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Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 6 de agosto de 2026
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690667: Berichtigung der Verordnung (EU) 2024/2847 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 23. Oktober 2024 über horizontale Cybersicherheitsanforderungen für Produkte mit digitalen Elementen und zur Änderung der Verordnungen (EU) Nr. 168/2013 und (EU) 2019/1020 und der Richtlinie (EU) 2020/1828 (Cyberresilienz-Verordnung) (ABl. L, 2024/2847, 20.11.2024)
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Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202690674: Rectificatif à la décision d’exécution (UE) 2026/1428 de la Commission du 1er juillet 2026 modifiant l’annexe de la décision 2002/994/CE relative à certaines mesures de protection à l’égard des produits d’origine animale importés de Chine (JO L, 2026/1428, 2.7.2026)
Este documento não existe em português.
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690676: Retificação do Regulamento (UE) 2026/1844 do Conselho, de 23 de julho de 2026, que altera o Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L, 2026/1844, 23.7.2026)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601916: Decisão (UE) 2026/1916 do Conselho, de 4 de junho de 2026, relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a transferência dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202601160: Regulamento Delegado (UE) 2026/1160 da Comissão, de 28 de maio de 2026, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/127 da Comissão, que completa o Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante ao pagamento de adiantamentos para intervenções no setor vitivinícola
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601918: Decisão (UE) 2026/1918 do Conselho, de 4 de junho de 2026, relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Islândia sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Órgão de Fiscalização da EFTA, Secretariado-Geral
OJ:C_202604218: Nota informativa do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
OJ:C_202604219: Nota informativa do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
Órgão de Fiscalização da EFTA, Secretariado-Geral
OJ:C_202604221: Nota informativa do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Retirada do convite à apresentação de propostas para serviços aéreos regulares
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026R1844R(01): Retificação do Regulamento (UE) 2026/1844 do Conselho, de 23 de julho de 2026, que altera o Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L, 2026/1844, 23.7.2026)
Conselho da União Europeia
CELEX:32024R2847R(07): Berichtigung der Verordnung (EU) 2024/2847 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 23. Oktober 2024 über horizontale Cybersicherheitsanforderungen für Produkte mit digitalen Elementen und zur Änderung der Verordnungen (EU) Nr. 168/2013 und (EU) 2019/1020 und der Richtlinie (EU) 2020/1828 (Cyberresilienz-Verordnung) (ABl. L, 2024/2847, 20.11.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32026D1428R(01): Rectificatif à la décision d’exécution (UE) 2026/1428 de la Commission du 1er juillet 2026 modifiant l’annexe de la décision 2002/994/CE relative à certaines mesures de protection à l’égard des produits d’origine animale importés de Chine (JO L, 2026/1428, 2.7.2026)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1916: Decisão (UE) 2026/1916 do Conselho, de 4 de junho de 2026, relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a transferência dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32026R1160: Regulamento Delegado (UE) 2026/1160 da Comissão, de 28 de maio de 2026, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/127 da Comissão, que completa o Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante ao pagamento de adiantamentos para intervenções no setor vitivinícola
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1918: Decisão (UE) 2026/1918 do Conselho, de 4 de junho de 2026, relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Islândia sobre a transferência de dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de infrações terroristas e da criminalidade grave
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Órgão de Fiscalização da EFTA, Secretariado-Geral
CELEX:E2026C04218: Nota informativa do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Secretariado-Geral, Órgão de Fiscalização da EFTA
CELEX:E2026C04221: Nota informativa do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Retirada do convite à apresentação de propostas para serviços aéreos regulares
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Órgão de Fiscalização da EFTA, Secretariado-Geral
CELEX:E2026C04219: Nota informativa do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 5 de agosto de 2026
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202690662: Corrigendum to Regulation (EU) 2019/5 of the European Parliament and of the Council of 11 December 2018 amending Regulation (EC) No 726/2004 laying down Community procedures for the authorisation and supervision of medicinal products for human and veterinary use and establishing a European Medicines Agency, Regulation (EC) No 1901/2006 on medicinal products for paediatric use and Directive 2001/83/EC on the Community code relating to medicinal products for human use (OJ L 4, 7.1.2019)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
OJ:L_202601921: Decisão de Execução (UE) 2026/1921 da Comissão, de 22 de julho de 2026, sobre o pedido, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, de registo da iniciativa de cidadania europeia intitulada Stop Killing The Internet: No Digital ID & No Age Verification (Parem de matar a Internet: não à identificação digital nem à verificação da idade) [notificada com o número C(2026) 5137]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202601920: Regulamento de Execução (UE) 2026/1920 da Comissão, de 31 de julho de 2026, relativo à aprovação de uma alteração, a nível da União, do caderno de especificações da denominação de origem protegida Romagna em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
OJ:L_202601907: Decisão de Execução (UE) 2026/1907 da Comissão, de 29 de julho de 2026, que especifica os valores relativos ao desempenho dos fabricantes e agrupamentos de fabricantes de automóveis novos de passageiros e de veículos comerciais ligeiros novos, no que respeita ao ano civil de 2024, nos termos do Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 5285]
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202601909: Decisão de Execução (UE) 2026/1909 da Comissão, de 12 de junho de 2026, que estabelece regras de execução da Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a um pedido dos Países Baixos para não aplicar o quadro de prioridades relativo aos níveis compatíveis com a via estabelecido no Regulamento de Execução (UE) 2023/1695 da Comissão [notificada com o número C(2026) 3923]
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202601930: Regulamento de Execução (UE) 2026/1930 da Comissão, de 4 de agosto de 2026, relativo à aplicação de medidas bilaterais de salvaguarda sobre as importações de produtos de aço abrangidos pelo Regulamento (UE) 2026/1384 do Parlamento Europeu e do Conselho e originários de certos países com os quais a União celebrou acordos de comércio livre
Parlamento Europeu
OJ:C_202603696: P10_TA(2026)0021 — Escolha de indicadores de desempenho para auditoria e controlo orçamental no contexto das medidas de apoio financeiro à competitividade futura da Europa — Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de janeiro de 2026, sobre a escolha de indicadores de desempenho para auditoria e controlo orçamental no contexto das medidas de apoio financeiro à competitividade futura da Europa (2025/2034(INI))
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
OJ:C_202604257: Parecer Da Comissão de 2 de junho de 2026 sobre a necessidade e a proporcionalidade da reintrodução pela Dinamarca do controlo fronteiriço nas fronteiras terrestres e marítimas com a Alemanha, em conformidade com o artigo 27.o-A, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/399 (Código das Fronteiras Schengen)
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
OJ:C_202603703: P10_TA(2026)0011 — Acordo UE-Bósnia-Herzegovina sobre as atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na Bósnia-Herzegovina — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 21 de janeiro de 2026, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Bósnia-Herzegovina sobre as atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na Bósnia-Herzegovina (16666/2024 – C10-0117/2025 – 2024/0305(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
OJ:C_202603685: P10_TA(2026)0006 — Reforma do Ato Eleitoral Europeu – obstáculos à ratificação e à aplicação nos Estados-Membros — Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de janeiro de 2026, sobre a reforma do Ato Eleitoral Europeu – obstáculos à ratificação e à aplicação nos Estados-Membros (2025/2028(INI))
Parlamento Europeu
OJ:C_202603691: P10_TA(2026)0015 — O combate à impunidade com sanções da UE, incluindo o regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos (Lei Magnitsky da UE) — Resolução do Parlamento Europeu, de 21 de janeiro de 2026, sobre o combate à impunidade com sanções da UE, incluindo o regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos (Lei Magnitsky da UE) (2025/2049(INI))
Parlamento Europeu
OJ:C_202603695: P10_TA(2026)0020 — Drones e novos sistemas de guerra - a necessária adaptação da UE aos desafios atuais em matéria de segurança — Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de janeiro de 2026, sobre drones e novos sistemas de guerra — a necessária adaptação da UE aos desafios atuais em matéria de segurança (2025/2088(INI))
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202603690: P10_TA(2026)0014 — Os direitos humanos e a democracia no mundo e a política da União Europeia nesta matéria – relatório anual de 2025 — Resolução do Parlamento Europeu, de 21 de janeiro de 2026, sobre os direitos humanos e a democracia no mundo e a política da União Europeia nesta matéria – relatório anual de 2025 (2025/2166(INI))
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202603684: P10_TA(2026)0005 — Ajuda humanitária em tempo de policrise — reafirmar os nossos princípios para uma resposta mais eficaz e ambiciosa às crises humanitárias — Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de janeiro de 2026, sobre a ajuda humanitária em tempo de policrise — reafirmar os nossos princípios para uma resposta mais eficaz e ambiciosa às crises humanitárias (2025/2085(INI))
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
OJ:C_202603701: P10_TA(2026)0009 — Direitos dos passageiros dos transportes aéreos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 21 de janeiro de 2026, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.o 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem (10015/1/2025 – C10-0228/2025 – 2013/0072(COD)) (Processo legislativo ordinário: segunda leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202603700: P10_TA(2026)0001 — Quadro para reforçar a disponibilidade e a segurança do abastecimento de medicamentos críticos, bem como a disponibilidade e a acessibilidade de produtos médicos de interesse comum — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 20 de janeiro de 2026, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para reforçar a disponibilidade e a segurança do abastecimento de medicamentos críticos, bem como a disponibilidade e a acessibilidade dos medicamentos de interesse comum, e que altera o Regulamento (UE) 2024/795 (COM(2025)0102 – C10-0048/2025 – 2025/0102(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202603682: P10_TA(2026)0003 — Diretiva relativa a uma transição justa no mundo do trabalho: garantir a criação de emprego e revitalizar as economias locais — Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de janeiro de 2026, que contém recomendações à Comissão sobre a Diretiva relativa a uma transição justa no mundo do trabalho: garantir a criação de emprego e revitalizar as economias locais (2025/2131(INL))
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
OJ:C_202603704: P10_TA(2026)0019 — Detergentes e tensioativos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de janeiro de 2026, sobre a posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos detergentes e aos tensioativos, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 648/2004 (12331/1/2025 – C10-0344/2025 – 2023/0124(COD)) (Processo legislativo ordinário: segunda leitura)
Parlamento Europeu
OJ:C_202603702: P10_TA(2026)0010 — Cooperação reforçada relativa ao estabelecimento de um empréstimo à Ucrânia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 21 de janeiro de 2026, sobre o projeto de decisão do Conselho que autoriza a cooperação reforçada relativa ao estabelecimento de um empréstimo à Ucrânia (17113/2025 – C10-0004/2026 – 2025/0431(NLE)) (Aprovação)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202603687: P10_TA(2026)0008 — Pedido de parecer ao Tribunal de Justiça sobre a compatibilidade com os Tratados do Acordo de parceria UE-Mercosul e do Acordo Provisório sobre comércio propostos entre a UE e o Mercosul — Resolução do Parlamento Europeu, de 21 de janeiro de 2026, solicitando o parecer do Tribunal de Justiça sobre a compatibilidade com os Tratados do Acordo de Parceria proposto entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Mercado Comum do Sul, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, por outro, e do Acordo Provisório sobre comércio proposto entre a União Europeia, por um lado, e o Mercado Comum do Sul, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, por outro (2026/2560(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202603686: P10_TA(2026)0007 — Assassinato de Mehdi Kessaci: necessidade urgente de uma ação ambiciosa a nível europeu contra o tráfico de droga — Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de janeiro de 2026, sobre o assassinato de Mehdi Kessaci: necessidade urgente de uma ação ambiciosa a nível europeu contra o tráfico de droga (2025/3020(RSP))
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
OJ:C_202603699: P10_TA(2026)0024 — Tentativa de controlo do organismo público de radiodifusão da Lituânia e ameaça à democracia neste país — Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de janeiro de 2026, sobre a tentativa de controlo do organismo público de radiodifusão da Lituânia e ameaça à democracia neste país (2026/2568(RSP))
Parlamento Europeu
OJ:C_202603692: P10_TA(2026)0016 — Eleições presidenciais nas Honduras, não reconhecimento dos resultados por parte da administração no poder e ataques contra membros da oposição do Congresso Nacional — Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de janeiro de 2026, sobre as eleições presidenciais nas Honduras, o não reconhecimento dos resultados por parte da administração no poder e os ataques contra membros da oposição do Congresso Nacional (2026/2571(RSP))
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32019R0005R(03): Corrigendum to Regulation (EU) 2019/5 of the European Parliament and of the Council of 11 December 2018 amending Regulation (EC) No 726/2004 laying down Community procedures for the authorisation and supervision of medicinal products for human and veterinary use and establishing a European Medicines Agency, Regulation (EC) No 1901/2006 on medicinal products for paediatric use and Directive 2001/83/EC on the Community code relating to medicinal products for human use (OJ L 4, 7.1.2019)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32026R1920: Regulamento de Execução (UE) 2026/1920 da Comissão, de 31 de julho de 2026, relativo à aprovação de uma alteração, a nível da União, do caderno de especificações da denominação de origem protegida Romagna em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
CELEX:32026D1907: Decisão de Execução (UE) 2026/1907 da Comissão, de 29 de julho de 2026, que especifica os valores relativos ao desempenho dos fabricantes e agrupamentos de fabricantes de automóveis novos de passageiros e de veículos comerciais ligeiros novos, no que respeita ao ano civil de 2024, nos termos do Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 5285]
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
CELEX:32026D1921: Decisão de Execução (UE) 2026/1921 da Comissão, de 22 de julho de 2026, sobre o pedido, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, de registo da iniciativa de cidadania europeia intitulada Stop Killing The Internet: No Digital ID & No Age Verification (Parem de matar a Internet: não à identificação digital nem à verificação da idade) [notificada com o número C(2026) 5137]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32026D1909: Decisão de Execução (UE) 2026/1909 da Comissão, de 12 de junho de 2026, que estabelece regras de execução da Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a um pedido dos Países Baixos para não aplicar o quadro de prioridades relativo aos níveis compatíveis com a via estabelecido no Regulamento de Execução (UE) 2023/1695 da Comissão [notificada com o número C(2026) 3923]
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32026R1930: Regulamento de Execução (UE) 2026/1930 da Comissão, de 4 de agosto de 2026, relativo à aplicação de medidas bilaterais de salvaguarda sobre as importações de produtos de aço abrangidos pelo Regulamento (UE) 2026/1384 do Parlamento Europeu e do Conselho e originários de certos países com os quais a União celebrou acordos de comércio livre
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu
CELEX:52026IP0021: P10_TA(2026)0021 — Escolha de indicadores de desempenho para auditoria e controlo orçamental no contexto das medidas de apoio financeiro à competitividade futura da Europa — Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de janeiro de 2026, sobre a escolha de indicadores de desempenho para auditoria e controlo orçamental no contexto das medidas de apoio financeiro à competitividade futura da Europa (2025/2034(INI))
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
CELEX:32026A04257: Parecer Da Comissão de 2 de junho de 2026 sobre a necessidade e a proporcionalidade da reintrodução pela Dinamarca do controlo fronteiriço nas fronteiras terrestres e marítimas com a Alemanha, em conformidade com o artigo 27.o-A, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/399 (Código das Fronteiras Schengen)
Parlamento Europeu
CELEX:52026AP0011: P10_TA(2026)0011 — Acordo UE-Bósnia-Herzegovina sobre as atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na Bósnia-Herzegovina — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 21 de janeiro de 2026, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Bósnia-Herzegovina sobre as atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na Bósnia-Herzegovina (16666/2024 – C10-0117/2025 – 2024/0305(NLE)) (Aprovação)
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
CELEX:52026IP0008: P10_TA(2026)0008 — Pedido de parecer ao Tribunal de Justiça sobre a compatibilidade com os Tratados do Acordo de parceria UE-Mercosul e do Acordo Provisório sobre comércio propostos entre a UE e o Mercosul — Resolução do Parlamento Europeu, de 21 de janeiro de 2026, solicitando o parecer do Tribunal de Justiça sobre a compatibilidade com os Tratados do Acordo de Parceria proposto entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Mercado Comum do Sul, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, por outro, e do Acordo Provisório sobre comércio proposto entre a União Europeia, por um lado, e o Mercado Comum do Sul, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, por outro (2026/2560(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52026IP0020: P10_TA(2026)0020 — Drones e novos sistemas de guerra - a necessária adaptação da UE aos desafios atuais em matéria de segurança — Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de janeiro de 2026, sobre drones e novos sistemas de guerra — a necessária adaptação da UE aos desafios atuais em matéria de segurança (2025/2088(INI))
Parlamento Europeu
CELEX:52026IP0006: P10_TA(2026)0006 — Reforma do Ato Eleitoral Europeu – obstáculos à ratificação e à aplicação nos Estados-Membros — Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de janeiro de 2026, sobre a reforma do Ato Eleitoral Europeu – obstáculos à ratificação e à aplicação nos Estados-Membros (2025/2028(INI))
Parlamento Europeu
CELEX:52026IP0007: P10_TA(2026)0007 — Assassinato de Mehdi Kessaci: necessidade urgente de uma ação ambiciosa a nível europeu contra o tráfico de droga — Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de janeiro de 2026, sobre o assassinato de Mehdi Kessaci: necessidade urgente de uma ação ambiciosa a nível europeu contra o tráfico de droga (2025/3020(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52026IP0015: P10_TA(2026)0015 — O combate à impunidade com sanções da UE, incluindo o regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos (Lei Magnitsky da UE) — Resolução do Parlamento Europeu, de 21 de janeiro de 2026, sobre o combate à impunidade com sanções da UE, incluindo o regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos (Lei Magnitsky da UE) (2025/2049(INI))
