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Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 20 de março de 2026
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202690223: Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2024/3103 der Kommission vom 2. September 2024 zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 451/2008 des Europäischen Parlaments und des Rates zur Schaffung der Güterklassifikation in Verbindung mit den Wirtschaftszweigen (CPA) (ABl. L, 2024/3103, 12.12.2024)
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Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600599: Decisão de Execução (UE) 2026/599 da Comissão, de 19 de março de 2026, que não aprova o formaldeído libertado de produtos de reação de paraformaldeído com 2-hidroxipropilamina (razão 1:1) como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 6, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202690226: Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2024/2769 da Comissão, de 30 de maio de 2024, que complementa o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecendo os sistemas aplicáveis para avaliar e verificar a regularidade do desempenho dos produtos de construção em relação às características essenciais relativas à sustentabilidade ambiental, e que altera o referido regulamento no que respeita à avaliação e verificação da regularidade do desempenho dos produtos de construção com base numa abordagem de modelização (JO L, 2024/2769, 28.10.2024)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202600697: Regulamento (UE) 2026/697 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2026, relativo à cooperação entre as autoridades competentes responsáveis pela aplicação da Diretiva (UE) 2019/633 relativa a práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202600706: Diretiva (UE) 2026/706 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2026, que altera a Diretiva 2014/32/UE no que diz respeito aos sistemas de medição para equipamentos de recarga de veículos elétricos e para distribuidores de gás comprimido, e aos contadores de eletricidade, de gás e de energia térmica, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600714: Decisão (UE) 2026/714 do Conselho, de 17 de março de 2026, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 237.a sessão do Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), no que diz respeito à adoção da emenda ao anexo 13 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600676: Decisão de Execução (UE) 2026/676 da Comissão, de 13 de março de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 1814]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600662: Decisão de Execução (UE) 2026/662 da Comissão, de 13 de março de 2026, que altera os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/1708 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa em França [notificada com o número C(2026) 1815]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600711: Decisão (UE) 2026/711 do Conselho, de 16 de março de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional (COI) no respeitante à norma comercial para os azeites e os óleos de bagaço de azeitona e a um novo método de análise para determinar o índice de peróxido nestes óleos
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600710: Decisão (UE) 2026/710 do Conselho, de 16 de março de 2026, relativa à posição a tomar, em nome da União, no âmbito do Conselho de Associação UE-República da Moldávia criado pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, no que respeita à criação do Subcomité para a Reforma da Administração Pública e no que respeita à aprovação da criação do Comité Consultivo Misto entre o Comité das Regiões da União Europeia e as autoridades locais eleitas da República da Moldávia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Contas Europeu
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Contas Europeu
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32026R0697: Regulamento (UE) 2026/697 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2026, relativo à cooperação entre as autoridades competentes responsáveis pela aplicação da Diretiva (UE) 2019/633 relativa a práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R0700: Regulamento de Execução (UE) 2026/700 da Comissão, de 4 de março de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2024/2651 no que diz respeito a alterações administrativas à autorização da União para a família de produtos biocidas Taski-Room Care-Suma Family based on Lactic Acid
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32024R3103R(04): Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2024/3103 der Kommission vom 2. September 2024 zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 451/2008 des Europäischen Parlaments und des Rates zur Schaffung der Güterklassifikation in Verbindung mit den Wirtschaftszweigen (CPA) (ABl. L, 2024/3103, 12.12.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32026L0706: Diretiva (UE) 2026/706 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2026, que altera a Diretiva 2014/32/UE no que diz respeito aos sistemas de medição para equipamentos de recarga de veículos elétricos e para distribuidores de gás comprimido, e aos contadores de eletricidade, de gás e de energia térmica, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0714: Decisão (UE) 2026/714 do Conselho, de 17 de março de 2026, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 237.a sessão do Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), no que diz respeito à adoção da emenda ao anexo 13 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026D0676: Decisão de Execução (UE) 2026/676 da Comissão, de 13 de março de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 1814]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026D0599: Decisão de Execução (UE) 2026/599 da Comissão, de 19 de março de 2026, que não aprova o formaldeído libertado de produtos de reação de paraformaldeído com 2-hidroxipropilamina (razão 1:1) como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 6, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026D0662: Decisão de Execução (UE) 2026/662 da Comissão, de 13 de março de 2026, que altera os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/1708 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa em França [notificada com o número C(2026) 1815]
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0711: Decisão (UE) 2026/711 do Conselho, de 16 de março de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional (COI) no respeitante à norma comercial para os azeites e os óleos de bagaço de azeitona e a um novo método de análise para determinar o índice de peróxido nestes óleos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32024R2769R(01): Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2024/2769 da Comissão, de 30 de maio de 2024, que complementa o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecendo os sistemas aplicáveis para avaliar e verificar a regularidade do desempenho dos produtos de construção em relação às características essenciais relativas à sustentabilidade ambiental, e que altera o referido regulamento no que respeita à avaliação e verificação da regularidade do desempenho dos produtos de construção com base numa abordagem de modelização (JO L, 2024/2769, 28.10.2024)
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0710: Decisão (UE) 2026/710 do Conselho, de 16 de março de 2026, relativa à posição a tomar, em nome da União, no âmbito do Conselho de Associação UE-República da Moldávia criado pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, no que respeita à criação do Subcomité para a Reforma da Administração Pública e no que respeita à aprovação da criação do Comité Consultivo Misto entre o Comité das Regiões da União Europeia e as autoridades locais eleitas da República da Moldávia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 19 de março de 2026
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202690217: Retificação da Diretiva (UE) 2024/1438 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de maio de 2024, que altera a Diretiva 2001/110/CE do Conselho relativa ao mel, a Diretiva 2001/112/CE do Conselho relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação humana, a Diretiva 2001/113/CE do Conselho relativa aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha destinados à alimentação humana e a Diretiva 2001/114/CE do Conselho relativa a determinados leites conservados parcial ou totalmente desidratados, destinados à alimentação humana (JO L, 2024/1438, 24.5.2024)
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:L_202600137: Regulamento Delegado (UE) 2026/137 da Comissão, de 15 de janeiro de 2026, que complementa o Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho relativo aos desenhos ou modelos da União Europeia com regras que especificam os pormenores de determinados processos relativos a desenhos ou modelos registados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2245/2002 da Comissão
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
OJ:C_202601836: Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas no anexo da Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho e no anexo I do Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
CELEX:32024L1438R(01): Retificação da Diretiva (UE) 2024/1438 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de maio de 2024, que altera a Diretiva 2001/110/CE do Conselho relativa ao mel, a Diretiva 2001/112/CE do Conselho relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação humana, a Diretiva 2001/113/CE do Conselho relativa aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha destinados à alimentação humana e a Diretiva 2001/114/CE do Conselho relativa a determinados leites conservados parcial ou totalmente desidratados, destinados à alimentação humana (JO L, 2024/1438, 24.5.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:32026R0137: Regulamento Delegado (UE) 2026/137 da Comissão, de 15 de janeiro de 2026, que complementa o Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho relativo aos desenhos ou modelos da União Europeia com regras que especificam os pormenores de determinados processos relativos a desenhos ou modelos registados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2245/2002 da Comissão
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG01836: Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas no anexo da Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho e no anexo I do Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 18 de março de 2026
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
OJ:L_202600498: Decisão n.o 1/2026 do Comité de Comércio criado ao abrigo do Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro, de 30 de janeiro de 2026, que altera certas disposições do Protocolo II relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa [2026/498]
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600618: Decisão (UE) 2026/618 do Conselho, de 16 de março de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Associação UE-Ucrânia criado pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, no respeitante à criação do Subcomité para a Reforma da Administração Pública e à aprovação da criação do Comité Consultivo Misto entre o Comité das Regiões Europeu e as autoridades locais e regionais eleitas da Ucrânia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202600608: Regulamento de Execução (UE) 2026/608 da Comissão, de 11 de março de 2026, relativo à inscrição da especialidade tradicional garantida Kräuterhefe/Herbal yeast/Lievito di erbe/Levure d’herbes/Levadura herbaria (ETG) no registo das especialidades tradicionais garantidas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202600283: Regulamento Delegado (UE) 2026/283 da Comissão, de 12 de dezembro de 2025, que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2019/815 no respeitante à atualização de 2025 da taxonomia relativa ao formato eletrónico único de comunicação de informações
