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Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: segunda-feira, 1 de dezembro de 2025

Autor(es)
Título
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590975: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2022/1529 do Conselho, de 14 de setembro de 2022, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 239 de 15.9.2022)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:L_202502402: Decisão (UE) 2025/2402 da Comissão, de 28 de novembro de 2024, relativa às decisões fiscais prévias SA.38374 (2014/C) (ex 2014/NN) (ex 2014/CP) — Países Baixos, alegado auxílio à Starbucks [notificada com o número C(2024) 8566]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502416: Decisão (UE) 2025/2416 do Conselho, de 27 de outubro de 2025, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Especializado dos Transportes Rodoviários criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, relativa à lista de categorias, tipos e graus de gravidade das infrações graves que podem acarretar a perda da idoneidade do transportador rodoviário de mercadorias
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
OJ:L_202590959

Este documento não existe em português.

Conselho da União Europeia
OJ:L_202502418: Decisão (UE) 2025/2418 do Conselho, de 27 de outubro de 2025, sobre a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Especializado dos Transportes Rodoviários criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, relativamente ao montante e às modalidades da contribuição financeira do Reino Unido para alguns sistemas de informação sobre os transportes rodoviários geridos pela União e que altera a Decisão n.° 1/2022 do Comité Especializado dos Transportes Rodoviários
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
OJ:L_202501955: Regulamento Delegado (UE) 2025/1955 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que complementa o Regulamento (UE) 2023/2411 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas de produtos artesanais e industriais
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
OJ:L_202502392: Regulamento de Execução (UE) 2025/2392 da Comissão, de 28 de novembro de 2025, relativo à descrição técnica das categorias de produtos importantes e críticos com elementos digitais nos termos do Regulamento (UE) 2024/2847 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502446: Decisão (UE) 2025/2446 do Conselho, de 18 de julho de 2025, que autoriza a abertura de negociações para a revisão do Tratado que institui uma Comunidade dos Transportes
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502417: Decisão (UE) 2025/2417 do Conselho, de 27 de outubro de 2025, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Especializado dos Transportes Rodoviários criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no que diz respeito aos registos eletrónicos nacionais das empresas de transporte rodoviário e às modalidades de intercâmbio de informações contidas nesses registos
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
OJ:L_202502440: Decisão de Execução (UE) 2025/2440 da Comissão, de 25 de novembro de 2025, relativa ao pedido de registo, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, da iniciativa de cidadania europeia intitulada As estrelas da UE na capa do passaporte (STAR-PASS) [notificada com o número C(2025) 7935]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202502422: Regulamento de Execução (UE) 2025/2422 da Comissão, de 24 de novembro de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Maraş Çöreği (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia
OJ:L_202590972: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/2233 da Comissão, de 6 de novembro de 2025, que autoriza a colocação no mercado de Clostridium butyricum TO-A como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 (JO L, 2025/2233, 7.11.2025)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590974: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2023/429 do Conselho, de 25 de fevereiro de 2023, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 59 I de 25.2.2023)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590973: Retificação da Decisão (PESC) 2022/331 do Conselho, de 25 de fevereiro de 2022, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 52 de 25.2.2022)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0101: Processo C-101/24, Xyrality: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 9 de outubro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof – Alemanha) – Finanzamt Hamburg-Altona / XYRALITY Gmbh [Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Artigo 28.° – Participação numa prestação de serviços – Artigos 44.° e 45.° – Lugar das prestações de serviços – Artigo 203.