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Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600303: Decisão (UE) 2026/303 do Conselho, de 8 de novembro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Diretor Regional da Comunidade dos Transportes no que diz respeito às alterações do anexo II da sua Decisão n.° 2019/3, no que respeita às regras relativas à licença de maternidade do Secretariado Permanente da Comunidade dos Transportes
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Órgão de Fiscalização da EFTA, Secretariado-Geral
OJ:C_202600833: Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Serviço Europeu de Seleção do Pessoal, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Tribunal de Contas Europeu
Órgão de Fiscalização da EFTA, Secretariado-Geral
OJ:C_202600832: Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA sobre as taxas de juro aplicáveis à recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para os Estados da EFTA, em vigor a partir 1 de novembro de 2025 (Publicada em conformidade com as regras sobre taxas de referência e de atualização estabelecidas na parte VII das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA e com o artigo 10.o da Decisão n.o 195/04/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 14 de julho de 2004)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
OJ:L_202600304: Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 194/25/COL, de 24 de novembro de 2025, relativa à compatibilidade das medidas a tomar pela Noruega com o direito do EEE nos termos do artigo 14.o da Diretiva 2010/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual) [2026/304]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600310: Decisão (PESC) 2026/310 do Comité Político e de Segurança, de 3 de fevereiro de 2026, relativa à nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA) e que revoga a Decisão (PESC) 2025/2244 (EUNAVFOR ATALANTA/1/2026)
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202600295: Regulamento de Execução (UE) 2026/295 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2026, que suspende as medidas de reequilíbrio comercial respeitantes a determinados produtos originários dos Estados Unidos da América e a determinados produtos exportados da União para os Estados Unidos da América instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1564
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
Autor(es)
Título
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202600244: Regulamento de Execução (UE) 2026/244 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2026, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de garrafas de alta pressão, de aço, sem soldadura originárias da República Popular da China
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600282: Decisão de Execução (UE) 2026/282 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 708]
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32026R0244: Regulamento de Execução (UE) 2026/244 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2026, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de garrafas de alta pressão, de aço, sem soldadura originárias da República Popular da China
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026D0282: Decisão de Execução (UE) 2026/282 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 708]
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600281: Regulamento de Execução (UE) 2026/281 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
OJ:L_202600248: Regulamento de Execução (UE) 2026/248 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2026, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos formatos das assinaturas eletrónicas avançadas e dos selos eletrónicos avançados para reconhecimento pelos organismos públicos e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2015/1506 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
OJ:L_202690069: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/2162 da Comissão, de 27 de outubro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à acreditação dos organismos de avaliação da conformidade que realizam a avaliação dos prestadores qualificados de serviços de confiança e dos serviços de confiança qualificados que prestam, ao relatório de avaliação da conformidade e ao sistema de avaliação da conformidade (JO L, 2025/2162, 28.10.2025)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600250: Regulamento (UE) 2026/250 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2026, que retifica o Regulamento (UE) 2024/3190 da Comissão relativo à utilização de bisfenol A (BPA) e outros bisfenóis e derivados de bisfenol com classificação harmonizada no que diz respeito a propriedades perigosas específicas em determinados materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.o 10/2011 e revoga o Regulamento (UE) 2018/213
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690077: Rectificatif à la directive 2009/133/CE du Conseil du 19 octobre 2009 concernant le régime fiscal commun applicable aux fusions, scissions, scissions partielles, apports d’actifs et échanges d’actions intéressant des sociétés d’États membres différents, ainsi qu’au transfert du siège statutaire d’une SE ou d’une SCE d’un État membre à un autre (JO L 310 du 25.11.2009)
Este documento não existe em português.
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Autoridade Europeia para os Mercados Financeiros
Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Contas Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R0281: Regulamento de Execução (UE) 2026/281 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
CELEX:32026R0248: Regulamento de Execução (UE) 2026/248 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2026, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos formatos das assinaturas eletrónicas avançadas e dos selos eletrónicos avançados para reconhecimento pelos organismos públicos e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2015/1506 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
CELEX:32025R2162R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/2162 da Comissão, de 27 de outubro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à acreditação dos organismos de avaliação da conformidade que realizam a avaliação dos prestadores qualificados de serviços de confiança e dos serviços de confiança qualificados que prestam, ao relatório de avaliação da conformidade e ao sistema de avaliação da conformidade (JO L, 2025/2162, 28.10.2025)
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R0250: Regulamento (UE) 2026/250 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2026, que retifica o Regulamento (UE) 2024/3190 da Comissão relativo à utilização de bisfenol A (BPA) e outros bisfenóis e derivados de bisfenol com classificação harmonizada no que diz respeito a propriedades perigosas específicas em determinados materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.o 10/2011 e revoga o Regulamento (UE) 2018/213
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32009L0133R(01): Rectificatif à la directive 2009/133/CE du Conseil du 19 octobre 2009 concernant le régime fiscal commun applicable aux fusions, scissions, scissions partielles, apports d’actifs et échanges d’actions intéressant des sociétés d’États membres différents, ainsi qu’au transfert du siège statutaire d’une SE ou d’une SCE d’un État membre à un autre (JO L 310 du 25.11.2009)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Autoridade Europeia para os Mercados Financeiros
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia
Tribunal de Contas Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202690073: Berichtigung der Verordnung (EU) 2025/2052 der Kommission vom 13. Oktober 2025 zur Festlegung von Ökodesign-Anforderungen an externe Netzteile, drahtlose Ladegeräte, drahtlose Ladepads, Batterieladegeräte für Allzweck-Gerätebatterien und USB-Type-C-Kabel gemäß der Richtlinie 2009/125/EG des Europäischen Parlaments und des Rates und zur Aufhebung der Verordnung (EU) 2019/1782 der Kommission (ABl. L, 2025/2052, 24.11.2025)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62023TA0536: Processo T-536/23: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de dezembro de 2025 – AlzChem Trostberg / Comissão [Saúde pública – Produtos biocidas – Decisão de não aprovar a cianamida como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 3 e 18 – Regulamento (UE) n.° 528/2012 – Medidas transitórias – Erro manifesto de apreciação – Proporcionalidade]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0539: Processo C-539/24, Mikroregion Porta Bohemica: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 27 de novembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší správní soud – República Checa) – Mikroregion Porta Bohemica/Odvolací finanční ředitelství [Reenvio prejudicial – Proteção dos interesses financeiros da União Europeia – Regulamento (CE, Euratom) n.o 2988/95 – Conceito de irregularidades – Artigo 1.o, n.o 2 – Prazos de prescrição – Artigo 3.o – Início da contagem e duração dos prazos – Projeto cofinanciado por recursos da União Europeia]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0318: Processos T-318/24 e T-362/24: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de dezembro de 2025 – WS/Comissão [Tratamento de dados pessoais – Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União – Regulamento (UE) 2018/1725 – Pedidos apresentados ao EPSO relativos ao acesso aos dados pessoais e ao seu tratamento – Erro de direito]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0274: Processo T-274/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de dezembro de 2025 – V4 Holding/EUIPO – V4 Financial Partners (V4 Financial Partners) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia V4 Financial Partners – Marca figurativa nacional anterior V4 – Causa de nulidade relativa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 60.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0356: Processo C-356/24, Kärntner Landesregierung (Promoção de um funcionário): Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 27 de novembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesverwaltungsgericht Kärnten – Áustria) – A.B./Kärntner Landesregierung [Reenvio prejudicial – Livre circulação de trabalhadores – Artigo 45.o TFUE – Regulamento (UE) n.o 492/2011 – Artigo 7.o, n.o 1 – Política social – Igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional – Diretiva 2000/78/CE – Proibição da discriminação baseada na idade – Regime de remuneração de funcionários públicos – Regulamentação nacional que exclui a tomada em consideração de períodos anteriores de atividade equivalente cumpridos noutro Estado-Membro – Exclusão na sequência de uma decisão, que se enquadra no poder discricionário da Administração, de atribuir uma promoção ao funcionário – Promoção sujeita ao cumprimento de um certo número de anos de serviço – Regulamentação nacional que exclui a tomada em consideração de períodos anteriores de atividade equivalente cumpridos noutro Estado-Membro]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0509: Processo C-509/24, Investcapital: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 27 de novembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia e Instrucción n.o 3 de Arucas – Espanha) – Investcapital Ltd/M.H.S. (Reenvio prejudicial – Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores – Diretiva 93/13/CEE – Artigo 6.o, n.o 1 – Artigo 7.o, n.o 1 – Contrato relativo a uma conta bancária – Procedimento de injunção de pagamento – Fiscalização oficiosa do caráter abusivo das cláusulas contratuais – Proposta do juiz de redução do montante do crédito correspondente à aplicação de uma cláusula considerada abusiva – Aceitação pelo profissional e possibilidade de reclamar esse montante num processo judicial posterior – Princípio da efetividade – Participação do consumidor na fiscalização do caráter potencialmente abusivo de uma cláusula contratual)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0403: Processo C-403/25, Vedrón: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 8 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Social n.°2 de Elche – Espanha) – J.L.Q./Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS), Tesorería General de la Seguridad Social (TGSS) (Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Requisito de apresentação do contexto regulamentar do litígio no processo principal – Requisito de indicação da relação entre as disposições do direito da União cuja interpretação é pedida e a legislação nacional aplicável – Falta de precisões suficientes – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0729: Processo C-729/23 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 27 de novembro de 2025 – Reino de Espanha/Comissão Europeia [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) – Regulamento (UE) n.