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600577: Regulamento de Execução (UE) 2026/577 da Comissão, de 17 de março de 2026, que aprova a 2,2-dibromo-2-cianoacetamida (DBNPA) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 11, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Banco Central Europeu
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Tribunal de Contas Europeu
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
CELEX:22026D0498: Decisão n.o 1/2026 do Comité de Comércio criado ao abrigo do Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro, de 30 de janeiro de 2026, que altera certas disposições do Protocolo II relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa [2026/498]
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0618: Decisão (UE) 2026/618 do Conselho, de 16 de março de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Associação UE-Ucrânia criado pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, no respeitante à criação do Subcomité para a Reforma da Administração Pública e à aprovação da criação do Comité Consultivo Misto entre o Comité das Regiões Europeu e as autoridades locais e regionais eleitas da Ucrânia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026D0576: Decisão de Execução (UE) 2026/576 da Comissão, de 17 de março de 2026, que prorroga a data de caducidade da aprovação do carbonato de cobre básico para utilização em produtos biocidas do tipo 8, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32026R0608: Regulamento de Execução (UE) 2026/608 da Comissão, de 11 de março de 2026, relativo à inscrição da especialidade tradicional garantida Kräuterhefe/Herbal yeast/Lievito di erbe/Levure d’herbes/Levadura herbaria (ETG) no registo das especialidades tradicionais garantidas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R0577: Regulamento de Execução (UE) 2026/577 da Comissão, de 17 de março de 2026, que aprova a 2,2-dibromo-2-cianoacetamida (DBNPA) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 11, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Banco Central Europeu
Conselho da União Europeia
Tribunal de Contas Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32026R0283: Regulamento Delegado (UE) 2026/283 da Comissão, de 12 de dezembro de 2025, que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2019/815 no respeitante à atualização de 2025 da taxonomia relativa ao formato eletrónico único de comunicação de informações
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 17 de março de 2026
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Serviço Europeu para a Ação Externa
OJ:C_202601696: Decisão da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 17 de fevereiro de 2026, que substitui o apêndice B da Decisão ADMIN(2023) 18 do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 19 de junho de 2023, relativa às regras de segurança aplicáveis ao Serviço Europeu para a Ação Externa, — ADMIN/2026/5
Conselho da União Europeia
OJ:C_202601748: Aviso à atenção das pessoas singulares sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/614 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/613 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
União Europeia, Conselho da União Europeia, Suíça
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600587: Decisão (UE) 2026/587 do Conselho, de 9 de março de 2026, que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia a e Ucrânia que estabeleça as regras de participação da Ucrânia na componente GOVSATCOM do Programa Espacial da União e no Programa Conectividade Segura da União, e de acesso aos serviços GOVSATCOM e aos serviços governamentais prestados no âmbito do Programa Conectividade Segura da União
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600580: Decisão (UE) 2026/580 do Conselho, de 24 de novembro de 2025, relativa à assinatura e à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça que estabelece um quadro para a participação da Confederação Suíça em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600643: Decisão (UE) 2026/643 do Conselho, de 23 de fevereiro de 2026, relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave
Conselho da União Europeia
OJ:C_202601749: Aviso à atenção das pessoas singulares sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/614 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/613 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202601798: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/646 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/647 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
OJ:C_202601792: Aviso à atenção dos titulares dos dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 359/2011 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202601750: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202601746: Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/588 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/589 do Conselho, relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
OJ:C_202601747: Aviso à atenção dos titulares de dados sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/588 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/589 do Conselho, relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros
Conselho da União Europeia
OJ:C_202601790: Aviso à atenção das pessoas e entidades a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2026/645 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 359/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/648 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
Conselho da União Europeia
OJ:C_202601797: Aviso à atenção da entidade sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202601799: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/646 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/647 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Suíça, União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0580: Decisão (UE) 2026/580 do Conselho, de 24 de novembro de 2025, relativa à assinatura e à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça que estabelece um quadro para a participação da Confederação Suíça em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises
Comissão Económica para a Europa
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0587: Decisão (UE) 2026/587 do Conselho, de 9 de março de 2026, que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia a e Ucrânia que estabeleça as regras de participação da Ucrânia na componente GOVSATCOM do Programa Espacial da União e no Programa Conectividade Segura da União, e de acesso aos serviços GOVSATCOM e aos serviços governamentais prestados no âmbito do Programa Conectividade Segura da União
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0643: Decisão (UE) 2026/643 do Conselho, de 23 de fevereiro de 2026, relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG01749: Aviso à atenção das pessoas singulares sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/614 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/613 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG01798: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/646 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/647 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG01792: Aviso à atenção dos titulares dos dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 359/2011 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG01750: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG01746: Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/588 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/589 do Conselho, relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG01748: Aviso à atenção das pessoas singulares sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/614 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/613 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG01790: Aviso à atenção das pessoas e entidades a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2026/645 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 359/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/648 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG01797: Aviso à atenção da entidade sujeita às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG01747: Aviso à atenção dos titulares de dados sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/588 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/589 do Conselho, relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG01799: Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/646 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/647 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Serviço Europeu para a Ação Externa
CELEX:32026D01696: Decisão da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 17 de fevereiro de 2026, que substitui o apêndice B da Decisão ADMIN(2023) 18 do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 19 de junho de 2023, relativa às regras de segurança aplicáveis ao Serviço Europeu para a Ação Externa, — ADMIN/2026/5
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 16 de março de 2026
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600551: Regulamento de Execução (UE) 2026/551 da Comissão, de 13 de março de 2026, que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) 2021/632 no que se refere às listas de produtos de origem animal, subprodutos animais e produtos compostos sujeitos a controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600591: Regulamento de Execução (UE) 2026/591 da Comissão, de 12 de março de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600549: Regulamento de Execução (UE) 2026/549 da Comissão, de 13 de março de 2026, relativo à renovação da autorização de uma preparação da estirpe bacteriana DSM 11798 da família Eggerthellaceae como aditivo em alimentos para porcos, aves de capoeira e aves ornamentais, e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 1016/2013 e (UE) 2017/930
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0902: Processo C-902/24, Herchoski: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 22 de janeiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie – Polónia) – RM, EM/Santander Bank Polska S.A. (Reenvio prejudicial – Proteção dos consumidores – Diretiva 93/13/CEE – Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores – Artigo 6.°, n.° 1, e artigo 7.°, n.° 1 – Contrato de mútuo hipotecário que contém cláusulas abusivas indexado a uma divisa estrangeira – Efeitos da constatação do caráter abusivo de uma cláusula – Nulidade do contrato – Jurisprudência nacional que prevê a constituição de dois créditos de restituição independentes – Ação do consumidor destinada a obter a restituição das mensalidades pagas nos termos do contrato – Crédito do profissional equivalente ao montante do empréstimo – Recuperação – Direito de o profissional suscitar uma exceção de compensação do seu crédito com o do consumidor – Regime de repartição das custas do processo – Efeito dissuasivo da proibição de cláusulas abusivas – Princípio da efetividade – Obrigação de interpretação conforme ao direito da União)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0144: Processo C-144/24: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 22 de janeiro de 2026 – Comissão Europeia/Hungria [Incumprimento de Estado – Liberdade de estabelecimento – Legislação nacional que estabelece, para determinados materiais de base para a construção, preços de referência inferiores aos preços de mercado – Obrigação de pagamento de uma taxa de exploração mineira adicional correspondente a 90 % da diferença entre o preço de referência e o preço de venda – Medida que afeta principalmente empresas detidas por sociedades estabelecidas noutros Estados-Membros – Inexistência de justificação – Procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação – Diretiva (UE) 2015/1535 – Artigo 1.°, n.° 1, alínea d) – Conceito de outra exigência]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202601810: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0413: Processo C-413/24, Vlaams Gewest: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 22 de janeiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Ondernemingsrechtbank Gent, afdeling Oostende – Bélgica) – Vlaams Gewest/P&O North Sea Ferries Limited, P&O Ferries Limited [Reenvio prejudicial – Regulamento (CEE) n.