° – Menção do IVA numa fatura – Serviços prestados por via eletrónica – Loja de aplicações – Compras ditas in-app]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202506452: Não oposição a uma concentração notificada [Processo M.12157 — AIP / INTERNATIONAL PAPER (GLOBAL CELLULOSE FIBERS BUSINESS)]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0080: Processo C-80/24, Zwrotybankowe.pl: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 9 de outubro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy dla Warszawy – Śródmieścia w Warszawie – Polónia) – Zwrotybankowe.pl sp. z o.o./Powszechna Kasa Oszczędności Bank Polski S.A. (Reenvio prejudicial – Contratos de crédito aos consumidores – Diretiva 2008/48/CE – Artigo 22.o, n.o 2 – Caráter imperativo desta diretiva – Cessão por parte de um consumidor, a favor de um terceiro, do seu crédito sobre um banco – Diretiva 93/13/CEE – Artigo 6.o, n.o 1 – Artigo 7.o, n.o 1 – Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores – Exame oficioso pelo órgão jurisdicional nacional do caráter abusivo das cláusulas de um contrato de cessão de créditos que não é objeto do litígio nele pendente)
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0676: Processo T-676/25: Recurso interposto em 30 de setembro de 2025 – Yandex Bank/Conselho
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0738: Processo T-738/25: Recurso interposto em 22 de outubro de 2025 – ClientEarth/Comissão
Tribunal de Justiça
CELEX:62023CA0798: Processo C-798/23, Abbottly: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 9 de outubro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supreme Court – Irlanda) – no processo relativo à execução de um mandado de detenção europeu emitido contra SH (Reenvio prejudicial – Cooperação policial e judiciária em matéria penal – Decisão-Quadro 2002/584/JAI – Artigo 4.o-A, n.o 1 – Processo de entrega entre os Estados-Membros – Mandado de detenção europeu – Requisitos de execução – Motivos de não execução facultativa – Execução obrigatória – Exceções – Conceito de julgamento que conduziu à decisão – Pena acessória de colocação sob vigilância policial – Incumprimento das condições impostas em relação a essa colocação sob vigilância – Decisão que converte a colocação sob vigilância policial numa pena privativa de liberdade – Pena proferida à revelia)
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0668: Processo C-668/25: Ação intentada em 10 de outubro de 2025 – Comissão Europeia/Roménia
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0700: Processo T-700/25: Recurso interposto em 10 de outubro de 2025 – Redbird Corporate Services/Conselho
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0618: Processo T-618/25: Recurso interposto em 11 de setembro de 2025 – Les Patriotes/Comissão
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0620: Processo T-620/25: Ação intentada em 11 de setembro de 2025 – LJ e o./Eulex Kosovo
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0114: Processo C-114/25, Himov: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 6 de outubro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski rayonen sad – Bulgária) – SV/CY [Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Diretiva (UE) 2024/1069 – Aplicabilidade ratione temporis e ratione materiae – Incompetência manifesta do Tribunal de Justiça – Diretiva (UE) 2019/1937 – Exigência de indicação das razões que justificam a necessidade de resposta pelo Tribunal de Justiça – Falta de precisões suficientes – Inadmissibilidade manifesta]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CB0549: Processo C-549/24, Direktor na Natsionalno tol upravlenie: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 6 de outubro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad – Varna – Bulgária) – BR/Direktor na Natsionalno tol upravlenie, Agentsia Patna infrastruktura (Reenvio prejudicial – Artigo 53.o, n.o 2, e artigo 94.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Exigência de indicação das razões que justificam a necessidade de uma resposta do Tribunal de Justiça e da relação entre as disposições do direito da União cuja interpretação é pedida e a legislação nacional aplicável – Falta de precisões suficientes – Inadmissibilidade manifesta)
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0682: Processo T-682/25: Recurso interposto em 3 de outubro de 2025 – Heilongjiang Eppen Biotech/Comissão
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202506447: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12182 — ČEZ / BCI / GAS DISTRIBUTION)
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0680: Processo T-680/25, Mercedes Benz: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel București (Roménia) em 15 de setembro de 2025 – Mercedes-Benz AG/ Ministerul Finanțelor – Direcția Generală de Soluționare a Contestațiilor și Direcția Generală Regională a Finanțelor Publice București – Administrația Fiscală pentru Contribuabili Nerezidenți
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0656: Processo C-656/25 P: Recurso interposto em 3 de outubro de 2025 por Victor Petrov do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 16 de julho de 2025 no processo T-344/24, Petrov/Conselho