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52026IP0005: P10_TA(2026)0005 — Ajuda humanitária em tempo de policrise — reafirmar os nossos princípios para uma resposta mais eficaz e ambiciosa às crises humanitárias — Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de janeiro de 2026, sobre a ajuda humanitária em tempo de policrise — reafirmar os nossos princípios para uma resposta mais eficaz e ambiciosa às crises humanitárias (2025/2085(INI))
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52026IP0014: P10_TA(2026)0014 — Os direitos humanos e a democracia no mundo e a política da União Europeia nesta matéria – relatório anual de 2025 — Resolução do Parlamento Europeu, de 21 de janeiro de 2026, sobre os direitos humanos e a democracia no mundo e a política da União Europeia nesta matéria – relatório anual de 2025 (2025/2166(INI))
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52026IP0024: P10_TA(2026)0024 — Tentativa de controlo do organismo público de radiodifusão da Lituânia e ameaça à democracia neste país — Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de janeiro de 2026, sobre a tentativa de controlo do organismo público de radiodifusão da Lituânia e ameaça à democracia neste país (2026/2568(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52026IP0016: P10_TA(2026)0016 — Eleições presidenciais nas Honduras, não reconhecimento dos resultados por parte da administração no poder e ataques contra membros da oposição do Congresso Nacional — Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de janeiro de 2026, sobre as eleições presidenciais nas Honduras, o não reconhecimento dos resultados por parte da administração no poder e os ataques contra membros da oposição do Congresso Nacional (2026/2571(RSP))
Parlamento Europeu
CELEX:52026AP0009: P10_TA(2026)0009 — Direitos dos passageiros dos transportes aéreos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 21 de janeiro de 2026, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.o 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem (10015/1/2025 – C10-0228/2025 – 2013/0072(COD)) (Processo legislativo ordinário: segunda leitura)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52026AP0019: P10_TA(2026)0019 — Detergentes e tensioativos — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de janeiro de 2026, sobre a posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos detergentes e aos tensioativos, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 648/2004 (12331/1/2025 – C10-0344/2025 – 2023/0124(COD)) (Processo legislativo ordinário: segunda leitura)
Parlamento Europeu
CELEX:52026IP0003: P10_TA(2026)0003 — Diretiva relativa a uma transição justa no mundo do trabalho: garantir a criação de emprego e revitalizar as economias locais — Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de janeiro de 2026, que contém recomendações à Comissão sobre a Diretiva relativa a uma transição justa no mundo do trabalho: garantir a criação de emprego e revitalizar as economias locais (2025/2131(INL))
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52026AP0010: P10_TA(2026)0010 — Cooperação reforçada relativa ao estabelecimento de um empréstimo à Ucrânia — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 21 de janeiro de 2026, sobre o projeto de decisão do Conselho que autoriza a cooperação reforçada relativa ao estabelecimento de um empréstimo à Ucrânia (17113/2025 – C10-0004/2026 – 2025/0431(NLE)) (Aprovação)
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
CELEX:52026AP0001: P10_TA(2026)0001 — Quadro para reforçar a disponibilidade e a segurança do abastecimento de medicamentos críticos, bem como a disponibilidade e a acessibilidade de produtos médicos de interesse comum — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 20 de janeiro de 2026, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para reforçar a disponibilidade e a segurança do abastecimento de medicamentos críticos, bem como a disponibilidade e a acessibilidade dos medicamentos de interesse comum, e que altera o Regulamento (UE) 2024/795 (COM(2025)0102 – C10-0048/2025 – 2025/0102(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 4 de agosto de 2026
Autor(es)
Título
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202690654: Berichtigung der Verordnung (EU) 2025/40 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 19. Dezember 2024 über Verpackungen und Verpackungsabfälle, zur Änderung der Verordnung (EU) 2019/1020 und der Richtlinie (EU) 2019/904 sowie zur Aufhebung der Richtlinie 94/62/EG (ABl. L, 2025/40, 22.1.2025)
Este documento não existe em português.
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601911: Decisão (UE) 2026/1911 do Conselho, de 13 de julho de 2026, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto Veterinário instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas, no que diz respeito à Decisão n.° 1/2026 relativa à alteração dos apêndices 1, 2, 3, 5, 6 e 10 do anexo 11 do Acordo
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202690653: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1747 da Comissão, de 15 de outubro de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.o 1178/2011 no que respeita aos requisitos aplicáveis a determinadas licenças e certificados de tripulante de voo, às regras aplicáveis às organizações de formação e às autoridades competentes (JO L 268 de 22.10.2019)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202600863: Regulamento Delegado (UE) 2026/863 da Comissão, de 20 de abril de 2026, que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento (CE) n.o 1234/2008 relativo à análise das alterações dos termos das autorizações de introdução no mercado de medicamentos para uso humano e medicamentos veterinários
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
OJ:C_202604252: Parecer da Comissão de 2 de junho de 2026 sobre a necessidade e a proporcionalidade da reintrodução pela Áustria do controlo fronteiriço nas fronteiras terrestres com a Chéquia, a Eslováquia, a Hungria e a Eslovénia em conformidade com o artigo 27.o-A, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/399 (Código das Fronteiras Schengen)
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:32019R1747R(11): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1747 da Comissão, de 15 de outubro de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.o 1178/2011 no que respeita aos requisitos aplicáveis a determinadas licenças e certificados de tripulante de voo, às regras aplicáveis às organizações de formação e às autoridades competentes (JO L 268 de 22.10.2019)
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1911: Decisão (UE) 2026/1911 do Conselho, de 13 de julho de 2026, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto Veterinário instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas, no que diz respeito à Decisão n.° 1/2026 relativa à alteração dos apêndices 1, 2, 3, 5, 6 e 10 do anexo 11 do Acordo
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32025R0040R(06): Berichtigung der Verordnung (EU) 2025/40 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 19. Dezember 2024 über Verpackungen und Verpackungsabfälle, zur Änderung der Verordnung (EU) 2019/1020 und der Richtlinie (EU) 2019/904 sowie zur Aufhebung der Richtlinie 94/62/EG (ABl. L, 2025/40, 22.1.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202690648: Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2026/1022 der Kommission vom 30. April 2026 zur Änderung der Delegierten Verordnung (EU) 2015/2446 in Bezug auf Begriffsbestimmungen, Zollanmeldungen und Datenelemente im Zusammenhang mit dem vorübergehend erhobenen Zoll von 3 EUR auf Fernverkäufe eingeführter Waren in Sendungen mit einem Sachwert von nicht mehr als 150 EUR (ABl. L, 2026/1022, 1.7.2026)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32026R0863: Regulamento Delegado (UE) 2026/863 da Comissão, de 20 de abril de 2026, que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento (CE) n.o 1234/2008 relativo à análise das alterações dos termos das autorizações de introdução no mercado de medicamentos para uso humano e medicamentos veterinários
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
CELEX:32026A04252: Parecer da Comissão de 2 de junho de 2026 sobre a necessidade e a proporcionalidade da reintrodução pela Áustria do controlo fronteiriço nas fronteiras terrestres com a Chéquia, a Eslováquia, a Hungria e a Eslovénia em conformidade com o artigo 27.o-A, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/399 (Código das Fronteiras Schengen)
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32026R1022R(02): Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2026/1022 der Kommission vom 30. April 2026 zur Änderung der Delegierten Verordnung (EU) 2015/2446 in Bezug auf Begriffsbestimmungen, Zollanmeldungen und Datenelemente im Zusammenhang mit dem vorübergehend erhobenen Zoll von 3 EUR auf Fernverkäufe eingeführter Waren in Sendungen mit einem Sachwert von nicht mehr als 150 EUR (ABl. L, 2026/1022, 1.7.2026)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 3 de agosto de 2026
Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690658: Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2021/998 du Conseil du 21 juin 2021 mettant en œuvre le règlement (UE) n° 401/2013 concernant des mesures restrictives instituées en raison de la situation au Myanmar/en Birmanie (JO L 219 I du 21.6.2021)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601910: Decisão de Execução (UE) 2026/1910 da Comissão, de 30 de julho de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/638 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Roménia [notificada com o número C(2026) 5607]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202601906: Regulamento de Execução (UE) 2026/1906 da Comissão, de 31 de julho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/128 no respeitante a regras mais flexíveis em matéria de pagamentos de adiantamentos em resposta ao aumento dos preços dos adubos devido à crise no Médio Oriente
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202601897: Regulamento de Execução (UE) 2026/1897 da Comissão, de 31 de julho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2289 no respeitante ao conteúdo dos planos estratégicos da PAC, a fim de introduzir um novo tipo de intervenção em resposta ao aumento dos preços dos adubos devido à crise no Médio Oriente
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0407: Processo T-407/25: Despacho do Tribunal Geral de 18 de junho de 2026 – Biofa/Comissão [Recurso de anulação – Produtos fitofarmacêuticos – matéria-prima hidrogenocarboneto de sódio – Regulamento de Execução (UE) 2015/2069 – Alteração do relatório de análise relativo ao hidrogenocarboneto de sódio – Revogação parcial da aprovação do hidrogenocarbonato de sódio como substância de base – Inexistência de afetação direta – Inadmissibilidade]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CA0065: Processo C-65/25, IFIS NPL Investing: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 11 de junho de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Brindisi – Itália) – IFIS NPL INVESTING SpA/JM, OT, VR, CL [Reenvio prejudicial – Prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo – Diretiva (UE) 2015/849 – Requisitos comuns aplicáveis aos gestores de créditos e aos adquirentes de créditos – Diretiva (UE) 2021/2167 – Artigo 10.° – Contrato de cessão global de créditos não produtivos – Legislação nacional que não prevê a forma escrita para este tipo de contrato nem a sujeição do cessionário a uma supervisão prudencial]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0386: Processo C-386/24, Centro Petroli Roma – II: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 11 de junho de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato – Itália) – Centro Petroli Roma Srl/Agenzia delle Dogane e dei Monopoli (Reenvio prejudicial – Estado de direito – Independência dos juízes – Artigo 267.o TFUE – Obrigação de reenvio prejudicial dos órgãos jurisdicionais nacionais que decidem em última instância – Responsabilidade individual dos juízes – Fiscalidade – Regime geral dos impostos especiais de consumo – Diretiva 2008/118/CE – Artigo 16.o n.° 1 – Entreposto fiscal – Abertura e exploração – Autorização – Requisitos – Determinação pela legislação nacional – Distinção em função da capacidade de armazenagem dos entrepostos – Critério relativo à existência de necessidades efetivas de funcionamento e de aprovisionamento da instalação para todos os entrepostos – Critério adicional relativo à entrega de uma quantidade mínima de produtos durante um período de referência ou à dependência de outro entreposto fiscal para os entrepostos de pequena capacidade – Justificação – Princípio da proporcionalidade)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CA0342: Processo C-342/25, Stogenchev: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de junho de 2026 (pedido de decisão prejudicial de Sofiyski gradski sad – Bulgária) – processo penal contra DS, KW (Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Cooperação judiciária em matéria penal – Luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários dos Estados-Membros da União Europeia – Corrupção passiva – Exclusão dos elementos de prova obtidos de forma ilícita – Elementos de prova ilibatórios – Artigo 19.°, n.° 1, segundo parágrafo, TUE – Artigo 47.°, primeiro e segundo parágrafos, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Tutela jurisdicional efetiva – Direito à ação – Diretiva 2012/13/UE – Direito à informação em processo penal – Artigo 7.°, n.os 2 e 3 – Direito de acesso aos elementos do processo – Artigo 51.°, n.° 1, da Carta dos Direitos Fundamentais – Legislação nacional que não aplica o direito da União – Incompetência – Artigo 267.° TFUE – Necessidade de uma interpretação do direito da União para que o órgão jurisdicional de reenvio possa proferir uma decisão – Falta – Inadmissibilidade)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0903: Processo C-903/24, Zmarka: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 11 de junho de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie – Polónia) – DJ e PJ/Santander Bank Polska S.A. (Reenvio prejudicial – Proteção dos consumidores – Diretiva 93/13/CEE – Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores – Artigo 6.o, n.o 1, e artigo 7.o, n.o 1 – Contrato de mútuo celebrado em divisa estrangeira que contém cláusulas abusivas – Efeitos da declaração do caráter abusivo de uma cláusula – Nulidade do contrato – Ações de restituição – Direito do consumidor aos juros de mora à taxa legal sobre os montantes a restituir pelo profissional – Jurisprudência nacional que exige o pagamento de juros de mora à taxa legal a contar da data da notificação da interpelação que indica o montante exato do crédito reclamado – Efeito dissuasivo da proibição de cláusulas abusivas – Princípio da efetividade)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CA0069: Processo C-69/25 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 11 de junho de 2026 – Laurent Merlin, Stéphane Pinto, Gaëtan Delsart, Gaëtan Baillet, Jean-Yves Noël, Christophe Lhomel, Jérémy Lhomel, Stéphane Fournier, Alexandre Fournier, Christian Dubois, Franck Nowe, Jean-Pierre Deparis, Frédéric Drogerys, Jean-Marie Baheu, Jonathan Delsart, José Pinto, Mathieu Pinto, Olivier Leprêtre, Josse Martin, Lionel Descharles, Loïc Merlin, Philippe Calone, Sébastien Leprêtre, Philippe Mahieu, Andries Visser, Charles Lines, Paul Lines, Low Impact Fishers of Europe (LIFE)/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Ação por omissão – Artigo 265.o TFUE – Política comum das pescas – Financiamento dos armadores que pescam com redes de arrastões de vara que utilizam impulsos elétricos – Denúncia – Conceito de tomada de posição da Comissão Europeia – Caráter claro e definitivo da tomada de posição)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0874: Processo C-874/25 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Secção de recebimento dos recursos de decisões do Tribunal Geral) de 24 de junho de 2026 Recurso interposto em 30 de dezembro de 2025 por MeSoFa Vermögensverwaltungs AG do Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) em 15 de outubro de 2025 – T-290/23, MeSoFa/CUR [Recurso de decisão do Tribunal Geral – União económica e monetária– União bancária – Regulamento (UE) n.o 806/2014 – Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Recebimento dos recursos de decisões do Tribunal Geral – Artigo 170.o-B do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Recurso que não demonstra a importância de uma questão de direito para a unidade, a coerência ou o desenvolvimento do direito da União – Não recebimento do recurso]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0860: Processo C-860/24, Brambandi: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 11 de junho de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale amministrativo regionale per il Lazio – Itália) – HJ/Ministero dell’Istruzione e del Merito (Reenvio prejudicial – Reconhecimento das qualificações profissionais – Direito de exercer a profissão de docente especializado em apoio educativo no Estado-Membro de acolhimento – Título de formação emitido no Estado-Membro de origem – Título que não habilita ao exercício da profissão de docente especializado em apoio educativo no Estado-Membro de origem – Reconhecimento no Estado-Membro de acolhimento)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0801: Processo C-801/24 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 11 de junho de 2026 – NKO AO National Settlement Depository (NSD)/Conselho da União Europeia [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Medidas restritivas tomadas tendo em conta a agressão militar contra a Ucrânia – Decisão 2014/145/PESC – Artigo 2.°, n.° 1, alínea f) – Regulamento (UE) n.° 269/2014 – Artigo 3.°, n.° 1, alínea f) – Congelamento dos fundos e dos recursos económicos – Conceito de apoio material ou financeiro ao Governo da Federação da Rússia – Dever de fundamentação – Interpretação – Direito de propriedade – Limitações – Princípio da proporcionalidade – Tomada em consideração da situação dos clientes da recorrente e dos seus interesses económicos]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0601: Processo C-601/24, Gotka: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 11 de junho de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy w Jarosławiu – Polónia) – processo penal contra V.B. [Reenvio prejudicial – Proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio – Cavalo-marinho-japonês – Regulamento (CE) n.o 338/97 – Artigo 2.o, alínea t) – Conceito de espécime – Artigo 4.o, n.o 2 – Licença de importação – Artigo 2.o, alínea j), e artigo 7.o, n.o 3 – Bens pessoais ou de uso doméstico – Artigo 16.o – Sanções penais – Introdução na União Europeia de espécimes sem licença de importação – Regulamento (CE) n.o 865/2006 – Artigo 57.o – Introdução de bens pessoais ou de uso doméstico na União]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0875: Processo C-875/25 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Secção de recebimento dos recursos de decisões do Tribunal Geral) de 24 de junho de 2026 Recurso interposto em 30 de dezembro de 2025 por MeSoFa Vermögensverwaltungs AG do Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) em 15 de outubro de 2025 – T-291/23, MeSoFa/CUR [Recurso de decisão do Tribunal Geral – União económica e monetária– União bancária – Regulamento (UE) n.o 806/2014 – Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) – Recebimento dos recursos de decisões do Tribunal Geral – Artigo 170.o-B do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Recurso que não demonstra a importância de uma questão de direito para a unidade, a coerência ou o desenvolvimento do direito da União – Não recebimento do recurso]
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CA0216: Processo C-216/25, GSP Offshore: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 11 de junho de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Constanţa – Roménia) – ZN/GSP Offshore SRL (Reenvio prejudicial – Política social – Transferência de empresas – Manutenção dos direitos dos trabalhadores – Diretiva 2001/23/CE – Artigo 3.o, n.o 1 – Transferência para o cessionário das obrigações emergentes de um contrato de trabalho existente à data da transferência de empresa – Faculdade de os Estados-Membros preverem a responsabilidade solidária do cedente e do cessionário – Artigo 8.o – Aplicação de disposições nacionais mais favoráveis aos trabalhadores – Transferência da obrigação de pagamento de créditos salariais não pagos pelo cedente – Possibilidade de aplicar uma disposição nacional que subordina a transferência de uma obrigação ao acordo do credor)
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0081: Processo C-81/24, Jenec: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 11 de junho de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Okrajno sodišče v Mariboru – Eslovénia) – LH/OTP banka d.d., anteriormente NOVA KREDITNA BANKA MARIBOR [Reenvio prejudicial – Aproximação das legislações – Serviços financeiros – Acesso a contas de pagamento com características básicas – Diretiva 2014/92/UE – Artigo 16.o, n.o 4 – Prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo – Diretiva (UE) 2015/849 – Consumidor que consta da lista do Organismo de Controlo dos Ativos Estrangeiros (OFAC) do Tesouro americano – Recusa de abertura de uma conta de pagamento desse tipo]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CA0292: Processo C-292/25, shopping24: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 11 de junho de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht Linz – Áustria) – shopping24 Gesellschaft für multimediale Anwendung/SR, na qualidade de administrador judicial da Sportgigant Lindpointner GmbH [Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Processos de insolvência – Regulamento (UE) 2015/848 – Artigo 3.°, n.° 1 – Competência internacional – Artigo 6.°, n.° 1 – Competência para ações diretamente decorrentes do processo de insolvência e que com este se encontrem estreitamente relacionadas – Competência exclusiva dos órgãos jurisdicionais do Estado-Membro em cujo território foi aberto o processo de insolvência]