° 1306/2013 – Artigo 63.° – Tratamento das notificações tardias – Regularizações – Regulamento Delegado (UE) n.° 639/2014 – Artigo 53.° – Medida de apoio associado no setor animal – Regulamento Delegado (UE) n.° 640/2014 – Artigo31.° – Sanções administrativas – Regulamento de Execução (UE) n.° 809/2014 – Artigo 34.° – Seleção da amostra de controlo]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0567: Processo C-567/24, Svema Trade: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 27 de novembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Okrožno sodišče v Ljubljani – Eslovénia) – YO / SVEMA TRADE, d. o. o. (Reenvio prejudicial – Direito das sociedades – Diretiva 2004/25/CE – Oferta pública de aquisição obrigatória – Aquisição potestativa aos titulares de valores mobiliários – Proteção dos acionistas minoritários – Artigo 15.°, n.° 5, terceiro parágrafo – Contrapartida da oferta que se presume justa – Presunção relativa)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0072: Processo T-72/24: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de dezembro de 2025 – UC/Conselho (Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo – Congelamento de fundos – Restrições em matéria de admissão nos territórios dos Estados-Membros – Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e que são objeto de restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Manutenção do nome do recorrente nas listas – Recurso de anulação – Competência do Conselho – Obrigação de transparência – Segurança jurídica – Dever de fundamentação – Erro de apreciação – Direitos fundamentais – Proporcionalidade)
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0458: Processo T-458/22: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de dezembro de 2025 – Ryanair/Comissão (TAP; auxílio à reestruturação) (Auxílios de Estado – Mercado português dos transportes aéreos – Auxílio à reestruturação concedido por Portugal à TAP SGPS e à TAP Air Portugal – Decisão da Comissão que autoriza o auxílio ao abrigo do artigo 107.°, n.° 3, alínea c), TFUE – Orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas não financeiras em dificuldade – Liberdade de estabelecimento – Livre prestação de serviços – Igualdade de tratamento – Dever de fundamentação)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0369: Processo T-369/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de dezembro de 2025 – Pumpyanskiy/Conselho (Responsabilidade extracontratual – Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos – Prejuízo financeiro e moral – Realidade do dano – Nexo de causalidade)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0746: Processo C-746/24, Gryczara: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 27 de novembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie – Polónia) – Bank Millennium S.A. / PR (Reenvio prejudicial – Proteção dos consumidores – Diretiva 93/13/CEE – Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores – Artigo 6.°, n.° 1, e artigo 7.°, n.° 1 – Efeitos da declaração do caráter abusivo de uma cláusula – Nulidade do contrato – Ação de um profissional para restituição do montante do empréstimo pago ao abrigo de um contrato declarado nulo – Regime de repartição das despesas – Modalidades de cálculo diferenciadas das custas judiciais em função da qualidade do demandante – Princípio da efetividade – Obrigação de interpretação conforme)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1129: Processo T-1129/23: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de dezembro de 2025 – Inter Corporation / Comissão Europeia (Concorrência – Abuso de posição dominante – Mercado dos microprocessadores – Decisão que declara uma infração ao artigo 102.° TFUE e ao artigo 54.° do Acordo EEE – Restrições não dissimuladas – Consequências da anulação parcial de uma decisão anterior – Natureza da infração – Montante da coima Orientações para o cálculo das coimas de 2006 – Proporcionalidade – Caráter adequado – Competência de plena jurisdição)
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0049: Processo T-49/25: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de dezembro de 2025 – Mute/EUIPO – mute-labs (mute labs) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de registo da marca figurativa da União Europeia mute labs – Marca figurativa da União Europeia anterior MuteDesign – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Artigo 95.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0414: Processo T-414/24: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de dezembro de 2025 – Foz / Conselho (Política Externa e de Segurança Comum – Medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria – Congelamento de fundos – Restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Listas das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos e que são objeto de restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Manutenção do nome do recorrente nas listas – Critério de ligação com uma pessoa ou entidade visada pelas medidas restritivas – Queda do regime de Bashar al-Assad – Erro de apreciação)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0643: Processo C-643/24, Manuel Costa Filhos: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 27 de novembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal de Justiça – Portugal) – Manuel Costa Filhos, Lda./OÜ Wine Port of Paldiski [Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Direitos de defesa – Regulamento (CE) n.° 805/2004 – Título executivo europeu para créditos não contestados – Artigo 20.° – Trâmites de execução – Competência dos órgãos jurisdicionais do Estado-Membro de execução – Artigos 21.° e 23.° – Motivos de recusa, suspensão ou limitação da execução – Regulamento (CE) n.° 1393/2007 – Citação e notificação dos atos judiciais e extrajudiciais – Artigo 8.° – Recusa de receção do ato – Não junção de tradução numa língua que o destinatário compreenda, na língua oficial do Estado-Membro de execução ou, se for caso disso, numa das línguas oficiais do local onde deva ser efetuada a citação ou notificação do ato – Omissão do formulário constante do anexo II do Regulamento n.° 1393/2007 – Consequências – Apreciação pelos órgãos jurisdicionais do Estado-Membro de origem]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0632: Processo T-632/24: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de novembro de 2025 – EFFAS/EUIPO – CFA Institute (CEFA EFFAS Certified European Financial Analyst) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia CEFA EFFAS Certified European Financial Analyst – Marca nominativa da União Europeia anterior CFA – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Coexistência que não é pacífica]
Tribunal de Justiça
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Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202600261: Regulamento (UE) 2026/261 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de janeiro de 2026, relativo à eliminação progressiva das importações de gás natural russo, à preparação da eliminação progressiva das importações de petróleo russo e à melhoria da monitorização das possíveis dependências energéticas, e que altera o Regulamento (UE) 2017/1938
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0433: Processo C-433/25 P: Recurso interposto em 30 de junho de 2025 pela bonnanwalt Vermögens- und Beteiligungsgesellschaft mbH do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 30 de abril de 2025 no processo T-83/20 RENV, bonnanwalt Vermögens- und Beteiligungsgesellschaft mbH/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0139: Processo T-139/25: Despacho do Tribunal Geral de 24 de novembro de 2025 – Qisda Optronics (Suzhou)/Conselho (Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia – Supressão do nome da recorrente da lista das pessoas visadas – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal de Justiça
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Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0525: Processo C-525/24, Santander Renta Variable España Pensiones, Fondo de Pensiones: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 27 de novembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Arbitral Tributário (Centro de Arbitragem Administrativa – CAAD) – Portugal) – Santander Renta Variable España Pensiones, Fondo de Pensiones/Autoridade Tributária e Aduaneira (Reenvio prejudicial – Artigo 63.° TFUE – Livre circulação de capitais – Fiscalidade – Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas relativo aos dividendos – Pessoa coletiva de direito espanhol, sujeito passivo não residente em Portugal – Retenção na fonte – Isenção – Exigências de prova – Certificado que comprova os requisitos de isenção – Artigo 65.° TFUE – Razões imperiosas de interesse geral – Eficácia dos controlos fiscais – Cobrança eficaz do imposto – Cooperação e assistência mútua das autoridades competentes dos Estados-Membros)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0137: Processo C-137/24 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 27 de novembro de 2025 – Michael Heßler/Comissão Europeia [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Função pública – Estatuto dos Funcionários da União Europeia – Procedimento pré-contencioso – Artigo 90.° – Conceito de ato lesivo – Imposto estabelecido em proveito da União Europeia – Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.° 260/68 – Artigo 3.° – Abatimento fiscal por filho a cargo – Requisitos de concessão – Conceito de filho a cargo – Anexo VII do Estatuto – Artigo 2.° – Abono por filho a cargo]
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Tribunal Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0275: Processo T-275/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de dezembro de 2025 – V4 Holding/EUIPO – V4 Financial Partners (V4 Financial Partners) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia V4 Financial Partners – Marca figurativa nacional anterior V4 – Causa de nulidade relativa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 60.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
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CELEX:62023CA0713: Processo C-713/23, Wojewoda Mazowiecki: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 25 de novembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny – Polónia) – Jakub Cupriak-Trojan, Mateusz Trojan/Wojewoda Mazowiecki (Reenvio prejudicial – Cidadania da União – Artigos 20.o e 21.o TFUE – Artigos 7.o e 21.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Direito de livre circulação e de livre permanência no território dos Estados-Membros – Cidadãos da União do mesmo sexo que contraíram casamento no exercício desse direito – Obrigação de o Estado-Membro de origem reconhecer e transcrever a certidão de casamento para o registo civil – Legislação nacional que não permite tal reconhecimento e tal transcrição por o casamento entre pessoas do mesmo sexo não ser autorizado)
Tribunal Geral
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Tribunal Geral
Tribunal Geral
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32026R0261: Regulamento (UE) 2026/261 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de janeiro de 2026, relativo à eliminação progressiva das importações de gás natural russo, à preparação da eliminação progressiva das importações de petróleo russo e à melhoria da monitorização das possíveis dependências energéticas, e que altera o Regulamento (UE) 2017/1938
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32025R2052R(01): Berichtigung der Verordnung (EU) 2025/2052 der Kommission vom 13. Oktober 2025 zur Festlegung von Ökodesign-Anforderungen an externe Netzteile, drahtlose Ladegeräte, drahtlose Ladepads, Batterieladegeräte für Allzweck-Gerätebatterien und USB-Type-C-Kabel gemäß der Richtlinie 2009/125/EG des Europäischen Parlaments und des Rates und zur Aufhebung der Verordnung (EU) 2019/1782 der Kommission (ABl. L, 2025/2052, 24.11.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202600264: Regulamento Delegado (UE) 2026/264 da Comissão, de 27 de outubro de 2025, que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2018/1645 no respeitante à forma e ao teor de um pedido de reconhecimento junto da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados e no Regulamento Delegado (UE) 2018/1646 no respeitante às informações a fornecer num pedido de autorização e de registo