° 4055/86 – Aplicação do princípio da livre prestação de serviços aos transportes marítimos entre Estados-Membros e Estados-Membros para países terceiros – Artigo 56.° TFUE – Artigo 191.° do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro – Livre prestação de serviços – Restrições – Regulamentação nacional que prevê o pagamento de uma taxa pela utilização obrigatória dos serviços de um sistema de assistência ao tráfego marítimo, em função do comprimento do navio em causa [Verkeersbegeleidingssysteem (VBS)] – Regulamentação aplicável ao tráfego marítimo com destino aos portos de Vlaams Gewest [Região da Flandres (Bélgica)] integrados nesse sistema de assistência e proveniente de um porto de um Estado-Membro que não o Reino da Bélgica, mas que não se aplica ao tráfego entre esses portos flamengos – Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Brexit)]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0812: Processo C-812/24, LIPOR e PreZero Portugal: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 22 de janeiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo – Portugal) – LIPOR – Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto, PreZero Portugal, S.A./Semural Waste & Energy, S.A. [Reenvio prejudicial – Adjudicação de contratos públicos de serviços, fornecimentos e obras – Diretiva 2014/24/UE – Adjudicação dos contratos – Artigo 2.°, n.° 1, ponto 10 – Conceito de operador económico – Inclusão de uma filial detida a 100 % pela empresa-mãe – Artigo 63.° – Recurso às capacidades de outras entidades dos sócios – Artigo 59.°, n.° 1 – Liberdade de prova da disponibilização das capacidades de outras entidades – Regulamento de Execução (UE) 2016/7 – Anexo 1 e anexo 2, parte II, ponto C – Apresentação de vários Documentos Europeus Únicos de Contratação Pública (DEUCP) – Finalidade do DEUCP]
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0619: Processo C-619/25 P: Recurso interposto em 18 de setembro de 2025 pela Guangzhou Wanglaoji Grand Health Co. Ltd do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 9 de julho de 2025 nos processos apensos T-121/24 aT-127/24 e T-129/24, Guangzhou Wanglaoji Grand Health/EUIPO – Multi Access
Tribunal Geral
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0018: Processo C-18/24, NOVIS: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 22 de janeiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší správní soud – Repúblivs Checa) – NOVIS Insurance Company, NOVIS Versicherungsgesellschaft, NOVIS Compagnia di Assicurazioni, NOVIS Poisťovňa a.s. / Česká národní banka [Reenvio prejudicial – Liberdade de estabelecimento e livre prestação de serviços – Mercado único de seguros – Diretiva 2009/138/CE – Princípio da supervisão pelo Estado-Membro de origem – Artigo 155.° – Competências das autoridades de supervisão do Estado-Membro de acolhimento – Cooperação com as autoridades do Estado-Membro de origem – Incumprimento de normas legais aplicáveis no Estado-Membro de acolhimento pelas empresas de seguros – Disposições em causa – Regulamento (UE) n.° 1286/2014 – Produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros – Diretiva (UE) 2016/97 – Distribuição de seguros – Poderes das autoridades de supervisão do Estado-Membro de acolhimento para sancionar a empresa em causa – Alcance]
Tribunal de Justiça
Direção-Geral do Orçamento, Comissão Europeia
OJ:C_202601742: Anúncio que altera a publicação do convite à manifestação de interesse com vista à seleção do presidente permanente de alto nível e do vice-presidente permanente de alto nível do painel a que se refere no artigo 145.o do Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO C, C/2026/997, 16.2.2026)
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0439: Processo C-439/25, OMW Petrom Marketing: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 27 de janeiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Timişoara – Roménia) – OMW Petrom Marketing/Compania Naţională de Administrare a Infrastructurii Rutiere SA, ZR, LN [Reenvio prejudicial – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Resposta que não suscite nenhuma dúvida razoável – Resposta que pode ser claramente deduzida da jurisprudência – Rede transeuropeia de transportes – Regulamento (UE) n.° 1315/2013 – Infraestrutura de transporte rodoviário – Artigo 19.°, alínea d) – Espaço de estacionamento – Artigo 39.°, n.° 2, alínea c) – Áreas de descanso – Regulamento (CE) n.° 561/2006 – Artigo 8.°-A – Informações sobre as zonas de estacionamento seguras e protegidas – Legislação nacional que proíbe a construção de áreas de serviço da rede de autoestradas, incluindo zonas de estacionamento protegidas, em terrenos de propriedade privada – Artigo 56.° TFUE – Inaplicabilidade – Situação puramente interna]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
OJ:C_202690024: Berichtigung der Amtsblattmitteilung in der Rechtssache C-366/25 — Urteil des Gerichtshofs (Dritte Kammer) vom 18. Dezember 2025 (Vorabentscheidungsersuchen des Conseil d’État — Frankreich) — Amazon EU Sàrl/Ministre de la Culture, Ministre de l’Économie, des Finances et de la Souveraineté industrielle et numérique (Rechtssache C-366/25, Amazon EU [Mindestgebühren für die Lieferung von Büchern]) (ABl. C, C/2026/1051, 2.3.2026)
Este documento não existe em português.
Tribunal de Justiça
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0590: Processo C-590/24 AK Dlhopolec e o.: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 22 de janeiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial do Najvyšší súd Slovenskej republiky – República Eslovaca) – processo penal contra AK Dlhopolec s.r.o., MABONEX SLOVAKIA spol. s r.o., A.B., X.Y. (Reenvio prejudicial – Procedimentos de contratação pública – Diretiva 2014/23 – Adjudicação de contratos de concessão – Diretiva 2014/24 – Motivos de exclusão – Regulamentação nacional que institui um registo de parceiros do setor público – Requisito de imparcialidade previsto em relação à pessoa autorizada a inscrever o parceiro do setor público neste registo – Aplicação de uma coima por não preenchimento deste requisito – Exclusão automática da participação em concursos públicos em caso de não pagamento desta coima – Artigo 49.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Natureza penal da sanção – Previsibilidade e proporcionalidade da mesma – Princípio da segurança jurídica)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:C_202601737: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Conselho da União Europeia
OJ:C_202601809: Aviso à atenção das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/696 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/695 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0423: Processo C-423/23, Secab: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 22 de janeiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per la Lombardia – Itália) – Secab Soc. coop./Autorità di Regolazione per Energia Reti e Ambiente (ARERA), Gestore dei servizi energetici (GSE) SpA [Reenvio prejudicial – Mercado interno da eletricidade – Diretiva (UE) 2019/944 – Artigo 5.° – Preços de comercialização baseados no mercado – Diretiva (UE) 2018/2001 – Promoção da utilização de energia produzida a partir de fontes renováveis – Regulamento (UE) 2022/1854 – Intervenção de emergência para fazer face aos elevados preços da energia – Artigos 6.° e 7.° – Limite máximo para as receitas de mercado obtidas pelos produtores de eletricidade que utilizam determinadas fontes de energia – Artigo 8.° – Medidas nacionais que limitam ainda mais as receitas de mercado – Requisitos – Regulamentação nacional que não garante aos produtores a retenção de 10 % das receitas acima do limite máximo – Preservação dos investimentos no setor das energias renováveis – Inexistência de um limite máximo para as receitas obtidas com a venda de eletricidade produzida a partir de antracite – Inexistência de regulamentação diferenciada em função das diferentes fontes de energia]
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0054: Processo T-54/25: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de janeiro de 2026 – Maschio Gaspardo/EUIPO – Madara Agro (Máquinas agrícolas) [Desenho ou modelo da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo da União Europeia registado que representa um arado subsolador – Causa de nulidade – Inobservância dos requisitos de proteção – Artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002, na sua versão anterior ao Regulamento (UE) 2024/2822 – Falta de caráter singular – Artigo 6.° do Regulamento n.° 6/2002 – Utilizador informado – Grau de liberdade do criador – Falta de impressão global diferente]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600553: Regulamento de Execução (UE) 2026/553 da Comissão, de 13 de março de 2026, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2020/1755 e (UE) 2024/1054 no que se refere aos termos da autorização de uma preparação de Weizmannia faecalis DSM 32016 como aditivo em alimentos para todas as espécies de aves de capoeira de engorda, criadas para reprodução e postura e aves ornamentais (detentor da autorização: Biochem Zusatzstoffe Handels- und Produktionsges. mbH)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202690210: Berichtigung der Verordnung (EU) 2022/2065 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 19. Oktober 2022 über einen Binnenmarkt für digitale Dienste und zur Änderung der Richtlinie 2000/31/EG (Gesetz über digitale Dienste) (ABl. L 277 vom 27.10.2022)
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Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0633: Processo C-633/24, Sovisso: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 22 de janeiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione – Itália) – F.F./Istituto nazionale della previdenza sociale (INPS) [Reenvio prejudicial – Segurança social – Trabalhadores migrantes – Regulamento (CE) n.° 883/2004 – Igualdade de tratamento – Totalização dos períodos – Artigo 58.° – Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro sobre a livre circulação de pessoas – Prestações por invalidez – Complemento destinado a garantir ao beneficiário o valor mínimo legal do subsídio de invalidez – Requisitos de duração da contribuição mais rigorosos para os trabalhadores que exerceram o seu direito à livre circulação]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:C_202601738: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0453: Processo C-453/24, Hadenov: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 22 de janeiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski gradski sad – Bulgária) – processo penal contra BC (Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Decisão-Quadro 2005/214/JAI – Reconhecimento mútuo das sanções pecuniárias – Artigo 7.°, n.° 2, alínea g) – Motivo para o não reconhecimento e a não execução – Informação à pessoa em causa do seu direito de contestar a ação e dos prazos de recurso – Artigo 7.°, n.° 3 – Obrigação de consultar a autoridade competente do Estado de emissão)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0206: Processo C-206/23: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 22 de janeiro de 2026 – Comissão Europeia/República da Bulgária [Incumprimento de Estado – Artigo 258.° TFUE – Ambiente – Diretiva (UE) 2018/2001 – Energia produzida a partir de fontes renováveis – Não transposição e não comunicação das medidas de transposição – Artigo 260.°, n.° 3, TFUE – Sanções pecuniárias – Pedido de condenação no pagamento de uma quantia fixa e de uma sanção pecuniária compulsória]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0554: Processo C-554/24 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 22 de janeiro de 2026 – República da Polónia/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Artigos 259.o, 260.o e 279.o TFUE – Execução, por um Estado-Membro, de um despacho da vice-presidente do Tribunal de Justiça que ordena medidas provisórias – Condenação no pagamento de uma sanção pecuniária compulsória diária até à execução do despacho – Omissão de adoção das medidas necessárias para dar cumprimento ao despacho e de pagamento da sanção pecuniária compulsória – Cancelamento do processo principal – Cobrança por compensação de créditos decorrentes do não pagamento da sanção pecuniária compulsória – Recurso de anulação)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Conselho da União Europeia