Conselho da União Europeia
CELEX:32021R0998R(01): Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2021/998 du Conseil du 21 juin 2021 mettant en œuvre le règlement (UE) n° 401/2013 concernant des mesures restrictives instituées en raison de la situation au Myanmar/en Birmanie (JO L 219 I du 21.6.2021)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32026R1897: Regulamento de Execução (UE) 2026/1897 da Comissão, de 31 de julho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2289 no respeitante ao conteúdo dos planos estratégicos da PAC, a fim de introduzir um novo tipo de intervenção em resposta ao aumento dos preços dos adubos devido à crise no Médio Oriente
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026D1910: Decisão de Execução (UE) 2026/1910 da Comissão, de 30 de julho de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/638 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Roménia [notificada com o número C(2026) 5607]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32026R1906: Regulamento de Execução (UE) 2026/1906 da Comissão, de 31 de julho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/128 no respeitante a regras mais flexíveis em matéria de pagamentos de adiantamentos em resposta ao aumento dos preços dos adubos devido à crise no Médio Oriente
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32021D1000R(02): Rectificatif à la décision (PESC) 2021/1000 du Conseil du 21 juin 2021 modifiant la décision 2013/184/PESC concernant des mesures restrictives instituées en raison de la situation au Myanmar/en Birmanie (JO L 219 I du 21.6.2021)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0760: Processo C-760/24 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 11 de junho de 2026 – Ammar Sharif/Conselho da União Europeia [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas tomadas tendo em conta a situação na Síria – Decisão 2013/255/PESC – Regulamento (UE) n.o 36/2012 – Congelamento dos fundos e dos recursos económicos – Manutenção do nome do recorrente nas listas das pessoas, entidades e organismos em questão – Critério da relação familiar]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
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Data de Publicação: sexta-feira, 31 de julho de 2026
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202601893: Regulamento de Execução (UE) 2026/1893 da Comissão, de 30 de julho de 2026, que suspende as medidas de reequilíbrio comercial respeitantes a determinados produtos originários dos Estados Unidos da América e a determinados produtos exportados da União para os Estados Unidos da América instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1564
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia
OJ:L_202690635: Retificação da Decisão de Execução (UE) 2026/1425 da Comissão, de 30 de junho de 2026, que estabelece regras de execução da Diretiva (UE) 2019/904 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao cálculo, à verificação e à comunicação de dados relativos ao teor de plástico reciclado das garrafas de plástico de utilização única para bebidas e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2023/2683 da Comissão (JO L, 2026/1425, 3.7.2026)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601510: Decisão (UE) 2026/1510 do Conselho, de 11 de maio de 2026, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo de Parceria Estratégica nos Planos Político, Económico e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202690646: Berichtigung der Verordnung (EU) 2018/1727 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 14. November 2018 betreffend die Agentur der Europäischen Union für justizielle Zusammenarbeit in Strafsachen (Eurojust) und zur Ersetzung und Aufhebung des Beschlusses 2002/187/JI des Rates (ABl. L 295 vom 21.11.2018)
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OJ:L_202601902: Decisão de Execução (UE) 2026/1902 do Conselho, de 28 de julho de 2026, que autoriza a Irlanda a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo ao gasóleo utilizado como carburante para fins comerciais por determinados operadores de transportes rodoviários, nos termos do artigo 19.° da Diretiva 2003/96/CE
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601891: Regulamento (UE) 2026/1891 do Conselho, de 30 de julho de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2023/1529, que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometam a liberdade de navegação no Médio Oriente
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601903: Decisão n.° 1/2025 do Conselho de Associação UE-Turquia, de 22 de dezembro de 2025, que altera a Decisão n.° 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia relativa ao regime comercial aplicável aos produtos agrícolas mediante a substituição do Protocolo n.° 3 dessa decisão relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa [2026/1903]
Conselho da União Europeia
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Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:L_202690641: Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2026/773 da Comissão, de 4 de março de 2026, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/980 no respeitante ao conteúdo reduzido e ao formato e à sequência normalizados do prospeto UE Complementar e do prospeto de emissão UE Crescimento (JO L, 2026/773, 15.6.2026)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601892: Decisão (PESC) 2026/1892 do Conselho, de 30 de julho de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2023/1532 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202604236: Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1896 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1895 do Conselho que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Agência da União Europeia sobre Drogas
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:C_202604248: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
OJ:C_202604231: Lista das autoridades competentes designadas pelos Estados-Membros habilitadas para cumprir as funções e obrigações, publicada em conformidade com o disposto no artigo 11.o do Regulamento (UE) 2023/956 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de maio de 2023, que cria um mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriços
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:C_202604247: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202604249: Aviso à atenção das pessoas, grupos e entidades incluídos na lista constante da Decisão (PESC) 2026/1882 do Conselho que reaprecia a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pela Decisão (PESC) 2026/455 relativa a medidas restritivas de combate ao terrorismo, e do Regulamento de Execução (UE) 2026/1878 do Conselho que dá execução ao artigo 7.° do Regulamento (CE) n.° 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202604222: Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/413/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1885 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 267/2012 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1883 do Conselho,+ que impõem medidas restritivas contra o Irão
Conselho da União Europeia
OJ:C_202604250: Aviso à atenção dos titulares de dados incluídos na lista constante da Decisão (PESC) 2026/1882 do Conselho que reaprecia a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pela Decisão (PESC) 2026/455 relativa a medidas restritivas de combate ao terrorismo, e do Regulamento de Execução (UE) 2026/1878 do Conselhoque dá execução ao artigo 7.° do Regulamento (CE) n.° 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32026R1893: Regulamento de Execução (UE) 2026/1893 da Comissão, de 30 de julho de 2026, que suspende as medidas de reequilíbrio comercial respeitantes a determinados produtos originários dos Estados Unidos da América e a determinados produtos exportados da União para os Estados Unidos da América instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1564
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1510: Decisão (UE) 2026/1510 do Conselho, de 11 de maio de 2026, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo de Parceria Estratégica nos Planos Político, Económico e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32018R1727R(10): Berichtigung der Verordnung (EU) 2018/1727 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 14. November 2018 betreffend die Agentur der Europäischen Union für justizielle Zusammenarbeit in Strafsachen (Eurojust) und zur Ersetzung und Aufhebung des Beschlusses 2002/187/JI des Rates (ABl. L 295 vom 21.11.2018)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1902: Decisão de Execução (UE) 2026/1902 do Conselho, de 28 de julho de 2026, que autoriza a Irlanda a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo ao gasóleo utilizado como carburante para fins comerciais por determinados operadores de transportes rodoviários, nos termos do artigo 19.° da Diretiva 2003/96/CE
Conselho da União Europeia
CELEX:22026D1903: Decisão n.° 1/2025 do Conselho de Associação UE-Turquia, de 22 de dezembro de 2025, que altera a Decisão n.° 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia relativa ao regime comercial aplicável aos produtos agrícolas mediante a substituição do Protocolo n.° 3 dessa decisão relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa [2026/1903]
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026R1891: Regulamento (UE) 2026/1891 do Conselho, de 30 de julho de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2023/1529, que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometam a liberdade de navegação no Médio Oriente
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32026R0773R(02): Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2026/773 da Comissão, de 4 de março de 2026, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/980 no respeitante ao conteúdo reduzido e ao formato e à sequência normalizados do prospeto UE Complementar e do prospeto de emissão UE Crescimento (JO L, 2026/773, 15.6.2026)
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1892: Decisão (PESC) 2026/1892 do Conselho, de 30 de julho de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2023/1532 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente
Comissão Europeia, Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG04236: Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1896 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1895 do Conselho que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:52026XC04248: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Agência da União Europeia sobre Drogas
Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
CELEX:52026XC04231: Lista das autoridades competentes designadas pelos Estados-Membros habilitadas para cumprir as funções e obrigações, publicada em conformidade com o disposto no artigo 11.o do Regulamento (UE) 2023/956 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de maio de 2023, que cria um mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriços
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:52026XC04247: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG04249: Aviso à atenção das pessoas, grupos e entidades incluídos na lista constante da Decisão (PESC) 2026/1882 do Conselho que reaprecia a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pela Decisão (PESC) 2026/455 relativa a medidas restritivas de combate ao terrorismo, e do Regulamento de Execução (UE) 2026/1878 do Conselho que dá execução ao artigo 7.° do Regulamento (CE) n.° 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG04222: Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/413/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1885 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 267/2012 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1883 do Conselho,+ que impõem medidas restritivas contra o Irão
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG04250: Aviso à atenção dos titulares de dados incluídos na lista constante da Decisão (PESC) 2026/1882 do Conselho que reaprecia a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pela Decisão (PESC) 2026/455 relativa a medidas restritivas de combate ao terrorismo, e do Regulamento de Execução (UE) 2026/1878 do Conselhoque dá execução ao artigo 7.° do Regulamento (CE) n.° 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades
Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança
Comissão Europeia
CELEX:32026D1425R(02): Retificação da Decisão de Execução (UE) 2026/1425 da Comissão, de 30 de junho de 2026, que estabelece regras de execução da Diretiva (UE) 2019/904 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao cálculo, à verificação e à comunicação de dados relativos ao teor de plástico reciclado das garrafas de plástico de utilização única para bebidas e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2023/2683 da Comissão (JO L, 2026/1425, 3.7.2026)
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 30 de julho de 2026
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601859: Regulamento de Execução (UE) 2026/1859 da Comissão, de 29 de julho de 2026, relativo à renovação da autorização de uma preparação de taurina como aditivo em alimentos para Canidae, Felidae, Mustelidae, peixes carnívoros e outras espécies carnívoras aquáticas e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/722
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202600910: Regulamento Delegado (UE) 2026/910 da Comissão, de 24 de abril de 2026, que completa o Regulamento (UE) 2024/3005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às taxas cobradas pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados aos prestadores de serviços de notação ASG
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202601852: Decisão (UE) 2026/1852 da Comissão, de 28 de julho de 2026, que aprova, em nome da União Europeia, uma alteração do anexo XVIII do Acordo de Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro [notificada com o número C(2026) 5236]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601886: Decisão (PESC) 2026/1886 do Comité Político e de Segurança, de 16 de julho de 2026, relativa à nomeação do chefe da célula militar de comando e apoio da Iniciativa da União Europeia em matéria de Segurança e Defesa em apoio aos países da África Ocidental do Golfo da Guiné e que revoga a Decisão (PESC) 2026/58 (EUSDI/1/2026)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690640: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2026/1714 do Conselho, de 13 de julho de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) 2019/796 relativo a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros (JO L, 2026/1714, 13.7.2026)
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
OJ:L_202600904: Regulamento Delegado (UE) 2026/904 da Comissão, de 24 de abril de 2026, que completa o Regulamento (UE) 2024/3005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às regras processuais relativas às coimas e sanções pecuniárias compulsórias impostas aos prestadores de serviços de notação ASG pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601890: Regulamento (UE) 2026/1890 da Comissão, de 29 de julho de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2023/915 no que diz respeito aos teores máximos da soma de furano, 2-metilfurano e 3-metilfurano em alimentos transformados à base de cereais destinados a lactentes e crianças pequenas e em alimentos para bebés
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601879: Decisão de Execução (UE) 2026/1879 do Conselho, de 24 de julho de 2026, que estabelece as condições para a participação do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte na assistência destinada a apoiar as capacidades industriais de defesa da Ucrânia nos termos do artigo 13.°, n.° 11, do Regulamento (UE) 2026/467
Eurostat, Comissão Europeia
OJ:L_202601864: Regulamento de Execução (UE) 2026/1864 da Comissão, de 29 de julho de 2026, que especifica os elementos técnicos do conjunto de dados, estabelece os formatos técnicos para a transmissão de informações e define a forma e o conteúdo dos relatórios de qualidade sobre a organização de um inquérito por amostragem no domínio utilização das tecnologias de informação e comunicação para o ano de referência de 2027, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia
Órgão de Fiscalização da EFTA, Secretariado-Geral
OJ:C_202604145: Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA sobre as taxas de juro aplicáveis à recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para os Estados da EFTA, em vigor a partir 1 de maio de 2026 (Publicada em conformidade com as regras sobre taxas de referência e de atualização estabelecidas na parte VII das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA e com o artigo 10.o da Decisão n.o 195/04/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 14 de julho de 2004)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R1859: Regulamento de Execução (UE) 2026/1859 da Comissão, de 29 de julho de 2026, relativo à renovação da autorização de uma preparação de taurina como aditivo em alimentos para Canidae, Felidae, Mustelidae, peixes carnívoros e outras espécies carnívoras aquáticas e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/722
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32026R0910: Regulamento Delegado (UE) 2026/910 da Comissão, de 24 de abril de 2026, que completa o Regulamento (UE) 2024/3005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às taxas cobradas pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados aos prestadores de serviços de notação ASG
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026R1714R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2026/1714 do Conselho, de 13 de julho de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) 2019/796 relativo a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros (JO L, 2026/1714, 13.7.2026)
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32026D1852: Decisão (UE) 2026/1852 da Comissão, de 28 de julho de 2026, que aprova, em nome da União Europeia, uma alteração do anexo XVIII do Acordo de Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro [notificada com o número C(2026) 5236]
Comité Político e de Segurança
CELEX:32026D1886: Decisão (PESC) 2026/1886 do Comité Político e de Segurança, de 16 de julho de 2026, relativa à nomeação do chefe da célula militar de comando e apoio da Iniciativa da União Europeia em matéria de Segurança e Defesa em apoio aos países da África Ocidental do Golfo da Guiné e que revoga a Decisão (PESC) 2026/58 (EUSDI/1/2026)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R1890: Regulamento (UE) 2026/1890 da Comissão, de 29 de julho de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2023/915 no que diz respeito aos teores máximos da soma de furano, 2-metilfurano e 3-metilfurano em alimentos transformados à base de cereais destinados a lactentes e crianças pequenas e em alimentos para bebés
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
CELEX:32026R0904: Regulamento Delegado (UE) 2026/904 da Comissão, de 24 de abril de 2026, que completa o Regulamento (UE) 2024/3005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às regras processuais relativas às coimas e sanções pecuniárias compulsórias impostas aos prestadores de serviços de notação ASG pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1879: Decisão de Execução (UE) 2026/1879 do Conselho, de 24 de julho de 2026, que estabelece as condições para a participação do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte na assistência destinada a apoiar as capacidades industriais de defesa da Ucrânia nos termos do artigo 13.°, n.° 11, do Regulamento (UE) 2026/467
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Eurostat, Comissão Europeia
CELEX:32026R1864: Regulamento de Execução (UE) 2026/1864 da Comissão, de 29 de julho de 2026, que especifica os elementos técnicos do conjunto de dados, estabelece os formatos técnicos para a transmissão de informações e define a forma e o conteúdo dos relatórios de qualidade sobre a organização de um inquérito por amostragem no domínio utilização das tecnologias de informação e comunicação para o ano de referência de 2027, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia
Órgão de Fiscalização da EFTA, Secretariado-Geral
CELEX:E2026C04145: Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA sobre as taxas de juro aplicáveis à recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para os Estados da EFTA, em vigor a partir 1 de maio de 2026 (Publicada em conformidade com as regras sobre taxas de referência e de atualização estabelecidas na parte VII das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA e com o artigo 10.o da Decisão n.o 195/04/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 14 de julho de 2004)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 29 de julho de 2026
