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Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
Autor(es)
Título
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
OJ:C_202500749: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 22 de outubro de 2024 no processo E-5/24 — Órgão de Fiscalização da EFTA / Islândia [Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA – Não transposição – Diretiva (UE) 2018/1212 – Identificação dos acionistas – Transmissão de informações – Facilitação do exercício dos direitos dos acionistas]
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500140: Regulamento (UE) 2025/140 da Comissão, de 29 de janeiro de 2025, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão de (E)-3-benzo[1,3]dioxol-5-il-N,N-difenil-2-propenamida na lista da União de substâncias aromatizantes
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500185: Decisão de Execução (UE) 2025/185 da Comissão, de 24 de janeiro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 659]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500152: Regulamento de Execução (UE) 2025/152 da Comissão, de 29 de janeiro de 2025, relativo à autorização de tintura de esquisandra obtida a partir de Schisandra chinensis (Turcz.) Baill. e de tintura de ginsengue obtida a partir de Panax ginseng C. A. Mey. como aditivo em alimentos para certas espécies animais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500199: Decisão (PESC) 2025/199 do Comité Político e de Segurança, de 28 de janeiro de 2025, que nomeia o comandante da Força da UE para a operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES) e que revoga a Decisão (PESC) 2024/2763 (EUNAVFOR ASPIDES/1/2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500157: Regulamento de Execução (UE) 2025/157 da Comissão, de 29 de janeiro de 2025, relativo à autorização de celulose microcristalina, metilcelulose, etilcelulose, hidroxipropilcelulose, hidroxipropilmetilcelulose e carboximetilcelulose de sódio como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500145: Diretiva de Execução (UE) 2025/145 da Comissão, de 29 de janeiro de 2025, que altera a Diretiva de Execução 2014/98/UE no respeitante às pragas regulamentadas não sujeitas a quarentena da União Tobacco ringspot virus, Tomato ringspot virus, Pucciniastrum minimum (Schweinitz) Arthur e doença do mosaico da figueira, e que retifica a referida diretiva de execução no respeitante a medidas relativas a Candidatus Phytoplasma prunorum Seemüller & Schneider
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500148: Regulamento de Execução (UE) 2025/148 da Comissão, de 29 de janeiro de 2025, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Enterococcus lactis NCIMB 11181 como aditivo em alimentos para vitelos de criação e de engorda e leitões desmamados (detentor da autorização: Chr. Hansen A/S) e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 797/2013
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:L_202500138: Decisão de Execução (UE) 2025/138 da Comissão, de 28 de janeiro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2022/2191 no que respeita às normas harmonizadas em apoio dos requisitos essenciais da Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relacionados com a cibersegurança, para as categorias e classes de equipamentos de rádio especificadas no Regulamento Delegado (UE) 2022/30
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590086: Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2024/2731 der Kommission vom 24. Oktober 2024 zur zollamtlichen Erfassung der Einfuhren von verzinnten, flachgewalzten Erzeugnissen aus Eisen oder nicht legiertem Stahl (Weißbleche und -bänder) mit Ursprung in der Volksrepublik China (ABl. L, 2024/2731, 25.10.2024)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500150: Regulamento de Execução (UE) 2025/150 da Comissão, de 29 de janeiro de 2025, que renova a aprovação da substância ativa cloreto de mepiquato, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500161: Regulamento de Execução (UE) 2025/161 da Comissão, de 29 de janeiro de 2025, relativo à autorização de uma preparação de muramidase produzida com Trichoderma reesei DSM 32338 como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd, representada por DSM Nutritional Products Sp. z o.o.)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500203: Regulamento de Execução (UE) 2025/203 da Comissão, de 28 de janeiro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590088: Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2024/1782 der Kommission vom 24. Juni 2024 zur Änderung der Durchführungsverordnung (EU) 2019/159 und zur Verlängerung der Schutzmaßnahme gegenüber den Einfuhren bestimmter Stahlerzeugnisse (ABl. L, 2024/1782, 25.6.2024)
Este documento não existe em português.
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
OJ:C_202500754: Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R0203: Regulamento de Execução (UE) 2025/203 da Comissão, de 28 de janeiro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32024R1782R(01): Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2024/1782 der Kommission vom 24. Juni 2024 zur Änderung der Durchführungsverordnung (EU) 2019/159 und zur Verlängerung der Schutzmaßnahme gegenüber den Einfuhren bestimmter Stahlerzeugnisse (ABl. L, 2024/1782, 25.6.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral do Comércio, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R0161: Regulamento de Execução (UE) 2025/161 da Comissão, de 29 de janeiro de 2025, relativo à autorização de uma preparação de muramidase produzida com Trichoderma reesei DSM 32338 como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd, representada por DSM Nutritional Products Sp. z o.o.)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:32025D0138: Decisão de Execução (UE) 2025/138 da Comissão, de 28 de janeiro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2022/2191 no que respeita às normas harmonizadas em apoio dos requisitos essenciais da Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relacionados com a cibersegurança, para as categorias e classes de equipamentos de rádio especificadas no Regulamento Delegado (UE) 2022/30
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R0148: Regulamento de Execução (UE) 2025/148 da Comissão, de 29 de janeiro de 2025, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Enterococcus lactis NCIMB 11181 como aditivo em alimentos para vitelos de criação e de engorda e leitões desmamados (detentor da autorização: Chr. Hansen A/S) e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 797/2013
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R0151: Regulamento de Execução (UE) 2025/151 da Comissão, de 29 de janeiro de 2025, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Levilactobacillus brevis DSM 21982 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 838/2012
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025L0145: Diretiva de Execução (UE) 2025/145 da Comissão, de 29 de janeiro de 2025, que altera a Diretiva de Execução 2014/98/UE no respeitante às pragas regulamentadas não sujeitas a quarentena da União Tobacco ringspot virus, Tomato ringspot virus, Pucciniastrum minimum (Schweinitz) Arthur e doença do mosaico da figueira, e que retifica a referida diretiva de execução no respeitante a medidas relativas a Candidatus Phytoplasma prunorum Seemüller & Schneider
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32024R2731R(01): Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2024/2731 der Kommission vom 24. Oktober 2024 zur zollamtlichen Erfassung der Einfuhren von verzinnten, flachgewalzten Erzeugnissen aus Eisen oder nicht legiertem Stahl (Weißbleche und -bänder) mit Ursprung in der Volksrepublik China (ABl. L, 2024/2731, 25.10.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R0150: Regulamento de Execução (UE) 2025/150 da Comissão, de 29 de janeiro de 2025, que renova a aprovação da substância ativa cloreto de mepiquato, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D0185: Decisão de Execução (UE) 2025/185 da Comissão, de 24 de janeiro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 659]
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0199: Decisão (PESC) 2025/199 do Comité Político e de Segurança, de 28 de janeiro de 2025, que nomeia o comandante da Força da UE para a operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES) e que revoga a Decisão (PESC) 2024/2763 (EUNAVFOR ASPIDES/1/2025)
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R0157: Regulamento de Execução (UE) 2025/157 da Comissão, de 29 de janeiro de 2025, relativo à autorização de celulose microcristalina, metilcelulose, etilcelulose, hidroxipropilcelulose, hidroxipropilmetilcelulose e carboximetilcelulose de sódio como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R0152: Regulamento de Execução (UE) 2025/152 da Comissão, de 29 de janeiro de 2025, relativo à autorização de tintura de esquisandra obtida a partir de Schisandra chinensis (Turcz.) Baill. e de tintura de ginsengue obtida a partir de Panax ginseng C. A. Mey. como aditivo em alimentos para certas espécies animais
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R0140: Regulamento (UE) 2025/140 da Comissão, de 29 de janeiro de 2025, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão de (E)-3-benzo[1,3]dioxol-5-il-N,N-difenil-2-propenamida na lista da União de substâncias aromatizantes
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
CELEX:E2024J0005: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 22 de outubro de 2024 no processo E-5/24 — Órgão de Fiscalização da EFTA / Islândia [Incumprimento das obrigações de um Estado da EFTA – Não transposição – Diretiva (UE) 2018/1212 – Identificação dos acionistas – Transmissão de informações – Facilitação do exercício dos direitos dos acionistas]
Órgão de Fiscalização da EFTA, Secretariado-Geral
CELEX:E2025C00754: Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça da EFTA, Secretariado-Geral
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202500121: Decisão n.o 1/2025 do Comité Misto União Europeia/Suíça para os Transportes Aéreos criado nos termos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos, de 16 de janeiro de 2025, que substitui o anexo do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos [2025/121]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202500184: Regulamento de Execução (UE) 2025/184 da Comissão, de 28 de janeiro de 2025, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2020/761 e (UE) 2020/1988 no respeitante à criação, alteração e gestão de determinados contingentes pautais na sequência do Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia e a República do Chile
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
OJ:L_202500130: Regulamento (UE) 2025/130 da Comissão, de 28 de janeiro de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 865/2006 no respeitante à evolução verificada no âmbito da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção e à possibilidade de emitir licenças com efeitos retroativos
Comissão Europeia
OJ:L_202500177: Decisão de Execução (UE) 2025/177 da Comissão, de 15 de maio de 2024, relativa à prorrogação da ação empreendida pela Autoridade da Concorrência e do Consumidor de Malta para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Wofasteril® SC super em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2024) 3083]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202500192: Regulamento Delegado (UE) 2025/192 da Comissão, de 9 de setembro de 2024, relativo aos procedimentos de acreditação de verificadores nos termos do Regulamento (UE) 2023/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos e que altera a Diretiva 2009/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500172: Decisão (UE) 2025/172 do Conselho, de 17 de dezembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Especializado da Energia criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no que diz respeito à adoção de uma recomendação relativa à elaboração de procedimentos técnicos para a utilização eficiente das interligações de eletricidade
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Comissão Europeia
OJ:L_202590056: Corrigendum to Decision no 1/2024 of the Partnership Council established by the Trade and Cooperation Agreement between the European Union and the European Atomic Energy Community, of the one part, and the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland, of the other part of 5 November 2024 modifying Annex 3 to the Trade and Cooperation Agreement between the European Union and the European Atomic Energy Community, of the one part, and the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland, of the other part (Product Specific Rules of Origin) [2024/2837] (OJ L, 2024/2837, 6.11.2024)
Este documento não existe em português.