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0315: Processo C-315/24, Nestlé Sverige (Rotulagem dos alimentos para fins medicinais específicos): Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 9 de outubro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen – Suécia) – Nestlé Sverige AB/Miljönämnden i Helsingborgs kommun [Reenvio prejudicial – Segurança dos alimentos – Regulamento (UE) n.o 1169/2011 – Informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios – Regulamento Delegado (UE) 2016/128 – Géneros alimentícios para fins medicinais específicos – Requisitos específicos de informação – Declaração nutricional obrigatória – Artigo 5.o, n.o 2, alínea g) – Menções obrigatórias adicionais – Artigo 6.o, n.o 2 – Proibição de repetir na rotulagem a informação incluída na declaração nutricional obrigatória]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0551: Processo C-551/24, Deutsche Lufthansa (Cessão de um crédito decorrente de um contrato de transporte): Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 9 de outubro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Krakowie – Polónia) – Deutsche Lufthansa AG/AirHelp Germany GmbH [Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (UE) n.o 1215/2012 – Artigo 7.o, ponto 1, alínea b), segundo travessão – Competência especial em matéria contratual – Determinação do tribunal competente – Contrato de transporte aéreo celebrado entre um consumidor e um profissional – Crédito indemnizatório do passageiro decorrente de um voo atrasado – Cessão desse crédito a uma sociedade de cobrança de créditos – Ação de indemnização intentada pelo cessionário contra a transportadora aérea no tribunal do lugar de partida do avião – Lugar de cumprimento da obrigação em questão – Lugar num Estado-Membro onde, nos termos do contrato de transporte, os serviços foram ou devam ser prestados]
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0265: Processo C-265/25, Barth Präzisionstechnik e o.: Despacho do Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça) de 30 de setembro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Ravensburg – Alemanha) – Barth Präzisionstechnik GmbH, ZW, BX, SR/Volkswagen AG, Audi AG (Aproximação das legislações – Veículos a motor – Violação da obrigação de os fabricantes colocarem no mercado veículos conformes – Direito ao ressarcimento do dano causado ao comprador – Circunstâncias que excluem a responsabilidade pelo dano – Método de cálculo da indemnização)
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0702: Processo T-702/25, Metsä Board Sverige: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nacka tingsrätt – Mark- och miljödomstolen (Suécia) em 24 de setembro de 2025 – Metsä Board Sverige AB/Naturvårdsverket
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0649: Processo T-649/25: Recurso interposto em 22 de setembro de 2025 – Karabakh Shipholdings Afezco/Conselho
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0709: Processo T-709/25: Recurso interposto em 17 de outubro de 2025 – NG/BCE
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0110: Processo C-110/24, STAS – IV: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 9 de outubro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de la Comunidad Valenciana – Espanha) – Sindicat de Treballadores i Treballadors de les Administracions i els Serveis Publics (STAS – IV)/Valenciana d’Estrategies i Recursos per a la Sostenibilitat Ambiental SA (VAERSA) (Reenvio prejudicial – Política social – Diretiva 2003/88/CE – Organização do tempo de trabalho – Artigo 2.°, ponto 1 – Conceito de tempo de trabalho – Obras de melhoria de zonas naturais protegidas – Tempo de deslocação dos trabalhadores entre um ponto de partida fixo e as zonas naturais – Inclusão desse tempo de deslocação no tempo de trabalho desses trabalhadores)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0416: Processos apensos C-416/24 e C-417/24, On Air Media Professionals e Different Media: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 9 de outubro de 2025 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pela Curtea de Apel Bacău – Roménia) – On Air Media Professionals SRL (C-416/24), Different Media SRL (C-417/24)/Agenția pentru Întreprinderi Mici şi Mijlocii Iași [Reenvio prejudicial – Auxílios de Estado – Regulamento (UE) n.o 651/2014 – Isenção de certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado interno – Erro de tradução na versão do regulamento em língua romena – Efeitos jurídicos do regulamento que retifica o erro – Possibilidade de recuperação de um auxílio concedido antes da retificação em conformidade com as condições estabelecidas na versão do regulamento que contém o erro de tradução – Proteção da confiança legítima – Segurança jurídica]
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0670: Processo T-670/25, Elvada: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Constanţa (Roménia) em 11 de setembro de 2025 – Elvada Company SRL/Ministerul Finanțelor – Autoritatea Vamală Română
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0591: Processo C-591/25, Užimtumo tarnyba: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos Aukščiausiojo Teismo (Lituânia) em 4 de setembro de 2025 – G. Č./Užimtumo tarnybą prie Lietuvos Respublikos socialinės apsaugos ir darbo ministerijos