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601819: Decisão de Execução (UE) 2026/1819 da Comissão, de 27 de julho de 2026, que altera uma série de instrumentos no que diz respeito aos detentores de autorizações e aos seus representantes na União para a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de determinados organismos geneticamente modificados [notificada com o número C(2026) 5096]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202601871: Regulamento de Execução (UE) 2026/1871 da Comissão, de 22 de julho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Aceite de las Sierras Espadán y Calderona (DOP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601888: Decisão de Execução (UE) 2026/1888 da Comissão, de 27 de julho de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 5492]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601832: Regulamento de Execução (UE) 2026/1832 da Comissão, de 28 de julho de 2026, relativo à renovação da autorização de ácido benzoico como aditivo em alimentos para leitões desmamados, porcos de engorda, porcas, espécies menores de suínos de engorda e porcas e varrascos de espécies menores de suínos (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd, representada por DSM Nutritional Products Sp. z.o.o.), e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) 2016/900, (UE) 2018/983, (UE) 2018/1550 e (UE) 2020/1031
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202601868: Decisão n.o 1/2026 do Comité Especializado do Comércio sobre Condições de Concorrência Equitativas para a Concorrência Aberta e Leal e o Desenvolvimento Sustentável criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, de 30 de junho de 2026, que estabelece uma lista de pessoas dispostas e aptas a desempenhar a função de membros de um painel de peritos criado ao abrigo do artigo 409.o desse Acordo [2026/1868]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202690636: Retificação da Decisão de Execução (EU) 2024/367 da Comissão, de 23 de janeiro de 2024, que estabelece regras de execução da Diretiva (UE) 2020/2184 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao estabelecimento das listas positivas europeias de substâncias inicializadoras, composições e constituintes cuja utilização é autorizada para o fabrico dos materiais ou produtos que entram em contacto com a água destinada ao consumo humano (JO L, 2024/367, 23.4.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202690632: Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2025/1176 de la Commission du 23 mai 2025 précisant les critères de préqualification et d’attribution applicables aux enchères pour le déploiement de l’énergie produite à partir de sources renouvelables (JO L, 2025/1176, 18.6.2025)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601826: Regulamento de Execução (UE) 2026/1826 da Comissão, de 28 de julho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas aclonifena, amissulbrome, Bacillus amyloliquefaciens estirpe MBI 600, beflubutamida, clomazona, ciantraniliprol, ciprodinil, daminozida, diclorprope-P, dimetacloro, fludioxonil, formetanato, fosetil, isofetamida, metalaxil, metazacloro, penconazol, fenemedifame, pirimicarbe, piraclostrobina e ácido S-abcísico
Conselho da União Europeia
OJ:L_202690639: Retificação da Decisão (PESC) 2026/1716 do Conselho, de 13 de julho de 2026, sobre as instruções relativas à segurança dos sistemas e serviços implantados, operados e utilizados no âmbito do Programa Espacial da União e do Programa Conectividade Segura da União que podem afetar a segurança da União (JO L, 2026/1716, 14.7.2026)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:C_202604242: Aviso à atenção das pessoas abrangidas pelas medidas restritivas previstas na Decisão 2010/788/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2026/1877 do Conselho, e no Regulamento (CE) n.° 1183/2005 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1880 do Conselho, que instituem medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026D1819: Decisão de Execução (UE) 2026/1819 da Comissão, de 27 de julho de 2026, que altera uma série de instrumentos no que diz respeito aos detentores de autorizações e aos seus representantes na União para a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de determinados organismos geneticamente modificados [notificada com o número C(2026) 5096]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32026R1871: Regulamento de Execução (UE) 2026/1871 da Comissão, de 22 de julho de 2026, relativo à inscrição da indicação geográfica Aceite de las Sierras Espadán y Calderona (DOP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R1832: Regulamento de Execução (UE) 2026/1832 da Comissão, de 28 de julho de 2026, relativo à renovação da autorização de ácido benzoico como aditivo em alimentos para leitões desmamados, porcos de engorda, porcas, espécies menores de suínos de engorda e porcas e varrascos de espécies menores de suínos (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd, representada por DSM Nutritional Products Sp. z.o.o.), e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) 2016/900, (UE) 2018/983, (UE) 2018/1550 e (UE) 2020/1031
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026D1888: Decisão de Execução (UE) 2026/1888 da Comissão, de 27 de julho de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2026) 5492]
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32024D0367R(01): Retificação da Decisão de Execução (EU) 2024/367 da Comissão, de 23 de janeiro de 2024, que estabelece regras de execução da Diretiva (UE) 2020/2184 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao estabelecimento das listas positivas europeias de substâncias inicializadoras, composições e constituintes cuja utilização é autorizada para o fabrico dos materiais ou produtos que entram em contacto com a água destinada ao consumo humano (JO L, 2024/367, 23.4.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:22026D1868: Decisão n.o 1/2026 do Comité Especializado do Comércio sobre Condições de Concorrência Equitativas para a Concorrência Aberta e Leal e o Desenvolvimento Sustentável criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, de 30 de junho de 2026, que estabelece uma lista de pessoas dispostas e aptas a desempenhar a função de membros de um painel de peritos criado ao abrigo do artigo 409.o desse Acordo [2026/1868]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32025R1176R(01): Rectificatif au règlement d’exécution (UE) 2025/1176 de la Commission du 23 mai 2025 précisant les critères de préqualification et d’attribution applicables aux enchères pour le déploiement de l’énergie produite à partir de sources renouvelables (JO L, 2025/1176, 18.6.2025)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R1826: Regulamento de Execução (UE) 2026/1826 da Comissão, de 28 de julho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas aclonifena, amissulbrome, Bacillus amyloliquefaciens estirpe MBI 600, beflubutamida, clomazona, ciantraniliprol, ciprodinil, daminozida, diclorprope-P, dimetacloro, fludioxonil, formetanato, fosetil, isofetamida, metalaxil, metazacloro, penconazol, fenemedifame, pirimicarbe, piraclostrobina e ácido S-abcísico
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1716R(01): Retificação da Decisão (PESC) 2026/1716 do Conselho, de 13 de julho de 2026, sobre as instruções relativas à segurança dos sistemas e serviços implantados, operados e utilizados no âmbito do Programa Espacial da União e do Programa Conectividade Segura da União que podem afetar a segurança da União (JO L, 2026/1716, 14.7.2026)
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG04242: Aviso à atenção das pessoas abrangidas pelas medidas restritivas previstas na Decisão 2010/788/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2026/1877 do Conselho, e no Regulamento (CE) n.° 1183/2005 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1880 do Conselho, que instituem medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: terça-feira, 28 de julho de 2026
Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202601821: Regulamento de Execução (UE) 2026/1821 da Comissão, de 27 de julho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/1018 que estabelece uma lista com a classificação das ocorrências na aviação civil que devem ser obrigatoriamente comunicadas, no que diz respeito a sistemas de aeronaves não tripuladas (UAS), ocorrências no espaço U, ocorrências Parte IS, e a eliminação de certas ocorrências relacionadas com a segurança da aviação dos requisitos de comunicação obrigatória
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202600871: Regulamento Delegado (UE) 2026/871 da Comissão, de 21 de abril de 2026, que completa o Regulamento (UE) 2024/3005 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação que especificam os elementos dos produtos de notação ASG a divulgar ao público e aos utilizadores de notações ASG, aos elementos objeto de notação e aos emitentes de elementos objeto de notação
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
OJ:L_202601815: Decisão de Execução (UE) 2026/1815 da Comissão, de 24 de julho de 2026, relativa à publicação de uma lista indicativa de determinados valores de emissão de CO2 por fabricante, bem como das emissões específicas médias de CO2 de todos os veículos pesados novos matriculados na União, nos termos do Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho, para o período de referência de 2024 [notificada com o número C(2026) 5108]
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202600872: Regulamento Delegado (UE) 2026/872 da Comissão, de 21 de abril de 2026, que completa o Regulamento (UE) 2024/3005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as medidas e salvaguardas a aplicar pelos prestadores de serviços de notação ASG para separar as suas atividades de notação ASG das suas outras atividades
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
OJ:L_202690634: Retificação do Regulamento (UE) 2023/2674 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de novembro de 2023, que altera o Regulamento (CE) n.° 1217/2009 do Conselho no respeitante à conversão da rede de informação contabilística agrícola numa Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola (JO L, 2023/2674, 29.11.2023)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
OJ:L_202601869: Regulamento de Execução (UE) 2026/1869 da Comissão, de 27 de julho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/194 da Comissão que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 904/2010 do Conselho no que respeita aos regimes especiais aplicáveis aos sujeitos passivos que prestem serviços a pessoas que não sejam sujeitos passivos ou que efetuem vendas à distância de bens, determinadas entregas internas de bens ou transferências de bens próprios
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601889: Regulamento de Execução (UE) 2026/1889 da Comissão, de 27 de julho de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios, ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
OJ:L_202601800: Decisão de Execução (UE) 2026/1800 da Comissão, de 24 de julho de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2020/1426 no respeitante à introdução de canais de frequência mais amplos na faixa de frequências dos 5,9 GHz harmonizada a nível da União para aplicações relacionadas com a segurança no domínio dos sistemas inteligentes utilizados nos transportes rodoviários [notificada com o número C(2026) 5125]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601813: Regulamento de Execução (UE) 2026/1813 da Comissão, de 27 de julho de 2026, que altera os anexos XIV e XV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas à Argentina nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça e de produtos à base de carne de aves de capoeira
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
OJ:L_202601881: Regulamento (UE) 2026/1881 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de julho de 2026, relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202601794: Regulamento de Execução (UE) 2026/1794 da Comissão, de 27 de julho de 2026, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferrossilício originário da Federação da Rússia e da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
Direção-Geral da Investigação e da Inovação, Comissão Europeia
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32026R1821: Regulamento de Execução (UE) 2026/1821 da Comissão, de 27 de julho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/1018 que estabelece uma lista com a classificação das ocorrências na aviação civil que devem ser obrigatoriamente comunicadas, no que diz respeito a sistemas de aeronaves não tripuladas (UAS), ocorrências no espaço U, ocorrências Parte IS, e a eliminação de certas ocorrências relacionadas com a segurança da aviação dos requisitos de comunicação obrigatória
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32026R0872: Regulamento Delegado (UE) 2026/872 da Comissão, de 21 de abril de 2026, que completa o Regulamento (UE) 2024/3005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as medidas e salvaguardas a aplicar pelos prestadores de serviços de notação ASG para separar as suas atividades de notação ASG das suas outras atividades
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
CELEX:32023R2674R(01): Retificação do Regulamento (UE) 2023/2674 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de novembro de 2023, que altera o Regulamento (CE) n.° 1217/2009 do Conselho no respeitante à conversão da rede de informação contabilística agrícola numa Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola (JO L, 2023/2674, 29.11.2023)
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32026R0871: Regulamento Delegado (UE) 2026/871 da Comissão, de 21 de abril de 2026, que completa o Regulamento (UE) 2024/3005 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação que especificam os elementos dos produtos de notação ASG a divulgar ao público e aos utilizadores de notações ASG, aos elementos objeto de notação e aos emitentes de elementos objeto de notação
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
CELEX:32026D1815: Decisão de Execução (UE) 2026/1815 da Comissão, de 24 de julho de 2026, relativa à publicação de uma lista indicativa de determinados valores de emissão de CO2 por fabricante, bem como das emissões específicas médias de CO2 de todos os veículos pesados novos matriculados na União, nos termos do Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho, para o período de referência de 2024 [notificada com o número C(2026) 5108]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32022D0327R(03): Rectificatif à la décision (PESC) 2022/327 du Conseil du 25 février 2022 modifiant la décision 2014/512/PESC concernant des mesures restrictives eu égard aux actions de la Russie déstabilisant la situation en Ukraine (JO L 48 du 25.2.2022)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira, Comissão Europeia
CELEX:32026R1869: Regulamento de Execução (UE) 2026/1869 da Comissão, de 27 de julho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/194 da Comissão que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 904/2010 do Conselho no que respeita aos regimes especiais aplicáveis aos sujeitos passivos que prestem serviços a pessoas que não sejam sujeitos passivos ou que efetuem vendas à distância de bens, determinadas entregas internas de bens ou transferências de bens próprios
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R1889: Regulamento de Execução (UE) 2026/1889 da Comissão, de 27 de julho de 2026, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios, ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
CELEX:32026D1800: Decisão de Execução (UE) 2026/1800 da Comissão, de 24 de julho de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2020/1426 no respeitante à introdução de canais de frequência mais amplos na faixa de frequências dos 5,9 GHz harmonizada a nível da União para aplicações relacionadas com a segurança no domínio dos sistemas inteligentes utilizados nos transportes rodoviários [notificada com o número C(2026) 5125]
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R1813: Regulamento de Execução (UE) 2026/1813 da Comissão, de 27 de julho de 2026, que altera os anexos XIV e XV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas à Argentina nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça e de produtos à base de carne de aves de capoeira
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32026R1794: Regulamento de Execução (UE) 2026/1794 da Comissão, de 27 de julho de 2026, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferrossilício originário da Federação da Rússia e da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32026R1881: Regulamento (UE) 2026/1881 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de julho de 2026, relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha (Texto relevante para efeitos do EEE)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
Direção-Geral da Investigação e da Inovação, Comissão Europeia
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: segunda-feira, 27 de julho de 2026
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Título
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202601803: Regulamento de Execução (UE) 2026/1803 da Comissão, de 24 de julho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2026/530 que institui medidas excecionais de apoio aos setores da carne de ovino e da carne de suíno na Hungria e o Regulamento de Execução (UE) 2026/1100 que institui medidas excecionais de apoio aos setores do leite e da carne de suíno na Eslováquia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601853: Regulamento de Execução (UE) 2026/1853 do Conselho, de 24 de julho de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/1529 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
OJ:L_202601863: Decisão de Execução (UE) 2026/1863 da Comissão, de 17 de julho de 2026, sobre o pedido de registo da iniciativa de cidadania europeia intitulada Right to Housing! Agora e sempre nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 4960]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601806: Regulamento de Execução (UE) 2026/1806 da Comissão, de 24 de julho de 2026, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que se refere à classificação da substância gonadotrofina coriónica equina recombinante no que respeita ao seu limite máximo de resíduos nos alimentos de origem animal
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601802: Regulamento de Execução (UE) 2026/1802 da Comissão, de 24 de julho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1324 no que diz respeito ao nome do detentor da autorização de endo–1,4-beta-xilanase produzida por Bacillus subtilis LMG S-27588 como aditivo para a alimentação animal
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601743: Regulamento (UE) 2026/1743 do Conselho, de 10 de julho de 2026, que altera o Regulamento (UE) n.° 904/2010 relativo à cooperação administrativa e à luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado no que diz respeito ao acesso da Procuradoria Europeia e do Organismo Europeu de Luta Antifraude às informações sobre o imposto sobre o valor acrescentado a nível da União
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601810: Regulamento de Execução (UE) 2026/1810 da Comissão, de 24 de julho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2025/901 no que diz respeito à adição das substâncias cetoconazol, midazolam e sevoflurano, e o Regulamento (CE) n.o 1950/2006 no que diz respeito à supressão das substâncias digoxina, dorzolamida, griseofulvina, imipramina, cetoconazol, fenitoína e ticarcilina
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
Banco Central Europeu
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
OJ:L_202601870: Decisão de Execução (UE) 2026/1870 da Comissão, de 17 de julho de 2026, sobre o pedido de registo da iniciativa de cidadania europeia intitulada Todos a bordo — pelo direito à cidadania sem fronteiras nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 4639]
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601811: Regulamento de Execução (UE) 2026/1811 da Comissão, de 24 de julho de 2026, relativo à autorização de eugenol e trans-anetol como aditivos em alimentos para aves de capoeira e aves ornamentais e à renovação da autorização de trans-anetol produzido por síntese química como aditivo em alimentos para aves ornamentais, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1452
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601822: Regulamento de Execução (UE) 2026/1822 da Comissão, de 24 de julho de 2026, relativo à autorização à tintura de hortelã-pimenta obtida a partir de Mentha × piperita L., de tintura de serpão obtida a partir de Thymus serpyllum L. e de tintura de salva obtida a partir de Salvia officinalis L. como aditivos em alimentos para todas as espécies animais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202601777: Regulamento de Execução (UE) 2026/1777 da Comissão, de 24 de julho de 2026, relativo à renovação da autorização de uma preparação de carvacrol, cinamaldeído e oleorresina de Capsicum como aditivo em alimentos para frangos de engorda [detentor da autorização: ADM International Sarl, representada na União pela empresa ADM Specialty Ingredients (Europe) B.V.] e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/1490