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202590083: Rectificatif au règlement (UE) 2019/1896 du Parlement européen et du Conseil du 13 novembre 2019 relatif au corps européen de garde-frontières et de garde-côtes et abrogeant les règlements (UE) n° 1052/2013 et (UE) 2016/1624 (JO L 295 du 14.11.2019)
Este documento não existe em português.
Parlamento Europeu
OJ:C_202500490: P10_TA(2024)0023 — Projeto de orçamento retificativo n.o 2/2024: inscrição do excedente do exercício de 2023 — Resolução do Parlamento Europeu, 22 de outubro de 2024, referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 2/2024 da União Europeia para o exercício de 2024, que inscreve o excedente do exercício de 2023 (12081/2024 – C10-0107/2024 – 2024/0089(BUD))
Parlamento Europeu
OJ:C_202500492: P10_TA(2024)0025 — Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF/2024/001 BE/Match-Smatch — Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de outubro de 2024, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (candidatura apresentada pela Bélgica – EGF/2024/001 BE/Match-Smatch) (COM(2024)0275 – C10-0101/2024 – 2024/0226(BUD))
Parlamento Europeu
OJ:C_202500489: P10_TA(2024)0022 — Implementação do Céu Único Europeu (reformulação) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de outubro de 2024, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à realização do Céu Único Europeu (reformulação) (08311/2024 – C10-0114/2024 – 2013/0186(COD)) (Processo legislativo ordinário: segunda leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202500488: P10_TA(2024)0021 — Criação do Mecanismo de Cooperação para Empréstimos à Ucrânia e concessão de assistência macrofinanceira excecional a esse país — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de outubro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Mecanismo de Cooperação para Empréstimos à Ucrânia e que concede assistência macrofinanceira excecional a esse país (COM(2024)0426 – C10-0106/2024 – 2024/0234(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia
OJ:C_202590007: Retificação da Decisão de Execução da Comissão, de 15 de maio de 2024, relativa à prorrogação da ação empreendida pela Autoridade da Concorrência e do Consumidor de Malta para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Wofasteril® SC super em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO C, C/2024/3111, 21.5.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
OJ:C_202500491: P10_TA(2024)0024 — Projeto de orçamento retificativo n.o 4/2024: atualização das receitas (recursos próprios) e ajustamentos relativos a algumas agências descentralizadas — Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de outubro de 2024, referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 4/2024 da União Europeia para o exercício 2024 – Atualização das receitas (recursos próprios) e ajustamentos relativos a algumas agências descentralizadas (13195/2024 – C10-0109/2024 – 2024/0185(BUD))
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Parlamento Europeu
OJ:C_202500493: P10_TA(2024)0027 — Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de outubro de 2024, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (COM(2024)0599 – C10-0084/2024 – 2024/0599(NLE)) (Consulta)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R0184: Regulamento de Execução (UE) 2025/184 da Comissão, de 28 de janeiro de 2025, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2020/761 e (UE) 2020/1988 no respeitante à criação, alteração e gestão de determinados contingentes pautais na sequência do Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia e a República do Chile
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Comissão Europeia
CELEX:32025D0177: Decisão de Execução (UE) 2025/177 da Comissão, de 15 de maio de 2024, relativa à prorrogação da ação empreendida pela Autoridade da Concorrência e do Consumidor de Malta para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Wofasteril® SC super em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2024) 3083]
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32019R1896R(04): Rectificatif au règlement (UE) 2019/1896 du Parlement européen et du Conseil du 13 novembre 2019 relatif au corps européen de garde-frontières et de garde-côtes et abrogeant les règlements (UE) n° 1052/2013 et (UE) 2016/1624 (JO L 295 du 14.11.2019)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
Comissão Europeia
CELEX:22024D2837R(01): Corrigendum to Decision no 1/2024 of the Partnership Council established by the Trade and Cooperation Agreement between the European Union and the European Atomic Energy Community, of the one part, and the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland, of the other part of 5 November 2024 modifying Annex 3 to the Trade and Cooperation Agreement between the European Union and the European Atomic Energy Community, of the one part, and the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland, of the other part (Product Specific Rules of Origin) [2024/2837] (OJ L, 2024/2837, 6.11.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
CELEX:32025R0130: Regulamento (UE) 2025/130 da Comissão, de 28 de janeiro de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 865/2006 no respeitante à evolução verificada no âmbito da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção e à possibilidade de emitir licenças com efeitos retroativos
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:22025D0121: Decisão n.o 1/2025 do Comité Misto União Europeia/Suíça para os Transportes Aéreos criado nos termos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos, de 16 de janeiro de 2025, que substitui o anexo do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos [2025/121]
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0172: Decisão (UE) 2025/172 do Conselho, de 17 de dezembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Especializado da Energia criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no que diz respeito à adoção de uma recomendação relativa à elaboração de procedimentos técnicos para a utilização eficiente das interligações de eletricidade
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32025R0192: Regulamento Delegado (UE) 2025/192 da Comissão, de 9 de setembro de 2024, relativo aos procedimentos de acreditação de verificadores nos termos do Regulamento (UE) 2023/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos e que altera a Diretiva 2009/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0030(01): P10_TA(2024)0030 — Interpretação errónea da Resolução 2758 das Nações Unidas por parte da República Popular da China e as suas constantes provocações militares contra Taiwan — Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de outubro de 2024, sobre a interpretação errónea da Resolução 2758 das Nações Unidas por parte da República Popular da China e as suas constantes provocações militares contra Taiwan (2024/2891(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52024IP0029(01): P10_TA(2024)0029 — Situação no Azerbaijão, violação dos direitos humanos e do direito internacional e as relações com a Arménia — Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de outubro de 2024, sobre a situação no Azerbaijão, a violação dos direitos humanos e do direito internacional e as relações com a Arménia (2024/2890(RSP))
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52024BP0025: P10_TA(2024)0025 — Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF/2024/001 BE/Match-Smatch — Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de outubro de 2024, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (candidatura apresentada pela Bélgica – EGF/2024/001 BE/Match-Smatch) (COM(2024)0275 – C10-0101/2024 – 2024/0226(BUD))
Parlamento Europeu
CELEX:52024BP0024: P10_TA(2024)0024 — Projeto de orçamento retificativo n.o 4/2024: atualização das receitas (recursos próprios) e ajustamentos relativos a algumas agências descentralizadas — Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de outubro de 2024, referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 4/2024 da União Europeia para o exercício 2024 – Atualização das receitas (recursos próprios) e ajustamentos relativos a algumas agências descentralizadas (13195/2024 – C10-0109/2024 – 2024/0185(BUD))
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0021: P10_TA(2024)0021 — Criação do Mecanismo de Cooperação para Empréstimos à Ucrânia e concessão de assistência macrofinanceira excecional a esse país — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de outubro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Mecanismo de Cooperação para Empréstimos à Ucrânia e que concede assistência macrofinanceira excecional a esse país (COM(2024)0426 – C10-0106/2024 – 2024/0234(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
CELEX:52024BP0023: P10_TA(2024)0023 — Projeto de orçamento retificativo n.o 2/2024: inscrição do excedente do exercício de 2023 — Resolução do Parlamento Europeu, 22 de outubro de 2024, referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 2/2024 da União Europeia para o exercício de 2024, que inscreve o excedente do exercício de 2023 (12081/2024 – C10-0107/2024 – 2024/0089(BUD))
Comissão Europeia
CELEX:32024D03111R(01): Retificação da Decisão de Execução da Comissão, de 15 de maio de 2024, relativa à prorrogação da ação empreendida pela Autoridade da Concorrência e do Consumidor de Malta para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Wofasteril® SC super em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO C, C/2024/3111, 21.5.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0022: P10_TA(2024)0022 — Implementação do Céu Único Europeu (reformulação) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de outubro de 2024, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à realização do Céu Único Europeu (reformulação) (08311/2024 – C10-0114/2024 – 2013/0186(COD)) (Processo legislativo ordinário: segunda leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52024AP0027: P10_TA(2024)0027 — Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de outubro de 2024, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (COM(2024)0599 – C10-0084/2024 – 2024/0599(NLE)) (Consulta)
Jornais Oficiais da União Europeia
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Data de Publicação: terça-feira, 28 de janeiro de 2025
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Título
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202500127: Regulamento de Execução (UE) 2025/127 da Comissão, de 27 de janeiro de 2025, que retifica certas versões linguísticas do Regulamento de Execução (UE) 2021/808 relativo ao desempenho dos métodos analíticos para os resíduos de substâncias farmacologicamente ativas utilizadas em animais produtores de géneros alimentícios e à interpretação dos resultados, bem como aos métodos a utilizar na amostragem
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202500162: Regulamento Delegado (UE) 2025/162 da Comissão, de 25 de novembro de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/40 no respeitante ao acompanhamento da aplicação do regime de ajuda da União para distribuição de fruta e produtos hortícolas, bananas e leite nos estabelecimentos de ensino
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202500679: Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/385 do Conselho e no Regulamento (UE) 2024/386 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra as pessoas que apoiam, facilitam ou permitem ações violentas do Hamas e da Jihad Islâmica Palestiniana
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
OJ:C_202500664: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/72/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/155 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 101/2011 do Conselho, que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202500665: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/72/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 101/2011 do Conselho, que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
OJ:C_202500672: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/171 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/173 do Conselho, relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros
Conselho da União Europeia
OJ:C_202500678: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/385 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/85 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/386 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra as pessoas que apoiam, facilitam ou permitem ações violentas do Hamas e da Jihad Islâmica Palestiniana
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202500623: Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração, ao nível da União, do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida do setor vinícola, ao abrigo do artigo 97.o, n.o 3, em conjugação com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