OJ:C_202601808: Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/696 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/695 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0043: Processo T-43/25: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de janeiro de 2026 – Puma/EUIPO – Ningbo Gongfang Commercial Management (Representação de uma faixa curva e de um triângulo irregular dentro de um retângulo preto) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa uma faixa curva e um triângulo irregular dentro de um retângulo preto – Marcas figurativas anteriores da União Europeia que representam uma ou mais faixas brancas curvas e ascendentes para a direita – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0379: Processo C-379/24 e C-380/24, Agrupació de Neteja Sanitària e o.: eAcórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 22 de janeiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de Cataluña – Espanha) – Agrupació de Neteja Sanitària, AIE (C 379/24), Educat Serveis Auxiliars SCCL (C 380/24) / Tribunal Económico-Administrativo Regional de Cataluña (TEARC) [Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Prestações de serviços efetuadas por agrupamentos autónomos de pessoas que exercem uma atividade isenta – Serviços diretamente necessários para o exercício da atividade isenta – Risco de distorção da concorrência – Serviços de limpeza no âmbito da prestação de cuidados de saúde e da educação – Regulamentação nacional que exige que os serviços estejam direta e exclusivamente ligados à atividade isenta e sejam necessários ao exercício da mesma]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R0553: Regulamento de Execução (UE) 2026/553 da Comissão, de 13 de março de 2026, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2020/1755 e (UE) 2024/1054 no que se refere aos termos da autorização de uma preparação de Weizmannia faecalis DSM 32016 como aditivo em alimentos para todas as espécies de aves de capoeira de engorda, criadas para reprodução e postura e aves ornamentais (detentor da autorização: Biochem Zusatzstoffe Handels- und Produktionsges. mbH)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
CELEX:32022R2065R(09): Berichtigung der Verordnung (EU) 2022/2065 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 19. Oktober 2022 über einen Binnenmarkt für digitale Dienste und zur Änderung der Richtlinie 2000/31/EG (Gesetz über digitale Dienste) (ABl. L 277 vom 27.10.2022)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R0551: Regulamento de Execução (UE) 2026/551 da Comissão, de 13 de março de 2026, que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) 2021/632 no que se refere às listas de produtos de origem animal, subprodutos animais e produtos compostos sujeitos a controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R0591: Regulamento de Execução (UE) 2026/591 da Comissão, de 12 de março de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R0549: Regulamento de Execução (UE) 2026/549 da Comissão, de 13 de março de 2026, relativo à renovação da autorização de uma preparação da estirpe bacteriana DSM 11798 da família Eggerthellaceae como aditivo em alimentos para porcos, aves de capoeira e aves ornamentais, e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 1016/2013 e (UE) 2017/930
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG01810: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:52026XC01738: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG01808: Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/696 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/695 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0366R(01): Berichtigung der Amtsblattmitteilung in der Rechtssache C-366/25 — Urteil des Gerichtshofs (Dritte Kammer) vom 18. Dezember 2025 (Vorabentscheidungsersuchen des Conseil d’État — Frankreich) — Amazon EU Sàrl/Ministre de la Culture, Ministre de l’Économie, des Finances et de la Souveraineté industrielle et numérique (Rechtssache C-366/25, Amazon EU [Mindestgebühren für die Lieferung von Büchern]) (ABl. C, C/2026/1051, 2.3.2026)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG01809: Aviso à atenção das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/696 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/695 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral do Orçamento, Comissão Europeia
CELEX:C/2026/01742: Anúncio que altera a publicação do convite à manifestação de interesse com vista à seleção do presidente permanente de alto nível e do vice-presidente permanente de alto nível do painel a que se refere no artigo 145.o do Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO C, C/2026/997, 16.2.2026)
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:52026XC01737: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600571: Decisão (UE) 2026/571 do Conselho, de 16 de março de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na comissão preparatória e na primeira reunião da Conferência das Partes no Acordo, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, relativo à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica marinha nas áreas não sujeitas à jurisdição nacional
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0571: Decisão (UE) 2026/571 do Conselho, de 16 de março de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na comissão preparatória e na primeira reunião da Conferência das Partes no Acordo, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, relativo à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica marinha nas áreas não sujeitas à jurisdição nacional
Conselho da União Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 13 de março de 2026
Autor(es)
Título
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:L_202600550: Decisão de Execução (UE) 2026/550 da Comissão, de 12 de março de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2022/1954 no que diz respeito às normas harmonizadas relativas às medições e declarações de potência para a propulsão elétrica em meio marítimo e à proteção contra queda ao mar e meios de reembarque
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:L_202600546: Decisão de Execução (UE) 2026/546 da Comissão, de 12 de março de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2023/1586 no que diz respeito às normas harmonizadas para máquinas de embalagem, veículos todo-o-terreno industriais, máquinas para processar produtos alimentares, aparelhos de elevação, instalações por cabo, máquinas agrícolas e florestais, elevadores, ferramentas de socorro, ferramentas manuais, equipamentos em aplicações ferroviárias, equipamento de solo para aeronaves, máquinas de terraplenagem e veículos de recolha de resíduos e retifica essa decisão
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:L_202690202: Retificação da Decisão de Execução (UE) 2025/2519 da Comissão, de 15 de dezembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2023/740 no que diz respeito às normas harmonizadas para jogos de mesa olfativos, kits de cosméticos e jogos gustativos e para a migração de determinados elementos de brinquedos (JO L, 2025/2519, 16.12.2025)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600575: Decisão (UE) 2026/575 do Conselho, de 5 de março de 2026, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na sexagésima nona sessão da Comissão dos Estupefacientes, sobre as substâncias a incluir nas listas da Convenção Única sobre os Estupefacientes de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972, e da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
OJ:L_202600583: Decisão de Execução (UE) 2026/583 da Comissão, de 4 de março de 2026, relativa ao pedido de registo da iniciativa de cidadania europeia intitulada Rede Social Pública Europeia, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 1492]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202601640: Lista Militar Comum da União Europeia adotada pelo Conselho em 23 de fevereiro de 2026 (equipamento abrangido pela Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho que define regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares) (atualiza e substitui a Lista Militar Comum da União Europeia adotada pelo Conselho em 24 de fevereiro de 2025) (PESC)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202601651: Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração, ao nível da União, do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 97.o, n.o 3, em conjugação com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52026XC01651: Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração, ao nível da União, do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 97.o, n.o 3, em conjugação com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG01640: Lista Militar Comum da União Europeia adotada pelo Conselho em 23 de fevereiro de 2026 (equipamento abrangido pela Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho que define regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares) (atualiza e substitui a Lista Militar Comum da União Europeia adotada pelo Conselho em 24 de fevereiro de 2025) (PESC)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:32025D2519R(01): Retificação da Decisão de Execução (UE) 2025/2519 da Comissão, de 15 de dezembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2023/740 no que diz respeito às normas harmonizadas para jogos de mesa olfativos, kits de cosméticos e jogos gustativos e para a migração de determinados elementos de brinquedos (JO L, 2025/2519, 16.12.2025)
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:32026D0550: Decisão de Execução (UE) 2026/550 da Comissão, de 12 de março de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2022/1954 no que diz respeito às normas harmonizadas relativas às medições e declarações de potência para a propulsão elétrica em meio marítimo e à proteção contra queda ao mar e meios de reembarque
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0575: Decisão (UE) 2026/575 do Conselho, de 5 de março de 2026, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na sexagésima nona sessão da Comissão dos Estupefacientes, sobre as substâncias a incluir nas listas da Convenção Única sobre os Estupefacientes de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972, e da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
CELEX:32026D0583: Decisão de Execução (UE) 2026/583 da Comissão, de 4 de março de 2026, relativa ao pedido de registo da iniciativa de cidadania europeia intitulada Rede Social Pública Europeia, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 1492]
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32013R0575R(10): Rectificatif au règlement (UE) n° 575/2013 du Parlement européen et du Conseil du 26 juin 2013 concernant les exigences prudentielles applicables aux établissements de crédit et modifiant le règlement (UE) n° 648/2012 (JO L 176 du 27.6.2013)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:32026D0546: Decisão de Execução (UE) 2026/546 da Comissão, de 12 de março de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2023/1586 no que diz respeito às normas harmonizadas para máquinas de embalagem, veículos todo-o-terreno industriais, máquinas para processar produtos alimentares, aparelhos de elevação, instalações por cabo, máquinas agrícolas e florestais, elevadores, ferramentas de socorro, ferramentas manuais, equipamentos em aplicações ferroviárias, equipamento de solo para aeronaves, máquinas de terraplenagem e veículos de recolha de resíduos e retifica essa decisão
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 12 de março de 2026