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CN0550: Processo C-550/25 P: Recurso interposto em 14 de agosto de 2025 por ABLV Bank AS, em liquidação do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 4 de junho de 2025 no processo T-100/23, ABLV Bank/BCE
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202506449: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12223 — ATALANTE / MYRIUM) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0648: Processo T-648/25: Recurso interposto em 22 de setembro de 2025 – Shusha Shipholdings Afezco/Conselho
Tribunal de Justiça
CELEX:62025CB0278: Processo C-278/25, Sluwicz: Despacho do Tribunal de Justiça de 8 de agosto de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie – Polónia) – P.D., J.D./Bank Polska Kasa Opieki S.A. (Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores – Contrato de mútuo hipotecário indexado a uma moeda estrangeira – Efeitos da nulidade do contrato – Pedido do consumidor de compensação do seu crédito com o do banco – Efeito retroativo da declaração de compensação – Extinção dos juros legais de mora devidos ao consumidor)
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0678: Processo T-678/25: Recurso interposto em 2 de outubro de 2025 – García Ávila/EUIPO – Rives Distillery (Forma de garrafa azul)
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0368: Processo C-368/24: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 9 de outubro de 2025 – Comissão/Grécia (Execução do acórdão relativo ao aterro de Zakynthos) [Incumprimento de Estado – Acórdão do Tribunal de Justiça que declara um incumprimento – Incumprimento – Artigo 260.o, n.o 2, TFUE – Ambiente – Diretivas 2008/98/CE e 1999/31/CE – Resíduos – Deposição num aterro na ilha de Zakynthos (Grécia) – Obrigação de desativar o aterro por carecer da autorização exigida – Sanções pecuniárias – Sanção pecuniária compulsória – Quantia fixa]
Tribunal de Justiça
CELEX:62024CA0540: Processo C-540/24, Cabris lnvestments: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 9 de outubro de 2025 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Handelsgericht Wien – Áustria) – Cabris lnvestments Ltd/Revetas Capital Advisors LLP [Reenvio prejudicial – Competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial – Regulamento (UE) n.o 1215/2012 – Âmbito de aplicação – Artigo 25.o – Pacto atributivo de jurisdição – Partes num contrato estabelecidas num mesmo Estado-Membro – Atribuição aos tribunais de um Estado-Membro de competência para dirimirem litígios resultantes desse contrato – Elemento de estraneidade – Consequências da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia]
Tribunal Geral
CELEX:62025TN0664: Processo T-664/25: Recurso interposto em 25 de setembro de 2025 – LS e o./BCE
Conselho da União Europeia
OJ:L_202502374: Decisão (UE) 2025/2374 do Conselho, de 4 de novembro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na oitava sessão da Reunião das Partes na Convenção de Aarhus, no respeitante às comunicações ACCC/C/2015/128, relativa ao acesso à justiça no tocante a decisões em matéria de auxílios estatais, ACCC/C/2013/96, relativa a projetos de interesse comum, ACCC/C/2014/121, relativa à Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, e ACCC/C/2010/54, relativa aos planos de ação nacionais para a energia
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202506442: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202506440: Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Comissão Europeia
OJ:C_202505786: Taxas de câmbio do euro — 28 de novembro de 2025
Conselho da União Europeia
CELEX:32022R1529R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2022/1529 do Conselho, de 14 de setembro de 2022, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 239 de 15.9.2022)
Direção-Geral da Tradução, Comissão Europeia
CELEX:32019R0033R(07)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2416: Decisão (UE) 2025/2416 do Conselho, de 27 de outubro de 2025, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Especializado dos Transportes Rodoviários criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, relativa à lista de categorias, tipos e graus de gravidade das infrações graves que podem acarretar a perda da idoneidade do transportador rodoviário de mercadorias
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:32025D2402: Decisão (UE) 2025/2402 da Comissão, de 28 de novembro de 2024, relativa às decisões fiscais prévias SA.38374 (2014/C) (ex 2014/NN) (ex 2014/CP) — Países Baixos, alegado auxílio à Starbucks [notificada com o número C(2024) 8566]
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2418: Decisão (UE) 2025/2418 do Conselho, de 27 de outubro de 2025, sobre a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Especializado dos Transportes Rodoviários criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, relativamente ao montante e às modalidades da contribuição financeira do Reino Unido para alguns sistemas de informação sobre os transportes rodoviários geridos pela União e que altera a Decisão n.° 1/2022 do Comité Especializado dos Transportes Rodoviários