OJ:C_202500673: Aviso à atenção dos titulares de dados sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/171 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/173 do Conselho, relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D3097R(01): Retificação da Decisão (PESC) 2024/3097 do Conselho, de 5 de dezembro de 2024, que apoia o programa global de apoio aos esforços de prevenção e luta contra o tráfico de armas ligeiras e de pequeno calibre e de munições convencionais na Europa do Sudeste (JO L, 2024/3097, 6.12.2024)
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32025R0162: Regulamento Delegado (UE) 2025/162 da Comissão, de 25 de novembro de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/40 no respeitante ao acompanhamento da aplicação do regime de ajuda da União para distribuição de fruta e produtos hortícolas, bananas e leite nos estabelecimentos de ensino
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32025R0127: Regulamento de Execução (UE) 2025/127 da Comissão, de 27 de janeiro de 2025, que retifica certas versões linguísticas do Regulamento de Execução (UE) 2021/808 relativo ao desempenho dos métodos analíticos para os resíduos de substâncias farmacologicamente ativas utilizadas em animais produtores de géneros alimentícios e à interpretação dos resultados, bem como aos métodos a utilizar na amostragem
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC00623: Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração, ao nível da União, do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida do setor vinícola, ao abrigo do artigo 97.o, n.o 3, em conjugação com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG00664: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/72/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/155 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 101/2011 do Conselho, que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG00678: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/385 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/85 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/386 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra as pessoas que apoiam, facilitam ou permitem ações violentas do Hamas e da Jihad Islâmica Palestiniana
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG00673: Aviso à atenção dos titulares de dados sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/171 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/173 do Conselho, relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG00672: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/171 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/173 do Conselho, relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG00679: Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/385 do Conselho e no Regulamento (UE) 2024/386 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra as pessoas que apoiam, facilitam ou permitem ações violentas do Hamas e da Jihad Islâmica Palestiniana
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG00665: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/72/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 101/2011 do Conselho, que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
Autor(es)
Título
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500117: Regulamento de Execução (UE) 2025/117 da Comissão, de 24 de janeiro de 2025, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2021/2282 no que se refere aos procedimentos aplicáveis às consultas científicas conjuntas sobre dispositivos médicos e dispositivos médicos para diagnóstico in vitro
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
OJ:L_202500126: Decisão de Execução (UE) 2025/126 da Comissão, de 24 de janeiro de 2025, que retifica a Decisão de Execução (UE) 2024/2767 no respeitante à determinação dos valores de referência aplicáveis no período de 1 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026 para certos produtores e importadores [notificada com o número C(2025) 390]
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0758: Processos apensos C-758/22 e C-759/22, Bayerische Ärzteversorgung e o.: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 28 de novembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht – Alemanha) – Bayerische Ärzteversorgung, e o. (C-758/22), Sächsische Ärzteversorgung (C-759/22)/Deutsche Bundesbank (Reenvio prejudicial – Política económica e monetária – Sistema europeu de contas nacionais e regionais – Requisitos de reporte estatístico aplicáveis aos fundos de pensões – Regimes de pensões específicos das profissões liberais – Inscrição e contribuições obrigatórias)
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0293: Processo C-293/23,ENGIE Deutschland: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 28 de novembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof – Alemanha) – ENGIE Deutschland GmbH/Landesregulierungsbehörde beim Sächsischen Staatsministerium für Wirtschaft, Arbeit und Verkehr [Reenvio prejudicial – Mercado interno da eletricidade – Diretiva (UE) 2019/944 – Artigo 2.°, pontos 28 e 29 – Conceito de distribuição – Conceito de operador da rede de distribuição – Conceito de rede de distribuição – Artigos 30.° a 39.° – Exploração da rede de distribuição – Empresa que explora uma instalação energética que inclui uma central de cogeração e um sistema de linhas elétricas, e que fornece calor, água quente e eletricidade aos arrendatários de um bloco de apartamentos – Venda concomitante da eletricidade produzida – Legislação nacional que isenta o operador dessa instalação das obrigações que incumbem aos operadores das redes de distribuição nos termos desta diretiva]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0686: Processo C-686/24, Nidec Asi e Ceisis: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 17 de outubro de 2024 – Nidec Asi SpA, Ceisis SpA Sistemi Impiantistici Integrati/Ministero per gli Affari europei, le Politiche di coesione e il Piano nazionale di ripresa e resilienza e o.
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0622: Processo C-622/23, rhtb: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 28 de novembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof – Áustria) – rhtb: projekt gmbh/Parkring 14-16 Immobilienverwaltung GmbH [Reenvio prejudicial – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Artigo 2.°, n.° 1, alínea c) – Âmbito de aplicação – Operações tributáveis – Contrato de empreitada para a realização de um projeto imobiliário – Rescisão do contrato pelo dono da obra – Conceito de remuneração – Qualificação – Obrigação de pagar o montante total acordado após dedução dos custos poupados pelo prestador – Artigo 73.° – Valor tributável]
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:C_202500427: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:C_202500419: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:C_202500423: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:C_202500449: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:C_202500420: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0526: Processo C-526/23, VariusSystems: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 28 de novembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof – Áustria) – VariusSystems digital solutions GmbH/GR, proprietária da empresa B & G [Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões – Regulamento (UE) n.° 1215/2012 – Competências especiais – Pedido em matéria contratual – Artigo 7.o, ponto 1, alínea b), segundo travessão – Contrato de prestação de serviços – Software desenvolvido num Estado-Membro e adaptado às necessidades individuais de um cliente residente noutro Estado-Membro – Lugar de cumprimento]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0336: Processo C-336/24, SINHRON INVEST: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 22 de novembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski gradski sad – Bulgária) – SINHRON INVEST EOOD/Sofiyska gradska prokuratura [Reenvio prejudicial – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Questões prejudiciais idênticas a questões sobre as quais o Tribunal de Justiça já se pronunciou – Artigo 48.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Presunção de inocência e direitos de defesa – Aplicação de sanção penal a uma pessoa coletiva por infração relativa ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) cometida pelo representante dessa pessoa coletiva – Processo penal paralelo não concluído contra esse representante]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0080: Processo C-80/23 Ministerstvo na vatreshnite raboti (Registo de dados biométricos e genéticos II): Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 28 de novembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial de Sofiyski gradski sad – Bulgária) – processo penal contra V.S. [Reenvio prejudicial – Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais – Diretiva (UE) 2016/680 – Artigo 4.o, n.o 1, alíneas a) a c) – Artigo 8.o, n.os 1 e 2 – Artigo 10.o – Arguido – Registo policial de dados biométricos e genéticos – Execução coerciva – Objetivos de prevenção e deteção de infrações penais – Interpretação do Acórdão de 26 de janeiro de 2023, Ministerstvo na vatreshnite raboti (Registo de dados biométricos e genéticos pela polícia) (C-205/21, EU:C:2023:49) – Obrigação de interpretação conforme – Apreciação da estrita necessidade do tratamento de dados sensíveis – Papel das autoridades competentes]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:C_202500421: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0661: Processo C-661/24, Académie Fiscale e o.: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour constitutionnelle (Bélgica) em 9 de outubro de 2024 – Ordre des barreaux francophones et germanophone, Académie Fiscale ASBL, UA, vzw Liga voor Mensenrechten, Ligue des droits, humains ASBL, JU, LV, Ministry of Privacy/Premier ministre/Eerste Minister
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CN0669: Processo C-669/24, Verbraucherzentrale Bundesverband: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgerichts Düsseldorf (Alemanha) em 11 de outubro de 2024 – Bundesverband der Verbraucherzentralen und Verbraucherverbände – Verbraucherzentrale Bundesverband e.V./Vodafone GmbH
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0169: Processo C-169/23, Másdi: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 28 de novembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Kúria – Hungria) – Nemzeti Adatvédelmi és Információszabadság Hatóság/UC [Reenvio prejudicial – Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados – Regulamento (UE) 2016/679 – Dados tratados na emissão de um certificado COVID-19 – Dados que não foram recolhidos junto do titular dos dados – Informações a prestar – Exceção à obrigação de informação – Artigo 14.o, n.o 5, alínea c) – Dados gerados pelo responsável pelo tratamento no âmbito do seu próprio processo – Direito de reclamação – Competência da autoridade de controlo – Artigo 77.o, n.o 1 – Medidas adequadas para proteger os interesses legítimos do titular dos dados previstas no direito do Estado-Membro ao qual está sujeito o responsável pelo tratamento – Medidas de segurança do tratamento dos dados – Artigo 32.o]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0432: Processo C-432/22, PT (Acordo celebrado entre o Ministério Público e o autor de uma infração): Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 28 de novembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial de Spetsializiran nakazatelen sad – Bulgária) – processo penal contra PT (Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Cooperação judiciária em matéria penal – Infrações penais e sanções aplicáveis nos domínios do tráfico de droga e da luta contra a criminalidade organizada – Possibilidade de redução das penas aplicáveis – Alcance – Decisão-Quadro 2004/757/JAI – Artigos 4.° e 5.° – Decisão-Quadro 2008/841/JAI – Artigos 3.° e 4.° – Regulamentação nacional que não aplica o direito da União – Artigo 51.°, n.° 1, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Tutela jurisdicional efetiva – Artigo 19.°, n.° 1, segundo parágrafo, TUE – Processo penal contra várias pessoas – Acordo sobre a sentença previsto no direito nacional – Aprovação por uma formação de julgamento ad hoc – Consentimento dos outros arguidos)