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600521: Decisão de Execução (UE) 2026/521 da Comissão, de 10 de março de 2026, que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de algodão geneticamente modificado GHB614 × LLCotton25 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 1494]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600570: Decisão (UE) 2026/570 do Conselho, de 5 de março de 2026, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional (COI) relativamente à adesão da República Islâmica do Paquistão ao Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600522: Decisão de Execução (UE) 2026/522 da Comissão, de 10 de março de 2026, que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de algodão geneticamente modificado T304-40 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 1497]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202600524: Regulamento de Execução (UE) 2026/524 da Comissão, de 11 de março de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/2834 da Comissão no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e o Regulamento de Execução (UE) 2020/1988 no respeitante à gestão dos contingentes pautais de importação, de acordo com o princípio primeiro a chegar, primeiro a ser servido e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1484/95
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600517: Decisão de Execução (UE) 2026/517 da Comissão, de 10 de março de 2026, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de soja geneticamente modificada DBN-09004-6 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 1496]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Comité Permanente dos Estados da EFTA
OJ:L_202600555: Decisão do Comité Permanente dos Estados da EFTA n.o 5/2025/SC, de 23 de outubro de 2025, relativa à alteração de uma reserva para risco sistémico nos termos do artigo 133.o e à notificação pela Noruega da fixação de uma reserva de O-SII nos termos do artigo 131.o da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito, incorporada no Acordo EEE pela Decisão n.o 79/2019 do Comité Misto e alterações posteriores [2026/555]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202690193: Rectificatif au règlement délégué (UE) 2024/490 de la Commission du 29 novembre 2023 modifiant le règlement délégué (UE) 2017/1926 complétant la directive 2010/40/UE du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne la mise à disposition, dans l’ensemble de l’Union, de services d’informations sur les déplacements multimodaux (JO L, 2024/490, 13.2.2024)
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Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600534: Regulamento de Execução (UE) 2026/534 da Comissão, de 11 de março de 2026, relativo à autorização de uma preparação de Duddingtonia flagrans NCIMB 30336 como aditivo em alimentos para animais de pastoreio de espécies de bovinos, ovinos e caprinos, exceto para produção de leite, e para animais de pastoreio de espécies de camelídeos, cervídeos, equídeos, suínos e coelhos (detentor da autorização: International Animal Health Products Pty Ltd, representado na União por SynTech Regulatory Europe GmbH)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600518: Decisão de Execução (UE) 2026/518 da Comissão, de 10 de março de 2026, que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado T25 (ACS-ZMØØ3-2) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 1507]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600532: Regulamento de Execução (UE) 2026/532 da Comissão, de 11 de março de 2026, relativo à renovação da autorização e à autorização de novas utilizações de uma preparação de monensina de sódio (Coxidin) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas criadas para postura, perus de engorda e perus criados para reprodução (detentor da autorização: Huvepharma N.V.) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 109/2007 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 140/2012
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600538: Regulamento de Execução (UE) 2026/538 da Comissão, de 11 de março de 2026, relativo à autorização da goma de xantana produzida com Xanthomonas campestris ATCC SD 7012 ou DSM 23730 ou CNCM I-4861 ou CIP 74.23 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais, exceto gatos, cães e espécies aquáticas
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
OJ:L_202600533: Decisão de Execução (UE) 2026/533 da Comissão, de 11 de março de 2026, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) 2024/1358 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao conteúdo das estatísticas intersistemas mensais que utilizam dados do Eurodac, do Sistema de Informação sobre Vistos, do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem e do Sistema de Entrada/Saída, nos termos do artigo 12.o, n.o 3, do referido regulamento
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Banco Central Europeu
Banco Central Europeu
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Tribunal de Contas Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
Órgão de Fiscalização da EFTA, Secretariado-Geral
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
OJ:C_202601631: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 28 de novembro de 2025 no processo E-8/25 — Aréas Dommages/Gable Insurance AG in Konkurs [Diretiva 2009/138/CE (Solvência II) — Artigo 268.o, n.o 1, alínea g) — Artigo 275.o, n.o 1 — Créditos de seguros — Qualidade de crédito privilegiado — Sub-rogação legal — Processos nacionais de insolvência]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
OJ:C_202601646: Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026D0522: Decisão de Execução (UE) 2026/522 da Comissão, de 10 de março de 2026, que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de algodão geneticamente modificado T304-40 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 1497]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026D0521: Decisão de Execução (UE) 2026/521 da Comissão, de 10 de março de 2026, que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de algodão geneticamente modificado GHB614 × LLCotton25 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 1494]
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0570: Decisão (UE) 2026/570 do Conselho, de 5 de março de 2026, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional (COI) relativamente à adesão da República Islâmica do Paquistão ao Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32026R0524: Regulamento de Execução (UE) 2026/524 da Comissão, de 11 de março de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/2834 da Comissão no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e o Regulamento de Execução (UE) 2020/1988 no respeitante à gestão dos contingentes pautais de importação, de acordo com o princípio primeiro a chegar, primeiro a ser servido e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1484/95
Secretariado-Geral, Comité Permanente dos Estados da EFTA
CELEX:E2025G0005: Decisão do Comité Permanente dos Estados da EFTA n.o 5/2025/SC, de 23 de outubro de 2025, relativa à alteração de uma reserva para risco sistémico nos termos do artigo 133.o e à notificação pela Noruega da fixação de uma reserva de O-SII nos termos do artigo 131.o da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito, incorporada no Acordo EEE pela Decisão n.o 79/2019 do Comité Misto e alterações posteriores [2026/555]
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026D0517: Decisão de Execução (UE) 2026/517 da Comissão, de 10 de março de 2026, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de soja geneticamente modificada DBN-09004-6 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 1496]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32024R0490R(02): Rectificatif au règlement délégué (UE) 2024/490 de la Commission du 29 novembre 2023 modifiant le règlement délégué (UE) 2017/1926 complétant la directive 2010/40/UE du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne la mise à disposition, dans l’ensemble de l’Union, de services d’informations sur les déplacements multimodaux (JO L, 2024/490, 13.2.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026D0518: Decisão de Execução (UE) 2026/518 da Comissão, de 10 de março de 2026, que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado T25 (ACS-ZMØØ3-2) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 1507]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R0532: Regulamento de Execução (UE) 2026/532 da Comissão, de 11 de março de 2026, relativo à renovação da autorização e à autorização de novas utilizações de uma preparação de monensina de sódio (Coxidin) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas criadas para postura, perus de engorda e perus criados para reprodução (detentor da autorização: Huvepharma N.V.) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 109/2007 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 140/2012
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R0534: Regulamento de Execução (UE) 2026/534 da Comissão, de 11 de março de 2026, relativo à autorização de uma preparação de Duddingtonia flagrans NCIMB 30336 como aditivo em alimentos para animais de pastoreio de espécies de bovinos, ovinos e caprinos, exceto para produção de leite, e para animais de pastoreio de espécies de camelídeos, cervídeos, equídeos, suínos e coelhos (detentor da autorização: International Animal Health Products Pty Ltd, representado na União por SynTech Regulatory Europe GmbH)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R0538: Regulamento de Execução (UE) 2026/538 da Comissão, de 11 de março de 2026, relativo à autorização da goma de xantana produzida com Xanthomonas campestris ATCC SD 7012 ou DSM 23730 ou CNCM I-4861 ou CIP 74.23 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais, exceto gatos, cães e espécies aquáticas
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
CELEX:32026D0533: Decisão de Execução (UE) 2026/533 da Comissão, de 11 de março de 2026, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) 2024/1358 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao conteúdo das estatísticas intersistemas mensais que utilizam dados do Eurodac, do Sistema de Informação sobre Vistos, do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem e do Sistema de Entrada/Saída, nos termos do artigo 12.o, n.o 3, do referido regulamento
Banco Central Europeu
Banco Central Europeu
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Tribunal de Contas Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Órgão de Fiscalização da EFTA, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
CELEX:E2025J0008: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 28 de novembro de 2025 no processo E-8/25 — Aréas Dommages/Gable Insurance AG in Konkurs [Diretiva 2009/138/CE (Solvência II) — Artigo 268.o, n.o 1, alínea g) — Artigo 275.o, n.o 1 — Créditos de seguros — Qualidade de crédito privilegiado — Sub-rogação legal — Processos nacionais de insolvência]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
CELEX:E2026C01646: Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 11 de março de 2026
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202600552: Decisão de Execução (UE) 2026/552 da Comissão, de 6 de março de 2026, que altera os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/2248 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Espanha [notificada com o número C(2026) 1661]
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
OJ:C_202601654: Plataformas em linha de muito grande dimensão e motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão designados ao abrigo do artigo 33.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um mercado único para os serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE (Regulamento dos Serviços Digitais)
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026D0552: Decisão de Execução (UE) 2026/552 da Comissão, de 6 de março de 2026, que altera os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/2248 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Espanha [notificada com o número C(2026) 1661]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
