (UE) 2026/429 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2026, que complementa o Regulamento (UE) 2025/40 do Parlamento Europeu e do Conselho, isentando determinados operadores económicos que utilizam envolvimentos de paletes e cintas dos requisitos de reutilização de 100 % destes formatos de embalagem
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1029: Decisão (UE) 2026/1029 do Conselho, de 27 de abril de 2026, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Proteção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional, na sua 84.a sessão, no que respeita à adoção de alterações à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL), e no âmbito do Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, na sua 111.a sessão, no que respeita à adoção de alterações à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), de 1974, ao Código Internacional de Segurança para Embarcações de Alta Velocidade, de 1994 (Código HSC de 1994), ao Código Internacional de Segurança para Embarcações de Alta Velocidade, de 2000 (Código HSC de 2000), ao Código Internacional para o Programa Reforçado de Inspeções no âmbito das vistorias a graneleiros e petroleiros, de 2011 (Código ESP de 2011), ao Código Internacional dos Meios de Salvação (Código LSA), e ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional das Linhas de Carga, de 1966 (Protocolo das Linhas de Carga de 1988)
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
CELEX:32026R1002: Regulamento de Execução (UE) 2026/1002 da Comissão, de 5 de maio de 2026, que prorroga a derrogação do Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho no respeitante à distância mínima da costa e à profundidade mínima concedidas para as redes envolventes-arrastantes de alar para bordo utilizadas na pesca do caboz-transparente (Aphia minuta) nas águas territoriais espanholas da Comunidade Autónoma da Região de Múrcia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0323: P10_TA(2025)0323 — Reserva de Ajustamento ao Brexit — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/1755 no respeitante aos montantes afetados aos Estados-Membros ao abrigo da Reserva de Ajustamento ao Brexit (COM(2025)0513 – C10-0216/2025 – 2025/0289(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0333: P10_TA(2025)0333 — Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho (EuroHPC) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2025, sobre a proposta de regulamento do conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/1173 do Conselho, de 13 de julho de 2021, que cria a Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho e revoga o Regulamento (UE) 2018/1488 (COM(2025)0414 – C10-0204/2025 – 2025/0229(NLE)) (Consulta)
Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0344: P10_TA(2025)0344 — Descarbonização e modernização das pescas da UE, e o desenvolvimento e utilização de artes de pesca — Resolução do Parlamento Europeu, de 18 de dezembro de 2025, sobre a descarbonização e modernização das pescas da UE, e o desenvolvimento e utilização de artes de pesca (2024/2123(INI))
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0321: P10_TA(2025)0321 — Alteração de determinados regulamentos da PAC no que diz respeito ao sistema de condicionalidade, aos tipos de intervenção sob a forma de pagamentos diretos, aos tipos de intervenção em determinados setores, aos tipos de intervenção de desenvolvimento rural e aos relatórios anuais de desempenho, assim como à governação dos dados e da interoperabilidade, às suspensões dos pagamentos no âmbito do apuramento anual do desempenho e aos controlos e sanções — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/2115 no que diz respeito ao sistema de condicionalidade, aos tipos de intervenção sob a forma de pagamentos diretos, aos tipos de intervenção em determinados setores, aos tipos de intervenção de desenvolvimento rural e aos relatórios anuais de desempenho, e o Regulamento (UE) 2021/2116 no que diz respeito à governação dos dados e da interoperabilidade, às suspensões dos pagamentos no âmbito do apuramento anual do desempenho e aos controlos e sanções (COM(2025)0236 – C10-0086/2025 – 2025/0236(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0324: P10_TA(2025)0324 — Requisitos de relato de sustentabilidade das empresas e requisitos de dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2025, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2006/43/CE, 2013/34/UE, (UE) 2022/2464 e (UE) 2024/1760 no respeitante a determinados requisitos de relato de sustentabilidade das empresas e requisitos de dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade (COM(2025)0081 – C10-0037/2025 – 2025/0045(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG02633: Aviso à atenção de «Babbar Khalsa», do «Communist Party of the Philippines» (Partido Comunista das Filipinas), incluindo o «New People’s Army» — «NPA» [«Novo Exército Popular (NEP)»], do «Islamic Revolutionary Guard Corps» — «IRGC» [«Corpo de Guardas da Revolução Islâmica — (IRGC)»], do «Ejército de Liberación Nacional» («Exército de Libertação Nacional»), do «Devrimci Halk Kurtuluș Partisi-Cephesi» — «DHKP/C» [t.c.p. «Devrimci Sol» («Esquerda Revolucionária»), t.c.p. «Dev Sol»] («Exército/Frente/Partido Revolucionário Popular de Libertação») e da «The Base» («A Base»), que figuram na lista de pessoas singulares ou coletivas, grupos e entidades abrangidos pela Decisão (PESC) 2026/455 do Conselho relativa a medidas restritivas de combate ao terrorismo e pelo Regulamento (CE) n.° 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0315: P10_TA(2025)0315 — Aplicação da cláusula bilateral de salvaguarda do Acordo de Parceria EU-MERCOSUL e do Acordo de Comércio Provisório UE-MERCOSUL no que diz respeito aos produtos agrícolas — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu em 16 de dezembro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda do Acordo de Parceria UE-MERCOSUL e do Acordo de Comércio Provisório UE-MERCOSUL no que diz respeito aos produtos agrícolas (COM(2025)0639 – C10-0247/2025 – 2025/0322(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0337: P10_TA(2025)0337 — Digitalização, inteligência artificial e gestão algorítmica no local de trabalho — configurar o futuro do trabalho — Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2025, que contém recomendações à Comissão sobre a digitalização, inteligência artificial e gestão algorítmica no local de trabalho — Configurar o futuro do trabalho (2025/2080(INL))
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0322: P10_TA(2025)0322 — Concessão de assistência macrofinanceira à Jordânia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2025, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira ao Reino Haxemita da Jordânia (COM(2025)0456 – C10-0186/2025 – 2025/0251(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0332: P10_TA(2025)0332 — Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica UE/Jordânia: termos e condições de participação da Jordânia na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2025, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sob Forma de Troca de Cartas que Altera e Complementa o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino Haxemita da Jordânia que estabelece os termos e as condições de participação do Reino Haxemita da Jordânia na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) (14284/2024 – C10-0159/2025 – 2024/0178(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
CELEX:52025BP0325: P10_TA(2025)0325 — Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos: candidatura EGF/2025/003 SE/Northvolt – Suécia — Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2025, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Suécia — EGF/2025/003 SE/Northvolt (COM(2025)0621 – C10-0270/2025 – 2025/0326(BUD))
Parlamento Europeu
CELEX:52025DP0334: P10_TA(2025)0334 — Nomeação do diretor-executivo da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) — Decisão do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2025, sobre a proposta de nomeação do diretor executivo da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (N10-0060/2025 – C10-0268/2025 – 2025/0904(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
CELEX:52025DP0342: P10_TA(2025)0342 — Nomeação de um membro do conselho executivo da Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais (ACBC) — Decisão do Parlamento Europeu, de 18 de dezembro de 2025, sobre a proposta de nomeação de um membro do Conselho Executivo da Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (N10-0078/2025 – C10-0332/2025 – 2025/0905(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:52026XC02440: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias que constam do anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0320: P10_TA(2025)0320 — Incentivo, no âmbito do orçamento da UE, aos investimentos relacionados com o setor da defesa, a fim de implementar o plano ReArm Europe — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2021/694, (UE) 2021/695, (UE) 2021/697, (UE) 2021/1153, (UE) 2023/1525 e (UE) 2024/795 relativo ao incentivo, no âmbito do orçamento da UE, aos investimentos relacionados com o setor da defesa, a fim de implementar o plano ReArm Europe (COM(2025)0188 – C10-0070/2025 – 2025/0103(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0331: P10_TA(2025)0331 — Regulamento Desflorestação: determinadas obrigações dos operadores e dos comerciantes — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2023/1115 no que respeita a determinadas obrigações dos operadores e comerciantes (COM(2025)0652 – C10-0263/2025 – 2025/0329(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0318: P10_TA(2025)0318 — Alteração da Diretiva sobre a resolução alternativa de litígios de consumo — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2025, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2013/11/UE sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, e que altera as Diretivas (UE) 2015/2302, (UE) 2019/2161 e (UE) 2020/1828 na sequência da descontinuação da plataforma europeia de resolução de litígios em linha (11778/1/2025 – C10-0309/2025 – 2023/0376(COD)) (Processo legislativo ordinário: segunda leitura)
Serviço Europeu de Seleção do Pessoal
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0330: P10_TA(2025)0330 — Eliminação progressiva das importações de gás natural russo e melhoria do acompanhamento das possíveis dependências energéticas — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à eliminação progressiva das importações de gás natural russo e à melhoria do acompanhamento das possíveis dependências energéticas e que altera o Regulamento (UE) 2017/1938 (COM(2025)0828 – C10-0123/2025 – 2025/0180(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0319: P10_TA(2025)0319 — Concessão de licenças obrigatórias para a gestão de crises — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2025, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à concessão de licenças obrigatórias para a gestão de crises e que altera o Regulamento (CE) n.o 816/2006 (10498/2/2025 – C10-0281/2025 – 2023/0129(COD)) (Processo legislativo ordinário: segunda leitura)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0327: P10_TA(2025)0327 — Milho geneticamente modificado NK603 — Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2025, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado NK603, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (D110123/02 – 2025/2958(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0328: P10_TA(2025)0328 — Beterraba geneticamente modificada KWS20-1 — Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2025, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que autoriza a colocação no mercado de géneros alimentícios, ingredientes alimentares e alimentos para animais produzidos a partir de beterraba geneticamente modificada KWS20-1, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (D110122/02 – 2025/2959(RSP))
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0340: P10_TA(2025)0340 — Rapto em massa de crianças na Nigéria, nomeadamente da escola católica St. Mary em Papiri — Resolução do Parlamento Europeu, de 18 de dezembro de 2025, sobre o rapto em massa de crianças na Nigéria, nomeadamente da escola católica St. Mary em Papiri (2025/3029(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0338: P10_TA(2025)0338 — Iniciativa de Cidadania Europeia A minha voz, a minha escolha: pelo aborto seguro e acessível — Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2025, sobre a Iniciativa de Cidadania Europeia My Voice, My Choice: pelo aborto seguro e acessível (2025/3007(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0339: P10_TA(2025)0339 — Detenção e condenação arbitrárias dos académicos Bahruz Samadov e Igbal Abilov no Azerbaijão — Resolução do Parlamento Europeu, de 18 de dezembro de 2025, sobre a detenção e condenação arbitrárias dos académicos Bahruz Samadov e Igbal Abilov no Azerbaijão (2025/3028(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52025DP0329: P10_TA(2025)0329 — Não objeção a um ato delegado: CBAM: condições para a concessão da acreditação — Decisão do Parlamento Europeu referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado da Comissão, de 20 de novembro de 2025, que completa o Regulamento (UE) 2023/956 do Parlamento Europeu e do Conselho ao especificar as condições para a concessão da acreditação aos verificadores, para o controlo e a supervisão dos verificadores acreditados, para a revogação da acreditação e para o reconhecimento mútuo e a avaliação pelos pares dos organismos de acreditação (C(2025)07845 – 2025/2997(DEA))
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 5 de maio de 2026
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Título
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:L_202600989: Decisão de Execução (UE) 2026/989 da Comissão, de 4 de maio de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2022/1668 da Comissão no que respeita à norma harmonizada para os dispositivos de prevenção contra sobre enchimentos para reservatórios fixos de combustíveis líquidos — Parte 1: Dispositivos de prevenção contra sobre enchimentos com dispositivo de fecho
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia
OJ:L_202690354: Retificação do Regulamento (UE) 2026/909 da Comissão de 27 de abril de 2026 que altera o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de Benzyl Salicylate, Triphenyl Phosphate, Ammonium Silver Zinc Aluminium Silicate, alumínio, sais de zinco hidrossolúveis, óleo de vetiver acetilado, Citral, HC Blue No. 18, HC Red No. 18, HC Yellow No. 16, Hydroxypropyl-p-phenylenediamine e o seu sal de dicloridrato, e DHHB em produtos cosméticos (JO L, 2026/909, 28.4.2026)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600977: Regulamento de Execução (UE) 2026/977 da Comissão, de 4 de maio de 2026, que estabelece determinados requisitos uniformes de gestão da qualidade e processuais respeitantes às atividades de avaliação da conformidade realizadas por um organismo notificado designado nos termos dos Regulamentos (UE) 2017/745 e (UE) 2017/746 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202690330: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2026/274 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2025/1981 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, na sequência de um reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036 (JO L, 2026/274, 6.2.2026)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:32026D0989: Decisão de Execução (UE) 2026/989 da Comissão, de 4 de maio de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2022/1668 da Comissão no que respeita à norma harmonizada para os dispositivos de prevenção contra sobre enchimentos para reservatórios fixos de combustíveis líquidos — Parte 1: Dispositivos de prevenção contra sobre enchimentos com dispositivo de fecho
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia
CELEX:32026R0909R(01): Retificação do Regulamento (UE) 2026/909 da Comissão de 27 de abril de 2026 que altera o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de Benzyl Salicylate, Triphenyl Phosphate, Ammonium Silver Zinc Aluminium Silicate, alumínio, sais de zinco hidrossolúveis, óleo de vetiver acetilado, Citral, HC Blue No. 18, HC Red No. 18, HC Yellow No. 16, Hydroxypropyl-p-phenylenediamine e o seu sal de dicloridrato, e DHHB em produtos cosméticos (JO L, 2026/909, 28.4.2026)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R0977: Regulamento de Execução (UE) 2026/977 da Comissão, de 4 de maio de 2026, que estabelece determinados requisitos uniformes de gestão da qualidade e processuais respeitantes às atividades de avaliação da conformidade realizadas por um organismo notificado designado nos termos dos Regulamentos (UE) 2017/745 e (UE) 2017/746 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32026R0274R(02): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2026/274 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2025/1981 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, na sequência de um reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036 (JO L, 2026/274, 6.2.2026)
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202690345: Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2024/2952 der Kommission vom 29. November 2024 zur Festlegung eines gemeinsamen Musters und elektronischer Berichtsformate für die Anwendung der Richtlinie 2013/34/EU des Europäischen Parlaments und des Rates im Zusammenhang mit den Angaben in Ertragsteuerinformationsberichten (ABl. L, 2024/2952, 2.12.2024)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32024R2952R(02): Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2024/2952 der Kommission vom 29. November 2024 zur Festlegung eines gemeinsamen Musters und elektronischer Berichtsformate für die Anwendung der Richtlinie 2013/34/EU des Europäischen Parlaments und des Rates im Zusammenhang mit den Angaben in Ertragsteuerinformationsberichten (ABl. L, 2024/2952, 2.12.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
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Data de Publicação: segunda-feira, 4 de maio de 2026
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Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Estrutura de Missão das Reformas e Investimento, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0382: Processo C-382/22 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 26 de fevereiro de 2026 – Cathay Pacific Airways/Comissão [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado do frete aéreo – Decisão da Comissão Europeia que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE, ao artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e ao artigo 8.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos – Coordenação de elementos do preço dos serviços de frete aéreo (sobretaxa combustível, sobretaxa segurança e recusa de pagamento de comissões sobre as sobretaxas) – Fundamento de defesa relativo ao condicionalismo estatal – Decisão de o Tribunal Geral da União Europeia não conhecer de determinados fundamentos – Prova da participação numa infração única e continuada – Elementos de prova relativos a considerandos da decisão controvertida que sustentam uma parte do seu dispositivo anulada pelo Tribunal Geral]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:C_202602407: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias que constam do anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0386: Processo C-386/22 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 26 de fevereiro de 2026 – Martinair Holland/Comissão [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado do frete aéreo – Decisão da Comissão Europeia que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE, ao artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e ao artigo 8.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos – Coordenação de elementos do preço dos serviços de frete aéreo (sobretaxa combustível, sobretaxa segurança e recusa de pagamento de comissões sobre as sobretaxas) – Serviços de frete de entrada – Competência territorial da Comissão – Efeitos qualificados]
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0055: Processo T-55/25: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de março de 2026 – Weight Doctors/EUIPO (Endo-Sleeve) [Marca da União Europeia – Pedido de marca nominativa da União Europeia Endo-Sleeve – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Falta de carácter distintivo – Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0379: Processo C-379/22 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 26 de fevereiro de 2026 – Singapore Airlines e Singapore Airlines Cargo/Comissão [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado do frete aéreo – Decisão da Comissão Europeia que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE, ao artigo 53.° do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e ao artigo 8.° do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre o transporte aéreo – Coordenação de elementos do preço dos serviços de frete aéreo (sobretaxa combustível, sobretaxa segurança e recusa de pagamento de comissões sobre as sobretaxas) – Serviços de frete de entrada – Competência territorial da Comissão – Efeitos qualificados – Infração única e continuada – Comportamento adotado no âmbito de uma aliança comercial – Consideração – Regulamento (CE) n.° 1/2003 – Artigo 25.° – Prescrição dos poderes punitivos da Comissão – Fundamento relativo à prescrição – Caráter de ordem pública]
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0108: Processo T-108/25: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de março de 2026 – MAN Truck & Bus/EUIPO – Rolls Royce Power Systems (V12X) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia V12X – Causa de nulidade absoluta – Caráter descritivo – Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e artigo 59.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Validade dos elementos de prova – Artigo 95, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 – Elementos de prova apresentados pela primeira vez na Câmara de Recurso – Artigo 95.o, n.o 2, do Regulamento 2017/1001 – Artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 – Direito de propriedade – Artigo 17.o da Carta dos Direitos Fundamentais]
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0380: Processo C-380/22 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 26 de fevereiro de 2026 – Deutsche Lufthansa e o./Comissão [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado do frete aéreo – Decisão da Comissão Europeia que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE, ao artigo 53.° do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e ao artigo 8.° do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre o transporte aéreo – Coordenação de elementos do preço dos serviços de frete aéreo (sobretaxa combustível, sobretaxa segurança e recusa de pagamento de comissões sobre as sobretaxas) – Serviços de frete de entrada – Competência territorial da Comissão – Efeitos qualificados – Infração única e continuada]
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0114: Processo T-114/25: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de março de 2026 – MAX magazín/EUIPO – RCS Mediagroup (MAX) [Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca nominativa da União Europeia MAX – Utilização séria da marca – Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:C_202602336: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0303: Processo T-303/25: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de março de 2026 – SBG/EUIPO – VF International (GEOGRAPHICAL NORWAY EXPEDITION) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia GEOGRAPHICAL NORWAY EXPEDITION – Causa de nulidade absoluta – Má fé – Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0647: Processo C-647/25, Naltov II: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 20 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski rayonen sad – Bulgária) – OW/VQ (Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Inexistência de litígio pendente no órgão jurisdicional de reenvio – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0403: Processo C-403/22 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 26 de fevereiro de 2026 – SAS Cargo Group e o./Comissão [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado do frete aéreo – Decisão da Comissão Europeia que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE, ao artigo 53.° do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e ao artigo 8.° do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos – Coordenação de elementos do preço dos serviços de frete aéreo (sobretaxa combustível, sobretaxa segurança e recusa de pagamento de comissões sobre as sobretaxas) – Direitos de defesa – Direito de acesso ao processo – Provas acusatórias e ilibatórias – Serviços de frete de entrada – Competência territorial da Comissão – Efeitos qualificados – Comunicação de acusações – Direito de audiência – Infração única e continuada – Alcance geográfico do cartel – Meio de defesa relativo ao condicionalismo estatal – Condições de aplicação – Prova da participação numa infração única e continuada – Cálculo da coima – Competência de plena jurisdição do Tribunal Geral da União Europeia – Desvirtuação]
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:C_202602335: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias que constam do anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0385: Processo C-385/22 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 26 de fevereiro de 2026 – Koninklijke Luchtvaart Maatschappij/Comissão [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado do frete aéreo – Decisão da Comissão Europeia que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE, ao artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e ao artigo 8.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos – Coordenação de elementos do preço dos serviços de frete aéreo (sobretaxa combustível, sobretaxa segurança e recusa de pagamento de comissões sobre as sobretaxas) – Serviços de frete de entrada – Competência territorial da Comissão – Efeitos qualificados]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
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Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0405: Processo T-405/24: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de março de 2026 – Al Dibs/Conselho (Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria – Congelamento de fundos – Restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Listas das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos e que são sujeitos a restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Manutenção do nome do recorrente nas listas – Conceito de empresária ou empresário proeminente que exerce atividades na Síria – Presunção de ligação ao regime de Bachar al-Assad – Queda do regime de Bachar al-Assad – Dever de fundamentação – Direitos de defesa – Direito a um processo equitativo – Direito a uma proteção jurisdicional efetiva – Erro de apreciação – Proporcionalidade – Direito de propriedade – Direito à vida privada – Ofensa à reputação)
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0077: Processo T-77/25: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de março de 2026 – Debonair/EUIPO – Loewe (AOURA) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia AOURA – Marca nominativa da União Europeia anterior AURA LOEWE – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Utilização séria da marca anterior – Artigo 47.°, n.° 2, do Regulamento 2017/1001]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:C_202602537: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias que constam do anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0005: Processo T-5/25: Despacho do Tribunal Geral de 9 de março de 2026 – HD e o./Parlamento e SEAE (Responsabilidade extracontratual – Funcionário afetado à delegação da União num Estado terceiro – Violência doméstica – Imunidade diplomática – Fundamento jurídico dos recursos – Artigo 270.° TFUE – Inobservância do procedimento pré-contencioso – Artigos 90.° e 91.° do Estatuto – Inadmissibilidade manifesta)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0375: Processo C-375/22 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 26 de fevereiro de 2026 – LATAM Airlines Group e Lan Cargo/Comissão [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado do frete aéreo – Decisão da Comissão Europeia que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE, ao artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e ao artigo 8.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre o transporte aéreo – Coordenação de elementos do preço dos serviços de frete aéreo (sobretaxa combustível, sobretaxa segurança e recusa de pagamento de comissões sobre as sobretaxas) – Infração única e continuada – Falta de prova do conhecimento, por parte de um participante, de duas componentes da infração – Anulação parcial ou integral da decisão da Comissão – Competência territorial da Comissão – Declaração de um cartel mundial]