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0629: Processo C-629/24, Costa Crociere e o.: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 4 de junho de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation – França) – MH / Costa Crociere SpA, Axyme Selàrl, Generali IARD SA, Hiscox Insurance Company Ltd, Caisse primaire d’assurance maladie (CPAM) de Paris / DI, DM, Croisière Club SAS, Hiscox Insurance Company Ltd, Caisse primaire d’assurance maladie (CPAM) du Puy-De-Dôme, Hiscox SA, WT [Reenvio prejudicial – Transporte – Regulamento (CE) n.o 392/2009 – Responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar em caso de acidente – Artigo 2.o – Âmbito de aplicação – Artigo 3.o – Responsabilidade e seguros – Artigo 7.o – Informação aos passageiros – Convenção de Atenas relativa ao Transporte de Passageiros e Bagagens por Mar – Artigo 3.o – Responsabilidade da transportadora em caso de morte ou lesão corporal de um passageiro – Artigos 6.o e 7.o – Limites da responsabilidade – Diretiva 90/314/CEE – Viagens organizadas, férias organizadas e circuitos organizados – Artigo 5.o – Responsabilidade do operador pela correta execução da viagem organizada – Cruzeiro – Danos corporais sofridos por um viajante a bordo do navio – Limites à indemnização nos termos das convenções internacionais]
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0444: Processo T-444/25, Cavert: Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção, em formação de cinco juízes) de 10 de junho de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden – Países Baixos) – Staatssecretaris van Financiën/Fiscale Eenheid Stichting X c.s. (Reenvio prejudicial – Sistema comum do IVA – Sujeitos passivos – Agrupamento IVA – Artigo 11.° da Diretiva 2006/112/CE – Isenções em benefício de certas atividades de interesse geral – Artigo 132.°, n.° 1, alíneas b) e g), da Diretiva 2006/112 – Prestações de um agrupamento IVA efetuadas por um membro desse agrupamento que não preenche todas as condições de isenção)
Conselho da União Europeia
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0283: Processo T-283/25: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de junho de 2026 – Global Rice/EUIPO – Ricegrowers (Representação do sol e de carateres árabes) [Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia que representa o sol e caracteres árabes – Sinal figurativo anterior que representa o sol e caracteres árabes – Causa de nulidade relativa – Artigo 8.°, n.° 4, e artigo 60.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Conselho da União Europeia
OJ:C_202604139: Aviso à atenção das pessoas coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2026/1816 do Conselho, e no Regulamento (CE) n.° 765/2006 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2026/1846 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0601: Processo T-601/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de junho de 2026 – Ignatova/Conselho [Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento dos fundos e dos recursos económicos – Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos – Manutenção do nome do recorrente na lista – Artigo 2.°, n.° 1, alínea g), da Decisão 2014/145/PESC – Artigo 3.°, n.° 1, alínea g), do Regulamento (UE) n.° 269/2014 – Conceito de familiares diretos – Conceito de benefício obtido de um homem de negócios proeminente que opera na Rússia]
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Conselho da União Europeia
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CA0389: Processo C-389/25 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 4 de junho de 2026 – Ausnit, Olariu și Asociații SRL/Comissão Europeia [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Mecanismo Interligar a Europa (MIE) – Acordo de subvenção – Projeto Setup and ITS connectivity of safe and secure truck parking areas in Romania along the TEN-T Core Network Corridors – Concursos públicos de adjudicação para a execução desse projeto – Decisão que constitui título executivo – Artigo 299.o TFUE – Custos elegíveis – Não observância do princípio da boa gestão financeira na adjudicação de contratos a terceiros – Princípio da proporcionalidade – Princípio da proteção da confiança legítima]
Tribunal Geral
Conselho da União Europeia
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0321: Processo T-321/25, JLG EMEA: Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção, em formação de cinco juízes) de 10 de junho de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nederlandstalige rechtbank van eerste aanleg Brussel – Bélgica) – JLG EMEA BV/Belgische Staat [Reenvio prejudicial – União aduaneira – Pauta aduaneira comum – Nomenclatura Combinada – posição 8427 – Empilhadoras, outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação – posição 8428 – Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação (por exemplo, elevadores, escadas rolantes, transportadores, teleféricos) – Plataformas elevatórias não montadas em veículos automóveis, plataformas elevatórias tipo tesoura, plataformas elevatórias articuladas, plataformas elevatórias telescópicas, plataformas elevatórias verticais móveis – Regulamento de Execução (UE) 2022/1610 – Validade]
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202604134: Comunicação nos termos do artigo 40.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2022/128 da Comissão respeitante à composição do Órgão de Conciliação, instituído para efeitos do apuramento das contas do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0013: Processo T-13/25: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de junho de 2026 – HC/Tribunal de Justiça da União Europeia (Função pública – Agentes temporários – Contrato de duração indeterminada – Artigo 2.°, alínea c), do ROA – Resolução de contrato – Artigo 47.°, alínea c), i), do ROA – Quebra da relação de confiança – Erro de direito – Responsabilidade – Danos morais)
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0791: Processo C-791/24, TERVE Production: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 4 de junho de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Najvyšší súd Slovenskej republiky – Eslováquia) – TERVE Production, spol. s r.o. / Intesa Sanpaolo Holding International S.A. [Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil e comercial – Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial – Regulamento (UE) n.° 1215/2012 – Artigo 7.o, pontos 1 e 2 – Competências especiais – Matéria contratual – Não aprovação, pelo acionista maioritário de uma sociedade, do projeto de contrato de compra das ações detidas pelo acionista minoritário dessa sociedade – Pedido desse acionista minoritário com vista à substituição, por uma decisão judicial, da não aprovação desse acionista maioritário – Artigo 24.o, ponto 2 – Competência exclusiva – Pedido preliminar do referido acionista minoritário destinado a impugnar a validade da deliberação de uma assembleia geral da mesma sociedade que aprovou a transferência das ações restantes desta sociedade para o referido acionista maioritário]
Conselho da União Europeia
OJ:C_202604122: Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/1532 do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2026/1837 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/1529 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1853 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0204: Processo T-204/25: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de junho de 2026 – IQ/AED (Função pública – Agentes temporários – Pessoal da AED – Indeferimento do processo de abertura de um processo de invalidez – Artigo 77.o do Estatuto dos Agentes da AED – Abuso de direito – Erro de apreciação)
Tribunal de Justiça
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:C_202604132: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0820: Processo C-820/24, Strominator Elektro: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 4 de junho de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht – Áustria) – Strominator Elektro GmbH / Bundesimmobiliengesellschaft mbH (Reenvio prejudicial – Adjudicação de contratos públicos de obras, fornecimento e de serviços – Princípios da igualdade de tratamento e da transparência – Diretiva 2014/24/UE – Artigo 72.o – Modificação de contratos durante o seu período de vigência – Conceito de contratos durante o seu período de vigência – Receção de obras executadas – Emissão da fatura final – Falta de pagamento por parte da entidade adjudicante)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0659: Processo T-659/24: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de junho de 2026 – Bloom/Comissão [Política comum das pescas – Regulamento de Execução (UE) 2024/1382 – Derrogação ao Regulamento (CE) n.° 1967/2006 no respeitante à proibição da pesca com artes rebocadas em habitats protegidos para os arrastões gangui que pescam em determinadas águas territoriais de França – Artigo 4.°, n.os1, 2, 4 e 5, do Regulamento n.° 1967/2006 – Possibilidade de derrogar a proibição da pesca com artes rebocadas numa zona designada como sítio Natura 2000 para a conservação de um ou mais habitats protegidos ao abrigo do artigo 4.° do Regulamento n.° 1967/2006 – Artigo 10.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 1367/2006 – Erro de direito – Erro manifesto de apreciação]
Conselho da União Europeia
OJ:C_202604211: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1845 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1843 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:C_202604120: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:C_202604119: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0080: Processo T-80/25: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de junho de 2026 – Xpand Consortium e o./Comissão (Contratos públicos de serviços – Processo de concurso – Prestação de serviços de desenvolvimento, implementação, manutenção/operações, aconselhamento e consultoria em sistemas informáticos de contabilidade e financeiro – Anulação do procedimento de contratação pública – Dever de fundamentação – Erro manifesto de apreciação – Segurança jurídica – confiança legítima)
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0722: Processos apensos C-722/23 e C-91/24, Rugu e Aucroix: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 4 de junho de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation – Bélgica) – processos relativos à execução de mandados de detenção europeus (Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria penal – Mandado de detenção europeu – Decisão-Quadro 2002/584/JAI – Artigo 1.°, n.° 3 – Motivos de recusa de execução – Risco de a pessoa procurada sofrer tratamentos desumanos ou degradantes proibidos pelo artigo 4.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Artigo 4.°, ponto 6 – Motivos de não execução facultativa – Compromisso de o Estado-Membro de execução executar a pena nos termos do seu direito nacional – Decisão-Quadro 2008/909/JAI – Reconhecimento mútuo das sentenças em matéria penal – Artigo 4.°, n.° 5 – Pedido do Estado-Membro de execução ao Estado-Membro de emissão para que lhe transmita a sentença que impõe uma pena de prisão com vista à respetiva execução no seu território)
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0184: Processo T-184/25, Veronsaajien oikeudenvalvontayksikkö (Isenções – Gestão de créditos efetuada por parte de quem os concedeu): Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção, em formação de cinco juízes) de 17 de junho de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto-oikeus – Finlândia) – Veronsaajien oikeudenvalvontayksikkö/A Oy (Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Sistema comum do IVA – Isenções – Artigo 135.°, n.° 1, alíneas b) a d), da Diretiva 2006/112/CE – Gestão de créditos efetuada por parte de quem os concedeu – Aceitação de compromissos, fianças e outras garantias – Operações, incluindo a negociação, relativas a depósitos de fundos, contas correntes, pagamentos, transferências, créditos, cheques e outros efeitos de comércio, com exceção da cobrança de dívidas – Cessão de créditos – Serviços de gestão faturados pelo cedente ao cessionário)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0603: Processo T-603/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de junho de 2026 – Timchenko/Conselho (Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Restrições em matéria de admissão nos territórios dos Estados-Membros – Lista das pessoas, das entidades e dos organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos e objeto de restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Manutenção do nome do recorrente na lista – Dever de fundamentação – Erro de apreciação – Direito de ser ouvido – Cidadania da União – Liberdade de circulação – Direito de propriedade – Proporcionalidade – Responsabilidade extracontratual)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62025TB0734: Processo T-734/25: Despacho do Tribunal Geral de 10 de junho de 2026 – Skechers USA/EUIPO (CONTOUR FOAM) [Marca da União Europeia – Registo internacional que designa a União Europeia – Marque nominativa CONTOUR FOAM – Motivo absoluto de recusa – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico]
Conselho da União Europeia
OJ:C_202604210: Aviso à atenção das pessoas coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2014/512 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1849 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 833/2014 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2026/1848 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CA0198: Processo C-198/25, Quotal: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de junho de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank den Haag, zittingsplaats Zwolle – Países Baixos) – S/Minister van Asiel en Migratie (Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Política de asilo – Procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de proteção internacional – Diretiva 2013/32/UE – Artigo 46.o – Direito a um recurso efetivo – Análise exaustiva e ex nunc – Alcance dos poderes do órgão jurisdicional de primeira instância – Apreciação dos factos pelo órgão jurisdicional de primeira instância – Apreciação das necessidades de proteção internacional pelo órgão jurisdicional de primeira instância)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202604091: Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/413/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1836 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 267/2012 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1838 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra o Irão
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0099: Processo T-99/25: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de junho de 2026 – Procuradoria Europeia/Tribunal de Contas Europeu (Direito institucional – Investigação da Procuradoria Europeia – Recusa do Tribunal de Contas em levantar o dever de reserva de pessoas chamadas a serem ouvidas na qualidade de testemunhas no âmbito da investigação – Recurso de anulação – Ato suscetível de ser objeto de recurso – Admissibilidade – Cooperação leal – Artigo 19.o do Estatuto – Interesses da União)
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CA0326: Processo C-326/25, 03 Rayonno upravlenie na SDVR: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 4 de junho de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven administrativen sad – Bulgária) – CY/Vremenno prenaznachen na dlazhnost nachalnik na 03 Rayonno upravlenie na Stolichna direktsia na vatreshnite raboti [Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Cooperação policial – Sistema de Informação de Schengen – Decisão 2007/533/JAI – Regulamento (UE) 2018/1862 – Indicação relativa a um veículo a motor para efeitos de apreensão ou de utilização como prova em processos penais – Ordem de entrega de um veículo indicado no Sistema de Informação de Schengen – Regulamentação nacional que exclui a intervenção da pessoa que estava na posse do objeto indicado no processo administrativo e judicial de entrega do objeto ao Estado-Membro autor da indicação]
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0304: Processo T-304/25, Kronospan Bulgaria: Acórdão do Tribunal (Segunda Secção, em formação de cinco juízes) de 10 de junho de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven administrativen sad – Bulgária) – Direktor na TD Mitnitsa Ruse pri Agentsia Mitnitsi/Kronospan Bulgaria EOOD (Reenvio prejudicial – União Aduaneira – Pauta aduaneira comum – Nomenclatura Combinada – Posição 3921 – Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de plástico – Posição 4811 – Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de plástico – Produto constituído por matérias diferentes – Papel decorativo impregnado de resina)
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0560: Processo C-560/24, Besthame: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de junho de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal – Irlanda) – R.S./Minister for Justice (Reenvio prejudicial – Cidadania da União – Direito de livre circulação e de livre residência no território dos Estados-Membros – Diretiva 2004/38/CE – Artigo 3.o, n.o 1 – Titulares – Membros da família de um cidadão da União – Direito de residência derivado de um nacional de um país terceiro – Naturalização posterior desse nacional – Artigo 35.o – Fraude ou abuso de direito – Casamento de conveniência – Âmbito de aplicação temporal – Poder de investigação das autoridades competentes quanto à existência de um casamento de conveniência)
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0121: Processo T-121/25: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de junho de 2026 – Gharbi/Comissão (Função pública – Agentes contratuais – Remuneração – Recusa de concessão de um apoio social – Agentes da Comissão destacados no Luxemburgo – Fundamento jurídico de recurso – Decisão de indeferimento tácito – Dever de fundamentação – Falta total de fundamentação – Regularização após a interposição de recurso – Competência vinculada – Responsabilidade)
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0673: Processo T-673/25: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de junho de 2026 – Wazdan Innovations/EUIPO – Push Gaming Product (CLUSTER COLLECTOR) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia CLUSTER COLLECTOR – Marca nominativa da União Europeia anterior THE COLLECTOR – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0621: Processo C-621/24, Landkreis Schweinfurt: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 4 de junho de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundessozialgericht – Alemanha) – Landkreis Schweinfurt/FB [Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Controlos nas fronteiras, asilo e imigração – Política de asilo – Diretiva 2013/33/UE – Normas em matéria de acolhimento dos requerentes de proteção internacional – Artigo 2.°, alínea g) – Condições materiais de acolhimento – Artigo 17.°, n.° 2 – Exigência relativa à garantia de um nível de vida adequado – Requerente de proteção internacional abrangido por uma decisão de transferência – Concessão de condições materiais de acolhimento que não incluem prestações em espécie que cobrem o vestuário, os bens de uso corrente e de consumo doméstico, nem o pagamento de um subsídio destinado a cobrir necessidades pessoais essenciais – Artigo 20.°, n.° 1, alínea c) – Redução ou retirada do benefício das condições materiais de acolhimento devido à apresentação de um pedido subsequente – Diretiva 2013/32/UE – Artigo 2.°, alínea q) – Conceito de pedido subsequente – Aplicabilidade – Regulamento (UE) n.° 604/2013 – Procedimento de determinação do Estado-Membro responsável]
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0676: Processo T-676/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de junho de 2026 – Iran Air/Conselho (Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho – Transferência, por uma companhia aérea estatal iraniana, de aeronaves não tripuladas de fabrico iraniano para a Rússia – Congelamento de fundos – Lista das pessoas, entidades e organismos a que se aplicam o congelamento de fundos e de recursos económicos – Inclusão do nome do recorrente na lista – Dever de fundamentação – Direito de ser ouvido – Erro de apreciação – Desvio de poder)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0907: Processo C-907/24, Orefice Generators: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 4 de junho de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte di appello di Napoli – Itália) – Egenergy Srl, anteriormente Orefice Generators Srl, em liquidação / MZ, AV, VR, AL, RI, VO, PA, MG (Reenvio prejudicial – Política social – Despedimentos coletivos – Diretiva 98/59/CE – Conceito de despedimentos – Artigo 1.o, n.o 1 – Transferência do local de trabalho – Resolução do contrato de trabalho devido à recusa de o trabalhador cumprir a decisão de transferência do local de trabalho – Procedimento de informação e de consulta dos representantes dos trabalhadores)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202604126: Aviso à atenção de determinadas pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/486/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 753/2011 do Conselho que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Conselho da União Europeia