CELEX:52026XC01654: Plataformas em linha de muito grande dimensão e motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão designados ao abrigo do artigo 33.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um mercado único para os serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE (Regulamento dos Serviços Digitais)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:C_202690023: Rectificatif à la communication de la Commission — Orientations relatives à Natura 2000 et aux activités de pêche — Application de l’article 6 de la directive Habitats et de l’article 4 de la directive Oiseaux aux activités de pêche maritime (JO C, C/2025/5392, 17.10.2025)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:52025XC05392R(01): Rectificatif à la communication de la Commission — Orientations relatives à Natura 2000 et aux activités de pêche — Application de l’article 6 de la directive Habitats et de l’article 4 de la directive Oiseaux aux activités de pêche maritime (JO C, C/2025/5392, 17.10.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 10 de março de 2026
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202690185: Rectificatif au règlement délégué (UE) 2025/656 de la Commission du 2 avril 2025 modifiant le règlement (UE) 2023/1804 du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne les normes relatives à la recharge sans fil, au réseau routier électrique, à la communication de véhicule à réseau et à l’alimentation en hydrogène pour les véhicules de transport routier (JO L, 2025/656, 18.6.2025)
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Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600514: Decisão (PESC) 2026/514 do Comité Político e de Segurança, de 3 de março de 2026, que nomeia o comandante da Força da UE para a operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES) (EUNAVFOR ASPIDES/2/2026)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600563: Decisão (UE) 2026/563 do Conselho, de 5 de março de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas, no que diz respeito às propostas de regulamentos da ONU de março de 2026
Direção-Geral da Investigação e da Inovação, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600539: Decisão (UE) 2026/539 do Conselho, de 20 de janeiro de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité de Facilitação do Investimento instituído pelo Acordo de Facilitação do Investimento Sustentável entre a União Europeia e a República de Angola no que diz respeito à adoção do regulamento interno do Comité de Facilitação do Investimento
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Contas Europeu
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
OJ:C_202601553: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO que estabelece orientações sobre a avaliação dos pedidos de visto apresentados por titulares de passaportes diplomáticos, de serviço ou oficiais e sobre os controlos de nacionais georgianos nas fronteiras externas da UE na sequência da entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2026/496 da Comissão, de 6 de março de 2026, relativo à suspensão temporária da isenção de visto para os nacionais georgianos titulares de passaportes diplomáticos, de serviço ou oficiais e da Decisão (UE) 2025/170 do Conselho, de 27 de janeiro de 2025, relativa à suspensão parcial da aplicação do Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a facilitação da emissão de vistos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202601511: DECISÃO DE ENCERRAR O PROCEDIMENTO FORMAL DE INVESTIGAÇÃO APÓS RETIRADA DA NOTIFICAÇÃO POR PARTE DO ESTADO-MEMBRO — AUXÍLIO ESTATAL — Espanha (Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) — Comunicação da Comissão nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE — retirada de notificação — Auxílio estatal SA.49579 (2019/C) (ex 2017/N) — Auxílio regional ao investimento a favor da Peugeot Citroën Automóviles España, S.A. para um grande projeto de investimento
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32025R0656R(01): Rectificatif au règlement délégué (UE) 2025/656 de la Commission du 2 avril 2025 modifiant le règlement (UE) 2023/1804 du Parlement européen et du Conseil en ce qui concerne les normes relatives à la recharge sans fil, au réseau routier électrique, à la communication de véhicule à réseau et à l’alimentation en hydrogène pour les véhicules de transport routier (JO L, 2025/656, 18.6.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32026R0561: Regulamento de Execução (UE) 2026/561 da Comissão, de 9 de março de 2026, que altera pela 354.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0563: Decisão (UE) 2026/563 do Conselho, de 5 de março de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas, no que diz respeito às propostas de regulamentos da ONU de março de 2026
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0514: Decisão (PESC) 2026/514 do Comité Político e de Segurança, de 3 de março de 2026, que nomeia o comandante da Força da UE para a operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES) (EUNAVFOR ASPIDES/2/2026)
Direção-Geral da Investigação e da Inovação, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0539: Decisão (UE) 2026/539 do Conselho, de 20 de janeiro de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité de Facilitação do Investimento instituído pelo Acordo de Facilitação do Investimento Sustentável entre a União Europeia e a República de Angola no que diz respeito à adoção do regulamento interno do Comité de Facilitação do Investimento
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Contas Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
CELEX:52026XC01553: COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO que estabelece orientações sobre a avaliação dos pedidos de visto apresentados por titulares de passaportes diplomáticos, de serviço ou oficiais e sobre os controlos de nacionais georgianos nas fronteiras externas da UE na sequência da entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2026/496 da Comissão, de 6 de março de 2026, relativo à suspensão temporária da isenção de visto para os nacionais georgianos titulares de passaportes diplomáticos, de serviço ou oficiais e da Decisão (UE) 2025/170 do Conselho, de 27 de janeiro de 2025, relativa à suspensão parcial da aplicação do Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a facilitação da emissão de vistos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52026AS49579: DECISÃO DE ENCERRAR O PROCEDIMENTO FORMAL DE INVESTIGAÇÃO APÓS RETIRADA DA NOTIFICAÇÃO POR PARTE DO ESTADO-MEMBRO — AUXÍLIO ESTATAL — Espanha (Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) — Comunicação da Comissão nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE — retirada de notificação — Auxílio estatal SA.49579 (2019/C) (ex 2017/N) — Auxílio regional ao investimento a favor da Peugeot Citroën Automóviles España, S.A. para um grande projeto de investimento
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 9 de março de 2026
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
OJ:L_202600507: Regulamento de Execução (UE) 2026/507 da Comissão, de 6 de março de 2026, que concede a Cabo Verde uma derrogação temporária das regras de origem preferencial estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, no que diz respeito às preparações ou conservas de filetes de atum e lombos de atum (crus, cozidos e congelados), às preparações ou conservas de filetes de sarda e cavala e às preparações ou conservas de filetes de judeu-liso ou judeu
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0615: Processo C-615/24, Ambito territoriale di caccia Ancona 2: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 15 de janeiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte Suprema di Cassazione – Itália) – Ambito Territoriale di Caccia Ancona 2 / Azienda Agricola Camarzano di RK [Reenvio prejudicial – Auxílios de Estado – Setor agrícola – Regulamento (UE) n.° 1408/2013 – Auxílio de minimis – Controlo – Estado-Membro que prevê a concessão e o pagamento de auxílios de minimis sem exigir uma declaração específica da empresa requerente relativa ao montante e à natureza dos auxílios de Estado eventualmente recebidos durante um período de três exercícios fiscais – Apresentação de uma autocertificação relativa a esses auxílios]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0628: Processo T-628/24: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de janeiro de 2026 – Lego/EUIPO – Guangdong Qman Toys Industry (Elemento de construção de um jogo de construção) [Desenho ou modelo da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo registado da União Europeia que representa um elemento de construção de um jogo de construção – Desenho ou modelo da União Europeia anterior – Causa de nulidade – Caráter singular inexistente – Impressão global diferente inexistente – Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0071: Processo T-71/25: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de janeiro de 2026 – Casa Ermelinda Freitas/EUIPO – Eggers & Franke (EF) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia EF – Marca nominativa da União Europeia anterior EF – ERMELINDA FREITAS – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0129: Processo C-129/24, Coillte Cuideachta Ghníomhaíochta Ainmnithe: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 15 de janeiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court – Irlanda) – Coillte Cuideachta Ghníomhaíochta Ainmnithe/Commissioner for Environmental Information (Reenvio prejudicial – Ambiente – Convenção de Aarhus – Diretiva 2003/4/CE – Acesso do público às informações sobre ambiente – Conceitos de requerente e de pedido – Requerentes anónimos ou que utilizam pseudónimos – Pedido de acesso às informações sobre ambiente – Modalidades práticas – Obrigação de que os requerentes forneçam o seu nome verdadeiro e um endereço físico atual – Invalidade do pedido)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0117: Processo T-117/25: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de janeiro de 2026 – Atlas Invest/EUIPO (BioTechUSA) [Marca da União Europeia – Pedido de marca figurativa da União Europeia BioTechUSA – Motivo absoluto de recusa – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Dever de fundamentação – Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0308: Processo T-308/24: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de janeiro de 2026 – Engie E.S./Parlamento (Contratos públicos de serviços – Processo de concurso – Exploração e manutenção de instalações técnicas dos edifícios do Parlamento Europeu em Estrasburgo – Rejeição da proposta de um proponente e adjudicação do contrato a um outro proponente – Conformidade da proposta com os requisitos mínimos – Erro manifesto de apreciação)
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202690022: Retificação da publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO C 397 de 17.10.2022) (Goranski medun — PDO-HR-02617)
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0078: Processo T-78/25: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de janeiro de 2026 – Synonym Software/EUIPO (PAYKIT) [Marca da União Europeia – Pedido de marca nominativa da União Europeia PAYKIT – Motivo absoluto de recusa – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Igualdade de tratamento – Princípio da boa administração]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0075: Processo C-75/24 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 15 de janeiro de 2026 – XH/Comissão Europeia [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Função pública – Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) – Alegações de assédio moral durante períodos de baixa por doença – Indeferimento dos pedidos de assistência e de indemnização – Abertura de um processo de invalidez – Recurso de anulação com pedido de indemnização – Admissibilidade – Atos recorríveis – Dever de fundamentação que incumbe ao Tribunal Geral da União Europeia – Fundamentação contraditória – Desvirtuação dos factos e dos elementos de prova]