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0381: Processo C-381/22 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 26 de fevereiro de 2026 – Japan Airlines/Comissão [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado do frete aéreo – Decisão da Comissão Europeia que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE, ao artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e ao artigo 8.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre o transporte aéreo – Coordenação de elementos do preço dos serviços de frete aéreo (sobretaxa combustível, sobretaxa segurança e recusa de pagamento de comissões sobre as sobretaxas) – Serviços de frete de entrada – Competência territorial da Comissão – Efeitos qualificados – Pressuposto da substancialidade – Pressuposto da imediatez – Infração única e continuada]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0369: Processo C-369/22 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 26 de fevereiro de 2026 – Air France/Comissão [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado do frete aéreo – Decisão da Comissão Europeia que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE, ao artigo 53.° do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e ao artigo 8.° do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos – Coordenação de elementos do preço dos serviços de frete aéreo (sobretaxa combustível, sobretaxa segurança e recusa de pagamento de comissões sobre as sobretaxas) – Serviços de frete de entrada – Competência territorial da Comissão – Efeitos qualificados – Cálculo da coima – Circunstância atenuante – Consideração dos regimes regulamentares em vigor nos países terceiros – Igualdade de tratamento – Duração da participação na infração única e continuada – Prova – Participação nas diferentes componentes da infração única e continuada]
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0301: Processo T-301/25: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de março de 2026 – Kowalski/EUIPO – Hoyer (FLAMBIT) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia FLAMBIT – Marca nominativa nacional anterior flambriks – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0265: Processo T-265/25: Despacho do Tribunal Geral de 27 de fevereiro de 2026 – IW/Comissão e EMA (Ação de indemnização – Saúde pública – Medicamentos para uso humano – Autorização condicional de introdução no mercado do medicamento para uso humano COVID-19 Vaccine AstraZeneca – Violação dos requisitos formais – Inadmissibilidade manifesta)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:C_202602406: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias que constam do anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
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Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia
Tribunal Geral
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Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0377: Processo T-377/25: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de março de 2026 – Effeemme/EUIPO – Phoenix 1946 (Gattinoni) [Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca figurativa da União Europeia Gattinoni – Não utilização séria da marca – Artigo 18.° e artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0145: Processo T-145/24: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de março de 2026 – CU/SEAE (Função pública – Funcionários – Assédio moral – Artigo 12.°-A do Estatuto – Pedido de assistência – Inquérito – Indeferimento do pedido – Artigo 24.° do Estatuto – Princípio da boa administração – Imparcialidade – Direito de ser ouvido – Erro de apreciação – Prazo razoável – Dever de assistência – Responsabilidade – Prejuízo moral)
Tribunal de Justiça
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Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0360: Processo T-360/25: Despacho do Tribunal Geral de 27 de fevereiro de 2026 – Paquistão e Altius/Comissão [Acesso aos documentos – Regulamento (CE) n.° 1049/2001 – Documentos relativos ao pedido de registo da denominação Basmati como indicação geográfica protegida – Recusa implícita de acesso – Decisão expressa adotada depois de o recurso ter sido interposto – Não conhecimento do mérito]
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0401: Processo C-401/22 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 26 de fevereiro de 2026 – Cargolux Airlines/Comissão [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado do frete aéreo – Decisão da Comissão Europeia que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE, ao artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e ao artigo 8.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos – Coordenação de elementos do preço dos serviços de frete aéreo (sobretaxa combustível, sobretaxa segurança e recusa de pagamento de comissões sobre as sobretaxas) – Serviços de frete de entrada – Competência territorial da Comissão – Efeitos qualificados – Infração única e continuada no seu conjunto – Substituição de fundamentos – Restrição da concorrência por objetivo – Análise do contexto económico e jurídico – Alcance – Critérios de qualificação de uma infração única e continuada – Responsabilidade por todos os comportamentos que compõem essa infração – Pressupostos – Duração da participação nessa infração – Falta de prova da participação numa componente desta durante períodos significativos – Igualdade de tratamento]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0370: Processo C-370/22 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 26 de fevereiro de 2026 – Air France-KLM/Comissão [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado do frete aéreo – Decisão da Comissão Europeia que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE, ao artigo 53.° do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e ao artigo 8.° do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos – Coordenação de elementos do preço dos serviços de frete aéreo (sobretaxa combustível, sobretaxa segurança e recusa de pagamento de comissões sobre as sobretaxas) – Sociedade-mãe e filiais – Imputabilidade do comportamento ilícito – Serviços de frete de entrada – Competência territorial da Comissão – Efeitos qualificados – Cálculo da coima – Circunstância atenuante – Consideração dos regimes regulamentares em vigor nos países terceiros – Igualdade de tratamento – Duração da participação na infração única e continuada – Prova – Participação nas diferentes componentes da infração única e continuada]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0367: Processo C-367/22 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 26 de fevereiro de 2026 – Air Canada/Comissão [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado do frete aéreo – Decisão da Comissão Europeia que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE, ao artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e ao artigo 8.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos – Coordenação de elementos do preço dos serviços de frete aéreo (sobretaxa combustível, sobretaxa segurança e recusa de pagamento de comissões sobre as sobretaxas) – Serviços de frete de entrada – Competência territorial da Comissão – Efeitos qualificados – Infração única e continuada – Regulamento (CE) n.o 1/2003 – Artigo 25.o – Prescrição dos poderes punitivos da Comissão – Fundamento relativo à prescrição – Caráter de ordem pública]
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0575: Processo T-575/22: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de março de 2026 – Robin Wood e o./Comissão [Ambiente – Convenção de Aarhus – Indeferimento de um pedido de reexame interno – Artigo 10.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 1367/2006 – Regulamento Delegado (UE) 2021/2139 – Gestão florestal – Atividades relacionadas com a produção de combustíveis e de bioenergia a partir da biomassa florestal – Taxonomia – Requisitos aplicáveis aos critérios técnicos de avaliação – Artigo 19.° do Regulamento (UE) 2020/852 – Contributo substancial para a mitigação das alterações climáticas e para a adaptação às mesmas – Prejuízo significativo para os objetivos ambientais]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0531: Processo T-531/24: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de março de 2026 – e-motors/EUIPO – Nidec PSA Emotors (EMOTORS) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia EMOTORS – Marcas figurativa da União Europeia anterior e-motors e nacional nominativa anterior emotors – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0006: Processo T-6/25: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de março de 2026 – QI / Comissão (Função pública – Funcionários – Assédio moral – Artigo 12.°-A do Estatuto – Pedido de assistência – Artigo 24.° do Estatuto – Indeferimento do pedido – Factos novos e substanciais que podem justificar a apresentação de um pedido de reexame de uma decisão anterior – Prova prima facie do alegado assédio moral – Responsabilidade)
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0378: Processo C-378/22 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 26 de fevereiro de 2026 – British Airways/Comissão [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado do frete aéreo – Decisão da Comissão Europeia que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE, ao artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e ao artigo 8.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre o transporte aéreo – Coordenação de elementos do preço dos serviços de frete aéreo (sobretaxa combustível, sobretaxa segurança e recusa de pagamento de comissões sobre as sobretaxas) – Serviços de frete de entrada – Competência territorial da Comissão – Efeitos qualificados – Caracterização – Infração única e continuada – Consideração dos efeitos da infração única e continuada como um todo]
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Estrutura de Missão das Reformas e Investimento
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:52026XC02407: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias que constam do anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:52026XC02336: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:52026XC02335: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias que constam do anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:52026XC02537: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias que constam do anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:52026XC02406: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias que constam do anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 30 de abril de 2026
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Título
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
OJ:L_202600346: Regulamento Delegado (UE) 2026/346 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2026, que complementa o Regulamento (UE) 2018/1240 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao apoio financeiro destinado aos Estados-Membros para as despesas decorrentes da adaptação e automatização dos controlos de fronteira relacionadas com a aplicação do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS)
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202600996: Regulamento de Execução (UE) 2026/996 da Comissão, de 29 de abril de 2026, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2020/761 e (UE) 2020/1988 no respeitante à criação, alteração e gestão de determinados contingentes pautais na sequência do Acordo Provisório sobre Comércio entre a União Europeia, por um lado, e o Mercado Comum do Sul, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, por outro
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202690340: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2026/355 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2026, que renova a aprovação da substância ativa pirimetanil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L, 2026/355, 19.2.2026)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202690341: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2026/312 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2026, que renova a aprovação da substância ativa maltodextrina como substância ativa de baixo risco, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L, 2026/312, 11.2.2026)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690335: Retificação da Decisão (UE) 2025/1296 do Conselho, de 16 de junho de 2025, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, (JO L, 2025/1296, 1.7.2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:C_202602325: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de Março de 2026 para 31 de Março de 2026 [Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ou de Artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
OJ:C_202602555: Atualização dos modelos de cartões emitidos pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros aos membros acreditados das missões diplomáticas e das representações consulares e suas famílias, tal como referido no artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Conselho da União Europeia
Agência de Execução Europeia da Investigação
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
OJ:C_202602571: Nota justificativa do Conselho: Posição (UE) n.o 7/2026 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e comercialização de materiais florestais de reprodução e que altera os Regulamentos (UE) 2016/2031 e (UE) 2017/625 e revoga a Diretiva 1999/105/CE do Conselho (Regulamento MFR)
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Agência Europeia da Segurança Marítima
Agência da União Europeia para o Programa Espacia
Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo
Conselho da União Europeia
OJ:C_202602551: Nota justificativa do Conselho: Posição (UE) n.o 6/2026 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às plantas obtidas por determinadas novas técnicas genómicas e produtos delas derivados, e que altera o Regulamento (UE) 2017/625
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
Tribunal de Contas Europeu
Conselho da União Europeia
OJ:C_202602550: Posição (UE) n.o 6/2026 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às plantas obtidas por determinadas novas técnicas genómicas e produtos delas derivados, e que altera o Regulamento (UE) 2017/625 – Adotado pelo Conselho em 21 de abril de 2026 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
OJ:C_202602574: Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pelo Supremo Tribunal do Principado do Listenstaine, em 7 de novembro de 2025, no processo Sabine Mohr-Egger v Liechtensteinische Alters- und Hinterlassenenversicherung, Liechtensteinische Invalidenversicherung und Liechtensteinische Familienausgleichskasse (Processo E-26/25)