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0398: Processo C-398/23, PT II (Acordo celebrado entre o Ministério Público e o autor de uma infração): Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 28 de novembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial de Sofiyski gradski sad – Bulgária) – processo penal contra PT (Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Cooperação judiciária em matéria penal – Infrações penais e sanções aplicáveis nos domínios do tráfico de droga e da luta contra a criminalidade organizada – Decisão-Quadro 2004/757/JAI – Artigos 4.o e 5.o – Decisão-Quadro 2008/841/JAI – Artigos 3.o e 4.o – Regulamentação nacional que não aplica o direito da União – Artigo 51.o, n.o 1, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Direito à informação em processo penal – Diretiva 2012/13/UE – Artigos 1.o e 6.o – Direito de ser informado da acusação contra si formulada – Tutela jurisdicional efetiva – Artigo 47.o, primeiro parágrafo, e artigo 52.o, n.o 1, da Carta dos Direitos Fundamentais – Processo penal contra várias pessoas – Acordo sobre a sentença celebrado entre um dos arguidos e o Ministério Público – Consentimento dos outros arguidos)
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:C_202500415: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:C_202500438: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:C_202500502: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Tribunal de Justiça
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Tribunal Geral
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Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0129: Processos apensos C-129/23 e C-567/23, BG Technik e o.: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 28 de novembro de 2024 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Nejvyšší správní soud e pelo Krajský soud v Ostravě – República Checa) – BG Technik cs a.s./Generální ředitelství cel [Reenvio prejudicial – União aduaneira – Pauta aduaneira comum – Nomenclatura combinada – Classificação das mercadorias – Posição pautal 8703 – Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas – Posição pautal 8713 – Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade – Regulamento (CE) n.o 718/2009 – Regulamento de Execução (UE) 2021/1367 – Veículo SELVO 4800 – Conceito de pessoas com incapacidade]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0269: Processos apensos C-269/23 P e C-272/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 28 de novembro de 2024 – Hengshi Egypt Fiberglass Fabrics SAE (C-269/23 P) e Jushi Egypt for Fiberglass Industry SAE (C-269/23 P e C-272/23 P)/Comissão Europeia [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Política comercial comum – Defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países terceiros – Acordo sobre as Subvenções e as Medidas de Compensação da Organização Mundial do Comércio (OMC) – Artigos 1.o e 2.o – Regulamento (UE) 2016/1037 – Artigos 2.o a 4.o – Conceitos de subvenção, de poderes públicos, de especificidade e de vantagem – Contribuições financeiras concedidas por organismos públicos chineses a empresas de direito egípcio detidas por entidades chinesas e estabelecidas na Zona de Cooperação Económica e Comercial do Suez entre a China e o Egito – Possibilidade de qualificar essas contribuições financeiras de subvenções concedidas pelos poderes públicos egípcios, tendo em conta o comportamento específico destes – Admissibilidade – Requisitos – Contribuição financeira que consiste na renúncia a receitas públicas normalmente exigíveis – Vantagem conferida às empresas beneficiárias – Escolha da situação de referência pertinente para caracterizar a existência dessa contribuição financeira e dessa vantagem – Artigos 5.o e 6.o – Cálculo da vantagem – Conceitos de beneficiário e de empresa]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:C_202500431: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:C_202500434: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:C_202500422: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:C_202500418: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:C_202500416: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:C_202500417: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:C_202500425: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202500606: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:C_202500426: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:C_202500428: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R0117: Regulamento de Execução (UE) 2025/117 da Comissão, de 24 de janeiro de 2025, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2021/2282 no que se refere aos procedimentos aplicáveis às consultas científicas conjuntas sobre dispositivos médicos e dispositivos médicos para diagnóstico in vitro
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
CELEX:32025D0126: Decisão de Execução (UE) 2025/126 da Comissão, de 24 de janeiro de 2025, que retifica a Decisão de Execução (UE) 2024/2767 no respeitante à determinação dos valores de referência aplicáveis no período de 1 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026 para certos produtores e importadores [notificada com o número C(2025) 390]
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC00606: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:52025XC00420: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:52025XC00419: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:52025XC00417: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:52025XC00418: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:52025XC00421: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:52025XC00428: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:52025XC00416: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:52025XC00426: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:52025XC00427: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:52025XC00502: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:52025XC00425: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:52025XC00434: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:52025XC00449: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:52025XC00423: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:52025XC00438: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:52025XC00422: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:52025XC00415: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:52025XC00431: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:C_202500424: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:52025XC00424: Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comité das Regiões Europeu
Conselho da União Europeia
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
Comité das Regiões Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202500505: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Comité das Regiões Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Direção-Geral do Comércio, Comissão Europeia
OJ:L_202500120: Regulamento de Execução (UE) 2025/120 da Comissão, de 23 de janeiro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas elétricas originárias da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
OJ:L_202500113: Decisão de Execução (UE) 2025/113 da Comissão, de 23 de janeiro de 2025, que estabelece o formato para a comunicação de informações pelos Estados-Membros sobre a aplicação da Diretiva 2012/18/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas, e que revoga a Decisão de Execução 2014/896/UE da Comissão [notificada com o número C(2025) 376]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590063: Retificação do Regulamento (UE) 2025/38 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, que cria medidas destinadas a reforçar a solidariedade e as capacidades da União para detetar, preparar e dar resposta a ciberameaças e incidentes de cibersegurança e que altera o Regulamento (UE) 2021/694 (Regulamento de Cibersolidariedade), («Jornal Oficial da União Europeia»JO L, 2025/38, 15.1.2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202500070: Regulamento Delegado (UE) 2025/70 da Comissão, de 21 de novembro de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/1829, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1144/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à execução de ações de informação e de promoção dos produtos agrícolas
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
OJ:L_202500114: Regulamento de Execução (UE) 2025/114 da Comissão, de 23 de janeiro de 2025, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de bicicletas elétricas originárias da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590060: Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2021/2281 der Kommission vom 16. Dezember 2021 zur Änderung der Durchführungsverordnung (EU) Nr. 792/2012 hinsichtlich der Aufnahme eines neuen Herkunftscodes für Pflanzen aus unterstützter Erzeugung und entsprechender Änderungen (ABl. L 473 vom 30.12.2021)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590061: Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) Nr. 792/2012 der Kommission vom 23. August 2012 mit Bestimmungen für die Gestaltung der Genehmigungen, Bescheinigungen und sonstigen Dokumente gemäß der Verordnung (EG) Nr. 338/97 des Rates zum Schutz von Exemplaren wild lebender Tier- und Pflanzenarten durch Überwachung des Handels sowie zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 865/2006 der Kommission (ABl. L 242 vom 7.9.2012)
Este documento não existe em português.
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590066: Berichtigung des Beschlusses (EU) 2024/1876 des Rates vom 20. Juni 2024 über die Unterzeichnung — im Namen der Union — und die vorläufige Anwendung des Abkommens zwischen der Europäischen Union und der Ukraine zur Änderung des Abkommens zwischen der Europäischen Union und der Ukraine über die Beförderung von Gütern im Straßenverkehr vom 29. Juni 2022 (ABl. L, 2024/1876, 2.7.2024)
Este documento não existe em português.
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202590059: Retificação do Regulamento (UE) 2015/1843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de outubro de 2015, que estabelece procedimentos da União no domínio da política comercial comum para assegurar o exercício pela União dos seus direitos ao abrigo das regras do comércio internacional, nomeadamente as estabelecidas sob os auspícios da Organização Mundial do (JO L 272 de 16.10.2015)
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
CELEX:32025R0114: Regulamento de Execução (UE) 2025/114 da Comissão, de 23 de janeiro de 2025, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de bicicletas elétricas originárias da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590051: Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2024/2493 de la Commission du 23 septembre 2024 modifiant le règlement d’exécution (UE) 2018/2066 en ce qui concerne la mise à jour de la surveillance et de la déclaration des émissions de gaz à effet de serre au titre de la directive 2003/87/CE du Parlement européen et du Conseil (JO L, 2024/2493, 27.9.2024)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC00505: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Comité das Regiões Europeu
Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
Conselho da União Europeia
Comité das Regiões Europeu
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comité Misto UE–Suíça
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32025R0038R(01): Retificação do Regulamento (UE) 2025/38 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, que cria medidas destinadas a reforçar a solidariedade e as capacidades da União para detetar, preparar e dar resposta a ciberameaças e incidentes de cibersegurança e que altera o Regulamento (UE) 2021/694 (Regulamento de Cibersolidariedade), («Jornal Oficial da União Europeia»JO L, 2025/38, 15.1.2025)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Direção-Geral do Comércio, Comissão Europeia
CELEX:32025R0120: Regulamento de Execução (UE) 2025/120 da Comissão, de 23 de janeiro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas elétricas originárias da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32012R0792R(06): Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) Nr. 792/2012 der Kommission vom 23. August 2012 mit Bestimmungen für die Gestaltung der Genehmigungen, Bescheinigungen und sonstigen Dokumente gemäß der Verordnung (EG) Nr. 338/97 des Rates zum Schutz von Exemplaren wild lebender Tier- und Pflanzenarten durch Überwachung des Handels sowie zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 865/2006 der Kommission (ABl. L 242 vom 7.9.2012)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32024R2493R(01): Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2024/2493 de la Commission du 23 septembre 2024 modifiant le règlement d’exécution (UE) 2018/2066 en ce qui concerne la mise à jour de la surveillance et de la déclaration des émissions de gaz à effet de serre au titre de la directive 2003/87/CE du Parlement européen et du Conseil (JO L, 2024/2493, 27.9.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