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Comissão Europeia
CELEX:32025R1955: Regulamento Delegado (UE) 2025/1955 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que complementa o Regulamento (UE) 2023/2411 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas de produtos artesanais e industriais
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2446: Decisão (UE) 2025/2446 do Conselho, de 18 de julho de 2025, que autoriza a abertura de negociações para a revisão do Tratado que institui uma Comunidade dos Transportes
Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Comissão Europeia
CELEX:32025R2392: Regulamento de Execução (UE) 2025/2392 da Comissão, de 28 de novembro de 2025, relativo à descrição técnica das categorias de produtos importantes e críticos com elementos digitais nos termos do Regulamento (UE) 2024/2847 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2374: Decisão (UE) 2025/2374 do Conselho, de 4 de novembro de 2025, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na oitava sessão da Reunião das Partes na Convenção de Aarhus, no respeitante às comunicações ACCC/C/2015/128, relativa ao acesso à justiça no tocante a decisões em matéria de auxílios estatais, ACCC/C/2013/96, relativa a projetos de interesse comum, ACCC/C/2014/121, relativa à Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, e ACCC/C/2010/54, relativa aos planos de ação nacionais para a energia
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R2422: Regulamento de Execução (UE) 2025/2422 da Comissão, de 24 de novembro de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Maraş Çöreği (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Conselho da União Europeia
CELEX:32022D0331R(02): Retificação da Decisão (PESC) 2022/331 do Conselho, de 25 de fevereiro de 2022, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 52 de 25.2.2022)
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2417: Decisão (UE) 2025/2417 do Conselho, de 27 de outubro de 2025, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Especializado dos Transportes Rodoviários criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, no que diz respeito aos registos eletrónicos nacionais das empresas de transporte rodoviário e às modalidades de intercâmbio de informações contidas nesses registos
Secretariado-Geral, Comissão Europeia
CELEX:32025D2440: Decisão de Execução (UE) 2025/2440 da Comissão, de 25 de novembro de 2025, relativa ao pedido de registo, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, da iniciativa de cidadania europeia intitulada As estrelas da UE na capa do passaporte (STAR-PASS) [notificada com o número C(2025) 7935]
Comissão Europeia
CELEX:32025R2233R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2025/2233 da Comissão, de 6 de novembro de 2025, que autoriza a colocação no mercado de Clostridium butyricum TO-A como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 (JO L, 2025/2233, 7.11.2025)
Conselho da União Europeia
CELEX:32023R0429R(04): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2023/429 do Conselho, de 25 de fevereiro de 2023, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 59 I de 25.2.2023)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M12157(01): Não oposição a uma concentração notificada [Processo M.12157 — AIP / INTERNATIONAL PAPER (GLOBAL CELLULOSE FIBERS BUSINESS)]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M12182: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12182 — ČEZ / BCI / GAS DISTRIBUTION)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC06442: Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:52025XC06440: Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Comissão Europeia
CELEX:C/2025/05786: Taxas de câmbio do euro — 28 de novembro de 2025
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M12223: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12223 — ATALANTE / MYRIUM) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Conselho da União Europeia
CELEX:32025D2442: Decisão (PESC) 2025/2442 do Conselho, de 1 de dezembro de 2025, que altera a Decisão (PESC) 2022/2319 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R2443: Regulamento de Execução (UE) 2025/2443 do Conselho, de 1 de dezembro de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2022/2309 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti

Jornais Oficiais da União Europeia
Resumo AI

Data de Publicação: sexta-feira, 28 de novembro de 2025

Autor(es)
Título
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:L_202502404: Decisão (UE) 2025/2404 da Comissão, de 28 de novembro de 2024, relativa à decisão fiscal prévia SA.38375 (2014/C) (ex 2014/NN) — Luxemburgo, alegado auxílio à FFT [notificada com o número C(2024) 8564]
Banco Central Europeu
OJ:L_202502419: Decisão (UE) 2025/2419 do Banco Central Europeu, de 18 de novembro de 2025, relativa à aprovação do volume de emissão de moeda metálica em 2026 (BCE/2025/37)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590971

Este documento não existe em português.

Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202502386: Regulamento de Execução (UE) 2025/2386 da Comissão, de 27 de novembro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
OJ:L_202502329: Decisão n.o 3/2025 do Comité Especializado dos Transportes Rodoviários criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, de 30 de outubro de 2025, relativa ao montante e às modalidades da contribuição financeira do Reino Unido para alguns sistemas de informação sobre os transportes rodoviários geridos pela União e que altera a Decisão n.o 1/2022 do Comité Especializado dos Transportes Rodoviários [2025/2329]
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
OJ:L_202502424: Decisão de Execução (UE) 2025/2424 da Comissão, de 25 de novembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/1582 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Itália [notificada com o número C(2025) 8160]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590967: Retificação da Decisão (PESC) 2022/1530 do Conselho, de 14 de setembro de 2022, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 239 de 15.9.2022)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202502415: Decisão de Execução (UE) 2025/2415 da Comissão, de 25 de novembro de 2025, relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Roménia e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2025/1767 [notificada com o número (2025) 8176]
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202502331: Decisão n.o 2/2025 do Comité Especializado dos Transportes Rodoviários criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, de 30 de outubro de 2025, relativa aos registos eletrónicos nacionais das empresas de transporte rodoviário e às modalidades de intercâmbio de informações contidas nesses registos [2025/2331]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590969: Retificação da Decisão (PESC) 2024/1738 do Conselho, de 24 de junho de 2024, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L, 2024/1738, 24.6.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
OJ:L_202502385: Regulamento de Execução (UE) 2025/2385 da Comissão, de 27 de novembro de 2025, que sujeita a registo as importações de determinados ácidos alquilfosfónicos e seus sais de sódio originários da República Popular da China
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
OJ:L_202502330: Decisão n.o 1/2025 do Comité Especializado dos Transportes Rodoviários, criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, de 30 de outubro de 2025, no que respeita a uma lista das categorias, tipos e graus de gravidade das infrações graves que podem acarretar a perda da idoneidade de um transportador rodoviário de mercadorias [2025/2330]
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:L_202502405: Decisão (UE) 2025/2405 da Comissão, de 28 de novembro de 2024, relativa à decisão fiscal prévia SA.38944 (2014/C) (ex 2014/NN) — Luxemburgo, alegado auxílio à Amazon [notificada com o número C(2024) 8565]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
OJ:L_202501956: Regulamento de Execução (UE) 2025/1956 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2023/2411 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas de produtos artesanais e industriais
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
OJ:L_202502423: Decisão de Execução (UE) 2025/2423 da Comissão, de 25 de novembro de 2025, que altera os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/2248 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Espanha [notificada com o número C(2025) 8187]
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590968: Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2023/1765 do Conselho, de 13 de setembro de 2023, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 226 de 14.9.2023)
Conselho da União Europeia
OJ:L_202590970: Retificação da Decisão (PESC) 2023/1767 do Conselho, de 13 de setembro de 2023, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 226 de 14.9.2023)
Banco Central Europeu
OJ:L_202502420: Decisão (UE) 2025/2420 do Banco Central Europeu, de 18 de novembro de 2025, que altera a Decisão (UE) 2024/3127 relativa à aprovação do volume de moeda metálica a emitir em 2025 (BCE/2024/38) (BCE/2025/38)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
OJ:L_202502411: Regulamento de Execução (UE) 2025/2411 da Comissão, de 22 de novembro de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
Agência Europeia dos Produtos Químicos
OJ:C_202505917: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2025 — Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) — Orçamento retificativo n.o 2
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202506418: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.120704
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202506433: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12178 — HANGCHA / MANITOU / JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Instituto Europeu para a Igualdade de Género
OJ:C_202505918: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2025 — Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) — Orçamento retificativo n.o 1
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202506437: Publicação de um pedido de proteção de uma denominação em conformidade com o artigo 97.o, n.o 4, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no setor vitivinícola