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0230: Processo T-230/25: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de janeiro de 2026 – Ionfarma/EUIPO – Manola e Simeone (DESMOMED) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia DESMOMED – Marca nacional nominativa anterior DERMOMED – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Inexistência de semelhança entre os produtos em conflito – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0588: Processo C-588/24, Imballaggi Piemontesi: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 15 de janeiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato – Itália) – Imballaggi Piemontesi Srl / Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato (AGCM) (Reenvio prejudicial – Concorrência – Artigo 101.° TFUE – Proibição de acordos, decisões e práticas concertadas – Processos por infração às regras do direito da concorrência instaurados pelas autoridades nacionais da concorrência – Observância do prazo razoável – Prazo de encerramento da fase de instrução do processo por infração – Regulamentação nacional que permite à autoridade nacional da concorrência prorrogar unilateralmente esse prazo devido a circunstâncias que acarretam uma ampliação do objeto desse processo ou do número de empresas em causa – Princípio geral do direito a uma boa administração – Artigo 47.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Princípio da proteção jurisdicional efetiva – Direitos de defesa das empresas – Princípio da efetividade)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0077: Processo C-77/24, Wunner: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de janeiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof – Áustria) – NM, OU/TE [Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Lei aplicável às obrigações extracontratuais – Regulamento (CE) n.° 864/2007 – Artigo 4.°, n.° 1 – Âmbito de aplicação – Responsabilidade civil extracontratual de um órgão de uma sociedade que organiza jogos de fortuna ou azar em linha sem a licença exigida – Pedido de reembolso de perdas de jogo – Lugar de ocorrência do dano]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0494: Processo C-494/24 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 15 de janeiro de 2026 – Issam Anbouba/Conselho da União Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria – Lista das pessoas às quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos – Listas das pessoas objeto de restrições de entrada e de passagem em trânsito no território da União Europeia – Manutenção do nome do recorrente na lista em causa)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0549: Processo T-549/24: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de janeiro de 2026 – Schönegger Käse Alm/EUIPO – Jumpseat3D plus Germany (Rebell) [Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca nominativa da União Europeia Rebell – Declaração de extinção parcial – Decisão tomada na sequência da anulação pelo Tribunal Geral de uma decisão anterior – Artigo 72.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Interrupção do processo – Artigo 106.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001 – Retoma do processo – Artigo 72.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 – Pedido de extinção – Artigo 63.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 – Notificações aos representantes – Artigo 60.o, n.o 1, do Regulamento Delegado 2018/625]
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0229: Processo T-229/25: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de janeiro de 2026 – Ionfarma/EUIPO – Manola e Simeone (DESMOMED) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia DESMOMED – Marca nacional nominativa anterior DERMOMED – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Inexistência de semelhança entre os produtos em conflito – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0692: Processo C-692/23, AVR-Afvalverwerking: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 15 de janeiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Gerechtshof Den Haag – Países Baixos) – AVR-Afvalverwerking BV/NV BAR-Afvalbeheer, Gemeente Barendrecht, Gemeente Albrandswaard, Gemeente Ridderkerk, NV Irado, Afvalsturing Friesland NV (Reenvio prejudicial – Contratos públicos – Diretiva 2014/24/UE – Artigo 12.°, n.° 3 – Contrato público objeto de uma adjudicação por ajuste direto a uma pessoa coletiva controlada conjuntamente pelas autoridades adjudicantes – Condições – Limiar das atividades da pessoa coletiva controlada realizadas no âmbito da execução de tarefas que lhe foram confiadas pelas autoridades adjudicantes – Artigo 12.°, n.° 5 – Tomada em conta do volume de negócios das filiais do grupo no qual a pessoa coletiva controlada é a sociedade-mãe – Legislação contabilística da União – Diretiva 2013/34/UE – Artigos 22.° e 24.° – Elaboração das demonstrações financeiras consolidadas)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0124: Processo C-124/24 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 15 de janeiro de 2026 – Asociación Profesional de Empresas de Reparto y Manipulado de Correspondencia (Asempre)/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Auxílios de Estado – Serviço postal – Compensação pelo serviço postal universal – Decisão de não dar início ao procedimento formal de investigação – Recurso de anulação – Artigo 263.o, quarto parágrafo, TFUE – Legitimidade – Requisito segundo a qual o ato deve dizer direta e individualmente respeito ao recorrente – Proteção jurisdicional efetiva – Recurso interposto por uma associação profissional – Inadmissibilidade do recurso de anulação)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0403: Processo T-403/24: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de janeiro de 2026 – Anbouba/Conselho (Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas contra a Síria – Congelamento de fundos – Restrições em matéria de admissão nos territórios dos Estados-Membros – Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e que são objeto de restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Manutenção do nome do recorrente nas listas – Conceito de empresária ou empresário proeminente que exerce atividades na Síria – Presunção de ligação ao regime sírio – Queda do regime de Bashar al-Assad – Erro de apreciação – Dever de fundamentação – Direitos de defesa – Direito a um processo equitativo – Direito a uma proteção jurisdicional efetiva – Proporcionalidade – Direito de propriedade – Direito à vida privada – Ofensa à reputação)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0174: Processo T-174/24: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de janeiro de 2026 – Djchem Chemicals Poland e The Goodyear Tire & Rubber Company/Comissão [Ambiente e proteção da saúde humana – Regulamento (CE) n.° 1272/2008 – Classificação, rotulagem e embalagem de determinadas substâncias e misturas – Regulamento Delegado (UE) 2024/197 – Classificação e rotulagem da mistura de derivados N,N’-fenílicos e/ou tolílicos de 1,4-benzenodiamina – Critérios de classificação de uma substância na classe de perigo da toxicidade reprodutiva da categoria 1B – Substância multiconstituinte – Importância dos efeitos adversos para o ser humano – Referências cruzadas – Erros manifestos de apreciação – Igualdade de tratamento – Proporcionalidade – Direitos de defesa]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0218: Processo T-218/24: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de janeiro de 2026 – DT/Eulex Kosovo (Cláusula compromissória – Política externa e de segurança comum – Pessoal civil internacional das missões internacionais da União – Contratos de trabalho a termo certo sucessivos – Resolução do contrato do recorrente – Direito de ser ouvido – Dever de fundamentação – Princípio da boa administração – Dever de solicitude – Desvio de poder – Igualdade de tratamento – Confiança legítima)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0619: Processos T-619/24 e T-621/24: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de janeiro de 2026 – Kimpton Hotel & Restaurant Group/EUIPO – Kamstar (Kimkom e Kimsum) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedidos de registo de marcas nominativas da União Europeia Kimkom e Kimsum – Marca nominativa anterior da União Europeia KIMPTON – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Serviços semelhantes – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0093: Processo T-93/24: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de janeiro de 2026 – Lantmännen e Lantmännen Biorefineries/Comissão (Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercados do bioetanol e do etanol – Decisão que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE e ao artigo 53.° do Acordo EEE – Procedimento híbrido escalonado – Presunção de inocência – Imparcialidade)
Tribunal de Contas Europeu
OJ:C_202601507: Parecer 06/2026: sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Mecanismo de Proteção Civil da União e ao apoio da União à preparação e resposta a emergências sanitárias, e que revoga a Decisão no 1313/2013/UE (Mecanismo de Proteção Civil da União) [COM(2025) 548 final]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0502: Processo C-502/25, YETTEL BULGARIA II: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 18 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski rayonen sad – Bulgária) – YETTEL BULGARIA EAD/FB (Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Exigência de indicação das razões que justificam a necessidade de uma resposta do Tribunal de Justiça, bem como da relação entre as disposições do direito da União cuja interpretação é pedida e a legislação nacional aplicável – Falta de precisões suficientes – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0064: Processo T-64/25: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de janeiro de 2026 – Leone e o./EUIPO – Incom (Leone) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia Leone – Causa de nulidade relativa – Direito ao nome anterior segundo o direito austríaco – Artigo 60.°, n.° 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0641: Processo C-641/23, Dubers: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 15 de janeiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial de Rechtbank Amsterdam – Países Baixos) – processo penal contra YM (Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Cooperação judiciária em matéria penal – Decisão-Quadro 2002/584/JAI – Mandado de detenção europeu emitido para efeitos de procedimento penal – Artigo 2.°, n.° 4 – Requisito da dupla incriminação – Artigo 4.°, ponto 1 – Motivo de não execução facultativa do mandado de detenção europeu – Artigo 5.°, ponto 3 – Entrega da pessoa condenada subordinada a uma garantia de que seja devolvida ao Estado-Membro de execução para nele cumprir a pena ou medida de segurança privativas de liberdade proferida contra si no Estado-Membro de emissão – Objetivos – Reinserção social – Luta contra a impunidade – Decisão-Quadro 2008/909/JAI – Reconhecimento mútuo das sentenças em matéria penal para efeitos da sua execução noutro Estado-Membro – Artigo 7.°, n.os 3 e 4 – Artigo 9.°, n.° 1, alínea d) – Motivo de não reconhecimento da sentença e de não execução da condenação por inexistência de dupla incriminação – Artigo 25.° – Execução de condenações na sequência de um mandado de detenção europeu)