Agência da União Europeia para a Formação Policial
Conselho da União Europeia
OJ:C_202602570: Posição (UE) n.o 7/2026 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselhorelativo à produção e comercialização de materiais florestais de reprodução e que altera os Regulamentos (UE) 2016/2031 e (UE) 2017/625 e revoga a Diretiva 1999/105/CE do Conselho (Regulamento MFR), Adotado pelo Conselho em 21 de abril de 2026 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:C_202602558: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO sobre a interpretação e aplicação de certas disposições jurídicas do Regulamento Delegado Divulgação de Informações nos termos do artigo 8.o do Regulamento Taxonomia da UE, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento Delegado Omnibus, referentes à comunicação de informações sobre as atividades económicas e os ativos elegíveis para taxonomia e alinhados pela taxonomia (quarta comunicação)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Croácia, Luxemburgo, Bulgária, Espanha, Eslovénia, Letónia, Chéquia, Irlanda, Malta, Bélgica, Suécia, França, Chipre, Lituânia, Eslováquia, Portugal, Finlândia, Países Baixos, Áustria, Usbequistão, Alemanha, Polónia, Roménia, Dinamarca, União Europeia, Estónia, Hungria, Itália, Grécia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32026R0996: Regulamento de Execução (UE) 2026/996 da Comissão, de 29 de abril de 2026, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2020/761 e (UE) 2020/1988 no respeitante à criação, alteração e gestão de determinados contingentes pautais na sequência do Acordo Provisório sobre Comércio entre a União Europeia, por um lado, e o Mercado Comum do Sul, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, por outro
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
CELEX:32026R0346: Regulamento Delegado (UE) 2026/346 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2026, que complementa o Regulamento (UE) 2018/1240 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao apoio financeiro destinado aos Estados-Membros para as despesas decorrentes da adaptação e automatização dos controlos de fronteira relacionadas com a aplicação do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS)
Comité Político e de Segurança
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R0355R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2026/355 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2026, que renova a aprovação da substância ativa pirimetanil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L, 2026/355, 19.2.2026)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R0312R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2026/312 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2026, que renova a aprovação da substância ativa maltodextrina como substância ativa de baixo risco, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L, 2026/312, 11.2.2026)
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1296R(01): Retificação da Decisão (UE) 2025/1296 do Conselho, de 16 de junho de 2025, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, (JO L, 2025/1296, 1.7.2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:52026XC02325: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de Março de 2026 para 31 de Março de 2026 [Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ou de Artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho]
Agência de Execução Europeia da Investigação
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
CELEX:52026XC02555: Atualização dos modelos de cartões emitidos pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros aos membros acreditados das missões diplomáticas e das representações consulares e suas famílias, tal como referido no artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Agência da União Europeia para o Programa Espacia
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
Agência Europeia da Segurança Marítima
Tribunal de Contas Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026AG0007(02): Nota justificativa do Conselho: Posição (UE) n.o 7/2026 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e comercialização de materiais florestais de reprodução e que altera os Regulamentos (UE) 2016/2031 e (UE) 2017/625 e revoga a Diretiva 1999/105/CE do Conselho (Regulamento MFR)
Conselho da União Europeia
CELEX:52026AG0006(02): Nota justificativa do Conselho: Posição (UE) n.o 6/2026 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às plantas obtidas por determinadas novas técnicas genómicas e produtos delas derivados, e que altera o Regulamento (UE) 2017/625
Agência da União Europeia para a Formação Policial
Conselho da União Europeia
CELEX:52026AG0006(01): Posição (UE) n.o 6/2026 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às plantas obtidas por determinadas novas técnicas genómicas e produtos delas derivados, e que altera o Regulamento (UE) 2017/625 – Adotado pelo Conselho em 21 de abril de 2026 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
CELEX:E2025P0026: Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pelo Supremo Tribunal do Principado do Listenstaine, em 7 de novembro de 2025, no processo Sabine Mohr-Egger v Liechtensteinische Alters- und Hinterlassenenversicherung, Liechtensteinische Invalidenversicherung und Liechtensteinische Familienausgleichskasse (Processo E-26/25)
Conselho da União Europeia
CELEX:52026AG0007(01): Posição (UE) n.o 7/2026 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselhorelativo à produção e comercialização de materiais florestais de reprodução e que altera os Regulamentos (UE) 2016/2031 e (UE) 2017/625 e revoga a Diretiva 1999/105/CE do Conselho (Regulamento MFR), Adotado pelo Conselho em 21 de abril de 2026 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:52026XC02558: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO sobre a interpretação e aplicação de certas disposições jurídicas do Regulamento Delegado Divulgação de Informações nos termos do artigo 8.o do Regulamento Taxonomia da UE, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento Delegado Omnibus, referentes à comunicação de informações sobre as atividades económicas e os ativos elegíveis para taxonomia e alinhados pela taxonomia (quarta comunicação)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 29 de abril de 2026
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600922: Decisão de Execução (UE) 2026/922 da Comissão, de 24 de abril de 2026, que altera os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/1582 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Itália [notificada com o número C(2026) 2813]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600998: Decisão de Execução (UE) 2026/998 da Comissão, de 27 de abril de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 2882]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202600907: Decisão de Execução (UE) 2026/907 da Comissão, de 27 de abril de 2026, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao modelo de resumo-tipo e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2017/1013 da Comissão [notificada com o número C(2026) 2284]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600924: Decisão de Execução (UE) 2026/924 da Comissão, de 24 de abril de 2026, que altera o anexo II da Decisão de Execução (UE) 2025/2248 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Espanha [notificada com o número C(2026) 2811]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690332: Berichtigung der Verordnung (EU) 2024/1745 des Rates vom 24. Juni 2024 zur Änderung der Verordnung (EU) Nr. 833/2014 über restriktive Maßnahmen angesichts der Handlungen Russlands, die die Lage in der Ukraine destabilisieren (ABl. L, 2024/1745, 24.6.2024)
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Parlamento Europeu
OJ:C_202602106: P10_TA(2025)0235 — Plataforma comum de dados sobre produtos químicos e instituição de um quadro de monitorização e de prospetiva para os produtos químicos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 21 de outubro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria uma plataforma comum de dados sobre produtos químicos, estabelece regras para garantir que os dados dela constantes são localizáveis, acessíveis, interoperáveis e reutilizáveis e institui um quadro de monitorização e de prospetiva para os produtos químicos (COM(2023)0779 – C9-0449/2023 – 2023/0453(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202602107: P10_TA(2025)0236 — Reatribuição de tarefas científicas e técnicas à Agência Europeia dos Produtos Químicos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 21 de outubro de 2025, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à reatribuição de tarefas científicas e técnicas à Agência Europeia dos Produtos Químicos (COM(2023)0781 – C9-0448/2023 – 2023/0454(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202602111: P10_TA(2025)0240 — Quadro de monitorização da resiliência das florestas europeias — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 21 de outubro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um quadro de monitorização da resiliência das florestas europeias (COM(2023)0728 – C9-0425/2023 – 2023/0413(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
OJ:C_202602114: P10_TA(2025)0244 — Orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2026 – todas as secções — Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de outubro de 2025, referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2026 (11216/2025 – C10-0206/2025 – 2025/0210(BUD))
Parlamento Europeu
OJ:C_202602112: P10_TA(2025)0241 — Grupo Permanente de Peritos para as Florestas e a Silvicultura — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 21 de outubro de 2025, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 89/367/CEE do Conselho que institui um Comité Permanente Florestal (COM(2023)0727 – C9-0424/2023 – 2023/0410(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202602115: P10_TA(2025)0250 — Datas de aplicação e disposições transitórias referentes aos produtos químicos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de outubro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2024/2865 no que diz respeito às datas de aplicação e às disposições transitórias (COM(2025)0526 – C10-0142/2025 – 2025/0526(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202602104: P10_TA(2025)0233 — Efeito produzido, à escala da União, por determinadas inibições de conduzir — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 21 de outubro de 2025, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2025/... no que respeita a determinadas inibições de conduzir (08351/1/2025 – C10-0231/2025 – 2023/0055(COD)) (Processo legislativo ordinário: segunda leitura)
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu
OJ:C_202602116: P10_TA(2025)0251 — Monitorização e resiliência do solo (Diretiva Monitorização do Solo) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de outubro de 2025, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à monitorização e à resiliência do solo (Diretiva Monitorização do Solo) (09474/1/2025 – C10-0229/2025 – 2023/0232(COD)) (Processo legislativo ordinário: segunda leitura)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
OJ:C_202602105: P10_TA(2025)0234 — Cartas de condução — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 21 de outubro de 2025, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à carta de condução, que altera o Regulamento (UE) 2018/1724 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva (UE) 2022/2561 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 383/2012 da Comissão (08353/1/2025 – C10-0233/2025 – 2023/0053(COD)) (Processo legislativo ordinário: segunda leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202602108: P10_TA(2025)0237 — Reatribuição de tarefas científicas e técnicas e melhoria da cooperação entre as agências da União no domínio dos produtos químicos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 21 de outubro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.o 178/2002, (CE) n.o 401/2009, (UE) 2017/745 e (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à reatribuição de tarefas científicas e técnicas e à melhoria da cooperação entre as agências da União no domínio dos produtos químicos (COM(2023)0783 – C9-0447/2023 – 2023/0455(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202602109: P10_TA(2025)0238 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados: normas processuais adicionais relativas à aplicação do regulamento — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 21 de outubro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas processuais adicionais relativas à aplicação do Regulamento (UE) 2016/679 (COM(2023)0348 – C9-0231/2023 – 2023/0202(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202602110: P10_TA(2025)0239 — O estatuto e o financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 21 de outubro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (reformulação) (COM(2021)0734 – C9-0432/2021 – 2021/0375(COD)) (Processo legislativo ordinário – reformulação)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu
OJ:C_202602117: P10_TA(2025)0252 — Prevenção das perdas de péletes de plástico para reduzir a poluição por microplásticos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de outubro de 2025, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prevenção das perdas de péletes de plástico para reduzir a poluição por microplásticos (09047/1/2025 – C10-0234/2025 – 2023/0373(COD)) (Processo legislativo ordinário: segunda leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202602096: P10_TA(2025)0242 — Um novo quadro legislativo para os produtos preparado para a transição digital e sustentável — Resolução do Parlamento Europeu, de 21 de outubro de 2025, sobre um novo quadro legislativo para os produtos preparado para a transição digital e sustentável (2024/2119(INI))
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
OJ:C_202602100: P10_TA(2025)0253 — Renovação da Parceria UE-África: definição de prioridades comuns na perspetiva da cimeira em Angola — Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de outubro de 2025, sobre a renovação da Parceria UE-África: definição de prioridades comuns na perspetiva da cimeira em Angola (2025/2933(RSP))