CELEX:32025D0113: Decisão de Execução (UE) 2025/113 da Comissão, de 23 de janeiro de 2025, que estabelece o formato para a comunicação de informações pelos Estados-Membros sobre a aplicação da Diretiva 2012/18/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas, e que revoga a Decisão de Execução 2014/896/UE da Comissão [notificada com o número C(2025) 376]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32021R2281R(05): Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2021/2281 der Kommission vom 16. Dezember 2021 zur Änderung der Durchführungsverordnung (EU) Nr. 792/2012 hinsichtlich der Aufnahme eines neuen Herkunftscodes für Pflanzen aus unterstützter Erzeugung und entsprechender Änderungen (ABl. L 473 vom 30.12.2021)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R0070: Regulamento Delegado (UE) 2025/70 da Comissão, de 21 de novembro de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/1829, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1144/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à execução de ações de informação e de promoção dos produtos agrícolas
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32015R1843R(01): Retificação do Regulamento (UE) 2015/1843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de outubro de 2015, que estabelece procedimentos da União no domínio da política comercial comum para assegurar o exercício pela União dos seus direitos ao abrigo das regras do comércio internacional, nomeadamente as estabelecidas sob os auspícios da Organização Mundial do Comércio (JO L 272 de 16.10.2015)
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D1876R(01): Berichtigung des Beschlusses (EU) 2024/1876 des Rates vom 20. Juni 2024 über die Unterzeichnung — im Namen der Union — und die vorläufige Anwendung des Abkommens zwischen der Europäischen Union und der Ukraine zur Änderung des Abkommens zwischen der Europäischen Union und der Ukraine über die Beförderung von Gütern im Straßenverkehr vom 29. Juni 2022 (ABl. L, 2024/1876, 2.7.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590058: Rectificatif à la décision d’exécution (UE) 2023/941 de la Commission du 2 mai 2023 relative aux normes harmonisées concernant les équipements de protection individuelle élaborées à l’appui du règlement (UE) 2016/425 du Parlement européen et du Conseil (JO L 125 du 11.5.2023)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500106: Regulamento de Execução (UE) 2025/106 da Comissão, de 22 de janeiro de 2025, que aprova a substância ativa Bacillus subtilis estirpe RTI477 como substância ativa de baixo risco, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500103: Regulamento de Execução (UE) 2025/103 da Comissão, de 22 de janeiro de 2025, que aprova a substância ativa Betabaculovirus phoperculellae como substância de baixo risco, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500109: Regulamento de Execução (UE) 2025/109 da Comissão, de 22 de janeiro de 2025, que aprova a substância ativa Bacillus velezensis estirpe RTI301 como substância ativa de baixo risco em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
OJ:L_202500108: Decisão de Execução (UE) 2025/108 da Comissão, de 22 de janeiro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2666 no respeitante aos dados reconhecidos como precisos para efeitos de medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de matérias-primas agrícolas em solos orgânicos na Alemanha
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
OJ:L_202500105: Decisão de Execução (UE) 2025/105 da Comissão, de 22 de janeiro de 2025, que altera a Decisão 2006/771/CE com vista a atualizar as condições técnicas harmonizadas no domínio da utilização do espetro de radiofrequências para equipamentos de curto alcance e que revoga a Decisão de Execução 2014/641/UE relativa às condições técnicas harmonizadas de utilização do espetro radioelétrico por equipamentos áudio sem fios na realização de programas e eventos especiais na União [notificada com o número C(2025) 192]
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202500483: Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração do caderno de especificações nos termos do artigo 59.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32018R1048R(02): Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2018/1048 der Kommission vom 18. Juli 2018 zur Festlegung von Anforderungen an die Luftraumnutzung und von Betriebsverfahren in Bezug auf die leistungsbasierte Navigation (ABl. L 189 vom 26.7.2018)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32023D0941R(01): Rectificatif à la décision d’exécution (UE) 2023/941 de la Commission du 2 mai 2023 relative aux normes harmonisées concernant les équipements de protection individuelle élaborées à l’appui du règlement (UE) 2016/425 du Parlement européen et du Conseil (JO L 125 du 11.5.2023)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
CELEX:32025D0105: Decisão de Execução (UE) 2025/105 da Comissão, de 22 de janeiro de 2025, que altera a Decisão 2006/771/CE com vista a atualizar as condições técnicas harmonizadas no domínio da utilização do espetro de radiofrequências para equipamentos de curto alcance e que revoga a Decisão de Execução 2014/641/UE relativa às condições técnicas harmonizadas de utilização do espetro radioelétrico por equipamentos áudio sem fios na realização de programas e eventos especiais na União [notificada com o número C(2025) 192]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
CELEX:32025D0108: Decisão de Execução (UE) 2025/108 da Comissão, de 22 de janeiro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2666 no respeitante aos dados reconhecidos como precisos para efeitos de medição das emissões de gases com efeito de estufa associadas ao cultivo de matérias-primas agrícolas em solos orgânicos na Alemanha
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Parlamento Europeu
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R0106: Regulamento de Execução (UE) 2025/106 da Comissão, de 22 de janeiro de 2025, que aprova a substância ativa Bacillus subtilis estirpe RTI477 como substância ativa de baixo risco, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R0109: Regulamento de Execução (UE) 2025/109 da Comissão, de 22 de janeiro de 2025, que aprova a substância ativa Bacillus velezensis estirpe RTI301 como substância ativa de baixo risco em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R0103: Regulamento de Execução (UE) 2025/103 da Comissão, de 22 de janeiro de 2025, que aprova a substância ativa Betabaculovirus phoperculellae como substância de baixo risco, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC00483: Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração do caderno de especificações nos termos do artigo 59.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
Parlamento Europeu
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500115: Regulamento (UE) 2025/115 da Comissão, de 21 de janeiro de 2025, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de fluxapiroxade, lambda-cialotrina, metalaxil e nicotina no interior e à superfície de determinados produtos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500096: Regulamento de Execução (UE) 2025/96 da Comissão, de 21 de janeiro de 2025, que aprova a substância de base extrato de sementes de Vitis vinifera L. (extrato de sementes de uva) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500099: Regulamento de Execução (UE) 2025/99 da Comissão, de 21 de janeiro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas Aureobasidium pullulans (estirpes DSM 14940 e DSM 14941), Bacillus amyloliquefaciens subsp. plantarum D747, benalaxil-M, ciprodinil, diclorprope-P, formetanato, fosetil, halossulfurão-metilo, imazamox, milbemectina, fenemedifame, pirimicarbe, Pseudomonas sp. estirpe DSMZ 13134, pirimetanil, piriofenona, piroxsulame, espinosade, enxofre, Trichoderma harzianum Rifai estirpes T-22 e ITEM 908, Trichoderma asperellum (anteriormente T. harzianum) estirpes ICC012, T-25 e TV-1, Trichoderma atroviride (anteriormente T. harzianum) estirpe T11, Trichoderma gamsii (anteriormente T. viride) estirpe ICC080, triticonazol e zirame
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590049: Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2024/250 der Kommission vom 10. Januar 2024 zur Änderung der Durchführungsverordnung (EU) 2015/2447 in Bezug auf Formate und Codes für die gemeinsamen Datenanforderungen für die Zwecke des Austauschs und der Speicherung bestimmter Informationen im Rahmen der zollrechtlichen Vorschriften (ABl. L, 2024/250, 12.2.2024)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202500473: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R0096: Regulamento de Execução (UE) 2025/96 da Comissão, de 21 de janeiro de 2025, que aprova a substância de base extrato de sementes de Vitis vinifera L. (extrato de sementes de uva) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R0115: Regulamento (UE) 2025/115 da Comissão, de 21 de janeiro de 2025, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de fluxapiroxade, lambda-cialotrina, metalaxil e nicotina no interior e à superfície de determinados produtos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R0099: Regulamento de Execução (UE) 2025/99 da Comissão, de 21 de janeiro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas Aureobasidium pullulans (estirpes DSM 14940 e DSM 14941), Bacillus amyloliquefaciens subsp. plantarum D747, benalaxil-M, ciprodinil, diclorprope-P, formetanato, fosetil, halossulfurão-metilo, imazamox, milbemectina, fenemedifame, pirimicarbe, Pseudomonas sp. estirpe DSMZ 13134, pirimetanil, piriofenona, piroxsulame, espinosade, enxofre, Trichoderma harzianum Rifai estirpes T-22 e ITEM 908, Trichoderma asperellum (anteriormente T. harzianum) estirpes ICC012, T-25 e TV-1, Trichoderma atroviride (anteriormente T. harzianum) estirpe T11, Trichoderma gamsii (anteriormente T. viride) estirpe ICC080, triticonazol e zirame
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202500041: Regulamento (UE) 2025/41 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, relativo a medidas de importação, de exportação e de trânsito de armas de fogo, componentes essenciais e munições, que aplica o artigo 10.° do Protocolo das Nações Unidas contra o Fabrico e Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, suas Partes, Componentes e Munições, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional (Protocolo das Nações Unidas sobre Armas de Fogo), (reformulação)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202500474: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão Europeia, Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC00473: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32024R0250R(03): Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2024/250 der Kommission vom 10. Januar 2024 zur Änderung der Durchführungsverordnung (EU) 2015/2447 in Bezug auf Formate und Codes für die gemeinsamen Datenanforderungen für die Zwecke des Austauschs und der Speicherung bestimmter Informationen im Rahmen der zollrechtlichen Vorschriften (ABl. L, 2024/250, 12.2.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500102: Regulamento de Execução (UE) 2025/102 da Comissão, de 21 de janeiro de 2025, que aprova a substância ativa Pythium oligandrum B301 em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32025R0041: Regulamento (UE) 2025/41 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, relativo a medidas de importação, de exportação e de trânsito de armas de fogo, componentes essenciais e munições, que aplica o artigo 10.° do Protocolo das Nações Unidas contra o Fabrico e Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, suas Partes, Componentes e Munições, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional (Protocolo das Nações Unidas sobre Armas de Fogo), (reformulação)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC00474: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R0102: Regulamento de Execução (UE) 2025/102 da Comissão, de 21 de janeiro de 2025, que aprova a substância ativa Pythium oligandrum B301 em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 21 de janeiro de 2025
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500125: Regulamento de Execução (UE) 2025/125 da Comissão, de 20 de janeiro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia
OJ:L_202590048: Regulamento de Execução (UE) 2024/3153 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros, que dá execução aos Regulamentos (UE) 2017/625 e (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2024/3153, 19.12.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