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600215: Regulamento (UE) 2026/215 da Comissão, de 29 de janeiro de 2026, que altera os anexos II e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de dimoxistrobina, etefão e propamocarbe no interior e à superfície de determinados produtos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600230: Decisão de Execução (UE) 2026/230 da Comissão, de 26 de janeiro de 2026, que altera os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/2248 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Espanha [notificada com o número C(2026) 545]
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202600072: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/1755 no respeitante aos montantes afetados aos Estados-Membros ao abrigo da Reserva de Ajustamento ao Brexit [COM(2025) 513 final — 2025/0289(COD)]
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202600069: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2024/2865 no que diz respeito às datas de aplicação e às disposições transitórias e — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.o 1272/2008, (CE) n.o 1223/2009 e (UE) 2019/1009 no que diz respeito à simplificação de determinados requisitos e procedimentos aplicáveis aos produtos químicos [COM(2025) 526 final — 2025/526 (COD)] [COM(2025) 531 final — 2025/531 (COD)]
Comité Económico e Social Europeu
Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Autoridade Europeia para os Mercados Financeiros
Conselho da União Europeia
OJ:C_202600740: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/260 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/259 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Agência Europeia de Medicamentos
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação
Conselho da União Europeia
OJ:C_202600746: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/1532 do Conselho e no Regulamento (UE) 2023/1529 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
Procuradoria Europeia
Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202600725: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/2135 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/254 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/2147 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/251 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Eurofound
Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202600073: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/37/CE no que diz respeito ao aditamento de substâncias e à fixação de valores-limite nos seus anexos I, III e III-A [COM(2025) 418 final - 2025/0232 (COD)]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
OJ:C_202600716: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/72/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 101/2011 do Conselho, que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:C_202600402: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de Dezembro de 2025 para 31 de Dezembro de 2025 [Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ou de Artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho]
Conselho da União Europeia
OJ:C_202600715: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/72/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/239 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 101/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento (UE) 2026/238 do Conselho, que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia
Autoridade Europeia do Trabalho
Conselho da União Europeia
OJ:C_202600729: Aviso à atenção dos titulares dos dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 359/2011 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202600692: Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na reunião de 3 de setembro de 2025 relativo a um projeto de decisão no processo AT.40966 – Synthetic Turf (Procedure) — Reunião por videoconferência — via Webex — Relator: Dinamarca
Conselho da União Europeia
OJ:C_202600741: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/260 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/259 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600193: Decisão de Execução (UE) 2026/193 da Comissão, de 28 de janeiro de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1182 no que diz respeito às normas harmonizadas relativas aos implantes neurocirúrgicos, à avaliação biológica dos dispositivos médicos, à investigação clínica de dispositivos médicos em participantes humanos, aos implantes cirúrgicos não ativos, à esterilização de produtos de saúde, à avaliação da biocompatibilidade das vias dos gases respiratórios em aplicações de saúde e aos conectores de pequeno diâmetro para líquidos e gases para utilização em cuidados de saúde
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600271: Regulamento (UE) 2026/271 do Conselho, de 29 de janeiro de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2023/1529 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600249: Regulamento (UE) 2026/249 do Conselho, de 26 de janeiro de 2026, que fixa, para 2026, 2027 e 2028, as possibilidades de pesca em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, aplicáveis nas águas da União , para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2025/202
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600220: Regulamento de Execução (UE) 2026/220 da Comissão, de 29 de janeiro de 2026, que estabelece os procedimentos necessários para a aplicação uniforme do intercâmbio de informações, da consulta e da coordenação da resposta no âmbito do Comité de Segurança da Saúde e que altera a Decisão de Execução (UE) 2017/253
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202600726: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/2135 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/254 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/2147 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/251 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202600070: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Agência Europeia dos Produtos Químicos e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1907/2006, (UE) n.o 528/2012, (UE) n.o 649/2012 e (UE) 2019/1021 [COM(2025) 386 final — 2025/207(COD)]
Parlamento Europeu
Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Comité Económico e Social Europeu
Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202600724: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/2135 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/254 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/2147 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/251 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
Comissão Europeia
OJ:C_202690008: Retificação da Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão (Gers — Número de referência da UE: PGI-FR-A1221-AM02 — 14.10.2025) (JO C, C/2026/195, 13.1.2026)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma
Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
OJ:C_202600728: Aviso à atenção das pessoas e entidades a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2026/265 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 359/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/267 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
Conselho da União Europeia
OJ:C_202600745: Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/1532 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/263 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/1529 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/262 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
Europol
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
Autoridade Europeia para os Mercados Financeiros
Conselho da União Europeia
Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital
Comité Económico e Social Europeu
Conselho da União Europeia
Agência da União Europeia para o Asilo
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE3278: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/1755 no respeitante aos montantes afetados aos Estados-Membros ao abrigo da Reserva de Ajustamento ao Brexit [COM(2025) 513 final — 2025/0289(COD)]
Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação
Comité Económico e Social Europeu
Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE2571: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2024/2865 no que diz respeito às datas de aplicação e às disposições transitórias e — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.o 1272/2008, (CE) n.o 1223/2009 e (UE) 2019/1009 no que diz respeito à simplificação de determinados requisitos e procedimentos aplicáveis aos produtos químicos [COM(2025) 526 final — 2025/526 (COD)] [COM(2025) 531 final — 2025/531 (COD)]
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE3030: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/37/CE no que diz respeito ao aditamento de substâncias e à fixação de valores-limite nos seus anexos I, III e III-A [COM(2025) 418 final - 2025/0232 (COD)]
Comité Económico e Social Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026D0193: Decisão de Execução (UE) 2026/193 da Comissão, de 28 de janeiro de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1182 no que diz respeito às normas harmonizadas relativas aos implantes neurocirúrgicos, à avaliação biológica dos dispositivos médicos, à investigação clínica de dispositivos médicos em participantes humanos, aos implantes cirúrgicos não ativos, à esterilização de produtos de saúde, à avaliação da biocompatibilidade das vias dos gases respiratórios em aplicações de saúde e aos conectores de pequeno diâmetro para líquidos e gases para utilização em cuidados de saúde
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE2572: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Agência Europeia dos Produtos Químicos e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1907/2006, (UE) n.o 528/2012, (UE) n.o 649/2012 e (UE) 2019/1021 [COM(2025) 386 final — 2025/207(COD)]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG00726: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/2135 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/254 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/2147 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/251 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG00746: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/1532 do Conselho e no Regulamento (UE) 2023/1529 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
Comissão Europeia
CELEX:52026XC00195R(01): Retificação da Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão (Gers — Número de referência da UE: PGI-FR-A1221-AM02 — 14.10.2025) (JO C, C/2026/195, 13.1.2026)
Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação
Autoridade Europeia para os Mercados Financeiros
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG00724: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/2135 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/254 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/2147 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/251 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG00740: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/260 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/259 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Agência Europeia de Medicamentos
Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG00745: Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/1532 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/263 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/1529 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/262 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG00728: Aviso à atenção das pessoas e entidades a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2026/265 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 359/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/267 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
Europol
Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças
Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
Eurofound
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG00725: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/2135 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/254 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/2147 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/251 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma
Autoridade Europeia para os Mercados Financeiros
Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente
Procuradoria Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:52026XC00402: Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de Dezembro de 2025 para 31 de Dezembro de 2025 [Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ou de Artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho]
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG00716: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/72/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 101/2011 do Conselho, que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital
Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52026AT40966: Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na reunião de 3 de setembro de 2025 relativo a um projeto de decisão no processo AT.40966 – Synthetic Turf (Procedure) — Reunião por videoconferência — via Webex — Relator: Dinamarca
Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma
Agência da União Europeia para o Asilo
Autoridade Europeia do Trabalho
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG00741: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/260 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/259 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG00715: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/72/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/239 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 101/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento (UE) 2026/238 do Conselho, que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG00729: Aviso à atenção dos titulares dos dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 359/2011 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32026R0264: Regulamento Delegado (UE) 2026/264 da Comissão, de 27 de outubro de 2025, que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2018/1645 no respeitante à forma e ao teor de um pedido de reconhecimento junto da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados e no Regulamento Delegado (UE) 2018/1646 no respeitante às informações a fornecer num pedido de autorização e de registo
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R0215: Regulamento (UE) 2026/215 da Comissão, de 29 de janeiro de 2026, que altera os anexos II e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de dimoxistrobina, etefão e propamocarbe no interior e à superfície de determinados produtos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026D0230: Decisão de Execução (UE) 2026/230 da Comissão, de 26 de janeiro de 2026, que altera os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/2248 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Espanha [notificada com o número C(2026) 545]
Conselho da União Europeia
CELEX:32026R0271: Regulamento (UE) 2026/271 do Conselho, de 29 de janeiro de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2023/1529 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
Conselho da União Europeia
CELEX:32026R0249: Regulamento (UE) 2026/249 do Conselho, de 26 de janeiro de 2026, que fixa, para 2026, 2027 e 2028, as possibilidades de pesca em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, aplicáveis nas águas da União , para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2025/202
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R0220: Regulamento de Execução (UE) 2026/220 da Comissão, de 29 de janeiro de 2026, que estabelece os procedimentos necessários para a aplicação uniforme do intercâmbio de informações, da consulta e da coordenação da resposta no âmbito do Comité de Segurança da Saúde e que altera a Decisão de Execução (UE) 2017/253
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 29 de janeiro de 2026
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600189: Regulamento (UE) 2026/189 da Comissão, de 28 de janeiro de 2026, que altera o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização de goma-laca (E 904) em alimentos destinados a fins medicinais específicos sob a forma de comprimidos e drageias
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600187: Regulamento de Execução (UE) 2026/187 da Comissão, de 28 de janeiro de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/405 no que se refere às listas de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de determinados animais e mercadorias destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600194: Regulamento de Execução (UE) 2026/194 da Comissão, de 28 de janeiro de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros, que dá execução aos Regulamentos (UE) 2017/625 e (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600196: Regulamento (UE) 2026/196 da Comissão, de 28 de janeiro de 2026, que altera o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de carragenina (E 407), farinha de sementes de alfarroba (goma de alfarroba) (E 410), goma de guar (E 412), goma arábica (goma de acácia) (E 414), goma xantana (E 415), pectinas (E 440) e octenilsuccinato de amido sódico (E 1450) e o Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito às especificações para a farinha de sementes de alfarroba (goma de alfarroba) (E 410), goma de guar (E 412), goma arábica (goma de acácia) (E 414), goma xantana (E 415), pectinas (E 440) e octenilsuccinato de amido sódico (E 1450)
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202600198: Regulamento de Execução (UE) 2026/198 da Comissão, de 28 de janeiro de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2239 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas torres eólicas em aço, para produção industrial de energia, originárias da República Popular da China
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R0189: Regulamento (UE) 2026/189 da Comissão, de 28 de janeiro de 2026, que altera o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização de goma-laca (E 904) em alimentos destinados a fins medicinais específicos sob a forma de comprimidos e drageias
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R0187: Regulamento de Execução (UE) 2026/187 da Comissão, de 28 de janeiro de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/405 no que se refere às listas de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de determinados animais e mercadorias destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R0194: Regulamento de Execução (UE) 2026/194 da Comissão, de 28 de janeiro de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros, que dá execução aos Regulamentos (UE) 2017/625 e (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R0196: Regulamento (UE) 2026/196 da Comissão, de 28 de janeiro de 2026, que altera o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de carragenina (E 407), farinha de sementes de alfarroba (goma de alfarroba) (E 410), goma de guar (E 412), goma arábica (goma de acácia) (E 414), goma xantana (E 415), pectinas (E 440) e octenilsuccinato de amido sódico (E 1450) e o Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito às especificações para a farinha de sementes de alfarroba (goma de alfarroba) (E 410), goma de guar (E 412), goma arábica (goma de acácia) (E 414), goma xantana (E 415), pectinas (E 440) e octenilsuccinato de amido sódico (E 1450)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32026R0198: Regulamento de Execução (UE) 2026/198 da Comissão, de 28 de janeiro de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2239 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas torres eólicas em aço, para produção industrial de energia, originárias da República Popular da China
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026R0262: Regulamento de Execução (UE) 2026/262 do Conselho, de 29 de janeiro de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/1529 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0263: Decisão (PESC) 2026/263 do Conselho, de 29 de janeiro de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2023/1532 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 28 de janeiro de 2026
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202690052: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/636 da Comissão, de 25 de março de 2025, que altera os anexos III e V do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários, aos modelos de certificados oficiais, aos modelos de certificados sanitários/oficiais e ao atestado privado para a entrada na União ou para o trânsito através da União, com destino a um país terceiro, de remessas de determinadas categorias de animais e mercadorias destinadas ao consumo humano (JO L, 2025/636, 30.4.2025)
Direção-Geral da Justiça, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600228: Decisão de Execução (UE) 2026/228 da Comissão, de 26 de janeiro de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 540]
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202690051: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/2448 da Comissão, de 4 de dezembro de 2025, que especifica os elementos técnicos dos conjuntos de dados para o tema ad hoc de 2027 sobre Saúde mental e bem-estar no domínio rendimento e condições de vida, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2025/2448, 5.12.2025)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600231: Decisão (UE) 2026/231 do Conselho, de 16 de dezembro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do anexo IX (Serviços financeiros), do anexo XII (Livre circulação de capitais) e do anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE (Regime da recuperação e resolução das contrapartes centrais) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600242: Decisão n.° 2/2025 do Conselho de Associação UE-Marrocos, de 3 de outubro de 2025, que altera o Protocolo n.° 4 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro [2026/242]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600236: Decisão (PESC) 2026/236 do Comité Político e de Segurança, de 27 de janeiro de 2026, que nomeia o comandante da Força da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália) e que revoga a Decisão (PESC) 2025/1398 (EUTM Somália/1/2026)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025R0636R(03): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/636 da Comissão, de 25 de março de 2025, que altera os anexos III e V do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários, aos modelos de certificados oficiais, aos modelos de certificados sanitários/oficiais e ao atestado privado para a entrada na União ou para o trânsito através da União, com destino a um país terceiro, de remessas de determinadas categorias de animais e mercadorias destinadas ao consumo humano (JO L, 2025/636, 30.4.2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0231: Decisão (UE) 2026/231 do Conselho, de 16 de dezembro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do anexo IX (Serviços financeiros), do anexo XII (Livre circulação de capitais) e do anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE (Regime da recuperação e resolução das contrapartes centrais) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32025R2448R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/2448 da Comissão, de 4 de dezembro de 2025, que especifica os elementos técnicos dos conjuntos de dados para o tema ad hoc de 2027 sobre Saúde mental e bem-estar no domínio rendimento e condições de vida, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2025/2448, 5.12.2025)
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0236: Decisão (PESC) 2026/236 do Comité Político e de Segurança, de 27 de janeiro de 2026, que nomeia o comandante da Força da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália) e que revoga a Decisão (PESC) 2025/1398 (EUTM Somália/1/2026)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores
Conselho da União Europeia
CELEX:22026D0242: Decisão n.° 2/2025 do Conselho de Associação UE-Marrocos, de 3 de outubro de 2025, que altera o Protocolo n.° 4 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro [2026/242]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026D0228: Decisão de Execução (UE) 2026/228 da Comissão, de 26 de janeiro de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 540]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
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Data de Publicação: terça-feira, 27 de janeiro de 2026
Autor(es)
Título
Tribunal de Justiça