OJ:C_202604209: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1945 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1943 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0010: Processo C-10/24, Dürr Dental: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 4 de junho de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof – Alemanha) – Dürr Dental SE / Cattani Deutschland Helmes GmbH & Co. KG [Reenvio prejudicial – Dispositivos médicos – Regulamento (UE) 2017/745 – Marcação CE de um dispositivo médico da classe de risco IIa – Compressores de ar seco sem óleo destinados à produção de ar comprimido para tratamento dentário – Disponibilização no mercado – Obrigações dos distribuidores – Verificação da qualificação de dispositivo médico quando o fabricante atribuiu ao dispositivo em questão uma marcação CE como máquina]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0147: Processo C-147/24, Safi: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 4 de junho de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Den Haag, zittingsplaats Roermond – Países Baixos) – V / Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid (Reenvio prejudicial – Artigo 20.o TFUE – Cidadania da União – Diretiva 2008/115/CE – Regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular – Artigo 5.o, alíneas a) e b) – Obrigação de ter em conta o interesse superior da criança e a vida familiar – Artigo 6.o, n.° 2 – Decisão da autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento que recusa a concessão de um direito de residência derivado no seu território ao nacional de um país terceiro, progenitor de um menor, cidadão da União, e que ordena que este se dirija imediatamente para outro Estado-Membro – Interferência no exercício do direito de um cidadão da União de circular e permanecer livremente no território dos Estados-Membros – Criança que nunca residiu num Estado-Membro diferente daquele de que é nacional – Direito de residência derivado do progenitor nacional de um país terceiro no Estado-Membro de que a criança tem a nacionalidade e no qual esta reside – Direito de residência desse progenitor noutro Estado-Membro – Artigo 7.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Direito ao respeito da vida privada e familiar – Artigo 24.o, n.os 2 e 3, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Interesse superior da criança)
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0237: Processo T-237/24: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de junho de 2026 – DV/Frontex (Função pública – Agentes temporários – Pessoal da Frontex – Contrato a termo certo – Despedimento no final do estágio – Artigo 14.° do ROA – Decisão de indeferir a reclamação – Competência do autor do ato – Delegação de poderes)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0312: Processo C-312/24, Darashev: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 4 de junho de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski rayonen sad – Bulgária) – CL / Prokuratura na Republika Bulgaria [Reenvio prejudicial – Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais em matéria penal – Regulamento (UE) 2016/679 – Diretiva (UE) 2016/680 – Âmbito de aplicação – Tratamento dos dados recolhidos no âmbito de uma investigação dirigida contra um agente de polícia enquanto suspeito da prática de um crime – Registo dos dados relativos a essa investigação no processo pessoal do agente de polícia – Licitude do tratamento – Artigo 6.°, n.° 1, primeiro parágrafo, alínea c), e artigo 6.°, n.° 3, daquele regulamento – Tratamento necessário para o cumprimento de uma obrigação legal – Fundamento jurídico para o tratamento – Artigo 17.° do referido regulamento – Direito ao apagamento]
Tribunal de Justiça
Conselho da União Europeia
OJ:C_202604204: Aviso à atenção dos titulares dos dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 359/2011 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0412: Processo T-412/25: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de junho de 2026 – Parkster/EUIPO – Ühisteenused (PARKNER) [Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia PARKNER – Marca nominativa anterior da União Europeia PARKSTER – Marca figurativa nacional anterior Parkster – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança dos produtos ou serviços – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0837: Processo C-837/24, Nova Iberomoldes: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 4 de junho de 2026 [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Arbitral Tributário (Centro de Arbitragem Administrativa – CAAD) – Portugal] – NOVA IBEROMOLDES – SGPS, S. A./ Autoridade Tributária e Aduaneira (Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Impostos indiretos que incidem sobre as reuniões de capitais – Diretiva 2008/7/CE – Artigo 5.°, n.° 1, alíneas a) e e) – Entradas de capital – Operações de reestruturação – Artigo 6.°, n.° 1, alíneas a) a c) – Impostos sobre a transmissão de valores mobiliários – Direitos de transmissão – Constituição de uma sociedade de capitais – Realização do capital social através de participações detidas pela sociedade contribuidora em sociedades que possuem bens imóveis – Imposto sobre as transmissões de imóveis a título oneroso)
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0602: Processo T-602/24: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de junho de 2026 – Timchenko/Conselho (Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Congelamento de fundos – Restrições em matéria de admissão nos territórios dos Estados-Membros – Lista das pessoas, das entidades e dos organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos e objeto de restrições em matéria de admissão no território dos Estados-Membros – Manutenção do nome da recorrente na lista – Conceito de associação – Artigo 2.°, n.° 1, in fine, da Decisão 2014/145/PESC – Violação de formalidades essenciais – Dever de fundamentação – Direito de ser ouvido – Exceção de ilegalidade – Cidadania da União – Liberdade de circulação – Direitos fundamentais – Proporcionalidade – Responsabilidade extracontratual)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202604216: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Tribunal Geral
CELEX:62024TA0428: Processo T-428/24: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de junho de 2026 – Portugal / Comissão (FEAGA e FEADER – Despesas excluídas do financiamento – Despesas efetuadas por Portugal – Período de retenção – Substituição de animais – Métodos de cálculo do aumento da taxa de controlo no local – Elementos de prova da dúvida séria e razoável)
Tribunal Geral
CELEX:62026TB0140: Processo T-140/26 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 12 de junho de 2026 – Elettra 1938/Comissão [Processo cautelar – Concorrência – Decisão da Comissão que aplica uma coima – Garantia bancária – Pedido de medidas provisórias – Fumus boni juris – Urgência – Ponderação dos interesses]
Conselho da União Europeia
OJ:C_202604123: Aviso à atenção dos titulares dos dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/1532 do Conselho e no Regulamento (UE) 2023/1529 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente
Conselho da União Europeia
OJ:C_202604208: Aviso à atenção das pessoas coletivas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2026/1816 do Conselho, e no Regulamento (CE) n.° 765/2006 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1817 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Tribunal Geral
CELEX:62025TA0416: Processo T-416/25: Acórdão do Tribunal de 10 de junho de 2026 – Iwaszkiewicz/Parlamento (Direito institucional – Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento – Subsídio de assistência parlamentar – Recuperação das quantias indevidamente pagas – Ónus da prova – Prescrição)
Conselho da União Europeia
OJ:C_202604124: Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/1532 do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2026/1837 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/1529 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1853 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Tribunal de Justiça
Tribunal Geral
Tribunal Geral
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Tribunal Geral
CELEX:62019TB0283: Processo T-283/19: Despacho do Tribunal Geral de 10 de junho de 2026 – Alemanha/ACER [Energia – Mercado interno da eletricidade – Regulamento (UE) 2015/1222 – Atribuição de capacidade interzonal entre zonas de ofertas e gestão de congestionamentos – Determinação das metodologias regionais comuns para o cálculo da capacidade diária e intradiária – Recurso interposto contra uma decisão da ACER – Decisão da Comissão de Recurso da CER que substitui a decisão da ACER – Anulação parcial da decisão da Comissão de Recurso – Extinção do objeto do litígio – Desaparecimento do interesse em agir – Não conhecimento do mérito]
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CA0396: Processo C-396/25 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 4 de junho de 2026 – Alexandra Molitorisová/Comissão Europeia [Recurso de decisão do Tribunal Geral – Acesso aos documentos – Regulamento (CE) no 1049/2001 – Artigo 7.° – Pedido de acesso a documentos relativos a enzimas e aditivos alimentares – Recusa parcial de análise devido ao elevado número de documentos solicitados – Pedido confirmativo prematuro – Inexistência de ato impugnável – Recurso de anulação]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0841: Processo C-841/24: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 4 de junho de 2026 – Comissão Europeia/República Helénica (Incumprimento de Estado – Ambiente – Diretiva 91/271/CEE – Tratamento das águas residuais urbanas – Artigo 3.° – Sistemas coletores – Sistemas individuais ou outros adequados – Artigo 4.° – Tratamento secundário ou equivalente – Artigo 5.° – Zonas sensíveis – Artigo 7.° – Águas costeiras – Artigo 10.° – Estações de tratamento)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CA0440: Processo C-440/25, Ebilum: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de junho de 2026 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo rechtbank Den Haag, zittingsplaats Zwolle – Países Baixos) – PM, QN, RM, SM, TM, UM, VM, WM / Minister van Asiel en Migratie (Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Política de asilo – Procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de proteção internacional – Diretiva 2013/32/UE – Artigo 46.o – Direito a um recurso efetivo – Análise exaustiva e ex nunc – Alcance dos poderes do órgão jurisdicional de primeira instância – Análise da matéria de facto pelo órgão jurisdicional de primeira instância – Apreciação das necessidades de proteção internacional pelo órgão jurisdicional de primeira instância – Estatuto de refugiado ou estatuto conferido pela proteção subsidiária – Diretiva 2011/95/UE – Condições a preencher pelos nacionais de países terceiros para beneficiarem do estatuto de refugiado – Artigo 2.o, alínea d) – Receio com razão de ser perseguido – Apreciação)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601837: Decisão (PESC) 2026/1837 do Conselho, de 24 de julho de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2023/1532 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente
Conselho da União Europeia
OJ:C_202604203: Aviso à atenção das pessoas a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2026/1850 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 359/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1851 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32026R1803: Regulamento de Execução (UE) 2026/1803 da Comissão, de 24 de julho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2026/530 que institui medidas excecionais de apoio aos setores da carne de ovino e da carne de suíno na Hungria e o Regulamento de Execução (UE) 2026/1100 que institui medidas excecionais de apoio aos setores do leite e da carne de suíno na Eslováquia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026R1743: Regulamento (UE) 2026/1743 do Conselho, de 10 de julho de 2026, que altera o Regulamento (UE) n.° 904/2010 relativo à cooperação administrativa e à luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado no que diz respeito ao acesso da Procuradoria Europeia e do Organismo Europeu de Luta Antifraude às informações sobre o imposto sobre o valor acrescentado a nível da União
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R1806: Regulamento de Execução (UE) 2026/1806 da Comissão, de 24 de julho de 2026, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que se refere à classificação da substância gonadotrofina coriónica equina recombinante no que respeita ao seu limite máximo de resíduos nos alimentos de origem animal
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R1810: Regulamento de Execução (UE) 2026/1810 da Comissão, de 24 de julho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2025/901 no que diz respeito à adição das substâncias cetoconazol, midazolam e sevoflurano, e o Regulamento (CE) n.o 1950/2006 no que diz respeito à supressão das substâncias digoxina, dorzolamida, griseofulvina, imipramina, cetoconazol, fenitoína e ticarcilina
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
CELEX:32026D1863: Decisão de Execução (UE) 2026/1863 da Comissão, de 17 de julho de 2026, sobre o pedido de registo da iniciativa de cidadania europeia intitulada Right to Housing! Agora e sempre nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 4960]
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32026R1757: Regulamento de Execução (UE) 2026/1757 da Comissão, de 20 de julho de 2026, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à comunicação de informações por parte de sucursais de países terceiros
Conselho da União Europeia
CELEX:32026R1853: Regulamento de Execução (UE) 2026/1853 do Conselho, de 24 de julho de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/1529 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R1802: Regulamento de Execução (UE) 2026/1802 da Comissão, de 24 de julho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1324 no que diz respeito ao nome do detentor da autorização de endo–1,4-beta-xilanase produzida por Bacillus subtilis LMG S-27588 como aditivo para a alimentação animal
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R1822: Regulamento de Execução (UE) 2026/1822 da Comissão, de 24 de julho de 2026, relativo à autorização à tintura de hortelã-pimenta obtida a partir de Mentha × piperita L., de tintura de serpão obtida a partir de Thymus serpyllum L. e de tintura de salva obtida a partir de Salvia officinalis L. como aditivos em alimentos para todas as espécies animais
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Secretariado-Geral
CELEX:32026D1870: Decisão de Execução (UE) 2026/1870 da Comissão, de 17 de julho de 2026, sobre o pedido de registo da iniciativa de cidadania europeia intitulada Todos a bordo — pelo direito à cidadania sem fronteiras nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 4639]
Direção-Geral da Energia, Comissão Europeia
Banco Central Europeu
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R1811: Regulamento de Execução (UE) 2026/1811 da Comissão, de 24 de julho de 2026, relativo à autorização de eugenol e trans-anetol como aditivos em alimentos para aves de capoeira e aves ornamentais e à renovação da autorização de trans-anetol produzido por síntese química como aditivo em alimentos para aves ornamentais, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1452
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1837: Decisão (PESC) 2026/1837 do Conselho, de 24 de julho de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2023/1532 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32025R0024R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/24 da Comissão, de 19 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.o 965/2012 no que respeita aos requisitos aplicáveis aos operadores de aeronaves em matéria de atividades de assistência em escala (JO L, 2025/24, 7.3.2025)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32026R1777: Regulamento de Execução (UE) 2026/1777 da Comissão, de 24 de julho de 2026, relativo à renovação da autorização de uma preparação de carvacrol, cinamaldeído e oleorresina de Capsicum como aditivo em alimentos para frangos de engorda [detentor da autorização: ADM International Sarl, representada na União pela empresa ADM Specialty Ingredients (Europe) B.V.] e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/1490
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG04139: Aviso à atenção das pessoas coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2026/1816 do Conselho, e no Regulamento (CE) n.° 765/2006 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2026/1846 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52026XC04134: Comunicação nos termos do artigo 40.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2022/128 da Comissão respeitante à composição do Órgão de Conciliação, instituído para efeitos do apuramento das contas do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG04122: Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/1532 do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2026/1837 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/1529 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1853 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:52026XC04132: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG04210: Aviso à atenção das pessoas coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2014/512 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1849 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 833/2014 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2026/1848 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG04211: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1845 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1843 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG04091: Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/413/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1836 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 267/2012 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1838 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra o Irão
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG04203: Aviso à atenção das pessoas a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2026/1850 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 359/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1851 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:52026XC04120: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:52026XC04119: Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG04126: Aviso à atenção de determinadas pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/486/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 753/2011 do Conselho que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG04204: Aviso à atenção dos titulares dos dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 359/2011 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG04209: Aviso à atenção das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2026/1945 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1943 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG04124: Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/1532 do Conselho, alterada pela Decisão (PESC) 2026/1837 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2023/1529 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1853 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG04208: Aviso à atenção das pessoas coletivas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2026/1816 do Conselho, e no Regulamento (CE) n.° 765/2006 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/1817 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG04216: Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.° 269/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Conselho da União Europeia
CELEX:52026XG04123: Aviso à atenção dos titulares dos dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/1532 do Conselho e no Regulamento (UE) 2023/1529 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: sexta-feira, 24 de julho de 2026
Autor(es)
Título
Comissão Europeia
OJ:L_202690626: Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2019/2072 der Kommission vom 28. November 2019 zur Festlegung einheitlicher Bedingungen für die Durchführung der Verordnung (EU) 2016/2031 des Europäischen Parlaments und des Rates in Bezug auf Maßnahmen zum Schutz vor Pflanzenschädlingen und zur Aufhebung der Verordnung (EG) Nr. 690/2008 der Kommission sowie zur Änderung der Durchführungsverordnung (EU) 2018/2019 der Kommission (ABl. L 319 vom 10.12.2019)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia
OJ:L_202690622: Corrigendum to Commission Implementing Regulation (EU) 2023/2660 of 28 November 2023 renewing the approval of the active substance glyphosate in accordance with Regulation (EC) No 1107/2009 of the European Parliament and of the Council and amending Commission Implementing Regulation (EU) No 540/2011 (OJ L, 2023/2660, 29.11.2023)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601772: Regulamento de Execução (UE) 2026/1772 da Comissão, de 23 de julho de 2026, relativo à autorização de uma preparação de alfa-galactosidase produzida com Aspergillus tubingensis ATCC SD 6740 e endo-1,4-beta-xilanase produzida com Trichoderma orientale CBS 139997 como aditivo em alimentos para perus de engorda e perus criados para reprodução (detentor da autorização: Industrial Técnica Pecuaria, S.A.)