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
OJ:C_202506407: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.108044
Fundação Europeia para a Formação
OJ:C_202505914: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2025 — Fundação Europeia para a Formação (ETF) — Orçamento retificativo n.o 2
Centro de Tradução
OJ:C_202505916: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2026 — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT)
Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal
OJ:C_202506055: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2025 — Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) — Orçamento retificativo n.o 1
Conselho Único de Resolução
OJ:C_202505921: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2025 — Conselho Único de Resolução (CUR) — Orçamento retificativo n.o 1
Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital
OJ:C_202506056: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2025 — Agência Executiva Europeia da Saúde e do Digital (HADEA) — Orçamento retificativo n.o 4
Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação
OJ:C_202505919: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2025 — Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA) — Orçamento retificativo n.o 1
Agência Ferroviária da União Europeia
OJ:C_202505922: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2025 — Agência Ferroviária da União Europeia (AFE) — Orçamento retificativo n.o 1
Centro de Tradução
OJ:C_202505915: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2025 — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT) — Orçamento retificativo n.o 2
Comissão Europeia
OJ:C_202505785: Taxas de câmbio do euro — 27 de novembro de 2025
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
OJ:C_202506435: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12203 — ACS / GLOBAL INFRASTRUCTURE MANAGEMENT / JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
OJ:C_202506436: Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Autoridade Europeia para os Mercados Financeiros
OJ:C_202505920: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2025 — Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) — Orçamento retificativo n.o 1
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32025R2386: Regulamento de Execução (UE) 2025/2386 da Comissão, de 27 de novembro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:32025D2404: Decisão (UE) 2025/2404 da Comissão, de 28 de novembro de 2024, relativa à decisão fiscal prévia SA.38375 (2014/C) (ex 2014/NN) — Luxemburgo, alegado auxílio à FFT [notificada com o número C(2024) 8564]
Banco Central Europeu
CELEX:32025D2419: Decisão (UE) 2025/2419 do Banco Central Europeu, de 18 de novembro de 2025, relativa à aprovação do volume de emissão de moeda metálica em 2026 (BCE/2025/37)
Conselho da União Europeia
CELEX:32025R0040R(04)

A retificação não diz respeito à versão portuguesa.

Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
CELEX:22025D2329: Decisão n.o 3/2025 do Comité Especializado dos Transportes Rodoviários criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, de 30 de outubro de 2025, relativa ao montante e às modalidades da contribuição financeira do Reino Unido para alguns sistemas de informação sobre os transportes rodoviários geridos pela União e que altera a Decisão n.o 1/2022 do Comité Especializado dos Transportes Rodoviários [2025/2329]
Conselho da União Europeia
CELEX:32022D1530R(01): Retificação da Decisão (PESC) 2022/1530 do Conselho, de 14 de setembro de 2022, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 239 de 15.9.2022)
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, Comissão Europeia
CELEX:32025D2424: Decisão de Execução (UE) 2025/2424 da Comissão, de 25 de novembro de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/1582 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Itália [notificada com o número C(2025) 8160]
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:22025D2330: Decisão n.o 1/2025 do Comité Especializado dos Transportes Rodoviários, criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, de 30 de outubro de 2025, no que respeita a uma lista das categorias, tipos e graus de gravidade das infrações graves que podem acarretar a perda da idoneidade de um transportador rodoviário de mercadorias [2025/2330]
Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
CELEX:32025R2385: Regulamento de Execução (UE) 2025/2385 da Comissão, de 27 de novembro de 2025, que sujeita a registo as importações de determinados ácidos alquilfosfónicos e seus sais de sódio originários da República Popular da China
Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Comissão Europeia
CELEX:22025D2331: Decisão n.o 2/2025 do Comité Especializado dos Transportes Rodoviários criado pelo Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, de 30 de outubro de 2025, relativa aos registos eletrónicos nacionais das empresas de transporte rodoviário e às modalidades de intercâmbio de informações contidas nesses registos [2025/2331]
Conselho da União Europeia
CELEX:32024D1738R(01): Retificação da Decisão (PESC) 2024/1738 do Conselho, de 24 de junho de 2024, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L, 2024/1738, 24.6.2024)