OJ:C_202690006: Berichtigung der Amtsblattmitteilung in der Rechtssache T-1117/25 — Rechtsmittel, eingelegt am 13. November 2025 von Alisher Usmanov gegen das Urteil des Gerichts (Erste Kammer) vom 3. September 2025 in der Rechtssache T-1117/23, Usmanov/Rat (ABl. C, C/2026/162, 12.1.2026)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600172: Regulamento (UE) 2026/172 da Comissão, de 26 de janeiro de 2026, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão do éster etílico do ácido 3-[3-(2-isopropil-5-metil-ciclo-hexil)-ureido]-butírico na lista da União de aromas e que retifica determinados números CAS
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600171: Regulamento de Execução (UE) 2026/171 da Comissão, de 26 de janeiro de 2026, relativo à renovação da autorização de ácido fumárico como aditivo em alimentos para todas as espécies de animais terrestres, que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 1078/2013 e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/56
Comissão Europeia, Eurostat
OJ:L_202600195: Regulamento Delegado (UE) 2026/195 da Comissão, de 13 de novembro de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à classificação NUTS e às listas das unidades administrativas existentes e das unidades administrativas locais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600164: Regulamento de Execução (UE) 2026/164 da Comissão, de 26 de janeiro de 2026, relativo à renovação da autorização de uma solução aquosa de cloreto de colina e de uma preparação de cloreto de colina como aditivos em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 795/2013
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600227: Regulamento de Execução (UE) 2026/227 da Comissão, de 26 de janeiro de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600222: Decisão (UE) 2026/222 do Conselho, de 20 de janeiro de 2026, que autoriza a abertura de negociações em nome da União Europeia tendo em vista a celebração de um acordo entre a União Europeia, por um lado, e a Comunidade da Austrália, por outro, sobre a participação da Comunidade da Austrália em programas da União e a associação da Comunidade da Austrália ao Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2021-2027)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600168: Regulamento de Execução (UE) 2026/168 da Comissão, de 26 de janeiro de 2026, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Saccharomyces cerevisiae CBS 493.94 como aditivo em alimentos destinados a ruminantes para produção de leite ou reprodução, ruminantes jovens de engorda, exceto borregos de engorda, e ruminantes de engorda, exceto ovinos de engorda (detentor da autorização: All-Technology (Ireland) Limited [Alltech Ireland]) e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 1109/2014
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
Tribunal de Contas Europeu
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R0172: Regulamento (UE) 2026/172 da Comissão, de 26 de janeiro de 2026, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão do éster etílico do ácido 3-[3-(2-isopropil-5-metil-ciclo-hexil)-ureido]-butírico na lista da União de aromas e que retifica determinados números CAS
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R0171: Regulamento de Execução (UE) 2026/171 da Comissão, de 26 de janeiro de 2026, relativo à renovação da autorização de ácido fumárico como aditivo em alimentos para todas as espécies de animais terrestres, que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 1078/2013 e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/56
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R0164: Regulamento de Execução (UE) 2026/164 da Comissão, de 26 de janeiro de 2026, relativo à renovação da autorização de uma solução aquosa de cloreto de colina e de uma preparação de cloreto de colina como aditivos em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 795/2013
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comissão Europeia, Eurostat
CELEX:32026R0195: Regulamento Delegado (UE) 2026/195 da Comissão, de 13 de novembro de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à classificação NUTS e às listas das unidades administrativas existentes e das unidades administrativas locais
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R0227: Regulamento de Execução (UE) 2026/227 da Comissão, de 26 de janeiro de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0222: Decisão (UE) 2026/222 do Conselho, de 20 de janeiro de 2026, que autoriza a abertura de negociações em nome da União Europeia tendo em vista a celebração de um acordo entre a União Europeia, por um lado, e a Comunidade da Austrália, por outro, sobre a participação da Comunidade da Austrália em programas da União e a associação da Comunidade da Austrália ao Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2021-2027)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R0168: Regulamento de Execução (UE) 2026/168 da Comissão, de 26 de janeiro de 2026, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Saccharomyces cerevisiae CBS 493.94 como aditivo em alimentos destinados a ruminantes para produção de leite ou reprodução, ruminantes jovens de engorda, exceto borregos de engorda, e ruminantes de engorda, exceto ovinos de engorda (detentor da autorização: All-Technology (Ireland) Limited [Alltech Ireland]) e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 1109/2014
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Ação Climática
Tribunal de Contas Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0725R(01): Berichtigung der Amtsblattmitteilung in der Rechtssache T-1117/25 — Rechtsmittel, eingelegt am 13. November 2025 von Alisher Usmanov gegen das Urteil des Gerichts (Erste Kammer) vom 3. September 2025 in der Rechtssache T-1117/23, Usmanov/Rat (ABl. C, C/2026/162, 12.1.2026)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Eurostat
OJ:L_202690046: Corrigendum to Commission Delegated Regulation (EU) 2024/3103 of 2 September 2024 amending Regulation (EC) No 451/2008 of the European Parliament and of the Council as regards updating the classification of products by activity (CPA) (OJ L, 2024/3103, 12.12.2024)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Eurostat
CELEX:32024R3103R(02): Corrigendum to Commission Delegated Regulation (EU) 2024/3103 of 2 September 2024 amending Regulation (EC) No 451/2008 of the European Parliament and of the Council as regards updating the classification of products by activity (CPA) (OJ L, 2024/3103, 12.12.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 26 de janeiro de 2026
Autor(es)
Título
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TB0660: Processo T-660/24: Despacho do Tribunal Geral de 25 de novembro de 2025 – G-Core Innovations/EUIPO – Coretransform (G CORE) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia G CORE – Marca nominativa da União Europeia anterior CORE – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0518: Processo C-518/24: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 20 de novembro de 2025 – Comissão Europeia / República Helénica [Incumprimento de Estado – Artigo 258.° TFUE – Diretiva (UE) 2018/958 – Avaliação pelos Estados-Membros da proporcionalidade das legislações nacionais que limitam o acesso às profissões regulamentadas, ou o seu exercício – Artigo 2.°, n.° 1 – Âmbito de aplicação – Organismos nacionais competentes – Artigo 4.°, n.os 1 e 6 – Análise da proporcionalidade ex ante e ex post, e acompanhamento das medidas nacionais restritivas – Transposição incompleta]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CB0775: Processo C-775/23, Bursa Română de Mărfuri (Monopole légal pour les services d’intermédiation dans le secteur de l’électricité): Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 7 de outubro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Bucureşti – Roménia) – Bursa Română de Mărfuri SA/Autoritatea Naţională de Reglementare în domeniul Energiei (ANRE) (Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Exigência de apresentação do contexto factual do litígio no processo principal – Exigência de indicação de razões que justificam a necessidade de uma resposta por parte do Tribunal de Justiça e da ligação entre as disposições do direito da União cuja interpretação é pedida e a legislação nacional aplicável – Falta de precisões suficientes – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0285: Processo T-285/24: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de dezembro de 2025 – Timchenko/Conselho (Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos – Restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Lista das pessoas, entidades e organismos sujeitos a restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Manutenção do nome do recorrente nas listas – Dever de fundamentação – Erro de apreciação – Direito de audiência – Cidadania da União – Liberdade de circulação – Direito de propriedade – Proporcionalidade – Responsabilidade extracontratual)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0564: Processo T-564/24: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de novembro de 2025 – Gürok/EUIPO – Olav (Lav) [Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca figurativa da União Europeia Lav – Artigo 18.o, n.o 1, e artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Prova da utilização séria – Apreciação da prova – Ónus da prova irrazoável ou excessivo – Princípio da boa administração – Artigo 41.o da Carta dos Direitos Fundamentais]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0641: Processo T-641/24: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de novembro de 2025 – Heinrich Sieber & Co./EUIPO – Achilles (bolsa de compras) [Desenho ou modelo da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo da União Europeia registado que representa uma bolsa de compras – Causas de nulidade – Falta de singularidade do desenho ou modelo – Artigo 3.°, alínea a), e artigo 25.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 na sua versão anterior ao Regulamento (UE) 2024/2822 – Coerência das perspetivas]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0645: Processo T-645/24: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de novembro de 2025 – +pharma arzneimittel/EUIPO – PlusQuam Pharma (PlusQuam +PHARMA) (Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia PlusQuam +PHARMA – Marca nacional nominativa anterior +PHARMA – Motivos relativos de recusa – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento 2017/1001 – Caráter distintivo acrescido pela utilização da marca anterior – Prestígio – Prova da utilização)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0748: Processo C-748/25 P: Recurso interposto em 17 de novembro de 2025 pela Association pour la promotion du sel artisanal do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 10 de setembro de 2025 nos processos T-191/24 a T-193/24, Association pour la promotion du sel artisanal e o./Comissão
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0570: Processo C-570/24, Ecoserv: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 20 de novembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Curtea de Apel Cluj – Roménia) – Transilvania Master Insolv IPURL, agindo na qualidade de administrador de insolvência da Ecoserv SRL/Direcţia Generală Regională a Finanţelor Publice Cluj, Administraţia Judeţeană a Finanţelor Publice Bistriţa-Năsăud, Serviciul Fiscal Orăşenesc Năsăud (Reenvio prejudicial – Impostos especiais sobre o consumo – Diretiva 2008/118/CE – Artigo 8.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), e n.o 2 – Devedor do imposto especial de consumo – Quantidade de álcool etílico em falta nas existências de uma sociedade – Administrador delegado de uma sociedade culpada de apropriação ilegítima e de falta de registo contabilístico – Determinação do devedor do imposto especial de consumo – Pluralidade de devedores – Incidência de uma decisão de um órgão jurisdicional penal em matéria civil, que reconhece a responsabilidade exclusiva do administrador delegado)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0608: Processo T-608/24: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de novembro de 2025 – Bazhaev/Conselho (Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas atendendo às ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e recursos económicos – Manutenção do nome do recorrente na lista – Artigo 2.o, n.o 1, alínea g), da Decisão 2014/145/PESC – Conceito de associação – Erro de apreciação – Direito de propriedade – Presunção de inocência – Proporcionalidade)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0749: Processo C-749/25 P: Recurso interposto em 17 de novembro de 2025 pela Association des producteurs de sel marin de l'Ile de Ré do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 10 de setembro de 2025 nos processos T-191/24 a T-193/24, Association pour la promotion du sel artisanal e o./Comissão