Banco Central Europeu
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:L_202601791: Regulamento (UE) 2026/1791 da Comissão, de 23 de julho de 2026, que altera e retifica o Regulamento (UE) 2017/1151 no que diz respeito aos procedimentos de homologação das emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais relativamente às últimas datas de matrícula de veículos Euro 6 e a determinados requisitos técnicos específicos
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202601785: Regulamento de Execução (UE) 2026/1785 da Comissão, de 23 de julho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/191 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China, na sequência da aceitação de um pedido de tratamento de novo produtor-exportador
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
OJ:L_202601744: Regulamento (UE) 2026/1744 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de julho de 2026, que altera os Regulamentos (UE) 2024/1689, (UE) 2018/1139 e (UE) 2023/1230 no que diz respeito à simplificação da aplicação das regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (Regulamento Omnibus Digital em matéria de IA) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
OJ:L_202601840: Regulamento de Execução (UE) 2026/1840 da Comissão, de 23 de julho de 2026, que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2333 sobre as importações de contraplacado de madeira de folhosas originário da República Popular da China através de importações de contraplacado de madeira de folhosas ligeiramente modificado provenientes da República Popular da China, e que torna obrigatório o registo destas importações
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
OJ:L_202601787: Regulamento de Execução (UE) 2026/1787 da Comissão, de 23 de julho de 2026, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos procedimentos pormenorizados de recolha de dados obtidos em condições reais de utilização relativos às emissões de CO2 dos veículos pesados
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601831: Decisão de Execução (UE) 2026/1831 da Comissão, de 23 de julho de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/638 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Roménia [notificada com o número C(2026) 5341]
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
OJ:L_202601738: Regulamento (UE) 2026/1738 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de julho de 2026, relativo aos requisitos de circularidade para a conceção de veículos e a gestão dos veículos em fim de vida, que altera os Regulamentos (UE) n.° 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2019/1020 e (UE) 2023/1542 e que revoga as Diretivas 2000/53/CE e 2005/64/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
OJ:L_202601834: Recomendação (UE) 2026/1834 da Comissão, de 20 de julho de 2026, sobre cláusulas-modelo facultativas elaboradas nos termos do Regulamento (UE) 2024/1787 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à redução das emissões de metano no setor da energia e que altera o Regulamento (UE) 2019/942
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:L_202601789: Regulamento de Execução (UE) 2026/1789 da Comissão, de 23 de julho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 no respeitante ao reconhecimento de determinados países terceiros, autoridades competentes e organismos de controlo para efeitos de importação de produtos biológicos para a União
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601827: Decisão de Execução (UE) 2026/1827 da Comissão, de 23 de julho de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2026/1706 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Croácia [notificada com o número C(2026) 5340]
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
OJ:C_202604078: PARECER DA COMISSÃO de 2 de junho de 2026 sobre a necessidade e a proporcionalidade da reintrodução pela Itália do controlo fronteiriço nas fronteiras terrestres com a Eslovénia, em conformidade com o artigo 27.o-A, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/399 (Código das Fronteiras Schengen)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
OJ:C_202604099: PARECER DA COMISSÃO de 2 de junho de 2026 sobre a necessidade e a proporcionalidade da reintrodução pela Eslovénia do controlo fronteiriço nas suas fronteiras internas terrestres com a Croácia e a Hungria, em conformidade com o artigo 27.o-A, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/399 (Código das Fronteiras Schengen)
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Conselho da União Europeia
Comité das Regiões Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
OJ:C_202604089: PARECER DA COMISSÃO de 2 de junho de 2026 sobre a necessidade e a proporcionalidade da reintrodução pela Noruega do controlo fronteiriço nas fronteiras marítimas com ligações por ferry com a Dinamarca, a Alemanha e a Suécia, em conformidade com o artigo 27.o-A, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/399 (Código das Fronteiras Schengen)
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
OJ:C_202604085: Parecer da Comissão de 2 de junho de 2026 sobre a necessidade e a proporcionalidade da reintrodução pelos Países Baixos do controlo fronteiriço nas suas fronteiras internas terrestres e aéreas, em conformidade com o artigo 27.o-A, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/399 (Código das Fronteiras Schengen)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comité das Regiões Europeu
Parlamento Europeu
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Parlamento Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comissão Europeia
CELEX:32019R2072R(15): Berichtigung der Durchführungsverordnung (EU) 2019/2072 der Kommission vom 28. November 2019 zur Festlegung einheitlicher Bedingungen für die Durchführung der Verordnung (EU) 2016/2031 des Europäischen Parlaments und des Rates in Bezug auf Maßnahmen zum Schutz vor Pflanzenschädlingen und zur Aufhebung der Verordnung (EG) Nr. 690/2008 der Kommission sowie zur Änderung der Durchführungsverordnung (EU) 2018/2019 der Kommission (ABl. L 319 vom 10.12.2019)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Banco Central Europeu
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:32026R1791: Regulamento (UE) 2026/1791 da Comissão, de 23 de julho de 2026, que altera e retifica o Regulamento (UE) 2017/1151 no que diz respeito aos procedimentos de homologação das emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais relativamente às últimas datas de matrícula de veículos Euro 6 e a determinados requisitos técnicos específicos
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R1772: Regulamento de Execução (UE) 2026/1772 da Comissão, de 23 de julho de 2026, relativo à autorização de uma preparação de alfa-galactosidase produzida com Aspergillus tubingensis ATCC SD 6740 e endo-1,4-beta-xilanase produzida com Trichoderma orientale CBS 139997 como aditivo em alimentos para perus de engorda e perus criados para reprodução (detentor da autorização: Industrial Técnica Pecuaria, S.A.)
Comissão Europeia
CELEX:32023R2660R(02): Corrigendum to Commission Implementing Regulation (EU) 2023/2660 of 28 November 2023 renewing the approval of the active substance glyphosate in accordance with Regulation (EC) No 1107/2009 of the European Parliament and of the Council and amending Commission Implementing Regulation (EU) No 540/2011 (OJ L, 2023/2660, 29.11.2023)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
CELEX:32026R1840: Regulamento de Execução (UE) 2026/1840 da Comissão, de 23 de julho de 2026, que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2333 sobre as importações de contraplacado de madeira de folhosas originário da República Popular da China através de importações de contraplacado de madeira de folhosas ligeiramente modificado provenientes da República Popular da China, e que torna obrigatório o registo destas importações
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32026R1785: Regulamento de Execução (UE) 2026/1785 da Comissão, de 23 de julho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/191 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China, na sequência da aceitação de um pedido de tratamento de novo produtor-exportador
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
CELEX:32026R1787: Regulamento de Execução (UE) 2026/1787 da Comissão, de 23 de julho de 2026, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos procedimentos pormenorizados de recolha de dados obtidos em condições reais de utilização relativos às emissões de CO2 dos veículos pesados
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia,
CELEX:32026R1744: Regulamento (UE) 2026/1744 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de julho de 2026, que altera os Regulamentos (UE) 2024/1689, (UE) 2018/1139 e (UE) 2023/1230 no que diz respeito à simplificação da aplicação das regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (Regulamento Omnibus Digital em matéria de IA) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:32026R1789: Regulamento de Execução (UE) 2026/1789 da Comissão, de 23 de julho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 no respeitante ao reconhecimento de determinados países terceiros, autoridades competentes e organismos de controlo para efeitos de importação de produtos biológicos para a União
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
CELEX:32026H1834: Recomendação (UE) 2026/1834 da Comissão, de 20 de julho de 2026, sobre cláusulas-modelo facultativas elaboradas nos termos do Regulamento (UE) 2024/1787 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à redução das emissões de metano no setor da energia e que altera o Regulamento (UE) 2019/942
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026D1831: Decisão de Execução (UE) 2026/1831 da Comissão, de 23 de julho de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/638 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Roménia [notificada com o número C(2026) 5341]
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32026R1738: Regulamento (UE) 2026/1738 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de julho de 2026, relativo aos requisitos de circularidade para a conceção de veículos e a gestão dos veículos em fim de vida, que altera os Regulamentos (UE) n.° 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2019/1020 e (UE) 2023/1542 e que revoga as Diretivas 2000/53/CE e 2005/64/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)
Direção-Geral da Ação Climática, Comissão Europeia
Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026D1827: Decisão de Execução (UE) 2026/1827 da Comissão, de 23 de julho de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2026/1706 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Croácia [notificada com o número C(2026) 5340]
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comité das Regiões Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
CELEX:32026A04078: PARECER DA COMISSÃO de 2 de junho de 2026 sobre a necessidade e a proporcionalidade da reintrodução pela Itália do controlo fronteiriço nas fronteiras terrestres com a Eslovénia, em conformidade com o artigo 27.o-A, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/399 (Código das Fronteiras Schengen)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Parlamento Europeu
Comité das Regiões Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
CELEX:32026A04099: PARECER DA COMISSÃO de 2 de junho de 2026 sobre a necessidade e a proporcionalidade da reintrodução pela Eslovénia do controlo fronteiriço nas suas fronteiras internas terrestres com a Croácia e a Hungria, em conformidade com o artigo 27.o-A, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/399 (Código das Fronteiras Schengen)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
CELEX:32026A04085: Parecer da Comissão de 2 de junho de 2026 sobre a necessidade e a proporcionalidade da reintrodução pelos Países Baixos do controlo fronteiriço nas suas fronteiras internas terrestres e aéreas, em conformidade com o artigo 27.o-A, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/399 (Código das Fronteiras Schengen)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
CELEX:32026A04089: PARECER DA COMISSÃO de 2 de junho de 2026 sobre a necessidade e a proporcionalidade da reintrodução pela Noruega do controlo fronteiriço nas fronteiras marítimas com ligações por ferry com a Dinamarca, a Alemanha e a Suécia, em conformidade com o artigo 27.o-A, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/399 (Código das Fronteiras Schengen)
Conselho da União Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comité das Regiões Europeu
Comité das Regiões Europeu
Direção-Geral do Ambiente, Comissão Europeia
Comité das Regiões Europeu
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
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Resumo AI
Data de Publicação: quinta-feira, 23 de julho de 2026
Autor(es)
Título
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202601052: Regulamento Delegado (UE) 2026/1052 da Comissão, de 12 de maio de 2026, que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2020/692 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202600825: Regulamento Delegado (UE) 2026/825 da Comissão, de 14 de abril de 2026, que completa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios a ter em conta para determinar e avaliar a eficácia das políticas de execução de ordens das empresas de investimento e que revoga os Regulamentos Delegados (UE) 2017/575 e (UE) 2017/576 da Comissão
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
OJ:L_202600849: Regulamento Delegado (UE) 2026/849 da Comissão, de 16 de abril de 2026, que completa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam em que consiste um mecanismo jurídico equivalente para garantir que um bem imóvel destinado a habitação em construção seja concluído num prazo razoável
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comissão Europeia
OJ:L_202690621: Corrigendum to Commission Implementing Regulation (EU) 2026/1556 of 2 July 2026 on the approval of a Union amendment to the product specification of the protected designation of origin Tokaj / Tokaji pursuant to of Regulation (EU) 2024/1143 of the European Parliament and of the Council (OJ L, 2026/1556, 6.7.2026)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Parlamento Europeu
OJ:C_202603956: Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 6 de julho de 2026, que estabelece os procedimentos de aplicação do Regulamento (UE, Euratom) 2025/2445 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias e que revoga a Decisão da Mesa de 1 de julho de 2019
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32026R1052: Regulamento Delegado (UE) 2026/1052 da Comissão, de 12 de maio de 2026, que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2020/692 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32026R0825: Regulamento Delegado (UE) 2026/825 da Comissão, de 14 de abril de 2026, que completa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios a ter em conta para determinar e avaliar a eficácia das políticas de execução de ordens das empresas de investimento e que revoga os Regulamentos Delegados (UE) 2017/575 e (UE) 2017/576 da Comissão
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais, Comissão Europeia
CELEX:32026R0849: Regulamento Delegado (UE) 2026/849 da Comissão, de 16 de abril de 2026, que completa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam em que consiste um mecanismo jurídico equivalente para garantir que um bem imóvel destinado a habitação em construção seja concluído num prazo razoável
Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comissão Europeia
CELEX:32026R1556R(01): Corrigendum to Commission Implementing Regulation (EU) 2026/1556 of 2 July 2026 on the approval of a Union amendment to the product specification of the protected designation of origin Tokaj / Tokaji pursuant to of Regulation (EU) 2024/1143 of the European Parliament and of the Council (OJ L, 2026/1556, 6.7.2026)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Comité Misto EEE, Secretariado-Geral
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Secretariado-Geral, Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Comité Misto EEE
Parlamento Europeu
CELEX:32026D03956: Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 6 de julho de 2026, que estabelece os procedimentos de aplicação do Regulamento (UE, Euratom) 2025/2445 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias e que revoga a Decisão da Mesa de 1 de julho de 2019
Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601817: Regulamento de Execução (UE) 2026/1817 do Conselho, de 23 de julho de 2026, que dá execução ao artigo 8.°-A, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026R1817: Regulamento de Execução (UE) 2026/1817 do Conselho, de 23 de julho de 2026, que dá execução ao artigo 8.°-A, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Jornais Oficiais da União Europeia
Conteúdos
Resumo AI
Data de Publicação: quarta-feira, 22 de julho de 2026
Autor(es)
Título
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:L_202601762: Regulamento de Execução (UE) 2026/1762 da Comissão, de 13 de julho de 2026, que estabelece regras, procedimentos, metodologias de ensaio e requisitos administrativos para a aplicação do Regulamento (UE) 2024/1257 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às emissões de partículas dos travões dos veículos a motor das categorias M1 e N1
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:L_202601764: Regulamento de Execução (UE) 2026/1764 da Comissão, de 13 de julho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2025/1706 no que diz respeito aos métodos, requisitos e ensaios específicos, bem como aos requisitos administrativos relativos à durabilidade da bateria a bordo dos veículos, à autonomia dos veículos elétricos a baixa temperatura e à potência do sistema dos veículos eletrificados
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202690616: Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2021/234 der Kommission vom 7. Dezember 2020 zur Änderung der Delegierten Verordnung (EU) 2015/2446 im Hinblick auf gemeinsame Datenanforderungen und der Delegierten Verordnung (EU) 2016/341 im Hinblick auf die auf bestimmten Vordrucken zu verwendenden Codes (ABl. L 63 vom 23.2.2021)
Este documento não existe em português.