OJ:L_202500100: Regulamento de Execução (UE) 2025/100 da Comissão, de 20 de janeiro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de mecanismos de alavanca originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202500098: Regulamento de Execução (UE) 2025/98 da Comissão, de 14 de janeiro de 2025, relativo à inscrição da especialidade tradicional garantida Arroz de Sarrabulho à moda de Ponte de Lima (ETG) no registo das especialidades tradicionais garantidas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500124: Decisão de Execução (UE) 2025/124 da Comissão, de 20 de janeiro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 468]
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202590045: Retificação do Regulamento (UE) 2023/988 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de maio de 2023, relativo à segurança geral dos produtos, que altera o Regulamento (UE) n.° 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva (UE) 2020/1828 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 87/357/CEE do Conselho (JO L 135 de 23.5.2023)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Tribunal de Contas Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202500511: Aviso à atenção de uma pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202500118: Regulamento de Execução (UE) 2025/118 da Comissão, de 14 de janeiro de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Oli de Menorca/Aceite de Menorca (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025R0125: Regulamento de Execução (UE) 2025/125 da Comissão, de 20 de janeiro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R0098: Regulamento de Execução (UE) 2025/98 da Comissão, de 14 de janeiro de 2025, relativo à inscrição da especialidade tradicional garantida Arroz de Sarrabulho à moda de Ponte de Lima (ETG) no registo das especialidades tradicionais garantidas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D0124: Decisão de Execução (UE) 2025/124 da Comissão, de 20 de janeiro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 468]
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
CELEX:32023R0988R(02): Retificação do Regulamento (UE) 2023/988 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de maio de 2023, relativo à segurança geral dos produtos, que altera o Regulamento (UE) n.° 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva (UE) 2020/1828 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 87/357/CEE do Conselho (JO L 135 de 23.5.2023)
Comissão Europeia
CELEX:32024R3153R(01): Regulamento de Execução (UE) 2024/3153 da Comissão, de 18 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros, que dá execução aos Regulamentos (UE) 2017/625 e (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2024/3153, 19.12.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
CELEX:32025R0100: Regulamento de Execução (UE) 2025/100 da Comissão, de 20 de janeiro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de mecanismos de alavanca originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Tribunal de Contas Europeu
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG00511: Aviso à atenção de uma pessoa sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202590042: Rectificatif au règlement (UE) 2024/1157 du Parlement européen et du Conseil du 11 avril 2024 relatif aux transferts de déchets, modifiant les règlements (UE) n° 1257/2013 et (UE) 2020/1056 et abrogeant le règlement (CE) n° 1013/2006 (JO L, 2024/1157, 30.4.2024)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32025R0118: Regulamento de Execução (UE) 2025/118 da Comissão, de 14 de janeiro de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Oli de Menorca/Aceite de Menorca (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32024R1157R(03): Rectificatif au règlement (UE) 2024/1157 du Parlement européen et du Conseil du 11 avril 2024 relatif aux transferts de déchets, modifiant les règlements (UE) n° 1257/2013 et (UE) 2020/1056 et abrogeant le règlement (CE) n° 1013/2006 (JO L, 2024/1157, 30.4.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 20 de janeiro de 2025
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0624: Processo C-624/23, SEM Remont: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 21 de novembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad – Varna – Bulgária) – SEM Remont EOOD/Direktor na Direktsia Obzhalvane i danachno-osiguritelna praktika Varna pri Tsentralno upravlenie na Natsionalnata agentsia za prihodite [«Reenvio prejudicial – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Dedução do IVA – Princípio da neutralidade do IVA – Apresentação tardia de um pedido de registo – Emissão e conteúdo das faturas – Fatura que não menciona o IVA a montante – Imposto calculado com base numa ata – Inexistência de fatura retificativa – Direito a dedução – Exclusão»]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0064: Processos apensos T-64/23 a T-66/23: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2024 – Aesculap/EUIPO – Aeneas (AESKUCARE Food Intolerance, AESKUCARE Et AESKUCARE Allergy) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedidos de marcas figurativas da União Europeia AESKUCARE Food Intolerance e AESKUCARE Allergy e nominativa AESKUCARE – Marcas nominativas da União Europeia e nacional anteriores AESCULAP – Motivo relativo de recusa – Ofensa ao prestígio – Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Recursos subordinados»]
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0221: Processo T-221/23: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2024 – WS/EUIPO («Função pública – Agentes temporários – Recrutamento – Processo de seleção EXT/22/08/AD 6/DTD–Business Analyst – Decisão de não admitir o recorrente à fase seguinte do processo – Recurso de anulação – Regra de concordância – Artigo 91.°, n.° 2, do Estatuto – Admissibilidade – Erro manifesto de apreciação – Responsabilidade»)
Tribunal Geral
CELEX:62020TA0223: Processo T-223/20: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2024 – Orion/Comissão («Medicamentos para uso humano – Medicamentos genéricos – Decisão de autorização de introdução no mercado do medicamento para uso humano Dexmedetomidine Accord – dexmedetomidina – Elegibilidade de um medicamento como medicamento de referência – Artigo 10.o, n.os 1 e 2, da Diretiva 2001/83/CE»)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0061: Processo C-61/23, Еkоstroy: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 21 de novembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad – Haskovo – Bulgária) – Еkоstroy EOOD/Agentsia Patna infrastruktura («Reenvio prejudicial – Aproximação das legislações – Transportes rodoviários – Disposições fiscais – Diretiva 1999/62/CE – Aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infraestruturas – Sanções aplicáveis às infrações às disposições nacionais adotadas nos termos desta diretiva – Artigo 9.o-A – Requisito da proporcionalidade – Legislação nacional que aplica uma coima de montante fixo por todas as infrações»)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0141: Processo T-141/23: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2024 – Merlin e o./Comissão («Ação por omissão – Auxílios de Estado – Política comum das pescas – Financiamento dos armadores que pescam com redes de arrasto de vara que utilizam impulsos elétricos – Denúncia – Admissibilidade – Tomada de posição da Comissão – Caráter claro e definitivo da tomada de posição – Competência da Comissão – Obrigação de agir»)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0003: Processo T-3/24: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2024 – DDCF/EUIPO (SUSTAINABLE BY DESIGN) [«Marca da União Europeia – Pedido de marca nominativa da União Europeia SUSTAINABLE BY DESIGN – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0336: Processo C-336/23: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 21 de novembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Visoki upravni sud – Croácia) – HP – Hrvatska pošta d.d./Povjerenik za informiranje [«Reenvio prejudicial – Aproximação das legislações – Dados abertos e reutilização de informações do setor público – Diretiva (UE) 2019/1024 – Artigo 1.o – Âmbito de aplicação – Artigo 2.o – Conceito de reutilização de documentos – Direito de acesso a documentos na posse de um organismo do setor público»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0546: Processo C-546/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 21 de novembro de 2024 – UG/Comissão Europeia («Recurso de decisão do Tribunal Geral – Função pública – Agentes contratuais – Contrato por tempo indeterminado – Rescisão de contrato – Artigo 47.o, alínea c), i), do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia – Insuficiência profissional – Conduta no serviço e atitude no trabalho não compatíveis com o interesse do serviço – Dever de fundamentação – Direito de audiência – Direito à licença parental – Artigo 42.o-A do Estatuto dos Funcionários da União Europeia»)
Tribunal Geral
CELEX:62021TA0386: Processo T-386/21 e T-406/21: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de novembro de 2024 – Crédit agricole e o./Comissão (Obrigações suprassoberanas, soberanas e de agências) («Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Setor das obrigações suprassoberanas, das obrigações soberanas e das obrigações de agência emitidas em dólares dos Estados Unidos – Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE – Coordenação dos preços e das atividades de negociação de obrigações – Trocas de informações comerciais sensíveis – Infração única e continuada – Restrição da concorrência por objetivo – Cálculo do montante da coima – Montante de base – Valor de substituição do valor das vendas – Recurso de anulação – Competência de plena jurisdição»)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CB0448: Processo C-448/22 P: Despacho do presidente da Sexta Secção do Tribunal de Justiça de 14 de outubro de 2024 – Stiftung für Forschung und Lehre (SFL)/Conselho Único de Resolução (CUR), Fundación Tatiana Pérez de Guzmán el Bueno, Reino de Espanha, Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia, Comissão Europeia, Banco Santander, SA
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0593: Processo C-593/24, AirHelp Germany: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 5 de novembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Dortmund – Alemanha) – AirHelp Germany GmbH/Wizz Air Hungary Ltd. («Transportes aéreos – Indemnização e assistência aos passageiros – Cancelamento ou atraso considerável de um voo – Dispensa da obrigação de indemnização – Circunstâncias extraordinárias – Atribuição de faixas horárias de partida com atraso pela entidade competente para o controlo do tráfego aéreo»)
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0324: Processo T-324/24 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 22 de novembro de 2024 – UniCredit/BCE [«Processo de medidas provisórias – Política económica e monetária – Supervisão prudencial das instituições de crédito – Regulamento (UE) n.° 1024/2013 – Fixação dos requisitos prudenciais – Pedido de suspensão da execução – Inexistência de urgência – Inexistência de fumus boni juris – Ponderação dos interesses»]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202500352: Publicação de um pedido de alteração de menções tradicionais no setor vitivinícola, nos termos do artigo 28.o, n.o 3, e do artigo 34.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos pedidos de proteção das denominações de origem, indicações geográficas e menções tradicionais no setor vitivinícola, ao procedimento de oposição, às restrições de utilização, às alterações do caderno de especificações, ao cancelamento da proteção e à rotulagem e apresentação — Archivní víno, Burčák, Jakostní likérové víno, Jakostní šumivé víno stanovené oblasti (ou Sekt s. o.), Jakostní víno, Jakostní víno odrůdové, Jakostní víno s přívlastkem, Jakostní víno známkové, Klaret, Košer (ou Košer víno), Krášleno na kvasnicích, Labín, Mešní víno, Mladé víno, Panenská sklizeň, Panenské víno, Pěstitelský sekt, Pozdní sběr, Premium, Rezerva, Růžák, Ryšák, Školeno na kvasnicích, Víno originální certifikace (VOC ou V.O.C.), Víno s přívlastkem, Zemské víno, Zrálo na kvasnicích