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0643: Processo C-643/25, Verbraucherzentrale Bundesverband: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 2 de outubro de 2025 – Bundesverband der Verbraucherzentralen und Verbraucherverbände – Verbraucherzentrale Bundesverband e. V./Meta Platforms Ireland Limited
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0373: Processo C-373/25, Roata: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 17 de novembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Alba Iulia – Roménia) – Roata SRL, em processo de liquidação/Agenţia Naţională de Administrare Fiscală, Administraţia Judeţeană a Finanţelor Publice Braşov (Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Exigência de apresentação do quadro factual e regulamentar do litígio no processo principal – Exigência de indicação da relação entre as disposições do direito da União cuja interpretação é pedida e a legislação nacional aplicável – Esclarecimentos insuficientes – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0327: Processo C-327/24, Lolach: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 20 de novembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Köln – Alemanha) – Telekom Deutschland GmbH/Bundesrepublik Deutschland [Reenvio prejudicial – Código Europeu das Comunicações Eletrónicas – Diretiva (UE) 2018/1972 – Medidas corretivas impostas a empresas com poder de mercado significativo – Artigo 72.o – Obrigações de acesso aos ativos de engenharia civil – Requisitos]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
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Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0524: Processo T-524/22: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de novembro de 2025 – MeSoFa/Comissão e CUR [União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo de resolução única das instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Procedimento de resolução aplicável em situação ou em risco de insolvência de uma entidade – Adoção pelo CUR de um programa de resolução relativamente ao Sherbank – Recurso de anulação – Interesse em agir – Admissibilidade – Direito de ser ouvido – Proteção jurisdicional efetiva – Dever de fundamentação – Artigos 18.o e 20.o do Regulamento (UE) n.o 806/2014]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202600157: Regulamento de Execução (UE) 2026/157 da Comissão, de 23 de janeiro de 2026, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de velas, pavios, círios e artigos semelhantes originários da República Popular da China
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600190: Decisão de Execução (UE) 2026/190 da Comissão, de 21 de janeiro de 2026, que altera os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/1582 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Itália [notificada com o número C(2026) 459]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600155: Regulamento de Execução (UE) 2026/155 da Comissão, de 23 de janeiro de 2026, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Saccharomyces cerevisiae NCYC R404 como aditivo em alimentos para vacas (detentor da autorização: Volac International Ltd) e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/502
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600154: Regulamento de Execução (UE) 2026/154 da Comissão, de 23 de janeiro de 2026, relativo à autorização de argila sepiolítica como aditivo em alimentos para todas as espécies animais, exceto ruminantes para produção de leite ou reprodução, leitões desmamados de espécies de suínos, espécies de suínos de engorda, salmonídeos e frangos de engorda, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/263 no que se refere aos termos da autorização da argila sepiolítica como aditivo em alimentos para salmonídeos e frangos de engorda
Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600181: Decisão (UE) 2026/181 do Conselho, de 12 de dezembro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a ligação dos respetivos regimes de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, no que se refere à alteração do anexo I do acordo, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0607: Processo T-607/24: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de novembro de 2025 – SBK Art/Conselho [Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas atendendo às ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e recursos económicos – Manutenção do nome do recorrente na lista – Conceito de associação – Artigo 2.°, n.° 1, in fine, da Decisão 2014/145/PESC – Artigo 3.°, n.° 1, in fine, do Regulamento (UE) n.° 269/2014 – Dever de fundamentação – Direitos de defesa – Erro de apreciação – Proporcionalidade – Exceção de ilegalidade]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0003: Processo T-3/25: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de novembro de 2025 – Zündapp/EUIPO – Longines (Representação de um dispositivo de um escudo estilizado com barras horizontais) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa um dispositivo de um escudo estilizado com barras horizontais – Registo internacional da marca figurativa anterior que representa duas asas abertas à volta de um retângulo – Motivos relativos de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Semelhança dos sinais em conflito]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0340: Processos apensos C-340/24 e C-442/24, Artollisi e o.: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 20 de novembro de 2025 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio – Itália) – EW/Ministero dell’Istruzione e del Merito, Ministero dell'Università e della Ricerca (Reenvio prejudicial – Livre circulação de pessoas – Artigos 45.o e 49.o TFUE – Reconhecimento das qualificações profissionais – Direito de exercer a profissão de docente de apoio educativo num Estado-Membro – Nacionais desse Estado-Membro que obtiveram um título de formação emitido por um organismo de ensino superior privado noutro Estado-Membro – Título que não é legalmente reconhecido e não dá acesso à profissão correspondente neste último Estado-Membro – Obrigação de o primeiro Estado-Membro tomar em consideração o conjunto dos diplomas, certificados e outros títulos de que o interessado dispõe – Derrogação)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0556: Processo T-556/24: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de novembro de 2025 – Amphora Wineries/EUIPO – Bernabei Liquori (CHAMPAGNE LOUIS LAMAR LAMAR REIMS – FRANCE) [Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca figurativa da União Europeia CHAMPAGNE LOUIS LAMAR LAMAR REIMS – Legitimidade para agir na Câmara de Recurso – Uso sério da marca – Artigo 18.o e artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0057: Processo C-57/23, Policejní prezidium (Conservação de dados biométricos e genéticos): Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 20 de novembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší správní soud – República Checa) – JH/Policejní prezidium [Reenvio prejudicial – Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais, e livre circulação desses dados – Diretiva (UE) 2016/680 – Artigo 4.°, n.° 1, alíneas c) e e) – Minimização do tratamento de dados – Limitação da conservação de dados pessoais – Artigo 10.° – Recolha e conservação de dados biométricos e genéticos – Necessidade estrita – Artigo 6.°, alínea a) – Obrigação de distinguir entre dados pessoais de diferentes categorias de pessoas – Legislação nacional que prevê a recolha de dados biométricos e genéticos de qualquer pessoa suspeita ou acusada de ter cometido uma infração penal dolosa – Artigo 5.° – Prazos adequados para o apagamento ou para a avaliação periódica da necessidade da conservação desses dados – Inexistência de prazo máximo de conservação – Avaliação da necessidade de conservar dados biométricos e genéticos pela polícia com base em regras internas – Artigo 8.°, n.° 2 – Licitude do tratamento desses dados – Conceito de direito de um Estado-Membro – Possibilidade de qualificar a jurisprudência nacional de direito de um Estado-Membro]
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0752: Processo C-752/25 P: Recurso interposto em 19 de novembro de 2025 pelo Syndicat de défense et de promotion des charcuteries corses AOP Salameria de Corsica do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 10 de setembro de 2025 no processo T-597/23, Syndicat de défense et de promotion des charcuteries corses/Comissão
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0563: Processo T-563/24: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de novembro de 2025 – Gürok/EUIPO – Olav (Làv) [Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca figurativa da União Europeia Làv – Artigo 18.o, n.o 1, e artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Prova da utilização séria – Apreciação da prova – Ónus da prova irrazoável ou excessivo – Princípio da boa administração – Artigo 41.o da Carta dos Direitos Fundamentais]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Conselho Único de Resolução
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0617: Processo T-617/24: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de dezembro de 2025 – Nokia/EUIPO – Nooka Space (nooka your space) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia NOOKA YOUR SPACE – Marca nominativa da União Europeia anterior NOKIA – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0023: Processo T-23/25: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de novembro de 2025 – HH/Comissão (Função pública – Funcionários – Recrutamento – Anúncio de concurso – Concurso geral EPSO/AD/400/22 – Decisão de não incluir o nome do recorrente na lista de reserva – Igualdade de tratamento – Princípio da boa administração – Dever de solicitude – Estabilidade da composição do júri – Dever de fundamentação)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62023TA1107: Processo T-1107/23: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de dezembro de 2025 – Timchenko/Conselho (Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos – Restrições em matéria de admissão nos territórios dos Estados-Membros – Lista das pessoas, das entidades e dos organismos que são objeto de restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Manutenção do nome da recorrente nas listas – Conceito de associação – Artigo 2.°, n.° 1, in fine, da Decisão 2014/145/PESC – Dever de fundamentação – Erro de apreciação – Direito de ser ouvido – Cidadania da União – Liberdade de circulação – Direito de propriedade – Proporcionalidade – Responsabilidade extracontratual)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CA0195: Processo C-195/25, Framholm: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 20 de novembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Förvaltningsrätten i Göteborg – Suécia) – AA, BA, CA, DA, EA, FA/Migrationsverket (Reenvio prejudicial – Política de asilo – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Estatuto de refugiado ou estatuto de proteção subsidiária – Procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de proteção internacional – Diretiva 2001/55/CE – Proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas – Artigos 17.o e 19.o – Conceito de pedido de asilo – Artigo 3.o, n.o 1 – Concessão do estatuto de proteção subsidiária a pessoas que beneficiam de proteção temporária – Diretiva 2011/95/UE – Artigo 18.o – Diretiva 2013/32/UE – Artigo 33.o, n.o 2 – Efeito direto)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0751: Processo C-751/24, Gebrüder Weiss: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 1 de outubro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bezirksgericht für Handelssachen Wien – Áustria) – Gebrüder Weiss GmbH/Volkswagen AG (Reenvio prejudicial – Litígio no processo principal que ficou desprovido de objeto – Não conhecimento do mérito)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0690: Processo C-690/25, Consorzio Padano Ortofrutticolo: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 30 de outubro de 2025 – Consorzio Padano Ortofrutticolo Società Agricola Cooperativa/Regione Emilia-Romagna, Agenzia regionale per le erogazioni in agricoltura (Agrea)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62022TA0523: Processo T-523/22: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de novembro de 2025 – MeSoFa/Comissão e CUR [União Económica e Monetária – União Bancária – Mecanismo de resolução única das instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Procedimento de resolução aplicável em situação ou em risco de insolvência de uma entidade – Adoção pelo CUR de um programa de resolução relativamente ao Sherbank banka – Recurso de anulação – Interesse em agir – Admissibilidade – Direito de ser ouvido – Proteção jurisdicional efetiva – Dever de fundamentação – Artigos 18.o e 20.o do Regulamento (UE) n.o 806/2014]