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202602101: P10_TA(2025)0254 — Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 2025, em Belém, no Brasil (COP30) — Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de outubro de 2025, sobre a Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 2025, em Belém, no Brasil (COP30) (2025/2666(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202602103: P10_TA(2025)0256 — Obrigações ao abrigo da Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual no diálogo transatlântico — Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de outubro de 2025, sobre obrigações ao abrigo da Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual no diálogo transatlântico (2025/2776(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202602113: P10_TA(2025)0243 — Não objeção a um ato delegado: Nomenclatura das dimensões e dos códigos dos tipos de intervenção do FEDER, do FSE+, do Fundo de Coesão e do FTJ — Decisão do Parlamento Europeu referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado da Comissão, de 22 de setembro de 2025, que altera o anexo I do Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à nomenclatura das dimensões e dos códigos dos tipos de intervenção do FEDER, do FSE+, do Fundo de Coesão e do FTJ (C(2025)06376 – 2025/2888(DEA))
Parlamento Europeu
OJ:C_202602102: P10_TA(2025)0255 — Objetivos-chave da reunião da COP20 na CITES no Usbequistão — Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de outubro de 2025, sobre os objetivos estratégicos da UE para a 20.a reunião da Conferência das Partes na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção (CITES), a realizar em Samarcanda, Usbequistão, de 24 de novembro a 5 de dezembro de 2025 (2025/2618(RSP))
Parlamento Europeu
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026D0922: Decisão de Execução (UE) 2026/922 da Comissão, de 24 de abril de 2026, que altera os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/1582 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Itália [notificada com o número C(2026) 2813]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026D0998: Decisão de Execução (UE) 2026/998 da Comissão, de 27 de abril de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 2882]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026D0924: Decisão de Execução (UE) 2026/924 da Comissão, de 24 de abril de 2026, que altera o anexo II da Decisão de Execução (UE) 2025/2248 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Espanha [notificada com o número C(2026) 2811]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32026D0907: Decisão de Execução (UE) 2026/907 da Comissão, de 27 de abril de 2026, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao modelo de resumo-tipo e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2017/1013 da Comissão [notificada com o número C(2026) 2284]
Conselho da União Europeia
CELEX:32024R1745R(10): Berichtigung der Verordnung (EU) 2024/1745 des Rates vom 24. Juni 2024 zur Änderung der Verordnung (EU) Nr. 833/2014 über restriktive Maßnahmen angesichts der Handlungen Russlands, die die Lage in der Ukraine destabilisieren (ABl. L, 2024/1745, 24.6.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0253: P10_TA(2025)0253 — Renovação da Parceria UE-África: definição de prioridades comuns na perspetiva da cimeira em Angola — Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de outubro de 2025, sobre a renovação da Parceria UE-África: definição de prioridades comuns na perspetiva da cimeira em Angola (2025/2933(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0236: P10_TA(2025)0236 — Reatribuição de tarefas científicas e técnicas à Agência Europeia dos Produtos Químicos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 21 de outubro de 2025, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à reatribuição de tarefas científicas e técnicas à Agência Europeia dos Produtos Químicos (COM(2023)0781 – C9-0448/2023 – 2023/0454(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
CELEX:52025BP0244: P10_TA(2025)0244 — Orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2026 – todas as secções — Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de outubro de 2025, referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2026 (11216/2025 – C10-0206/2025 – 2025/0210(BUD))
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0235: P10_TA(2025)0235 — Plataforma comum de dados sobre produtos químicos e instituição de um quadro de monitorização e de prospetiva para os produtos químicos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 21 de outubro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria uma plataforma comum de dados sobre produtos químicos, estabelece regras para garantir que os dados dela constantes são localizáveis, acessíveis, interoperáveis e reutilizáveis e institui um quadro de monitorização e de prospetiva para os produtos químicos (COM(2023)0779 – C9-0449/2023 – 2023/0453(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0240: P10_TA(2025)0240 — Quadro de monitorização da resiliência das florestas europeias — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 21 de outubro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um quadro de monitorização da resiliência das florestas europeias (COM(2023)0728 – C9-0425/2023 – 2023/0413(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0241: P10_TA(2025)0241 — Grupo Permanente de Peritos para as Florestas e a Silvicultura — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 21 de outubro de 2025, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 89/367/CEE do Conselho que institui um Comité Permanente Florestal (COM(2023)0727 – C9-0424/2023 – 2023/0410(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0250: P10_TA(2025)0250 — Datas de aplicação e disposições transitórias referentes aos produtos químicos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de outubro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2024/2865 no que diz respeito às datas de aplicação e às disposições transitórias (COM(2025)0526 – C10-0142/2025 – 2025/0526(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0254: P10_TA(2025)0254 — Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 2025, em Belém, no Brasil (COP30) — Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de outubro de 2025, sobre a Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 2025, em Belém, no Brasil (COP30) (2025/2666(RSP))
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0233: P10_TA(2025)0233 — Efeito produzido, à escala da União, por determinadas inibições de conduzir — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 21 de outubro de 2025, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2025/... no que respeita a determinadas inibições de conduzir (08351/1/2025 – C10-0231/2025 – 2023/0055(COD)) (Processo legislativo ordinário: segunda leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0251: P10_TA(2025)0251 — Monitorização e resiliência do solo (Diretiva Monitorização do Solo) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de outubro de 2025, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à monitorização e à resiliência do solo (Diretiva Monitorização do Solo) (09474/1/2025 – C10-0229/2025 – 2023/0232(COD)) (Processo legislativo ordinário: segunda leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0256: P10_TA(2025)0256 — Obrigações ao abrigo da Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual no diálogo transatlântico — Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de outubro de 2025, sobre obrigações ao abrigo da Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual no diálogo transatlântico (2025/2776(RSP))
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0234: P10_TA(2025)0234 — Cartas de condução — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 21 de outubro de 2025, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à carta de condução, que altera o Regulamento (UE) 2018/1724 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva (UE) 2022/2561 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 383/2012 da Comissão (08353/1/2025 – C10-0233/2025 – 2023/0053(COD)) (Processo legislativo ordinário: segunda leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52025DP0243: P10_TA(2025)0243 — Não objeção a um ato delegado: Nomenclatura das dimensões e dos códigos dos tipos de intervenção do FEDER, do FSE+, do Fundo de Coesão e do FTJ — Decisão do Parlamento Europeu referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado da Comissão, de 22 de setembro de 2025, que altera o anexo I do Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à nomenclatura das dimensões e dos códigos dos tipos de intervenção do FEDER, do FSE+, do Fundo de Coesão e do FTJ (C(2025)06376 – 2025/2888(DEA))
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0238: P10_TA(2025)0238 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados: normas processuais adicionais relativas à aplicação do regulamento — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 21 de outubro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas processuais adicionais relativas à aplicação do Regulamento (UE) 2016/679 (COM(2023)0348 – C9-0231/2023 – 2023/0202(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0237: P10_TA(2025)0237 — Reatribuição de tarefas científicas e técnicas e melhoria da cooperação entre as agências da União no domínio dos produtos químicos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 21 de outubro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.o 178/2002, (CE) n.o 401/2009, (UE) 2017/745 e (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à reatribuição de tarefas científicas e técnicas e à melhoria da cooperação entre as agências da União no domínio dos produtos químicos (COM(2023)0783 – C9-0447/2023 – 2023/0455(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0239: P10_TA(2025)0239 — O estatuto e o financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 21 de outubro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (reformulação) (COM(2021)0734 – C9-0432/2021 – 2021/0375(COD)) (Processo legislativo ordinário – reformulação)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0255: P10_TA(2025)0255 — Objetivos-chave da reunião da COP20 na CITES no Usbequistão — Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de outubro de 2025, sobre os objetivos estratégicos da UE para a 20.a reunião da Conferência das Partes na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção (CITES), a realizar em Samarcanda, Usbequistão, de 24 de novembro a 5 de dezembro de 2025 (2025/2618(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52025IP0242: P10_TA(2025)0242 — Um novo quadro legislativo para os produtos preparado para a transição digital e sustentável — Resolução do Parlamento Europeu, de 21 de outubro de 2025, sobre um novo quadro legislativo para os produtos preparado para a transição digital e sustentável (2024/2119(INI))
Parlamento Europeu
CELEX:52025AP0252: P10_TA(2025)0252 — Prevenção das perdas de péletes de plástico para reduzir a poluição por microplásticos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de outubro de 2025, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prevenção das perdas de péletes de plástico para reduzir a poluição por microplásticos (09047/1/2025 – C10-0234/2025 – 2023/0373(COD)) (Processo legislativo ordinário: segunda leitura)
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 28 de abril de 2026
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202690327: Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2026/709 der Kommission vom 24. März 2026 zur Ausweitung desim fol mit der Durchführungsverordnung (EU) 2025/1890 eingeführten endgültigen Antidumpingzolls auf die Einfuhren von gegossenen Rohrformstücken, Rohrverschlussstücken und Rohrverbindungsstücken, mit Gewinde, aus Temperguss und aus Gusseisen mit Kugelgrafit, mit Ursprung in der Volksrepublik China auf die Einfuhren von gegossenen Rohrformstücken, Rohrverschlussstücken und Rohrverbindungsstücken, ohne Gewinde, aus Temperguss, mit Ursprung in der Volksrepublik China (ABl. L, 2026/709, 25.3.2026)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202600911: Regulamento de Execução (UE) 2026/911 da Comissão, de 27 de abril de 2026, que altera as normas técnicas de execução estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2015/2011 no respeitante à atualização das listas de administrações regionais e autoridades locais estabelecidas nesse regulamento
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:L_202600909: Regulamento (UE) 2026/909 da Comissão, de 27 de abril de 2026, que altera o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de Benzyl Salicylate, Triphenyl Phosphate, Ammonium Silver Zinc Aluminium Silicate, alumínio, sais de zinco hidrossolúveis, óleo de vetiver acetilado, Citral, HC Blue No. 18, HC Red No. 18, HC Yellow No. 16, Hydroxypropyl-p-phenylenediamine e o seu sal de dicloridrato, e DHHB em produtos cosméticos
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:L_202600314: Regulamento Delegado (UE) 2026/314 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2026, que altera o Regulamento (CE) n.o 273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 111/2005 do Conselho no que respeita à inclusão de determinados precursores de catinona sintética e de anfetamina na lista de substâncias inventariadas
Comité Económico e Social Europeu
Conselho da União Europeia
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202601977: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo Social Europeu enquanto elemento do plano de parceria nacional e regional previsto no Regulamento (UE) [...] [Plano PNR] e estabelece as condições de execução do apoio da União a um emprego de qualidade, às competências e à inclusão social no período compreendido entre 2028 a 2034 [COM(2025) 558 final — 2025/0239 (COD)]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202601969: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 528/2012 no que respeita à prorrogação de determinados períodos de proteção dos dados [título provisório] [COM(2025) 1020 final – 2025/0408 (COD)]
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202601968: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão (UE) 2015/1814 no respeitante à reserva de estabilização do mercado para os setores dos edifícios, do transporte rodoviário e outros setores [COM(2025) 738 final - 2025/0380 (COD)]
Comité Económico e Social Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
OJ:C_202690034: Rectificatif à la décision n° 2/2026 de la Secrétaire générale du Conseil de l’Union Européenne du 30 janvier 2026 établissant des modalités d’exécution concernant l’application du règlement (UE) 2018/1725 du Parlement européen et du Conseil et la limitation des droits des personnes concernées aux fins des mesures restrictives (JO C, C/2026/866, 9.2.2026)
Este documento não existe em português.