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62020TA0064: Processo T-64/20: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2024 – Deutsche Telekom/Comissão («Concorrência – Concentrações – Mercados alemães dos serviços televisivos e serviços de telecomunicações – Decisão que declara a concentração compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE – Compromissos – Apreciação dos efeitos horizontais e verticais da operação sobre a concorrência – Relação de concorrência entre as partes na concentração – Alteração específica da concentração – Erro manifesto de apreciação»)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62022CA0719: Processo C-719/22, Profit Europe e Gosselin Forwarding Services (Validade de um regulamento antidumping): Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 21 de novembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial do hof van beroep te Antwerpen – Bélgica) – processo penal contra Profit Europe NV e Gosselin Forwarding Services NV [«Reenvio prejudicial – Política comercial comum – Defesa contra as práticas de dumping – Importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, originários da China – Regulamento Provisório (UE) n.o 1071/2012 – Regulamento de Execução (UE) n.o 430/2013 – Validade – Regulamento (CE) n.o 1225/2009 – Artigo 5.o – Início do procedimento de investigação – Definição do produto em causa – Acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido de grafite esferoidal»]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CB0761: Processo C-761/23, Komise pro rozhodování ve věcech pobytu cizinců: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 4 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší správní soud – República Checa) – N.V.N./Komise pro rozhodování ve věcech pobytu cizinců («Reenvio prejudicial – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Resposta que pode ser claramente deduzida da jurisprudência – Diretiva 2011/98/UE – Concessão de uma autorização única para os nacionais de países terceiros residirem e trabalharem no território de um Estado-Membro – Princípio da equivalência – Artigo 47.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Informações classificadas – Acesso ao processo»)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62021CA0814: Processo C-814/21: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 19 de novembro de 2024 – Comissão Europeia/República da Polónia («Incumprimento de Estado – Artigo 20.° TFUE – Cidadania da União – Artigo 21.° TFUE – Direito de circular e de permanecer livremente no território dos Estados-Membros – Artigo 22.° TFUE – Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais e nas eleições para o Parlamento Europeu no Estado-Membro de residência nas mesmas condições que os nacionais desse Estado – Cidadãos da União que residem num Estado-Membro sem ter a sua nacionalidade – Inexistência do direito de ser membro de um partido político – Artigos 2.° e 10.° TUE – Princípio da democracia – Artigo 4.°, n.° 2, TUE – Respeito da identidade nacional dos Estados-Membros – Artigo 12.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Papel dos partidos políticos na expressão da vontade dos cidadãos da União»)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62020TA0069: Processo T-69/20: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2024 – Tele Columbus/Comissão («Concorrência – Concentrações – Mercados alemães dos serviços televisivos e serviços de telecomunicações – Decisão que declara a concentração compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE – Compromissos – Apreciação dos efeitos horizontais e verticais da operação sobre a concorrência – Relação de concorrência entre as partes na concentração – Alteração específica da concentração – Erro manifesto de apreciação»)
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0370: Processo C-370/23, Mesto Rimavská Sobota: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 21 de novembro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Najvyšší správny súd Slovenskej republiky – Eslováquia) – Mesto Rimavská Sobota/Ministerstvo pôdohospodárstva a rozvoja vidieka Slovenskej republiky [«Reenvio prejudicial – Ambiente – Regulamento (UE) n.° 995/2010 – Obrigações dos operadores que colocam madeira e produtos da madeira no mercado – Artigo 2.°, alíneas a) a c) – Conceito de madeira e [de] produtos da madeira, de colocação no mercado e de operador»]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0297: Processo C-297/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de novembro de 2024 – Harley-Davidson Europe Ltd e Neovia Logistics Services International/Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral – Política comercial comum – Medidas destinadas a assegurar o exercício pela União Europeia dos direitos que lhe são conferidos ao abrigo das regras do comércio internacional – Regulamento (UE) n.° 654/2014 – Regulamento de Execução (UE) 2018/886 – União aduaneira – Regulamento (UE) n.° 952/2013 – Código Aduaneiro da União – Decisões relativas às informações vinculativas em matéria de origem (IVO) adotadas pelas autoridades aduaneiras nacionais – Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 – Determinação da origem não preferencial de certos motociclos da Harley-Davidson – Conceito de operações de complemento de fabrico ou de transformação economicamente não justificadas – Decisão de Execução da Comissão Europeia sobre a revogação de decisões em matéria de IVO – Delegação de poderes – Confiança legítima – Direito a uma boa administração – Direito de audiência»]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, Comissão Europeia
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0545: Processo T-545/23: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2024 – G.M.P. Group/EUIPO – Audi (Jantes para rodas de veículos) [«Desenho ou modelo comunitário – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo comunitário registado que representa jantes para rodas de veículos – Desenho ou modelo anterior – Causas de nulidade – Caráter singular – Impressão global – Grau de liberdade do criador – Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002»]
Tribunal Geral
CELEX:62020TA0058: Processo T-58/20: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2024 – NetCologne/Comissão («Concorrência – Concentrações – Mercados alemães dos serviços televisivos e serviços de telecomunicações – Decisão que declara a concentração compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE – Compromissos – Apreciação dos efeitos horizontais, verticais e conglomerados da operação sobre a concorrência – Relação de concorrência entre as partes na concentração – Alteração específica da concentração – Erro manifesto de apreciação»)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62021CA0808: Processo C-808/21: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 19 de novembro de 2024 – Comissão Europeia/República Checa («Incumprimento de Estado – Artigo 20.o TFUE – Cidadania da União – artigo 21.o TFUE – Direito de circular e de permanecer livremente no território dos Estados-Membros – Artigo 22.o TFUE – Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais e nas eleições para o Parlamento Europeu no Estado-Membro de residência nas mesmas condições que os nacionais desse Estado – Cidadãos da União que residem num Estado-Membro sem ter a sua nacionalidade – Inexistência do direito de se tornar membro de um partido político – Artigos 2.o e 10.o TUE – Princípio da democracia – Artigo 4.o, n.o 2, TUE – Respeito da identidade nacional dos Estados-Membros – Artigo 12.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Papel dos partidos políticos na expressão da vontade dos cidadãos da União»)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0047: Processo C-47/24, Cofidis Magyarországi Fióktelepe: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 1 de outubro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék – Hungria) – CN/Cofidis Magyarországi Fióktelepe («Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Diretiva 93/13/CEE – Proteção dos consumidores – Cláusulas abusivas em contratos de crédito expressos numa divisa estrangeira celebrados com consumidores – Exigência de apresentação do contexto factual e regulamentar do litígio no processo principal – Exigência de indicação das razões que justificam a necessidade de uma resposta do Tribunal de Justiça e da relação entre as disposições do direito da União cuja interpretação é pedida e a legislação nacional aplicável – Informação insuficiente – Inadmissibilidade manifesta»)
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC00352: Publicação de um pedido de alteração de menções tradicionais no setor vitivinícola, nos termos do artigo 28.o, n.o 3, e do artigo 34.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos pedidos de proteção das denominações de origem, indicações geográficas e menções tradicionais no setor vitivinícola, ao procedimento de oposição, às restrições de utilização, às alterações do caderno de especificações, ao cancelamento da proteção e à rotulagem e apresentação — Archivní víno, Burčák, Jakostní likérové víno, Jakostní šumivé víno stanovené oblasti (ou Sekt s. o.), Jakostní víno, Jakostní víno odrůdové, Jakostní víno s přívlastkem, Jakostní víno známkové, Klaret, Košer (ou Košer víno), Krášleno na kvasnicích, Labín, Mešní víno, Mladé víno, Panenská sklizeň, Panenské víno, Pěstitelský sekt, Pozdní sběr, Premium, Rezerva, Růžák, Ryšák, Školeno na kvasnicích, Víno originální certifikace (VOC ou V.O.C.), Víno s přívlastkem, Zemské víno, Zrálo na kvasnicích
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 17 de janeiro de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202500084: Decisão de Execução (UE) 2025/84 da Comissão, de 13 de janeiro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 198]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:L_202500062: Decisão (UE) 2025/62 da Comissão, de 23 de outubro de 2024, relativa aos regimes de auxílio SA.56908 (2023/C) (ex 2020/N) — Prorrogação e alteração do regime a favor do biogás destinado a ser utilizado como carburante na Suécia e SA.56125 (2023/C) (ex 2020/N) — Prorrogação e alteração do regime SA.49893 (2018/N) — Isenção fiscal a favor do biogás e do biopropano não produzidos a partir de alimentos destinados à produção de calor [notificada com o número C(2024) 7313]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590040: Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2023/2596 de la Commission du 21 novembre 2023 renouvelant l’approbation du propiconazole en tant que substance active destinée à être utilisée dans les produits biocides relevant du type de produits 8 conformément au règlement (UE) no 528/2012 du Parlement européen et du Conseil (JO L, 2023/2596, 22.11.2023)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202500349: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Direção-Geral do Comércio, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, Comissão Europeia
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202500475: Aviso à atenção de determinadas pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas no anexo I da Decisão 2012/642/PESC do Conselho e no anexo I do Regulamento (CE) n.° 765/2006 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Comissão Europeia, Serviço Europeu de Seleção do Pessoal
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:32025D0062: Decisão (UE) 2025/62 da Comissão, de 23 de outubro de 2024, relativa aos regimes de auxílio SA.56908 (2023/C) (ex 2020/N) — Prorrogação e alteração do regime a favor do biogás destinado a ser utilizado como carburante na Suécia e SA.56125 (2023/C) (ex 2020/N) — Prorrogação e alteração do regime SA.49893 (2018/N) — Isenção fiscal a favor do biogás e do biopropano não produzidos a partir de alimentos destinados à produção de calor [notificada com o número C(2024) 7313]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D0084: Decisão de Execução (UE) 2025/84 da Comissão, de 13 de janeiro de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2025) 198]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32023R2596R(01): Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2023/2596 de la Commission du 21 novembre 2023 renouvelant l’approbation du propiconazole en tant que substance active destinée à être utilisée dans les produits biocides relevant du type de produits 8 conformément au règlement (UE) no 528/2012 du Parlement européen et du Conseil (JO L, 2023/2596, 22.11.2023)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC00349: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52025XG00475: Aviso à atenção de determinadas pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas no anexo I da Decisão 2012/642/PESC do Conselho e no anexo I do Regulamento (CE) n.° 765/2006 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, Comissão Europeia
Serviço Europeu de Seleção do Pessoal, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
Autor(es)
Título
Comissão Europeia
OJ:L_202590041: Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2023/707 der Kommission vom 19. Dezember 2022 zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 1272/2008 in Bezug auf die Gefahrenklassen und die Kriterien für die Einstufung, Kennzeichnung und Verpackung von Stoffen und Gemischen (ABl. L 93 vom 31.3.2023)
Este documento não existe em português.