Comité Europeu do Risco Sistémico
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0631: Processo C-631/23, Servoprax (Garrotes médicos): Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 20 de novembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf – Alemanha) – Servoprax GmbH / Hauptzollamt Duisburg [Reenvio prejudicial – União Aduaneira – Regulamento (CEE) n.° 2658/87 – Classificação pautal – Pauta aduaneira comum – Nomenclatura Combinada – Classificação na subposição 90189084 – Garrotes – Regulamento (UE) n.° n.o 952/2013 – Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 – Artigo 252.°, segundo período – Validade]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0515: Processo T-515/24: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de novembro de 2025 – Lavrentiadis/EUIPO – Dalli Werke (DALL) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia DALL – Marca nominativa anterior da União Europeia DALLI – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0401: Processo C-401/24, Stockholms Hamn: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 20 de novembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Stockholms tingsrätt – Suécia) – Staten genom Sjöfartsverket/Stockholms Hamn AB (Reenvio prejudicial – Auxílios de Estado – Acordo celebrado antes da adesão do Reino da Suécia à União Europeia – Compensação pela perda de receitas decorrente da abolição de taxas de eclusagem – Conceito de auxílio – Conceito de empresa – Atividade económica – Auxílio existente ou novo auxílio)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0316: Processo T-316/25: Despacho do Tribunal Geral de 20 de novembro de 2025 – eTravel/Frontex (Contratos públicos de serviços – Processo de concurso – Prestação de serviços de viagens ligados aos regressos de estrangeiros em situação irregular através de voos regulares – Revogação do ato impugnado – Extinção do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0572: Processo T-572/24: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de novembro de 2025 – SiLog/EUIPO – Silog (Si Log International) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia Si Log International – Marca nacional nominativa anterior SILOG – Causa de nulidade relativa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 60.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Elementos de prova apresentados pela primeira vez na Câmara de Recurso – Artigo 95.°, n.° 2, do Regulamento 2017/1001 – Direito de ser ouvido]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0750: Processo C-750/25 P: Recurso interposto em 19 de novembro de 2025 pela Terras de Sal – Comércio e Transformação de Sal Marinho Tradicional do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 10 de setembro de 2025 nos processos T-191/24 a T-193/24, Association pour la promotion du sel artisanal e o./Comissão
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0617: Processo C-617/24, Siegfried PharmaChemikalien: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 20 de novembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf – Alemanha) – Siegfried PharmaChemikalien Minden GmbH / Hauptzollamt Bielefeld [Reenvio prejudicial – União Aduaneira – Regulamento (UE) n.° 952/2013 – Código Aduaneiro da União – Artigo 24.°, alínea d), e artigo 211.°, n.° 2 – Delegação de poderes na Comissão Europeia – Habilitação para completar um ato legislativo – Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 – Artigo 172.°, n.os 1 e 2 – Validade – Efeito retroativo de uma autorização de aperfeiçoamento ativo]
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026D0190: Decisão de Execução (UE) 2026/190 da Comissão, de 21 de janeiro de 2026, que altera os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/1582 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Itália [notificada com o número C(2026) 459]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R0154: Regulamento de Execução (UE) 2026/154 da Comissão, de 23 de janeiro de 2026, relativo à autorização de argila sepiolítica como aditivo em alimentos para todas as espécies animais, exceto ruminantes para produção de leite ou reprodução, leitões desmamados de espécies de suínos, espécies de suínos de engorda, salmonídeos e frangos de engorda, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/263 no que se refere aos termos da autorização da argila sepiolítica como aditivo em alimentos para salmonídeos e frangos de engorda
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R0155: Regulamento de Execução (UE) 2026/155 da Comissão, de 23 de janeiro de 2026, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Saccharomyces cerevisiae NCYC R404 como aditivo em alimentos para vacas (detentor da autorização: Volac International Ltd) e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/502
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32026R0157: Regulamento de Execução (UE) 2026/157 da Comissão, de 23 de janeiro de 2026, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de velas, pavios, círios e artigos semelhantes originários da República Popular da China
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0181: Decisão (UE) 2026/181 do Conselho, de 12 de dezembro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a ligação dos respetivos regimes de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, no que se refere à alteração do anexo I do acordo, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho Único de Resolução
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comité Europeu do Risco Sistémico
Tribunal de Justiça
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 23 de janeiro de 2026
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600147: Regulamento (UE) 2026/147 da Comissão, de 22 de janeiro de 2026, que altera os anexos II e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de benfluralina, bentiavalicarbe e penflufene no interior e à superfície de determinados produtos
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600152: Regulamento de Execução (UE) 2026/152 da Comissão, de 22 de janeiro de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Berberis thunbergii originários do Reino Unido, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 no que se refere às medidas fitossanitárias para a introdução desses vegetais para plantação no território da União e que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 relativamente a determinados vegetais para plantação de Alnus cordata, Alnus glutinosa e Alnus incana originários do Reino Unido
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600141: Regulamento de Execução (UE) 2026/141 da Comissão, de 22 de janeiro de 2026, que revoga a autorização da União do produto biocida único Nordkalk CL 90-Q em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2024/1482 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202600142: Regulamento de Execução (UE) 2026/142 da Comissão, de 22 de janeiro de 2026, que sujeita a registo as importações de cortadores de relva robóticos originários da República Popular da China, a fim de permitir a cobrança dos direitos anti-dumping sobre as importações sujeitas a registo
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600140: Regulamento (UE) 2026/140 da Comissão, de 22 de janeiro de 2026, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acequinocil, clormequato, metalaxil-M, piraclostrobina, sulfoxaflor e trifloxistrobina no interior e à superfície de determinados produtos
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202600118: Regulamento Delegado (UE) 2026/118 da Comissão, de 7 de novembro de 2025, que complementa a Diretiva (UE) 2017/2397 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo as normas de competência e os conhecimentos e aptidões correspondentes, para os exames práticos, a homologação de simuladores e a aptidão médica e que revoga a Diretiva Delegada (UE) 2020/12 da Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R0147: Regulamento (UE) 2026/147 da Comissão, de 22 de janeiro de 2026, que altera os anexos II e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de benfluralina, bentiavalicarbe e penflufene no interior e à superfície de determinados produtos
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32026R0142: Regulamento de Execução (UE) 2026/142 da Comissão, de 22 de janeiro de 2026, que sujeita a registo as importações de cortadores de relva robóticos originários da República Popular da China, a fim de permitir a cobrança dos direitos anti-dumping sobre as importações sujeitas a registo
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R0141: Regulamento de Execução (UE) 2026/141 da Comissão, de 22 de janeiro de 2026, que revoga a autorização da União do produto biocida único Nordkalk CL 90-Q em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2024/1482 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R0140: Regulamento (UE) 2026/140 da Comissão, de 22 de janeiro de 2026, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acequinocil, clormequato, metalaxil-M, piraclostrobina, sulfoxaflor e trifloxistrobina no interior e à superfície de determinados produtos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R0152: Regulamento de Execução (UE) 2026/152 da Comissão, de 22 de janeiro de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Berberis thunbergii originários do Reino Unido, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 no que se refere às medidas fitossanitárias para a introdução desses vegetais para plantação no território da União e que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 relativamente a determinados vegetais para plantação de Alnus cordata, Alnus glutinosa e Alnus incana originários do Reino Unido
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:32026R0118: Regulamento Delegado (UE) 2026/118 da Comissão, de 7 de novembro de 2025, que complementa a Diretiva (UE) 2017/2397 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo as normas de competência e os conhecimentos e aptidões correspondentes, para os exames práticos, a homologação de simuladores e a aptidão médica e que revoga a Diretiva Delegada (UE) 2020/12 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Banco Central Europeu
OJ:C_202600503: Parecer do Banco Central Europeu de 11 de novembro de 2025 sobre a) uma proposta de regulamento que altera o Regulamento (UE) 2017/2402 que estabelece um regime geral para as titularizações e cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada, b) uma proposta de regulamento que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito no que respeita aos requisitos aplicáveis às posições em risco sobre titularizações e c) um projeto de proposta de regulamento delegado que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/61 no que respeita às condições de elegibilidade para as titularizações na reserva de liquidez das instituições de crédito (CON/2025/35)
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Banco Central Europeu
CELEX:52025AB0035: Parecer do Banco Central Europeu de 11 de novembro de 2025 sobre a) uma proposta de regulamento que altera o Regulamento (UE) 2017/2402 que estabelece um regime geral para as titularizações e cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada, b) uma proposta de regulamento que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito no que respeita aos requisitos aplicáveis às posições em risco sobre titularizações e c) um projeto de proposta de regulamento delegado que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/61 no que respeita às condições de elegibilidade para as titularizações na reserva de liquidez das instituições de crédito (CON/2025/35)
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 22 de janeiro de 2026
Autor(es)
Título
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