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comité Económico e Social Europeu
Conselho da União Europeia
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Conselho da União Europeia
OJ:C_202602484: Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/184/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/927 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 401/2013 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/926 do Conselho, relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação em Mianmar/Birmânia
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202601959: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Comité Económico e Social Europeu Regulamento do Parlamento europeu e do Conselho que cria o Programa Mercado Único e Alfândega para o período 2028-2034 e revoga os Regulamentos (UE) 2021/444, (UE) 2021/690, (UE) 2021/785, (UE) 2021/847 e (UE) 2021/1077 [COM(2025) 590 final — 2025/0590 (COD)]
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202601965: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as condições de execução do apoio da União à política comum das pescas, ao Pacto Europeu dos Oceanos e à política marítima e de aquicultura da União no âmbito do Fundo para as Parcerias Nacionais e Regionais estabelecido no Regulamento (UE).../... que cria o Fundo para as Parcerias Nacionais e Regionais (Fundo PNR) para o período de 2028 a 2034 [COM(2025) 559 final — 2025/0235(COD)]
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202601970: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que habilita a Áustria a alterar o seu atual acordo bilateral de transporte rodoviário com a Suíça com vista a autorizar as operações de cabotagem no decurso da prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de passageiros em autocarro nas regiões fronteiriças entre os dois países [COM (2025) 773 final — 2025/0407 (COD)]
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202601963: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Estratégia da UE para a Constituição de Reservas: Melhorar a preparação material da UE para crises [COM(2025) 528 final] — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Preparar a UE para a próxima crise sanitária: Estratégia para as Contramedidas Médicas [COM(2025) 529 final]
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202601974: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Um orçamento da UE dinâmico para as prioridades do futuro — Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 [COM(2025) 570 final]
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202601975: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 [COM(2025) 565 final — 2025/0240(COD)]
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202601964: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 no que respeita ao regime de distribuição de fruta, produtos hortícolas e leite nas escolas (regime da UE de distribuição nas escolas), às intervenções setoriais, à criação de um setor das proteínas, aos requisitos aplicáveis ao cânhamo, à possibilidade de normas de comercialização para o queijo, as proteaginosas e a carne, à aplicação de direitos de importação adicionais, às regras sobre a segurança dos abastecimentos em situações de emergência e de crise grave e às garantias [COM(2025) 553 final — 2025/0237 (COD)]
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202601973: Parecer do Comité Económico e Social Europeu a) Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Horizonte Europa, o Programa-Quadro de Investigação e Inovação, para o período 2028-2034, que define as suas regras de participação e difusão, e que revoga o Regulamento (UE) 2021/695 [COM(2025) 543 final — 2025/0543 (COD)] e b) Proposta de decisão do Conselho que estabelece o programa específico de execução do Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação para o período 2028-2034, que define as regras de participação e difusão no âmbito desse programa, e que revoga a Decisão (UE) 2021/764 [COM(2025) 544 final — 2025/0544 (CNS)]
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52026AE0101: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 528/2012 no que respeita à prorrogação de determinados períodos de proteção dos dados [título provisório] [COM(2025) 1020 final – 2025/0408 (COD)]
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE2727: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Estratégia da UE para a Constituição de Reservas: Melhorar a preparação material da UE para crises [COM(2025) 528 final] — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Preparar a UE para a próxima crise sanitária: Estratégia para as Contramedidas Médicas [COM(2025) 529 final]
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52026AE0103: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão (UE) 2015/1814 no respeitante à reserva de estabilização do mercado para os setores dos edifícios, do transporte rodoviário e outros setores [COM(2025) 738 final - 2025/0380 (COD)]
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE2245: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Um orçamento da UE dinâmico para as prioridades do futuro — Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 [COM(2025) 570 final]
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE2552: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Coesão Económica, Territorial e Social, a Agricultura e o Meio Rural, as Pescas e o Setor Marítimo, a Prosperidade e a Segurança para o período 2028-2034 e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 e o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 [COM(2025) 565 final — 2025/0240(COD)]
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE3145: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 no que respeita ao regime de distribuição de fruta, produtos hortícolas e leite nas escolas (regime da UE de distribuição nas escolas), às intervenções setoriais, à criação de um setor das proteínas, aos requisitos aplicáveis ao cânhamo, à possibilidade de normas de comercialização para o queijo, as proteaginosas e a carne, à aplicação de direitos de importação adicionais, às regras sobre a segurança dos abastecimentos em situações de emergência e de crise grave e às garantias [COM(2025) 553 final — 2025/0237 (COD)]
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE3072: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as condições de execução do apoio da União à política comum das pescas, ao Pacto Europeu dos Oceanos e à política marítima e de aquicultura da União no âmbito do Fundo para as Parcerias Nacionais e Regionais estabelecido no Regulamento (UE).../... que cria o Fundo para as Parcerias Nacionais e Regionais (Fundo PNR) para o período de 2028 a 2034 [COM(2025) 559 final — 2025/0235(COD)]
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE3307: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Comité Económico e Social Europeu Regulamento do Parlamento europeu e do Conselho que cria o Programa Mercado Único e Alfândega para o período 2028-2034 e revoga os Regulamentos (UE) 2021/444, (UE) 2021/690, (UE) 2021/785, (UE) 2021/847 e (UE) 2021/1077 [COM(2025) 590 final — 2025/0590 (COD)]
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE2760: Parecer do Comité Económico e Social Europeu a) Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Horizonte Europa, o Programa-Quadro de Investigação e Inovação, para o período 2028-2034, que define as suas regras de participação e difusão, e que revoga o Regulamento (UE) 2021/695 [COM(2025) 543 final — 2025/0543 (COD)] e b) Proposta de decisão do Conselho que estabelece o programa específico de execução do Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação para o período 2028-2034, que define as regras de participação e difusão no âmbito desse programa, e que revoga a Decisão (UE) 2021/764 [COM(2025) 544 final — 2025/0544 (CNS)]
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32026R0709R(01): Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2026/709 der Kommission vom 24. März 2026 zur Ausweitung desim fol mit der Durchführungsverordnung (EU) 2025/1890 eingeführten endgültigen Antidumpingzolls auf die Einfuhren von gegossenen Rohrformstücken, Rohrverschlussstücken und Rohrverbindungsstücken, mit Gewinde, aus Temperguss und aus Gusseisen mit Kugelgrafit, mit Ursprung in der Volksrepublik China auf die Einfuhren von gegossenen Rohrformstücken, Rohrverschlussstücken und Rohrverbindungsstücken, ohne Gewinde, aus Temperguss, mit Ursprung in der Volksrepublik China (ABl. L, 2026/709, 25.3.2026)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32026R0911: Regulamento de Execução (UE) 2026/911 da Comissão, de 27 de abril de 2026, que altera as normas técnicas de execução estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2015/2011 no respeitante à atualização das listas de administrações regionais e autoridades locais estabelecidas nesse regulamento
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:32026R0909: Regulamento (UE) 2026/909 da Comissão, de 27 de abril de 2026, que altera o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de Benzyl Salicylate, Triphenyl Phosphate, Ammonium Silver Zinc Aluminium Silicate, alumínio, sais de zinco hidrossolúveis, óleo de vetiver acetilado, Citral, HC Blue No. 18, HC Red No. 18, HC Yellow No. 16, Hydroxypropyl-p-phenylenediamine e o seu sal de dicloridrato, e DHHB em produtos cosméticos
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:32026R0314: Regulamento Delegado (UE) 2026/314 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2026, que altera o Regulamento (CE) n.o 273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 111/2005 do Conselho no que respeita à inclusão de determinados precursores de catinona sintética e de anfetamina na lista de substâncias inventariadas
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52026AE0125: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que habilita a Áustria a alterar o seu atual acordo bilateral de transporte rodoviário com a Suíça com vista a autorizar as operações de cabotagem no decurso da prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de passageiros em autocarro nas regiões fronteiriças entre os dois países [COM (2025) 773 final — 2025/0407 (COD)]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE3058: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo Social Europeu enquanto elemento do plano de parceria nacional e regional previsto no Regulamento (UE) [...] [Plano PNR] e estabelece as condições de execução do apoio da União a um emprego de qualidade, às competências e à inclusão social no período compreendido entre 2028 a 2034 [COM(2025) 558 final — 2025/0239 (COD)]
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D00866R(01): Rectificatif à la décision n° 2/2026 de la Secrétaire générale du Conseil de l’Union Européenne du 30 janvier 2026 établissant des modalités d’exécution concernant l’application du règlement (UE) 2018/1725 du Parlement européen et du Conseil et la limitation des droits des personnes concernées aux fins des mesures restrictives (JO C, C/2026/866, 9.2.2026)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG02484: Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/184/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/927 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 401/2013 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/926 do Conselho, relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação em Mianmar/Birmânia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 27 de abril de 2026
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600981: Regulamento de Execução (UE) 2026/981 da Comissão, de 24 de abril de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Chile e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0167: Processo T-167/24: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de fevereiro de 2026 – DG / Europol e Eurojust (Sky ECC II) [Responsabilidade extracontratual – Cooperação das autoridades policiais e de outras autoridades responsáveis pela aplicação da lei nos Estados–Membros – Tratamento alegadamente ilícito de dados pessoais – Violação do requisitos de forma – Artigo 76.°, alínea d), do Regulamento de Processo – Inadmissibilidade parcial – Artigo 50.° do Regulamento (UE) 2016/794 – Responsabilidade solidária da Europol e dos Estados–Membros pelo tratamento ilícito de dados – Inexistência de danos patrimoniais devidos à atuação da Europol]
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0326: Processo T-326/25: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de março de 2026 – Kiss Nail Products/EUIPO – (IMPRESS) [Marca da União Europeia – Pedido de marca nominativa da União Europeia IMPRESS – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Segurança jurídica – Igualdade de tratamento – Princípio da boa administração]
Tribunal Geral
CELEX:62021TB0135: Processo T-135/21: Despacho do Tribunal Geral de 11 de fevereiro de 2026 – Trasta Komercbanka/BCE (Responsabilidade extracontratual– Política económica e monetária – Supervisão prudencial das instituições de crédito – Atribuições específicas de supervisão conferidas ao BCE – Decisão de revogação da autorização de uma instituição de crédito – Prejuízo material – Nexo de causalidade – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico)
Tribunal Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0296: Processos apensos C-296/24 a C-307/24, Jouxy e o.: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 18 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation – Luxemburgo) – SM, PX, e o./Caisse pour l'avenir des enfants [Reenvio prejudicial – Artigo 45.o TFUE – Livre circulação de trabalhadores – Igualdade de tratamento – Regulamento (UE) n.o 492/2011 – Artigo 7.o, n.o 2 – Vantagens sociais – Prestações familiares – Condição de concessão desta prestação a um trabalhador não residente para um filho do seu cônjuge ou do seu parceiro registado – Requisito segundo o qual esse trabalhador deve prover ao sustento desse filho – Critérios de apreciação – Presunção baseada na existência de um domicílio comum – Diretiva 2004/38/CE – Artigo 2.o, ponto 2, alínea c) – Conceito de membro da família]
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0437: Processo T-437/25: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de fevereiro de 2026 – Empreinte /EUIPO (Forma de um saca-rolhas) [Marca da União Europeia – Pedido de marca tridimensional da União Europeia – Forma de um saca-rolhas – Motivo absoluto de recusa – Sinal exclusivamente composto pela forma do produto necessária para obter um resultado técnico – Artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Dever de fundamentação – Exame oficioso dos factos – Artigo 94.°, n.° 1, e artigo 95.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 – Direito a uma boa administração – Artigo 41.° da Carta dos Direitos Fundamentais – Segurança jurídica – Igualdade de tratamento]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0669: Processo T-669/24: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de março de 2026 – Opticoelectron Group/Frontex (Contratos públicos de fornecimentos – Procedimento concursal – Fornecimento de equipamento de vigilância à Frontex – Rejeição da proposta de um candidato – Recurso de anulação – Artigo 76.°, alínea d), do Regulamento de Processo – Interesse em agir – Admissibilidade – Violação dos requisitos técnicos mínimos do procedimento de adjudicação – Igualdade de tratamento – Transparência – Princípio da boa administração)