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202590032: Berichtigung der Verordnung (EU) Nr. 1130/2011 der Kommission vom 11. November 2011 zur Änderung des Anhangs III der Verordnung (EG) Nr. 1333/2008 des Europäischen Parlaments und des Rates über Lebensmittelzusatzstoffe im Hinblick auf eine Liste der Europäischen Union der für die Verwendung in Lebensmittelzusatzstoffen, Lebensmittelenzymen, Lebensmittelaromen und Nährstoffen zugelassenen Lebensmittelzusatzstoffe (ABl. L 295 vom 12.11.2011)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590031: Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2020/2193 der Kommission vom 16. Dezember 2020 zur Änderung der Verordnung (EU) Nr. 1178/2011 in Bezug auf die für Flugbesatzungen geforderten Kompetenzen und Ausbildungsmethoden und die Meldung, Analyse und Weiterverfolgung von Ereignissen in der Zivilluftfahrt (ABl. L 434 vom 23.12.2020)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Banco Central Europeu
Conselho da União Europeia
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
OJ:L_202500079: Decisão Delegada do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 202/24/COL, de 27 de novembro de 2024, relativa às medidas de emergência adotadas na Noruega na sequência do surgimento de focos de gripe aviária de alta patogenicidade em conformidade com o artigo 259.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho e os artigos 21.o, 39.° e 55.° do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão [2025/79]
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
OJ:L_202500066: Regulamento de Execução (UE) 2025/66 da Comissão, de 13 de janeiro de 2025, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2024 devido a sobrepesca de outras unidades populacionais nos anos anteriores e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2024/2407
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
OJ:L_202500060: Regulamento de Execução (UE) 2025/60 da Comissão, de 15 de janeiro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo, estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de eritritol originário da República Popular da China e cobra o direito anti-dumping definitivo sobre as importações registadas de eritritol originário da República Popular da China
Conselho da União Europeia
OJ:L_202500093: Decisão (UE) 2025/93 do Conselho, de 10 de janeiro de 2025, sobre a posição a tomar em nome da União Europeia no procedimento escrito iniciado pelos Participantes no Convénio relativo aos Créditos à Exportação que Beneficiam de Apoio Oficial no que diz respeito à adoção de uma decisão relativa às alterações a esse convénio
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio, Comissão Europeia
OJ:L_202500058: Regulamento de Execução (UE) 2025/58 da Comissão, de 15 de janeiro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121, originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
OJ:L_202500061: Regulamento de Execução (UE) 2025/61 da Comissão, de 15 de janeiro de 2025, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121, originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Tribunal de Contas Europeu
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura, Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
CELEX:E2024C0202: Decisão Delegada do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 202/24/COL, de 27 de novembro de 2024, relativa às medidas de emergência adotadas na Noruega na sequência do surgimento de focos de gripe aviária de alta patogenicidade em conformidade com o artigo 259.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho e os artigos 21.o, 39.° e 55.° do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão [2025/79]
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia
CELEX:32023R0707R(02): Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2023/707 der Kommission vom 19. Dezember 2022 zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 1272/2008 in Bezug auf die Gefahrenklassen und die Kriterien für die Einstufung, Kennzeichnung und Verpackung von Stoffen und Gemischen (ABl. L 93 vom 31.3.2023)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Banco Central Europeu
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D0093: Decisão (UE) 2025/93 do Conselho, de 10 de janeiro de 2025, sobre a posição a tomar em nome da União Europeia no procedimento escrito iniciado pelos Participantes no Convénio relativo aos Créditos à Exportação que Beneficiam de Apoio Oficial no que diz respeito à adoção de uma decisão relativa às alterações a esse convénio
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral do Comércio, Comissão Europeia
CELEX:32025R0058: Regulamento de Execução (UE) 2025/58 da Comissão, de 15 de janeiro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121, originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
CELEX:32025R0066: Regulamento de Execução (UE) 2025/66 da Comissão, de 13 de janeiro de 2025, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2024 devido a sobrepesca de outras unidades populacionais nos anos anteriores e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2024/2407
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32011R1130R(06): Berichtigung der Verordnung (EU) Nr. 1130/2011 der Kommission vom 11. November 2011 zur Änderung des Anhangs III der Verordnung (EG) Nr. 1333/2008 des Europäischen Parlaments und des Rates über Lebensmittelzusatzstoffe im Hinblick auf eine Liste der Europäischen Union der für die Verwendung in Lebensmittelzusatzstoffen, Lebensmittelenzymen, Lebensmittelaromen und Nährstoffen zugelassenen Lebensmittelzusatzstoffe (ABl. L 295 vom 12.11.2011)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
CELEX:32025R0061: Regulamento de Execução (UE) 2025/61 da Comissão, de 15 de janeiro de 2025, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121, originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio
CELEX:32025R0060: Regulamento de Execução (UE) 2025/60 da Comissão, de 15 de janeiro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo, estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de eritritol originário da República Popular da China e cobra o direito anti-dumping definitivo sobre as importações registadas de eritritol originário da República Popular da China
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32020R2193R(04): Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2020/2193 der Kommission vom 16. Dezember 2020 zur Änderung der Verordnung (EU) Nr. 1178/2011 in Bezug auf die für Flugbesatzungen geforderten Kompetenzen und Ausbildungsmethoden und die Meldung, Analyse und Weiterverfolgung von Ereignissen in der Zivilluftfahrt (ABl. L 434 vom 23.12.2020)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia, Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Conselho da União Europeia
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Tribunal de Contas Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Tribunal de Justiça da EFTA
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202590027: Rectificatif à la directive (UE) 2024/2994 du Parlement européen et du Conseil du 27 novembre 2024 modifiant les directives 2009/65/CE, 2013/36/UE et (UE) 2019/2034 en ce qui concerne le traitement du risque de concentration découlant d’expositions sur des contreparties centrales et du risque de contrepartie des transactions sur instruments dérivés faisant l’objet d’une compensation centrale (JO L, 2024/2994, 4.12.2024)
Este documento não existe em português.
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202500080: Regulamento de Execução (UE) 2025/80 da Comissão, de 13 de janeiro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202500029: Regulamento Delegado (UE) 2025/29 da Comissão, de 30 de outubro de 2024, que revoga o Regulamento Delegado (UE) 2021/1235 que complementa o Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho com regras relativas aos pedidos de registo de indicações geográficas de bebidas espirituosas, às alterações de cadernos de especificações, ao cancelamento de registos e ao registo
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
OJ:L_202500038: Regulamento (UE) 2025/38 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, que cria medidas destinadas a reforçar a solidariedade e as capacidades da União para detetar, preparar e dar resposta a ciberameaças e incidentes de cibersegurança e que altera o Regulamento (UE) 2021/694 (Regulamento de Cibersolidariedade)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202500027: Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão, de 30 de outubro de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho com regras relativas ao registo e à proteção das indicações geográficas, das especialidades tradicionais garantidas e das menções de qualidade facultativas e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014
Comissão Europeia, Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202500028: Regulamento Delegado (UE) 2025/28 da Comissão, de 30 de outubro de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/33 que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos pedidos de proteção das denominações de origem, indicações geográficas e menções tradicionais no setor vitivinícola, ao procedimento de oposição, às restrições de utilização, às alterações do caderno de especificações, ao cancelamento da proteção e à rotulagem e apresentação
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:L_202500019: Regulamento Delegado (UE) 2025/19 da Comissão, de 26 de setembro de 2024, que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2019/815 no respeitante à atualização de 2024 da taxonomia relativa ao formato eletrónico único de comunicação de informações
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202500026: Regulamento de Execução (UE) 2025/26 da Comissão, de 30 de outubro de 2024, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos registos, alterações, cancelamentos, cumprimento da proteção, rotulagem e comunicação no que se refere às indicações geográficas e às especialidades tradicionais garantidas e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/34 no respeitante às indicações geográficas no setor vitivinícola, e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 668/2014 e (UE) 2021/1236
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Investigação e da Inovação, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202500339: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R0029: Regulamento Delegado (UE) 2025/29 da Comissão, de 30 de outubro de 2024, que revoga o Regulamento Delegado (UE) 2021/1235 que complementa o Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho com regras relativas aos pedidos de registo de indicações geográficas de bebidas espirituosas, às alterações de cadernos de especificações, ao cancelamento de registos e ao registo
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R0028: Regulamento Delegado (UE) 2025/28 da Comissão, de 30 de outubro de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/33 que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos pedidos de proteção das denominações de origem, indicações geográficas e menções tradicionais no setor vitivinícola, ao procedimento de oposição, às restrições de utilização, às alterações do caderno de especificações, ao cancelamento da proteção e à rotulagem e apresentação
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R0080: Regulamento de Execução (UE) 2025/80 da Comissão, de 13 de janeiro de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R0027: Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão, de 30 de outubro de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho com regras relativas ao registo e à proteção das indicações geográficas, das especialidades tradicionais garantidas e das menções de qualidade facultativas e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32025R0038: Regulamento (UE) 2025/38 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, que cria medidas destinadas a reforçar a solidariedade e as capacidades da União para detetar, preparar e dar resposta a ciberameaças e incidentes de cibersegurança e que altera o Regulamento (UE) 2021/694 (Regulamento de Cibersolidariedade)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R0026: Regulamento de Execução (UE) 2025/26 da Comissão, de 30 de outubro de 2024, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos registos, alterações, cancelamentos, cumprimento da proteção, rotulagem e comunicação no que se refere às indicações geográficas e às especialidades tradicionais garantidas e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/34 no respeitante às indicações geográficas no setor vitivinícola, e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 668/2014 e (UE) 2021/1236
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32025R0019: Regulamento Delegado (UE) 2025/19 da Comissão, de 26 de setembro de 2024, que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2019/815 no respeitante à atualização de 2024 da taxonomia relativa ao formato eletrónico único de comunicação de informações
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32024L2994R(01): Rectificatif à la directive (UE) 2024/2994 du Parlement européen et du Conseil du 27 novembre 2024 modifiant les directives 2009/65/CE, 2013/36/UE et (UE) 2019/2034 en ce qui concerne le traitement du risque de concentration découlant d’expositions sur des contreparties centrales et du risque de contrepartie des transactions sur instruments dérivés faisant l’objet d’une compensation centrale (JO L, 2024/2994, 4.12.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Investigação e da Inovação, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC00339: Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
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Direção-Geral do Comércio, Comissão Europeia
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