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D2415: Decisão de Execução (UE) 2025/2415 da Comissão, de 25 de novembro de 2025, relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Roménia e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2025/1767 [notificada com o número (2025) 8176]
Banco Central Europeu
CELEX:32025D2420: Decisão (UE) 2025/2420 do Banco Central Europeu, de 18 de novembro de 2025, que altera a Decisão (UE) 2024/3127 relativa à aprovação do volume de moeda metálica a emitir em 2025 (BCE/2024/38) (BCE/2025/38)
Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
CELEX:32025R1956: Regulamento de Execução (UE) 2025/1956 da Comissão, de 29 de setembro de 2025, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2023/2411 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas de produtos artesanais e industriais
Conselho da União Europeia
CELEX:32023D1767R(01): Retificação da Decisão (PESC) 2023/1767 do Conselho, de 13 de setembro de 2023, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 226 de 14.9.2023)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:32025D2405: Decisão (UE) 2025/2405 da Comissão, de 28 de novembro de 2024, relativa à decisão fiscal prévia SA.38944 (2014/C) (ex 2014/NN) — Luxemburgo, alegado auxílio à Amazon [notificada com o número C(2024) 8565]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
CELEX:32025D2423: Decisão de Execução (UE) 2025/2423 da Comissão, de 25 de novembro de 2025, que altera os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/2248 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Espanha [notificada com o número C(2025) 8187]
Comissão Europeia, Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
CELEX:32025R2411: Regulamento de Execução (UE) 2025/2411 da Comissão, de 22 de novembro de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
Conselho da União Europeia
CELEX:32023R1765R(01): Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2023/1765 do Conselho, de 13 de setembro de 2023, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 226 de 14.9.2023)
Agência Europeia dos Produtos Químicos
CELEX:32025B05917: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2025 — Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) — Orçamento retificativo n.o 2
Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
CELEX:52025M12178: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12178 — HANGCHA / MANITOU / JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025AS120704: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.120704
Instituto Europeu para a Igualdade de Género
CELEX:32025B05918: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2025 — Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) — Orçamento retificativo n.o 1
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC06437: Publicação de um pedido de proteção de uma denominação em conformidade com o artigo 97.o, n.o 4, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no setor vitivinícola
Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal
CELEX:32025B06055: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2025 — Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) — Orçamento retificativo n.o 1
Fundação Europeia para a Formação
CELEX:32025B05914: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2025 — Fundação Europeia para a Formação (ETF) — Orçamento retificativo n.o 2
Conselho Único de Resolução
CELEX:32025B05921: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2025 — Conselho Único de Resolução (CUR) — Orçamento retificativo n.o 1
Centro de Tradução
CELEX:32025B05916: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2026 — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT)
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025AS108044: Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.108044
Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação
CELEX:32025B05919: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2025 — Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA) — Orçamento retificativo n.o 1
Comissão Europeia
CELEX:C/2025/05785: Taxas de câmbio do euro — 27 de novembro de 2025
Centro de Tradução
CELEX:32025B05915: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2025 — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT) — Orçamento retificativo n.o 2
Agência Ferroviária da União Europeia
CELEX:32025B05922: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2025 — Agência Ferroviária da União Europeia (AFE) — Orçamento retificativo n.o 1
Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital
CELEX:32025B06056: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2025 — Agência Executiva Europeia da Saúde e do Digital (HADEA) — Orçamento retificativo n.o 4
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Comissão Europeia
CELEX:52025XC06436: Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Autoridade Europeia para os Mercados Financeiros
CELEX:32025B05920: Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2025 — Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) — Orçamento retificativo n.o 1
Direção-Geral da Concorrência, Comissão Europeia
CELEX:52025M12203: Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12203 — ACS / GLOBAL INFRASTRUCTURE MANAGEMENT / JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

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