OJ:L_202600143: Decisão de Execução (UE) 2026/143 da Comissão, de 5 de janeiro de 2026, relativa ao pedido de registo, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, da iniciativa de cidadania europeia intitulada Ética, transparência e integridade para os partidos políticos europeus [notificada com o número C(2026) 11]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202600166: Regulamento de Execução (UE) 2026/166 da Comissão, de 21 de janeiro de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2290 no respeitante ao planeamento e à comunicação das realizações no âmbito dos indicadores de realizações e à dupla contabilização dos valores no âmbito dos indicadores de resultados
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202600130: Regulamento de Execução (UE) 2026/130 da Comissão, de 21 de janeiro de 2026, que sujeita a registo as importações de pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros e em autocarros (ónibus) ou camiões, com índice de carga inferior ou igual a 121, originários da República Popular da China
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202600148: Regulamento de Execução (UE) 2026/148 da Comissão, de 21 de janeiro de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1173 que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao sistema integrado de gestão e de controlo no quadro da política agrícola comum
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
OJ:L_202600162: Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 173/25/COL, de 15 de outubro de 2025, que altera as regras materiais no domínio dos auxílios estatais através da prorrogação do período de aplicação previsto nas Orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas não financeiras em dificuldade [2026/162]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202600160: Regulamento de Execução (UE) 2026/160 da Comissão, de 21 de janeiro de 2026, relativo a medidas de emergência temporárias para a Hungria que derrogam uma disposição do Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho para resolver problemas específicos no setor das frutas e dos produtos hortícolas causados por fenómenos meteorológicos adversos graves
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202600159: Regulamento de Execução (UE) 2026/159 da Comissão, de 21 de janeiro de 2026, relativo a medidas de emergência temporárias para a Hungria que derrogam uma disposição do Regulamento Delegado (UE) 2017/891 para resolver problemas específicos no setor das frutas e dos produtos hortícolas causados por fenómenos meteorológicos adversos graves
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600180: Regulamento de Execução (UE) 2026/180 da Comissão, de 19 de janeiro de 2026, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2021/1426, (UE) 2024/221, (UE) 2023/1333, (UE) 2024/1058, (UE) 2023/1342, (UE) 2024/778, (UE) 2024/2177, (UE) 2019/805, (UE) 2020/163, (UE) 2021/1431 e (UE) 2025/161 no que se refere ao nome do detentor da autorização de aditivos para a alimentação animal
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202600170: Regulamento de Execução (UE) 2026/170 da Comissão, de 21 de janeiro de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/130 no respeitante às informações relativas às derrogações de determinadas normas BCAA e às informações comunicadas para efeitos do procedimento de apuramento anual do desempenho no relatório anual de desempenho
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Banco Central Europeu
OJ:C_202600497: Acordo entre o Българска народна банка (Banco Nacional da Bulgária) e o Banco Central Europeu relativo ao crédito atribuído ao Българска народна банка (Banco Nacional da Bulgária) pelo Banco Central Europeu ao abrigo do artigo 30.o-3 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
Órgão de Fiscalização da EFTA, Secretariado-Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202600544: Aviso à atenção de certas pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas no anexo da Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no anexo I do Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202690003: Retificação da publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão (Nahegauer Landwein — Número de referência da UE: PGI-DE-A1293-AM02 — 22.8.2025) (JO C, C/2025/6098, 12.11.2025)
Conselho da União Europeia
Banco Central Europeu
OJ:C_202600496: ACORDO de 16 de dezembro de 2025 entre o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não participantes na área do euro que altera o Acordo de 16 de março de 2006 celebrado entre o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não participantes na área do euro que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao mecanismo de taxas de câmbio na terceira fase da União Económica e Monetária
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32026R0166: Regulamento de Execução (UE) 2026/166 da Comissão, de 21 de janeiro de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2290 no respeitante ao planeamento e à comunicação das realizações no âmbito dos indicadores de realizações e à dupla contabilização dos valores no âmbito dos indicadores de resultados
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
CELEX:32026D0143: Decisão de Execução (UE) 2026/143 da Comissão, de 5 de janeiro de 2026, relativa ao pedido de registo, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, da iniciativa de cidadania europeia intitulada Ética, transparência e integridade para os partidos políticos europeus [notificada com o número C(2026) 11]
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32026R0130: Regulamento de Execução (UE) 2026/130 da Comissão, de 21 de janeiro de 2026, que sujeita a registo as importações de pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros e em autocarros (ónibus) ou camiões, com índice de carga inferior ou igual a 121, originários da República Popular da China
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32026R0148: Regulamento de Execução (UE) 2026/148 da Comissão, de 21 de janeiro de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1173 que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao sistema integrado de gestão e de controlo no quadro da política agrícola comum
Órgão de Fiscalização da EFTA
CELEX:E2025C0173: Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 173/25/COL, de 15 de outubro de 2025, que altera as regras materiais no domínio dos auxílios estatais através da prorrogação do período de aplicação previsto nas Orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas não financeiras em dificuldade [2026/162]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32026R0160: Regulamento de Execução (UE) 2026/160 da Comissão, de 21 de janeiro de 2026, relativo a medidas de emergência temporárias para a Hungria que derrogam uma disposição do Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho para resolver problemas específicos no setor das frutas e dos produtos hortícolas causados por fenómenos meteorológicos adversos graves
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32026R0159: Regulamento de Execução (UE) 2026/159 da Comissão, de 21 de janeiro de 2026, relativo a medidas de emergência temporárias para a Hungria que derrogam uma disposição do Regulamento Delegado (UE) 2017/891 para resolver problemas específicos no setor das frutas e dos produtos hortícolas causados por fenómenos meteorológicos adversos graves
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R0180: Regulamento de Execução (UE) 2026/180 da Comissão, de 19 de janeiro de 2026, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2021/1426, (UE) 2024/221, (UE) 2023/1333, (UE) 2024/1058, (UE) 2023/1342, (UE) 2024/778, (UE) 2024/2177, (UE) 2019/805, (UE) 2020/163, (UE) 2021/1431 e (UE) 2025/161 no que se refere ao nome do detentor da autorização de aditivos para a alimentação animal
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32026R0170: Regulamento de Execução (UE) 2026/170 da Comissão, de 21 de janeiro de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/130 no respeitante às informações relativas às derrogações de determinadas normas BCAA e às informações comunicadas para efeitos do procedimento de apuramento anual do desempenho no relatório anual de desempenho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Banco Central Europeu
CELEX:32026Y00497: Acordo entre o Българска народна банка (Banco Nacional da Bulgária) e o Banco Central Europeu relativo ao crédito atribuído ao Българска народна банка (Banco Nacional da Bulgária) pelo Banco Central Europeu ao abrigo do artigo 30.o-3 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG00544: Aviso à atenção de certas pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas no anexo da Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no anexo I do Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Banco Central Europeu
CELEX:32026Y00496: ACORDO de 16 de dezembro de 2025 entre o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não participantes na área do euro que altera o Acordo de 16 de março de 2006 celebrado entre o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não participantes na área do euro que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao mecanismo de taxas de câmbio na terceira fase da União Económica e Monetária
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC06098R(01): Retificação da publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão (Nahegauer Landwein — Número de referência da UE: PGI-DE-A1293-AM02 — 22.8.2025) (JO C, C/2025/6098, 12.11.2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 21 de janeiro de 2026
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202600144: Regulamento de Execução (UE) 2026/144 da Comissão, de 14 de janeiro de 2026, relativo à aprovação de uma alteração, a nível da União, do caderno de especificações da denominação de origem protegida Mátra/Mátrai em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600161: Decisão de Execução (UE) 2026/161 da Comissão, de 20 de janeiro de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 412]
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202690028: Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2023/893 de la Commission du 21 avril 2023 modifiant le règlement (UE) 2015/340 déterminant les exigences techniques et les procédures administratives applicables aux licences et certificats de contrôleur de la circulation aérienne (JO L 118 du 4.5.2023)
Este documento não existe em português.
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600173: Regulamento de Execução (UE) 2026/173 da Comissão, de 20 de janeiro de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:C_202600505: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, Comissão Europeia
Tribunal de Contas Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:C_202600506: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, Comissão Europeia
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, Comissão Europeia
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, Comissão Europeia
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Comissão Europeia
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026D0161: Decisão de Execução (UE) 2026/161 da Comissão, de 20 de janeiro de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 412]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32026R0144: Regulamento de Execução (UE) 2026/144 da Comissão, de 14 de janeiro de 2026, relativo à aprovação de uma alteração, a nível da União, do caderno de especificações da denominação de origem protegida Mátra/Mátrai em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32023R0893R(05): Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2023/893 de la Commission du 21 avril 2023 modifiant le règlement (UE) 2015/340 déterminant les exigences techniques et les procédures administratives applicables aux licences et certificats de contrôleur de la circulation aérienne (JO L 118 du 4.5.2023)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R0173: Regulamento de Execução (UE) 2026/173 da Comissão, de 20 de janeiro de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:52026XC00505: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Tribunal de Contas Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:52026XC00506: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, Comissão Europeia
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Comissão Europeia
CELEX:52026XC00196R(01): Berichtigung der Mitteilung der Kommission zur Änderung der Leitlinien für bestimmte Beihilfemaßnahmen im Zusammenhang mit dem System für den Handel mit Treibhausgasemissionszertifikaten nach 2021 (ABl. C, C/2026/196, 5.1.2026)
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