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0072: Processo T-72/25: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de fevereiro de 2026 – Viva Credit/EUIPO – Viva Wallet (Vivawallet) [Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca figurativa da União Europeia Vivawallet – Extinção parcial – Utilização séria da marca – Prova da utilização séria – Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), e n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0594: Processo T-594/24: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de março de 2026 – Compass-Datenbank/Comissão [Acesso aos documentos – Regulamento (CE) n.° 1049/2001 – Conteúdo da plataforma central europeia – Interconexão dos registos comerciais e das sociedades no EU Business Registers Interconnection System – Decisão 2011/833/UE – Recusa de acesso – Presunção de veracidade associada à declaração de falta de posse de documentos]
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0213: Processo T-213/25: Despacho do Tribunal Geral de 11 de fevereiro de 2026 – Agencja Wydawnicza Technopol/EUIPO – Oraczewska (100) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia 100 – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), e n.° 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Artigo 59.°, n.° 1, alínea a), e n.° 2, do Regulamento 2017/1001 – Artigo 94.°, n.° 1, e artigo 95.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 – Não aquisição de caráter distintivo pela utilização – Território pertinente – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1180: Processo T-1180/23: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de fevereiro de 2026 – BW/Europol e Eurojust (Sky ECC I) [Cooperação entre as autoridades policiais e outros serviços policiais dos Estados-Membros – Serviço de comunicações encriptadas Sky ECC – Tratamentos alegadamente ilícitos de dados pessoais – Recurso de anulação – Ato irrecorrível – Ato preparatório – Admissibilidade – Tratamento de dados pessoais por Estados-Membros e sua transferência para a Europol – Transferência de dados pessoais pela Europol para um Estado-Membro – Transferência de dados pessoais da Eurojust para um país terceiro – Responsabilidade extracontratual – Artigo 50.o do Regulamento (UE) 2016/794 – Responsabilidade solidária da Europol e dos Estados-Membros por tratamentos ilícitos de dados – Violação suficientemente caracterizada de uma norma jurídica que confere direitos aos particulares – Realidade do dano – Regulamento (UE) 2018/1727 – Coordenação insuficiente de ações penais pela Eurojust entre um Estado-Membro e um país terceiro – Artigos 71.o, 72.o, 89.o, 91.o e 92.o do Regulamento 2018/1725]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0656: Processo T-656/24, European Air Charter: Acórdão do Tribunal de Justiça (Secção que se pronuncia sobre pedidos prejudiciais) de 4 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Düsseldorf – Alemanha) – NI e HZ/European Air Charter AG [Reenvio prejudicial – Transportes aéreos – Indemnização dos passageiros em caso de atraso considerável ou de cancelamento de um voo – Isenção da obrigação de indemnização – Artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 261/2004 – Circunstâncias extraordinárias – Falhas no controlo de segurança do aeroporto – Decisão autónoma de a transportadora aérea esperar por todos os passageiros que passaram o controlo de segurança – Rotação da aeronave – Reorganização dos voos posteriores ao voo atrasado – Nexo de causalidade]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0136: Processo C-136/24 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 18 de dezembro de 2025 – Hamoudi/Frontex [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Política comum em matéria de imigração e de asilo – Regulamento (UE) 2019/1896 – Gestão europeia integrada das fronteiras externas da União Europeia – Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira – Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) – Obrigações da Frontex em matéria de proteção dos direitos fundamentais – Práticas de retorno forçado (pushback) para um país terceiro na região do mar Egeu – Responsabilidade extracontratual da Frontex – Danos reais e certos – Ónus da prova – Tutela jurisdicional efetiva – Prova prima facie – Obrigação de o Tribunal Geral da União Europeia examinar o processo]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0663: Processo T-663/24: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de março de 2026 – Mostostal/EUIPO – Mostostal Siedlce (MOSTOSTAL) [Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca nominativa da União Europeia MOSTOSTAL – Não utilização séria da marca – Inexistência de motivos que justifiquem a não utilização – Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0156: Processos apensos T-156/25, T-157/25, T-159/25 a T-168/25, T-170/25 e T-171/25: Despacho do Tribunal Geral de 18 de fevereiro de 2026 – Accord Healthcare France e o./Parlamento e Conselho (Águas residuais urbanas I) [Recurso de anulação – Ambiente – Tratamento de águas residuais urbanas – Artigos 1.°, 2.°, 9.°, 10.°, 30.°, anexos I e III da Diretiva (UE) 2024/3019 – Responsabilidade alargada dos produtores de medicamentos para uso humano e de produtos cosméticos – Legitimidade – Falta de afetação individual – Inadmissibilidade]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0691: Processo T-691/24, Heineken România: Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção, em formação de cinco juízes) de 4 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Înalta Curte de Casaţie şi Justiţie – Roménia) – Agenţia Naţională de Administrare Fiscală (ANAF) e Direcţia Generală de Administrare a Marilor Contribuabili/Heineken România S.A. (Reenvio prejudicial – União Aduaneira – Pauta aduaneira comum – Nomenclatura Combinada – Classificação pautal – Posição 2206 – Subposições 22060031, 22060051, 22060081 e 22060039, 22060059 – Bebidas compostas por sumo de maçã fermentado, cujo componente de álcool proveniente de plantas que não maçãs é, consoante o tipo de bebida, no mínimo de 48 %, 50 %, 51 %, 52 % ou 53 % em relação ao do álcool proveniente da fermentação de maçãs e que apresenta as características organoléticas da sidra)
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0158: Processo T-158/25: Despacho do Tribunal Geral de 18 de fevereiro de 2026 – EFPIA / Parlamento e Conselho (Águas residuais urbanas II) [Recurso de anulação – Ambiente – Tratamento de águas residuais urbanas – Artigos 1.°, 2.°, 9.°, 10.°, 30.° e anexo III da Diretiva (UE) 2024/3019 – Responsabilidade alargada dos produtores de medicamentos para uso humano e de produtos cosméticos – Legitimidade – Falta de afetação individual – Inadmissibilidade]
Tribunal Geral
CELEX:62021TB0145: Processo T-145/21: Despacho do Tribunal Geral de 11 de fevereiro de 2026 – Fursin e o./BCE (Responsabilidade extracontratual– Política económica e monetária – Supervisão prudencial das instituições de crédito – Atribuições específicas de supervisão conferidas ao BCE – Decisão de revogação da autorização de uma instituição de crédito – Prejuízo material – Nexo de causalidade – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0211: Processo T-211/25: Despacho do Tribunal Geral de 11 de fevereiro de 2026 – Agencja Wydawnicza Technopol/EUIPO – Oraczewska (200) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia 200 – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), e n.° 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Artigo 59.°, n.° 1, alínea a), e n.° 2, do Regulamento 2017/1001 – Artigo 94.°, n.° 1, e artigo 95.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 – Não aquisição de caráter distintivo pela utilização – Território pertinente – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico]
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0007: Processo T-7/25: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de março de 2026 – Puppan/Parlamento (Função pública – Funcionários– Avaliação– Exercício de avaliação 2023 – Relatório de avaliação – Recurso de anulação – Prazo para interpor recurso – Inadmissibilidade – Promoção – Exercício de promoção 2023 – Atribuição de pontos de mérito – Dever de fundamentação – Erro manifesto de apreciação – Responsabilidade)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0214: Processo T-214/25: Despacho do Tribunal Geral de 10 de fevereiro de 2026 – IR / Conselho (Função pública – Funcionários – Processo disciplinar – Sanção disciplinar – Retrogradação no mesmo grupo de funções – Exercício não autorizado de atividades externas – Artigo 10.° do anexo IX do Estatuto – Erro manifesto de apreciação – Proporcionalidade – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico)
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0297: Processo T-297/25: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de fevereiro de 2026 – Altendorfer/EUIPO – Haus zur Hanse (OX) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Registo internacional que designa a União Europeia – Marca figurativa OX – Uso sério da marca – Artigo 18.°, artigo 58.°, n.° 1, alínea a), e artigo 198.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Dever de fundamentação – Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0195: Processo T-195/25: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de março de 2026 – Erlbacher/Comissão (Função pública – Funcionários – Anúncio de vaga – Cargo de diretor – Rejeição de candidatura – Ato lesivo – Admissibilidade – Incompetência do autor do ato – Critérios de elegibilidade – Conceito de função de gestão intermédia – Erro de direito)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0687: Processo C-687/25, Eólicas Mare Nostrum: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de la Comunidad Valenciana (Espanha) em 28 de outubro de 2025 – Eólicas Mare Nostrum, SL/Consellería de Medio Ambiente, Agua e Infraestructura y Territorio de la Generalitat Valenciana
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0282: Processo T-282/25: Despacho do Tribunal Geral de 9 de fevereiro de 2026 – FOP / Comissão [Ambiente – Promoção da utilização de energia produzida a partir de fontes renováveis – Pedido de verificação apresentado por um Estado-Membro relativo aos critérios de sustentabilidade e de redução das emissões de gases com efeito de estufa – Artigo 30.°, n.° 10, da Diretiva (UE) 2018/2001 – Ação por omissão – Adoção do ato cuja omissão é objeto do litígio no decurso da instância – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito]
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0106: Processo T-106/25: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de março de 2026 – Pols Erm/EUIPO – Holder (Pol’s FREEZE FRESH) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia Pol’s FREEZE FRESH – Marcas figurativas anteriores da União Europeia PAUL depuis 1889 e PAUL LE CAFE – Motivo relativo de recusa – Violação do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior – Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Relação entre as marcas em conflito]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0160: Processo C-160/25, Wawicz: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 10 de novembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie – Polónia) – JK, KK, KB, AP/Bank BPH S.A. (Reenvio prejudicial – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Resposta que pode ser claramente deduzida da jurisprudência – Proteção dos consumidores – Diretiva 93/13/CEE – Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores – Efeitos da constatação do caráter abusivo de uma cláusula – Contrato de mútuo hipotecário indexado a uma divisa estrangeira – Determinação da taxa de câmbio entre as divisas – Elemento abusivo de uma cláusula de conversão – Efeito dissuasivo – Obrigações do juiz nacional – Caráter distintivo do elemento abusivo da cláusula)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
OJ:L_202600893: Regulamento de Execução (UE) 2026/893 da Comissão, de 24 de abril de 2026, que estabelece os valores-limite anuais de remoções líquidas de gases com efeito de estufa dos Estados-Membros para o período de 2026 a 2029, nos termos do artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2018/841 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Justiça, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202690320: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/1468 da Comissão, de 22 de julho de 2025, relativo à autorização de uma preparação de Bacillus subtilis DSM 33862 e Lentilactobacillus buchneri DSM 12856 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais (JO L, 2025/1468, 23.7.2025)
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202690315: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/708 da Comissão, de 11 de abril de 2025, relativo à autorização do ferrocianeto de sódio e do ferrocianeto de potássio como aditivos em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 1810/2005 (JO L, 2025/708, 14.4.2025)
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0069: Processo T-69/25, A GmbH (Sistemas de cápsulas que contêm dois componentes): Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção, em formação de cinco juízes) de 25 de fevereiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial do Bundesfinanzhof – Alemanha) – A GmbH/Hauptzollamt C [Reenvio prejudicial – União aduaneira – Pauta aduaneira comum – Classificação pautal – Nomenclatura Combinada – Interpretação – Conceito de produtos apresentados em sortidos compostos de diversos elementos constitutivos distintos – Nota 3 da secção VI do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87]
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0210: Processo T-210/25: Despacho do Tribunal Geral de 11 de fevereiro de 2026 – Agencja Wydawnicza Technopol/EUIPO – Oraczewska (300) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia 300 – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), e n.° 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Artigo 59.°, n.° 1, alínea a), e n.° 2, do Regulamento 2017/1001 – Artigo 94.°, n.° 1, e artigo 95.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 – Não aquisição de caráter distintivo pela utilização – Território pertinente – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
OJ:C_202602444: Atualização dos montantes de referência exigidos para a passagem das fronteiras externas, nos termos do artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0704: Processo C-704/25, Administração Central do Sistema de Saúde: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Central Administrativo Norte (Portugal) em 6 de outubro de 2025 – SR / Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., Escala Braga – Soc. Gestora do Estabelecimento do Hospital de Braga, S.A.