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202690615: Rectificatif au règlement (UE) 2024/1328 de la Commission du 16 mai 2024 modifiant l’annexe XVII du règlement (CE) no 1907/2006 du Parlement européen et du Conseil concernant l’enregistrement, l’évaluation et l’autorisation des substances chimiques, ainsi que les restrictions applicables à ces substances (REACH), en ce qui concerne l’octaméthylcyclotétrasiloxane (D4), le décaméthylcyclopentasiloxane (D5) et le dodécaméthylcyclohexasiloxane (D6) (JO L, 2024/1328, 17.5.2024)
Este documento não existe em português.
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601414: Decisão (UE) 2026/1414 do Conselho, de 21 de abril de 2026, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República do Líbano, sob a forma de troca de cartas, que altera e completa o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República do Líbano que estabelece os termos e as condições de participação da República do Líbano na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
OJ:L_202690613: Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2024/249 der Kommission vom 30. November 2023 zur Änderung der Delegierten Verordnung (EU) 2015/2446 in Bezug auf gemeinsame Datenanforderungen für die Zwecke des Austauschs und der Speicherung bestimmter Informationen im Rahmen der zollrechtlichen Vorschriften (ABl. L, 2024/249, 12.2.2024)
Este documento não existe em português.
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
OJ:L_202690614: Rectificatif à la directive (UE) 2024/927 du Parlement européen et du Conseil du 13 mars 2024 modifiant les directives 2011/61/UE et 2009/65/CE en ce qui concerne les modalités de délégation, la gestion du risque de liquidité, les déclarations à des fins de surveillance, la fourniture de services de dépositaire et de conservation ainsi que l’octroi de prêts par les fonds d’investissement alternatifs (JO L, 2024/927, 26.3.2024)
Este documento não existe em português.
Conselho da União Europeia
OJ:L_202601415: Acordo entre a União Europeia e a República do Líbano, sob a forma de troca de cartas, que altera e completa o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República do Líbano que estabelece os termos e as condições de participação da República do Líbano na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA)
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202601434: Regulamento de Execução (UE) 2026/1434 da Comissão, de 30 de junho de 2026, que estabelece regras de execução da Diretiva 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às prescrições de conceção, construção e desempenho e às normas de ensaio para os equipamentos marítimos e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2025/1533 da Comissão
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202690608: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/399 da Comissão, de 29 de janeiro de 2024, que altera o anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 e o anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 no que diz respeito aos modelos de certificados para a entrada na União de remessas de determinados produtos de origem animal e determinadas categorias de animais (JO L, 2024/399, 12.2.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202690609: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/2020 da Comissão, de 26 de julho de 2024, que altera e retifica o anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 no que diz respeito aos modelos de certificados para a entrada na União de remessas de determinadas categorias de animais e de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano, e que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2024/399 (JO L, 2024/2020, 29.7.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202603557: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 98/58/CE do Conselho e a Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à simplificação e ao reforço dos requisitos em matéria de segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais e que revoga as Diretivas 82/711/CEE e 85/572/CEE do Conselho [COM(2025) 1021 final — 2025/0409 (COD)] — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 1829/2003, (CE) n.o 1831/2003, (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1099/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 528/2012 e (UE) 2017/625 no que diz respeito à simplificação e ao reforço dos requisitos de segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais [COM(2025) 1030 final]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comité Económico e Social Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202603554: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a União da Igualdade: Estratégia para a Igualdade de Tratamento das Pessoas LGBTIQ+ 2026-2030 [COM(2025) 725 final]
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202603555: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a Estratégia da UE em matéria de Drogas [COM(2025) 743 final] — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o Plano de Ação Europeu contra o Tráfico de Droga [COM(2025) 744 final]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202603551: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/631 no respeitante às normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos ligeiros novos e à rotulagem dos veículos e que revoga a Diretiva 1999/94/CE [COM(2025) 995 final – 2025/420 (COD)]
Comité Económico e Social Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Direção-Geral da Investigação e da Inovação, Comissão Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202603561: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – — Reforçar a capacidade do setor das pensões complementares da UE para melhorar o rendimento de reforma e disponibilizar capital a longo prazo à economia da UE [COM(2025) 839 final] — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/1238 relativo a um Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP) [COM(2025) 840 final — 2025/0363 (COD)] — Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas (UE) 2016/2341 e (UE) 2016/97 no que diz respeito ao reforço do quadro para a realização de planos de pensões profissionais [COM(2025) 842 final — 2025/0362 (COD)]
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202603559: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à equivalência das inspeções de campo de culturas produtoras de sementes efetuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países terceiros (codificação) [COM(2026) 128 final — 2024/0030 (COD)]
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202603548: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Agenda do Consumidor 2030 e plano de ação para os consumidores no mercado único Um novo impulso para a proteção dos consumidores, a competitividade e o crescimento sustentável [COM(2025) 848 final]
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202603552: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2017/745 e (UE) 2017/746 no que diz respeito à simplificação e redução dos encargos decorrentes das regras aplicáveis aos dispositivos médicos e aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro, e que altera o Regulamento (UE) 2022/123 no que diz respeito ao apoio da Agência Europeia de Medicamentos a painéis de peritos sobre dispositivos médicos e o Regulamento (UE) 2024/1689 no que diz respeito à lista da legislação de harmonização da União referida no seu anexo I [COM(2025) 1023 final — 2025/0404 (COD)]
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202603540: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Uma estratégia abrangente para os materiais biodegradáveis baseados na natureza, a fim de promover a circularidade e a eficiência na utilização dos recursos, reforçar o setor agroalimentar e expandir a bioeconomia da UE (parecer de iniciativa)
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202603549: Parecer do Comité Económico e Social Europeu a) Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA), ao enquadramento europeu para a certificação da cibersegurança e à segurança da cadeia de abastecimento de TIC e que revoga o Regulamento (UE) 2019/881 (Regulamento Cibersegurança 2) [COM(2026) 11 final — 2026/11 (COD)] e b) Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2022/2555 no que diz respeito às medidas de simplificação e ao alinhamento com a (proposta de Regulamento Cibersegurança 2) [COM(2026) 13 final — 2026/12 (COD)]
Comité Económico e Social Europeu
OJ:C_202603562: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – — Bússola da Cultura para a Europa [COM(2025) 785 final] — Projeto de declaração conjunta — A Europa pela cultura — A cultura pela Europa [COM(2025) 786 final]
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Conselho da União Europeia
Conselho da União Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32021R0234R(02): Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2021/234 der Kommission vom 7. Dezember 2020 zur Änderung der Delegierten Verordnung (EU) 2015/2446 im Hinblick auf gemeinsame Datenanforderungen und der Delegierten Verordnung (EU) 2016/341 im Hinblick auf die auf bestimmten Vordrucken zu verwendenden Codes (ABl. L 63 vom 23.2.2021)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32024R1328R(03): Rectificatif au règlement (UE) 2024/1328 de la Commission du 16 mai 2024 modifiant l’annexe XVII du règlement (CE) no 1907/2006 du Parlement européen et du Conseil concernant l’enregistrement, l’évaluation et l’autorisation des substances chimiques, ainsi que les restrictions applicables à ces substances (REACH), en ce qui concerne l’octaméthylcyclotétrasiloxane (D4), le décaméthylcyclopentasiloxane (D5) et le dodécaméthylcyclohexasiloxane (D6) (JO L, 2024/1328, 17.5.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:32026D1414: Decisão (UE) 2026/1414 do Conselho, de 21 de abril de 2026, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República do Líbano, sob a forma de troca de cartas, que altera e completa o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República do Líbano que estabelece os termos e as condições de participação da República do Líbano na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
CELEX:22026A01415: Acordo entre a União Europeia e a República do Líbano, sob a forma de troca de cartas, que altera e completa o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República do Líbano que estabelece os termos e as condições de participação da República do Líbano na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:32026R1434: Regulamento de Execução (UE) 2026/1434 da Comissão, de 30 de junho de 2026, que estabelece regras de execução da Diretiva 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às prescrições de conceção, construção e desempenho e às normas de ensaio para os equipamentos marítimos e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2025/1533 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32024R2020R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/2020 da Comissão, de 26 de julho de 2024, que altera e retifica o anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 no que diz respeito aos modelos de certificados para a entrada na União de remessas de determinadas categorias de animais e de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano, e que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2024/399 (JO L, 2024/2020, 29.7.2024)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32024R0399R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/399 da Comissão, de 29 de janeiro de 2024, que altera o anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 e o anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 no que diz respeito aos modelos de certificados para a entrada na União de remessas de determinados produtos de origem animal e determinadas categorias de animais (JO L, 2024/399, 12.2.2024)
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:32026R1764: Regulamento de Execução (UE) 2026/1764 da Comissão, de 13 de julho de 2026, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2025/1706 no que diz respeito aos métodos, requisitos e ensaios específicos, bem como aos requisitos administrativos relativos à durabilidade da bateria a bordo dos veículos, à autonomia dos veículos elétricos a baixa temperatura e à potência do sistema dos veículos eletrificados
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:32026R1762: Regulamento de Execução (UE) 2026/1762 da Comissão, de 13 de julho de 2026, que estabelece regras, procedimentos, metodologias de ensaio e requisitos administrativos para a aplicação do Regulamento (UE) 2024/1257 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às emissões de partículas dos travões dos veículos a motor das categorias M1 e N1
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Comissão Europeia, Direção-Geral da Tradução
CELEX:32024R0249R(05): Berichtigung der Delegierten Verordnung (EU) 2024/249 der Kommission vom 30. November 2023 zur Änderung der Delegierten Verordnung (EU) 2015/2446 in Bezug auf gemeinsame Datenanforderungen für die Zwecke des Austauschs und der Speicherung bestimmter Informationen im Rahmen der zollrechtlichen Vorschriften (ABl. L, 2024/249, 12.2.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
CELEX:32024L0927R(02): Rectificatif à la directive (UE) 2024/927 du Parlement européen et du Conseil du 13 mars 2024 modifiant les directives 2011/61/UE et 2009/65/CE en ce qui concerne les modalités de délégation, la gestion du risque de liquidité, les déclarations à des fins de surveillance, la fourniture de services de dépositaire et de conservation ainsi que l’octroi de prêts par les fonds d’investissement alternatifs (JO L, 2024/927, 26.3.2024)
A retificação não diz respeito à versão portuguesa.
Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu,
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52026AE0075: Parecer do Comité Económico e Social Europeu a) Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA), ao enquadramento europeu para a certificação da cibersegurança e à segurança da cadeia de abastecimento de TIC e que revoga o Regulamento (UE) 2019/881 (Regulamento Cibersegurança 2) [COM(2026) 11 final — 2026/11 (COD)] e b) Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2022/2555 no que diz respeito às medidas de simplificação e ao alinhamento com a (proposta de Regulamento Cibersegurança 2) [COM(2026) 13 final — 2026/12 (COD)]
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE3969: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Agenda do Consumidor 2030 e plano de ação para os consumidores no mercado único Um novo impulso para a proteção dos consumidores, a competitividade e o crescimento sustentável [COM(2025) 848 final]
Comité Económico e Social Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comité Económico e Social Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE4381: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 98/58/CE do Conselho e a Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à simplificação e ao reforço dos requisitos em matéria de segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais e que revoga as Diretivas 82/711/CEE e 85/572/CEE do Conselho [COM(2025) 1021 final — 2025/0409 (COD)] — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 1829/2003, (CE) n.o 1831/2003, (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1099/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 528/2012 e (UE) 2017/625 no que diz respeito à simplificação e ao reforço dos requisitos de segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais [COM(2025) 1030 final]
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE4298: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2017/745 e (UE) 2017/746 no que diz respeito à simplificação e redução dos encargos decorrentes das regras aplicáveis aos dispositivos médicos e aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro, e que altera o Regulamento (UE) 2022/123 no que diz respeito ao apoio da Agência Europeia de Medicamentos a painéis de peritos sobre dispositivos médicos e o Regulamento (UE) 2024/1689 no que diz respeito à lista da legislação de harmonização da União referida no seu anexo I [COM(2025) 1023 final — 2025/0404 (COD)]
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE3887: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a União da Igualdade: Estratégia para a Igualdade de Tratamento das Pessoas LGBTIQ+ 2026-2030 [COM(2025) 725 final]
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025IE4330: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Uma estratégia abrangente para os materiais biodegradáveis baseados na natureza, a fim de promover a circularidade e a eficiência na utilização dos recursos, reforçar o setor agroalimentar e expandir a bioeconomia da UE (parecer de iniciativa)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
Comité Económico e Social Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52026AE0238: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a Estratégia da UE em matéria de Drogas [COM(2025) 743 final] — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o Plano de Ação Europeu contra o Tráfico de Droga [COM(2025) 744 final]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE4204: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – — Reforçar a capacidade do setor das pensões complementares da UE para melhorar o rendimento de reforma e disponibilizar capital a longo prazo à economia da UE [COM(2025) 839 final] — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/1238 relativo a um Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP) [COM(2025) 840 final — 2025/0363 (COD)] — Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas (UE) 2016/2341 e (UE) 2016/97 no que diz respeito ao reforço do quadro para a realização de planos de pensões profissionais [COM(2025) 842 final — 2025/0362 (COD)]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE4308: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/631 no respeitante às normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos ligeiros novos e à rotulagem dos veículos e que revoga a Diretiva 1999/94/CE [COM(2025) 995 final – 2025/420 (COD)]
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Comité Económico e Social Europeu
Comissão Europeia, Direção-Geral da Investigação e da Inovação
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52026AE1152: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à equivalência das inspeções de campo de culturas produtoras de sementes efetuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países terceiros (codificação) [COM(2026) 128 final — 2024/0030 (COD)]
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
Comité Económico e Social Europeu
CELEX:52025AE4241: Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – — Bússola da Cultura para a Europa [COM(2025) 785 final] — Projeto de declaração conjunta — A Europa pela cultura — A cultura pela Europa [COM(2025) 786 final]
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