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0742: Processo C-742/24, Havvitt: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 15 de janeiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supreme Court – Irlanda) – International Protection Appeals Tribunal, Minister for Justice, Ireland, Attorney General/L.K. (Reenvio prejudicial – Controlos nas fronteiras, asilo e imigração – Política de asilo – Diretiva 2013/33/UE – Artigo 15.o, n.o 1 – Acesso ao mercado de trabalho como requerente de proteção internacional – Indeferimento de um pedido de acesso ao mercado de trabalho – Motivo do indeferimento – Atraso na tramitação do pedido de proteção internacional parcialmente imputável ao requerente)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0561: Processo T-561/24: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de janeiro de 2026 – Universal Brand Group/EUIPO – Elon Group (Elton) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia Elton – Marca nacional nominativa anterior ELON – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0266: Processo T-266/25: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de janeiro de 2026 – HTG/EUIPO (DEINS) [Marca da União Europeia – Pedido de marca nominativa da União Europeia DEINS – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0045: Processo C-45/24, Verein für Konsumenteninformation (Comissão cobrada por um intermediário): Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 15 de janeiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof – Áustria) – Verein für Konsumenteninformation/Koninklijke Luchtvaart Maatschappij NV [Reenvio prejudicial – Transportes aéreos – Regulamento (CE) n.o 261/2004 – Artigo 8, n.o 1 – Reembolso do preço do bilhete em caso de cancelamento de um voo – Comissão cobrada por uma pessoa que atua como intermediária entre o passageiro e a transportadora aérea na compra do bilhete – Requisitos de inclusão – Montante da comissão alegadamente fixado sem o conhecimento da transportadora aérea – Ónus da prova]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0176: Processo T-176/24: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de janeiro de 2026 – Al Akhras/Conselho (Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria – Congelamento de fundos – Restrições em matéria de admissão nos territórios dos Estados-Membros – Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos e que são objeto de restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Inscrição e manutenção do nome do recorrente nas listas – Critério de pertença familiar – Critério da ligação a membros das famílias Assad ou Makhlouf – Exceção de ilegalidade – Dever de fundamentação – Notificação das medidas restritivas – Erro de apreciação – Proporcionalidade – Liberdade de exercer uma atividade empresarial – Direito de propriedade)
Tribunal de Justiça
Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0822: Processo C-822/24, bluechip: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 15 de janeiro de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof – Alemanha) – bluechip Computer Aktiengesellschaft/Zentralstelle für private Überspielungsrechte (ZPÜ) (Reenvio prejudicial – Direitos de autor e direitos conexos – Harmonização de certos aspetos dos direitos de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação – Diretiva 2001/29/CE – Artigo 2.° – Direito de reprodução – Artigo 5.° – Exceções e limitações – Compensação equitativa por cópia privada – Legislação nacional que prevê o pagamento dessa compensação pelos fabricantes, importadores e distribuidores de suportes de gravação suscetíveis de ser utilizados para fins de reprodução e destinados a utilizadores finais profissionais – Obrigação acompanhada de uma presunção ilidível de utilização desses suportes para fins de cópia privada – Admissibilidade)
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0140: Processo T-140/25: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de janeiro de 2026 – Variuscard/EUIPO – (CRYPTOSTAMP) [Marca da União Europeia – Pedido de marca nominativa da União Europeia CRYPTOSTAMP – Motivo absoluto de recusa – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Igualdade de tratamento – Princípio da boa administração]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0126: Processo C-126/24 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 15 de janeiro de 2026 – Uno Organización Empresarial de Logística y Transporte/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Auxílios de Estado – Serviço postal – Compensação pelo serviço postal universal – Decisão de não dar início ao procedimento formal de investigação – Recurso de anulação – Artigo 263.o, quarto parágrafo, TFUE – Legitimidade – Requisito segundo a qual o ato deve dizer direta e individualmente respeito ao recorrente – Proteção jurisdicional efetiva – Recurso interposto por uma associação profissional – Inadmissibilidade do recurso de anulação)
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0009: Processo T-9/25: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de janeiro de 2026 – Kct /EUIPO (Movimento de uma janela basculante) [Marca da União Europeia – Pedido de marca da União Europeia que consiste no movimento de uma janela basculante – Motivo absoluto de recusa – Sinal exclusivamente composto por uma característica do produto necessária para obter um resultado técnico – Artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0517: Processo T-517/24: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de janeiro de 2026 – Froneri Bulgaria/EUIPO – Daesef (Caixa com tampa) [Desenho ou modelo da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo da União Europeia registado que representa uma caixa com tampa – Motivos de nulidade – Caráter singular – Impressão global diferente – Novidade – Artigos 5.° e 6.°e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 na sua versão anterior ao Regulamento (UE) 2024/2822]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0220: Processo C-220/25, Miskolci Törvényszék: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 9 de dezembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Pécsi Törvényszék – Hungria) – ER/Miskolci Törvényszék (Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.°, alíneas b) e c), do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Exigência de apresentação do contexto regulamentar do litígio no processo principal e das razões que justificam a necessidade de uma resposta às questões prejudiciais – Falta de precisões suficientes – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
CELEX:32026R0507: Regulamento de Execução (UE) 2026/507 da Comissão, de 6 de março de 2026, que concede a Cabo Verde uma derrogação temporária das regras de origem preferencial estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, no que diz respeito às preparações ou conservas de filetes de atum e lombos de atum (crus, cozidos e congelados), às preparações ou conservas de filetes de sarda e cavala e às preparações ou conservas de filetes de judeu-liso ou judeu
Comissão Económica para a Europa
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52022XC1017(02)R(01): Retificação da publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO C 397 de 17.10.2022) (Goranski medun — PDO-HR-02617)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal de Contas Europeu
CELEX:52026AA0006: Parecer 06/2026: sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Mecanismo de Proteção Civil da União e ao apoio da União à preparação e resposta a emergências sanitárias, e que revoga a Decisão no 1313/2013/UE (Mecanismo de Proteção Civil da União) [COM(2025) 548 final]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 6 de março de 2026
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Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202600501: Regulamento de Execução (UE) 2026/501 da Comissão, de 5 de março de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/2002 no que diz respeito à notificação a nível da União de doenças listadas, às regiões dos Estados-Membros para efeitos de notificação e comunicação e aos pedidos de reconhecimento do estatuto de indemnidade de doença
Comissão Europeia
OJ:L_202690184: Corrigendum to Commission Implementing Decision (EU) 2026/75 of 12 January 2026 concerning the equivalence of fruit plant propagating material and fruit plants, intended for fruit production, produced in certain third countries, as regards obligations on the supplier, identity, characteristics, plant health, growing medium, inspection arrangements, labelling, sealing and packaging (notified under document C(2026) 30) (OJ L, 2026/75, 14.1.2026)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
OJ:L_202600523: Decisão (UE) 2026/523 do Conselho, de 11 de fevereiro de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Diretor Regional da Comunidade dos Transportes, no que diz respeito a determinadas alterações das regras relativas aos vencimentos do pessoal do Secretariado Permanente da Comunidade dos Transportes
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690186: Rectificatif à la décision (PESC) 2025/1895 du Conseil du 12 septembre 2025 modifiant la décision 2014/145/PESC concernant des mesures restrictives eu égard aux actions compromettant ou menaçant l’intégrité territoriale, la souveraineté et l’indépendance de l’Ukraine (JO L, 2025/1895, 15.9.2025)
Este documento não existe em português.
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690188: Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2025/1894 du Conseil du 12 septembre 2025 mettant en œuvre le règlement (UE) n° 269/2014 concernant des mesures restrictives eu égard aux actions compromettant ou menaçant l’intégrité territoriale, la souveraineté et l’indépendance de l’Ukraine (JO L, 2025/1894, 15.9.2025)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
OJ:L_202600401: Decisão de Execução (UE) 2026/401 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2026, que estabelece regras de execução da Diretiva 92/43/CEE do Conselho no respeitante à lista dos sítios de importância comunitária e que revoga as Decisões de Execução (UE) 2024/428, (UE) 2025/238, (UE) 2025/239, (UE) 2025/240, (UE) 2025/242, (UE) 2025/244, (UE) 2025/251, (UE) 2025/256 e (UE) 2025/257 [notificada com o número C(2026) 992]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:C_202601380: Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração, ao nível da União, do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 97.o, n.o 3, em conjugação com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R0501: Regulamento de Execução (UE) 2026/501 da Comissão, de 5 de março de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/2002 no que diz respeito à notificação a nível da União de doenças listadas, às regiões dos Estados-Membros para efeitos de notificação e comunicação e aos pedidos de reconhecimento do estatuto de indemnidade de doença
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
CELEX:32026D0401: Decisão de Execução (UE) 2026/401 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2026, que estabelece regras de execução da Diretiva 92/43/CEE do Conselho no respeitante à lista dos sítios de importância comunitária e que revoga as Decisões de Execução (UE) 2024/428, (UE) 2025/238, (UE) 2025/239, (UE) 2025/240, (UE) 2025/242, (UE) 2025/244, (UE) 2025/251, (UE) 2025/256 e (UE) 2025/257 [notificada com o número C(2026) 992]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026D0526: Decisão de Execução (UE) 2026/526 da Comissão, de 4 de março de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 1566]
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Comissão Europeia
CELEX:32026D0075R(01): Corrigendum to Commission Implementing Decision (EU) 2026/75 of 12 January 2026 concerning the equivalence of fruit plant propagating material and fruit plants, intended for fruit production, produced in certain third countries, as regards obligations on the supplier, identity, characteristics, plant health, growing medium, inspection arrangements, labelling, sealing and packaging (notified under document C(2026) 30) (OJ L, 2026/75, 14.1.2026)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D0523: Decisão (UE) 2026/523 do Conselho, de 11 de fevereiro de 2026, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Diretor Regional da Comunidade dos Transportes, no que diz respeito a determinadas alterações das regras relativas aos vencimentos do pessoal do Secretariado Permanente da Comunidade dos Transportes
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D1895R(01): Rectificatif à la décision (PESC) 2025/1895 du Conseil du 12 septembre 2025 modifiant la décision 2014/145/PESC concernant des mesures restrictives eu égard aux actions compromettant ou menaçant l’intégrité territoriale, la souveraineté et l’indépendance de l’Ukraine (JO L, 2025/1895, 15.9.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R1894R(01): Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2025/1894 du Conseil du 12 septembre 2025 mettant en œuvre le règlement (UE) n° 269/2014 concernant des mesures restrictives eu égard aux actions compromettant ou menaçant l’intégrité territoriale, la souveraineté et l’indépendance de l’Ukraine (JO L, 2025/1894, 15.9.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52026XC01380: Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração, ao nível da União, do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 97.o, n.o 3, em conjugação com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
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