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0212: Processo T-212/25: Despacho do Tribunal Geral de 11 de fevereiro de 2026 – Agencja Wydawnicza Technopol/EUIPO – Oraczewska (100) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia 100 – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), e n.° 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Artigo 59.°, n.° 1, alínea a), e n.° 2, do Regulamento 2017/1001 – Artigo 94.°, n.° 1, e artigo 95.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 – Artigo 102.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 – Não aquisição de caráter distintivo pela utilização – Território pertinente – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0679: Processo C-679/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 18 de dezembro de 2025 – WS e o./Frontex (Operação conjunta de regresso) [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Política comum em matéria de asilo e de imigração – Regulamento (UE) 2016/1624 – Gestão europeia integrada das fronteiras externas da União Europeia – Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira – Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) – Obrigações da Frontex em matéria de proteção dos direitos fundamentais – Operação conjunta de regresso coordenada pela Frontex – Responsabilidade extracontratual da Frontex – Nexo de causalidade entre a violação dessas obrigações e o prejuízo sofrido]
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0062: Processo T-62/25: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de março de 2026 – Shenzen Smoore Technology/EUIPO – Dongguan BEC Technology (V VENILO) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de registo da marca figurativa da União Europeia V VENILO – Marca figurativa anterior da União Europeia V – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Inexistência de caráter distintivo acrescido da marca anterior adquirido pelo uso – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0298: Processo T-298/25: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de fevereiro de 2026 – PFP Monaco/EUIPO – Stanton (BRAMANI) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia BRAMANI – Marca nominativa da União Europeia anterior BRAHMA – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0524: Processo C-524/23: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 26 de fevereiro de 2026 – Comissão Europeia/Bélgica (Diretiva 2016/1164 – Dupla tributação) [Incumprimento de Estado – Artigo 258.o TFUE – Diretiva (UE) 2016/1164 – Regras contra as práticas de elisão fiscal que tenham incidência direta no funcionamento do mercado interno – Artigo 8.o n.o 7 – Cálculo dos rendimentos das sociedades estrangeiras controladas – Obrigação de autorizar o contribuinte a deduzir da sua coleta o imposto pago pela sociedade estrangeira controlada – Âmbito da aplicação – Montagens não genuínas postas em prática com a finalidade essencial de obter uma vantagem fiscal – Não transposição]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0379: Processo T-379/23: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de março de 2026 – Çolakoğlu Metalurji/Comissão [Dumping – Importações de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente expedidos da Turquia – Extensão do direito antidumping definitivo instituído sobre determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente originários da Indonésia a essas importações – Regulamento de Execução (UE) 2023/825 – Evasão – Conceito de operação de montagem – Conceito de operação de fabrico – Artigo 13.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 – Erro de direito]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0169: Processo T-169/25: Despacho do Tribunal Geral de 18 de fevereiro de 2026 – Cosmetics Europe / Parlamento e Conselho (Águas residuais urbanas III) [Recurso de anulação – Ambiente – Tratamento de Águas Residuais Urbanas – Artigos 9.°, 10.° e anexo III da Diretiva (UE) 2024/3019 – Responsabilidade alargada do produtor de medicamentos para uso humano e de produtos cosméticos– Legitimidade – Falta de afetação individual – Inadmissibilidade]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0664: Processo T-664/24: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de fevereiro de 2026 – Papastar/EUIPO – (Representação de um triângulo preto com um lado curvo) [Marca da União Europeia – Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa um triângulo preto com um lado curvo – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0465: Processo T-465/24: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de fevereiro de 2026 – FA/BEI (Função pública – Pessoal do BEI – Dispensa de Serviço – Procedimento de inquérito – Reafectação – Responsabilidade – Ato lesivo – Prescrição da ação – Prazo razoável – Autonomia das vias de recurso jurisdicionais – Admissibilidade – Dever de solicitude – Princípio da boa administração)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0260: Processo T-260/25: Despacho do Tribunal Geral de 9 de fevereiro de 2026 – Leidos e o. / Comissão (Recurso de anulação – Aproximação das legislações – Espetro de radiofrequências harmonizado – Falta de legitimidade ativa – Inexistência de afetação direta – Ato irrecorrível – Ato preparatório – Inadmissibilidade – Pedido de injunção – Incompetência)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0131: Processo C-131/24, VIRUS e o.: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de fevereiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht – Áustria) – Umweltorganisation VIRUS – Verein Projektwerkstatt für Umwelt und Soziales, e o./Land Niederösterreich (Reenvio prejudicial – Ambiente – Conservação das aves selvagens – Diretiva 2009/147/CE – Proibição de perturbar intencionalmente as aves – Artigo 5.°, alínea d) – Projeto de construção de uma estrada suscetível de perturbar certos espécimes de determinadas espécies – Medidas de prevenção e de atenuação das perturbações – Prova da eficácia dessas medidas – Avaliação fundamentada de um perito nomeado por um órgão jurisdicional)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0561: Processo C-561/25, Allianz Bulgaria Zhivot: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 5 de março de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski gradski sad – Bulgária) – BF/ZAD Allianz Bulgaria Zhivot (Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Exigência de apresentação do contexto regulamentar do litígio no processo principal e das razões que justificam a necessidade de responder à questão prejudicial – Falta de precisões suficientes – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0073: Processo T-73/25: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de fevereiro de 2026 – Viva Credit/EUIPO – Viva Wallet (Viva) [Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca figurativa da União Europeia Viva – Extinção parcial – Utilização séria da marca – Prova da utilização séria – Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), e n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0168: Processo C-168/25, Bytové družstvo: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 25 de fevereiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Krajský súd v Trnave – Eslováquia) – Bytové družstvo so sídlom v Trnave/Prima banka Slovensko, a.s. (Reenvio prejudicial – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Proteção dos consumidores – Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores – Diretiva 93/13 – Artigo 2.°, alínea b) – Conceito de consumidor – Pessoa coletiva administradora de um imóvel que celebrou um contrato de mútuo por conta dos coproprietários – Não inclusão)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0485: Processo T-485/25: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de fevereiro de 2026 – Loco-Soft/EUIPO – (Mein Autohaus) [Marca da União Europeia – Pedido de marca nominativa da União Europeia Mein Autohaus – Motivo absoluto de recusa – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0824: Processo C-824/24: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 26 de fevereiro de 2026 – Comissão/Bélgica (Garantia de conclusão da obra pelos vendedores e empreiteiros não aprovados) (Incumprimento de Estado – Diretiva 2006/123/CE – Serviços no mercado interno – Artigo 16.° – Liberdade de prestação de serviços – Artigo 23.° – Seguro de responsabilidade profissional e garantias equivalentes – Obrigações decorrentes destes artigos – Venda de imóveis a construir – Imposição de uma garantia de conclusão da obra aos empreiteiros e vendedores não aprovados)
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
CELEX:32026R0893: Regulamento de Execução (UE) 2026/893 da Comissão, de 24 de abril de 2026, que estabelece os valores-limite anuais de remoções líquidas de gases com efeito de estufa dos Estados-Membros para o período de 2026 a 2029, nos termos do artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2018/841 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32025R1468R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/1468 da Comissão, de 22 de julho de 2025, relativo à autorização de uma preparação de Bacillus subtilis DSM 33862 e Lentilactobacillus buchneri DSM 12856 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais (JO L, 2025/1468, 23.7.2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R0981: Regulamento de Execução (UE) 2026/981 da Comissão, de 24 de abril de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Chile e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32025R0708R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/708 da Comissão, de 11 de abril de 2025, relativo à autorização do ferrocianeto de sódio e do ferrocianeto de potássio como aditivos em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 1810/2005 (JO L, 2025/708, 14.4.2025)
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32025R0752R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/752 da Comissão, de 16 de abril de 2025, relativo à renovação da autorização da L-tirosina como aditivo em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 101/2014 (JO L, 2025/752, 22.4.2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
CELEX:52026XC02444: Atualização dos montantes de referência exigidos para a passagem das fronteiras externas, nos termos do artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
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